I SÉRIE — n.º 162
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição I Série n.º 162/2021
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| Permanente até2024 | |
|---|---|
| representaçãodo sectordas pescas. Operadoresde pescaindustriale semi-industrial, IIP,DNOPl | Entidades provinciaisde representaçãodo sectordas pescas. Operadoresde pescaindustriale semi-industrial, IIP,DNOPl |
| ADNAP | |
| Relatório anualADNAP | Campanhade Pesca Relatório anualADNAP |
| 15aoperarem profinferioresa 80me 12aoperar aprof superioresa 80metros | Limitemáximo de13 embarcações semi-industriais licenciadas |
| licenciadaspor estratode profundidade | Númerode embarcações licenciadas |
| estratosdeprofundidadena zonaB,tendocomobaseque asembarcaçõesdemaior capacidadedevemoperarem áreasdeprofundidade superioresa80metros,com inicioapartirdoano2021 | 1.1.3. Promoverapescadelinhana zonaA,emmaraberto(alémas ilhas),atravésdeintroduçãode embarcaçõesdotipoartesanal deconvésfechadoateaolimite de13embarcações,limitandoo esforçoem1500diasdepesca narazãode115diasdepesca porembarcação |
| Prazo | 2023 | 2023 | 2024 | 2023 |
|---|---|---|---|---|
| Intervenientes | Entidadesde gestãodapesca anívelprovincial Governoslocais CCP | ADNAP,DEPI, IDEPA, operadoresde pesca | Entidadesde gestãodapesca anívelprovincial Governoslocais CCP IIP DNOP | ADNAP, IDEPA CCP ONG Parceiros regionais |
| Responsa- bilidade | ADNAP | IIP | ADNAP | IIP |
| Verificação | Relatórios | Relatório | Campanhada Pescaanual artesanal Relatório anualADNAP | Relatórios |
| Pontosde referência | 100%de artesactivas licenciadas | 1Estudo | Númerode Licenças emitidasnão superiores ao estabelecido na campanha depesca anualdaP.A | 2Estudos (1DAP+ 1Recife artificiais) |
| Indicadores | (1) Nrdelicenças emitidasvs artesactivas (2) Nr.deartes docensovs licenciadas | Estudo | Númerodelicenças emitidaspordistrito eporprovinciais | Estudos |
| Medidasdegestão | 1.2.1. Melhoraroníveldelicenciamento dasartesdepescaartesanalnas 3zonasA,BeC | 1.3.2. Definiroesforçodepescada pescaartesanalsustentávela incidirparapeixesdemersais defundosrochososnazonaC, porProvíncia. | 1.3.3. Elaborareassegurara implementaçãodacampanha anualdapescaartesanalpor provínciasedistritosnazona C. | 1.3.4. Realizarumlevantamento ambientalparaidentificaras áreasparaacolocaçãode DAPparaagregaçãodepeixes médiosegrandespelágicose estabelecimentoderecifes |
| Objectivosoperacionais | 1.2. Controladooesforço depescadafrota artesanalincidente sobreospeixes demersaisdefundos rochosos(Prob:1a, 1b) |
| 2024 | 2021 | |
|---|---|---|
| ADNAP IDEPA CCP representação daspescasa nívelda provincial | IIP DNOP Pescadores Armadores DPMAIP | |
| IIP | ADNAP | |
| Relatóriosde programa | Diploma /Regulamento | |
| Programaem 4CCPs: DAP colocadose geridos Pesca experimental emcurso | Diploma/ Regulamento aprovado com disposição relativaao controlodos espécimes | |
| Programas | Diploma/ Regulamento | |
| artificiasparaagregaçãode peixesdemersaisdefundos rochosos,naperspectivade criaçãodealternativasparaa reorientaçãodoesforçoda pescaartesanalincidente sobreospeixesdemersaisde fundosrochosos. | 1.3.5. Implementarumprogramapiloto decolocaçãodeDispositivosde AgregaçãodePeixes(DAP), comparticipação,utilizaçãoe controlocomunitáriolocal,em áreasdeinfluênciadosCCP. | 1.4.1. Estabelecerotamanho mínimodasespéciesem conformidadecomotamanho emqueatingemaprimeira maturaçãosexual. |
| 1.4. Reduzidooimpacto dapescaalinha sobreosjuvenis. (Prob:1c). |
| Prazo | 2023 | 2021 | 2024 | Permane |
|---|---|---|---|---|
| Intervenientes | Indústria, ADNAP, | Representações provinciaisdas Pescas | ADNAP DEPI Indústria | ADNAP |
| Responsa- bilidade | IIP | ADNAP | IIP | IIP |
| Verificação | Relatório | Licençasde pesca emitidas | Relatóriode avaliaçãodo recurso | Relatório |
| Pontosde referência | 1Estudo- Cruzeirode prospecção | 100%das licençasde pescasemi- industriaise industriais com especificaçõe sinclusas | 1Estudo | 1Estudopor |
| Indicadores | Estudo/ Cruzeiro | Licençascom especificação inclusas | Estudo | Estudo |
| Medidasdegestão | 1.5.1. Realizarestudoparainvestigaro potencialdepeixesdemersaisde fundosrochososaprofundidades superioresde300metros. | 1.5.2. Especificarnaslicençasdepesca deoutraspescariasasespécies alvo,aoníveldefamíliaou espécie,assimcomoas profundidadesdeoperaçãoque devemsersuperioresa300mde modoarestringirsobreposiçãona capturadepeixesdemersais acessíveisapescaalinha | 1.6.1. Realizaraavaliaçãoperiódicado estadodeexploraçãodospeixes demersaisdefundosrochosos tendocomoindicadordoestadodo stock(1)mortalidadeporpesca igualouinferioràmortalidadepor pescaquegeraaprodução máximadapescaria(F/fmax≤1),e (2)biomassaigualousuperiora 40%dabiomassavirgem(B≥Bo 40%),e(3)considerara profundidadenaestimativado esforçoincidentesobreos recursos. | 1.6.2.Realizaranualmenteamonitorização |
| Objectivos operacionais | 1.5. Controladooesforço depescadeoutras pescarias,com incidênciasobreos recursosdemersais defundosrochosos. (Prob:1a,1d,1e). | 1.6.Avaliadooestado dosstocksdepeixes demersaisdefundos rochosos.(Prob:1e, 1d). |
| nte | Permane nte | 2023 | 2024 | 2024 |
|---|---|---|---|---|
| DEPI Indústria | Indústria | Indústria | ANAC Universidades, Parceiros regionais, ONG | ANAC, Universidades, Parceiros regionais, ONG |
| IIP | IIP | IIP | IIP | |
| anual | Relatório | 1Relatório | Relatório | Relatório |
| ano | 1Estudo (espécie)por ano | 1Cruzeiros | 1Estudo | 1Estudo |
| Estudo | Cruzeirode pesquisa | Estudo | Estudo | |
| daevoluçãodapescariacomrelação aospontosdereferênciadaavaliação doestadodostock. | 1.6.3.Realizarestudosespecíficospara actualizaçãodeparâmetrosbiológicos dasprincipaisespéciesdelinha necessáriaparaaavaliaçãodoestado destock. | 1.6.4.Realizarcruzeiroparaestimativada biomassaepotencialpesqueiro | 1.7.1.Realizaraavaliaçãodopapeldas AMPnaconservaçãodepeixes demersaisdefundosrochosos incluindoasespéciesvulneráveisbem comoasfontesderecrutamentoede agregaçãoreprodutiva. | 1.7.2.Realizarestudoparaidentificar habitatscosteirosimportantes(críticos) paraapescadospeixesdemersais. |
| 1.7. Melhoradoo conhecimentodo impactodasÁreas MarinhasProtegidas (AMP)paraos recursosdemersais defundosrochosos. (Prob:,1f) |
| Prazo | 2021 | 2021 | 2024 | 2024 | 2021 |
