LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 187

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 187/2024

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Lista · p. 5 344. Laquista Pondanguo
Lista · p. 5 345. Laura João Vicente
Lista · p. 5 346. Laurinda Suqueia Gudu
Lista · p. 5 347. Lázaro Chale
Lista · p. 5 348. Lázaro Micanjo António
Lista · p. 5 349. Lede Campira Parafino
Lista · p. 5 350. Lenia Koa Lapissone
Lista · p. 5 351. Leonardo Boby Bauhofer
Lista · p. 5 352. Liana Chambala Muhotiwa
Lista · p. 5 353. Libissoni Ledissoni M`tekwe
Lista · p. 5 354. Lídia Filipe
Lista · p. 5 355. Lieta Camarizene
Lista · p. 5 356. Losca Penzula Mponha
Lista · p. 5 357. Lotinha Ranquene Pite Nvuonvuo
Lista · p. 5 358. Lourenço João Massaninga
Lista · p. 5 359. Lucas Gueza
Lista · p. 5 360. Lucas Miquissene Changadeia
Lista · p. 5 361. Lúcia Auado
Lista · p. 5 362. Lúcia Bala
Lista · p. 5 363. Lúcia Bonifácio Njauala
Lista · p. 5 364. Lúcia Mineses Saize
Lista · p. 5 365. Lúcia Mucane
Lista · p. 5 366. Lucia Niassono Banda
Lista · p. 5 367. Lúcia Sitenile Cabeni
Lista · p. 5 368. Lúcia Wayaya
Lista · p. 5 369. Luciana Santana Chacolota (à título póstumo)
Lista · p. 5 370. Lucinda Mapulete Domingos
Lista · p. 5 371. Lúcio José Culingi
Lista · p. 5 372. Lucio Nzero Bechane
Lista · p. 5 373. Luís Bisssopo Runa
Lista · p. 5 374. Luís Jaquissone Salário
Lista · p. 5 375. Luís João Domingos
Lista · p. 5 376. Luis Juruissa
Lista · p. 5 377. Luís Manuel General
Lista · p. 5 378. Luís Marizane Campião
Lista · p. 5 379. Luís Sola Calimambondo
Lista · p. 5 380. Luísa Anaia
Lista · p. 5 381. Luísa Beca
Lista · p. 5 382. Luísa Djamo
Lista · p. 5 383. Luisa Francisco Lino
Lista · p. 5 384. Luisa Salha
Lista · p. 5 385. Luquia Momade
Lista · p. 5 386. Luzeta Fulaide
Lista · p. 5 387. Luzeta Nambrauane Male
Lista · p. 5 388. Luzinha Londene Bacale
Lista · p. 5 389. Madalena Chigulo
Lista · p. 5 390. Madziangataica Nhacabeque
Lista · p. 5 391. Mafilipa Julai Cadoquera
Lista · p. 5 392. Maganhar Jemusse Ncula
Lista · p. 5 393. Maiqui Quingui Mesa
Lista · p. 6 394. Majuta Tizoura
Lista · p. 6 395. Malingamio Selemane (à título póstumo)
Lista · p. 6 396. Malizane Muere Tairene Totoro
Lista · p. 6 397. Malosa Luís Seda
Lista · p. 6 398. Malosa Ndalusa
Lista · p. 6 399. Malosa Parafino Joia
Lista · p. 6 400. Maluisa Alfaiate Machirica
Lista · p. 6 401. Maluisa Secane Chipo
Lista · p. 6 402. Mamaria Sainete
Lista · p. 6 403. Manhanhe Bechane Kofe
Lista · p. 6 404. Manhanhe Bongisse
Lista · p. 6 405. Manhanhe Hoda
Lista · p. 6 406. Manhanhe José Thomo
Lista · p. 6 407. Manhanhe Luis Jasse
Lista · p. 6 408. Manhanhe Navaia Vwunvu
Lista · p. 6 409. Manhoso Aissa Bande
Lista · p. 6 410. Manuel Almoço Captene
Lista · p. 6 411. Manuel Ambrósio
Lista · p. 6 412. Manuel Docotala
Lista · p. 6 413. Manuel Elias Bobo
Lista · p. 6 414. Manuel Marizane Chansico
Lista · p. 6 415. Manuel Motiua
Lista · p. 6 416. Manuel Nomatariwa Elupa
Lista · p. 6 417. Manuel Nsingano Silora
Lista · p. 6 418. Manuel Ntene Chinganda
Lista · p. 6 419. Marco Sandiangane Chipangombe
Lista · p. 6 420. Marcos Augusto Cheiro
Lista · p. 6 421. Marcos Charles Sabonete
Lista · p. 6 422. Marcos Djinja Mateus
Lista · p. 6 423. Margarida Passivolo
Lista · p. 6 424. Maria Alficha Nhambo
Lista · p. 6 425. Maria Amisse
Lista · p. 6 426. Maria Araujo Naramua
Lista · p. 6 427. Maria Belo Jolone Dique
Lista · p. 6 428. Maria Bendessene
Lista · p. 6 429. Maria Bernardo
Lista · p. 6 430. Maria Caisse
Lista · p. 6 431. Maria de Fátima Luís 432. Maria Jaime Augusto 433. Maria Jemusse
