LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 2

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Suplemento n.º 2

Texto extraído + documento associado

Edição I Série n.º 2/2012

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Texto do artigo · p. 53 Transferências deCapital
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Texto do artigo · p. 53 Bensde Capital
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Texto do artigo · p. 53 Findos Bensde
Texto do artigo · p. 53 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 53 Exercicios Findos
Texto do artigo · p. 53 Despesas Exercicios
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Texto do artigo · p. 53 Outras Despesas
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Texto do artigo · p. 53 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 53 Subsídios
Texto do artigo · p. 53 Subsídios Transferências
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Texto do artigo · p. 53 Transferências Correntes
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Texto do artigo · p. 53 34.09
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Texto do artigo · p. 53 6,964.21
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Texto do artigo · p. 53 OrçamentodoEstadoparaAnode2012
Texto do artigo · p. 53 Encargos daDívida
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Texto do artigo · p. 53 daDívida Bense
Texto do artigo · p. 53 Bense Serviços
Texto do artigo · p. 53 Serviços Despesas
Texto do artigo · p. 53 3,609.95 21,007.17 InstitutoNacionaldeInvestigaçãoPesqueira
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InstitutoNacionaldeInvestigaçãoPesqueira
Texto do artigo · p. 53 2,022.93 11,543.30 InstitutoNacionaldeDesenvolvimentodePescaPequenaEscala
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11,543.30
InstitutoNacionaldeDesenvolvimentodePescaPequenaEscala
Texto do artigo · p. 53 19,527.78 13,312.37 InstitutoNacionaldeInspecçãodoPescado
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InstitutoNacionaldeInspecçãodoPescado
Texto do artigo · p. 53 5,000.44 7,097.37 InstitutoNacionaldeDesenvolvimentodaAquacultura
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InstitutoNacionaldeDesenvolvimentodaAquacultura
Texto do artigo · p. 53 15,819.74 60,993.12 MinistériodosRecursosMinerais
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60,993.12
MinistériodosRecursosMinerais
Texto do artigo · p. 53 52,683.37 12,070.82 FundodeFomentoMineiro
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FundodeFomentoMineiro
Texto do artigo · p. 53 51,901.62 50,906.46 InstitutoNacionaldePetróleo
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50,906.46
InstitutoNacionaldePetróleo
Texto do artigo · p. 53 1,957.95 2,832.37 MuseuNacionaldeGeologia
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2,832.37
MuseuNacionaldeGeologia
Texto do artigo · p. 53 17,671.91 39,231.94 MinistériodaEnergia
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39,231.94
MinistériodaEnergia
Texto do artigo · p. 53 14,575.13 24,833.12 ConselhoNacionaldeElectricidade
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24,833.12
ConselhoNacionaldeElectricidade
Texto do artigo · p. 53 61,309.27 0.00 FundodeEnergia
61,309.27
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FundodeEnergia
