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Texto do artigo · p. 29 Resolução n.º 40/2016Texto do artigo · p. 29 de 30 de DezembroTexto do artigo · p. 29 Havendo necessidade de aprovar o instrumento que orienta os sectores na materialização das acções da Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:Número ou marcador · p. 29 Artigo 1. É aprovado o Plano de Acção da Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública 2016-2019, em anexo , que é parte integrante da presente Resolução.Número ou marcador · p. 29 Art. 2. Compete ao Ministro que superintende a área da reforma, gerir e coordenar a implementação efectiva das acções constantes no presente Plano de Acção.Texto do artigo · p. 29 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 22 de Novembro de 2016. Publique-se. O Primeiro Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.Texto do artigo · p. 29 Plano de Acção da Estratégia da Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública 2016-2019Texto do artigo · p. 29 Filosofia da Estratégia da Reforma e Desenvolvimento da Administração PúblicaTexto do artigo · p. 29 A Estratégia da Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública (ERDAP) estabelece uma visão para a Administração Pública até 2025, orientando os esforços dos vários órgãos em torno de um propósito comum e enquadrando as respectivas iniciativas no quadro de uma acção coordenada.Texto do artigo · p. 29 Desta forma, serve três propósitos fundamentais:Texto do artigo · p. 29 ▪ Identifica os objectivos estratégicos e prioridades de actuação de toda aAdministração Pública no período 2012-2025;
▪ Especificar as actividades estratégicas que contribuem para a prossecução dos objectivos definidos, num horizonte de 5 anos;
▪ Incentiva a partilha de boas práticas e a actuação concertada dos vários órgãos da Administração Pública.Texto do artigo · p. 29 Neste contexto, a ERDAP define como Missão da Administração Pública:Texto do artigo · p. 29 “Garantir a prestação de serviços públicos de qualidade, através de recursos humanos qualificados e motivados, processos eficientes e sistemas integrados, com base numa gestão financeira rigorosa e transparente e numa estrutura consolidada, responsabilizada e de actuação íntegra e coordenada”.Texto do artigo · p. 29 Para a prossecução desta missão a ERDAP compreende 7 componentes, designadamente:Texto do artigo · p. 29 ▪ Componente 1: Reforço da Integridade e Combate à Corrupção na Administração Pública;
▪ Componente 2: Profissionalização dos Funcionários e Agentes do Estado;
▪ Componente 3: Descentralização e Desconcentração;
▪ Componente 4: Melhoria na Prestação de Serviço;
▪ Componente 5: Consolidação e Coordenação das Estruturas da Administração Pública;
▪ Componente Transversal A: Modernização Tecnológica e Inovação;
▪ Componente Transversal B: Monitoria, Comunicação e Avaliação;Texto do artigo · p. 30 Cada componente, esta estruturada por forma a assegurar a realização de um objectivo estratégico específico, conforme abaixo se indica:Texto do artigo · p. 30 Componentes
Objectivo Estratégico
Componente 1
Fortalecer o combate a corrupção e promover a cultura de integridade na sociedade e na administração pública;
Componente 2
Dotar a administração pública de técnicos qualificados
Componente 3
Aproximar a administração pública do cidadão
Componente 4
Melhorar a qualidade dos serviços
Componente 5
Fortalecer a organização da administração pública
Componente transversal A
Consolidar a utilização das tecnologias de informação e comunicação
Componente transversal B
Acompanhar a execução e medir os resultados
Componentes
Objectivo Estratégico
Componente 1
Fortalecer o combate a corrupção e promover a cultura de integridade na sociedade e na administração pública;
Componente 2
Dotar a administração pública de técnicos qualificados
Componente 3
Aproximar a administração pública do cidadão
Componente 4
Melhorar a qualidade dos serviços
Componente 5
Fortalecer a organização da administração pública
Componente transversal A
Consolidar a utilização das tecnologias de informação e comunicação
Componente transversal B
Acompanhar a execução e medir os resultados
Texto do artigo · p. 30 A responsabilidade pela sua implementação incide sobre os próprios sectores da administração pública, actuando de forma coordenada.Texto do artigo · p. 30 Apresentação do Plano de Acção O presente Plano de Acção da Estratégia de Reforma eTexto do artigo · p. 30 Desenvolvimento da Administração Pública (ERDAP), cobreTexto do artigo · p. 30 o período 2016-2019, sendo um documento de natureza
operacional que corporiza a visão e os objectivos estratégicos de desenvolvimento da Administração Pública, estando alinhados com o Programa Quinquenal do Governo 2015 -2019.Texto do artigo · p. 30 Trata se de um instrumento de planificação que traduz a continuidade do plano de acção da ERDAP 2012-2014, num esforço visando complementar as acções implementadas na primeira fase da ERDAP 2012 - 2025.Texto do artigo · p. 30 Com efeito as acções de Reforma implementadas durante a primeira fase de implementação da Estratégia a Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública (ERDAP), implicaram significativos avanços na prestação dos serviços públicos aos utentes, destacando-se:Texto do artigo · p. 30 ▪ Na Componente Profissionalização da Administração Pública, foram capacitados e graduados a pelas escolas de Governo 15.103 técnicos, entre médios e superiores. Ainda nesta área foram realizadas 174.349 Progressões, Promoções e Mudanças de Carreira; aprovados 77 qualificadores profissionais e 74 Quadros de Pessoal;
▪ Na Componente Descentralização e Desconcentração, foi aprovada a Política e Estratégia de Descentralização; aprovada a Lei 11/2012, de 8 de Fevereiro (Lei que procede a revisão pontual da Lei 8/2003, de 19 de Maio, Lei dos Órgãos Locais do Estado; abertos Tribunais Administrativos em todas as províncias, excepto Manica que só foi aberto em 2016; Criados 13 novos Distritos e 10 novos Municípios. Nesta área aprofundou-se a desconcentração da gestão dos recursos financeiros dos órgãos locais e foi expandido o SMoDD para 128 distritos.
▪ Na Componente da Melhoria da Prestação de Serviços; foram criados Balcões de Atendimento Único (BAÚ’s) e em funcionamento nos distritos de Mutarara, Changara, Angónia, Nacala Porto, Lumbo e Mocímboa da Praia; Criado o Projecto da Plataforma Integrada de Serviços ao Cidadão (e-BAU); assistidos pelo IPAJ 406.035 cidadãos carenciados; emitidos cerca de 3.531.655 Bilhetes de Identidade.Texto do artigo · p. 30 ▪ Na Componente da Consolidação e Coordenação das Estruturas da Administração Pública, foi a aprovada a Lei de Bases da Organização e Funcionamento da Administração Pública, Lei nº 7/2012, de 8 de Fevereiro; ratificada a Carta Africana sobre Valores e Princípios da Administração e Função Pública; Organizados 90 arquivos, sendo 28 dos órgãos e instituições de nível central, 20 provincial, 37 distrital e 5 municipal.
▪ Na Componente do Reforço da Integridade na Administração Pública, foi aprovada pela Assembleia da República a Lei de Probidade Pública, Lei 16/2012, de 14 de Agosto; foi criada em 2012 a Comissão Central da Ética e em 2013 foram criadas as Comissões de Ética em todos os Órgãos Centrais; ligação ao e-SISTAFE em 129 Distritos, com mais de 631 Unidades Gestoras Beneficentes (UGB’s) usando o e-SISTAFE em todo o país e constituindo 72% de abrangência; aprovada e revista a Lei Anti-corrupção que inclui as seguintes leis (Lei orgânica do Gabinete Central de Combate à Corrupção; Código de Conduta dos titulares de cargos públicos, Lei sobre os conflitos de interesse); aprovado pelo Governo, a Abordagem de Combate à Corrupção 2013-2025 e foi aprovada a Lei n.º 16/2012, de 14 de Agosto – Lei de Probidade Pública.
▪ Na Componente Inovação Tecnológica foram ligadas através da Gov-NET todas as 11 províncias do país; 425 instituições a nível nacional e 96 Distritos dos 152 existentes. Informatizado o registo civil e predial; Concluído o desenvolvimento do sistema do registo Criminal na cidade de Maputo; Instalada a infra-estrutura de base para a operacionalização da plataforma integrada dos Serviços ao Cidadão (e-BAU).
