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I SÉRIE — n.º 225

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 225/2020

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Parágrafo · p. 1 Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 I SÉRIE — Número 225
Texto lido por imagem · p. 1 ´
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Assembleia da República:
Parágrafo · p. 1 Lei n.º 11/2020:
Parágrafo · p. 1 Altera os artigos 2, 3, 12, 13 e 14 da Lei n.º 3/2020, de 22 de Abril, que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2020.
Texto do artigo · p. 1 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Lei n.º 11/2020
Texto do artigo · p. 1 de 24 de Novembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de proceder à alteração dos limites de receita e de despesa fixados no Orçamento do Estado para o ano de 2020, aprovado pela Lei n.º 3/2020, de 22 de Abril, ao abrigo do disposto no número 1, do artigo 34 da Lei n.º 9/2002, de 12 de Fevereiro, que cria o Sistema de Administração Financeira do Estado – SISTAFE, conjugado com as alíneas m) e p), do número 2 do artigo 178 da Constituição da República, a Assembleia da República, determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1
Texto do artigo · p. 1 (Alteração)
Texto do artigo · p. 1 São alterados os artigos 2, 3, 12, 13 e 14 da Lei n.º 3/2020, de 22 de Abril, que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2020, que passam a ter a seguinte redacção:
Texto do artigo · p. 1 “Artigo 2
Texto do artigo · p. 1 (Montantes Globais do Orçamento)
Número ou marcador · p. 1 1. Compete ao Governo assegurar a arrecadação de recursos, no valor total de 283.785.984,40 mil Meticais, assim distribuídos:
Número ou marcador · p. 1 a) Receitas do Estado …............. 214.141.692,01 mil MT
Número ou marcador · p. 1 b) Receitas Correntes ...................... 204.111.803,97 mil MT
Texto do artigo · p. 1 i. Tributárias ………..….... 195.659.280,45 mil MT ii. Contribuições Sociais .....….. 889.252,37 mil MT iii.Patrimoniais ……………….. 214.941,50 mil MT
Texto do artigo · p. 1 iv. Exploração de Bens de Domínio Público ………..…….................... 1.736.992,17 mil MT v. Venda de Bens e Serviços … 5.162.219,82 mil MT vi.Outras Receitas Correntes …... 449.117,66 mil MT
Número ou marcador · p. 1 c) Receitas de Capital ………....... 10.029.888,04 mil MT
Texto do artigo · p. 1 i. Alienação do Património do Estado ........................ .......................................... 9.956.425,65 mil MT ii. Amortização de Empréstimos Concedidos .…… ….......................................... 73.462,39 mil MT
Texto do artigo · p. 1 d)Empréstimos ..….……….....… 53.013.192,39 mil MT
Número ou marcador · p. 1 e) Outras Receitas de Capital … 16.631.100,00 mil MT
Número ou marcador · p. 1 2. Fica o Governo autorizado a constituir uma provisão para o reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) reclamado no período de vigência e execução da presente Lei.
Número ou marcador · p. 1 3. As Despesas do Estado estão fixadas em 374.096.615,74 mil Meticais, assim discriminadas:
Número ou marcador · p. 1 a) Despesas de Funcionamento .. 231.045.638,16 mil MT
Número ou marcador · p. 1 b) Despesas de Investimento ........ 90.570.527,56 mil MT c)Operações Financeiras ……….. 52.480.450,02 mil MT
Número ou marcador · p. 1 4. O montante do défice orçamental é de 159.954.923,73
Texto do artigo · p. 1 mil Meticais.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 3
Texto do artigo · p. 1 (Financiamento do Défice)
Texto do artigo · p. 1 Compete ao Governo mobilizar e canalizar recursos necessários, incluindo os saldos de tesouraria, para a cobertura do défice orçamental referido no número 4, do artigo 2 da presente Lei.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 12
Texto do artigo · p. 1 (Transferências Correntes às Autarquias)
Texto do artigo · p. 1 O montante global de Transferências Correntes às Autarquias, que consta do mapa K, é fixado em 2.946.350,06 mil Meticais, conforme abaixo discriminado:
Número ou marcador · p. 1 a) Fundo de Compensação Autárquica .. 2.902.500,06 mil MT
Número ou marcador · p. 1 b) Consignações:
Texto do artigo · p. 1 i.Imposto Especial sobre Jogo ….. 42.000,00 mil MT ii.Imposto de Selo sobre Casinos .... 1.850,00 mil MT Artigo 13
Texto do artigo · p. 1 (Transferências de Capital às Autarquias)
Texto do artigo · p. 1 O montante global de transferências de Capital às autarquias, que consta do Mapa L, é fixado em 1.464.533,35 mil Meticais.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 14
Texto do artigo · p. 2 (Mapas Orçamentais)
Texto do artigo · p. 2 Constituem mapas integrantes do Orçamento do Estado para o ano de 2020, tomando em consideração a respectiva classificação orçamental, os seguintes:
Número ou marcador · p. 2 a) Mapa A - Equilíbrio Orçamental;
Número ou marcador · p. 2 b) Mapa B - Receitas, por Nível; c)Mapa C - Despesas para Funcionamento e Investimento, por Nível;
Número ou marcador · p. 2 d) Mapa D - Demonstrativo por Prioridades e Pilares do Programa Quinquenal do Governo;
Número ou marcador · p. 2 e) Mapa E - Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Central);
Número ou marcador · p. 2 f) Mapa F - Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Provincial);
Número ou marcador · p. 2 g) Mapa G - Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Distrital);
Número ou marcador · p. 2 h) Mapa H - Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Central);
Número ou marcador · p. 2 i) Mapa I - Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Provincial);
Número ou marcador · p. 2 j) Mapa J - Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Distrital);
Número ou marcador · p. 2 k) Mapa K - Transferências Correntes às Autarquias;
Número ou marcador · p. 2 l) Mapa L - Transferências de Capital às Autarquias;
Número ou marcador · p. 2 m) Mapa M - Limites de Despesa para os Órgãos de Governação Descentralizada Provincial e para os Órgãos de Representação do Estado na Província.”
Número ou marcador · p. 2 Artigo 2
Texto do artigo · p. 2 (Entrada em Vigor)
Texto do artigo · p. 2 A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República aos 11 de Novembro de 2020.
Texto do artigo · p. 2 A Presidente da Assembleia da República,Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias.
Texto do artigo · p. 2 Promulgada, aos 18 de Novembro de 2020. Publique-se. O Presidente da República, Filipe JAcinto nyusi.
Texto do artigo · p. 3 República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças SISTAFE
Texto do artigo · p. 3 Orçamento do Estado para o Ano de 2020 Mapa de Equilíbrio Orçamental
Texto do artigo · p. 3 Mapa A Unidade: 10^3 MT
Texto do artigo · p. 3 Descrição Interno Externo Total Total Recursos 283 785 984.40 90 310 631.34 374 096 615.74
Texto do artigo · p. 3 Receitas do Estado 214 141 692.01 214 141 692.01
Texto do artigo · p. 3 Receitas Correntes 204 111 803.97 204 111 803.97 Trubutárias 195 659 280.45 195 659 280.45 Contribuições Sociais 889 252.37 889 252.37 Patrimoniais 214 941.50 214 941.50 Exploração de Bens de Domínio Público 1 736 992.17 1 736 992.17 Venda de Bens e Serviços 5 162 219.82 5 162 219.82 Outras Receitas Correntes 449 117.66 449 117.66
Texto do artigo · p. 3 Receitas de Capital 10 029 888.04 10 029 888.04 Alienação do Património do Estado 9 956 425.65 9 956 425.65 Amortização de Empréstimos Concedidos 73 462.39 73 462.39
Texto do artigo · p. 3 Empréstimos 53 013 192.39 51 037 735.93 104 050 928.32 Donativos de Capital 39 272 895.41 39 272 895.41 Outras Receitas de Capital 16 631 100.00 16 631 100.00 Total de Despesas e Operações Financeiras 318 496 984.40 55 599 631.34 374 096 615.74 Despesas de Funcionamento 231 045 638.16 231 045 638.16
Texto do artigo · p. 3 Despesas Correntes 230 600 976.55 230 600 976.55 Despesas com Pessoal 124 217 078.58 124 217 078.58 Bens e Serviços 40 308 289.59 40 308 289.59 Encargos da Dívida 28 674 717.98 28 674 717.98 Transferências Correntes 31 465 488.32 31 465 488.32 Subsídios 3 764 607.00 3 764 607.00 Outras Despesas Correntes 889 295.12 889 295.12
Texto do artigo · p. 3 Dotação Provisional 407 617.69 407 617.69 Exercícios Findos 1 281 499.96 1 281 499.96
Texto do artigo · p. 3 Despesas de Capital 444 661.61 444 661.61
Texto do artigo · p. 3 Bens de Capital 444 661.61 444 661.61 Despesas de Investimento 44 969 226.26 45 601 301.30 90 570 527.56 Operações Financeiras 42 482 119.98 9 998 330.04 52 480 450.02
Texto do artigo · p. 3 Activas 1 988 507.91 9 998 330.04 11 986 837.95 Passivas 40 493 612.07 40 493 612.07
Texto do artigo · p. 3 Página 1 de 1
Texto do artigo · p. 4 Unidades:10^3MT MAPAB
Texto do artigo · p. 4 DescriçãoTotalCentralProvincialDistrital
Texto do artigo · p. 4 1.025.458,71283.785.984,4083.668.153,28199.092.372,41ReceitasInternas
Texto do artigo · p. 4 MinistériodaEconomiaeFinanças
Texto do artigo · p. 4 MapadeReceitas,porNível OrçamentodoEstadoparaoAnode2020
Texto do artigo · p. 4 RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo · p. 4 SISTAFE
Texto do artigo · p. 4 ReceitasdoEstado30.654.960,89199.092.372,411.025.458,71230.772.792,01
Texto do artigo · p. 4 ReceitasCorrentes20.754.960,89182.461.272,411.025.458,71204.241.692,01
Texto do artigo · p. 4 ReceitasFiscais0,00173.238.720,760,00173.238.720,76
Texto do artigo · p. 4 ReceitasNãoFiscais5.396.357,047.409.610,74984.722,7413.790.690,52
Texto do artigo · p. 4 ReceitasConsignadas15.358.603,851.812.940,9140.735,9717.212.280,73
Texto do artigo · p. 4 ReceitasdeCapital9.900.000,0016.631.100,000,0026.531.100,00
Texto do artigo · p. 4 CréditoInterno53.013.192,390,000,0053.013.192,39
Texto do artigo · p. 4 0,0090.310.631,3490.310.631,340,00ReceitasExternas
Texto do artigo · p. 4 Donativos39.272.895,410,000,0039.272.895,41
Texto do artigo · p. 4 Créditos51.037.735,930,000,0051.037.735,93
Texto do artigo · p. 4 1.025.458,71374.096.615,74173.978.784,62199.092.372,41Total
Texto do artigo · p. 5 Unidades:10^3MT MAPAC
Texto do artigo · p. 5 DescriçãoTotalCentralProvincialDistritalAutárquico
Texto do artigo · p. 5 DespesasparaFuncionamento136.334.264,7133.850.384,8957.913.138,50231.045.638,162.947.850,06