Texto do artigo · p. 53 Despesas compessoal
Texto do artigo · p. 53 InstitutoNacionaldeDesenvolvimtodePescaPequenaEscala3783
Texto do artigo · p. 53 InstitutoNacionaldeDesenvolvimentodaAqultura3786
Texto do artigo · p. 53 InstitutoNacionaldeInvestãoPesqueira3782
Texto do artigo · p. 53 InstitutoNacionaldeInspecçãodoPeso3784
Texto do artigo · p. 53 ConselhoNacionaldeElectricidade406
Texto do artigo · p. 53 MinistériodosRecursosMinerais3901
Texto do artigo · p. 53 InstitutoNacionaldePetróleo3982
Texto do artigo · p. 53 MuseuNacionaldeGeologia3983
Texto do artigo · p. 53 FundodeFomentoMineiro3981
Texto do artigo · p. 53 MinistériodaEnergia4001
Texto do artigo · p. 53 FundodeEnergia4081
Texto do artigo · p. 53 DescriçãoCódigo
Texto do artigo · p. 53 0.0016,096.48
Texto do artigo · p. 53 0.00185,905.47
Texto do artigo · p. 53 0.001,877.33
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Texto do artigo · p. 53 0.0031,033.43
Texto do artigo · p. 53 0.0022,617.11
Texto do artigo · p. 53 0.0086,483.12
Texto do artigo · p. 53 0.0093,259.04
Texto do artigo · p. 53 0.0094,042.30
Texto do artigo · p. 53 0.0039,829.16
Texto do artigo · p. 53 0.0011,748.35
Texto do artigo · p. 53 0.0077,635.61
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Texto do artigo · p. 53 0.00106,821.74
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Texto do artigo · p. 53 1,336.850.00
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Texto do artigo · p. 53 11,572.130.00
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Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 53: 0.00
  2. Texto do artigo, página 53: 0.00
  3. Texto do artigo, página 53: 0.00
  4. Texto do artigo, página 53: 0.00
  5. Texto do artigo, página 53: 0.00
  6. Texto do artigo, página 53: 0.00
  7. Texto do artigo, página 53: 0.00
  8. Texto do artigo, página 53: 0.00
  9. Texto do artigo, página 53: 0.00
  10. Texto do artigo, página 53: 0.00
  11. Texto do artigo, página 53: 0.00
  12. Texto do artigo, página 53: 0.00
  13. Texto do artigo, página 53: 0.00
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  17. Texto do artigo, página 53: 0.00
  18. Texto do artigo, página 53: 0.00
  19. Texto do artigo, página 53: 0.00
  20. Texto do artigo, página 53: Transferências deCapital
  21. Texto do artigo, página 53: Capital Transferências
  22. Texto do artigo, página 53: deCapital
  23. Texto do artigo, página 53: 0.00
  24. Texto do artigo, página 53: 21,007.170.00
  25. Texto do artigo, página 53: 0.00
  26. Texto do artigo, página 53: 11,543.300.00
  27. Texto do artigo, página 53: 0.00
  28. Texto do artigo, página 53: 13,312.370.00
  29. Texto do artigo, página 53: 0.00
  30. Texto do artigo, página 53: 7,097.370.00
  31. Texto do artigo, página 53: 0.00
  32. Texto do artigo, página 53: 60,993.120.00
  33. Texto do artigo, página 53: 0.00
  34. Texto do artigo, página 53: 12,070.820.00
  35. Texto do artigo, página 53: 0.00
  36. Texto do artigo, página 53: 50,906.460.00
  37. Texto do artigo, página 53: 0.00
  38. Texto do artigo, página 53: 2,832.370.00
  39. Texto do artigo, página 53: 0.00
  40. Texto do artigo, página 53: 31.940.00
  41. Texto do artigo, página 53: 0.00
  42. Texto do artigo, página 53: 24,830.00
  43. Texto do artigo, página 53: 0.00
  44. Texto do artigo, página 53: 0.000.00
  45. Texto do artigo, página 53: Bensde Capital