▪ Na Componente de Monitoria, Comunicação e Avaliação, foram produzidos por ano e aprovados pela Comissão Interministerial da Reforma do Sector Público (CIRESP) dois relatórios de monitoria das actividades da reforma; foram realizados encontros e palestras de divulgação da ERDAP; atribuídos prémios de Jornalismo em Administração Pública; e realizada a 3ª e 4ª Conferenciais Nacionais de Boas Práticas na Administração Pública, tendo sido premiadas as províncias de Inhambane, Cabo Delgado e o Ministério da Saúde.Texto do artigo · p. 31 O Presente Plano de Acção, incorpora a visão e os objectivos estratégicos de desenvolvimento da Administração Pública definidos na ERDAP até 2025, conferindo entretanto acrescido enfoque na prevenção e combate à corrupção. Desta forma, por um lado, alinha-se assim com objectivo estratégico de “prosseguir o combate à corrupção” inscrito no pilar de suporte 1 do Programa Quinquenal do Governo 2015 - 2019 (PQG) e, por outro, revigora o compromisso de governo de implementar medidas concretas visando tornar a administração pública e a sociedade moçambicana a cada vez mais livres da corrupção e dos seus efeitos.Texto do artigo · p. 31 É nesta perspectiva que se alterou a estrutura da ERDAP 2012 - 2025 no sentido de a Componente 5, atinente as questões de reforço da integridade e combate à corrupção, passarem a figurar como a Componente 1 da ERDAP.Texto do artigo · p. 31 Esta alteração da estrutura traduz o entendimento do Governo de que o fenómeno da Corrupção representa uma ameaça a todas as demais acções de reforma da Administração Pública. Por isso, torna-se da mais alta prioridade orientar esforço para sua erradicação.Texto do artigo · p. 31 Estrutura do Plano de Acção 2016-2019 O Plano apresenta dois capítulos na sua estrutura:Texto do artigo · p. 31 − Capitulo I: Iniciativa do Plano – Apresenta para cada uma das componentes da estratégia acima indicadas as iniciativas sectoriais e transversais, que consubstanciam as prioridades. Para cada prioridade, apresentam-se as Actividades Estratégicas, os Indicadores de Resultados, a Base em 2015, a Calendarização, as Metas, as Instituições Responsáveis e os principais Intervenientes.Texto do artigo · p. 31 − Capitulo II: Actividades Estratégicas Prioritárias- que apresenta as 17 actividades representativas de todas as componentes que se destacam pelo seu impacto operacional, comunicacional e de mobilização.Texto do artigo · p. 31 Operacionalização e Actualização do Plano de AcçãoTexto do artigo · p. 31 ▪ Operacionalização do PlanoTexto do artigo · p. 31 O presente Plano de Acção é operacionalizado através de Planos Anuais de Actividades que conjugam informação proveniente das diferentes fontes responsáveis pelas iniciativas definidas no documento.Texto do artigo · p. 31 Os Planos Anuais de Actividades estabelecem assim a base para o desenvolvimento das iniciativas definidas no âmbito da ERDAP, sendo alimentados pelos Planos Económicos e Sociais, sob orientação do respectivo Plano de Acção.Texto do artigo · p. 31 ▪ Actualização do PlanoTexto do artigo · p. 31 Pretende-se que a ERDAP através dos seus Planos de Acção se assuma como um documento dinâmico, de auxílio à implementação efectiva da estratégia delineada.Texto do artigo · p. 31 Efectivamente, qualquer interveniente da ERDAP pode propor a reformulação, inclusão ou eliminação de uma iniciativa. Em função de um conjunto de critérios de elegibilidade, do grau de concretização e das prioridades estabelecidas.Texto do artigo · p. 31 As novas iniciativas consideradas relevantes terão de ser enquadradas no Plano de Acção, seguindo o processo abaixo representado, para posterior inclusão nos Planos Anuais de Actividades.Texto do artigo · p. 32 ObjectivoEstratégico:FortaleceroCombateaCorrupçãoePromoveraCulturadeIntegridadenaSociedadeTexto do artigo · p. 32 Componente1:ReforçodaIntegridadeeCombateaCorrupçãonaAdministraçãoPúblicaTexto do artigo · p. 32 IniciativasdoPlanoTexto do artigo · p. 32 CAPITULOINúmero ou marcador · p. 32 CAPITULO ITexto do artigo · p. 32 Interveni
entes
MJCR,
Sectores,
Órgãos
Locais
ada
Respons
ável
MAEFP
Meta
2019
1
0
23
Calendariza
ção
201
9
201
8
20
17
20
16
Base
0
10
IndicadordeResultado
Códigodeéticados
funcionárioseagentesdo
Estadoaprovado
Númer
Númer
Númer
Númer
odecampan
odepalestra
odejornadas
odePanfleto
folhetos
Númerodeplanossectoriais
ActividadesEstratégicas
Reforçarasnormasde1.1.1.
Éticadosfuncionários
eagentesdoEstado
gislaçãoe
osobre
cidadania,direitose
deveresdosCidadãos
Elaborare1.1.3.
Prioridades
1.1. Construir
umSistemade
Texto do artigo · p. 32 ável InterveniTexto do artigo · p. 32 PresidênciTexto do artigo · p. 32 adaTexto do artigo · p. 32 RepúblicaTexto do artigo · p. 32 ,GabineteTexto do artigo · p. 32 Sectores,Texto do artigo · p. 32 MJCR Sectores,Texto do artigo · p. 32 entesTexto do artigo · p. 32 01MAEFP MJCR,Texto do artigo · p. 32 ÓrgãosTexto do artigo · p. 32 LocaisTexto do artigo · p. 32 Locais 41204Texto do artigo · p. 32 ÓrgãosTexto do artigo · p. 32 7Texto do artigo · p. 32 2019 ResponsTexto do artigo · p. 32 MAEFPTexto do artigo · p. 32 ção MetaTexto do artigo · p. 32 .00017.00Texto do artigo · p. 32 4363Texto do artigo · p. 32 210Texto do artigo · p. 32 dePrevençãoe 1023Texto do artigo · p. 32 0Texto do artigo · p. 32 201Texto do artigo · p. 32 PrioridadesActase CalendarizaTexto do artigo · p. 32 9Texto do artigo · p. 32 201Texto do artigo · p. 32 8Texto do artigo · p. 32 20Texto do artigo · p. 32 17Texto do artigo · p. 32 Prioridades
Actividades Estratégicas
Indicador de Resultado
BaseTexto do artigo · p. 32 20Texto do artigo · p. 32 16Texto do artigo · p. 32 enaAdministraçãoPúblicaTexto do artigo · p. 32 implementarosPlanosTexto do artigo · p. 32 Iniciativas do PlanoTexto do artigo · p. 32 1.1.1.Texto do artigo · p. 32 1.1.2.Texto do artigo · p. 32 1.1.3.Texto do artigo · p. 32 umSistemadeTexto do artigo · p. 32 1.1.ConstruirTexto do artigo · p. 32 IntegridadeTexto do artigo · p. 32 PúblicaTexto do artigo · p. 33 Interveni
entes
do
Primeiro-
Ministro,
Ministério
se
Governos
Provinciai
s
GCCC/Ór
gãos
Locais
Todos
sectores
Todos
sectores
Respons
ável
MJCR
MJCR
MJCR/
MAEFP
Meta
2019
05
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%
%
Calendariza
ção
201
9
201
8
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17
20
16
Base
1
0
29,2
%
IndicadordeResultado
provinciais
Númerodeediçõesde
Manuaisproduzidose
divulgados
Percentagemde
publicitaçõesdecasosde
conflitosdeinteresses
confirmadospelas
comissõesdeéticapública
ercentagemde
publicitaçãodeactosde
corrupçãopenalizados
ActividadesEstratégicas
CombateàCorrupção
Produzirmanuaiscom1.1.4.
matériadecombateà
corrupção®
Garantirapublicitação1.1.5.
intra-institucionalde
casosdeconflitosde
interessesconfirmados
pelascomissõesde
éticapública®
Publicitarcasosde1.1.6.
