LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 144

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 144/2017

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Texto do artigo · p. 13 sectores;
Texto do artigo · p. 13 SEPRIV;
Texto do artigo · p. 13 SOCIVIL
Texto do artigo · p. 13 (1)MIMAIP; (2)MIMAIP;
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Texto do artigo · p. 13 PILARES G (A.f.continuação) O A.g.Acompanhadesenvolveefortaleceascapacidadesdosórgãoslocaisemunicípiosparaagestãodosespaçosmarítimosecosteiros. F O O E O O O O D O O O O C O O O O B A O O PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR Todosos sectores; GOVPROV; Municípios; SEPRIV; SOCIVIL Sectores utilizadores domar Sectores utilizadores domar; MAEFP; GOVPRO; Municípios; OCB (1)MIMAIP; (2)MIMAIP; (3)MAEFP; (4)MAEFP MAEFP MIMAIP EXECUÇÃO A.f4.Procederàrevisãodaseguintelegislaçãovigente: (1)Leinº.4/96,de4deJaneiro,LeidoMar; (2)Leinº.5/96, de4deJaneiro,LeidosTribunais Marítimos; (3)Leinº.19/2007,de18deJulho,LeideOrdenamento doTerritório; (4)Decretonº.23/2008,de01deJulho,Regulamento daLeideOrdenamentodoTerritório. A.f5. Ajustaroquadroinstitucionalgarantindoaeficáciado sistemadaautoridadedegovernaçãodomar.(verPilarB, estratégiasBa1eBa2). A.g1. Formarecapacitarasautoridadesmunicipaiseos ógãoslocaiscompetentes. A.g2. Criaredisseminarprogramasdesensibilizaçãoparaa populaçãoutilizadoradosespaçosmarítimosecosteiros. PILARA GOVERNAÇÃOEQUADROLEGAL ESTRATÉGIA ESTRATÉGIA
PILARESG(A.f.continuação)OA.g.Acompanhadesenvolveefortaleceascapacidadesdosórgãoslocaisemunicípiosparaagestãodosespaçosmarítimosecosteiros.
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(1)MIMAIP; (2)MIMAIP; (3)MAEFP; (4)MAEFPMAEFPMIMAIP
EXECUÇÃO
A.f4.Procederàrevisãodaseguintelegislaçãovigente: (1)Leinº.4/96,de4deJaneiro,LeidoMar; (2)Leinº.5/96, de4deJaneiro,LeidosTribunais Marítimos; (3)Leinº.19/2007,de18deJulho,LeideOrdenamento doTerritório; (4)Decretonº.23/2008,de01deJulho,Regulamento daLeideOrdenamentodoTerritório.A.f5. Ajustaroquadroinstitucionalgarantindoaeficáciado sistemadaautoridadedegovernaçãodomar.(verPilarB, estratégiasBa1eBa2).A.g1. Formarecapacitarasautoridadesmunicipaiseos ógãoslocaiscompetentes.A.g2. Criaredisseminarprogramasdesensibilizaçãoparaa populaçãoutilizadoradosespaçosmarítimosecosteiros.
PILARA GOVERNAÇÃOEQUADROLEGAL
ESTRATÉGIAESTRATÉGIA
Texto do artigo · p. 13 OOOOOO
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Texto do artigo · p. 13 locaisemunicípiosparaagestãodosespaçosmarítimosecosteiros.
Texto do artigo · p. 13 OOO
Texto do artigo · p. 13 OOO
Texto do artigo · p. 13 utilizadores
Texto do artigo · p. 13 utilizadores
Texto do artigo · p. 13 GOVPRO;
Texto do artigo · p. 13 Municípios;
Texto do artigo · p. 13 MAEFP Sectores
Texto do artigo · p. 13 Sectores
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Texto do artigo · p. 13 MIMAIP
Texto do artigo · p. 14 EXECUÇÃOHARMONIZARAltaMédBaxABCDEFG
Texto do artigo · p. 14 RESPONDABILIDADEPRIORIDADEPILARES
Texto do artigo · p. 14 AL
Texto do artigo · p. 14 PILARES G A.h. Adequaosserviçosrelativosàadministraçãoesegurançamarítimacomvistaatorná-losmenosburocráticosemaispróximosdos cidadãoqueosprocuram. F E D 0 DC DD DE 0 DC DD DE C B 0 0 0 A 0 0 0 PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR MTC; MAEFP; MEF MTC; MIREME; MICULTUR SEPRIV; MJD; MTC; MIREME; MIMAIP; SEPRIV; Municípios MIMAIP EXECUÇÃO PILARA GOVERNAÇÃOEQUADROLEGAL A.h1. Realizaraanálisefuncionaldaadministração marítimaedaadministraçãopesqueiracomvistaà verificaçãodaviabilidadedasuafusão.(verPilarB, estratégiaBa1). A.h2. Asseguraroprocessodedisponibilizaçãode informaçãometeorológicanecessáriaparaasegurançaeo desenvolvimentodasactividadesnomar. A.h3. Implementarinstrumentossimplificadosde monitorizaçãoedesegurançadeprocedimentosparaas actividadesnomar. ESTRATÉGIA
PILARESGA.h. Adequaosserviçosrelativosàadministraçãoesegurançamarítimacomvistaatorná-losmenosburocráticosemaispróximosdos cidadãoqueosprocuram.
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EXECUÇÃO
PILARA GOVERNAÇÃOEQUADROLEGALA.h1. Realizaraanálisefuncionaldaadministração marítimaedaadministraçãopesqueiracomvistaà verificaçãodaviabilidadedasuafusão.(verPilarB, estratégiaBa1).A.h2. Asseguraroprocessodedisponibilizaçãode informaçãometeorológicanecessáriaparaasegurançaeo desenvolvimentodasactividadesnomar.A.h3. Implementarinstrumentossimplificadosde monitorizaçãoedesegurançadeprocedimentosparaas actividadesnomar.
ESTRATÉGIA
Texto do artigo · p. 14 esegurançamarítimacomvistaatorná-losmenosburocráticosemaispróximosdos
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Texto do artigo · p. 15 HARMONIZARAltaMédBaxABCDEFG
Texto do artigo · p. 15 esdenívelcentralelocal,comvistaaumaeficazcoordenação
Texto do artigo · p. 15 ABILIDADEPRIORIDADEPILARES
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Texto do artigo · p. 15 plementaçãodaPolíticadoMar.
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Texto do artigo · p. 15 Sectores
Texto do artigo · p. 15 PILARES G B.a.Crianovas,extingueáouadequaasestruturasadministrativasexistentesdenívelcentralelocal,comvistaaumaeficazcoordenação dosassuntosdomaredaszonascosteiraseàmonitorizaçãoeavaliaçãodaimplementaçãodaPolíticadoMar. B.b.Criasistemasintegradosdeplanificação,monitorizaçãoeinformação,comaenvolvênciadosórgãoscentraiselocaisdoEstadoedos municípios,comvistaatornarrobustaasuaacçãoeamelhorarapresençadoEstadonomarenaszonascosteiras. F E 0 0 D 0 0 0 0 0 C 0 B A 0 0 0 0 PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR Sectores utilizadoresdo mar; GOVPROV; Municípios MIMAIP;MTC; MASA; MICULTUR; MIREME; Municípios Tdossectores; GOVPROV; SOCIVIL; SEPRIV; Municípios Tdosossectores; Municípios EXECUÇÃO MIMAIP MIMAIPMAEFP MITADER MIMAIP PIILARB COORDENAÇÃOINTER-INSTITUCIONAL B.a1. Realizarumlevantamento,aonívelcentral,locale municipal,detodasasestruturas,instituições,institutos, direcçõeseórgãosmunicipaisquetêmatribuições, competênciasouligaçãocomomareaszonascosteiras, reelaborararespectivaanálisefuncionaleapropostade reestruturação.(verPilarA,estratégiaAf5). B.a2. Promoveracoordenaçãodeprocessosde licenciamento,defiscalizaçãoedemonitorizaçãodas actividadesmarítimasecosteiras.(verPilarB,estratégia Ba1). B.b1. Realizaraavaliaçãoambientalestratégicadas actividadesnomarenaszonascosteiras. B.b2.CriarumObservatóriodaEconomiadoMar, definindooconjuntodeactividadesaacompanhar,a metodologia,afrequênciademonitorizaçãoeoscritérios derecolhadedados,disponibilizandoinformação. B.b3. Criarumsistemaintegradodedadosparaa monitorizaçãoeaavaliaçãodasactividadesplanificadas. (verPilarD,estratégiasD5eD6) ESTRATÉGIA ESTRATÉGIA
PILARESGB.a.Crianovas,extingueáouadequaasestruturasadministrativasexistentesdenívelcentralelocal,comvistaaumaeficazcoordenação dosassuntosdomaredaszonascosteiraseàmonitorizaçãoeavaliaçãodaimplementaçãodaPolíticadoMar.B.b.Criasistemasintegradosdeplanificação,monitorizaçãoeinformação,comaenvolvênciadosórgãoscentraiselocaisdoEstadoedos municípios,comvistaatornarrobustaasuaacçãoeamelhorarapresençadoEstadonomarenaszonascosteiras.
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RESPONDABILIDADEHARMONIZARSectores utilizadoresdo mar; GOVPROV; MunicípiosMIMAIP;MTC; MASA; MICULTUR; MIREME; MunicípiosTdossectores; GOVPROV; SOCIVIL; SEPRIV; MunicípiosTdosossectores; Municípios
EXECUÇÃOMIMAIPMIMAIPMAEFPMITADERMIMAIP
PIILARB COORDENAÇÃOINTER-INSTITUCIONALB.a1. Realizarumlevantamento,aonívelcentral,locale municipal,detodasasestruturas,instituições,institutos, direcçõeseórgãosmunicipaisquetêmatribuições, competênciasouligaçãocomomareaszonascosteiras, reelaborararespectivaanálisefuncionaleapropostade reestruturação.(verPilarA,estratégiaAf5).B.a2. Promoveracoordenaçãodeprocessosde licenciamento,defiscalizaçãoedemonitorizaçãodas actividadesmarítimasecosteiras.(verPilarB,estratégia Ba1).B.b1. Realizaraavaliaçãoambientalestratégicadas actividadesnomarenaszonascosteiras.B.b2.CriarumObservatóriodaEconomiadoMar, definindooconjuntodeactividadesaacompanhar,a metodologia,afrequênciademonitorizaçãoeoscritérios derecolhadedados,disponibilizandoinformação.B.b3. Criarumsistemaintegradodedadosparaa monitorizaçãoeaavaliaçãodasactividadesplanificadas. (verPilarD,estratégiasD5eD6)
ESTRATÉGIAESTRATÉGIA
Texto do artigo · p. 15 comaenvolvênciadosórgãoscentraiselocaisdoEstadoedos
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Texto do artigo · p. 15 00Municípios
Texto do artigo · p. 15 oEstadonomarenaszonascosteiras.
Texto do artigo · p. 15 MIMAIP;MTC;
Texto do artigo · p. 15 Tdosossectores;
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Texto do artigo · p. 15 Municípios
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Texto do artigo · p. 16 ECUÇÃOHARMONIZARAltaMédBaxABCDEFG
Texto do artigo · p. 16 assuntosrelativosaomar,comaparticipaçãodetodosos
Texto do artigo · p. 16 rumentosdeplanificaçãoeacoordenaragestãointegradados
Texto do artigo · p. 16 000000
Texto do artigo · p. 16 RESPONDABILIDADEPRIORIDADEPILARES
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Texto do artigo · p. 16 GOVPROV;
Texto do artigo · p. 16 Municípios;
Texto do artigo · p. 16 IMAIP Todosos
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Texto do artigo · p. 16 PILARES G B.c.Criaumconselhonacional,quesuperintendaosassuntosrelativosaomar,comaparticipaçãodetodosos interesses,comvistaaconciliareintegrarpolíticas,instrumentosdeplanificaçãoeacoordenaragestãointegradados espaçosmarítimos,daszonascosteiras,dosrecursosvivosenãovivos,doleitodomaredoseusubsolo. 0 0 B.d.Desenvolveumprocessotendenteaeliminarasbarreirasadministrativasàinstalação,aofuncionamentoeao desenvolvimentodasactividadesprodutivas,realizandoumaprofundarevisãoeeliminaçãodasduplicaçõese anacronismos. 0 F 0 0 0 E 0 0 0 D 0 0 0 C 0 0 B A 0 0 0 0 PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR Todosos sectores; GOVPROV; Municípios; SOCIVIL Sectores utilizadoresdo mar; GOVPROV; Municípios Todossectores SEPRIV, SOCIVIL, Municípios EXECUÇÃO MIMAIP MIMAIPMAEFP MIMAIP PILARB COORDENAÇÃOINTER-INSTITUCIONAL B.c1. CriaroConselhoNacionaldoMar,aprovaroseu estatutoeorespectivoregulamentodefuncionamento. (verPilarA,estratégiaAf4). B.c2. Acompanharasactividadesdasentidadespúblicas intervenientesnomar,promovendoasuaintervenção articuladaecoordenada,optimizandoapartilhademeios, recursoseinformação.(verPilarA,estratégiaAf5) B.d1. Simplificarosprocedimentosrelativosàinstrução dosprocessosadministrativosburocráticosparaoacesso aomareaosseusrecursos.(verPilarB,estratégiasBa1). B.d2. Criarmecanismosdedivulgaçãodosprocedimentos paraoacessoaosrecursosmarinhosecosteiros ESTRATÉGIA ESTRTÁGIA
PILARESGB.c.Criaumconselhonacional,quesuperintendaosassuntosrelativosaomar,comaparticipaçãodetodosos interesses,comvistaaconciliareintegrarpolíticas,instrumentosdeplanificaçãoeacoordenaragestãointegradados espaçosmarítimos,daszonascosteiras,dosrecursosvivosenãovivos,doleitodomaredoseusubsolo.00B.d.Desenvolveumprocessotendenteaeliminarasbarreirasadministrativasàinstalação,aofuncionamentoeao desenvolvimentodasactividadesprodutivas,realizandoumaprofundarevisãoeeliminaçãodasduplicaçõese anacronismos.0
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RESPONDABILIDADEHARMONIZARTodosos sectores; GOVPROV; Municípios; SOCIVILSectores utilizadoresdo mar; GOVPROV; MunicípiosTodossectores SEPRIV, SOCIVIL, Municípios
EXECUÇÃOMIMAIPMIMAIPMAEFPMIMAIP
PILARB COORDENAÇÃOINTER-INSTITUCIONALB.c1. CriaroConselhoNacionaldoMar,aprovaroseu estatutoeorespectivoregulamentodefuncionamento. (verPilarA,estratégiaAf4).B.c2. Acompanharasactividadesdasentidadespúblicas intervenientesnomar,promovendoasuaintervenção articuladaecoordenada,optimizandoapartilhademeios, recursoseinformação.(verPilarA,estratégiaAf5)B.d1. Simplificarosprocedimentosrelativosàinstrução dosprocessosadministrativosburocráticosparaoacesso aomareaosseusrecursos.(verPilarB,estratégiasBa1).B.d2. Criarmecanismosdedivulgaçãodosprocedimentos paraoacessoaosrecursosmarinhosecosteiros
ESTRATÉGIAESTRTÁGIA
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Texto do artigo · p. 16 rreirasadministrativasàinstalação,aofuncionamentoeao
Texto do artigo · p. 16 doumaprofundarevisãoeeliminaçãodasduplicaçõese
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Texto do artigo · p. 16 IMAIP Todossectores
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Texto do artigo · p. 16 Municípios
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Texto do artigo · p. 16 AEFP Sectores
Texto do artigo · p. 16 mar;
Texto do artigo · p. 16 IMAIP
Texto do artigo · p. 17 x ABCDEFG
Texto do artigo · p. 17 SPONDABILIDADEPRIORIDADEPILARES
Texto do artigo · p. 17 AltaMédUÇÃOHARMONIZAR Ba
Texto do artigo · p. 17 romovemaconservaçãoeareabilitaçãodadiversidadebiológica
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Texto do artigo · p. 17 DER+
Texto do artigo · p. 17 AIP+
Texto do artigo · p. 17 EME
Texto do artigo · p. 17 PILARES G C.a.Desenvolveefortaleceautilizaçãodemodelosdegestãoquepromovemaconservaçãoeareabilitaçãodadiversidadebiológica incluindoacriaçãoeagestãodeáreasprotegidaseoordenamentodosespaçosmarítimos. 0 C.b.Incentivaaadopçãodeprogramasintegradosdeinvestigaçãobásicaeaplicadaparaousosustentáveleaconservaçãodosrecursos marinhosecosteiroseparaoaproveitamentointegradodosecossistemas,numabasedeparticipaçãomultidisciplinarecomunitária. F 0 0 E 0 0 0 D 0 0 0 0 0 0 C B 0 0 0 0 0 0 A 0 0 0 0 0 PRIORIDADE Ba x Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR Sectores utilizadores domar; Municípios; SEPRIV;OCB MIMAIP; MASA; MITADER;MJD; Munícipios; SEPRIV Sectores utilizadoresdo mar;UNIV; SEPRIV EXECUÇÃO MIMAIP+ MITADER+ MIREME MICULTUR MIMAIP+ MCTESTP+ MIREME Sectores utilizadoresdo mar PILARC AMBIENTEMARINHOECOSTEIRO C.a1. Adequaroregimejurídicoparaoestabelecimentode áreasmarinhasprotegidas.(verPilarA,estratégiaAf1). C.a2. Adoptareaplicarmodelosdegestãointegradaede reabilitaçãodasáreasprotegidas. C.a3. Rever,actualizaremonitorizarosplanosdemaneiodas áreasmarinhasprotegidasouelaborá-losondenãoexistam. Ca4. Desenvolverestratégiasdemarketingquepromovamo turismonasáreasprotegidasmarinhasecosteiras. C.b1.Definirlinhasestratégicasdeinvestigaçãoprioritárias, paraousoeaconservaçãodosrecursosmarinhosecosteiros, incluindoabiotecnologia,comoenvolvimentode universidades,deinstituiçõesdeinvestigaçãoedas comunidades.(verPilarC,estratégiaCd1). C.b2. Adoptarprogramasdeinvestigaçãodosrecursos marinhosecosteiros,usandoumaabordagemecossistémica, paragarantiremoseuusosustentável. ESTRATÉGIA
PILARESGC.a.Desenvolveefortaleceautilizaçãodemodelosdegestãoquepromovemaconservaçãoeareabilitaçãodadiversidadebiológica incluindoacriaçãoeagestãodeáreasprotegidaseoordenamentodosespaçosmarítimos.0C.b.Incentivaaadopçãodeprogramasintegradosdeinvestigaçãobásicaeaplicadaparaousosustentáveleaconservaçãodosrecursos marinhosecosteiroseparaoaproveitamentointegradodosecossistemas,numabasedeparticipaçãomultidisciplinarecomunitária.
