LexIndicia Direito público de Moçambique

Lei n.º 11/2020

Texto extraído + documento associado

Lei n.º 11/2020

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 1 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Lei n.º 11/2020
Texto do artigo · p. 1 de 24 de Novembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de proceder à alteração dos limites de receita e de despesa fixados no Orçamento do Estado para o ano de 2020, aprovado pela Lei n.º 3/2020, de 22 de Abril, ao abrigo do disposto no número 1, do artigo 34 da Lei n.º 9/2002, de 12 de Fevereiro, que cria o Sistema de Administração Financeira do Estado – SISTAFE, conjugado com as alíneas m) e p), do número 2 do artigo 178 da Constituição da República, a Assembleia da República, determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1
Texto do artigo · p. 1 (Alteração)
Texto do artigo · p. 1 São alterados os artigos 2, 3, 12, 13 e 14 da Lei n.º 3/2020, de 22 de Abril, que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2020, que passam a ter a seguinte redacção:
Texto do artigo · p. 1 “Artigo 2
Texto do artigo · p. 1 (Montantes Globais do Orçamento)
Número ou marcador · p. 1 1. Compete ao Governo assegurar a arrecadação de recursos, no valor total de 283.785.984,40 mil Meticais, assim distribuídos:
Número ou marcador · p. 1 a) Receitas do Estado …............. 214.141.692,01 mil MT
Número ou marcador · p. 1 b) Receitas Correntes ...................... 204.111.803,97 mil MT
Texto do artigo · p. 1 i. Tributárias ………..….... 195.659.280,45 mil MT ii. Contribuições Sociais .....….. 889.252,37 mil MT iii.Patrimoniais ……………….. 214.941,50 mil MT
Texto do artigo · p. 1 iv. Exploração de Bens de Domínio Público ………..…….................... 1.736.992,17 mil MT v. Venda de Bens e Serviços … 5.162.219,82 mil MT vi.Outras Receitas Correntes …... 449.117,66 mil MT
Número ou marcador · p. 1 c) Receitas de Capital ………....... 10.029.888,04 mil MT
Texto do artigo · p. 1 i. Alienação do Património do Estado ........................ .......................................... 9.956.425,65 mil MT ii. Amortização de Empréstimos Concedidos .…… ….......................................... 73.462,39 mil MT
Texto do artigo · p. 1 d)Empréstimos ..….……….....… 53.013.192,39 mil MT
Número ou marcador · p. 1 e) Outras Receitas de Capital … 16.631.100,00 mil MT
Número ou marcador · p. 1 2. Fica o Governo autorizado a constituir uma provisão para o reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) reclamado no período de vigência e execução da presente Lei.
Número ou marcador · p. 1 3. As Despesas do Estado estão fixadas em 374.096.615,74 mil Meticais, assim discriminadas:
Número ou marcador · p. 1 a) Despesas de Funcionamento .. 231.045.638,16 mil MT
Número ou marcador · p. 1 b) Despesas de Investimento ........ 90.570.527,56 mil MT c)Operações Financeiras ……….. 52.480.450,02 mil MT
Número ou marcador · p. 1 4. O montante do défice orçamental é de 159.954.923,73
Texto do artigo · p. 1 mil Meticais.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 3
Texto do artigo · p. 1 (Financiamento do Défice)
Texto do artigo · p. 1 Compete ao Governo mobilizar e canalizar recursos necessários, incluindo os saldos de tesouraria, para a cobertura do défice orçamental referido no número 4, do artigo 2 da presente Lei.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 12
Texto do artigo · p. 1 (Transferências Correntes às Autarquias)
Texto do artigo · p. 1 O montante global de Transferências Correntes às Autarquias, que consta do mapa K, é fixado em 2.946.350,06 mil Meticais, conforme abaixo discriminado:
Número ou marcador · p. 1 a) Fundo de Compensação Autárquica .. 2.902.500,06 mil MT
Número ou marcador · p. 1 b) Consignações:
Texto do artigo · p. 1 i.Imposto Especial sobre Jogo ….. 42.000,00 mil MT ii.Imposto de Selo sobre Casinos .... 1.850,00 mil MT Artigo 13
Texto do artigo · p. 1 (Transferências de Capital às Autarquias)
Texto do artigo · p. 1 O montante global de transferências de Capital às autarquias, que consta do Mapa L, é fixado em 1.464.533,35 mil Meticais.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 14
Texto do artigo · p. 2 (Mapas Orçamentais)
Texto do artigo · p. 2 Constituem mapas integrantes do Orçamento do Estado para o ano de 2020, tomando em consideração a respectiva classificação orçamental, os seguintes:
Número ou marcador · p. 2 a) Mapa A - Equilíbrio Orçamental;
Número ou marcador · p. 2 b) Mapa B - Receitas, por Nível; c)Mapa C - Despesas para Funcionamento e Investimento, por Nível;
Número ou marcador · p. 2 d) Mapa D - Demonstrativo por Prioridades e Pilares do Programa Quinquenal do Governo;
Número ou marcador · p. 2 e) Mapa E - Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Central);
Número ou marcador · p. 2 f) Mapa F - Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Provincial);
Número ou marcador · p. 2 g) Mapa G - Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Distrital);
Número ou marcador · p. 2 h) Mapa H - Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Central);
Número ou marcador · p. 2 i) Mapa I - Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Provincial);
Número ou marcador · p. 2 j) Mapa J - Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Distrital);
Número ou marcador · p. 2 k) Mapa K - Transferências Correntes às Autarquias;
Número ou marcador · p. 2 l) Mapa L - Transferências de Capital às Autarquias;
Número ou marcador · p. 2 m) Mapa M - Limites de Despesa para os Órgãos de Governação Descentralizada Provincial e para os Órgãos de Representação do Estado na Província.”
Número ou marcador · p. 2 Artigo 2
Texto do artigo · p. 2 (Entrada em Vigor)
Texto do artigo · p. 2 A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República aos 11 de Novembro de 2020.
Texto do artigo · p. 2 A Presidente da Assembleia da República,Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias.
Texto do artigo · p. 2 Promulgada, aos 18 de Novembro de 2020. Publique-se. O Presidente da República, Filipe JAcinto nyusi.