penalizaçãodecorrente
Prioridades
Interveni
entes
do
Primeiro-
Ministro,
Ministério
se
Governos
Provinciai
s
Texto do artigo · p. 33 ável InterveniTexto do artigo · p. 33 MinistérioTexto do artigo · p. 33 seTexto do artigo · p. 33 ProvinciaiTexto do artigo · p. 33 MJCR GCCC/ÓrTexto do artigo · p. 33 Primeiro-Texto do artigo · p. 33 Ministro,Texto do artigo · p. 33 GovernosTexto do artigo · p. 33 entesTexto do artigo · p. 33 sectoresTexto do artigo · p. 33 sectoresTexto do artigo · p. 33 LocaisTexto do artigo · p. 33 MJCR TodosTexto do artigo · p. 33 MAEFP TodosTexto do artigo · p. 33 gãosTexto do artigo · p. 33 8Texto do artigo · p. 33 11doTexto do artigo · p. 33 sTexto do artigo · p. 33 2019 ResponsTexto do artigo · p. 33 % MJCR/Texto do artigo · p. 33 11Texto do artigo · p. 33 ção MetaTexto do artigo · p. 33 05Texto do artigo · p. 33 100Texto do artigo · p. 33 100Texto do artigo · p. 33 %Texto do artigo · p. 33 201Texto do artigo · p. 33 Pre CalendarizaTexto do artigo · p. 33 9Texto do artigo · p. 33 05Texto do artigo · p. 33 201Texto do artigo · p. 33 8Texto do artigo · p. 33 20Texto do artigo · p. 33 17Texto do artigo · p. 33 20Texto do artigo · p. 33 16Texto do artigo · p. 33 Combate à CorrupçãoTexto do artigo · p. 34 Interveni
entes
Todos
sectores
Sectores
MEFe
Orgãos
Locais
MAEFPe
MEF
Respons
ável
MAEFP
MAEFP
MJCR
Meta
2019
2
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%
100
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Calendariza
ção
201
9
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Base
1
0
44%
IndicadordeResultado
Númerodecampanhasde
divulgaçãorealizadas
N
N
N
Publicitários
Percentagemde
publicitaçãodeactosde
gestãopúblicasujeitosa
serempublicitados
Percentagemdedeclarações
debensdentrodoprazo
legalemrelaçãoaonúmero
ActividadesEstratégicas
deactosdecorrupção
Reforçaradivulgação 1.1.7.
dasnormasdeética
dosfuncionáriose
agentesdoEstado
Realizaracções .8.
Educaçãocívic
de
asobre
prevençãoecombateà
Corrupção
Promovera1.2.1.
transparênciados
actosdegestão
públicadosÓrgãos
LocaisdoEstadoe
Municípiosperanteas
comunidadeslocaise
oscidadãosemgeral
liderançasegestores
façamadeclaraçãode
bensnostermosda
Prioridades
Texto do artigo · p. 34 Prioridades
Actividades Estratégicas
Indicador de Resultado
Base
Calendarização
2016 2017 2018 2019
Meta 2019
Responsável
Intervenientes
1.1.7. Reforçar a divulgação das normas de ética dos funcionários e agentes do Estado
Número de campanhas de divulgação realizadas
1
2
MAEFP
Todos sectores
1.1.8. Realizar acções de Educação cívica sobre prevenção e combate à Corrupção
Número de campanhas
Número de palestras
Número de Spots Publicitários
0
486
17
2
1000
20
MCR
Todos Sectores
1.2.1. Promover a transparência dos actos de gestão pública dos Órgãos Locais do Estado e Municípios perante as Comunidades e os cidadãos em geral
Percentagem de publicitação de actos de gestão pública sujeitos a serem publicitados
0
100 %
MAEFP
Órgãos Locais
1.2.2. Garantir que todas as lideranças façam a declaração de bens nos termos da
Percentagem de declarações de bens dentro do prazo legal em relação ao número
44%
100 %
MCR
MAEFP e MEE
Prioridades
Actividades Estratégicas
Indicador de Resultado
Base
Calendarização
Meta 2019
Responsável
Intervenientes
1.1.7. Reforçar a divulgação das normas de ética dos funcionários e agentes do Estado
Número de campanhas de divulgação realizadas
1
2016
2
MAEFP
Todos sectores
1.1.8. Realizar acções de Educação cívica sobre prevenção e combate à Corrupção
Número de campanhas
Número de palestras
Número de Spots Publicitários
0
486
17
2017 2018 2019
2
1000
20
MCR
Todos Sectores
1.2.1. Promover a transparência dos actos de gestão pública dos Órgãos Locais do Estado e Municípios perante as Comunidades e os cidadãos em geral
Percentagem de publicitação de actos de gestão pública sujeitos a serem publicitados
0
2018
100 %
MAEFP
Órgãos Locais
1.2.2. Garantir que todas as lideranças façam a declaração de bens nos termos da
Percentagem de declarações de bens dentro do prazo legal em relação ao número
44%
2019
100 %
MCR
MAEFP e MEE
Texto do artigo · p. 34 ável InterveniTexto do artigo · p. 34 % MAEFPMEFeTexto do artigo · p. 34 MAEFPeTexto do artigo · p. 34 entesTexto do artigo · p. 34 sectoresTexto do artigo · p. 34 Sectores 1000Texto do artigo · p. 34 OrgãosTexto do artigo · p. 34 LocaisTexto do artigo · p. 34 2MAEFPTodosTexto do artigo · p. 34 MJCR TodosTexto do artigo · p. 34 MEFTexto do artigo · p. 34 9Texto do artigo · p. 34 2019 ResponsTexto do artigo · p. 34 % MJCRTexto do artigo · p. 34 ção MetaTexto do artigo · p. 34 20Texto do artigo · p. 34 100Texto do artigo · p. 34 100Texto do artigo · p. 34 2Texto do artigo · p. 34 8 201
9Texto do artigo · p. 34 Priori CalendarizaTexto do artigo · p. 34 17 201Texto do artigo · p. 34 6 20Texto do artigo · p. 34 0Texto do artigo · p. 35 Interveni
entes
MAEFP
GCCC,
Sectorese
órgãos
Locais
GCCC,
Sectorese
órgãos
Locais
GCCC,
Sectorese
órgãos
Locais
Respons
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MJCR
MAEFP
MAEFP
Meta
2019
100
%
100
%
100
%
100
%
Calendariza
ção
201
9
201
8
20
17
20
16
Base
20%
68%
57%
4%
IndicadordeResultado
totaldosservidores
públicosobrigadosporLei,
adeclararosseusbense
rendimentos
Percentagemdeinstituições
comcomissõesdeética
públicaempleno
funcionamento
Percentagemdeassuntos
tramitadosatravésde
chamadasrecebidasnas
linhasverdes
Percentagemdeinspecções
comlinhasverdesem
funcionamentoanível
central
agemdeinspe
cções
comlinhasverdesem
funcionamentoanível
provincial
ActividadesEstratégicas
lei®
Garantiropleno1.2.3.
funcionamentodas
comissõesdeética
públicaaváriosníveis
Assegurarobom1.2.4.
