I Série n.º 154/2019

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Edição I Série n.º 154/2019

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Número ou marcador · p. 58 CAPÍTULO IV

Texto do artigo · p. 58 Colectivos das Unidades Orgânicas

Número ou marcador · p. 58 ARTIGO 187

Texto do artigo · p. 58 (Colectivos de Direcção)

Número ou marcador · p. 58 1. O Colectivo de Direcção é convocado e dirigido pelo titular da respectiva Unidade Orgânica.

Número ou marcador · p. 58 2. São funções do Colectivo de Direcção:

Número ou marcador · p. 58 a) Discutir a proposta do plano de actividades e o respectivo orçamento;

Número ou marcador · p. 58 b) Proceder ao acompanhamento da execução das actividades programadas;

Número ou marcador · p. 58 c) Proceder ao estudo e troca de experiências e informações sobre diversas matérias inerentes às actividades da unidade orgânica;

Número ou marcador · p. 58 d) Garantir o correcto funcionamento da respectiva unidade orgânica e decidir sobre questões que não encontrem solução a níveis hierarquicamente inferiores;

Número ou marcador · p. 58 e) Propor medidas relevantes e oportunas para o bom funcionamento da unidade orgânica;

Número ou marcador · p. 58 f) Preparar o relatório de actividades da unidade orgânica;

Número ou marcador · p. 58 g) Estudar medidas de implementação das decisões do Conselho Coordenador e do Conselho Consultivo do Ministério da Saúde, bem como o cumprimento das instruções específicas do Ministro, Vice-Ministro e do Secretário Permanente.

Número ou marcador · p. 58 3. O Colectivo de Direcção que funciona na Inspecção do Ministério de Saúde tem a seguinte composição: a) Inspector-Geral; b) Inspector-Geral Adjunto; e c) Chefes de Departamentos Centrais.

Número ou marcador · p. 58 4. Os Colectivos de Direcção que funcionam nas Direcções

Texto do artigo · p. 59 Nacionais e Direcções do Ministério da Saúde têm a seguinte composição:

Número ou marcador · p. 59 a) Director Nacional;

Número ou marcador · p. 59 b) Director Nacional Adjunto, caso haja previsto;

Número ou marcador · p. 59 c) Chefes de Departamento Central;

Número ou marcador · p. 59 d) Chefes de Repartição Central que respondam directamente ao Director Nacional.

Número ou marcador · p. 59 5. Os Colectivos de Direcção que funcionam no Gabinete Jurídico e no Gabinete do Ministro do Ministério da Saúde têm a seguinte composição:

Número ou marcador · p. 59 a) Director Nacional ou Chefe do Gabinete;

Número ou marcador · p. 59 b) Funcionários que realizam tarefas que concorrem directamente para a prossecução das funções do Gabinete, definidas no Estatuto Orgânico e no presente Regulamento Interno.

Número ou marcador · p. 59 6. O titular da unidade orgânica pode convidar outros técnicos a si subordinados a participarem nas sessões do Colectivo de Direcção, em função da matéria.

Número ou marcador · p. 59 7. O Colectivo de Direcção reúne, ordinariamente, de quinze

Texto do artigo · p. 59 em quinze dias e, extraordinariamente, sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 59 ARTIGO 188

Texto do artigo · p. 59 (Colectivo de Departamento Central Autónomo)

Número ou marcador · p. 59 1. O Colectivo de Departamento Central Autónomo é dirigido pelo titular da unidade orgânica.

Número ou marcador · p. 59 2. São funções do Colectivo de Departamento Central Autónomo:

Número ou marcador · p. 59 a) Discutir a proposta de plano de actividades e o respectivo orçamento;

Número ou marcador · p. 59 b) Proceder ao acompanhamento da execução das actividades programadas;

Número ou marcador · p. 59 c) Proceder ao estudo e troca de experiências e informações sobre as diversas matérias inerentes às actividades da unidade orgânica;

Número ou marcador · p. 59 d) Garantir o correcto funcionamento da respectiva unidade orgânica e decidir sobre questões que não encontrem solução a níveis hierquicamente inferiores;

Número ou marcador · p. 59 e) Propor medidas relevantes e oportunas para o bom funcionamento da unidade orgânica;

