LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 193

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 193/2024

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Título de secção · p. 1 Quinta-feira, 3 de Outubro de 2024 I SÉRIE — Número 193
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Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Presidência da República:
Lista · p. 1 Decreto Presidencial n.º 15/2024: Atribui a "Medalha Veterano da Luta de Libertação de Moçambique", a alguns Combatentes da Luta de Libertação Nacional. Decreto Presidencial n.º 16/2024: Atribui a "Medalha de Mérito Militar", a alguns Militares das Forças Armadas de Defesa de Moçambique e Unidades Navais. Decreto Presidencial n.º 17/2024:
Parágrafo · p. 1 Atribui a "Medalha de Mérito da Polícia", a alguns Membros da Polícia da República de Moçambique.
Parágrafo · p. 1 Despacho Presidencial n.º 54/2024:
Parágrafo · p. 1 Delega os poderes para a imposição ou entrega das insígnias dos Títulos Honoríficos e Condecorações a cidadãos nacionais, no dia 4 de Outubro de 2024.
Título de secção · p. 1 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 Decreto Presidencial n.º 15/2024
Parágrafo · p. 1 de 3 de Outubro
Parágrafo · p. 1 A "Medalha Veterano da Luta de Libertação de Moçambique" é atribuída com o objectivo de valorizar a participação consequente na luta de libertação nacional e no engajamento patriótico, na edificação, na consolidação e no desenvolvimento da República de Moçambique.
Parágrafo · p. 1 O processo da Luta de Libertação Nacional foi um acto que requereu coragem e sacrifícios incomensuráveis consentidos por cidadãos nacionais, com vista a libertar o povo moçambicano do jugo colonial.
Parágrafo · p. 1 Em reconhecimento da participação activa na Luta de Libertação da Pátria Moçambicana, nas frentes da luta armada ou clandestina, do combate diplomático e da informação e propaganda, da batalha pelo triunfo da independência, bem como do esforço abnegado
Texto lido por imagem · p. 1 Assinado digitalmente:
Parágrafo · p. 1 tendente a valorizar as conquistas da independência nacional, da moçambicanidade e do desenvolvimento nacional.
Parágrafo · p. 1 No uso da competência que me é conferida ao abrigo da alínea l) do artigo 158 da Constituição da República de Moçambique, conjugado com o n.º 1 do artigo 39 da Lei n.º 10/2011, de 13 de Julho, decreto:
Parágrafo · p. 1 Artigo 1. Atribuir a "Medalha Veterano da Luta de Libertação de Moçambique", a:
Lista · p. 1 1. Abubacar Kaisse Nendakulota
Lista · p. 1 2. Adela Bernabe
Lista · p. 1 3. Adélia António João
Lista · p. 1 4. Agostinho Nameta Paulo
Lista · p. 1 5. Alberta Valente
Lista · p. 1 6. Albertina Beca Mavaro
Lista · p. 1 7. Alima Apura
Lista · p. 1 8. Aliquina Maulana
Lista · p. 1 9. Aluna Alfane Halanga
Lista · p. 1 10. Americo Utumali Monteiro
Lista · p. 1 11. Amina Adinane
Lista · p. 1 12. Amisse Saide Ntalicalica
Lista · p. 1 13. Ana Maria João Morais
Lista · p. 1 14. Ana Mário Costa Veriga
Lista · p. 1 15. Ana Rafael Neva
Lista · p. 1 16. Anastácia Nhamba Nachuluca
Lista · p. 1 17. Anastasia Alide
Lista · p. 1 18. Angela João
Lista · p. 1 19. Anguista Joaquinho Lenço
Lista · p. 1 20. Anita Male Cuate
Lista · p. 1 21. Anselmina Santos Macha
Lista · p. 1 22. António Caetano Joaquim
Lista · p. 1 23. António Dias Sede
Lista · p. 1 24. António Ndongue Massuira
Lista · p. 1 25. António Paulino Murta
Lista · p. 1 26. Armindo Bizeque Belo
Lista · p. 1 27. Assiter Benate Capece
Lista · p. 1 28. Atanásio Zacarias
Lista · p. 1 29. Augusta Eusébio Basílio
Lista · p. 1 30. Augusto Libulane Mateus
Lista · p. 1 31. Augusto Polini Likanda
Lista · p. 1 32. Augusto Zongoro
Lista · p. 1 33. Azélia João Meque
Lista · p. 1 34. Baltazar Mateus Mandava
Lista · p. 1 35. Basilisa Zacarias
Lista · p. 1 36. Bazinha Manuel Misticho
Lista · p. 1 37. Beata Andre
Lista · p. 1 38. Bendita Eduardo
Lista · p. 1 39. Bernadete Atanásio Limbuata
Lista · p. 1 40. Bernardo Guidioni
Lista · p. 1 41. Bernardo Padiki Nkaume
Lista · p. 1 42. Bincha Nacir Anli
Lista · p. 1 43. Bingo Zacarias Balança
Lista · p. 1 44. Calisto Chinuma
Lista · p. 2 45. Carla Mariano Benjamim
Lista · p. 2 46. Carlos Bacacheza João
Lista · p. 2 47. Catarina Duarte da Silva
Lista · p. 2 48. Catarina Elias Likaime
Lista · p. 2 49. Catarina Lázaro
Lista · p. 2 50. Catarina William
Lista · p. 2 51. Cauanga Abdala Matentaca
Lista · p. 2 52. Celina Chipima Makajavene
Lista · p. 2 53. Chambica Bimbiri Matavo
Lista · p. 2 54. Clemência Mukumbi
Lista · p. 2 55. Constâncio Moto Nkusse
Lista · p. 2 56. Constantino Macanga
Lista · p. 2 57. Cornélio Chilombanile Nhindua
Lista · p. 2 58. Cristiano Cambejo Pedro
Lista · p. 2 59. Cristina Rabeca Nhapaza
Lista · p. 2 60. Custava Fernando
Lista · p. 2 61. Daniel Cornélio Pedro
Lista · p. 2 62. David Militão
Lista · p. 2 63. Delfina Sabão Muchochoma
Lista · p. 2 64. Domingos Gimo Sacavrel
Lista · p. 2 65. Domingos Mourive Chombe
Lista · p. 2 66. Domingos Simão Kapungu
Lista · p. 2 67. Doroteia Estevão Kachimuca
Lista · p. 2 68. Eda Alferes
Lista · p. 2 69. Elisa Jossias Chiropa
Lista · p. 2 70. Erecia Sipanela
Lista · p. 2 71. Ernestina Culimuca