|---|---|---|---|---|---|
| Intervenientes | DNOP IIP | DNOP IIP | ADNAP, DNOP DIPOL INIP | ADNAP,INIP, Operadoresde pesca, Universidades, Parceiros nacionaise internacionais | ADNAP,DNOP, DIPOL,INIP |
| Responsa- bilidade | ADNAP | ADNAP | IIP | IIP | |
| Verificação | Diploma/ Regulamento aprovado | Diploma/ Regulamento aprovado | Relatóriocom recomendaçõe sparaoPlano deacção/ Estratégia | Relatório técnico | Planode acção |
| Pontosde referência | Disposição sobrea proibição | Disposição sobrea proibição | 1Estudo | 1Estudo | Medidas comvistaa minimizara poluição marinha |
| Indicadores | Diploma/ Regulamento | Diploma/ Regulamento | Estudo | Estudo | Planodeacção |
| Medidasdegestão | 1.8.1. Proibiraancoragemsobreos corais | 1.8.2. Proibiraextraçãodecorais | 1.8.3. Realizarumestudoeavaliarsobre oimpactodeoutraspescarias sobreosrecursosehabitats críticosparaospeixesdemersais defundosrochososincluindocorais eervasmarinhas. | 1.8.4. Realizarumestudosobreo impactodaexploração/extracção derecursosnãorenováveis (mineiras)sobreospeixes demersaisdefundosrochosose seushabitatscríticos. | 1.8.5. Desenvolverplanodeacçãodelixo marinhoincluindopropostasde medidascomvistaaminimizara poluiçãomarinhaporpescaanível dosdiferentesutilizadores. |
| Objectivos operacionais | 1.8. Minimizadooimpacto dasactividades antropogénicas decorrentesnoespaço marítimoincluindo actividadepesqueira sobreoshabitats críticosepoluição marinha.(Prob:1g). |
| Prazo | 2024 | 2025 | 2024 |
|---|---|---|---|
| Interve- nientes | DNOP IIP Operadores | ProAzul IDEPA Governos locais | IIP Pescadores Armadores Entidadesde representação daspescasa nívelda província. |
| Responsa -bilidade | ADNAP | DEPI | DEPI |
| Verificação | Relatórioanual daADNAPedo IIPerelatóriode avaliaçãoda pescaria | Relatórios anuais | Planorevisto |
| Pontosde referência | RMD/ano commédia de200 kg/dia | Númerode desembarca douros previstono Plano Directorde Infra- estruturas | Plano revisto |
| Indicadores | Capturapor unidadede esforçoanual (RMD- Rendimento médiodiário porano) | Desembarcad ouros construídos | Plano |
| Medidasdegestão | 2.1.1.Cumprirnaíntegraas medidasatinentesàredução econtrolodoesforçode pescaetamanhosmínimos decaptura,emtodosos segmentosdepesca (industrial,semi-industriale artesanal)porformaa melhorarosrendimentos | 2.2.1.Promoveroestabelecimento dedesembarcadourospara apescaartesanalcom serviçosbásicos incorporados(combustível, gelo,frio,insumos). | 2.2.2.Incluirnosplanosde construçãode infraestruturas,osserviços deapoioàfrotadepesca artesanalnaszonasde pescaA,BeC |
| Objectivos operacionais | 2.1.Melhoradosos rendimentosea rentabilidadeda frotasemi- industriale industrialdepesca dedemersaisde fundosrochosos. (Prob:2a). | 2.2.Melhoradasas condiçõesde infraestruturasde apoioàfrota artesanal.(Prob: 2b) |
| Prazo | 2023 | 2023 |
|---|---|---|
| Intervenientes | IIP Pescadores Armadores Entidadesde representaçãoda pescaanívelda província,CCP | IIP |
| Responsa- bilidade | DEPI | DEPI |
| Verificação | Relatório | Relatório |
| Pontosde referência | 3Estudo (sendo1 porcada Zonade pesca) | 1estudo |
| Indicadores | Estudo | Estudo |
| Medidasdegestão | 2.3.1. Realizarumestudosócio- económico,incluindoaocorrência eovalordeespécies seleccionadasdascapturas artesanaisnaszonadepescaA,B eC | 2.3.2. Realizarumestudosobrea importânciadapescadepeixes demersaisegrandespelágicos paraosectordoturismoede cultura. |
| Objectivos operacionais | 2.3. Melhoradoo conhecimentosobre aimportânciaeos benefíciosdos peixesdemersaisde fundosrochosos paraamelhoriadas condiçõesdevida dascomunidades pesqueira(Prob:2d) |
| Prazo | 2021 | 2021e Perman ente | 2024 |
|---|---|---|---|
| Intervenientes | Operadoresdepesca, DEPI,IIP | Entidadesde representação provincialdaspescas | ADNAP ,ADMAR, Indústria |
| Responsa- bilidade | ADNAP | ADNAP | DNOP |
| Meiosde Verificação | Títulosde direitosde pesca | Relatórioanual | Relatório |
| Pontosde Referência | 100%dos operadores decada subsector comtítulos direitos | Númerode licençasda pesca incrementado em100%até 2024 | 100%de artes marcadasna pesca industrial, |
| Indicador | Títulosdedireitos depesca | Númerode licenças | Artesdepesca marcadasem todossubsectores depesca |
| Medidasdegestão | 3.1.1. Implementaçãodosdireitosdepesca | 3.1.2. Concebereimplementaraestratégia delicenciamentodapescaartesanal | 3.2.1. Implementarumsistemade marcaçãodasartesdepesca. |
| Objectivosoperacionais | 3.1. Implementadoumsistema paradefinirosníveisde acessofuturoparatodo sub-sectordepescade peixesdemersaisde fundosrochosos(Prob: 3a). | 3.2.Melhoradaacapacidade defiscalização(Prob:3b) |
| Prazo | 2021e perman ente | Perman ente | 2021, 2023, 2025 | |
|---|---|---|---|---|
| Intervenientes | Entidadesde fiscalizaçãodapesca naprovíncia(SFL, ZBZeNPL) Governoslocais CCP | ADNAP,operadores depescaSIe Industrial | ADNAP,IIP,IDEPA, Entendidade administração Pesqueirana Província,EP | |
| Responsa- bilidade | DNOP | DNOP | DNOP | |
| Meiosde Verificação | Relatórioanual defiscalização | Relatórioanual defiscalização | Relatórios | |
| Pontosde Referência | semi- industriale artesanal | Incrementara coberturada fiscalização até75%dos diasdoano | Coberturade todasas áreas interditas | 3sessões |
| Indicador | Missõesde fiscalização | Áreasdecontrolo | Sessõesbi-anuais decapacitação | |
| Medidasdegestão | 3.2.2. Intensificarafiscalizaçãonasáreas críticasdepesca(ZonaC). | 3.2.3. Melhoraraactuaçãodafiscalização poráreasdepescaatravésdoVMS. | 3.2.4. Capacitarostécnicosdafiscalização emonitorizaçãonodomínioda tecnologiadepesca. | |
| Objectivosoperacionais |
Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 38: representaçãodo
- Texto do artigo, página 38: pescaindustriale
- Texto do artigo, página 38: semi-industrialde
- Texto do artigo, página 38: representação
- Texto do artigo, página 38: daspescasna
- Texto do artigo, página 38: Operadoresde
- Texto do artigo, página 38: provinciaisde
- Texto do artigo, página 38: provinciaisde
- Texto do artigo, página 38: l ADNAPEntidades
- Texto do artigo, página 38: sectordas
- Texto do artigo, página 38: IIP,DNOP
- Texto do artigo, página 38: eADNAPEntidades
- Texto do artigo, página 38: Náuticos
- Texto do artigo, página 38: pescas.
