LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 144

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 144/2017

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Texto do artigo · p. 37 MIMAIP;
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Texto do artigo · p. 37 SEPRIV;
Texto do artigo · p. 37 denichorelacionadoscomomar,(mergulho;
Texto do artigo · p. 37 otenciaraofertadeprodutosparamercados
Texto do artigo · p. 37 reativa;eco-turismo;desportosnáuticos;
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Texto do artigo · p. 37 DD.e.Adequaoquosagenteseconómicoseoutrosinteressadosemapoiaro
Texto do artigo · p. 37 ILIDADEPRIORIDADEPILARES
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Texto do artigo · p. 37 CULTURA,
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Texto do artigo · p. 37 PILARES G DESPORTO DD.e.Adequaoquadrolegalcomvistaaassegurarmaioratracçãodosagenteseconómicoseoutrosinteressadosemapoiaro desenvolvimentodemodalidadesdesportivasnáuticas. DD.f.Promovecondiçõesparaqueasagremiaçõeseclubesdesportivosligadosaomareaosdesportosnáuticos,tenhamacessoaumquadrodeincentivosquelhespermitamter osmeiosnecessárioseadequadosparaaformaçãodejovens,nasmodalidadesnáuticas,comvistaàmassificaçãodasuaprática. F E 0 D 0 DC DE C 0 B 0 0 0 A 0 0 0 PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR Sectores utilizadoresdo mar;SEPRIV MIMAIP; MICULTUR; SEPRIV;MEF MIMAIP; MITADER; MOPHRH; GOVPROV; Municípios EXECUÇÃO MJUD+ MICULTUR MJUD PILARDD CULTURA,TURISMOeDESPORTO DD.e1. ProcederàrevisãodaLeidoMecenatoeelaborar orespectivoregulamento. DD.e2. Definirosdesportosnáuticosprioritáriospara umapolíticadeincentivosfiscaisaodesporto. GIA DD.f1.Identificaremapearasinfra-estruturasexistentes easáreasmarítimascompotencialparaacriaçãode infra-estruturasdeapoioaodesportonáutico. ESTRATÉ
PILARESGDESPORTODD.e.Adequaoquadrolegalcomvistaaassegurarmaioratracçãodosagenteseconómicoseoutrosinteressadosemapoiaro desenvolvimentodemodalidadesdesportivasnáuticas.DD.f.Promovecondiçõesparaqueasagremiaçõeseclubesdesportivosligadosaomareaosdesportosnáuticos,tenhamacessoaumquadrodeincentivosquelhespermitamter osmeiosnecessárioseadequadosparaaformaçãodejovens,nasmodalidadesnáuticas,comvistaàmassificaçãodasuaprática.
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RESPONDABILIDADEHARMONIZARSectores utilizadoresdo mar;SEPRIVMIMAIP; MICULTUR; SEPRIV;MEFMIMAIP; MITADER; MOPHRH; GOVPROV; Municípios
EXECUÇÃOMJUD+ MICULTURMJUD
PILARDD CULTURA,TURISMOeDESPORTODD.e1. ProcederàrevisãodaLeidoMecenatoeelaborar orespectivoregulamento.DD.e2. Definirosdesportosnáuticosprioritáriospara umapolíticadeincentivosfiscaisaodesporto.GIA DD.f1.Identificaremapearasinfra-estruturasexistentes easáreasmarítimascompotencialparaacriaçãode infra-estruturasdeapoioaodesportonáutico.
ESTRATÉ
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Texto do artigo · p. 38 0 0 0 MIMAIP;MJUD; MITADER; SEPRIV; GOVPROV Municípios MICULTUR DD.f2. Promoveraconstruçãodemarinasapetrechadas comumarededeapoioànavegaçãoderecreio.
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DD.f2. Promoveraconstruçãodemarinasapetrechadas comumarededeapoioànavegaçãoderecreio.
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Texto do artigo · p. 38 MICULTURmarededeapoioànavegaçãoderecreio. MIMAIP;MJUD;
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Texto do artigo · p. 38 ONIZARAltaMédBaxABCDEFG
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Texto do artigo · p. 38 PILARES G (DD.f–Continuação) 0 CULTURA DD.g.Fomentaacriatividadeeasalvaguardadopatrimónioculturalenaturaleregularasuaprotecçãoemespecialo arqueológico. F 0 0 E D C B 0 0 0 0 A 0 0 0 0 PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR Todosos sectores; Municípios MEDH MCTESTP; MJUD; Municípios Sectores utilizadoresdo mar;SEPRIV EXECUÇÃO MJUD MEDH MICULTUR +MIMAIP PILARDD TURISMO,DESPORTOeCULTURA DD.f3. Promoveracandidaturadopaísàorganizaçãode provasdesportivasnáuticasinternacionais. DD.f4. Promoveramassificaçãodoensinoaprendizagem dapráticadedesportonáutico. DD.f5.Promoverodesportonáuticonasactividadesde desportoescolar.(verPilarE,estratégiaFd3). DD.g1.Criarumregimejurídicoquereguleo estabelecimentoeofuncionamentodeentidades museológicasouafinsvocacionadasparaatemática. (oceanários;aquários;etc.)domar.
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Texto do artigo · p. 38 DD.g.Fomentaaclenaturaleregularasuaprotecçãoemespecialo
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Texto do artigo · p. 39 0 DC DE 0 DC DE 0 0 0 0 0 MIMAIP; MITADER; GOVPROV; OCB; Municípios DD.g2. Elaborarsistematicamenteestudoseinventários dopatrimónioculturalmarítimoecosteiro. DD.g3. Identificaremapearosbensculturaisimateriais emrisco,osbensculturaismateriaiseasculturas tecnológicasexistentesnosespaçosmarinhosenaszonas costeiras.
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MIMAIP; MITADER; GOVPROV; OCB; Municípios
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Texto do artigo · p. 39 culturalmarítimoecosteiro.
Texto do artigo · p. 39 CUÇÃOHARMONIZARAltaMédBaxABCDEFG
Texto do artigo · p. 39 SPONDABILIDADEPRIORIDADEPILARES
Texto do artigo · p. 39 CULTURA,
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Texto do artigo · p. 39 DD.g4.Adequara
Texto do artigo · p. 39 PILARES G (DD.g–Continuação) 0 F E D 0 DC DE C 0 B 0 0 0 A 0 0 0 PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR Sectores utilizadoresdo mar;SEPRIV MICULTUR; MTC;MIREME MIMAIP; MINEC;MEF EXECUÇÃO MICULTUR +MIMAIP MIMAIP MICULTUR +MIMAIP PILARDD CULTURA,TURISMOeDESPORTO DD.g4. Adequararegulamentaçãorelativaàprotecçãoe àvalorizaçãodopatrimónioculturalinerenteaosespaços marinhosecosteiros.(verPilarA,estratégiaAf2). DD.g5. Consolidar,noMuseudasPescas,oalargamento àtemáticadomar,nosseusváriossegmentos. DD.g6.Fomentaraactividadeprivadamuseológica defenindoumapolíticadeincentivosparaosprodutos culturaisquevisemvalorizaropatrimónioculturaleo patrimónionaturaldomaredaszonascosteiras.
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RESPONDABILIDADEHARMONIZARSectores utilizadoresdo mar;SEPRIVMICULTUR; MTC;MIREMEMIMAIP; MINEC;MEF
EXECUÇÃOMICULTUR +MIMAIPMIMAIPMICULTUR +MIMAIP
PILARDD CULTURA,TURISMOeDESPORTODD.g4. Adequararegulamentaçãorelativaàprotecçãoe àvalorizaçãodopatrimónioculturalinerenteaosespaços marinhosecosteiros.(verPilarA,estratégiaAf2).DD.g5. Consolidar,noMuseudasPescas,oalargamento àtemáticadomar,nosseusváriossegmentos.DD.g6.Fomentaraactividadeprivadamuseológica defenindoumapolíticadeincentivosparaosprodutos culturaisquevisemvalorizaropatrimónioculturaleo patrimónionaturaldomaredaszonascosteiras.
Texto do artigo · p. 39 000MINEC;MEF
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Texto do artigo · p. 39 00MTC;MIREME
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Texto do artigo · p. 39 mar;SEPRIV
Texto do artigo · p. 39 MAIPàtemáticadomar MICULTUR;
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Texto do artigo · p. 39 DD.g5.Consolida
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Texto do artigo · p. 39 patrimónionatura
Texto do artigo · p. 39 defenindoumap
Texto do artigo · p. 40 ÃOHARMONIZARAltaMédBaxABCDEFG
Texto do artigo · p. 40 ONDABILIDADEPRIORIDADEPILARES
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Texto do artigo · p. 40 teiras,emrecursosmineraisehidrocarbonetos.
Texto do artigo · p. 40 MITADER;
Texto do artigo · p. 40 GOVPROV
Texto do artigo · p. 40 ME MIMAIP;
Texto do artigo · p. 40 PILARES G DE.a.Garanteoconhecimentodopotencialdopaís,nomarenaszonascosteiras,emrecursosmineraisehidrocarbonetos. DE.d.Criasistemasdemonitorizaçãoedecontrolodasactividadesconexasàexploraçãodemineraisedehidrocarbonetosnomar territorialenaplataformacontinentalcomvistaaprotegeravidahumanaeomeiomarinhoecosteiro. 55 F E 0 0 0 0 0 D 0 DC DD DF 0 DC DD DF 0 DC DD DF 0 DA DB DC DD DF 0 DA DB DC DD DF C 0 0 0 0 0 B 0 0 0 0 0 A 0 0 PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR MIMAIP; MITADER; GOVPROV MIREME; MITADER; GOVPROV MINT; MIREME; MTC; MICULTUR MEF;MTC; MIMAIP; SEPRIV EXECUÇÃO MIREME MIMAIP MIMAIP MIREME PILARDE RECURSOSMINERAISEHIDROCARBONETOS DE.a1.Inventariaremapearopotencialdopaís,nomarenas zonascosteiras,emrecursosmineraisehidrocarbonetos. DE.a2.Realizar,comcarácterpermanente,amonitorizaçãodas prospecçõessísmicasquetenhamlugarnomarenaszonas costeiras. DE.a3. Adoptareaplicarmodelosdeanálisedosefeitos resultantesdasprospecçõessísmicassobreosecossistemas marinhos. DE.d1.Integrarasembarcaçõeseasplataformasmóveisno sistemademonitorizaçãoviasatélite.(verPilarA,estratégia Ae5). De.d2. Revereadequaroquadrolegalatinenteàsactividades conexasdeexploraçãodehidrocarbonetosnomar. ESTRATÉGIA
PILARESGDE.a.Garanteoconhecimentodopotencialdopaís,nomarenaszonascosteiras,emrecursosmineraisehidrocarbonetos.DE.d.Criasistemasdemonitorizaçãoedecontrolodasactividadesconexasàexploraçãodemineraisedehidrocarbonetosnomar territorialenaplataformacontinentalcomvistaaprotegeravidahumanaeomeiomarinhoecosteiro.55
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RESPONDABILIDADEHARMONIZARMIMAIP; MITADER; GOVPROVMIREME; MITADER; GOVPROVMINT; MIREME; MTC; MICULTURMEF;MTC; MIMAIP; SEPRIV
EXECUÇÃOMIREMEMIMAIPMIMAIPMIREME
PILARDE RECURSOSMINERAISEHIDROCARBONETOSDE.a1.Inventariaremapearopotencialdopaís,nomarenas zonascosteiras,emrecursosmineraisehidrocarbonetos.DE.a2.Realizar,comcarácterpermanente,amonitorizaçãodas prospecçõessísmicasquetenhamlugarnomarenaszonas costeiras.DE.a3. Adoptareaplicarmodelosdeanálisedosefeitos resultantesdasprospecçõessísmicassobreosecossistemas marinhos.DE.d1.Integrarasembarcaçõeseasplataformasmóveisno sistemademonitorizaçãoviasatélite.(verPilarA,estratégia Ae5).De.d2. Revereadequaroquadrolegalatinenteàsactividades conexasdeexploraçãodehidrocarbonetosnomar.
ESTRATÉGIA
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Texto do artigo · p. 40 IP MIREME;
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Texto do artigo · p. 40 SEPRIV
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Texto do artigo · p. 41 HARMONIZARAltaMédBaxABCDEFG
Texto do artigo · p. 41 daspelomarepelaszonascosteirasatravésdefundos
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Texto do artigo · p. 41 ciaedatecnologia.