  46. Texto do artigo, página 53: 0.00
  47. Texto do artigo, página 53: 0.00
  48. Texto do artigo, página 53: 0.00
  49. Texto do artigo, página 53: 0.00
  50. Texto do artigo, página 53: 2,552.00
  51. Texto do artigo, página 53: 2,552.00
  52. Texto do artigo, página 53: 0.00
  53. Texto do artigo, página 53: 0.00
  54. Texto do artigo, página 53: 2,000.00
  55. Texto do artigo, página 53: 2,000.00
  56. Texto do artigo, página 53: 0.00
  57. Texto do artigo, página 53: 0.00
  58. Texto do artigo, página 53: 0.00
  59. Texto do artigo, página 53: 0.00
  60. Texto do artigo, página 53: 0.00
  61. Texto do artigo, página 53: 0.00
  62. Texto do artigo, página 53: 1,207.00
  63. Texto do artigo, página 53: 1,207.00
  64. Texto do artigo, página 53: 0.00
  65. Texto do artigo, página 53: 0.00
  66. Texto do artigo, página 53: 75,419.68
  67. Texto do artigo, página 53: 75,419.68
  68. Texto do artigo, página 53: Findos Bensde
  69. Texto do artigo, página 53: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  70. Texto do artigo, página 53: Exercicios Findos
  71. Texto do artigo, página 53: Despesas Exercicios
  72. Texto do artigo, página 53: 0.00
  73. Texto do artigo, página 53: 0.00
  74. Texto do artigo, página 53: 0.00
  75. Texto do artigo, página 53: 0.00
  76. Texto do artigo, página 53: 0.00
  77. Texto do artigo, página 53: 0.00
  78. Texto do artigo, página 53: 0.00
  79. Texto do artigo, página 53: 0.00
  80. Texto do artigo, página 53: 0.00
  81. Texto do artigo, página 53: 0.00
  82. Texto do artigo, página 53: 0.00
  83. Texto do artigo, página 53: 0.00
  84. Texto do artigo, página 53: 0.00
  85. Texto do artigo, página 53: 0.00
  86. Texto do artigo, página 53: 0.00
  87. Texto do artigo, página 53: 0.00
  88. Texto do artigo, página 53: 0.00
  89. Texto do artigo, página 53: 0.00
  90. Texto do artigo, página 53: 0.00
  91. Texto do artigo, página 53: 0.00
  92. Texto do artigo, página 53: 0.00
  93. Texto do artigo, página 53: 0.00
  94. Texto do artigo, página 53: Outras Despesas
  95. Texto do artigo, página 53: Outras
  96. Texto do artigo, página 53: 0.00
  97. Texto do artigo, página 53: 0.00
  98. Texto do artigo, página 53: 0.00
  99. Texto do artigo, página 53: 0.00
  100. Texto do artigo, página 53: 0.00
  101. Texto do artigo, página 53: 0.00
  102. Texto do artigo, página 53: 0.00
  103. Texto do artigo, página 53: 0.00
  104. Texto do artigo, página 53: 0.00
  105. Texto do artigo, página 53: 0.00
  106. Texto do artigo, página 53: 1,927.16
  107. Texto do artigo, página 53: 1,927.16
  108. Texto do artigo, página 53: 0.00
  109. Texto do artigo, página 53: 0.00
  110. Texto do artigo, página 53: 0.00
  111. Texto do artigo, página 53: 0.00
  112. Texto do artigo, página 53: 0.00
  113. Texto do artigo, página 53: 0.00
  114. Texto do artigo, página 53: 0.00
  115. Texto do artigo, página 53: 0.00
  116. Texto do artigo, página 53: 0.00
  117. Texto do artigo, página 53: 0.00
  118. Texto do artigo, página 53: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  119. Texto do artigo, página 53: Subsídios
  120. Texto do artigo, página 53: Subsídios Transferências
  121. Texto do artigo, página 53: 0.00
  122. Texto do artigo, página 53: 0.003,609.95
  123. Texto do artigo, página 53: 0.00
  124. Texto do artigo, página 53: 0.002,022.93
  125. Texto do artigo, página 53: 0.00