- Texto do artigo, página 38: linha
- Texto do artigo, página 38: 3
- Texto do artigo, página 38: 1.1.Prom
- Texto do artigo, página 38: dep
- Texto do artigo, página 38: pes
- Texto do artigo, página 38: sem
- Texto do artigo, página 38: indu
- Texto do artigo, página 38: peix
- Texto do artigo, página 38: nas
- Texto do artigo, página 38: esta
- Texto do artigo, página 38: limit
- Texto do artigo, página 38: 1a).
- Texto do artigo, página 39: Permanente
até2024
representaçãodo
sectordas
pescas.
Operadoresde
pescaindustriale
semi-industrial,
IIP,DNOPl
Entidades
provinciaisde
representaçãodo
sectordas
pescas.
Operadoresde
pescaindustriale
semi-industrial,
IIP,DNOPl
ADNAP
Relatório
anualADNAP
Campanhade
Pesca
Relatório
anualADNAP
15aoperarem
profinferioresa
80me
12aoperar
aprof
superioresa
80metros
Limitemáximo
de13
embarcações
semi-industriais
licenciadas
licenciadaspor
estratode
profundidade
Númerode
embarcações
licenciadas
estratosdeprofundidadena
zonaB,tendocomobaseque
asembarcaçõesdemaior
capacidadedevemoperarem
áreasdeprofundidade
superioresa80metros,com
inicioapartirdoano2021
1.1.3. Promoverapescadelinhana
zonaA,emmaraberto(alémas
ilhas),atravésdeintroduçãode
embarcaçõesdotipoartesanal
deconvésfechadoateaolimite
de13embarcações,limitandoo
esforçoem1500diasdepesca
narazãode115diasdepesca
porembarcação
Permanente até2024 representaçãodo sectordas pescas. Operadoresde pescaindustriale semi-industrial, IIP,DNOPl Entidades provinciaisde representaçãodo sectordas pescas. Operadoresde pescaindustriale semi-industrial, IIP,DNOPl ADNAP Relatório anualADNAP Campanhade Pesca Relatório anualADNAP 15aoperarem profinferioresa 80me 12aoperar aprof superioresa 80metros Limitemáximo de13 embarcações semi-industriais licenciadas licenciadaspor estratode profundidade Númerode embarcações licenciadas estratosdeprofundidadena zonaB,tendocomobaseque asembarcaçõesdemaior capacidadedevemoperarem áreasdeprofundidade superioresa80metros,com inicioapartirdoano2021 1.1.3. Promoverapescadelinhana zonaA,emmaraberto(alémas ilhas),atravésdeintroduçãode embarcaçõesdotipoartesanal deconvésfechadoateaolimite de13embarcações,limitandoo esforçoem1500diasdepesca narazãode115diasdepesca porembarcação - Texto do artigo, página 39: Permanente
- Texto do artigo, página 39: até2024
- Texto do artigo, página 39: representaçãodo
- Texto do artigo, página 39: pescaindustriale
- Texto do artigo, página 39: representaçãodo
- Texto do artigo, página 39: pescaindustriale
- Texto do artigo, página 39: Operadoresde
- Texto do artigo, página 39: semi-industrial,
- Texto do artigo, página 39: Operadoresde
- Texto do artigo, página 39: semi-industrial,
- Texto do artigo, página 39: provinciaisde
- Texto do artigo, página 39: sectordas
- Texto do artigo, página 39: IIP,DNOPl
- Texto do artigo, página 39: ADNAPEntidades
- Texto do artigo, página 39: sectordas
- Texto do artigo, página 39: IIP,DNOPl
- Texto do artigo, página 39: pescas.
- Texto do artigo, página 39: pescas.
- Texto do artigo, página 39: anualADNAP
- Texto do artigo, página 39: Campanhade
- Texto do artigo, página 39: anualADNAP
- Texto do artigo, página 39: Relatório
- Texto do artigo, página 39: Relatório
- Texto do artigo, página 39: Pesca
- Texto do artigo, página 39: 4
- Texto do artigo, página 40: Prazo
2023
2023
2024
2023
Intervenientes
Entidadesde
gestãodapesca
anívelprovincial
Governoslocais
CCP
ADNAP,DEPI,
IDEPA,
operadoresde
pesca
Entidadesde
gestãodapesca
anívelprovincial
Governoslocais
CCP
IIP
DNOP
ADNAP,
IDEPA
CCP
ONG
Parceiros
regionais
Responsa-
bilidade
ADNAP
IIP
ADNAP
IIP
Verificação
Relatórios
Relatório
Campanhada
Pescaanual
artesanal
Relatório
anualADNAP
Relatórios
Pontosde
referência
100%de
artesactivas
licenciadas
1Estudo
Númerode
Licenças
emitidasnão
superiores
ao
estabelecido
na
campanha
depesca
anualdaP.A
2Estudos
(1DAP+
1Recife
artificiais)
Indicadores
(1) Nrdelicenças
emitidasvs
artesactivas
(2) Nr.deartes
docensovs
licenciadas
Estudo
Númerodelicenças
emitidaspordistrito
eporprovinciais
Estudos
Medidasdegestão
1.2.1. Melhoraroníveldelicenciamento
dasartesdepescaartesanalnas
3zonasA,BeC
1.3.2. Definiroesforçodepescada
pescaartesanalsustentávela
incidirparapeixesdemersais
defundosrochososnazonaC,
porProvíncia.
1.3.3. Elaborareassegurara
implementaçãodacampanha
anualdapescaartesanalpor
provínciasedistritosnazona
C.
1.3.4. Realizarumlevantamento
ambientalparaidentificaras
áreasparaacolocaçãode
DAPparaagregaçãodepeixes
médiosegrandespelágicose
estabelecimentoderecifes
Objectivosoperacionais
1.2. Controladooesforço
depescadafrota
artesanalincidente
sobreospeixes
demersaisdefundos
rochosos(Prob:1a,
1b)
Prazo 2023 2023 2024 2023 Intervenientes Entidadesde gestãodapesca anívelprovincial Governoslocais CCP ADNAP,DEPI, IDEPA, operadoresde pesca Entidadesde gestãodapesca anívelprovincial Governoslocais CCP IIP DNOP ADNAP, IDEPA CCP ONG Parceiros regionais Responsa- bilidade ADNAP IIP ADNAP IIP Verificação Relatórios Relatório Campanhada Pescaanual artesanal Relatório anualADNAP Relatórios Pontosde referência 100%de artesactivas licenciadas 1Estudo Númerode Licenças emitidasnão superiores ao estabelecido na campanha depesca anualdaP.A 2Estudos (1DAP+ 1Recife artificiais) Indicadores (1) Nrdelicenças emitidasvs artesactivas (2) Nr.deartes docensovs licenciadas Estudo Númerodelicenças emitidaspordistrito eporprovinciais Estudos Medidasdegestão 1.2.1. Melhoraroníveldelicenciamento dasartesdepescaartesanalnas 3zonasA,BeC 1.3.2. Definiroesforçodepescada pescaartesanalsustentávela incidirparapeixesdemersais defundosrochososnazonaC, porProvíncia. 1.3.3. Elaborareassegurara implementaçãodacampanha anualdapescaartesanalpor provínciasedistritosnazona C. 1.3.4. Realizarumlevantamento ambientalparaidentificaras áreasparaacolocaçãode DAPparaagregaçãodepeixes médiosegrandespelágicose estabelecimentoderecifes Objectivosoperacionais 1.2. Controladooesforço depescadafrota artesanalincidente sobreospeixes demersaisdefundos rochosos(Prob:1a, 1b) - Texto do artigo, página 40: bilidade IntervenientesPrazo
- Texto do artigo, página 40: 2023