F00
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RESPONDABILIDADEHARMONIZARSectores utilizadores domar; Municípios; SEPRIV;OCBMIMAIP; MASA; MITADER;MJD; Munícipios; SEPRIVSectores utilizadoresdo mar;UNIV; SEPRIV
EXECUÇÃOMIMAIP+ MITADER+ MIREMEMICULTURMIMAIP+ MCTESTP+ MIREMESectores utilizadoresdo mar
PILARC AMBIENTEMARINHOECOSTEIROC.a1. Adequaroregimejurídicoparaoestabelecimentode áreasmarinhasprotegidas.(verPilarA,estratégiaAf1).C.a2. Adoptareaplicarmodelosdegestãointegradaede reabilitaçãodasáreasprotegidas.C.a3. Rever,actualizaremonitorizarosplanosdemaneiodas áreasmarinhasprotegidasouelaborá-losondenãoexistam.Ca4. Desenvolverestratégiasdemarketingquepromovamo turismonasáreasprotegidasmarinhasecosteiras.C.b1.Definirlinhasestratégicasdeinvestigaçãoprioritárias, paraousoeaconservaçãodosrecursosmarinhosecosteiros, incluindoabiotecnologia,comoenvolvimentode universidades,deinstituiçõesdeinvestigaçãoedas comunidades.(verPilarC,estratégiaCd1).C.b2. Adoptarprogramasdeinvestigaçãodosrecursos marinhosecosteiros,usandoumaabordagemecossistémica, paragarantiremoseuusosustentável.
ESTRATÉGIA
Texto do artigo · p. 17 icaeaplicadaparaousosustentáveleaconservaçãodosrecursos
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Texto do artigo · p. 17 MITADER;MJD;
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Texto do artigo · p. 17 Munícipios;
Texto do artigo · p. 17 mar;UNIV;
Texto do artigo · p. 17 LTUR MIMAIP;
Texto do artigo · p. 17 SEPRIV
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Texto do artigo · p. 17 MASA;
Texto do artigo · p. 17 ESTP+
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Texto do artigo · p. 17 AIP+
Texto do artigo · p. 17 tores
Texto do artigo · p. 17 ar
Texto do artigo · p. 18 AltaMédBaxAUÇÃOBCDEFGHARMONIZAR
Texto do artigo · p. 18 ESPONDABILIDADEPRIORIDADEPILARES
Texto do artigo · p. 18 MIMAIP;
Texto do artigo · p. 18 MASA;
Texto do artigo · p. 18 ctores
Texto do artigo · p. 18 PILARES G (C.b.-Continuação) 0 C.c.Desenvolveacçõesdirigidasamelhoraragestãodasbaciashidrográficas,dasfontesdepoluiçãopelasactividadesbaseadasemterra, especialmentenoqueconcerneaocontrolodaerosão,fluxosdeágua,sedimentaçãoepoluição,comimpactonoecossistemamarinho. 0 C.d.Promoveagestãodosresíduosmarinhosemanadosdeváriasfontesparagarantirobem-estardosecossistemasmarinhos. F E D 0 0 0 C B 0 0 0 A 0 PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR MIMAIP; MASA; MCTESTP; MITADER MIREME;UNIV MIMAIP; MASA; MITADER; MIREME; Municípios; GOVPROV; SEPRIV;OCB Sectores utilizadoresdo mar;MISAU; GOVPROV; Municípios; SEPRIV;OCB EXECUÇÃO Sectores utilizadoresdo mar MOPHRH MITADER + MIMAIP PILARC AMBIENTEMARINHOECOSTEIRO C.b4. Priorizarofinanciamentodeprojectosdeinvestigação combaseemacordosentreuniversidadeseinstituiçõesde investigação,comoenvolvimentodascomunidades. C.c1.Elaborar,aplicaremonitorizarosplanosdegestão dasbaciashidrográficascomimpactosnosecossistemas marinhos. C.d1.Inventariaremapearasfontescomconcentraçãode resíduosmarinhosqueseacumulamnacostaenomar. ESTRATÉGIA ESTRATÉGIA
PILARESG(C.b.-Continuação)0C.c.Desenvolveacçõesdirigidasamelhoraragestãodasbaciashidrográficas,dasfontesdepoluiçãopelasactividadesbaseadasemterra, especialmentenoqueconcerneaocontrolodaerosão,fluxosdeágua,sedimentaçãoepoluição,comimpactonoecossistemamarinho.0C.d.Promoveagestãodosresíduosmarinhosemanadosdeváriasfontesparagarantirobem-estardosecossistemasmarinhos.
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Méd
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RESPONDABILIDADEHARMONIZARMIMAIP; MASA; MCTESTP; MITADER MIREME;UNIVMIMAIP; MASA; MITADER; MIREME; Municípios; GOVPROV; SEPRIV;OCBSectores utilizadoresdo mar;MISAU; GOVPROV; Municípios; SEPRIV;OCB
EXECUÇÃOSectores utilizadoresdo marMOPHRHMITADER + MIMAIP
PILARC AMBIENTEMARINHOECOSTEIROC.b4. Priorizarofinanciamentodeprojectosdeinvestigação combaseemacordosentreuniversidadeseinstituiçõesde investigação,comoenvolvimentodascomunidades.C.c1.Elaborar,aplicaremonitorizarosplanosdegestão dasbaciashidrográficascomimpactosnosecossistemas marinhos.C.d1.Inventariaremapearasfontescomconcentraçãode resíduosmarinhosqueseacumulamnacostaenomar.
ESTRATÉGIAESTRATÉGIA
Texto do artigo · p. 18 0000
Texto do artigo · p. 18 gráficas,dasfontesdepoluiçãopelasactividadesbaseadasemterra,
Texto do artigo · p. 18 sedimentaçãoepoluição,comimpactonoecossistemamarinho.
Texto do artigo · p. 18 ●
Texto do artigo · p. 18 MIREME;UNIV
Texto do artigo · p. 18 MCTESTP;
Texto do artigo · p. 18 MITADER
Texto do artigo · p. 18 MITADER;
Texto do artigo · p. 18 MIMAIP;
Texto do artigo · p. 18 MASA;
Texto do artigo · p. 18 doresdo
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Texto do artigo · p. 18 00
Texto do artigo · p. 18 esparagarantirobem-estardosecossistemasmarinhos.
Texto do artigo · p. 18 ●
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Texto do artigo · p. 18 SEPRIV;OCB
Texto do artigo · p. 18 utilizadoresdo
Texto do artigo · p. 18 mar;MISAU;
Texto do artigo · p. 18 SEPRIV;OCB
Texto do artigo · p. 18 Municípios;
Texto do artigo · p. 18 GOVPROV;
Texto do artigo · p. 18 GOVPROV;
Texto do artigo · p. 18 Municípios;
Texto do artigo · p. 18 MIREME;
Texto do artigo · p. 18 Sectores
Texto do artigo · p. 18 PHRH
Texto do artigo · p. 18 ADER
Texto do artigo · p. 18 AIP
Texto do artigo · p. 18 +
Texto do artigo · p. 19 x ABCDEFG
Texto do artigo · p. 19 ONDABILIDADEPRIORIDADEPILARES
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Texto do artigo · p. 19 OHARMONIZARAltaMéd Ba
Texto do artigo · p. 19 MITADER;MINT
Texto do artigo · p. 19 MIREME;MASA,
Texto do artigo · p. 19 GOVPROV;OCB;
Texto do artigo · p. 19 SEPRIV;SOCIVIL;
Texto do artigo · p. 19 MDN,MTC;
Texto do artigo · p. 19 Municípios
Texto do artigo · p. 19 PILARES G (C.b.-continuação) C.e.Estabelecesistemasmultissectoriaisdecontroloefiscalizaçãosobreasactividadesdeaproveitamentodabiodiversidademarinhacom oenvolvimentodasautoridadeslocaisdoEstado,dasautoridadesmunicipaisedascomunitárias. F 0 E 0 0 D 0 0 0 0 C B 0 0 0 0 A 0 0 PRIORIDADE Ba x Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR MITADER;MINT MDN,MTC; MIREME;MASA, GOVPROV;OCB; SEPRIV;SOCIVIL; Municípios MIMAIP; MIREME; MITADER;MTC; MEF;GOVPROV; Municípios MIMAIP; MIREME; MITADER;MTC; MICULTUR MIMAIP; MIREME;MTC; MICULTUR; Municípios; GOVPROV;OCB EXECUÇÃO MIMAIP MIMAIP+ MDN+MINT MIMAIP+ MINT MINT PILARC AMBIENTEMARINHOECOSTEIRO C.d2. Implantarumsistemamultissectorialdegestãode resíduosmarinhos,seucontroloeinspecção.(verPilarC, estratégiaCd1). C.d3. Potenciarafiscalizaçãoparacontrolaro tratamentodadoaosresíduosproduzidospelas actividadesexercidasnomar,nomeadamenteabordodas embarcaçõesenasplataformaseparaintervirnas ocorrênciasdederramedehidrocarbonetos.(verPilarA, estratégiaAb2). C.e1. Realizaracçõesinspectivasmultidisciplinarese responsabilizarosinfractores.(VerPilarA,estratégias Ab2eAe4). C.e2.Criareimplementarmecanismosmultisectoriaisde fiscalizaçãolocalcomoenvolvimentodasautoridadesdos órgãoslocais,municipaisedasorganizações comunitáriasdebase.(VerPilarA,estratégiasAg1 e Ag2). ESTRATÉGIA ESTRATÉGIA
PILARESG(C.b.-continuação)C.e.Estabelecesistemasmultissectoriaisdecontroloefiscalizaçãosobreasactividadesdeaproveitamentodabiodiversidademarinhacom oenvolvimentodasautoridadeslocaisdoEstado,dasautoridadesmunicipaisedascomunitárias.
F0
E00
D0000
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PRIORIDADEBa x
Méd
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RESPONDABILIDADEHARMONIZARMITADER;MINT MDN,MTC; MIREME;MASA, GOVPROV;OCB; SEPRIV;SOCIVIL; MunicípiosMIMAIP; MIREME; MITADER;MTC; MEF;GOVPROV; MunicípiosMIMAIP; MIREME; MITADER;MTC; MICULTURMIMAIP; MIREME;MTC; MICULTUR; Municípios; GOVPROV;OCB
EXECUÇÃOMIMAIPMIMAIP+ MDN+MINTMIMAIP+ MINTMINT
PILARC AMBIENTEMARINHOECOSTEIROC.d2. Implantarumsistemamultissectorialdegestãode resíduosmarinhos,seucontroloeinspecção.(verPilarC, estratégiaCd1).C.d3. Potenciarafiscalizaçãoparacontrolaro tratamentodadoaosresíduosproduzidospelas actividadesexercidasnomar,nomeadamenteabordodas embarcaçõesenasplataformaseparaintervirnas ocorrênciasdederramedehidrocarbonetos.(verPilarA, estratégiaAb2).C.e1. Realizaracçõesinspectivasmultidisciplinarese responsabilizarosinfractores.(VerPilarA,estratégias Ab2eAe4).C.e2.Criareimplementarmecanismosmultisectoriaisde fiscalizaçãolocalcomoenvolvimentodasautoridadesdos órgãoslocais,municipaisedasorganizações comunitáriasdebase.(VerPilarA,estratégiasAg1 e Ag2).
ESTRATÉGIAESTRATÉGIA
Texto do artigo · p. 19 asactividadesdeaproveitamentodabiodiversidademarinhacom
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Texto do artigo · p. 19 00000
Texto do artigo · p. 19 0000
Texto do artigo · p. 19 00
Texto do artigo · p. 19 ipaisedascomunitárias.
