I Série n.º 16/2019

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Edição I Série n.º 16/2019

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Parágrafo · p. 1 Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 I SÉRIE — Número 16

Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.

Parágrafo · p. 1 A V I S O

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Conselho de Ministros:

Parágrafo · p. 1 Resolução n.º 1/2019:

Parágrafo · p. 1 Nomeia Aly Sicola Morola Impija para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Electricidade de Moçambique, E.P. (EDM, E.P.).

Parágrafo · p. 1 Ministérios da Economia e Finanças e dos Transportes e Comunicações:

Parágrafo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 15/2019:

Parágrafo · p. 1 Aprovaas especificações técnicas que devem ser observadas para efeitos de aquisição de viaturas protocolares, para os dirigentes superiores do Estado.

Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS

Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 1/2019

Texto do artigo · p. 1 de 23 de Janeiro

Texto do artigo · p. 1 Nos termos do n.º 2 do artigo 6 do Estatuto Orgânico da Empresa Electricidade de Moçambique, E.P., aprovado pelo Decreto n.º 28/95, de 17 de Julho, o Conselho de Ministros determina:

Texto do artigo · p. 1 Único. Aly Sicola Morola Impija é nomeado para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Electricidade de Moçambique, E.P. (EDM, E.P.)

Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, em 22 de Janeiro de 2019.

Texto do artigo · p. 1 Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIOS DA ECONOMIA E FINANÇAS E DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 15/2019

Texto do artigo · p. 1 de 23 de Janeiro

Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de definir as especificações técnicas padronizadas e limites de valor de aquisição de viaturas protocolares, os Ministros que superintendem as áreas as Finanças e dos Transportes, no uso das competências que lhes são conferidas ao abrigo do n.º 5 do artigo 7 do Decreto n.º 75/2017, de 27 de Dezembro, determinam:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. São aprovadas as especificações técnicas que devem ser observadas para efeitos de aquisição de viaturas protocolares, para os dirigentes superiores do Estado, que constam do Anexo 1, que é parte integrante do presente Diploma Ministerial Conjunto.

Número ou marcador · p. 1 Art. 2. São aprovados os limites máximos de valor para a aquisição de viaturas protocolares, para dirigentes superiores do Estado, que constam do Anexo II, que é parte integrante do presente Diploma Ministerial Conjunto.

Número ou marcador · p. 1 Art. 3. Compete a cada órgão e/ou instituição do Estado proceder a a aquisição de viaturas protocolares, para os respectivos dirigentes superiores do Estado, de acordo com as especificações e limites de valores de aquisição, definidos no presente Diploma Ministerial Conjunto.

Número ou marcador · p. 1 Art. 4. Cabe a Unidade Gestora do Subsistema do Património do Estado avaliar o estado de conservação das viaturas protocolares e emitir o respectivo parecer, para efeitos de substituição.

Número ou marcador · p. 1 Art. 5. Cabe à Direcção Nacional do Património do Estado desencadear o processo para a padronização das marcas do tipo de viaturas protocolares, a serem adquiridas pelos órgãos e instituições do Estado.

Número ou marcador · p. 1 Art. 6. O Presente Diploma Ministerial entra em vigor na data

Texto do artigo · p. 1 da sua publicação.

Texto do artigo · p. 1 Maputo, 29 de Junho de 2018. — O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Afonso Maleiane. — O Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Alberto Fortes Mesquita.

Número ou marcador · p. 1 Anexo I Especificações técnicas das viaturas protocolares

Texto do artigo · p. 1 1. Viatura ligeira 1.300

Texto do artigo · p. 1 Padrão descritivo da viatura Especificação Técnica Finalidade Protocolar Tipo Sedan Cilindrada 1.300 Tracção 4x2 Potência Mínima do Motor 99cv

Padrão descritivo da viatura	Especificação Técnica
Finalidade	Protocolar
Tipo	Sedan
Cilindrada	1.300
Tracção	4x2
Potência Mínima do Motor	99cv

Parágrafo · p. 2 98 I SÉRIE — NÚMERO 16

Texto do artigo · p. 2 Dimensões (CxLxA) 4.300x1.1690x1.440mm Distância entre eixos 2.550mm Distância do solo 147mm Lotação 5 lugares Número de portas 4 Air Bag Duplo Cor Branco/preto

Dimensões (CxLxA)	4.300x1.1690x1.440mm
Distância entre eixos	2.550mm
Distância do solo	147mm
Lotação	5 lugares
Número de portas	4
Air Bag	Duplo
Cor	Branco/preto

Texto do artigo · p. 2 Distância entre eixos 2700mm Distância do solo 168mm Lotação 5 lugares Número de portas 4 Air Bag Duplo Cor Branco/preto

Distância entre eixos	2700mm
Distância do solo	168mm
Lotação	5 lugares
Número de portas	4
Air Bag	Duplo
Cor	Branco/preto

Texto do artigo · p. 2 2. Viatura 1.300

Texto do artigo · p. 2 Padrão descritivo da viatura Especificação Técnica Finalidade Protocolar Tipo Sedan Cilindrada 1.300 cc Tracção 4x4 full time Potência Mínima do Motor 108cv Dimensões (CxLxA) 3.795x1.680x1.427mm Distância entre eixos 2489mm Distância do solo 168mm Lotação 5 lugares Número de portas 4 Air Bag Duplo Cor Branco/preto

Padrão descritivo da viatura	Especificação Técnica
Finalidade	Protocolar
Tipo	Sedan
Cilindrada	1.300 cc
Tracção	4x4 full time
Potência Mínima do Motor	108cv
Dimensões (CxLxA)	3.795x1.680x1.427mm
Distância entre eixos	2489mm
Distância do solo	168mm
Lotação	5 lugares
Número de portas	4
Air Bag	Duplo
Cor	Branco/preto

Texto do artigo · p. 2 3. Viatura ligeira 1.400

Texto do artigo · p. 2 Padrão descritivo da viatura Especificação Técnica Finalidade Protocolar Tipo Sedan Cilindrada 1.400 Tracção 4x2 Potência Mínima do Motor 98cv Dimensões (CxLxA) 4.620x1.755x1.465mm

Padrão descritivo da viatura	Especificação Técnica
Finalidade	Protocolar
Tipo	Sedan
Cilindrada	1.400
Tracção	4x2
Potência Mínima do Motor	98cv
Dimensões (CxLxA)	4.620x1.755x1.465mm

Texto do artigo · p. 2 4. Viatura ligeira 1.500

Texto do artigo · p. 2 Padrão descritivo da viatura Especificação Técnica Finalidade Protocolar Tipo Sedan Cilindrada 1.500 Tracção 4x2 Potência Mínima do Motor 120cv Dimensões (CxLxA) 4.620x1.755x1.465mm Distância entre eixos 2700mm Distância do solo 168mm Lotação 5 lugares Número de portas 4 Air Bag Duplo Cor Branco/preto

Padrão descritivo da viatura	Especificação Técnica
Finalidade	Protocolar
Tipo	Sedan
Cilindrada	1.500
Tracção	4x2
Potência Mínima do Motor	120cv
Dimensões (CxLxA)	4.620x1.755x1.465mm
Distância entre eixos	2700mm
Distância do solo	168mm
Lotação	5 lugares
Número de portas	4
Air Bag	Duplo
Cor	Branco/preto

Número ou marcador · p. 2 Anexo II. Limites Máximos de Valores para Aquisição de Viaturas

Texto do artigo · p. 2 Protocolares

Texto do artigo · p. 2 Cilindrada Valor em Meticais 1.301 a 1.400 cm3 2.000.000, 00 1.401 a 1.500 cm3 2.500.000,00

Cilindrada	Valor em Meticais
1.301 a 1.400 cm3	2.000.000, 00
1.401 a 1.500 cm3	2.500.000,00