- Texto do artigo, página 40: gestãodapesca
- Texto do artigo, página 40: anívelprovincial
- Texto do artigo, página 40: atóriosADNAPEntidadesde
- Texto do artigo, página 40: Objectivrificação Responsa-
- Texto do artigo, página 40: Pontos de referência
- Texto do artigo, página 40: Indicadores Medidas de gestão Objectivos operacionais
- Texto do artigo, página 40: 1.2.Con
- Texto do artigo, página 40: dep
- Texto do artigo, página 40: arte
- Texto do artigo, página 40: 2023
- Texto do artigo, página 40: 2024
- Texto do artigo, página 40: 2023
- Texto do artigo, página 40: Governoslocais
- Texto do artigo, página 40: gestãodapesca
- Texto do artigo, página 40: anívelprovincial
- Texto do artigo, página 40: Governoslocais
- Texto do artigo, página 40: atórioIIPADNAP,DEPI,
- Texto do artigo, página 40: operadoresde
- Texto do artigo, página 40: ADNAPEntidadesde
- Texto do artigo, página 40: Parceiros
- Texto do artigo, página 40: regionais
- Texto do artigo, página 40: IDEPA,
- Texto do artigo, página 40: atóriosIIPADNAP,
- Texto do artigo, página 40: pesca
- Texto do artigo, página 40: DNOP
- Texto do artigo, página 40: IDEPA
- Texto do artigo, página 40: CCP
- Texto do artigo, página 40: CCP
- Texto do artigo, página 40: CCP
- Texto do artigo, página 40: ONG
- Texto do artigo, página 40: IIP
- Texto do artigo, página 40: panhada
- Texto do artigo, página 40: alADNAP
- Texto do artigo, página 40: caanual
- Texto do artigo, página 40: sanal
- Texto do artigo, página 40: atório
- Texto do artigo, página 40: 5
- Texto do artigo, página 40: sob
- Texto do artigo, página 40: dem
- Texto do artigo, página 40: roch
- Texto do artigo, página 40: 1b)
- Texto do artigo, página 41: 2024
2021
ADNAP
IDEPA
CCP
representação
daspescasa
nívelda
provincial
IIP
DNOP
Pescadores
Armadores
DPMAIP
IIP
ADNAP
Relatóriosde
programa
Diploma
/Regulamento
Programaem
4CCPs:
DAP
colocadose
geridos
Pesca
experimental
emcurso
Diploma/
Regulamento
aprovado
com
disposição
relativaao
controlodos
espécimes
Programas
Diploma/
Regulamento
artificiasparaagregaçãode
peixesdemersaisdefundos
rochosos,naperspectivade
criaçãodealternativasparaa
reorientaçãodoesforçoda
pescaartesanalincidente
sobreospeixesdemersaisde
fundosrochosos.
1.3.5. Implementarumprogramapiloto
decolocaçãodeDispositivosde
AgregaçãodePeixes(DAP),
comparticipação,utilizaçãoe
controlocomunitáriolocal,em
áreasdeinfluênciadosCCP.
1.4.1. Estabelecerotamanho
mínimodasespéciesem
conformidadecomotamanho
emqueatingemaprimeira
maturaçãosexual.
1.4. Reduzidooimpacto
dapescaalinha
sobreosjuvenis.
(Prob:1c).
2024 2021 ADNAP IDEPA CCP representação daspescasa nívelda provincial IIP DNOP Pescadores Armadores DPMAIP IIP ADNAP Relatóriosde programa Diploma /Regulamento Programaem 4CCPs: DAP colocadose geridos Pesca experimental emcurso Diploma/ Regulamento aprovado com disposição relativaao controlodos espécimes Programas Diploma/ Regulamento artificiasparaagregaçãode peixesdemersaisdefundos rochosos,naperspectivade criaçãodealternativasparaa reorientaçãodoesforçoda pescaartesanalincidente sobreospeixesdemersaisde fundosrochosos. 1.3.5. Implementarumprogramapiloto decolocaçãodeDispositivosde AgregaçãodePeixes(DAP), comparticipação,utilizaçãoe controlocomunitáriolocal,em áreasdeinfluênciadosCCP. 1.4.1. Estabelecerotamanho mínimodasespéciesem conformidadecomotamanho emqueatingemaprimeira maturaçãosexual. 1.4. Reduzidooimpacto dapescaalinha sobreosjuvenis. (Prob:1c). - Texto do artigo, página 41: 2024
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- Texto do artigo, página 41: programa IIPADNAP
- Texto do artigo, página 41: nívelda
- Texto do artigo, página 41: IDEPA
- Texto do artigo, página 41: DNOP
- Texto do artigo, página 41: CCP
- Texto do artigo, página 41: /Regulamento ADNAPIIP
- Texto do artigo, página 41: Relatóriosde
- Texto do artigo, página 41: Diploma
- Texto do artigo, página 41: amaem
- Texto do artigo, página 41: imental
- Texto do artigo, página 41: lamento
- Texto do artigo, página 41: olodos
- Texto do artigo, página 41: dose
- Texto do artigo, página 41: sição
- Texto do artigo, página 41: aao
- Texto do artigo, página 41: imes
- Texto do artigo, página 41: AP
- Texto do artigo, página 41: ca
- Texto do artigo, página 41: rso
- Texto do artigo, página 41: a/
- Texto do artigo, página 41: ado
- Texto do artigo, página 41: s:
- Texto do artigo, página 41: s
- Texto do artigo, página 41: 6
- Texto do artigo, página 41: 1.4.Reduzido
- Texto do artigo, página 41: dapesca
- Texto do artigo, página 41: sobreos
- Texto do artigo, página 41: (Prob:1c
- Texto do artigo, página 42: Prazo
2023
2021
2024
Permane
Intervenientes
Indústria,
ADNAP,
Representações
provinciaisdas
Pescas
ADNAP
DEPI
Indústria
ADNAP
Responsa-
bilidade
IIP
ADNAP
IIP
IIP
Verificação
Relatório
Licençasde
pesca
emitidas
Relatóriode
avaliaçãodo
recurso
Relatório
Pontosde
referência
1Estudo-
Cruzeirode
prospecção
100%das
licençasde
pescasemi-
industriaise
industriais
com
especificaçõe
sinclusas
1Estudo
1Estudopor
Indicadores
Estudo/
Cruzeiro
Licençascom
especificação
inclusas
Estudo
Estudo
Medidasdegestão
1.5.1. Realizarestudoparainvestigaro
potencialdepeixesdemersaisde
fundosrochososaprofundidades
superioresde300metros.
1.5.2. Especificarnaslicençasdepesca
deoutraspescariasasespécies
alvo,aoníveldefamíliaou
espécie,assimcomoas
profundidadesdeoperaçãoque
devemsersuperioresa300mde
modoarestringirsobreposiçãona
capturadepeixesdemersais
acessíveisapescaalinha
1.6.1. Realizaraavaliaçãoperiódicado
estadodeexploraçãodospeixes
demersaisdefundosrochosos
tendocomoindicadordoestadodo
stock(1)mortalidadeporpesca
igualouinferioràmortalidadepor
pescaquegeraaprodução
máximadapescaria(F/fmax≤1),e
(2)biomassaigualousuperiora
40%dabiomassavirgem(B≥Bo
40%),e(3)considerara
profundidadenaestimativado
esforçoincidentesobreos
recursos.
1.6.2.Realizaranualmenteamonitorização
Objectivos
operacionais
1.5. Controladooesforço
depescadeoutras
pescarias,com
incidênciasobreos
recursosdemersais
defundosrochosos.
(Prob:1a,1d,1e).
1.6.Avaliadooestado
dosstocksdepeixes
demersaisdefundos
rochosos.(Prob:1e,
1d).
