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Diploma Ministerial n.º 18/2023

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Diploma Ministerial n.º 18/2023

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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 18/2023
Texto do artigo · p. 1 de 24 de Janeiro
Texto do artigo · p. 1 Tornando-se necessário alterar o Regulamento de Selagem de Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manufacturado, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 64/2021, de 21 de Julho, ao abrigo do artigo 2 do Decreto n.º 75/2019, de 16 de Setembro, determino:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. São alterados os artigos 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11 e 14 do Regulamento de Selagem de Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manufacturado, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 64/2021, de 21 de Julho, que passam ter a seguinte redacção:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 4
Texto do artigo · p. 1 (Registo dos produtores e importadores)
Número ou marcador · p. 1 1. …
Número ou marcador · p. 1 2. Para efeitos do registo previsto no número anterior,
Texto do artigo · p. 1 o produtor ou importador deve submeter à Direcção-Geral das Alfândegas ou Serviços Provinciais das Alfândegas da área do seu domicílio fiscal, o formulário de Registo
Texto do artigo · p. 1 do Operador sujeito à Selagem, previsto no Anexo I, e o formulário para a Previsão de Consumo de Selos de Controlo Fiscal previsto no Anexo II do presente Regulamento, que dele são parte integrante, devidamente preenchidos e acompanhados dos seguintes documentos:
Número ou marcador · p. 1 a) …
Número ou marcador · p. 1 b) …
Número ou marcador · p. 1 c) …
Número ou marcador · p. 1 d) …
Número ou marcador · p. 1 e) …
Número ou marcador · p. 1 f) …
Número ou marcador · p. 1 g) …
Número ou marcador · p. 1 h) …
Número ou marcador · p. 1 i) …
Número ou marcador · p. 1 j) …
Número ou marcador · p. 1 3. …
Número ou marcador · p. 1 Artigo 5
Texto do artigo · p. 1 (Características do selo de controlo)
Número ou marcador · p. 1 1. O selo de controlo para as bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado apresenta-se na forma de estampilha, com as características específicas previstas nos Anexos V e VI do presente Regulamento, que dele são parte integrante.
Número ou marcador · p. 1 2. Relativamente às cervejas e bebidas prontas a consumir, é usado alternativamente o selo digital, cujas características específicas constam dos Anexos V e VI referidos no número anterior.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 6
Texto do artigo · p. 1 (Fornecimento do selo de controlo)
Número ou marcador · p. 1 1. …
Número ou marcador · p. 1 2. …
Número ou marcador · p. 1 3. …
Número ou marcador · p. 1 4. …
Número ou marcador · p. 1 5. O prazo referido no número anterior do presente artigo não é aplicável aos selos de controlo digital, cuja entrega deve ocorrer até 5 dias após o pagamento do seu custo.
Número ou marcador · p. 1 6. Fora do País, entende-se como local de entrega de selos, o ponto de entrada internacional mais próximo do domicílio do exportador, indicado pelo importador.
Número ou marcador · p. 1 7. O produtor ou importador deve ter um registo actualizado dos selos de controlo adquiridos, utilizados, danificados, extraviados e em saldo.
Número ou marcador · p. 1 8. A Direcção-Geral das Alfândegas deve efectuar
Texto do artigo · p. 1 e manter actualizado o registo de requisições e dos selos de controlo fornecidos, utilizados, danificados, extraviados e em saldo, relativamente a cada requisitante.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 7
Texto do artigo · p. 1 (Preço de venda do selo de controlo)
Número ou marcador · p. 1 1. O preço de venda do selo de controlo consta do Anexo VII ao presente Regulamento, que dele é parte integrante.
Número ou marcador · p. 1 2. …
Número ou marcador · p. 2 Artigo 8
Texto do artigo · p. 2 (Requisição do selo de controlo)
Número ou marcador · p. 2 1. A requisição de selos de controlo é dirigida ao Director- -Geral das Alfândegas mediante o preenchimento do formulário Anexo III, em anexo ao presente Regulamento e que dele é parte integrante.
Número ou marcador · p. 2 2. …
Número ou marcador · p. 2 3. …
Número ou marcador · p. 2 Artigo 10
Texto do artigo · p. 2 (Aposição do selo de controlo)
Número ou marcador · p. 2 1. …
Número ou marcador · p. 2 2. … a)às cervejas e bebidas pronto a consumir apresentadas em recipientes de vidro (garrafa), latão (lata) e alumínio ou madeira (barril), para os quais o selo deve ser estampado (selo holográfico) ou impresso (selo digital) em cor contrastante de forma a manter-se sempre visível, sendo que o selo digital aplicável em recipientes de latão (lata) pode ser aposto na base do recipiente; e
Número ou marcador · p. 2 b) …
Número ou marcador · p. 2 3. …
Número ou marcador · p. 2 4. …
Número ou marcador · p. 2 5. No caso dos charutos celofanados ou entubados,
Texto do artigo · p. 2 o selo é aplicado individualmente em cada charuto, por cima do celofane ou tubo.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 11
Texto do artigo · p. 2 (Utilização do selo de controlo)
Número ou marcador · p. 2 1. …
Número ou marcador · p. 2 2. Exceptua-se do disposto no número anterior, a impressão dos selos de controlo digital que obedecem a um código digital que pode ser em letras (maiúsculas e ou minúsculas) ou uma combinação alfanumérica (letras e números) de geração aleatória que, também, deve ser alvo da fiscalização aduaneira.
Número ou marcador · p. 2 3. O prazo de utilização do selo de controlo é de 180 dias, contados a partir da data de entrega dos mesmos ao operador, prorrogáveis por igual período, mediante pedido fundamentado e dirigido ao Director-Geral das Alfandegas.
Número ou marcador · p. 2 4. Para efeitos do número anterior, considera-se data
Texto do artigo · p. 2 de entrega, o momento de acusação de recepção pelo operador.
Número ou marcador · p. 2 5. O requisitante deve fazer prova efectiva dos selos de controlo danificados durante o processo de aposição, incluindo a sua apresentação às Alfândegas para efeitos de verificação pericial.
Número ou marcador · p. 2 6. Para efeitos do número anterior, as Alfândegas devem considerar uma margem máxima aceitável de danificação de 2%, relativamente à quantidade, tipo e número de série ou código digital de selos de controlo fiscal adquiridos, para bebidas alcoólicas (cervejas e RTDS) e tabaco manufacturado (cigarros) e de 1% para as restantes mercadorias da mesma requisição.
Número ou marcador · p. 2 7. A utilização do selo de controlo deve ser registada na plataforma informática INSIGHT, acessível através do sistema da Janela Única Electrónica (JUE), para permitir o rastreamento e controlo pelas Alfândegas.
Número ou marcador · p. 2 8. Para efeitos de pagamento dos impostos na JUE, o operador deve apresentar o relatório das quantidades de selos de controlo fiscal usados, danificados e destruídos, em anexo à declaração.
Número ou marcador · p. 2 9. A violação das disposições relativas à utilização
Texto do artigo · p. 2 do selo de controlo determina o pagamento de multa por transgressão aos regulamentos, sem prejuízo da suspensão do fornecimento dos selos, até à reparação da situação irregular detectada.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 14
Texto do artigo · p. 2 (Destruição dos selos de controlo)
Número ou marcador · p. 2 1. …
Número ou marcador · p. 2 2. Os selos de controlo digital não utilizados após 180 dias, nas situações em que não tenha sido autorizada a prorrogação do período da sua validade, devem ser descartados no sistema InSight evitando-se a sua utilização.
Número ou marcador · p. 2 3. Compete ao Director-Geral das Alfândegas autorizar
Texto do artigo · p. 2 a destruição dos selos de controlo, mediante competente Termo de Inutilização, do modelo do Anexo IV, que integra o presente Regulamento e que dele é parte integrante.”
Número ou marcador · p. 2 Art. 2. Compete ao Presidente da Autoridade Tributária aprovar os procedimentos complementares necessários à implementação do presente Diploma Ministerial.
Número ou marcador · p. 2 Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
Texto do artigo · p. 2 da sua publicação.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 1 de Novembro de 2022. — O Ministro da Economia e Finanças, Ernesto Max Elias Tonela.
Texto do artigo · p. 3 MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
Texto do artigo · p. 3 AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOCAMBIQUE
Texto do artigo · p. 3 DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS
Texto do artigo · p. 3 Formulário de Registo do Operador sujeito à selagem
Texto do artigo · p. 3 (Anexo I)
Texto do artigo · p. 3 É Produtor? Sim Não É Importador, Sim Não Sede (Endereço e contacto): Sucursal/Filial (Endereço e contacto): N.º de Registo: ____ /DGA/SELO/20 ___ I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR/EMPRESA
É Produtor? Sim NãoÉ Importador, Sim Não
Sede (Endereço e contacto):Sucursal/Filial (Endereço e contacto):N.º de Registo: ____ /DGA/SELO/20 ___
I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR/EMPRESA
1. Nome da Empresa:
2. NUIT:3. Data de Inicio da Actividade:
4. N.º do Alvará:5. Validade:
6. Endereço Físico:
7. Área Fiscal/ Estância (s) Aduaneira (s):
8. Contacto (N.º do Telefone/ Fax/Celular):
9. Endereço electrónico:
II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
1. Nome:
2. NUIT:3. Cargo/função:4. Contacto:
5. Endereço electrónico:
III. IDENTIFICAÇÃO DO DESPACHANTE (quando aplicável)
1. Nome:
2. Cédula (Número, Ano):3. NUIT:4. Contacto (Tel/Cel/Fax):
5. Endereço (Rua/Av.; Número; Província; Distrito/Cidade; Caixa Postal):
6. Endereço electrónico:
Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
Número ou marcador · p. 3 1. Nome da Empresa:
É Produtor? Sim NãoÉ Importador, Sim Não
Sede (Endereço e contacto):Sucursal/Filial (Endereço e contacto):N.º de Registo: ____ /DGA/SELO/20 ___
I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR/EMPRESA
1. Nome da Empresa:
2. NUIT:3. Data de Inicio da Actividade:
4. N.º do Alvará:5. Validade:
6. Endereço Físico:
7. Área Fiscal/ Estância (s) Aduaneira (s):
8. Contacto (N.º do Telefone/ Fax/Celular):
9. Endereço electrónico:
II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
1. Nome:
2. NUIT:3. Cargo/função:4. Contacto:
5. Endereço electrónico:
III. IDENTIFICAÇÃO DO DESPACHANTE (quando aplicável)
1. Nome:
2. Cédula (Número, Ano):3. NUIT:4. Contacto (Tel/Cel/Fax):
5. Endereço (Rua/Av.; Número; Província; Distrito/Cidade; Caixa Postal):
6. Endereço electrónico:
Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
Número ou marcador · p. 3 2. NUIT:
É Produtor? Sim NãoÉ Importador, Sim Não
Sede (Endereço e contacto):Sucursal/Filial (Endereço e contacto):N.º de Registo: ____ /DGA/SELO/20 ___
I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR/EMPRESA
1. Nome da Empresa:
2. NUIT:3. Data de Inicio da Actividade:
4. N.º do Alvará:5. Validade:
6. Endereço Físico:
7. Área Fiscal/ Estância (s) Aduaneira (s):
8. Contacto (N.º do Telefone/ Fax/Celular):
9. Endereço electrónico:
II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
1. Nome:
2. NUIT:3. Cargo/função:4. Contacto:
5. Endereço electrónico:
III. IDENTIFICAÇÃO DO DESPACHANTE (quando aplicável)
1. Nome:
2. Cédula (Número, Ano):3. NUIT:4. Contacto (Tel/Cel/Fax):
5. Endereço (Rua/Av.; Número; Província; Distrito/Cidade; Caixa Postal):
6. Endereço electrónico:
Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
Número ou marcador · p. 3 3. Data de Inicio da Actividade:
É Produtor? Sim NãoÉ Importador, Sim Não
Sede (Endereço e contacto):Sucursal/Filial (Endereço e contacto):N.º de Registo: ____ /DGA/SELO/20 ___
I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR/EMPRESA
1. Nome da Empresa:
2. NUIT:3. Data de Inicio da Actividade:
4. N.º do Alvará:5. Validade:
6. Endereço Físico:
7. Área Fiscal/ Estância (s) Aduaneira (s):
8. Contacto (N.º do Telefone/ Fax/Celular):
9. Endereço electrónico:
II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
1. Nome:
2. NUIT:3. Cargo/função:4. Contacto:
5. Endereço electrónico:
III. IDENTIFICAÇÃO DO DESPACHANTE (quando aplicável)
1. Nome:
2. Cédula (Número, Ano):3. NUIT:4. Contacto (Tel/Cel/Fax):
5. Endereço (Rua/Av.; Número; Província; Distrito/Cidade; Caixa Postal):
6. Endereço electrónico:
Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
Número ou marcador · p. 3 4. N.º do Alvará:
É Produtor? Sim NãoÉ Importador, Sim Não
Sede (Endereço e contacto):Sucursal/Filial (Endereço e contacto):N.º de Registo: ____ /DGA/SELO/20 ___
I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR/EMPRESA
1. Nome da Empresa:
2. NUIT:3. Data de Inicio da Actividade:
4. N.º do Alvará:5. Validade:
6. Endereço Físico:
7. Área Fiscal/ Estância (s) Aduaneira (s):
8. Contacto (N.º do Telefone/ Fax/Celular):
9. Endereço electrónico:
II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
1. Nome:
2. NUIT:3. Cargo/função:4. Contacto:
5. Endereço electrónico:
III. IDENTIFICAÇÃO DO DESPACHANTE (quando aplicável)
1. Nome:
2. Cédula (Número, Ano):3. NUIT:4. Contacto (Tel/Cel/Fax):
5. Endereço (Rua/Av.; Número; Província; Distrito/Cidade; Caixa Postal):
6. Endereço electrónico:
Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
Número ou marcador · p. 3 5. Validade:
É Produtor? Sim NãoÉ Importador, Sim Não
Sede (Endereço e contacto):Sucursal/Filial (Endereço e contacto):N.º de Registo: ____ /DGA/SELO/20 ___
I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR/EMPRESA
1. Nome da Empresa:
2. NUIT:3. Data de Inicio da Actividade:
4. N.º do Alvará:5. Validade:
6. Endereço Físico:
7. Área Fiscal/ Estância (s) Aduaneira (s):
8. Contacto (N.º do Telefone/ Fax/Celular):
9. Endereço electrónico:
II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
1. Nome:
2. NUIT:3. Cargo/função:4. Contacto:
5. Endereço electrónico:
III. IDENTIFICAÇÃO DO DESPACHANTE (quando aplicável)
1. Nome:
2. Cédula (Número, Ano):3. NUIT:4. Contacto (Tel/Cel/Fax):
5. Endereço (Rua/Av.; Número; Província; Distrito/Cidade; Caixa Postal):
6. Endereço electrónico:
Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
Número ou marcador · p. 3 6. Endereço Físico:
É Produtor? Sim NãoÉ Importador, Sim Não
Sede (Endereço e contacto):Sucursal/Filial (Endereço e contacto):N.º de Registo: ____ /DGA/SELO/20 ___
I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR/EMPRESA
1. Nome da Empresa:
2. NUIT:3. Data de Inicio da Actividade:
4. N.º do Alvará:5. Validade:
6. Endereço Físico:
7. Área Fiscal/ Estância (s) Aduaneira (s):
8. Contacto (N.º do Telefone/ Fax/Celular):
9. Endereço electrónico:
II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
1. Nome:
2. NUIT:3. Cargo/função:4. Contacto:
5. Endereço electrónico:
III. IDENTIFICAÇÃO DO DESPACHANTE (quando aplicável)
1. Nome:
2. Cédula (Número, Ano):3. NUIT:4. Contacto (Tel/Cel/Fax):
5. Endereço (Rua/Av.; Número; Província; Distrito/Cidade; Caixa Postal):
6. Endereço electrónico:
Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
Número ou marcador · p. 3 7. Área Fiscal/ Estância (s) Aduaneira (s):
É Produtor? Sim NãoÉ Importador, Sim Não
Sede (Endereço e contacto):Sucursal/Filial (Endereço e contacto):N.º de Registo: ____ /DGA/SELO/20 ___
I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR/EMPRESA
1. Nome da Empresa:
2. NUIT:3. Data de Inicio da Actividade:
4. N.º do Alvará:5. Validade:
6. Endereço Físico:
7. Área Fiscal/ Estância (s) Aduaneira (s):
8. Contacto (N.º do Telefone/ Fax/Celular):
9. Endereço electrónico:
II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
1. Nome:
2. NUIT:3. Cargo/função:4. Contacto:
5. Endereço electrónico:
III. IDENTIFICAÇÃO DO DESPACHANTE (quando aplicável)
