LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 2

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 2/2018

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Título de secção · p. 1 Quarta-feira, 2 de Janeiro de 2018 I SÉRIE — Número 2
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 —
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Lista · p. 1 1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, fazendo parte integrante do presente Diploma.
Lista · p. 1 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação. Ministério da Administração Estatal e Função Pública, em Maputo, 31 de Julho de 2017. – A Ministra, Carmelita Rita Namashulua. Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo Para As Actividades – Fim
Lista · p. 1 1. Apresentação e Recomendações Gerais O presente Plano de Classificação e a respectiva Tabela de Temporalidade de Documentos são relativos às actividades-fim do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional (MCTESTP), em complementaridade ao Plano de Classificação de Documentos das Actividades-meio, aprovado pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto. O plano segue o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano das Actividades-Meio. Este Plano de Classificação aplica-se ao Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional (órgão central), e é composto por Cinco (5) classes, as quais representam as funções prosseguidas pelo MCTESTP, nos termos dos Decretos Presidenciais n.º 1/2015, de 16 de Janeiro, que cria o Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional e n.º 14/2015, de 16 de Março, que define as competências do MCTESTP, conjugados com a Resolução Interministerial n.º 16/2015, de 9 de Julho, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério. As Cinco (5) classes contidas no Plano são: — 100 Políticas e Estudos; — 200 Ciência e Tecnologia; — 300 Ensino Superior e Técnico-Profissional; — 400 Formação e Capacitação; — 500 Inspecção e Fiscalização.
Lista · p. 1 2. Plano de Classificação para Documentos de Actividades-Fim
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Administração Estatal e Função Pública:
Lista · p. 1 Diploma Ministerial n.º 1/2018: Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional. Diploma Ministerial n.º 2/2018:
Parágrafo · p. 1 Aprova o Quadro de Pessoal do Centro Nacional de Biotecnologia e Biociências.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 1/2018
Texto do artigo · p. 1 de 3 de Janeiro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
Texto do artigo · p. 1 Código Assunto Descrição Observação 100 Políticas e Estudos Nesta classe classificam-se todos os documentos referentes ao desenvolvimento e fortalecimento do sector de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, ou seja, políticas, estratégias, regulamentação, estudos e a respectiva monitoria e avaliação. 110 Políticas e Estratégias Classificam-se os documentos referentes às políticas e estratégias para o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional.
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
100Políticas e EstudosNesta classe classificam-se todos os documentos referentes ao desenvolvimento e fortalecimento do sector de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, ou seja, políticas, estratégias, regulamentação, estudos e a respectiva monitoria e avaliação.
110Políticas e EstratégiasClassificam-se os documentos referentes às políticas e estratégias para o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional.
Texto do artigo · p. 2 Código Assunto Descrição Observação 120 Normas e Regulamentos São classificados os documentos de carácter normativo aplicáveis ao sector de ciência e tecnologia, ensino superior e técnico profisssional. 130 Estudos e Pesquisas Classificam-se os documentos relativos a estudos, pesquisas incluindo levantamento e actualização de dados sobre o potencial nacional nas áreas de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional. 140 Estatísticas 150 Monitoria e Avaliação Classificam-se os documentos referentes à monitoria, análise e avaliação das políticas, estratégias, projectos e programas de desenvolvimento e as várias acções estratégicas da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional. 190 Outros Assuntos Referentes a Políticas e Estudos 200 Ciência e Tecnologia Classificam-se todos os documentos referentes à coordenação das actividades na área de Ciência e Tecnologia. 210 Investigação Científica e Inovação Tecnológica Classificam-se os documentos referentes aos projectos e programas de desenvolvimento da ciência e inovação tecnológica 210.1 Projectos e Programas Classificam-se os documentos referentes às acções destinadas à promoção da investigação, inovação e desenvolvimento tecnológico, incluindo os que visam identificar futuros cientistas, massificação do acesso e uso das Tecnologias de Informação. 210.2 Criação e Acreditação de Instituições Classificam-se os documentos refererentes à promoção da criação e acreditação de instituições de investigação científica e Inovação Tecnológica. 210.3 Licenciamento Classificam se os documentos referentes ao licenciamento de actividades de investigação cientifica e o registo das instituições de investigação. 210.4 Financiamento São classificados os documentos referentes ao financiamento de instituições para a investigação científica e inovação tecnológica. 210.5 Massificação do Acesso e Uso das TIC Classificam-se os documentos referentes à promoção e realização de programas visando a massificação e disseminação para o acesso e uso das TIC. 211 Transferência de Tecnologias São classificados os documentos referentes à transferência de tecnologias. 212 Tecnologias Alternativas Classificam-se os documentos referentes à disseminação do uso de tecnologias alternativas úteis ao desenvolvimento comunitário nos meios urbanos e rurais. 213 Inovação Tecnológica Incluem-se os documentos referentes à identificação e promoção de inovações e de Inovadores. 213.1 Patenteamento. Direito de Propriedade Intelectual Classificam-se os documentos referentes ao patenteamento de inovações tecnológicas e promoção dos direitos de propriedade intelectual. 214 Expedições e Jornadas Científicas Classificacam-se os documentos referentes à divulgação e partilha do conhecimento cientifico e tecnológico. 215 Conhecimento Local Classificam-se os documentos referentes à promoção de actividades que têm em vista o aproveitamento do conhecimento local na investigação e no processo de inovação.
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
120Normas e RegulamentosSão classificados os documentos de carácter normativo aplicáveis ao sector de ciência e tecnologia, ensino superior e técnico profisssional.
130Estudos e PesquisasClassificam-se os documentos relativos a estudos, pesquisas incluindo levantamento e actualização de dados sobre o potencial nacional nas áreas de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional.
140Estatísticas
150Monitoria e AvaliaçãoClassificam-se os documentos referentes à monitoria, análise e avaliação das políticas, estratégias, projectos e programas de desenvolvimento e as várias acções estratégicas da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional.
190Outros Assuntos Referentes a Políticas e Estudos
200Ciência e TecnologiaClassificam-se todos os documentos referentes à coordenação das actividades na área de Ciência e Tecnologia.
210Investigação Científica e Inovação TecnológicaClassificam-se os documentos referentes aos projectos e programas de desenvolvimento da ciência e inovação tecnológica
210.1Projectos e ProgramasClassificam-se os documentos referentes às acções destinadas à promoção da investigação, inovação e desenvolvimento tecnológico, incluindo os que visam identificar futuros cientistas, massificação do acesso e uso das Tecnologias de Informação.
210.2Criação e Acreditação de InstituiçõesClassificam-se os documentos refererentes à promoção da criação e acreditação de instituições de investigação científica e Inovação Tecnológica.
210.3LicenciamentoClassificam se os documentos referentes ao licenciamento de actividades de investigação cientifica e o registo das instituições de investigação.
210.4FinanciamentoSão classificados os documentos referentes ao financiamento de instituições para a investigação científica e inovação tecnológica.
210.5Massificação do Acesso e Uso das TICClassificam-se os documentos referentes à promoção e realização de programas visando a massificação e disseminação para o acesso e uso das TIC.
211Transferência de TecnologiasSão classificados os documentos referentes à transferência de tecnologias.
212Tecnologias AlternativasClassificam-se os documentos referentes à disseminação do uso de tecnologias alternativas úteis ao desenvolvimento comunitário nos meios urbanos e rurais.
213Inovação TecnológicaIncluem-se os documentos referentes à identificação e promoção de inovações e de Inovadores.
213.1Patenteamento. Direito de Propriedade IntelectualClassificam-se os documentos referentes ao patenteamento de inovações tecnológicas e promoção dos direitos de propriedade intelectual.
214Expedições e Jornadas CientíficasClassificacam-se os documentos referentes à divulgação e partilha do conhecimento cientifico e tecnológico.
215Conhecimento LocalClassificam-se os documentos referentes à promoção de actividades que têm em vista o aproveitamento do conhecimento local na investigação e no processo de inovação.
Texto do artigo · p. 3 Código Assunto Descrição Observação 219 Outros Assuntos Referentes à Investigação Científica e Inovação Tecnológica 220 Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) Classificam-se os documentos relativos à promoção da expansão e massificação no acesso e uso das tecnologias de informação e comunicação no país. 221 Padronização Classificam-se os documentos referentes à coordenação da promoção e definição da arquitectura dos padrões técnicos e especificação dos sistemas de informação para garantir a interoperabilidade sistêmica na prestação de serviços ao cidadão, e do Governo Electrónico. 222 Segurança Electrónica Classificam-se os documentos referentes à coordenação e implementação de acções que visam a integridade, confidencialidade e disponibilidade de informação e da internet ao nivel nacional. 223 Portais Electrónicos Classificam-se os documentos relativos à coordenacao para o desenvolvimento e implementação de portais para a prestação de serviços públicos. 223.1 Páginas Oficiais de Internet Classificam-se os documentos relativos ao desenvolvimento e implementação de Páginas Oficiais de Internet. 223.2 Museus e Bibliotecas Virtuais Classificam-se os documentos relativos à coordenação para o desenvolvimento e implementação de Museus, Bibliotecas, Plataformas ou Páginas Interactivas virtuais. 224 Sistemas de Informação e Comunicação Classificam-se os documentos referentes à coordenação do estabelecimento de sistemas de informacao, incluindo bases de dados, para a área de Ciencia e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional. 225 Inventariação de Meios Tecnologicos Classificam-se os documentos referentes à inventariação de equipamentos, e sistemas de tecnologias de informação e comunicação das Instituições Públicas/ Privadas, no âmbito da harmonização, regulação e fomento do desenvolvimento das TIC. 226 Cooperação Interinstitucional e Internacional Classificam-se os documentos referentes à cooperação e intercâmbio com entidades nacionais e estrangeiras na área de TIC. 227 Assistência Técnica Classificam-se os documentos referentes à prestação de assistência técnica no desenvolvimento e fomento das TIC 229 Outros Assuntos Referentes às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) 230 Infra-estruturas Classificam-se os documentos referentes à promoção e construção de infra-estrtuturas, tais como: Laboratórios, Parques, Centros, Pólos de Ciência e Tecnologia e outras para a investigação científica e tecnológica. 240 Bio-segurança São classificados os documentos referentes à autorização do exercício de actividades conexas à Bio-segurança. 250 Divulgação Classificam-se os documentos referentes à divulgação do conhecimento científico, da inovação e do desenvolvimento tecnológico.
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
219Outros Assuntos Referentes à Investigação Científica e Inovação Tecnológica
220Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC)Classificam-se os documentos relativos à promoção da expansão e massificação no acesso e uso das tecnologias de informação e comunicação no país.
221PadronizaçãoClassificam-se os documentos referentes à coordenação da promoção e definição da arquitectura dos padrões técnicos e especificação dos sistemas de informação para garantir a interoperabilidade sistêmica na prestação de serviços ao cidadão, e do Governo Electrónico.
222Segurança ElectrónicaClassificam-se os documentos referentes à coordenação e implementação de acções que visam a integridade, confidencialidade e disponibilidade de informação e da internet ao nivel nacional.
223Portais ElectrónicosClassificam-se os documentos relativos à coordenacao para o desenvolvimento e implementação de portais para a prestação de serviços públicos.
223.1Páginas Oficiais de InternetClassificam-se os documentos relativos ao desenvolvimento e implementação de Páginas Oficiais de Internet.
223.2Museus e Bibliotecas VirtuaisClassificam-se os documentos relativos à coordenação para o desenvolvimento e implementação de Museus, Bibliotecas, Plataformas ou Páginas Interactivas virtuais.
224Sistemas de Informação e ComunicaçãoClassificam-se os documentos referentes à coordenação do estabelecimento de sistemas de informacao, incluindo bases de dados, para a área de Ciencia e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional.
225Inventariação de Meios TecnologicosClassificam-se os documentos referentes à inventariação de equipamentos, e sistemas de tecnologias de informação e comunicação das Instituições Públicas/ Privadas, no âmbito da harmonização, regulação e fomento do desenvolvimento das TIC.
226Cooperação Interinstitucional e InternacionalClassificam-se os documentos referentes à cooperação e intercâmbio com entidades nacionais e estrangeiras na área de TIC.
227Assistência TécnicaClassificam-se os documentos referentes à prestação de assistência técnica no desenvolvimento e fomento das TIC
229Outros Assuntos Referentes às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC)
230Infra-estruturasClassificam-se os documentos referentes à promoção e construção de infra-estrtuturas, tais como: Laboratórios, Parques, Centros, Pólos de Ciência e Tecnologia e outras para a investigação científica e tecnológica.