Parágrafo · p. 6 434. Maria João 435. Maria João 436. Maria Joaquim
Lista · p. 6 437. Maria José de Sousa
Lista · p. 6 438. Maria José Vintani
Lista · p. 6 439. Maria Lapissone Alfinal Utumbendiphasa
Lista · p. 6 440. Maria Limamo
Lista · p. 6 441. Maria Macuenda
Lista · p. 6 442. Maria Moisés Gaissa
Lista · p. 6 443. Maria Mozalande Jemusse
Lista · p. 6 444. Maria Mulssene
Lista · p. 6 445. Maria Pedro Ribeiro
Lista · p. 6 446. Mariamo Ndala 447. Mariana Alique 448. Mariano Binze Maganiso
Lista · p. 6 449. Mariano Joanete
Lista · p. 6 450. Mariazinha Chenguetane
Lista · p. 6 451. Mariazinha Micheque Djosse
Lista · p. 6 452. Mariazinha Pita Tsine
Lista · p. 6 453. Mário Chechene Cumbe
Lista · p. 6 454. Mário Mairosse Dique 455. Mário Manuel Moiane 456. Mário Taimo
Lista · p. 6 457. Marissa Cabuela
Lista · p. 6 458. Marosa Doliz Dalo
Lista · p. 6 459. Marote Fundisse Joaquim
Lista · p. 6 460. Marta Leonardo Lilama
Lista · p. 6 461. Martins Casimeiro Tapuca
Lista · p. 6 462. Massica António Miquissene
Lista · p. 6 463. Mateus Carlos Checane Vilanculo
Lista · p. 6 464. Mateus Ziwane Kuona
Lista · p. 6 465. Matias Bulaundi Simoco
Lista · p. 6 466. Matimbanha Chiuaula
Lista · p. 6 467. Matona Raramai
Lista · p. 6 468. Matos Tauzene Marizane
Lista · p. 6 469. Mauricio Macala
Lista · p. 6 470. Mavirante Calengo
Lista · p. 6 471. Mbazioneque Kembo Jone Mbuno
Lista · p. 6 472. Mbuana Amasse
Lista · p. 6 473. Mendonça Liunga
Lista · p. 6 474. Mode Crosse Canamaura
Lista · p. 6 475. Momade Assane Chalamanda
Lista · p. 6 476. Moniz João
Lista · p. 6 477. Muanaiba Assane
Lista · p. 6 478. Muandiona Forma Munhola 479. Muemede Mairosse Malapa 480. Murure Valieta Nhampicua 481. Nacir Omar Permugy
Lista · p. 6 482. Naissone Sixipenze
Lista · p. 6 483. Namanga Mantiha 484. Natália Alexandre 485. Nhatua Luisa Fazenda
Lista · p. 6 486. Nhauati Sandulo
Lista · p. 6 487. Nherezerane Lambique Nhampenza
Lista · p. 6 488. Norica Chapulene Jó
Lista · p. 6 489. Odete Agostinho Wachi
Lista · p. 6 490. Otília Cassinamunda
Lista · p. 6 491. Otília Miquitaio Titos
Lista · p. 6 492. Panganai Jacob Chissano
Lista · p. 6 493. Patricio Raiva Nhauchi Chamboco
Lista · p. 7 494. Paulina Fanuel Manhoro
Lista · p. 7 495. Paulino Sandasse Jone
Lista · p. 7 496. Pedro Costantino Mapunda
Lista · p. 7 497. Pedro Ginja Tole Mureremba
Lista · p. 7 498. Pedro Joaquim
Lista · p. 7 499. Pedro Julião Zevedo
Lista · p. 7 500. Pedro Simão Lino
Lista · p. 7 501. Pedro Tomás Machado
Lista · p. 7 502. Pedro Vicente Langa
Lista · p. 7 503. Pita Frai Botão
Lista · p. 7 504. Puleja Joanete
Lista · p. 7 505. Quefasse Muledzene Nzero
Lista · p. 7 506. Quefasse Pita Cinturão
Lista · p. 7 507. Quenate Faifetine
Lista · p. 7 508. Quinede Assane Capossa
Lista · p. 7 509. Quinede Sixpenze
Lista · p. 7 510. Rabeca Aleluia Bartolomeu Camuendo
Lista · p. 7 511. Rabissone Botão Gatota
Lista · p. 7 512. Rachide Massonga
Lista · p. 7 513. Rafael Pedro Kumwatide
Lista · p. 7 514. Raimundo Feniasse Meque
Lista · p. 7 515. Raimundo Malenga
Lista · p. 7 516. Raimundo Micie João
Lista · p. 7 517. Raimundo Raposo Magurungua
Lista · p. 7 518. Raimundo Vasco Macie 519. Rainha Ofumane Pucuta
Parágrafo · p. 7 520. Raquista Benete Chero 521. Raúl Jequissene Punzu 522. Redesta Ferrão Thole Mateus
Lista · p. 7 523. Remígio Revia
Lista · p. 7 524. Rianeva Quembo
Lista · p. 7 525. Rita Ajissa
Lista · p. 7 526. Rita Brequi João
Lista · p. 7 527. Rosa Cipriano Waia
Lista · p. 7 528. Rosa Fulede Zuze
Lista · p. 7 529. Rosa Jalassi João 530. Rosa Jone Njanje 531. Rosa Nhenge
Lista · p. 7 532. Rosa Pedro Mando
Lista · p. 7 533. Rosa Suala Conco