Texto do artigo · p. 3 República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças SISTAFE
Texto do artigo · p. 3 Orçamento do Estado para o Ano de 2020 Mapa de Equilíbrio Orçamental
Texto do artigo · p. 3 Mapa A Unidade: 10^3 MT
Texto do artigo · p. 3 Descrição Interno Externo Total Total Recursos 283 785 984.40 90 310 631.34 374 096 615.74
Texto do artigo · p. 3 Receitas do Estado 214 141 692.01 214 141 692.01
Texto do artigo · p. 3 Receitas Correntes 204 111 803.97 204 111 803.97 Trubutárias 195 659 280.45 195 659 280.45 Contribuições Sociais 889 252.37 889 252.37 Patrimoniais 214 941.50 214 941.50 Exploração de Bens de Domínio Público 1 736 992.17 1 736 992.17 Venda de Bens e Serviços 5 162 219.82 5 162 219.82 Outras Receitas Correntes 449 117.66 449 117.66
Texto do artigo · p. 3 Receitas de Capital 10 029 888.04 10 029 888.04 Alienação do Património do Estado 9 956 425.65 9 956 425.65 Amortização de Empréstimos Concedidos 73 462.39 73 462.39
Texto do artigo · p. 3 Empréstimos 53 013 192.39 51 037 735.93 104 050 928.32 Donativos de Capital 39 272 895.41 39 272 895.41 Outras Receitas de Capital 16 631 100.00 16 631 100.00 Total de Despesas e Operações Financeiras 318 496 984.40 55 599 631.34 374 096 615.74 Despesas de Funcionamento 231 045 638.16 231 045 638.16
Texto do artigo · p. 3 Despesas Correntes 230 600 976.55 230 600 976.55 Despesas com Pessoal 124 217 078.58 124 217 078.58 Bens e Serviços 40 308 289.59 40 308 289.59 Encargos da Dívida 28 674 717.98 28 674 717.98 Transferências Correntes 31 465 488.32 31 465 488.32 Subsídios 3 764 607.00 3 764 607.00 Outras Despesas Correntes 889 295.12 889 295.12
Texto do artigo · p. 3 Dotação Provisional 407 617.69 407 617.69 Exercícios Findos 1 281 499.96 1 281 499.96
Texto do artigo · p. 3 Despesas de Capital 444 661.61 444 661.61
Texto do artigo · p. 3 Bens de Capital 444 661.61 444 661.61 Despesas de Investimento 44 969 226.26 45 601 301.30 90 570 527.56 Operações Financeiras 42 482 119.98 9 998 330.04 52 480 450.02
Texto do artigo · p. 3 Activas 1 988 507.91 9 998 330.04 11 986 837.95 Passivas 40 493 612.07 40 493 612.07
Texto do artigo · p. 3 Página 1 de 1
Texto do artigo · p. 4 Unidades:10^3MT MAPAB
Texto do artigo · p. 4 DescriçãoTotalCentralProvincialDistrital
Texto do artigo · p. 4 1.025.458,71283.785.984,4083.668.153,28199.092.372,41ReceitasInternas
Texto do artigo · p. 4 MinistériodaEconomiaeFinanças
Texto do artigo · p. 4 MapadeReceitas,porNível OrçamentodoEstadoparaoAnode2020
Texto do artigo · p. 4 RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo · p. 4 SISTAFE
Texto do artigo · p. 4 ReceitasdoEstado30.654.960,89199.092.372,411.025.458,71230.772.792,01
Texto do artigo · p. 4 ReceitasCorrentes20.754.960,89182.461.272,411.025.458,71204.241.692,01
Texto do artigo · p. 4 ReceitasFiscais0,00173.238.720,760,00173.238.720,76
Texto do artigo · p. 4 ReceitasNãoFiscais5.396.357,047.409.610,74984.722,7413.790.690,52
Texto do artigo · p. 4 ReceitasConsignadas15.358.603,851.812.940,9140.735,9717.212.280,73
Texto do artigo · p. 4 ReceitasdeCapital9.900.000,0016.631.100,000,0026.531.100,00
Texto do artigo · p. 4 CréditoInterno53.013.192,390,000,0053.013.192,39
Texto do artigo · p. 4 0,0090.310.631,3490.310.631,340,00ReceitasExternas
Texto do artigo · p. 4 Donativos39.272.895,410,000,0039.272.895,41
Texto do artigo · p. 4 Créditos51.037.735,930,000,0051.037.735,93
Texto do artigo · p. 4 1.025.458,71374.096.615,74173.978.784,62199.092.372,41Total
Texto do artigo · p. 5 Unidades:10^3MT MAPAC
Texto do artigo · p. 5 DescriçãoTotalCentralProvincialDistritalAutárquico
Texto do artigo · p. 5 DespesasparaFuncionamento136.334.264,7133.850.384,8957.913.138,50231.045.638,162.947.850,06
Texto do artigo · p. 5 136.067.332,49230.600.976,55DespesasCorrentes57.828.208,3033.757.585,702.947.850,06
Texto do artigo · p. 5 46.773.118,05124.217.078,58DespesascomPessoal54.631.411,7222.812.548,810,00
Texto do artigo · p. 5 31.409.941,4940.308.289,59BenseServiços3.005.384,035.892.964,070,00
Texto do artigo · p. 5 28.674.717,9828.674.717,98EncargosdaDívida0,000,000,00
Texto do artigo · p. 5 23.565.005,4931.465.488,32TransferênciasCorrentes190.100,274.762.532,502.947.850,06
Texto do artigo · p. 5 3.764.607,003.764.607,00Subsí­dios0,000,000,00
Texto do artigo · p. 5 656.843,64889.295,12DemaisDespesasCorrentes150,00232.301,480,00
Texto do artigo · p. 5 407.598,52407.617,69DotaçãoProvisional0,0019,170,00
Texto do artigo · p. 5 1.223.098,841.281.499,96Exercí­ciosFindos1.162,2857.238,840,00
Texto do artigo · p. 5 266.932,22444.661,61DespesasdeCapital84.930,2092.799,190,00
Texto do artigo · p. 5 DespesasdeInvestimento71.262.857,7813.782.624,324.060.512,1190.570.527,561.464.533,35
Texto do artigo · p. 5 38.062.501,7644.969.226,26ComponenteInterno1.157.674,454.284.516,701.464.533,35
Texto do artigo · p. 5 33.200.356,0245.601.301,30ComponenteExterno2.902.837,669.498.107,620,00
Texto do artigo · p. 5 OperaçõesFinanceiras51.361.614,081.118.835,940,0052.480.450,020,00
Texto do artigo · p. 5 11.986.837,9511.986.837,95Activas0,000,000,00
Texto do artigo · p. 5 39.374.776,1340.493.612,07Passivas0,001.118.835,940,00
Texto do artigo · p. 5 Total258.958.736,5748.751.845,1561.973.650,61374.096.615,744.412.383,41
Texto do artigo · p. 5 DespesasparaFuncionamentoeInvestimento,porNível OrçamentodoEstadoparaoAnode2020
Texto do artigo · p. 5 MinistériodaEconomiaeFinanças
Texto do artigo · p. 5 RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo · p. 5 SISTAFE
Texto do artigo · p. 5 Subsídios
Texto do artigo · p. 5 Exercícios
Texto do artigo · p. 6 MinistériodaEconomiaeFinanças
Texto do artigo · p. 6 RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo · p. 6 SISTAFE
Texto do artigo · p. 6 MapaD
Texto do artigo · p. 6 Unidade:10^3MT
Texto do artigo · p. 6 DemonstrativoporPrioridadesePilaresdoPQG
Texto do artigo · p. 6 OrçamentodoEstadoparaoAnode2020
Texto do artigo · p. 6 PrioridadeI-DesenvolveroCapitalHumanoeJustiçaSocial54143776.5626225224.8756215059.18136584060.61
Texto do artigo · p. 6 PrioridadeII-Impulsionarocrescimentoeconomico,aprodutividadeeageraçãodeemprego133429196.797326951.242780768.141505833.35145042749.52
Texto do artigo · p. 6 PrioridadeIII-FortaleceraGestãoSustentáveldosRecursosNaturaiseAmbiente.3524172.971201782.8515359.844741315.66
Texto do artigo · p. 6 PilarI-ReforçaraDemocracia,aReconcialiaçãoePerservaraUnidadeeCoesãoNacional29431230.21595851.4030027081.61