funcionamentoea
manutençãodaslinhas
verdesdisponíveis®
Prioridades
1.2. Reforçara
integridade,
transparência
ecombateà
corrupçãona
administração
pública
Texto do artigo · p. 35 Prioridades
Actividades Estratégicas
Indicador de Resultado
Base
Calendariação
2016
2017
2018
2019
Meta 2019
Responsáveis
IntervenientesTexto do artigo · p. 35 ável InterveniTexto do artigo · p. 35 SectoreseTexto do artigo · p. 35 SectoreseTexto do artigo · p. 35 SectoreseTexto do artigo · p. 35 entesTexto do artigo · p. 35 % MJCRMAEFPTexto do artigo · p. 35 MJCR,Texto do artigo · p. 35 GCCC,Texto do artigo · p. 35 MJCR,Texto do artigo · p. 35 GCCC,Texto do artigo · p. 35 MAEFPMJCR,Texto do artigo · p. 35 GCCC,Texto do artigo · p. 35 órgãosTexto do artigo · p. 35 LocaisTexto do artigo · p. 35 órgãosTexto do artigo · p. 35 LocaisTexto do artigo · p. 35 órgãosTexto do artigo · p. 35 LocaisTexto do artigo · p. 35 10Texto do artigo · p. 35 2019 ResponsTexto do artigo · p. 35 % MAEFPTexto do artigo · p. 35 % MAEFPTexto do artigo · p. 35 ção MetaTexto do artigo · p. 35 100Texto do artigo · p. 35 100Texto do artigo · p. 35 100Texto do artigo · p. 35 100Texto do artigo · p. 35 %Texto do artigo · p. 35 8 201
9Texto do artigo · p. 35 Pri CalendarizaTexto do artigo · p. 35 16 20
17 201Texto do artigo · p. 35 20Texto do artigo · p. 35 1.2Texto do artigo · p. 36 ável InterveniTexto do artigo · p. 36 entesTexto do artigo · p. 36 SectoresTexto do artigo · p. 36 2MAEFPTodosTexto do artigo · p. 36 2019 ResponsTexto do artigo · p. 36 ção MetaTexto do artigo · p. 36 8 201
9Texto do artigo · p. 36 PrioridadesActivase CalendarizaTexto do artigo · p. 36 16 20
17 201Texto do artigo · p. 36 Prioridades
Actividades Estratégicas
Indicador de Resultado
Base
Calendarização
Meta 2019
Responsável
IntervenientesTexto do artigo · p. 36 20Texto do artigo · p. 36 R1.2.5.Texto do artigo · p. 36 sTexto do artigo · p. 36 Interveni
entes
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Sectores
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MEF
Sectorese
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MJCR
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Meta
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ção
201
9
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Relatóriodepesquisa
Númerodenovos
inspectoresadmitidos
Númerodecapacitações
realizadasparaos
inspectoresetécnicos
ActividadesEstratégicas
Realizarapesquisa 1.2.5.
sobreà
corrupçãonaAdministr
açãoPública®
Reforçarocorpode 1.3.1.
inspectoresnas
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judiciário
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paracombatera
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boagovernação
Prioridades
1.3. Reforçare
capacitaras
estruturase
mecanismos
deprevenção,
dissuasãoe
combatea
corrupção
Texto do artigo · p. 36 036MJCRMAEFPeTexto do artigo · p. 36 587MAEFP SectoreseTexto do artigo · p. 36 ProvinciaiTexto do artigo · p. 36 GovernosTexto do artigo · p. 36 Todos Sectores
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MJCR
MAEFP e MEF
Sectores e Governos ProvinciaisTexto do artigo · p. 36 MEFTexto do artigo · p. 36 sTexto do artigo · p. 36 2 36 87Texto do artigo · p. 36 R1.3.1.Texto do artigo · p. 36 inTexto do artigo · p. 36 inTexto do artigo · p. 36 juTexto do artigo · p. 36 C1.3.2.Texto do artigo · p. 36 pTexto do artigo · p. 36 bTexto do artigo · p. 36 cTexto do artigo · p. 36 aTexto do artigo · p. 36 cTexto do artigo · p. 36 1.3.ReforçareTexto do artigo · p. 36 deprevenção,Texto do artigo · p. 36 capacitarasTexto do artigo · p. 36 mecanismosTexto do artigo · p. 36 estruturaseTexto do artigo · p. 36 dissuasãoeTexto do artigo · p. 36 combateaTexto do artigo · p. 36 corrupçãoTexto do artigo · p. 37 Objectivo Estratégico: Dotar a Administração Pública de Técnicos QualificadosTexto do artigo · p. 37 ObjectivoEstratégico:DotaraAdministraçãoPúblicadeTécnicosQualificadosTexto do artigo · p. 37 Componente2:ProfissionalizaçãodosFuncionárioseAgentesdoEstadoTexto do artigo · p. 37 ável IntervenieTexto do artigo · p. 37 1MAEFPÓrgãosTexto do artigo · p. 37 LocaisTexto do artigo · p. 37 ntesTexto do artigo · p. 37 2019 ResponsTexto do artigo · p. 37 ção MetaTexto do artigo · p. 37 201Texto do artigo · p. 37 PrioridadesActividade lendarizaTexto do artigo · p. 37 9Texto do artigo · p. 37 17 201Texto do artigo · p. 37 8Texto do artigo · p. 37 20Texto do artigo · p. 37 Calendariza
Base
ção
20 20 201201
16 17 8 9Texto do artigo · p. 37 Implem2.1.1.Texto do artigo · p. 37 curriculTexto do artigo · p. 37 nasescoTexto do artigo · p. 37 Prioridades Actividades Estratégica
2.1.1. Implementar novo
curriculum de ensino
nas escolas de
Governo baseado em
Padrões de
competências
2.1.2. Expandir a presença
física das escolas de
Governo
2.1. Capacitar 2.1.3. Analisar de forma
OS
contínua o impacto
Funcionários e
dos cursos ministrados
Agentes do
nas escolas deTexto do artigo · p. 37 Intervenie
ntes
Órgãos
Locais
Órgaos
Locais
Órgãos
Locais
Respons
ável
MAEFP
MAEFP
MAEFP
Meta
2019
1
6
2
Calendariza
ção
201201
9
8
20
17
20
16
Base
1
2
1
IndicadordeResultado
Novocurriculum
implementado
NúmerodenovosCEGOVs
emfuncionamento
Relatóriosdeavaliação
ActividadesEstratégica
Implementarnovo 2.1.1.
curriculumdeensino
nasescolasde
Governobaseadoem
Padrõesde
competências
Expandirapresença 2.1.2.
físicadasescolasde
Governo
Analisardeforma 2.1.3.
contínuaoimpacto
doscursosministrados
nasescolasde
Prioridades
2.1. Capacitar
os
Funcionáriose
Agentesdo
Texto do artigo · p. 37 Governo 6MAEFPÓrgaosTexto do artigo · p. 37 LocaisTexto do artigo · p. 37 2MAEFPÓrgãosTexto do artigo · p. 37 LocaisTexto do artigo · p. 37 12Texto do artigo · p. 37 GovernoTexto do artigo · p. 37 competêTexto do artigo · p. 37 Expand2.1.2.Texto do artigo · p. 37 físicadaTexto do artigo · p. 37 Analisa2.1.3.Texto do artigo · p. 37 contínuaTexto do artigo · p. 37 doscursTexto do artigo · p. 37 nasescoTexto do artigo · p. 37 PadrõesTexto do artigo · p. 37 FuncionárioseTexto do artigo · p. 37 2.1.CapacitarTexto do artigo · p. 37 AgentesdoTexto do artigo · p. 37 osTexto do artigo · p. 38 Intervenie
ntes
Todos
Sectores/ór
gãoslocais
Órgãos
Locais
Todosos
sectores
Respons
ável
Todosos
Sectores
MAEFP
Todosos
sectores
Meta
2019
400
2.368
356
43.92
2
496
100
%
100
%
100
%
Calendariza
ção
201201
9
8
20
17
20
16
Base
0
1.868
106
42.92
2
246
0
0
0
IndicadordeResultado
Númerodefuncionários
capacitados
Númerodelíderesdos
órgãoslocaisformados
Númerodelíderesdas
autarquiaslocaisformados
Númerodetécnicosdos
órgãoslocaisformados
Númerodetécnicosdas
autarquiaslocaisformados
Percentagemdeinstituições
comPDRHanívelcentral
actualizados
Percentagemdeinstituições
comPDRHdosórgãos
locaisactualizados
PercentagemdeÓrgãos
LocaiscomPDRH
actualizados
ActividadesEstratégica
Governo
Desenvolvercursos 2.1.4.
deformaçãoiniciais
paranovos
funcionáriosna
FunçãoPública®
Consolidara 2.1.5.
formaçãoe
capacitaçãode
dirigentesetécnicos
dosÓrgãosLocaisdo
Estadoeautarquias
emáreasdegestão®
ConsolidarosPlanos 2.1.6.