Lista · p. 7 534. Rosário Beni Camuthi
Lista · p. 7 535. Rosinha Zenda Ardicha
Lista · p. 7 536. Rozinha Kenade Chimucoco
Lista · p. 7 537. Rui Sande Matica
Lista · p. 7 538. Sabina Mainato Couve
Lista · p. 7 539. Sabite Muemede Chioco
Lista · p. 7 540. Saida Mandui
Lista · p. 7 541. Saide Aide
Lista · p. 7 542. Saimone Itai Estefane
Lista · p. 7 543. Saimone Mafuma
Lista · p. 7 544. Sairesse Xavier
Lista · p. 7 545. Sairosse Vontade Andecene
Lista · p. 7 546. Salicuchepa Foezi Manejo
Lista · p. 7 547. Salucane Cebola Alfandêga
Lista · p. 7 548. Samissone Mateio Chaualeca 549. Samissone Sevene Marengue 550. Samo Paulo Gonçalves
Lista · p. 7 551. Saniveva Wampundavila Jacob
Lista · p. 7 552. Santos Choza Sande
Lista · p. 7 553. Saquina Naene Kanda
Lista · p. 7 554. Saquista Gada Cambadza
Lista · p. 7 555. Sara Gimo Nhanzanzanda
Lista · p. 7 556. Sarnessa Lambiqui Samudoca
Lista · p. 7 557. Sebastião Sabonete
Lista · p. 7 558. Serida Calombo Simente
Lista · p. 7 559. Severino Njudi Mididas
Lista · p. 7 560. Silva António Napili
Lista · p. 7 561. Simão Alberto Mpenda
Lista · p. 7 562. Simelia Cairuza
Lista · p. 7 563. Simone Tembuerebue 564. Sine Jombosse Pacate 565. Sinelo Mathiua
Lista · p. 7 566. Sineque Andicene
Lista · p. 7 567. Sofrina Sixpenze Guarura
Lista · p. 7 568. Solista Pita
Lista · p. 7 569. Sufia Madal
Lista · p. 7 570. Sumaina Faria Foguete
Lista · p. 7 571. Sumate Camunga Lourenço
Lista · p. 7 572. Suterinho Afonso Waine
Lista · p. 7 573. Tebulo Morais Caetano
Lista · p. 7 574. Tenesse Sande Dança
Lista · p. 7 575. Teodósia Abdula Cassamo
Lista · p. 7 576. Teresa Ali
Lista · p. 7 577. Teresa Assumane Ntaula
Lista · p. 7 578. Teresa Gaveni Belo
Lista · p. 7 579. Teresa Imede
Lista · p. 7 580. Teresa Maibeque Nota
Lista · p. 7 581. Teresa Mainato Sardinha
Lista · p. 7 582. Teresa Pequenze Domingos
Lista · p. 7 583. Teresa Sandaci Joni
Lista · p. 7 584. Teresinha Swit Zinenda
Lista · p. 7 585. Terezinha Feniasse Nessi
Lista · p. 7 586. Termo Sandasse Jone
Lista · p. 7 587. Tiago Sixpence Cassucussa
Lista · p. 7 588. Timane Furede
Lista · p. 7 589. Tissandule Faife Chintholo
Lista · p. 7 590. Titsando Ferro Cafulanhama
Lista · p. 7 591. Tomás Mairosse Tarowera
Lista · p. 7 592. Tomás Patrício
Lista · p. 7 593. Tomás Raúl
Lista · p. 8 594. Tomélia Aissim Superior
Lista · p. 8 595. Tongane Sainete Lore
Lista · p. 8 596. Tonista Sinancathatha Thafula
Lista · p. 8 597. Ussumane Jemusse Muripa
Lista · p. 8 598. Vade Khorosse Catio
Lista · p. 8 599. Vaida Andrigo
Lista · p. 8 600. Vaida Jaisse Chicandassana
Lista · p. 8 601. Vailede Bande
Lista · p. 8 602. Valena Languitone Ntsimbo
Lista · p. 8 603. Valieda Almenda Fole
Lista · p. 8 604. Vanizango Januário
Lista · p. 8 605. Vasco Escova Tanasse
Lista · p. 8 606. Vasco Tique Nhongo
Lista · p. 8 607. Venâncio Dunganhane Marcelino
Lista · p. 8 608. Venita Languitone Campira
Lista · p. 8 609. Verónica Alberto
Lista · p. 8 610. Verónica M´ndoca
Lista · p. 8 611. Verónica Nhenga
Lista · p. 8 612. Verónica Oliveira Jacopo
Lista · p. 8 613. Victor João Sabão
Lista · p. 8 614. Victoria Cruzado Janta
Lista · p. 8 615. Virgínia Armando Ceia
Lista · p. 8 616. Vizerna Maleva Serrote
Lista · p. 8 617. Waete Massaete Sademo
Lista · p. 8 618. Waite Ntoroa
Lista · p. 8 619. Xadreque Noboce Vernaice
Lista · p. 8 620. Yamicane Viquitala Basse
Lista · p. 8 621. Zefa Sandramo Canivete
Lista · p. 8 622. Zelinha Sipiquita
Lista · p. 8 623. Zerinha Cancuche
Lista · p. 8 624. Zinha Chacudza Maene
Parágrafo · p. 8 Art. 2. O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da sua publicação.