Número ou marcador · p. 59 f) Preparar relatório das actividades da unidade orgânica;

Número ou marcador · p. 59 g) Estudar medidas de implementação das decisões do Conselho Coordenador e do Conselho Consultivo do Ministério da Saúde, bem como o cumprimento das instruções específicas do Ministro, Vice-Ministro e do Secretário Permanente;

Número ou marcador · p. 59 3. O Colectivo de Departamento Central Autónomo tem a seguinte composição:

Número ou marcador · p. 59 a) Chefe de Departamento Central Autónomo;

Número ou marcador · p. 59 b) Funcionários que realizam tarefas que concorrem directamente para a prossecução das funções do Departamento, definidas no Estatuto Orgânico e no presente Regulamento Interno.

Número ou marcador · p. 59 4. O Colectivo de Departamento Central Autónomo reúne,

Texto do artigo · p. 59 ordinariamente, de quinze em quinze dias e, extraordinariamente, sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 59 5. O disposto nos números anteriores do presente artigo aplica-se aos Departamentos Centrais não Autónomos.

Número ou marcador · p. 59 CAPÍTULO V

Texto do artigo · p. 59 Disposições Finais

Número ou marcador · p. 59 ARTIGO 189

Texto do artigo · p. 59 (Direcção das Unidades Orgânicas)

Número ou marcador · p. 59 1. A Inspecção da Saúde é dirigida por um Inspector-geral, coadjuvado por um Inspector-geral Adjunto, ambos nomeados pelo Ministro.

Número ou marcador · p. 59 2. A Direcção Nacional é dirigida por um Director Nacional coadjuvado por um Director Nacional Adjunto, ambos nomeado pelo Ministro.

Número ou marcador · p. 59 3. A Direcção é dirigida por um Director Nacional, podendo ou não ser coadjuvado por um Director Nacional Adjunto, ambos nomeado pelo Ministro.

Número ou marcador · p. 59 4. O Gabinete Jurídico é dirigido por um Director Nacional, nomeado pelo Ministro.

Número ou marcador · p. 59 5. O Gabinete do Ministro é dirigido por um Chefe do Gabinete, nomeado pelo Ministro.

Número ou marcador · p. 59 6. O Departamento Central Autónomo é dirigido por um Chefe de Departamento Central Autónomo, nomeado pelo Ministro.

Número ou marcador · p. 59 7. O Departamento é dirigido por um Chefe de Departamento Central, nomeado pelo Ministro.

Número ou marcador · p. 59 8. A Repartição é dirigida por um Chefe de Repartição Central, nomeado pelo Ministro.

Número ou marcador · p. 59 9. A Secretaria-Geral é dirigida por um Chefe de Secretaria

Texto do artigo · p. 59 Central, nomeado pelo Ministro.

Número ou marcador · p. 59 ARTIGO 190

Texto do artigo · p. 59 (Funções comuns das Direcções das unidades orgânicas)

Número ou marcador · p. 59 1. São funções comuns das Direcções das unidades orgânicas as seguintes:

Número ou marcador · p. 59 a) Representar a Direcção e promover a sua articulação com as demais Unidades Orgânicas do Ministério da Saúde;

Número ou marcador · p. 59 b) Emitir pareceres sobre assuntos da sua competência que devem ser presentes à apreciação e decisão superior;

Número ou marcador · p. 59 c) Assegurar a elaboração e implementação de projectos e planos de desenvolvimento da Direcção;

Número ou marcador · p. 59 d) Propor superiormente as medidas que tenham por objectivo melhorar o desenvolvimento qualitativo do trabalho e do funcionamento da Direcção;

Número ou marcador · p. 59 e) Zelar pelo cumprimento das leis, regulamentos e demais instruções superiores;

Número ou marcador · p. 59 f) Garantir a elaboração e implementação do regulamento interno da Direcção;

Número ou marcador · p. 59 g) Convocar e presidir o Colectivo de Direcção;

Número ou marcador · p. 59 h) Decidir sobre outros assuntos da Direcção.

Número ou marcador · p. 59 2. No Gabintete Jurídico e nos Departamentos Autónomos,

Texto do artigo · p. 59 as funções descritas no número anterior são realizadas pelos respectivos dirigentes.