Texto do artigo · p. 5 136.067.332,49230.600.976,55DespesasCorrentes57.828.208,3033.757.585,702.947.850,06
Texto do artigo · p. 5 46.773.118,05124.217.078,58DespesascomPessoal54.631.411,7222.812.548,810,00
Texto do artigo · p. 5 31.409.941,4940.308.289,59BenseServiços3.005.384,035.892.964,070,00
Texto do artigo · p. 5 28.674.717,9828.674.717,98EncargosdaDívida0,000,000,00
Texto do artigo · p. 5 23.565.005,4931.465.488,32TransferênciasCorrentes190.100,274.762.532,502.947.850,06
Texto do artigo · p. 5 3.764.607,003.764.607,00Subsí­dios0,000,000,00
Texto do artigo · p. 5 656.843,64889.295,12DemaisDespesasCorrentes150,00232.301,480,00
Texto do artigo · p. 5 407.598,52407.617,69DotaçãoProvisional0,0019,170,00
Texto do artigo · p. 5 1.223.098,841.281.499,96Exercí­ciosFindos1.162,2857.238,840,00
Texto do artigo · p. 5 266.932,22444.661,61DespesasdeCapital84.930,2092.799,190,00
Texto do artigo · p. 5 DespesasdeInvestimento71.262.857,7813.782.624,324.060.512,1190.570.527,561.464.533,35
Texto do artigo · p. 5 38.062.501,7644.969.226,26ComponenteInterno1.157.674,454.284.516,701.464.533,35
Texto do artigo · p. 5 33.200.356,0245.601.301,30ComponenteExterno2.902.837,669.498.107,620,00
Texto do artigo · p. 5 OperaçõesFinanceiras51.361.614,081.118.835,940,0052.480.450,020,00
Texto do artigo · p. 5 11.986.837,9511.986.837,95Activas0,000,000,00
Texto do artigo · p. 5 39.374.776,1340.493.612,07Passivas0,001.118.835,940,00
Texto do artigo · p. 5 Total258.958.736,5748.751.845,1561.973.650,61374.096.615,744.412.383,41
Texto do artigo · p. 5 DespesasparaFuncionamentoeInvestimento,porNível OrçamentodoEstadoparaoAnode2020
Texto do artigo · p. 5 MinistériodaEconomiaeFinanças
Texto do artigo · p. 5 RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo · p. 5 SISTAFE
Texto do artigo · p. 5 Subsídios
Texto do artigo · p. 5 Exercícios
Texto do artigo · p. 6 MinistériodaEconomiaeFinanças
Texto do artigo · p. 6 RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo · p. 6 SISTAFE
Texto do artigo · p. 6 MapaD
Texto do artigo · p. 6 Unidade:10^3MT
Texto do artigo · p. 6 DemonstrativoporPrioridadesePilaresdoPQG
Texto do artigo · p. 6 OrçamentodoEstadoparaoAnode2020
Texto do artigo · p. 6 PrioridadeI-DesenvolveroCapitalHumanoeJustiçaSocial54143776.5626225224.8756215059.18136584060.61
Texto do artigo · p. 6 PrioridadeII-Impulsionarocrescimentoeconomico,aprodutividadeeageraçãodeemprego133429196.797326951.242780768.141505833.35145042749.52
Texto do artigo · p. 6 PrioridadeIII-FortaleceraGestãoSustentáveldosRecursosNaturaiseAmbiente.3524172.971201782.8515359.844741315.66
Texto do artigo · p. 6 PilarI-ReforçaraDemocracia,aReconcialiaçãoePerservaraUnidadeeCoesãoNacional29431230.21595851.4030027081.61
Texto do artigo · p. 6 PilarII-Promoveraboagovernaçãoedescentralização36756644.6811915749.502962463.452906550.0654541407.69
Texto do artigo · p. 6 PilarIII-ReforçaraCooperaçãoInternacional3143279.6816720.973160000.65
Texto do artigo · p. 6 Total260428300.8947282280.8361973650.614412383.41374096615.74
Texto do artigo · p. 6 PrioridadesepilaresCentralProvincialDistritalAutarquicoTotal
Texto do artigo · p. 6 Página1de1
Texto do artigo · p. 7 MAPAE
Texto do artigo · p. 7 PRESIDENCIADAREPUBLICA01A000141382,510,000,000,00287.781,430,001.887,500,001.218.824,990,000,001.508.876,43
Texto do artigo · p. 7 CONSELHODEESTADO01A0005410,000,000,000,002.032,170,000,000,006.232,740,000,008.264,91
Texto do artigo · p. 7 CONSELHONACIONALDEDEFESAESEGURANCA01A0006410,000,000,000,0015.425,070,0012,500,0023.087,270,000,0038.524,84
Texto do artigo · p. 7 CASAMILITAR01A0007410,000,000,000,00708.173,280,003.347,790,00152.735,830,000,00864.256,90
Texto do artigo · p. 7 GABINETEDOPRIMEIROMINISTRO02A0001415.877,280,000,000,0066.679,660,008.141,920,0063.690,850,000,00144.389,71
Texto do artigo · p. 7 CONSELHOSUPERIORDACOMUNICACAOSOCIAL02A0004410,000,000,000,007.849,760,0061,580,001.472,920,000,009.384,26
Texto do artigo · p. 7 GABINETEDEINFORMACAO02A0005411.116,680,000,000,0022.059,550,0063,700,005.233,360,000,0028.473,29
Texto do artigo · p. 7 ESCOLADEJORNALISMO02A00064188,880,000,000,009.559,760,00155,760,001.878,540,000,0011.682,94
Texto do artigo · p. 7 BUREAUDEINFORMACAOPUBLICA02A0007410,000,000,000,007.954,020,006,370,0011.515,000,000,0019.475,39
Texto do artigo · p. 7 AGENCIADEINFORMACAODEMOCAMBIQUE02A0008410,000,000,000,0011.853,890,004.296,020,002.048,280,000,0018.198,19
Texto do artigo · p. 7 CENTRODEDOCUMENTACAOEFORMACAOFOTOGRAFICA02A0009410,000,00150,000,006.030,060,00212,350,001.072,170,000,007.464,58
Texto do artigo · p. 7 GABINETECENTRALDEPREVENCAOECOMBATEADROGA02A00114160,190,000,000,009.845,990,0042,470,001.876,160,000,0011.824,81
Texto do artigo · p. 7 COMISSAOCONSULTIVADETRABALHO02A0012410,000,000,000,004.884,650,00127,620,004.871,910,000,009.884,18
Texto do artigo · p. 7 ATENDIMENTOAOSDIRIGENTESSUPERIORESDOESTADO 02A0013410,000,000,000,0027.446,050,0081.086,080,0050.484,450,000,00159.016,58
Texto do artigo · p. 7 INSTITUTODECOMUNICACAOSOCIAL02A00144112,470,000,000,0018.387,830,00316,500,003.285,120,000,0022.001,92
Texto do artigo · p. 7 CONSELHONACIONALDECOMBATEAOHIVSIDA02A0015410,000,00453,880,00218,490,00128,470,002.661,510,000,003.462,35
Texto do artigo · p. 7 COMISSAONACIONALPARAUNESCO-UGB02A001641315,990,00800,000,006.737,840,005.864,730,00499,200,000,0014.217,76
Texto do artigo · p. 7 ASSEMBLEIADAREPUBLICA05A000141832,990,000,000,001.173.980,140,001.288.915,480,00226.201,260,000,002.689.929,87
Texto do artigo · p. 7 CONSELHOCONSTITUCIONAL06A0001410,000,000,000,0070.533,080,002.710,050,0039.324,920,000,00112.568,05
Texto do artigo · p. 7 TRIBUNALSUPREMO07A0001413.998,040,00140.382,590,00175.154,850,0031.486,160,00113.487,750,000,00464.509,39
Texto do artigo · p. 7 CONSELHOSUPERIORDAMAGISTRATURAJUDICIAL09A0001410,000,000,000,0062.220,310,006.869,360,0031.500,000,000,00100.589,67
Texto do artigo · p. 7 INSPECCAOJUDICIALDOCONSELHOSUPERIORDAMAGISTRATURAJUDICIAL09A0002410,000,000,000,0025.464,250,001.067,440,007.508,540,000,0034.040,23
Texto do artigo · p. 7 GABINETEDOPROVEDORDAJUSTICA10A0001410,000,000,000,0021.519,470,001.354,750,0012.225,350,000,0035.099,57
Texto do artigo · p. 7 TRIBUNALADMINISTRATIVO11A000141306,510,000,000,00407.209,010,00229.859,000,00230.172,360,000,00867.546,88
Texto do artigo · p. 7 CONSELHOSUPERIORDEMAGISTRATURAJUDICIALADMINISTRATIVA11A000341150,000,000,000,0029.065,830,00115,000,0013.540,420,000,0042.871,25
Texto do artigo · p. 7 PROCURADORIAGERALDAREPUBLICA13A000141382,510,000,000,00312.104,990,0044.520,750,00539.612,360,000,00896.620,61
Texto do artigo · p. 7 GABINETECENTRALDECOMBATEACORRUPCAO13A0002411.332,500,000,000,0030.526,120,00916,550,0025.012,580,000,0057.787,75
Texto do artigo · p. 7 CONSELHOSUPERIORDAMAGISTRATURADOMINISTERIOPUBLICO14A00014112.881,500,000,000,0061.727,140,007.668,500,0028.690,220,000,00110.967,36
Texto do artigo · p. 7 MINISTERIODADEFESANACIONAL15A0001410,000,000,000,00454.604,300,00172.807,490,00278.559,360,000,00905.971,15
Texto do artigo · p. 7 Unidades:10^3MT NívelCentral
Texto do artigo · p. 7 deCapital Total
Texto do artigo · p. 7 Financeiras Outras
Texto do artigo · p. 7 compessoal Operações
Texto do artigo · p. 7 Despesas
Texto do artigo · p. 7 Capital Transferências
Texto do artigo · p. 7 deCapital Subsídios
Texto do artigo · p. 7 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 7 Findos Bensde
Texto do artigo · p. 7 Correntes Exercicios
Texto do artigo · p. 7 Outras
Texto do artigo · p. 7 Despesas
Texto do artigo · p. 7 OrçamentodoEstadoparaoAnode2020
Texto do artigo · p. 7 MinistériodaEconomiaeFinanças
Texto do artigo · p. 7 RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo · p. 7 Transferências
Texto do artigo · p. 7 Correntes Encargos
Texto do artigo · p. 7 Página1de7
Texto do artigo · p. 7 SISTAFE
Texto do artigo · p. 7 daDívida Bense
Texto do artigo · p. 7 Serviços Despesas
Texto do artigo · p. 7 GABINETEDEASSITENCIAAOSANTIGOSPRESIDENTESDAREPUBLICAE
Texto do artigo · p. 7 CódigoDescrição
Texto do artigo · p. 8 MAPAE
Texto do artigo · p. 8 FORCASARMADASDEDEFESADEMOCAMBIQUE15A000341865.524,590,000,000,006.976.139,200,0028.791,900,002.349.902,720,000,0010.220.358,41
Texto do artigo · p. 8 ARMANDOEMILIOGUEBUZA 15A000441141,100,000,000,00143.715,040,0010.047,100,0097.840,600,000,00251.743,84
Texto do artigo · p. 8 HOSPITALMILITARDEMAPUTO15A0005410,000,000,000,0033.292,620,001.750,000,0039.581,280,000,0074.623,90
Texto do artigo · p. 8 SERVICOCIVICODEMOCAMBIQUE15A0006410,000,000,000,00106.814,830,0090,000,00164.494,490,000,00271.399,32
Texto do artigo · p. 8 MINISTERIODOINTERIOR17A0001414.120,130,000,000,0011.485.204,140,0070.398,170,005.144.776,540,000,0016.704.498,98
Texto do artigo · p. 8 DIRECCAONACIONALDEMIGRACAO17A0007410,000,000,000,0029.018,230,007.842,650,00119.290,030,000,00156.150,91
Texto do artigo · p. 8 COMANDOGERALDAPOLICIA17A0008410,000,000,000,0086.321,250,0013.449,320,001.903.526,100,000,002.003.296,67
Texto do artigo · p. 8 SERVICONACIONALDOSBOMBEIROS17A0009410,000,000,000,001.137,000,00887,130,0015.383,050,000,0017.407,18
Texto do artigo · p. 8 FORCADEINTERVENCAORAPIDA17A0010410,000,000,000,001.412,250,001.000,000,0032.985,880,000,0035.398,13
Texto do artigo · p. 8 ACADEMIADECIENCIASPOLICIAIS17A0011410,000,000,000,00165.666,500,00250,000,0053.706,360,000,00219.622,86
Texto do artigo · p. 8 SERVICOSSOCIAISDAPOLICIADAREPUBLICADEMOCAMBIQUE17A0026410,000,002.875,000,0016.912,300,0041.265,140,0028.486,360,000,0089.538,80
Texto do artigo · p. 8 DIRECCAONACIONALDEIDENTIFICACAOCIVIL17A0027410,000,000,000,004.489,540,0080,000,0017.812,790,000,0022.382,33
Texto do artigo · p. 8 POLICIADEINVESTIGACAOCRIMINAL17A0030410,000,000,000,004.502,530,000,000,000,000,000,004.502,53
Texto do artigo · p. 8 SERVICONACIONALDEINVESTIGACAOCRIMINAL17A0038410,000,000,000,0023.773,830,009.000,000,0072.325,000,000,00105.098,83
Texto do artigo · p. 8 SERVICODEINFORMACAOESEGURANCADOESTADO19A0001411.292,390,000,000,002.417.120,990,0013.015,290,00672.819,990,000,003.104.248,66
Texto do artigo · p. 8 ACADEMIADEALTOSESTUDOSESTRATEGICOS19A0002410,000,000,000,00121.075,640,00189,550,0071.342,570,000,00192.607,76