Texto do artigo · p. 41 PILARES G DF.a.Incentivaainvestigaçãodefontesdeenergiaoferecidaspelomarepelaszonascosteirasatravésdefundos destinadosaestudosenergéticoseaodesenvolvimentodaciênciaedatecnologia. 0 DF.b.Promoveaproduçãoeautilizaçãodefontesdeenergiaalternativas,combasenomarenaszonascosteiras. F E 0 0 0 0 D 0 DA DC DD 0 DA DC DD DE C 0 0 0 0 B 0 0 0 0 0 A 0 0 0 PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR MIMAIP; MITADER; MCTESTP; UNIV MIMAIP; MITADER; MCTESTP; UNIV MIMAIP; MITADER; MCTESTP; GOVPROV; SEPRIV MITADER MIMAIP GOVPROV UNIV EXECUÇÃO MIREME MCTESTP MIREME MIREME PILARDF ENERGIA DF.a1. Inventariaremapearascondições naturaisexistentesparaoaproveitamentodomar comofontedeproduçãodeenergia. DF.a2. Realizarestudosdelocalizaçãoede viabilidadetécnico-económicado aproveitamentodasondasdomarparaa produçãodeenergia. DF.b1. Desenvolverprogramasdedemonstração tecnológicadaproduçãoedautilizaçãode energiasalternativasnaszonascosteiras. DF.b2. Criarmecanismosdeincentivoà produçãoedistribuiçãonaszonascosteiras,do soledoventoparaaproduçãodeenergia. DF.b3.Realizaromapeamentodopotencialde energiaoceânicaedosrespectivoslocaisde ocorrência. ESTRATÉGIA ESTRATÉGIA
PILARESGDF.a.Incentivaainvestigaçãodefontesdeenergiaoferecidaspelomarepelaszonascosteirasatravésdefundos destinadosaestudosenergéticoseaodesenvolvimentodaciênciaedatecnologia.0DF.b.Promoveaproduçãoeautilizaçãodefontesdeenergiaalternativas,combasenomarenaszonascosteiras.
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RESPONDABILIDADEHARMONIZARMIMAIP; MITADER; MCTESTP; UNIVMIMAIP; MITADER; MCTESTP; UNIVMIMAIP; MITADER; MCTESTP; GOVPROV; SEPRIVMITADER MIMAIP GOVPROV UNIV
EXECUÇÃOMIREMEMCTESTPMIREMEMIREME
PILARDF ENERGIADF.a1. Inventariaremapearascondições naturaisexistentesparaoaproveitamentodomar comofontedeproduçãodeenergia.DF.a2. Realizarestudosdelocalizaçãoede viabilidadetécnico-económicado aproveitamentodasondasdomarparaa produçãodeenergia.DF.b1. Desenvolverprogramasdedemonstração tecnológicadaproduçãoedautilizaçãode energiasalternativasnaszonascosteiras.DF.b2. Criarmecanismosdeincentivoà produçãoedistribuiçãonaszonascosteiras,do soledoventoparaaproduçãodeenergia.DF.b3.Realizaromapeamentodopotencialde energiaoceânicaedosrespectivoslocaisde ocorrência.
ESTRATÉGIAESTRATÉGIA
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Texto do artigo · p. 41 GOVPROV;
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Texto do artigo · p. 42 PILARES G E.a.Inclueosespaçosmarítimos,aszonascosteiraseosecossistemasmarinhosecosteirosdentrodaorganizaçãoterritorialnacional. E.b.Ajustaalegislaçãovigenterelativaaoordenamentoterritorialparaqueosespaçosmarítimoseaszonascosteirassejamincluídasno PlanoNacionaldeDesenvolvimentoTerritorialenosplanoslocaisdedesenvolvimentoterritorialeautárquico. F E D 0 0 0 0 0 C 0 0 0 0 0 B 0 0 0 0 0 A 0 0 0 0 0 PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR Todosos sectores; GOVPROV; Municípios; OCB Sectores utilizadoresdo mar;MJACR; GOVPROV SEPRIV; Municípios Todosos sectores; GOVPROV; Municípios; EXECUÇÃO MITADER MAEFP + MIMAIP MITADER PILARE DESENVOLVIMENTOTERRITORIAL E.a1. Reveroregimejurídicodoordenamentoterritorial nacionaladequando-oàrealidadedomarcomoelemento importanteparaodesenvolvimentodopaís.(verPilarA, estratégiaAf4) E.a2. ElaborarosPlanosdeSituaçãoeosPlanosde Afectaçãoparaosespaçosmáitimosecosteiroscomoforma demitigarfuturosconflitos.(VerPilarE,estratégiaEc1) E.a3. Criaremanteractualizadoumcadastronacionaldos espaçosmarítimosecosteiros. E.b1. Revereajustaralegislaçãorelativaaoordenamento doterritório(verPilar A,estratégiaAf4PilarE,estrategia Ea1). DarinícioaoprocessodeelaboraçãodoPlano E.b2. NacionaldeDesenvolvimentoTerritorial. ESTRATÉGIA ESTRATÉGIA
PILARESGE.a.Inclueosespaçosmarítimos,aszonascosteiraseosecossistemasmarinhosecosteirosdentrodaorganizaçãoterritorialnacional.E.b.Ajustaalegislaçãovigenterelativaaoordenamentoterritorialparaqueosespaçosmarítimoseaszonascosteirassejamincluídasno PlanoNacionaldeDesenvolvimentoTerritorialenosplanoslocaisdedesenvolvimentoterritorialeautárquico.
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RESPONDABILIDADEHARMONIZARTodosos sectores; GOVPROV; Municípios; OCBSectores utilizadoresdo mar;MJACR; GOVPROV SEPRIV; MunicípiosTodosos sectores; GOVPROV; Municípios;
EXECUÇÃOMITADER MAEFP +MIMAIPMITADER
PILARE DESENVOLVIMENTOTERRITORIALE.a1. Reveroregimejurídicodoordenamentoterritorial nacionaladequando-oàrealidadedomarcomoelemento importanteparaodesenvolvimentodopaís.(verPilarA, estratégiaAf4)E.a2. ElaborarosPlanosdeSituaçãoeosPlanosde Afectaçãoparaosespaçosmáitimosecosteiroscomoforma demitigarfuturosconflitos.(VerPilarE,estratégiaEc1)E.a3. Criaremanteractualizadoumcadastronacionaldos espaçosmarítimosecosteiros.E.b1. Revereajustaralegislaçãorelativaaoordenamento doterritório(verPilar A,estratégiaAf4PilarE,estrategia Ea1).DarinícioaoprocessodeelaboraçãodoPlano E.b2. NacionaldeDesenvolvimentoTerritorial.
ESTRATÉGIAESTRATÉGIA
Texto do artigo · p. 42 ueosespaçosmarítimoseaszonascosteirassejamincluídasno
Texto do artigo · p. 42 58
Texto do artigo · p. 42 0000
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Texto do artigo · p. 42 olvimentoterritorialeautárquico.
Texto do artigo · p. 42 utilizadoresdo
Texto do artigo · p. 42 mar;MJACR;
Texto do artigo · p. 42 Municípios;
Texto do artigo · p. 42 GOVPROV
Texto do artigo · p. 42 Municípios
Texto do artigo · p. 42 GOVPROV;
Texto do artigo · p. 42 Municípios;
Texto do artigo · p. 42 Sectores
Texto do artigo · p. 42 SEPRIV;
Texto do artigo · p. 42 Todosos
Texto do artigo · p. 42 sectores;
Texto do artigo · p. 42 OCB
Texto do artigo · p. 43 HARMONIZARAltaMédBaxABCDEFG
Texto do artigo · p. 43 ABILIDADEPRIORIDADEPILARES
Texto do artigo · p. 43 PILARES G E.c.Promoveaelaboraçãodeplanosdeusoedeafectaçãodosespaçosmarinhosedaszonascosteirascomvistaaoordenamentoeà prevençãodeconflitosdeusoedeactividades,seguindoosseguintescritériosdepreferência: i. Maiorvantagemsocialeeconómicaparaopaís,(criaçãodeemprego;infraestrututassociais;formaçãoderecursoshumanos; criaçãodevalor;contributoparaodesenvolvimentosustentável,etc); ii. Quandoseverifiqueumaigualdadederesultadosnocritérioanteriorseráaplicadocritériodamáximacoexistênciadeusose actividades; iii.Semprequeointeressepúblicoestejaemcausa,nomeadamenteporquestõesambientais,osplanosdeusopodemdeterminaraiii. relocalizaçãodeusosouatividadesexistentes. E.d.Realizaoordenamentoeozoneamentodosespaçosmarítimosecosteirosedefiniroscritériosparadirimirosconflitosdeusoede actividades. F E 0 D 0 0 0 DA DB DC DD DF C 0 0 0 B 0 0 0 A 0 0 0 PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR MITADER; MIREME; MICULTUR; MAEFP; GOVPROV; OCB; Municípios MJCR;MTC; MITADER; MICULTUR; GOVPROV EXECUÇÃO MIMAIP MIMAIP PILARE DESENVOLVIMENTOTERRITORIAL E.c1. AplicaroscritériosenunciadosnaelaboraçõadosPlanos deAfectação. E.c2. Realizarumlevantamentodosespaçosmarítimose costeirosjáemconflitooucomindíciosdepotenciaisconflitose aplicaroscritériosenunciados E.d1.Estabeleceroregimejurídicoparaautilizaçãodo espaçomarítimonacionalincluindoaoutorgaçãodo respectivotítulodeutilização.(verPilarA,estratégia Af1 e PilarE,estratégiaEa1eEb1). ESTRATÉGIA
PILARESGE.c.Promoveaelaboraçãodeplanosdeusoedeafectaçãodosespaçosmarinhosedaszonascosteirascomvistaaoordenamentoeà prevençãodeconflitosdeusoedeactividades,seguindoosseguintescritériosdepreferência: i. Maiorvantagemsocialeeconómicaparaopaís,(criaçãodeemprego;infraestrututassociais;formaçãoderecursoshumanos; criaçãodevalor;contributoparaodesenvolvimentosustentável,etc); ii. Quandoseverifiqueumaigualdadederesultadosnocritérioanteriorseráaplicadocritériodamáximacoexistênciadeusose actividades; iii.Semprequeointeressepúblicoestejaemcausa,nomeadamenteporquestõesambientais,osplanosdeusopodemdeterminaraiii. relocalizaçãodeusosouatividadesexistentes.E.d.Realizaoordenamentoeozoneamentodosespaçosmarítimosecosteirosedefiniroscritériosparadirimirosconflitosdeusoede actividades.
F
E0
D000 DA DB DC DD DF
C000
B000
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PRIORIDADEBax
Méd
Alta
RESPONDABILIDADEHARMONIZARMITADER; MIREME; MICULTUR; MAEFP; GOVPROV; OCB; MunicípiosMJCR;MTC; MITADER; MICULTUR; GOVPROV
EXECUÇÃOMIMAIPMIMAIP
PILARE DESENVOLVIMENTOTERRITORIALE.c1. AplicaroscritériosenunciadosnaelaboraçõadosPlanos deAfectação.E.c2. Realizarumlevantamentodosespaçosmarítimose costeirosjáemconflitooucomindíciosdepotenciaisconflitose aplicaroscritériosenunciadosE.d1.Estabeleceroregimejurídicoparaautilizaçãodo espaçomarítimonacionalincluindoaoutorgaçãodo respectivotítulodeutilização.(verPilarA,estratégia Af1 e PilarE,estratégiaEa1eEb1).
ESTRATÉGIA
Texto do artigo · p. 43 marinhosedaszonascosteirascomvistaaoordenamentoeà
Texto do artigo · p. 43 rego;infraestrututassociais;formaçãoderecursoshumanos;
Texto do artigo · p. 43 riorseráaplicadocritériodamáximacoexistênciadeusose
Texto do artigo · p. 43 orquestõesambientais,osplanosdeusopodemdeterminara
Texto do artigo · p. 43 sdepreferência:
Texto do artigo · p. 43 MITADER;
Texto do artigo · p. 43 ;
Texto do artigo · p. 43 irosedefiniroscritériosparadirimirosconflitosdeusoede
Texto do artigo · p. 43 59
Texto do artigo · p. 43 0
Texto do artigo · p. 43 0
Texto do artigo · p. 43 DA
Texto do artigo · p. 43 DB
Texto do artigo · p. 43 DC
Texto do artigo · p. 43 DD
Texto do artigo · p. 43 DF
Texto do artigo · p. 43 0000
Texto do artigo · p. 43 0000
Texto do artigo · p. 43 GOVPROV 000
Texto do artigo · p. 43 MICULTUR;
Texto do artigo · p. 43 MJCR;MTC;
Texto do artigo · p. 43 MICULTUR;
Texto do artigo · p. 43 GOVPROV;
Texto do artigo · p. 43 Municípios
Texto do artigo · p. 43 MITADER;
Texto do artigo · p. 43 MIREME;
Texto do artigo · p. 43 MAEFP;
Texto do artigo · p. 43 OCB;
Texto do artigo · p. 44 EXECUÇÃOHARMONIZARAltaMédBaxABCDEFG
Texto do artigo · p. 44 paçosusadosascontrapartidasfinanceirasaserempagaspelosutilizadoresdomar
Texto do artigo · p. 44 RESPONDABILIDADEPRIORIDADEPILARES
Texto do artigo · p. 44 0
Texto do artigo · p. 44 DA
Texto do artigo · p. 44 utilizadores
Texto do artigo · p. 44 Sectores
Texto do artigo · p. 44 MEF;
Texto do artigo · p. 44 imentodetaxaspela
Texto do artigo · p. 44 PelarA,estratégia
Texto do artigo · p. 44 ITORIAL
Texto do artigo · p. 44 PILARES G E.e.Estabelecepelautilizaçãodosespaçosusadosascontrapartidasfinanceirasaserempagaspelosutilizadoresdomar edaszonascosteiras. F E 0 0 DA DB DC DD DF 0 DA DB DC DD DF D 0 C 0 B 0 A PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR MEF; Sectores utilizadores domar; GOVPROV; SEPRIV MEF EXECUÇÃO MIMAIP PILARE DESENVOLVIMENTOTERRITORIAL E.e1. Definircritériosparaoestabelecimentodetaxaspela utilizaçãodosespaçosmarítimos.(verPelarA,estratégia Af1ePilarE,estratégiaEa1eEb1). E.e.2.Aprovareaplicartaxasdeutilizaçãodosespaços marítimosecosteiros.dosespaçosmarítimos.(verPilarDE, estratégiaDEb1) ESTRATÉGIA
PILARESGE.e.Estabelecepelautilizaçãodosespaçosusadosascontrapartidasfinanceirasaserempagaspelosutilizadoresdomar edaszonascosteiras.