deDesenvolvimento
deRecursosHumanos
portodososórgãose
instituiçõesda
AdministraçãoPública
Prioridades
Estadoparao
desempenho
dassuas
funções
Texto do artigo · p. 38 Sectores/órTexto do artigo · p. 38 sectores TodososTexto do artigo · p. 38 ável IntervenieTexto do artigo · p. 38 gãoslocaisTexto do artigo · p. 38 sectoresTexto do artigo · p. 38 MAEFPÓrgãosTexto do artigo · p. 38 Locais 356Texto do artigo · p. 38 TodosSectoresTexto do artigo · p. 38 ntesTexto do artigo · p. 38 13Texto do artigo · p. 38 2019 ResponsTexto do artigo · p. 38 fun 400TodososTexto do artigo · p. 38 % TodososTexto do artigo · p. 38 ção MetaTexto do artigo · p. 38 2.368Texto do artigo · p. 38 43.92Texto do artigo · p. 38 496Texto do artigo · p. 38 100Texto do artigo · p. 38 100Texto do artigo · p. 38 100Texto do artigo · p. 38 2Texto do artigo · p. 38 %Texto do artigo · p. 38 %Texto do artigo · p. 38 8 201
9Texto do artigo · p. 38 Pri alendarizaTexto do artigo · p. 38 17 201Texto do artigo · p. 38 6 20Texto do artigo · p. 38 0Texto do artigo · p. 38 EstTexto do artigo · p. 38 desTexto do artigo · p. 38 dasTexto do artigo · p. 39 Intervenie
ntes
MAEFP
MEF,TA,
Sectorese
Orgãos
Locais
MEFe
Sectores
MAEFP,
Órgãose
Instituições
doEstado
Sectores
Respons
ável
Todasas
autarquia
s
MAEFP
MAEFP
MEF
MAEFP
Meta
2019
53
1
3.700
100
%
1
Calendariza
ção
201201
9
8
20
17
20
16
Base
0
0
1.700
88.48
%
0
IndicadordeResultado
NúmerodeAutarquiascom
PDRHactualizados
Sistemaimplementado
Númerodetécnicosde
RecursosHumanos
capacitados
Percentagemde
funcionárioseagentesdo
Estadoinscritosnoe-folha
Relatóriodeavaliação
ActividadesEstratégica
Implementaro 2.2.1.
sistemadeinformação
integradoparagestão
deRecursosHumanos
®
Consolidaroprocesso 2.2.2.
decapacitaçãode
técnicosderecursos
humanos
Concluiroprocesso 2.2.3.
deimplementaçãodo
e-folhanosÓrgão
Locais®
Avaliara 2.3.1.
implementaçãodo
SIGEDAP
Prioridades
2.2. Consolidar
instrumentos
degestãode
recursos
humanos
2.3. Reforçara
meritocracia
e
recompensar
o
Texto do artigo · p. 39 Intervenientes
MAEFP
Responsável
Todas as autarquias
Meta 2019
53
Calendarização
20 2019 8Texto do artigo · p. 39 2.2. 1MAEFPMEF,TA,Texto do artigo · p. 39 SectoreseTexto do artigo · p. 39 3.700MAEFPMEFeTexto do artigo · p. 39 ÓrgãoseTexto do artigo · p. 39 InstituiçõesTexto do artigo · p. 39 ável IntervenieTexto do artigo · p. 39 doEstadoTexto do artigo · p. 39 s MAEFPTexto do artigo · p. 39 SectoresTexto do artigo · p. 39 % MEFMAEFP,Texto do artigo · p. 39 1MAEFPSectoresTexto do artigo · p. 39 OrgãosTexto do artigo · p. 39 LocaisTexto do artigo · p. 39 ntesTexto do artigo · p. 39 14Texto do artigo · p. 39 2019 ResponsTexto do artigo · p. 39 53 TodasasTexto do artigo · p. 39 autarquiaTexto do artigo · p. 39 ção MetaTexto do artigo · p. 39 100Texto do artigo · p. 39 8 201
9Texto do artigo · p. 39 20 2019 8
20 17 16Texto do artigo · p. 39 P CalendarizaTexto do artigo · p. 39 16 20
17 201Texto do artigo · p. 39 Calendarização
Base
Indicador de Resultado
Actividades Estratégica
PrioridadesTexto do artigo · p. 39 20Texto do artigo · p. 39 2.3.Texto do artigo · p. 40 Intervenie
ntes
Sectores
Todosos
Sectores
Sectores,
Órgãos
Locais
Respons
ável
MAEFP
MAEFP
MAEFP
Meta
2019
103
1
100
%
100
%
100
%
53
Calendariza
ção
201
9
201
8
20
17
20
16
Base
63
1
40%
0
8%
25
IndicadordeResultado
Númerodecursos
realizados
SistemadeQualificadores
profissionaisrevistoe
aprovado
PercentagemdeÓrgãos
CentraiscomQuadrosde
Pessoalaprovados
PercentagemdeGovernos
provinciaiscomQuadrosde
Pessoalaprovados
PercentagemdeGovernos
distritaiscomQuadrosde
Pessoalaprovados
NúmerodeQuadrosde
Pessoalaprovadosdas
ActividadesEstratégica
Consolidarcursos 2.4.1.
direccionadosaos
dirigentesda
AdministraçãoPública
parao
desenvolvimentode
liderança
Ajustarosistemade 2.5.1.
qualificadores
profissionais
ReverosQuadrosde 2.5.2.
Pessoal
Prioridades
desempenho
2.4. Formar
liderançasna
Administraçã
oPública
2.5. Racionalizar
alocaçãode
recursos
humanos
Texto do artigo · p. 40 1MAEFPTodososTexto do artigo · p. 40 ável IntervenieTexto do artigo · p. 40 oPúb 103MAEFPSectoresTexto do artigo · p. 40 SectoresTexto do artigo · p. 40 MAEFPSectores,Texto do artigo · p. 40 ÓrgãosTexto do artigo · p. 40 Locais 100Texto do artigo · p. 40 ntesTexto do artigo · p. 40 15Texto do artigo · p. 40 2019 ResponsTexto do artigo · p. 40 ção MetaTexto do artigo · p. 40 100Texto do artigo · p. 40 100Texto do artigo · p. 40 53Texto do artigo · p. 40 %Texto do artigo · p. 40 %Texto do artigo · p. 40 %Texto do artigo · p. 40 201Texto do artigo · p. 40 Priorid lendarizaTexto do artigo · p. 40 9Texto do artigo · p. 40 17 201Texto do artigo · p. 40 8Texto do artigo · p. 40 20Texto do artigo · p. 40 63Texto do artigo · p. 40 desemTexto do artigo · p. 40 lideraTexto do artigo · p. 40 2.5.RacioTexto do artigo · p. 40 2.4.FormTexto do artigo · p. 40 AdmTexto do artigo · p. 40 alocaTexto do artigo · p. 40 recurTexto do artigo · p. 40 humaTexto do artigo · p. 41 Intervenie
ntes
Sectorese
Órgãos
Locais
MAEFPe
Sectores
MAEFPe
Sectores
Sectores
Sectores
Respons
ável
MAEFP
MGCAS
MGCAS
MGCAS
MGCAS
Meta
2019
201
8
201
9
3
68.63
0
80.78
6
1
1
1
Calendariza
ção
20
16
20
17
Base
3
50.63
0
62.78
6
1
1
1
1
IndicadordeResultado
Autarquias
NúmerodeProgressões
NúmerodeMudançasde
Carreiras
GéneronaFunçãoPública
EstratégiadeGénerona
FunçãoPúblicareadequada
AvaliadaaEstrat
égiada
pessoacomDeficiênciana
FunçãoPública
EstratégiadaPessoacom
DeficiêncianaFunção
Públicareadequada
ActividadesEstratégica
Implementara 2.5.3.