240Bio-segurançaSão classificados os documentos referentes à autorização do exercício de actividades conexas à Bio-segurança.
250DivulgaçãoClassificam-se os documentos referentes à divulgação do conhecimento científico, da inovação e do desenvolvimento tecnológico.
Texto do artigo · p. 4 Código Assunto Descrição Observação 300 Ensino Superior e TécnicoProfissional Nesta classe classificam-se todos os documentos referentes ao fomento, coordenação e desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico Profissional. 310 Programas de Desenvolvimento Classificam-se os documentos referentes aos programas de desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico Profissional. 320 Promoção do Acesso ao Ensino Classificam-se documentos referentes à promoção e divulgação de oportunidades de acesso ao Ensino Superior e Técnico Profissional. 330 C r i a ç ã o e E x t i n ç ã o de Instituições Classificam se documentos referentes a criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico Profissional. 331 Acreditação e Certificação Classificam-se os documentos referentes à acreditação e certificação das instituições e planos curriculares. 332 Avaliação do Sistema de Ensino Classificam-se os documentos referentes a avaliação da qualidade do ensino pelo orgão implementador e supervisor. 333 Supervisão académica 334 Supervisão escolar 340 Investigação Científica, Cultural e Pedagógica Classificam-se documentos referentes à promoção e fomento da investigação científica, cultural e pedagógica nas Instituições do Ensino Superior, Tecnico Profissional e na sociedade em geral. 350 Financiamento Classificam-se todos os documentos referentes ao financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico Profissional. 360 Certificação Académica Classificam-se os documentos relacionados com diplomas e certificados de habilitações literárias, sua homologação, equivalência, reconhecimento de títulos e créditos académicos. 361 Equivalências São classificados os documentos referentes à concessão de equivalências aos diplomas e certificados de habilitações literárias obtidos no exterior. 362 Títulos Académicos Incluem-se os documentos referentes ao reconhecimento de títulos académicos adquiridos no exterior. 363 Creditos Académicos 370 Ensino à Distância 380 Infra-estruturas e Equipamentos Classificam-se documentos referentes à coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico e Profissional. 381 Projectos de Construção 382 Supervisão e Vistoria 383 Assistência Técnica 389 Outros Assuntos Referentes a Infraestruturas e Equipamentos 390 Outros Assuntos Referentes ao Ensino Superior e TécnicoProfissional 391 Desporto Escolar 392 Produção Escolar
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
300Ensino Superior e TécnicoProfissionalNesta classe classificam-se todos os documentos referentes ao fomento, coordenação e desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico Profissional.
310Programas de DesenvolvimentoClassificam-se os documentos referentes aos programas de desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico Profissional.
320Promoção do Acesso ao EnsinoClassificam-se documentos referentes à promoção e divulgação de oportunidades de acesso ao Ensino Superior e Técnico Profissional.
330C r i a ç ã o e E x t i n ç ã o de InstituiçõesClassificam se documentos referentes a criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico Profissional.
331Acreditação e CertificaçãoClassificam-se os documentos referentes à acreditação e certificação das instituições e planos curriculares.
332Avaliação do Sistema de EnsinoClassificam-se os documentos referentes a avaliação da qualidade do ensino pelo orgão implementador e supervisor.
333Supervisão académica
334Supervisão escolar
340Investigação Científica, Cultural e PedagógicaClassificam-se documentos referentes à promoção e fomento da investigação científica, cultural e pedagógica nas Instituições do Ensino Superior, Tecnico Profissional e na sociedade em geral.
350FinanciamentoClassificam-se todos os documentos referentes ao financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico Profissional.
360Certificação AcadémicaClassificam-se os documentos relacionados com diplomas e certificados de habilitações literárias, sua homologação, equivalência, reconhecimento de títulos e créditos académicos.
361EquivalênciasSão classificados os documentos referentes à concessão de equivalências aos diplomas e certificados de habilitações literárias obtidos no exterior.
362Títulos AcadémicosIncluem-se os documentos referentes ao reconhecimento de títulos académicos adquiridos no exterior.
363Creditos Académicos
370Ensino à Distância
380Infra-estruturas e EquipamentosClassificam-se documentos referentes à coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico e Profissional.
381Projectos de Construção
382Supervisão e Vistoria
383Assistência Técnica
389Outros Assuntos Referentes a Infraestruturas e Equipamentos
390Outros Assuntos Referentes ao Ensino Superior e TécnicoProfissional
391Desporto Escolar
392Produção Escolar
Texto do artigo · p. 5 Código Assunto Descrição Observação 393 Saúde Escolar 394 Equidade do Género 400 Formação e Capacitação Classificam-se todos os documentos relativos à promoção e elevação do nível de conhecimento técnico-profissional, científico, tecnologico e pedagógico, através de programas especificos de fomento e concessão de bolsas de estudo e iniciação científica, no território nacional e no estrangeiro, como sejam: documentos de aplicação de candidatura, de transferências líquidas das bolsas de estudo, passagens aéreas, mapas de avaliação do estudante durante a frequência do curso, entre outros relacionados. 410 Docentes e Professores 420 Gestores e Formadores 430 Bolsas de Estudos 431 Programas de Graduação 431.1 No Território Nacional 431.2 No Estrangeiro 432 Programas de Pós-Graduação 432.1 No Território Nacional 432.2 No Estrangeiro 433 Estágios e Iniciação Científica Classificam se documentos referentes a programas de estágios e iniciação científica no Sector de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional. 439 Outros assuntos referentes a bolsas de estudos 490 Outros assuntos referentes a formação e capacitação. 500 Inspecção e Fiscalização Classificam-se documentos referentes à inspecção e fiscalização nas áreas de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional. 510 Inspecção Classificam-se documentos referentes ao controlo e acompanhamento da correcta aplicação dos recursos e dispositivos legais vigentes. 520 Fiscalização 530 Auditorias 540 Inquéritos. Sindicâncias 590 Outros assuntos referentes a inspecção e fiscalização.
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
393Saúde Escolar
394Equidade do Género
400Formação e CapacitaçãoClassificam-se todos os documentos relativos à promoção e elevação do nível de conhecimento técnico-profissional, científico, tecnologico e pedagógico, através de programas especificos de fomento e concessão de bolsas de estudo e iniciação científica, no território nacional e no estrangeiro, como sejam: documentos de aplicação de candidatura, de transferências líquidas das bolsas de estudo, passagens aéreas, mapas de avaliação do estudante durante a frequência do curso, entre outros relacionados.
410Docentes e Professores
420Gestores e Formadores
430Bolsas de Estudos
431Programas de Graduação
431.1No Território Nacional
431.2No Estrangeiro
432Programas de Pós-Graduação
432.1No Território Nacional
432.2No Estrangeiro
433Estágios e Iniciação CientíficaClassificam se documentos referentes a programas de estágios e iniciação científica no Sector de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional.
439Outros assuntos referentes a bolsas de estudos
490Outros assuntos referentes a formação e capacitação.
500Inspecção e FiscalizaçãoClassificam-se documentos referentes à inspecção e fiscalização nas áreas de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional.
510InspecçãoClassificam-se documentos referentes ao controlo e acompanhamento da correcta aplicação dos recursos e dispositivos legais vigentes.
520Fiscalização
530Auditorias
540Inquéritos. Sindicâncias
590Outros assuntos referentes a inspecção e fiscalização.
Texto do artigo · p. 5 3. Tabela de Temporalidade de Documentos Para as Actividades – Fim
Texto do artigo · p. 5 Código Assunto Prazo da Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 Políticas e Estudos 110 Políticas e Estratégias Até à vigência 10 anos Guarda Permanente 120 Normas e Regulamentos Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 130 Estudos, Pesquisas Até à vigência 10 anos Guarda Permanente 140 Estatísticas 5 anos 5 anos Guarda Permanente 150 Monitoria e Avaliação Até à vigência 5 anos Guarda Permanente
CódigoAssuntoPrazo da GuardaDestinação FinalObservação
Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
100Políticas e Estudos
110Políticas e EstratégiasAté à vigência10 anosGuarda Permanente
120Normas e RegulamentosAté à vigência5 anosGuarda Permanente
130Estudos, PesquisasAté à vigência10 anosGuarda Permanente
140Estatísticas5 anos5 anosGuarda Permanente
150Monitoria e AvaliaçãoAté à vigência5 anosGuarda Permanente
Texto do artigo · p. 6 Código Assunto Prazo da Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 190 Outros Assuntos Referentes a Políticas e Estudos 200 Ciência e Tecnologia 210 Investigação Científica e Inovação Tecnológica 210.1 Projectos e Programas 3 anos 5 anos Guarda Permanente 210.2 Criação e Acreditação de Instituições 3 anos 5 anos Guarda Permanente 210.3 Licenciamento 3 anos 5 anos Guarda Permanente 210.4 Financiamento 5 anos 5 anos Guarda Permanente 210.5 Massificação do Acesso e Uso das TIC 5 anos 5 anos Guarda Permanente 211 Transferência de Tecnologias Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 212 Tecnologias Alternativas Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 213 Inovação Tecnológica Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 213.1 Patenteamento. Direito de Propriedade Intelectual Até à vigência - Guarda Permanente 214 Expedições e Jornadas Científicas Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 215 Conhecimento Local Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 219 Outros Assuntos Referentes à Investigação Científica e Inovação Tecnológica 220 Tecnologias de Informação e Comunicação (TICS) 221 Padronização Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 222 Segurança Electrónica Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 223 Portais Electrónicos 2 anos 3 anos Guarda Permanente 223.1 Páginas Oficiais de Internet 2 anos 3 anos Guarda Permanente 223.2 Museus e Bibliotecas Virtuais Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 224 Sistemas de Informação e Comunicação Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 225 Inventariação de meios tecnologicos 5 anos 5 anos Guarda Permanente 226 Cooperação Interinstitucional e Internacional Até à Vigência 10 anos Guarda Permanente 227 Assistencia Técnica 2 anos 3 anos Eliminação 229 Outros Assuntos Referentes às Tecnologias de Informação e Comunicação 230 Infra-estruturas Até à vigência 5 anos Guarda permanente 240 Bio-segurança Até à vigência 10 anos Guarda permanente 250 Divulgação Até à vigência 10 anos Eliminação 290 Outros Assuntos sobre Ciência e Tecnologia 300 Ensino Superior e Técnico-Profissional
CódigoAssuntoPrazo da GuardaDestinação FinalObservação
Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
190Outros Assuntos Referentes a Políticas e Estudos
200Ciência e Tecnologia
210Investigação Científica e Inovação Tecnológica
210.1Projectos e Programas3 anos5 anosGuarda Permanente
210.2Criação e Acreditação de Instituições3 anos5 anosGuarda Permanente
210.3Licenciamento3 anos5 anosGuarda Permanente
210.4Financiamento5 anos5 anosGuarda Permanente
210.5Massificação do Acesso e Uso das TIC5 anos5 anosGuarda Permanente
211Transferência de TecnologiasAté à vigência5 anosGuarda Permanente
212Tecnologias AlternativasAté à vigência5 anosGuarda Permanente
213Inovação TecnológicaAté à vigência5 anosGuarda Permanente
213.1Patenteamento. Direito de Propriedade IntelectualAté à vigência-Guarda Permanente
214Expedições e Jornadas CientíficasAté à vigência5 anosGuarda Permanente
215Conhecimento LocalAté à vigência5 anosGuarda Permanente
219Outros Assuntos Referentes à Investigação Científica e Inovação Tecnológica
220Tecnologias de Informação e Comunicação (TICS)
221PadronizaçãoAté à vigência5 anosGuarda Permanente
222Segurança ElectrónicaAté à vigência5 anosGuarda Permanente
223Portais Electrónicos2 anos3 anosGuarda Permanente
223.1Páginas Oficiais de Internet2 anos3 anosGuarda Permanente
223.2Museus e Bibliotecas VirtuaisAté à vigência5 anosGuarda Permanente
224Sistemas de Informação e ComunicaçãoAté à vigência5 anosGuarda Permanente
225Inventariação de meios tecnologicos5 anos5 anosGuarda Permanente
226Cooperação Interinstitucional e InternacionalAté à Vigência10 anosGuarda Permanente
227Assistencia Técnica2 anos3 anosEliminação
229Outros Assuntos Referentes às Tecnologias de Informação e Comunicação
230Infra-estruturasAté à vigência5 anosGuarda permanente
240Bio-segurançaAté à vigência10 anosGuarda permanente
250DivulgaçãoAté à vigência10 anosEliminação
290Outros Assuntos sobre Ciência e Tecnologia
300Ensino Superior e Técnico-Profissional
Texto do artigo · p. 7 Código Assunto Prazo da Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 310 Programas de Desenvolvimento 3 anos 5 anos Guarda permanente 320 Promoção do Acesso ao Ensino 2 anos - Eliminação 330 Criação e Extinção de Instituições 331 Acreditação e Certificacao Até a vigência 5anos Guarda permanente 332 Avaliação do Sistema de Ensino Ate a vigência 5anos Guarda Permanente 333 Supervisão académica 3 anos 5 anos Guarda Permanente 334 Supervisão escolar 3 anos 5 anos Guarda Permanente 340 Investigação Científica, Cultural, Pedagógica 3 anos 10 anos Guarda Permanente 350 Financiamento 5 anos 5 anos Guarda Permanente 360 Certificação Académica 361 Equivalências Até à vigência 5anos Guarda Permanente 362 Títulos Académicos Até à vigência 5anos Guarda Permanente 363 Créditos Académicos Até à vigência 5anos Guarda Permanente 370 Ensino à Distância 3 anos 5anos Guarda Permanente 380 Infraestruturas e Equipamentos 381 Projectos de Construção 5 anos 5anos Guarda Permanente 382 Supervisão e Vistoria 3 anos 5anos Guarda Permanente 383 Assistência Técnica 2 anos - Eliminação 389 Outros Assuntos Referentes a Infraestruturas e Equipamentos 390 Outros Assuntos Referentes ao Ensino Superior e Técnico-Profissional 391 Desporto escolar 3 anos 5anos Eliminação 392 Produção escolar 3 anos 5anos Eliminação 393 Saúde escolar 3 anos 5anos Eliminação 394 Equidade do género 3 anos 5anos Eliminação 400 Formação e Capacitação 410 Docentes e Professores 3 anos 5anos Guarda Permanente 420 Gestores e Formadores 3 anos 5anos Guarda Permanente 430 Bolsas de Estudos 431 Programas de Graduação 431.1 No Território Nacional Até à vigência 2 anos Guarda Permanente 431.2 No Estrangeiro Até à vigência 2 anos Guarda Permanente 432 Programas de Pós- -Graduação 432.1 No Território Nacional Até à vigência 2 anos Guarda permanente 432.2 No Estrangeiro Até à vigência 2 anos Guarda permanente 433 Estágios e Iniciação Científica Até à vigência 2 anos Guarda permanente