1. Nome:
2. Cédula (Número, Ano):3. NUIT:4. Contacto (Tel/Cel/Fax):
5. Endereço (Rua/Av.; Número; Província; Distrito/Cidade; Caixa Postal):
6. Endereço electrónico:
Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
Número ou marcador · p. 3 8. Contacto (N.º do Telefone/ Fax/Celular):
É Produtor? Sim NãoÉ Importador, Sim Não
Sede (Endereço e contacto):Sucursal/Filial (Endereço e contacto):N.º de Registo: ____ /DGA/SELO/20 ___
I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR/EMPRESA
1. Nome da Empresa:
2. NUIT:3. Data de Inicio da Actividade:
4. N.º do Alvará:5. Validade:
6. Endereço Físico:
7. Área Fiscal/ Estância (s) Aduaneira (s):
8. Contacto (N.º do Telefone/ Fax/Celular):
9. Endereço electrónico:
II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
1. Nome:
2. NUIT:3. Cargo/função:4. Contacto:
5. Endereço electrónico:
III. IDENTIFICAÇÃO DO DESPACHANTE (quando aplicável)
1. Nome:
2. Cédula (Número, Ano):3. NUIT:4. Contacto (Tel/Cel/Fax):
5. Endereço (Rua/Av.; Número; Província; Distrito/Cidade; Caixa Postal):
6. Endereço electrónico:
Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
Número ou marcador · p. 3 9. Endereço electrónico: II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
É Produtor? Sim NãoÉ Importador, Sim Não
Sede (Endereço e contacto):Sucursal/Filial (Endereço e contacto):N.º de Registo: ____ /DGA/SELO/20 ___
I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR/EMPRESA
1. Nome da Empresa:
2. NUIT:3. Data de Inicio da Actividade:
4. N.º do Alvará:5. Validade:
6. Endereço Físico:
7. Área Fiscal/ Estância (s) Aduaneira (s):
8. Contacto (N.º do Telefone/ Fax/Celular):
9. Endereço electrónico:
II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
1. Nome:
2. NUIT:3. Cargo/função:4. Contacto:
5. Endereço electrónico:
III. IDENTIFICAÇÃO DO DESPACHANTE (quando aplicável)
1. Nome:
2. Cédula (Número, Ano):3. NUIT:4. Contacto (Tel/Cel/Fax):
5. Endereço (Rua/Av.; Número; Província; Distrito/Cidade; Caixa Postal):
6. Endereço electrónico:
Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
Número ou marcador · p. 3 1. Nome:
É Produtor? Sim NãoÉ Importador, Sim Não
Sede (Endereço e contacto):Sucursal/Filial (Endereço e contacto):N.º de Registo: ____ /DGA/SELO/20 ___
I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR/EMPRESA
1. Nome da Empresa:
2. NUIT:3. Data de Inicio da Actividade:
4. N.º do Alvará:5. Validade:
6. Endereço Físico:
7. Área Fiscal/ Estância (s) Aduaneira (s):
8. Contacto (N.º do Telefone/ Fax/Celular):
9. Endereço electrónico:
II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
1. Nome:
2. NUIT:3. Cargo/função:4. Contacto:
5. Endereço electrónico:
III. IDENTIFICAÇÃO DO DESPACHANTE (quando aplicável)
1. Nome:
2. Cédula (Número, Ano):3. NUIT:4. Contacto (Tel/Cel/Fax):
5. Endereço (Rua/Av.; Número; Província; Distrito/Cidade; Caixa Postal):
6. Endereço electrónico:
Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
Número ou marcador · p. 3 2. NUIT:
É Produtor? Sim NãoÉ Importador, Sim Não
Sede (Endereço e contacto):Sucursal/Filial (Endereço e contacto):N.º de Registo: ____ /DGA/SELO/20 ___
I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR/EMPRESA
1. Nome da Empresa:
2. NUIT:3. Data de Inicio da Actividade:
4. N.º do Alvará:5. Validade:
6. Endereço Físico:
7. Área Fiscal/ Estância (s) Aduaneira (s):
8. Contacto (N.º do Telefone/ Fax/Celular):
9. Endereço electrónico:
II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
1. Nome:
2. NUIT:3. Cargo/função:4. Contacto:
5. Endereço electrónico:
III. IDENTIFICAÇÃO DO DESPACHANTE (quando aplicável)
1. Nome:
2. Cédula (Número, Ano):3. NUIT:4. Contacto (Tel/Cel/Fax):
5. Endereço (Rua/Av.; Número; Província; Distrito/Cidade; Caixa Postal):
6. Endereço electrónico:
Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
Número ou marcador · p. 3 3. Cargo/função:
É Produtor? Sim NãoÉ Importador, Sim Não
Sede (Endereço e contacto):Sucursal/Filial (Endereço e contacto):N.º de Registo: ____ /DGA/SELO/20 ___
I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR/EMPRESA
1. Nome da Empresa:
2. NUIT:3. Data de Inicio da Actividade:
4. N.º do Alvará:5. Validade:
6. Endereço Físico:
7. Área Fiscal/ Estância (s) Aduaneira (s):
8. Contacto (N.º do Telefone/ Fax/Celular):
9. Endereço electrónico:
II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
1. Nome:
2. NUIT:3. Cargo/função:4. Contacto:
5. Endereço electrónico:
III. IDENTIFICAÇÃO DO DESPACHANTE (quando aplicável)
1. Nome:
2. Cédula (Número, Ano):3. NUIT:4. Contacto (Tel/Cel/Fax):
5. Endereço (Rua/Av.; Número; Província; Distrito/Cidade; Caixa Postal):
6. Endereço electrónico:
Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
Número ou marcador · p. 3 4. Contacto:
É Produtor? Sim NãoÉ Importador, Sim Não
Sede (Endereço e contacto):Sucursal/Filial (Endereço e contacto):N.º de Registo: ____ /DGA/SELO/20 ___
I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR/EMPRESA
1. Nome da Empresa:
2. NUIT:3. Data de Inicio da Actividade:
4. N.º do Alvará:5. Validade:
6. Endereço Físico:
7. Área Fiscal/ Estância (s) Aduaneira (s):
8. Contacto (N.º do Telefone/ Fax/Celular):
9. Endereço electrónico:
II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
1. Nome:
2. NUIT:3. Cargo/função:4. Contacto:
5. Endereço electrónico:
III. IDENTIFICAÇÃO DO DESPACHANTE (quando aplicável)
1. Nome:
2. Cédula (Número, Ano):3. NUIT:4. Contacto (Tel/Cel/Fax):
5. Endereço (Rua/Av.; Número; Província; Distrito/Cidade; Caixa Postal):
6. Endereço electrónico:
Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
Número ou marcador · p. 3 5. Endereço electrónico: III. IDENTIFICAÇÃO DO DESPACHANTE (quando aplicável)
É Produtor? Sim NãoÉ Importador, Sim Não
Sede (Endereço e contacto):Sucursal/Filial (Endereço e contacto):N.º de Registo: ____ /DGA/SELO/20 ___
I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR/EMPRESA
1. Nome da Empresa:
2. NUIT:3. Data de Inicio da Actividade:
4. N.º do Alvará:5. Validade:
6. Endereço Físico:
7. Área Fiscal/ Estância (s) Aduaneira (s):
8. Contacto (N.º do Telefone/ Fax/Celular):
9. Endereço electrónico:
II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
1. Nome:
2. NUIT:3. Cargo/função:4. Contacto:
5. Endereço electrónico:
III. IDENTIFICAÇÃO DO DESPACHANTE (quando aplicável)
1. Nome:
2. Cédula (Número, Ano):3. NUIT:4. Contacto (Tel/Cel/Fax):
5. Endereço (Rua/Av.; Número; Província; Distrito/Cidade; Caixa Postal):
6. Endereço electrónico:
Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
Número ou marcador · p. 3 1. Nome:
É Produtor? Sim NãoÉ Importador, Sim Não
Sede (Endereço e contacto):Sucursal/Filial (Endereço e contacto):N.º de Registo: ____ /DGA/SELO/20 ___
I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR/EMPRESA
1. Nome da Empresa:
2. NUIT:3. Data de Inicio da Actividade:
4. N.º do Alvará:5. Validade:
6. Endereço Físico:
7. Área Fiscal/ Estância (s) Aduaneira (s):
8. Contacto (N.º do Telefone/ Fax/Celular):
9. Endereço electrónico:
II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
1. Nome:
2. NUIT:3. Cargo/função:4. Contacto:
5. Endereço electrónico:
III. IDENTIFICAÇÃO DO DESPACHANTE (quando aplicável)
1. Nome:
2. Cédula (Número, Ano):3. NUIT:4. Contacto (Tel/Cel/Fax):
5. Endereço (Rua/Av.; Número; Província; Distrito/Cidade; Caixa Postal):
6. Endereço electrónico:
Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
Número ou marcador · p. 3 2. Cédula (Número, Ano):
É Produtor? Sim NãoÉ Importador, Sim Não
Sede (Endereço e contacto):Sucursal/Filial (Endereço e contacto):N.º de Registo: ____ /DGA/SELO/20 ___
I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR/EMPRESA
1. Nome da Empresa:
2. NUIT:3. Data de Inicio da Actividade:
4. N.º do Alvará:5. Validade:
6. Endereço Físico:
7. Área Fiscal/ Estância (s) Aduaneira (s):
8. Contacto (N.º do Telefone/ Fax/Celular):
9. Endereço electrónico:
II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
1. Nome:
2. NUIT:3. Cargo/função:4. Contacto:
5. Endereço electrónico:
III. IDENTIFICAÇÃO DO DESPACHANTE (quando aplicável)
1. Nome:
2. Cédula (Número, Ano):3. NUIT:4. Contacto (Tel/Cel/Fax):
5. Endereço (Rua/Av.; Número; Província; Distrito/Cidade; Caixa Postal):
6. Endereço electrónico:
Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
Número ou marcador · p. 3 3. NUIT:
É Produtor? Sim NãoÉ Importador, Sim Não
Sede (Endereço e contacto):Sucursal/Filial (Endereço e contacto):N.º de Registo: ____ /DGA/SELO/20 ___
I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR/EMPRESA
1. Nome da Empresa:
2. NUIT:3. Data de Inicio da Actividade:
4. N.º do Alvará:5. Validade:
6. Endereço Físico:
7. Área Fiscal/ Estância (s) Aduaneira (s):
8. Contacto (N.º do Telefone/ Fax/Celular):
9. Endereço electrónico:
II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
1. Nome:
2. NUIT:3. Cargo/função:4. Contacto:
5. Endereço electrónico:
III. IDENTIFICAÇÃO DO DESPACHANTE (quando aplicável)
1. Nome:
2. Cédula (Número, Ano):3. NUIT:4. Contacto (Tel/Cel/Fax):
5. Endereço (Rua/Av.; Número; Província; Distrito/Cidade; Caixa Postal):
6. Endereço electrónico:
Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
Número ou marcador · p. 3 4. Contacto (Tel/Cel/Fax):
É Produtor? Sim NãoÉ Importador, Sim Não
Sede (Endereço e contacto):Sucursal/Filial (Endereço e contacto):N.º de Registo: ____ /DGA/SELO/20 ___
I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR/EMPRESA
1. Nome da Empresa:
2. NUIT:3. Data de Inicio da Actividade:
4. N.º do Alvará:5. Validade:
6. Endereço Físico:
7. Área Fiscal/ Estância (s) Aduaneira (s):
8. Contacto (N.º do Telefone/ Fax/Celular):
9. Endereço electrónico:
II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
1. Nome:
2. NUIT:3. Cargo/função:4. Contacto:
5. Endereço electrónico:
III. IDENTIFICAÇÃO DO DESPACHANTE (quando aplicável)
1. Nome:
2. Cédula (Número, Ano):3. NUIT:4. Contacto (Tel/Cel/Fax):
5. Endereço (Rua/Av.; Número; Província; Distrito/Cidade; Caixa Postal):
6. Endereço electrónico:
Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
Número ou marcador · p. 3 5. Endereço (Rua/Av.; Número; Província; Distrito/Cidade; Caixa Postal):
É Produtor? Sim NãoÉ Importador, Sim Não
Sede (Endereço e contacto):Sucursal/Filial (Endereço e contacto):N.º de Registo: ____ /DGA/SELO/20 ___
I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR/EMPRESA
1. Nome da Empresa:
2. NUIT:3. Data de Inicio da Actividade:
4. N.º do Alvará:5. Validade:
6. Endereço Físico:
7. Área Fiscal/ Estância (s) Aduaneira (s):
8. Contacto (N.º do Telefone/ Fax/Celular):
9. Endereço electrónico:
II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
1. Nome:
2. NUIT:3. Cargo/função:4. Contacto:
5. Endereço electrónico:
III. IDENTIFICAÇÃO DO DESPACHANTE (quando aplicável)
1. Nome:
2. Cédula (Número, Ano):3. NUIT:4. Contacto (Tel/Cel/Fax):
5. Endereço (Rua/Av.; Número; Província; Distrito/Cidade; Caixa Postal):
6. Endereço electrónico:
Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
Número ou marcador · p. 3 6. Endereço electrónico: Requerente (Nome e Assinatura) Entidade Receptora (Nome e Assinatura) Data ____/____/20_____ Data ____/____/20_____
É Produtor? Sim NãoÉ Importador, Sim Não
Sede (Endereço e contacto):Sucursal/Filial (Endereço e contacto):N.º de Registo: ____ /DGA/SELO/20 ___
I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR/EMPRESA
1. Nome da Empresa:
2. NUIT:3. Data de Inicio da Actividade:
4. N.º do Alvará:5. Validade:
6. Endereço Físico:
7. Área Fiscal/ Estância (s) Aduaneira (s):
8. Contacto (N.º do Telefone/ Fax/Celular):
9. Endereço electrónico:
II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
1. Nome:
2. NUIT:3. Cargo/função:4. Contacto:
5. Endereço electrónico:
III. IDENTIFICAÇÃO DO DESPACHANTE (quando aplicável)
1. Nome:
2. Cédula (Número, Ano):3. NUIT:4. Contacto (Tel/Cel/Fax):
5. Endereço (Rua/Av.; Número; Província; Distrito/Cidade; Caixa Postal):
6. Endereço electrónico:
Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
Texto do artigo · p. 4 REGISTO PARA USO DO SELO DE CONTROLO
Texto do artigo · p. 4 I – UTILIZAÇÃO Este formulário deve ser preenchido - para efeitos de registo, de maneira legível, e em 3 cópias (triplicado) - apenas pelos produtores
Texto do artigo · p. 4 e importadores de bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado e apresentado à Direcção-Geral das Alfândegas.
Texto do artigo · p. 4 II - DOCUMENTOS A ANEXAR:
Número ou marcador · p. 4 1. Autorização para o exercício da actividade de produção e/ou importação emitida pelo Ministério da Indústria e Comércio (MIC) ou pelo Balcão de Atendimento Único;
Número ou marcador · p. 4 2. Certifi cado de registo defi nitivo emitido pela Conservatória de Registo das Entidades Legais;
Número ou marcador · p. 4 3. Certifi cado sanitário emitido pelo Ministério da Saúde, apenas para produtores;
Número ou marcador · p. 4 4. Registo de importador no MIC, para os operadores que importam;
Número ou marcador · p. 4 5. Registo fi scal (NUIT);
Número ou marcador · p. 4 6. Declaração de início de actividade;
Número ou marcador · p. 4 7. Certidão negativa emitida pelo Tribunal Aduaneiro;
Número ou marcador · p. 4 8. Certidão negativa emitida pelo Tribunal Fiscal;
Número ou marcador · p. 4 9. Certidão de quitação emitida pela Direcção da Área Fiscal respectiva; e
Número ou marcador · p. 4 10. Certifi cado de autorização de armazém aduaneiro, apenas para produtores e importadores sob regime suspensivo.
Texto do artigo · p. 4 MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
Texto do artigo · p. 4 AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOCAMBIQUE
Texto do artigo · p. 4 DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS
Texto do artigo · p. 4 Formulário Para Previsão de consumo de Selos de Controlo
Texto do artigo · p. 4 (Anexo II)
Texto do artigo · p. 4 SEDE: SUCURSAL Nome da Empresa: NUIT: Alvará nº: Validade: Nº de Referência do Registo na DGA: Data do registo: II. PREVISÃO DE CONSUMO (EM MILHARES) DESCRIÇÃO 1.º Trim. 2.º Trim. 3.º Trim. 4.º Trim. TOTAL ESPIRITUOSAS VINHOS CERVEJAS/RTD’s QT TOTAL DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
SEDE: SUCURSALNome da Empresa:
NUIT:Alvará nº: Validade:
Nº de Referência do Registo na DGA: Data do registo:
II. PREVISÃO DE CONSUMO (EM MILHARES)
DESCRIÇÃO1.º Trim.2.º Trim.3.º Trim.4.º Trim.TOTAL
ESPIRITUOSAS
VINHOS
CERVEJAS/RTD’s
QT TOTAL DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
Texto do artigo · p. 4 CIGARROS CIGARRILHAS & CHARUTOS OUTROS PRODUTOS DE TABACO QT TOTAL DE TABACO MANUFACTURADO Requerente (Nome e Assinatura) Entidade Receptora (Nome e Assinatura) Data ____/____/20_____ Data ____/____/20_____
CIGARROS
CIGARRILHAS & CHARUTOS
OUTROS PRODUTOS DE TABACO
QT TOTAL DE TABACO MANUFACTURADO
Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
Texto do artigo · p. 5 PREVISÃO DE CONSUMO DO SELO DE CONTROLO
Texto do artigo · p. 5 I – UTILIZAÇÃO
Texto do artigo · p. 5 Este formulário deve ser preenchido - de forma legível, em 3 cópias (triplicado) - pelos Operadores (produtores e/ou importadores) de bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado devidamente registados, para estimativa das quantidades de selos necessárias ao consumo no ano ou trimestre subsequente, e apresentado à Direcção-Geral das Alfândegas até ao mês de Outubro do ano anterior ou no início do primeiro mês do trimestre.
Texto do artigo · p. 5 II – PREENCHIMENTO
Número ou marcador · p. 5 Secção 01 – IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR  Nome da Empresa;  Número Único de Identificação Tributária (NUIT);  Número do alvará;  Validade;  N.º de registo na DGA; e  Data de registo na DGA. Secção 02 – PREVISÃO DE CONSUMO Indicar:
Texto do artigo · p. 5 1. As quantidades estimadas para o consumo em cada trimestre (em milhares); e
Texto do artigo · p. 5 2. Total da previsão anual, por tipo de bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado.