Lista · p. 2 72. Erviria Samo Suavida
Lista · p. 2 73. Eugénio Afonso
Lista · p. 2 74. Eva Francisco Mandiquisse
Lista · p. 2 75. Falença Fole Bonga
Lista · p. 2 76. Fanita Fome Caetano
Lista · p. 2 77. Fanita Meque
Lista · p. 2 78. Fátima Filipe Chimue
Lista · p. 2 79. Feliciano Nampunda Ncumbi
Lista · p. 2 80. Feliciano Nhancaca Inácio
Lista · p. 2 81. Félix Danato Vintani
Lista · p. 2 82. Felix Faife
Lista · p. 2 83. Filipa Sapulene Dumba
Lista · p. 2 84. Francisco Sirira António
Lista · p. 2 85. Goodfrey Nchumali Lyaule Nalungajo
Lista · p. 2 86. Inácio Quefasse Bero
Lista · p. 2 87. Inês Feliz Janeiro
Lista · p. 2 88. Inés Ncamba Nameve
Lista · p. 2 89. Jacinta Jone Gemusse
Lista · p. 2 90. Jacinto Nacuele
Lista · p. 2 91. Jaime Mbaba Soares
Lista · p. 2 92. Joana Filipe Jasse
Lista · p. 2 93. Joanina Simba Dimaca
Lista · p. 2 94. João
Lista · p. 2 95. João André Lole
Lista · p. 2 96. João José Combindua
Lista · p. 2 97. João Munandere
Lista · p. 2 98. João Tomás
Lista · p. 2 99. Joaquim Alide Hakhi
Lista · p. 2 100. Joaquim Manuel
Lista · p. 2 101. Joaquina Simão Pemba
Lista · p. 2 102. Joaquina Sitamanga
Lista · p. 2 103. Jorge Macamba Maraua
Lista · p. 2 104. José Cussara
Lista · p. 2 105. José Nota Cudungudza
Lista · p. 2 106. José Ofice Nguilaze
Lista · p. 2 107. Josefina Sambili
Lista · p. 2 108. Josina Sipulila
Lista · p. 2 109. Júlia Miúma Nhalema
Lista · p. 2 110. Júlia Moisés Francisco
Lista · p. 2 111. Juliana Lupeto
Lista · p. 2 112. Julieta Samuel Matias
Lista · p. 2 113. Justina Cassiano Madai
Lista · p. 2 114. Justina Gaspar
Lista · p. 2 115. Laura Estevão Gogo
Lista · p. 2 116. Lázaro Mandiquisse Sacanimanda
Lista · p. 2 117. Lesta Tique Seda
Lista · p. 2 118. Lidia Alfinal Panadza
Lista · p. 2 119. Linda Alfazema Piacuchita
Lista · p. 2 120. Lúcia Nchalaba
Lista · p. 2 121. Lúcia Raimundo Matola
Lista · p. 2 122. Lúcio António
Lista · p. 2 123. Luis Filipe
Lista · p. 2 124. Luisa André
Lista · p. 2 125. Luísa Julião Joaquim
Lista · p. 2 126. Lupina Jaime
Lista · p. 2 127. Madalena Mateus Mijigo
Lista · p. 2 128. Madalena Música
Lista · p. 2 129. Manuel Bitone Chicote
Lista · p. 2 130. Manuel Brumo Seda
Lista · p. 2 131. Manuel Dequerene Botão
Lista · p. 2 132. Manuel Joaquim
Lista · p. 2 133. Manuel Sineque
Lista · p. 2 134. Marcelino Tomás Nduda
Lista · p. 2 135. Maria Chaera Rendição
Lista · p. 2 136. Maria Chico Pena
Lista · p. 2 137. Maria Manuel António
Lista · p. 2 138. Maria Mateus Sintubya
Lista · p. 2 139. Maria Matilde Tetere
Lista · p. 2 140. Maria Minêses Singano
Lista · p. 2 141. Mariana André Mahassa
Lista · p. 2 142. Mário José de Maurício e Musse
Lista · p. 2 143. Marquiola Dunia Muampali
Lista · p. 2 144. Marta Yahaya Amado Tomás
Lista · p. 2 145. Massenuca Seze Munhai
Lista · p. 2 146. Matata Minora Sozinho
Lista · p. 2 147. Matera Albino Camanguira
Lista · p. 2 148. Mateus Vasco Jambo
Lista · p. 2 149. Matilde Jose Nkupo
Lista · p. 2 150. Melita Américo Botão
Lista · p. 2 151. Menita José Canzacanza
Lista · p. 2 152. Micheque Vernijo Meia
Lista · p. 2 153. Mineva Fernando Zeferino
Lista · p. 2 154. Modesta Moka Muama
Lista · p. 2 155. Modesto Njelo
Lista · p. 2 156. Moises António
Lista · p. 2 157. Muamede Abdala
Lista · p. 2 158. Nemerode Chachata
Lista · p. 2 159. Neves Damas de Sousa
Lista · p. 2 160. Nhama Ali Saide
Lista · p. 2 161. Omar Rachide Njalenje
Lista · p. 2 162. Oreste Ntumbate
Lista · p. 2 163. Paciência Macasa
Lista · p. 2 164. Páscoa da Costa Correia
Lista · p. 2 165. Patrício Jalipa Mapo
Lista · p. 2 166. Paulina João
Lista · p. 2 167. Paulina João Manhonga
Lista · p. 2 168. Pedro José
Parágrafo · p. 3 3 DE OUTUBRO DE 2024 3661
Lista · p. 3 169. Quintino Felisberto Ernesto
Lista · p. 3 170. Regina Alfandega Guta
Lista · p. 3 171. Regina Chico António
Lista · p. 3 172. Regina Rafael Namakoma
Lista · p. 3 173. Reinata Bernardino Nchaka
Lista · p. 3 174. Reinata Kenha
Lista · p. 3 175. Ricardo Quembo Morcene
Lista · p. 3 176. Rita Tauzene Sona
Lista · p. 3 177. Rosa Availangue
Lista · p. 3 178. Rosa Eusébio
Lista · p. 3 179. Rosa Pedro Tagara
Lista · p. 3 180. Rosa Ventura Minêz
Lista · p. 3 181. Rosa Waete Tomo
Lista · p. 3 182. Rufina Leo Kumuatide
Lista · p. 3 183. Sabina Bisar Kunikitanga
Lista · p. 3 184. Sabina Cana Wandaza
Lista · p. 3 185. Sabina Simão
Lista · p. 3 186. Saide Nacoja Ncuara
Lista · p. 3 187. Salima Rachide Assane
Lista · p. 3 188. Salimo Idi Macunguni
Lista · p. 3 189. Sande Joaquim Sande
Lista · p. 3 190. Saviana Zacarias
Lista · p. 3 191. Simão Jaime Franque
Lista · p. 3 192. Simbai Quembo Sabão
Lista · p. 3 193. Suzana Cristovão
Lista · p. 3 194. Tembo Tomocene Manico
Lista · p. 3 195. Teresa Matias
Lista · p. 3 196. Terezinha Namaduva
Lista · p. 3 197. Tomás Vicente Cantelo
Lista · p. 3 198. Ussene Abdala Nanenda
Lista · p. 3 199. Verónica José Ndumanga
Lista · p. 3 200. Victória Bero Djipa
Lista · p. 3 201. Victória Miquitaio Bonda
Lista · p. 3 202. Vintane Moises Francisco
Lista · p. 3 203. Xavier Fabião Ndimalila
Lista · p. 3 204. Zangazo Teneci Macurreia
Parágrafo · p. 3 Art. 2. O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da sua publicação.
