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I SÉRIE — n.º 177

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 177/2022

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Título de secção · p. 1 Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 I SÉRIE — Número 177
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Comissão Nacional de Eleições:
Parágrafo · p. 1 Declaração:
Parágrafo · p. 1 Declara a cessação de funções, por renúncia, do mandato conferido à cidadã Edna Luísa Augusto Timane, membro da Comissão Distrital de Eleições de Namaacha.
Lista · p. 1 Deliberação n.º 17/CNE/2022: Atinente à abertura de vaga resultante de renúncia de membro da Comissão Distrital de Eleições de Namaacha. Deliberação n.º 18/CNE/2022:
Parágrafo · p. 1 Atinente à selecção do Director-Geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral - STAE.
Parágrafo · p. 1 Acta:
Parágrafo · p. 1 Atinente à Eleição ao Director-Geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral
Parágrafo · p. 1 Resolução n.º 18/CNE/2022:
Parágrafo · p. 1 Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Distrital de Eleições de Namaacha.
Título de secção · p. 1 COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Título de secção · p. 1 Declaração
Parágrafo · p. 1 Aos onze dias do mês de Julho de dois mil e vinte e dois, a cidadã Edna Luísa Augusto Timane, membro da Comissão Distrital de Eleições de Namaacha, remeteu à Comissão Nacional de Eleições, um requerimento, através do qual renuncia o mandato de membro daquele órgão de apoio à Comissão Nacional de Eleições, o qual foi-lhe investido ao abrigo da Resolução n.º 9/CNE/2022, de 24 de Junho.
Parágrafo · p. 1 A Comissão Nacional de Eleições verificou a legalidade do pedido, ao abrigo da alínea b) do n.º 1, do artigo 22 da Lei
Parágrafo · p. 1 n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro.
Parágrafo · p. 1 Assim, nos termos do teor vertido no n.º 4 do artigo e Lei referidos no parágrafo precedente, declaro a cessação de funções, por renúncia, do mandato conferido à cidadã Edna Luísa Augusto Timane, membro da Comissão Distrital de Eleições de Namaacha.
Parágrafo · p. 1 Registe-se e publique-se.
Parágrafo · p. 1 POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! Maputo, 6 de Setembro de 2022. – O Presidente, Carlos Simão
Parágrafo · p. 1 Matsinhe.
Texto do artigo · p. 1 Deliberação n.º 17/CNE/2022
Texto do artigo · p. 1 de 6 de Setembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de proceder à abertura de vaga na Comissão Distrital de Eleições de Namaacha em virtude de renúncia, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em Sessão Plenária, nos termos do preceituado nos artigos 16 e alínea d) do n.º 1 do artigo 44, ambos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, delibera:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aberta a vaga na Comissão Distrital de Eleições de Namaacha, por renúncia, da cidadã Edna Luísa Augusto Timane, designada membro desta Comissão, nos termos da Resolução n.º 9/2022, de 24 de Junho, publicada no Boletim da República n.º 122, I Série de 27 de Junho de 2022.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. A substituição imediata do membro abrangido pela situação descrita no número anterior, por um cidadão indicado nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 44, da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. A presente Deliberação entra imediatamente em vigor.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos seis dias do mês de Setembro de dois mil e vinte e dois.
Texto do artigo · p. 1 Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Carlos Simão Matsinhe.
Texto do artigo · p. 1 Deliberação n.º 18/CNE/2022
Texto do artigo · p. 1 de 8 de Setembro
Texto do artigo · p. 1 A Comissão Nacional de Eleições, pelas Deliberações n.º 2/CNE/2022, de 16 de Março, n.º 11/CNE/2022, de 6 de Julho e n.º 10/CNE/2022, de 15 de Junho, aprovou a abertura de vaga, o anúncio público de recrutamento e selecção do Director-
Parágrafo · p. 2 1556 I SÉRIE — NÚMERO 177
Texto do artigo · p. 2 -Geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral-STAE e de constituição do júri, para abertura e apreciação das candidaturas, respectivamente.
Texto do artigo · p. 2 O Júri apresentou ao Plenário da CNE a Acta de abertura do concurso público e de selecção dos candidatos ao cargo de Director-Geral do STAE, no dia 8 de Setembro de 2022.
Texto do artigo · p. 2 A Comissão Nacional de Eleições, apreciou a acta submetida pelo júri e à luz da conjugação do n.º 4 do artigo 38 e do n.º 1 do artigo 50, ambos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por maioria de votos dos membros efectivos presentes, delibera:
Texto do artigo · p. 2 1. É seleccionado o cidadão Loló Correia para o cargo de Director-Geral do STAE, conforme a Acta em Anexo à presente Deliberação, fazendo dela parte integrante.