Texto do artigo · p. 19 MITADER;MTC;
Texto do artigo · p. 19 MEF;GOVPROV;
Texto do artigo · p. 19 MITADER;MTC;
Texto do artigo · p. 19 MIREME;MTC;
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Texto do artigo · p. 19 MICULTUR
Texto do artigo · p. 19 MICULTUR;
Texto do artigo · p. 19 Municípios;
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Texto do artigo · p. 19 MIREME;
Texto do artigo · p. 19 Municípios
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Texto do artigo · p. 19 MIREME;
Texto do artigo · p. 19 MIMAIP;
Texto do artigo · p. 19 T
Texto do artigo · p. 20 AltaMédBax
Texto do artigo · p. 20 EXECUÇÃOO PRIORIDADE
Texto do artigo · p. 20 MIMAIP+
Texto do artigo · p. 20 Todosos
Texto do artigo · p. 20 sectores
Texto do artigo · p. 20 Todosos
Texto do artigo · p. 20 economiadomaredaszonas
Texto do artigo · p. 20 eEstratégiadoMar
Texto do artigo · p. 20 PRIORIDADE Bax Méd Alta EXECUÇÃO Todosos sectores MIMAIP+ Todosos sectores utilizadoresdo mar+UNIV MIMAIP+ Todosos utilizadoresdo mar;MEF; SEPRIV MIMAIP+ MITADER+ Todosos sectores utilizadoresdo mar;SEPRIV PILARD DESENVOLVIMENTOECONÓMICO D.1.Reveraspolíticassectoriaiseharmonizá-lascomaPolíticaeEstratégiadoMar D.2.Realizarumestudosobreasituaçãoactualeopotencialdaeconomiadomaredaszonas costeirasedasactividadesassociadas. D.3. Estabelecerecobrartaxasdeacessoaomaredeutilização,comfinslucrativos,das zonascosteiras,dosespaçosmarítimosedosrecursosmarinhosecosteiros,comvistaa proporcionarretornoparaoEstadoeparaascomunidades.Astaxasdeve(m): (1) reflectirointeressedacomunidadeeoscustosebenefícioseconómicos,ambientais, sociaiseculturaisdecurtoelongoprazo.Quandonãoforpossívelquantificarestes custosebenefícios,ter-se-áemcontaasuaexistênciaeasuaimportânciarelativa. (2) serconsideradoumcustoelevado,aserincorporadonataxa,oriscodeperdada saúdeedaprodutividadedosecossistemas. (3) sercalculadaetaxadaapoluiçãoqueresultaemperdaoudiminuiçãodovalordos recursosmarinhosecosteirosedaszonascosteiras,enquantocontínua,paraoutros usuários,. D.4.Legislarefazeraplicaroprincípiodoutilizadorpagador,nasseguintescondições: (1) Oscustosdosdanoscolateraisdeumprojectodeinvestimentocomercialdevemser suportadospelosproponentesdoprojectodesdequeenvolvamimpactossobreomar easzonascosteiras-incluindoinfra-estruturas,gestãoambiental,monitorizaçãoe custosdagestãoderiscos–amenosqueexistainteressepúblico. (2) Asaprovaçõesdaspropostasdeusoderecursosficamcondicionadasaqueos proponentesapresentemgarantiascredíveisdepoderemsuportaressescustos. ECONÓMICAS ÁREAS AS PARA COMUM ESTRATÉGIA
PRIORIDADEBax
Méd
Alta
EXECUÇÃOTodosos sectoresMIMAIP+ Todosos sectores utilizadoresdo mar+UNIVMIMAIP+ Todosos utilizadoresdo mar;MEF; SEPRIVMIMAIP+ MITADER+ Todosos sectores utilizadoresdo mar;SEPRIV
PILARD DESENVOLVIMENTOECONÓMICOD.1.Reveraspolíticassectoriaiseharmonizá-lascomaPolíticaeEstratégiadoMarD.2.Realizarumestudosobreasituaçãoactualeopotencialdaeconomiadomaredaszonas costeirasedasactividadesassociadas.D.3. Estabelecerecobrartaxasdeacessoaomaredeutilização,comfinslucrativos,das zonascosteiras,dosespaçosmarítimosedosrecursosmarinhosecosteiros,comvistaa proporcionarretornoparaoEstadoeparaascomunidades.Astaxasdeve(m): (1) reflectirointeressedacomunidadeeoscustosebenefícioseconómicos,ambientais, sociaiseculturaisdecurtoelongoprazo.Quandonãoforpossívelquantificarestes custosebenefícios,ter-se-áemcontaasuaexistênciaeasuaimportânciarelativa. (2) serconsideradoumcustoelevado,aserincorporadonataxa,oriscodeperdada saúdeedaprodutividadedosecossistemas. (3) sercalculadaetaxadaapoluiçãoqueresultaemperdaoudiminuiçãodovalordos recursosmarinhosecosteirosedaszonascosteiras,enquantocontínua,paraoutros usuários,.D.4.Legislarefazeraplicaroprincípiodoutilizadorpagador,nasseguintescondições: (1) Oscustosdosdanoscolateraisdeumprojectodeinvestimentocomercialdevemser suportadospelosproponentesdoprojectodesdequeenvolvamimpactossobreomar easzonascosteiras-incluindoinfra-estruturas,gestãoambiental,monitorizaçãoe custosdagestãoderiscos–amenosqueexistainteressepúblico. (2) Asaprovaçõesdaspropostasdeusoderecursosficamcondicionadasaqueos proponentesapresentemgarantiascredíveisdepoderemsuportaressescustos.
ECONÓMICAS ÁREAS AS PARA COMUM ESTRATÉGIA
Texto do artigo · p. 20 utilizadoresdo
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Texto do artigo · p. 20 mar+UNIV
Texto do artigo · p. 20 MIMAIP+
Texto do artigo · p. 20 mar;MEF;
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Texto do artigo · p. 20 Todosos
Texto do artigo · p. 20 SEPRIV
Texto do artigo · p. 20 ão,comfinslucrativos,das
Texto do artigo · p. 20 osecosteiros,comvistaa
Texto do artigo · p. 20 cioseconómicos,ambientais,
Texto do artigo · p. 20 forpossívelquantificarestes
Texto do artigo · p. 20 ataxa,oriscodeperdada
Texto do artigo · p. 20 oudiminuiçãodovalordos
Texto do artigo · p. 20 asuaimportânciarelativa.
Texto do artigo · p. 20 xasdeve(m):
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Texto do artigo · p. 20 MITADER+
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Texto do artigo · p. 20 mar;SEPRIV
Texto do artigo · p. 20 MIMAIP+
Texto do artigo · p. 20 Todosos
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Texto do artigo · p. 20 quantocontínua,paraoutros
Texto do artigo · p. 20 timentocomercialdevemser
Texto do artigo · p. 20 olvamimpactossobreomar
Texto do artigo · p. 20 ambiental,monitorizaçãoe
Texto do artigo · p. 20 mcondicionadasaqueos
Texto do artigo · p. 20 sseguintescondições:
Texto do artigo · p. 20 suportaressescustos.
Texto do artigo · p. 20 público.
Texto do artigo · p. 21 PRIORIDADE Bax (continuação) Méd Alta MIMAIP+ INE+Todos ossectores utilizadoresdo mar MIMAIP+ Todosos sectores utilizadoresdo mar MIMAIP+ Todosos sectores Todosos sectores utilizadoresdo mar EXECUÇ ÃO PILARD DESENVOLVIMENTOECONÓMICO D.5.Ajustarascontasnacionaisporformaapermitirextrairumacontadomar. D.6. Criarumaplataformaderecolhadedadossócio-económicos(emprego;salários;preços; rendimentos;custoseoutros)dasactividadeseconómicasrealizadasnomarenaszonascosteiras. D.7.ElaborarepublicitarumGuiadoInvestidordoMar. D.8. ElaborarumPlanoDirectordoMaredasZonasCosteiras,harmonizadocomaspolíticas sectorias,queenquadreaPolíticaeEstratégiadoMar. D.9. Negociarlinhasdecréditoespeciaisedestinadasaincentivarosectorprivadoainvestirem actividadesnomarenaszonascosteirasouatornarmaiscompetitivososempreendimentos existentes. D.10.PromoveroenvolvimentodosectorempresarialdoEstadoemempreendimentos: derentabilidadeasseguradaqueenvolvaminfra-estruturasdequeéproprietário;ou(1) (2) onde,porrazõesestratégicasdedesenvolvimentorural,asuaparticipaçãoseja consideradamotora
PRIORIDADEBax(continuação)
Méd
Alta
MIMAIP+ INE+Todos ossectores utilizadoresdo marMIMAIP+ Todosos sectores utilizadoresdo marMIMAIP+ Todosos sectoresTodosos sectores utilizadoresdo mar
EXECUÇ ÃO
PILARD DESENVOLVIMENTOECONÓMICO
D.5.Ajustarascontasnacionaisporformaapermitirextrairumacontadomar.D.6. Criarumaplataformaderecolhadedadossócio-económicos(emprego;salários;preços; rendimentos;custoseoutros)dasactividadeseconómicasrealizadasnomarenaszonascosteiras.D.7.ElaborarepublicitarumGuiadoInvestidordoMar.D.8. ElaborarumPlanoDirectordoMaredasZonasCosteiras,harmonizadocomaspolíticas sectorias,queenquadreaPolíticaeEstratégiadoMar.D.9. Negociarlinhasdecréditoespeciaisedestinadasaincentivarosectorprivadoainvestirem actividadesnomarenaszonascosteirasouatornarmaiscompetitivososempreendimentos existentes.D.10.PromoveroenvolvimentodosectorempresarialdoEstadoemempreendimentos: derentabilidadeasseguradaqueenvolvaminfra-estruturasdequeéproprietário;ou(1) (2) onde,porrazõesestratégicasdedesenvolvimentorural,asuaparticipaçãoseja consideradamotora
Texto do artigo · p. 21 AltaMédBax
Texto do artigo · p. 21 ÃO PRIORIDADE
Texto do artigo · p. 21 INE+Todos
Texto do artigo · p. 21 utilizadoresdo
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Texto do artigo · p. 21 EXECUÇ
Texto do artigo · p. 21 MIMAIP+
Texto do artigo · p. 21 ossectores
Texto do artigo · p. 21 MIMAIP+
Texto do artigo · p. 21 Todosos
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Texto do artigo · p. 21 mar
Texto do artigo · p. 21 mar
Texto do artigo · p. 21 icos(emprego;salários;preços;
Texto do artigo · p. 21 dasnomarenaszonascosteiras.
Texto do artigo · p. 21 contadomar.
Texto do artigo · p. 21 ICO
Texto do artigo · p. 21 MIMAIP+
Texto do artigo · p. 21 Todosos
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Texto do artigo · p. 21 Todosos
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Texto do artigo · p. 21 arosectorprivadoainvestirem
Texto do artigo · p. 21 ompetitivososempreendimentos
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Texto do artigo · p. 21 utilizadoresdo
Texto do artigo · p. 21 sectores
Texto do artigo · p. 21 mar
Texto do artigo · p. 21 ural,asuaparticipaçãoseja
Texto do artigo · p. 21 rasdequeéproprietário;ou
Texto do artigo · p. 21 emempreendimentos:
Texto do artigo · p. 22 HARMONIZARAltaMédBaxABCDEFG
Texto do artigo · p. 22 NDABILIDADEPRIORIDADEPILARES
Texto do artigo · p. 22 igaçãoàsviasférreaserodoviáriaseàscadeiaslogísticasde
Texto do artigo · p. 22 00000
Texto do artigo · p. 22 argaedepassageiroseparaasembarcaçõesdepesca.
Texto do artigo · p. 22 MITADER;
Texto do artigo · p. 22 MICULTUR;
Texto do artigo · p. 22 MIMAIP;
Texto do artigo · p. 22 Municípios
Texto do artigo · p. 22 MJD;
Texto do artigo · p. 22 PILARES G DA.a.Garanteumsistemaportuário,apetrechadoemoderno,comligaçãoàsviasférreaserodoviáriaseàscadeiaslogísticasde abastecimento,paraacomodarembarcaçõesdetransportemarítimodecargaedepassageiroseparaasembarcaçõesdepesca. 0 DA.b.Optimizaousodasinfra-estruturasportuáriasexistentesatravésdamelhoriadorendimentonasoperaçõesportuáriaspela utilizaçãodeequipamentosmodernosqueaspossamfacilitareopelamelhoriacontínuadosníveisdeeficiênciaedeprestaçãode serviçosportuários. F E 0 D C 0 0 0 B 0 0 0 A 0 0 0 PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR MIMAIP; MITADER; MICULTUR; MJD; Municípios MITADER; MINT; SEPRIV;OCB MIMAIP; MITADER; MEF;MIC; SEPRIV; BANCA EXECUÇÃO MTC (1)MTC+ (2) MIMAIP MTC PILARDA PORTOSEINFRA-ESTRUTURAS DA.a1. Promoveracompetitividadedosportos nacionais,assentena: (1) apostadaintermodalidade; (2) criaçãodecadeiaslogísticas,e (3) implementaçãodeinstrumentosde monitorizaçãoesimplificaçãode procedimentos. DA.a2.Asseguraraaplicaçãodasnormasinerentes (1) àsegurançaportuáriae (2) àprevençãodapoluiçãomarítimaecosteira. DA.b1.Criarumquadrodeincentivosqueestimuleo capitalprivadoaparticipar,atravésdecontratosde gestãooudeparceriaspúblicoprivadas,nagestãoena exploraçãode: (1) portosemgeral,terminais,pontõesecaisde acostagemparatráfegolocaldecargaede passageiros; (2) outrosserviçosportuárioscomplementares. ESTRATÉGIA ESTRATÉGIA
PILARESGDA.a.Garanteumsistemaportuário,apetrechadoemoderno,comligaçãoàsviasférreaserodoviáriaseàscadeiaslogísticasde abastecimento,paraacomodarembarcaçõesdetransportemarítimodecargaedepassageiroseparaasembarcaçõesdepesca.0DA.b.Optimizaousodasinfra-estruturasportuáriasexistentesatravésdamelhoriadorendimentonasoperaçõesportuáriaspela utilizaçãodeequipamentosmodernosqueaspossamfacilitareopelamelhoriacontínuadosníveisdeeficiênciaedeprestaçãode serviçosportuários.
F
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C000
B000
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PRIORIDADEBax
Méd
Alta
RESPONDABILIDADEHARMONIZARMIMAIP; MITADER; MICULTUR; MJD; MunicípiosMITADER; MINT; SEPRIV;OCBMIMAIP; MITADER; MEF;MIC; SEPRIV; BANCA
EXECUÇÃOMTC(1)MTC+ (2) MIMAIPMTC
PILARDA PORTOSEINFRA-ESTRUTURASDA.a1. Promoveracompetitividadedosportos nacionais,assentena: (1) apostadaintermodalidade; (2) criaçãodecadeiaslogísticas,e (3) implementaçãodeinstrumentosde monitorizaçãoesimplificaçãode procedimentos.DA.a2.Asseguraraaplicaçãodasnormasinerentes (1) àsegurançaportuáriae (2) àprevençãodapoluiçãomarítimaecosteira.DA.b1.Criarumquadrodeincentivosqueestimuleo capitalprivadoaparticipar,atravésdecontratosde gestãooudeparceriaspúblicoprivadas,nagestãoena exploraçãode: (1) portosemgeral,terminais,pontõesecaisde acostagemparatráfegolocaldecargaede passageiros; (2) outrosserviçosportuárioscomplementares.
ESTRATÉGIAESTRATÉGIA
Texto do artigo · p. 22 ésdamelhoriadorendimentonasoperaçõesportuáriaspela
Texto do artigo · p. 22 melhoriacontínuadosníveisdeeficiênciaedeprestaçãode
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Texto do artigo · p. 22 000
Texto do artigo · p. 22 SEPRIV;OCB
Texto do artigo · p. 22 MITADER;
Texto do artigo · p. 22 MITADER;
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Texto do artigo · p. 22 MIMAIP;
Texto do artigo · p. 22 SEPRIV;
Texto do artigo · p. 22 BANCA
Texto do artigo · p. 22 MINT;
Texto do artigo · p. 23 AR AltaMédBaxABCDEFG
Texto do artigo · p. 23 00000
Texto do artigo · p. 23 ESPONDABILIDADEPRIORIDADEPILARES
Texto do artigo · p. 23 O HARMONIZ
Texto do artigo · p. 23 MASA;MEF;
Texto do artigo · p. 23 MICULTUR;
Texto do artigo · p. 23 MITADER;
Texto do artigo · p. 23 GOVPROV;
Texto do artigo · p. 23 MIMAIP;
Texto do artigo · p. 23 MIC;
Texto do artigo · p. 23 CUÇÃ
Texto do artigo · p. 23 MTC
Texto do artigo · p. 23 PILARES G (DA.b-continuação) 0 DA.c.Cria,nasáreasdeinfluênciaportuária,condiçõesqueincentivemosurgimentodeindústriasdeprocessamentodepescadoe outras,deinfraestruturasdefrio(congelaçãoeconservação)edecadeiasdefornecimentoanavios,quegarantamofuncionamento portuárioeodesenvolvimentosocial. F E 0 0 0 0 D 0 C 0 B 0 0 0 A 0 0 0 PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZ AR MIMAIP; MASA;MEF; MICULTUR; MIC; MITADER; GOVPROV; Municípios; SEPRIV MTC;MEF; MITADER; MIC;SEPRIV MIMAIP; MASA; MISAU; Municípios; GOVPROV; SEPRIV MIMAIP; MASA;MTC; SEPRIV; SOCIVIL EXECUÇÃ O MTC MIMAIP MIMAIP+ MIC MEF PILARDA PORTOSEINFRA-ESTRUTURAS DA.b2.Reabilitarasinfra-estruturasdepequenacabotagem taiscomopontões,caisdeacostagemepequenosterminais locais. DA.b3. Criarumarededeinfra-estruturas,deacostagem, descarga,ARMAZENAGEMEabastecimento,PARA embarcaçõesdepescaDEPEQUENAESCALA. DA.c1. Promoverácriaçãodecadeiaslogísticasede serviços,cadeiasdefrioepequenasindústriasdeapoio. DA.c2.Aprovarumquadrodeincentivosparaatrairo sectorprivadoainvestiremserviçosportuários complementares. ESTRATÉGIA ESTRATÉGIA
PILARESG(DA.b-continuação)0DA.c.Cria,nasáreasdeinfluênciaportuária,condiçõesqueincentivemosurgimentodeindústriasdeprocessamentodepescadoe outras,deinfraestruturasdefrio(congelaçãoeconservação)edecadeiasdefornecimentoanavios,quegarantamofuncionamento portuárioeodesenvolvimentosocial.
F
E0000
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C0
B000
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PRIORIDADEBax
Méd
Alta
RESPONDABILIDADEHARMONIZ ARMIMAIP; MASA;MEF; MICULTUR; MIC; MITADER; GOVPROV; Municípios; SEPRIVMTC;MEF; MITADER; MIC;SEPRIVMIMAIP; MASA; MISAU; Municípios; GOVPROV; SEPRIVMIMAIP; MASA;MTC; SEPRIV; SOCIVIL
EXECUÇÃ OMTCMIMAIPMIMAIP+ MICMEF
PILARDA PORTOSEINFRA-ESTRUTURASDA.b2.Reabilitarasinfra-estruturasdepequenacabotagem taiscomopontões,caisdeacostagemepequenosterminais locais.DA.b3. Criarumarededeinfra-estruturas,deacostagem, descarga,ARMAZENAGEMEabastecimento,PARA embarcaçõesdepescaDEPEQUENAESCALA.DA.c1. Promoverácriaçãodecadeiaslogísticasede serviços,cadeiasdefrioepequenasindústriasdeapoio.DA.c2.Aprovarumquadrodeincentivosparaatrairo sectorprivadoainvestiremserviçosportuários complementares.
ESTRATÉGIAESTRATÉGIA
Texto do artigo · p. 23 tivemosurgimentodeindústriasdeprocessamentodepescadoe
Texto do artigo · p. 23 adeiasdefornecimentoanavios,quegarantamofuncionamento
Texto do artigo · p. 23 00MIC;SEPRIV
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Texto do artigo · p. 23 000
Texto do artigo · p. 23 GOVPROV;
Texto do artigo · p. 23 MASA;MTC;
Texto do artigo · p. 23 Municípios;
Texto do artigo · p. 23 IMAIP MTC;MEF;
Texto do artigo · p. 23 MITADER;
Texto do artigo · p. 23 Municípios;
Texto do artigo · p. 23 SEPRIV
Texto do artigo · p. 23 MIMAIP;
Texto do artigo · p. 23 MISAU;
Texto do artigo · p. 23 SEPRIV
Texto do artigo · p. 23 MEF MIMAIP;
Texto do artigo · p. 23 SEPRIV;
Texto do artigo · p. 23 SOCIVIL
Texto do artigo · p. 23 MASA;
Texto do artigo · p. 23 MAIP+
Texto do artigo · p. 23 MIC
Texto do artigo · p. 24 PILARES G DA.d.Modernizaosectormarítimoportuárioedenavegação,medianteaintroduçãodenovastecnologiasedeuma gestãoeficienteeseguradotransportemarítimodecargaedepassageiros,dosportos,dospontõeseancoradourose dospequenosterminaislocais. 0 0 F E 0 D C 0 B 0 0 A 0 0 0 PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR MIMAIP; MIREME;MEF; MICULTUR MIMAIP; MICULTUR; MASA;SEPRIV MTC;MEF; MIREME; SEPRIV EXECUÇÃO MTC MIMAIP PILARDA PORTOSEINFRA-ESTRUTURAS DA.d1. Apetrechareoucriarincentivosparao apetrechamentodosportosnacionaisdeformaatorná- losregionaleinternacionalmentecompetitivos. DA.d2. Introduzirmecanismosdemonitorizaçãoede controlodaactividadeportuáriautilizandoindicadores internacionaiscomometa. DA.d3.Garantiradragagemdoscanaisdeacessoaos portoseaoslocaisdeacostagemparaquesejam navegáveis. ESTRATÉGIA
PILARESGDA.d.Modernizaosectormarítimoportuárioedenavegação,medianteaintroduçãodenovastecnologiasedeuma gestãoeficienteeseguradotransportemarítimodecargaedepassageiros,dosportos,dospontõeseancoradourose dospequenosterminaislocais.00
F
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C0
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PRIORIDADEBax
Méd
Alta
RESPONDABILIDADEHARMONIZARMIMAIP; MIREME;MEF; MICULTURMIMAIP; MICULTUR; MASA;SEPRIVMTC;MEF; MIREME; SEPRIV
EXECUÇÃOMTCMIMAIP
PILARDA PORTOSEINFRA-ESTRUTURASDA.d1. Apetrechareoucriarincentivosparao apetrechamentodosportosnacionaisdeformaatorná- losregionaleinternacionalmentecompetitivos.DA.d2. Introduzirmecanismosdemonitorizaçãoede controlodaactividadeportuáriautilizandoindicadores internacionaiscomometa.DA.d3.Garantiradragagemdoscanaisdeacessoaos portoseaoslocaisdeacostagemparaquesejam navegáveis.
ESTRATÉGIA
Texto do artigo · p. 24 AltaMédBaxABCDEFGEXECUÇÃOHARMONIZAR
Texto do artigo · p. 24 ortuárioedenavegação,medianteaintroduçãodenovastecnologiasedeuma
Texto do artigo · p. 24 marítimodecargaedepassageiros,dosportos,dospontõeseancoradourose
Texto do artigo · p. 24 000
Texto do artigo · p. 24 RESPONDABILIDADEPRIORIDADEPILARES
Texto do artigo · p. 24 MIREME;MEF;
Texto do artigo · p. 24 MIMAIP;
Texto do artigo · p. 24 formaatorná-
Texto do artigo · p. 24 URAS
Texto do artigo · p. 24 parao
Texto do artigo · p. 24 000
Texto do artigo · p. 24 000
Texto do artigo · p. 24 MASA;SEPRIV
Texto do artigo · p. 24 MICULTUR
Texto do artigo · p. 24 MICULTUR;
Texto do artigo · p. 24 uesejamMIMAIP MTC;MEF;
Texto do artigo · p. 24 MIMAIP;
Texto do artigo · p. 24 MIREME;
Texto do artigo · p. 24 SEPRIV
Texto do artigo · p. 24 MTC
Texto do artigo · p. 24 doindicadores
Texto do artigo · p. 24 deacessoaos
Texto do artigo · p. 24 orizaçãoede
Texto do artigo · p. 24 titivos.
Texto do artigo · p. 25 a MédBaxABCDEFG
Texto do artigo · p. 25 RESPONDABILIDADEPRIORIDADEPILARES
Texto do artigo · p. 25 AR Alt
Texto do artigo · p. 25 O HARMONIZ
Texto do artigo · p. 25 EXECUÇÃ
Texto do artigo · p. 25 IANAVAL
Texto do artigo · p. 25 PILARES G DB.a.Promoveeincentivaodesenvolvimentodeummodernosistemanacionalintegradodotransportemarítimode passageirosedecargaorientadoparaoaproveitamentodacapacidadeferroviáriaerodoviáriacomoenvolvimento prioritáriodosectorprivado. F E 0 D C B 0 0 0 A 0 0 0 PRIORIDADE Bax Méd Alt a RESPONDABILIDADE HARMONIZ AR MEF;MIC; MITADER; SEPRIV; Munícipios SEPRIV;MIC; MISAU; MITADER; MASA; Municípios SEPRIV;MIC; MITADER; MISAU; Municípios EXECUÇÃ O MTC PILARDB TRANSPORTEMARÍTIMOEINDÚSTRIANAVAL DB.a1. Criarumquadrodeincentivosatractivoqueestimuleo sectorprivadoainvestirnotransportemarítimodepassageirose decarga. DB.a2. Promoversoluçõesmodernasdetransportespúblicos, assentesnaintermodalidade. DB.a3. Criarcadeiaslogísticasdeapoioàsactividadesde transportemarítimoefluvial. ESTRATÉGIA
PILARESGDB.a.Promoveeincentivaodesenvolvimentodeummodernosistemanacionalintegradodotransportemarítimode passageirosedecargaorientadoparaoaproveitamentodacapacidadeferroviáriaerodoviáriacomoenvolvimento prioritáriodosectorprivado.
F
E0
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PRIORIDADEBax
Méd
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RESPONDABILIDADEHARMONIZ ARMEF;MIC; MITADER; SEPRIV; MunícipiosSEPRIV;MIC; MISAU; MITADER; MASA; MunicípiosSEPRIV;MIC; MITADER; MISAU; Municípios
EXECUÇÃ OMTC
PILARDB TRANSPORTEMARÍTIMOEINDÚSTRIANAVALDB.a1. Criarumquadrodeincentivosatractivoqueestimuleo sectorprivadoainvestirnotransportemarítimodepassageirose decarga.DB.a2. Promoversoluçõesmodernasdetransportespúblicos, assentesnaintermodalidade.DB.a3. Criarcadeiaslogísticasdeapoioàsactividadesde transportemarítimoefluvial.
ESTRATÉGIA
Texto do artigo · p. 25 roveitamentodacapacidadeferroviáriaerodoviáriacomoenvolvimento
Texto do artigo · p. 25 todeummodernosistemanacionalintegradodotransportemarítimode
Texto do artigo · p. 25 000
Texto do artigo · p. 25 00
Texto do artigo · p. 25 00
Texto do artigo · p. 25 o
Texto do artigo · p. 25 o
Texto do artigo · p. 25 o
Texto do artigo · p. 25 SEPRIV;MIC;
Texto do artigo · p. 25 SEPRIV;MIC;
Texto do artigo · p. 25 MEF;MIC;
Texto do artigo · p. 25 MITADER;
Texto do artigo · p. 25 Munícipios
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 13: sectores;
  2. Texto do artigo, página 13: SEPRIV;
  3. Texto do artigo, página 13: SOCIVIL
  4. Texto do artigo, página 13: (1)MIMAIP; (2)MIMAIP;
  5. Texto do artigo, página 13: (3)MAEFP;
  6. Texto do artigo, página 13: (4)MAEFP
  7. Texto do artigo, página 13: PILARES G (A.f.continuação) O A.g.Acompanhadesenvolveefortaleceascapacidadesdosórgãoslocaisemunicípiosparaagestãodosespaçosmarítimosecosteiros. F O O E O O O O D O O O O C O O O O B A O O PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR Todosos sectores; GOVPROV; Municípios; SEPRIV; SOCIVIL Sectores utilizadores domar Sectores utilizadores domar; MAEFP; GOVPRO; Municípios; OCB (1)MIMAIP; (2)MIMAIP; (3)MAEFP; (4)MAEFP MAEFP MIMAIP EXECUÇÃO A.f4.Procederàrevisãodaseguintelegislaçãovigente: (1)Leinº.4/96,de4deJaneiro,LeidoMar; (2)Leinº.5/96, de4deJaneiro,LeidosTribunais Marítimos; (3)Leinº.19/2007,de18deJulho,LeideOrdenamento doTerritório; (4)Decretonº.23/2008,de01deJulho,Regulamento daLeideOrdenamentodoTerritório. A.f5. Ajustaroquadroinstitucionalgarantindoaeficáciado sistemadaautoridadedegovernaçãodomar.(verPilarB, estratégiasBa1eBa2). A.g1. Formarecapacitarasautoridadesmunicipaiseos ógãoslocaiscompetentes. A.g2. Criaredisseminarprogramasdesensibilizaçãoparaa populaçãoutilizadoradosespaçosmarítimosecosteiros. PILARA GOVERNAÇÃOEQUADROLEGAL ESTRATÉGIA ESTRATÉGIA
    PILARESG(A.f.continuação)OA.g.Acompanhadesenvolveefortaleceascapacidadesdosórgãoslocaisemunicípiosparaagestãodosespaçosmarítimosecosteiros.
    F
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    PRIORIDADEBax
    Méd
    Alta
    RESPONDABILIDADEHARMONIZAR
    Todosos sectores; GOVPROV; Municípios; SEPRIV; SOCIVILSectores utilizadores domarSectores utilizadores domar; MAEFP; GOVPRO; Municípios; OCB
    (1)MIMAIP; (2)MIMAIP; (3)MAEFP; (4)MAEFPMAEFPMIMAIP
    EXECUÇÃO
    A.f4.Procederàrevisãodaseguintelegislaçãovigente: (1)Leinº.4/96,de4deJaneiro,LeidoMar; (2)Leinº.5/96, de4deJaneiro,LeidosTribunais Marítimos; (3)Leinº.19/2007,de18deJulho,LeideOrdenamento doTerritório; (4)Decretonº.23/2008,de01deJulho,Regulamento daLeideOrdenamentodoTerritório.A.f5. Ajustaroquadroinstitucionalgarantindoaeficáciado sistemadaautoridadedegovernaçãodomar.(verPilarB, estratégiasBa1eBa2).A.g1. Formarecapacitarasautoridadesmunicipaiseos ógãoslocaiscompetentes.A.g2. Criaredisseminarprogramasdesensibilizaçãoparaa populaçãoutilizadoradosespaçosmarítimosecosteiros.
    PILARA GOVERNAÇÃOEQUADROLEGAL
    ESTRATÉGIAESTRATÉGIA
  8. Texto do artigo, página 13: OOOOOO
  9. Texto do artigo, página 13: 28
  10. Texto do artigo, página 13: locaisemunicípiosparaagestãodosespaçosmarítimosecosteiros.
  11. Texto do artigo, página 13: OOO
  12. Texto do artigo, página 13: OOO
  13. Texto do artigo, página 13: utilizadores
  14. Texto do artigo, página 13: utilizadores
  15. Texto do artigo, página 13: GOVPRO;
  16. Texto do artigo, página 13: Municípios;
  17. Texto do artigo, página 13: MAEFP Sectores
  18. Texto do artigo, página 13: Sectores
  19. Texto do artigo, página 13: domar;
  20. Texto do artigo, página 13: MAEFP;
  21. Texto do artigo, página 13: domar
  22. Texto do artigo, página 13: OCB
  23. Texto do artigo, página 13: MIMAIP
  24. Texto do artigo, página 14: EXECUÇÃOHARMONIZARAltaMédBaxABCDEFG
  25. Texto do artigo, página 14: RESPONDABILIDADEPRIORIDADEPILARES
  26. Texto do artigo, página 14: AL
  27. Texto do artigo, página 14: PILARES G A.h. Adequaosserviçosrelativosàadministraçãoesegurançamarítimacomvistaatorná-losmenosburocráticosemaispróximosdos cidadãoqueosprocuram. F E D 0 DC DD DE 0 DC DD DE C B 0 0 0 A 0 0 0 PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR MTC; MAEFP; MEF MTC; MIREME; MICULTUR SEPRIV; MJD; MTC; MIREME; MIMAIP; SEPRIV; Municípios MIMAIP EXECUÇÃO PILARA GOVERNAÇÃOEQUADROLEGAL A.h1. Realizaraanálisefuncionaldaadministração marítimaedaadministraçãopesqueiracomvistaà verificaçãodaviabilidadedasuafusão.(verPilarB, estratégiaBa1). A.h2. Asseguraroprocessodedisponibilizaçãode informaçãometeorológicanecessáriaparaasegurançaeo desenvolvimentodasactividadesnomar. A.h3. Implementarinstrumentossimplificadosde monitorizaçãoedesegurançadeprocedimentosparaas actividadesnomar. ESTRATÉGIA
    PILARESGA.h. Adequaosserviçosrelativosàadministraçãoesegurançamarítimacomvistaatorná-losmenosburocráticosemaispróximosdos cidadãoqueosprocuram.
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    PRIORIDADEBax
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    RESPONDABILIDADEHARMONIZAR
    MTC; MAEFP; MEFMTC; MIREME; MICULTUR SEPRIV; MJD;MTC; MIREME; MIMAIP; SEPRIV; Municípios
    MIMAIP
    EXECUÇÃO
    PILARA GOVERNAÇÃOEQUADROLEGALA.h1. Realizaraanálisefuncionaldaadministração marítimaedaadministraçãopesqueiracomvistaà verificaçãodaviabilidadedasuafusão.(verPilarB, estratégiaBa1).A.h2. Asseguraroprocessodedisponibilizaçãode informaçãometeorológicanecessáriaparaasegurançaeo desenvolvimentodasactividadesnomar.A.h3. Implementarinstrumentossimplificadosde monitorizaçãoedesegurançadeprocedimentosparaas actividadesnomar.
    ESTRATÉGIA
  28. Texto do artigo, página 14: esegurançamarítimacomvistaatorná-losmenosburocráticosemaispróximosdos
  29. Texto do artigo, página 14: 29
  30. Texto do artigo, página 14: DC
  31. Texto do artigo, página 14: DD
  32. Texto do artigo, página 14: DE
  33. Texto do artigo, página 14: DC
  34. Texto do artigo, página 14: DD
  35. Texto do artigo, página 14: DE
  36. Texto do artigo, página 14: 0
  37. Texto do artigo, página 14: 0
  38. Texto do artigo, página 14: 00
  39. Texto do artigo, página 14: 00
  40. Texto do artigo, página 14: 00
  41. Texto do artigo, página 14: o C DD DE
  42. Texto do artigo, página 14: o
  43. Texto do artigo, página 14: o
  44. Texto do artigo, página 14: MICULTUR
  45. Texto do artigo, página 14: Municípios
  46. Texto do artigo, página 14: MIREME;
  47. Texto do artigo, página 14: SEPRIV;
  48. Texto do artigo, página 14: MIREME;
  49. Texto do artigo, página 14: MIMAIP;
  50. Texto do artigo, página 14: SEPRIV;
  51. Texto do artigo, página 14: MAEFP;
  52. Texto do artigo, página 14: MTC;
  53. Texto do artigo, página 14: MEF
  54. Texto do artigo, página 14: gurançaeo MTC;
  55. Texto do artigo, página 14: MJD;
  56. Texto do artigo, página 14: tosparaas MTC;
  57. Texto do artigo, página 14: MIMAIP
  58. Texto do artigo, página 14: dministração
  59. Texto do artigo, página 14: omvistaà
  60. Texto do artigo, página 14: erPilarB,
  61. Texto do artigo, página 14: ilizaçãode
  62. Texto do artigo, página 14: ficadosde
  63. Texto do artigo, página 15: HARMONIZARAltaMédBaxABCDEFG
  64. Texto do artigo, página 15: esdenívelcentralelocal,comvistaaumaeficazcoordenação
  65. Texto do artigo, página 15: ABILIDADEPRIORIDADEPILARES
  66. Texto do artigo, página 15: 00
  67. Texto do artigo, página 15: plementaçãodaPolíticadoMar.
  68. Texto do artigo, página 15: utilizadoresdo
  69. Texto do artigo, página 15: Sectores
  70. Texto do artigo, página 15: PILARES G B.a.Crianovas,extingueáouadequaasestruturasadministrativasexistentesdenívelcentralelocal,comvistaaumaeficazcoordenação dosassuntosdomaredaszonascosteiraseàmonitorizaçãoeavaliaçãodaimplementaçãodaPolíticadoMar. B.b.Criasistemasintegradosdeplanificação,monitorizaçãoeinformação,comaenvolvênciadosórgãoscentraiselocaisdoEstadoedos municípios,comvistaatornarrobustaasuaacçãoeamelhorarapresençadoEstadonomarenaszonascosteiras. F E 0 0 D 0 0 0 0 0 C 0 B A 0 0 0 0 PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR Sectores utilizadoresdo mar; GOVPROV; Municípios MIMAIP;MTC; MASA; MICULTUR; MIREME; Municípios Tdossectores; GOVPROV; SOCIVIL; SEPRIV; Municípios Tdosossectores; Municípios EXECUÇÃO MIMAIP MIMAIPMAEFP MITADER MIMAIP PIILARB COORDENAÇÃOINTER-INSTITUCIONAL B.a1. Realizarumlevantamento,aonívelcentral,locale municipal,detodasasestruturas,instituições,institutos, direcçõeseórgãosmunicipaisquetêmatribuições, competênciasouligaçãocomomareaszonascosteiras, reelaborararespectivaanálisefuncionaleapropostade reestruturação.(verPilarA,estratégiaAf5). B.a2. Promoveracoordenaçãodeprocessosde licenciamento,defiscalizaçãoedemonitorizaçãodas actividadesmarítimasecosteiras.(verPilarB,estratégia Ba1). B.b1. Realizaraavaliaçãoambientalestratégicadas actividadesnomarenaszonascosteiras. B.b2.CriarumObservatóriodaEconomiadoMar, definindooconjuntodeactividadesaacompanhar,a metodologia,afrequênciademonitorizaçãoeoscritérios derecolhadedados,disponibilizandoinformação. B.b3. Criarumsistemaintegradodedadosparaa monitorizaçãoeaavaliaçãodasactividadesplanificadas. (verPilarD,estratégiasD5eD6) ESTRATÉGIA ESTRATÉGIA
    PILARESGB.a.Crianovas,extingueáouadequaasestruturasadministrativasexistentesdenívelcentralelocal,comvistaaumaeficazcoordenação dosassuntosdomaredaszonascosteiraseàmonitorizaçãoeavaliaçãodaimplementaçãodaPolíticadoMar.B.b.Criasistemasintegradosdeplanificação,monitorizaçãoeinformação,comaenvolvênciadosórgãoscentraiselocaisdoEstadoedos municípios,comvistaatornarrobustaasuaacçãoeamelhorarapresençadoEstadonomarenaszonascosteiras.
    F
    E00
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    PRIORIDADEBax
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    RESPONDABILIDADEHARMONIZARSectores utilizadoresdo mar; GOVPROV; MunicípiosMIMAIP;MTC; MASA; MICULTUR; MIREME; MunicípiosTdossectores; GOVPROV; SOCIVIL; SEPRIV; MunicípiosTdosossectores; Municípios
    EXECUÇÃOMIMAIPMIMAIPMAEFPMITADERMIMAIP
    PIILARB COORDENAÇÃOINTER-INSTITUCIONALB.a1. Realizarumlevantamento,aonívelcentral,locale municipal,detodasasestruturas,instituições,institutos, direcçõeseórgãosmunicipaisquetêmatribuições, competênciasouligaçãocomomareaszonascosteiras, reelaborararespectivaanálisefuncionaleapropostade reestruturação.(verPilarA,estratégiaAf5).B.a2. Promoveracoordenaçãodeprocessosde licenciamento,defiscalizaçãoedemonitorizaçãodas actividadesmarítimasecosteiras.(verPilarB,estratégia Ba1).B.b1. Realizaraavaliaçãoambientalestratégicadas actividadesnomarenaszonascosteiras.B.b2.CriarumObservatóriodaEconomiadoMar, definindooconjuntodeactividadesaacompanhar,a metodologia,afrequênciademonitorizaçãoeoscritérios derecolhadedados,disponibilizandoinformação.B.b3. Criarumsistemaintegradodedadosparaa monitorizaçãoeaavaliaçãodasactividadesplanificadas. (verPilarD,estratégiasD5eD6)
    ESTRATÉGIAESTRATÉGIA
  71. Texto do artigo, página 15: comaenvolvênciadosórgãoscentraiselocaisdoEstadoedos
  72. Texto do artigo, página 15: 30
  73. Texto do artigo, página 15: 000
  74. Texto do artigo, página 15: 000
  75. Texto do artigo, página 15: 00
  76. Texto do artigo, página 15: 00Municípios
  77. Texto do artigo, página 15: oEstadonomarenaszonascosteiras.
  78. Texto do artigo, página 15: MIMAIP;MTC;
  79. Texto do artigo, página 15: Tdosossectores;
  80. Texto do artigo, página 15: GOVPROV;
  81. Texto do artigo, página 15: MICULTUR;
  82. Texto do artigo, página 15: Tdossectores;
  83. Texto do artigo, página 15: GOVPROV;
  84. Texto do artigo, página 15: Municípios
  85. Texto do artigo, página 15: MIREME;
  86. Texto do artigo, página 15: Municípios
  87. Texto do artigo, página 15: Municípios
  88. Texto do artigo, página 15: SOCIVIL;
  89. Texto do artigo, página 15: SEPRIV;
  90. Texto do artigo, página 15: MASA;
  91. Texto do artigo, página 15: mar;
  92. Texto do artigo, página 16: ECUÇÃOHARMONIZARAltaMédBaxABCDEFG
  93. Texto do artigo, página 16: assuntosrelativosaomar,comaparticipaçãodetodosos
  94. Texto do artigo, página 16: rumentosdeplanificaçãoeacoordenaragestãointegradados
  95. Texto do artigo, página 16: 000000
  96. Texto do artigo, página 16: RESPONDABILIDADEPRIORIDADEPILARES
  97. Texto do artigo, página 16: senãovivos,doleitodomaredoseusubsolo.
  98. Texto do artigo, página 16: GOVPROV;
  99. Texto do artigo, página 16: Municípios;
  100. Texto do artigo, página 16: IMAIP Todosos
  101. Texto do artigo, página 16: sectores;
  102. Texto do artigo, página 16: PILARES G B.c.Criaumconselhonacional,quesuperintendaosassuntosrelativosaomar,comaparticipaçãodetodosos interesses,comvistaaconciliareintegrarpolíticas,instrumentosdeplanificaçãoeacoordenaragestãointegradados espaçosmarítimos,daszonascosteiras,dosrecursosvivosenãovivos,doleitodomaredoseusubsolo. 0 0 B.d.Desenvolveumprocessotendenteaeliminarasbarreirasadministrativasàinstalação,aofuncionamentoeao desenvolvimentodasactividadesprodutivas,realizandoumaprofundarevisãoeeliminaçãodasduplicaçõese anacronismos. 0 F 0 0 0 E 0 0 0 D 0 0 0 C 0 0 B A 0 0 0 0 PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR Todosos sectores; GOVPROV; Municípios; SOCIVIL Sectores utilizadoresdo mar; GOVPROV; Municípios Todossectores SEPRIV, SOCIVIL, Municípios EXECUÇÃO MIMAIP MIMAIPMAEFP MIMAIP PILARB COORDENAÇÃOINTER-INSTITUCIONAL B.c1. CriaroConselhoNacionaldoMar,aprovaroseu estatutoeorespectivoregulamentodefuncionamento. (verPilarA,estratégiaAf4). B.c2. Acompanharasactividadesdasentidadespúblicas intervenientesnomar,promovendoasuaintervenção articuladaecoordenada,optimizandoapartilhademeios, recursoseinformação.(verPilarA,estratégiaAf5) B.d1. Simplificarosprocedimentosrelativosàinstrução dosprocessosadministrativosburocráticosparaoacesso aomareaosseusrecursos.(verPilarB,estratégiasBa1). B.d2. Criarmecanismosdedivulgaçãodosprocedimentos paraoacessoaosrecursosmarinhosecosteiros ESTRATÉGIA ESTRTÁGIA
    PILARESGB.c.Criaumconselhonacional,quesuperintendaosassuntosrelativosaomar,comaparticipaçãodetodosos interesses,comvistaaconciliareintegrarpolíticas,instrumentosdeplanificaçãoeacoordenaragestãointegradados espaçosmarítimos,daszonascosteiras,dosrecursosvivosenãovivos,doleitodomaredoseusubsolo.00B.d.Desenvolveumprocessotendenteaeliminarasbarreirasadministrativasàinstalação,aofuncionamentoeao desenvolvimentodasactividadesprodutivas,realizandoumaprofundarevisãoeeliminaçãodasduplicaçõese anacronismos.0
    F000
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    PRIORIDADEBax
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    RESPONDABILIDADEHARMONIZARTodosos sectores; GOVPROV; Municípios; SOCIVILSectores utilizadoresdo mar; GOVPROV; MunicípiosTodossectores SEPRIV, SOCIVIL, Municípios
    EXECUÇÃOMIMAIPMIMAIPMAEFPMIMAIP
    PILARB COORDENAÇÃOINTER-INSTITUCIONALB.c1. CriaroConselhoNacionaldoMar,aprovaroseu estatutoeorespectivoregulamentodefuncionamento. (verPilarA,estratégiaAf4).B.c2. Acompanharasactividadesdasentidadespúblicas intervenientesnomar,promovendoasuaintervenção articuladaecoordenada,optimizandoapartilhademeios, recursoseinformação.(verPilarA,estratégiaAf5)B.d1. Simplificarosprocedimentosrelativosàinstrução dosprocessosadministrativosburocráticosparaoacesso aomareaosseusrecursos.(verPilarB,estratégiasBa1).B.d2. Criarmecanismosdedivulgaçãodosprocedimentos paraoacessoaosrecursosmarinhosecosteiros
