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I SÉRIE — n.º 164

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 164/2019

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Título de secção · p. 1 Sexta-feira, 23 de Agosto de 2019 I SÉRIE — Número 164
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Assembleia da República:
Lista · p. 1 Resolução n.º 12/2019: Designa Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional o Cidadão Albano Macie. Resolução n.º 13/2019: Designa Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional o Cidadão Domingos Hermínio Cintura. Resolução n.º 14/2019: Designa Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional o Cidadão Mateus da Cecília Feniasse Saize. Resolução n.º 15/2019: Designa Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional o Cidadão Albino Augusto Nhancassa. Resolução n.º 16/2019:
Parágrafo · p. 1 Elege membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Texto do artigo · p. 1 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.° 12/2019
Texto do artigo · p. 1 de 23 de Agosto
Texto do artigo · p. 1 Ao abrigo da alínea b), do n.º 1 do artigo 7 da Lei n.° 6/2006, de 2 de Agosto, Lei Orgânica do Conselho Constitucional, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 241 da Constituição da República, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É designado Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional o Cidadão Albano Macie.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pela Assembleia da República, aos 22 de Agosto
Texto do artigo · p. 1 de 2019. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
Texto do artigo · p. 1 Macamo Dlhovo.
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.° 13/2019
Texto do artigo · p. 1 de 23 de Agosto
Texto do artigo · p. 1 Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 7 da Lei n.° 6/2006, de 2 de Agosto, Lei Orgânica do Conselho Constitucional, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 241 da Constituição da República, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É designado Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional o Cidadão Domingos Hermínio Cintura.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pela Assembleia da República, aos 22 de Agosto
Texto do artigo · p. 1 de 2019. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
Texto do artigo · p. 1 Macamo Dlhovo.
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.° 14/2019
Texto do artigo · p. 1 de 23 de Agosto
Texto do artigo · p. 1 Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 7 da Lei n.º 6/2006, de 2 de Agosto, Lei Orgânica do Conselho Constitucional, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 241 da Constituição da República, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É designado Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional o Cidadão Mateus da Cecília Feniasse Saize.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pela Assembleia da República, aos 22 de Agosto
Texto do artigo · p. 1 de 2019. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
Texto do artigo · p. 1 Macamo Dlhovo.
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.° 15/2019
Texto do artigo · p. 1 de 23 de Agosto
Texto do artigo · p. 1 Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 7 da Lei n.° 6/2006, de 2 de Agosto, Lei Orgânica do Conselho Constitucional, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 241 da Constituição da República, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É designado Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional o Cidadão Albino Augusto Nhancassa.
Parágrafo · p. 2 2814 I SÉRIE — NÚMERO 164
Número ou marcador · p. 2 Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pela Assembleia da República, aos 22 de Agosto
Texto do artigo · p. 2 de 2019. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
Texto do artigo · p. 2 Macamo Dlhovo.
Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 16/2019
Texto do artigo · p. 2 de 23 de Agosto
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de eleger os Membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial, ao abrigo do disposto na alínea d), do artigo 129 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Setembro, que aprova
Texto do artigo · p. 2 o Estatuto dos Magistrados Judiciais, conjugado com a alínea d), do n.º 1 do artigo 220 da Constituição da República, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 2 Artigo 1. São eleitos membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial os seguintes cidadãos:
Número ou marcador · p. 2 1. Arnaldo Alberto Tivana;
Número ou marcador · p. 2 2. Francisco João José Dias;
Número ou marcador · p. 2 3. Luzia Raimundo Jamal Munete;
Número ou marcador · p. 2 4. Manuel Lapucheque;
Número ou marcador · p. 2 5. Pedro Amós Cambula.
Número ou marcador · p. 2 Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pela Assembleia da República, aos 22 de Agosto
Texto do artigo · p. 2 de 2019. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
Texto do artigo · p. 2 Macamo Dlhovo.