Parágrafo · p. 60 Preço — 300,00 MT

Parágrafo · p. 60 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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Número ou marcador, página 58: CAPÍTULO IV
Texto do artigo, página 58: Colectivos das Unidades Orgânicas
Número ou marcador, página 58: ARTIGO 187
Texto do artigo, página 58: (Colectivos de Direcção)
Número ou marcador, página 58: 1. O Colectivo de Direcção é convocado e dirigido pelo titular da respectiva Unidade Orgânica.
Número ou marcador, página 58: 2. São funções do Colectivo de Direcção:
Número ou marcador, página 58: a) Discutir a proposta do plano de actividades e o respectivo orçamento;
Número ou marcador, página 58: b) Proceder ao acompanhamento da execução das actividades programadas;
Número ou marcador, página 58: c) Proceder ao estudo e troca de experiências e informações sobre diversas matérias inerentes às actividades da unidade orgânica;
Número ou marcador, página 58: d) Garantir o correcto funcionamento da respectiva unidade orgânica e decidir sobre questões que não encontrem solução a níveis hierarquicamente inferiores;
Número ou marcador, página 58: e) Propor medidas relevantes e oportunas para o bom funcionamento da unidade orgânica;
Número ou marcador, página 58: f) Preparar o relatório de actividades da unidade orgânica;
Número ou marcador, página 58: g) Estudar medidas de implementação das decisões do Conselho Coordenador e do Conselho Consultivo do Ministério da Saúde, bem como o cumprimento das instruções específicas do Ministro, Vice-Ministro e do Secretário Permanente.
Número ou marcador, página 58: 3. O Colectivo de Direcção que funciona na Inspecção do Ministério de Saúde tem a seguinte composição: a) Inspector-Geral; b) Inspector-Geral Adjunto; e c) Chefes de Departamentos Centrais.
Número ou marcador, página 58: 4. Os Colectivos de Direcção que funcionam nas Direcções
Texto do artigo, página 59: Nacionais e Direcções do Ministério da Saúde têm a seguinte composição:
Número ou marcador, página 59: a) Director Nacional;
Número ou marcador, página 59: b) Director Nacional Adjunto, caso haja previsto;
Número ou marcador, página 59: c) Chefes de Departamento Central;
Número ou marcador, página 59: d) Chefes de Repartição Central que respondam directamente ao Director Nacional.
Número ou marcador, página 59: 5. Os Colectivos de Direcção que funcionam no Gabinete Jurídico e no Gabinete do Ministro do Ministério da Saúde têm a seguinte composição:
Número ou marcador, página 59: a) Director Nacional ou Chefe do Gabinete;
Número ou marcador, página 59: b) Funcionários que realizam tarefas que concorrem directamente para a prossecução das funções do Gabinete, definidas no Estatuto Orgânico e no presente Regulamento Interno.
Número ou marcador, página 59: 6. O titular da unidade orgânica pode convidar outros técnicos a si subordinados a participarem nas sessões do Colectivo de Direcção, em função da matéria.
Número ou marcador, página 59: 7. O Colectivo de Direcção reúne, ordinariamente, de quinze
Texto do artigo, página 59: em quinze dias e, extraordinariamente, sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 59: ARTIGO 188
Texto do artigo, página 59: (Colectivo de Departamento Central Autónomo)
Número ou marcador, página 59: 1. O Colectivo de Departamento Central Autónomo é dirigido pelo titular da unidade orgânica.
Número ou marcador, página 59: 2. São funções do Colectivo de Departamento Central Autónomo:
Número ou marcador, página 59: a) Discutir a proposta de plano de actividades e o respectivo orçamento;
Número ou marcador, página 59: b) Proceder ao acompanhamento da execução das actividades programadas;
Número ou marcador, página 59: c) Proceder ao estudo e troca de experiências e informações sobre as diversas matérias inerentes às actividades da unidade orgânica;
Número ou marcador, página 59: d) Garantir o correcto funcionamento da respectiva unidade orgânica e decidir sobre questões que não encontrem solução a níveis hierquicamente inferiores;
Número ou marcador, página 59: e) Propor medidas relevantes e oportunas para o bom funcionamento da unidade orgânica;