    ESTRATÉGIAESTRTÁGIA
  103. Texto do artigo, página 16: 000
  104. Texto do artigo, página 16: rreirasadministrativasàinstalação,aofuncionamentoeao
  105. Texto do artigo, página 16: doumaprofundarevisãoeeliminaçãodasduplicaçõese
  106. Texto do artigo, página 16: 000000
  107. Texto do artigo, página 16: 31
  108. Texto do artigo, página 16: 000
  109. Texto do artigo, página 16: utilizadoresdo
  110. Texto do artigo, página 16: IMAIP Todossectores
  111. Texto do artigo, página 16: GOVPROV;
  112. Texto do artigo, página 16: Municípios
  113. Texto do artigo, página 16: Municípios
  114. Texto do artigo, página 16: SOCIVIL
  115. Texto do artigo, página 16: SEPRIV,
  116. Texto do artigo, página 16: SOCIVIL,
  117. Texto do artigo, página 16: AEFP Sectores
  118. Texto do artigo, página 16: mar;
  119. Texto do artigo, página 16: IMAIP
  120. Texto do artigo, página 17: x ABCDEFG
  121. Texto do artigo, página 17: SPONDABILIDADEPRIORIDADEPILARES
  122. Texto do artigo, página 17: AltaMédUÇÃOHARMONIZAR Ba
  123. Texto do artigo, página 17: romovemaconservaçãoeareabilitaçãodadiversidadebiológica
  124. Texto do artigo, página 17: 00000
  125. Texto do artigo, página 17: 0000
  126. Texto do artigo, página 17: SEPRIV;OCB
  127. Texto do artigo, página 17: utilizadores
  128. Texto do artigo, página 17: Municípios;
  129. Texto do artigo, página 17: espaçosmarítimos.
  130. Texto do artigo, página 17: Sectores
  131. Texto do artigo, página 17: domar;
  132. Texto do artigo, página 17: DER+
  133. Texto do artigo, página 17: AIP+
  134. Texto do artigo, página 17: EME
  135. Texto do artigo, página 17: PILARES G C.a.Desenvolveefortaleceautilizaçãodemodelosdegestãoquepromovemaconservaçãoeareabilitaçãodadiversidadebiológica incluindoacriaçãoeagestãodeáreasprotegidaseoordenamentodosespaçosmarítimos. 0 C.b.Incentivaaadopçãodeprogramasintegradosdeinvestigaçãobásicaeaplicadaparaousosustentáveleaconservaçãodosrecursos marinhosecosteiroseparaoaproveitamentointegradodosecossistemas,numabasedeparticipaçãomultidisciplinarecomunitária. F 0 0 E 0 0 0 D 0 0 0 0 0 0 C B 0 0 0 0 0 0 A 0 0 0 0 0 PRIORIDADE Ba x Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR Sectores utilizadores domar; Municípios; SEPRIV;OCB MIMAIP; MASA; MITADER;MJD; Munícipios; SEPRIV Sectores utilizadoresdo mar;UNIV; SEPRIV EXECUÇÃO MIMAIP+ MITADER+ MIREME MICULTUR MIMAIP+ MCTESTP+ MIREME Sectores utilizadoresdo mar PILARC AMBIENTEMARINHOECOSTEIRO C.a1. Adequaroregimejurídicoparaoestabelecimentode áreasmarinhasprotegidas.(verPilarA,estratégiaAf1). C.a2. Adoptareaplicarmodelosdegestãointegradaede reabilitaçãodasáreasprotegidas. C.a3. Rever,actualizaremonitorizarosplanosdemaneiodas áreasmarinhasprotegidasouelaborá-losondenãoexistam. Ca4. Desenvolverestratégiasdemarketingquepromovamo turismonasáreasprotegidasmarinhasecosteiras. C.b1.Definirlinhasestratégicasdeinvestigaçãoprioritárias, paraousoeaconservaçãodosrecursosmarinhosecosteiros, incluindoabiotecnologia,comoenvolvimentode universidades,deinstituiçõesdeinvestigaçãoedas comunidades.(verPilarC,estratégiaCd1). C.b2. Adoptarprogramasdeinvestigaçãodosrecursos marinhosecosteiros,usandoumaabordagemecossistémica, paragarantiremoseuusosustentável. ESTRATÉGIA
    PILARESGC.a.Desenvolveefortaleceautilizaçãodemodelosdegestãoquepromovemaconservaçãoeareabilitaçãodadiversidadebiológica incluindoacriaçãoeagestãodeáreasprotegidaseoordenamentodosespaçosmarítimos.0C.b.Incentivaaadopçãodeprogramasintegradosdeinvestigaçãobásicaeaplicadaparaousosustentáveleaconservaçãodosrecursos marinhosecosteiroseparaoaproveitamentointegradodosecossistemas,numabasedeparticipaçãomultidisciplinarecomunitária.
    F00
    E000
    D000000
    C
    B000000
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    PRIORIDADEBa x
    Méd
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    RESPONDABILIDADEHARMONIZARSectores utilizadores domar; Municípios; SEPRIV;OCBMIMAIP; MASA; MITADER;MJD; Munícipios; SEPRIVSectores utilizadoresdo mar;UNIV; SEPRIV
    EXECUÇÃOMIMAIP+ MITADER+ MIREMEMICULTURMIMAIP+ MCTESTP+ MIREMESectores utilizadoresdo mar
    PILARC AMBIENTEMARINHOECOSTEIROC.a1. Adequaroregimejurídicoparaoestabelecimentode áreasmarinhasprotegidas.(verPilarA,estratégiaAf1).C.a2. Adoptareaplicarmodelosdegestãointegradaede reabilitaçãodasáreasprotegidas.C.a3. Rever,actualizaremonitorizarosplanosdemaneiodas áreasmarinhasprotegidasouelaborá-losondenãoexistam.Ca4. Desenvolverestratégiasdemarketingquepromovamo turismonasáreasprotegidasmarinhasecosteiras.C.b1.Definirlinhasestratégicasdeinvestigaçãoprioritárias, paraousoeaconservaçãodosrecursosmarinhosecosteiros, incluindoabiotecnologia,comoenvolvimentode universidades,deinstituiçõesdeinvestigaçãoedas comunidades.(verPilarC,estratégiaCd1).C.b2. Adoptarprogramasdeinvestigaçãodosrecursos marinhosecosteiros,usandoumaabordagemecossistémica, paragarantiremoseuusosustentável.
    ESTRATÉGIA
  136. Texto do artigo, página 17: icaeaplicadaparaousosustentáveleaconservaçãodosrecursos
  137. Texto do artigo, página 17: 32
  138. Texto do artigo, página 17: 000
  139. Texto do artigo, página 17: 0000
  140. Texto do artigo, página 17: 0000
  141. Texto do artigo, página 17: s,numabasedeparticipaçãomultidisciplinarecomunitária.
  142. Texto do artigo, página 17: 000
  143. Texto do artigo, página 17: MITADER;MJD;
  144. Texto do artigo, página 17: utilizadoresdo
  145. Texto do artigo, página 17: Munícipios;
  146. Texto do artigo, página 17: mar;UNIV;
  147. Texto do artigo, página 17: LTUR MIMAIP;
  148. Texto do artigo, página 17: SEPRIV
  149. Texto do artigo, página 17: SectoresEME
  150. Texto do artigo, página 17: SEPRIV
  151. Texto do artigo, página 17: MASA;
  152. Texto do artigo, página 17: ESTP+
  153. Texto do artigo, página 17: doresdo
  154. Texto do artigo, página 17: AIP+
  155. Texto do artigo, página 17: tores
  156. Texto do artigo, página 17: ar
  157. Texto do artigo, página 18: AltaMédBaxAUÇÃOBCDEFGHARMONIZAR
  158. Texto do artigo, página 18: ESPONDABILIDADEPRIORIDADEPILARES
  159. Texto do artigo, página 18: MIMAIP;
  160. Texto do artigo, página 18: MASA;
  161. Texto do artigo, página 18: ctores
  162. Texto do artigo, página 18: PILARES G (C.b.-Continuação) 0 C.c.Desenvolveacçõesdirigidasamelhoraragestãodasbaciashidrográficas,dasfontesdepoluiçãopelasactividadesbaseadasemterra, especialmentenoqueconcerneaocontrolodaerosão,fluxosdeágua,sedimentaçãoepoluição,comimpactonoecossistemamarinho. 0 C.d.Promoveagestãodosresíduosmarinhosemanadosdeváriasfontesparagarantirobem-estardosecossistemasmarinhos. F E D 0 0 0 C B 0 0 0 A 0 PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR MIMAIP; MASA; MCTESTP; MITADER MIREME;UNIV MIMAIP; MASA; MITADER; MIREME; Municípios; GOVPROV; SEPRIV;OCB Sectores utilizadoresdo mar;MISAU; GOVPROV; Municípios; SEPRIV;OCB EXECUÇÃO Sectores utilizadoresdo mar MOPHRH MITADER + MIMAIP PILARC AMBIENTEMARINHOECOSTEIRO C.b4. Priorizarofinanciamentodeprojectosdeinvestigação combaseemacordosentreuniversidadeseinstituiçõesde investigação,comoenvolvimentodascomunidades. C.c1.Elaborar,aplicaremonitorizarosplanosdegestão dasbaciashidrográficascomimpactosnosecossistemas marinhos. C.d1.Inventariaremapearasfontescomconcentraçãode resíduosmarinhosqueseacumulamnacostaenomar. ESTRATÉGIA ESTRATÉGIA
    PILARESG(C.b.-Continuação)0C.c.Desenvolveacçõesdirigidasamelhoraragestãodasbaciashidrográficas,dasfontesdepoluiçãopelasactividadesbaseadasemterra, especialmentenoqueconcerneaocontrolodaerosão,fluxosdeágua,sedimentaçãoepoluição,comimpactonoecossistemamarinho.0C.d.Promoveagestãodosresíduosmarinhosemanadosdeváriasfontesparagarantirobem-estardosecossistemasmarinhos.
    F
    E
    D000
    C
    B000
    A0
    PRIORIDADEBax
    Méd
    Alta
    RESPONDABILIDADEHARMONIZARMIMAIP; MASA; MCTESTP; MITADER MIREME;UNIVMIMAIP; MASA; MITADER; MIREME; Municípios; GOVPROV; SEPRIV;OCBSectores utilizadoresdo mar;MISAU; GOVPROV; Municípios; SEPRIV;OCB
    EXECUÇÃOSectores utilizadoresdo marMOPHRHMITADER + MIMAIP
    PILARC AMBIENTEMARINHOECOSTEIROC.b4. Priorizarofinanciamentodeprojectosdeinvestigação combaseemacordosentreuniversidadeseinstituiçõesde investigação,comoenvolvimentodascomunidades.C.c1.Elaborar,aplicaremonitorizarosplanosdegestão dasbaciashidrográficascomimpactosnosecossistemas marinhos.C.d1.Inventariaremapearasfontescomconcentraçãode resíduosmarinhosqueseacumulamnacostaenomar.
    ESTRATÉGIAESTRATÉGIA
  163. Texto do artigo, página 18: 0000
  164. Texto do artigo, página 18: gráficas,dasfontesdepoluiçãopelasactividadesbaseadasemterra,
  165. Texto do artigo, página 18: sedimentaçãoepoluição,comimpactonoecossistemamarinho.
  166. Texto do artigo, página 18: ●
  167. Texto do artigo, página 18: MIREME;UNIV
  168. Texto do artigo, página 18: MCTESTP;
  169. Texto do artigo, página 18: MITADER
  170. Texto do artigo, página 18: MITADER;
  171. Texto do artigo, página 18: MIMAIP;
  172. Texto do artigo, página 18: MASA;
  173. Texto do artigo, página 18: doresdo
  174. Texto do artigo, página 18: mar
  175. Texto do artigo, página 18: 000
  176. Texto do artigo, página 18: 33
  177. Texto do artigo, página 18: 00
  178. Texto do artigo, página 18: esparagarantirobem-estardosecossistemasmarinhos.
  179. Texto do artigo, página 18: ●
  180. Texto do artigo, página 18: ●
  181. Texto do artigo, página 18: SEPRIV;OCB
  182. Texto do artigo, página 18: utilizadoresdo
  183. Texto do artigo, página 18: mar;MISAU;
  184. Texto do artigo, página 18: SEPRIV;OCB
  185. Texto do artigo, página 18: Municípios;
  186. Texto do artigo, página 18: GOVPROV;
  187. Texto do artigo, página 18: GOVPROV;
  188. Texto do artigo, página 18: Municípios;
  189. Texto do artigo, página 18: MIREME;
  190. Texto do artigo, página 18: Sectores
  191. Texto do artigo, página 18: PHRH
  192. Texto do artigo, página 18: ADER
  193. Texto do artigo, página 18: AIP
  194. Texto do artigo, página 18: +
  195. Texto do artigo, página 19: x ABCDEFG
  196. Texto do artigo, página 19: ONDABILIDADEPRIORIDADEPILARES
  197. Texto do artigo, página 19: 00
  198. Texto do artigo, página 19: OHARMONIZARAltaMéd Ba
  199. Texto do artigo, página 19: MITADER;MINT
  200. Texto do artigo, página 19: MIREME;MASA,
  201. Texto do artigo, página 19: GOVPROV;OCB;
  202. Texto do artigo, página 19: SEPRIV;SOCIVIL;
  203. Texto do artigo, página 19: MDN,MTC;
  204. Texto do artigo, página 19: Municípios
  205. Texto do artigo, página 19: PILARES G (C.b.-continuação) C.e.Estabelecesistemasmultissectoriaisdecontroloefiscalizaçãosobreasactividadesdeaproveitamentodabiodiversidademarinhacom oenvolvimentodasautoridadeslocaisdoEstado,dasautoridadesmunicipaisedascomunitárias. F 0 E 0 0 D 0 0 0 0 C B 0 0 0 0 A 0 0 PRIORIDADE Ba x Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR MITADER;MINT MDN,MTC; MIREME;MASA, GOVPROV;OCB; SEPRIV;SOCIVIL; Municípios MIMAIP; MIREME; MITADER;MTC; MEF;GOVPROV; Municípios MIMAIP; MIREME; MITADER;MTC; MICULTUR MIMAIP; MIREME;MTC; MICULTUR; Municípios; GOVPROV;OCB EXECUÇÃO MIMAIP MIMAIP+ MDN+MINT MIMAIP+ MINT MINT PILARC AMBIENTEMARINHOECOSTEIRO C.d2. Implantarumsistemamultissectorialdegestãode resíduosmarinhos,seucontroloeinspecção.(verPilarC, estratégiaCd1). C.d3. Potenciarafiscalizaçãoparacontrolaro tratamentodadoaosresíduosproduzidospelas actividadesexercidasnomar,nomeadamenteabordodas embarcaçõesenasplataformaseparaintervirnas ocorrênciasdederramedehidrocarbonetos.(verPilarA, estratégiaAb2). C.e1. Realizaracçõesinspectivasmultidisciplinarese responsabilizarosinfractores.(VerPilarA,estratégias Ab2eAe4). C.e2.Criareimplementarmecanismosmultisectoriaisde fiscalizaçãolocalcomoenvolvimentodasautoridadesdos órgãoslocais,municipaisedasorganizações comunitáriasdebase.(VerPilarA,estratégiasAg1 e Ag2). ESTRATÉGIA ESTRATÉGIA
    PILARESG(C.b.-continuação)C.e.Estabelecesistemasmultissectoriaisdecontroloefiscalizaçãosobreasactividadesdeaproveitamentodabiodiversidademarinhacom oenvolvimentodasautoridadeslocaisdoEstado,dasautoridadesmunicipaisedascomunitárias.