Políticasalarial
Avaliara2.5.4.
implementaçãoda
Estrategiadegénero
naFunçãoPública
(2009-2013)e
procederasua
readequaçãoparao
período2017-2021
Avaliara2.5.5.
implementaçãoda
EstrategiadaPessoa
comDeficiênciana
FunçãoPública(2009-
2013)eprocedera
Prioridades
Texto do artigo · p. 41 Intervenientes
Responsável
Meta 2019
CalendarizaTexto do artigo · p. 41 3MAEFPSectoreseTexto do artigo · p. 41 ável IntervenieTexto do artigo · p. 41 1MGCASMAEFPeTexto do artigo · p. 41 1MGCASMAEFPeTexto do artigo · p. 41 1MGCAS MAEFPeTexto do artigo · p. 41 MGCAS MAEFPeTexto do artigo · p. 41 SectoresTexto do artigo · p. 41 SectoresTexto do artigo · p. 41 SectoresTexto do artigo · p. 41 SectoresTexto do artigo · p. 41 ÓrgãosTexto do artigo · p. 41 Locais 68.63Texto do artigo · p. 41 ntesTexto do artigo · p. 41 16Texto do artigo · p. 41 2019 ResponsTexto do artigo · p. 41 ção MetaTexto do artigo · p. 41 78.93Texto do artigo · p. 41 80.78Texto do artigo · p. 41 0Texto do artigo · p. 41 6Texto do artigo · p. 41 1Texto do artigo · p. 41 Calendarização 2020 2021 16 17 18 19
Actividades Estratégica
Indicador de Resultado
Base
Meta 2019
Responsável
Intervenientes
2.5.3. Implementar a Política salarial
Autarquias
Número de Promoções
Número de Progressões
Número de Mudanças de carreiras
60,99
3
50,63
0
62,78
6
78,93
3
68,63
0
80,78
6
MAEFP
Sectores e Órgãos Locais
2.5.4. Avaliar a implementação da Estratégia de Género na Função Pública (2009-2013) e proceder a sua readequação para o período 2017-2021
Avaliada a Estratégia de Género na Função Pública
1
1
MGCAS
MAEFP e Sectores
2.5.5. Avaliar a implementação da Estratégia da Pessoa com Deficiência na Função Pública (2009-2013) e proceder a
Avaliada a Estratégia da Pessoa com Deficiência na Função Pública
1
1
MGCAS
MAEFP e Sectores
Actividades Estratégica
Indicador de Resultado
Base
Calendarização
Meta 2019
Responsável
Intervenientes
2.5.3. Implementar a Política salarial
Autarquias; Número de Promoções; Número de Progressões; Número de Mudanças de carreiras
60,99; 3; 50,63; 0; 62,78; 6
78,93; 3; 68,63; 0; 80,78; 6
MAEFP
Sectores e Órgãos Locais
2.5.4. Avaliar a implementação da Estratégia de Género na Função Pública (2009-2013) e proceder a sua readequação para o período 2017-2021
Avaliada a Estratégia de Género na Função Pública
1
1
MGCAS
MAEFP e Sectores
2.5.5. Avaliar a implementação da Estratégia da Pessoa com Deficiência na Função Pública (2009-2013) e proceder a
Avaliada a Estratégia da Pessoa com Deficiência na Função Pública
1
1
MGCAS
MAEFP e Sectores
Texto do artigo · p. 41 8 201
9Texto do artigo · p. 41 P CalendarizaTexto do artigo · p. 41 16 20
17 201Texto do artigo · p. 41 20Texto do artigo · p. 42 Intervenientes
Responsável
Meta
2019
Calendarização
20 201201
16 17 8 9Texto do artigo · p. 42 Intervenie
ntes
MAEFP,
Sectores,
Órgãos
Locais
Respons
ável
MISAU
Meta
2019
201
8
201
9
1
Base Calendariza
ção
20
16
20
17
1
IndicadordeResultado
Aval
combateerespostaaoHIV/
SIDAnafunçãopública
EstratégiadeRespostaao
HIV/SIDAnaFunção
Públicareadequada
ActividadesEstratégica
suareadequaçãopara
operíodo2017-2021
AvaliaraEstratégia2.5.6.
decombateeResposta
aoHIV/SIDAna
FunçãoPúblicae
procederasua
readequação2017-
2021
Prioridades
Texto do artigo · p. 42 ável IntervenieTexto do artigo · p. 42 11MISAUblica MAEFP,Texto do artigo · p. 42 Sectores,Texto do artigo · p. 42 ÓrgãosTexto do artigo · p. 42 LocaisstaaoTexto do artigo · p. 42 ntesTexto do artigo · p. 42 2019 ResponsTexto do artigo · p. 42 ção MetaTexto do artigo · p. 42 8 201
9Texto do artigo · p. 42 PrioridadesActividltadoBase CalendarizaTexto do artigo · p. 42 16 20
17 201
Fonte textual acessível e tabelas
Texto do artigo, página 29: Resolução n.º 40/2016
Texto do artigo, página 29: de 30 de Dezembro
Texto do artigo, página 29: Havendo necessidade de aprovar o instrumento que orienta os sectores na materialização das acções da Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
Número ou marcador, página 29: Artigo 1. É aprovado o Plano de Acção da Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública 2016-2019, em anexo , que é parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador, página 29: Art. 2. Compete ao Ministro que superintende a área da reforma, gerir e coordenar a implementação efectiva das acções constantes no presente Plano de Acção.
Texto do artigo, página 29: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 22 de Novembro de 2016. Publique-se. O Primeiro Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo, página 29: Plano de Acção da Estratégia da Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública 2016-2019
Texto do artigo, página 29: Filosofia da Estratégia da Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública
Texto do artigo, página 29: A Estratégia da Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública (ERDAP) estabelece uma visão para a Administração Pública até 2025, orientando os esforços dos vários órgãos em torno de um propósito comum e enquadrando as respectivas iniciativas no quadro de uma acção coordenada.
Texto do artigo, página 29: Desta forma, serve três propósitos fundamentais:
Texto do artigo, página 29: ▪ Identifica os objectivos estratégicos e prioridades de actuação de toda aAdministração Pública no período 2012-2025;
▪ Especificar as actividades estratégicas que contribuem para a prossecução dos objectivos definidos, num horizonte de 5 anos;
▪ Incentiva a partilha de boas práticas e a actuação concertada dos vários órgãos da Administração Pública.
Texto do artigo, página 29: Neste contexto, a ERDAP define como Missão da Administração Pública:
Texto do artigo, página 29: “Garantir a prestação de serviços públicos de qualidade, através de recursos humanos qualificados e motivados, processos eficientes e sistemas integrados, com base numa gestão financeira rigorosa e transparente e numa estrutura consolidada, responsabilizada e de actuação íntegra e coordenada”.
Texto do artigo, página 29: Para a prossecução desta missão a ERDAP compreende 7 componentes, designadamente:
Texto do artigo, página 29: ▪ Componente 1: Reforço da Integridade e Combate à Corrupção na Administração Pública;
▪ Componente 2: Profissionalização dos Funcionários e Agentes do Estado;
▪ Componente 3: Descentralização e Desconcentração;
▪ Componente 4: Melhoria na Prestação de Serviço;
▪ Componente 5: Consolidação e Coordenação das Estruturas da Administração Pública;
▪ Componente Transversal A: Modernização Tecnológica e Inovação;
▪ Componente Transversal B: Monitoria, Comunicação e Avaliação;
Texto do artigo, página 30: Cada componente, esta estruturada por forma a assegurar a realização de um objectivo estratégico específico, conforme abaixo se indica:
Texto do artigo, página 30: Componentes
Objectivo Estratégico
Componente 1
Fortalecer o combate a corrupção e promover a cultura de integridade na sociedade e na administração pública;
Componente 2
Dotar a administração pública de técnicos qualificados
Componente 3
Aproximar a administração pública do cidadão
Componente 4
Melhorar a qualidade dos serviços
Componente 5
Fortalecer a organização da administração pública
Componente transversal A
Consolidar a utilização das tecnologias de informação e comunicação
Componente transversal B
Acompanhar a execução e medir os resultados
Componentes
Objectivo Estratégico
Componente 1
Fortalecer o combate a corrupção e promover a cultura de integridade na sociedade e na administração pública;
Componente 2
Dotar a administração pública de técnicos qualificados
Componente 3
Aproximar a administração pública do cidadão
Componente 4
Melhorar a qualidade dos serviços
Componente 5
Fortalecer a organização da administração pública
Componente transversal A
Consolidar a utilização das tecnologias de informação e comunicação
Componente transversal B
Acompanhar a execução e medir os resultados
Texto do artigo, página 30: A responsabilidade pela sua implementação incide sobre os próprios sectores da administração pública, actuando de forma coordenada.