F
E0
0 DA DB DC DD DF0 DA DB DC DD DF
D
0
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0
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A
PRIORIDADEBax
Méd
Alta
RESPONDABILIDADEHARMONIZARMEF; Sectores utilizadores domar; GOVPROV; SEPRIVMEF
EXECUÇÃOMIMAIP
PILARE DESENVOLVIMENTOTERRITORIALE.e1. Definircritériosparaoestabelecimentodetaxaspela utilizaçãodosespaçosmarítimos.(verPelarA,estratégia Af1ePilarE,estratégiaEa1eEb1).E.e.2.Aprovareaplicartaxasdeutilizaçãodosespaços marítimosecosteiros.dosespaçosmarítimos.(verPilarDE, estratégiaDEb1)
ESTRATÉGIA
Texto do artigo · p. 44 60
Texto do artigo · p. 44 0
Texto do artigo · p. 44 DB
Texto do artigo · p. 44 DC
Texto do artigo · p. 44 DD
Texto do artigo · p. 44 DF
Texto do artigo · p. 44 0
Texto do artigo · p. 44 DA
Texto do artigo · p. 44 DB
Texto do artigo · p. 44 DC
Texto do artigo · p. 44 DD
Texto do artigo · p. 44 DF
Texto do artigo · p. 44 000
Texto do artigo · p. 44 GOVPROV;
Texto do artigo · p. 44 domar;
Texto do artigo · p. 44 SEPRIV
Texto do artigo · p. 44 timos.(verPilarDE,MEF
Texto do artigo · p. 44 MIMAIP
Texto do artigo · p. 44 çãodosespaços
Texto do artigo · p. 45 UÇÃOHARMONIZARAltaMédBaxABCDEFG
Texto do artigo · p. 45 SPONDABILIDADEPRIORIDADEPILARES
Texto do artigo · p. 45 comvistaaacomodarmatériasligadasàimportânciaeconómicado
Texto do artigo · p. 45 temarinhoecosteiro.
Texto do artigo · p. 45 MITADER;
Texto do artigo · p. 45 MIMAIP;
Texto do artigo · p. 45 MTC;
Texto do artigo · p. 45 PILARES G F.a.RealizaumarevisãocurriculardasnecessáriasdisciplinasdoSNEcomvistaaacomodarmatériasligadasàimportânciaeconómicado maredaszonascosteirasapardasdisciplinasrelativasaomeioambientemarinhoecosteiro. F.b.Promoveeincentivaoensinotécnicoprofissionalcomdestaqueparaosdomíniosdaconstruçãoedareparaçãonaval. F 0 0 0 E D 0 0 0 C 0 0 0 B 0 0 A 0 0 0 PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR MIMAIP; MITADER; MTC; MIREME; MICULTUR; GOVPROV; SEPRIV MTC; MITADER; MAEFP; MTRAB; MCTESTP; SEPRIV MIMAIP; MITADER; MTC; MITRAB; MICULTUR; GOPROV; SEPRIV EXECUÇÃO MEDH +MCTESTP MIMAIP MCTESTP PILARF DESENVOLVIMENTODOCAPITALHUMANO F.a1. Realizararevisãocurriculardoensinoprimárioe secundárionasmatériasrelativasaomareàszonas costeiras. F.b1.Efectuarumlevantamentodasprofissõesligadasao marerealizarumestudocomparativosobreoscursos técnico-profissionaisexistentes. F.b2. Promovercursosprofissionalizantesnoensinotécnico- profissionalorientadosparaasactividadesligadasaomar comdestaqueparaaconstruçãoeareparaçãonaval. ESTRATÉGIA ESTRATÉGIA
PILARESGF.a.RealizaumarevisãocurriculardasnecessáriasdisciplinasdoSNEcomvistaaacomodarmatériasligadasàimportânciaeconómicado maredaszonascosteirasapardasdisciplinasrelativasaomeioambientemarinhoecosteiro.F.b.Promoveeincentivaoensinotécnicoprofissionalcomdestaqueparaosdomíniosdaconstruçãoedareparaçãonaval.
F000
E
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PRIORIDADEBax
Méd
Alta
RESPONDABILIDADEHARMONIZARMIMAIP; MITADER; MTC; MIREME; MICULTUR; GOVPROV; SEPRIVMTC; MITADER; MAEFP; MTRAB; MCTESTP; SEPRIVMIMAIP; MITADER; MTC; MITRAB; MICULTUR; GOPROV; SEPRIV
EXECUÇÃOMEDH +MCTESTPMIMAIPMCTESTP
PILARF DESENVOLVIMENTODOCAPITALHUMANOF.a1. Realizararevisãocurriculardoensinoprimárioe secundárionasmatériasrelativasaomareàszonas costeiras.F.b1.Efectuarumlevantamentodasprofissõesligadasao marerealizarumestudocomparativosobreoscursos técnico-profissionaisexistentes.F.b2. Promovercursosprofissionalizantesnoensinotécnico- profissionalorientadosparaasactividadesligadasaomar comdestaqueparaaconstruçãoeareparaçãonaval.
ESTRATÉGIAESTRATÉGIA
Texto do artigo · p. 45 61
Texto do artigo · p. 45 00000
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Texto do artigo · p. 45 raosdomíniosdaconstruçãoedareparaçãonaval.
Texto do artigo · p. 45 MICULTUR;
Texto do artigo · p. 45 GOVPROV;
Texto do artigo · p. 45 MITADER;
Texto do artigo · p. 45 MCTESTP;
Texto do artigo · p. 45 MITADER;
Texto do artigo · p. 45 MICULTUR;
Texto do artigo · p. 45 MIREME;
Texto do artigo · p. 45 MTRAB;
Texto do artigo · p. 45 MIMAIP;
Texto do artigo · p. 45 MITRAB;
Texto do artigo · p. 45 GOPROV;
Texto do artigo · p. 45 SEPRIV
Texto do artigo · p. 45 MAEFP;
Texto do artigo · p. 45 SEPRIV
Texto do artigo · p. 45 SEPRIV
Texto do artigo · p. 45 MTC;
Texto do artigo · p. 45 MTC;
Texto do artigo · p. 45 TESTP
Texto do artigo · p. 45 ESTP
Texto do artigo · p. 45 AIP
Texto do artigo · p. 45 EDH
Texto do artigo · p. 46 HARMONIZARAltaMédBaxABCDEFG
Texto do artigo · p. 46 emarítimoserevitalizaráaformaçãonodomíniodos
Texto do artigo · p. 46 ABILIDADEPRIORIDADEPILARES
Texto do artigo · p. 46 0SEPRIV
Texto do artigo · p. 46 MTC;MCTESTP;
Texto do artigo · p. 46 PILARES G F.c.Realizaumaavaliaçãodasescolasprofissionaideformaçãodemarítimoserevitalizaráaformaçãonodomíniodos profissionaidemar. F.d.Incentivaatravésdeprogramaseducativosointeressedascriançasedosjovenspelaformaçãomarítima F 0 0 0 0 0 E 0 0 0 0 D 0 0 0 0 0 0 C 0 0 0 0 B A 0 PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR MTC;MCTESTP; SEPRIV MTC;MCTESTP; SEPRIV MTC;MCTESTP; SEPRIV MEDH; MITADER; MICULTUR; UNIV;Museus; MEDH; MITADER; MICULTUR; UNIV;Museus; MEDH;MJD EXECUÇÃO MIMAIP MIMAIP MIMAIP MEDH PILARF DESENVOLVIMENTODOCAPITALHUMANO F.c1. Avaliarodesempenhoeoscurriculadasescolasde formaçãoespecíficademarítimoseprofissionaisdomar,para efeitosdeajustamentodoscursosesuaadequaçãoaos parâmetrosinternacionais,(STCW/IMO). F.c1. Avaliarodesempenhoeoscurriculadasescolasde formaçãoespecíficademarítimoseprofissionaisdomar, paraefeitosdeajustamentodoscursosesuaadequaçãoaos parâmetrosinternacionais,(STCW/IMO) F.c2. Avaliaraviabilidadedeconstituiçãodeuma instintuiçãoúnicadeformaçãodemarítimoseprofissionais domar. F.c3. Elevaroníveldetreinamentodosformadoresde marítimoseprofissionaisdomar,(STCW/IMO). F.c3. Elevaroníveldetreinamentodosformadoresde marítimoseprofissionaisdomar,(STCW/IMO) F.d1. Promoveradivulgaçãonasescolasdetemassobreo mareaszonascosteirasnassuasdiferentesvertentes: histórica;cultural;social;económica;científica,eambiental. F.d2. Fomentarprogramasdevisitasdeestudoa embarcações,instituiçõeselocaisrelacionadascomomare aszonascosteirascomoformademotivarointeressedos estudantesparaosassuntosdomar. F.d3. Introduzirnodesportoescolarasmodalidades marítimasdenataçãovelaeremoemcolaboraçãocomos clubesmarítimoseasautarquias.(verPilarD,estratégia DDf5) ESTRATÉGIA ESTRATÉGIA
PILARESGF.c.Realizaumaavaliaçãodasescolasprofissionaideformaçãodemarítimoserevitalizaráaformaçãonodomíniodos profissionaidemar.F.d.Incentivaatravésdeprogramaseducativosointeressedascriançasedosjovenspelaformaçãomarítima
F00000
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PRIORIDADEBax
Méd
Alta
RESPONDABILIDADEHARMONIZARMTC;MCTESTP; SEPRIVMTC;MCTESTP; SEPRIVMTC;MCTESTP; SEPRIVMEDH; MITADER; MICULTUR; UNIV;Museus;MEDH; MITADER; MICULTUR; UNIV;Museus;MEDH;MJD
EXECUÇÃOMIMAIPMIMAIPMIMAIPMEDH
PILARF DESENVOLVIMENTODOCAPITALHUMANOF.c1. Avaliarodesempenhoeoscurriculadasescolasde formaçãoespecíficademarítimoseprofissionaisdomar,para efeitosdeajustamentodoscursosesuaadequaçãoaos parâmetrosinternacionais,(STCW/IMO). F.c1. Avaliarodesempenhoeoscurriculadasescolasde formaçãoespecíficademarítimoseprofissionaisdomar, paraefeitosdeajustamentodoscursosesuaadequaçãoaos parâmetrosinternacionais,(STCW/IMO)F.c2. Avaliaraviabilidadedeconstituiçãodeuma instintuiçãoúnicadeformaçãodemarítimoseprofissionais domar.F.c3. Elevaroníveldetreinamentodosformadoresde marítimoseprofissionaisdomar,(STCW/IMO). F.c3. Elevaroníveldetreinamentodosformadoresde marítimoseprofissionaisdomar,(STCW/IMO)F.d1. Promoveradivulgaçãonasescolasdetemassobreo mareaszonascosteirasnassuasdiferentesvertentes: histórica;cultural;social;económica;científica,eambiental.F.d2. Fomentarprogramasdevisitasdeestudoa embarcações,instituiçõeselocaisrelacionadascomomare aszonascosteirascomoformademotivarointeressedos estudantesparaosassuntosdomar.F.d3. Introduzirnodesportoescolarasmodalidades marítimasdenataçãovelaeremoemcolaboraçãocomos clubesmarítimoseasautarquias.(verPilarD,estratégia DDf5)
ESTRATÉGIAESTRATÉGIA
Texto do artigo · p. 46 62
Texto do artigo · p. 46 00SEPRIV
Texto do artigo · p. 46 00000SEPRIV
Texto do artigo · p. 46 0000
Texto do artigo · p. 46 0000
Texto do artigo · p. 46 0000MEDH;MJD
Texto do artigo · p. 46 sjovenspelaformaçãomarítima
Texto do artigo · p. 46 MTC;MCTESTP;
Texto do artigo · p. 46 MTC;MCTESTP;
Texto do artigo · p. 46 UNIV;Museus;
Texto do artigo · p. 46 UNIV;Museus;
Texto do artigo · p. 46 MITADER;
Texto do artigo · p. 46 MICULTUR;
Texto do artigo · p. 46 MITADER;
Texto do artigo · p. 46 MICULTUR;
Texto do artigo · p. 46 MEDH;
Texto do artigo · p. 46 MEDH;
Texto do artigo · p. 47 PILARES G F.e.Promoveadivulgaçãodaproduçãoinvestigativasobreomareaszonascosteiraseosestudossócio-culturaise arquelógicos. 0 0 F 0 0 E 0 0 D 0 0 C B A PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR MEDH; MJUD; MITADER; MTC; MICULTUR; SEPRIV MEDH; MJUD; GOVPROV EXECUÇÃO MIMAIP F.e1. Realizarperiodicamenteconcursosque estimulemascamadasjovensainteressarem-sepelo marepelaszonascosteiras. F.e2.Promoveradistribuiçãopelasescolaspúblicas deexemplaresdepublicaçõeseestudossobreomar easzonascosteiras. PILARF DESENVOLVIMENTODOCAPITALHUMANO ESTRATÉGIA
PILARESGF.e.Promoveadivulgaçãodaproduçãoinvestigativasobreomareaszonascosteiraseosestudossócio-culturaise arquelógicos.