Texto do artigo · p. 6 E FINANÇAS AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOCAMBIQUE DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS
Texto do artigo · p. 6 Requisição de Selos de Controlo (Anexo III)
Texto do artigo · p. 6 N.º DE REQUISIÇÃO: ______ /20_______ DATA: ____/____/__________
Texto do artigo · p. 6 I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR
Texto do artigo · p. 6 Nome da Empresa: NUIT: Número de registo na DGA: É a primeira requisição? Sim Não Se NÃO, indica o Número da Requisição anterior:
Nome da Empresa:NUIT:
Número de registo na DGA:
É a primeira requisição? Sim Não Se NÃO, indica o Número da Requisição anterior:
Texto do artigo · p. 6 II - QUANTIDADES TOTAL DE SELOS A REQUISITAR
Texto do artigo · p. 6 QT TOTAL DE BEBIDAS ALCOÓLICAS (4) QT TOTAL DE TABACO MANUFACTURADO (7)
QT TOTAL DE BEBIDAS ALCOÓLICAS (4)QT TOTAL DE TABACO MANUFACTURADO (7)
Texto do artigo · p. 6 III - QUANTIDADES DE SELOS REQUISITADOS ANTERIORMENTE (Em Unidades)
Texto do artigo · p. 6 Descrição Requisitados Utilizados Danifi cados Devolvidos Extraviados SALDO BEBIDAS ALCOÓLICAS CERVEJAS/RTDS VINHOS ESPIRITUOSAS
DescriçãoRequisitadosUtilizadosDanifi cadosDevolvidosExtraviadosSALDO
BEBIDAS ALCOÓLICAS
CERVEJAS/RTDS
VINHOS
ESPIRITUOSAS
Texto do artigo · p. 6 TABACO MANUFACTURADO
Texto do artigo · p. 6 CIGARROS CIGARRILHAS & CHARUTOS OUTROS PRODUTOS DE TABACO N.º de referência das Declarações de importação (JUE) ou produção nacional (UVC) associadas (b): Endereço Físico da Empresa/Operador: Endereço de Entrega (Incl. Nome/Contacto Tel/Email: Requerente (Nome e Assinatura) Entidade Receptora (Nome e Assinatura) Data ____/____/20_____ Data ____/____/20_____
CIGARROS
CIGARRILHAS & CHARUTOS
OUTROS PRODUTOS DE TABACO
N.º de referência das Declarações de importação (JUE) ou produção nacional (UVC) associadas (b):
Endereço Físico da Empresa/Operador:Endereço de Entrega (Incl. Nome/Contacto Tel/Email:
Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
Texto do artigo · p. 7 REQUISIÇÃO DE FORNECIMENTO DO SELO DE CONTROLO
Texto do artigo · p. 7 I - UTILIZAÇÃO Este formulário deve ser preenchido - de maneira legível, em 3 cópias (triplicado) - pelos Operadores (produtores e/ou importadores)
Texto do artigo · p. 7 de bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado devidamente registados na DGA e sempre acompanhado da respectiva Confirmação de Registo.
Texto do artigo · p. 7 II – PREENCHIMENTO O formulário para a requisição de selos deve conter a identificação do requisitante, o endereço físico e eletrónico de contacto do
Texto do artigo · p. 7 operador e do destino de entrega dos selos, o NUIT, o número de requisição que será contínuo para cada ano, a referência da requisição anterior(se for o caso), produto a que se destina, e a quantidade de selos.
Texto do artigo · p. 7 Campo I – Identificação da empresa: preenchimento de toda informação requerida pelos campos respectivos.
Texto do artigo · p. 7 (a) – RTD – (do Inglês Ready To Drink) – Bebida alcoólica com volume de teor alcoólico inferior à 13% Vol. (Litro de álcool equivalente), normalmente acondicionada em recipientes de capacidade menor que 350 ml, preparada para ser consumida gelada. (b) Refere-se ao número de referência das declarações de importação ou de produção nacional que suportaram o desembaraço aduaneiro ou liquidação do imposto com recurso aos selos da requisição anterior.
Número ou marcador · p. 7 ANEXO 1 A. BEBIDAS ALCOÓLICAS
Texto do artigo · p. 7 Posição Pautal Descrição Referência/Tamanho(mm)Formato Quantidades 2208 e 2207.20.00 ESPIRITUOSAS 4020081 – I/60x15/Bobina 4020086 – I/30x20/Bobina 4020082 – D/60x15/Bobina 4020085 – D/30x20/Bobina Total (1) 2204 e 2205 VINHOS 4020079 – I/60x15/Bobina 4020083 – I/30x20/Bobina 4020080 – D/60x15/Bobina 4020084 – D/30x20/Bobina Total (2) 2203 2204 e 2205 2206 2208 CERVEJAS E RTD’s 2020256 – I/Holograma Autoadesivo 20mm/Bobina 2020257 – D/ Holograma Autoadesivo 20mm/Bobina DTP/Código Digital Impresso – D e/ou I Total (3) Qtd TOTAL DE BEBIDAS ALCOÓLICAS (4=1+2+3)
Posição PautalDescriçãoReferência/Tamanho(mm)FormatoQuantidades
2208 e 2207.20.00ESPIRITUOSAS4020081 – I/60x15/Bobina
4020086 – I/30x20/Bobina
4020082 – D/60x15/Bobina
4020085 – D/30x20/Bobina
Total (1)
2204 e 2205VINHOS4020079 – I/60x15/Bobina
4020083 – I/30x20/Bobina
4020080 – D/60x15/Bobina
4020084 – D/30x20/Bobina
Total (2)
2203 2204 e 2205 2206 2208CERVEJAS E RTD’s2020256 – I/Holograma Autoadesivo 20mm/Bobina
2020257 – D/ Holograma Autoadesivo 20mm/Bobina
DTP/Código Digital Impresso – D e/ou I
Total (3)
Qtd TOTAL DE BEBIDAS ALCOÓLICAS (4=1+2+3)
Texto do artigo · p. 7 B. TABACO MANUFACTURADO
Texto do artigo · p. 7 Posição Pautal Descrição SKU/Tamanho(mm)Formato Quantidades 2402.20.00 CIGARROS 4020073 – D/42,33x20,5/Bobina 4020074 – D/42,33x20,5/Maços 4020075 – I/42x21/Maços 4020076 – I/44,45x19,05/Maços 4020136 – I/42,33x20,5/Bobina TOTAL (5) 2402.10.00 2402.20.90 OPT (Outros Produtos de Tabaco)* 4020077 – I/30x20/Bobina 4020078 – D/30x20/Bobina TOTAL (6) QTD TOTAL DE TABACO MANUFACTURADO (7=5+6)
Posição PautalDescriçãoSKU/Tamanho(mm)FormatoQuantidades
2402.20.00CIGARROS4020073 – D/42,33x20,5/Bobina
4020074 – D/42,33x20,5/Maços
4020075 – I/42x21/Maços
4020076 – I/44,45x19,05/Maços
4020136 – I/42,33x20,5/Bobina
TOTAL (5)
2402.10.00 2402.20.90OPT (Outros Produtos de Tabaco)*4020077 – I/30x20/Bobina
4020078 – D/30x20/Bobina
TOTAL (6)
QTD TOTAL DE TABACO MANUFACTURADO (7=5+6)
Texto do artigo · p. 7 *Inclui Cigarrilhas, Charutos e Tabaco avulso. D – Doméstico; I - Importado.
Texto do artigo · p. 8 E FINANÇAS AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOCAMBIQUE DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS
Texto do artigo · p. 8 Destruição de Selos de Controlo (Anexo IV)
Texto do artigo · p. 8 AUTO DE NOTÍCIAS
Texto do artigo · p. 8 (Para destruição de selos – Art. 14 do Regulamento de Selagem)
Texto do artigo · p. 8 Aos …………......... dias do mês de …………........................ do ano de dois mil e …………, pelas………… horas, no/a (a) . ………………………………, lavrou-se o presente auto para atestar que a destruição dos selos de controlo (b)…………………………………………………………………………………, pertencentes a (c) ………………………………………… em virtude de (d)…………………………………………………………. ............................................... Estiveram presentes (indicar nome completo e fução): …………………………………… ……………………………………………………………………………………………………………………………… ………………………………………………………………………………………………………
Texto do artigo · p. 8 (e)_____________________, aos _____ de ____________ de 20____
Texto do artigo · p. 8 O Encarregado da Destruição Ass. ___________________________ (Nome e Categoria)
Texto do artigo · p. 8 Testemunhas __________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ NOTA BEM:
Texto do artigo · p. 8 (a) Indicar o local da destruição. (b) Indicar a quantidade, tipo (bebidas alcoólicas – espirituosas, vinhos e cervejas/RTD’s e/ou tabaco manufacturado – cigarros ou OPT – cigarrilhas, charutos e Tabaco avulso) e números de séries dos selos de controlo destruídos. (c) Indicar o nome, NUIT e Referência do Registo do Operador e/ou requisitante dos selos de controlo. (d) Indicar o(s) motivo(s) para destruição dos selos de controlo. (e) Indicar o local da emissão do Auto de Notícias.
Texto do artigo · p. 9 CARACTERISTICAS DOS SELOS DE CONTROLO
Texto do artigo · p. 9 ACTUAIS (2.ª Geração) (Anexo – V)
Texto do artigo · p. 9 A. Tabaco:
Texto do artigo · p. 9 1. As cores são mais destacadas nas linhas e fundos das bordas;
Texto do artigo · p. 9 2. Logótipo da AT, num fundo com formato de rosa (rosácea);
Texto do artigo · p. 9 3. Código de Barras;
Texto do artigo · p. 9 4. Palavra “Tabaco” e “doméstico” ou “importado” consoante o caso;
Texto do artigo · p. 9 5. Três letras alfabéticas isolada;
Texto do artigo · p. 9 6. Prefi xo com 2 letras maiúsculas seguidas de um número de série de 8 dígitos;
Texto do artigo · p. 9 7. Inscrição “REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE". Simulado no fundo; Fita holográfi ca colorida de cobre;
Texto do artigo · p. 9 ACTUAIS (2.ª Geração) Descrição Desenho Tipo: Bandeirola; Tamanho: 42,33mm x 20,5mm; Produto: Cigarro; Origem: Domestico; Cor: Fundo amarelo, bordas Azul. Tipo: Bandeirola; Tamanho: 44,45mm x 19,05mm; Produto: Cigarro; Origem: Importado; Cor: Fundo verde, bordas vermelho. Tipo: Bandeirola; Tamanho: 42mm x 21mm; Produto: Cigarro; Origem: Importado; Cor: Fundo verde, bordas vermelho. Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: Charutos, Cigarrilhas e tabaco avulso; Origem: Domestico; Cor: Fundo castanho claro, bordas verde.
ACTUAIS (2.ª Geração)
DescriçãoDesenho
Tipo: Bandeirola; Tamanho: 42,33mm x 20,5mm; Produto: Cigarro; Origem: Domestico; Cor: Fundo amarelo, bordas Azul.
Tipo: Bandeirola; Tamanho: 44,45mm x 19,05mm; Produto: Cigarro; Origem: Importado; Cor: Fundo verde, bordas vermelho.
Tipo: Bandeirola; Tamanho: 42mm x 21mm; Produto: Cigarro; Origem: Importado; Cor: Fundo verde, bordas vermelho.
Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: Charutos, Cigarrilhas e tabaco avulso; Origem: Domestico; Cor: Fundo castanho claro, bordas verde.
Texto do artigo · p. 9 AA00000000 TABACO AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOÇAMBIQUE REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE AAA 42.33mm 20.5mm
Texto do artigo · p. 9 AA00000000 TABACO AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOÇAMBIQUE REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE AAA 44.45mm 19.05mm
Texto do artigo · p. 9 AA00000000 TABACO AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOÇAMBIQUE REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE AAA 42mm 21mm
Texto do artigo · p. 9 AAA TABACO AA00000000 30mm 20mm
Texto do artigo · p. 10 ACTUAIS (2.ª Geração) Descrição Desenho Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: Charutos, Cigarrilhas e tabaco avulso; Origem: Importado; Cor: Fundo verde-claro, bordas violeta.
ACTUAIS (2.ª Geração)
DescriçãoDesenho
Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: Charutos, Cigarrilhas e tabaco avulso; Origem: Importado; Cor: Fundo verde-claro, bordas violeta.
Texto do artigo · p. 10 B. Bebidas Alcoólicas.
Texto do artigo · p. 10 B.1. Espirituosa:
Texto do artigo · p. 10 1. As cores são mais destacadas nas linhas e fundos das bordas;
Texto do artigo · p. 10 2. Logótipo da AT, num fundo com formato de rosa (rosácea);
Texto do artigo · p. 10 3. Código de Barras;
Texto do artigo · p. 10 4. Palavra “Álcool” e “doméstico” ou “importado” consoante o caso;
Texto do artigo · p. 10 5. Três letras alfabéticas isolada;
Texto do artigo · p. 10 6. Prefi xo com 2 letras maiúsculas seguidas de um número de série de 8 dígitos;
Texto do artigo · p. 10 7. Inscrição “REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE". Simulado no fundo;
Texto do artigo · p. 10 8. Fita holográfi ca colorida de cobre;
Texto do artigo · p. 10 AAA DE MOÇAMBIQUE IMPORTADO 30mm 20mm
Texto do artigo · p. 10 ACTUAIS (2.ª Geração) Descrição Desenho Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: Espirituosa; Origem: Doméstico; Cor: Fundo violeta, bordas amarelo. Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 60mm x 15mm; Produto: Espirituosa; Origem: Doméstico; Cor: Fundo violeta, bordas amarelo. Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: Espirituosa; Origem: Importado; Cor: Fundo amarelo, bordas amarelo destacado.
ACTUAIS (2.ª Geração)
DescriçãoDesenho
Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: Espirituosa; Origem: Doméstico; Cor: Fundo violeta, bordas amarelo.
Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 60mm x 15mm; Produto: Espirituosa; Origem: Doméstico; Cor: Fundo violeta, bordas amarelo.
Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: Espirituosa; Origem: Importado; Cor: Fundo amarelo, bordas amarelo destacado.
Texto do artigo · p. 10 AAA DE MOÇAMBIQUE DOMESTICO 30mm 20mm
Texto do artigo · p. 10 AAA DE MOÇAMBIQUE DOMESTICO 60mm 15mm
Texto do artigo · p. 10 AAA DE MOÇAMBIQUE IMPORTADO 30mm 20mm
Texto do artigo · p. 11 ACTUAIS (2.ª Geração) Descrição Desenho Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 60mm x 15mm; Produto: Espirituosa; Origem: Importado; Cor: Fundo amarelo, bordas amarelo destacado.
ACTUAIS (2.ª Geração)
DescriçãoDesenho
Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 60mm x 15mm; Produto: Espirituosa; Origem: Importado; Cor: Fundo amarelo, bordas amarelo destacado.
Texto do artigo · p. 11 60mm
Texto do artigo · p. 11 B.2. Vinhos
Texto do artigo · p. 11 1. As cores são mais destacadas nas linhas e fundos das bordas;
Texto do artigo · p. 11 2. Logótipo da AT, num fundo com formato de rosa (rosácea);
Texto do artigo · p. 11 3. Código de Barras;
Texto do artigo · p. 11 4. Palavra “Vinho” e “doméstico” ou “importado” consoante o caso;
Texto do artigo · p. 11 5. Três letras alfabéticas isolada;
Texto do artigo · p. 11 6. Prefi xo com 2 letras maiúsculas seguidas de um número de série de 8 dígitos;
Texto do artigo · p. 11 7. Inscrição “REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE". Simulado no fundo;
Texto do artigo · p. 11 8. Fita holográfi ca colorida de cobre.
Texto do artigo · p. 11 ACTUAIS (2.ª Geração) Descrição Desenho Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: Vinho; Origem: Doméstico; Cor: Fundo Azul claro, bordas Castanho destacado. Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 60mm x 15mm; Produto: Vinho; Origem: Doméstico; Cor: Fundo Azul claro, bordas Castanho destacado. Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: Vinho; Origem: Importado; Cor: Fundo cinza, bordas verde.
ACTUAIS (2.ª Geração)
DescriçãoDesenho
Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: Vinho; Origem: Doméstico; Cor: Fundo Azul claro, bordas Castanho destacado.
Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 60mm x 15mm; Produto: Vinho; Origem: Doméstico; Cor: Fundo Azul claro, bordas Castanho destacado.
Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: Vinho; Origem: Importado; Cor: Fundo cinza, bordas verde.
Texto do artigo · p. 11 30mm
Texto do artigo · p. 11 60mm
Texto do artigo · p. 11 30mm
Texto do artigo · p. 12 ACTUAIS (2.ª Geração) Descrição Desenho Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 60mm x 15mm; Produto: Vinho; Origem: Importado; Cor: Fundo cinza, bordas verde.
ACTUAIS (2.ª Geração)
DescriçãoDesenho
Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 60mm x 15mm; Produto: Vinho; Origem: Importado; Cor: Fundo cinza, bordas verde.
Texto do artigo · p. 12 IMPORTADO 60mm 15mm
Texto do artigo · p. 12 B.3. Cervejas e bebidas pronto a consumir (RTD)
Texto do artigo · p. 12 1. Inteiramente holográfi co;
Texto do artigo · p. 12 2. Código de Barras;
Texto do artigo · p. 12 3. Letras “A” e “D” para produto doméstico ou “A” e “I” para produto importado.
Texto do artigo · p. 12 4. Prefi xo com 2 letras maiúsculas seguidas de um número de série de 8 dígitos e por último três letras.
Texto do artigo · p. 12 ACTUAIS (2.ª Geração) Descrição Desenho – Doméstico Desenho - importado Tipo: Auto adesivo; Diâmetro: 20mm; Produto: Cervejas e RTD; Cor: Holográfi co (brilhante) Tipo: Digital de Marcação directa no rótulo; Produto: Cervejas e RTD; Constituído por quatro letras, seis números e no fi nal, três letras. Primeiras letras AD AD BB 123456 XYZ Primeiras letras AI AI BB 123456 XYZ
ACTUAIS (2.ª Geração)
DescriçãoDesenho – DomésticoDesenho - importado
Tipo: Auto adesivo; Diâmetro: 20mm; Produto: Cervejas e RTD; Cor: Holográfi co (brilhante)
Tipo: Digital de Marcação directa no rótulo; Produto: Cervejas e RTD; Constituído por quatro letras, seis números e no fi nal, três letras.Primeiras letras AD AD BB 123456 XYZPrimeiras letras AI AI BB 123456 XYZ
Texto do artigo · p. 12 BB00347568 QPB
Texto do artigo · p. 12 BB00347568 QPB
Texto do artigo · p. 12 A. Bebidas Alcoólicas:
Texto do artigo · p. 12 A.1. Espirituosas:
Texto do artigo · p. 12 CARACTERÍSTICAS DOS SELOS DE CONTROLO
Texto do artigo · p. 12 NOVA GAMA (3.ª Geração) Anexo VI
Texto do artigo · p. 12 1. As cores são mais destacadas no fundo e nas linhas das bordas;
Texto do artigo · p. 12 2. Logotipo da AT, no fundo envolto num formato de uma rosa (rosácea);
Texto do artigo · p. 12 3. Código QR;
Texto do artigo · p. 12 4. Gráfi co de Código Criptografado;
Texto do artigo · p. 12 5. Palavras “Espirituosa Doméstica” ou “Espirituosa Importada” consoante o caso;
Texto do artigo · p. 12 6. Código alfanúmerico com 2 letras maiúsculas, seguidas de 8 dígitos no limite inferior do selo ou na posição vertical;
Texto do artigo · p. 12 7. Três letras do alfabeto maiúsculas no limite superior do selo ou na parte central;
Texto do artigo · p. 12 8. Inscrições “República de Moçambique” nos limites inferior e superior do selo e ao longo da fi ta holográfi ca; e
Texto do artigo · p. 12 9. Fita holográfi ca prateada a atravessar, verticalmente, o selo, destacando-se a réplica da Bandeira Nacional.