Parágrafo · p. 2 Preço — 10,00 MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2019 I SÉRIE — Número 164
  2. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  5. Parágrafo, página 1: A V I S O
  6. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  7. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  8. Parágrafo, página 1: Assembleia da República:
  9. Lista, página 1: Resolução n.º 12/2019: Designa Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional o Cidadão Albano Macie. Resolução n.º 13/2019: Designa Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional o Cidadão Domingos Hermínio Cintura. Resolução n.º 14/2019: Designa Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional o Cidadão Mateus da Cecília Feniasse Saize. Resolução n.º 15/2019: Designa Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional o Cidadão Albino Augusto Nhancassa. Resolução n.º 16/2019:
  10. Parágrafo, página 1: Elege membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
  11. Texto do artigo, página 1: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  12. Texto do artigo, página 1: Resolução n.° 12/2019
  13. Texto do artigo, página 1: de 23 de Agosto
  14. Texto do artigo, página 1: Ao abrigo da alínea b), do n.º 1 do artigo 7 da Lei n.° 6/2006, de 2 de Agosto, Lei Orgânica do Conselho Constitucional, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 241 da Constituição da República, a Assembleia da República determina:
  15. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É designado Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional o Cidadão Albano Macie.
  16. Número ou marcador, página 1: Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  17. Texto do artigo, página 1: Aprovada pela Assembleia da República, aos 22 de Agosto
  18. Texto do artigo, página 1: de 2019. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
  19. Texto do artigo, página 1: Macamo Dlhovo.
  20. Texto do artigo, página 1: Resolução n.° 13/2019
  21. Texto do artigo, página 1: de 23 de Agosto
  22. Texto do artigo, página 1: Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 7 da Lei n.° 6/2006, de 2 de Agosto, Lei Orgânica do Conselho Constitucional, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 241 da Constituição da República, a Assembleia da República determina:
  23. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É designado Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional o Cidadão Domingos Hermínio Cintura.
  24. Número ou marcador, página 1: Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  25. Texto do artigo, página 1: Aprovada pela Assembleia da República, aos 22 de Agosto
  26. Texto do artigo, página 1: de 2019. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
  27. Texto do artigo, página 1: Macamo Dlhovo.
  28. Texto do artigo, página 1: Resolução n.° 14/2019
  29. Texto do artigo, página 1: de 23 de Agosto
  30. Texto do artigo, página 1: Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 7 da Lei n.º 6/2006, de 2 de Agosto, Lei Orgânica do Conselho Constitucional, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 241 da Constituição da República, a Assembleia da República determina:
  31. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É designado Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional o Cidadão Mateus da Cecília Feniasse Saize.
  32. Número ou marcador, página 1: Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  33. Texto do artigo, página 1: Aprovada pela Assembleia da República, aos 22 de Agosto
  34. Texto do artigo, página 1: de 2019. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
  35. Texto do artigo, página 1: Macamo Dlhovo.
  36. Texto do artigo, página 1: Resolução n.° 15/2019
  37. Texto do artigo, página 1: de 23 de Agosto
  38. Texto do artigo, página 1: Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 7 da Lei n.° 6/2006, de 2 de Agosto, Lei Orgânica do Conselho Constitucional, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 241 da Constituição da República, a Assembleia da República determina:
  39. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É designado Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional o Cidadão Albino Augusto Nhancassa.
  40. Parágrafo, página 2: 2814 I SÉRIE — NÚMERO 164
  41. Número ou marcador, página 2: Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  42. Texto do artigo, página 2: Aprovada pela Assembleia da República, aos 22 de Agosto
  43. Texto do artigo, página 2: de 2019. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
  44. Texto do artigo, página 2: Macamo Dlhovo.
  45. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 16/2019
  46. Texto do artigo, página 2: de 23 de Agosto
  47. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de eleger os Membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial, ao abrigo do disposto na alínea d), do artigo 129 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Setembro, que aprova
  48. Texto do artigo, página 2: o Estatuto dos Magistrados Judiciais, conjugado com a alínea d), do n.º 1 do artigo 220 da Constituição da República, a Assembleia da República determina:
  49. Número ou marcador, página 2: Artigo 1. São eleitos membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial os seguintes cidadãos:
  50. Número ou marcador, página 2: 1. Arnaldo Alberto Tivana;
  51. Número ou marcador, página 2: 2. Francisco João José Dias;
  52. Número ou marcador, página 2: 3. Luzia Raimundo Jamal Munete;
  53. Número ou marcador, página 2: 4. Manuel Lapucheque;
  54. Número ou marcador, página 2: 5. Pedro Amós Cambula.
  55. Número ou marcador, página 2: Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  56. Texto do artigo, página 2: Aprovada pela Assembleia da República, aos 22 de Agosto
  57. Texto do artigo, página 2: de 2019. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
  58. Texto do artigo, página 2: Macamo Dlhovo.
  59. Parágrafo, página 2: Preço — 10,00 MT
  60. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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