00
F
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C
B
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PRIORIDADEBax
Méd
Alta
RESPONDABILIDADEHARMONIZAR
MEDH; MJUD; MITADER; MTC; MICULTUR; SEPRIVMEDH; MJUD; GOVPROV
EXECUÇÃOMIMAIP
F.e1. Realizarperiodicamenteconcursosque estimulemascamadasjovensainteressarem-sepelo marepelaszonascosteiras.F.e2.Promoveradistribuiçãopelasescolaspúblicas deexemplaresdepublicaçõeseestudossobreomar easzonascosteiras.
PILARF DESENVOLVIMENTODOCAPITALHUMANO
ESTRATÉGIA
Texto do artigo · p. 47 EXECUÇÃOHARMONIZARAltaMédBaxABCDEFG
Texto do artigo · p. 47 63
Texto do artigo · p. 47 0000
Texto do artigo · p. 47 0000
Texto do artigo · p. 47 F.e.Poinvestigativasobreomareaszonascosteiraseosestudossócio-culturaise
Texto do artigo · p. 47 RESPONDABILIDADEPRIORIDADEPILARES
Texto do artigo · p. 47 MITADER;
Texto do artigo · p. 47 MICULTUR;
Texto do artigo · p. 47 GOVPROV
Texto do artigo · p. 47 MEDH;
Texto do artigo · p. 47 MJUD;
Texto do artigo · p. 47 SEPRIV
Texto do artigo · p. 47 MEDH;
Texto do artigo · p. 47 MJUD;
Texto do artigo · p. 47 MTC;
Texto do artigo · p. 47 MIMAIP
Texto do artigo · p. 47 Fconcursosque
Texto do artigo · p. 47 eressarem-sepelo
Texto do artigo · p. 47 Fescolaspúblicas
Texto do artigo · p. 47 ddossobreomar
Texto do artigo · p. 47 DESLHUMANO
Texto do artigo · p. 47 arque
Texto do artigo · p. 47 m
Texto do artigo · p. 47 e
Texto do artigo · p. 48 ARMONIZARAltaMédBaxABCDEFG
Texto do artigo · p. 48 G.a.sparaadeterminaçãoeoestabelecimentode
Texto do artigo · p. 48 ILIDADEPRIORIDADEPILARES
Texto do artigo · p. 48 0000MJCR
Texto do artigo · p. 48 m MIMAIP;
Texto do artigo · p. 48 todas
Texto do artigo · p. 48 G
Texto do artigo · p. 48 PILARES G G.a.Envidaesforçosparaencontrarasmelhoressoluçõesnegociadasparaadeterminaçãoeoestabelecimentode todasasfronteirasmarítimasnoOceanoÍndico. G.b.Incrementaemelhoraaqualidadedasuaparticipaçãoerepresentaçãonosfora eorganizaçõesregionaise internacionaisdeformasustentadaprincipalmentenosquetenhamporobjectivotratarassuntosdegestãoe administraçãodomaredosrespectivosrecursos. F E 0 0 0 0 0 D 0 0 0 0 0 C 0 0 0 0 0 B 0 0 0 A 0 0 0 0 0 PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR MIMAIP; MJCR MIMAIP; MJCR MINEC MIMAIP; MITADER MIMAIP; MJCR EXECUÇÃO MINEC MINEC MIMAIP MINEC PILARG COOPERAÇÃOINTERNACIONAL G.a1. Negociareconcluiracordossobreadelimitaçãodasfronteiras marítimas G.a2.Concluiroprocessodedeclaraçãodaextensãodaplataforma continental,paraalémdas200milhasnáuticas. G.b1. AsseguraraparticipaçãodopaísnasreuniõessobreosOceanos eoDireitodoMar,comdestaqueparaasrealizadasnoâmbitodos tratadosinternacionaisnosquaisMoçambiqueéEstado-Partee, realizarasuapreparaçãoatempadacomoenvolvimentodetodasas partesinteressadas. G.b2. Assegurarqueasrepresentaçõesdiplomáticassefaçam representarnos“fora”sobreomareaszonascosteiras,ereportem asconclusões. G.b3. Criarcondiçõesparaquearepresentaçãonacionalaos“fora” internacionaissobreosassuntosdomar,tenhaconhecimentoprofundo dasagendasealtaqualidadenegocial. ESTRATÉGIA
PILARESGG.a.Envidaesforçosparaencontrarasmelhoressoluçõesnegociadasparaadeterminaçãoeoestabelecimentode todasasfronteirasmarítimasnoOceanoÍndico.G.b.Incrementaemelhoraaqualidadedasuaparticipaçãoerepresentaçãonosfora eorganizaçõesregionaise internacionaisdeformasustentadaprincipalmentenosquetenhamporobjectivotratarassuntosdegestãoe administraçãodomaredosrespectivosrecursos.
F
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C00000
B000
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PRIORIDADEBax
Méd
Alta
RESPONDABILIDADEHARMONIZARMIMAIP; MJCRMIMAIP; MJCRMINECMIMAIP; MITADERMIMAIP; MJCR
EXECUÇÃOMINECMINECMIMAIPMINEC
PILARG COOPERAÇÃOINTERNACIONALG.a1. Negociareconcluiracordossobreadelimitaçãodasfronteiras marítimasG.a2.Concluiroprocessodedeclaraçãodaextensãodaplataforma continental,paraalémdas200milhasnáuticas.G.b1. AsseguraraparticipaçãodopaísnasreuniõessobreosOceanos eoDireitodoMar,comdestaqueparaasrealizadasnoâmbitodos tratadosinternacionaisnosquaisMoçambiqueéEstado-Partee, realizarasuapreparaçãoatempadacomoenvolvimentodetodasas partesinteressadas.G.b2. Assegurarqueasrepresentaçõesdiplomáticassefaçam representarnos“fora”sobreomareaszonascosteiras,ereportem asconclusões.G.b3. Criarcondiçõesparaquearepresentaçãonacionalaos“fora” internacionaissobreosassuntosdomar,tenhaconhecimentoprofundo dasagendasealtaqualidadenegocial.
ESTRATÉGIA
Texto do artigo · p. 48 G.b.esentaçãonosforaeorganizaçõesregionaise
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 37: MIMAIP;
  2. Texto do artigo, página 37: Municípios
  3. Texto do artigo, página 37: SEPRIV;
  4. Texto do artigo, página 37: denichorelacionadoscomomar,(mergulho;
  5. Texto do artigo, página 37: otenciaraofertadeprodutosparamercados
  6. Texto do artigo, página 37: reativa;eco-turismo;desportosnáuticos;
  7. Texto do artigo, página 37: ecruzeiro,etc.).
  8. Texto do artigo, página 37: RMONIZARAltaMédBaxABCDEFG
  9. Texto do artigo, página 37: DD.e.Adequaoquosagenteseconómicoseoutrosinteressadosemapoiaro
  10. Texto do artigo, página 37: ILIDADEPRIORIDADEPILARES
  11. Texto do artigo, página 37: 00
  12. Texto do artigo, página 37: ●
  13. Texto do artigo, página 37: ilizadoresdo
  14. Texto do artigo, página 37: Sectores
  15. Texto do artigo, página 37: desenvolvimentodem
  16. Texto do artigo, página 37: CULTURA,
  17. Texto do artigo, página 37: DD.e1.Proceder
  18. Texto do artigo, página 37: PILARES G DESPORTO DD.e.Adequaoquadrolegalcomvistaaassegurarmaioratracçãodosagenteseconómicoseoutrosinteressadosemapoiaro desenvolvimentodemodalidadesdesportivasnáuticas. DD.f.Promovecondiçõesparaqueasagremiaçõeseclubesdesportivosligadosaomareaosdesportosnáuticos,tenhamacessoaumquadrodeincentivosquelhespermitamter osmeiosnecessárioseadequadosparaaformaçãodejovens,nasmodalidadesnáuticas,comvistaàmassificaçãodasuaprática. F E 0 D 0 DC DE C 0 B 0 0 0 A 0 0 0 PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR Sectores utilizadoresdo mar;SEPRIV MIMAIP; MICULTUR; SEPRIV;MEF MIMAIP; MITADER; MOPHRH; GOVPROV; Municípios EXECUÇÃO MJUD+ MICULTUR MJUD PILARDD CULTURA,TURISMOeDESPORTO DD.e1. ProcederàrevisãodaLeidoMecenatoeelaborar orespectivoregulamento. DD.e2. Definirosdesportosnáuticosprioritáriospara umapolíticadeincentivosfiscaisaodesporto. GIA DD.f1.Identificaremapearasinfra-estruturasexistentes easáreasmarítimascompotencialparaacriaçãode infra-estruturasdeapoioaodesportonáutico. ESTRATÉ
    PILARESGDESPORTODD.e.Adequaoquadrolegalcomvistaaassegurarmaioratracçãodosagenteseconómicoseoutrosinteressadosemapoiaro desenvolvimentodemodalidadesdesportivasnáuticas.DD.f.Promovecondiçõesparaqueasagremiaçõeseclubesdesportivosligadosaomareaosdesportosnáuticos,tenhamacessoaumquadrodeincentivosquelhespermitamter osmeiosnecessárioseadequadosparaaformaçãodejovens,nasmodalidadesnáuticas,comvistaàmassificaçãodasuaprática.
    F
    E0
    D0 DC DE
    C0
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    PRIORIDADEBax
    Méd
    Alta
    RESPONDABILIDADEHARMONIZARSectores utilizadoresdo mar;SEPRIVMIMAIP; MICULTUR; SEPRIV;MEFMIMAIP; MITADER; MOPHRH; GOVPROV; Municípios
    EXECUÇÃOMJUD+ MICULTURMJUD
    PILARDD CULTURA,TURISMOeDESPORTODD.e1. ProcederàrevisãodaLeidoMecenatoeelaborar orespectivoregulamento.DD.e2. Definirosdesportosnáuticosprioritáriospara umapolíticadeincentivosfiscaisaodesporto.GIA DD.f1.Identificaremapearasinfra-estruturasexistentes easáreasmarítimascompotencialparaacriaçãode infra-estruturasdeapoioaodesportonáutico.
    ESTRATÉ
  19. Texto do artigo, página 37: DD.f.Promovecondiçõesortosnáuticos,tenhamacessoaumquadrodeincentivosquelhespermitamter
  20. Texto do artigo, página 37: 52
  21. Texto do artigo, página 37: 000
  22. Texto do artigo, página 37: 000 0
  23. Texto do artigo, página 37: DC
  24. Texto do artigo, página 37: DE
  25. Texto do artigo, página 37: ●
  26. Texto do artigo, página 37: osmeiosnecessárioseademassificaçãodasuaprática.
  27. Texto do artigo, página 37: ●
  28. Texto do artigo, página 37: ar;SEPRIV
  29. Texto do artigo, página 37: ICULTUR;
  30. Texto do artigo, página 37: PRIV;MEF
  31. Texto do artigo, página 37: ITADER;
  32. Texto do artigo, página 37: MOPHRH;
  33. Texto do artigo, página 37: OVPROV;
  34. Texto do artigo, página 37: Municípios
  35. Texto do artigo, página 37: MIMAIP;
  36. Texto do artigo, página 37: MIMAIP;
  37. Texto do artigo, página 37: orespectivoregul
  38. Texto do artigo, página 37: DD.e2.Definiro
  39. Texto do artigo, página 37: umapolíticadein
  40. Texto do artigo, página 37: DD.f1.Identificar
  41. Texto do artigo, página 37: infra-estruturasde
  42. Texto do artigo, página 37: easáreasmarít
  43. Texto do artigo, página 38: 0 0 0 MIMAIP;MJUD; MITADER; SEPRIV; GOVPROV Municípios MICULTUR DD.f2. Promoveraconstruçãodemarinasapetrechadas comumarededeapoioànavegaçãoderecreio.
    0
    0
    0
    MIMAIP;MJUD; MITADER; SEPRIV; GOVPROV Municípios
    MICULTUR
    DD.f2. Promoveraconstruçãodemarinasapetrechadas comumarededeapoioànavegaçãoderecreio.
