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Diploma Ministerial n.º 85/2018

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Diploma Ministerial n.º 85/2018

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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA, DA SAÚDE E DA ECONOMIA E FINANÇAS
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 85/2018
Texto do artigo · p. 1 de 20 de Setembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de actualizar o valor do subsídio de funeral aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 215/2012, de 19 de Setembro, no uso das competências atribuídas pelo n.º 1 do artigo 3 do Decreto n.º 21/96, de 11 de Junho, que aprova o Regulamento de Assistência Médica e Medicamentosa aos funcionários e agentes do Estado, os Ministros da Administração Estatal e Função Pública, da Saúde e da Economia e Finanças, determinam:
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 1
Texto do artigo · p. 1 (Valor do subsídio de funeral)
Texto do artigo · p. 1 O valor do subsídio de funeral é fixado em 10.000.00 MT (dez mil meticais)
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 2
Texto do artigo · p. 1 (Entrada em Vigor)
Texto do artigo · p. 1 O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 3
Texto do artigo · p. 1 (Revogação)
Texto do artigo · p. 1 É revogado o Diploma Ministerial n.º 215/2012, de 19 de Setembro.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 4 de Maio de 2018. — A Ministra da Administração Estatal e Função Pública,Carmelita Rita Namashulua. A Ministra da Saúde, Nazira Abdula. – O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIOS DAS OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E RECURSOS HÍDRICOS E DA ECONOMIA E FINANÇAS
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Pelo Diploma Ministerial n.º 80/2017, de 29 de Dezembro, foi constituída a Comissão Central de Avaliação e Alienação de Imóveis de Habitação do Estado (CCAAIHE), ao abrigo do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 2/91, de 16 de Janeiro, conjugado com o artigo 5 do Regulamento de Funcionamento da CCAAIHE, aprovado pelo Decreto n.º 31/91, de 26 de Novembro.
Texto do artigo · p. 1 Tornando-se necessário proceder a alteração da constituição da referida Comissão, os Ministros das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos e da Economia e Finanças determinam:
Texto do artigo · p. 1 A Comissão Central de Avaliação e Alienação de Imóveis de Habitação do Estado passa a ter a seguinte composição:
Número ou marcador · p. 1 a) Dinó Albino Coutinho, representante do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos Chefe da Comissão.
Número ou marcador · p. 1 b) Albertina Furquia, representante do Ministério da Economia e Finanças;
Número ou marcador · p. 1 c) Arafat Zamila, representante do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.
Texto do artigo · p. 1 É revogado o Diploma Ministerial n.º 80/2017, de 29 de Dezembro.
Texto do artigo · p. 1 A presente Comissão entra em funcionamento a partir da data da assinatura do presente Despacho.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, aos 28 de Junho de 2018. — O Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, João Osvaldo Moisés Machatine. — O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Afonso Maleiane.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA, DA SAÚDE E DA ECONOMIA E FINANÇAS
  2. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 85/2018
  3. Texto do artigo, página 1: de 20 de Setembro
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de actualizar o valor do subsídio de funeral aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 215/2012, de 19 de Setembro, no uso das competências atribuídas pelo n.º 1 do artigo 3 do Decreto n.º 21/96, de 11 de Junho, que aprova o Regulamento de Assistência Médica e Medicamentosa aos funcionários e agentes do Estado, os Ministros da Administração Estatal e Função Pública, da Saúde e da Economia e Finanças, determinam:
  5. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 1
  6. Texto do artigo, página 1: (Valor do subsídio de funeral)
  7. Texto do artigo, página 1: O valor do subsídio de funeral é fixado em 10.000.00 MT (dez mil meticais)
  8. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 2
  9. Texto do artigo, página 1: (Entrada em Vigor)
  10. Texto do artigo, página 1: O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
  11. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 3
  12. Texto do artigo, página 1: (Revogação)
  13. Texto do artigo, página 1: É revogado o Diploma Ministerial n.º 215/2012, de 19 de Setembro.
  14. Texto do artigo, página 1: Maputo, 4 de Maio de 2018. — A Ministra da Administração Estatal e Função Pública,Carmelita Rita Namashulua. A Ministra da Saúde, Nazira Abdula. – O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane.
  15. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIOS DAS OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E RECURSOS HÍDRICOS E DA ECONOMIA E FINANÇAS
  16. Texto do artigo, página 1: Despacho
  17. Texto do artigo, página 1: Pelo Diploma Ministerial n.º 80/2017, de 29 de Dezembro, foi constituída a Comissão Central de Avaliação e Alienação de Imóveis de Habitação do Estado (CCAAIHE), ao abrigo do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 2/91, de 16 de Janeiro, conjugado com o artigo 5 do Regulamento de Funcionamento da CCAAIHE, aprovado pelo Decreto n.º 31/91, de 26 de Novembro.
  18. Texto do artigo, página 1: Tornando-se necessário proceder a alteração da constituição da referida Comissão, os Ministros das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos e da Economia e Finanças determinam:
  19. Texto do artigo, página 1: A Comissão Central de Avaliação e Alienação de Imóveis de Habitação do Estado passa a ter a seguinte composição:
  20. Número ou marcador, página 1: a) Dinó Albino Coutinho, representante do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos Chefe da Comissão.
  21. Número ou marcador, página 1: b) Albertina Furquia, representante do Ministério da Economia e Finanças;
  22. Número ou marcador, página 1: c) Arafat Zamila, representante do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.
  23. Texto do artigo, página 1: É revogado o Diploma Ministerial n.º 80/2017, de 29 de Dezembro.
  24. Texto do artigo, página 1: A presente Comissão entra em funcionamento a partir da data da assinatura do presente Despacho.
  25. Texto do artigo, página 1: Maputo, aos 28 de Junho de 2018. — O Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, João Osvaldo Moisés Machatine. — O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Afonso Maleiane.
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