I SÉRIE — n.º 21
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição I Série n.º 21/2024
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- Título de secção, página 1: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2024 I SÉRIE — Número 21
- Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
- Texto lido por imagem, página 1: DA REPÚBLICA
- Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM
- Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
- Título de secção, página 1: SUMÁRIO
- Parágrafo, página 1: Conselho de Ministros:
- Parágrafo, página 1: Decreto n.º 5/2024:
- Parágrafo, página 1: Fixa o período de 15 de Março a 28 de Abril de 2024 para a realização do Recenseamento Eleitoral de Raiz no território nacional e o período de 30 de Março a 28 de Abril de 2024 para a realização do Recenseamento Eleitoral de Raiz no estrangeiro e revoga o Decreto n.º 75/2023, de 21 de Dezembro.
- Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
- Texto do artigo, página 1: Decreto n.º 5/2024
- Texto do artigo, página 1: de 30 de Janeiro
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de proceder à alteração do período do Recenseamento Eleitoral nos distritos sem autarquias locais e no estrangeiro, e a actualização do Recenseamento nos distritos com autarquias locais, fixado pelo Decreto n.º 75/2023, de 21 de Dezembro, uma vez marcada a data para a realização
- Texto do artigo, página 1: das Eleições Gerais-Presidenciais e Legislativas, dos Membros das Assembleias Provinciais e do Governador de Província, para 9 de Outubro de 2024, ao abrigo do n.º 2 do artigo 19 da Lei n.º 5/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2014, de 12 de Março, com a redacção dada pela Lei n.º 2/2024, de 25 de Janeiro e sob proposta da Comissão Nacional de Eleições, o Conselho de Ministros decreta:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É fixado o período de 15 de Março a 28 de Abril de 2024 para a realização do Recenseamento Eleitoral de Raiz no território nacional, nos distritos sem autarquias locais e de actualização nos distritos com autarquias locais;
- Número ou marcador, página 1: Art. 2. É fixado o período de 30 de Março a 28 de Abril de 2024 para a realização do Recenseamento Eleitoral de Raiz no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 1: Art. 3. É revogado o Decreto n.º 75/2023, de 21 de Dezembro.
- Número ou marcador, página 1: Art. 4. O presente Decreto entra em vigor na data da sua
- Texto do artigo, página 1: publicação. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 30 de Janeiro de 2024. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Adriano Afonso Maleiane.
- Parágrafo, página 1: Preço — 10,00 MT
- Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição
- Decreto n.º 5/2024 CONSELHO DE MINISTROS