Texto do artigo · p. 2 2. Instrua-se os devidos ofícios para estar presente à Sua Excelência o Presidente da Comissão Nacional de Eleições para efeitos de nomeação e posse do cidadão ora seleccionado, nos termos da lei.
Texto do artigo · p. 2 3. A presente Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos oito dias do mês de Setembro de dois mil e vinte e dois.
Texto do artigo · p. 2 Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Carlos Simão Matsinhe.
Texto do artigo · p. 2 Acta
Texto do artigo · p. 2 Um- Aos oito dias do mês de Setembro de dois mil e vinte e dois pelas dezoito horas, na Sala de Sessões do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, onde se achavam presentes os dezassete membros da Comissão Nacional de Eleições e Elemento do Governo, foi constituída uma Comissão Eleitoral composta por, Agostinho Levieque – Presidente, Estêvão Fernando – Vice-Presidente e Maria Rachide – Escrutinadora, para a Eleição do Director-Geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral.
Texto do artigo · p. 2 Dois. O Presidente da Comissão Eleitoral iniciou a sessão de votação apresentando os membros da sua comissão, bem como os termos e a sequência do processo de votação.
Texto do artigo · p. 2 Três. Em seguida, o Presidente da Comissão Eleitoral procedeu à apresentação do Boletim de Voto donde constavam os nomes dos candidatos por ordem alfabética, previamente seleccionados pelo Júri, nomeadamente Helena Marcelino João Garrine, José dos Santos Anjos Grachane, Jossias Gondachaco, Loló Correia, Mário Mubango Cossane e Príncipe Lino Uataia.
Texto do artigo · p. 2 Quatro. O processo de votação iniciou com o Presidente da CNE a depositar o seu voto na urna seguido pelos seus pares.
Texto do artigo · p. 2 Cinco. Terminada a votação, seguiu-se o processo do apuramento dos resultados eleitorais, tendo o candidato Loló Correia obtido dez votos, contra sete votos da candidata Helena Marcelino João Garrine e os restantes candidatos não obtiveram nenhum voto.
Texto do artigo · p. 2 Seis. Nestes termos, a Comissão Eleitoral declarou eleito, o senhor Loló Correia para exercer o cargo de Director-Geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral.
Texto do artigo · p. 2 Sete. Não havendo mais assuntos sobre o acto, o Presidente da Comissão Eleitoral encerrou o processo de eleição, pelas dezoito horas e vinte minutos.
Texto do artigo · p. 2 Oito. Para constar, lavrou-se a presente Acta que devidamente conferida, por mim, Agostinho Levieque, que a lavrou, depois de lida em voz alta foi aprovada pelos membros da Comissão Eleitoral e imediatamente remetida ao Plenário da Comissão Nacional de Eleições.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, aos oito dias do mês de Setembro de dois mil e vinte
Texto do artigo · p. 2 e dois O Presidente da Comissão Eleitoral,Agostinho Levieque. Vice-Presidente da Comissão Eleitoral, Estêvão Fernando Escrutinadora, Maria Rachide.
Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 18/CNE/2022
Texto do artigo · p. 2 de 6 de Setembro
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de preenchimento da vaga aberta por Deliberação n.º 17/CNE/2022, de 6 de Setembro, na Comissão Distrital de Eleições de Namaacha, a Comissão Nacional de Eleições, à luz do preceituado no artigo 16, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 44, ambos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, determina:
Número ou marcador · p. 2 Artigo 1. É designado o cidadão Gustavo Abílio Zita para exercer o cargo de membro da Comissão Distrital de Eleições de Namaacha, na vaga aberta por renúncia da cidadã Edna Luísa Augusto Timane.
Número ou marcador · p. 2 Art. 2. A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos seis dias
Texto do artigo · p. 2 do mês de Setembro de dois mil e vinte e dois.
Texto do artigo · p. 2 Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Carlos Simão Matsinhe.
Parágrafo · p. 2 Preço — 10,00 MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 I SÉRIE — Número 177
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Texto lido por imagem, página 1: DA REPÚBLICA
  4. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM
  5. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  6. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  7. Título de secção, página 1: A V I S O
  8. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  9. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  10. Parágrafo, página 1: Comissão Nacional de Eleições:
  11. Parágrafo, página 1: Declaração:
  12. Parágrafo, página 1: Declara a cessação de funções, por renúncia, do mandato conferido à cidadã Edna Luísa Augusto Timane, membro da Comissão Distrital de Eleições de Namaacha.