CódigoAssuntoPrazo da GuardaDestinação FinalObservação
Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
310Programas de Desenvolvimento3 anos5 anosGuarda permanente
320Promoção do Acesso ao Ensino2 anos-Eliminação
330Criação e Extinção de Instituições
331Acreditação e CertificacaoAté a vigência5anosGuarda permanente
332Avaliação do Sistema de EnsinoAte a vigência5anosGuarda Permanente
333Supervisão académica3 anos5 anosGuarda Permanente
334Supervisão escolar3 anos5 anosGuarda Permanente
340Investigação Científica, Cultural, Pedagógica3 anos10 anosGuarda Permanente
350Financiamento5 anos5 anosGuarda Permanente
360Certificação Académica
361EquivalênciasAté à vigência5anosGuarda Permanente
362Títulos AcadémicosAté à vigência5anosGuarda Permanente
363Créditos AcadémicosAté à vigência5anosGuarda Permanente
370Ensino à Distância3 anos5anosGuarda Permanente
380Infraestruturas e Equipamentos
381Projectos de Construção5 anos5anosGuarda Permanente
382Supervisão e Vistoria3 anos5anosGuarda Permanente
383Assistência Técnica2 anos-Eliminação
389Outros Assuntos Referentes a Infraestruturas e Equipamentos
390Outros Assuntos Referentes ao Ensino Superior e Técnico-Profissional
391Desporto escolar3 anos5anosEliminação
392Produção escolar3 anos5anosEliminação
393Saúde escolar3 anos5anosEliminação
394Equidade do género3 anos5anosEliminação
400Formação e Capacitação
410Docentes e Professores3 anos5anosGuarda Permanente
420Gestores e Formadores3 anos5anosGuarda Permanente
430Bolsas de Estudos
431Programas de Graduação
431.1No Território NacionalAté à vigência2 anosGuarda Permanente
431.2No EstrangeiroAté à vigência2 anosGuarda Permanente
432Programas de Pós- -Graduação
432.1No Território NacionalAté à vigência2 anosGuarda permanente
432.2No EstrangeiroAté à vigência2 anosGuarda permanente
433Estágios e Iniciação CientíficaAté à vigência2 anosGuarda permanente
Texto do artigo · p. 8 Código Assunto Prazo da Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 439 Outros Assuntos Referentes a Bolsas de Estudos 490 Outros Assuntos Referentes à Formação e Capacitação 500 Inspecção e Fiscalização 510 Inspecção Até à vigência 5 anos Guarda permanente 520 Fiscalização Até à vigência 5 anos Guarda permanente 530 Auditorias Até à vigência 5 anos Guarda permanente 540 Inquéritos. Sindicâncias Até à vigência 5 anos Guarda permanente 590 Outros Assuntos Referentes à Inspecção e Fiscalização.
CódigoAssuntoPrazo da GuardaDestinação FinalObservação
Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
439Outros Assuntos Referentes a Bolsas de Estudos
490Outros Assuntos Referentes à Formação e Capacitação
500Inspecção e Fiscalização
510InspecçãoAté à vigência5 anosGuarda permanente
520FiscalizaçãoAté à vigência5 anosGuarda permanente
530AuditoriasAté à vigência5 anosGuarda permanente
540Inquéritos. SindicânciasAté à vigência5 anosGuarda permanente
590Outros Assuntos Referentes à Inspecção e Fiscalização.
Texto do artigo · p. 8 Índice
Texto do artigo · p. 8 A
Texto do artigo · p. 8 Académica ...................................................................... 360 Créditos Académicos ...................................................... 363 Equivalências .................................................................. 361 Títulos Académicos......................................................... 362 De Instituições de Ensino ............................................... 331 Certificados de Habilitações Literárias ........................... 360 Ciência e Tecnologia ....................................................... 200 Bio-segurança.................................................................. 240 Divulgação ...................................................................... 260 Infraestruturas ................................................................. 230 Investigação Científica .................................................... 210 Conhecimento Local ....................................................... 215 Criação e Acreditação de Instituições.. ........................ 210.2 Financiamento ...................................................... 210.4, 350 Inovação Tecnológica...................................................... 213 Patenteamento .............................................................. 213.1 Licenciamento .............................................................. 210.3 Projectos e Programas .................................................. 210.1 Tecnologias Alternativa .................................................. 212 Transferência de Tecnologias .......................................... 211 Comunicação (Tecnologias de) ....................................... 220 Ver: Tecnologias de Informação e Comunicação - 220 Conhecimento Local ..................................................... 215 Construção (De Infra-estruturas e Equipamentos) .......... 381 Cooperação Interinstitucional e Internacional ................ 227 Creditação Académica: Ver Créditos Académicos - 363 Créditos Académicos ...................................................... 363 Criação de Instituições De Investigação Científica e Inovação Tecnológica .... 210.2 De Ensino Superior e Técnico Profissional .................... 331 Cultura (Investigação)..................................................... 340
Texto do artigo · p. 8 D
Texto do artigo · p. 8 Desporto Escolar .. .......................................................... 391 Diplomas ......................................................................... 360 Direito de Propriedade Intelectual ............................... 213.1 Disseminação das TIC ................................................. 210.5 Divulgação ...................................................................... 250 Ver Também: Jornadas Científicas - 214 Docentes.......................................................................... 410
Texto do artigo · p. 8 E Ensino à Distância .......................................................... 370 Ensino Superior e Técnico-Profissional
Texto do artigo · p. 8 Certificação Académica .................................................. 360 Créditos Académicos ...................................................... 363 Equivalências .................................................................. 361 Títulos Académicos......................................................... 362 Criação de Instituições .................................................... 330 Acreditação e Certificação .............................................. 331 Avaliação do Sistema de Ensino ..................................... 332 Supervisão Académica .................................................... 333 Supervisão Escolar .......................................................... 334 Desporto Escolar ............................................................. 391 Ensino à Distância........................................................... 370 Extinção de Instituições .................................................. 330 Equidade do Género................................................…… 394 Financiamento ..................................................................350 Infra-estruturas e Equipamentos ..................................... 380 Projectos de Construção.................................................. 381 Supervisão e Vistoria ...................................................... 382 Assistência Técnica ......................................................... 383 Investigação Científica, Cultural e Pedagógica .............. 340 Produção Escolar ............................................................ 392 Programas de Desenvolvimento ..................................... 310 Promoção do Acesso ........................................................320 Saúde Escolar ...................................................................393
Texto do artigo · p. 8 Escolas
Texto do artigo · p. 8 Desporto .......................................................................... 391 Produção ..........................................................................392 Saúde .............................................................................. 393 Equidade do Género ....................................................... 394 Equipamentos (De Ensino) ............................................. 380 Equivalências .................................................................. 361 Estágios .......................................................................... 433 Estatísticas ...................................................................... 134 Estratégias ...................................................................... 110 Estudos .................................................................... 100, 130 Bolsas de ......................................................................... 430 Expansão das TIC ................................................... 220, 226 Expedições Científicas ................................................... 214 Extinção de Instituições de Ensino ................................. 330
Texto do artigo · p. 9 F
Texto do artigo · p. 9 Financiamento ............................................................. 210.4 Fiscalização ............................................................ 500, 520 Auditorias ....................................................................... 530 Inquéritos ........................................................................ 540 Sindicâncias .................................................................... 540 Formação ........................................................................ 400 Bolsas de Estudo ............................................................ 430 Estágios .......................................................................... 433 Iniciação Científica ......................................................... 433 Programas de Graduação ................................................ 431 No Estrangeiro ............................................................. 431.2 No Território Nacional ................................................. 432.1 Docentes e Professores ................................................... 410 Formadores ..................................................................... 420 Gestores .......................................................................... 420
Texto do artigo · p. 9 G
Texto do artigo · p. 9 Género (Equidade) .......................................................... 394 Gestores .......................................................................... 420 Graduação (Programas de).............................................. 431 No Estrangeiro ............................................................. 431.2 No Território Nacional ................................................ 431.1
Texto do artigo · p. 9 H
Texto do artigo · p. 9 Homologação de Certificados de Habilitações Literárias 360
Texto do artigo · p. 9 I
Texto do artigo · p. 9 Identificação de Inovadores ............................................ 213 Informação e Comunicação Sistemas de ..................................................................... 224 Tecnologias de ................................................................ 220
Texto do artigo · p. 9 Infra-Estruturas
Texto do artigo · p. 9 De Ciência e Tecnologia ................................................. 230 De Ensino ....................................................................... 380 Assistência Técnica ........................................................ 383 Projectos de Construção.................................................. 381 Supervisão ...................................................................... 382 Vistoria ........................................................................... 382 Iniciação Científica ......................................................... 433 Inovação Tecnológica...................................................... 210 Acreditação de Instituições ......................................... 210.2 Criação de Instituições ................................................. 210.2 Financiamento ............................................................. 210.4 Inovadores ...................................................................... 213 Identificação .................................................................... 213 Promoção ........................................................................ 213 Licenciamento .............................................................. 210.3 Projectos e Programas ................................................. 210.1 Inquéritos ........................................................................ 540 Inspecção ........................................................................ 500 Auditorias ....................................................................... 530 Inquéritos ........................................................................ 540 Sindicâncias .................................................................... 540 Instituições de Ensino ..................................................... 331 Acreditação ..................................................................... 331 Certificação ..................................................................... 331 Intercâmbio ..................................................................... 227
Texto do artigo · p. 9 Internet
Texto do artigo · p. 9 Páginas Oficiais ........................................................... 223.1 Segurança Electrónica .................................................... 222 Inventariação de Meios Tecnológicos ............................ 225
Texto do artigo · p. 9 Investigação
Texto do artigo · p. 9 Científica ................................................................ 210, 340 Cultural ........................................................................... 340 Pedagógica ...................................................................... 340 Conhecimento Local ....................................................... 215 Criação e Acreditação de Instituições ......................... 210.2 Expedições Científicas ................................................... 214 Financiamento .............................................................. 210.4 Inovação Tecnológica ..................................................... 213 Patenteamento ............................................................. 213.1 Jornadas Científicas ........................................................ 214 Licenciamento .............................................................. 210.3 Projectos e Programas ................................................. 210.1 Tecnologias Alternativas ................................................ 212 Transferência de Tecnologias ......................................... 211
Texto do artigo · p. 9 J
Texto do artigo · p. 9 Jornadas Científicas ........................................................ 214
Texto do artigo · p. 9 L