  44. Texto do artigo, página 38: 000
  45. Texto do artigo, página 38: MICULTURmarededeapoioànavegaçãoderecreio. MIMAIP;MJUD;
  46. Texto do artigo, página 38: MITADER;
  47. Texto do artigo, página 38: GOVPROV
  48. Texto do artigo, página 38: Municípios
  49. Texto do artigo, página 38: SEPRIV;
  50. Texto do artigo, página 38: .Promoveraconstruçãodemarinasapetrechadas
  51. Texto do artigo, página 38: ONIZARAltaMédBaxABCDEFG
  52. Texto do artigo, página 38: 000
  53. Texto do artigo, página 38: IDADEPRIORIDADEPILARES
  54. Texto do artigo, página 38: nicípios
  55. Texto do artigo, página 38: dosos
  56. Texto do artigo, página 38: ctores;
  57. Texto do artigo, página 38: TURISMO,D
  58. Texto do artigo, página 38: DD.f4.Promovera
  59. Texto do artigo, página 38: DD.f3.Promovera
  60. Texto do artigo, página 38: provasdesportivas
  61. Texto do artigo, página 38: (DD.f–Continuação)
  62. Texto do artigo, página 38: PILARES G (DD.f–Continuação) 0 CULTURA DD.g.Fomentaacriatividadeeasalvaguardadopatrimónioculturalenaturaleregularasuaprotecçãoemespecialo arqueológico. F 0 0 E D C B 0 0 0 0 A 0 0 0 0 PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR Todosos sectores; Municípios MEDH MCTESTP; MJUD; Municípios Sectores utilizadoresdo mar;SEPRIV EXECUÇÃO MJUD MEDH MICULTUR +MIMAIP PILARDD TURISMO,DESPORTOeCULTURA DD.f3. Promoveracandidaturadopaísàorganizaçãode provasdesportivasnáuticasinternacionais. DD.f4. Promoveramassificaçãodoensinoaprendizagem dapráticadedesportonáutico. DD.f5.Promoverodesportonáuticonasactividadesde desportoescolar.(verPilarE,estratégiaFd3). DD.g1.Criarumregimejurídicoquereguleo estabelecimentoeofuncionamentodeentidades museológicasouafinsvocacionadasparaatemática. (oceanários;aquários;etc.)domar.
    PILARESG(DD.f–Continuação)0CULTURADD.g.Fomentaacriatividadeeasalvaguardadopatrimónioculturalenaturaleregularasuaprotecçãoemespecialo arqueológico.
    F00
    E
    D
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    PRIORIDADEBax
    Méd
    Alta
    RESPONDABILIDADEHARMONIZARTodosos sectores; MunicípiosMEDHMCTESTP; MJUD; MunicípiosSectores utilizadoresdo mar;SEPRIV
    EXECUÇÃOMJUDMEDHMICULTUR +MIMAIP
    PILARDD TURISMO,DESPORTOeCULTURADD.f3. Promoveracandidaturadopaísàorganizaçãode provasdesportivasnáuticasinternacionais.DD.f4. Promoveramassificaçãodoensinoaprendizagem dapráticadedesportonáutico.DD.f5.Promoverodesportonáuticonasactividadesde desportoescolar.(verPilarE,estratégiaFd3).DD.g1.Criarumregimejurídicoquereguleo estabelecimentoeofuncionamentodeentidades museológicasouafinsvocacionadasparaatemática. (oceanários;aquários;etc.)domar.
  63. Texto do artigo, página 38: DD.g.Fomentaaclenaturaleregularasuaprotecçãoemespecialo
  64. Texto do artigo, página 38: 53
  65. Texto do artigo, página 38: 000EDH
  66. Texto do artigo, página 38: 000
  67. Texto do artigo, página 38: 00
  68. Texto do artigo, página 38: adoresdo
  69. Texto do artigo, página 38: SEPRIV
  70. Texto do artigo, página 38: TESTP;
  71. Texto do artigo, página 38: nicípios
  72. Texto do artigo, página 38: JUD;
  73. Texto do artigo, página 38: ctores
  74. Texto do artigo, página 38: dapráticadedespo
  75. Texto do artigo, página 38: desportoescolar.(v
  76. Texto do artigo, página 38: estabelecimentoe
  77. Texto do artigo, página 38: museológicasoua
  78. Texto do artigo, página 38: (oceanários;aquár
  79. Texto do artigo, página 38: DD.f5.Promover
  80. Texto do artigo, página 38: DD.g1.Criar
  81. Texto do artigo, página 38: arqueológico.
  82. Texto do artigo, página 39: 0 DC DE 0 DC DE 0 0 0 0 0 MIMAIP; MITADER; GOVPROV; OCB; Municípios DD.g2. Elaborarsistematicamenteestudoseinventários dopatrimónioculturalmarítimoecosteiro. DD.g3. Identificaremapearosbensculturaisimateriais emrisco,osbensculturaismateriaiseasculturas tecnológicasexistentesnosespaçosmarinhosenaszonas costeiras.
    0 DC DE0 DC DE
    00
    00
    0
    MIMAIP; MITADER; GOVPROV; OCB; Municípios
    DD.g2. Elaborarsistematicamenteestudoseinventários dopatrimónioculturalmarítimoecosteiro.DD.g3. Identificaremapearosbensculturaisimateriais emrisco,osbensculturaismateriaiseasculturas tecnológicasexistentesnosespaçosmarinhosenaszonas costeiras.
  83. Texto do artigo, página 39: 000 0
  84. Texto do artigo, página 39: DC
  85. Texto do artigo, página 39: DE
  86. Texto do artigo, página 39: 00xistentesnosespaçosmarinhosenaszonas 0
  87. Texto do artigo, página 39: DC
  88. Texto do artigo, página 39: DE
  89. Texto do artigo, página 39: ●
  90. Texto do artigo, página 39: ●
  91. Texto do artigo, página 39: MITADER;
  92. Texto do artigo, página 39: GOVPROV;
  93. Texto do artigo, página 39: Municípios
  94. Texto do artigo, página 39: MIMAIP;
  95. Texto do artigo, página 39: OCB;
  96. Texto do artigo, página 39: rarsistematicamenteestudoseinventários
  97. Texto do artigo, página 39: ificaremapearosbensculturaisimateriais
  98. Texto do artigo, página 39: sbensculturaismateriaiseasculturas
  99. Texto do artigo, página 39: culturalmarítimoecosteiro.
  100. Texto do artigo, página 39: CUÇÃOHARMONIZARAltaMédBaxABCDEFG
  101. Texto do artigo, página 39: SPONDABILIDADEPRIORIDADEPILARES
  102. Texto do artigo, página 39: CULTURA,
  103. Texto do artigo, página 39: (DD.g–Continuação)
  104. Texto do artigo, página 39: DD.g4.Adequara
  105. Texto do artigo, página 39: PILARES G (DD.g–Continuação) 0 F E D 0 DC DE C 0 B 0 0 0 A 0 0 0 PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR Sectores utilizadoresdo mar;SEPRIV MICULTUR; MTC;MIREME MIMAIP; MINEC;MEF EXECUÇÃO MICULTUR +MIMAIP MIMAIP MICULTUR +MIMAIP PILARDD CULTURA,TURISMOeDESPORTO DD.g4. Adequararegulamentaçãorelativaàprotecçãoe àvalorizaçãodopatrimónioculturalinerenteaosespaços marinhosecosteiros.(verPilarA,estratégiaAf2). DD.g5. Consolidar,noMuseudasPescas,oalargamento àtemáticadomar,nosseusváriossegmentos. DD.g6.Fomentaraactividadeprivadamuseológica defenindoumapolíticadeincentivosparaosprodutos culturaisquevisemvalorizaropatrimónioculturaleo patrimónionaturaldomaredaszonascosteiras.
    PILARESG(DD.g–Continuação)0
    F
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    PRIORIDADEBax
    Méd
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    RESPONDABILIDADEHARMONIZARSectores utilizadoresdo mar;SEPRIVMICULTUR; MTC;MIREMEMIMAIP; MINEC;MEF
    EXECUÇÃOMICULTUR +MIMAIPMIMAIPMICULTUR +MIMAIP
    PILARDD CULTURA,TURISMOeDESPORTODD.g4. Adequararegulamentaçãorelativaàprotecçãoe àvalorizaçãodopatrimónioculturalinerenteaosespaços marinhosecosteiros.(verPilarA,estratégiaAf2).DD.g5. Consolidar,noMuseudasPescas,oalargamento àtemáticadomar,nosseusváriossegmentos.DD.g6.Fomentaraactividadeprivadamuseológica defenindoumapolíticadeincentivosparaosprodutos culturaisquevisemvalorizaropatrimónioculturaleo patrimónionaturaldomaredaszonascosteiras.
  106. Texto do artigo, página 39: 000MINEC;MEF
  107. Texto do artigo, página 39: 54
  108. Texto do artigo, página 39: 000 0
  109. Texto do artigo, página 39: DC
  110. Texto do artigo, página 39: DE
  111. Texto do artigo, página 39: 00MTC;MIREME
  112. Texto do artigo, página 39: ●
  113. Texto do artigo, página 39: ●
  114. Texto do artigo, página 39: ●
  115. Texto do artigo, página 39: utilizadoresdo
  116. Texto do artigo, página 39: mar;SEPRIV
  117. Texto do artigo, página 39: MAIPàtemáticadomar MICULTUR;
  118. Texto do artigo, página 39: IMAIP Sectores
  119. Texto do artigo, página 39: MIMAIP;
  120. Texto do artigo, página 39: ULTUR
  121. Texto do artigo, página 39: ULTUR
  122. Texto do artigo, página 39: IMAIP
  123. Texto do artigo, página 39: àvalorizaçãodop
  124. Texto do artigo, página 39: marinhosecosteir
  125. Texto do artigo, página 39: DD.g5.Consolida
  126. Texto do artigo, página 39: DD.g6.Fomenta
  127. Texto do artigo, página 39: culturaisquevise
  128. Texto do artigo, página 39: patrimónionatura
  129. Texto do artigo, página 39: defenindoumap
  130. Texto do artigo, página 40: ÃOHARMONIZARAltaMédBaxABCDEFG
  131. Texto do artigo, página 40: ONDABILIDADEPRIORIDADEPILARES
  132. Texto do artigo, página 40: 0
  133. Texto do artigo, página 40: 0
  134. Texto do artigo, página 40: 000 0
  135. Texto do artigo, página 40: DC
  136. Texto do artigo, página 40: DD
  137. Texto do artigo, página 40: DF
  138. Texto do artigo, página 40: 00 0
  139. Texto do artigo, página 40: DC
  140. Texto do artigo, página 40: teiras,emrecursosmineraisehidrocarbonetos.
  141. Texto do artigo, página 40: MITADER;
  142. Texto do artigo, página 40: GOVPROV
  143. Texto do artigo, página 40: ME MIMAIP;
  144. Texto do artigo, página 40: PILARES G DE.a.Garanteoconhecimentodopotencialdopaís,nomarenaszonascosteiras,emrecursosmineraisehidrocarbonetos. DE.d.Criasistemasdemonitorizaçãoedecontrolodasactividadesconexasàexploraçãodemineraisedehidrocarbonetosnomar territorialenaplataformacontinentalcomvistaaprotegeravidahumanaeomeiomarinhoecosteiro. 55 F E 0 0 0 0 0 D 0 DC DD DF 0 DC DD DF 0 DC DD DF 0 DA DB DC DD DF 0 DA DB DC DD DF C 0 0 0 0 0 B 0 0 0 0 0 A 0 0 PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR MIMAIP; MITADER; GOVPROV MIREME; MITADER; GOVPROV MINT; MIREME; MTC; MICULTUR MEF;MTC; MIMAIP; SEPRIV EXECUÇÃO MIREME MIMAIP MIMAIP MIREME PILARDE RECURSOSMINERAISEHIDROCARBONETOS DE.a1.Inventariaremapearopotencialdopaís,nomarenas zonascosteiras,emrecursosmineraisehidrocarbonetos. DE.a2.Realizar,comcarácterpermanente,amonitorizaçãodas prospecçõessísmicasquetenhamlugarnomarenaszonas costeiras. DE.a3. Adoptareaplicarmodelosdeanálisedosefeitos resultantesdasprospecçõessísmicassobreosecossistemas marinhos. DE.d1.Integrarasembarcaçõeseasplataformasmóveisno sistemademonitorizaçãoviasatélite.(verPilarA,estratégia Ae5). De.d2. Revereadequaroquadrolegalatinenteàsactividades conexasdeexploraçãodehidrocarbonetosnomar. ESTRATÉGIA
    PILARESGDE.a.Garanteoconhecimentodopotencialdopaís,nomarenaszonascosteiras,emrecursosmineraisehidrocarbonetos.DE.d.Criasistemasdemonitorizaçãoedecontrolodasactividadesconexasàexploraçãodemineraisedehidrocarbonetosnomar territorialenaplataformacontinentalcomvistaaprotegeravidahumanaeomeiomarinhoecosteiro.55
    F
    E00000
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    PRIORIDADEBax
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    Alta
    RESPONDABILIDADEHARMONIZARMIMAIP; MITADER; GOVPROVMIREME; MITADER; GOVPROVMINT; MIREME; MTC; MICULTURMEF;MTC; MIMAIP; SEPRIV
    EXECUÇÃOMIREMEMIMAIPMIMAIPMIREME
    PILARDE RECURSOSMINERAISEHIDROCARBONETOSDE.a1.Inventariaremapearopotencialdopaís,nomarenas zonascosteiras,emrecursosmineraisehidrocarbonetos.DE.a2.Realizar,comcarácterpermanente,amonitorizaçãodas prospecçõessísmicasquetenhamlugarnomarenaszonas costeiras.DE.a3. Adoptareaplicarmodelosdeanálisedosefeitos resultantesdasprospecçõessísmicassobreosecossistemas marinhos.DE.d1.Integrarasembarcaçõeseasplataformasmóveisno sistemademonitorizaçãoviasatélite.(verPilarA,estratégia Ae5).De.d2. Revereadequaroquadrolegalatinenteàsactividades conexasdeexploraçãodehidrocarbonetosnomar.