Texto do artigo · p. 6 PilarII-Promoveraboagovernaçãoedescentralização36756644.6811915749.502962463.452906550.0654541407.69
Texto do artigo · p. 6 PilarIII-ReforçaraCooperaçãoInternacional3143279.6816720.973160000.65
Texto do artigo · p. 6 Total260428300.8947282280.8361973650.614412383.41374096615.74
Texto do artigo · p. 6 PrioridadesepilaresCentralProvincialDistritalAutarquicoTotal
Texto do artigo · p. 6 Página1de1
Texto do artigo · p. 7 MAPAE
Texto do artigo · p. 7 PRESIDENCIADAREPUBLICA01A000141382,510,000,000,00287.781,430,001.887,500,001.218.824,990,000,001.508.876,43
Texto do artigo · p. 7 CONSELHODEESTADO01A0005410,000,000,000,002.032,170,000,000,006.232,740,000,008.264,91
Texto do artigo · p. 7 CONSELHONACIONALDEDEFESAESEGURANCA01A0006410,000,000,000,0015.425,070,0012,500,0023.087,270,000,0038.524,84
Texto do artigo · p. 7 CASAMILITAR01A0007410,000,000,000,00708.173,280,003.347,790,00152.735,830,000,00864.256,90
Texto do artigo · p. 7 GABINETEDOPRIMEIROMINISTRO02A0001415.877,280,000,000,0066.679,660,008.141,920,0063.690,850,000,00144.389,71
Texto do artigo · p. 7 CONSELHOSUPERIORDACOMUNICACAOSOCIAL02A0004410,000,000,000,007.849,760,0061,580,001.472,920,000,009.384,26
Texto do artigo · p. 7 GABINETEDEINFORMACAO02A0005411.116,680,000,000,0022.059,550,0063,700,005.233,360,000,0028.473,29
Texto do artigo · p. 7 ESCOLADEJORNALISMO02A00064188,880,000,000,009.559,760,00155,760,001.878,540,000,0011.682,94
Texto do artigo · p. 7 BUREAUDEINFORMACAOPUBLICA02A0007410,000,000,000,007.954,020,006,370,0011.515,000,000,0019.475,39
Texto do artigo · p. 7 AGENCIADEINFORMACAODEMOCAMBIQUE02A0008410,000,000,000,0011.853,890,004.296,020,002.048,280,000,0018.198,19
Texto do artigo · p. 7 CENTRODEDOCUMENTACAOEFORMACAOFOTOGRAFICA02A0009410,000,00150,000,006.030,060,00212,350,001.072,170,000,007.464,58
Texto do artigo · p. 7 GABINETECENTRALDEPREVENCAOECOMBATEADROGA02A00114160,190,000,000,009.845,990,0042,470,001.876,160,000,0011.824,81
Texto do artigo · p. 7 COMISSAOCONSULTIVADETRABALHO02A0012410,000,000,000,004.884,650,00127,620,004.871,910,000,009.884,18
Texto do artigo · p. 7 ATENDIMENTOAOSDIRIGENTESSUPERIORESDOESTADO 02A0013410,000,000,000,0027.446,050,0081.086,080,0050.484,450,000,00159.016,58
Texto do artigo · p. 7 INSTITUTODECOMUNICACAOSOCIAL02A00144112,470,000,000,0018.387,830,00316,500,003.285,120,000,0022.001,92
Texto do artigo · p. 7 CONSELHONACIONALDECOMBATEAOHIVSIDA02A0015410,000,00453,880,00218,490,00128,470,002.661,510,000,003.462,35
Texto do artigo · p. 7 COMISSAONACIONALPARAUNESCO-UGB02A001641315,990,00800,000,006.737,840,005.864,730,00499,200,000,0014.217,76
Texto do artigo · p. 7 ASSEMBLEIADAREPUBLICA05A000141832,990,000,000,001.173.980,140,001.288.915,480,00226.201,260,000,002.689.929,87
Texto do artigo · p. 7 CONSELHOCONSTITUCIONAL06A0001410,000,000,000,0070.533,080,002.710,050,0039.324,920,000,00112.568,05
Texto do artigo · p. 7 TRIBUNALSUPREMO07A0001413.998,040,00140.382,590,00175.154,850,0031.486,160,00113.487,750,000,00464.509,39
Texto do artigo · p. 7 CONSELHOSUPERIORDAMAGISTRATURAJUDICIAL09A0001410,000,000,000,0062.220,310,006.869,360,0031.500,000,000,00100.589,67
Texto do artigo · p. 7 INSPECCAOJUDICIALDOCONSELHOSUPERIORDAMAGISTRATURAJUDICIAL09A0002410,000,000,000,0025.464,250,001.067,440,007.508,540,000,0034.040,23
Texto do artigo · p. 7 GABINETEDOPROVEDORDAJUSTICA10A0001410,000,000,000,0021.519,470,001.354,750,0012.225,350,000,0035.099,57
Texto do artigo · p. 7 TRIBUNALADMINISTRATIVO11A000141306,510,000,000,00407.209,010,00229.859,000,00230.172,360,000,00867.546,88
Texto do artigo · p. 7 CONSELHOSUPERIORDEMAGISTRATURAJUDICIALADMINISTRATIVA11A000341150,000,000,000,0029.065,830,00115,000,0013.540,420,000,0042.871,25
Texto do artigo · p. 7 PROCURADORIAGERALDAREPUBLICA13A000141382,510,000,000,00312.104,990,0044.520,750,00539.612,360,000,00896.620,61
Texto do artigo · p. 7 GABINETECENTRALDECOMBATEACORRUPCAO13A0002411.332,500,000,000,0030.526,120,00916,550,0025.012,580,000,0057.787,75
Texto do artigo · p. 7 CONSELHOSUPERIORDAMAGISTRATURADOMINISTERIOPUBLICO14A00014112.881,500,000,000,0061.727,140,007.668,500,0028.690,220,000,00110.967,36
Texto do artigo · p. 7 MINISTERIODADEFESANACIONAL15A0001410,000,000,000,00454.604,300,00172.807,490,00278.559,360,000,00905.971,15
Texto do artigo · p. 7 Unidades:10^3MT NívelCentral
Texto do artigo · p. 7 deCapital Total
Texto do artigo · p. 7 Financeiras Outras
Texto do artigo · p. 7 compessoal Operações
Texto do artigo · p. 7 Despesas
Texto do artigo · p. 7 Capital Transferências
Texto do artigo · p. 7 deCapital Subsídios
Texto do artigo · p. 7 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 7 Findos Bensde
Texto do artigo · p. 7 Correntes Exercicios
Texto do artigo · p. 7 Outras
Texto do artigo · p. 7 Despesas
Texto do artigo · p. 7 OrçamentodoEstadoparaoAnode2020
Texto do artigo · p. 7 MinistériodaEconomiaeFinanças
Texto do artigo · p. 7 RepúblicadeMoçambique
Texto do artigo · p. 7 Transferências
Texto do artigo · p. 7 Correntes Encargos
Texto do artigo · p. 7 Página1de7
Texto do artigo · p. 7 SISTAFE
Texto do artigo · p. 7 daDívida Bense
Texto do artigo · p. 7 Serviços Despesas
Texto do artigo · p. 7 GABINETEDEASSITENCIAAOSANTIGOSPRESIDENTESDAREPUBLICAE
Texto do artigo · p. 7 CódigoDescrição
Texto do artigo · p. 8 MAPAE
Texto do artigo · p. 8 FORCASARMADASDEDEFESADEMOCAMBIQUE15A000341865.524,590,000,000,006.976.139,200,0028.791,900,002.349.902,720,000,0010.220.358,41
Texto do artigo · p. 8 ARMANDOEMILIOGUEBUZA 15A000441141,100,000,000,00143.715,040,0010.047,100,0097.840,600,000,00251.743,84
Texto do artigo · p. 8 HOSPITALMILITARDEMAPUTO15A0005410,000,000,000,0033.292,620,001.750,000,0039.581,280,000,0074.623,90
Texto do artigo · p. 8 SERVICOCIVICODEMOCAMBIQUE15A0006410,000,000,000,00106.814,830,0090,000,00164.494,490,000,00271.399,32
Texto do artigo · p. 8 MINISTERIODOINTERIOR17A0001414.120,130,000,000,0011.485.204,140,0070.398,170,005.144.776,540,000,0016.704.498,98
Texto do artigo · p. 8 DIRECCAONACIONALDEMIGRACAO17A0007410,000,000,000,0029.018,230,007.842,650,00119.290,030,000,00156.150,91
Texto do artigo · p. 8 COMANDOGERALDAPOLICIA17A0008410,000,000,000,0086.321,250,0013.449,320,001.903.526,100,000,002.003.296,67
Texto do artigo · p. 8 SERVICONACIONALDOSBOMBEIROS17A0009410,000,000,000,001.137,000,00887,130,0015.383,050,000,0017.407,18