Texto do artigo, página 30: Apresentação do Plano de Acção O presente Plano de Acção da Estratégia de Reforma e
Texto do artigo, página 30: Desenvolvimento da Administração Pública (ERDAP), cobre
Texto do artigo, página 30: o período 2016-2019, sendo um documento de natureza
operacional que corporiza a visão e os objectivos estratégicos de desenvolvimento da Administração Pública, estando alinhados com o Programa Quinquenal do Governo 2015 -2019.
Texto do artigo, página 30: Trata se de um instrumento de planificação que traduz a continuidade do plano de acção da ERDAP 2012-2014, num esforço visando complementar as acções implementadas na primeira fase da ERDAP 2012 - 2025.
Texto do artigo, página 30: Com efeito as acções de Reforma implementadas durante a primeira fase de implementação da Estratégia a Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública (ERDAP), implicaram significativos avanços na prestação dos serviços públicos aos utentes, destacando-se:
Texto do artigo, página 30: ▪ Na Componente Profissionalização da Administração Pública, foram capacitados e graduados a pelas escolas de Governo 15.103 técnicos, entre médios e superiores. Ainda nesta área foram realizadas 174.349 Progressões, Promoções e Mudanças de Carreira; aprovados 77 qualificadores profissionais e 74 Quadros de Pessoal;
▪ Na Componente Descentralização e Desconcentração, foi aprovada a Política e Estratégia de Descentralização; aprovada a Lei 11/2012, de 8 de Fevereiro (Lei que procede a revisão pontual da Lei 8/2003, de 19 de Maio, Lei dos Órgãos Locais do Estado; abertos Tribunais Administrativos em todas as províncias, excepto Manica que só foi aberto em 2016; Criados 13 novos Distritos e 10 novos Municípios. Nesta área aprofundou-se a desconcentração da gestão dos recursos financeiros dos órgãos locais e foi expandido o SMoDD para 128 distritos.
▪ Na Componente da Melhoria da Prestação de Serviços; foram criados Balcões de Atendimento Único (BAÚ’s) e em funcionamento nos distritos de Mutarara, Changara, Angónia, Nacala Porto, Lumbo e Mocímboa da Praia; Criado o Projecto da Plataforma Integrada de Serviços ao Cidadão (e-BAU); assistidos pelo IPAJ 406.035 cidadãos carenciados; emitidos cerca de 3.531.655 Bilhetes de Identidade.
Texto do artigo, página 30: ▪ Na Componente da Consolidação e Coordenação das Estruturas da Administração Pública, foi a aprovada a Lei de Bases da Organização e Funcionamento da Administração Pública, Lei nº 7/2012, de 8 de Fevereiro; ratificada a Carta Africana sobre Valores e Princípios da Administração e Função Pública; Organizados 90 arquivos, sendo 28 dos órgãos e instituições de nível central, 20 provincial, 37 distrital e 5 municipal.
▪ Na Componente do Reforço da Integridade na Administração Pública, foi aprovada pela Assembleia da República a Lei de Probidade Pública, Lei 16/2012, de 14 de Agosto; foi criada em 2012 a Comissão Central da Ética e em 2013 foram criadas as Comissões de Ética em todos os Órgãos Centrais; ligação ao e-SISTAFE em 129 Distritos, com mais de 631 Unidades Gestoras Beneficentes (UGB’s) usando o e-SISTAFE em todo o país e constituindo 72% de abrangência; aprovada e revista a Lei Anti-corrupção que inclui as seguintes leis (Lei orgânica do Gabinete Central de Combate à Corrupção; Código de Conduta dos titulares de cargos públicos, Lei sobre os conflitos de interesse); aprovado pelo Governo, a Abordagem de Combate à Corrupção 2013-2025 e foi aprovada a Lei n.º 16/2012, de 14 de Agosto – Lei de Probidade Pública.
▪ Na Componente Inovação Tecnológica foram ligadas através da Gov-NET todas as 11 províncias do país; 425 instituições a nível nacional e 96 Distritos dos 152 existentes. Informatizado o registo civil e predial; Concluído o desenvolvimento do sistema do registo Criminal na cidade de Maputo; Instalada a infra-estrutura de base para a operacionalização da plataforma integrada dos Serviços ao Cidadão (e-BAU).
▪ Na Componente de Monitoria, Comunicação e Avaliação, foram produzidos por ano e aprovados pela Comissão Interministerial da Reforma do Sector Público (CIRESP) dois relatórios de monitoria das actividades da reforma; foram realizados encontros e palestras de divulgação da ERDAP; atribuídos prémios de Jornalismo em Administração Pública; e realizada a 3ª e 4ª Conferenciais Nacionais de Boas Práticas na Administração Pública, tendo sido premiadas as províncias de Inhambane, Cabo Delgado e o Ministério da Saúde.
Texto do artigo, página 31: O Presente Plano de Acção, incorpora a visão e os objectivos estratégicos de desenvolvimento da Administração Pública definidos na ERDAP até 2025, conferindo entretanto acrescido enfoque na prevenção e combate à corrupção. Desta forma, por um lado, alinha-se assim com objectivo estratégico de “prosseguir o combate à corrupção” inscrito no pilar de suporte 1 do Programa Quinquenal do Governo 2015 - 2019 (PQG) e, por outro, revigora o compromisso de governo de implementar medidas concretas visando tornar a administração pública e a sociedade moçambicana a cada vez mais livres da corrupção e dos seus efeitos.
Texto do artigo, página 31: É nesta perspectiva que se alterou a estrutura da ERDAP 2012 - 2025 no sentido de a Componente 5, atinente as questões de reforço da integridade e combate à corrupção, passarem a figurar como a Componente 1 da ERDAP.
Texto do artigo, página 31: Esta alteração da estrutura traduz o entendimento do Governo de que o fenómeno da Corrupção representa uma ameaça a todas as demais acções de reforma da Administração Pública. Por isso, torna-se da mais alta prioridade orientar esforço para sua erradicação.
Texto do artigo, página 31: Estrutura do Plano de Acção 2016-2019 O Plano apresenta dois capítulos na sua estrutura:
Texto do artigo, página 31: − Capitulo I: Iniciativa do Plano – Apresenta para cada uma das componentes da estratégia acima indicadas as iniciativas sectoriais e transversais, que consubstanciam as prioridades. Para cada prioridade, apresentam-se as Actividades Estratégicas, os Indicadores de Resultados, a Base em 2015, a Calendarização, as Metas, as Instituições Responsáveis e os principais Intervenientes.
Texto do artigo, página 31: − Capitulo II: Actividades Estratégicas Prioritárias- que apresenta as 17 actividades representativas de todas as componentes que se destacam pelo seu impacto operacional, comunicacional e de mobilização.
Texto do artigo, página 31: Operacionalização e Actualização do Plano de Acção
Texto do artigo, página 31: ▪ Operacionalização do Plano
Texto do artigo, página 31: O presente Plano de Acção é operacionalizado através de Planos Anuais de Actividades que conjugam informação proveniente das diferentes fontes responsáveis pelas iniciativas definidas no documento.
Texto do artigo, página 31: Os Planos Anuais de Actividades estabelecem assim a base para o desenvolvimento das iniciativas definidas no âmbito da ERDAP, sendo alimentados pelos Planos Económicos e Sociais, sob orientação do respectivo Plano de Acção.
Texto do artigo, página 31: ▪ Actualização do Plano
Texto do artigo, página 31: Pretende-se que a ERDAP através dos seus Planos de Acção se assuma como um documento dinâmico, de auxílio à implementação efectiva da estratégia delineada.
Texto do artigo, página 31: Efectivamente, qualquer interveniente da ERDAP pode propor a reformulação, inclusão ou eliminação de uma iniciativa. Em função de um conjunto de critérios de elegibilidade, do grau de concretização e das prioridades estabelecidas.
Texto do artigo, página 31: As novas iniciativas consideradas relevantes terão de ser enquadradas no Plano de Acção, seguindo o processo abaixo representado, para posterior inclusão nos Planos Anuais de Actividades.