Texto do artigo · p. 13 NOVA GAMA (3.ª GERAÇÃO) Descrição Desenho Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 60mm x 15mm; Produto: Espirituosa; Origem: Importada; e Cor: Fundo amarelo, intercalado de castanho. 60mm 15mm Espirituosa importada 60mm (C) x 15mm (L) -Bobina/Rolo Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: Espirituosa; Origem: Importada; e Cor: Fundo amarelo, intercalado de castanho. 30mm 20mm Espirituosa importada 30mm (C) x 20mm (L) - Bobina/Rolo Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 60mm x 15mm; Produto: Espirituosa; Origem: Doméstica; e Cor: Fundo violeta, intercalado de amarelo 60mm 15mm Espirituosa Doméstica 60mm (C) x 15mm (L) - Bobina/Rolo Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: Espirituosa; Origem: Doméstica; e Cor: Fundo violeta, intercalado de amarelo Espirituosa Doméstica 30mm (C) x 20mm (L) - Bobina/Rolo 30mm 20mm
NOVA GAMA (3.ª GERAÇÃO)
DescriçãoDesenho
Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 60mm x 15mm; Produto: Espirituosa; Origem: Importada; e Cor: Fundo amarelo, intercalado de castanho.60mm 15mm Espirituosa importada 60mm (C) x 15mm (L) -Bobina/Rolo
Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: Espirituosa; Origem: Importada; e Cor: Fundo amarelo, intercalado de castanho.30mm 20mm Espirituosa importada 30mm (C) x 20mm (L) - Bobina/Rolo
Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 60mm x 15mm; Produto: Espirituosa; Origem: Doméstica; e Cor: Fundo violeta, intercalado de amarelo60mm 15mm Espirituosa Doméstica 60mm (C) x 15mm (L) - Bobina/Rolo
Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: Espirituosa; Origem: Doméstica; e Cor: Fundo violeta, intercalado de amareloEspirituosa Doméstica 30mm (C) x 20mm (L) - Bobina/Rolo 30mm 20mm
Texto do artigo · p. 13 ESPIRITUOSA IMPORTADA BZD DE MOÇAMBIQUE BB12345678 60mm 15mm
Texto do artigo · p. 13 15mm
Texto do artigo · p. 13 ESPIRITUOSA IMPORTADA BZD DE MOÇAMBIQUE BB12345678 30mm 20mm
Texto do artigo · p. 13 ESPIRITUOSA BZD DOMESTICA DE MOÇAMBIQUE BB12345678 60mm 15mm
Texto do artigo · p. 13 ESPIRITUOSA DOMESTICA BZD DE MOÇAMBIQUE BB12345678 30mm 20mm
Texto do artigo · p. 13 A.2. Vinhos:
Texto do artigo · p. 13 1. As cores são mais destacadas no fundo e nas linhas das bordas;
Texto do artigo · p. 13 2. Logotipo da AT, no fundo envolto num formato de uma rosa (rosácea);
Texto do artigo · p. 13 3. Código QR;
Texto do artigo · p. 13 4. Gráfico de Código Criptografado;
Texto do artigo · p. 13 5. Palavras “Vinho Doméstico” ou “Vinho Importado” consoante o caso;
Texto do artigo · p. 13 6. Código alfanúmerico com 2 letras maiúsculas, seguidas de 8 dígitos no limite inferior do selo ou na posição vertical;
Texto do artigo · p. 14 7. Três letras do alfabeto maiúsculas no limite superior do selo ou na parte central;
Texto do artigo · p. 14 8. Inscrições “República de Moçambique” nos limites inferior e superior do selo e ao longo da fita holográfica; e
Texto do artigo · p. 14 9. Fita holográfica prateada a atravessar, verticalmente, o selo, destacando-se a réplica da Bandeira Nacional.
Texto do artigo · p. 14 NOVA GAMA (3.ª GERAÇÃO) Descrição Desenho Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 60mm x 15mm; Produto: Vinho; Origem: Importada; e Cor: Fundo cinza, intercalado de verde. Vinho Importado 60mm (C) x 15mm (L)– Bobina/Rolo 60mm 15mm Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: Vinho; Origem: Importada; e Cor: Fundo cinza, intercalada de verde. Vinho Importado 30mm (C) x 20mm (L) – Bobina/Rolo 30mm 20mm Descrição Desenho Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 60mm x 15mm; Produto: Vinho; Origem: Doméstica; e Cor: Fundo Azul claro, intercalado de castanho. Vinho Doméstico 60mm (C) x 15mm (L)– Bobina/Rolo 60mm 15mm Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: Vinho; Origem: Doméstica; e Cor: Fundo azul claro, intercalado de castanho. Vinho Doméstico 30mm (C) x 20mm (L) – Bobina/Rolo 30mm 20mm
NOVA GAMA (3.ª GERAÇÃO)
DescriçãoDesenho
Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 60mm x 15mm; Produto: Vinho; Origem: Importada; e Cor: Fundo cinza, intercalado de verde.Vinho Importado 60mm (C) x 15mm (L)– Bobina/Rolo 60mm 15mm
Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: Vinho; Origem: Importada; e Cor: Fundo cinza, intercalada de verde.Vinho Importado 30mm (C) x 20mm (L) – Bobina/Rolo 30mm 20mm
DescriçãoDesenho
Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 60mm x 15mm; Produto: Vinho; Origem: Doméstica; e Cor: Fundo Azul claro, intercalado de castanho.Vinho Doméstico 60mm (C) x 15mm (L)– Bobina/Rolo 60mm 15mm
Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: Vinho; Origem: Doméstica; e Cor: Fundo azul claro, intercalado de castanho.Vinho Doméstico 30mm (C) x 20mm (L) – Bobina/Rolo 30mm 20mm
Texto do artigo · p. 14 VINHO DE MOÇAMBIQUE BZD
Texto do artigo · p. 14 15mm
Texto do artigo · p. 14 BZD VINHO IMPORTADO DE MOÇAMBIQUE BB12345678 RM
Texto do artigo · p. 14 VINHO DE MOÇAMBIQUE BZD DOMESTICO
Texto do artigo · p. 14 BZD VINHO DOMESTICO DE MOÇAMBIQUE BB12345678 RM
Texto do artigo · p. 15 B. 3. Cervejas e Bebidas Pronto a Consumir (RTD):
Texto do artigo · p. 15 1. Inteiramente holográfico, redondo, com 20mm de diâmetro;
Texto do artigo · p. 15 2. Código de Barras;
Texto do artigo · p. 15 3. Letras “A” e “D” para produto doméstico ou “A” e “I” para produto importado; e
Texto do artigo · p. 15 4. Código alfanumérico com 2 letras maiúsculas seguidas de 8 dígitos e de 3 letras do alfabeto maiúsculas no fim.
Texto do artigo · p. 15 3.ª Geração Descrição Desenho - Selo para Produto Importado Desenho – Selo para Produto Doméstico Tipo: Autoadesivo; Diâmetro: 20mm; e Produto: Cervejas e RTD; Cor: Prateada. Primeiras letras AI AI BB 123456 XYZ Primeiras letras AD AD BB 123456 XYZ
3.ª Geração
DescriçãoDesenho - Selo para Produto ImportadoDesenho – Selo para Produto Doméstico
Tipo: Autoadesivo; Diâmetro: 20mm; e Produto: Cervejas e RTD; Cor: Prateada.Primeiras letras AI AI BB 123456 XYZPrimeiras letras AD AD BB 123456 XYZ
Texto do artigo · p. 15 B.4. Código Digital Impresso (Selo Digital – Doméstico e Importado) Sete caracteres que podem ser letras do alfabeto maiúsculas, minúsculas, ou uma combinação de maiúsculas e minúsculas, e dígitos
Texto do artigo · p. 15 (números). Exemplo: 6Tu8iL7 B. Tabaco:
Texto do artigo · p. 15 1. As cores são mais destacadas no fundo e nas linhas das bordas;
Texto do artigo · p. 15 2. Logotipo da AT, no fundo envolto num formato de uma rosa (rosácea);
Texto do artigo · p. 15 3. Código QR;
Texto do artigo · p. 15 4. Gráfico de Código Criptografado;
Texto do artigo · p. 15 5. Palavras “Tabaco Doméstico” ou “Tabaco Importado”, consoante o caso;
Texto do artigo · p. 15 6. Palavras “OP Tabaco Doméstico” ou “OP Tabaco Importado”, consoante o caso;
Texto do artigo · p. 15 7. Código alfanumérico com 2 letras maiúsculas, seguidas de 8 dígitos no limite inferior do selo;
Texto do artigo · p. 15 8. Três letras do alfabeto maiúsculas no limite superior do selo;
Texto do artigo · p. 15 9. Inscrições “República de Moçambique” nos limites inferior e superior do selo e ao longo da fita holográfica; e
Texto do artigo · p. 15 10. Fita holográfica prateada a atravessar, verticalmente, o selo, destacando-se a réplica da Bandeira Nacional.
Texto do artigo · p. 15 NOVA GAMA (3.ª GERAÇÃO) Descrição Desenho Tipo: Bandeirola; Tamanho: 42,33mm x 20,5mm; Produto: Cigarro; Origem: Doméstica; e Cor: Fundo amarelo, intercalado de azul. Tabaco Doméstico 42,33mm (C) x 20,5mm (L) – Bandeirola - Maço Leve 42,33mm 20,5mm
NOVA GAMA (3.ª GERAÇÃO)
DescriçãoDesenho
Tipo: Bandeirola; Tamanho: 42,33mm x 20,5mm; Produto: Cigarro; Origem: Doméstica; e Cor: Fundo amarelo, intercalado de azul.Tabaco Doméstico 42,33mm (C) x 20,5mm (L) – Bandeirola - Maço Leve 42,33mm 20,5mm
Texto do artigo · p. 15 B7D BB1234567Z DOMESTICO 42,33mm 20,5mm
Texto do artigo · p. 16 NOVA GAMA (3.ª GERAÇÃO) Descrição Desenho Tipo: Bobina/Rolo; Tamanho: 42,33mm x 20,5mm; Produto: Cigarro; Origem: Doméstica; e Cor: Fundo amarelo, intercalado de azul. Tabaco Doméstico 42,33mm (C) x 20,5mm (L) – Bobina/Rolo - Maço Leve 42,33mm 20,5mm Tipo: Bandeirola; Tamanho: 42mm x 21mm; Produto: Cigarro; Origem: Importada; e Cor: Fundo verde, intercalado de vermelho. Tabaco Importado 42mm (C) x 21mm (L) – Bandeirola- Maço Duro 42mm 21mm Tipo: Bandeirola; Tamanho: 44,45mm x 19,05mm; Produto: Cigarro; Origem: Importada; e Cor: Fundo verde, intercalado de vermelho. Tabaco Importado 44,45mm (C) x 19,05mm (L) – Bandeirola- Maço Duro 44,45mm 19,05mm Tipo: Bobina/Rolo; Tamanho: 42,33 mm x 20,5 mm; Produto: Cigarro; Origem: Importada; e Cor: Fundo verde, intercalado de vermelho. Tabaco Importado 42,33mm (C) x 20,5mm (L) – Bobina/Rolo - Maço Leve 43,33mm 20,05mm
NOVA GAMA (3.ª GERAÇÃO)
DescriçãoDesenho
Tipo: Bobina/Rolo; Tamanho: 42,33mm x 20,5mm; Produto: Cigarro; Origem: Doméstica; e Cor: Fundo amarelo, intercalado de azul.Tabaco Doméstico 42,33mm (C) x 20,5mm (L) – Bobina/Rolo - Maço Leve 42,33mm 20,5mm
Tipo: Bandeirola; Tamanho: 42mm x 21mm; Produto: Cigarro; Origem: Importada; e Cor: Fundo verde, intercalado de vermelho.Tabaco Importado 42mm (C) x 21mm (L) – Bandeirola- Maço Duro 42mm 21mm
Tipo: Bandeirola; Tamanho: 44,45mm x 19,05mm; Produto: Cigarro; Origem: Importada; e Cor: Fundo verde, intercalado de vermelho.Tabaco Importado 44,45mm (C) x 19,05mm (L) – Bandeirola- Maço Duro 44,45mm 19,05mm
Tipo: Bobina/Rolo; Tamanho: 42,33 mm x 20,5 mm; Produto: Cigarro; Origem: Importada; e Cor: Fundo verde, intercalado de vermelho.Tabaco Importado 42,33mm (C) x 20,5mm (L) – Bobina/Rolo - Maço Leve 43,33mm 20,05mm
Texto do artigo · p. 16 BZD TABACO DE MOÇAMBIQUE DOMÉSTICO BB12345678 42,33mm
Texto do artigo · p. 16 20,5mm 21mm 19,05mm 20,5mm
Texto do artigo · p. 16 20,5mm
Texto do artigo · p. 16 BZD TABACO DE MOÇAMBIQUE IMPORTADO BB12345678 42mm
Texto do artigo · p. 16 BZD TABACO DE MOÇAMBIQUE REGIME IMPORTADO BB12345678 44,45mm
Texto do artigo · p. 16 BZD TABACO DE MOÇAMBIQUE REGIME IMPORTADO BB12345678 43,33mm
Texto do artigo · p. 17 NOVA GAMA (3.ª GERAÇÃO) Descrição Desenho Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: OP Tabaco; Origem: Importada; e Cor: Fundo verde-claro, intercalado de violeta. Outros Produtos de Tabaco Importado 30mm (C) x 20mm (L) - Bobina/Rolo 43,33mm 20,05mm Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: OP Tabaco; Origem: Doméstica; e Cor: Fundo castanho claro, intercalado de verde. Outros Produtos de Tabaco Doméstico 30mm (C) x 20mm (L) - Bobina/Rolo 20,05mm 30mm
NOVA GAMA (3.ª GERAÇÃO)
DescriçãoDesenho
Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: OP Tabaco; Origem: Importada; e Cor: Fundo verde-claro, intercalado de violeta.Outros Produtos de Tabaco Importado 30mm (C) x 20mm (L) - Bobina/Rolo 43,33mm 20,05mm
Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: OP Tabaco; Origem: Doméstica; e Cor: Fundo castanho claro, intercalado de verde.Outros Produtos de Tabaco Doméstico 30mm (C) x 20mm (L) - Bobina/Rolo 20,05mm 30mm
Texto do artigo · p. 17 BZD OP TABACO IMPORTADO DE MOÇAMBIQUE BB12345678 RM 43,33mm
Texto do artigo · p. 17 20,05mm
Texto do artigo · p. 17 BZD OP TABACO DOMESTICO DE MOÇAMBIQUE BB12345678 RM 30mm
Texto do artigo · p. 17 Preço dos Selos
Número ou marcador · p. 17 Anexo VII Os preços dos selos são expressos em Euros para cada 1000 selos e correspondem aos valores apresentados na tabela de preços abaixo.
Texto do artigo · p. 17 Tabela de Preços de Selos de Controlo (Em Euros – € por mil selos) Tabaco Manufacturado
Texto do artigo · p. 17 Preço Único (Euro)
Texto do artigo · p. 17 - Cigarros ……………………….............................. 10,69 - Charutos e cigarrilhas …………............................ 25,50 - Outros Produtos de Tabaco ……............................ 25,50
Texto do artigo · p. 17 Bebidas Alcoólicas
Texto do artigo · p. 17 - Vinhos ………………………....................…......… 26,37 - Espirituosas ………..........................…………….. 19,14 - Cervejas e RTD’s:
Texto do artigo · p. 17 • Selo Holográfico .............................................. 7,14 • Selo Digital ……………................................…. 4,95
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
  2. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 18/2023
  3. Texto do artigo, página 1: de 24 de Janeiro
  4. Texto do artigo, página 1: Tornando-se necessário alterar o Regulamento de Selagem de Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manufacturado, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 64/2021, de 21 de Julho, ao abrigo do artigo 2 do Decreto n.º 75/2019, de 16 de Setembro, determino:
  5. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. São alterados os artigos 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11 e 14 do Regulamento de Selagem de Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manufacturado, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 64/2021, de 21 de Julho, que passam ter a seguinte redacção:
  6. Número ou marcador, página 1: Artigo 4
  7. Texto do artigo, página 1: (Registo dos produtores e importadores)
  8. Número ou marcador, página 1: 1. …
  9. Número ou marcador, página 1: 2. Para efeitos do registo previsto no número anterior,
  10. Texto do artigo, página 1: o produtor ou importador deve submeter à Direcção-Geral das Alfândegas ou Serviços Provinciais das Alfândegas da área do seu domicílio fiscal, o formulário de Registo
  11. Texto do artigo, página 1: do Operador sujeito à Selagem, previsto no Anexo I, e o formulário para a Previsão de Consumo de Selos de Controlo Fiscal previsto no Anexo II do presente Regulamento, que dele são parte integrante, devidamente preenchidos e acompanhados dos seguintes documentos:
  12. Número ou marcador, página 1: a) …
  13. Número ou marcador, página 1: b) …
  14. Número ou marcador, página 1: c) …
  15. Número ou marcador, página 1: d) …
  16. Número ou marcador, página 1: e) …
  17. Número ou marcador, página 1: f) …
  18. Número ou marcador, página 1: g) …
  19. Número ou marcador, página 1: h) …
  20. Número ou marcador, página 1: i) …
  21. Número ou marcador, página 1: j) …
  22. Número ou marcador, página 1: 3. …
  23. Número ou marcador, página 1: Artigo 5
  24. Texto do artigo, página 1: (Características do selo de controlo)
  25. Número ou marcador, página 1: 1. O selo de controlo para as bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado apresenta-se na forma de estampilha, com as características específicas previstas nos Anexos V e VI do presente Regulamento, que dele são parte integrante.