Texto do artigo · p. 9 Laboratórios (Promoção e Construção) .......................... 230 Licenciamento ............................................................. 210.3
Texto do artigo · p. 9 M
Texto do artigo · p. 9 Massificação do Uso e Acesso de TIC ........................ 210.5 Meios Tecnológicos (Inventariação) ................................225 Monitoria ........................................................................ 150 Museus Virtuais ........................................................... 223.2
Texto do artigo · p. 9 N
Texto do artigo · p. 9 Normas ........................................................................... 120
Texto do artigo · p. 9 P
Texto do artigo · p. 9 Padronização (De Sistemas de Informação) ................... 221 Páginas Oficiais de Internet ......................................... 223.1 Parques (Promoção e Construção) ................................. 230 Patenteamento de Inovações Tecnológicas ................. 213.1 Pedagogia (Investigação) ............................................... 340 Pesquisas ........................................................................ 130 Planos Curriculares (Acreditação e Certificação) ........... 331 Políticas ................................................................... 100, 110 Polos de Ciência E Tecnologia ....................................... 230 Portais Electrónicos ........................................................ 223 Pós-Graduação ................................................................ 432 No Estrangeiro ............................................................. 432.2 No Território Nacional ................................................ 432.1 Produção Escolar ............................................................ 392 Professores ...................................................................... 410 Programas De Graduação.................................................................. 431 De Pós-Graduação .......................................................... 432 De Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico ….................................................................................. 210.1 PROJECTOS De Ciência e Tecnologia .............................................. 210.1 De Construção................................................................. 381 Supervisão ...................................................................... 382 Vistoria ........................................................................... 382 De Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico ….................................................................................. 210.1 Promoção
Texto do artigo · p. 9 De Inovadores ................................................................. 213 Do Acesso ao Ensino ...................................................... 320
Texto do artigo · p. 10 Propriedade Intelectual ................................................ 213.1
Texto do artigo · p. 10 Q
Texto do artigo · p. 10 Qualidade de Ensino (Avaliação) ................................... 332
Texto do artigo · p. 10 R
Texto do artigo · p. 10 Reconhecimento de Títulos Académicos ........................ 362 Regulamentos.................................................................. 120
Texto do artigo · p. 10 S
Texto do artigo · p. 10 Saúde Escolar ................................................................. 392 Segurança Electrónica .................................................... 222 Sindicâncias .................................................................... 540 Sistema de Ensino (Avaliação) ....................................... 332 Sistemas de Informação E Comunicação ....................... 224 Supervisão Académica ...................................................................... 333 De Projectos de Construção de Infra-estruturas e Equipamentos
Texto do artigo · p. 10 do Sistema de Ensino........................................................... 381 Escolar ............................................................................ 334
Texto do artigo · p. 10 T
Texto do artigo · p. 10 Tecnologias ..................................................................... 200 Inventariação de Meios Tecnológicos ............................ 225 Inovação Tecnológica ..................................................... 210 Conhecimento Local ....................................................... 215 Financiamento ............................................................. 210.4 Inovação Tecnológica...................................................... 213 Patenteamento ............................................................. 213.1 Programas .................................................................... 210.1 Projectos....................................................................... 210.1 Tecnologias Alternativas ................................................. 212 Transferência de Tecnologias ......................................... 211 Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) ......... 220 Assistência Técnica ........................................................ 228 Cooperação Interinstitucional e Internacional ................ 227 Inventariação de Meios Tecnológicos ............................ 225 Massificação do Acesso e Uso ..................................... 210.5
Texto do artigo · p. 10 Padronização .................................................................. 221 Portais Electrónicos......................................................... 223 Museus e Bibliotecas Virtuais ..................................... 223.2 Páginas Oficiais de Internet ......................................... 223.1 Segurança Electrónica .................................................... 222 Sistemas de Informação e Comunicação ........................ 224 Tecnologias Alternativas ................................................ 212 Títulos Académicos (Reconhecimento) .......................... 362 Transferência De Tecnologias ........................................ 212
Texto do artigo · p. 10 U
Texto do artigo · p. 10 Uso das TIC (Massificação) ........................................ 210.5
Texto do artigo · p. 10 V
Texto do artigo · p. 10 Vistoria (De Infra-estruturas e Equipamentos) ............... 382
Texto do artigo · p. 10 Diploma Ministerial n.º 2/2018
Texto do artigo · p. 10 de 3 de Janeiro
Texto do artigo · p. 10 Havendo necessidade de dotar de um Quadro de Pessoal, o Centro Nacional de Biotecnologia e Biociências, criado pelo Decreto n.º 64/2011, de 21 de Dezembro, ao abrigo do disposto na subalínea iv da alínea a) do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 7/2015, de 2 de Março, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
Número ou marcador · p. 10 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Centro Nacional de Biotecnologia e Biociências, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
Número ou marcador · p. 10 Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 10 Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
Texto do artigo · p. 10 da sua publicação.
Texto do artigo · p. 10 Ministério da Administração Estatal e Função Pública, aos 25 de Julho de 2017. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
Texto do artigo · p. 10 Quadro de Pessoal Central do Centro Nacional de Biotecnologia e Biociências (CNBB)
Texto do artigo · p. 10 Funções e Carreiras Gabinete doDirector SIDIBB SEBB SERBB DAF DRH Total
Funções e CarreirasGabinete doDirectorSIDIBBSEBBSERBBDAFDRHTotal
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Director do CNBB1-----1
Director Adjunto do CNBB1-----1
Director dos Serviços Centrais-111--3
Chefe de Laboratório Central-4----4
Chefe de Departamento Central-221117
Chefe de Repartição Central-5----5
Chefe de Secretaria Central----1-1
Secretário Executivo1----2
Subtotal …..............................................................................................312322123
2. Carreiras de Regime Geral
Especialista-11---2
Número ou marcador · p. 10 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Director do CNBB 1 - - - - - 1 Director Adjunto do CNBB 1 - - - - - 1 Director dos Serviços Centrais - 1 1 1 - - 3 Chefe de Laboratório Central - 4 - - - - 4 Chefe de Departamento Central - 2 2 1 1 1 7 Chefe de Repartição Central - 5 - - - - 5 Chefe de Secretaria Central - - - - 1 - 1 Secretário Executivo 1 - - - - 2 Subtotal ….............................................................................................. 3 12 3 2 2 1 23
Funções e CarreirasGabinete doDirectorSIDIBBSEBBSERBBDAFDRHTotal
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Director do CNBB1-----1
Director Adjunto do CNBB1-----1
Director dos Serviços Centrais-111--3
Chefe de Laboratório Central-4----4
Chefe de Departamento Central-221117
Chefe de Repartição Central-5----5
Chefe de Secretaria Central----1-1
Secretário Executivo1----2
Subtotal …..............................................................................................312322123
2. Carreiras de Regime Geral
Especialista-11---2
Número ou marcador · p. 10 2. Carreiras de Regime Geral Especialista - 1 1 - - - 2
Funções e CarreirasGabinete doDirectorSIDIBBSEBBSERBBDAFDRHTotal
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Director do CNBB1-----1
Director Adjunto do CNBB1-----1
Director dos Serviços Centrais-111--3
Chefe de Laboratório Central-4----4
Chefe de Departamento Central-221117
Chefe de Repartição Central-5----5
Chefe de Secretaria Central----1-1
Secretário Executivo1----2
Subtotal …..............................................................................................312322123
2. Carreiras de Regime Geral
Especialista-11---2
Texto do artigo · p. 11 Funções e Carreiras Gabinete doDirector SIDIBB SEBB SERBB DAF DRH Total Técnico Superior N1 - 1 - 1 1 2 5 Técnico Profissional - 1 1 1 1 1 5 Técnico 1 1 - 1 - 3 Auxiliar Administrativo 1 1 1 1 1 - 5 Subtotal ...................................................................................................... 1 5 4 3 4 3 20
Funções e CarreirasGabinete doDirectorSIDIBBSEBBSERBBDAFDRHTotal
Técnico Superior N1-1-1125
Técnico Profissional-111115
Técnico11-1-3
Auxiliar Administrativo11111-5
Subtotal ......................................................................................................15434320
3. Carreira de Regime Especial não Diferenciada-------
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação-----
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1----1-1
Subtotal .....................................................................................................0-0101
4. Carreira de Regime Especial Diferenciada
4.1. Investigação Científica
Investigador Coordenador-11---2
Investigador Principal-11--2
Investigador Auxiliar-22---4
Investigador Assistente-22---4
Investigador Estagiário-32---5
Subtotal ........................................................................................................09800017
Total Geral .............................................................................................4261557461
Número ou marcador · p. 11 3. Carreira de Regime Especial não Diferenciada - - - - - - - Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação - - - - - Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 - - - - 1 - 1 Subtotal ..................................................................................................... 0 - 0 1 0 1
Funções e CarreirasGabinete doDirectorSIDIBBSEBBSERBBDAFDRHTotal
Técnico Superior N1-1-1125
Técnico Profissional-111115
Técnico11-1-3
Auxiliar Administrativo11111-5
Subtotal ......................................................................................................15434320
3. Carreira de Regime Especial não Diferenciada-------
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação-----
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1----1-1
Subtotal .....................................................................................................0-0101
4. Carreira de Regime Especial Diferenciada
4.1. Investigação Científica
Investigador Coordenador-11---2
Investigador Principal-11--2
Investigador Auxiliar-22---4
Investigador Assistente-22---4
Investigador Estagiário-32---5
Subtotal ........................................................................................................09800017
Total Geral .............................................................................................4261557461
Número ou marcador · p. 11 4. Carreira de Regime Especial Diferenciada 4.1. Investigação Científica Investigador Coordenador - 1 1 - - - 2 Investigador Principal - 1 1 - - 2 Investigador Auxiliar - 2 2 - - - 4 Investigador Assistente - 2 2 - - - 4 Investigador Estagiário - 3 2 - - - 5 Subtotal ........................................................................................................ 0 9 8 0 0 0 17 Total Geral ............................................................................................. 4 26 15 5 7 4 61
Funções e CarreirasGabinete doDirectorSIDIBBSEBBSERBBDAFDRHTotal
Técnico Superior N1-1-1125
Técnico Profissional-111115
Técnico11-1-3
Auxiliar Administrativo11111-5
Subtotal ......................................................................................................15434320
3. Carreira de Regime Especial não Diferenciada-------
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação-----
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1----1-1
Subtotal .....................................................................................................0-0101
4. Carreira de Regime Especial Diferenciada
4.1. Investigação Científica
Investigador Coordenador-11---2
Investigador Principal-11--2
Investigador Auxiliar-22---4
Investigador Assistente-22---4
Investigador Estagiário-32---5
Subtotal ........................................................................................................09800017
Total Geral .............................................................................................4261557461
Texto do artigo · p. 11 doDirector
Texto do artigo · p. 11 Gabinete
Texto do artigo · p. 11 SIDIBB
Texto do artigo · p. 11 SERBB
Texto do artigo · p. 11 SEBB
Texto do artigo · p. 11 DAF
Texto do artigo · p. 11 DRH
Texto do artigo · p. 11 Legenda
Texto do artigo · p. 11 • SIDIBB – Serviços de Investigação, Desenvolvimento e Inovação em Biotecnologia e Biociências
Texto do artigo · p. 11 • SEBB – Serviços de Experimentação em Biotecnologia e Biociências
Texto do artigo · p. 11 • SERBB – Serviços de Rede de Biotecnologia • DAF – Departamento de Administração e Finanças; • DRH – Departamento de Recursos Humanos
Parágrafo · p. 12 Preço — 60,00 MT
Parágrafo · p. 12 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Quarta-feira, 2 de Janeiro de 2018 I SÉRIE — Número 2
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Texto lido por imagem, página 1: —
  4. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  5. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  6. Lista, página 1: 1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, fazendo parte integrante do presente Diploma.