  13. Lista, página 1: Deliberação n.º 17/CNE/2022: Atinente à abertura de vaga resultante de renúncia de membro da Comissão Distrital de Eleições de Namaacha. Deliberação n.º 18/CNE/2022:
  14. Parágrafo, página 1: Atinente à selecção do Director-Geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral - STAE.
  15. Parágrafo, página 1: Acta:
  16. Parágrafo, página 1: Atinente à Eleição ao Director-Geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral
  17. Parágrafo, página 1: Resolução n.º 18/CNE/2022:
  18. Parágrafo, página 1: Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Distrital de Eleições de Namaacha.
  19. Título de secção, página 1: COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
  20. Título de secção, página 1: Declaração
  21. Parágrafo, página 1: Aos onze dias do mês de Julho de dois mil e vinte e dois, a cidadã Edna Luísa Augusto Timane, membro da Comissão Distrital de Eleições de Namaacha, remeteu à Comissão Nacional de Eleições, um requerimento, através do qual renuncia o mandato de membro daquele órgão de apoio à Comissão Nacional de Eleições, o qual foi-lhe investido ao abrigo da Resolução n.º 9/CNE/2022, de 24 de Junho.
  22. Parágrafo, página 1: A Comissão Nacional de Eleições verificou a legalidade do pedido, ao abrigo da alínea b) do n.º 1, do artigo 22 da Lei
  23. Parágrafo, página 1: n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro.
  24. Parágrafo, página 1: Assim, nos termos do teor vertido no n.º 4 do artigo e Lei referidos no parágrafo precedente, declaro a cessação de funções, por renúncia, do mandato conferido à cidadã Edna Luísa Augusto Timane, membro da Comissão Distrital de Eleições de Namaacha.
  25. Parágrafo, página 1: Registe-se e publique-se.
  26. Parágrafo, página 1: POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! Maputo, 6 de Setembro de 2022. – O Presidente, Carlos Simão
  27. Parágrafo, página 1: Matsinhe.
  28. Texto do artigo, página 1: Deliberação n.º 17/CNE/2022
  29. Texto do artigo, página 1: de 6 de Setembro
  30. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de proceder à abertura de vaga na Comissão Distrital de Eleições de Namaacha em virtude de renúncia, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em Sessão Plenária, nos termos do preceituado nos artigos 16 e alínea d) do n.º 1 do artigo 44, ambos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, delibera:
  31. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aberta a vaga na Comissão Distrital de Eleições de Namaacha, por renúncia, da cidadã Edna Luísa Augusto Timane, designada membro desta Comissão, nos termos da Resolução n.º 9/2022, de 24 de Junho, publicada no Boletim da República n.º 122, I Série de 27 de Junho de 2022.
  32. Número ou marcador, página 1: Art. 2. A substituição imediata do membro abrangido pela situação descrita no número anterior, por um cidadão indicado nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 44, da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro.
  33. Número ou marcador, página 1: Art. 3. A presente Deliberação entra imediatamente em vigor.
  34. Texto do artigo, página 1: Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos seis dias do mês de Setembro de dois mil e vinte e dois.
  35. Texto do artigo, página 1: Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Carlos Simão Matsinhe.
  36. Texto do artigo, página 1: Deliberação n.º 18/CNE/2022
  37. Texto do artigo, página 1: de 8 de Setembro
  38. Texto do artigo, página 1: A Comissão Nacional de Eleições, pelas Deliberações n.º 2/CNE/2022, de 16 de Março, n.º 11/CNE/2022, de 6 de Julho e n.º 10/CNE/2022, de 15 de Junho, aprovou a abertura de vaga, o anúncio público de recrutamento e selecção do Director-
  39. Parágrafo, página 2: 1556 I SÉRIE — NÚMERO 177
  40. Texto do artigo, página 2: -Geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral-STAE e de constituição do júri, para abertura e apreciação das candidaturas, respectivamente.
  41. Texto do artigo, página 2: O Júri apresentou ao Plenário da CNE a Acta de abertura do concurso público e de selecção dos candidatos ao cargo de Director-Geral do STAE, no dia 8 de Setembro de 2022.