Parágrafo · p. 2 Preço — 10,00 MT

Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível e tabelas

Parágrafo, página 1: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 I SÉRIE — Número 16
Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Parágrafo, página 1: A V I S O
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Conselho de Ministros:
Parágrafo, página 1: Resolução n.º 1/2019:
Parágrafo, página 1: Nomeia Aly Sicola Morola Impija para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Electricidade de Moçambique, E.P. (EDM, E.P.).
Parágrafo, página 1: Ministérios da Economia e Finanças e dos Transportes e Comunicações:
Parágrafo, página 1: Diploma Ministerial n.º 15/2019:
Parágrafo, página 1: Aprovaas especificações técnicas que devem ser observadas para efeitos de aquisição de viaturas protocolares, para os dirigentes superiores do Estado.
Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 1/2019
Texto do artigo, página 1: de 23 de Janeiro
Texto do artigo, página 1: Nos termos do n.º 2 do artigo 6 do Estatuto Orgânico da Empresa Electricidade de Moçambique, E.P., aprovado pelo Decreto n.º 28/95, de 17 de Julho, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo, página 1: Único. Aly Sicola Morola Impija é nomeado para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Electricidade de Moçambique, E.P. (EDM, E.P.)
Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, em 22 de Janeiro de 2019.
Texto do artigo, página 1: Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIOS DA ECONOMIA E FINANÇAS E DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 15/2019
Texto do artigo, página 1: de 23 de Janeiro
Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de definir as especificações técnicas padronizadas e limites de valor de aquisição de viaturas protocolares, os Ministros que superintendem as áreas as Finanças e dos Transportes, no uso das competências que lhes são conferidas ao abrigo do n.º 5 do artigo 7 do Decreto n.º 75/2017, de 27 de Dezembro, determinam:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1. São aprovadas as especificações técnicas que devem ser observadas para efeitos de aquisição de viaturas protocolares, para os dirigentes superiores do Estado, que constam do Anexo 1, que é parte integrante do presente Diploma Ministerial Conjunto.
Número ou marcador, página 1: Art. 2. São aprovados os limites máximos de valor para a aquisição de viaturas protocolares, para dirigentes superiores do Estado, que constam do Anexo II, que é parte integrante do presente Diploma Ministerial Conjunto.
Número ou marcador, página 1: Art. 3. Compete a cada órgão e/ou instituição do Estado proceder a a aquisição de viaturas protocolares, para os respectivos dirigentes superiores do Estado, de acordo com as especificações e limites de valores de aquisição, definidos no presente Diploma Ministerial Conjunto.
Número ou marcador, página 1: Art. 4. Cabe a Unidade Gestora do Subsistema do Património do Estado avaliar o estado de conservação das viaturas protocolares e emitir o respectivo parecer, para efeitos de substituição.
Número ou marcador, página 1: Art. 5. Cabe à Direcção Nacional do Património do Estado desencadear o processo para a padronização das marcas do tipo de viaturas protocolares, a serem adquiridas pelos órgãos e instituições do Estado.
Número ou marcador, página 1: Art. 6. O Presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
Texto do artigo, página 1: da sua publicação.
Texto do artigo, página 1: Maputo, 29 de Junho de 2018. — O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Afonso Maleiane. — O Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Alberto Fortes Mesquita.
Número ou marcador, página 1: Anexo I Especificações técnicas das viaturas protocolares
Texto do artigo, página 1: 1. Viatura ligeira 1.300
Texto do artigo, página 1: Padrão descritivo da viatura Especificação Técnica Finalidade Protocolar Tipo Sedan Cilindrada 1.300 Tracção 4x2 Potência Mínima do Motor 99cv
Padrão descritivo da viatura Especificação Técnica
Finalidade Protocolar
Tipo Sedan
Cilindrada 1.300
Tracção 4x2
Potência Mínima do Motor 99cv
Parágrafo, página 2: 98 I SÉRIE — NÚMERO 16
Texto do artigo, página 2: Dimensões (CxLxA) 4.300x1.1690x1.440mm Distância entre eixos 2.550mm Distância do solo 147mm Lotação 5 lugares Número de portas 4 Air Bag Duplo Cor Branco/preto
Dimensões (CxLxA) 4.300x1.1690x1.440mm
Distância entre eixos 2.550mm
Distância do solo 147mm
Lotação 5 lugares
Número de portas 4
Air Bag Duplo
Cor Branco/preto
Texto do artigo, página 2: Distância entre eixos 2700mm Distância do solo 168mm Lotação 5 lugares Número de portas 4 Air Bag Duplo Cor Branco/preto
Distância entre eixos 2700mm
Distância do solo 168mm
Lotação 5 lugares
Número de portas 4
Air Bag Duplo
Cor Branco/preto
Texto do artigo, página 2: 2. Viatura 1.300