Parágrafo · p. 3 Publique-se. Maputo, 3 de Outubro de 2024. O Presidente da República, Filipe Jacinto nyusi.
Título de secção · p. 3 Decreto Presidencial n.º 16/2024
Parágrafo · p. 3 de 3 de Outubro
Parágrafo · p. 3 A "Medalha de Mérito Militar" tem como objectivo premiar os serviços prestados na defesa da Pátria e na manutenção da segurança interna e internacional. Esta Medalha é atribuída em reconhecimento a elevada competência, extraordinárias qualidades profissionais e pessoais, contribuição significativa para a eficiência, cumprimento da missão das Forças Armadas e a quem não tenha sido condenado por crime doloso com pena igual ou superior a dois anos de prisão maior ou por uma infracção disciplinar mais grave.
Parágrafo · p. 3 Assim, no uso da competência que me é conferida ao abrigo da alínea l) do artigo 158 da Constituição da República, conjugado com o n.º 1 do artigo 39 da Lei n.º 10/2011, de 13 de Julho, decreto:
Parágrafo · p. 3 Artigo 1. Atribuir a "Medalha de Mérito Militar", a:
Lista · p. 3 1. Abel Felex Francisco
Lista · p. 3 2. Alberino Miguel Leandro
Lista · p. 3 3. Alberto Arlindo Matavele
Lista · p. 3 4. Al-Hussir Ahmady Abdala
Lista · p. 3 5. Ali Bacar Macassar
Lista · p. 3 6. Amisse Mussa Nanchinga
Lista · p. 3 7. Anfane Alberto Vulai
Lista · p. 3 8. Anorabe Fernando Samajo
Lista · p. 3 9. António Aniceto Matavele
Lista · p. 3 10. António Biasse
Lista · p. 3 11. Bernardo Paulo Mondlane
Lista · p. 3 12. Carlitos Afai Quinava
Lista · p. 3 13. Castigo S. Vesse Guiberete
Lista · p. 3 14. Costa António Valeriano
Lista · p. 3 15. Dinércio Francisco Nhanombe
Lista · p. 3 16. Dionisio Cardoso Nhantumbo
Lista · p. 3 17. Distancio Alexandre Joaquim
Lista · p. 3 18. Faruk João Lino Casquinha
Lista · p. 3 19. Gaspar Ibraimo
Lista · p. 3 20. Gildo Ismael Sede
Lista · p. 3 21. Hélio Júlio Cardoso
Lista · p. 3 22. Henriques Jona Joao
Lista · p. 3 23. Hermínio Basilio
Lista · p. 3 24. Inácio Mandloze
Lista · p. 3 25. Joaquim João Pondja
Lista · p. 3 26. Jorge Damalisse
Lista · p. 3 27. José Eduardo Mascarelhas
Lista · p. 3 28. Leandro Ernesto Malingamoio
Lista · p. 3 29. Lenio Zacarias Paulo
Lista · p. 3 30. Lourenço Jamisse Junior
Lista · p. 3 31. Lucas Manuel
Lista · p. 3 32. Lucas Manuel Matiquer
Lista · p. 3 33. Mandriao Benedito
Lista · p. 3 34. Marcos Jorge Mulhuia
Lista · p. 3 35. Mariano Tauacale
Lista · p. 3 36. Momade Alberto
Lista · p. 3 37. Mussa Alfane
Lista · p. 3 38. Mussa Tomas
Lista · p. 3 39. Nairobi João Sande
Lista · p. 3 40. Nelson Bernardo Benjamim
Lista · p. 3 41. Oracio Teodoro
Lista · p. 3 42. Paiva Herculano Vansala
Lista · p. 3 43. Paulo Francisco
Lista · p. 3 44. Pedro Jardim Bandeira
Lista · p. 3 45. Pedro Joaquim Manias
Lista · p. 3 46. Raimundo Rafael Alide Bilal
Lista · p. 3 47. Rupson da Graça Francisco Matsinhe
Lista · p. 3 48. Samuel Antônio Manjate
Lista · p. 3 49. Samuel Chimuessa Daniel Joaquim
Lista · p. 3 50. Timotio Augusto Banzé
Lista · p. 3 Art. 2. Delegar os poderes para a imposição das insígnias dos Títulos Honoríficos e Condecorações aos membros das Forças Armadas de Defesa de Moçambique ao Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.
Lista · p. 3 Art. 3. O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data
Parágrafo · p. 3 da sua publicação.