Texto do artigo · p. 8 MINISTERIODOSNEGOCIOSESTRANGEIROSECOOPERACAO21A00014110.703,000,000,000,00230.037,050,00678.363,570,0061.824,460,000,00980.928,08
Texto do artigo · p. 8 EMBAIXADASEOUTRASREPRESENTACOESDIPLOMATICAS21A0013410,000,000,000,000,000,001.595.677,700,000,000,000,001.595.677,70
Texto do artigo · p. 8 INSTITUTONACIONALDEAPOIOAOSREFUGIADOS21A0014410,000,000,000,004.924,820,00109,940,002.728,600,000,007.763,36
Texto do artigo · p. 8 EXTERIOR 0,000,000,000,006.476,540,00116,900,0010.728,610,000,0017.322,0521A002641
Texto do artigo · p. 8 INSTITUTONACIONALDOMAREFRONTEIRAS21A0027410,000,000,000,0011.034,150,00115,440,008.092,210,000,0019.241,80
Texto do artigo · p. 8 COMISSAONACIONALDASADC21A00284189,490,000,000,003.352,240,00143,000,001.651,280,000,005.236,01
Texto do artigo · p. 8 COMISSAOINTERMINISTERIALPARAOSGRANDESEVENTOS21A0029410,000,000,000,000,000,000,000,0084.475,680,000,0084.475,68
Texto do artigo · p. 8 INSTITUTONACIONALDEDESMINAGEM21A0030410,000,000,000,005.042,960,0099,470,002.287,400,000,007.429,83
Texto do artigo · p. 8 MINISTERIODAJUSTICAEASSUNTOSCONSTITUCIONAISERELIGIOSOS23A000141599,770,00100,000,0094.413,950,002.035,340,0025.788,720,000,00122.937,78
Texto do artigo · p. 8 CADEIACIVLDEMAPUTO23A0005411.327,640,000,000,0045.108,490,0022,190,0024.680,020,000,0071.138,34
Texto do artigo · p. 8 CENTRODERECLUSAOFEMININODENDLAVELA23A000641524,090,000,000,0048.204,430,00599,550,0014.179,100,000,0063.507,17
Texto do artigo · p. 8 SERVICONACIONALDASPRISOES23A00074113.329,810,000,000,00177.313,270,00454,700,00170.783,760,000,00361.881,54
Texto do artigo · p. 8 CADEIADEMAXIMASEGURANCADEMAPUTO23A000841486,220,000,000,0068.159,410,00118,490,0018.372,360,000,0087.136,48
Texto do artigo · p. 8 CENTRODEFORMACAOJURIDICAEJUDICIARIA23A00094137,900,000,000,0016.998,130,0080,000,0013.135,440,000,0030.251,47
Texto do artigo · p. 8 INSTITUTODOPATROCINIOEASSISTENCIAJURIDICA23A00104172,770,000,000,0018.349,030,00670,000,002.276,730,000,0021.368,53
Texto do artigo · p. 8 ESCOLASECUNDARIADACADEIACENTRALDEMAPUTO23A001141240,120,0025,000,009.007,930,00135,620,00588,420,000,009.997,09
Texto do artigo · p. 8 CADEIACENTRALDEMAPUTO23A0012414.418,390,000,000,0083.218,240,001.054,510,0042.691,390,000,00131.382,53
Texto do artigo · p. 8 COMISSAONACIONALDOSDIREITOSHUMANOS23A001541650,780,000,000,0013.244,900,00240,650,009.323,360,000,0023.459,69
Texto do artigo · p. 8 Unidades:10^3MT NívelCentral
Texto do artigo · p. 8 deCapital Total
Texto do artigo · p. 8 Financeiras Outras
Texto do artigo · p. 8 compessoal Operações
Texto do artigo · p. 8 Despesas
Texto do artigo · p. 8 Capital Transferências
Texto do artigo · p. 8 deCapital Subsídios
Texto do artigo · p. 8 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 8 Findos Bensde
Texto do artigo · p. 8 Correntes Exercicios
Texto do artigo · p. 8 Outras
Texto do artigo · p. 8 Despesas
Texto do artigo · p. 8 OrçamentodoEstadoparaoAnode2020
Texto do artigo · p. 8 Transferências
Texto do artigo · p. 8 Correntes Encargos
Texto do artigo · p. 8 Página2de7
Texto do artigo · p. 8 daDívida Bense
Texto do artigo · p. 8 Serviços Despesas
Texto do artigo · p. 8 INSTITUTOSUPERIORDEESTUDOSDEDEFESATENENTE-GENERAL
Texto do artigo · p. 8 INSTITUTONACIONALPARAASCOMUNIDADESMOCAMBICANASNO
Texto do artigo · p. 8 CódigoDescrição
Texto do artigo · p. 9 MAPAE
Texto do artigo · p. 9 MINISTERIODAADMINISTRACAOESTATALEFUNCAOPUBLICA25A000141102,200,000,000,0096.455,030,003.292,630,0098.186,420,000,00198.036,28
Texto do artigo · p. 9 COMISSAONACIONALDEELEICOES25A0012411.978,160,000,000,0057.439,960,001.880,870,0035.391,470,000,0096.690,46
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTODENOMESGEOGRAFICOSDEMOCAMBIQUE25A0013410,000,000,000,006.707,830,00126,960,001.475,540,000,008.310,33
Texto do artigo · p. 9 SECRETARIADOTECNICODEADMINISTRACAOELEITORAL25A0015410,000,000,000,0041.122,500,00159,030,008.398,370,000,0049.679,90
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTONACIONALDEGESTAODASCALAMIDADES25A0016410,000,000,000,0045.435,990,00194.299,360,0020.628,920,000,00260.364,27
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTOSUPERIORDEADMINISTRACAOPUBLICA25A0024410,000,001.701,600,0027.784,310,003.885,090,0024.028,200,000,0057.399,20
Texto do artigo · p. 9 CENTRODEDOCUMENTACAOEINFORMACAODEMOCAMBIQUE25A0025410,000,000,000,0010.919,350,00136,730,006.843,760,000,0017.899,84
Texto do artigo · p. 9 MINISTERIODAECONOMIAEFINANCAS27A00014132.238,540,002.500,000,00640.898,750,003.479,520,0067.251,590,000,00746.368,40
Texto do artigo · p. 9 DIRECCAONACIONALDEPLANIFICACAOEORCAMENTO27A0005410,000,000,000,00695,760,000,000,000,000,000,00695,76
Texto do artigo · p. 9 FINANCAS 27A0011410,000,000,000,000,000,000,000,0067.500,000,000,0067.500,00
Texto do artigo · p. 9 INSPECCAOGERALDEFINANCAS27A0012410,000,003.564,880,00115.713,910,00306,700,0031.007,300,000,00150.592,79
Texto do artigo · p. 9 INSPECCAOGERALDEJOGOS27A0015410,000,000,000,00116.576,820,00228,420,0018.512,090,000,00135.317,33
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTODEGESTAODASPARTICIPACOESDOESTADO27A0016410,000,000,000,00129.429,620,008.165,670,0027.004,210,005.600,00170.199,50
Texto do artigo · p. 9 GABINETEDEINFORMACAOFINANCEIRADEMOCAMBIQUE27A0017416.750,250,000,000,0051.840,220,0018,030,004.025,320,000,0062.633,82
Texto do artigo · p. 9 BOLSADEVALORESDEMOCAMBIQUE27A0021410,000,000,000,00136.538,290,003.004,690,0052.956,070,000,00192.499,05
Texto do artigo · p. 9 AUTORIDADETRIBUTARIADEMOCAMBIQUE27A00224132.979,1610.098,700,000,004.180.902,280,006.926,390,00170.338,970,000,004.401.245,50
Texto do artigo · p. 9 IRPSEIRPC) 0,00200.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00200.000,0027A002541
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTODESUPERVISAODESEGUROSDEMOCAMBIQUE27A005241205,340,000,000,00136.636,950,002.230,070,0026.173,280,000,00165.245,64
Texto do artigo · p. 9 AGENCIADEDESENVOLVIMENTODOVALEDOZAMBEZE27A0060410,000,000,000,0020.270,610,00221,170,001.333,000,000,0021.824,78
Texto do artigo · p. 9 FUNDODEAPOIOAREABILITACAODAECONOMIA27A0063410,000,000,000,004.255,810,000,000,00413,380,000,004.669,19
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTONACIONALDEESTATISTICA27A0064411.933,860,000,000,00175.161,250,00965,430,005.518,940,000,00183.579,48
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTONACIONALDEPREVIDENCIASOCIAL27A0068410,000,000,000,0089.486,390,0014.031.323,620,004.973,400,000,0014.125.783,41
Texto do artigo · p. 9 MINISTERIODOTRABALHOESEGURANCASOCIAL31A0001410,000,000,000,0084.635,560,006.122,230,007.337,110,000,0098.094,90
Texto do artigo · p. 9 DELEGACAODOMINISTERIODOTRABALHO-RAS31A0009410,000,000,000,0011.504,640,0094,990,008.855,670,000,0020.455,30
Texto do artigo · p. 9 CASSIMO 222,280,000,000,0024.380,800,0065,210,00501,250,000,0025.169,5431A001041
Texto do artigo · p. 9 INSPECCAO-GERALDOTRABALHO31A0012410,000,000,000,0010.411,560,00816,800,002.772,660,000,0014.001,02
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTONACIONALDEEMPREGO31A0015410,000,001.960,000,0011.606,400,00457,950,008.253,210,000,0022.277,56
Texto do artigo · p. 9 COMISSAODEMEDIACAOEARBITRAGEMLABORAL31A0017410,000,000,000,005.111,110,0011,160,00394,440,000,005.516,71
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTONACIONALDAJUVENTUDE31A0024410,000,00200,000,006.008,900,0034.536,230,009.622,170,000,0050.367,30
Texto do artigo · p. 9 SECRETARIADEESTADODAJUVENTUDEEEMPREGO31A002541210,660,001.825,000,0011.193,370,001.526,000,0024.576,210,000,0039.331,24
Texto do artigo · p. 9 MINISTERIODATERRAEAMBIENTE33A0001412.406,310,000,000,00151.875,770,006.207,230,007.578,920,000,00168.068,23
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTOMEDIODEPLANEAMENTOFISICOEAMBIENTE33A00114171,600,000,000,0015.400,650,00856,450,004.335,180,000,0020.663,88
Texto do artigo · p. 9 FUNDONACIONALDEDESENVOLVIMENTOSUSTENTAVEL33A0016410,000,000,000,004.813,280,002,500,00934,530,000,005.750,31
Texto do artigo · p. 9 ADMINISTRACAONACIONALDASAREASDECONSERVACAO(ANAC)33A0023410,000,000,000,0036.043,910,0012.793,620,001.019,400,000,0049.856,93
Texto do artigo · p. 9 Unidades:10^3MT NívelCentral
Texto do artigo · p. 9 deCapital Total
Texto do artigo · p. 9 Financeiras Outras
Texto do artigo · p. 9 compessoal Operações
Texto do artigo · p. 9 Despesas
Texto do artigo · p. 9 Capital Transferências
Texto do artigo · p. 9 deCapital Subsídios
Texto do artigo · p. 9 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 9 Findos Bensde
Texto do artigo · p. 9 Correntes Exercicios
Texto do artigo · p. 9 Outras
Texto do artigo · p. 9 Despesas
Texto do artigo · p. 9 OrçamentodoEstadoparaoAnode2020
Texto do artigo · p. 9 Transferências
Texto do artigo · p. 9 Correntes Encargos
Texto do artigo · p. 9 Página3de7
Texto do artigo · p. 9 daDívida Bense
Texto do artigo · p. 9 Serviços Despesas
Texto do artigo · p. 9 DIRECCAOGERALDAADMINISTRACAOTRIBUTARIADOSIMPOSTOS-(INCLUI
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTODEFORMACAOPROFESSIONALEESTUDOSLABORAISALBERTO
Texto do artigo · p. 9 CENTRODEDESENVOLVIMENTODESISTEMASDEINFORMACAODE
Texto do artigo · p. 9 CódigoDescrição
Texto do artigo · p. 10 MAPAE
Texto do artigo · p. 10 CENTRONACIONALDECARTOGRAFIAETELEDATACAO33A0025410,000,000,000,0019.731,580,001.119,280,002.577,750,000,0023.428,61
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTODEFORMACAOEMADMINISTRACAODETERRASECARTOGRAFIA33A0026410,000,00125,000,0020.314,420,0028,340,001.747,200,000,0022.214,96
Texto do artigo · p. 10 AGENCIANACIONALPARAOCONTROLODEQUALIDADEAMBIENTAL33A0028410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Texto do artigo · p. 10 MINISTERIODAAGRICULTURAEDESENVOLVIMENTORURAL35A000141500,780,000,000,00216.847,870,0010.611,580,00617.978,540,000,00845.938,77
Texto do artigo · p. 10 SECRETARIADOTECNICODESEGURANCAALIMENTARENUTRICIONAL35A0015410,000,000,000,0011.278,850,00227,500,007.256,870,000,0018.763,22
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTODOALGODAODEMOCAMBIQUE35A001641262,470,000,000,0045.573,580,0078.830,990,0029.152,710,000,00153.819,75
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTODEFOMENTODOCAJU35A0021410,000,000,000,0042.388,530,00208.748,030,0042.256,430,000,00293.392,99