Prazo 2023 2021 2024 Permane Intervenientes Indústria, ADNAP, Representações provinciaisdas Pescas ADNAP DEPI Indústria ADNAP Responsa- bilidade IIP ADNAP IIP IIP Verificação Relatório Licençasde pesca emitidas Relatóriode avaliaçãodo recurso Relatório Pontosde referência 1Estudo- Cruzeirode prospecção 100%das licençasde pescasemi- industriaise industriais com especificaçõe sinclusas 1Estudo 1Estudopor Indicadores Estudo/ Cruzeiro Licençascom especificação inclusas Estudo Estudo Medidasdegestão 1.5.1. Realizarestudoparainvestigaro potencialdepeixesdemersaisde fundosrochososaprofundidades superioresde300metros. 1.5.2. Especificarnaslicençasdepesca deoutraspescariasasespécies alvo,aoníveldefamíliaou espécie,assimcomoas profundidadesdeoperaçãoque devemsersuperioresa300mde modoarestringirsobreposiçãona capturadepeixesdemersais acessíveisapescaalinha 1.6.1. Realizaraavaliaçãoperiódicado estadodeexploraçãodospeixes demersaisdefundosrochosos tendocomoindicadordoestadodo stock(1)mortalidadeporpesca igualouinferioràmortalidadepor pescaquegeraaprodução máximadapescaria(F/fmax≤1),e (2)biomassaigualousuperiora 40%dabiomassavirgem(B≥Bo 40%),e(3)considerara profundidadenaestimativado esforçoincidentesobreos recursos. 1.6.2.Realizaranualmenteamonitorização Objectivos operacionais 1.5. Controladooesforço depescadeoutras pescarias,com incidênciasobreos recursosdemersais defundosrochosos. (Prob:1a,1d,1e). 1.6.Avaliadooestado dosstocksdepeixes demersaisdefundos rochosos.(Prob:1e, 1d). - Texto do artigo, página 42: Prazo Intervenientes
- Texto do artigo, página 42: bilidade IntervenientesPrazo
- Texto do artigo, página 42: ADNAP, 2023
- Texto do artigo, página 42: IIPIndústria,
- Texto do artigo, página 42: Responsa-
- Texto do artigo, página 42: Responsa- bilidade Verificação
- Texto do artigo, página 42: operac ção
- Texto do artigo, página 42: Pontos de referência Indicadores Medidas de gestão Objectivos
- Texto do artigo, página 42: Objec
- Texto do artigo, página 42: 1.5.Controlado
- Texto do artigo, página 42: depescad
- Texto do artigo, página 42: IIPADNAPPermane
- Texto do artigo, página 42: 2021
- Texto do artigo, página 42: 2024
- Texto do artigo, página 42: deADNAPRepresentações
- Texto do artigo, página 42: provinciaisdas
- Texto do artigo, página 42: do IIPADNAP
- Texto do artigo, página 42: Indústria
- Texto do artigo, página 42: Pescas
- Texto do artigo, página 42: DEPI
- Texto do artigo, página 42: de
- Texto do artigo, página 42: 7
- Texto do artigo, página 42: pescarias,
- Texto do artigo, página 42: incidência
- Texto do artigo, página 42: recursosd
- Texto do artigo, página 42: defundos
- Texto do artigo, página 42: (Prob:1a,
- Texto do artigo, página 42: dosstocksd
- Texto do artigo, página 42: demersaisd
- Texto do artigo, página 42: rochosos.(P
- Texto do artigo, página 42: 1.6.Avaliado
- Texto do artigo, página 42: 1d).
- Texto do artigo, página 43: or RelatórioIIPIndústriaPermane
- Texto do artigo, página 43: Indústria nte
- Texto do artigo, página 43: nte
- Texto do artigo, página 43: anualDEPI
- Texto do artigo, página 43: nte
Permane
nte
2023
2024
2024
DEPI
Indústria
Indústria
Indústria
ANAC
Universidades,
Parceiros
regionais,
ONG
ANAC,
Universidades,
Parceiros
regionais,
ONG
IIP
IIP
IIP
IIP
anual
Relatório
1Relatório
Relatório
Relatório
ano
1Estudo
(espécie)por
ano
1Cruzeiros
1Estudo
1Estudo
Estudo
Cruzeirode
pesquisa
Estudo
Estudo
daevoluçãodapescariacomrelação
aospontosdereferênciadaavaliação
doestadodostock.
1.6.3.Realizarestudosespecíficospara
actualizaçãodeparâmetrosbiológicos
dasprincipaisespéciesdelinha
necessáriaparaaavaliaçãodoestado
destock.
1.6.4.Realizarcruzeiroparaestimativada
biomassaepotencialpesqueiro
1.7.1.Realizaraavaliaçãodopapeldas
AMPnaconservaçãodepeixes
demersaisdefundosrochosos
incluindoasespéciesvulneráveisbem
comoasfontesderecrutamentoede
agregaçãoreprodutiva.
1.7.2.Realizarestudoparaidentificar
habitatscosteirosimportantes(críticos)
paraapescadospeixesdemersais.
1.7. Melhoradoo
conhecimentodo
impactodasÁreas
MarinhasProtegidas
(AMP)paraos
recursosdemersais
defundosrochosos.
(Prob:,1f)
nte Permane nte 2023 2024 2024 DEPI Indústria Indústria Indústria ANAC Universidades, Parceiros regionais, ONG ANAC, Universidades, Parceiros regionais, ONG IIP IIP IIP IIP anual Relatório 1Relatório Relatório Relatório ano 1Estudo (espécie)por ano 1Cruzeiros 1Estudo 1Estudo Estudo Cruzeirode pesquisa Estudo Estudo daevoluçãodapescariacomrelação aospontosdereferênciadaavaliação doestadodostock. 1.6.3.Realizarestudosespecíficospara actualizaçãodeparâmetrosbiológicos dasprincipaisespéciesdelinha necessáriaparaaavaliaçãodoestado destock. 1.6.4.Realizarcruzeiroparaestimativada biomassaepotencialpesqueiro 1.7.1.Realizaraavaliaçãodopapeldas AMPnaconservaçãodepeixes demersaisdefundosrochosos incluindoasespéciesvulneráveisbem comoasfontesderecrutamentoede agregaçãoreprodutiva. 1.7.2.Realizarestudoparaidentificar habitatscosteirosimportantes(críticos) paraapescadospeixesdemersais. 1.7. Melhoradoo conhecimentodo impactodasÁreas MarinhasProtegidas (AMP)paraos recursosdemersais defundosrochosos. (Prob:,1f) - Texto do artigo, página 43: 1RelatórioIIPIndústria2023
- Texto do artigo, página 43: 2024
- Texto do artigo, página 43: 2024
- Texto do artigo, página 43: Universidades,
- Texto do artigo, página 43: Universidades,
- Texto do artigo, página 43: Parceiros
- Texto do artigo, página 43: regionais,
- Texto do artigo, página 43: Parceiros
- Texto do artigo, página 43: regionais,
- Texto do artigo, página 43: RelatórioIIPANAC
- Texto do artigo, página 43: RelatórioIIPANAC,
- Texto do artigo, página 43: ONG
- Texto do artigo, página 43: ONG
- Texto do artigo, página 43: 8
- Texto do artigo, página 43: impactodasÁr
- Texto do artigo, página 43: MarinhasProte
- Texto do artigo, página 43: (AMP)paraos
- Texto do artigo, página 43: recursosdeme
- Texto do artigo, página 43: defundosroch
- Texto do artigo, página 43: conhecimento
- Texto do artigo, página 43: 1.7.Melhoradoo
- Texto do artigo, página 43: (Prob:,1f)
- Texto do artigo, página 44: Prazo Intervenientes
- Texto do artigo, página 44: bilidade IntervenientesPrazo
- Texto do artigo, página 44: IIP 2021
- Texto do artigo, página 44: IIP 2021
- Texto do artigo, página 44: ADNAPDNOP
- Texto do artigo, página 44: ADNAPDNOP
- Texto do artigo, página 44: Responsa-
- Texto do artigo, página 44: Responsabilidade Verificação
- Texto do artigo, página 44: oper Verificação
- Texto do artigo, página 44: Regulamento
- Texto do artigo, página 44: Regulamento
- Texto do artigo, página 44: Diploma/
- Texto do artigo, página 44: aprovado
- Texto do artigo, página 44: Diploma/
- Texto do artigo, página 44: aprovado
- Texto do artigo, página 44: Pontos de referência Indicadores Medidas de gestão
- Texto do artigo, página 44: Ob
- Texto do artigo, página 44: 1.8.Minimizad
- Texto do artigo, página 44: dasactivi
- Texto do artigo, página 44: antropogé
- Texto do artigo, página 44: decorrent
- Texto do artigo, página 44: actividade
- Texto do artigo, página 44: marítimo
- Texto do artigo, página 44: Objectivos operacionais
- Texto do artigo, página 44: Prazo
2021
2021
2024
2024
2021
Intervenientes
DNOP
IIP
DNOP
IIP
ADNAP,
DNOP
DIPOL
INIP
ADNAP,INIP,
Operadoresde
pesca,
Universidades,
Parceiros
nacionaise
internacionais
ADNAP,DNOP,
DIPOL,INIP
Responsa-
bilidade
ADNAP
ADNAP
IIP
IIP
Verificação
Diploma/
Regulamento
aprovado
Diploma/
Regulamento
aprovado
Relatóriocom
recomendaçõe
sparaoPlano
deacção/
Estratégia
Relatório
técnico
Planode
acção
Pontosde
referência
Disposição
sobrea
proibição
Disposição
sobrea
proibição
1Estudo
1Estudo
Medidas
comvistaa
minimizara
poluição
marinha
Indicadores
Diploma/
Regulamento
Diploma/
Regulamento
Estudo
Estudo
Planodeacção
Medidasdegestão
1.8.1. Proibiraancoragemsobreos
corais
1.8.2. Proibiraextraçãodecorais
1.8.3. Realizarumestudoeavaliarsobre
oimpactodeoutraspescarias
sobreosrecursosehabitats
críticosparaospeixesdemersais
defundosrochososincluindocorais
eervasmarinhas.