Parágrafo · p. 8 Publique-se. Maputo, 24 de Setembro de 2024. O Presidente da República, FILIPE JACINTO NYUSI.
Título de secção · p. 8 Decreto Presidencial n.º 14/2024
Parágrafo · p. 8 de 24 de Setembro
Parágrafo · p. 8 A "Medalha de Mérito do Trabalho" é instituída com o objectivo de reconhecer e estimular no seio dos trabalhadores e dos cidadãos a prática de trabalho árduo, produtivo e criador, necessário à criação do bem-estar material, social e cultural de todo o povo.
Parágrafo · p. 8 Neste prisma, cidadãos nacionais têm-se distinguido pela proficiência e méritos extraordinários revelados pelo seu trabalho e iniciativas, que permitem a elevação significativa da produção e da produtividade do trabalho, em diferentes momentos e instituições.
Parágrafo · p. 8 Como reconhecimento da dedicação exemplar ao trabalho, a contribuição para a superação persistente das metas, nas inovações e acções que permitem o desenvolvimento da economia nacional e da eficiência das instituições, bem como na elevação da consciência e amor ao trabalho no seio dos seus concidadãos, no uso da competência que me é conferida ao abrigo da alínea l) do artigo 158 da Constituição da República, conjugado com o n.º 1 do artigo 39 da Lei n.º 10/2011, de 13 de Julho, decreto:
Parágrafo · p. 8 Artigo 1. Atribuir a "Medalha de Mérito do Trabalho" a Manuel Henrique Franque.
Parágrafo · p. 8 Art. 2. O presente Decreto entra em vigor na data da sua
Parágrafo · p. 8 publicação. Maputo, 24 de Setembro de 2024. O Presidente da República, FILIPE JACINTO NYUSI.
Texto do artigo · p. 8 Despacho Presidencial n.º 53/2024
Texto do artigo · p. 8 de 24 de Setembro
Texto do artigo · p. 8 Havendo necessidade de proceder à imposição ou entrega de insígnias de Títulos Honoríficos e Condecorações a entidades nacionais, nas províncias da República de Moçambique, no dia 25 de Setembro de 2024, atribuídas através do Decreto Presidencial n.º 12/2024, de 20 de Setembro de 2024, no uso das competências que me são conferidas pela alíneal) do artigo 158 da Constituição da República de Moçambique, conjugada com o n.º 1 do artigo 40 da Lei n.º 10/2011, de 13 de Julho, que estabelece o Sistema de Títulos Honoríficos e Condecorações, determino:
Número ou marcador · p. 8 Artigo 1. Delegar os poderes para a imposição ou entrega das insígnias dos Títulos Honoríficos e Condecorações a cidadãos nacionais, no dia 25 de Setembro de 2024, a:
Número ou marcador · p. 8 a) Vicente Joaquim, Secretário de Estado da Cidade de Maputo, na Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 8 b) Fernando Bemane de Sousa, Secretário de Estado da Província de Manica, na Cidade de Chimoio.
Número ou marcador · p. 8 c) Rolinho Manuel Farnela, Secretário de Estado da Província de Tete, na Cidade de Tete.
Número ou marcador · p. 8 d) Cristina de Jesus Xavier Mafumo, Secretária de Estado da Província de Zambézia, na Cidade de Quelimane.
Número ou marcador · p. 8 e) Lina Maria da Silva Portugal, Secretária de Estado da Província de Niassa, na Cidade de Lichinga.
Número ou marcador · p. 8 Art. 2. O presente Despacho entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 8 Publique-se. Maputo, 20 de Setembro de 2024. O Presidente da República, FILIPE JACINTO NYUSI.