  26. Número ou marcador, página 1: 2. Relativamente às cervejas e bebidas prontas a consumir, é usado alternativamente o selo digital, cujas características específicas constam dos Anexos V e VI referidos no número anterior.
  27. Número ou marcador, página 1: Artigo 6
  28. Texto do artigo, página 1: (Fornecimento do selo de controlo)
  29. Número ou marcador, página 1: 1. …
  30. Número ou marcador, página 1: 2. …
  31. Número ou marcador, página 1: 3. …
  32. Número ou marcador, página 1: 4. …
  33. Número ou marcador, página 1: 5. O prazo referido no número anterior do presente artigo não é aplicável aos selos de controlo digital, cuja entrega deve ocorrer até 5 dias após o pagamento do seu custo.
  34. Número ou marcador, página 1: 6. Fora do País, entende-se como local de entrega de selos, o ponto de entrada internacional mais próximo do domicílio do exportador, indicado pelo importador.
  35. Número ou marcador, página 1: 7. O produtor ou importador deve ter um registo actualizado dos selos de controlo adquiridos, utilizados, danificados, extraviados e em saldo.
  36. Número ou marcador, página 1: 8. A Direcção-Geral das Alfândegas deve efectuar
  37. Texto do artigo, página 1: e manter actualizado o registo de requisições e dos selos de controlo fornecidos, utilizados, danificados, extraviados e em saldo, relativamente a cada requisitante.
  38. Número ou marcador, página 1: Artigo 7
  39. Texto do artigo, página 1: (Preço de venda do selo de controlo)
  40. Número ou marcador, página 1: 1. O preço de venda do selo de controlo consta do Anexo VII ao presente Regulamento, que dele é parte integrante.
  41. Número ou marcador, página 1: 2. …
  42. Número ou marcador, página 2: Artigo 8
  43. Texto do artigo, página 2: (Requisição do selo de controlo)
  44. Número ou marcador, página 2: 1. A requisição de selos de controlo é dirigida ao Director- -Geral das Alfândegas mediante o preenchimento do formulário Anexo III, em anexo ao presente Regulamento e que dele é parte integrante.
  45. Número ou marcador, página 2: 2. …
  46. Número ou marcador, página 2: 3. …
  47. Número ou marcador, página 2: Artigo 10
  48. Texto do artigo, página 2: (Aposição do selo de controlo)
  49. Número ou marcador, página 2: 1. …
  50. Número ou marcador, página 2: 2. … a)às cervejas e bebidas pronto a consumir apresentadas em recipientes de vidro (garrafa), latão (lata) e alumínio ou madeira (barril), para os quais o selo deve ser estampado (selo holográfico) ou impresso (selo digital) em cor contrastante de forma a manter-se sempre visível, sendo que o selo digital aplicável em recipientes de latão (lata) pode ser aposto na base do recipiente; e
  51. Número ou marcador, página 2: b) …
  52. Número ou marcador, página 2: 3. …
  53. Número ou marcador, página 2: 4. …
  54. Número ou marcador, página 2: 5. No caso dos charutos celofanados ou entubados,
  55. Texto do artigo, página 2: o selo é aplicado individualmente em cada charuto, por cima do celofane ou tubo.
  56. Número ou marcador, página 2: Artigo 11
  57. Texto do artigo, página 2: (Utilização do selo de controlo)
  58. Número ou marcador, página 2: 1. …
  59. Número ou marcador, página 2: 2. Exceptua-se do disposto no número anterior, a impressão dos selos de controlo digital que obedecem a um código digital que pode ser em letras (maiúsculas e ou minúsculas) ou uma combinação alfanumérica (letras e números) de geração aleatória que, também, deve ser alvo da fiscalização aduaneira.
  60. Número ou marcador, página 2: 3. O prazo de utilização do selo de controlo é de 180 dias, contados a partir da data de entrega dos mesmos ao operador, prorrogáveis por igual período, mediante pedido fundamentado e dirigido ao Director-Geral das Alfandegas.
  61. Número ou marcador, página 2: 4. Para efeitos do número anterior, considera-se data
  62. Texto do artigo, página 2: de entrega, o momento de acusação de recepção pelo operador.
  63. Número ou marcador, página 2: 5. O requisitante deve fazer prova efectiva dos selos de controlo danificados durante o processo de aposição, incluindo a sua apresentação às Alfândegas para efeitos de verificação pericial.
  64. Número ou marcador, página 2: 6. Para efeitos do número anterior, as Alfândegas devem considerar uma margem máxima aceitável de danificação de 2%, relativamente à quantidade, tipo e número de série ou código digital de selos de controlo fiscal adquiridos, para bebidas alcoólicas (cervejas e RTDS) e tabaco manufacturado (cigarros) e de 1% para as restantes mercadorias da mesma requisição.
  65. Número ou marcador, página 2: 7. A utilização do selo de controlo deve ser registada na plataforma informática INSIGHT, acessível através do sistema da Janela Única Electrónica (JUE), para permitir o rastreamento e controlo pelas Alfândegas.
  66. Número ou marcador, página 2: 8. Para efeitos de pagamento dos impostos na JUE, o operador deve apresentar o relatório das quantidades de selos de controlo fiscal usados, danificados e destruídos, em anexo à declaração.
  67. Número ou marcador, página 2: 9. A violação das disposições relativas à utilização
  68. Texto do artigo, página 2: do selo de controlo determina o pagamento de multa por transgressão aos regulamentos, sem prejuízo da suspensão do fornecimento dos selos, até à reparação da situação irregular detectada.
  69. Número ou marcador, página 2: Artigo 14
  70. Texto do artigo, página 2: (Destruição dos selos de controlo)
  71. Número ou marcador, página 2: 1. …
  72. Número ou marcador, página 2: 2. Os selos de controlo digital não utilizados após 180 dias, nas situações em que não tenha sido autorizada a prorrogação do período da sua validade, devem ser descartados no sistema InSight evitando-se a sua utilização.
  73. Número ou marcador, página 2: 3. Compete ao Director-Geral das Alfândegas autorizar
  74. Texto do artigo, página 2: a destruição dos selos de controlo, mediante competente Termo de Inutilização, do modelo do Anexo IV, que integra o presente Regulamento e que dele é parte integrante.”
  75. Número ou marcador, página 2: Art. 2. Compete ao Presidente da Autoridade Tributária aprovar os procedimentos complementares necessários à implementação do presente Diploma Ministerial.
  76. Número ou marcador, página 2: Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
  77. Texto do artigo, página 2: da sua publicação.
  78. Texto do artigo, página 2: Maputo, 1 de Novembro de 2022. — O Ministro da Economia e Finanças, Ernesto Max Elias Tonela.
  79. Texto do artigo, página 3: MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
  80. Texto do artigo, página 3: AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOCAMBIQUE
  81. Texto do artigo, página 3: DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS
  82. Texto do artigo, página 3: Formulário de Registo do Operador sujeito à selagem
  83. Texto do artigo, página 3: (Anexo I)
  84. Texto do artigo, página 3: É Produtor? Sim Não É Importador, Sim Não Sede (Endereço e contacto): Sucursal/Filial (Endereço e contacto): N.º de Registo: ____ /DGA/SELO/20 ___ I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR/EMPRESA
    É Produtor? Sim NãoÉ Importador, Sim Não
    Sede (Endereço e contacto):Sucursal/Filial (Endereço e contacto):N.º de Registo: ____ /DGA/SELO/20 ___
    I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR/EMPRESA
    1. Nome da Empresa:
    2. NUIT:3. Data de Inicio da Actividade:
    4. N.º do Alvará:5. Validade:
    6. Endereço Físico:
    7. Área Fiscal/ Estância (s) Aduaneira (s):
    8. Contacto (N.º do Telefone/ Fax/Celular):
    9. Endereço electrónico:
    II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
    1. Nome:
    2. NUIT:3. Cargo/função:4. Contacto:
    5. Endereço electrónico:
    III. IDENTIFICAÇÃO DO DESPACHANTE (quando aplicável)
    1. Nome:
    2. Cédula (Número, Ano):3. NUIT:4. Contacto (Tel/Cel/Fax):
    5. Endereço (Rua/Av.; Número; Província; Distrito/Cidade; Caixa Postal):
    6. Endereço electrónico:
    Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
    Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
  85. Número ou marcador, página 3: 1. Nome da Empresa:
    É Produtor? Sim NãoÉ Importador, Sim Não
    Sede (Endereço e contacto):Sucursal/Filial (Endereço e contacto):N.º de Registo: ____ /DGA/SELO/20 ___
    I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR/EMPRESA
    1. Nome da Empresa:
    2. NUIT:3. Data de Inicio da Actividade:
    4. N.º do Alvará:5. Validade:
    6. Endereço Físico:
    7. Área Fiscal/ Estância (s) Aduaneira (s):
    8. Contacto (N.º do Telefone/ Fax/Celular):
    9. Endereço electrónico:
    II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
    1. Nome:
    2. NUIT:3. Cargo/função:4. Contacto:
    5. Endereço electrónico:
    III. IDENTIFICAÇÃO DO DESPACHANTE (quando aplicável)
    1. Nome:
    2. Cédula (Número, Ano):3. NUIT:4. Contacto (Tel/Cel/Fax):
    5. Endereço (Rua/Av.; Número; Província; Distrito/Cidade; Caixa Postal):
    6. Endereço electrónico:
    Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
    Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
  86. Número ou marcador, página 3: 2. NUIT:
    É Produtor? Sim NãoÉ Importador, Sim Não
    Sede (Endereço e contacto):Sucursal/Filial (Endereço e contacto):N.º de Registo: ____ /DGA/SELO/20 ___
    I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR/EMPRESA
    1. Nome da Empresa:
    2. NUIT:3. Data de Inicio da Actividade:
    4. N.º do Alvará:5. Validade:
    6. Endereço Físico:
    7. Área Fiscal/ Estância (s) Aduaneira (s):
    8. Contacto (N.º do Telefone/ Fax/Celular):
    9. Endereço electrónico:
    II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
    1. Nome:
    2. NUIT:3. Cargo/função:4. Contacto:
    5. Endereço electrónico:
    III. IDENTIFICAÇÃO DO DESPACHANTE (quando aplicável)
    1. Nome:
    2. Cédula (Número, Ano):3. NUIT:4. Contacto (Tel/Cel/Fax):
    5. Endereço (Rua/Av.; Número; Província; Distrito/Cidade; Caixa Postal):
    6. Endereço electrónico:
    Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
    Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
  87. Número ou marcador, página 3: 3. Data de Inicio da Actividade:
    É Produtor? Sim NãoÉ Importador, Sim Não
    Sede (Endereço e contacto):Sucursal/Filial (Endereço e contacto):N.º de Registo: ____ /DGA/SELO/20 ___
    I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR/EMPRESA
    1. Nome da Empresa:
    2. NUIT:3. Data de Inicio da Actividade:
    4. N.º do Alvará:5. Validade:
    6. Endereço Físico:
    7. Área Fiscal/ Estância (s) Aduaneira (s):
    8. Contacto (N.º do Telefone/ Fax/Celular):
    9. Endereço electrónico:
    II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
    1. Nome:
    2. NUIT:3. Cargo/função:4. Contacto:
    5. Endereço electrónico:
    III. IDENTIFICAÇÃO DO DESPACHANTE (quando aplicável)
    1. Nome:
    2. Cédula (Número, Ano):3. NUIT:4. Contacto (Tel/Cel/Fax):
    5. Endereço (Rua/Av.; Número; Província; Distrito/Cidade; Caixa Postal):
    6. Endereço electrónico:
    Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
    Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
  88. Número ou marcador, página 3: 4. N.º do Alvará:
    É Produtor? Sim NãoÉ Importador, Sim Não
    Sede (Endereço e contacto):Sucursal/Filial (Endereço e contacto):N.º de Registo: ____ /DGA/SELO/20 ___
    I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR/EMPRESA
    1. Nome da Empresa:
    2. NUIT:3. Data de Inicio da Actividade:
    4. N.º do Alvará:5. Validade:
    6. Endereço Físico:
    7. Área Fiscal/ Estância (s) Aduaneira (s):
    8. Contacto (N.º do Telefone/ Fax/Celular):
    9. Endereço electrónico:
    II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
    1. Nome:
    2. NUIT:3. Cargo/função:4. Contacto:
    5. Endereço electrónico:
    III. IDENTIFICAÇÃO DO DESPACHANTE (quando aplicável)
    1. Nome:
    2. Cédula (Número, Ano):3. NUIT:4. Contacto (Tel/Cel/Fax):
    5. Endereço (Rua/Av.; Número; Província; Distrito/Cidade; Caixa Postal):
    6. Endereço electrónico:
    Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
    Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
  89. Número ou marcador, página 3: 5. Validade:
    É Produtor? Sim NãoÉ Importador, Sim Não
    Sede (Endereço e contacto):Sucursal/Filial (Endereço e contacto):N.º de Registo: ____ /DGA/SELO/20 ___
    I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR/EMPRESA
    1. Nome da Empresa:
    2. NUIT:3. Data de Inicio da Actividade:
    4. N.º do Alvará:5. Validade:
    6. Endereço Físico:
    7. Área Fiscal/ Estância (s) Aduaneira (s):
    8. Contacto (N.º do Telefone/ Fax/Celular):
    9. Endereço electrónico:
    II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
    1. Nome:
    2. NUIT:3. Cargo/função:4. Contacto:
    5. Endereço electrónico:
    III. IDENTIFICAÇÃO DO DESPACHANTE (quando aplicável)
    1. Nome:
    2. Cédula (Número, Ano):3. NUIT:4. Contacto (Tel/Cel/Fax):
    5. Endereço (Rua/Av.; Número; Província; Distrito/Cidade; Caixa Postal):
    6. Endereço electrónico:
    Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
    Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
  90. Número ou marcador, página 3: 6. Endereço Físico:
    É Produtor? Sim NãoÉ Importador, Sim Não
    Sede (Endereço e contacto):Sucursal/Filial (Endereço e contacto):N.º de Registo: ____ /DGA/SELO/20 ___
    I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR/EMPRESA
    1. Nome da Empresa:
    2. NUIT:3. Data de Inicio da Actividade:
    4. N.º do Alvará:5. Validade:
    6. Endereço Físico:
    7. Área Fiscal/ Estância (s) Aduaneira (s):
    8. Contacto (N.º do Telefone/ Fax/Celular):
    9. Endereço electrónico:
    II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
    1. Nome:
    2. NUIT:3. Cargo/função:4. Contacto:
    5. Endereço electrónico:
    III. IDENTIFICAÇÃO DO DESPACHANTE (quando aplicável)
    1. Nome:
    2. Cédula (Número, Ano):3. NUIT:4. Contacto (Tel/Cel/Fax):
    5. Endereço (Rua/Av.; Número; Província; Distrito/Cidade; Caixa Postal):
    6. Endereço electrónico:
    Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
    Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
  91. Número ou marcador, página 3: 7. Área Fiscal/ Estância (s) Aduaneira (s):
    É Produtor? Sim NãoÉ Importador, Sim Não
    Sede (Endereço e contacto):Sucursal/Filial (Endereço e contacto):N.º de Registo: ____ /DGA/SELO/20 ___
    I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR/EMPRESA
    1. Nome da Empresa:
    2. NUIT:3. Data de Inicio da Actividade:
    4. N.º do Alvará:5. Validade:
    6. Endereço Físico:
    7. Área Fiscal/ Estância (s) Aduaneira (s):
    8. Contacto (N.º do Telefone/ Fax/Celular):
    9. Endereço electrónico:
    II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
    1. Nome:
    2. NUIT:3. Cargo/função:4. Contacto:
    5. Endereço electrónico:
    III. IDENTIFICAÇÃO DO DESPACHANTE (quando aplicável)
    1. Nome:
    2. Cédula (Número, Ano):3. NUIT:4. Contacto (Tel/Cel/Fax):
    5. Endereço (Rua/Av.; Número; Província; Distrito/Cidade; Caixa Postal):
    6. Endereço electrónico:
    Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
    Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
  92. Número ou marcador, página 3: 8. Contacto (N.º do Telefone/ Fax/Celular):
    É Produtor? Sim NãoÉ Importador, Sim Não
    Sede (Endereço e contacto):Sucursal/Filial (Endereço e contacto):N.º de Registo: ____ /DGA/SELO/20 ___
    I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR/EMPRESA
    1. Nome da Empresa:
    2. NUIT:3. Data de Inicio da Actividade:
    4. N.º do Alvará:5. Validade:
    6. Endereço Físico:
    7. Área Fiscal/ Estância (s) Aduaneira (s):
    8. Contacto (N.º do Telefone/ Fax/Celular):
    9. Endereço electrónico:
    II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
    1. Nome:
    2. NUIT:3. Cargo/função:4. Contacto:
    5. Endereço electrónico:
    III. IDENTIFICAÇÃO DO DESPACHANTE (quando aplicável)
    1. Nome:
    2. Cédula (Número, Ano):3. NUIT:4. Contacto (Tel/Cel/Fax):
    5. Endereço (Rua/Av.; Número; Província; Distrito/Cidade; Caixa Postal):
    6. Endereço electrónico:
    Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
    Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
  93. Número ou marcador, página 3: 9. Endereço electrónico: II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
    É Produtor? Sim NãoÉ Importador, Sim Não
    Sede (Endereço e contacto):Sucursal/Filial (Endereço e contacto):N.º de Registo: ____ /DGA/SELO/20 ___