    ESTRATÉGIA
  145. Texto do artigo, página 40: exasàexploraçãodemineraisedehidrocarbonetosnomar
  146. Texto do artigo, página 40: 55
  147. Texto do artigo, página 40: 0
  148. Texto do artigo, página 40: 0
  149. Texto do artigo, página 40: 0
  150. Texto do artigo, página 40: DD
  151. Texto do artigo, página 40: DF
  152. Texto do artigo, página 40: 00 0
  153. Texto do artigo, página 40: DC
  154. Texto do artigo, página 40: DD
  155. Texto do artigo, página 40: DF
  156. Texto do artigo, página 40: 00 0
  157. Texto do artigo, página 40: DA
  158. Texto do artigo, página 40: DB
  159. Texto do artigo, página 40: DC
  160. Texto do artigo, página 40: DD
  161. Texto do artigo, página 40: DF
  162. Texto do artigo, página 40: 000 0
  163. Texto do artigo, página 40: DA
  164. Texto do artigo, página 40: DB
  165. Texto do artigo, página 40: DC
  166. Texto do artigo, página 40: DD
  167. Texto do artigo, página 40: DF
  168. Texto do artigo, página 40: eomeiomarinhoecosteiro.
  169. Texto do artigo, página 40: MICULTUR
  170. Texto do artigo, página 40: ME MEF;MTC;
  171. Texto do artigo, página 40: IP MIREME;
  172. Texto do artigo, página 40: MITADER;
  173. Texto do artigo, página 40: GOVPROV
  174. Texto do artigo, página 40: MIREME;
  175. Texto do artigo, página 40: MIMAIP;
  176. Texto do artigo, página 40: IP MINT;
  177. Texto do artigo, página 40: SEPRIV
  178. Texto do artigo, página 40: MTC;
  179. Texto do artigo, página 41: HARMONIZARAltaMédBaxABCDEFG
  180. Texto do artigo, página 41: daspelomarepelaszonascosteirasatravésdefundos
  181. Texto do artigo, página 41: DABILIDADEPRIORIDADEPILARES
  182. Texto do artigo, página 41: 0000
  183. Texto do artigo, página 41: •
  184. Texto do artigo, página 41: ciaedatecnologia.
  185. Texto do artigo, página 41: PILARES G DF.a.Incentivaainvestigaçãodefontesdeenergiaoferecidaspelomarepelaszonascosteirasatravésdefundos destinadosaestudosenergéticoseaodesenvolvimentodaciênciaedatecnologia. 0 DF.b.Promoveaproduçãoeautilizaçãodefontesdeenergiaalternativas,combasenomarenaszonascosteiras. F E 0 0 0 0 D 0 DA DC DD 0 DA DC DD DE C 0 0 0 0 B 0 0 0 0 0 A 0 0 0 PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR MIMAIP; MITADER; MCTESTP; UNIV MIMAIP; MITADER; MCTESTP; UNIV MIMAIP; MITADER; MCTESTP; GOVPROV; SEPRIV MITADER MIMAIP GOVPROV UNIV EXECUÇÃO MIREME MCTESTP MIREME MIREME PILARDF ENERGIA DF.a1. Inventariaremapearascondições naturaisexistentesparaoaproveitamentodomar comofontedeproduçãodeenergia. DF.a2. Realizarestudosdelocalizaçãoede viabilidadetécnico-económicado aproveitamentodasondasdomarparaa produçãodeenergia. DF.b1. Desenvolverprogramasdedemonstração tecnológicadaproduçãoedautilizaçãode energiasalternativasnaszonascosteiras. DF.b2. Criarmecanismosdeincentivoà produçãoedistribuiçãonaszonascosteiras,do soledoventoparaaproduçãodeenergia. DF.b3.Realizaromapeamentodopotencialde energiaoceânicaedosrespectivoslocaisde ocorrência. ESTRATÉGIA ESTRATÉGIA
    PILARESGDF.a.Incentivaainvestigaçãodefontesdeenergiaoferecidaspelomarepelaszonascosteirasatravésdefundos destinadosaestudosenergéticoseaodesenvolvimentodaciênciaedatecnologia.0DF.b.Promoveaproduçãoeautilizaçãodefontesdeenergiaalternativas,combasenomarenaszonascosteiras.
    F
    E0000
    D0 DA DC DD0 DA DC DD DE
    C0000
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    PRIORIDADEBax
    Méd
    Alta
    RESPONDABILIDADEHARMONIZARMIMAIP; MITADER; MCTESTP; UNIVMIMAIP; MITADER; MCTESTP; UNIVMIMAIP; MITADER; MCTESTP; GOVPROV; SEPRIVMITADER MIMAIP GOVPROV UNIV
    EXECUÇÃOMIREMEMCTESTPMIREMEMIREME
    PILARDF ENERGIADF.a1. Inventariaremapearascondições naturaisexistentesparaoaproveitamentodomar comofontedeproduçãodeenergia.DF.a2. Realizarestudosdelocalizaçãoede viabilidadetécnico-económicado aproveitamentodasondasdomarparaa produçãodeenergia.DF.b1. Desenvolverprogramasdedemonstração tecnológicadaproduçãoedautilizaçãode energiasalternativasnaszonascosteiras.DF.b2. Criarmecanismosdeincentivoà produçãoedistribuiçãonaszonascosteiras,do soledoventoparaaproduçãodeenergia.DF.b3.Realizaromapeamentodopotencialde energiaoceânicaedosrespectivoslocaisde ocorrência.
    ESTRATÉGIAESTRATÉGIA
  186. Texto do artigo, página 41: 0000
  187. Texto do artigo, página 41: 57
  188. Texto do artigo, página 41: alternativas,combasenomarenaszonascosteiras.
  189. Texto do artigo, página 41: 0
  190. Texto do artigo, página 41: 0000
  191. Texto do artigo, página 41: 00 0
  192. Texto do artigo, página 41: DA
  193. Texto do artigo, página 41: DC
  194. Texto do artigo, página 41: DD
  195. Texto do artigo, página 41: 00 0
  196. Texto do artigo, página 41: DA
  197. Texto do artigo, página 41: DC
  198. Texto do artigo, página 41: DD
  199. Texto do artigo, página 41: DE
  200. Texto do artigo, página 41: o
  201. Texto do artigo, página 41: o
  202. Texto do artigo, página 41: •
  203. Texto do artigo, página 41: •
  204. Texto do artigo, página 41: MITADER;
  205. Texto do artigo, página 41: MCTESTP;
  206. Texto do artigo, página 41: MITADER;
  207. Texto do artigo, página 41: MCTESTP;
  208. Texto do artigo, página 41: MITADER;
  209. Texto do artigo, página 41: MCTESTP;
  210. Texto do artigo, página 41: GOVPROV;
  211. Texto do artigo, página 41: MITADER
  212. Texto do artigo, página 41: GOVPROV
  213. Texto do artigo, página 41: MIMAIP;
  214. Texto do artigo, página 41: MIMAIP;
  215. Texto do artigo, página 41: MIMAIP;
  216. Texto do artigo, página 41: SEPRIV
  217. Texto do artigo, página 41: MIMAIP
  218. Texto do artigo, página 41: UNIV
  219. Texto do artigo, página 41: UNIV
  220. Texto do artigo, página 41: UNIV
  221. Texto do artigo, página 42: HARMONIZARAltaMédBaxABCDEFG
  222. Texto do artigo, página 42: ABILIDADEPRIORIDADEPILARES
  223. Texto do artigo, página 42: hosecosteirosdentrodaorganizaçãoterritorialnacional.
  224. Texto do artigo, página 42: 0000
  225. Texto do artigo, página 42: GOVPROV;
  226. Texto do artigo, página 42: Todosos
  227. Texto do artigo, página 42: sectores;
  228. Texto do artigo, página 42: PILARES G E.a.Inclueosespaçosmarítimos,aszonascosteiraseosecossistemasmarinhosecosteirosdentrodaorganizaçãoterritorialnacional. E.b.Ajustaalegislaçãovigenterelativaaoordenamentoterritorialparaqueosespaçosmarítimoseaszonascosteirassejamincluídasno PlanoNacionaldeDesenvolvimentoTerritorialenosplanoslocaisdedesenvolvimentoterritorialeautárquico. F E D 0 0 0 0 0 C 0 0 0 0 0 B 0 0 0 0 0 A 0 0 0 0 0 PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR Todosos sectores; GOVPROV; Municípios; OCB Sectores utilizadoresdo mar;MJACR; GOVPROV SEPRIV; Municípios Todosos sectores; GOVPROV; Municípios; EXECUÇÃO MITADER MAEFP + MIMAIP MITADER PILARE DESENVOLVIMENTOTERRITORIAL E.a1. Reveroregimejurídicodoordenamentoterritorial nacionaladequando-oàrealidadedomarcomoelemento importanteparaodesenvolvimentodopaís.(verPilarA, estratégiaAf4) E.a2. ElaborarosPlanosdeSituaçãoeosPlanosde Afectaçãoparaosespaçosmáitimosecosteiroscomoforma demitigarfuturosconflitos.(VerPilarE,estratégiaEc1) E.a3. Criaremanteractualizadoumcadastronacionaldos espaçosmarítimosecosteiros. E.b1. Revereajustaralegislaçãorelativaaoordenamento doterritório(verPilar A,estratégiaAf4PilarE,estrategia Ea1). DarinícioaoprocessodeelaboraçãodoPlano E.b2. NacionaldeDesenvolvimentoTerritorial. ESTRATÉGIA ESTRATÉGIA
    PILARESGE.a.Inclueosespaçosmarítimos,aszonascosteiraseosecossistemasmarinhosecosteirosdentrodaorganizaçãoterritorialnacional.E.b.Ajustaalegislaçãovigenterelativaaoordenamentoterritorialparaqueosespaçosmarítimoseaszonascosteirassejamincluídasno PlanoNacionaldeDesenvolvimentoTerritorialenosplanoslocaisdedesenvolvimentoterritorialeautárquico.
    F
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    D00000
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    PRIORIDADEBax
    Méd
    Alta
    RESPONDABILIDADEHARMONIZARTodosos sectores; GOVPROV; Municípios; OCBSectores utilizadoresdo mar;MJACR; GOVPROV SEPRIV; MunicípiosTodosos sectores; GOVPROV; Municípios;
    EXECUÇÃOMITADER MAEFP +MIMAIPMITADER
    PILARE DESENVOLVIMENTOTERRITORIALE.a1. Reveroregimejurídicodoordenamentoterritorial nacionaladequando-oàrealidadedomarcomoelemento importanteparaodesenvolvimentodopaís.(verPilarA, estratégiaAf4)E.a2. ElaborarosPlanosdeSituaçãoeosPlanosde Afectaçãoparaosespaçosmáitimosecosteiroscomoforma demitigarfuturosconflitos.(VerPilarE,estratégiaEc1)E.a3. Criaremanteractualizadoumcadastronacionaldos espaçosmarítimosecosteiros.E.b1. Revereajustaralegislaçãorelativaaoordenamento doterritório(verPilar A,estratégiaAf4PilarE,estrategia Ea1).DarinícioaoprocessodeelaboraçãodoPlano E.b2. NacionaldeDesenvolvimentoTerritorial.