Parágrafo · p. 8 Preço — 40,00 MT
Parágrafo · p. 8 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Lista, página 5: 344. Laquista Pondanguo
  2. Lista, página 5: 345. Laura João Vicente
  3. Lista, página 5: 346. Laurinda Suqueia Gudu
  4. Lista, página 5: 347. Lázaro Chale
  5. Lista, página 5: 348. Lázaro Micanjo António
  6. Lista, página 5: 349. Lede Campira Parafino
  7. Lista, página 5: 350. Lenia Koa Lapissone
  8. Lista, página 5: 351. Leonardo Boby Bauhofer
  9. Lista, página 5: 352. Liana Chambala Muhotiwa
  10. Lista, página 5: 353. Libissoni Ledissoni M`tekwe
  11. Lista, página 5: 354. Lídia Filipe
  12. Lista, página 5: 355. Lieta Camarizene
  13. Lista, página 5: 356. Losca Penzula Mponha
  14. Lista, página 5: 357. Lotinha Ranquene Pite Nvuonvuo
  15. Lista, página 5: 358. Lourenço João Massaninga
  16. Lista, página 5: 359. Lucas Gueza
  17. Lista, página 5: 360. Lucas Miquissene Changadeia
  18. Lista, página 5: 361. Lúcia Auado
  19. Lista, página 5: 362. Lúcia Bala
  20. Lista, página 5: 363. Lúcia Bonifácio Njauala
  21. Lista, página 5: 364. Lúcia Mineses Saize
  22. Lista, página 5: 365. Lúcia Mucane
  23. Lista, página 5: 366. Lucia Niassono Banda
  24. Lista, página 5: 367. Lúcia Sitenile Cabeni
  25. Lista, página 5: 368. Lúcia Wayaya
  26. Lista, página 5: 369. Luciana Santana Chacolota (à título póstumo)
  27. Lista, página 5: 370. Lucinda Mapulete Domingos
  28. Lista, página 5: 371. Lúcio José Culingi
  29. Lista, página 5: 372. Lucio Nzero Bechane
  30. Lista, página 5: 373. Luís Bisssopo Runa
  31. Lista, página 5: 374. Luís Jaquissone Salário
  32. Lista, página 5: 375. Luís João Domingos
  33. Lista, página 5: 376. Luis Juruissa
  34. Lista, página 5: 377. Luís Manuel General
  35. Lista, página 5: 378. Luís Marizane Campião
  36. Lista, página 5: 379. Luís Sola Calimambondo
  37. Lista, página 5: 380. Luísa Anaia
  38. Lista, página 5: 381. Luísa Beca
  39. Lista, página 5: 382. Luísa Djamo
  40. Lista, página 5: 383. Luisa Francisco Lino
  41. Lista, página 5: 384. Luisa Salha
  42. Lista, página 5: 385. Luquia Momade
  43. Lista, página 5: 386. Luzeta Fulaide
  44. Lista, página 5: 387. Luzeta Nambrauane Male
  45. Lista, página 5: 388. Luzinha Londene Bacale
  46. Lista, página 5: 389. Madalena Chigulo
  47. Lista, página 5: 390. Madziangataica Nhacabeque
  48. Lista, página 5: 391. Mafilipa Julai Cadoquera
  49. Lista, página 5: 392. Maganhar Jemusse Ncula
  50. Lista, página 5: 393. Maiqui Quingui Mesa
  51. Lista, página 6: 394. Majuta Tizoura
  52. Lista, página 6: 395. Malingamio Selemane (à título póstumo)
  53. Lista, página 6: 396. Malizane Muere Tairene Totoro
  54. Lista, página 6: 397. Malosa Luís Seda
  55. Lista, página 6: 398. Malosa Ndalusa
  56. Lista, página 6: 399. Malosa Parafino Joia
  57. Lista, página 6: 400. Maluisa Alfaiate Machirica
  58. Lista, página 6: 401. Maluisa Secane Chipo
  59. Lista, página 6: 402. Mamaria Sainete
  60. Lista, página 6: 403. Manhanhe Bechane Kofe
  61. Lista, página 6: 404. Manhanhe Bongisse
  62. Lista, página 6: 405. Manhanhe Hoda
  63. Lista, página 6: 406. Manhanhe José Thomo
  64. Lista, página 6: 407. Manhanhe Luis Jasse
  65. Lista, página 6: 408. Manhanhe Navaia Vwunvu
  66. Lista, página 6: 409. Manhoso Aissa Bande
