LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 171

BOLETIM DA REPÚBLICA

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Edição I Série n.º 171/2025

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Número ou marcador · p. 7 ARTIGO 42
Texto do artigo · p. 7 (Recursos Financeiros)
Texto do artigo · p. 7 Constituem recursos financeiros do ISUJIA:
Número ou marcador · p. 7 a) as dotações que lhe sejam concedidas pela entidade instituidora;
Número ou marcador · p. 7 b) o rendimentos dos bens próprios;
Número ou marcador · p. 7 c) as receitas derivadas do pagamento de propinas;
Número ou marcador · p. 7 d) o produto das taxas dos estudantes, assim como outros rendimentos;
Número ou marcador · p. 7 e) as receitas provenientes da prestação de serviços; e
Número ou marcador · p. 7 f) os subsídios das entidades públicas e privadas.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO 43
Texto do artigo · p. 7 (Regime Financeiro)
Número ou marcador · p. 7 1. O Orçamento do ISUJIA corresponde ao ano civil.
Número ou marcador · p. 7 2. A proposta de orçamento anual deve ser preparada nos termos dos presentes estatutos e aprovada antes do início do período da sua vigência.
Número ou marcador · p. 7 3. Em caso de necessidade, podem ser aprovados orçamentos extraordinários ao longo do exercício económico.
Número ou marcador · p. 7 4. O ISUJIA presta contas anualmente aos órgãos de direcção
Texto do artigo · p. 7 da Entidade Instituidora.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO IX
Texto do artigo · p. 7 Graus, Diplomas, Certificados e Dignidades institucionais
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO 44
Texto do artigo · p. 7 (Graus)
Texto do artigo · p. 7 O ISUJIA outorga, através de certificados correspondentes, graus de licenciado e mestre aos estudantes que concluam os respectivos cursos de graduação e pós-graduação.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO 45
Texto do artigo · p. 7 (Diplomas)
Número ou marcador · p. 7 1. Os Diplomas de graduação são assinados pelo Director- Geral, pelo Director da unidade orgânica ou pelo Coordenador de Curso da unidade orgânica onde se obtêm.
Número ou marcador · p. 7 2. Os Diplomas de pós-graduação são assinados pelo Director-
Texto do artigo · p. 7 Geral, pelo Director da unidade orgânica e pelo Director do Departamento respectivo.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO 46
Texto do artigo · p. 7 (Certificados)
Texto do artigo · p. 7 O ISUJIA emite certificados de conclusão de cursos não conducentes a graus académicos assinados pelo DirectorGeral e pelo Director da unidade orgânica ou pelo Director do Departamento respectivo.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO 47
Texto do artigo · p. 7 (Simbolos)
Número ou marcador · p. 7 1. Constituem símbolos do Instituto Superior José Ibraimo Abudo o emblema, o logotipo, a bandeira e o hino, a aprovar pelo Conselho de Administração.
Número ou marcador · p. 7 2. A descrição do emblema e da bandeira do Instituto Superior
Texto do artigo · p. 7 José Ibraimo Abudo consta do regulamento próprio que define também as regras de uso.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO 48
Texto do artigo · p. 7 (Sigla)
Texto do artigo · p. 7 O Instituto Superior José Ibraimo Abudo usa a sigla ISUJIA.
Texto do artigo · p. 8 Prova
Texto do artigo · p. 8 Preço — 40,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo · p. 8 Preço — 40,00 MT
Parágrafo · p. 8 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 7: ARTIGO 42
  2. Texto do artigo, página 7: (Recursos Financeiros)
  3. Texto do artigo, página 7: Constituem recursos financeiros do ISUJIA:
  4. Número ou marcador, página 7: a) as dotações que lhe sejam concedidas pela entidade instituidora;
  5. Número ou marcador, página 7: b) o rendimentos dos bens próprios;
  6. Número ou marcador, página 7: c) as receitas derivadas do pagamento de propinas;
  7. Número ou marcador, página 7: d) o produto das taxas dos estudantes, assim como outros rendimentos;
  8. Número ou marcador, página 7: e) as receitas provenientes da prestação de serviços; e
  9. Número ou marcador, página 7: f) os subsídios das entidades públicas e privadas.
  10. Número ou marcador, página 7: ARTIGO 43
  11. Texto do artigo, página 7: (Regime Financeiro)
  12. Número ou marcador, página 7: 1. O Orçamento do ISUJIA corresponde ao ano civil.
  13. Número ou marcador, página 7: 2. A proposta de orçamento anual deve ser preparada nos termos dos presentes estatutos e aprovada antes do início do período da sua vigência.
  14. Número ou marcador, página 7: 3. Em caso de necessidade, podem ser aprovados orçamentos extraordinários ao longo do exercício económico.
  15. Número ou marcador, página 7: 4. O ISUJIA presta contas anualmente aos órgãos de direcção
  16. Texto do artigo, página 7: da Entidade Instituidora.
  17. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO IX
  18. Texto do artigo, página 7: Graus, Diplomas, Certificados e Dignidades institucionais
  19. Número ou marcador, página 7: ARTIGO 44
  20. Texto do artigo, página 7: (Graus)
  21. Texto do artigo, página 7: O ISUJIA outorga, através de certificados correspondentes, graus de licenciado e mestre aos estudantes que concluam os respectivos cursos de graduação e pós-graduação.
  22. Número ou marcador, página 7: ARTIGO 45
  23. Texto do artigo, página 7: (Diplomas)
  24. Número ou marcador, página 7: 1. Os Diplomas de graduação são assinados pelo Director- Geral, pelo Director da unidade orgânica ou pelo Coordenador de Curso da unidade orgânica onde se obtêm.
  25. Número ou marcador, página 7: 2. Os Diplomas de pós-graduação são assinados pelo Director-
  26. Texto do artigo, página 7: Geral, pelo Director da unidade orgânica e pelo Director do Departamento respectivo.
  27. Número ou marcador, página 7: ARTIGO 46
  28. Texto do artigo, página 7: (Certificados)
  29. Texto do artigo, página 7: O ISUJIA emite certificados de conclusão de cursos não conducentes a graus académicos assinados pelo DirectorGeral e pelo Director da unidade orgânica ou pelo Director do Departamento respectivo.
  30. Número ou marcador, página 7: ARTIGO 47
  31. Texto do artigo, página 7: (Simbolos)
  32. Número ou marcador, página 7: 1. Constituem símbolos do Instituto Superior José Ibraimo Abudo o emblema, o logotipo, a bandeira e o hino, a aprovar pelo Conselho de Administração.
  33. Número ou marcador, página 7: 2. A descrição do emblema e da bandeira do Instituto Superior
  34. Texto do artigo, página 7: José Ibraimo Abudo consta do regulamento próprio que define também as regras de uso.
  35. Número ou marcador, página 7: ARTIGO 48
  36. Texto do artigo, página 7: (Sigla)
  37. Texto do artigo, página 7: O Instituto Superior José Ibraimo Abudo usa a sigla ISUJIA.
  38. Texto do artigo, página 8: Prova
  39. Texto do artigo, página 8: Preço — 40,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  40. Parágrafo, página 8: Preço — 40,00 MT
  41. Parágrafo, página 8: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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