    ESTRATÉGIAESTRATÉGIA
  229. Texto do artigo, página 42: ueosespaçosmarítimoseaszonascosteirassejamincluídasno
  230. Texto do artigo, página 42: 58
  231. Texto do artigo, página 42: 0000
  232. Texto do artigo, página 42: 0000
  233. Texto do artigo, página 42: 0000
  234. Texto do artigo, página 42: 0000
  235. Texto do artigo, página 42: olvimentoterritorialeautárquico.
  236. Texto do artigo, página 42: utilizadoresdo
  237. Texto do artigo, página 42: mar;MJACR;
  238. Texto do artigo, página 42: Municípios;
  239. Texto do artigo, página 42: GOVPROV
  240. Texto do artigo, página 42: Municípios
  241. Texto do artigo, página 42: GOVPROV;
  242. Texto do artigo, página 42: Municípios;
  243. Texto do artigo, página 42: Sectores
  244. Texto do artigo, página 42: SEPRIV;
  245. Texto do artigo, página 42: Todosos
  246. Texto do artigo, página 42: sectores;
  247. Texto do artigo, página 42: OCB
  248. Texto do artigo, página 43: HARMONIZARAltaMédBaxABCDEFG
  249. Texto do artigo, página 43: ABILIDADEPRIORIDADEPILARES
  250. Texto do artigo, página 43: PILARES G E.c.Promoveaelaboraçãodeplanosdeusoedeafectaçãodosespaçosmarinhosedaszonascosteirascomvistaaoordenamentoeà prevençãodeconflitosdeusoedeactividades,seguindoosseguintescritériosdepreferência: i. Maiorvantagemsocialeeconómicaparaopaís,(criaçãodeemprego;infraestrututassociais;formaçãoderecursoshumanos; criaçãodevalor;contributoparaodesenvolvimentosustentável,etc); ii. Quandoseverifiqueumaigualdadederesultadosnocritérioanteriorseráaplicadocritériodamáximacoexistênciadeusose actividades; iii.Semprequeointeressepúblicoestejaemcausa,nomeadamenteporquestõesambientais,osplanosdeusopodemdeterminaraiii. relocalizaçãodeusosouatividadesexistentes. E.d.Realizaoordenamentoeozoneamentodosespaçosmarítimosecosteirosedefiniroscritériosparadirimirosconflitosdeusoede actividades. F E 0 D 0 0 0 DA DB DC DD DF C 0 0 0 B 0 0 0 A 0 0 0 PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR MITADER; MIREME; MICULTUR; MAEFP; GOVPROV; OCB; Municípios MJCR;MTC; MITADER; MICULTUR; GOVPROV EXECUÇÃO MIMAIP MIMAIP PILARE DESENVOLVIMENTOTERRITORIAL E.c1. AplicaroscritériosenunciadosnaelaboraçõadosPlanos deAfectação. E.c2. Realizarumlevantamentodosespaçosmarítimose costeirosjáemconflitooucomindíciosdepotenciaisconflitose aplicaroscritériosenunciados E.d1.Estabeleceroregimejurídicoparaautilizaçãodo espaçomarítimonacionalincluindoaoutorgaçãodo respectivotítulodeutilização.(verPilarA,estratégia Af1 e PilarE,estratégiaEa1eEb1). ESTRATÉGIA
    PILARESGE.c.Promoveaelaboraçãodeplanosdeusoedeafectaçãodosespaçosmarinhosedaszonascosteirascomvistaaoordenamentoeà prevençãodeconflitosdeusoedeactividades,seguindoosseguintescritériosdepreferência: i. Maiorvantagemsocialeeconómicaparaopaís,(criaçãodeemprego;infraestrututassociais;formaçãoderecursoshumanos; criaçãodevalor;contributoparaodesenvolvimentosustentável,etc); ii. Quandoseverifiqueumaigualdadederesultadosnocritérioanteriorseráaplicadocritériodamáximacoexistênciadeusose actividades; iii.Semprequeointeressepúblicoestejaemcausa,nomeadamenteporquestõesambientais,osplanosdeusopodemdeterminaraiii. relocalizaçãodeusosouatividadesexistentes.E.d.Realizaoordenamentoeozoneamentodosespaçosmarítimosecosteirosedefiniroscritériosparadirimirosconflitosdeusoede actividades.
    F
    E0
    D000 DA DB DC DD DF
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    PRIORIDADEBax
    Méd
    Alta
    RESPONDABILIDADEHARMONIZARMITADER; MIREME; MICULTUR; MAEFP; GOVPROV; OCB; MunicípiosMJCR;MTC; MITADER; MICULTUR; GOVPROV
    EXECUÇÃOMIMAIPMIMAIP
    PILARE DESENVOLVIMENTOTERRITORIALE.c1. AplicaroscritériosenunciadosnaelaboraçõadosPlanos deAfectação.E.c2. Realizarumlevantamentodosespaçosmarítimose costeirosjáemconflitooucomindíciosdepotenciaisconflitose aplicaroscritériosenunciadosE.d1.Estabeleceroregimejurídicoparaautilizaçãodo espaçomarítimonacionalincluindoaoutorgaçãodo respectivotítulodeutilização.(verPilarA,estratégia Af1 e PilarE,estratégiaEa1eEb1).
    ESTRATÉGIA
  251. Texto do artigo, página 43: marinhosedaszonascosteirascomvistaaoordenamentoeà
  252. Texto do artigo, página 43: rego;infraestrututassociais;formaçãoderecursoshumanos;
  253. Texto do artigo, página 43: riorseráaplicadocritériodamáximacoexistênciadeusose
  254. Texto do artigo, página 43: orquestõesambientais,osplanosdeusopodemdeterminara
  255. Texto do artigo, página 43: sdepreferência:
  256. Texto do artigo, página 43: MITADER;
  257. Texto do artigo, página 43: ;
  258. Texto do artigo, página 43: irosedefiniroscritériosparadirimirosconflitosdeusoede
  259. Texto do artigo, página 43: 59
  260. Texto do artigo, página 43: 0
  261. Texto do artigo, página 43: 0
  262. Texto do artigo, página 43: DA
  263. Texto do artigo, página 43: DB
  264. Texto do artigo, página 43: DC
  265. Texto do artigo, página 43: DD
  266. Texto do artigo, página 43: DF
  267. Texto do artigo, página 43: 0000
  268. Texto do artigo, página 43: 0000
  269. Texto do artigo, página 43: GOVPROV 000
  270. Texto do artigo, página 43: MICULTUR;
  271. Texto do artigo, página 43: MJCR;MTC;
  272. Texto do artigo, página 43: MICULTUR;
  273. Texto do artigo, página 43: GOVPROV;
  274. Texto do artigo, página 43: Municípios
  275. Texto do artigo, página 43: MITADER;
  276. Texto do artigo, página 43: MIREME;
  277. Texto do artigo, página 43: MAEFP;
  278. Texto do artigo, página 43: OCB;
  279. Texto do artigo, página 44: EXECUÇÃOHARMONIZARAltaMédBaxABCDEFG
  280. Texto do artigo, página 44: paçosusadosascontrapartidasfinanceirasaserempagaspelosutilizadoresdomar
  281. Texto do artigo, página 44: RESPONDABILIDADEPRIORIDADEPILARES
  282. Texto do artigo, página 44: 0
  283. Texto do artigo, página 44: DA
  284. Texto do artigo, página 44: utilizadores
  285. Texto do artigo, página 44: Sectores
  286. Texto do artigo, página 44: MEF;
  287. Texto do artigo, página 44: imentodetaxaspela
  288. Texto do artigo, página 44: PelarA,estratégia
  289. Texto do artigo, página 44: ITORIAL
  290. Texto do artigo, página 44: PILARES G E.e.Estabelecepelautilizaçãodosespaçosusadosascontrapartidasfinanceirasaserempagaspelosutilizadoresdomar edaszonascosteiras. F E 0 0 DA DB DC DD DF 0 DA DB DC DD DF D 0 C 0 B 0 A PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR MEF; Sectores utilizadores domar; GOVPROV; SEPRIV MEF EXECUÇÃO MIMAIP PILARE DESENVOLVIMENTOTERRITORIAL E.e1. Definircritériosparaoestabelecimentodetaxaspela utilizaçãodosespaçosmarítimos.(verPelarA,estratégia Af1ePilarE,estratégiaEa1eEb1). E.e.2.Aprovareaplicartaxasdeutilizaçãodosespaços marítimosecosteiros.dosespaçosmarítimos.(verPilarDE, estratégiaDEb1) ESTRATÉGIA
    PILARESGE.e.Estabelecepelautilizaçãodosespaçosusadosascontrapartidasfinanceirasaserempagaspelosutilizadoresdomar edaszonascosteiras.
    F
    E0
    0 DA DB DC DD DF0 DA DB DC DD DF
    D
    0
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    B
    0
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    PRIORIDADEBax
    Méd
    Alta
    RESPONDABILIDADEHARMONIZARMEF; Sectores utilizadores domar; GOVPROV; SEPRIVMEF
    EXECUÇÃOMIMAIP
    PILARE DESENVOLVIMENTOTERRITORIALE.e1. Definircritériosparaoestabelecimentodetaxaspela utilizaçãodosespaçosmarítimos.(verPelarA,estratégia Af1ePilarE,estratégiaEa1eEb1).E.e.2.Aprovareaplicartaxasdeutilizaçãodosespaços marítimosecosteiros.dosespaçosmarítimos.(verPilarDE, estratégiaDEb1)
    ESTRATÉGIA
  291. Texto do artigo, página 44: 60
  292. Texto do artigo, página 44: 0
  293. Texto do artigo, página 44: DB
  294. Texto do artigo, página 44: DC
  295. Texto do artigo, página 44: DD
  296. Texto do artigo, página 44: DF
  297. Texto do artigo, página 44: 0
  298. Texto do artigo, página 44: DA
  299. Texto do artigo, página 44: DB
  300. Texto do artigo, página 44: DC
  301. Texto do artigo, página 44: DD
  302. Texto do artigo, página 44: DF
  303. Texto do artigo, página 44: 000
  304. Texto do artigo, página 44: GOVPROV;
  305. Texto do artigo, página 44: domar;
  306. Texto do artigo, página 44: SEPRIV
  307. Texto do artigo, página 44: timos.(verPilarDE,MEF
  308. Texto do artigo, página 44: MIMAIP
  309. Texto do artigo, página 44: çãodosespaços
  310. Texto do artigo, página 45: UÇÃOHARMONIZARAltaMédBaxABCDEFG
  311. Texto do artigo, página 45: SPONDABILIDADEPRIORIDADEPILARES
  312. Texto do artigo, página 45: comvistaaacomodarmatériasligadasàimportânciaeconómicado
  313. Texto do artigo, página 45: temarinhoecosteiro.
  314. Texto do artigo, página 45: MITADER;
  315. Texto do artigo, página 45: MIMAIP;
  316. Texto do artigo, página 45: MTC;
  317. Texto do artigo, página 45: PILARES G F.a.RealizaumarevisãocurriculardasnecessáriasdisciplinasdoSNEcomvistaaacomodarmatériasligadasàimportânciaeconómicado maredaszonascosteirasapardasdisciplinasrelativasaomeioambientemarinhoecosteiro. F.b.Promoveeincentivaoensinotécnicoprofissionalcomdestaqueparaosdomíniosdaconstruçãoedareparaçãonaval. F 0 0 0 E D 0 0 0 C 0 0 0 B 0 0 A 0 0 0 PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR MIMAIP; MITADER; MTC; MIREME; MICULTUR; GOVPROV; SEPRIV MTC; MITADER; MAEFP; MTRAB; MCTESTP; SEPRIV MIMAIP; MITADER; MTC; MITRAB; MICULTUR; GOPROV; SEPRIV EXECUÇÃO MEDH +MCTESTP MIMAIP MCTESTP PILARF DESENVOLVIMENTODOCAPITALHUMANO F.a1. Realizararevisãocurriculardoensinoprimárioe secundárionasmatériasrelativasaomareàszonas costeiras. F.b1.Efectuarumlevantamentodasprofissõesligadasao marerealizarumestudocomparativosobreoscursos técnico-profissionaisexistentes. F.b2. Promovercursosprofissionalizantesnoensinotécnico- profissionalorientadosparaasactividadesligadasaomar comdestaqueparaaconstruçãoeareparaçãonaval. ESTRATÉGIA ESTRATÉGIA
    PILARESGF.a.RealizaumarevisãocurriculardasnecessáriasdisciplinasdoSNEcomvistaaacomodarmatériasligadasàimportânciaeconómicado maredaszonascosteirasapardasdisciplinasrelativasaomeioambientemarinhoecosteiro.F.b.Promoveeincentivaoensinotécnicoprofissionalcomdestaqueparaosdomíniosdaconstruçãoedareparaçãonaval.
    F000
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    PRIORIDADEBax
    Méd
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    RESPONDABILIDADEHARMONIZARMIMAIP; MITADER; MTC; MIREME; MICULTUR; GOVPROV; SEPRIVMTC; MITADER; MAEFP; MTRAB; MCTESTP; SEPRIVMIMAIP; MITADER; MTC; MITRAB; MICULTUR; GOPROV; SEPRIV
    EXECUÇÃOMEDH +MCTESTPMIMAIPMCTESTP
    PILARF DESENVOLVIMENTODOCAPITALHUMANOF.a1. Realizararevisãocurriculardoensinoprimárioe secundárionasmatériasrelativasaomareàszonas costeiras.F.b1.Efectuarumlevantamentodasprofissõesligadasao marerealizarumestudocomparativosobreoscursos técnico-profissionaisexistentes.F.b2. Promovercursosprofissionalizantesnoensinotécnico- profissionalorientadosparaasactividadesligadasaomar comdestaqueparaaconstruçãoeareparaçãonaval.