  67. Lista, página 6: 410. Manuel Almoço Captene
  68. Lista, página 6: 411. Manuel Ambrósio
  69. Lista, página 6: 412. Manuel Docotala
  70. Lista, página 6: 413. Manuel Elias Bobo
  71. Lista, página 6: 414. Manuel Marizane Chansico
  72. Lista, página 6: 415. Manuel Motiua
  73. Lista, página 6: 416. Manuel Nomatariwa Elupa
  74. Lista, página 6: 417. Manuel Nsingano Silora
  75. Lista, página 6: 418. Manuel Ntene Chinganda
  76. Lista, página 6: 419. Marco Sandiangane Chipangombe
  77. Lista, página 6: 420. Marcos Augusto Cheiro
  78. Lista, página 6: 421. Marcos Charles Sabonete
  79. Lista, página 6: 422. Marcos Djinja Mateus
  80. Lista, página 6: 423. Margarida Passivolo
  81. Lista, página 6: 424. Maria Alficha Nhambo
  82. Lista, página 6: 425. Maria Amisse
  83. Lista, página 6: 426. Maria Araujo Naramua
  84. Lista, página 6: 427. Maria Belo Jolone Dique
  85. Lista, página 6: 428. Maria Bendessene
  86. Lista, página 6: 429. Maria Bernardo
  87. Lista, página 6: 430. Maria Caisse
  88. Lista, página 6: 431. Maria de Fátima Luís 432. Maria Jaime Augusto 433. Maria Jemusse
  89. Parágrafo, página 6: 434. Maria João 435. Maria João 436. Maria Joaquim
  90. Lista, página 6: 437. Maria José de Sousa
  91. Lista, página 6: 438. Maria José Vintani
  92. Lista, página 6: 439. Maria Lapissone Alfinal Utumbendiphasa
  93. Lista, página 6: 440. Maria Limamo
  94. Lista, página 6: 441. Maria Macuenda
  95. Lista, página 6: 442. Maria Moisés Gaissa
  96. Lista, página 6: 443. Maria Mozalande Jemusse
  97. Lista, página 6: 444. Maria Mulssene
  98. Lista, página 6: 445. Maria Pedro Ribeiro
  99. Lista, página 6: 446. Mariamo Ndala 447. Mariana Alique 448. Mariano Binze Maganiso
  100. Lista, página 6: 449. Mariano Joanete
  101. Lista, página 6: 450. Mariazinha Chenguetane
  102. Lista, página 6: 451. Mariazinha Micheque Djosse
  103. Lista, página 6: 452. Mariazinha Pita Tsine
  104. Lista, página 6: 453. Mário Chechene Cumbe
  105. Lista, página 6: 454. Mário Mairosse Dique 455. Mário Manuel Moiane 456. Mário Taimo
  106. Lista, página 6: 457. Marissa Cabuela
  107. Lista, página 6: 458. Marosa Doliz Dalo
  108. Lista, página 6: 459. Marote Fundisse Joaquim
  109. Lista, página 6: 460. Marta Leonardo Lilama
  110. Lista, página 6: 461. Martins Casimeiro Tapuca
  111. Lista, página 6: 462. Massica António Miquissene
  112. Lista, página 6: 463. Mateus Carlos Checane Vilanculo
  113. Lista, página 6: 464. Mateus Ziwane Kuona
  114. Lista, página 6: 465. Matias Bulaundi Simoco
  115. Lista, página 6: 466. Matimbanha Chiuaula
  116. Lista, página 6: 467. Matona Raramai
  117. Lista, página 6: 468. Matos Tauzene Marizane
  118. Lista, página 6: 469. Mauricio Macala
  119. Lista, página 6: 470. Mavirante Calengo
  120. Lista, página 6: 471. Mbazioneque Kembo Jone Mbuno
  121. Lista, página 6: 472. Mbuana Amasse
  122. Lista, página 6: 473. Mendonça Liunga
  123. Lista, página 6: 474. Mode Crosse Canamaura
  124. Lista, página 6: 475. Momade Assane Chalamanda
  125. Lista, página 6: 476. Moniz João
  126. Lista, página 6: 477. Muanaiba Assane
  127. Lista, página 6: 478. Muandiona Forma Munhola 479. Muemede Mairosse Malapa 480. Murure Valieta Nhampicua 481. Nacir Omar Permugy