  7. Lista, página 1: 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação. Ministério da Administração Estatal e Função Pública, em Maputo, 31 de Julho de 2017. – A Ministra, Carmelita Rita Namashulua. Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo Para As Actividades – Fim
  8. Lista, página 1: 1. Apresentação e Recomendações Gerais O presente Plano de Classificação e a respectiva Tabela de Temporalidade de Documentos são relativos às actividades-fim do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional (MCTESTP), em complementaridade ao Plano de Classificação de Documentos das Actividades-meio, aprovado pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto. O plano segue o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano das Actividades-Meio. Este Plano de Classificação aplica-se ao Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional (órgão central), e é composto por Cinco (5) classes, as quais representam as funções prosseguidas pelo MCTESTP, nos termos dos Decretos Presidenciais n.º 1/2015, de 16 de Janeiro, que cria o Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional e n.º 14/2015, de 16 de Março, que define as competências do MCTESTP, conjugados com a Resolução Interministerial n.º 16/2015, de 9 de Julho, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério. As Cinco (5) classes contidas no Plano são: — 100 Políticas e Estudos; — 200 Ciência e Tecnologia; — 300 Ensino Superior e Técnico-Profissional; — 400 Formação e Capacitação; — 500 Inspecção e Fiscalização.
  9. Lista, página 1: 2. Plano de Classificação para Documentos de Actividades-Fim
  10. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  11. Parágrafo, página 1: A V I S O
  12. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  13. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  14. Parágrafo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública:
  15. Lista, página 1: Diploma Ministerial n.º 1/2018: Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional. Diploma Ministerial n.º 2/2018:
  16. Parágrafo, página 1: Aprova o Quadro de Pessoal do Centro Nacional de Biotecnologia e Biociências.
  17. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  18. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 1/2018
  19. Texto do artigo, página 1: de 3 de Janeiro
  20. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
  21. Texto do artigo, página 1: Código Assunto Descrição Observação 100 Políticas e Estudos Nesta classe classificam-se todos os documentos referentes ao desenvolvimento e fortalecimento do sector de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, ou seja, políticas, estratégias, regulamentação, estudos e a respectiva monitoria e avaliação. 110 Políticas e Estratégias Classificam-se os documentos referentes às políticas e estratégias para o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional.
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    100Políticas e EstudosNesta classe classificam-se todos os documentos referentes ao desenvolvimento e fortalecimento do sector de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, ou seja, políticas, estratégias, regulamentação, estudos e a respectiva monitoria e avaliação.
    110Políticas e EstratégiasClassificam-se os documentos referentes às políticas e estratégias para o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional.
  22. Texto do artigo, página 2: Código Assunto Descrição Observação 120 Normas e Regulamentos São classificados os documentos de carácter normativo aplicáveis ao sector de ciência e tecnologia, ensino superior e técnico profisssional. 130 Estudos e Pesquisas Classificam-se os documentos relativos a estudos, pesquisas incluindo levantamento e actualização de dados sobre o potencial nacional nas áreas de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional. 140 Estatísticas 150 Monitoria e Avaliação Classificam-se os documentos referentes à monitoria, análise e avaliação das políticas, estratégias, projectos e programas de desenvolvimento e as várias acções estratégicas da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional. 190 Outros Assuntos Referentes a Políticas e Estudos 200 Ciência e Tecnologia Classificam-se todos os documentos referentes à coordenação das actividades na área de Ciência e Tecnologia. 210 Investigação Científica e Inovação Tecnológica Classificam-se os documentos referentes aos projectos e programas de desenvolvimento da ciência e inovação tecnológica 210.1 Projectos e Programas Classificam-se os documentos referentes às acções destinadas à promoção da investigação, inovação e desenvolvimento tecnológico, incluindo os que visam identificar futuros cientistas, massificação do acesso e uso das Tecnologias de Informação. 210.2 Criação e Acreditação de Instituições Classificam-se os documentos refererentes à promoção da criação e acreditação de instituições de investigação científica e Inovação Tecnológica. 210.3 Licenciamento Classificam se os documentos referentes ao licenciamento de actividades de investigação cientifica e o registo das instituições de investigação. 210.4 Financiamento São classificados os documentos referentes ao financiamento de instituições para a investigação científica e inovação tecnológica. 210.5 Massificação do Acesso e Uso das TIC Classificam-se os documentos referentes à promoção e realização de programas visando a massificação e disseminação para o acesso e uso das TIC. 211 Transferência de Tecnologias São classificados os documentos referentes à transferência de tecnologias. 212 Tecnologias Alternativas Classificam-se os documentos referentes à disseminação do uso de tecnologias alternativas úteis ao desenvolvimento comunitário nos meios urbanos e rurais. 213 Inovação Tecnológica Incluem-se os documentos referentes à identificação e promoção de inovações e de Inovadores. 213.1 Patenteamento. Direito de Propriedade Intelectual Classificam-se os documentos referentes ao patenteamento de inovações tecnológicas e promoção dos direitos de propriedade intelectual. 214 Expedições e Jornadas Científicas Classificacam-se os documentos referentes à divulgação e partilha do conhecimento cientifico e tecnológico. 215 Conhecimento Local Classificam-se os documentos referentes à promoção de actividades que têm em vista o aproveitamento do conhecimento local na investigação e no processo de inovação.
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    120Normas e RegulamentosSão classificados os documentos de carácter normativo aplicáveis ao sector de ciência e tecnologia, ensino superior e técnico profisssional.
    130Estudos e PesquisasClassificam-se os documentos relativos a estudos, pesquisas incluindo levantamento e actualização de dados sobre o potencial nacional nas áreas de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional.
    140Estatísticas
    150Monitoria e AvaliaçãoClassificam-se os documentos referentes à monitoria, análise e avaliação das políticas, estratégias, projectos e programas de desenvolvimento e as várias acções estratégicas da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional.
    190Outros Assuntos Referentes a Políticas e Estudos
    200Ciência e TecnologiaClassificam-se todos os documentos referentes à coordenação das actividades na área de Ciência e Tecnologia.
    210Investigação Científica e Inovação TecnológicaClassificam-se os documentos referentes aos projectos e programas de desenvolvimento da ciência e inovação tecnológica
    210.1Projectos e ProgramasClassificam-se os documentos referentes às acções destinadas à promoção da investigação, inovação e desenvolvimento tecnológico, incluindo os que visam identificar futuros cientistas, massificação do acesso e uso das Tecnologias de Informação.
    210.2Criação e Acreditação de InstituiçõesClassificam-se os documentos refererentes à promoção da criação e acreditação de instituições de investigação científica e Inovação Tecnológica.
    210.3LicenciamentoClassificam se os documentos referentes ao licenciamento de actividades de investigação cientifica e o registo das instituições de investigação.
    210.4FinanciamentoSão classificados os documentos referentes ao financiamento de instituições para a investigação científica e inovação tecnológica.
    210.5Massificação do Acesso e Uso das TICClassificam-se os documentos referentes à promoção e realização de programas visando a massificação e disseminação para o acesso e uso das TIC.
    211Transferência de TecnologiasSão classificados os documentos referentes à transferência de tecnologias.
    212Tecnologias AlternativasClassificam-se os documentos referentes à disseminação do uso de tecnologias alternativas úteis ao desenvolvimento comunitário nos meios urbanos e rurais.
    213Inovação TecnológicaIncluem-se os documentos referentes à identificação e promoção de inovações e de Inovadores.
    213.1Patenteamento. Direito de Propriedade IntelectualClassificam-se os documentos referentes ao patenteamento de inovações tecnológicas e promoção dos direitos de propriedade intelectual.
    214Expedições e Jornadas CientíficasClassificacam-se os documentos referentes à divulgação e partilha do conhecimento cientifico e tecnológico.
    215Conhecimento LocalClassificam-se os documentos referentes à promoção de actividades que têm em vista o aproveitamento do conhecimento local na investigação e no processo de inovação.
  23. Texto do artigo, página 3: Código Assunto Descrição Observação 219 Outros Assuntos Referentes à Investigação Científica e Inovação Tecnológica 220 Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) Classificam-se os documentos relativos à promoção da expansão e massificação no acesso e uso das tecnologias de informação e comunicação no país. 221 Padronização Classificam-se os documentos referentes à coordenação da promoção e definição da arquitectura dos padrões técnicos e especificação dos sistemas de informação para garantir a interoperabilidade sistêmica na prestação de serviços ao cidadão, e do Governo Electrónico. 222 Segurança Electrónica Classificam-se os documentos referentes à coordenação e implementação de acções que visam a integridade, confidencialidade e disponibilidade de informação e da internet ao nivel nacional. 223 Portais Electrónicos Classificam-se os documentos relativos à coordenacao para o desenvolvimento e implementação de portais para a prestação de serviços públicos. 223.1 Páginas Oficiais de Internet Classificam-se os documentos relativos ao desenvolvimento e implementação de Páginas Oficiais de Internet. 223.2 Museus e Bibliotecas Virtuais Classificam-se os documentos relativos à coordenação para o desenvolvimento e implementação de Museus, Bibliotecas, Plataformas ou Páginas Interactivas virtuais. 224 Sistemas de Informação e Comunicação Classificam-se os documentos referentes à coordenação do estabelecimento de sistemas de informacao, incluindo bases de dados, para a área de Ciencia e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional. 225 Inventariação de Meios Tecnologicos Classificam-se os documentos referentes à inventariação de equipamentos, e sistemas de tecnologias de informação e comunicação das Instituições Públicas/ Privadas, no âmbito da harmonização, regulação e fomento do desenvolvimento das TIC. 226 Cooperação Interinstitucional e Internacional Classificam-se os documentos referentes à cooperação e intercâmbio com entidades nacionais e estrangeiras na área de TIC. 227 Assistência Técnica Classificam-se os documentos referentes à prestação de assistência técnica no desenvolvimento e fomento das TIC 229 Outros Assuntos Referentes às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) 230 Infra-estruturas Classificam-se os documentos referentes à promoção e construção de infra-estrtuturas, tais como: Laboratórios, Parques, Centros, Pólos de Ciência e Tecnologia e outras para a investigação científica e tecnológica. 240 Bio-segurança São classificados os documentos referentes à autorização do exercício de actividades conexas à Bio-segurança. 250 Divulgação Classificam-se os documentos referentes à divulgação do conhecimento científico, da inovação e do desenvolvimento tecnológico.
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    219Outros Assuntos Referentes à Investigação Científica e Inovação Tecnológica
    220Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC)Classificam-se os documentos relativos à promoção da expansão e massificação no acesso e uso das tecnologias de informação e comunicação no país.
    221PadronizaçãoClassificam-se os documentos referentes à coordenação da promoção e definição da arquitectura dos padrões técnicos e especificação dos sistemas de informação para garantir a interoperabilidade sistêmica na prestação de serviços ao cidadão, e do Governo Electrónico.
    222Segurança ElectrónicaClassificam-se os documentos referentes à coordenação e implementação de acções que visam a integridade, confidencialidade e disponibilidade de informação e da internet ao nivel nacional.
    223Portais ElectrónicosClassificam-se os documentos relativos à coordenacao para o desenvolvimento e implementação de portais para a prestação de serviços públicos.
    223.1Páginas Oficiais de InternetClassificam-se os documentos relativos ao desenvolvimento e implementação de Páginas Oficiais de Internet.
    223.2Museus e Bibliotecas VirtuaisClassificam-se os documentos relativos à coordenação para o desenvolvimento e implementação de Museus, Bibliotecas, Plataformas ou Páginas Interactivas virtuais.
    224Sistemas de Informação e ComunicaçãoClassificam-se os documentos referentes à coordenação do estabelecimento de sistemas de informacao, incluindo bases de dados, para a área de Ciencia e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional.
    225Inventariação de Meios TecnologicosClassificam-se os documentos referentes à inventariação de equipamentos, e sistemas de tecnologias de informação e comunicação das Instituições Públicas/ Privadas, no âmbito da harmonização, regulação e fomento do desenvolvimento das TIC.
    226Cooperação Interinstitucional e InternacionalClassificam-se os documentos referentes à cooperação e intercâmbio com entidades nacionais e estrangeiras na área de TIC.
    227Assistência TécnicaClassificam-se os documentos referentes à prestação de assistência técnica no desenvolvimento e fomento das TIC
    229Outros Assuntos Referentes às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC)
    230Infra-estruturasClassificam-se os documentos referentes à promoção e construção de infra-estrtuturas, tais como: Laboratórios, Parques, Centros, Pólos de Ciência e Tecnologia e outras para a investigação científica e tecnológica.
    240Bio-segurançaSão classificados os documentos referentes à autorização do exercício de actividades conexas à Bio-segurança.
    250DivulgaçãoClassificam-se os documentos referentes à divulgação do conhecimento científico, da inovação e do desenvolvimento tecnológico.
  24. Texto do artigo, página 4: Código Assunto Descrição Observação 300 Ensino Superior e TécnicoProfissional Nesta classe classificam-se todos os documentos referentes ao fomento, coordenação e desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico Profissional. 310 Programas de Desenvolvimento Classificam-se os documentos referentes aos programas de desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico Profissional. 320 Promoção do Acesso ao Ensino Classificam-se documentos referentes à promoção e divulgação de oportunidades de acesso ao Ensino Superior e Técnico Profissional. 330 C r i a ç ã o e E x t i n ç ã o de Instituições Classificam se documentos referentes a criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico Profissional. 331 Acreditação e Certificação Classificam-se os documentos referentes à acreditação e certificação das instituições e planos curriculares. 332 Avaliação do Sistema de Ensino Classificam-se os documentos referentes a avaliação da qualidade do ensino pelo orgão implementador e supervisor. 333 Supervisão académica 334 Supervisão escolar 340 Investigação Científica, Cultural e Pedagógica Classificam-se documentos referentes à promoção e fomento da investigação científica, cultural e pedagógica nas Instituições do Ensino Superior, Tecnico Profissional e na sociedade em geral. 350 Financiamento Classificam-se todos os documentos referentes ao financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico Profissional. 360 Certificação Académica Classificam-se os documentos relacionados com diplomas e certificados de habilitações literárias, sua homologação, equivalência, reconhecimento de títulos e créditos académicos. 361 Equivalências São classificados os documentos referentes à concessão de equivalências aos diplomas e certificados de habilitações literárias obtidos no exterior. 362 Títulos Académicos Incluem-se os documentos referentes ao reconhecimento de títulos académicos adquiridos no exterior. 363 Creditos Académicos 370 Ensino à Distância 380 Infra-estruturas e Equipamentos Classificam-se documentos referentes à coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico e Profissional. 381 Projectos de Construção 382 Supervisão e Vistoria 383 Assistência Técnica 389 Outros Assuntos Referentes a Infraestruturas e Equipamentos 390 Outros Assuntos Referentes ao Ensino Superior e TécnicoProfissional 391 Desporto Escolar 392 Produção Escolar
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    300Ensino Superior e TécnicoProfissionalNesta classe classificam-se todos os documentos referentes ao fomento, coordenação e desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico Profissional.
    310Programas de DesenvolvimentoClassificam-se os documentos referentes aos programas de desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico Profissional.
    320Promoção do Acesso ao EnsinoClassificam-se documentos referentes à promoção e divulgação de oportunidades de acesso ao Ensino Superior e Técnico Profissional.
    330C r i a ç ã o e E x t i n ç ã o de InstituiçõesClassificam se documentos referentes a criação e extinção de instituições do Ensino Superior e Técnico Profissional.
    331Acreditação e CertificaçãoClassificam-se os documentos referentes à acreditação e certificação das instituições e planos curriculares.
    332Avaliação do Sistema de EnsinoClassificam-se os documentos referentes a avaliação da qualidade do ensino pelo orgão implementador e supervisor.
    333Supervisão académica
    334Supervisão escolar
    340Investigação Científica, Cultural e PedagógicaClassificam-se documentos referentes à promoção e fomento da investigação científica, cultural e pedagógica nas Instituições do Ensino Superior, Tecnico Profissional e na sociedade em geral.
    350FinanciamentoClassificam-se todos os documentos referentes ao financiamento prestado às entidades públicas e privadas, ou com interesse no desenvolvimento da investigação e inovação, no domínio do Ensino Superior e Técnico Profissional.
    360Certificação AcadémicaClassificam-se os documentos relacionados com diplomas e certificados de habilitações literárias, sua homologação, equivalência, reconhecimento de títulos e créditos académicos.
    361EquivalênciasSão classificados os documentos referentes à concessão de equivalências aos diplomas e certificados de habilitações literárias obtidos no exterior.
    362Títulos AcadémicosIncluem-se os documentos referentes ao reconhecimento de títulos académicos adquiridos no exterior.
    363Creditos Académicos
    370Ensino à Distância
    380Infra-estruturas e EquipamentosClassificam-se documentos referentes à coordenação, concepção, supervisão, vistoria e implantação de infra-estruturas do Ensino Superior e Técnico e Profissional.
    381Projectos de Construção
    382Supervisão e Vistoria
    383Assistência Técnica
    389Outros Assuntos Referentes a Infraestruturas e Equipamentos
    390Outros Assuntos Referentes ao Ensino Superior e TécnicoProfissional
    391Desporto Escolar
    392Produção Escolar
  25. Texto do artigo, página 5: Código Assunto Descrição Observação 393 Saúde Escolar 394 Equidade do Género 400 Formação e Capacitação Classificam-se todos os documentos relativos à promoção e elevação do nível de conhecimento técnico-profissional, científico, tecnologico e pedagógico, através de programas especificos de fomento e concessão de bolsas de estudo e iniciação científica, no território nacional e no estrangeiro, como sejam: documentos de aplicação de candidatura, de transferências líquidas das bolsas de estudo, passagens aéreas, mapas de avaliação do estudante durante a frequência do curso, entre outros relacionados. 410 Docentes e Professores 420 Gestores e Formadores 430 Bolsas de Estudos 431 Programas de Graduação 431.1 No Território Nacional 431.2 No Estrangeiro 432 Programas de Pós-Graduação 432.1 No Território Nacional 432.2 No Estrangeiro 433 Estágios e Iniciação Científica Classificam se documentos referentes a programas de estágios e iniciação científica no Sector de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional. 439 Outros assuntos referentes a bolsas de estudos 490 Outros assuntos referentes a formação e capacitação. 500 Inspecção e Fiscalização Classificam-se documentos referentes à inspecção e fiscalização nas áreas de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional. 510 Inspecção Classificam-se documentos referentes ao controlo e acompanhamento da correcta aplicação dos recursos e dispositivos legais vigentes. 520 Fiscalização 530 Auditorias 540 Inquéritos. Sindicâncias 590 Outros assuntos referentes a inspecção e fiscalização.
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    393Saúde Escolar
    394Equidade do Género
    400Formação e CapacitaçãoClassificam-se todos os documentos relativos à promoção e elevação do nível de conhecimento técnico-profissional, científico, tecnologico e pedagógico, através de programas especificos de fomento e concessão de bolsas de estudo e iniciação científica, no território nacional e no estrangeiro, como sejam: documentos de aplicação de candidatura, de transferências líquidas das bolsas de estudo, passagens aéreas, mapas de avaliação do estudante durante a frequência do curso, entre outros relacionados.
    410Docentes e Professores
    420Gestores e Formadores
    430Bolsas de Estudos
    431Programas de Graduação
    431.1No Território Nacional
    431.2No Estrangeiro
    432Programas de Pós-Graduação
    432.1No Território Nacional
    432.2No Estrangeiro
    433Estágios e Iniciação CientíficaClassificam se documentos referentes a programas de estágios e iniciação científica no Sector de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional.
    439Outros assuntos referentes a bolsas de estudos
    490Outros assuntos referentes a formação e capacitação.
    500Inspecção e FiscalizaçãoClassificam-se documentos referentes à inspecção e fiscalização nas áreas de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional.
    510InspecçãoClassificam-se documentos referentes ao controlo e acompanhamento da correcta aplicação dos recursos e dispositivos legais vigentes.
    520Fiscalização
    530Auditorias
    540Inquéritos. Sindicâncias
    590Outros assuntos referentes a inspecção e fiscalização.
  26. Texto do artigo, página 5: 3. Tabela de Temporalidade de Documentos Para as Actividades – Fim
  27. Texto do artigo, página 5: Código Assunto Prazo da Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 Políticas e Estudos 110 Políticas e Estratégias Até à vigência 10 anos Guarda Permanente 120 Normas e Regulamentos Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 130 Estudos, Pesquisas Até à vigência 10 anos Guarda Permanente 140 Estatísticas 5 anos 5 anos Guarda Permanente 150 Monitoria e Avaliação Até à vigência 5 anos Guarda Permanente
    CódigoAssuntoPrazo da GuardaDestinação FinalObservação
    Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
    100Políticas e Estudos
    110Políticas e EstratégiasAté à vigência10 anosGuarda Permanente
    120Normas e RegulamentosAté à vigência5 anosGuarda Permanente
    130Estudos, PesquisasAté à vigência10 anosGuarda Permanente
    140Estatísticas5 anos5 anosGuarda Permanente
    150Monitoria e AvaliaçãoAté à vigência5 anosGuarda Permanente
  28. Texto do artigo, página 6: Código Assunto Prazo da Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 190 Outros Assuntos Referentes a Políticas e Estudos 200 Ciência e Tecnologia 210 Investigação Científica e Inovação Tecnológica 210.1 Projectos e Programas 3 anos 5 anos Guarda Permanente 210.2 Criação e Acreditação de Instituições 3 anos 5 anos Guarda Permanente 210.3 Licenciamento 3 anos 5 anos Guarda Permanente 210.4 Financiamento 5 anos 5 anos Guarda Permanente 210.5 Massificação do Acesso e Uso das TIC 5 anos 5 anos Guarda Permanente 211 Transferência de Tecnologias Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 212 Tecnologias Alternativas Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 213 Inovação Tecnológica Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 213.1 Patenteamento. Direito de Propriedade Intelectual Até à vigência - Guarda Permanente 214 Expedições e Jornadas Científicas Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 215 Conhecimento Local Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 219 Outros Assuntos Referentes à Investigação Científica e Inovação Tecnológica 220 Tecnologias de Informação e Comunicação (TICS) 221 Padronização Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 222 Segurança Electrónica Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 223 Portais Electrónicos 2 anos 3 anos Guarda Permanente 223.1 Páginas Oficiais de Internet 2 anos 3 anos Guarda Permanente 223.2 Museus e Bibliotecas Virtuais Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 224 Sistemas de Informação e Comunicação Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 225 Inventariação de meios tecnologicos 5 anos 5 anos Guarda Permanente 226 Cooperação Interinstitucional e Internacional Até à Vigência 10 anos Guarda Permanente 227 Assistencia Técnica 2 anos 3 anos Eliminação 229 Outros Assuntos Referentes às Tecnologias de Informação e Comunicação 230 Infra-estruturas Até à vigência 5 anos Guarda permanente 240 Bio-segurança Até à vigência 10 anos Guarda permanente 250 Divulgação Até à vigência 10 anos Eliminação 290 Outros Assuntos sobre Ciência e Tecnologia 300 Ensino Superior e Técnico-Profissional
    CódigoAssuntoPrazo da GuardaDestinação FinalObservação
    Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
    190Outros Assuntos Referentes a Políticas e Estudos
    200Ciência e Tecnologia
    210Investigação Científica e Inovação Tecnológica
    210.1Projectos e Programas3 anos5 anosGuarda Permanente
    210.2Criação e Acreditação de Instituições3 anos5 anosGuarda Permanente
    210.3Licenciamento3 anos5 anosGuarda Permanente
    210.4Financiamento5 anos5 anosGuarda Permanente
    210.5Massificação do Acesso e Uso das TIC5 anos5 anosGuarda Permanente
    211Transferência de TecnologiasAté à vigência5 anosGuarda Permanente
    212Tecnologias AlternativasAté à vigência5 anosGuarda Permanente
    213Inovação TecnológicaAté à vigência5 anosGuarda Permanente
    213.1Patenteamento. Direito de Propriedade IntelectualAté à vigência-Guarda Permanente
    214Expedições e Jornadas CientíficasAté à vigência5 anosGuarda Permanente
    215Conhecimento LocalAté à vigência5 anosGuarda Permanente
    219Outros Assuntos Referentes à Investigação Científica e Inovação Tecnológica
    220Tecnologias de Informação e Comunicação (TICS)
    221PadronizaçãoAté à vigência5 anosGuarda Permanente
    222Segurança ElectrónicaAté à vigência5 anosGuarda Permanente
    223Portais Electrónicos2 anos3 anosGuarda Permanente
    223.1Páginas Oficiais de Internet2 anos3 anosGuarda Permanente
    223.2Museus e Bibliotecas VirtuaisAté à vigência5 anosGuarda Permanente
    224Sistemas de Informação e ComunicaçãoAté à vigência5 anosGuarda Permanente
    225Inventariação de meios tecnologicos5 anos5 anosGuarda Permanente
    226Cooperação Interinstitucional e InternacionalAté à Vigência10 anosGuarda Permanente
    227Assistencia Técnica2 anos3 anosEliminação
    229Outros Assuntos Referentes às Tecnologias de Informação e Comunicação
    230Infra-estruturasAté à vigência5 anosGuarda permanente
    240Bio-segurançaAté à vigência10 anosGuarda permanente
    250DivulgaçãoAté à vigência10 anosEliminação
    290Outros Assuntos sobre Ciência e Tecnologia
    300Ensino Superior e Técnico-Profissional
  29. Texto do artigo, página 7: Código Assunto Prazo da Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 310 Programas de Desenvolvimento 3 anos 5 anos Guarda permanente 320 Promoção do Acesso ao Ensino 2 anos - Eliminação 330 Criação e Extinção de Instituições 331 Acreditação e Certificacao Até a vigência 5anos Guarda permanente 332 Avaliação do Sistema de Ensino Ate a vigência 5anos Guarda Permanente 333 Supervisão académica 3 anos 5 anos Guarda Permanente 334 Supervisão escolar 3 anos 5 anos Guarda Permanente 340 Investigação Científica, Cultural, Pedagógica 3 anos 10 anos Guarda Permanente 350 Financiamento 5 anos 5 anos Guarda Permanente 360 Certificação Académica 361 Equivalências Até à vigência 5anos Guarda Permanente 362 Títulos Académicos Até à vigência 5anos Guarda Permanente 363 Créditos Académicos Até à vigência 5anos Guarda Permanente 370 Ensino à Distância 3 anos 5anos Guarda Permanente 380 Infraestruturas e Equipamentos 381 Projectos de Construção 5 anos 5anos Guarda Permanente 382 Supervisão e Vistoria 3 anos 5anos Guarda Permanente 383 Assistência Técnica 2 anos - Eliminação 389 Outros Assuntos Referentes a Infraestruturas e Equipamentos 390 Outros Assuntos Referentes ao Ensino Superior e Técnico-Profissional 391 Desporto escolar 3 anos 5anos Eliminação 392 Produção escolar 3 anos 5anos Eliminação 393 Saúde escolar 3 anos 5anos Eliminação 394 Equidade do género 3 anos 5anos Eliminação 400 Formação e Capacitação 410 Docentes e Professores 3 anos 5anos Guarda Permanente 420 Gestores e Formadores 3 anos 5anos Guarda Permanente 430 Bolsas de Estudos 431 Programas de Graduação 431.1 No Território Nacional Até à vigência 2 anos Guarda Permanente 431.2 No Estrangeiro Até à vigência 2 anos Guarda Permanente 432 Programas de Pós- -Graduação 432.1 No Território Nacional Até à vigência 2 anos Guarda permanente 432.2 No Estrangeiro Até à vigência 2 anos Guarda permanente 433 Estágios e Iniciação Científica Até à vigência 2 anos Guarda permanente
    CódigoAssuntoPrazo da GuardaDestinação FinalObservação
    Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
    310Programas de Desenvolvimento3 anos5 anosGuarda permanente
    320Promoção do Acesso ao Ensino2 anos-Eliminação
    330Criação e Extinção de Instituições
    331Acreditação e CertificacaoAté a vigência5anosGuarda permanente
    332Avaliação do Sistema de EnsinoAte a vigência5anosGuarda Permanente
    333Supervisão académica3 anos5 anosGuarda Permanente
    334Supervisão escolar3 anos5 anosGuarda Permanente
    340Investigação Científica, Cultural, Pedagógica3 anos10 anosGuarda Permanente
    350Financiamento5 anos5 anosGuarda Permanente
    360Certificação Académica
    361EquivalênciasAté à vigência5anosGuarda Permanente
    362Títulos AcadémicosAté à vigência5anosGuarda Permanente
    363Créditos AcadémicosAté à vigência5anosGuarda Permanente
    370Ensino à Distância3 anos5anosGuarda Permanente
    380Infraestruturas e Equipamentos
    381Projectos de Construção5 anos5anosGuarda Permanente
    382Supervisão e Vistoria3 anos5anosGuarda Permanente
    383Assistência Técnica2 anos-Eliminação
    389Outros Assuntos Referentes a Infraestruturas e Equipamentos
    390Outros Assuntos Referentes ao Ensino Superior e Técnico-Profissional
    391Desporto escolar3 anos5anosEliminação
    392Produção escolar3 anos5anosEliminação
    393Saúde escolar3 anos5anosEliminação
    394Equidade do género3 anos5anosEliminação
    400Formação e Capacitação
    410Docentes e Professores3 anos5anosGuarda Permanente
    420Gestores e Formadores3 anos5anosGuarda Permanente
    430Bolsas de Estudos
    431Programas de Graduação
    431.1No Território NacionalAté à vigência2 anosGuarda Permanente
    431.2No EstrangeiroAté à vigência2 anosGuarda Permanente
    432Programas de Pós- -Graduação
    432.1No Território NacionalAté à vigência2 anosGuarda permanente
    432.2No EstrangeiroAté à vigência2 anosGuarda permanente
    433Estágios e Iniciação CientíficaAté à vigência2 anosGuarda permanente
  30. Texto do artigo, página 8: Código Assunto Prazo da Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 439 Outros Assuntos Referentes a Bolsas de Estudos 490 Outros Assuntos Referentes à Formação e Capacitação 500 Inspecção e Fiscalização 510 Inspecção Até à vigência 5 anos Guarda permanente 520 Fiscalização Até à vigência 5 anos Guarda permanente 530 Auditorias Até à vigência 5 anos Guarda permanente 540 Inquéritos. Sindicâncias Até à vigência 5 anos Guarda permanente 590 Outros Assuntos Referentes à Inspecção e Fiscalização.
    CódigoAssuntoPrazo da GuardaDestinação FinalObservação
    Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
    439Outros Assuntos Referentes a Bolsas de Estudos
    490Outros Assuntos Referentes à Formação e Capacitação
    500Inspecção e Fiscalização
    510InspecçãoAté à vigência5 anosGuarda permanente
    520FiscalizaçãoAté à vigência5 anosGuarda permanente
    530AuditoriasAté à vigência5 anosGuarda permanente
    540Inquéritos. SindicânciasAté à vigência5 anosGuarda permanente
    590Outros Assuntos Referentes à Inspecção e Fiscalização.
  31. Texto do artigo, página 8: Índice
  32. Texto do artigo, página 8: A
  33. Texto do artigo, página 8: Académica ...................................................................... 360 Créditos Académicos ...................................................... 363 Equivalências .................................................................. 361 Títulos Académicos......................................................... 362 De Instituições de Ensino ............................................... 331 Certificados de Habilitações Literárias ........................... 360 Ciência e Tecnologia ....................................................... 200 Bio-segurança.................................................................. 240 Divulgação ...................................................................... 260 Infraestruturas ................................................................. 230 Investigação Científica .................................................... 210 Conhecimento Local ....................................................... 215 Criação e Acreditação de Instituições.. ........................ 210.2 Financiamento ...................................................... 210.4, 350 Inovação Tecnológica...................................................... 213 Patenteamento .............................................................. 213.1 Licenciamento .............................................................. 210.3 Projectos e Programas .................................................. 210.1 Tecnologias Alternativa .................................................. 212 Transferência de Tecnologias .......................................... 211 Comunicação (Tecnologias de) ....................................... 220 Ver: Tecnologias de Informação e Comunicação - 220 Conhecimento Local ..................................................... 215 Construção (De Infra-estruturas e Equipamentos) .......... 381 Cooperação Interinstitucional e Internacional ................ 227 Creditação Académica: Ver Créditos Académicos - 363 Créditos Académicos ...................................................... 363 Criação de Instituições De Investigação Científica e Inovação Tecnológica .... 210.2 De Ensino Superior e Técnico Profissional .................... 331 Cultura (Investigação)..................................................... 340
  34. Texto do artigo, página 8: D
  35. Texto do artigo, página 8: Desporto Escolar .. .......................................................... 391 Diplomas ......................................................................... 360 Direito de Propriedade Intelectual ............................... 213.1 Disseminação das TIC ................................................. 210.5 Divulgação ...................................................................... 250 Ver Também: Jornadas Científicas - 214 Docentes.......................................................................... 410
  36. Texto do artigo, página 8: E Ensino à Distância .......................................................... 370 Ensino Superior e Técnico-Profissional
  37. Texto do artigo, página 8: Certificação Académica .................................................. 360 Créditos Académicos ...................................................... 363 Equivalências .................................................................. 361 Títulos Académicos......................................................... 362 Criação de Instituições .................................................... 330 Acreditação e Certificação .............................................. 331 Avaliação do Sistema de Ensino ..................................... 332 Supervisão Académica .................................................... 333 Supervisão Escolar .......................................................... 334 Desporto Escolar ............................................................. 391 Ensino à Distância........................................................... 370 Extinção de Instituições .................................................. 330 Equidade do Género................................................…… 394 Financiamento ..................................................................350 Infra-estruturas e Equipamentos ..................................... 380 Projectos de Construção.................................................. 381 Supervisão e Vistoria ...................................................... 382 Assistência Técnica ......................................................... 383 Investigação Científica, Cultural e Pedagógica .............. 340 Produção Escolar ............................................................ 392 Programas de Desenvolvimento ..................................... 310 Promoção do Acesso ........................................................320 Saúde Escolar ...................................................................393
  38. Texto do artigo, página 8: Escolas
  39. Texto do artigo, página 8: Desporto .......................................................................... 391 Produção ..........................................................................392 Saúde .............................................................................. 393 Equidade do Género ....................................................... 394 Equipamentos (De Ensino) ............................................. 380 Equivalências .................................................................. 361 Estágios .......................................................................... 433 Estatísticas ...................................................................... 134 Estratégias ...................................................................... 110 Estudos .................................................................... 100, 130 Bolsas de ......................................................................... 430 Expansão das TIC ................................................... 220, 226 Expedições Científicas ................................................... 214 Extinção de Instituições de Ensino ................................. 330
  40. Texto do artigo, página 9: F
  41. Texto do artigo, página 9: Financiamento ............................................................. 210.4 Fiscalização ............................................................ 500, 520 Auditorias ....................................................................... 530 Inquéritos ........................................................................ 540 Sindicâncias .................................................................... 540 Formação ........................................................................ 400 Bolsas de Estudo ............................................................ 430 Estágios .......................................................................... 433 Iniciação Científica ......................................................... 433 Programas de Graduação ................................................ 431 No Estrangeiro ............................................................. 431.2 No Território Nacional ................................................. 432.1 Docentes e Professores ................................................... 410 Formadores ..................................................................... 420 Gestores .......................................................................... 420
  42. Texto do artigo, página 9: G
  43. Texto do artigo, página 9: Género (Equidade) .......................................................... 394 Gestores .......................................................................... 420 Graduação (Programas de).............................................. 431 No Estrangeiro ............................................................. 431.2 No Território Nacional ................................................ 431.1
  44. Texto do artigo, página 9: H
  45. Texto do artigo, página 9: Homologação de Certificados de Habilitações Literárias 360
  46. Texto do artigo, página 9: I
  47. Texto do artigo, página 9: Identificação de Inovadores ............................................ 213 Informação e Comunicação Sistemas de ..................................................................... 224 Tecnologias de ................................................................ 220
  48. Texto do artigo, página 9: Infra-Estruturas
  49. Texto do artigo, página 9: De Ciência e Tecnologia ................................................. 230 De Ensino ....................................................................... 380 Assistência Técnica ........................................................ 383 Projectos de Construção.................................................. 381 Supervisão ...................................................................... 382 Vistoria ........................................................................... 382 Iniciação Científica ......................................................... 433 Inovação Tecnológica...................................................... 210 Acreditação de Instituições ......................................... 210.2 Criação de Instituições ................................................. 210.2 Financiamento ............................................................. 210.4 Inovadores ...................................................................... 213 Identificação .................................................................... 213 Promoção ........................................................................ 213 Licenciamento .............................................................. 210.3 Projectos e Programas ................................................. 210.1 Inquéritos ........................................................................ 540 Inspecção ........................................................................ 500 Auditorias ....................................................................... 530 Inquéritos ........................................................................ 540 Sindicâncias .................................................................... 540 Instituições de Ensino ..................................................... 331 Acreditação ..................................................................... 331 Certificação ..................................................................... 331 Intercâmbio ..................................................................... 227
  50. Texto do artigo, página 9: Internet
  51. Texto do artigo, página 9: Páginas Oficiais ........................................................... 223.1 Segurança Electrónica .................................................... 222 Inventariação de Meios Tecnológicos ............................ 225
  52. Texto do artigo, página 9: Investigação
  53. Texto do artigo, página 9: Científica ................................................................ 210, 340 Cultural ........................................................................... 340 Pedagógica ...................................................................... 340 Conhecimento Local ....................................................... 215 Criação e Acreditação de Instituições ......................... 210.2 Expedições Científicas ................................................... 214 Financiamento .............................................................. 210.4 Inovação Tecnológica ..................................................... 213 Patenteamento ............................................................. 213.1 Jornadas Científicas ........................................................ 214 Licenciamento .............................................................. 210.3 Projectos e Programas ................................................. 210.1 Tecnologias Alternativas ................................................ 212 Transferência de Tecnologias ......................................... 211
  54. Texto do artigo, página 9: J
  55. Texto do artigo, página 9: Jornadas Científicas ........................................................ 214
  56. Texto do artigo, página 9: L
  57. Texto do artigo, página 9: Laboratórios (Promoção e Construção) .......................... 230 Licenciamento ............................................................. 210.3
  58. Texto do artigo, página 9: M
  59. Texto do artigo, página 9: Massificação do Uso e Acesso de TIC ........................ 210.5 Meios Tecnológicos (Inventariação) ................................225 Monitoria ........................................................................ 150 Museus Virtuais ........................................................... 223.2
  60. Texto do artigo, página 9: N
  61. Texto do artigo, página 9: Normas ........................................................................... 120
  62. Texto do artigo, página 9: P
  63. Texto do artigo, página 9: Padronização (De Sistemas de Informação) ................... 221 Páginas Oficiais de Internet ......................................... 223.1 Parques (Promoção e Construção) ................................. 230 Patenteamento de Inovações Tecnológicas ................. 213.1 Pedagogia (Investigação) ............................................... 340 Pesquisas ........................................................................ 130 Planos Curriculares (Acreditação e Certificação) ........... 331 Políticas ................................................................... 100, 110 Polos de Ciência E Tecnologia ....................................... 230 Portais Electrónicos ........................................................ 223 Pós-Graduação ................................................................ 432 No Estrangeiro ............................................................. 432.2 No Território Nacional ................................................ 432.1 Produção Escolar ............................................................ 392 Professores ...................................................................... 410 Programas De Graduação.................................................................. 431 De Pós-Graduação .......................................................... 432 De Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico ….................................................................................. 210.1 PROJECTOS De Ciência e Tecnologia .............................................. 210.1 De Construção................................................................. 381 Supervisão ...................................................................... 382 Vistoria ........................................................................... 382 De Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico ….................................................................................. 210.1 Promoção
  64. Texto do artigo, página 9: De Inovadores ................................................................. 213 Do Acesso ao Ensino ...................................................... 320
  65. Texto do artigo, página 10: Propriedade Intelectual ................................................ 213.1
  66. Texto do artigo, página 10: Q
  67. Texto do artigo, página 10: Qualidade de Ensino (Avaliação) ................................... 332
  68. Texto do artigo, página 10: R
  69. Texto do artigo, página 10: Reconhecimento de Títulos Académicos ........................ 362 Regulamentos.................................................................. 120
  70. Texto do artigo, página 10: S
  71. Texto do artigo, página 10: Saúde Escolar ................................................................. 392 Segurança Electrónica .................................................... 222 Sindicâncias .................................................................... 540 Sistema de Ensino (Avaliação) ....................................... 332 Sistemas de Informação E Comunicação ....................... 224 Supervisão Académica ...................................................................... 333 De Projectos de Construção de Infra-estruturas e Equipamentos
  72. Texto do artigo, página 10: do Sistema de Ensino........................................................... 381 Escolar ............................................................................ 334
  73. Texto do artigo, página 10: T
  74. Texto do artigo, página 10: Tecnologias ..................................................................... 200 Inventariação de Meios Tecnológicos ............................ 225 Inovação Tecnológica ..................................................... 210 Conhecimento Local ....................................................... 215 Financiamento ............................................................. 210.4 Inovação Tecnológica...................................................... 213 Patenteamento ............................................................. 213.1 Programas .................................................................... 210.1 Projectos....................................................................... 210.1 Tecnologias Alternativas ................................................. 212 Transferência de Tecnologias ......................................... 211 Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) ......... 220 Assistência Técnica ........................................................ 228 Cooperação Interinstitucional e Internacional ................ 227 Inventariação de Meios Tecnológicos ............................ 225 Massificação do Acesso e Uso ..................................... 210.5
  75. Texto do artigo, página 10: Padronização .................................................................. 221 Portais Electrónicos......................................................... 223 Museus e Bibliotecas Virtuais ..................................... 223.2 Páginas Oficiais de Internet ......................................... 223.1 Segurança Electrónica .................................................... 222 Sistemas de Informação e Comunicação ........................ 224 Tecnologias Alternativas ................................................ 212 Títulos Académicos (Reconhecimento) .......................... 362 Transferência De Tecnologias ........................................ 212
  76. Texto do artigo, página 10: U
  77. Texto do artigo, página 10: Uso das TIC (Massificação) ........................................ 210.5
  78. Texto do artigo, página 10: V
  79. Texto do artigo, página 10: Vistoria (De Infra-estruturas e Equipamentos) ............... 382
  80. Texto do artigo, página 10: Diploma Ministerial n.º 2/2018
  81. Texto do artigo, página 10: de 3 de Janeiro
  82. Texto do artigo, página 10: Havendo necessidade de dotar de um Quadro de Pessoal, o Centro Nacional de Biotecnologia e Biociências, criado pelo Decreto n.º 64/2011, de 21 de Dezembro, ao abrigo do disposto na subalínea iv da alínea a) do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 7/2015, de 2 de Março, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
  83. Número ou marcador, página 10: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Centro Nacional de Biotecnologia e Biociências, constante do mapa em anexo, que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
  84. Número ou marcador, página 10: Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  85. Número ou marcador, página 10: Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
  86. Texto do artigo, página 10: da sua publicação.
  87. Texto do artigo, página 10: Ministério da Administração Estatal e Função Pública, aos 25 de Julho de 2017. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
  88. Texto do artigo, página 10: Quadro de Pessoal Central do Centro Nacional de Biotecnologia e Biociências (CNBB)
  89. Texto do artigo, página 10: Funções e Carreiras Gabinete doDirector SIDIBB SEBB SERBB DAF DRH Total
    Funções e CarreirasGabinete doDirectorSIDIBBSEBBSERBBDAFDRHTotal
    1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
    Director do CNBB1-----1
    Director Adjunto do CNBB1-----1
    Director dos Serviços Centrais-111--3
    Chefe de Laboratório Central-4----4
    Chefe de Departamento Central-221117
    Chefe de Repartição Central-5----5
    Chefe de Secretaria Central----1-1
    Secretário Executivo1----2
    Subtotal …..............................................................................................312322123
    2. Carreiras de Regime Geral
    Especialista-11---2
  90. Número ou marcador, página 10: 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Director do CNBB 1 - - - - - 1 Director Adjunto do CNBB 1 - - - - - 1 Director dos Serviços Centrais - 1 1 1 - - 3 Chefe de Laboratório Central - 4 - - - - 4 Chefe de Departamento Central - 2 2 1 1 1 7 Chefe de Repartição Central - 5 - - - - 5 Chefe de Secretaria Central - - - - 1 - 1 Secretário Executivo 1 - - - - 2 Subtotal ….............................................................................................. 3 12 3 2 2 1 23
    Funções e CarreirasGabinete doDirectorSIDIBBSEBBSERBBDAFDRHTotal
    1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
    Director do CNBB1-----1
    Director Adjunto do CNBB1-----1
    Director dos Serviços Centrais-111--3
    Chefe de Laboratório Central-4----4
    Chefe de Departamento Central-221117
    Chefe de Repartição Central-5----5
    Chefe de Secretaria Central----1-1
    Secretário Executivo1----2
    Subtotal …..............................................................................................312322123
    2. Carreiras de Regime Geral
    Especialista-11---2
  91. Número ou marcador, página 10: 2. Carreiras de Regime Geral Especialista - 1 1 - - - 2
    Funções e CarreirasGabinete doDirectorSIDIBBSEBBSERBBDAFDRHTotal
    1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
    Director do CNBB1-----1
    Director Adjunto do CNBB1-----1
    Director dos Serviços Centrais-111--3
    Chefe de Laboratório Central-4----4
    Chefe de Departamento Central-221117
    Chefe de Repartição Central-5----5
    Chefe de Secretaria Central----1-1
    Secretário Executivo1----2
    Subtotal …..............................................................................................312322123
    2. Carreiras de Regime Geral
    Especialista-11---2
  92. Texto do artigo, página 11: Funções e Carreiras Gabinete doDirector SIDIBB SEBB SERBB DAF DRH Total Técnico Superior N1 - 1 - 1 1 2 5 Técnico Profissional - 1 1 1 1 1 5 Técnico 1 1 - 1 - 3 Auxiliar Administrativo 1 1 1 1 1 - 5 Subtotal ...................................................................................................... 1 5 4 3 4 3 20
    Funções e CarreirasGabinete doDirectorSIDIBBSEBBSERBBDAFDRHTotal
    Técnico Superior N1-1-1125
    Técnico Profissional-111115
    Técnico11-1-3
    Auxiliar Administrativo11111-5
    Subtotal ......................................................................................................15434320
    3. Carreira de Regime Especial não Diferenciada-------
    Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação-----
    Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1----1-1
    Subtotal .....................................................................................................0-0101
    4. Carreira de Regime Especial Diferenciada
    4.1. Investigação Científica
    Investigador Coordenador-11---2
    Investigador Principal-11--2
    Investigador Auxiliar-22---4
    Investigador Assistente-22---4
    Investigador Estagiário-32---5
    Subtotal ........................................................................................................09800017
    Total Geral .............................................................................................4261557461
  93. Número ou marcador, página 11: 3. Carreira de Regime Especial não Diferenciada - - - - - - - Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação - - - - - Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 - - - - 1 - 1 Subtotal ..................................................................................................... 0 - 0 1 0 1
    Funções e CarreirasGabinete doDirectorSIDIBBSEBBSERBBDAFDRHTotal
    Técnico Superior N1-1-1125
    Técnico Profissional-111115
    Técnico11-1-3
    Auxiliar Administrativo11111-5
    Subtotal ......................................................................................................15434320
    3. Carreira de Regime Especial não Diferenciada-------
    Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação-----
    Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1----1-1
    Subtotal .....................................................................................................0-0101
    4. Carreira de Regime Especial Diferenciada
    4.1. Investigação Científica
    Investigador Coordenador-11---2
    Investigador Principal-11--2
    Investigador Auxiliar-22---4
    Investigador Assistente-22---4
    Investigador Estagiário-32---5
    Subtotal ........................................................................................................09800017
    Total Geral .............................................................................................4261557461
  94. Número ou marcador, página 11: 4. Carreira de Regime Especial Diferenciada 4.1. Investigação Científica Investigador Coordenador - 1 1 - - - 2 Investigador Principal - 1 1 - - 2 Investigador Auxiliar - 2 2 - - - 4 Investigador Assistente - 2 2 - - - 4 Investigador Estagiário - 3 2 - - - 5 Subtotal ........................................................................................................ 0 9 8 0 0 0 17 Total Geral ............................................................................................. 4 26 15 5 7 4 61
    Funções e CarreirasGabinete doDirectorSIDIBBSEBBSERBBDAFDRHTotal
    Técnico Superior N1-1-1125
    Técnico Profissional-111115
    Técnico11-1-3
    Auxiliar Administrativo11111-5
    Subtotal ......................................................................................................15434320
    3. Carreira de Regime Especial não Diferenciada-------
    Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação-----
    Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1----1-1
    Subtotal .....................................................................................................0-0101
    4. Carreira de Regime Especial Diferenciada
    4.1. Investigação Científica
    Investigador Coordenador-11---2
    Investigador Principal-11--2
    Investigador Auxiliar-22---4
    Investigador Assistente-22---4
    Investigador Estagiário-32---5
    Subtotal ........................................................................................................09800017
    Total Geral .............................................................................................4261557461
  95. Texto do artigo, página 11: doDirector
  96. Texto do artigo, página 11: Gabinete
  97. Texto do artigo, página 11: SIDIBB
  98. Texto do artigo, página 11: SERBB
  99. Texto do artigo, página 11: SEBB
  100. Texto do artigo, página 11: DAF
  101. Texto do artigo, página 11: DRH
  102. Texto do artigo, página 11: Legenda
  103. Texto do artigo, página 11: • SIDIBB – Serviços de Investigação, Desenvolvimento e Inovação em Biotecnologia e Biociências
  104. Texto do artigo, página 11: • SEBB – Serviços de Experimentação em Biotecnologia e Biociências
  105. Texto do artigo, página 11: • SERBB – Serviços de Rede de Biotecnologia • DAF – Departamento de Administração e Finanças; • DRH – Departamento de Recursos Humanos
  106. Parágrafo, página 12: Preço — 60,00 MT
  107. Parágrafo, página 12: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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