    I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR/EMPRESA
    1. Nome da Empresa:
    2. NUIT:3. Data de Inicio da Actividade:
    4. N.º do Alvará:5. Validade:
    6. Endereço Físico:
    7. Área Fiscal/ Estância (s) Aduaneira (s):
    8. Contacto (N.º do Telefone/ Fax/Celular):
    9. Endereço electrónico:
    II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
    1. Nome:
    2. NUIT:3. Cargo/função:4. Contacto:
    5. Endereço electrónico:
    III. IDENTIFICAÇÃO DO DESPACHANTE (quando aplicável)
    1. Nome:
    2. Cédula (Número, Ano):3. NUIT:4. Contacto (Tel/Cel/Fax):
    5. Endereço (Rua/Av.; Número; Província; Distrito/Cidade; Caixa Postal):
    6. Endereço electrónico:
    Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
    Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
  94. Número ou marcador, página 3: 1. Nome:
    É Produtor? Sim NãoÉ Importador, Sim Não
    Sede (Endereço e contacto):Sucursal/Filial (Endereço e contacto):N.º de Registo: ____ /DGA/SELO/20 ___
    I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR/EMPRESA
    1. Nome da Empresa:
    2. NUIT:3. Data de Inicio da Actividade:
    4. N.º do Alvará:5. Validade:
    6. Endereço Físico:
    7. Área Fiscal/ Estância (s) Aduaneira (s):
    8. Contacto (N.º do Telefone/ Fax/Celular):
    9. Endereço electrónico:
    II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
    1. Nome:
    2. NUIT:3. Cargo/função:4. Contacto:
    5. Endereço electrónico:
    III. IDENTIFICAÇÃO DO DESPACHANTE (quando aplicável)
    1. Nome:
    2. Cédula (Número, Ano):3. NUIT:4. Contacto (Tel/Cel/Fax):
    5. Endereço (Rua/Av.; Número; Província; Distrito/Cidade; Caixa Postal):
    6. Endereço electrónico:
    Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
    Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
  95. Número ou marcador, página 3: 2. NUIT:
    É Produtor? Sim NãoÉ Importador, Sim Não
    Sede (Endereço e contacto):Sucursal/Filial (Endereço e contacto):N.º de Registo: ____ /DGA/SELO/20 ___
    I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR/EMPRESA
    1. Nome da Empresa:
    2. NUIT:3. Data de Inicio da Actividade:
    4. N.º do Alvará:5. Validade:
    6. Endereço Físico:
    7. Área Fiscal/ Estância (s) Aduaneira (s):
    8. Contacto (N.º do Telefone/ Fax/Celular):
    9. Endereço electrónico:
    II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
    1. Nome:
    2. NUIT:3. Cargo/função:4. Contacto:
    5. Endereço electrónico:
    III. IDENTIFICAÇÃO DO DESPACHANTE (quando aplicável)
    1. Nome:
    2. Cédula (Número, Ano):3. NUIT:4. Contacto (Tel/Cel/Fax):
    5. Endereço (Rua/Av.; Número; Província; Distrito/Cidade; Caixa Postal):
    6. Endereço electrónico:
    Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
    Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
  96. Número ou marcador, página 3: 3. Cargo/função:
    É Produtor? Sim NãoÉ Importador, Sim Não
    Sede (Endereço e contacto):Sucursal/Filial (Endereço e contacto):N.º de Registo: ____ /DGA/SELO/20 ___
    I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR/EMPRESA
    1. Nome da Empresa:
    2. NUIT:3. Data de Inicio da Actividade:
    4. N.º do Alvará:5. Validade:
    6. Endereço Físico:
    7. Área Fiscal/ Estância (s) Aduaneira (s):
    8. Contacto (N.º do Telefone/ Fax/Celular):
    9. Endereço electrónico:
    II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
    1. Nome:
    2. NUIT:3. Cargo/função:4. Contacto:
    5. Endereço electrónico:
    III. IDENTIFICAÇÃO DO DESPACHANTE (quando aplicável)
    1. Nome:
    2. Cédula (Número, Ano):3. NUIT:4. Contacto (Tel/Cel/Fax):
    5. Endereço (Rua/Av.; Número; Província; Distrito/Cidade; Caixa Postal):
    6. Endereço electrónico:
    Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
    Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
  97. Número ou marcador, página 3: 4. Contacto:
    É Produtor? Sim NãoÉ Importador, Sim Não
    Sede (Endereço e contacto):Sucursal/Filial (Endereço e contacto):N.º de Registo: ____ /DGA/SELO/20 ___
    I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR/EMPRESA
    1. Nome da Empresa:
    2. NUIT:3. Data de Inicio da Actividade:
    4. N.º do Alvará:5. Validade:
    6. Endereço Físico:
    7. Área Fiscal/ Estância (s) Aduaneira (s):
    8. Contacto (N.º do Telefone/ Fax/Celular):
    9. Endereço electrónico:
    II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
    1. Nome:
    2. NUIT:3. Cargo/função:4. Contacto:
    5. Endereço electrónico:
    III. IDENTIFICAÇÃO DO DESPACHANTE (quando aplicável)
    1. Nome:
    2. Cédula (Número, Ano):3. NUIT:4. Contacto (Tel/Cel/Fax):
    5. Endereço (Rua/Av.; Número; Província; Distrito/Cidade; Caixa Postal):
    6. Endereço electrónico:
    Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
    Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
  98. Número ou marcador, página 3: 5. Endereço electrónico: III. IDENTIFICAÇÃO DO DESPACHANTE (quando aplicável)
    É Produtor? Sim NãoÉ Importador, Sim Não
    Sede (Endereço e contacto):Sucursal/Filial (Endereço e contacto):N.º de Registo: ____ /DGA/SELO/20 ___
    I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR/EMPRESA
    1. Nome da Empresa:
    2. NUIT:3. Data de Inicio da Actividade:
    4. N.º do Alvará:5. Validade:
    6. Endereço Físico:
    7. Área Fiscal/ Estância (s) Aduaneira (s):
    8. Contacto (N.º do Telefone/ Fax/Celular):
    9. Endereço electrónico:
    II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
    1. Nome:
    2. NUIT:3. Cargo/função:4. Contacto:
    5. Endereço electrónico:
    III. IDENTIFICAÇÃO DO DESPACHANTE (quando aplicável)
    1. Nome:
    2. Cédula (Número, Ano):3. NUIT:4. Contacto (Tel/Cel/Fax):
    5. Endereço (Rua/Av.; Número; Província; Distrito/Cidade; Caixa Postal):
    6. Endereço electrónico:
    Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
    Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
  99. Número ou marcador, página 3: 1. Nome:
    É Produtor? Sim NãoÉ Importador, Sim Não
    Sede (Endereço e contacto):Sucursal/Filial (Endereço e contacto):N.º de Registo: ____ /DGA/SELO/20 ___
    I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR/EMPRESA
    1. Nome da Empresa:
    2. NUIT:3. Data de Inicio da Actividade:
    4. N.º do Alvará:5. Validade:
    6. Endereço Físico:
    7. Área Fiscal/ Estância (s) Aduaneira (s):
    8. Contacto (N.º do Telefone/ Fax/Celular):
    9. Endereço electrónico:
    II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
    1. Nome:
    2. NUIT:3. Cargo/função:4. Contacto:
    5. Endereço electrónico:
    III. IDENTIFICAÇÃO DO DESPACHANTE (quando aplicável)
    1. Nome:
    2. Cédula (Número, Ano):3. NUIT:4. Contacto (Tel/Cel/Fax):
    5. Endereço (Rua/Av.; Número; Província; Distrito/Cidade; Caixa Postal):
    6. Endereço electrónico:
    Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
    Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
  100. Número ou marcador, página 3: 2. Cédula (Número, Ano):
    É Produtor? Sim NãoÉ Importador, Sim Não
    Sede (Endereço e contacto):Sucursal/Filial (Endereço e contacto):N.º de Registo: ____ /DGA/SELO/20 ___
    I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR/EMPRESA
    1. Nome da Empresa:
    2. NUIT:3. Data de Inicio da Actividade:
    4. N.º do Alvará:5. Validade:
    6. Endereço Físico:
    7. Área Fiscal/ Estância (s) Aduaneira (s):
    8. Contacto (N.º do Telefone/ Fax/Celular):
    9. Endereço electrónico:
    II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
    1. Nome:
    2. NUIT:3. Cargo/função:4. Contacto:
    5. Endereço electrónico:
    III. IDENTIFICAÇÃO DO DESPACHANTE (quando aplicável)
    1. Nome:
    2. Cédula (Número, Ano):3. NUIT:4. Contacto (Tel/Cel/Fax):
    5. Endereço (Rua/Av.; Número; Província; Distrito/Cidade; Caixa Postal):
    6. Endereço electrónico:
    Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
    Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
  101. Número ou marcador, página 3: 3. NUIT:
    É Produtor? Sim NãoÉ Importador, Sim Não
    Sede (Endereço e contacto):Sucursal/Filial (Endereço e contacto):N.º de Registo: ____ /DGA/SELO/20 ___
    I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR/EMPRESA
    1. Nome da Empresa:
    2. NUIT:3. Data de Inicio da Actividade:
    4. N.º do Alvará:5. Validade:
    6. Endereço Físico:
    7. Área Fiscal/ Estância (s) Aduaneira (s):
    8. Contacto (N.º do Telefone/ Fax/Celular):
    9. Endereço electrónico:
    II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
    1. Nome:
    2. NUIT:3. Cargo/função:4. Contacto:
    5. Endereço electrónico:
    III. IDENTIFICAÇÃO DO DESPACHANTE (quando aplicável)
    1. Nome:
    2. Cédula (Número, Ano):3. NUIT:4. Contacto (Tel/Cel/Fax):
    5. Endereço (Rua/Av.; Número; Província; Distrito/Cidade; Caixa Postal):
    6. Endereço electrónico:
    Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
    Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
  102. Número ou marcador, página 3: 4. Contacto (Tel/Cel/Fax):
    É Produtor? Sim NãoÉ Importador, Sim Não
    Sede (Endereço e contacto):Sucursal/Filial (Endereço e contacto):N.º de Registo: ____ /DGA/SELO/20 ___
    I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR/EMPRESA
    1. Nome da Empresa:
    2. NUIT:3. Data de Inicio da Actividade:
    4. N.º do Alvará:5. Validade:
    6. Endereço Físico:
    7. Área Fiscal/ Estância (s) Aduaneira (s):
    8. Contacto (N.º do Telefone/ Fax/Celular):
    9. Endereço electrónico:
    II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
    1. Nome:
    2. NUIT:3. Cargo/função:4. Contacto:
    5. Endereço electrónico:
    III. IDENTIFICAÇÃO DO DESPACHANTE (quando aplicável)
    1. Nome:
    2. Cédula (Número, Ano):3. NUIT:4. Contacto (Tel/Cel/Fax):
    5. Endereço (Rua/Av.; Número; Província; Distrito/Cidade; Caixa Postal):
    6. Endereço electrónico:
    Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
    Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
  103. Número ou marcador, página 3: 5. Endereço (Rua/Av.; Número; Província; Distrito/Cidade; Caixa Postal):
    É Produtor? Sim NãoÉ Importador, Sim Não
    Sede (Endereço e contacto):Sucursal/Filial (Endereço e contacto):N.º de Registo: ____ /DGA/SELO/20 ___
    I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR/EMPRESA
    1. Nome da Empresa:
    2. NUIT:3. Data de Inicio da Actividade:
    4. N.º do Alvará:5. Validade:
    6. Endereço Físico:
    7. Área Fiscal/ Estância (s) Aduaneira (s):
    8. Contacto (N.º do Telefone/ Fax/Celular):
    9. Endereço electrónico:
    II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
    1. Nome:
    2. NUIT:3. Cargo/função:4. Contacto:
    5. Endereço electrónico:
    III. IDENTIFICAÇÃO DO DESPACHANTE (quando aplicável)
    1. Nome:
    2. Cédula (Número, Ano):3. NUIT:4. Contacto (Tel/Cel/Fax):
    5. Endereço (Rua/Av.; Número; Província; Distrito/Cidade; Caixa Postal):
    6. Endereço electrónico:
    Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
    Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
  104. Número ou marcador, página 3: 6. Endereço electrónico: Requerente (Nome e Assinatura) Entidade Receptora (Nome e Assinatura) Data ____/____/20_____ Data ____/____/20_____
    É Produtor? Sim NãoÉ Importador, Sim Não
    Sede (Endereço e contacto):Sucursal/Filial (Endereço e contacto):N.º de Registo: ____ /DGA/SELO/20 ___
    I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR/EMPRESA
    1. Nome da Empresa:
    2. NUIT:3. Data de Inicio da Actividade:
    4. N.º do Alvará:5. Validade:
    6. Endereço Físico:
    7. Área Fiscal/ Estância (s) Aduaneira (s):
    8. Contacto (N.º do Telefone/ Fax/Celular):
    9. Endereço electrónico:
    II. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
    1. Nome:
    2. NUIT:3. Cargo/função:4. Contacto:
    5. Endereço electrónico:
    III. IDENTIFICAÇÃO DO DESPACHANTE (quando aplicável)
    1. Nome:
    2. Cédula (Número, Ano):3. NUIT:4. Contacto (Tel/Cel/Fax):
    5. Endereço (Rua/Av.; Número; Província; Distrito/Cidade; Caixa Postal):
    6. Endereço electrónico:
    Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
    Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
  105. Texto do artigo, página 4: REGISTO PARA USO DO SELO DE CONTROLO
  106. Texto do artigo, página 4: I – UTILIZAÇÃO Este formulário deve ser preenchido - para efeitos de registo, de maneira legível, e em 3 cópias (triplicado) - apenas pelos produtores
  107. Texto do artigo, página 4: e importadores de bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado e apresentado à Direcção-Geral das Alfândegas.
  108. Texto do artigo, página 4: II - DOCUMENTOS A ANEXAR:
  109. Número ou marcador, página 4: 1. Autorização para o exercício da actividade de produção e/ou importação emitida pelo Ministério da Indústria e Comércio (MIC) ou pelo Balcão de Atendimento Único;
  110. Número ou marcador, página 4: 2. Certifi cado de registo defi nitivo emitido pela Conservatória de Registo das Entidades Legais;
  111. Número ou marcador, página 4: 3. Certifi cado sanitário emitido pelo Ministério da Saúde, apenas para produtores;
  112. Número ou marcador, página 4: 4. Registo de importador no MIC, para os operadores que importam;
  113. Número ou marcador, página 4: 5. Registo fi scal (NUIT);
  114. Número ou marcador, página 4: 6. Declaração de início de actividade;
  115. Número ou marcador, página 4: 7. Certidão negativa emitida pelo Tribunal Aduaneiro;
  116. Número ou marcador, página 4: 8. Certidão negativa emitida pelo Tribunal Fiscal;
  117. Número ou marcador, página 4: 9. Certidão de quitação emitida pela Direcção da Área Fiscal respectiva; e
  118. Número ou marcador, página 4: 10. Certifi cado de autorização de armazém aduaneiro, apenas para produtores e importadores sob regime suspensivo.
  119. Texto do artigo, página 4: MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
  120. Texto do artigo, página 4: AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOCAMBIQUE
  121. Texto do artigo, página 4: DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS
  122. Texto do artigo, página 4: Formulário Para Previsão de consumo de Selos de Controlo
  123. Texto do artigo, página 4: (Anexo II)
  124. Texto do artigo, página 4: SEDE: SUCURSAL Nome da Empresa: NUIT: Alvará nº: Validade: Nº de Referência do Registo na DGA: Data do registo: II. PREVISÃO DE CONSUMO (EM MILHARES) DESCRIÇÃO 1.º Trim. 2.º Trim. 3.º Trim. 4.º Trim. TOTAL ESPIRITUOSAS VINHOS CERVEJAS/RTD’s QT TOTAL DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
    SEDE: SUCURSALNome da Empresa:
    NUIT:Alvará nº: Validade:
    Nº de Referência do Registo na DGA: Data do registo:
    II. PREVISÃO DE CONSUMO (EM MILHARES)
    DESCRIÇÃO1.º Trim.2.º Trim.3.º Trim.4.º Trim.TOTAL
    ESPIRITUOSAS
    VINHOS
    CERVEJAS/RTD’s
    QT TOTAL DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
  125. Texto do artigo, página 4: CIGARROS CIGARRILHAS & CHARUTOS OUTROS PRODUTOS DE TABACO QT TOTAL DE TABACO MANUFACTURADO Requerente (Nome e Assinatura) Entidade Receptora (Nome e Assinatura) Data ____/____/20_____ Data ____/____/20_____
    CIGARROS
    CIGARRILHAS & CHARUTOS
    OUTROS PRODUTOS DE TABACO
    QT TOTAL DE TABACO MANUFACTURADO
    Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
    Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
  126. Texto do artigo, página 5: PREVISÃO DE CONSUMO DO SELO DE CONTROLO
  127. Texto do artigo, página 5: I – UTILIZAÇÃO
  128. Texto do artigo, página 5: Este formulário deve ser preenchido - de forma legível, em 3 cópias (triplicado) - pelos Operadores (produtores e/ou importadores) de bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado devidamente registados, para estimativa das quantidades de selos necessárias ao consumo no ano ou trimestre subsequente, e apresentado à Direcção-Geral das Alfândegas até ao mês de Outubro do ano anterior ou no início do primeiro mês do trimestre.
  129. Texto do artigo, página 5: II – PREENCHIMENTO
  130. Número ou marcador, página 5: Secção 01 – IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR  Nome da Empresa;  Número Único de Identificação Tributária (NUIT);  Número do alvará;  Validade;  N.º de registo na DGA; e  Data de registo na DGA. Secção 02 – PREVISÃO DE CONSUMO Indicar:
  131. Texto do artigo, página 5: 1. As quantidades estimadas para o consumo em cada trimestre (em milhares); e
  132. Texto do artigo, página 5: 2. Total da previsão anual, por tipo de bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado.