  128. Lista, página 6: 482. Naissone Sixipenze
  129. Lista, página 6: 483. Namanga Mantiha 484. Natália Alexandre 485. Nhatua Luisa Fazenda
  130. Lista, página 6: 486. Nhauati Sandulo
  131. Lista, página 6: 487. Nherezerane Lambique Nhampenza
  132. Lista, página 6: 488. Norica Chapulene Jó
  133. Lista, página 6: 489. Odete Agostinho Wachi
  134. Lista, página 6: 490. Otília Cassinamunda
  135. Lista, página 6: 491. Otília Miquitaio Titos
  136. Lista, página 6: 492. Panganai Jacob Chissano
  137. Lista, página 6: 493. Patricio Raiva Nhauchi Chamboco
  138. Lista, página 7: 494. Paulina Fanuel Manhoro
  139. Lista, página 7: 495. Paulino Sandasse Jone
  140. Lista, página 7: 496. Pedro Costantino Mapunda
  141. Lista, página 7: 497. Pedro Ginja Tole Mureremba
  142. Lista, página 7: 498. Pedro Joaquim
  143. Lista, página 7: 499. Pedro Julião Zevedo
  144. Lista, página 7: 500. Pedro Simão Lino
  145. Lista, página 7: 501. Pedro Tomás Machado
  146. Lista, página 7: 502. Pedro Vicente Langa
  147. Lista, página 7: 503. Pita Frai Botão
  148. Lista, página 7: 504. Puleja Joanete
  149. Lista, página 7: 505. Quefasse Muledzene Nzero
  150. Lista, página 7: 506. Quefasse Pita Cinturão
  151. Lista, página 7: 507. Quenate Faifetine
  152. Lista, página 7: 508. Quinede Assane Capossa
  153. Lista, página 7: 509. Quinede Sixpenze
  154. Lista, página 7: 510. Rabeca Aleluia Bartolomeu Camuendo
  155. Lista, página 7: 511. Rabissone Botão Gatota
  156. Lista, página 7: 512. Rachide Massonga
  157. Lista, página 7: 513. Rafael Pedro Kumwatide
  158. Lista, página 7: 514. Raimundo Feniasse Meque
  159. Lista, página 7: 515. Raimundo Malenga
  160. Lista, página 7: 516. Raimundo Micie João
  161. Lista, página 7: 517. Raimundo Raposo Magurungua
  162. Lista, página 7: 518. Raimundo Vasco Macie 519. Rainha Ofumane Pucuta
  163. Parágrafo, página 7: 520. Raquista Benete Chero 521. Raúl Jequissene Punzu 522. Redesta Ferrão Thole Mateus
  164. Lista, página 7: 523. Remígio Revia
  165. Lista, página 7: 524. Rianeva Quembo
  166. Lista, página 7: 525. Rita Ajissa
  167. Lista, página 7: 526. Rita Brequi João
  168. Lista, página 7: 527. Rosa Cipriano Waia
  169. Lista, página 7: 528. Rosa Fulede Zuze
  170. Lista, página 7: 529. Rosa Jalassi João 530. Rosa Jone Njanje 531. Rosa Nhenge
  171. Lista, página 7: 532. Rosa Pedro Mando
  172. Lista, página 7: 533. Rosa Suala Conco
  173. Lista, página 7: 534. Rosário Beni Camuthi
  174. Lista, página 7: 535. Rosinha Zenda Ardicha
  175. Lista, página 7: 536. Rozinha Kenade Chimucoco
  176. Lista, página 7: 537. Rui Sande Matica
  177. Lista, página 7: 538. Sabina Mainato Couve
  178. Lista, página 7: 539. Sabite Muemede Chioco
  179. Lista, página 7: 540. Saida Mandui
  180. Lista, página 7: 541. Saide Aide
  181. Lista, página 7: 542. Saimone Itai Estefane
  182. Lista, página 7: 543. Saimone Mafuma
  183. Lista, página 7: 544. Sairesse Xavier
  184. Lista, página 7: 545. Sairosse Vontade Andecene
  185. Lista, página 7: 546. Salicuchepa Foezi Manejo
  186. Lista, página 7: 547. Salucane Cebola Alfandêga
  187. Lista, página 7: 548. Samissone Mateio Chaualeca 549. Samissone Sevene Marengue 550. Samo Paulo Gonçalves
  188. Lista, página 7: 551. Saniveva Wampundavila Jacob
  189. Lista, página 7: 552. Santos Choza Sande
  190. Lista, página 7: 553. Saquina Naene Kanda
  191. Lista, página 7: 554. Saquista Gada Cambadza
  192. Lista, página 7: 555. Sara Gimo Nhanzanzanda
  193. Lista, página 7: 556. Sarnessa Lambiqui Samudoca
  194. Lista, página 7: 557. Sebastião Sabonete
  195. Lista, página 7: 558. Serida Calombo Simente
  196. Lista, página 7: 559. Severino Njudi Mididas
  197. Lista, página 7: 560. Silva António Napili
  198. Lista, página 7: 561. Simão Alberto Mpenda
  199. Lista, página 7: 562. Simelia Cairuza
  200. Lista, página 7: 563. Simone Tembuerebue 564. Sine Jombosse Pacate 565. Sinelo Mathiua
  201. Lista, página 7: 566. Sineque Andicene
  202. Lista, página 7: 567. Sofrina Sixpenze Guarura
  203. Lista, página 7: 568. Solista Pita
  204. Lista, página 7: 569. Sufia Madal
  205. Lista, página 7: 570. Sumaina Faria Foguete
  206. Lista, página 7: 571. Sumate Camunga Lourenço
  207. Lista, página 7: 572. Suterinho Afonso Waine
  208. Lista, página 7: 573. Tebulo Morais Caetano
  209. Lista, página 7: 574. Tenesse Sande Dança
  210. Lista, página 7: 575. Teodósia Abdula Cassamo
  211. Lista, página 7: 576. Teresa Ali
  212. Lista, página 7: 577. Teresa Assumane Ntaula
  213. Lista, página 7: 578. Teresa Gaveni Belo
  214. Lista, página 7: 579. Teresa Imede
  215. Lista, página 7: 580. Teresa Maibeque Nota
  216. Lista, página 7: 581. Teresa Mainato Sardinha
  217. Lista, página 7: 582. Teresa Pequenze Domingos
  218. Lista, página 7: 583. Teresa Sandaci Joni
  219. Lista, página 7: 584. Teresinha Swit Zinenda
  220. Lista, página 7: 585. Terezinha Feniasse Nessi
  221. Lista, página 7: 586. Termo Sandasse Jone
  222. Lista, página 7: 587. Tiago Sixpence Cassucussa
  223. Lista, página 7: 588. Timane Furede
  224. Lista, página 7: 589. Tissandule Faife Chintholo
  225. Lista, página 7: 590. Titsando Ferro Cafulanhama
  226. Lista, página 7: 591. Tomás Mairosse Tarowera
  227. Lista, página 7: 592. Tomás Patrício
  228. Lista, página 7: 593. Tomás Raúl