Texto do artigo, página 32: ObjectivoEstratégico:FortaleceroCombateaCorrupçãoePromoveraCulturadeIntegridadenaSociedade
Texto do artigo, página 32: Componente1:ReforçodaIntegridadeeCombateaCorrupçãonaAdministraçãoPública
Texto do artigo, página 34: Prioridades
Actividades Estratégicas
Indicador de Resultado
Base
Calendarização
2016 2017 2018 2019
Meta 2019
Responsável
Intervenientes
1.1.7. Reforçar a divulgação das normas de ética dos funcionários e agentes do Estado
Número de campanhas de divulgação realizadas
1
2
MAEFP
Todos sectores
1.1.8. Realizar acções de Educação cívica sobre prevenção e combate à Corrupção
Número de campanhas
Número de palestras
Número de Spots Publicitários
0
486
17
2
1000
20
MCR
Todos Sectores
1.2.1. Promover a transparência dos actos de gestão pública dos Órgãos Locais do Estado e Municípios perante as Comunidades e os cidadãos em geral
Percentagem de publicitação de actos de gestão pública sujeitos a serem publicitados
0
100 %
MAEFP
Órgãos Locais
1.2.2. Garantir que todas as lideranças façam a declaração de bens nos termos da
Percentagem de declarações de bens dentro do prazo legal em relação ao número
44%
100 %
MCR
MAEFP e MEE
Prioridades
Actividades Estratégicas
Indicador de Resultado
Base
Calendarização
Meta 2019
Responsável
Intervenientes
1.1.7. Reforçar a divulgação das normas de ética dos funcionários e agentes do Estado
Número de campanhas de divulgação realizadas
1
2016
2
MAEFP
Todos sectores
1.1.8. Realizar acções de Educação cívica sobre prevenção e combate à Corrupção
Número de campanhas
Número de palestras
Número de Spots Publicitários
0
486
17
2017 2018 2019
2
1000
20
MCR
Todos Sectores
1.2.1. Promover a transparência dos actos de gestão pública dos Órgãos Locais do Estado e Municípios perante as Comunidades e os cidadãos em geral
Percentagem de publicitação de actos de gestão pública sujeitos a serem publicitados
0
2018
100 %
MAEFP
Órgãos Locais
1.2.2. Garantir que todas as lideranças façam a declaração de bens nos termos da
Percentagem de declarações de bens dentro do prazo legal em relação ao número
Texto do artigo, página 36: Todos Sectores
MAEFP
MJCR
MAEFP e MEF
Sectores e Governos Provinciais
Texto do artigo, página 36: MEF
Texto do artigo, página 36: s
Texto do artigo, página 36: 2 36 87
Texto do artigo, página 36: R1.3.1.
Texto do artigo, página 36: in
Texto do artigo, página 36: in
Texto do artigo, página 36: ju
Texto do artigo, página 36: C1.3.2.
Texto do artigo, página 36: p
Texto do artigo, página 36: b
Texto do artigo, página 36: c
Texto do artigo, página 36: a
Texto do artigo, página 36: c
Texto do artigo, página 36: 1.3.Reforçare
Texto do artigo, página 36: deprevenção,
Texto do artigo, página 36: capacitaras
Texto do artigo, página 36: mecanismos
Texto do artigo, página 36: estruturase
Texto do artigo, página 36: dissuasãoe
Texto do artigo, página 36: combatea
Texto do artigo, página 36: corrupção
Texto do artigo, página 37: Objectivo Estratégico: Dotar a Administração Pública de Técnicos Qualificados
Texto do artigo, página 37: ObjectivoEstratégico:DotaraAdministraçãoPúblicadeTécnicosQualificados
Texto do artigo, página 37: Componente2:ProfissionalizaçãodosFuncionárioseAgentesdoEstado
Texto do artigo, página 37: ável Intervenie
Texto do artigo, página 37: 1MAEFPÓrgãos
Texto do artigo, página 37: Locais
Texto do artigo, página 37: ntes
Texto do artigo, página 37: 2019 Respons
Texto do artigo, página 37: ção Meta
Texto do artigo, página 37: 201
Texto do artigo, página 37: PrioridadesActividade lendariza
Texto do artigo, página 37: 9
Texto do artigo, página 37: 17 201
Texto do artigo, página 37: 8
Texto do artigo, página 37: 20
Texto do artigo, página 37: Calendariza
Base
ção
20 20 201201
16 17 8 9
Texto do artigo, página 37: Implem2.1.1.
Texto do artigo, página 37: curricul
Texto do artigo, página 37: nasesco
Texto do artigo, página 37: Prioridades Actividades Estratégica
2.1.1. Implementar novo
curriculum de ensino
nas escolas de
Governo baseado em
Padrões de
competências
2.1.2. Expandir a presença
física das escolas de
Governo
2.1. Capacitar 2.1.3. Analisar de forma
OS
contínua o impacto
Funcionários e
dos cursos ministrados
Agentes do
nas escolas de
Texto do artigo, página 41: Intervenientes
Responsável
Meta 2019
Calendariza
Texto do artigo, página 41: 3MAEFPSectorese
Texto do artigo, página 41: ável Intervenie
Texto do artigo, página 41: 1MGCASMAEFPe
Texto do artigo, página 41: 1MGCASMAEFPe
Texto do artigo, página 41: 1MGCAS MAEFPe
Texto do artigo, página 41: MGCAS MAEFPe
Texto do artigo, página 41: Sectores
Texto do artigo, página 41: Sectores
Texto do artigo, página 41: Sectores
Texto do artigo, página 41: Sectores
Texto do artigo, página 41: Órgãos
Texto do artigo, página 41: Locais 68.63
Texto do artigo, página 41: ntes
Texto do artigo, página 41: 16
Texto do artigo, página 41: 2019 Respons
Texto do artigo, página 41: ção Meta
Texto do artigo, página 41: 78.93
Texto do artigo, página 41: 80.78
Texto do artigo, página 41: 0
Texto do artigo, página 41: 6
Texto do artigo, página 41: 1
Texto do artigo, página 41: Calendarização 2020 2021 16 17 18 19
Actividades Estratégica
Indicador de Resultado
Base
Meta 2019
Responsável
Intervenientes
2.5.3. Implementar a Política salarial
Autarquias
Número de Promoções
Número de Progressões
Número de Mudanças de carreiras
60,99
3
50,63
0
62,78
6
78,93
3
68,63
0
80,78
6
MAEFP
Sectores e Órgãos Locais
2.5.4. Avaliar a implementação da Estratégia de Género na Função Pública (2009-2013) e proceder a sua readequação para o período 2017-2021
Avaliada a Estratégia de Género na Função Pública
1
1
MGCAS
MAEFP e Sectores
2.5.5. Avaliar a implementação da Estratégia da Pessoa com Deficiência na Função Pública (2009-2013) e proceder a
Avaliada a Estratégia da Pessoa com Deficiência na Função Pública
1
1
MGCAS
MAEFP e Sectores
Actividades Estratégica
Indicador de Resultado
Base
Calendarização
Meta 2019
Responsável
Intervenientes
2.5.3. Implementar a Política salarial
Autarquias; Número de Promoções; Número de Progressões; Número de Mudanças de carreiras
60,99; 3; 50,63; 0; 62,78; 6
78,93; 3; 68,63; 0; 80,78; 6
MAEFP
Sectores e Órgãos Locais
2.5.4. Avaliar a implementação da Estratégia de Género na Função Pública (2009-2013) e proceder a sua readequação para o período 2017-2021
Avaliada a Estratégia de Género na Função Pública
1
1
MGCAS
MAEFP e Sectores
2.5.5. Avaliar a implementação da Estratégia da Pessoa com Deficiência na Função Pública (2009-2013) e proceder a
Avaliada a Estratégia da Pessoa com Deficiência na Função Pública
1
1
MGCAS
MAEFP e Sectores
Texto do artigo, página 41: 8 201
9
Texto do artigo, página 41: P Calendariza
Texto do artigo, página 41: 16 20
17 201
Texto do artigo, página 41: 20
Texto do artigo, página 42: Intervenientes
Responsável
Meta
2019
Calendarização
20 201201
16 17 8 9