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I SÉRIE — n.º 195

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 195/2023

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Título de secção · p. 1 Quinta-feira, 12 de Outubro de 2023 I SÉRIE — Número 195
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos:
Parágrafo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 114/2023:
Parágrafo · p. 1 Determina a elevação da Conservatória dos Registos e Notariado de Guijá de 2.ª para 1.ª Classe; da Conservatória dos Registos e Notariado de Manjacaze de 2.ª para 1.ª Classe; da Conservatória dos Registos e Notariado de Chongoene de 2.ª para 1.ª Classe; da Conservatória dos Registos e Notariado de Chicualacuala de 3.ª para 2.ª Classe; e da Conservatória dos Registos e Notariado de Massingir de 3.ª para 2.ª Classe; cria a Conservatória dos Registos e Notariado de Chidenguele de 2.ª Classe; e a Conservatória dos Registos e Notariado de Chilembene de 2.ª Classe.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 114/2023
Texto do artigo · p. 1 de 12 de Outubro
Texto do artigo · p. 1 Tendo em vista o alargamento da rede de registo e notariado, para atender o desenvolvimento sócio-económico que se verifica no país, ao abrigo do disposto no ponto i. da alínea g), do artigo 3, do Decreto Presidencial n.° 24/2020, de 24 de Agosto,
Texto do artigo · p. 1 conjugado com o n.° 4, do artigo 1, do Decreto n.° 43 899, de 6 de Setembro de 1961, determino:
Texto do artigo · p. 1 Província de Gaza:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É elevada a Conservatória dos Registos e Notariado de Guijá de 2.ª para 1.ª Classe; É elevada a Conservatória dos Registos e Notariado de Manjacaze de 2.ª para 1.ª Classe; É elevada a Conservatória dos Registos e Notariado de Chongoene de 2.ª para 1.ª Classe; É elevada a Conservatória dos Registos e Notariado de Chicualacuala de 3.ª para 2.ª Classe; É elevada a Conservatória dos Registos e Notariado de Massingir de 3.ª para 2.ª Classe; É Criada a Conservatória dos Registos e Notariado de Chidenguele de 2.ª Classe; É Criada a Conservatória dos Registos e Notariado de Chilembene de 2.ª Classe.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O quadro de pessoal será preenchido à medida que forem dotados os respectivos lugares, conforme as disponibilidades financeiras.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. É transferido das Conservatórias já existentes, o património e o pessoal, para as Conservatórias ora criadas, independentemente de quaisquer formalidades de Visto do Tribunal Admnistrativo.
Número ou marcador · p. 1 Art. 4. O pessoal para completar os quadros será recrutado
Texto do artigo · p. 1 nos termos do Decreto n.º 61/2000, de 5 de Julho que aprova o Regulamento de concursos nas carreiras de regime geral e especial de área comum do Aparelho do Estado, conjugado com a Resolução n.º 8/2013, de 13 de Agosto que aprova os qualificadores das funções e carreiras especiais dos Registos e Notariado.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, aos 20 de Julho de 2023. – A Ministra, Helena Mateus Kida.
Parágrafo · p. 1 Preço — 10,00 MT
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Título de secção, página 1: Quinta-feira, 12 de Outubro de 2023 I SÉRIE — Número 195
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA
  3. Texto lido por imagem, página 1: REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA
  5. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  6. Título de secção, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos:
  10. Parágrafo, página 1: Diploma Ministerial n.º 114/2023:
  11. Parágrafo, página 1: Determina a elevação da Conservatória dos Registos e Notariado de Guijá de 2.ª para 1.ª Classe; da Conservatória dos Registos e Notariado de Manjacaze de 2.ª para 1.ª Classe; da Conservatória dos Registos e Notariado de Chongoene de 2.ª para 1.ª Classe; da Conservatória dos Registos e Notariado de Chicualacuala de 3.ª para 2.ª Classe; e da Conservatória dos Registos e Notariado de Massingir de 3.ª para 2.ª Classe; cria a Conservatória dos Registos e Notariado de Chidenguele de 2.ª Classe; e a Conservatória dos Registos e Notariado de Chilembene de 2.ª Classe.
  12. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
  13. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 114/2023
  14. Texto do artigo, página 1: de 12 de Outubro
  15. Texto do artigo, página 1: Tendo em vista o alargamento da rede de registo e notariado, para atender o desenvolvimento sócio-económico que se verifica no país, ao abrigo do disposto no ponto i. da alínea g), do artigo 3, do Decreto Presidencial n.° 24/2020, de 24 de Agosto,
  16. Texto do artigo, página 1: conjugado com o n.° 4, do artigo 1, do Decreto n.° 43 899, de 6 de Setembro de 1961, determino:
  17. Texto do artigo, página 1: Província de Gaza:
  18. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É elevada a Conservatória dos Registos e Notariado de Guijá de 2.ª para 1.ª Classe; É elevada a Conservatória dos Registos e Notariado de Manjacaze de 2.ª para 1.ª Classe; É elevada a Conservatória dos Registos e Notariado de Chongoene de 2.ª para 1.ª Classe; É elevada a Conservatória dos Registos e Notariado de Chicualacuala de 3.ª para 2.ª Classe; É elevada a Conservatória dos Registos e Notariado de Massingir de 3.ª para 2.ª Classe; É Criada a Conservatória dos Registos e Notariado de Chidenguele de 2.ª Classe; É Criada a Conservatória dos Registos e Notariado de Chilembene de 2.ª Classe.
  19. Número ou marcador, página 1: Art. 2. O quadro de pessoal será preenchido à medida que forem dotados os respectivos lugares, conforme as disponibilidades financeiras.
  20. Número ou marcador, página 1: Art. 3. É transferido das Conservatórias já existentes, o património e o pessoal, para as Conservatórias ora criadas, independentemente de quaisquer formalidades de Visto do Tribunal Admnistrativo.
  21. Número ou marcador, página 1: Art. 4. O pessoal para completar os quadros será recrutado
  22. Texto do artigo, página 1: nos termos do Decreto n.º 61/2000, de 5 de Julho que aprova o Regulamento de concursos nas carreiras de regime geral e especial de área comum do Aparelho do Estado, conjugado com a Resolução n.º 8/2013, de 13 de Agosto que aprova os qualificadores das funções e carreiras especiais dos Registos e Notariado.
  23. Texto do artigo, página 1: Maputo, aos 20 de Julho de 2023. – A Ministra, Helena Mateus Kida.
  24. Parágrafo, página 1: Preço — 10,00 MT
  25. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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