  133. Texto do artigo, página 6: E FINANÇAS AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOCAMBIQUE DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS
  134. Texto do artigo, página 6: Requisição de Selos de Controlo (Anexo III)
  135. Texto do artigo, página 6: N.º DE REQUISIÇÃO: ______ /20_______ DATA: ____/____/__________
  136. Texto do artigo, página 6: I. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR
  137. Texto do artigo, página 6: Nome da Empresa: NUIT: Número de registo na DGA: É a primeira requisição? Sim Não Se NÃO, indica o Número da Requisição anterior:
    Nome da Empresa:NUIT:
    Número de registo na DGA:
    É a primeira requisição? Sim Não Se NÃO, indica o Número da Requisição anterior:
  138. Texto do artigo, página 6: II - QUANTIDADES TOTAL DE SELOS A REQUISITAR
  139. Texto do artigo, página 6: QT TOTAL DE BEBIDAS ALCOÓLICAS (4) QT TOTAL DE TABACO MANUFACTURADO (7)
    QT TOTAL DE BEBIDAS ALCOÓLICAS (4)QT TOTAL DE TABACO MANUFACTURADO (7)
  140. Texto do artigo, página 6: III - QUANTIDADES DE SELOS REQUISITADOS ANTERIORMENTE (Em Unidades)
  141. Texto do artigo, página 6: Descrição Requisitados Utilizados Danifi cados Devolvidos Extraviados SALDO BEBIDAS ALCOÓLICAS CERVEJAS/RTDS VINHOS ESPIRITUOSAS
    DescriçãoRequisitadosUtilizadosDanifi cadosDevolvidosExtraviadosSALDO
    BEBIDAS ALCOÓLICAS
    CERVEJAS/RTDS
    VINHOS
    ESPIRITUOSAS
  142. Texto do artigo, página 6: TABACO MANUFACTURADO
  143. Texto do artigo, página 6: CIGARROS CIGARRILHAS & CHARUTOS OUTROS PRODUTOS DE TABACO N.º de referência das Declarações de importação (JUE) ou produção nacional (UVC) associadas (b): Endereço Físico da Empresa/Operador: Endereço de Entrega (Incl. Nome/Contacto Tel/Email: Requerente (Nome e Assinatura) Entidade Receptora (Nome e Assinatura) Data ____/____/20_____ Data ____/____/20_____
    CIGARROS
    CIGARRILHAS & CHARUTOS
    OUTROS PRODUTOS DE TABACO
    N.º de referência das Declarações de importação (JUE) ou produção nacional (UVC) associadas (b):
    Endereço Físico da Empresa/Operador:Endereço de Entrega (Incl. Nome/Contacto Tel/Email:
    Requerente (Nome e Assinatura)Entidade Receptora (Nome e Assinatura)
    Data ____/____/20_____Data ____/____/20_____
  144. Texto do artigo, página 7: REQUISIÇÃO DE FORNECIMENTO DO SELO DE CONTROLO
  145. Texto do artigo, página 7: I - UTILIZAÇÃO Este formulário deve ser preenchido - de maneira legível, em 3 cópias (triplicado) - pelos Operadores (produtores e/ou importadores)
  146. Texto do artigo, página 7: de bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado devidamente registados na DGA e sempre acompanhado da respectiva Confirmação de Registo.
  147. Texto do artigo, página 7: II – PREENCHIMENTO O formulário para a requisição de selos deve conter a identificação do requisitante, o endereço físico e eletrónico de contacto do
  148. Texto do artigo, página 7: operador e do destino de entrega dos selos, o NUIT, o número de requisição que será contínuo para cada ano, a referência da requisição anterior(se for o caso), produto a que se destina, e a quantidade de selos.
  149. Texto do artigo, página 7: Campo I – Identificação da empresa: preenchimento de toda informação requerida pelos campos respectivos.
  150. Texto do artigo, página 7: (a) – RTD – (do Inglês Ready To Drink) – Bebida alcoólica com volume de teor alcoólico inferior à 13% Vol. (Litro de álcool equivalente), normalmente acondicionada em recipientes de capacidade menor que 350 ml, preparada para ser consumida gelada. (b) Refere-se ao número de referência das declarações de importação ou de produção nacional que suportaram o desembaraço aduaneiro ou liquidação do imposto com recurso aos selos da requisição anterior.
  151. Número ou marcador, página 7: ANEXO 1 A. BEBIDAS ALCOÓLICAS
  152. Texto do artigo, página 7: Posição Pautal Descrição Referência/Tamanho(mm)Formato Quantidades 2208 e 2207.20.00 ESPIRITUOSAS 4020081 – I/60x15/Bobina 4020086 – I/30x20/Bobina 4020082 – D/60x15/Bobina 4020085 – D/30x20/Bobina Total (1) 2204 e 2205 VINHOS 4020079 – I/60x15/Bobina 4020083 – I/30x20/Bobina 4020080 – D/60x15/Bobina 4020084 – D/30x20/Bobina Total (2) 2203 2204 e 2205 2206 2208 CERVEJAS E RTD’s 2020256 – I/Holograma Autoadesivo 20mm/Bobina 2020257 – D/ Holograma Autoadesivo 20mm/Bobina DTP/Código Digital Impresso – D e/ou I Total (3) Qtd TOTAL DE BEBIDAS ALCOÓLICAS (4=1+2+3)
    Posição PautalDescriçãoReferência/Tamanho(mm)FormatoQuantidades
    2208 e 2207.20.00ESPIRITUOSAS4020081 – I/60x15/Bobina
    4020086 – I/30x20/Bobina
    4020082 – D/60x15/Bobina
    4020085 – D/30x20/Bobina
    Total (1)
    2204 e 2205VINHOS4020079 – I/60x15/Bobina
    4020083 – I/30x20/Bobina
    4020080 – D/60x15/Bobina
    4020084 – D/30x20/Bobina
    Total (2)
    2203 2204 e 2205 2206 2208CERVEJAS E RTD’s2020256 – I/Holograma Autoadesivo 20mm/Bobina
    2020257 – D/ Holograma Autoadesivo 20mm/Bobina
    DTP/Código Digital Impresso – D e/ou I
    Total (3)
    Qtd TOTAL DE BEBIDAS ALCOÓLICAS (4=1+2+3)
  153. Texto do artigo, página 7: B. TABACO MANUFACTURADO
  154. Texto do artigo, página 7: Posição Pautal Descrição SKU/Tamanho(mm)Formato Quantidades 2402.20.00 CIGARROS 4020073 – D/42,33x20,5/Bobina 4020074 – D/42,33x20,5/Maços 4020075 – I/42x21/Maços 4020076 – I/44,45x19,05/Maços 4020136 – I/42,33x20,5/Bobina TOTAL (5) 2402.10.00 2402.20.90 OPT (Outros Produtos de Tabaco)* 4020077 – I/30x20/Bobina 4020078 – D/30x20/Bobina TOTAL (6) QTD TOTAL DE TABACO MANUFACTURADO (7=5+6)
    Posição PautalDescriçãoSKU/Tamanho(mm)FormatoQuantidades
    2402.20.00CIGARROS4020073 – D/42,33x20,5/Bobina
    4020074 – D/42,33x20,5/Maços
    4020075 – I/42x21/Maços
    4020076 – I/44,45x19,05/Maços
    4020136 – I/42,33x20,5/Bobina
    TOTAL (5)
    2402.10.00 2402.20.90OPT (Outros Produtos de Tabaco)*4020077 – I/30x20/Bobina
    4020078 – D/30x20/Bobina
    TOTAL (6)
    QTD TOTAL DE TABACO MANUFACTURADO (7=5+6)
  155. Texto do artigo, página 7: *Inclui Cigarrilhas, Charutos e Tabaco avulso. D – Doméstico; I - Importado.
  156. Texto do artigo, página 8: E FINANÇAS AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOCAMBIQUE DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS
  157. Texto do artigo, página 8: Destruição de Selos de Controlo (Anexo IV)
  158. Texto do artigo, página 8: AUTO DE NOTÍCIAS
  159. Texto do artigo, página 8: (Para destruição de selos – Art. 14 do Regulamento de Selagem)
  160. Texto do artigo, página 8: Aos …………......... dias do mês de …………........................ do ano de dois mil e …………, pelas………… horas, no/a (a) . ………………………………, lavrou-se o presente auto para atestar que a destruição dos selos de controlo (b)…………………………………………………………………………………, pertencentes a (c) ………………………………………… em virtude de (d)…………………………………………………………. ............................................... Estiveram presentes (indicar nome completo e fução): …………………………………… ……………………………………………………………………………………………………………………………… ………………………………………………………………………………………………………
  161. Texto do artigo, página 8: (e)_____________________, aos _____ de ____________ de 20____
  162. Texto do artigo, página 8: O Encarregado da Destruição Ass. ___________________________ (Nome e Categoria)
  163. Texto do artigo, página 8: Testemunhas __________________________________ __________________________________ __________________________________ __________________________________ NOTA BEM:
  164. Texto do artigo, página 8: (a) Indicar o local da destruição. (b) Indicar a quantidade, tipo (bebidas alcoólicas – espirituosas, vinhos e cervejas/RTD’s e/ou tabaco manufacturado – cigarros ou OPT – cigarrilhas, charutos e Tabaco avulso) e números de séries dos selos de controlo destruídos. (c) Indicar o nome, NUIT e Referência do Registo do Operador e/ou requisitante dos selos de controlo. (d) Indicar o(s) motivo(s) para destruição dos selos de controlo. (e) Indicar o local da emissão do Auto de Notícias.
  165. Texto do artigo, página 9: CARACTERISTICAS DOS SELOS DE CONTROLO
  166. Texto do artigo, página 9: ACTUAIS (2.ª Geração) (Anexo – V)
  167. Texto do artigo, página 9: A. Tabaco:
  168. Texto do artigo, página 9: 1. As cores são mais destacadas nas linhas e fundos das bordas;
  169. Texto do artigo, página 9: 2. Logótipo da AT, num fundo com formato de rosa (rosácea);
  170. Texto do artigo, página 9: 3. Código de Barras;
  171. Texto do artigo, página 9: 4. Palavra “Tabaco” e “doméstico” ou “importado” consoante o caso;
  172. Texto do artigo, página 9: 5. Três letras alfabéticas isolada;
  173. Texto do artigo, página 9: 6. Prefi xo com 2 letras maiúsculas seguidas de um número de série de 8 dígitos;
  174. Texto do artigo, página 9: 7. Inscrição “REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE". Simulado no fundo; Fita holográfi ca colorida de cobre;
  175. Texto do artigo, página 9: ACTUAIS (2.ª Geração) Descrição Desenho Tipo: Bandeirola; Tamanho: 42,33mm x 20,5mm; Produto: Cigarro; Origem: Domestico; Cor: Fundo amarelo, bordas Azul. Tipo: Bandeirola; Tamanho: 44,45mm x 19,05mm; Produto: Cigarro; Origem: Importado; Cor: Fundo verde, bordas vermelho. Tipo: Bandeirola; Tamanho: 42mm x 21mm; Produto: Cigarro; Origem: Importado; Cor: Fundo verde, bordas vermelho. Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: Charutos, Cigarrilhas e tabaco avulso; Origem: Domestico; Cor: Fundo castanho claro, bordas verde.
    ACTUAIS (2.ª Geração)
    DescriçãoDesenho
    Tipo: Bandeirola; Tamanho: 42,33mm x 20,5mm; Produto: Cigarro; Origem: Domestico; Cor: Fundo amarelo, bordas Azul.
    Tipo: Bandeirola; Tamanho: 44,45mm x 19,05mm; Produto: Cigarro; Origem: Importado; Cor: Fundo verde, bordas vermelho.
    Tipo: Bandeirola; Tamanho: 42mm x 21mm; Produto: Cigarro; Origem: Importado; Cor: Fundo verde, bordas vermelho.
    Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: Charutos, Cigarrilhas e tabaco avulso; Origem: Domestico; Cor: Fundo castanho claro, bordas verde.
  176. Texto do artigo, página 9: AA00000000 TABACO AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOÇAMBIQUE REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE AAA 42.33mm 20.5mm
  177. Texto do artigo, página 9: AA00000000 TABACO AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOÇAMBIQUE REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE AAA 44.45mm 19.05mm
  178. Texto do artigo, página 9: AA00000000 TABACO AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOÇAMBIQUE REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE AAA 42mm 21mm
  179. Texto do artigo, página 9: AAA TABACO AA00000000 30mm 20mm
  180. Texto do artigo, página 10: ACTUAIS (2.ª Geração) Descrição Desenho Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: Charutos, Cigarrilhas e tabaco avulso; Origem: Importado; Cor: Fundo verde-claro, bordas violeta.
    ACTUAIS (2.ª Geração)
    DescriçãoDesenho
    Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: Charutos, Cigarrilhas e tabaco avulso; Origem: Importado; Cor: Fundo verde-claro, bordas violeta.
  181. Texto do artigo, página 10: B. Bebidas Alcoólicas.
  182. Texto do artigo, página 10: B.1. Espirituosa:
  183. Texto do artigo, página 10: 1. As cores são mais destacadas nas linhas e fundos das bordas;
  184. Texto do artigo, página 10: 2. Logótipo da AT, num fundo com formato de rosa (rosácea);
  185. Texto do artigo, página 10: 3. Código de Barras;
  186. Texto do artigo, página 10: 4. Palavra “Álcool” e “doméstico” ou “importado” consoante o caso;
  187. Texto do artigo, página 10: 5. Três letras alfabéticas isolada;
  188. Texto do artigo, página 10: 6. Prefi xo com 2 letras maiúsculas seguidas de um número de série de 8 dígitos;
  189. Texto do artigo, página 10: 7. Inscrição “REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE". Simulado no fundo;
  190. Texto do artigo, página 10: 8. Fita holográfi ca colorida de cobre;
  191. Texto do artigo, página 10: AAA DE MOÇAMBIQUE IMPORTADO 30mm 20mm
  192. Texto do artigo, página 10: ACTUAIS (2.ª Geração) Descrição Desenho Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: Espirituosa; Origem: Doméstico; Cor: Fundo violeta, bordas amarelo. Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 60mm x 15mm; Produto: Espirituosa; Origem: Doméstico; Cor: Fundo violeta, bordas amarelo. Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: Espirituosa; Origem: Importado; Cor: Fundo amarelo, bordas amarelo destacado.
    ACTUAIS (2.ª Geração)
    DescriçãoDesenho
    Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: Espirituosa; Origem: Doméstico; Cor: Fundo violeta, bordas amarelo.
    Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 60mm x 15mm; Produto: Espirituosa; Origem: Doméstico; Cor: Fundo violeta, bordas amarelo.
    Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: Espirituosa; Origem: Importado; Cor: Fundo amarelo, bordas amarelo destacado.
  193. Texto do artigo, página 10: AAA DE MOÇAMBIQUE DOMESTICO 30mm 20mm
  194. Texto do artigo, página 10: AAA DE MOÇAMBIQUE DOMESTICO 60mm 15mm
  195. Texto do artigo, página 10: AAA DE MOÇAMBIQUE IMPORTADO 30mm 20mm
  196. Texto do artigo, página 11: ACTUAIS (2.ª Geração) Descrição Desenho Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 60mm x 15mm; Produto: Espirituosa; Origem: Importado; Cor: Fundo amarelo, bordas amarelo destacado.
    ACTUAIS (2.ª Geração)
    DescriçãoDesenho
    Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 60mm x 15mm; Produto: Espirituosa; Origem: Importado; Cor: Fundo amarelo, bordas amarelo destacado.
  197. Texto do artigo, página 11: 60mm
  198. Texto do artigo, página 11: B.2. Vinhos
  199. Texto do artigo, página 11: 1. As cores são mais destacadas nas linhas e fundos das bordas;
  200. Texto do artigo, página 11: 2. Logótipo da AT, num fundo com formato de rosa (rosácea);
  201. Texto do artigo, página 11: 3. Código de Barras;
  202. Texto do artigo, página 11: 4. Palavra “Vinho” e “doméstico” ou “importado” consoante o caso;
  203. Texto do artigo, página 11: 5. Três letras alfabéticas isolada;
  204. Texto do artigo, página 11: 6. Prefi xo com 2 letras maiúsculas seguidas de um número de série de 8 dígitos;
  205. Texto do artigo, página 11: 7. Inscrição “REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE". Simulado no fundo;
  206. Texto do artigo, página 11: 8. Fita holográfi ca colorida de cobre.
  207. Texto do artigo, página 11: ACTUAIS (2.ª Geração) Descrição Desenho Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: Vinho; Origem: Doméstico; Cor: Fundo Azul claro, bordas Castanho destacado. Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 60mm x 15mm; Produto: Vinho; Origem: Doméstico; Cor: Fundo Azul claro, bordas Castanho destacado. Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: Vinho; Origem: Importado; Cor: Fundo cinza, bordas verde.
    ACTUAIS (2.ª Geração)
    DescriçãoDesenho
    Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: Vinho; Origem: Doméstico; Cor: Fundo Azul claro, bordas Castanho destacado.
    Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 60mm x 15mm; Produto: Vinho; Origem: Doméstico; Cor: Fundo Azul claro, bordas Castanho destacado.
    Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: Vinho; Origem: Importado; Cor: Fundo cinza, bordas verde.
  208. Texto do artigo, página 11: 30mm
  209. Texto do artigo, página 11: 60mm
  210. Texto do artigo, página 11: 30mm
  211. Texto do artigo, página 12: ACTUAIS (2.ª Geração) Descrição Desenho Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 60mm x 15mm; Produto: Vinho; Origem: Importado; Cor: Fundo cinza, bordas verde.
    ACTUAIS (2.ª Geração)
    DescriçãoDesenho
    Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 60mm x 15mm; Produto: Vinho; Origem: Importado; Cor: Fundo cinza, bordas verde.
  212. Texto do artigo, página 12: IMPORTADO 60mm 15mm
  213. Texto do artigo, página 12: B.3. Cervejas e bebidas pronto a consumir (RTD)
  214. Texto do artigo, página 12: 1. Inteiramente holográfi co;
  215. Texto do artigo, página 12: 2. Código de Barras;
  216. Texto do artigo, página 12: 3. Letras “A” e “D” para produto doméstico ou “A” e “I” para produto importado.
  217. Texto do artigo, página 12: 4. Prefi xo com 2 letras maiúsculas seguidas de um número de série de 8 dígitos e por último três letras.