  126. Texto do artigo, página 53: 0.0019,527.78
  127. Texto do artigo, página 53: 0.00
  128. Texto do artigo, página 53: 0.005,000.44
  129. Texto do artigo, página 53: 0.00
  130. Texto do artigo, página 53: 0.0015,819.74
  131. Texto do artigo, página 53: 0.00
  132. Texto do artigo, página 53: 0.0052,683.37
  133. Texto do artigo, página 53: 0.00
  134. Texto do artigo, página 53: 0.0051,901.62
  135. Texto do artigo, página 53: 102.42 102.42 0.00 0.001,957.95
  136. Texto do artigo, página 53: 0.00
  137. Texto do artigo, página 53: 0.0017,671.91
  138. Texto do artigo, página 53: 0.00
  139. Texto do artigo, página 53: 0.0014,575.13
  140. Texto do artigo, página 53: 0.00 0.001,309.27
  141. Texto do artigo, página 53: Transferências Correntes
  142. Texto do artigo, página 53: Correntes Encargos
  143. Texto do artigo, página 53: 138.32
  144. Texto do artigo, página 53: 138.32
  145. Texto do artigo, página 53: 63.50
  146. Texto do artigo, página 53: 63.50
  147. Texto do artigo, página 53: 50.28
  148. Texto do artigo, página 53: 50.28
  149. Texto do artigo, página 53: 34.09
  150. Texto do artigo, página 53: 34.09
  151. Texto do artigo, página 53: 4,326.45
  152. Texto do artigo, página 53: 4,326.45
  153. Texto do artigo, página 53: 800.00
  154. Texto do artigo, página 53: 800.00
  155. Texto do artigo, página 53: 6,964.21
  156. Texto do artigo, página 53: 6,964.21
  157. Texto do artigo, página 53: 801.02
  158. Texto do artigo, página 53: 801.02
  159. Texto do artigo, página 53: 0.00
  160. Texto do artigo, página 53: 0.00
  161. Texto do artigo, página 53: 0.00
  162. Texto do artigo, página 53: OrçamentodoEstadoparaAnode2012
  163. Texto do artigo, página 53: Encargos daDívida
  164. Texto do artigo, página 53: 0.00
  165. Texto do artigo, página 53: 0.00
  166. Texto do artigo, página 53: 0.00
  167. Texto do artigo, página 53: 0.00
  168. Texto do artigo, página 53: 0.00
  169. Texto do artigo, página 53: 0.00
  170. Texto do artigo, página 53: 0.00
  171. Texto do artigo, página 53: 0.00
  172. Texto do artigo, página 53: 0.00
  173. Texto do artigo, página 53: 0.00
  174. Texto do artigo, página 53: 0.00
  175. Texto do artigo, página 53: 0.00
  176. Texto do artigo, página 53: 0.00
  177. Texto do artigo, página 53: 0.00
  178. Texto do artigo, página 53: 0.00
  179. Texto do artigo, página 53: 0.00
  180. Texto do artigo, página 53: 0.00
  181. Texto do artigo, página 53: 0.00
  182. Texto do artigo, página 53: 0.00
  183. Texto do artigo, página 53: 0.00
  184. Texto do artigo, página 53: 0.00
  185. Texto do artigo, página 53: daDívida Bense
  186. Texto do artigo, página 53: Bense Serviços
  187. Texto do artigo, página 53: Serviços Despesas
  188. Texto do artigo, página 53: 3,609.95 21,007.17 InstitutoNacionaldeInvestigaçãoPesqueira
    3,609.95
    21,007.17
    InstitutoNacionaldeInvestigaçãoPesqueira
  189. Texto do artigo, página 53: 2,022.93 11,543.30 InstitutoNacionaldeDesenvolvimentodePescaPequenaEscala
    2,022.93
    11,543.30
    InstitutoNacionaldeDesenvolvimentodePescaPequenaEscala
  190. Texto do artigo, página 53: 19,527.78 13,312.37 InstitutoNacionaldeInspecçãodoPescado
    19,527.78
    13,312.37
    InstitutoNacionaldeInspecçãodoPescado
  191. Texto do artigo, página 53: 5,000.44 7,097.37 InstitutoNacionaldeDesenvolvimentodaAquacultura