Texto do artigo · p. 8 FORCADEINTERVENCAORAPIDA17A0010410,000,000,000,001.412,250,001.000,000,0032.985,880,000,0035.398,13
Texto do artigo · p. 8 ACADEMIADECIENCIASPOLICIAIS17A0011410,000,000,000,00165.666,500,00250,000,0053.706,360,000,00219.622,86
Texto do artigo · p. 8 SERVICOSSOCIAISDAPOLICIADAREPUBLICADEMOCAMBIQUE17A0026410,000,002.875,000,0016.912,300,0041.265,140,0028.486,360,000,0089.538,80
Texto do artigo · p. 8 DIRECCAONACIONALDEIDENTIFICACAOCIVIL17A0027410,000,000,000,004.489,540,0080,000,0017.812,790,000,0022.382,33
Texto do artigo · p. 8 POLICIADEINVESTIGACAOCRIMINAL17A0030410,000,000,000,004.502,530,000,000,000,000,000,004.502,53
Texto do artigo · p. 8 SERVICONACIONALDEINVESTIGACAOCRIMINAL17A0038410,000,000,000,0023.773,830,009.000,000,0072.325,000,000,00105.098,83
Texto do artigo · p. 8 SERVICODEINFORMACAOESEGURANCADOESTADO19A0001411.292,390,000,000,002.417.120,990,0013.015,290,00672.819,990,000,003.104.248,66
Texto do artigo · p. 8 ACADEMIADEALTOSESTUDOSESTRATEGICOS19A0002410,000,000,000,00121.075,640,00189,550,0071.342,570,000,00192.607,76
Texto do artigo · p. 8 MINISTERIODOSNEGOCIOSESTRANGEIROSECOOPERACAO21A00014110.703,000,000,000,00230.037,050,00678.363,570,0061.824,460,000,00980.928,08
Texto do artigo · p. 8 EMBAIXADASEOUTRASREPRESENTACOESDIPLOMATICAS21A0013410,000,000,000,000,000,001.595.677,700,000,000,000,001.595.677,70
Texto do artigo · p. 8 INSTITUTONACIONALDEAPOIOAOSREFUGIADOS21A0014410,000,000,000,004.924,820,00109,940,002.728,600,000,007.763,36
Texto do artigo · p. 8 EXTERIOR 0,000,000,000,006.476,540,00116,900,0010.728,610,000,0017.322,0521A002641
Texto do artigo · p. 8 INSTITUTONACIONALDOMAREFRONTEIRAS21A0027410,000,000,000,0011.034,150,00115,440,008.092,210,000,0019.241,80
Texto do artigo · p. 8 COMISSAONACIONALDASADC21A00284189,490,000,000,003.352,240,00143,000,001.651,280,000,005.236,01
Texto do artigo · p. 8 COMISSAOINTERMINISTERIALPARAOSGRANDESEVENTOS21A0029410,000,000,000,000,000,000,000,0084.475,680,000,0084.475,68
Texto do artigo · p. 8 INSTITUTONACIONALDEDESMINAGEM21A0030410,000,000,000,005.042,960,0099,470,002.287,400,000,007.429,83
Texto do artigo · p. 8 MINISTERIODAJUSTICAEASSUNTOSCONSTITUCIONAISERELIGIOSOS23A000141599,770,00100,000,0094.413,950,002.035,340,0025.788,720,000,00122.937,78
Texto do artigo · p. 8 CADEIACIVLDEMAPUTO23A0005411.327,640,000,000,0045.108,490,0022,190,0024.680,020,000,0071.138,34
Texto do artigo · p. 8 CENTRODERECLUSAOFEMININODENDLAVELA23A000641524,090,000,000,0048.204,430,00599,550,0014.179,100,000,0063.507,17
Texto do artigo · p. 8 SERVICONACIONALDASPRISOES23A00074113.329,810,000,000,00177.313,270,00454,700,00170.783,760,000,00361.881,54
Texto do artigo · p. 8 CADEIADEMAXIMASEGURANCADEMAPUTO23A000841486,220,000,000,0068.159,410,00118,490,0018.372,360,000,0087.136,48
Texto do artigo · p. 8 CENTRODEFORMACAOJURIDICAEJUDICIARIA23A00094137,900,000,000,0016.998,130,0080,000,0013.135,440,000,0030.251,47
Texto do artigo · p. 8 INSTITUTODOPATROCINIOEASSISTENCIAJURIDICA23A00104172,770,000,000,0018.349,030,00670,000,002.276,730,000,0021.368,53
Texto do artigo · p. 8 ESCOLASECUNDARIADACADEIACENTRALDEMAPUTO23A001141240,120,0025,000,009.007,930,00135,620,00588,420,000,009.997,09
Texto do artigo · p. 8 CADEIACENTRALDEMAPUTO23A0012414.418,390,000,000,0083.218,240,001.054,510,0042.691,390,000,00131.382,53
Texto do artigo · p. 8 COMISSAONACIONALDOSDIREITOSHUMANOS23A001541650,780,000,000,0013.244,900,00240,650,009.323,360,000,0023.459,69
Texto do artigo · p. 8 Unidades:10^3MT NívelCentral
Texto do artigo · p. 8 deCapital Total
Texto do artigo · p. 8 Financeiras Outras
Texto do artigo · p. 8 compessoal Operações
Texto do artigo · p. 8 Despesas
Texto do artigo · p. 8 Capital Transferências
Texto do artigo · p. 8 deCapital Subsídios
Texto do artigo · p. 8 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 8 Findos Bensde
Texto do artigo · p. 8 Correntes Exercicios
Texto do artigo · p. 8 Outras
Texto do artigo · p. 8 Despesas
Texto do artigo · p. 8 OrçamentodoEstadoparaoAnode2020
Texto do artigo · p. 8 Transferências
Texto do artigo · p. 8 Correntes Encargos
Texto do artigo · p. 8 Página2de7
Texto do artigo · p. 8 daDívida Bense
Texto do artigo · p. 8 Serviços Despesas
Texto do artigo · p. 8 INSTITUTOSUPERIORDEESTUDOSDEDEFESATENENTE-GENERAL
Texto do artigo · p. 8 INSTITUTONACIONALPARAASCOMUNIDADESMOCAMBICANASNO
Texto do artigo · p. 8 CódigoDescrição
Texto do artigo · p. 9 MAPAE
Texto do artigo · p. 9 MINISTERIODAADMINISTRACAOESTATALEFUNCAOPUBLICA25A000141102,200,000,000,0096.455,030,003.292,630,0098.186,420,000,00198.036,28
Texto do artigo · p. 9 COMISSAONACIONALDEELEICOES25A0012411.978,160,000,000,0057.439,960,001.880,870,0035.391,470,000,0096.690,46
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTODENOMESGEOGRAFICOSDEMOCAMBIQUE25A0013410,000,000,000,006.707,830,00126,960,001.475,540,000,008.310,33
Texto do artigo · p. 9 SECRETARIADOTECNICODEADMINISTRACAOELEITORAL25A0015410,000,000,000,0041.122,500,00159,030,008.398,370,000,0049.679,90
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTONACIONALDEGESTAODASCALAMIDADES25A0016410,000,000,000,0045.435,990,00194.299,360,0020.628,920,000,00260.364,27
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTOSUPERIORDEADMINISTRACAOPUBLICA25A0024410,000,001.701,600,0027.784,310,003.885,090,0024.028,200,000,0057.399,20
Texto do artigo · p. 9 CENTRODEDOCUMENTACAOEINFORMACAODEMOCAMBIQUE25A0025410,000,000,000,0010.919,350,00136,730,006.843,760,000,0017.899,84
Texto do artigo · p. 9 MINISTERIODAECONOMIAEFINANCAS27A00014132.238,540,002.500,000,00640.898,750,003.479,520,0067.251,590,000,00746.368,40
Texto do artigo · p. 9 DIRECCAONACIONALDEPLANIFICACAOEORCAMENTO27A0005410,000,000,000,00695,760,000,000,000,000,000,00695,76
Texto do artigo · p. 9 FINANCAS 27A0011410,000,000,000,000,000,000,000,0067.500,000,000,0067.500,00
Texto do artigo · p. 9 INSPECCAOGERALDEFINANCAS27A0012410,000,003.564,880,00115.713,910,00306,700,0031.007,300,000,00150.592,79
Texto do artigo · p. 9 INSPECCAOGERALDEJOGOS27A0015410,000,000,000,00116.576,820,00228,420,0018.512,090,000,00135.317,33
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTODEGESTAODASPARTICIPACOESDOESTADO27A0016410,000,000,000,00129.429,620,008.165,670,0027.004,210,005.600,00170.199,50
Texto do artigo · p. 9 GABINETEDEINFORMACAOFINANCEIRADEMOCAMBIQUE27A0017416.750,250,000,000,0051.840,220,0018,030,004.025,320,000,0062.633,82