Texto do artigo, página 2: Padrão descritivo da viatura Especificação Técnica Finalidade Protocolar Tipo Sedan Cilindrada 1.300 cc Tracção 4x4 full time Potência Mínima do Motor 108cv Dimensões (CxLxA) 3.795x1.680x1.427mm Distância entre eixos 2489mm Distância do solo 168mm Lotação 5 lugares Número de portas 4 Air Bag Duplo Cor Branco/preto

Padrão descritivo da viatura	Especificação Técnica
Finalidade	Protocolar
Tipo	Sedan
Cilindrada	1.300 cc
Tracção	4x4 full time
Potência Mínima do Motor	108cv
Dimensões (CxLxA)	3.795x1.680x1.427mm
Distância entre eixos	2489mm
Distância do solo	168mm
Lotação	5 lugares
Número de portas	4
Air Bag	Duplo
Cor	Branco/preto

Texto do artigo, página 2: 3. Viatura ligeira 1.400
Texto do artigo, página 2: Padrão descritivo da viatura Especificação Técnica Finalidade Protocolar Tipo Sedan Cilindrada 1.400 Tracção 4x2 Potência Mínima do Motor 98cv Dimensões (CxLxA) 4.620x1.755x1.465mm
Padrão descritivo da viatura Especificação Técnica
Finalidade Protocolar
Tipo Sedan
Cilindrada 1.400
Tracção 4x2
Potência Mínima do Motor 98cv
Dimensões (CxLxA) 4.620x1.755x1.465mm
Texto do artigo, página 2: 4. Viatura ligeira 1.500

Texto do artigo, página 2: Padrão descritivo da viatura Especificação Técnica Finalidade Protocolar Tipo Sedan Cilindrada 1.500 Tracção 4x2 Potência Mínima do Motor 120cv Dimensões (CxLxA) 4.620x1.755x1.465mm Distância entre eixos 2700mm Distância do solo 168mm Lotação 5 lugares Número de portas 4 Air Bag Duplo Cor Branco/preto

Padrão descritivo da viatura	Especificação Técnica
Finalidade	Protocolar
Tipo	Sedan
Cilindrada	1.500
Tracção	4x2
Potência Mínima do Motor	120cv
Dimensões (CxLxA)	4.620x1.755x1.465mm
Distância entre eixos	2700mm
Distância do solo	168mm
Lotação	5 lugares
Número de portas	4
Air Bag	Duplo
Cor	Branco/preto

Número ou marcador, página 2: Anexo II. Limites Máximos de Valores para Aquisição de Viaturas
Texto do artigo, página 2: Protocolares
Texto do artigo, página 2: Cilindrada Valor em Meticais 1.301 a 1.400 cm3 2.000.000, 00 1.401 a 1.500 cm3 2.500.000,00
Cilindrada Valor em Meticais
1.301 a 1.400 cm3 2.000.000, 00
1.401 a 1.500 cm3 2.500.000,00
Parágrafo, página 2: Preço — 10,00 MT
Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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Resolução n.º 1/2019 CONSELHO DE MINISTROS