    5,000.44
    7,097.37
    InstitutoNacionaldeDesenvolvimentodaAquacultura
  192. Texto do artigo, página 53: 15,819.74 60,993.12 MinistériodosRecursosMinerais
    15,819.74
    60,993.12
    MinistériodosRecursosMinerais
  193. Texto do artigo, página 53: 52,683.37 12,070.82 FundodeFomentoMineiro
    52,683.37
    12,070.82
    FundodeFomentoMineiro
  194. Texto do artigo, página 53: 51,901.62 50,906.46 InstitutoNacionaldePetróleo
    51,901.62
    50,906.46
    InstitutoNacionaldePetróleo
  195. Texto do artigo, página 53: 1,957.95 2,832.37 MuseuNacionaldeGeologia
    1,957.95
    2,832.37
    MuseuNacionaldeGeologia
  196. Texto do artigo, página 53: 17,671.91 39,231.94 MinistériodaEnergia
    17,671.91
    39,231.94
    MinistériodaEnergia
  197. Texto do artigo, página 53: 14,575.13 24,833.12 ConselhoNacionaldeElectricidade
    14,575.13
    24,833.12
    ConselhoNacionaldeElectricidade
  198. Texto do artigo, página 53: 61,309.27 0.00 FundodeEnergia
    61,309.27
    0.00
    FundodeEnergia
  199. Texto do artigo, página 53: Despesas compessoal
  200. Texto do artigo, página 53: InstitutoNacionaldeDesenvolvimtodePescaPequenaEscala3783
  201. Texto do artigo, página 53: InstitutoNacionaldeDesenvolvimentodaAqultura3786
  202. Texto do artigo, página 53: InstitutoNacionaldeInvestãoPesqueira3782
  203. Texto do artigo, página 53: InstitutoNacionaldeInspecçãodoPeso3784
  204. Texto do artigo, página 53: ConselhoNacionaldeElectricidade406
  205. Texto do artigo, página 53: MinistériodosRecursosMinerais3901
  206. Texto do artigo, página 53: InstitutoNacionaldePetróleo3982
  207. Texto do artigo, página 53: MuseuNacionaldeGeologia3983
  208. Texto do artigo, página 53: FundodeFomentoMineiro3981
  209. Texto do artigo, página 53: MinistériodaEnergia4001
  210. Texto do artigo, página 53: FundodeEnergia4081
  211. Texto do artigo, página 53: DescriçãoCódigo
  212. Texto do artigo, página 53: 0.0016,096.48
  213. Texto do artigo, página 53: 0.00185,905.47
  214. Texto do artigo, página 53: 0.001,877.33
  215. Texto do artigo, página 53: 0.0021,896.32
  216. Texto do artigo, página 53: 0.0031,033.43
  217. Texto do artigo, página 53: 0.0022,617.11
  218. Texto do artigo, página 53: 0.0086,483.12
  219. Texto do artigo, página 53: 0.0093,259.04
  220. Texto do artigo, página 53: 0.0094,042.30
  221. Texto do artigo, página 53: 0.0039,829.16
  222. Texto do artigo, página 53: 0.0011,748.35
  223. Texto do artigo, página 53: 0.0077,635.61
  224. Texto do artigo, página 53: 0.0033,387.33
  225. Texto do artigo, página 53: 0.00106,821.74
  226. Texto do artigo, página 53: 0.00109,444.62
  227. Texto do artigo, página 53: 0.0053,627.27
  228. Texto do artigo, página 53: 0.00145,858.53
  229. Texto do artigo, página 53: 0.00
  230. Texto do artigo, página 53: 0.00
  231. Texto do artigo, página 53: 0.00
  232. Texto do artigo, página 53: 0.00
  233. Texto do artigo, página 53: 0.00
  234. Texto do artigo, página 53: 0.00
  235. Texto do artigo, página 53: 0.00
  236. Texto do artigo, página 53: 0.00
  237. Texto do artigo, página 53: 0.00
  238. Texto do artigo, página 53: 0.00
  239. Texto do artigo, página 53: 0.00
  240. Texto do artigo, página 53: 0.00
  241. Texto do artigo, página 53: 0.00
  242. Texto do artigo, página 53: 0.00
  243. Texto do artigo, página 53: 0.00
