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I SÉRIE — n.º 206

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 206/2018

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Título de secção · p. 1 Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 I SÉRIE — Número 206
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Assembleia da República:
Parágrafo · p. 1 Comunicado:
Parágrafo · p. 1 Concernente a vaga deixada pela Senhora Deputada Francisca Domingos Tomás é preenchida pelo Senhor Abdul Zacarias, Deputado suplente da Bancada Parlamentar da Frelimo, eleito pelo Círculo Eleitoral de Manica.
Parágrafo · p. 1 Comunicado:
Parágrafo · p. 1 Concernente a vaga deixada pela Senhora Deputada Olinda Francisco Langa Mith é preenchida pela Senhora Deputada Isaura da Uaitura Albino, com efeitos a partir do dia 30 de Julho de 2018.
Parágrafo · p. 1 Ministério dos Transportes e Comunicações:
Parágrafo · p. 1 Despacho:
Parágrafo · p. 1 Concernente a execução do projecto de construção, operação e manutenção do Aeroporto de Xai-Xai.
Título de secção · p. 1 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 Comunicado
Parágrafo · p. 1 Tendo a Senhora Deputada Francisca Domingos Tomás, solicitado a suspensão do seu mandato nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 3, da Lei n.º 31/2014, de 30 de Dezembro, que aprova o Estatuto, Segurança e Previdência do Deputado, conjugado com alínea i) do artigo 4, da Lei n.º 16/2012, Lei da Probidade Pública.
Parágrafo · p. 1 Em conformidade com o preceituado no n.º 7 do artigo 11, do Estatuto, Segurança e Previdência do Deputado, aprovado pela Lei n.º 31/2014, de 30 de Dezembro, comunico que:
Parágrafo · p. 1 A vaga verificada é preenchida pelo Senhor Abdul Zacarias, Deputado suplente da Bancada Parlamentar da Frelimo, eleito pelo Círculo Eleitoral de Manica, com efeitos a partir de 9 de Agosto de 2018.
Parágrafo · p. 1 Publique-se.
Parágrafo · p. 1 Maputo, aos 10 de Setembro de 2018. — A Presidente da Assembleia da República,Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.
Título de secção · p. 1 Comunicado
Parágrafo · p. 1 Havendo necessidade de preencher a vaga na Comissão de Petições, Queixas e Reclamações da Assembleia da República, deixada pela Senhora Deputada Olinda Francisco Langa Mith, e ao abrigo do n.º 3 do artigo 68, do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 13/2014, de 17 de Junho, conjugado com o do artigo 1, da Resolução n.º 4/2015, de 25 de Março, comunico que:
Parágrafo · p. 1 A vaga verificada é preenchida pela Senhora Deputada Isaura da Uaitura Albino, com efeitos a partir do dia 30 de Julho de 2018.
Parágrafo · p. 1 Publique-se.
Parágrafo · p. 1 Maputo, aos 23 de Agosto de 2018.— A Presidente da Assembleia da República,Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.
Título de secção · p. 1 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de garantir a execução do projecto de construção, operação e manutenção do Aeroporto de Xai-Xai, assegurando a defesa do interesse nacional, a promoção contínua do desenvolvimento sócio-económico da Província de Gaza, a salvaguarda das relações e actividades dos agentes económicos,
Texto do artigo · p. 1 o Ministro dos Transportes e Comunicações, ao abrigo do disposto ao n.º 4 do artigo 4, do Decreto n.º 3/98, de 10 de Fevereiro, determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É afecto à Empresa Aeroportos de Moçambique, E.P., o projecto de construção, operação e manutenção do Aeroporto de Xai-Xai.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. As infra-estruturas do Aeroporto de Xai-Xai e os respectivos sistemas de navegação aérea são bens de domínio público, integrados no património da Empresa ADM,E.P., que assume todos os direitos e obrigações derivados de actos ou contratos celebrados até ao momento e a celebrar.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. A Empresa Aeroportos de Moçambique, E.P., deve envidar esforços humanos e financeiros para a materialização deste projecto.
Número ou marcador · p. 1 Art. 4. O presente despacho entra em vigor na data da sua
Texto do artigo · p. 1 publicação. Publique-se.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, aos 27 de Setembro de 2018. — O Ministro, Carlos Alberto Fortes Mesquita.