Texto do artigo · p. 9 BOLSADEVALORESDEMOCAMBIQUE27A0021410,000,000,000,00136.538,290,003.004,690,0052.956,070,000,00192.499,05
Texto do artigo · p. 9 AUTORIDADETRIBUTARIADEMOCAMBIQUE27A00224132.979,1610.098,700,000,004.180.902,280,006.926,390,00170.338,970,000,004.401.245,50
Texto do artigo · p. 9 IRPSEIRPC) 0,00200.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00200.000,0027A002541
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTODESUPERVISAODESEGUROSDEMOCAMBIQUE27A005241205,340,000,000,00136.636,950,002.230,070,0026.173,280,000,00165.245,64
Texto do artigo · p. 9 AGENCIADEDESENVOLVIMENTODOVALEDOZAMBEZE27A0060410,000,000,000,0020.270,610,00221,170,001.333,000,000,0021.824,78
Texto do artigo · p. 9 FUNDODEAPOIOAREABILITACAODAECONOMIA27A0063410,000,000,000,004.255,810,000,000,00413,380,000,004.669,19
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTONACIONALDEESTATISTICA27A0064411.933,860,000,000,00175.161,250,00965,430,005.518,940,000,00183.579,48
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTONACIONALDEPREVIDENCIASOCIAL27A0068410,000,000,000,0089.486,390,0014.031.323,620,004.973,400,000,0014.125.783,41
Texto do artigo · p. 9 MINISTERIODOTRABALHOESEGURANCASOCIAL31A0001410,000,000,000,0084.635,560,006.122,230,007.337,110,000,0098.094,90
Texto do artigo · p. 9 DELEGACAODOMINISTERIODOTRABALHO-RAS31A0009410,000,000,000,0011.504,640,0094,990,008.855,670,000,0020.455,30
Texto do artigo · p. 9 CASSIMO 222,280,000,000,0024.380,800,0065,210,00501,250,000,0025.169,5431A001041
Texto do artigo · p. 9 INSPECCAO-GERALDOTRABALHO31A0012410,000,000,000,0010.411,560,00816,800,002.772,660,000,0014.001,02
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTONACIONALDEEMPREGO31A0015410,000,001.960,000,0011.606,400,00457,950,008.253,210,000,0022.277,56
Texto do artigo · p. 9 COMISSAODEMEDIACAOEARBITRAGEMLABORAL31A0017410,000,000,000,005.111,110,0011,160,00394,440,000,005.516,71
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTONACIONALDAJUVENTUDE31A0024410,000,00200,000,006.008,900,0034.536,230,009.622,170,000,0050.367,30
Texto do artigo · p. 9 SECRETARIADEESTADODAJUVENTUDEEEMPREGO31A002541210,660,001.825,000,0011.193,370,001.526,000,0024.576,210,000,0039.331,24
Texto do artigo · p. 9 MINISTERIODATERRAEAMBIENTE33A0001412.406,310,000,000,00151.875,770,006.207,230,007.578,920,000,00168.068,23
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTOMEDIODEPLANEAMENTOFISICOEAMBIENTE33A00114171,600,000,000,0015.400,650,00856,450,004.335,180,000,0020.663,88
Texto do artigo · p. 9 FUNDONACIONALDEDESENVOLVIMENTOSUSTENTAVEL33A0016410,000,000,000,004.813,280,002,500,00934,530,000,005.750,31
Texto do artigo · p. 9 ADMINISTRACAONACIONALDASAREASDECONSERVACAO(ANAC)33A0023410,000,000,000,0036.043,910,0012.793,620,001.019,400,000,0049.856,93
Texto do artigo · p. 9 Unidades:10^3MT NívelCentral
Texto do artigo · p. 9 deCapital Total
Texto do artigo · p. 9 Financeiras Outras
Texto do artigo · p. 9 compessoal Operações
Texto do artigo · p. 9 Despesas
Texto do artigo · p. 9 Capital Transferências
Texto do artigo · p. 9 deCapital Subsídios
Texto do artigo · p. 9 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 9 Findos Bensde
Texto do artigo · p. 9 Correntes Exercicios
Texto do artigo · p. 9 Outras
Texto do artigo · p. 9 Despesas
Texto do artigo · p. 9 OrçamentodoEstadoparaoAnode2020
Texto do artigo · p. 9 Transferências
Texto do artigo · p. 9 Correntes Encargos
Texto do artigo · p. 9 Página3de7
Texto do artigo · p. 9 daDívida Bense
Texto do artigo · p. 9 Serviços Despesas
Texto do artigo · p. 9 DIRECCAOGERALDAADMINISTRACAOTRIBUTARIADOSIMPOSTOS-(INCLUI
Texto do artigo · p. 9 INSTITUTODEFORMACAOPROFESSIONALEESTUDOSLABORAISALBERTO
Texto do artigo · p. 9 CENTRODEDESENVOLVIMENTODESISTEMASDEINFORMACAODE
Texto do artigo · p. 9 CódigoDescrição
Texto do artigo · p. 10 MAPAE
Texto do artigo · p. 10 CENTRONACIONALDECARTOGRAFIAETELEDATACAO33A0025410,000,000,000,0019.731,580,001.119,280,002.577,750,000,0023.428,61
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTODEFORMACAOEMADMINISTRACAODETERRASECARTOGRAFIA33A0026410,000,00125,000,0020.314,420,0028,340,001.747,200,000,0022.214,96
Texto do artigo · p. 10 AGENCIANACIONALPARAOCONTROLODEQUALIDADEAMBIENTAL33A0028410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Texto do artigo · p. 10 MINISTERIODAAGRICULTURAEDESENVOLVIMENTORURAL35A000141500,780,000,000,00216.847,870,0010.611,580,00617.978,540,000,00845.938,77
Texto do artigo · p. 10 SECRETARIADOTECNICODESEGURANCAALIMENTARENUTRICIONAL35A0015410,000,000,000,0011.278,850,00227,500,007.256,870,000,0018.763,22
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTODOALGODAODEMOCAMBIQUE35A001641262,470,000,000,0045.573,580,0078.830,990,0029.152,710,000,00153.819,75
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTODEFOMENTODOCAJU35A0021410,000,000,000,0042.388,530,00208.748,030,0042.256,430,000,00293.392,99
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTODEINVESTIGACAOAGRARIADEMOCAMBIQUE35A0036410,000,000,000,00426.599,960,005.195,250,0093.900,820,000,00525.696,03
Texto do artigo · p. 10 FUNDODODESENVOLVIMENTOAGRARIO35A0049410,0026.211,510,000,00188.363,500,0021.545,210,00171.885,550,000,00408.005,77
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTONACIONALDEIRRIGACAO35A0050410,000,000,000,0022.848,860,00102,800,006.968,570,000,0029.920,23
Texto do artigo · p. 10 FUNDONACIONALDEDESENVOLVIMENTOSUSTENTAVELFNDS35A0060410,000,000,000,0045.235,250,0050.900,000,00185.696,900,000,00281.832,15
Texto do artigo · p. 10 AGENCIADODESENVOLVIMENTOINTEGRADODONORTEADIN35A0061410,000,000,000,0033.015,950,00200,000,0015.000,000,000,0048.215,95
Texto do artigo · p. 10 MINISTERIODOMAR,AGUASINTERIORESEPESCAS37A00014179,030,000,000,0059.659,850,00562,150,0046.768,890,000,00107.069,92
Texto do artigo · p. 10 ESCOLADEPESCA37A0005410,000,000,000,0015.643,810,00313,150,001.265,780,000,0017.222,74
Texto do artigo · p. 10 ADMINISTRACAONACIONALDASPESCAS37A0006410,000,000,000,0013.352,460,0048,910,00395,780,000,0013.797,15
Texto do artigo · p. 10 FUNDODEFOMENTOPESQUEIRO37A0008410,000,000,000,0025.363,920,00283,560,003.616,650,000,0029.264,13
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTONACIONALDEINSPECCAODOPESCADO37A00114159,530,000,000,0023.305,440,0019.130,880,0013.165,600,000,0055.661,45