1.8.4. Realizarumestudosobreo
impactodaexploração/extracção
derecursosnãorenováveis
(mineiras)sobreospeixes
demersaisdefundosrochosose
seushabitatscríticos.
1.8.5. Desenvolverplanodeacçãodelixo
marinhoincluindopropostasde
medidascomvistaaminimizara
poluiçãomarinhaporpescaanível
dosdiferentesutilizadores.
Objectivos
operacionais
1.8. Minimizadooimpacto
dasactividades
antropogénicas
decorrentesnoespaço
marítimoincluindo
actividadepesqueira
sobreoshabitats
críticosepoluição
marinha.(Prob:1g).
Prazo 2021 2021 2024 2024 2021 Intervenientes DNOP IIP DNOP IIP ADNAP, DNOP DIPOL INIP ADNAP,INIP, Operadoresde pesca, Universidades, Parceiros nacionaise internacionais ADNAP,DNOP, DIPOL,INIP Responsa- bilidade ADNAP ADNAP IIP IIP Verificação Diploma/ Regulamento aprovado Diploma/ Regulamento aprovado Relatóriocom recomendaçõe sparaoPlano deacção/ Estratégia Relatório técnico Planode acção Pontosde referência Disposição sobrea proibição Disposição sobrea proibição 1Estudo 1Estudo Medidas comvistaa minimizara poluição marinha Indicadores Diploma/ Regulamento Diploma/ Regulamento Estudo Estudo Planodeacção Medidasdegestão 1.8.1. Proibiraancoragemsobreos corais 1.8.2. Proibiraextraçãodecorais 1.8.3. Realizarumestudoeavaliarsobre oimpactodeoutraspescarias sobreosrecursosehabitats críticosparaospeixesdemersais defundosrochososincluindocorais eervasmarinhas. 1.8.4. Realizarumestudosobreo impactodaexploração/extracção derecursosnãorenováveis (mineiras)sobreospeixes demersaisdefundosrochosose seushabitatscríticos. 1.8.5. Desenvolverplanodeacçãodelixo marinhoincluindopropostasde medidascomvistaaminimizara poluiçãomarinhaporpescaanível dosdiferentesutilizadores. Objectivos operacionais 1.8. Minimizadooimpacto dasactividades antropogénicas decorrentesnoespaço marítimoincluindo actividadepesqueira sobreoshabitats críticosepoluição marinha.(Prob:1g). - Texto do artigo, página 44: 2024
- Texto do artigo, página 44: 2024
- Texto do artigo, página 44: DIPOL,INIP 2021
- Texto do artigo, página 44: acção ADNAP,DNOP,
- Texto do artigo, página 44: Operadoresde
- Texto do artigo, página 44: Universidades,
- Texto do artigo, página 44: técnico IIPADNAP,INIP,
- Texto do artigo, página 44: internacionais
- Texto do artigo, página 44: nacionaise
- Texto do artigo, página 44: Parceiros
- Texto do artigo, página 44: IIPADNAP,
- Texto do artigo, página 44: DIPOL
- Texto do artigo, página 44: DNOP
- Texto do artigo, página 44: pesca,
- Texto do artigo, página 44: INIP
- Texto do artigo, página 44: Relatóriocom
- Texto do artigo, página 44: recomendaçõe
- Texto do artigo, página 44: sparaoPlano
- Texto do artigo, página 44: deacção/
- Texto do artigo, página 44: Estratégia
- Texto do artigo, página 44: Relatório
- Texto do artigo, página 44: Planode
- Texto do artigo, página 44: 9
- Texto do artigo, página 44: sobreos
- Texto do artigo, página 44: críticose
- Texto do artigo, página 44: marinha.
- Texto do artigo, página 45: ObjectivodeGestãoII:MaximizadososBenefíciosLíquidosEconómicoseSociaisnasPescariasdePeixesDemersaisde
- Texto do artigo, página 45: Pilar2–Bem-estarsocialeeconómico
- Texto do artigo, página 45: FundosRochosos
- Texto do artigo, página 45: Prazo
2024
2025
2024
Interve-
nientes
DNOP
IIP
Operadores
ProAzul
IDEPA
Governos
locais
IIP
Pescadores
Armadores
Entidadesde
representação
daspescasa
nívelda
província.
Responsa
-bilidade
ADNAP
DEPI
DEPI
Verificação
Relatórioanual
daADNAPedo
IIPerelatóriode
avaliaçãoda
pescaria
Relatórios
anuais
Planorevisto
Pontosde
referência
RMD/ano
commédia
de200
kg/dia
Númerode
desembarca
douros
previstono
Plano
Directorde
Infra-
estruturas
Plano
revisto
Indicadores
Capturapor
unidadede
esforçoanual
(RMD-
Rendimento
médiodiário
porano)
Desembarcad
ouros
construídos
Plano
Medidasdegestão
2.1.1.Cumprirnaíntegraas
medidasatinentesàredução
econtrolodoesforçode
pescaetamanhosmínimos
decaptura,emtodosos
segmentosdepesca
(industrial,semi-industriale
artesanal)porformaa
melhorarosrendimentos
2.2.1.Promoveroestabelecimento
dedesembarcadourospara
apescaartesanalcom
serviçosbásicos
incorporados(combustível,
gelo,frio,insumos).
2.2.2.Incluirnosplanosde
construçãode
infraestruturas,osserviços
deapoioàfrotadepesca
artesanalnaszonasde
pescaA,BeC
Objectivos
operacionais
2.1.Melhoradosos
rendimentosea
rentabilidadeda
frotasemi-
industriale
industrialdepesca
dedemersaisde
fundosrochosos.
(Prob:2a).