  229. Lista, página 8: 594. Tomélia Aissim Superior
  230. Lista, página 8: 595. Tongane Sainete Lore
  231. Lista, página 8: 596. Tonista Sinancathatha Thafula
  232. Lista, página 8: 597. Ussumane Jemusse Muripa
  233. Lista, página 8: 598. Vade Khorosse Catio
  234. Lista, página 8: 599. Vaida Andrigo
  235. Lista, página 8: 600. Vaida Jaisse Chicandassana
  236. Lista, página 8: 601. Vailede Bande
  237. Lista, página 8: 602. Valena Languitone Ntsimbo
  238. Lista, página 8: 603. Valieda Almenda Fole
  239. Lista, página 8: 604. Vanizango Januário
  240. Lista, página 8: 605. Vasco Escova Tanasse
  241. Lista, página 8: 606. Vasco Tique Nhongo
  242. Lista, página 8: 607. Venâncio Dunganhane Marcelino
  243. Lista, página 8: 608. Venita Languitone Campira
  244. Lista, página 8: 609. Verónica Alberto
  245. Lista, página 8: 610. Verónica M´ndoca
  246. Lista, página 8: 611. Verónica Nhenga
  247. Lista, página 8: 612. Verónica Oliveira Jacopo
  248. Lista, página 8: 613. Victor João Sabão
  249. Lista, página 8: 614. Victoria Cruzado Janta
  250. Lista, página 8: 615. Virgínia Armando Ceia
  251. Lista, página 8: 616. Vizerna Maleva Serrote
  252. Lista, página 8: 617. Waete Massaete Sademo
  253. Lista, página 8: 618. Waite Ntoroa
  254. Lista, página 8: 619. Xadreque Noboce Vernaice
  255. Lista, página 8: 620. Yamicane Viquitala Basse
  256. Lista, página 8: 621. Zefa Sandramo Canivete
  257. Lista, página 8: 622. Zelinha Sipiquita
  258. Lista, página 8: 623. Zerinha Cancuche
  259. Lista, página 8: 624. Zinha Chacudza Maene
  260. Parágrafo, página 8: Art. 2. O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da sua publicação.
  261. Parágrafo, página 8: Publique-se. Maputo, 24 de Setembro de 2024. O Presidente da República, FILIPE JACINTO NYUSI.
  262. Título de secção, página 8: Decreto Presidencial n.º 14/2024
  263. Parágrafo, página 8: de 24 de Setembro
  264. Parágrafo, página 8: A "Medalha de Mérito do Trabalho" é instituída com o objectivo de reconhecer e estimular no seio dos trabalhadores e dos cidadãos a prática de trabalho árduo, produtivo e criador, necessário à criação do bem-estar material, social e cultural de todo o povo.
  265. Parágrafo, página 8: Neste prisma, cidadãos nacionais têm-se distinguido pela proficiência e méritos extraordinários revelados pelo seu trabalho e iniciativas, que permitem a elevação significativa da produção e da produtividade do trabalho, em diferentes momentos e instituições.
  266. Parágrafo, página 8: Como reconhecimento da dedicação exemplar ao trabalho, a contribuição para a superação persistente das metas, nas inovações e acções que permitem o desenvolvimento da economia nacional e da eficiência das instituições, bem como na elevação da consciência e amor ao trabalho no seio dos seus concidadãos, no uso da competência que me é conferida ao abrigo da alínea l) do artigo 158 da Constituição da República, conjugado com o n.º 1 do artigo 39 da Lei n.º 10/2011, de 13 de Julho, decreto:
  267. Parágrafo, página 8: Artigo 1. Atribuir a "Medalha de Mérito do Trabalho" a Manuel Henrique Franque.
  268. Parágrafo, página 8: Art. 2. O presente Decreto entra em vigor na data da sua
  269. Parágrafo, página 8: publicação. Maputo, 24 de Setembro de 2024. O Presidente da República, FILIPE JACINTO NYUSI.
  270. Texto do artigo, página 8: Despacho Presidencial n.º 53/2024
  271. Texto do artigo, página 8: de 24 de Setembro
  272. Texto do artigo, página 8: Havendo necessidade de proceder à imposição ou entrega de insígnias de Títulos Honoríficos e Condecorações a entidades nacionais, nas províncias da República de Moçambique, no dia 25 de Setembro de 2024, atribuídas através do Decreto Presidencial n.º 12/2024, de 20 de Setembro de 2024, no uso das competências que me são conferidas pela alíneal) do artigo 158 da Constituição da República de Moçambique, conjugada com o n.º 1 do artigo 40 da Lei n.º 10/2011, de 13 de Julho, que estabelece o Sistema de Títulos Honoríficos e Condecorações, determino:
  273. Número ou marcador, página 8: Artigo 1. Delegar os poderes para a imposição ou entrega das insígnias dos Títulos Honoríficos e Condecorações a cidadãos nacionais, no dia 25 de Setembro de 2024, a:
  274. Número ou marcador, página 8: a) Vicente Joaquim, Secretário de Estado da Cidade de Maputo, na Cidade de Maputo.
  275. Número ou marcador, página 8: b) Fernando Bemane de Sousa, Secretário de Estado da Província de Manica, na Cidade de Chimoio.
  276. Número ou marcador, página 8: c) Rolinho Manuel Farnela, Secretário de Estado da Província de Tete, na Cidade de Tete.
  277. Número ou marcador, página 8: d) Cristina de Jesus Xavier Mafumo, Secretária de Estado da Província de Zambézia, na Cidade de Quelimane.
  278. Número ou marcador, página 8: e) Lina Maria da Silva Portugal, Secretária de Estado da Província de Niassa, na Cidade de Lichinga.
  279. Número ou marcador, página 8: Art. 2. O presente Despacho entra em vigor na data da sua publicação.
  280. Texto do artigo, página 8: Publique-se. Maputo, 20 de Setembro de 2024. O Presidente da República, FILIPE JACINTO NYUSI.
  281. Parágrafo, página 8: Preço — 40,00 MT
  282. Parágrafo, página 8: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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