Parágrafo · p. 3 Publique-se. Maputo, 3 de Outubro de 2024 O Presidente da República, Filipe Jacinto nyusi.
Título de secção · p. 4 Decreto Presidencial n.º 17/2024
Parágrafo · p. 4 de 3 de Outubro
Parágrafo · p. 4 A "Medalha de Mérito da Polícia" tem como objectivo valorizar e estimular actos de coragem e de abnegação na defesa da ordem, segurança e tranquilidade públicas. Esta Medalha é concedida aos membros da Polícia da República de Moçambique e aos cidadãos que, pela sua actuação para o bem da ordem, segurança e tranquilidade públicas, revelem um espírito de sacrifício, designadamente, na execução ou direcção, de forma directa e imediata, de acção de transcendental importância na defesa da ordem, segurança e tranquilidade públicas, com alto risco para a própria vida ou integridade física e psíquica; no cumprimento exemplar dos deveres da sua categoria ou cargo, ganhando, por isso, notoriedade na manutenção da ordem, segurança e tranquilidade públicas; na realização de estudos profissionais ou científicos que possam contribuir para a eficácia da polícia na defesa da ordem pública; e no combate e denúncia regular da criminalidade, demonstrando uma notável valentia pessoal.
Parágrafo · p. 4 Assim, no uso da competência que me é conferida ao abrigo da alíneal) do artigo 158 da Constituição da República, conjugado com o n.º 1 do artigo 39 da Lei n.º 10/2011, de 13 de Julho, decreto:
Parágrafo · p. 4 Artigo 1. Atribuir a "Medalha de Mérito da Polícia", a:
Lista · p. 4 1. Abel José Lusitana Ornela Fortes
Lista · p. 4 2. Agostinho Amade Abudo
Lista · p. 4 3. Aiuba Bacar
Lista · p. 4 4. Alberto Mussa Elias Napovo
Lista · p. 4 5. Aníbal Samuel Paulino Safari
Lista · p. 4 6. Arquimedes Alberto Dima
Lista · p. 4 7. Assane Fikir Nyto
Lista · p. 4 8. Calisto Cassiano
Lista · p. 4 9. Filipe Pinto Manuel Macucha
Lista · p. 4 10. Francisco Quiasse Madiquida
Lista · p. 4 11. Joaquim Adriano Sive
Lista · p. 4 12. Joshua Franzalino Júlio Tamele
Lista · p. 4 13. Justina Mandos Jacob
Lista · p. 4 14. Khalebe Sadraque Ramos Domingos
Lista · p. 4 15. Manuel Francisco Gotogoto
Lista · p. 4 16. Mário Chico
Lista · p. 4 17. Moisés João Mandlate, “a título póstumo”
Lista · p. 4 18. Orlando David Zefanias Comé
Lista · p. 4 19. Safinaty Bernardo Mathaia, “a título póstumo”
Lista · p. 4 20. Selemane Nicote Inlaca
Lista · p. 4 21. Vicente Dino Chicote
Lista · p. 4 22. Victor José Raimundo Novela
Lista · p. 4 Art. 2. Delegar os poderes para a imposição das insígnias dos Títulos Honoríficos e Condecorações aos membros da Polícia da República de Moçambique ao Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique.
Lista · p. 4 Art. 3. O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data
Parágrafo · p. 4 da sua publicação.
Parágrafo · p. 4 Publique-se. Maputo, 3 de Outubro de 2024 O Presidente da República, Filipe Jacinto nyusi.
Texto do artigo · p. 4 Despacho Presidencial n.º 54/2024
Texto do artigo · p. 4 de 3 de Outubro
Texto do artigo · p. 4 Havendo necessidade de proceder à imposição ou entrega de insígnias de Títulos Honoríficos e Condecorações a entidades nacionais, nas províncias da República de Moçambique, no dia 4 de Outubro de 2024, atribuídas através do Decreto Presidencial n.º 15/2024, de 1 de Outubro de 2024, no uso das competências que me são conferidas pela alínea l) do artigo 158 da Constituição da República de Moçambique, conjugada com o n.º 1 do artigo 40 da Lei n.º 10/2011, de 13 de Julho, que estabelece o Sistema de Títulos Honoríficos e Condecorações, determino:
Número ou marcador · p. 4 Artigo 1. Delegar os poderes para a imposição ou entrega das insígnias dos Títulos Honoríficos e Condecorações a cidadãos nacionais, no dia 4 de Outubro de 2024, a:
Número ou marcador · p. 4 a) Cecília Sandra Jerónimo Francisco Chamutota, Secretária de Estado da Província de Sofala, na Cidade da Beira.
Número ou marcador · p. 4 b) António Njanje Taimo Supeia, Secretário de Estado da Província de Cabo Delgado, na Cidade de Pemba.
Número ou marcador · p. 4 Art. 2. O presente Despacho entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 4 Publique-se. Maputo, 3 de Outubro de 2024. O Presidente da República, Filipe Jacinto nyusi.
Parágrafo · p. 4 Preço — 20,00 MT
Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Título de secção, página 1: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2024 I SÉRIE — Número 193
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA
  3. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA
  4. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  6. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  7. Título de secção, página 1: A V I S O
  8. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  9. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  10. Parágrafo, página 1: Presidência da República:
  11. Lista, página 1: Decreto Presidencial n.º 15/2024: Atribui a "Medalha Veterano da Luta de Libertação de Moçambique", a alguns Combatentes da Luta de Libertação Nacional. Decreto Presidencial n.º 16/2024: Atribui a "Medalha de Mérito Militar", a alguns Militares das Forças Armadas de Defesa de Moçambique e Unidades Navais. Decreto Presidencial n.º 17/2024:
  12. Parágrafo, página 1: Atribui a "Medalha de Mérito da Polícia", a alguns Membros da Polícia da República de Moçambique.
  13. Parágrafo, página 1: Despacho Presidencial n.º 54/2024:
  14. Parágrafo, página 1: Delega os poderes para a imposição ou entrega das insígnias dos Títulos Honoríficos e Condecorações a cidadãos nacionais, no dia 4 de Outubro de 2024.
