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Decreto n.º 58/2024

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Decreto n.º 58/2024

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Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Decreto n.º 58/2024
Texto do artigo · p. 1 de 1 de Agosto
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de homenagear e dignificar os moçambicanos que consentiram sacrifícios pela libertação do povo moçambicano, bem como os cidadãos que se distinguiram por serviços prestados ao País, no exercício de altos cargos públicos, serviços militares, na expansão da cultura,
Texto do artigo · p. 1 na criação literária, científica e artística ou na defesa dos valores da civilização, em prol da dignificação da pessoa humana e da causa da liberdade, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República, o Conselho de Ministros decreta:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1
Texto do artigo · p. 1 (Criação)
Texto do artigo · p. 1 É criado o Memorial aos Heróis Moçambicanos, localizado na Cidade de Maputo, Distrito Municipal Kamubukwana, limitado a Norte e Este pelo Parque Ecológico de Malhazine, à Oeste pela Avenida de Moçambique e Bairro do Zimpeto, e a Sul pela Av. Lurdes Mutola, com 25 hectares, de acordo com mapa e coordenadas, em anexo, que são parte integrante do presente Decreto.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 2
Texto do artigo · p. 1 (Desanexão da Zona de Protecção Total)
Texto do artigo · p. 1 São desanexados 25 hectares da zona de protecção total destinada a preservação da natureza e dos ecossistemas, como local de utilidade e interesse público, da Reserva Nacional de Malhazine, designada Parque Ecológico de Malhazine, abreviadamente designado ECOPARQUE, aprovado pelo Decreto n.º 20/2012, de 6 de Julho, que passam a constituir zona do Memorial aos Heróis Moçambicanos.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 3
Texto do artigo · p. 1 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 1 O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 17 de Julho
Texto do artigo · p. 1 de 2024. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Adriano Afonso Maleiane.
Texto do artigo · p. 1 Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinatura.gov.mz
Texto do artigo · p. 2 Mapa e Coordenadas do Memorial aos Heróis Moçambicanos
Texto do artigo · p. 2 N Diagrama Pontos Coordenadas PLANTA TOPOGRÁFICA PROVISÓRIA DIRECÇÃO RUA RUA PROJECTADA RUA BOQUETA DA FIPAG
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  1. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  2. Texto do artigo, página 1: Decreto n.º 58/2024
  3. Texto do artigo, página 1: de 1 de Agosto
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de homenagear e dignificar os moçambicanos que consentiram sacrifícios pela libertação do povo moçambicano, bem como os cidadãos que se distinguiram por serviços prestados ao País, no exercício de altos cargos públicos, serviços militares, na expansão da cultura,
  5. Texto do artigo, página 1: na criação literária, científica e artística ou na defesa dos valores da civilização, em prol da dignificação da pessoa humana e da causa da liberdade, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República, o Conselho de Ministros decreta:
  6. Número ou marcador, página 1: Artigo 1
  7. Texto do artigo, página 1: (Criação)
  8. Texto do artigo, página 1: É criado o Memorial aos Heróis Moçambicanos, localizado na Cidade de Maputo, Distrito Municipal Kamubukwana, limitado a Norte e Este pelo Parque Ecológico de Malhazine, à Oeste pela Avenida de Moçambique e Bairro do Zimpeto, e a Sul pela Av. Lurdes Mutola, com 25 hectares, de acordo com mapa e coordenadas, em anexo, que são parte integrante do presente Decreto.
  9. Número ou marcador, página 1: Artigo 2
  10. Texto do artigo, página 1: (Desanexão da Zona de Protecção Total)
  11. Texto do artigo, página 1: São desanexados 25 hectares da zona de protecção total destinada a preservação da natureza e dos ecossistemas, como local de utilidade e interesse público, da Reserva Nacional de Malhazine, designada Parque Ecológico de Malhazine, abreviadamente designado ECOPARQUE, aprovado pelo Decreto n.º 20/2012, de 6 de Julho, que passam a constituir zona do Memorial aos Heróis Moçambicanos.
  12. Número ou marcador, página 1: Artigo 3
  13. Texto do artigo, página 1: (Entrada em vigor)
  14. Texto do artigo, página 1: O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 17 de Julho
  15. Texto do artigo, página 1: de 2024. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Adriano Afonso Maleiane.
  16. Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinatura.gov.mz
  17. Texto do artigo, página 2: Mapa e Coordenadas do Memorial aos Heróis Moçambicanos
  18. Texto do artigo, página 2: N Diagrama Pontos Coordenadas PLANTA TOPOGRÁFICA PROVISÓRIA DIRECÇÃO RUA RUA PROJECTADA RUA BOQUETA DA FIPAG
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