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTODEINVESTIGACAOAGRARIADEMOCAMBIQUE35A0036410,000,000,000,00426.599,960,005.195,250,0093.900,820,000,00525.696,03
Texto do artigo · p. 10 FUNDODODESENVOLVIMENTOAGRARIO35A0049410,0026.211,510,000,00188.363,500,0021.545,210,00171.885,550,000,00408.005,77
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTONACIONALDEIRRIGACAO35A0050410,000,000,000,0022.848,860,00102,800,006.968,570,000,0029.920,23
Texto do artigo · p. 10 FUNDONACIONALDEDESENVOLVIMENTOSUSTENTAVELFNDS35A0060410,000,000,000,0045.235,250,0050.900,000,00185.696,900,000,00281.832,15
Texto do artigo · p. 10 AGENCIADODESENVOLVIMENTOINTEGRADODONORTEADIN35A0061410,000,000,000,0033.015,950,00200,000,0015.000,000,000,0048.215,95
Texto do artigo · p. 10 MINISTERIODOMAR,AGUASINTERIORESEPESCAS37A00014179,030,000,000,0059.659,850,00562,150,0046.768,890,000,00107.069,92
Texto do artigo · p. 10 ESCOLADEPESCA37A0005410,000,000,000,0015.643,810,00313,150,001.265,780,000,0017.222,74
Texto do artigo · p. 10 ADMINISTRACAONACIONALDASPESCAS37A0006410,000,000,000,0013.352,460,0048,910,00395,780,000,0013.797,15
Texto do artigo · p. 10 FUNDODEFOMENTOPESQUEIRO37A0008410,000,000,000,0025.363,920,00283,560,003.616,650,000,0029.264,13
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTONACIONALDEINSPECCAODOPESCADO37A00114159,530,000,000,0023.305,440,0019.130,880,0013.165,600,000,0055.661,45
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTONACIONALDEINVESTIGACAOPESQUEIRA37A00124142,360,000,000,0026.751,770,00119,290,00126,610,000,0027.040,03
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTONACIONALDEDESENVOLVIMENTODEPESCAEAQUACULTURA37A002341139,730,000,000,0030.092,100,00274,570,00381,560,000,0030.887,96
Texto do artigo · p. 10 MUSEUDASPESCAS37A0025410,000,000,000,004.932,430,0022,000,00359,360,000,005.313,79
Texto do artigo · p. 10 MINISTERIODOSRECURSOSMINERAISEENERGIA39A000141115,540,005.030,790,00112.621,630,005.274,200,0025.496,010,000,00148.538,17
Texto do artigo · p. 10 MUSEUNACIONALDEGEOLOGIA39A00124115,000,000,000,004.572,210,0075,490,001.037,640,000,005.700,34
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTOGEOLOGICOMINEIRO39A00134183,570,000,000,00120.512,560,002.787,540,00130.849,870,002.800,00257.033,54
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTONACIONALDEPETROLEO39A0018410,000,000,000,000,000,001.095,720,000,000,000,001.095,72
Texto do artigo · p. 10 CONSELHONACIONALDEELECTRICIDADE39A0024410,000,000,000,0090.759,240,0014.000,000,0020.329,050,000,00125.088,29
Texto do artigo · p. 10 FUNDODEENERGIA39A0025410,000,000,000,0010.300,000,001.688,460,0095.689,010,000,00107.677,47
Texto do artigo · p. 10 AGENCIANACIONALDEENERGIAATOMICAENTIDADEREGULADORA39A002641491,950,000,000,0020.069,450,002.315,060,0013.563,390,000,0036.439,85
Texto do artigo · p. 10 GEMAS 0,000,000,000,0011.806,200,000,000,0028.193,800,000,0040.000,0039A003141
Texto do artigo · p. 10 MINISTERIODAINDUSTRIAECOMERCIO41A000141786,590,000,000,0076.452,030,0081.652,040,0017.147,300,000,00176.037,96
Texto do artigo · p. 10 INSPECCAONACIONALDASACTIVIDADESECONOMICAS41A001241123,570,000,000,0023.263,520,00137,980,005.268,560,000,0028.793,63
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTONACIONALDENORMALIZACAOEQUALIDADE41A0020414.368,070,000,000,0037.762,400,00276,510,0018.748,360,000,0061.155,34
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTOPARAPROMOCAODASPEQUENASEMEDIASEMPRESAS41A0021410,000,000,000,0019.013,530,00128,640,001.563,040,000,0020.705,21
Texto do artigo · p. 10 BOLSADEMERCADORIASDEMOCAMBIQUE-UGB41A0023410,000,000,000,006.377,150,000,000,000,000,000,006.377,15
Texto do artigo · p. 10 AGENCIAPARAAPROMOCAODEINVESTIMENTOEEXPORTACOES41A0031410,000,000,000,0061.788,260,001.742,210,0014.425,370,000,0077.955,84
Texto do artigo · p. 10 Unidades:10^3MT NívelCentral
Texto do artigo · p. 10 deCapital Total
Texto do artigo · p. 10 Financeiras Outras
Texto do artigo · p. 10 compessoal Operações
Texto do artigo · p. 10 Despesas
Texto do artigo · p. 10 Capital Transferências
Texto do artigo · p. 10 deCapital Subsídios
Texto do artigo · p. 10 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 10 Findos Bensde
Texto do artigo · p. 10 Correntes Exercicios
Texto do artigo · p. 10 Outras
Texto do artigo · p. 10 Despesas
Texto do artigo · p. 10 OrçamentodoEstadoparaoAnode2020
Texto do artigo · p. 10 Transferências
Texto do artigo · p. 10 Correntes Encargos
Texto do artigo · p. 10 Página4de7
Texto do artigo · p. 10 daDívida Bense
Texto do artigo · p. 10 Serviços Despesas
Texto do artigo · p. 10 UNIDADEDEGESTAODOPROCESSOKIMBERLEY,METAISPRECIOSOSE
Texto do artigo · p. 10 CódigoDescrição
Texto do artigo · p. 11 MAPAE
Texto do artigo · p. 11 MINISTERIODACULTURAETURISMO43A0001411.173,270,00625,000,00117.622,110,006.811,160,0036.584,910,000,00162.816,45
Texto do artigo · p. 11 INSTITUTONACIONALDOTURISMO43A0007410,000,000,000,0052.269,670,0011.914,240,0031.705,480,000,0095.889,39
Texto do artigo · p. 11 ESCOLADEARTESVISUAIS43A0014410,000,000,000,0013.248,120,0042,280,003.689,410,000,0016.979,81
Texto do artigo · p. 11 INSTITUTOSUPERIORDEARTESECULTURA43A0016410,000,000,000,0073.500,510,009.050,000,005.780,000,000,0088.330,51
Texto do artigo · p. 11 ESCOLANACIONALDEDANCA43A0017410,000,001.411,850,005.792,080,00215,000,003.201,430,000,0010.620,36
Texto do artigo · p. 11 ESCOLANACIONALDEMUSICA43A0018410,000,000,000,006.777,980,0015,780,001.425,000,000,008.218,76
Texto do artigo · p. 11 FUNDODEDESENVOLVIMENTOARTISTICOECULTURAL43A0019410,000,000,000,004.065,890,0020.619,320,001.358,200,000,0026.043,41
Texto do artigo · p. 11 INSTITUTONACIONALDEAUDIO-VISUALECINEMA43A0020410,000,001.150,000,0020.904,180,00344,700,007.011,620,000,0029.410,50
Texto do artigo · p. 11 INSTITUTONACIONALDOLIVROEDISCO43A0021410,000,000,000,006.722,590,0010,000,004.513,510,000,0011.246,10
Texto do artigo · p. 11 COMPANHIANACIONALDECANTOEDANCA43A0022410,000,000,000,003.360,000,0012.620,340,006.097,540,000,0022.077,88
Texto do artigo · p. 11 INSTITUTODEINVESTIGACAOSOCIO-CULTURAL-ARPAC43A0023410,000,000,000,0022.344,420,00840,700,00496,740,000,0023.681,86
Texto do artigo · p. 11 MINISTERIODOSTRANSPORTESECOMUNICACOES45A000141189,470,000,000,0072.177,120,0015.485,120,0048.943,360,000,00136.795,07
Texto do artigo · p. 11 INSTITUTONACIONALDEHIDROGRAFIAENAVEGACAO45A0007410,000,000,000,00110.525,060,005.870,580,00166.878,530,000,00283.274,17
Texto do artigo · p. 11 INSTITUTODAAVIACAOCIVIL45A000941167,930,000,000,00100.655,880,0015.814,710,0045.086,740,000,00161.725,26
Texto do artigo · p. 11 INSTITUTONACIONALDAMARINHA45A001041163,350,000,000,00124.700,150,003.761,720,0065.196,470,000,00193.821,69
Texto do artigo · p. 11 INSTITUTONACIONALDEMETEOROLOGIA45A001241193,050,000,000,0040.984,450,003.634,850,0025.169,570,000,0069.981,92
Texto do artigo · p. 11 INSTITUTONACIONALDOSTRANSPORTESTERRESTRES45A00134183,601.087,230,000,00164.972,160,004.306,010,0066.773,420,000,00237.222,42
Texto do artigo · p. 11 ESCOLANACIONALDEAERONAUTICA45A00144111,400,00375,000,0028.673,440,00490,290,0010.061,650,000,0039.611,78
Texto do artigo · p. 11 ESCOLASUPERIORDECIENCIASNAUTICAS45A0015410,000,000,000,0049.704,650,00963,810,003.412,670,000,0054.081,13
Texto do artigo · p. 11 FUNDODEDESENVOLVIMENTODOSTRANSPORTESECOMUNICACOES45A00304135,990,000,000,0033.157,280,00902,000,0023.646,030,000,0057.741,30
Texto do artigo · p. 11 MINISTERIODASOBRASPUBLICASEHABITACAOERECURSOSHIDRICOS47A000141357,570,004.898,070,00107.312,030,005.046,690,0035.127,540,000,00152.741,90
Texto do artigo · p. 11 ADMINISTRACAODEINFRA-ESTRUTURASDEAGUAESANEAMENTO47A0010410,000,001.450,000,006.672,920,0062,500,003.100,730,000,0011.286,15
Texto do artigo · p. 11 ADMINISTRACAOREGIONALDASAGUASDOSUL47A0011410,000,001.866,630,004.354,740,000,000,00139.584,730,000,00145.806,10
Texto do artigo · p. 11 FUNDODEESTRADAS47A0019410,000,000,000,000,000,000,000,002.036,130,000,002.036,13
Texto do artigo · p. 11 LABORATORIODEENGENHARIADEMOCAMBIQUE47A0022410,000,004.000,000,0070.360,820,001.215,100,0050.256,520,000,00125.832,44
Texto do artigo · p. 11 ADMINISTRACAODOPARQUEIMOBILIARIODOESTADO47A00254126,000,000,000,003.667,650,00532,090,001.283,850,000,005.509,59
Texto do artigo · p. 11 FUNDOPARAOFOMENTODEHABITACAO47A0026410,000,000,000,00110.105,100,0041,450,0028.851,060,000,00138.997,61
Texto do artigo · p. 11 FUNDODEINVESTIMENTOEPATRIMONIODOABASTECIMENTODEAGUA47A0027410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Texto do artigo · p. 11 CONSELHODEREGULACAODEAGUAS47A0028410,000,000,000,0052.209,010,002.250,000,007.522,870,000,0061.981,88
Texto do artigo · p. 11 DIRECCAONACIONALDEABASTECIMENTODEAGUAESANEAMENTO47A0036410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Texto do artigo · p. 11 DIRECCAONACIONALDEGESTAODERECURSOSHIDRICOS47A0037410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Texto do artigo · p. 11 GABINETEDERECONSTRUCAOPOSCICLONEIDAI47A0038413.090,000,000,000,00650,000,000,000,002.705,000,000,006.445,00
Texto do artigo · p. 11 MINISTERIODAEDUCACAOEDESENVOLVIMENTOHUMANO50A00014119.118,290,0044.773,330,00255.331,960,0012.876,040,00535.588,210,000,00867.687,83
Texto do artigo · p. 11 INSTITUTODELINGUAS-IL50A0016410,000,00454,760,0043.532,840,001.128,700,0050.427,480,000,0095.543,78
Texto do artigo · p. 11 Unidades:10^3MT NívelCentral
Texto do artigo · p. 11 deCapital Total
Texto do artigo · p. 11 Financeiras Outras
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  1. Parágrafo, página 1: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 I SÉRIE — Número 225
  2. Texto lido por imagem, página 1: ´
  3. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  6. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  7. Parágrafo, página 1: A V I S O
  8. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  9. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  10. Parágrafo, página 1: Assembleia da República:
  11. Parágrafo, página 1: Lei n.º 11/2020:
  12. Parágrafo, página 1: Altera os artigos 2, 3, 12, 13 e 14 da Lei n.º 3/2020, de 22 de Abril, que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2020.