2.2.Melhoradasas
condiçõesde
infraestruturasde
apoioàfrota
artesanal.(Prob:
2b)
Prazo 2024 2025 2024 Interve- nientes DNOP IIP Operadores ProAzul IDEPA Governos locais IIP Pescadores Armadores Entidadesde representação daspescasa nívelda província. Responsa -bilidade ADNAP DEPI DEPI Verificação Relatórioanual daADNAPedo IIPerelatóriode avaliaçãoda pescaria Relatórios anuais Planorevisto Pontosde referência RMD/ano commédia de200 kg/dia Númerode desembarca douros previstono Plano Directorde Infra- estruturas Plano revisto Indicadores Capturapor unidadede esforçoanual (RMD- Rendimento médiodiário porano) Desembarcad ouros construídos Plano Medidasdegestão 2.1.1.Cumprirnaíntegraas medidasatinentesàredução econtrolodoesforçode pescaetamanhosmínimos decaptura,emtodosos segmentosdepesca (industrial,semi-industriale artesanal)porformaa melhorarosrendimentos 2.2.1.Promoveroestabelecimento dedesembarcadourospara apescaartesanalcom serviçosbásicos incorporados(combustível, gelo,frio,insumos). 2.2.2.Incluirnosplanosde construçãode infraestruturas,osserviços deapoioàfrotadepesca artesanalnaszonasde pescaA,BeC Objectivos operacionais 2.1.Melhoradosos rendimentosea rentabilidadeda frotasemi- industriale industrialdepesca dedemersaisde fundosrochosos. (Prob:2a). 2.2.Melhoradasas condiçõesde infraestruturasde apoioàfrota artesanal.(Prob: 2b) - Texto do artigo, página 45: Pilar 2 - Bem-estar social e económico
- Texto do artigo, página 45: nientes Prazo
- Texto do artigo, página 45: 2024
- Texto do artigo, página 45: 2025
- Texto do artigo, página 45: 2024
- Texto do artigo, página 45: representação
- Texto do artigo, página 45: Entidadesde
- Texto do artigo, página 45: daspescasa
- Texto do artigo, página 45: Operadores
- Texto do artigo, página 45: Pescadores
- Texto do artigo, página 45: Armadores
- Texto do artigo, página 45: -bilidade Interve-
- Texto do artigo, página 45: Governos
- Texto do artigo, página 45: província.
- Texto do artigo, página 45: anuais DEPIProAzul
- Texto do artigo, página 45: nívelda
- Texto do artigo, página 45: ADNAPDNOP
- Texto do artigo, página 45: IDEPA
- Texto do artigo, página 45: locais
- Texto do artigo, página 45: IIP
- Texto do artigo, página 45: PlanorevistoDEPIIIP
- Texto do artigo, página 45: operacion VerificaçãoResponsa
- Texto do artigo, página 45: Objectivo de Gestão:
- Texto do artigo, página 45: IIPerelatóriode
- Texto do artigo, página 45: Relatórioanual
- Texto do artigo, página 45: daADNAPedo
- Texto do artigo, página 45: avaliaçãoda
- Texto do artigo, página 45: Relatórios
- Texto do artigo, página 45: pescaria
- Texto do artigo, página 45: nas Pescarias de Peixes Demersais de
- Texto do artigo, página 45: 10
- Texto do artigo, página 45: Objectivos
- Texto do artigo, página 45: 2.1.Melhorados
- Texto do artigo, página 45: rendimento
- Texto do artigo, página 45: rentabilidad
- Texto do artigo, página 45: dedemersa
- Texto do artigo, página 45: fundosroch
- Texto do artigo, página 45: (Prob:2a)
- Texto do artigo, página 45: 2.2.Melhoradas
- Texto do artigo, página 45: infraestrutu
- Texto do artigo, página 45: apoioàfrot
- Texto do artigo, página 45: artesanal.(
- Texto do artigo, página 45: frotasemi-
- Texto do artigo, página 45: industriale
- Texto do artigo, página 45: industriald
- Texto do artigo, página 45: condições
- Texto do artigo, página 45: 2b)
- Texto do artigo, página 45: Fundos Rochosos
- Texto do artigo, página 46: bilidade IntervenientesPrazo
- Texto do artigo, página 46: 2023
- Texto do artigo, página 46: Pescadores
- Texto do artigo, página 46: Armadores
- Texto do artigo, página 46: RelatórioDEPIIIP
- Texto do artigo, página 46: Responsa-
- Texto do artigo, página 46: referência Verificação
- Texto do artigo, página 46: Pontosde
- Texto do artigo, página 46: 2.3 3Estudo
- Texto do artigo, página 46: (sendo1
- Texto do artigo, página 46: porcada
- Texto do artigo, página 46: operacionais ores
- Texto do artigo, página 46: Indicadores
- Texto do artigo, página 46: conhecimentosobre
- Texto do artigo, página 46: aimportânciaeos
- Texto do artigo, página 46: Objectivos
- Texto do artigo, página 46: 2.3.Melhoradoo
- Texto do artigo, página 46: Prazo
2023
2023
Intervenientes
IIP
Pescadores
Armadores
Entidadesde
representaçãoda
pescaanívelda
província,CCP
IIP
Responsa-
bilidade
DEPI
DEPI
Verificação
Relatório
Relatório
Pontosde
referência
3Estudo
(sendo1
porcada
Zonade
pesca)
1estudo
Indicadores
Estudo
Estudo
Medidasdegestão
2.3.1. Realizarumestudosócio-
económico,incluindoaocorrência
eovalordeespécies
seleccionadasdascapturas
artesanaisnaszonadepescaA,B
eC
2.3.2. Realizarumestudosobrea
importânciadapescadepeixes
demersaisegrandespelágicos
paraosectordoturismoede
cultura.
Objectivos
operacionais
2.3. Melhoradoo
conhecimentosobre
aimportânciaeos
benefíciosdos
peixesdemersaisde
fundosrochosos
paraamelhoriadas
condiçõesdevida
dascomunidades
pesqueira(Prob:2d)
Prazo 2023 2023 Intervenientes IIP Pescadores Armadores Entidadesde representaçãoda pescaanívelda província,CCP IIP Responsa- bilidade DEPI DEPI Verificação Relatório Relatório Pontosde referência 3Estudo (sendo1 porcada Zonade pesca) 1estudo Indicadores Estudo Estudo Medidasdegestão 2.3.1. Realizarumestudosócio- económico,incluindoaocorrência eovalordeespécies seleccionadasdascapturas artesanaisnaszonadepescaA,B eC 2.3.2. Realizarumestudosobrea importânciadapescadepeixes demersaisegrandespelágicos paraosectordoturismoede cultura. Objectivos operacionais 2.3. Melhoradoo conhecimentosobre aimportânciaeos benefíciosdos peixesdemersaisde fundosrochosos paraamelhoriadas condiçõesdevida dascomunidades pesqueira(Prob:2d) - Texto do artigo, página 46: 21estudoRelatórioDEPIIIP2023
- Texto do artigo, página 46: representaçãoda
- Texto do artigo, página 46: pescaanívelda
- Texto do artigo, página 46: província,CCP
- Texto do artigo, página 46: Entidadesde
- Texto do artigo, página 46: Zonade
- Texto do artigo, página 46: pesca)
- Texto do artigo, página 46: peixesdemersaisde
- Texto do artigo, página 46: paraamelhoriadas
- Texto do artigo, página 46: pesqueira(Prob:2d)
- Texto do artigo, página 46: condiçõesdevida
- Texto do artigo, página 46: dascomunidades
- Texto do artigo, página 46: fundosrochosos
- Texto do artigo, página 46: benefíciosdos
- Texto do artigo, página 47: Medidas de gestão
- Texto do artigo, página 47: bilidade IntervenientesPrazo
- Texto do artigo, página 47: DEPI,IIP 2021
- Texto do artigo, página 47: ADNAPOperadoresdepesca,
- Texto do artigo, página 47: Verificação Responsa-
- Texto do artigo, página 47: Objectivosoper Meiosde
- Texto do artigo, página 47: Títulosde
- Texto do artigo, página 47: direitosde
- Texto do artigo, página 47: ObjectivodeGestãoIII ReforçadaacapacidadedeIntervençãoinstitucionaledegestãodapescaria
- Texto do artigo, página 47: pesca
- Texto do artigo, página 47: Pilar3–Capacidadedeatingirobjectivos
- Texto do artigo, página 47: 3.1.Implementadou
- Texto do artigo, página 47: paradefinirosn
- Texto do artigo, página 47: acessofuturop
- Texto do artigo, página 47: Prazo
2021
2021e
Perman
ente
2024
Intervenientes
Operadoresdepesca,
DEPI,IIP
Entidadesde
representação
provincialdaspescas
ADNAP
,ADMAR,
Indústria
Responsa-
bilidade
ADNAP
ADNAP
DNOP
Meiosde
Verificação
Títulosde
direitosde
pesca
Relatórioanual
Relatório
Pontosde
Referência
100%dos
operadores
decada
subsector
comtítulos
direitos
Númerode
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pesca
incrementado
em100%até
2024
100%de
artes
marcadasna
pesca
industrial,
Indicador
Títulosdedireitos
depesca
Númerode
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Artesdepesca
marcadasem
todossubsectores
depesca
Medidasdegestão
3.1.1. Implementaçãodosdireitosdepesca
3.1.2. Concebereimplementaraestratégia
delicenciamentodapescaartesanal
3.2.1. Implementarumsistemade
marcaçãodasartesdepesca.