    F0
    E00
    D0000
    C
    B0000
    A00
    PRIORIDADEBa x
    Méd
    Alta
    RESPONDABILIDADEHARMONIZARMITADER;MINT MDN,MTC; MIREME;MASA, GOVPROV;OCB; SEPRIV;SOCIVIL; MunicípiosMIMAIP; MIREME; MITADER;MTC; MEF;GOVPROV; MunicípiosMIMAIP; MIREME; MITADER;MTC; MICULTURMIMAIP; MIREME;MTC; MICULTUR; Municípios; GOVPROV;OCB
    EXECUÇÃOMIMAIPMIMAIP+ MDN+MINTMIMAIP+ MINTMINT
    PILARC AMBIENTEMARINHOECOSTEIROC.d2. Implantarumsistemamultissectorialdegestãode resíduosmarinhos,seucontroloeinspecção.(verPilarC, estratégiaCd1).C.d3. Potenciarafiscalizaçãoparacontrolaro tratamentodadoaosresíduosproduzidospelas actividadesexercidasnomar,nomeadamenteabordodas embarcaçõesenasplataformaseparaintervirnas ocorrênciasdederramedehidrocarbonetos.(verPilarA, estratégiaAb2).C.e1. Realizaracçõesinspectivasmultidisciplinarese responsabilizarosinfractores.(VerPilarA,estratégias Ab2eAe4).C.e2.Criareimplementarmecanismosmultisectoriaisde fiscalizaçãolocalcomoenvolvimentodasautoridadesdos órgãoslocais,municipaisedasorganizações comunitáriasdebase.(VerPilarA,estratégiasAg1 e Ag2).
    ESTRATÉGIAESTRATÉGIA
  206. Texto do artigo, página 19: asactividadesdeaproveitamentodabiodiversidademarinhacom
  207. Texto do artigo, página 19: 34
  208. Texto do artigo, página 19: 00000
  209. Texto do artigo, página 19: 0000
  210. Texto do artigo, página 19: 00
  211. Texto do artigo, página 19: ipaisedascomunitárias.
  212. Texto do artigo, página 19: MITADER;MTC;
  213. Texto do artigo, página 19: MEF;GOVPROV;
  214. Texto do artigo, página 19: MITADER;MTC;
  215. Texto do artigo, página 19: MIREME;MTC;
  216. Texto do artigo, página 19: GOVPROV;OCB
  217. Texto do artigo, página 19: MICULTUR
  218. Texto do artigo, página 19: MICULTUR;
  219. Texto do artigo, página 19: Municípios;
  220. Texto do artigo, página 19: MIMAIP;
  221. Texto do artigo, página 19: MIREME;
  222. Texto do artigo, página 19: Municípios
  223. Texto do artigo, página 19: MIMAIP;
  224. Texto do artigo, página 19: MIREME;
  225. Texto do artigo, página 19: MIMAIP;
  226. Texto do artigo, página 19: T
  227. Texto do artigo, página 20: AltaMédBax
  228. Texto do artigo, página 20: EXECUÇÃOO PRIORIDADE
  229. Texto do artigo, página 20: MIMAIP+
  230. Texto do artigo, página 20: Todosos
  231. Texto do artigo, página 20: sectores
  232. Texto do artigo, página 20: Todosos
  233. Texto do artigo, página 20: economiadomaredaszonas
  234. Texto do artigo, página 20: eEstratégiadoMar
  235. Texto do artigo, página 20: PRIORIDADE Bax Méd Alta EXECUÇÃO Todosos sectores MIMAIP+ Todosos sectores utilizadoresdo mar+UNIV MIMAIP+ Todosos utilizadoresdo mar;MEF; SEPRIV MIMAIP+ MITADER+ Todosos sectores utilizadoresdo mar;SEPRIV PILARD DESENVOLVIMENTOECONÓMICO D.1.Reveraspolíticassectoriaiseharmonizá-lascomaPolíticaeEstratégiadoMar D.2.Realizarumestudosobreasituaçãoactualeopotencialdaeconomiadomaredaszonas costeirasedasactividadesassociadas. D.3. Estabelecerecobrartaxasdeacessoaomaredeutilização,comfinslucrativos,das zonascosteiras,dosespaçosmarítimosedosrecursosmarinhosecosteiros,comvistaa proporcionarretornoparaoEstadoeparaascomunidades.Astaxasdeve(m): (1) reflectirointeressedacomunidadeeoscustosebenefícioseconómicos,ambientais, sociaiseculturaisdecurtoelongoprazo.Quandonãoforpossívelquantificarestes custosebenefícios,ter-se-áemcontaasuaexistênciaeasuaimportânciarelativa. (2) serconsideradoumcustoelevado,aserincorporadonataxa,oriscodeperdada saúdeedaprodutividadedosecossistemas. (3) sercalculadaetaxadaapoluiçãoqueresultaemperdaoudiminuiçãodovalordos recursosmarinhosecosteirosedaszonascosteiras,enquantocontínua,paraoutros usuários,. D.4.Legislarefazeraplicaroprincípiodoutilizadorpagador,nasseguintescondições: (1) Oscustosdosdanoscolateraisdeumprojectodeinvestimentocomercialdevemser suportadospelosproponentesdoprojectodesdequeenvolvamimpactossobreomar easzonascosteiras-incluindoinfra-estruturas,gestãoambiental,monitorizaçãoe custosdagestãoderiscos–amenosqueexistainteressepúblico. (2) Asaprovaçõesdaspropostasdeusoderecursosficamcondicionadasaqueos proponentesapresentemgarantiascredíveisdepoderemsuportaressescustos. ECONÓMICAS ÁREAS AS PARA COMUM ESTRATÉGIA
    PRIORIDADEBax
    Méd
    Alta
    EXECUÇÃOTodosos sectoresMIMAIP+ Todosos sectores utilizadoresdo mar+UNIVMIMAIP+ Todosos utilizadoresdo mar;MEF; SEPRIVMIMAIP+ MITADER+ Todosos sectores utilizadoresdo mar;SEPRIV
    PILARD DESENVOLVIMENTOECONÓMICOD.1.Reveraspolíticassectoriaiseharmonizá-lascomaPolíticaeEstratégiadoMarD.2.Realizarumestudosobreasituaçãoactualeopotencialdaeconomiadomaredaszonas costeirasedasactividadesassociadas.D.3. Estabelecerecobrartaxasdeacessoaomaredeutilização,comfinslucrativos,das zonascosteiras,dosespaçosmarítimosedosrecursosmarinhosecosteiros,comvistaa proporcionarretornoparaoEstadoeparaascomunidades.Astaxasdeve(m): (1) reflectirointeressedacomunidadeeoscustosebenefícioseconómicos,ambientais, sociaiseculturaisdecurtoelongoprazo.Quandonãoforpossívelquantificarestes custosebenefícios,ter-se-áemcontaasuaexistênciaeasuaimportânciarelativa. (2) serconsideradoumcustoelevado,aserincorporadonataxa,oriscodeperdada saúdeedaprodutividadedosecossistemas. (3) sercalculadaetaxadaapoluiçãoqueresultaemperdaoudiminuiçãodovalordos recursosmarinhosecosteirosedaszonascosteiras,enquantocontínua,paraoutros usuários,.D.4.Legislarefazeraplicaroprincípiodoutilizadorpagador,nasseguintescondições: (1) Oscustosdosdanoscolateraisdeumprojectodeinvestimentocomercialdevemser suportadospelosproponentesdoprojectodesdequeenvolvamimpactossobreomar easzonascosteiras-incluindoinfra-estruturas,gestãoambiental,monitorizaçãoe custosdagestãoderiscos–amenosqueexistainteressepúblico. (2) Asaprovaçõesdaspropostasdeusoderecursosficamcondicionadasaqueos proponentesapresentemgarantiascredíveisdepoderemsuportaressescustos.
    ECONÓMICAS ÁREAS AS PARA COMUM ESTRATÉGIA
  236. Texto do artigo, página 20: utilizadoresdo
  237. Texto do artigo, página 20: utilizadoresdo
  238. Texto do artigo, página 20: mar+UNIV
  239. Texto do artigo, página 20: MIMAIP+
  240. Texto do artigo, página 20: mar;MEF;
  241. Texto do artigo, página 20: sectores
  242. Texto do artigo, página 20: Todosos
  243. Texto do artigo, página 20: SEPRIV
  244. Texto do artigo, página 20: ão,comfinslucrativos,das
  245. Texto do artigo, página 20: osecosteiros,comvistaa
  246. Texto do artigo, página 20: cioseconómicos,ambientais,
  247. Texto do artigo, página 20: forpossívelquantificarestes
  248. Texto do artigo, página 20: ataxa,oriscodeperdada
  249. Texto do artigo, página 20: oudiminuiçãodovalordos
  250. Texto do artigo, página 20: asuaimportânciarelativa.
  251. Texto do artigo, página 20: xasdeve(m):
  252. Texto do artigo, página 20: 35
  253. Texto do artigo, página 20: MITADER+
  254. Texto do artigo, página 20: utilizadoresdo
  255. Texto do artigo, página 20: mar;SEPRIV
  256. Texto do artigo, página 20: MIMAIP+
  257. Texto do artigo, página 20: Todosos
  258. Texto do artigo, página 20: sectores
  259. Texto do artigo, página 20: quantocontínua,paraoutros
  260. Texto do artigo, página 20: timentocomercialdevemser
  261. Texto do artigo, página 20: olvamimpactossobreomar
  262. Texto do artigo, página 20: ambiental,monitorizaçãoe
  263. Texto do artigo, página 20: mcondicionadasaqueos
  264. Texto do artigo, página 20: sseguintescondições:
  265. Texto do artigo, página 20: suportaressescustos.
  266. Texto do artigo, página 20: público.
  267. Texto do artigo, página 21: PRIORIDADE Bax (continuação) Méd Alta MIMAIP+ INE+Todos ossectores utilizadoresdo mar MIMAIP+ Todosos sectores utilizadoresdo mar MIMAIP+ Todosos sectores Todosos sectores utilizadoresdo mar EXECUÇ ÃO PILARD DESENVOLVIMENTOECONÓMICO D.5.Ajustarascontasnacionaisporformaapermitirextrairumacontadomar. D.6. Criarumaplataformaderecolhadedadossócio-económicos(emprego;salários;preços; rendimentos;custoseoutros)dasactividadeseconómicasrealizadasnomarenaszonascosteiras. D.7.ElaborarepublicitarumGuiadoInvestidordoMar. D.8. ElaborarumPlanoDirectordoMaredasZonasCosteiras,harmonizadocomaspolíticas sectorias,queenquadreaPolíticaeEstratégiadoMar. D.9. Negociarlinhasdecréditoespeciaisedestinadasaincentivarosectorprivadoainvestirem actividadesnomarenaszonascosteirasouatornarmaiscompetitivososempreendimentos existentes. D.10.PromoveroenvolvimentodosectorempresarialdoEstadoemempreendimentos: derentabilidadeasseguradaqueenvolvaminfra-estruturasdequeéproprietário;ou(1) (2) onde,porrazõesestratégicasdedesenvolvimentorural,asuaparticipaçãoseja consideradamotora
    PRIORIDADEBax(continuação)
    Méd
    Alta
    MIMAIP+ INE+Todos ossectores utilizadoresdo marMIMAIP+ Todosos sectores utilizadoresdo marMIMAIP+ Todosos sectoresTodosos sectores utilizadoresdo mar
    EXECUÇ ÃO
    PILARD DESENVOLVIMENTOECONÓMICO
    D.5.Ajustarascontasnacionaisporformaapermitirextrairumacontadomar.D.6. Criarumaplataformaderecolhadedadossócio-económicos(emprego;salários;preços; rendimentos;custoseoutros)dasactividadeseconómicasrealizadasnomarenaszonascosteiras.D.7.ElaborarepublicitarumGuiadoInvestidordoMar.D.8. ElaborarumPlanoDirectordoMaredasZonasCosteiras,harmonizadocomaspolíticas sectorias,queenquadreaPolíticaeEstratégiadoMar.D.9. Negociarlinhasdecréditoespeciaisedestinadasaincentivarosectorprivadoainvestirem actividadesnomarenaszonascosteirasouatornarmaiscompetitivososempreendimentos existentes.D.10.PromoveroenvolvimentodosectorempresarialdoEstadoemempreendimentos: derentabilidadeasseguradaqueenvolvaminfra-estruturasdequeéproprietário;ou(1) (2) onde,porrazõesestratégicasdedesenvolvimentorural,asuaparticipaçãoseja consideradamotora
  268. Texto do artigo, página 21: AltaMédBax
  269. Texto do artigo, página 21: ÃO PRIORIDADE
  270. Texto do artigo, página 21: INE+Todos
  271. Texto do artigo, página 21: utilizadoresdo
  272. Texto do artigo, página 21: utilizadoresdo
  273. Texto do artigo, página 21: EXECUÇ
  274. Texto do artigo, página 21: MIMAIP+
  275. Texto do artigo, página 21: ossectores
  276. Texto do artigo, página 21: MIMAIP+
  277. Texto do artigo, página 21: Todosos
  278. Texto do artigo, página 21: sectores
  279. Texto do artigo, página 21: mar
  280. Texto do artigo, página 21: mar
  281. Texto do artigo, página 21: icos(emprego;salários;preços;
  282. Texto do artigo, página 21: dasnomarenaszonascosteiras.
  283. Texto do artigo, página 21: contadomar.
  284. Texto do artigo, página 21: ICO
  285. Texto do artigo, página 21: MIMAIP+
  286. Texto do artigo, página 21: Todosos
  287. Texto do artigo, página 21: sectores
  288. Texto do artigo, página 21: Todosos
  289. Texto do artigo, página 21: s,harmonizadocomaspolíticas
  290. Texto do artigo, página 21: arosectorprivadoainvestirem
  291. Texto do artigo, página 21: ompetitivososempreendimentos
  292. Texto do artigo, página 21: 36
  293. Texto do artigo, página 21: utilizadoresdo
  294. Texto do artigo, página 21: sectores
  295. Texto do artigo, página 21: mar
  296. Texto do artigo, página 21: ural,asuaparticipaçãoseja
  297. Texto do artigo, página 21: rasdequeéproprietário;ou
  298. Texto do artigo, página 21: emempreendimentos:
  299. Texto do artigo, página 22: HARMONIZARAltaMédBaxABCDEFG
  300. Texto do artigo, página 22: NDABILIDADEPRIORIDADEPILARES
  301. Texto do artigo, página 22: igaçãoàsviasférreaserodoviáriaseàscadeiaslogísticasde
  302. Texto do artigo, página 22: 00000
  303. Texto do artigo, página 22: argaedepassageiroseparaasembarcaçõesdepesca.
  304. Texto do artigo, página 22: MITADER;
  305. Texto do artigo, página 22: MICULTUR;
  306. Texto do artigo, página 22: MIMAIP;
  307. Texto do artigo, página 22: Municípios
  308. Texto do artigo, página 22: MJD;
  309. Texto do artigo, página 22: PILARES G DA.a.Garanteumsistemaportuário,apetrechadoemoderno,comligaçãoàsviasférreaserodoviáriaseàscadeiaslogísticasde abastecimento,paraacomodarembarcaçõesdetransportemarítimodecargaedepassageiroseparaasembarcaçõesdepesca. 0 DA.b.Optimizaousodasinfra-estruturasportuáriasexistentesatravésdamelhoriadorendimentonasoperaçõesportuáriaspela utilizaçãodeequipamentosmodernosqueaspossamfacilitareopelamelhoriacontínuadosníveisdeeficiênciaedeprestaçãode serviçosportuários. F E 0 D C 0 0 0 B 0 0 0 A 0 0 0 PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR MIMAIP; MITADER; MICULTUR; MJD; Municípios MITADER; MINT; SEPRIV;OCB MIMAIP; MITADER; MEF;MIC; SEPRIV; BANCA EXECUÇÃO MTC (1)MTC+ (2) MIMAIP MTC PILARDA PORTOSEINFRA-ESTRUTURAS DA.a1. Promoveracompetitividadedosportos nacionais,assentena: (1) apostadaintermodalidade; (2) criaçãodecadeiaslogísticas,e (3) implementaçãodeinstrumentosde monitorizaçãoesimplificaçãode procedimentos. DA.a2.Asseguraraaplicaçãodasnormasinerentes (1) àsegurançaportuáriae (2) àprevençãodapoluiçãomarítimaecosteira. DA.b1.Criarumquadrodeincentivosqueestimuleo capitalprivadoaparticipar,atravésdecontratosde gestãooudeparceriaspúblicoprivadas,nagestãoena exploraçãode: (1) portosemgeral,terminais,pontõesecaisde acostagemparatráfegolocaldecargaede passageiros; (2) outrosserviçosportuárioscomplementares. ESTRATÉGIA ESTRATÉGIA
    PILARESGDA.a.Garanteumsistemaportuário,apetrechadoemoderno,comligaçãoàsviasférreaserodoviáriaseàscadeiaslogísticasde abastecimento,paraacomodarembarcaçõesdetransportemarítimodecargaedepassageiroseparaasembarcaçõesdepesca.0DA.b.Optimizaousodasinfra-estruturasportuáriasexistentesatravésdamelhoriadorendimentonasoperaçõesportuáriaspela utilizaçãodeequipamentosmodernosqueaspossamfacilitareopelamelhoriacontínuadosníveisdeeficiênciaedeprestaçãode serviçosportuários.