  244. Texto do artigo, página 53: 0.00
  245. Texto do artigo, página 53: 0.00
  246. Texto do artigo, página 53: 0.00
  247. Texto do artigo, página 53: 0.00
  248. Texto do artigo, página 53: 0.00
  249. Texto do artigo, página 53: 0.00
  250. Texto do artigo, página 53: 0.00
  251. Texto do artigo, página 53: 0.00
  252. Texto do artigo, página 53: 0.00
  253. Texto do artigo, página 53: 0.00
  254. Texto do artigo, página 53: 0.00
  255. Texto do artigo, página 53: 0.00
  256. Texto do artigo, página 53: 0.00
  257. Texto do artigo, página 53: 0.00
  258. Texto do artigo, página 53: 0.00
  259. Texto do artigo, página 53: 0.00
  260. Texto do artigo, página 53: 0.00
  261. Texto do artigo, página 53: 0.00
  262. Texto do artigo, página 53: 0.00
  263. Texto do artigo, página 53: 0.00
  264. Texto do artigo, página 53: 0.00
  265. Texto do artigo, página 53: 0.00
  266. Texto do artigo, página 53: 0.00
  267. Texto do artigo, página 53: 0.00
  268. Texto do artigo, página 53: 0.00
  269. Texto do artigo, página 53: 0.00
  270. Texto do artigo, página 53: 0.00
  271. Texto do artigo, página 53: 0.00
  272. Texto do artigo, página 53: 0.00
  273. Texto do artigo, página 53: 0.00
  274. Texto do artigo, página 53: 0.00
  275. Texto do artigo, página 53: 0.00
  276. Texto do artigo, página 53: 0.00
  277. Texto do artigo, página 53: 0.00
  278. Texto do artigo, página 53: 0.00
  279. Texto do artigo, página 53: 0.00
  280. Texto do artigo, página 53: 0.00
  281. Texto do artigo, página 53: 13,873.890.00
  282. Texto do artigo, página 53: 0.00
  283. Texto do artigo, página 53: 74,995.130.00
  284. Texto do artigo, página 53: 0.00
  285. Texto do artigo, página 53: 1,336.850.00
  286. Texto do artigo, página 53: 0.00
  287. Texto do artigo, página 53: 11,572.130.00
  288. Texto do artigo, página 53: 0.00
  289. Texto do artigo, página 53: 29,352.400.00
  290. Texto do artigo, página 53: 0.00
  291. Texto do artigo, página 53: 14,622.520.00
  292. Texto do artigo, página 53: 0.00
  293. Texto do artigo, página 53: 40,936.680.00
  294. Texto do artigo, página 53: 0.00
  295. Texto do artigo, página 53: 30,594.710.00
  296. Texto do artigo, página 53: 0.00
  297. Texto do artigo, página 53: 48,392.830.00
  298. Texto do artigo, página 53: 0.00
  299. Texto do artigo, página 53: 27,039.340.00
  300. Texto do artigo, página 53: 0.00
  301. Texto do artigo, página 53: 6,692.090.00
  302. Texto do artigo, página 53: 0.00
  303. Texto do artigo, página 53: 41,728.680.00
  304. Texto do artigo, página 53: 0.00
  305. Texto do artigo, página 53: 15,997.350.00
  306. Texto do artigo, página 53: 0.00
  307. Texto do artigo, página 53: 62,930.640.00
  308. Texto do artigo, página 53: 0.00
  309. Texto do artigo, página 53: 59,137.700.00
  310. Texto do artigo, página 53: 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 29,587.200.00 0.00 0.00 1,443.68 1,443.68
  311. Texto do artigo, página 53: 0.00
  312. Texto do artigo, página 53: 100,869.820.00
  313. Texto do artigo, página 53: 0.00
  314. Texto do artigo, página 53: 0.00
  315. Texto do artigo, página 53: 0.00
  316. Texto do artigo, página 53: 0.00
  317. Texto do artigo, página 53: 0.00
  318. Texto do artigo, página 53: 0.00
  319. Texto do artigo, página 53: 0.00
  320. Texto do artigo, página 53: 0.00
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