    ESTRATÉGIAESTRATÉGIA
  318. Texto do artigo, página 45: 61
  319. Texto do artigo, página 45: 00000
  320. Texto do artigo, página 45: 00000
  321. Texto do artigo, página 45: 0000
  322. Texto do artigo, página 45: raosdomíniosdaconstruçãoedareparaçãonaval.
  323. Texto do artigo, página 45: MICULTUR;
  324. Texto do artigo, página 45: GOVPROV;
  325. Texto do artigo, página 45: MITADER;
  326. Texto do artigo, página 45: MCTESTP;
  327. Texto do artigo, página 45: MITADER;
  328. Texto do artigo, página 45: MICULTUR;
  329. Texto do artigo, página 45: MIREME;
  330. Texto do artigo, página 45: MTRAB;
  331. Texto do artigo, página 45: MIMAIP;
  332. Texto do artigo, página 45: MITRAB;
  333. Texto do artigo, página 45: GOPROV;
  334. Texto do artigo, página 45: SEPRIV
  335. Texto do artigo, página 45: MAEFP;
  336. Texto do artigo, página 45: SEPRIV
  337. Texto do artigo, página 45: SEPRIV
  338. Texto do artigo, página 45: MTC;
  339. Texto do artigo, página 45: MTC;
  340. Texto do artigo, página 45: TESTP
  341. Texto do artigo, página 45: ESTP
  342. Texto do artigo, página 45: AIP
  343. Texto do artigo, página 45: EDH
  344. Texto do artigo, página 46: HARMONIZARAltaMédBaxABCDEFG
  345. Texto do artigo, página 46: emarítimoserevitalizaráaformaçãonodomíniodos
  346. Texto do artigo, página 46: ABILIDADEPRIORIDADEPILARES
  347. Texto do artigo, página 46: 0SEPRIV
  348. Texto do artigo, página 46: MTC;MCTESTP;
  349. Texto do artigo, página 46: PILARES G F.c.Realizaumaavaliaçãodasescolasprofissionaideformaçãodemarítimoserevitalizaráaformaçãonodomíniodos profissionaidemar. F.d.Incentivaatravésdeprogramaseducativosointeressedascriançasedosjovenspelaformaçãomarítima F 0 0 0 0 0 E 0 0 0 0 D 0 0 0 0 0 0 C 0 0 0 0 B A 0 PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR MTC;MCTESTP; SEPRIV MTC;MCTESTP; SEPRIV MTC;MCTESTP; SEPRIV MEDH; MITADER; MICULTUR; UNIV;Museus; MEDH; MITADER; MICULTUR; UNIV;Museus; MEDH;MJD EXECUÇÃO MIMAIP MIMAIP MIMAIP MEDH PILARF DESENVOLVIMENTODOCAPITALHUMANO F.c1. Avaliarodesempenhoeoscurriculadasescolasde formaçãoespecíficademarítimoseprofissionaisdomar,para efeitosdeajustamentodoscursosesuaadequaçãoaos parâmetrosinternacionais,(STCW/IMO). F.c1. Avaliarodesempenhoeoscurriculadasescolasde formaçãoespecíficademarítimoseprofissionaisdomar, paraefeitosdeajustamentodoscursosesuaadequaçãoaos parâmetrosinternacionais,(STCW/IMO) F.c2. Avaliaraviabilidadedeconstituiçãodeuma instintuiçãoúnicadeformaçãodemarítimoseprofissionais domar. F.c3. Elevaroníveldetreinamentodosformadoresde marítimoseprofissionaisdomar,(STCW/IMO). F.c3. Elevaroníveldetreinamentodosformadoresde marítimoseprofissionaisdomar,(STCW/IMO) F.d1. Promoveradivulgaçãonasescolasdetemassobreo mareaszonascosteirasnassuasdiferentesvertentes: histórica;cultural;social;económica;científica,eambiental. F.d2. Fomentarprogramasdevisitasdeestudoa embarcações,instituiçõeselocaisrelacionadascomomare aszonascosteirascomoformademotivarointeressedos estudantesparaosassuntosdomar. F.d3. Introduzirnodesportoescolarasmodalidades marítimasdenataçãovelaeremoemcolaboraçãocomos clubesmarítimoseasautarquias.(verPilarD,estratégia DDf5) ESTRATÉGIA ESTRATÉGIA
    PILARESGF.c.Realizaumaavaliaçãodasescolasprofissionaideformaçãodemarítimoserevitalizaráaformaçãonodomíniodos profissionaidemar.F.d.Incentivaatravésdeprogramaseducativosointeressedascriançasedosjovenspelaformaçãomarítima
    F00000
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    PRIORIDADEBax
    Méd
    Alta
    RESPONDABILIDADEHARMONIZARMTC;MCTESTP; SEPRIVMTC;MCTESTP; SEPRIVMTC;MCTESTP; SEPRIVMEDH; MITADER; MICULTUR; UNIV;Museus;MEDH; MITADER; MICULTUR; UNIV;Museus;MEDH;MJD
    EXECUÇÃOMIMAIPMIMAIPMIMAIPMEDH
    PILARF DESENVOLVIMENTODOCAPITALHUMANOF.c1. Avaliarodesempenhoeoscurriculadasescolasde formaçãoespecíficademarítimoseprofissionaisdomar,para efeitosdeajustamentodoscursosesuaadequaçãoaos parâmetrosinternacionais,(STCW/IMO). F.c1. Avaliarodesempenhoeoscurriculadasescolasde formaçãoespecíficademarítimoseprofissionaisdomar, paraefeitosdeajustamentodoscursosesuaadequaçãoaos parâmetrosinternacionais,(STCW/IMO)F.c2. Avaliaraviabilidadedeconstituiçãodeuma instintuiçãoúnicadeformaçãodemarítimoseprofissionais domar.F.c3. Elevaroníveldetreinamentodosformadoresde marítimoseprofissionaisdomar,(STCW/IMO). F.c3. Elevaroníveldetreinamentodosformadoresde marítimoseprofissionaisdomar,(STCW/IMO)F.d1. Promoveradivulgaçãonasescolasdetemassobreo mareaszonascosteirasnassuasdiferentesvertentes: histórica;cultural;social;económica;científica,eambiental.F.d2. Fomentarprogramasdevisitasdeestudoa embarcações,instituiçõeselocaisrelacionadascomomare aszonascosteirascomoformademotivarointeressedos estudantesparaosassuntosdomar.F.d3. Introduzirnodesportoescolarasmodalidades marítimasdenataçãovelaeremoemcolaboraçãocomos clubesmarítimoseasautarquias.(verPilarD,estratégia DDf5)
    ESTRATÉGIAESTRATÉGIA
  350. Texto do artigo, página 46: 62
  351. Texto do artigo, página 46: 00SEPRIV
  352. Texto do artigo, página 46: 00000SEPRIV
  353. Texto do artigo, página 46: 0000
  354. Texto do artigo, página 46: 0000
  355. Texto do artigo, página 46: 0000MEDH;MJD
  356. Texto do artigo, página 46: sjovenspelaformaçãomarítima
  357. Texto do artigo, página 46: MTC;MCTESTP;
  358. Texto do artigo, página 46: MTC;MCTESTP;
  359. Texto do artigo, página 46: UNIV;Museus;
  360. Texto do artigo, página 46: UNIV;Museus;
  361. Texto do artigo, página 46: MITADER;
  362. Texto do artigo, página 46: MICULTUR;
  363. Texto do artigo, página 46: MITADER;
  364. Texto do artigo, página 46: MICULTUR;
  365. Texto do artigo, página 46: MEDH;
  366. Texto do artigo, página 46: MEDH;
  367. Texto do artigo, página 47: PILARES G F.e.Promoveadivulgaçãodaproduçãoinvestigativasobreomareaszonascosteiraseosestudossócio-culturaise arquelógicos. 0 0 F 0 0 E 0 0 D 0 0 C B A PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR MEDH; MJUD; MITADER; MTC; MICULTUR; SEPRIV MEDH; MJUD; GOVPROV EXECUÇÃO MIMAIP F.e1. Realizarperiodicamenteconcursosque estimulemascamadasjovensainteressarem-sepelo marepelaszonascosteiras. F.e2.Promoveradistribuiçãopelasescolaspúblicas deexemplaresdepublicaçõeseestudossobreomar easzonascosteiras. PILARF DESENVOLVIMENTODOCAPITALHUMANO ESTRATÉGIA
    PILARESGF.e.Promoveadivulgaçãodaproduçãoinvestigativasobreomareaszonascosteiraseosestudossócio-culturaise arquelógicos.
    00
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    PRIORIDADEBax
    Méd
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    RESPONDABILIDADEHARMONIZAR
    MEDH; MJUD; MITADER; MTC; MICULTUR; SEPRIVMEDH; MJUD; GOVPROV
    EXECUÇÃOMIMAIP
    F.e1. Realizarperiodicamenteconcursosque estimulemascamadasjovensainteressarem-sepelo marepelaszonascosteiras.F.e2.Promoveradistribuiçãopelasescolaspúblicas deexemplaresdepublicaçõeseestudossobreomar easzonascosteiras.
    PILARF DESENVOLVIMENTODOCAPITALHUMANO
    ESTRATÉGIA
  368. Texto do artigo, página 47: EXECUÇÃOHARMONIZARAltaMédBaxABCDEFG
  369. Texto do artigo, página 47: 63
  370. Texto do artigo, página 47: 0000
  371. Texto do artigo, página 47: 0000
  372. Texto do artigo, página 47: F.e.Poinvestigativasobreomareaszonascosteiraseosestudossócio-culturaise
  373. Texto do artigo, página 47: RESPONDABILIDADEPRIORIDADEPILARES
  374. Texto do artigo, página 47: MITADER;
  375. Texto do artigo, página 47: MICULTUR;
  376. Texto do artigo, página 47: GOVPROV
  377. Texto do artigo, página 47: MEDH;
  378. Texto do artigo, página 47: MJUD;
  379. Texto do artigo, página 47: SEPRIV
  380. Texto do artigo, página 47: MEDH;
  381. Texto do artigo, página 47: MJUD;
  382. Texto do artigo, página 47: MTC;
  383. Texto do artigo, página 47: MIMAIP
  384. Texto do artigo, página 47: Fconcursosque
  385. Texto do artigo, página 47: eressarem-sepelo
  386. Texto do artigo, página 47: Fescolaspúblicas
  387. Texto do artigo, página 47: ddossobreomar
  388. Texto do artigo, página 47: DESLHUMANO
  389. Texto do artigo, página 47: arque
  390. Texto do artigo, página 47: m
  391. Texto do artigo, página 47: e
  392. Texto do artigo, página 48: ARMONIZARAltaMédBaxABCDEFG
  393. Texto do artigo, página 48: G.a.sparaadeterminaçãoeoestabelecimentode
  394. Texto do artigo, página 48: ILIDADEPRIORIDADEPILARES
  395. Texto do artigo, página 48: 0000MJCR
  396. Texto do artigo, página 48: m MIMAIP;
  397. Texto do artigo, página 48: todas
  398. Texto do artigo, página 48: G
  399. Texto do artigo, página 48: PILARES G G.a.Envidaesforçosparaencontrarasmelhoressoluçõesnegociadasparaadeterminaçãoeoestabelecimentode todasasfronteirasmarítimasnoOceanoÍndico. G.b.Incrementaemelhoraaqualidadedasuaparticipaçãoerepresentaçãonosfora eorganizaçõesregionaise internacionaisdeformasustentadaprincipalmentenosquetenhamporobjectivotratarassuntosdegestãoe administraçãodomaredosrespectivosrecursos. F E 0 0 0 0 0 D 0 0 0 0 0 C 0 0 0 0 0 B 0 0 0 A 0 0 0 0 0 PRIORIDADE Bax Méd Alta RESPONDABILIDADE HARMONIZAR MIMAIP; MJCR MIMAIP; MJCR MINEC MIMAIP; MITADER MIMAIP; MJCR EXECUÇÃO MINEC MINEC MIMAIP MINEC PILARG COOPERAÇÃOINTERNACIONAL G.a1. Negociareconcluiracordossobreadelimitaçãodasfronteiras marítimas G.a2.Concluiroprocessodedeclaraçãodaextensãodaplataforma continental,paraalémdas200milhasnáuticas. G.b1. AsseguraraparticipaçãodopaísnasreuniõessobreosOceanos eoDireitodoMar,comdestaqueparaasrealizadasnoâmbitodos tratadosinternacionaisnosquaisMoçambiqueéEstado-Partee, realizarasuapreparaçãoatempadacomoenvolvimentodetodasas partesinteressadas. G.b2. Assegurarqueasrepresentaçõesdiplomáticassefaçam representarnos“fora”sobreomareaszonascosteiras,ereportem asconclusões. G.b3. Criarcondiçõesparaquearepresentaçãonacionalaos“fora” internacionaissobreosassuntosdomar,tenhaconhecimentoprofundo dasagendasealtaqualidadenegocial. ESTRATÉGIA
    PILARESGG.a.Envidaesforçosparaencontrarasmelhoressoluçõesnegociadasparaadeterminaçãoeoestabelecimentode todasasfronteirasmarítimasnoOceanoÍndico.G.b.Incrementaemelhoraaqualidadedasuaparticipaçãoerepresentaçãonosfora eorganizaçõesregionaise internacionaisdeformasustentadaprincipalmentenosquetenhamporobjectivotratarassuntosdegestãoe administraçãodomaredosrespectivosrecursos.
    F
    E00000
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    Alta
    RESPONDABILIDADEHARMONIZARMIMAIP; MJCRMIMAIP; MJCRMINECMIMAIP; MITADERMIMAIP; MJCR
    EXECUÇÃOMINECMINECMIMAIPMINEC
    PILARG COOPERAÇÃOINTERNACIONALG.a1. Negociareconcluiracordossobreadelimitaçãodasfronteiras marítimasG.a2.Concluiroprocessodedeclaraçãodaextensãodaplataforma continental,paraalémdas200milhasnáuticas.G.b1. AsseguraraparticipaçãodopaísnasreuniõessobreosOceanos eoDireitodoMar,comdestaqueparaasrealizadasnoâmbitodos tratadosinternacionaisnosquaisMoçambiqueéEstado-Partee, realizarasuapreparaçãoatempadacomoenvolvimentodetodasas partesinteressadas.G.b2. Assegurarqueasrepresentaçõesdiplomáticassefaçam representarnos“fora”sobreomareaszonascosteiras,ereportem asconclusões.G.b3. Criarcondiçõesparaquearepresentaçãonacionalaos“fora” internacionaissobreosassuntosdomar,tenhaconhecimentoprofundo dasagendasealtaqualidadenegocial.
    ESTRATÉGIA
  400. Texto do artigo, página 48: G.b.esentaçãonosforaeorganizaçõesregionaise
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