  15. Título de secção, página 1: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
  16. Título de secção, página 1: Decreto Presidencial n.º 15/2024
  17. Parágrafo, página 1: de 3 de Outubro
  18. Parágrafo, página 1: A "Medalha Veterano da Luta de Libertação de Moçambique" é atribuída com o objectivo de valorizar a participação consequente na luta de libertação nacional e no engajamento patriótico, na edificação, na consolidação e no desenvolvimento da República de Moçambique.
  19. Parágrafo, página 1: O processo da Luta de Libertação Nacional foi um acto que requereu coragem e sacrifícios incomensuráveis consentidos por cidadãos nacionais, com vista a libertar o povo moçambicano do jugo colonial.
  20. Parágrafo, página 1: Em reconhecimento da participação activa na Luta de Libertação da Pátria Moçambicana, nas frentes da luta armada ou clandestina, do combate diplomático e da informação e propaganda, da batalha pelo triunfo da independência, bem como do esforço abnegado
  21. Texto lido por imagem, página 1: Assinado digitalmente:
  22. Parágrafo, página 1: tendente a valorizar as conquistas da independência nacional, da moçambicanidade e do desenvolvimento nacional.
  23. Parágrafo, página 1: No uso da competência que me é conferida ao abrigo da alínea l) do artigo 158 da Constituição da República de Moçambique, conjugado com o n.º 1 do artigo 39 da Lei n.º 10/2011, de 13 de Julho, decreto:
  24. Parágrafo, página 1: Artigo 1. Atribuir a "Medalha Veterano da Luta de Libertação de Moçambique", a:
  25. Lista, página 1: 1. Abubacar Kaisse Nendakulota
  26. Lista, página 1: 2. Adela Bernabe
  27. Lista, página 1: 3. Adélia António João
  28. Lista, página 1: 4. Agostinho Nameta Paulo
  29. Lista, página 1: 5. Alberta Valente
  30. Lista, página 1: 6. Albertina Beca Mavaro
  31. Lista, página 1: 7. Alima Apura
  32. Lista, página 1: 8. Aliquina Maulana
  33. Lista, página 1: 9. Aluna Alfane Halanga
  34. Lista, página 1: 10. Americo Utumali Monteiro
  35. Lista, página 1: 11. Amina Adinane
  36. Lista, página 1: 12. Amisse Saide Ntalicalica
  37. Lista, página 1: 13. Ana Maria João Morais
  38. Lista, página 1: 14. Ana Mário Costa Veriga
  39. Lista, página 1: 15. Ana Rafael Neva
  40. Lista, página 1: 16. Anastácia Nhamba Nachuluca
  41. Lista, página 1: 17. Anastasia Alide
  42. Lista, página 1: 18. Angela João
  43. Lista, página 1: 19. Anguista Joaquinho Lenço
  44. Lista, página 1: 20. Anita Male Cuate
  45. Lista, página 1: 21. Anselmina Santos Macha
  46. Lista, página 1: 22. António Caetano Joaquim
  47. Lista, página 1: 23. António Dias Sede
  48. Lista, página 1: 24. António Ndongue Massuira
  49. Lista, página 1: 25. António Paulino Murta
  50. Lista, página 1: 26. Armindo Bizeque Belo
  51. Lista, página 1: 27. Assiter Benate Capece
  52. Lista, página 1: 28. Atanásio Zacarias
  53. Lista, página 1: 29. Augusta Eusébio Basílio
  54. Lista, página 1: 30. Augusto Libulane Mateus
  55. Lista, página 1: 31. Augusto Polini Likanda
  56. Lista, página 1: 32. Augusto Zongoro
  57. Lista, página 1: 33. Azélia João Meque
  58. Lista, página 1: 34. Baltazar Mateus Mandava
  59. Lista, página 1: 35. Basilisa Zacarias
  60. Lista, página 1: 36. Bazinha Manuel Misticho
  61. Lista, página 1: 37. Beata Andre
  62. Lista, página 1: 38. Bendita Eduardo
  63. Lista, página 1: 39. Bernadete Atanásio Limbuata
  64. Lista, página 1: 40. Bernardo Guidioni
  65. Lista, página 1: 41. Bernardo Padiki Nkaume
  66. Lista, página 1: 42. Bincha Nacir Anli
  67. Lista, página 1: 43. Bingo Zacarias Balança
  68. Lista, página 1: 44. Calisto Chinuma
  69. Lista, página 2: 45. Carla Mariano Benjamim
  70. Lista, página 2: 46. Carlos Bacacheza João
  71. Lista, página 2: 47. Catarina Duarte da Silva
  72. Lista, página 2: 48. Catarina Elias Likaime
  73. Lista, página 2: 49. Catarina Lázaro
  74. Lista, página 2: 50. Catarina William
  75. Lista, página 2: 51. Cauanga Abdala Matentaca
  76. Lista, página 2: 52. Celina Chipima Makajavene
  77. Lista, página 2: 53. Chambica Bimbiri Matavo
  78. Lista, página 2: 54. Clemência Mukumbi
  79. Lista, página 2: 55. Constâncio Moto Nkusse
  80. Lista, página 2: 56. Constantino Macanga
  81. Lista, página 2: 57. Cornélio Chilombanile Nhindua
  82. Lista, página 2: 58. Cristiano Cambejo Pedro
  83. Lista, página 2: 59. Cristina Rabeca Nhapaza
  84. Lista, página 2: 60. Custava Fernando
  85. Lista, página 2: 61. Daniel Cornélio Pedro
  86. Lista, página 2: 62. David Militão
  87. Lista, página 2: 63. Delfina Sabão Muchochoma
  88. Lista, página 2: 64. Domingos Gimo Sacavrel
  89. Lista, página 2: 65. Domingos Mourive Chombe
  90. Lista, página 2: 66. Domingos Simão Kapungu
  91. Lista, página 2: 67. Doroteia Estevão Kachimuca
  92. Lista, página 2: 68. Eda Alferes
  93. Lista, página 2: 69. Elisa Jossias Chiropa
  94. Lista, página 2: 70. Erecia Sipanela
  95. Lista, página 2: 71. Ernestina Culimuca
  96. Lista, página 2: 72. Erviria Samo Suavida
  97. Lista, página 2: 73. Eugénio Afonso
  98. Lista, página 2: 74. Eva Francisco Mandiquisse
  99. Lista, página 2: 75. Falença Fole Bonga