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTONACIONALDEINVESTIGACAOPESQUEIRA37A00124142,360,000,000,0026.751,770,00119,290,00126,610,000,0027.040,03
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTONACIONALDEDESENVOLVIMENTODEPESCAEAQUACULTURA37A002341139,730,000,000,0030.092,100,00274,570,00381,560,000,0030.887,96
Texto do artigo · p. 10 MUSEUDASPESCAS37A0025410,000,000,000,004.932,430,0022,000,00359,360,000,005.313,79
Texto do artigo · p. 10 MINISTERIODOSRECURSOSMINERAISEENERGIA39A000141115,540,005.030,790,00112.621,630,005.274,200,0025.496,010,000,00148.538,17
Texto do artigo · p. 10 MUSEUNACIONALDEGEOLOGIA39A00124115,000,000,000,004.572,210,0075,490,001.037,640,000,005.700,34
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTOGEOLOGICOMINEIRO39A00134183,570,000,000,00120.512,560,002.787,540,00130.849,870,002.800,00257.033,54
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTONACIONALDEPETROLEO39A0018410,000,000,000,000,000,001.095,720,000,000,000,001.095,72
Texto do artigo · p. 10 CONSELHONACIONALDEELECTRICIDADE39A0024410,000,000,000,0090.759,240,0014.000,000,0020.329,050,000,00125.088,29
Texto do artigo · p. 10 FUNDODEENERGIA39A0025410,000,000,000,0010.300,000,001.688,460,0095.689,010,000,00107.677,47
Texto do artigo · p. 10 AGENCIANACIONALDEENERGIAATOMICAENTIDADEREGULADORA39A002641491,950,000,000,0020.069,450,002.315,060,0013.563,390,000,0036.439,85
Texto do artigo · p. 10 GEMAS 0,000,000,000,0011.806,200,000,000,0028.193,800,000,0040.000,0039A003141
Texto do artigo · p. 10 MINISTERIODAINDUSTRIAECOMERCIO41A000141786,590,000,000,0076.452,030,0081.652,040,0017.147,300,000,00176.037,96
Texto do artigo · p. 10 INSPECCAONACIONALDASACTIVIDADESECONOMICAS41A001241123,570,000,000,0023.263,520,00137,980,005.268,560,000,0028.793,63
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTONACIONALDENORMALIZACAOEQUALIDADE41A0020414.368,070,000,000,0037.762,400,00276,510,0018.748,360,000,0061.155,34
Texto do artigo · p. 10 INSTITUTOPARAPROMOCAODASPEQUENASEMEDIASEMPRESAS41A0021410,000,000,000,0019.013,530,00128,640,001.563,040,000,0020.705,21
Texto do artigo · p. 10 BOLSADEMERCADORIASDEMOCAMBIQUE-UGB41A0023410,000,000,000,006.377,150,000,000,000,000,000,006.377,15
Texto do artigo · p. 10 AGENCIAPARAAPROMOCAODEINVESTIMENTOEEXPORTACOES41A0031410,000,000,000,0061.788,260,001.742,210,0014.425,370,000,0077.955,84
Texto do artigo · p. 10 Unidades:10^3MT NívelCentral
Texto do artigo · p. 10 deCapital Total
Texto do artigo · p. 10 Financeiras Outras
Texto do artigo · p. 10 compessoal Operações
Texto do artigo · p. 10 Despesas
Texto do artigo · p. 10 Capital Transferências
Texto do artigo · p. 10 deCapital Subsídios
Texto do artigo · p. 10 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 10 Findos Bensde
Texto do artigo · p. 10 Correntes Exercicios
Texto do artigo · p. 10 Outras
Texto do artigo · p. 10 Despesas
Texto do artigo · p. 10 OrçamentodoEstadoparaoAnode2020
Texto do artigo · p. 10 Transferências
Texto do artigo · p. 10 Correntes Encargos
Texto do artigo · p. 10 Página4de7
Texto do artigo · p. 10 daDívida Bense
Texto do artigo · p. 10 Serviços Despesas
Texto do artigo · p. 10 UNIDADEDEGESTAODOPROCESSOKIMBERLEY,METAISPRECIOSOSE
Texto do artigo · p. 10 CódigoDescrição
Texto do artigo · p. 11 MAPAE
Texto do artigo · p. 11 MINISTERIODACULTURAETURISMO43A0001411.173,270,00625,000,00117.622,110,006.811,160,0036.584,910,000,00162.816,45
Texto do artigo · p. 11 INSTITUTONACIONALDOTURISMO43A0007410,000,000,000,0052.269,670,0011.914,240,0031.705,480,000,0095.889,39
Texto do artigo · p. 11 ESCOLADEARTESVISUAIS43A0014410,000,000,000,0013.248,120,0042,280,003.689,410,000,0016.979,81
Texto do artigo · p. 11 INSTITUTOSUPERIORDEARTESECULTURA43A0016410,000,000,000,0073.500,510,009.050,000,005.780,000,000,0088.330,51
Texto do artigo · p. 11 ESCOLANACIONALDEDANCA43A0017410,000,001.411,850,005.792,080,00215,000,003.201,430,000,0010.620,36
Texto do artigo · p. 11 ESCOLANACIONALDEMUSICA43A0018410,000,000,000,006.777,980,0015,780,001.425,000,000,008.218,76
Texto do artigo · p. 11 FUNDODEDESENVOLVIMENTOARTISTICOECULTURAL43A0019410,000,000,000,004.065,890,0020.619,320,001.358,200,000,0026.043,41
Texto do artigo · p. 11 INSTITUTONACIONALDEAUDIO-VISUALECINEMA43A0020410,000,001.150,000,0020.904,180,00344,700,007.011,620,000,0029.410,50
Texto do artigo · p. 11 INSTITUTONACIONALDOLIVROEDISCO43A0021410,000,000,000,006.722,590,0010,000,004.513,510,000,0011.246,10
Texto do artigo · p. 11 COMPANHIANACIONALDECANTOEDANCA43A0022410,000,000,000,003.360,000,0012.620,340,006.097,540,000,0022.077,88
Texto do artigo · p. 11 INSTITUTODEINVESTIGACAOSOCIO-CULTURAL-ARPAC43A0023410,000,000,000,0022.344,420,00840,700,00496,740,000,0023.681,86
Texto do artigo · p. 11 MINISTERIODOSTRANSPORTESECOMUNICACOES45A000141189,470,000,000,0072.177,120,0015.485,120,0048.943,360,000,00136.795,07
Texto do artigo · p. 11 INSTITUTONACIONALDEHIDROGRAFIAENAVEGACAO45A0007410,000,000,000,00110.525,060,005.870,580,00166.878,530,000,00283.274,17
Texto do artigo · p. 11 INSTITUTODAAVIACAOCIVIL45A000941167,930,000,000,00100.655,880,0015.814,710,0045.086,740,000,00161.725,26
Texto do artigo · p. 11 INSTITUTONACIONALDAMARINHA45A001041163,350,000,000,00124.700,150,003.761,720,0065.196,470,000,00193.821,69
Texto do artigo · p. 11 INSTITUTONACIONALDEMETEOROLOGIA45A001241193,050,000,000,0040.984,450,003.634,850,0025.169,570,000,0069.981,92
Texto do artigo · p. 11 INSTITUTONACIONALDOSTRANSPORTESTERRESTRES45A00134183,601.087,230,000,00164.972,160,004.306,010,0066.773,420,000,00237.222,42
Texto do artigo · p. 11 ESCOLANACIONALDEAERONAUTICA45A00144111,400,00375,000,0028.673,440,00490,290,0010.061,650,000,0039.611,78
Texto do artigo · p. 11 ESCOLASUPERIORDECIENCIASNAUTICAS45A0015410,000,000,000,0049.704,650,00963,810,003.412,670,000,0054.081,13
Texto do artigo · p. 11 FUNDODEDESENVOLVIMENTODOSTRANSPORTESECOMUNICACOES45A00304135,990,000,000,0033.157,280,00902,000,0023.646,030,000,0057.741,30
Texto do artigo · p. 11 MINISTERIODASOBRASPUBLICASEHABITACAOERECURSOSHIDRICOS47A000141357,570,004.898,070,00107.312,030,005.046,690,0035.127,540,000,00152.741,90
Texto do artigo · p. 11 ADMINISTRACAODEINFRA-ESTRUTURASDEAGUAESANEAMENTO47A0010410,000,001.450,000,006.672,920,0062,500,003.100,730,000,0011.286,15
Texto do artigo · p. 11 ADMINISTRACAOREGIONALDASAGUASDOSUL47A0011410,000,001.866,630,004.354,740,000,000,00139.584,730,000,00145.806,10
