I SÉRIE — n.º 218
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição I Série n.º 218/2023
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- Texto do artigo, página 17: Potência máxima ou capacidade máxima (Pmáx): potência activa máxima teórica que uma Central de Energia Renovável está autorizada a produzir em permanência para a rede no ponto de ligação.
- Texto do artigo, página 17: Produção de Energia Eléctrica: conversão em energia eléctrica de qualquer fonte energética, seja qual for a sua origem.
- Texto do artigo, página 17: Rede de Distribuição de Energia Eléctrica (RD): corresponde ao conjunto de instalações e sistemas utilizados para distribuição de energia eléctrica entre regiões e dentro do país, para a alimentação de redes subsidiárias e inclui os sistemas de ligação entre redes, entre centrais ou entre redes e centrais em baixa tensão.
- Texto do artigo, página 17: Rede Eléctrica Nacional (REN): conjunto de instalações de serviço público destinadas a produção, transporte e distribuição de energia eléctrica.
- Texto do artigo, página 17: Rede isolada (Rede de energia Fora da Rede): rede de energia eléctrica que funciona isolada da Rede de Distribuição de Energia Eléctrica e da Rede Nacional de Transporte de Energia Eléctrica.
- Texto do artigo, página 17: Rede Nacional de Transporte de Energia Eléctrica (RNT): conjunto de sistemas utilizados para transporte de energia eléctrica entre regiões, dentro do país ou para outros países, para a alimentação de redes subsidiárias e inclui os sistemas de ligação entre redes, entre centrais ou entre redes e centrais. Equivale a rede nacional de transporte.
- Texto do artigo, página 17: Serviços Suplementares ou Serviços de Sistema: serviços necessários para a operação do Sistema Eléctrico Nacional com adequados níveis de segurança, estabilidade e qualidade de serviço (reserva girante, "black-start", etc.).
- Texto do artigo, página 17: Sistema de armazenamento de energia eléctrica: significa a conversão de energia eléctrica numa forma de energia que pode ser armazenada até à subsequente reconversão dessa energia em energia eléctrica.
- Texto do artigo, página 17: Sistemas residenciais usando energias renováveis: sistemas com produção de electricidade em pequena escala e distribuição de electricidade a um número limitado de clientes em aglomerações relativamente concentradas através de rede de distribuição que pode funcionar isolada das redes eléctricas de transporte e distribuição nacionais.
- Texto do artigo, página 17: Solar Fotovoltaico Flutuante: sistema de geração solar fotovoltaico que utiliza estruturas flutuantes, instaladas na superfície de albufeiras de barragem ou outras superfícies aquáticas adequadas a esta tecnologia, como parte da Central de Energia Renovável.
- Texto do artigo, página 17: Transporte de energia eléctrica: transmissão de energia eléctrica de tensão superior a 66 kV, abrangendo o estágio que vai desde os bancos de transformadores das subestações elevadoras ligadas às centrais geradoras até às subestações abaixadoras ligadas à distribuição. Sendo em corrente alternada ou corrente contínua e incluindo as ligações para outros países.
- Parágrafo, página 18: Preço — 90,00 MT
- Parágrafo, página 18: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição
- Diploma Ministerial n.º 119/2023 MINISTERIO DOS RECURSOS MINERAIS E ENERGIA