  100. Lista, página 2: 76. Fanita Fome Caetano
  101. Lista, página 2: 77. Fanita Meque
  102. Lista, página 2: 78. Fátima Filipe Chimue
  103. Lista, página 2: 79. Feliciano Nampunda Ncumbi
  104. Lista, página 2: 80. Feliciano Nhancaca Inácio
  105. Lista, página 2: 81. Félix Danato Vintani
  106. Lista, página 2: 82. Felix Faife
  107. Lista, página 2: 83. Filipa Sapulene Dumba
  108. Lista, página 2: 84. Francisco Sirira António
  109. Lista, página 2: 85. Goodfrey Nchumali Lyaule Nalungajo
  110. Lista, página 2: 86. Inácio Quefasse Bero
  111. Lista, página 2: 87. Inês Feliz Janeiro
  112. Lista, página 2: 88. Inés Ncamba Nameve
  113. Lista, página 2: 89. Jacinta Jone Gemusse
  114. Lista, página 2: 90. Jacinto Nacuele
  115. Lista, página 2: 91. Jaime Mbaba Soares
  116. Lista, página 2: 92. Joana Filipe Jasse
  117. Lista, página 2: 93. Joanina Simba Dimaca
  118. Lista, página 2: 94. João
  119. Lista, página 2: 95. João André Lole
  120. Lista, página 2: 96. João José Combindua
  121. Lista, página 2: 97. João Munandere
  122. Lista, página 2: 98. João Tomás
  123. Lista, página 2: 99. Joaquim Alide Hakhi
  124. Lista, página 2: 100. Joaquim Manuel
  125. Lista, página 2: 101. Joaquina Simão Pemba
  126. Lista, página 2: 102. Joaquina Sitamanga
  127. Lista, página 2: 103. Jorge Macamba Maraua
  128. Lista, página 2: 104. José Cussara
  129. Lista, página 2: 105. José Nota Cudungudza
  130. Lista, página 2: 106. José Ofice Nguilaze
  131. Lista, página 2: 107. Josefina Sambili
  132. Lista, página 2: 108. Josina Sipulila
  133. Lista, página 2: 109. Júlia Miúma Nhalema
  134. Lista, página 2: 110. Júlia Moisés Francisco
  135. Lista, página 2: 111. Juliana Lupeto
  136. Lista, página 2: 112. Julieta Samuel Matias
  137. Lista, página 2: 113. Justina Cassiano Madai
  138. Lista, página 2: 114. Justina Gaspar
  139. Lista, página 2: 115. Laura Estevão Gogo
  140. Lista, página 2: 116. Lázaro Mandiquisse Sacanimanda
  141. Lista, página 2: 117. Lesta Tique Seda
  142. Lista, página 2: 118. Lidia Alfinal Panadza
  143. Lista, página 2: 119. Linda Alfazema Piacuchita
  144. Lista, página 2: 120. Lúcia Nchalaba
  145. Lista, página 2: 121. Lúcia Raimundo Matola
  146. Lista, página 2: 122. Lúcio António
  147. Lista, página 2: 123. Luis Filipe
  148. Lista, página 2: 124. Luisa André
  149. Lista, página 2: 125. Luísa Julião Joaquim
  150. Lista, página 2: 126. Lupina Jaime
  151. Lista, página 2: 127. Madalena Mateus Mijigo
  152. Lista, página 2: 128. Madalena Música
  153. Lista, página 2: 129. Manuel Bitone Chicote
  154. Lista, página 2: 130. Manuel Brumo Seda
  155. Lista, página 2: 131. Manuel Dequerene Botão
  156. Lista, página 2: 132. Manuel Joaquim
  157. Lista, página 2: 133. Manuel Sineque
  158. Lista, página 2: 134. Marcelino Tomás Nduda
  159. Lista, página 2: 135. Maria Chaera Rendição
  160. Lista, página 2: 136. Maria Chico Pena
  161. Lista, página 2: 137. Maria Manuel António
  162. Lista, página 2: 138. Maria Mateus Sintubya
  163. Lista, página 2: 139. Maria Matilde Tetere
  164. Lista, página 2: 140. Maria Minêses Singano
  165. Lista, página 2: 141. Mariana André Mahassa
  166. Lista, página 2: 142. Mário José de Maurício e Musse
  167. Lista, página 2: 143. Marquiola Dunia Muampali
  168. Lista, página 2: 144. Marta Yahaya Amado Tomás
  169. Lista, página 2: 145. Massenuca Seze Munhai
  170. Lista, página 2: 146. Matata Minora Sozinho
  171. Lista, página 2: 147. Matera Albino Camanguira
  172. Lista, página 2: 148. Mateus Vasco Jambo
  173. Lista, página 2: 149. Matilde Jose Nkupo
  174. Lista, página 2: 150. Melita Américo Botão
  175. Lista, página 2: 151. Menita José Canzacanza
  176. Lista, página 2: 152. Micheque Vernijo Meia
  177. Lista, página 2: 153. Mineva Fernando Zeferino
  178. Lista, página 2: 154. Modesta Moka Muama
  179. Lista, página 2: 155. Modesto Njelo
  180. Lista, página 2: 156. Moises António
  181. Lista, página 2: 157. Muamede Abdala
  182. Lista, página 2: 158. Nemerode Chachata
  183. Lista, página 2: 159. Neves Damas de Sousa
  184. Lista, página 2: 160. Nhama Ali Saide
  185. Lista, página 2: 161. Omar Rachide Njalenje
  186. Lista, página 2: 162. Oreste Ntumbate
  187. Lista, página 2: 163. Paciência Macasa
  188. Lista, página 2: 164. Páscoa da Costa Correia
  189. Lista, página 2: 165. Patrício Jalipa Mapo
  190. Lista, página 2: 166. Paulina João
  191. Lista, página 2: 167. Paulina João Manhonga
  192. Lista, página 2: 168. Pedro José
  193. Parágrafo, página 3: 3 DE OUTUBRO DE 2024 3661
  194. Lista, página 3: 169. Quintino Felisberto Ernesto
  195. Lista, página 3: 170. Regina Alfandega Guta
  196. Lista, página 3: 171. Regina Chico António
  197. Lista, página 3: 172. Regina Rafael Namakoma
  198. Lista, página 3: 173. Reinata Bernardino Nchaka
  199. Lista, página 3: 174. Reinata Kenha
  200. Lista, página 3: 175. Ricardo Quembo Morcene
  201. Lista, página 3: 176. Rita Tauzene Sona
  202. Lista, página 3: 177. Rosa Availangue
  203. Lista, página 3: 178. Rosa Eusébio
  204. Lista, página 3: 179. Rosa Pedro Tagara