Objectivosoperacionais
3.1. Implementadoumsistema
paradefinirosníveisde
acessofuturoparatodo
sub-sectordepescade
peixesdemersaisde
fundosrochosos(Prob:
3a).
3.2.Melhoradaacapacidade
defiscalização(Prob:3b)
Prazo 2021 2021e Perman ente 2024 Intervenientes Operadoresdepesca, DEPI,IIP Entidadesde representação provincialdaspescas ADNAP ,ADMAR, Indústria Responsa- bilidade ADNAP ADNAP DNOP Meiosde Verificação Títulosde direitosde pesca Relatórioanual Relatório Pontosde Referência 100%dos operadores decada subsector comtítulos direitos Númerode licençasda pesca incrementado em100%até 2024 100%de artes marcadasna pesca industrial, Indicador Títulosdedireitos depesca Númerode licenças Artesdepesca marcadasem todossubsectores depesca Medidasdegestão 3.1.1. Implementaçãodosdireitosdepesca 3.1.2. Concebereimplementaraestratégia delicenciamentodapescaartesanal 3.2.1. Implementarumsistemade marcaçãodasartesdepesca. Objectivosoperacionais 3.1. Implementadoumsistema paradefinirosníveisde acessofuturoparatodo sub-sectordepescade peixesdemersaisde fundosrochosos(Prob: 3a). 3.2.Melhoradaacapacidade defiscalização(Prob:3b) - Texto do artigo, página 47: Perman
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- Texto do artigo, página 47: ente
- Texto do artigo, página 47: provincialdaspescas
- Texto do artigo, página 47: representação
- Texto do artigo, página 47: RelatórioanualADNAPEntidadesde
- Texto do artigo, página 47: sub-sectordep
- Texto do artigo, página 47: peixesdemersa
- Texto do artigo, página 47: fundosrochoso
- Texto do artigo, página 47: 3a).
- Texto do artigo, página 47: 2024
- Texto do artigo, página 47: ,ADMAR,
- Texto do artigo, página 47: Indústria
- Texto do artigo, página 47: ADNAP
- Texto do artigo, página 47: DNOP
- Texto do artigo, página 47: defiscalização Relatório
- Texto do artigo, página 47: 12
- Texto do artigo, página 47: 3.2.Melhoradaaca
- Texto do artigo, página 48: bilidade IntervenientesPrazo
- Texto do artigo, página 48: Verificação Responsa-
- Texto do artigo, página 48: ncia Meiosde
- Texto do artigo, página 48: Objectivo sde
- Texto do artigo, página 48: ale
- Texto do artigo, página 48: 2021e
- Texto do artigo, página 48: perman
- Texto do artigo, página 48: ente
- Texto do artigo, página 48: fiscalizaçãodapesca
- Texto do artigo, página 48: naprovíncia(SFL,
- Texto do artigo, página 48: defiscalização DNOPEntidadesde
- Texto do artigo, página 48: ZBZeNPL)
- Texto do artigo, página 48: Relatórioanual
- Texto do artigo, página 48: ntara
- Texto do artigo, página 48: rada
- Texto do artigo, página 48: ção
- Texto do artigo, página 48: dos
- Texto do artigo, página 48: al
- Texto do artigo, página 48: Prazo
2021e
perman
ente
Perman
ente
2021,
2023,
2025
Intervenientes
Entidadesde
fiscalizaçãodapesca
naprovíncia(SFL,
ZBZeNPL)
Governoslocais
CCP
ADNAP,operadores
depescaSIe
Industrial
ADNAP,IIP,IDEPA,
Entendidade
administração
Pesqueirana
Província,EP
Responsa-
bilidade
DNOP
DNOP
DNOP
Meiosde
Verificação
Relatórioanual
defiscalização
Relatórioanual
defiscalização
Relatórios
Pontosde
Referência
semi-
industriale
artesanal
Incrementara
coberturada
fiscalização
até75%dos
diasdoano
Coberturade
todasas
áreas
interditas
3sessões
Indicador
Missõesde
fiscalização
Áreasdecontrolo
Sessõesbi-anuais
decapacitação
Medidasdegestão
3.2.2. Intensificarafiscalizaçãonasáreas
críticasdepesca(ZonaC).
3.2.3. Melhoraraactuaçãodafiscalização
poráreasdepescaatravésdoVMS.
3.2.4. Capacitarostécnicosdafiscalização
emonitorizaçãonodomínioda
tecnologiadepesca.
Objectivosoperacionais
Prazo 2021e perman ente Perman ente 2021, 2023, 2025 Intervenientes Entidadesde fiscalizaçãodapesca naprovíncia(SFL, ZBZeNPL) Governoslocais CCP ADNAP,operadores depescaSIe Industrial ADNAP,IIP,IDEPA, Entendidade administração Pesqueirana Província,EP Responsa- bilidade DNOP DNOP DNOP Meiosde Verificação Relatórioanual defiscalização Relatórioanual defiscalização Relatórios Pontosde Referência semi- industriale artesanal Incrementara coberturada fiscalização até75%dos diasdoano Coberturade todasas áreas interditas 3sessões Indicador Missõesde fiscalização Áreasdecontrolo Sessõesbi-anuais decapacitação Medidasdegestão 3.2.2. Intensificarafiscalizaçãonasáreas críticasdepesca(ZonaC). 3.2.3. Melhoraraactuaçãodafiscalização poráreasdepescaatravésdoVMS. 3.2.4. Capacitarostécnicosdafiscalização emonitorizaçãonodomínioda tecnologiadepesca. Objectivosoperacionais - Texto do artigo, página 48: Perman
- Texto do artigo, página 48: 2021,
- Texto do artigo, página 48: 2023,
- Texto do artigo, página 48: 2025
- Texto do artigo, página 48: ente
- Texto do artigo, página 48: defiscalização DNOPADNAP,operadores
- Texto do artigo, página 48: ADNAP,IIP,IDEPA,
- Texto do artigo, página 48: Governoslocais
- Texto do artigo, página 48: depescaSIe
- Texto do artigo, página 48: Entendidade
- Texto do artigo, página 48: administração
- Texto do artigo, página 48: Pesqueirana
- Texto do artigo, página 48: Província,EP
- Texto do artigo, página 48: Industrial
- Texto do artigo, página 48: CCP
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- Texto do artigo, página 48: Relatórioanual
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- Decreto n.º 60/2018 Decreto n.º 60/2018, de 1 de Outubro. Altera e republica
- Diploma Ministerial n.º 80/2021 MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIOES E PESCAS