Número ou marcador, página 59: f) Preparar relatório das actividades da unidade orgânica;
Número ou marcador, página 59: g) Estudar medidas de implementação das decisões do Conselho Coordenador e do Conselho Consultivo do Ministério da Saúde, bem como o cumprimento das instruções específicas do Ministro, Vice-Ministro e do Secretário Permanente;
Número ou marcador, página 59: 3. O Colectivo de Departamento Central Autónomo tem a seguinte composição:
Número ou marcador, página 59: a) Chefe de Departamento Central Autónomo;
Número ou marcador, página 59: b) Funcionários que realizam tarefas que concorrem directamente para a prossecução das funções do Departamento, definidas no Estatuto Orgânico e no presente Regulamento Interno.
Número ou marcador, página 59: 4. O Colectivo de Departamento Central Autónomo reúne,
Texto do artigo, página 59: ordinariamente, de quinze em quinze dias e, extraordinariamente, sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 59: 5. O disposto nos números anteriores do presente artigo aplica-se aos Departamentos Centrais não Autónomos.
Número ou marcador, página 59: CAPÍTULO V
Texto do artigo, página 59: Disposições Finais
Número ou marcador, página 59: ARTIGO 189
Texto do artigo, página 59: (Direcção das Unidades Orgânicas)
Número ou marcador, página 59: 1. A Inspecção da Saúde é dirigida por um Inspector-geral, coadjuvado por um Inspector-geral Adjunto, ambos nomeados pelo Ministro.
Número ou marcador, página 59: 2. A Direcção Nacional é dirigida por um Director Nacional coadjuvado por um Director Nacional Adjunto, ambos nomeado pelo Ministro.
Número ou marcador, página 59: 3. A Direcção é dirigida por um Director Nacional, podendo ou não ser coadjuvado por um Director Nacional Adjunto, ambos nomeado pelo Ministro.
Número ou marcador, página 59: 4. O Gabinete Jurídico é dirigido por um Director Nacional, nomeado pelo Ministro.
Número ou marcador, página 59: 5. O Gabinete do Ministro é dirigido por um Chefe do Gabinete, nomeado pelo Ministro.
Número ou marcador, página 59: 6. O Departamento Central Autónomo é dirigido por um Chefe de Departamento Central Autónomo, nomeado pelo Ministro.
Número ou marcador, página 59: 7. O Departamento é dirigido por um Chefe de Departamento Central, nomeado pelo Ministro.
Número ou marcador, página 59: 8. A Repartição é dirigida por um Chefe de Repartição Central, nomeado pelo Ministro.
Número ou marcador, página 59: 9. A Secretaria-Geral é dirigida por um Chefe de Secretaria
Texto do artigo, página 59: Central, nomeado pelo Ministro.
Número ou marcador, página 59: ARTIGO 190
Texto do artigo, página 59: (Funções comuns das Direcções das unidades orgânicas)
Número ou marcador, página 59: 1. São funções comuns das Direcções das unidades orgânicas as seguintes:
Número ou marcador, página 59: a) Representar a Direcção e promover a sua articulação com as demais Unidades Orgânicas do Ministério da Saúde;
Número ou marcador, página 59: b) Emitir pareceres sobre assuntos da sua competência que devem ser presentes à apreciação e decisão superior;
Número ou marcador, página 59: c) Assegurar a elaboração e implementação de projectos e planos de desenvolvimento da Direcção;
Número ou marcador, página 59: d) Propor superiormente as medidas que tenham por objectivo melhorar o desenvolvimento qualitativo do trabalho e do funcionamento da Direcção;
Número ou marcador, página 59: e) Zelar pelo cumprimento das leis, regulamentos e demais instruções superiores;
Número ou marcador, página 59: f) Garantir a elaboração e implementação do regulamento interno da Direcção;
Número ou marcador, página 59: g) Convocar e presidir o Colectivo de Direcção;
Número ou marcador, página 59: h) Decidir sobre outros assuntos da Direcção.
Número ou marcador, página 59: 2. No Gabintete Jurídico e nos Departamentos Autónomos,
Texto do artigo, página 59: as funções descritas no número anterior são realizadas pelos respectivos dirigentes.
Parágrafo, página 60: Preço — 300,00 MT
Parágrafo, página 60: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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