  218. Texto do artigo, página 12: ACTUAIS (2.ª Geração) Descrição Desenho – Doméstico Desenho - importado Tipo: Auto adesivo; Diâmetro: 20mm; Produto: Cervejas e RTD; Cor: Holográfi co (brilhante) Tipo: Digital de Marcação directa no rótulo; Produto: Cervejas e RTD; Constituído por quatro letras, seis números e no fi nal, três letras. Primeiras letras AD AD BB 123456 XYZ Primeiras letras AI AI BB 123456 XYZ
    ACTUAIS (2.ª Geração)
    DescriçãoDesenho – DomésticoDesenho - importado
    Tipo: Auto adesivo; Diâmetro: 20mm; Produto: Cervejas e RTD; Cor: Holográfi co (brilhante)
    Tipo: Digital de Marcação directa no rótulo; Produto: Cervejas e RTD; Constituído por quatro letras, seis números e no fi nal, três letras.Primeiras letras AD AD BB 123456 XYZPrimeiras letras AI AI BB 123456 XYZ
  219. Texto do artigo, página 12: BB00347568 QPB
  220. Texto do artigo, página 12: BB00347568 QPB
  221. Texto do artigo, página 12: A. Bebidas Alcoólicas:
  222. Texto do artigo, página 12: A.1. Espirituosas:
  223. Texto do artigo, página 12: CARACTERÍSTICAS DOS SELOS DE CONTROLO
  224. Texto do artigo, página 12: NOVA GAMA (3.ª Geração) Anexo VI
  225. Texto do artigo, página 12: 1. As cores são mais destacadas no fundo e nas linhas das bordas;
  226. Texto do artigo, página 12: 2. Logotipo da AT, no fundo envolto num formato de uma rosa (rosácea);
  227. Texto do artigo, página 12: 3. Código QR;
  228. Texto do artigo, página 12: 4. Gráfi co de Código Criptografado;
  229. Texto do artigo, página 12: 5. Palavras “Espirituosa Doméstica” ou “Espirituosa Importada” consoante o caso;
  230. Texto do artigo, página 12: 6. Código alfanúmerico com 2 letras maiúsculas, seguidas de 8 dígitos no limite inferior do selo ou na posição vertical;
  231. Texto do artigo, página 12: 7. Três letras do alfabeto maiúsculas no limite superior do selo ou na parte central;
  232. Texto do artigo, página 12: 8. Inscrições “República de Moçambique” nos limites inferior e superior do selo e ao longo da fi ta holográfi ca; e
  233. Texto do artigo, página 12: 9. Fita holográfi ca prateada a atravessar, verticalmente, o selo, destacando-se a réplica da Bandeira Nacional.
  234. Texto do artigo, página 13: NOVA GAMA (3.ª GERAÇÃO) Descrição Desenho Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 60mm x 15mm; Produto: Espirituosa; Origem: Importada; e Cor: Fundo amarelo, intercalado de castanho. 60mm 15mm Espirituosa importada 60mm (C) x 15mm (L) -Bobina/Rolo Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: Espirituosa; Origem: Importada; e Cor: Fundo amarelo, intercalado de castanho. 30mm 20mm Espirituosa importada 30mm (C) x 20mm (L) - Bobina/Rolo Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 60mm x 15mm; Produto: Espirituosa; Origem: Doméstica; e Cor: Fundo violeta, intercalado de amarelo 60mm 15mm Espirituosa Doméstica 60mm (C) x 15mm (L) - Bobina/Rolo Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: Espirituosa; Origem: Doméstica; e Cor: Fundo violeta, intercalado de amarelo Espirituosa Doméstica 30mm (C) x 20mm (L) - Bobina/Rolo 30mm 20mm
    NOVA GAMA (3.ª GERAÇÃO)
    DescriçãoDesenho
    Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 60mm x 15mm; Produto: Espirituosa; Origem: Importada; e Cor: Fundo amarelo, intercalado de castanho.60mm 15mm Espirituosa importada 60mm (C) x 15mm (L) -Bobina/Rolo
    Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: Espirituosa; Origem: Importada; e Cor: Fundo amarelo, intercalado de castanho.30mm 20mm Espirituosa importada 30mm (C) x 20mm (L) - Bobina/Rolo
    Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 60mm x 15mm; Produto: Espirituosa; Origem: Doméstica; e Cor: Fundo violeta, intercalado de amarelo60mm 15mm Espirituosa Doméstica 60mm (C) x 15mm (L) - Bobina/Rolo
    Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: Espirituosa; Origem: Doméstica; e Cor: Fundo violeta, intercalado de amareloEspirituosa Doméstica 30mm (C) x 20mm (L) - Bobina/Rolo 30mm 20mm
  235. Texto do artigo, página 13: ESPIRITUOSA IMPORTADA BZD DE MOÇAMBIQUE BB12345678 60mm 15mm
  236. Texto do artigo, página 13: 15mm
  237. Texto do artigo, página 13: ESPIRITUOSA IMPORTADA BZD DE MOÇAMBIQUE BB12345678 30mm 20mm
  238. Texto do artigo, página 13: ESPIRITUOSA BZD DOMESTICA DE MOÇAMBIQUE BB12345678 60mm 15mm
  239. Texto do artigo, página 13: ESPIRITUOSA DOMESTICA BZD DE MOÇAMBIQUE BB12345678 30mm 20mm
  240. Texto do artigo, página 13: A.2. Vinhos:
  241. Texto do artigo, página 13: 1. As cores são mais destacadas no fundo e nas linhas das bordas;
  242. Texto do artigo, página 13: 2. Logotipo da AT, no fundo envolto num formato de uma rosa (rosácea);
  243. Texto do artigo, página 13: 3. Código QR;
  244. Texto do artigo, página 13: 4. Gráfico de Código Criptografado;
  245. Texto do artigo, página 13: 5. Palavras “Vinho Doméstico” ou “Vinho Importado” consoante o caso;
  246. Texto do artigo, página 13: 6. Código alfanúmerico com 2 letras maiúsculas, seguidas de 8 dígitos no limite inferior do selo ou na posição vertical;
  247. Texto do artigo, página 14: 7. Três letras do alfabeto maiúsculas no limite superior do selo ou na parte central;
  248. Texto do artigo, página 14: 8. Inscrições “República de Moçambique” nos limites inferior e superior do selo e ao longo da fita holográfica; e
  249. Texto do artigo, página 14: 9. Fita holográfica prateada a atravessar, verticalmente, o selo, destacando-se a réplica da Bandeira Nacional.
  250. Texto do artigo, página 14: NOVA GAMA (3.ª GERAÇÃO) Descrição Desenho Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 60mm x 15mm; Produto: Vinho; Origem: Importada; e Cor: Fundo cinza, intercalado de verde. Vinho Importado 60mm (C) x 15mm (L)– Bobina/Rolo 60mm 15mm Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: Vinho; Origem: Importada; e Cor: Fundo cinza, intercalada de verde. Vinho Importado 30mm (C) x 20mm (L) – Bobina/Rolo 30mm 20mm Descrição Desenho Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 60mm x 15mm; Produto: Vinho; Origem: Doméstica; e Cor: Fundo Azul claro, intercalado de castanho. Vinho Doméstico 60mm (C) x 15mm (L)– Bobina/Rolo 60mm 15mm Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: Vinho; Origem: Doméstica; e Cor: Fundo azul claro, intercalado de castanho. Vinho Doméstico 30mm (C) x 20mm (L) – Bobina/Rolo 30mm 20mm
    NOVA GAMA (3.ª GERAÇÃO)
    DescriçãoDesenho
    Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 60mm x 15mm; Produto: Vinho; Origem: Importada; e Cor: Fundo cinza, intercalado de verde.Vinho Importado 60mm (C) x 15mm (L)– Bobina/Rolo 60mm 15mm
    Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: Vinho; Origem: Importada; e Cor: Fundo cinza, intercalada de verde.Vinho Importado 30mm (C) x 20mm (L) – Bobina/Rolo 30mm 20mm
    DescriçãoDesenho
    Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 60mm x 15mm; Produto: Vinho; Origem: Doméstica; e Cor: Fundo Azul claro, intercalado de castanho.Vinho Doméstico 60mm (C) x 15mm (L)– Bobina/Rolo 60mm 15mm
    Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: Vinho; Origem: Doméstica; e Cor: Fundo azul claro, intercalado de castanho.Vinho Doméstico 30mm (C) x 20mm (L) – Bobina/Rolo 30mm 20mm
  251. Texto do artigo, página 14: VINHO DE MOÇAMBIQUE BZD
  252. Texto do artigo, página 14: 15mm
  253. Texto do artigo, página 14: BZD VINHO IMPORTADO DE MOÇAMBIQUE BB12345678 RM
  254. Texto do artigo, página 14: VINHO DE MOÇAMBIQUE BZD DOMESTICO
  255. Texto do artigo, página 14: BZD VINHO DOMESTICO DE MOÇAMBIQUE BB12345678 RM
  256. Texto do artigo, página 15: B. 3. Cervejas e Bebidas Pronto a Consumir (RTD):
  257. Texto do artigo, página 15: 1. Inteiramente holográfico, redondo, com 20mm de diâmetro;
  258. Texto do artigo, página 15: 2. Código de Barras;
  259. Texto do artigo, página 15: 3. Letras “A” e “D” para produto doméstico ou “A” e “I” para produto importado; e
  260. Texto do artigo, página 15: 4. Código alfanumérico com 2 letras maiúsculas seguidas de 8 dígitos e de 3 letras do alfabeto maiúsculas no fim.
  261. Texto do artigo, página 15: 3.ª Geração Descrição Desenho - Selo para Produto Importado Desenho – Selo para Produto Doméstico Tipo: Autoadesivo; Diâmetro: 20mm; e Produto: Cervejas e RTD; Cor: Prateada. Primeiras letras AI AI BB 123456 XYZ Primeiras letras AD AD BB 123456 XYZ
    3.ª Geração
    DescriçãoDesenho - Selo para Produto ImportadoDesenho – Selo para Produto Doméstico
    Tipo: Autoadesivo; Diâmetro: 20mm; e Produto: Cervejas e RTD; Cor: Prateada.Primeiras letras AI AI BB 123456 XYZPrimeiras letras AD AD BB 123456 XYZ
  262. Texto do artigo, página 15: B.4. Código Digital Impresso (Selo Digital – Doméstico e Importado) Sete caracteres que podem ser letras do alfabeto maiúsculas, minúsculas, ou uma combinação de maiúsculas e minúsculas, e dígitos
  263. Texto do artigo, página 15: (números). Exemplo: 6Tu8iL7 B. Tabaco:
  264. Texto do artigo, página 15: 1. As cores são mais destacadas no fundo e nas linhas das bordas;
  265. Texto do artigo, página 15: 2. Logotipo da AT, no fundo envolto num formato de uma rosa (rosácea);
  266. Texto do artigo, página 15: 3. Código QR;
  267. Texto do artigo, página 15: 4. Gráfico de Código Criptografado;
  268. Texto do artigo, página 15: 5. Palavras “Tabaco Doméstico” ou “Tabaco Importado”, consoante o caso;
  269. Texto do artigo, página 15: 6. Palavras “OP Tabaco Doméstico” ou “OP Tabaco Importado”, consoante o caso;
  270. Texto do artigo, página 15: 7. Código alfanumérico com 2 letras maiúsculas, seguidas de 8 dígitos no limite inferior do selo;
  271. Texto do artigo, página 15: 8. Três letras do alfabeto maiúsculas no limite superior do selo;
  272. Texto do artigo, página 15: 9. Inscrições “República de Moçambique” nos limites inferior e superior do selo e ao longo da fita holográfica; e
  273. Texto do artigo, página 15: 10. Fita holográfica prateada a atravessar, verticalmente, o selo, destacando-se a réplica da Bandeira Nacional.
  274. Texto do artigo, página 15: NOVA GAMA (3.ª GERAÇÃO) Descrição Desenho Tipo: Bandeirola; Tamanho: 42,33mm x 20,5mm; Produto: Cigarro; Origem: Doméstica; e Cor: Fundo amarelo, intercalado de azul. Tabaco Doméstico 42,33mm (C) x 20,5mm (L) – Bandeirola - Maço Leve 42,33mm 20,5mm
    NOVA GAMA (3.ª GERAÇÃO)
    DescriçãoDesenho
    Tipo: Bandeirola; Tamanho: 42,33mm x 20,5mm; Produto: Cigarro; Origem: Doméstica; e Cor: Fundo amarelo, intercalado de azul.Tabaco Doméstico 42,33mm (C) x 20,5mm (L) – Bandeirola - Maço Leve 42,33mm 20,5mm
  275. Texto do artigo, página 15: B7D BB1234567Z DOMESTICO 42,33mm 20,5mm
  276. Texto do artigo, página 16: NOVA GAMA (3.ª GERAÇÃO) Descrição Desenho Tipo: Bobina/Rolo; Tamanho: 42,33mm x 20,5mm; Produto: Cigarro; Origem: Doméstica; e Cor: Fundo amarelo, intercalado de azul. Tabaco Doméstico 42,33mm (C) x 20,5mm (L) – Bobina/Rolo - Maço Leve 42,33mm 20,5mm Tipo: Bandeirola; Tamanho: 42mm x 21mm; Produto: Cigarro; Origem: Importada; e Cor: Fundo verde, intercalado de vermelho. Tabaco Importado 42mm (C) x 21mm (L) – Bandeirola- Maço Duro 42mm 21mm Tipo: Bandeirola; Tamanho: 44,45mm x 19,05mm; Produto: Cigarro; Origem: Importada; e Cor: Fundo verde, intercalado de vermelho. Tabaco Importado 44,45mm (C) x 19,05mm (L) – Bandeirola- Maço Duro 44,45mm 19,05mm Tipo: Bobina/Rolo; Tamanho: 42,33 mm x 20,5 mm; Produto: Cigarro; Origem: Importada; e Cor: Fundo verde, intercalado de vermelho. Tabaco Importado 42,33mm (C) x 20,5mm (L) – Bobina/Rolo - Maço Leve 43,33mm 20,05mm
    NOVA GAMA (3.ª GERAÇÃO)
    DescriçãoDesenho
    Tipo: Bobina/Rolo; Tamanho: 42,33mm x 20,5mm; Produto: Cigarro; Origem: Doméstica; e Cor: Fundo amarelo, intercalado de azul.Tabaco Doméstico 42,33mm (C) x 20,5mm (L) – Bobina/Rolo - Maço Leve 42,33mm 20,5mm
    Tipo: Bandeirola; Tamanho: 42mm x 21mm; Produto: Cigarro; Origem: Importada; e Cor: Fundo verde, intercalado de vermelho.Tabaco Importado 42mm (C) x 21mm (L) – Bandeirola- Maço Duro 42mm 21mm
    Tipo: Bandeirola; Tamanho: 44,45mm x 19,05mm; Produto: Cigarro; Origem: Importada; e Cor: Fundo verde, intercalado de vermelho.Tabaco Importado 44,45mm (C) x 19,05mm (L) – Bandeirola- Maço Duro 44,45mm 19,05mm
    Tipo: Bobina/Rolo; Tamanho: 42,33 mm x 20,5 mm; Produto: Cigarro; Origem: Importada; e Cor: Fundo verde, intercalado de vermelho.Tabaco Importado 42,33mm (C) x 20,5mm (L) – Bobina/Rolo - Maço Leve 43,33mm 20,05mm
  277. Texto do artigo, página 16: BZD TABACO DE MOÇAMBIQUE DOMÉSTICO BB12345678 42,33mm
  278. Texto do artigo, página 16: 20,5mm 21mm 19,05mm 20,5mm
  279. Texto do artigo, página 16: 20,5mm
  280. Texto do artigo, página 16: BZD TABACO DE MOÇAMBIQUE IMPORTADO BB12345678 42mm
  281. Texto do artigo, página 16: BZD TABACO DE MOÇAMBIQUE REGIME IMPORTADO BB12345678 44,45mm
  282. Texto do artigo, página 16: BZD TABACO DE MOÇAMBIQUE REGIME IMPORTADO BB12345678 43,33mm
  283. Texto do artigo, página 17: NOVA GAMA (3.ª GERAÇÃO) Descrição Desenho Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: OP Tabaco; Origem: Importada; e Cor: Fundo verde-claro, intercalado de violeta. Outros Produtos de Tabaco Importado 30mm (C) x 20mm (L) - Bobina/Rolo 43,33mm 20,05mm Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: OP Tabaco; Origem: Doméstica; e Cor: Fundo castanho claro, intercalado de verde. Outros Produtos de Tabaco Doméstico 30mm (C) x 20mm (L) - Bobina/Rolo 20,05mm 30mm
    NOVA GAMA (3.ª GERAÇÃO)
    DescriçãoDesenho
    Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: OP Tabaco; Origem: Importada; e Cor: Fundo verde-claro, intercalado de violeta.Outros Produtos de Tabaco Importado 30mm (C) x 20mm (L) - Bobina/Rolo 43,33mm 20,05mm
    Tipo: Auto-adesivo; Tamanho: 30mm x 20mm; Produto: OP Tabaco; Origem: Doméstica; e Cor: Fundo castanho claro, intercalado de verde.Outros Produtos de Tabaco Doméstico 30mm (C) x 20mm (L) - Bobina/Rolo 20,05mm 30mm
  284. Texto do artigo, página 17: BZD OP TABACO IMPORTADO DE MOÇAMBIQUE BB12345678 RM 43,33mm
  285. Texto do artigo, página 17: 20,05mm
  286. Texto do artigo, página 17: BZD OP TABACO DOMESTICO DE MOÇAMBIQUE BB12345678 RM 30mm
  287. Texto do artigo, página 17: Preço dos Selos
  288. Número ou marcador, página 17: Anexo VII Os preços dos selos são expressos em Euros para cada 1000 selos e correspondem aos valores apresentados na tabela de preços abaixo.
  289. Texto do artigo, página 17: Tabela de Preços de Selos de Controlo (Em Euros – € por mil selos) Tabaco Manufacturado
  290. Texto do artigo, página 17: Preço Único (Euro)
  291. Texto do artigo, página 17: - Cigarros ……………………….............................. 10,69 - Charutos e cigarrilhas …………............................ 25,50 - Outros Produtos de Tabaco ……............................ 25,50
  292. Texto do artigo, página 17: Bebidas Alcoólicas
  293. Texto do artigo, página 17: - Vinhos ………………………....................…......… 26,37 - Espirituosas ………..........................…………….. 19,14 - Cervejas e RTD’s:
  294. Texto do artigo, página 17: • Selo Holográfico .............................................. 7,14 • Selo Digital ……………................................…. 4,95
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