  13. Texto do artigo, página 1: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  14. Texto do artigo, página 1: Lei n.º 11/2020
  15. Texto do artigo, página 1: de 24 de Novembro
  16. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de proceder à alteração dos limites de receita e de despesa fixados no Orçamento do Estado para o ano de 2020, aprovado pela Lei n.º 3/2020, de 22 de Abril, ao abrigo do disposto no número 1, do artigo 34 da Lei n.º 9/2002, de 12 de Fevereiro, que cria o Sistema de Administração Financeira do Estado – SISTAFE, conjugado com as alíneas m) e p), do número 2 do artigo 178 da Constituição da República, a Assembleia da República, determina:
  17. Número ou marcador, página 1: Artigo 1
  18. Texto do artigo, página 1: (Alteração)
  19. Texto do artigo, página 1: São alterados os artigos 2, 3, 12, 13 e 14 da Lei n.º 3/2020, de 22 de Abril, que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2020, que passam a ter a seguinte redacção:
  20. Texto do artigo, página 1: “Artigo 2
  21. Texto do artigo, página 1: (Montantes Globais do Orçamento)
  22. Número ou marcador, página 1: 1. Compete ao Governo assegurar a arrecadação de recursos, no valor total de 283.785.984,40 mil Meticais, assim distribuídos:
  23. Número ou marcador, página 1: a) Receitas do Estado …............. 214.141.692,01 mil MT
  24. Número ou marcador, página 1: b) Receitas Correntes ...................... 204.111.803,97 mil MT
  25. Texto do artigo, página 1: i. Tributárias ………..….... 195.659.280,45 mil MT ii. Contribuições Sociais .....….. 889.252,37 mil MT iii.Patrimoniais ……………….. 214.941,50 mil MT
  26. Texto do artigo, página 1: iv. Exploração de Bens de Domínio Público ………..…….................... 1.736.992,17 mil MT v. Venda de Bens e Serviços … 5.162.219,82 mil MT vi.Outras Receitas Correntes …... 449.117,66 mil MT
  27. Número ou marcador, página 1: c) Receitas de Capital ………....... 10.029.888,04 mil MT
  28. Texto do artigo, página 1: i. Alienação do Património do Estado ........................ .......................................... 9.956.425,65 mil MT ii. Amortização de Empréstimos Concedidos .…… ….......................................... 73.462,39 mil MT
  29. Texto do artigo, página 1: d)Empréstimos ..….……….....… 53.013.192,39 mil MT
  30. Número ou marcador, página 1: e) Outras Receitas de Capital … 16.631.100,00 mil MT
  31. Número ou marcador, página 1: 2. Fica o Governo autorizado a constituir uma provisão para o reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) reclamado no período de vigência e execução da presente Lei.
  32. Número ou marcador, página 1: 3. As Despesas do Estado estão fixadas em 374.096.615,74 mil Meticais, assim discriminadas:
  33. Número ou marcador, página 1: a) Despesas de Funcionamento .. 231.045.638,16 mil MT
  34. Número ou marcador, página 1: b) Despesas de Investimento ........ 90.570.527,56 mil MT c)Operações Financeiras ……….. 52.480.450,02 mil MT
  35. Número ou marcador, página 1: 4. O montante do défice orçamental é de 159.954.923,73
  36. Texto do artigo, página 1: mil Meticais.
  37. Número ou marcador, página 1: Artigo 3
  38. Texto do artigo, página 1: (Financiamento do Défice)
  39. Texto do artigo, página 1: Compete ao Governo mobilizar e canalizar recursos necessários, incluindo os saldos de tesouraria, para a cobertura do défice orçamental referido no número 4, do artigo 2 da presente Lei.
  40. Número ou marcador, página 1: Artigo 12
  41. Texto do artigo, página 1: (Transferências Correntes às Autarquias)
  42. Texto do artigo, página 1: O montante global de Transferências Correntes às Autarquias, que consta do mapa K, é fixado em 2.946.350,06 mil Meticais, conforme abaixo discriminado:
  43. Número ou marcador, página 1: a) Fundo de Compensação Autárquica .. 2.902.500,06 mil MT
  44. Número ou marcador, página 1: b) Consignações:
  45. Texto do artigo, página 1: i.Imposto Especial sobre Jogo ….. 42.000,00 mil MT ii.Imposto de Selo sobre Casinos .... 1.850,00 mil MT Artigo 13
  46. Texto do artigo, página 1: (Transferências de Capital às Autarquias)
  47. Texto do artigo, página 1: O montante global de transferências de Capital às autarquias, que consta do Mapa L, é fixado em 1.464.533,35 mil Meticais.
  48. Número ou marcador, página 2: Artigo 14
  49. Texto do artigo, página 2: (Mapas Orçamentais)
  50. Texto do artigo, página 2: Constituem mapas integrantes do Orçamento do Estado para o ano de 2020, tomando em consideração a respectiva classificação orçamental, os seguintes:
  51. Número ou marcador, página 2: a) Mapa A - Equilíbrio Orçamental;
  52. Número ou marcador, página 2: b) Mapa B - Receitas, por Nível; c)Mapa C - Despesas para Funcionamento e Investimento, por Nível;
  53. Número ou marcador, página 2: d) Mapa D - Demonstrativo por Prioridades e Pilares do Programa Quinquenal do Governo;
  54. Número ou marcador, página 2: e) Mapa E - Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Central);
  55. Número ou marcador, página 2: f) Mapa F - Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Provincial);
  56. Número ou marcador, página 2: g) Mapa G - Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Distrital);
  57. Número ou marcador, página 2: h) Mapa H - Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Central);
  58. Número ou marcador, página 2: i) Mapa I - Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Provincial);
  59. Número ou marcador, página 2: j) Mapa J - Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Distrital);
  60. Número ou marcador, página 2: k) Mapa K - Transferências Correntes às Autarquias;
  61. Número ou marcador, página 2: l) Mapa L - Transferências de Capital às Autarquias;
  62. Número ou marcador, página 2: m) Mapa M - Limites de Despesa para os Órgãos de Governação Descentralizada Provincial e para os Órgãos de Representação do Estado na Província.”
  63. Número ou marcador, página 2: Artigo 2
  64. Texto do artigo, página 2: (Entrada em Vigor)
  65. Texto do artigo, página 2: A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República aos 11 de Novembro de 2020.
  66. Texto do artigo, página 2: A Presidente da Assembleia da República,Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias.
  67. Texto do artigo, página 2: Promulgada, aos 18 de Novembro de 2020. Publique-se. O Presidente da República, Filipe JAcinto nyusi.
  68. Texto do artigo, página 3: República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças SISTAFE
  69. Texto do artigo, página 3: Orçamento do Estado para o Ano de 2020 Mapa de Equilíbrio Orçamental
  70. Texto do artigo, página 3: Mapa A Unidade: 10^3 MT
  71. Texto do artigo, página 3: Descrição Interno Externo Total Total Recursos 283 785 984.40 90 310 631.34 374 096 615.74
  72. Texto do artigo, página 3: Receitas do Estado 214 141 692.01 214 141 692.01
  73. Texto do artigo, página 3: Receitas Correntes 204 111 803.97 204 111 803.97 Trubutárias 195 659 280.45 195 659 280.45 Contribuições Sociais 889 252.37 889 252.37 Patrimoniais 214 941.50 214 941.50 Exploração de Bens de Domínio Público 1 736 992.17 1 736 992.17 Venda de Bens e Serviços 5 162 219.82 5 162 219.82 Outras Receitas Correntes 449 117.66 449 117.66
  74. Texto do artigo, página 3: Receitas de Capital 10 029 888.04 10 029 888.04 Alienação do Património do Estado 9 956 425.65 9 956 425.65 Amortização de Empréstimos Concedidos 73 462.39 73 462.39
  75. Texto do artigo, página 3: Empréstimos 53 013 192.39 51 037 735.93 104 050 928.32 Donativos de Capital 39 272 895.41 39 272 895.41 Outras Receitas de Capital 16 631 100.00 16 631 100.00 Total de Despesas e Operações Financeiras 318 496 984.40 55 599 631.34 374 096 615.74 Despesas de Funcionamento 231 045 638.16 231 045 638.16
  76. Texto do artigo, página 3: Despesas Correntes 230 600 976.55 230 600 976.55 Despesas com Pessoal 124 217 078.58 124 217 078.58 Bens e Serviços 40 308 289.59 40 308 289.59 Encargos da Dívida 28 674 717.98 28 674 717.98 Transferências Correntes 31 465 488.32 31 465 488.32 Subsídios 3 764 607.00 3 764 607.00 Outras Despesas Correntes 889 295.12 889 295.12
  77. Texto do artigo, página 3: Dotação Provisional 407 617.69 407 617.69 Exercícios Findos 1 281 499.96 1 281 499.96
  78. Texto do artigo, página 3: Despesas de Capital 444 661.61 444 661.61
  79. Texto do artigo, página 3: Bens de Capital 444 661.61 444 661.61 Despesas de Investimento 44 969 226.26 45 601 301.30 90 570 527.56 Operações Financeiras 42 482 119.98 9 998 330.04 52 480 450.02
  80. Texto do artigo, página 3: Activas 1 988 507.91 9 998 330.04 11 986 837.95 Passivas 40 493 612.07 40 493 612.07
  81. Texto do artigo, página 3: Página 1 de 1
  82. Texto do artigo, página 4: Unidades:10^3MT MAPAB
  83. Texto do artigo, página 4: DescriçãoTotalCentralProvincialDistrital
  84. Texto do artigo, página 4: 1.025.458,71283.785.984,4083.668.153,28199.092.372,41ReceitasInternas
  85. Texto do artigo, página 4: MinistériodaEconomiaeFinanças
  86. Texto do artigo, página 4: MapadeReceitas,porNível OrçamentodoEstadoparaoAnode2020
  87. Texto do artigo, página 4: RepúblicadeMoçambique
  88. Texto do artigo, página 4: SISTAFE
  89. Texto do artigo, página 4: ReceitasdoEstado30.654.960,89199.092.372,411.025.458,71230.772.792,01
  90. Texto do artigo, página 4: ReceitasCorrentes20.754.960,89182.461.272,411.025.458,71204.241.692,01
  91. Texto do artigo, página 4: ReceitasFiscais0,00173.238.720,760,00173.238.720,76
  92. Texto do artigo, página 4: ReceitasNãoFiscais5.396.357,047.409.610,74984.722,7413.790.690,52
  93. Texto do artigo, página 4: ReceitasConsignadas15.358.603,851.812.940,9140.735,9717.212.280,73
  94. Texto do artigo, página 4: ReceitasdeCapital9.900.000,0016.631.100,000,0026.531.100,00
  95. Texto do artigo, página 4: CréditoInterno53.013.192,390,000,0053.013.192,39
  96. Texto do artigo, página 4: 0,0090.310.631,3490.310.631,340,00ReceitasExternas
  97. Texto do artigo, página 4: Donativos39.272.895,410,000,0039.272.895,41
  98. Texto do artigo, página 4: Créditos51.037.735,930,000,0051.037.735,93
  99. Texto do artigo, página 4: 1.025.458,71374.096.615,74173.978.784,62199.092.372,41Total
  100. Texto do artigo, página 5: Unidades:10^3MT MAPAC
  101. Texto do artigo, página 5: DescriçãoTotalCentralProvincialDistritalAutárquico
  102. Texto do artigo, página 5: DespesasparaFuncionamento136.334.264,7133.850.384,8957.913.138,50231.045.638,162.947.850,06
  103. Texto do artigo, página 5: 136.067.332,49230.600.976,55DespesasCorrentes57.828.208,3033.757.585,702.947.850,06
  104. Texto do artigo, página 5: 46.773.118,05124.217.078,58DespesascomPessoal54.631.411,7222.812.548,810,00
  105. Texto do artigo, página 5: 31.409.941,4940.308.289,59BenseServiços3.005.384,035.892.964,070,00