Parágrafo · p. 2 Preço — 10,00 MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 I SÉRIE — Número 206
  2. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  5. Parágrafo, página 1: A V I S O
  6. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  7. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  8. Parágrafo, página 1: Assembleia da República:
  9. Parágrafo, página 1: Comunicado:
  10. Parágrafo, página 1: Concernente a vaga deixada pela Senhora Deputada Francisca Domingos Tomás é preenchida pelo Senhor Abdul Zacarias, Deputado suplente da Bancada Parlamentar da Frelimo, eleito pelo Círculo Eleitoral de Manica.
  11. Parágrafo, página 1: Comunicado:
  12. Parágrafo, página 1: Concernente a vaga deixada pela Senhora Deputada Olinda Francisco Langa Mith é preenchida pela Senhora Deputada Isaura da Uaitura Albino, com efeitos a partir do dia 30 de Julho de 2018.
  13. Parágrafo, página 1: Ministério dos Transportes e Comunicações:
  14. Parágrafo, página 1: Despacho:
  15. Parágrafo, página 1: Concernente a execução do projecto de construção, operação e manutenção do Aeroporto de Xai-Xai.
  16. Título de secção, página 1: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  17. Título de secção, página 1: Comunicado
  18. Parágrafo, página 1: Tendo a Senhora Deputada Francisca Domingos Tomás, solicitado a suspensão do seu mandato nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 3, da Lei n.º 31/2014, de 30 de Dezembro, que aprova o Estatuto, Segurança e Previdência do Deputado, conjugado com alínea i) do artigo 4, da Lei n.º 16/2012, Lei da Probidade Pública.
  19. Parágrafo, página 1: Em conformidade com o preceituado no n.º 7 do artigo 11, do Estatuto, Segurança e Previdência do Deputado, aprovado pela Lei n.º 31/2014, de 30 de Dezembro, comunico que:
  20. Parágrafo, página 1: A vaga verificada é preenchida pelo Senhor Abdul Zacarias, Deputado suplente da Bancada Parlamentar da Frelimo, eleito pelo Círculo Eleitoral de Manica, com efeitos a partir de 9 de Agosto de 2018.
  21. Parágrafo, página 1: Publique-se.
  22. Parágrafo, página 1: Maputo, aos 10 de Setembro de 2018. — A Presidente da Assembleia da República,Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.
  23. Título de secção, página 1: Comunicado
  24. Parágrafo, página 1: Havendo necessidade de preencher a vaga na Comissão de Petições, Queixas e Reclamações da Assembleia da República, deixada pela Senhora Deputada Olinda Francisco Langa Mith, e ao abrigo do n.º 3 do artigo 68, do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 13/2014, de 17 de Junho, conjugado com o do artigo 1, da Resolução n.º 4/2015, de 25 de Março, comunico que:
  25. Parágrafo, página 1: A vaga verificada é preenchida pela Senhora Deputada Isaura da Uaitura Albino, com efeitos a partir do dia 30 de Julho de 2018.
  26. Parágrafo, página 1: Publique-se.
  27. Parágrafo, página 1: Maputo, aos 23 de Agosto de 2018.— A Presidente da Assembleia da República,Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.
  28. Título de secção, página 1: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  29. Texto do artigo, página 1: Despacho
  30. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de garantir a execução do projecto de construção, operação e manutenção do Aeroporto de Xai-Xai, assegurando a defesa do interesse nacional, a promoção contínua do desenvolvimento sócio-económico da Província de Gaza, a salvaguarda das relações e actividades dos agentes económicos,
  31. Texto do artigo, página 1: o Ministro dos Transportes e Comunicações, ao abrigo do disposto ao n.º 4 do artigo 4, do Decreto n.º 3/98, de 10 de Fevereiro, determina:
  32. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É afecto à Empresa Aeroportos de Moçambique, E.P., o projecto de construção, operação e manutenção do Aeroporto de Xai-Xai.
  33. Número ou marcador, página 1: Art. 2. As infra-estruturas do Aeroporto de Xai-Xai e os respectivos sistemas de navegação aérea são bens de domínio público, integrados no património da Empresa ADM,E.P., que assume todos os direitos e obrigações derivados de actos ou contratos celebrados até ao momento e a celebrar.
  34. Número ou marcador, página 1: Art. 3. A Empresa Aeroportos de Moçambique, E.P., deve envidar esforços humanos e financeiros para a materialização deste projecto.
  35. Número ou marcador, página 1: Art. 4. O presente despacho entra em vigor na data da sua
  36. Texto do artigo, página 1: publicação. Publique-se.
  37. Texto do artigo, página 1: Maputo, aos 27 de Setembro de 2018. — O Ministro, Carlos Alberto Fortes Mesquita.
  38. Parágrafo, página 2: Preço — 10,00 MT
  39. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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