  205. Lista, página 3: 180. Rosa Ventura Minêz
  206. Lista, página 3: 181. Rosa Waete Tomo
  207. Lista, página 3: 182. Rufina Leo Kumuatide
  208. Lista, página 3: 183. Sabina Bisar Kunikitanga
  209. Lista, página 3: 184. Sabina Cana Wandaza
  210. Lista, página 3: 185. Sabina Simão
  211. Lista, página 3: 186. Saide Nacoja Ncuara
  212. Lista, página 3: 187. Salima Rachide Assane
  213. Lista, página 3: 188. Salimo Idi Macunguni
  214. Lista, página 3: 189. Sande Joaquim Sande
  215. Lista, página 3: 190. Saviana Zacarias
  216. Lista, página 3: 191. Simão Jaime Franque
  217. Lista, página 3: 192. Simbai Quembo Sabão
  218. Lista, página 3: 193. Suzana Cristovão
  219. Lista, página 3: 194. Tembo Tomocene Manico
  220. Lista, página 3: 195. Teresa Matias
  221. Lista, página 3: 196. Terezinha Namaduva
  222. Lista, página 3: 197. Tomás Vicente Cantelo
  223. Lista, página 3: 198. Ussene Abdala Nanenda
  224. Lista, página 3: 199. Verónica José Ndumanga
  225. Lista, página 3: 200. Victória Bero Djipa
  226. Lista, página 3: 201. Victória Miquitaio Bonda
  227. Lista, página 3: 202. Vintane Moises Francisco
  228. Lista, página 3: 203. Xavier Fabião Ndimalila
  229. Lista, página 3: 204. Zangazo Teneci Macurreia
  230. Parágrafo, página 3: Art. 2. O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da sua publicação.
  231. Parágrafo, página 3: Publique-se. Maputo, 3 de Outubro de 2024. O Presidente da República, Filipe Jacinto nyusi.
  232. Título de secção, página 3: Decreto Presidencial n.º 16/2024
  233. Parágrafo, página 3: de 3 de Outubro
  234. Parágrafo, página 3: A "Medalha de Mérito Militar" tem como objectivo premiar os serviços prestados na defesa da Pátria e na manutenção da segurança interna e internacional. Esta Medalha é atribuída em reconhecimento a elevada competência, extraordinárias qualidades profissionais e pessoais, contribuição significativa para a eficiência, cumprimento da missão das Forças Armadas e a quem não tenha sido condenado por crime doloso com pena igual ou superior a dois anos de prisão maior ou por uma infracção disciplinar mais grave.
  235. Parágrafo, página 3: Assim, no uso da competência que me é conferida ao abrigo da alínea l) do artigo 158 da Constituição da República, conjugado com o n.º 1 do artigo 39 da Lei n.º 10/2011, de 13 de Julho, decreto:
  236. Parágrafo, página 3: Artigo 1. Atribuir a "Medalha de Mérito Militar", a:
  237. Lista, página 3: 1. Abel Felex Francisco
  238. Lista, página 3: 2. Alberino Miguel Leandro
  239. Lista, página 3: 3. Alberto Arlindo Matavele
  240. Lista, página 3: 4. Al-Hussir Ahmady Abdala
  241. Lista, página 3: 5. Ali Bacar Macassar
  242. Lista, página 3: 6. Amisse Mussa Nanchinga
  243. Lista, página 3: 7. Anfane Alberto Vulai
  244. Lista, página 3: 8. Anorabe Fernando Samajo
  245. Lista, página 3: 9. António Aniceto Matavele
  246. Lista, página 3: 10. António Biasse
  247. Lista, página 3: 11. Bernardo Paulo Mondlane
  248. Lista, página 3: 12. Carlitos Afai Quinava
  249. Lista, página 3: 13. Castigo S. Vesse Guiberete
  250. Lista, página 3: 14. Costa António Valeriano
  251. Lista, página 3: 15. Dinércio Francisco Nhanombe
  252. Lista, página 3: 16. Dionisio Cardoso Nhantumbo
  253. Lista, página 3: 17. Distancio Alexandre Joaquim
  254. Lista, página 3: 18. Faruk João Lino Casquinha
  255. Lista, página 3: 19. Gaspar Ibraimo
  256. Lista, página 3: 20. Gildo Ismael Sede
  257. Lista, página 3: 21. Hélio Júlio Cardoso
  258. Lista, página 3: 22. Henriques Jona Joao
  259. Lista, página 3: 23. Hermínio Basilio
  260. Lista, página 3: 24. Inácio Mandloze
  261. Lista, página 3: 25. Joaquim João Pondja
  262. Lista, página 3: 26. Jorge Damalisse
  263. Lista, página 3: 27. José Eduardo Mascarelhas
  264. Lista, página 3: 28. Leandro Ernesto Malingamoio
  265. Lista, página 3: 29. Lenio Zacarias Paulo
  266. Lista, página 3: 30. Lourenço Jamisse Junior
  267. Lista, página 3: 31. Lucas Manuel
  268. Lista, página 3: 32. Lucas Manuel Matiquer
  269. Lista, página 3: 33. Mandriao Benedito
  270. Lista, página 3: 34. Marcos Jorge Mulhuia
  271. Lista, página 3: 35. Mariano Tauacale
  272. Lista, página 3: 36. Momade Alberto
  273. Lista, página 3: 37. Mussa Alfane
  274. Lista, página 3: 38. Mussa Tomas
  275. Lista, página 3: 39. Nairobi João Sande
  276. Lista, página 3: 40. Nelson Bernardo Benjamim
  277. Lista, página 3: 41. Oracio Teodoro
  278. Lista, página 3: 42. Paiva Herculano Vansala
  279. Lista, página 3: 43. Paulo Francisco
  280. Lista, página 3: 44. Pedro Jardim Bandeira
  281. Lista, página 3: 45. Pedro Joaquim Manias
  282. Lista, página 3: 46. Raimundo Rafael Alide Bilal
  283. Lista, página 3: 47. Rupson da Graça Francisco Matsinhe
  284. Lista, página 3: 48. Samuel Antônio Manjate
  285. Lista, página 3: 49. Samuel Chimuessa Daniel Joaquim
  286. Lista, página 3: 50. Timotio Augusto Banzé
  287. Lista, página 3: Art. 2. Delegar os poderes para a imposição das insígnias dos Títulos Honoríficos e Condecorações aos membros das Forças Armadas de Defesa de Moçambique ao Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.