  106. Texto do artigo, página 5: 28.674.717,9828.674.717,98EncargosdaDívida0,000,000,00
  107. Texto do artigo, página 5: 23.565.005,4931.465.488,32TransferênciasCorrentes190.100,274.762.532,502.947.850,06
  108. Texto do artigo, página 5: 3.764.607,003.764.607,00Subsí­dios0,000,000,00
  109. Texto do artigo, página 5: 656.843,64889.295,12DemaisDespesasCorrentes150,00232.301,480,00
  110. Texto do artigo, página 5: 407.598,52407.617,69DotaçãoProvisional0,0019,170,00
  111. Texto do artigo, página 5: 1.223.098,841.281.499,96Exercí­ciosFindos1.162,2857.238,840,00
  112. Texto do artigo, página 5: 266.932,22444.661,61DespesasdeCapital84.930,2092.799,190,00
  113. Texto do artigo, página 5: DespesasdeInvestimento71.262.857,7813.782.624,324.060.512,1190.570.527,561.464.533,35
  114. Texto do artigo, página 5: 38.062.501,7644.969.226,26ComponenteInterno1.157.674,454.284.516,701.464.533,35
  115. Texto do artigo, página 5: 33.200.356,0245.601.301,30ComponenteExterno2.902.837,669.498.107,620,00
  116. Texto do artigo, página 5: OperaçõesFinanceiras51.361.614,081.118.835,940,0052.480.450,020,00
  117. Texto do artigo, página 5: 11.986.837,9511.986.837,95Activas0,000,000,00
  118. Texto do artigo, página 5: 39.374.776,1340.493.612,07Passivas0,001.118.835,940,00
  119. Texto do artigo, página 5: Total258.958.736,5748.751.845,1561.973.650,61374.096.615,744.412.383,41
  120. Texto do artigo, página 5: DespesasparaFuncionamentoeInvestimento,porNível OrçamentodoEstadoparaoAnode2020
  121. Texto do artigo, página 5: MinistériodaEconomiaeFinanças
  122. Texto do artigo, página 5: RepúblicadeMoçambique
  123. Texto do artigo, página 5: SISTAFE
  124. Texto do artigo, página 5: Subsídios
  125. Texto do artigo, página 5: Exercícios
  126. Texto do artigo, página 6: MinistériodaEconomiaeFinanças
  127. Texto do artigo, página 6: RepúblicadeMoçambique
  128. Texto do artigo, página 6: SISTAFE
  129. Texto do artigo, página 6: MapaD
  130. Texto do artigo, página 6: Unidade:10^3MT
  131. Texto do artigo, página 6: DemonstrativoporPrioridadesePilaresdoPQG
  132. Texto do artigo, página 6: OrçamentodoEstadoparaoAnode2020
  133. Texto do artigo, página 6: PrioridadeI-DesenvolveroCapitalHumanoeJustiçaSocial54143776.5626225224.8756215059.18136584060.61
  134. Texto do artigo, página 6: PrioridadeII-Impulsionarocrescimentoeconomico,aprodutividadeeageraçãodeemprego133429196.797326951.242780768.141505833.35145042749.52
  135. Texto do artigo, página 6: PrioridadeIII-FortaleceraGestãoSustentáveldosRecursosNaturaiseAmbiente.3524172.971201782.8515359.844741315.66
  136. Texto do artigo, página 6: PilarI-ReforçaraDemocracia,aReconcialiaçãoePerservaraUnidadeeCoesãoNacional29431230.21595851.4030027081.61
  137. Texto do artigo, página 6: PilarII-Promoveraboagovernaçãoedescentralização36756644.6811915749.502962463.452906550.0654541407.69
  138. Texto do artigo, página 6: PilarIII-ReforçaraCooperaçãoInternacional3143279.6816720.973160000.65
  139. Texto do artigo, página 6: Total260428300.8947282280.8361973650.614412383.41374096615.74
  140. Texto do artigo, página 6: PrioridadesepilaresCentralProvincialDistritalAutarquicoTotal
  141. Texto do artigo, página 6: Página1de1
  142. Texto do artigo, página 7: MAPAE
  143. Texto do artigo, página 7: PRESIDENCIADAREPUBLICA01A000141382,510,000,000,00287.781,430,001.887,500,001.218.824,990,000,001.508.876,43
  144. Texto do artigo, página 7: CONSELHODEESTADO01A0005410,000,000,000,002.032,170,000,000,006.232,740,000,008.264,91
  145. Texto do artigo, página 7: CONSELHONACIONALDEDEFESAESEGURANCA01A0006410,000,000,000,0015.425,070,0012,500,0023.087,270,000,0038.524,84
  146. Texto do artigo, página 7: CASAMILITAR01A0007410,000,000,000,00708.173,280,003.347,790,00152.735,830,000,00864.256,90
  147. Texto do artigo, página 7: GABINETEDOPRIMEIROMINISTRO02A0001415.877,280,000,000,0066.679,660,008.141,920,0063.690,850,000,00144.389,71
  148. Texto do artigo, página 7: CONSELHOSUPERIORDACOMUNICACAOSOCIAL02A0004410,000,000,000,007.849,760,0061,580,001.472,920,000,009.384,26
  149. Texto do artigo, página 7: GABINETEDEINFORMACAO02A0005411.116,680,000,000,0022.059,550,0063,700,005.233,360,000,0028.473,29
  150. Texto do artigo, página 7: ESCOLADEJORNALISMO02A00064188,880,000,000,009.559,760,00155,760,001.878,540,000,0011.682,94
  151. Texto do artigo, página 7: BUREAUDEINFORMACAOPUBLICA02A0007410,000,000,000,007.954,020,006,370,0011.515,000,000,0019.475,39
  152. Texto do artigo, página 7: AGENCIADEINFORMACAODEMOCAMBIQUE02A0008410,000,000,000,0011.853,890,004.296,020,002.048,280,000,0018.198,19
  153. Texto do artigo, página 7: CENTRODEDOCUMENTACAOEFORMACAOFOTOGRAFICA02A0009410,000,00150,000,006.030,060,00212,350,001.072,170,000,007.464,58
  154. Texto do artigo, página 7: GABINETECENTRALDEPREVENCAOECOMBATEADROGA02A00114160,190,000,000,009.845,990,0042,470,001.876,160,000,0011.824,81
  155. Texto do artigo, página 7: COMISSAOCONSULTIVADETRABALHO02A0012410,000,000,000,004.884,650,00127,620,004.871,910,000,009.884,18
  156. Texto do artigo, página 7: ATENDIMENTOAOSDIRIGENTESSUPERIORESDOESTADO 02A0013410,000,000,000,0027.446,050,0081.086,080,0050.484,450,000,00159.016,58
  157. Texto do artigo, página 7: INSTITUTODECOMUNICACAOSOCIAL02A00144112,470,000,000,0018.387,830,00316,500,003.285,120,000,0022.001,92
  158. Texto do artigo, página 7: CONSELHONACIONALDECOMBATEAOHIVSIDA02A0015410,000,00453,880,00218,490,00128,470,002.661,510,000,003.462,35
  159. Texto do artigo, página 7: COMISSAONACIONALPARAUNESCO-UGB02A001641315,990,00800,000,006.737,840,005.864,730,00499,200,000,0014.217,76
  160. Texto do artigo, página 7: ASSEMBLEIADAREPUBLICA05A000141832,990,000,000,001.173.980,140,001.288.915,480,00226.201,260,000,002.689.929,87
  161. Texto do artigo, página 7: CONSELHOCONSTITUCIONAL06A0001410,000,000,000,0070.533,080,002.710,050,0039.324,920,000,00112.568,05
  162. Texto do artigo, página 7: TRIBUNALSUPREMO07A0001413.998,040,00140.382,590,00175.154,850,0031.486,160,00113.487,750,000,00464.509,39
  163. Texto do artigo, página 7: CONSELHOSUPERIORDAMAGISTRATURAJUDICIAL09A0001410,000,000,000,0062.220,310,006.869,360,0031.500,000,000,00100.589,67
  164. Texto do artigo, página 7: INSPECCAOJUDICIALDOCONSELHOSUPERIORDAMAGISTRATURAJUDICIAL09A0002410,000,000,000,0025.464,250,001.067,440,007.508,540,000,0034.040,23
  165. Texto do artigo, página 7: GABINETEDOPROVEDORDAJUSTICA10A0001410,000,000,000,0021.519,470,001.354,750,0012.225,350,000,0035.099,57
  166. Texto do artigo, página 7: TRIBUNALADMINISTRATIVO11A000141306,510,000,000,00407.209,010,00229.859,000,00230.172,360,000,00867.546,88
  167. Texto do artigo, página 7: CONSELHOSUPERIORDEMAGISTRATURAJUDICIALADMINISTRATIVA11A000341150,000,000,000,0029.065,830,00115,000,0013.540,420,000,0042.871,25
  168. Texto do artigo, página 7: PROCURADORIAGERALDAREPUBLICA13A000141382,510,000,000,00312.104,990,0044.520,750,00539.612,360,000,00896.620,61
  169. Texto do artigo, página 7: GABINETECENTRALDECOMBATEACORRUPCAO13A0002411.332,500,000,000,0030.526,120,00916,550,0025.012,580,000,0057.787,75
  170. Texto do artigo, página 7: CONSELHOSUPERIORDAMAGISTRATURADOMINISTERIOPUBLICO14A00014112.881,500,000,000,0061.727,140,007.668,500,0028.690,220,000,00110.967,36
  171. Texto do artigo, página 7: MINISTERIODADEFESANACIONAL15A0001410,000,000,000,00454.604,300,00172.807,490,00278.559,360,000,00905.971,15
  172. Texto do artigo, página 7: Unidades:10^3MT NívelCentral
  173. Texto do artigo, página 7: deCapital Total
  174. Texto do artigo, página 7: Financeiras Outras
  175. Texto do artigo, página 7: compessoal Operações
  176. Texto do artigo, página 7: Despesas
  177. Texto do artigo, página 7: Capital Transferências
  178. Texto do artigo, página 7: deCapital Subsídios
  179. Texto do artigo, página 7: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  180. Texto do artigo, página 7: Findos Bensde
  181. Texto do artigo, página 7: Correntes Exercicios
  182. Texto do artigo, página 7: Outras
  183. Texto do artigo, página 7: Despesas
  184. Texto do artigo, página 7: OrçamentodoEstadoparaoAnode2020
  185. Texto do artigo, página 7: MinistériodaEconomiaeFinanças
  186. Texto do artigo, página 7: RepúblicadeMoçambique
  187. Texto do artigo, página 7: Transferências
  188. Texto do artigo, página 7: Correntes Encargos
  189. Texto do artigo, página 7: Página1de7
  190. Texto do artigo, página 7: SISTAFE
  191. Texto do artigo, página 7: daDívida Bense
  192. Texto do artigo, página 7: Serviços Despesas
  193. Texto do artigo, página 7: GABINETEDEASSITENCIAAOSANTIGOSPRESIDENTESDAREPUBLICAE
  194. Texto do artigo, página 7: CódigoDescrição
  195. Texto do artigo, página 8: MAPAE
  196. Texto do artigo, página 8: FORCASARMADASDEDEFESADEMOCAMBIQUE15A000341865.524,590,000,000,006.976.139,200,0028.791,900,002.349.902,720,000,0010.220.358,41
  197. Texto do artigo, página 8: ARMANDOEMILIOGUEBUZA 15A000441141,100,000,000,00143.715,040,0010.047,100,0097.840,600,000,00251.743,84
  198. Texto do artigo, página 8: HOSPITALMILITARDEMAPUTO15A0005410,000,000,000,0033.292,620,001.750,000,0039.581,280,000,0074.623,90
  199. Texto do artigo, página 8: SERVICOCIVICODEMOCAMBIQUE15A0006410,000,000,000,00106.814,830,0090,000,00164.494,490,000,00271.399,32
  200. Texto do artigo, página 8: MINISTERIODOINTERIOR17A0001414.120,130,000,000,0011.485.204,140,0070.398,170,005.144.776,540,000,0016.704.498,98
  201. Texto do artigo, página 8: DIRECCAONACIONALDEMIGRACAO17A0007410,000,000,000,0029.018,230,007.842,650,00119.290,030,000,00156.150,91
  202. Texto do artigo, página 8: COMANDOGERALDAPOLICIA17A0008410,000,000,000,0086.321,250,0013.449,320,001.903.526,100,000,002.003.296,67
  203. Texto do artigo, página 8: SERVICONACIONALDOSBOMBEIROS17A0009410,000,000,000,001.137,000,00887,130,0015.383,050,000,0017.407,18
  204. Texto do artigo, página 8: FORCADEINTERVENCAORAPIDA17A0010410,000,000,000,001.412,250,001.000,000,0032.985,880,000,0035.398,13
  205. Texto do artigo, página 8: ACADEMIADECIENCIASPOLICIAIS17A0011410,000,000,000,00165.666,500,00250,000,0053.706,360,000,00219.622,86
  206. Texto do artigo, página 8: SERVICOSSOCIAISDAPOLICIADAREPUBLICADEMOCAMBIQUE17A0026410,000,002.875,000,0016.912,300,0041.265,140,0028.486,360,000,0089.538,80
  207. Texto do artigo, página 8: DIRECCAONACIONALDEIDENTIFICACAOCIVIL17A0027410,000,000,000,004.489,540,0080,000,0017.812,790,000,0022.382,33
  208. Texto do artigo, página 8: POLICIADEINVESTIGACAOCRIMINAL17A0030410,000,000,000,004.502,530,000,000,000,000,000,004.502,53
  209. Texto do artigo, página 8: SERVICONACIONALDEINVESTIGACAOCRIMINAL17A0038410,000,000,000,0023.773,830,009.000,000,0072.325,000,000,00105.098,83
  210. Texto do artigo, página 8: SERVICODEINFORMACAOESEGURANCADOESTADO19A0001411.292,390,000,000,002.417.120,990,0013.015,290,00672.819,990,000,003.104.248,66
  211. Texto do artigo, página 8: ACADEMIADEALTOSESTUDOSESTRATEGICOS19A0002410,000,000,000,00121.075,640,00189,550,0071.342,570,000,00192.607,76
  212. Texto do artigo, página 8: MINISTERIODOSNEGOCIOSESTRANGEIROSECOOPERACAO21A00014110.703,000,000,000,00230.037,050,00678.363,570,0061.824,460,000,00980.928,08
  213. Texto do artigo, página 8: EMBAIXADASEOUTRASREPRESENTACOESDIPLOMATICAS21A0013410,000,000,000,000,000,001.595.677,700,000,000,000,001.595.677,70
  214. Texto do artigo, página 8: INSTITUTONACIONALDEAPOIOAOSREFUGIADOS21A0014410,000,000,000,004.924,820,00109,940,002.728,600,000,007.763,36
  215. Texto do artigo, página 8: EXTERIOR 0,000,000,000,006.476,540,00116,900,0010.728,610,000,0017.322,0521A002641
  216. Texto do artigo, página 8: INSTITUTONACIONALDOMAREFRONTEIRAS21A0027410,000,000,000,0011.034,150,00115,440,008.092,210,000,0019.241,80
  217. Texto do artigo, página 8: COMISSAONACIONALDASADC21A00284189,490,000,000,003.352,240,00143,000,001.651,280,000,005.236,01
  218. Texto do artigo, página 8: COMISSAOINTERMINISTERIALPARAOSGRANDESEVENTOS21A0029410,000,000,000,000,000,000,000,0084.475,680,000,0084.475,68
  219. Texto do artigo, página 8: INSTITUTONACIONALDEDESMINAGEM21A0030410,000,000,000,005.042,960,0099,470,002.287,400,000,007.429,83
  220. Texto do artigo, página 8: MINISTERIODAJUSTICAEASSUNTOSCONSTITUCIONAISERELIGIOSOS23A000141599,770,00100,000,0094.413,950,002.035,340,0025.788,720,000,00122.937,78
  221. Texto do artigo, página 8: CADEIACIVLDEMAPUTO23A0005411.327,640,000,000,0045.108,490,0022,190,0024.680,020,000,0071.138,34
  222. Texto do artigo, página 8: CENTRODERECLUSAOFEMININODENDLAVELA23A000641524,090,000,000,0048.204,430,00599,550,0014.179,100,000,0063.507,17
  223. Texto do artigo, página 8: SERVICONACIONALDASPRISOES23A00074113.329,810,000,000,00177.313,270,00454,700,00170.783,760,000,00361.881,54
  224. Texto do artigo, página 8: CADEIADEMAXIMASEGURANCADEMAPUTO23A000841486,220,000,000,0068.159,410,00118,490,0018.372,360,000,0087.136,48
  225. Texto do artigo, página 8: CENTRODEFORMACAOJURIDICAEJUDICIARIA23A00094137,900,000,000,0016.998,130,0080,000,0013.135,440,000,0030.251,47
  226. Texto do artigo, página 8: INSTITUTODOPATROCINIOEASSISTENCIAJURIDICA23A00104172,770,000,000,0018.349,030,00670,000,002.276,730,000,0021.368,53
  227. Texto do artigo, página 8: ESCOLASECUNDARIADACADEIACENTRALDEMAPUTO23A001141240,120,0025,000,009.007,930,00135,620,00588,420,000,009.997,09
  228. Texto do artigo, página 8: CADEIACENTRALDEMAPUTO23A0012414.418,390,000,000,0083.218,240,001.054,510,0042.691,390,000,00131.382,53
  229. Texto do artigo, página 8: COMISSAONACIONALDOSDIREITOSHUMANOS23A001541650,780,000,000,0013.244,900,00240,650,009.323,360,000,0023.459,69
  230. Texto do artigo, página 8: Unidades:10^3MT NívelCentral
  231. Texto do artigo, página 8: deCapital Total
  232. Texto do artigo, página 8: Financeiras Outras
  233. Texto do artigo, página 8: compessoal Operações
  234. Texto do artigo, página 8: Despesas
  235. Texto do artigo, página 8: Capital Transferências
  236. Texto do artigo, página 8: deCapital Subsídios
  237. Texto do artigo, página 8: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  238. Texto do artigo, página 8: Findos Bensde
  239. Texto do artigo, página 8: Correntes Exercicios
  240. Texto do artigo, página 8: Outras
  241. Texto do artigo, página 8: Despesas
  242. Texto do artigo, página 8: OrçamentodoEstadoparaoAnode2020
  243. Texto do artigo, página 8: Transferências
  244. Texto do artigo, página 8: Correntes Encargos
  245. Texto do artigo, página 8: Página2de7
  246. Texto do artigo, página 8: daDívida Bense
  247. Texto do artigo, página 8: Serviços Despesas
  248. Texto do artigo, página 8: INSTITUTOSUPERIORDEESTUDOSDEDEFESATENENTE-GENERAL
  249. Texto do artigo, página 8: INSTITUTONACIONALPARAASCOMUNIDADESMOCAMBICANASNO
  250. Texto do artigo, página 8: CódigoDescrição
  251. Texto do artigo, página 9: MAPAE
  252. Texto do artigo, página 9: MINISTERIODAADMINISTRACAOESTATALEFUNCAOPUBLICA25A000141102,200,000,000,0096.455,030,003.292,630,0098.186,420,000,00198.036,28
  253. Texto do artigo, página 9: COMISSAONACIONALDEELEICOES25A0012411.978,160,000,000,0057.439,960,001.880,870,0035.391,470,000,0096.690,46
  254. Texto do artigo, página 9: INSTITUTODENOMESGEOGRAFICOSDEMOCAMBIQUE25A0013410,000,000,000,006.707,830,00126,960,001.475,540,000,008.310,33
  255. Texto do artigo, página 9: SECRETARIADOTECNICODEADMINISTRACAOELEITORAL25A0015410,000,000,000,0041.122,500,00159,030,008.398,370,000,0049.679,90
  256. Texto do artigo, página 9: INSTITUTONACIONALDEGESTAODASCALAMIDADES25A0016410,000,000,000,0045.435,990,00194.299,360,0020.628,920,000,00260.364,27
  257. Texto do artigo, página 9: INSTITUTOSUPERIORDEADMINISTRACAOPUBLICA25A0024410,000,001.701,600,0027.784,310,003.885,090,0024.028,200,000,0057.399,20
  258. Texto do artigo, página 9: CENTRODEDOCUMENTACAOEINFORMACAODEMOCAMBIQUE25A0025410,000,000,000,0010.919,350,00136,730,006.843,760,000,0017.899,84
  259. Texto do artigo, página 9: MINISTERIODAECONOMIAEFINANCAS27A00014132.238,540,002.500,000,00640.898,750,003.479,520,0067.251,590,000,00746.368,40
  260. Texto do artigo, página 9: DIRECCAONACIONALDEPLANIFICACAOEORCAMENTO27A0005410,000,000,000,00695,760,000,000,000,000,000,00695,76
  261. Texto do artigo, página 9: FINANCAS 27A0011410,000,000,000,000,000,000,000,0067.500,000,000,0067.500,00
  262. Texto do artigo, página 9: INSPECCAOGERALDEFINANCAS27A0012410,000,003.564,880,00115.713,910,00306,700,0031.007,300,000,00150.592,79
  263. Texto do artigo, página 9: INSPECCAOGERALDEJOGOS27A0015410,000,000,000,00116.576,820,00228,420,0018.512,090,000,00135.317,33
  264. Texto do artigo, página 9: INSTITUTODEGESTAODASPARTICIPACOESDOESTADO27A0016410,000,000,000,00129.429,620,008.165,670,0027.004,210,005.600,00170.199,50
  265. Texto do artigo, página 9: GABINETEDEINFORMACAOFINANCEIRADEMOCAMBIQUE27A0017416.750,250,000,000,0051.840,220,0018,030,004.025,320,000,0062.633,82
  266. Texto do artigo, página 9: BOLSADEVALORESDEMOCAMBIQUE27A0021410,000,000,000,00136.538,290,003.004,690,0052.956,070,000,00192.499,05
  267. Texto do artigo, página 9: AUTORIDADETRIBUTARIADEMOCAMBIQUE27A00224132.979,1610.098,700,000,004.180.902,280,006.926,390,00170.338,970,000,004.401.245,50
  268. Texto do artigo, página 9: IRPSEIRPC) 0,00200.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00200.000,0027A002541
  269. Texto do artigo, página 9: INSTITUTODESUPERVISAODESEGUROSDEMOCAMBIQUE27A005241205,340,000,000,00136.636,950,002.230,070,0026.173,280,000,00165.245,64
  270. Texto do artigo, página 9: AGENCIADEDESENVOLVIMENTODOVALEDOZAMBEZE27A0060410,000,000,000,0020.270,610,00221,170,001.333,000,000,0021.824,78
  271. Texto do artigo, página 9: FUNDODEAPOIOAREABILITACAODAECONOMIA27A0063410,000,000,000,004.255,810,000,000,00413,380,000,004.669,19
  272. Texto do artigo, página 9: INSTITUTONACIONALDEESTATISTICA27A0064411.933,860,000,000,00175.161,250,00965,430,005.518,940,000,00183.579,48
  273. Texto do artigo, página 9: INSTITUTONACIONALDEPREVIDENCIASOCIAL27A0068410,000,000,000,0089.486,390,0014.031.323,620,004.973,400,000,0014.125.783,41
  274. Texto do artigo, página 9: MINISTERIODOTRABALHOESEGURANCASOCIAL31A0001410,000,000,000,0084.635,560,006.122,230,007.337,110,000,0098.094,90
  275. Texto do artigo, página 9: DELEGACAODOMINISTERIODOTRABALHO-RAS31A0009410,000,000,000,0011.504,640,0094,990,008.855,670,000,0020.455,30
  276. Texto do artigo, página 9: CASSIMO 222,280,000,000,0024.380,800,0065,210,00501,250,000,0025.169,5431A001041
  277. Texto do artigo, página 9: INSPECCAO-GERALDOTRABALHO31A0012410,000,000,000,0010.411,560,00816,800,002.772,660,000,0014.001,02
  278. Texto do artigo, página 9: INSTITUTONACIONALDEEMPREGO31A0015410,000,001.960,000,0011.606,400,00457,950,008.253,210,000,0022.277,56
  279. Texto do artigo, página 9: COMISSAODEMEDIACAOEARBITRAGEMLABORAL31A0017410,000,000,000,005.111,110,0011,160,00394,440,000,005.516,71
  280. Texto do artigo, página 9: INSTITUTONACIONALDAJUVENTUDE31A0024410,000,00200,000,006.008,900,0034.536,230,009.622,170,000,0050.367,30
  281. Texto do artigo, página 9: SECRETARIADEESTADODAJUVENTUDEEEMPREGO31A002541210,660,001.825,000,0011.193,370,001.526,000,0024.576,210,000,0039.331,24
  282. Texto do artigo, página 9: MINISTERIODATERRAEAMBIENTE33A0001412.406,310,000,000,00151.875,770,006.207,230,007.578,920,000,00168.068,23
  283. Texto do artigo, página 9: INSTITUTOMEDIODEPLANEAMENTOFISICOEAMBIENTE33A00114171,600,000,000,0015.400,650,00856,450,004.335,180,000,0020.663,88
  284. Texto do artigo, página 9: FUNDONACIONALDEDESENVOLVIMENTOSUSTENTAVEL33A0016410,000,000,000,004.813,280,002,500,00934,530,000,005.750,31
  285. Texto do artigo, página 9: ADMINISTRACAONACIONALDASAREASDECONSERVACAO(ANAC)33A0023410,000,000,000,0036.043,910,0012.793,620,001.019,400,000,0049.856,93
  286. Texto do artigo, página 9: Unidades:10^3MT NívelCentral
  287. Texto do artigo, página 9: deCapital Total
  288. Texto do artigo, página 9: Financeiras Outras
  289. Texto do artigo, página 9: compessoal Operações
  290. Texto do artigo, página 9: Despesas
  291. Texto do artigo, página 9: Capital Transferências
  292. Texto do artigo, página 9: deCapital Subsídios
  293. Texto do artigo, página 9: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  294. Texto do artigo, página 9: Findos Bensde
  295. Texto do artigo, página 9: Correntes Exercicios
  296. Texto do artigo, página 9: Outras
  297. Texto do artigo, página 9: Despesas
  298. Texto do artigo, página 9: OrçamentodoEstadoparaoAnode2020
  299. Texto do artigo, página 9: Transferências
  300. Texto do artigo, página 9: Correntes Encargos
  301. Texto do artigo, página 9: Página3de7
  302. Texto do artigo, página 9: daDívida Bense
  303. Texto do artigo, página 9: Serviços Despesas
  304. Texto do artigo, página 9: DIRECCAOGERALDAADMINISTRACAOTRIBUTARIADOSIMPOSTOS-(INCLUI
  305. Texto do artigo, página 9: INSTITUTODEFORMACAOPROFESSIONALEESTUDOSLABORAISALBERTO
  306. Texto do artigo, página 9: CENTRODEDESENVOLVIMENTODESISTEMASDEINFORMACAODE
  307. Texto do artigo, página 9: CódigoDescrição
  308. Texto do artigo, página 10: MAPAE
  309. Texto do artigo, página 10: CENTRONACIONALDECARTOGRAFIAETELEDATACAO33A0025410,000,000,000,0019.731,580,001.119,280,002.577,750,000,0023.428,61
  310. Texto do artigo, página 10: INSTITUTODEFORMACAOEMADMINISTRACAODETERRASECARTOGRAFIA33A0026410,000,00125,000,0020.314,420,0028,340,001.747,200,000,0022.214,96
  311. Texto do artigo, página 10: AGENCIANACIONALPARAOCONTROLODEQUALIDADEAMBIENTAL33A0028410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
  312. Texto do artigo, página 10: MINISTERIODAAGRICULTURAEDESENVOLVIMENTORURAL35A000141500,780,000,000,00216.847,870,0010.611,580,00617.978,540,000,00845.938,77
  313. Texto do artigo, página 10: SECRETARIADOTECNICODESEGURANCAALIMENTARENUTRICIONAL35A0015410,000,000,000,0011.278,850,00227,500,007.256,870,000,0018.763,22
  314. Texto do artigo, página 10: INSTITUTODOALGODAODEMOCAMBIQUE35A001641262,470,000,000,0045.573,580,0078.830,990,0029.152,710,000,00153.819,75
  315. Texto do artigo, página 10: INSTITUTODEFOMENTODOCAJU35A0021410,000,000,000,0042.388,530,00208.748,030,0042.256,430,000,00293.392,99
  316. Texto do artigo, página 10: INSTITUTODEINVESTIGACAOAGRARIADEMOCAMBIQUE35A0036410,000,000,000,00426.599,960,005.195,250,0093.900,820,000,00525.696,03
  317. Texto do artigo, página 10: FUNDODODESENVOLVIMENTOAGRARIO35A0049410,0026.211,510,000,00188.363,500,0021.545,210,00171.885,550,000,00408.005,77
  318. Texto do artigo, página 10: INSTITUTONACIONALDEIRRIGACAO35A0050410,000,000,000,0022.848,860,00102,800,006.968,570,000,0029.920,23
  319. Texto do artigo, página 10: FUNDONACIONALDEDESENVOLVIMENTOSUSTENTAVELFNDS35A0060410,000,000,000,0045.235,250,0050.900,000,00185.696,900,000,00281.832,15
  320. Texto do artigo, página 10: AGENCIADODESENVOLVIMENTOINTEGRADODONORTEADIN35A0061410,000,000,000,0033.015,950,00200,000,0015.000,000,000,0048.215,95
  321. Texto do artigo, página 10: MINISTERIODOMAR,AGUASINTERIORESEPESCAS37A00014179,030,000,000,0059.659,850,00562,150,0046.768,890,000,00107.069,92
  322. Texto do artigo, página 10: ESCOLADEPESCA37A0005410,000,000,000,0015.643,810,00313,150,001.265,780,000,0017.222,74
  323. Texto do artigo, página 10: ADMINISTRACAONACIONALDASPESCAS37A0006410,000,000,000,0013.352,460,0048,910,00395,780,000,0013.797,15
  324. Texto do artigo, página 10: FUNDODEFOMENTOPESQUEIRO37A0008410,000,000,000,0025.363,920,00283,560,003.616,650,000,0029.264,13
  325. Texto do artigo, página 10: INSTITUTONACIONALDEINSPECCAODOPESCADO37A00114159,530,000,000,0023.305,440,0019.130,880,0013.165,600,000,0055.661,45
  326. Texto do artigo, página 10: INSTITUTONACIONALDEINVESTIGACAOPESQUEIRA37A00124142,360,000,000,0026.751,770,00119,290,00126,610,000,0027.040,03
  327. Texto do artigo, página 10: INSTITUTONACIONALDEDESENVOLVIMENTODEPESCAEAQUACULTURA37A002341139,730,000,000,0030.092,100,00274,570,00381,560,000,0030.887,96
  328. Texto do artigo, página 10: MUSEUDASPESCAS37A0025410,000,000,000,004.932,430,0022,000,00359,360,000,005.313,79
  329. Texto do artigo, página 10: MINISTERIODOSRECURSOSMINERAISEENERGIA39A000141115,540,005.030,790,00112.621,630,005.274,200,0025.496,010,000,00148.538,17
  330. Texto do artigo, página 10: MUSEUNACIONALDEGEOLOGIA39A00124115,000,000,000,004.572,210,0075,490,001.037,640,000,005.700,34
  331. Texto do artigo, página 10: INSTITUTOGEOLOGICOMINEIRO39A00134183,570,000,000,00120.512,560,002.787,540,00130.849,870,002.800,00257.033,54
  332. Texto do artigo, página 10: INSTITUTONACIONALDEPETROLEO39A0018410,000,000,000,000,000,001.095,720,000,000,000,001.095,72
  333. Texto do artigo, página 10: CONSELHONACIONALDEELECTRICIDADE39A0024410,000,000,000,0090.759,240,0014.000,000,0020.329,050,000,00125.088,29
  334. Texto do artigo, página 10: FUNDODEENERGIA39A0025410,000,000,000,0010.300,000,001.688,460,0095.689,010,000,00107.677,47
  335. Texto do artigo, página 10: AGENCIANACIONALDEENERGIAATOMICAENTIDADEREGULADORA39A002641491,950,000,000,0020.069,450,002.315,060,0013.563,390,000,0036.439,85
  336. Texto do artigo, página 10: GEMAS 0,000,000,000,0011.806,200,000,000,0028.193,800,000,0040.000,0039A003141
  337. Texto do artigo, página 10: MINISTERIODAINDUSTRIAECOMERCIO41A000141786,590,000,000,0076.452,030,0081.652,040,0017.147,300,000,00176.037,96
  338. Texto do artigo, página 10: INSPECCAONACIONALDASACTIVIDADESECONOMICAS41A001241123,570,000,000,0023.263,520,00137,980,005.268,560,000,0028.793,63
  339. Texto do artigo, página 10: INSTITUTONACIONALDENORMALIZACAOEQUALIDADE41A0020414.368,070,000,000,0037.762,400,00276,510,0018.748,360,000,0061.155,34
  340. Texto do artigo, página 10: INSTITUTOPARAPROMOCAODASPEQUENASEMEDIASEMPRESAS41A0021410,000,000,000,0019.013,530,00128,640,001.563,040,000,0020.705,21
  341. Texto do artigo, página 10: BOLSADEMERCADORIASDEMOCAMBIQUE-UGB41A0023410,000,000,000,006.377,150,000,000,000,000,000,006.377,15
  342. Texto do artigo, página 10: AGENCIAPARAAPROMOCAODEINVESTIMENTOEEXPORTACOES41A0031410,000,000,000,0061.788,260,001.742,210,0014.425,370,000,0077.955,84
  343. Texto do artigo, página 10: Unidades:10^3MT NívelCentral
  344. Texto do artigo, página 10: deCapital Total
  345. Texto do artigo, página 10: Financeiras Outras
  346. Texto do artigo, página 10: compessoal Operações
  347. Texto do artigo, página 10: Despesas
  348. Texto do artigo, página 10: Capital Transferências
  349. Texto do artigo, página 10: deCapital Subsídios
  350. Texto do artigo, página 10: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  351. Texto do artigo, página 10: Findos Bensde
  352. Texto do artigo, página 10: Correntes Exercicios
  353. Texto do artigo, página 10: Outras
  354. Texto do artigo, página 10: Despesas
  355. Texto do artigo, página 10: OrçamentodoEstadoparaoAnode2020
  356. Texto do artigo, página 10: Transferências
  357. Texto do artigo, página 10: Correntes Encargos
  358. Texto do artigo, página 10: Página4de7
  359. Texto do artigo, página 10: daDívida Bense
  360. Texto do artigo, página 10: Serviços Despesas
  361. Texto do artigo, página 10: UNIDADEDEGESTAODOPROCESSOKIMBERLEY,METAISPRECIOSOSE
  362. Texto do artigo, página 10: CódigoDescrição
  363. Texto do artigo, página 11: MAPAE
  364. Texto do artigo, página 11: MINISTERIODACULTURAETURISMO43A0001411.173,270,00625,000,00117.622,110,006.811,160,0036.584,910,000,00162.816,45
  365. Texto do artigo, página 11: INSTITUTONACIONALDOTURISMO43A0007410,000,000,000,0052.269,670,0011.914,240,0031.705,480,000,0095.889,39
  366. Texto do artigo, página 11: ESCOLADEARTESVISUAIS43A0014410,000,000,000,0013.248,120,0042,280,003.689,410,000,0016.979,81
  367. Texto do artigo, página 11: INSTITUTOSUPERIORDEARTESECULTURA43A0016410,000,000,000,0073.500,510,009.050,000,005.780,000,000,0088.330,51
  368. Texto do artigo, página 11: ESCOLANACIONALDEDANCA43A0017410,000,001.411,850,005.792,080,00215,000,003.201,430,000,0010.620,36
  369. Texto do artigo, página 11: ESCOLANACIONALDEMUSICA43A0018410,000,000,000,006.777,980,0015,780,001.425,000,000,008.218,76
  370. Texto do artigo, página 11: FUNDODEDESENVOLVIMENTOARTISTICOECULTURAL43A0019410,000,000,000,004.065,890,0020.619,320,001.358,200,000,0026.043,41
  371. Texto do artigo, página 11: INSTITUTONACIONALDEAUDIO-VISUALECINEMA43A0020410,000,001.150,000,0020.904,180,00344,700,007.011,620,000,0029.410,50
  372. Texto do artigo, página 11: INSTITUTONACIONALDOLIVROEDISCO43A0021410,000,000,000,006.722,590,0010,000,004.513,510,000,0011.246,10
  373. Texto do artigo, página 11: COMPANHIANACIONALDECANTOEDANCA43A0022410,000,000,000,003.360,000,0012.620,340,006.097,540,000,0022.077,88
  374. Texto do artigo, página 11: INSTITUTODEINVESTIGACAOSOCIO-CULTURAL-ARPAC43A0023410,000,000,000,0022.344,420,00840,700,00496,740,000,0023.681,86
  375. Texto do artigo, página 11: MINISTERIODOSTRANSPORTESECOMUNICACOES45A000141189,470,000,000,0072.177,120,0015.485,120,0048.943,360,000,00136.795,07
  376. Texto do artigo, página 11: INSTITUTONACIONALDEHIDROGRAFIAENAVEGACAO45A0007410,000,000,000,00110.525,060,005.870,580,00166.878,530,000,00283.274,17
  377. Texto do artigo, página 11: INSTITUTODAAVIACAOCIVIL45A000941167,930,000,000,00100.655,880,0015.814,710,0045.086,740,000,00161.725,26
  378. Texto do artigo, página 11: INSTITUTONACIONALDAMARINHA45A001041163,350,000,000,00124.700,150,003.761,720,0065.196,470,000,00193.821,69
  379. Texto do artigo, página 11: INSTITUTONACIONALDEMETEOROLOGIA45A001241193,050,000,000,0040.984,450,003.634,850,0025.169,570,000,0069.981,92
  380. Texto do artigo, página 11: INSTITUTONACIONALDOSTRANSPORTESTERRESTRES45A00134183,601.087,230,000,00164.972,160,004.306,010,0066.773,420,000,00237.222,42
  381. Texto do artigo, página 11: ESCOLANACIONALDEAERONAUTICA45A00144111,400,00375,000,0028.673,440,00490,290,0010.061,650,000,0039.611,78
  382. Texto do artigo, página 11: ESCOLASUPERIORDECIENCIASNAUTICAS45A0015410,000,000,000,0049.704,650,00963,810,003.412,670,000,0054.081,13
  383. Texto do artigo, página 11: FUNDODEDESENVOLVIMENTODOSTRANSPORTESECOMUNICACOES45A00304135,990,000,000,0033.157,280,00902,000,0023.646,030,000,0057.741,30
  384. Texto do artigo, página 11: MINISTERIODASOBRASPUBLICASEHABITACAOERECURSOSHIDRICOS47A000141357,570,004.898,070,00107.312,030,005.046,690,0035.127,540,000,00152.741,90
  385. Texto do artigo, página 11: ADMINISTRACAODEINFRA-ESTRUTURASDEAGUAESANEAMENTO47A0010410,000,001.450,000,006.672,920,0062,500,003.100,730,000,0011.286,15
  386. Texto do artigo, página 11: ADMINISTRACAOREGIONALDASAGUASDOSUL47A0011410,000,001.866,630,004.354,740,000,000,00139.584,730,000,00145.806,10
  387. Texto do artigo, página 11: FUNDODEESTRADAS47A0019410,000,000,000,000,000,000,000,002.036,130,000,002.036,13
  388. Texto do artigo, página 11: LABORATORIODEENGENHARIADEMOCAMBIQUE47A0022410,000,004.000,000,0070.360,820,001.215,100,0050.256,520,000,00125.832,44
  389. Texto do artigo, página 11: ADMINISTRACAODOPARQUEIMOBILIARIODOESTADO47A00254126,000,000,000,003.667,650,00532,090,001.283,850,000,005.509,59
  390. Texto do artigo, página 11: FUNDOPARAOFOMENTODEHABITACAO47A0026410,000,000,000,00110.105,100,0041,450,0028.851,060,000,00138.997,61
  391. Texto do artigo, página 11: FUNDODEINVESTIMENTOEPATRIMONIODOABASTECIMENTODEAGUA47A0027410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
  392. Texto do artigo, página 11: CONSELHODEREGULACAODEAGUAS47A0028410,000,000,000,0052.209,010,002.250,000,007.522,870,000,0061.981,88
  393. Texto do artigo, página 11: DIRECCAONACIONALDEABASTECIMENTODEAGUAESANEAMENTO47A0036410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
  394. Texto do artigo, página 11: DIRECCAONACIONALDEGESTAODERECURSOSHIDRICOS47A0037410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
  395. Texto do artigo, página 11: GABINETEDERECONSTRUCAOPOSCICLONEIDAI47A0038413.090,000,000,000,00650,000,000,000,002.705,000,000,006.445,00
  396. Texto do artigo, página 11: MINISTERIODAEDUCACAOEDESENVOLVIMENTOHUMANO50A00014119.118,290,0044.773,330,00255.331,960,0012.876,040,00535.588,210,000,00867.687,83
  397. Texto do artigo, página 11: INSTITUTODELINGUAS-IL50A0016410,000,00454,760,0043.532,840,001.128,700,0050.427,480,000,0095.543,78
  398. Texto do artigo, página 11: Unidades:10^3MT NívelCentral
  399. Texto do artigo, página 11: deCapital Total
  400. Texto do artigo, página 11: Financeiras Outras
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