Texto do artigo · p. 11 FUNDODEESTRADAS47A0019410,000,000,000,000,000,000,000,002.036,130,000,002.036,13
Texto do artigo · p. 11 LABORATORIODEENGENHARIADEMOCAMBIQUE47A0022410,000,004.000,000,0070.360,820,001.215,100,0050.256,520,000,00125.832,44
Texto do artigo · p. 11 ADMINISTRACAODOPARQUEIMOBILIARIODOESTADO47A00254126,000,000,000,003.667,650,00532,090,001.283,850,000,005.509,59
Texto do artigo · p. 11 FUNDOPARAOFOMENTODEHABITACAO47A0026410,000,000,000,00110.105,100,0041,450,0028.851,060,000,00138.997,61
Texto do artigo · p. 11 FUNDODEINVESTIMENTOEPATRIMONIODOABASTECIMENTODEAGUA47A0027410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Texto do artigo · p. 11 CONSELHODEREGULACAODEAGUAS47A0028410,000,000,000,0052.209,010,002.250,000,007.522,870,000,0061.981,88
Texto do artigo · p. 11 DIRECCAONACIONALDEABASTECIMENTODEAGUAESANEAMENTO47A0036410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Texto do artigo · p. 11 DIRECCAONACIONALDEGESTAODERECURSOSHIDRICOS47A0037410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Texto do artigo · p. 11 GABINETEDERECONSTRUCAOPOSCICLONEIDAI47A0038413.090,000,000,000,00650,000,000,000,002.705,000,000,006.445,00
Texto do artigo · p. 11 MINISTERIODAEDUCACAOEDESENVOLVIMENTOHUMANO50A00014119.118,290,0044.773,330,00255.331,960,0012.876,040,00535.588,210,000,00867.687,83
Texto do artigo · p. 11 INSTITUTODELINGUAS-IL50A0016410,000,00454,760,0043.532,840,001.128,700,0050.427,480,000,0095.543,78
Texto do artigo · p. 11 Unidades:10^3MT NívelCentral
Texto do artigo · p. 11 deCapital Total
Texto do artigo · p. 11 Financeiras Outras
Texto do artigo · p. 11 compessoal Operações
Texto do artigo · p. 11 Despesas
Texto do artigo · p. 11 Capital Transferências
Texto do artigo · p. 11 deCapital Subsídios
Texto do artigo · p. 11 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 11 Findos Bensde
Texto do artigo · p. 11 Correntes Exercicios
Texto do artigo · p. 11 Outras
Texto do artigo · p. 11 Despesas
Texto do artigo · p. 11 OrçamentodoEstadoparaoAnode2020
Texto do artigo · p. 11 Transferências
Texto do artigo · p. 11 Correntes Encargos
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 1: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  2. Texto do artigo, página 1: Lei n.º 11/2020
  3. Texto do artigo, página 1: de 24 de Novembro
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de proceder à alteração dos limites de receita e de despesa fixados no Orçamento do Estado para o ano de 2020, aprovado pela Lei n.º 3/2020, de 22 de Abril, ao abrigo do disposto no número 1, do artigo 34 da Lei n.º 9/2002, de 12 de Fevereiro, que cria o Sistema de Administração Financeira do Estado – SISTAFE, conjugado com as alíneas m) e p), do número 2 do artigo 178 da Constituição da República, a Assembleia da República, determina:
  5. Número ou marcador, página 1: Artigo 1
  6. Texto do artigo, página 1: (Alteração)
  7. Texto do artigo, página 1: São alterados os artigos 2, 3, 12, 13 e 14 da Lei n.º 3/2020, de 22 de Abril, que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2020, que passam a ter a seguinte redacção:
  8. Texto do artigo, página 1: “Artigo 2
  9. Texto do artigo, página 1: (Montantes Globais do Orçamento)
  10. Número ou marcador, página 1: 1. Compete ao Governo assegurar a arrecadação de recursos, no valor total de 283.785.984,40 mil Meticais, assim distribuídos:
  11. Número ou marcador, página 1: a) Receitas do Estado …............. 214.141.692,01 mil MT
  12. Número ou marcador, página 1: b) Receitas Correntes ...................... 204.111.803,97 mil MT
  13. Texto do artigo, página 1: i. Tributárias ………..….... 195.659.280,45 mil MT ii. Contribuições Sociais .....….. 889.252,37 mil MT iii.Patrimoniais ……………….. 214.941,50 mil MT
  14. Texto do artigo, página 1: iv. Exploração de Bens de Domínio Público ………..…….................... 1.736.992,17 mil MT v. Venda de Bens e Serviços … 5.162.219,82 mil MT vi.Outras Receitas Correntes …... 449.117,66 mil MT
  15. Número ou marcador, página 1: c) Receitas de Capital ………....... 10.029.888,04 mil MT
  16. Texto do artigo, página 1: i. Alienação do Património do Estado ........................ .......................................... 9.956.425,65 mil MT ii. Amortização de Empréstimos Concedidos .…… ….......................................... 73.462,39 mil MT
  17. Texto do artigo, página 1: d)Empréstimos ..….……….....… 53.013.192,39 mil MT
  18. Número ou marcador, página 1: e) Outras Receitas de Capital … 16.631.100,00 mil MT
  19. Número ou marcador, página 1: 2. Fica o Governo autorizado a constituir uma provisão para o reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) reclamado no período de vigência e execução da presente Lei.
  20. Número ou marcador, página 1: 3. As Despesas do Estado estão fixadas em 374.096.615,74 mil Meticais, assim discriminadas:
  21. Número ou marcador, página 1: a) Despesas de Funcionamento .. 231.045.638,16 mil MT
  22. Número ou marcador, página 1: b) Despesas de Investimento ........ 90.570.527,56 mil MT c)Operações Financeiras ……….. 52.480.450,02 mil MT
  23. Número ou marcador, página 1: 4. O montante do défice orçamental é de 159.954.923,73
  24. Texto do artigo, página 1: mil Meticais.
  25. Número ou marcador, página 1: Artigo 3
  26. Texto do artigo, página 1: (Financiamento do Défice)
  27. Texto do artigo, página 1: Compete ao Governo mobilizar e canalizar recursos necessários, incluindo os saldos de tesouraria, para a cobertura do défice orçamental referido no número 4, do artigo 2 da presente Lei.
  28. Número ou marcador, página 1: Artigo 12
  29. Texto do artigo, página 1: (Transferências Correntes às Autarquias)
  30. Texto do artigo, página 1: O montante global de Transferências Correntes às Autarquias, que consta do mapa K, é fixado em 2.946.350,06 mil Meticais, conforme abaixo discriminado:
  31. Número ou marcador, página 1: a) Fundo de Compensação Autárquica .. 2.902.500,06 mil MT
  32. Número ou marcador, página 1: b) Consignações:
  33. Texto do artigo, página 1: i.Imposto Especial sobre Jogo ….. 42.000,00 mil MT ii.Imposto de Selo sobre Casinos .... 1.850,00 mil MT Artigo 13
  34. Texto do artigo, página 1: (Transferências de Capital às Autarquias)
  35. Texto do artigo, página 1: O montante global de transferências de Capital às autarquias, que consta do Mapa L, é fixado em 1.464.533,35 mil Meticais.