  42. Texto do artigo, página 2: A Comissão Nacional de Eleições, apreciou a acta submetida pelo júri e à luz da conjugação do n.º 4 do artigo 38 e do n.º 1 do artigo 50, ambos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por maioria de votos dos membros efectivos presentes, delibera:
  43. Texto do artigo, página 2: 1. É seleccionado o cidadão Loló Correia para o cargo de Director-Geral do STAE, conforme a Acta em Anexo à presente Deliberação, fazendo dela parte integrante.
  44. Texto do artigo, página 2: 2. Instrua-se os devidos ofícios para estar presente à Sua Excelência o Presidente da Comissão Nacional de Eleições para efeitos de nomeação e posse do cidadão ora seleccionado, nos termos da lei.
  45. Texto do artigo, página 2: 3. A presente Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.
  46. Texto do artigo, página 2: Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos oito dias do mês de Setembro de dois mil e vinte e dois.
  47. Texto do artigo, página 2: Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Carlos Simão Matsinhe.
  48. Texto do artigo, página 2: Acta
  49. Texto do artigo, página 2: Um- Aos oito dias do mês de Setembro de dois mil e vinte e dois pelas dezoito horas, na Sala de Sessões do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, onde se achavam presentes os dezassete membros da Comissão Nacional de Eleições e Elemento do Governo, foi constituída uma Comissão Eleitoral composta por, Agostinho Levieque – Presidente, Estêvão Fernando – Vice-Presidente e Maria Rachide – Escrutinadora, para a Eleição do Director-Geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral.
  50. Texto do artigo, página 2: Dois. O Presidente da Comissão Eleitoral iniciou a sessão de votação apresentando os membros da sua comissão, bem como os termos e a sequência do processo de votação.
  51. Texto do artigo, página 2: Três. Em seguida, o Presidente da Comissão Eleitoral procedeu à apresentação do Boletim de Voto donde constavam os nomes dos candidatos por ordem alfabética, previamente seleccionados pelo Júri, nomeadamente Helena Marcelino João Garrine, José dos Santos Anjos Grachane, Jossias Gondachaco, Loló Correia, Mário Mubango Cossane e Príncipe Lino Uataia.
  52. Texto do artigo, página 2: Quatro. O processo de votação iniciou com o Presidente da CNE a depositar o seu voto na urna seguido pelos seus pares.
  53. Texto do artigo, página 2: Cinco. Terminada a votação, seguiu-se o processo do apuramento dos resultados eleitorais, tendo o candidato Loló Correia obtido dez votos, contra sete votos da candidata Helena Marcelino João Garrine e os restantes candidatos não obtiveram nenhum voto.
  54. Texto do artigo, página 2: Seis. Nestes termos, a Comissão Eleitoral declarou eleito, o senhor Loló Correia para exercer o cargo de Director-Geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral.
  55. Texto do artigo, página 2: Sete. Não havendo mais assuntos sobre o acto, o Presidente da Comissão Eleitoral encerrou o processo de eleição, pelas dezoito horas e vinte minutos.
  56. Texto do artigo, página 2: Oito. Para constar, lavrou-se a presente Acta que devidamente conferida, por mim, Agostinho Levieque, que a lavrou, depois de lida em voz alta foi aprovada pelos membros da Comissão Eleitoral e imediatamente remetida ao Plenário da Comissão Nacional de Eleições.
  57. Texto do artigo, página 2: Maputo, aos oito dias do mês de Setembro de dois mil e vinte
  58. Texto do artigo, página 2: e dois O Presidente da Comissão Eleitoral,Agostinho Levieque. Vice-Presidente da Comissão Eleitoral, Estêvão Fernando Escrutinadora, Maria Rachide.
  59. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 18/CNE/2022
  60. Texto do artigo, página 2: de 6 de Setembro
  61. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de preenchimento da vaga aberta por Deliberação n.º 17/CNE/2022, de 6 de Setembro, na Comissão Distrital de Eleições de Namaacha, a Comissão Nacional de Eleições, à luz do preceituado no artigo 16, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 44, ambos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, determina:
  62. Número ou marcador, página 2: Artigo 1. É designado o cidadão Gustavo Abílio Zita para exercer o cargo de membro da Comissão Distrital de Eleições de Namaacha, na vaga aberta por renúncia da cidadã Edna Luísa Augusto Timane.
  63. Número ou marcador, página 2: Art. 2. A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos seis dias
  64. Texto do artigo, página 2: do mês de Setembro de dois mil e vinte e dois.
  65. Texto do artigo, página 2: Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Carlos Simão Matsinhe.
  66. Parágrafo, página 2: Preço — 10,00 MT
  67. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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