LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 185

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto extraído + documento associado

Edição I Série n.º 185/2018

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Parágrafo · p. 1 Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 I SÉRIE — Número 185
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministérios da Administração Estatal e Função Pública, da Saúde e da Economia e Finanças:
Parágrafo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 85/2018:
Parágrafo · p. 1 Actualiza o valor do subsídio de funeral e revoga o Diploma Ministerial n.º 215/2012, de 19 de Setembro.
Parágrafo · p. 1 Ministérios das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos e da Economia e Finanças:
Parágrafo · p. 1 Despacho:
Parágrafo · p. 1 Concernente a Comissão Central de Avaliação e Alienação de Imóveis de Habitação do Estado e revoga o Diploma Ministerial n.º 80/2017, de 29 de Dezembro.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA, DA SAÚDE E DA ECONOMIA E FINANÇAS
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 85/2018
Texto do artigo · p. 1 de 20 de Setembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de actualizar o valor do subsídio de funeral aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 215/2012, de 19 de Setembro, no uso das competências atribuídas pelo n.º 1 do artigo 3 do Decreto n.º 21/96, de 11 de Junho, que aprova o Regulamento de Assistência Médica e Medicamentosa aos funcionários e agentes do Estado, os Ministros da Administração Estatal e Função Pública, da Saúde e da Economia e Finanças, determinam:
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 1
Texto do artigo · p. 1 (Valor do subsídio de funeral)
Texto do artigo · p. 1 O valor do subsídio de funeral é fixado em 10.000.00 MT (dez mil meticais)
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 2
Texto do artigo · p. 1 (Entrada em Vigor)
Texto do artigo · p. 1 O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 3
Texto do artigo · p. 1 (Revogação)
Texto do artigo · p. 1 É revogado o Diploma Ministerial n.º 215/2012, de 19 de Setembro.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 4 de Maio de 2018. — A Ministra da Administração Estatal e Função Pública,Carmelita Rita Namashulua. A Ministra da Saúde, Nazira Abdula. – O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIOS DAS OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E RECURSOS HÍDRICOS E DA ECONOMIA E FINANÇAS
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Pelo Diploma Ministerial n.º 80/2017, de 29 de Dezembro, foi constituída a Comissão Central de Avaliação e Alienação de Imóveis de Habitação do Estado (CCAAIHE), ao abrigo do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 2/91, de 16 de Janeiro, conjugado com o artigo 5 do Regulamento de Funcionamento da CCAAIHE, aprovado pelo Decreto n.º 31/91, de 26 de Novembro.
Texto do artigo · p. 1 Tornando-se necessário proceder a alteração da constituição da referida Comissão, os Ministros das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos e da Economia e Finanças determinam:
Texto do artigo · p. 1 A Comissão Central de Avaliação e Alienação de Imóveis de Habitação do Estado passa a ter a seguinte composição:
Número ou marcador · p. 1 a) Dinó Albino Coutinho, representante do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos Chefe da Comissão.
Número ou marcador · p. 1 b) Albertina Furquia, representante do Ministério da Economia e Finanças;
Número ou marcador · p. 1 c) Arafat Zamila, representante do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.
Texto do artigo · p. 1 É revogado o Diploma Ministerial n.º 80/2017, de 29 de Dezembro.
Texto do artigo · p. 1 A presente Comissão entra em funcionamento a partir da data da assinatura do presente Despacho.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, aos 28 de Junho de 2018. — O Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, João Osvaldo Moisés Machatine. — O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Afonso Maleiane.
Parágrafo · p. 2 Preço — 10,00 MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Parágrafo, página 1: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 I SÉRIE — Número 185
  2. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  5. Parágrafo, página 1: A V I S O
  6. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  7. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  8. Parágrafo, página 1: Ministérios da Administração Estatal e Função Pública, da Saúde e da Economia e Finanças:
  9. Parágrafo, página 1: Diploma Ministerial n.º 85/2018:
  10. Parágrafo, página 1: Actualiza o valor do subsídio de funeral e revoga o Diploma Ministerial n.º 215/2012, de 19 de Setembro.
  11. Parágrafo, página 1: Ministérios das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos e da Economia e Finanças:
  12. Parágrafo, página 1: Despacho:
  13. Parágrafo, página 1: Concernente a Comissão Central de Avaliação e Alienação de Imóveis de Habitação do Estado e revoga o Diploma Ministerial n.º 80/2017, de 29 de Dezembro.
  14. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA, DA SAÚDE E DA ECONOMIA E FINANÇAS
  15. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 85/2018
  16. Texto do artigo, página 1: de 20 de Setembro
  17. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de actualizar o valor do subsídio de funeral aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 215/2012, de 19 de Setembro, no uso das competências atribuídas pelo n.º 1 do artigo 3 do Decreto n.º 21/96, de 11 de Junho, que aprova o Regulamento de Assistência Médica e Medicamentosa aos funcionários e agentes do Estado, os Ministros da Administração Estatal e Função Pública, da Saúde e da Economia e Finanças, determinam:
  18. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 1
  19. Texto do artigo, página 1: (Valor do subsídio de funeral)
  20. Texto do artigo, página 1: O valor do subsídio de funeral é fixado em 10.000.00 MT (dez mil meticais)
  21. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 2
  22. Texto do artigo, página 1: (Entrada em Vigor)
  23. Texto do artigo, página 1: O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
  24. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 3
  25. Texto do artigo, página 1: (Revogação)
  26. Texto do artigo, página 1: É revogado o Diploma Ministerial n.º 215/2012, de 19 de Setembro.
  27. Texto do artigo, página 1: Maputo, 4 de Maio de 2018. — A Ministra da Administração Estatal e Função Pública,Carmelita Rita Namashulua. A Ministra da Saúde, Nazira Abdula. – O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane.
  28. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIOS DAS OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E RECURSOS HÍDRICOS E DA ECONOMIA E FINANÇAS
  29. Texto do artigo, página 1: Despacho
  30. Texto do artigo, página 1: Pelo Diploma Ministerial n.º 80/2017, de 29 de Dezembro, foi constituída a Comissão Central de Avaliação e Alienação de Imóveis de Habitação do Estado (CCAAIHE), ao abrigo do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 2/91, de 16 de Janeiro, conjugado com o artigo 5 do Regulamento de Funcionamento da CCAAIHE, aprovado pelo Decreto n.º 31/91, de 26 de Novembro.
  31. Texto do artigo, página 1: Tornando-se necessário proceder a alteração da constituição da referida Comissão, os Ministros das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos e da Economia e Finanças determinam:
  32. Texto do artigo, página 1: A Comissão Central de Avaliação e Alienação de Imóveis de Habitação do Estado passa a ter a seguinte composição:
  33. Número ou marcador, página 1: a) Dinó Albino Coutinho, representante do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos Chefe da Comissão.
  34. Número ou marcador, página 1: b) Albertina Furquia, representante do Ministério da Economia e Finanças;
  35. Número ou marcador, página 1: c) Arafat Zamila, representante do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.
  36. Texto do artigo, página 1: É revogado o Diploma Ministerial n.º 80/2017, de 29 de Dezembro.
  37. Texto do artigo, página 1: A presente Comissão entra em funcionamento a partir da data da assinatura do presente Despacho.
  38. Texto do artigo, página 1: Maputo, aos 28 de Junho de 2018. — O Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, João Osvaldo Moisés Machatine. — O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Afonso Maleiane.
  39. Parágrafo, página 2: Preço — 10,00 MT
  40. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição