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I SÉRIE — n.º 204

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 204/2020

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Parágrafo · p. 1 Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 I SÉRIE — Número 204
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Tribunal Supremo:
Parágrafo · p. 1 Despacho:
Parágrafo · p. 1 Atinente a criação e entrada em funcionamento da 6.ª e 7.ª secções do Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo.
Parágrafo · p. 1 Despacho:
Parágrafo · p. 1 Atinente a criação e entrada em funcionamento da 2.ª secção do Tribunal Judicial do Distrito de Cahora Bassa, Província de Tete.
Título de secção · p. 1 TRIBUNAL SUPREMO
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de, com eficácia, fazer face à crescente demanda processual, no uso das competências que me são
Texto do artigo · p. 1 atribuídas nos termos dos artigos 30, 31 e 60, da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei de Organização Judiciária, e sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial, determino o seguinte:
Texto do artigo · p. 1 1. Criação da 6.ª e 7.ª secções no Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 1 2. Entrada em funcionamento da 6.ª e 7.ª secções do Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 1 O Presente despacho produz efeitos imediatamente. Maputo, 20 de Outubro de 2020. — O Presidente, Adelino
Texto do artigo · p. 1 Manuel Muchanga.
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de, com eficácia, fazer face à crescente demanda processual, no uso das competências que me são atribuídas nos termos dos artigos 30, 31 e 60, da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei de Organização Judiciária, e sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial, determino o seguinte:
Texto do artigo · p. 1 1. Criação da 2.ª secção no Tribunal Judicial do Distrito de Cahora Bassa, Província de Tete;
Texto do artigo · p. 1 2. Entrada em funcionamento da 2.ª secção do Tribunal Judicial do Distrito de Cahora Bassa, Província de Tete.
Texto do artigo · p. 1 O Presente despacho produz efeitos imediatamente. Maputo, 20 de Outubro de 2020. — O Presidente, Adelino
Texto do artigo · p. 1 Manuel Muchanga.
Parágrafo · p. 1 Preço — 10,00 MT
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Parágrafo, página 1: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 I SÉRIE — Número 204
  2. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  5. Parágrafo, página 1: A V I S O
  6. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  7. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  8. Parágrafo, página 1: Tribunal Supremo:
  9. Parágrafo, página 1: Despacho:
  10. Parágrafo, página 1: Atinente a criação e entrada em funcionamento da 6.ª e 7.ª secções do Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo.
  11. Parágrafo, página 1: Despacho:
  12. Parágrafo, página 1: Atinente a criação e entrada em funcionamento da 2.ª secção do Tribunal Judicial do Distrito de Cahora Bassa, Província de Tete.
  13. Título de secção, página 1: TRIBUNAL SUPREMO
  14. Texto do artigo, página 1: Despacho
  15. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de, com eficácia, fazer face à crescente demanda processual, no uso das competências que me são
  16. Texto do artigo, página 1: atribuídas nos termos dos artigos 30, 31 e 60, da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei de Organização Judiciária, e sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial, determino o seguinte:
  17. Texto do artigo, página 1: 1. Criação da 6.ª e 7.ª secções no Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo;
  18. Texto do artigo, página 1: 2. Entrada em funcionamento da 6.ª e 7.ª secções do Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo.
  19. Texto do artigo, página 1: O Presente despacho produz efeitos imediatamente. Maputo, 20 de Outubro de 2020. — O Presidente, Adelino
  20. Texto do artigo, página 1: Manuel Muchanga.
  21. Texto do artigo, página 1: Despacho
  22. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de, com eficácia, fazer face à crescente demanda processual, no uso das competências que me são atribuídas nos termos dos artigos 30, 31 e 60, da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei de Organização Judiciária, e sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial, determino o seguinte:
  23. Texto do artigo, página 1: 1. Criação da 2.ª secção no Tribunal Judicial do Distrito de Cahora Bassa, Província de Tete;
  24. Texto do artigo, página 1: 2. Entrada em funcionamento da 2.ª secção do Tribunal Judicial do Distrito de Cahora Bassa, Província de Tete.
  25. Texto do artigo, página 1: O Presente despacho produz efeitos imediatamente. Maputo, 20 de Outubro de 2020. — O Presidente, Adelino
  26. Texto do artigo, página 1: Manuel Muchanga.
  27. Parágrafo, página 1: Preço — 10,00 MT
  28. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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