    F
    E0
    D
    C000
    B000
    A000
    PRIORIDADEBax
    Méd
    Alta
    RESPONDABILIDADEHARMONIZARMIMAIP; MITADER; MICULTUR; MJD; MunicípiosMITADER; MINT; SEPRIV;OCBMIMAIP; MITADER; MEF;MIC; SEPRIV; BANCA
    EXECUÇÃOMTC(1)MTC+ (2) MIMAIPMTC
    PILARDA PORTOSEINFRA-ESTRUTURASDA.a1. Promoveracompetitividadedosportos nacionais,assentena: (1) apostadaintermodalidade; (2) criaçãodecadeiaslogísticas,e (3) implementaçãodeinstrumentosde monitorizaçãoesimplificaçãode procedimentos.DA.a2.Asseguraraaplicaçãodasnormasinerentes (1) àsegurançaportuáriae (2) àprevençãodapoluiçãomarítimaecosteira.DA.b1.Criarumquadrodeincentivosqueestimuleo capitalprivadoaparticipar,atravésdecontratosde gestãooudeparceriaspúblicoprivadas,nagestãoena exploraçãode: (1) portosemgeral,terminais,pontõesecaisde acostagemparatráfegolocaldecargaede passageiros; (2) outrosserviçosportuárioscomplementares.
    ESTRATÉGIAESTRATÉGIA
  310. Texto do artigo, página 22: ésdamelhoriadorendimentonasoperaçõesportuáriaspela
  311. Texto do artigo, página 22: melhoriacontínuadosníveisdeeficiênciaedeprestaçãode
  312. Texto do artigo, página 22: 000
  313. Texto do artigo, página 22: 000
  314. Texto do artigo, página 22: SEPRIV;OCB
  315. Texto do artigo, página 22: MITADER;
  316. Texto do artigo, página 22: MITADER;
  317. Texto do artigo, página 22: MEF;MIC;
  318. Texto do artigo, página 22: MIMAIP;
  319. Texto do artigo, página 22: SEPRIV;
  320. Texto do artigo, página 22: BANCA
  321. Texto do artigo, página 22: MINT;
  322. Texto do artigo, página 23: AR AltaMédBaxABCDEFG
  323. Texto do artigo, página 23: 00000
  324. Texto do artigo, página 23: ESPONDABILIDADEPRIORIDADEPILARES
  325. Texto do artigo, página 23: O HARMONIZ
  326. Texto do artigo, página 23: MASA;MEF;
  327. Texto do artigo, página 23: MICULTUR;
  328. Texto do artigo, página 23: MITADER;
  329. Texto do artigo, página 23: GOVPROV;
  330. Texto do artigo, página 23: MIMAIP;
  331. Texto do artigo, página 23: MIC;
  332. Texto do artigo, página 23: CUÇÃ
  333. Texto do artigo, página 23: MTC
  334. Texto do artigo, página 23: PILARES G (DA.b-continuação) 0 DA.c.Cria,nasáreasdeinfluênciaportuária,condiçõesqueincentivemosurgimentodeindústriasdeprocessamentodepescadoe outras,deinfraestruturasdefrio(congelaçãoeconservação)edecadeiasdefornecimentoanavios,quegarantamofuncionamento portuárioeodesenvolvimentosocial. F E 0 0 0 0 D 0 C 0 B 0 0 0 A 0 0 0 PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZ AR MIMAIP; MASA;MEF; MICULTUR; MIC; MITADER; GOVPROV; Municípios; SEPRIV MTC;MEF; MITADER; MIC;SEPRIV MIMAIP; MASA; MISAU; Municípios; GOVPROV; SEPRIV MIMAIP; MASA;MTC; SEPRIV; SOCIVIL EXECUÇÃ O MTC MIMAIP MIMAIP+ MIC MEF PILARDA PORTOSEINFRA-ESTRUTURAS DA.b2.Reabilitarasinfra-estruturasdepequenacabotagem taiscomopontões,caisdeacostagemepequenosterminais locais. DA.b3. Criarumarededeinfra-estruturas,deacostagem, descarga,ARMAZENAGEMEabastecimento,PARA embarcaçõesdepescaDEPEQUENAESCALA. DA.c1. Promoverácriaçãodecadeiaslogísticasede serviços,cadeiasdefrioepequenasindústriasdeapoio. DA.c2.Aprovarumquadrodeincentivosparaatrairo sectorprivadoainvestiremserviçosportuários complementares. ESTRATÉGIA ESTRATÉGIA
    PILARESG(DA.b-continuação)0DA.c.Cria,nasáreasdeinfluênciaportuária,condiçõesqueincentivemosurgimentodeindústriasdeprocessamentodepescadoe outras,deinfraestruturasdefrio(congelaçãoeconservação)edecadeiasdefornecimentoanavios,quegarantamofuncionamento portuárioeodesenvolvimentosocial.
    F
    E0000
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    PRIORIDADEBax
    Méd
    Alta
    RESPONDABILIDADEHARMONIZ ARMIMAIP; MASA;MEF; MICULTUR; MIC; MITADER; GOVPROV; Municípios; SEPRIVMTC;MEF; MITADER; MIC;SEPRIVMIMAIP; MASA; MISAU; Municípios; GOVPROV; SEPRIVMIMAIP; MASA;MTC; SEPRIV; SOCIVIL
    EXECUÇÃ OMTCMIMAIPMIMAIP+ MICMEF
    PILARDA PORTOSEINFRA-ESTRUTURASDA.b2.Reabilitarasinfra-estruturasdepequenacabotagem taiscomopontões,caisdeacostagemepequenosterminais locais.DA.b3. Criarumarededeinfra-estruturas,deacostagem, descarga,ARMAZENAGEMEabastecimento,PARA embarcaçõesdepescaDEPEQUENAESCALA.DA.c1. Promoverácriaçãodecadeiaslogísticasede serviços,cadeiasdefrioepequenasindústriasdeapoio.DA.c2.Aprovarumquadrodeincentivosparaatrairo sectorprivadoainvestiremserviçosportuários complementares.
    ESTRATÉGIAESTRATÉGIA
  335. Texto do artigo, página 23: tivemosurgimentodeindústriasdeprocessamentodepescadoe
  336. Texto do artigo, página 23: adeiasdefornecimentoanavios,quegarantamofuncionamento
  337. Texto do artigo, página 23: 00MIC;SEPRIV
  338. Texto do artigo, página 23: 000
  339. Texto do artigo, página 23: 000
  340. Texto do artigo, página 23: GOVPROV;
  341. Texto do artigo, página 23: MASA;MTC;
  342. Texto do artigo, página 23: Municípios;
  343. Texto do artigo, página 23: IMAIP MTC;MEF;
  344. Texto do artigo, página 23: MITADER;
  345. Texto do artigo, página 23: Municípios;
  346. Texto do artigo, página 23: SEPRIV
  347. Texto do artigo, página 23: MIMAIP;
  348. Texto do artigo, página 23: MISAU;
  349. Texto do artigo, página 23: SEPRIV
  350. Texto do artigo, página 23: MEF MIMAIP;
  351. Texto do artigo, página 23: SEPRIV;
  352. Texto do artigo, página 23: SOCIVIL
  353. Texto do artigo, página 23: MASA;
  354. Texto do artigo, página 23: MAIP+
  355. Texto do artigo, página 23: MIC
  356. Texto do artigo, página 24: PILARES G DA.d.Modernizaosectormarítimoportuárioedenavegação,medianteaintroduçãodenovastecnologiasedeuma gestãoeficienteeseguradotransportemarítimodecargaedepassageiros,dosportos,dospontõeseancoradourose dospequenosterminaislocais. 0 0 F E 0 D C 0 B 0 0 A 0 0 0 PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR MIMAIP; MIREME;MEF; MICULTUR MIMAIP; MICULTUR; MASA;SEPRIV MTC;MEF; MIREME; SEPRIV EXECUÇÃO MTC MIMAIP PILARDA PORTOSEINFRA-ESTRUTURAS DA.d1. Apetrechareoucriarincentivosparao apetrechamentodosportosnacionaisdeformaatorná- losregionaleinternacionalmentecompetitivos. DA.d2. Introduzirmecanismosdemonitorizaçãoede controlodaactividadeportuáriautilizandoindicadores internacionaiscomometa. DA.d3.Garantiradragagemdoscanaisdeacessoaos portoseaoslocaisdeacostagemparaquesejam navegáveis. ESTRATÉGIA
    PILARESGDA.d.Modernizaosectormarítimoportuárioedenavegação,medianteaintroduçãodenovastecnologiasedeuma gestãoeficienteeseguradotransportemarítimodecargaedepassageiros,dosportos,dospontõeseancoradourose dospequenosterminaislocais.00
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    PRIORIDADEBax
    Méd
    Alta
    RESPONDABILIDADEHARMONIZARMIMAIP; MIREME;MEF; MICULTURMIMAIP; MICULTUR; MASA;SEPRIVMTC;MEF; MIREME; SEPRIV
    EXECUÇÃOMTCMIMAIP
    PILARDA PORTOSEINFRA-ESTRUTURASDA.d1. Apetrechareoucriarincentivosparao apetrechamentodosportosnacionaisdeformaatorná- losregionaleinternacionalmentecompetitivos.DA.d2. Introduzirmecanismosdemonitorizaçãoede controlodaactividadeportuáriautilizandoindicadores internacionaiscomometa.DA.d3.Garantiradragagemdoscanaisdeacessoaos portoseaoslocaisdeacostagemparaquesejam navegáveis.
    ESTRATÉGIA
  357. Texto do artigo, página 24: AltaMédBaxABCDEFGEXECUÇÃOHARMONIZAR
  358. Texto do artigo, página 24: ortuárioedenavegação,medianteaintroduçãodenovastecnologiasedeuma
  359. Texto do artigo, página 24: marítimodecargaedepassageiros,dosportos,dospontõeseancoradourose
  360. Texto do artigo, página 24: 000
  361. Texto do artigo, página 24: RESPONDABILIDADEPRIORIDADEPILARES
  362. Texto do artigo, página 24: MIREME;MEF;
  363. Texto do artigo, página 24: MIMAIP;
  364. Texto do artigo, página 24: formaatorná-
  365. Texto do artigo, página 24: URAS
  366. Texto do artigo, página 24: parao
  367. Texto do artigo, página 24: 000
  368. Texto do artigo, página 24: 000
  369. Texto do artigo, página 24: MASA;SEPRIV
  370. Texto do artigo, página 24: MICULTUR
  371. Texto do artigo, página 24: MICULTUR;
  372. Texto do artigo, página 24: uesejamMIMAIP MTC;MEF;
  373. Texto do artigo, página 24: MIMAIP;
  374. Texto do artigo, página 24: MIREME;
  375. Texto do artigo, página 24: SEPRIV
  376. Texto do artigo, página 24: MTC
  377. Texto do artigo, página 24: doindicadores
  378. Texto do artigo, página 24: deacessoaos
  379. Texto do artigo, página 24: orizaçãoede
  380. Texto do artigo, página 24: titivos.
  381. Texto do artigo, página 25: a MédBaxABCDEFG
  382. Texto do artigo, página 25: RESPONDABILIDADEPRIORIDADEPILARES
  383. Texto do artigo, página 25: AR Alt
  384. Texto do artigo, página 25: O HARMONIZ
  385. Texto do artigo, página 25: EXECUÇÃ
  386. Texto do artigo, página 25: IANAVAL
  387. Texto do artigo, página 25: PILARES G DB.a.Promoveeincentivaodesenvolvimentodeummodernosistemanacionalintegradodotransportemarítimode passageirosedecargaorientadoparaoaproveitamentodacapacidadeferroviáriaerodoviáriacomoenvolvimento prioritáriodosectorprivado. F E 0 D C B 0 0 0 A 0 0 0 PRIORIDADE Bax Méd Alt a RESPONDABILIDADE HARMONIZ AR MEF;MIC; MITADER; SEPRIV; Munícipios SEPRIV;MIC; MISAU; MITADER; MASA; Municípios SEPRIV;MIC; MITADER; MISAU; Municípios EXECUÇÃ O MTC PILARDB TRANSPORTEMARÍTIMOEINDÚSTRIANAVAL DB.a1. Criarumquadrodeincentivosatractivoqueestimuleo sectorprivadoainvestirnotransportemarítimodepassageirose decarga. DB.a2. Promoversoluçõesmodernasdetransportespúblicos, assentesnaintermodalidade. DB.a3. Criarcadeiaslogísticasdeapoioàsactividadesde transportemarítimoefluvial. ESTRATÉGIA
    PILARESGDB.a.Promoveeincentivaodesenvolvimentodeummodernosistemanacionalintegradodotransportemarítimode passageirosedecargaorientadoparaoaproveitamentodacapacidadeferroviáriaerodoviáriacomoenvolvimento prioritáriodosectorprivado.
    F
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    PRIORIDADEBax
    Méd
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    RESPONDABILIDADEHARMONIZ ARMEF;MIC; MITADER; SEPRIV; MunícipiosSEPRIV;MIC; MISAU; MITADER; MASA; MunicípiosSEPRIV;MIC; MITADER; MISAU; Municípios
    EXECUÇÃ OMTC
    PILARDB TRANSPORTEMARÍTIMOEINDÚSTRIANAVALDB.a1. Criarumquadrodeincentivosatractivoqueestimuleo sectorprivadoainvestirnotransportemarítimodepassageirose decarga.DB.a2. Promoversoluçõesmodernasdetransportespúblicos, assentesnaintermodalidade.DB.a3. Criarcadeiaslogísticasdeapoioàsactividadesde transportemarítimoefluvial.
    ESTRATÉGIA
  388. Texto do artigo, página 25: roveitamentodacapacidadeferroviáriaerodoviáriacomoenvolvimento
  389. Texto do artigo, página 25: todeummodernosistemanacionalintegradodotransportemarítimode
  390. Texto do artigo, página 25: 000
  391. Texto do artigo, página 25: 00
  392. Texto do artigo, página 25: 00
  393. Texto do artigo, página 25: o
  394. Texto do artigo, página 25: o
  395. Texto do artigo, página 25: o
  396. Texto do artigo, página 25: SEPRIV;MIC;
  397. Texto do artigo, página 25: SEPRIV;MIC;
  398. Texto do artigo, página 25: MEF;MIC;
  399. Texto do artigo, página 25: MITADER;
  400. Texto do artigo, página 25: Munícipios
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