  288. Lista, página 3: Art. 3. O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data
  289. Parágrafo, página 3: da sua publicação.
  290. Parágrafo, página 3: Publique-se. Maputo, 3 de Outubro de 2024 O Presidente da República, Filipe Jacinto nyusi.
  291. Título de secção, página 4: Decreto Presidencial n.º 17/2024
  292. Parágrafo, página 4: de 3 de Outubro
  293. Parágrafo, página 4: A "Medalha de Mérito da Polícia" tem como objectivo valorizar e estimular actos de coragem e de abnegação na defesa da ordem, segurança e tranquilidade públicas. Esta Medalha é concedida aos membros da Polícia da República de Moçambique e aos cidadãos que, pela sua actuação para o bem da ordem, segurança e tranquilidade públicas, revelem um espírito de sacrifício, designadamente, na execução ou direcção, de forma directa e imediata, de acção de transcendental importância na defesa da ordem, segurança e tranquilidade públicas, com alto risco para a própria vida ou integridade física e psíquica; no cumprimento exemplar dos deveres da sua categoria ou cargo, ganhando, por isso, notoriedade na manutenção da ordem, segurança e tranquilidade públicas; na realização de estudos profissionais ou científicos que possam contribuir para a eficácia da polícia na defesa da ordem pública; e no combate e denúncia regular da criminalidade, demonstrando uma notável valentia pessoal.
  294. Parágrafo, página 4: Assim, no uso da competência que me é conferida ao abrigo da alíneal) do artigo 158 da Constituição da República, conjugado com o n.º 1 do artigo 39 da Lei n.º 10/2011, de 13 de Julho, decreto:
  295. Parágrafo, página 4: Artigo 1. Atribuir a "Medalha de Mérito da Polícia", a:
  296. Lista, página 4: 1. Abel José Lusitana Ornela Fortes
  297. Lista, página 4: 2. Agostinho Amade Abudo
  298. Lista, página 4: 3. Aiuba Bacar
  299. Lista, página 4: 4. Alberto Mussa Elias Napovo
  300. Lista, página 4: 5. Aníbal Samuel Paulino Safari
  301. Lista, página 4: 6. Arquimedes Alberto Dima
  302. Lista, página 4: 7. Assane Fikir Nyto
  303. Lista, página 4: 8. Calisto Cassiano
  304. Lista, página 4: 9. Filipe Pinto Manuel Macucha
  305. Lista, página 4: 10. Francisco Quiasse Madiquida
  306. Lista, página 4: 11. Joaquim Adriano Sive
  307. Lista, página 4: 12. Joshua Franzalino Júlio Tamele
  308. Lista, página 4: 13. Justina Mandos Jacob
  309. Lista, página 4: 14. Khalebe Sadraque Ramos Domingos
  310. Lista, página 4: 15. Manuel Francisco Gotogoto
  311. Lista, página 4: 16. Mário Chico
  312. Lista, página 4: 17. Moisés João Mandlate, “a título póstumo”
  313. Lista, página 4: 18. Orlando David Zefanias Comé
  314. Lista, página 4: 19. Safinaty Bernardo Mathaia, “a título póstumo”
  315. Lista, página 4: 20. Selemane Nicote Inlaca
  316. Lista, página 4: 21. Vicente Dino Chicote
  317. Lista, página 4: 22. Victor José Raimundo Novela
  318. Lista, página 4: Art. 2. Delegar os poderes para a imposição das insígnias dos Títulos Honoríficos e Condecorações aos membros da Polícia da República de Moçambique ao Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique.
  319. Lista, página 4: Art. 3. O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data
  320. Parágrafo, página 4: da sua publicação.
  321. Parágrafo, página 4: Publique-se. Maputo, 3 de Outubro de 2024 O Presidente da República, Filipe Jacinto nyusi.
  322. Texto do artigo, página 4: Despacho Presidencial n.º 54/2024
  323. Texto do artigo, página 4: de 3 de Outubro
  324. Texto do artigo, página 4: Havendo necessidade de proceder à imposição ou entrega de insígnias de Títulos Honoríficos e Condecorações a entidades nacionais, nas províncias da República de Moçambique, no dia 4 de Outubro de 2024, atribuídas através do Decreto Presidencial n.º 15/2024, de 1 de Outubro de 2024, no uso das competências que me são conferidas pela alínea l) do artigo 158 da Constituição da República de Moçambique, conjugada com o n.º 1 do artigo 40 da Lei n.º 10/2011, de 13 de Julho, que estabelece o Sistema de Títulos Honoríficos e Condecorações, determino:
  325. Número ou marcador, página 4: Artigo 1. Delegar os poderes para a imposição ou entrega das insígnias dos Títulos Honoríficos e Condecorações a cidadãos nacionais, no dia 4 de Outubro de 2024, a:
  326. Número ou marcador, página 4: a) Cecília Sandra Jerónimo Francisco Chamutota, Secretária de Estado da Província de Sofala, na Cidade da Beira.
  327. Número ou marcador, página 4: b) António Njanje Taimo Supeia, Secretário de Estado da Província de Cabo Delgado, na Cidade de Pemba.
  328. Número ou marcador, página 4: Art. 2. O presente Despacho entra em vigor na data da sua publicação.
  329. Texto do artigo, página 4: Publique-se. Maputo, 3 de Outubro de 2024. O Presidente da República, Filipe Jacinto nyusi.
  330. Parágrafo, página 4: Preço — 20,00 MT
  331. Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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