  36. Número ou marcador, página 2: Artigo 14
  37. Texto do artigo, página 2: (Mapas Orçamentais)
  38. Texto do artigo, página 2: Constituem mapas integrantes do Orçamento do Estado para o ano de 2020, tomando em consideração a respectiva classificação orçamental, os seguintes:
  39. Número ou marcador, página 2: a) Mapa A - Equilíbrio Orçamental;
  40. Número ou marcador, página 2: b) Mapa B - Receitas, por Nível; c)Mapa C - Despesas para Funcionamento e Investimento, por Nível;
  41. Número ou marcador, página 2: d) Mapa D - Demonstrativo por Prioridades e Pilares do Programa Quinquenal do Governo;
  42. Número ou marcador, página 2: e) Mapa E - Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Central);
  43. Número ou marcador, página 2: f) Mapa F - Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Provincial);
  44. Número ou marcador, página 2: g) Mapa G - Despesas para Funcionamento segundo a Classificação Orgânica e de Grupo de Despesa (Nível Distrital);
  45. Número ou marcador, página 2: h) Mapa H - Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Central);
  46. Número ou marcador, página 2: i) Mapa I - Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Provincial);
  47. Número ou marcador, página 2: j) Mapa J - Despesas para Investimento, segundo a Classificação Orgânica e a Origem de Financiamento (Nível Distrital);
  48. Número ou marcador, página 2: k) Mapa K - Transferências Correntes às Autarquias;
  49. Número ou marcador, página 2: l) Mapa L - Transferências de Capital às Autarquias;
  50. Número ou marcador, página 2: m) Mapa M - Limites de Despesa para os Órgãos de Governação Descentralizada Provincial e para os Órgãos de Representação do Estado na Província.”
  51. Número ou marcador, página 2: Artigo 2
  52. Texto do artigo, página 2: (Entrada em Vigor)
  53. Texto do artigo, página 2: A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República aos 11 de Novembro de 2020.
  54. Texto do artigo, página 2: A Presidente da Assembleia da República,Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias.
  55. Texto do artigo, página 2: Promulgada, aos 18 de Novembro de 2020. Publique-se. O Presidente da República, Filipe JAcinto nyusi.
  56. Texto do artigo, página 3: República de Moçambique Ministério da Economia e Finanças SISTAFE
  57. Texto do artigo, página 3: Orçamento do Estado para o Ano de 2020 Mapa de Equilíbrio Orçamental
  58. Texto do artigo, página 3: Mapa A Unidade: 10^3 MT
  59. Texto do artigo, página 3: Descrição Interno Externo Total Total Recursos 283 785 984.40 90 310 631.34 374 096 615.74
  60. Texto do artigo, página 3: Receitas do Estado 214 141 692.01 214 141 692.01
  61. Texto do artigo, página 3: Receitas Correntes 204 111 803.97 204 111 803.97 Trubutárias 195 659 280.45 195 659 280.45 Contribuições Sociais 889 252.37 889 252.37 Patrimoniais 214 941.50 214 941.50 Exploração de Bens de Domínio Público 1 736 992.17 1 736 992.17 Venda de Bens e Serviços 5 162 219.82 5 162 219.82 Outras Receitas Correntes 449 117.66 449 117.66
  62. Texto do artigo, página 3: Receitas de Capital 10 029 888.04 10 029 888.04 Alienação do Património do Estado 9 956 425.65 9 956 425.65 Amortização de Empréstimos Concedidos 73 462.39 73 462.39
  63. Texto do artigo, página 3: Empréstimos 53 013 192.39 51 037 735.93 104 050 928.32 Donativos de Capital 39 272 895.41 39 272 895.41 Outras Receitas de Capital 16 631 100.00 16 631 100.00 Total de Despesas e Operações Financeiras 318 496 984.40 55 599 631.34 374 096 615.74 Despesas de Funcionamento 231 045 638.16 231 045 638.16
  64. Texto do artigo, página 3: Despesas Correntes 230 600 976.55 230 600 976.55 Despesas com Pessoal 124 217 078.58 124 217 078.58 Bens e Serviços 40 308 289.59 40 308 289.59 Encargos da Dívida 28 674 717.98 28 674 717.98 Transferências Correntes 31 465 488.32 31 465 488.32 Subsídios 3 764 607.00 3 764 607.00 Outras Despesas Correntes 889 295.12 889 295.12
  65. Texto do artigo, página 3: Dotação Provisional 407 617.69 407 617.69 Exercícios Findos 1 281 499.96 1 281 499.96
  66. Texto do artigo, página 3: Despesas de Capital 444 661.61 444 661.61
  67. Texto do artigo, página 3: Bens de Capital 444 661.61 444 661.61 Despesas de Investimento 44 969 226.26 45 601 301.30 90 570 527.56 Operações Financeiras 42 482 119.98 9 998 330.04 52 480 450.02
  68. Texto do artigo, página 3: Activas 1 988 507.91 9 998 330.04 11 986 837.95 Passivas 40 493 612.07 40 493 612.07
  69. Texto do artigo, página 3: Página 1 de 1
  70. Texto do artigo, página 4: Unidades:10^3MT MAPAB
  71. Texto do artigo, página 4: DescriçãoTotalCentralProvincialDistrital
  72. Texto do artigo, página 4: 1.025.458,71283.785.984,4083.668.153,28199.092.372,41ReceitasInternas
  73. Texto do artigo, página 4: MinistériodaEconomiaeFinanças
  74. Texto do artigo, página 4: MapadeReceitas,porNível OrçamentodoEstadoparaoAnode2020
  75. Texto do artigo, página 4: RepúblicadeMoçambique
  76. Texto do artigo, página 4: SISTAFE
  77. Texto do artigo, página 4: ReceitasdoEstado30.654.960,89199.092.372,411.025.458,71230.772.792,01
  78. Texto do artigo, página 4: ReceitasCorrentes20.754.960,89182.461.272,411.025.458,71204.241.692,01
  79. Texto do artigo, página 4: ReceitasFiscais0,00173.238.720,760,00173.238.720,76
  80. Texto do artigo, página 4: ReceitasNãoFiscais5.396.357,047.409.610,74984.722,7413.790.690,52
  81. Texto do artigo, página 4: ReceitasConsignadas15.358.603,851.812.940,9140.735,9717.212.280,73
  82. Texto do artigo, página 4: ReceitasdeCapital9.900.000,0016.631.100,000,0026.531.100,00
  83. Texto do artigo, página 4: CréditoInterno53.013.192,390,000,0053.013.192,39
  84. Texto do artigo, página 4: 0,0090.310.631,3490.310.631,340,00ReceitasExternas
  85. Texto do artigo, página 4: Donativos39.272.895,410,000,0039.272.895,41
  86. Texto do artigo, página 4: Créditos51.037.735,930,000,0051.037.735,93
  87. Texto do artigo, página 4: 1.025.458,71374.096.615,74173.978.784,62199.092.372,41Total
  88. Texto do artigo, página 5: Unidades:10^3MT MAPAC
  89. Texto do artigo, página 5: DescriçãoTotalCentralProvincialDistritalAutárquico
  90. Texto do artigo, página 5: DespesasparaFuncionamento136.334.264,7133.850.384,8957.913.138,50231.045.638,162.947.850,06
  91. Texto do artigo, página 5: 136.067.332,49230.600.976,55DespesasCorrentes57.828.208,3033.757.585,702.947.850,06
  92. Texto do artigo, página 5: 46.773.118,05124.217.078,58DespesascomPessoal54.631.411,7222.812.548,810,00
  93. Texto do artigo, página 5: 31.409.941,4940.308.289,59BenseServiços3.005.384,035.892.964,070,00
  94. Texto do artigo, página 5: 28.674.717,9828.674.717,98EncargosdaDívida0,000,000,00
  95. Texto do artigo, página 5: 23.565.005,4931.465.488,32TransferênciasCorrentes190.100,274.762.532,502.947.850,06
  96. Texto do artigo, página 5: 3.764.607,003.764.607,00Subsí­dios0,000,000,00
  97. Texto do artigo, página 5: 656.843,64889.295,12DemaisDespesasCorrentes150,00232.301,480,00
  98. Texto do artigo, página 5: 407.598,52407.617,69DotaçãoProvisional0,0019,170,00
  99. Texto do artigo, página 5: 1.223.098,841.281.499,96Exercí­ciosFindos1.162,2857.238,840,00
  100. Texto do artigo, página 5: 266.932,22444.661,61DespesasdeCapital84.930,2092.799,190,00
  101. Texto do artigo, página 5: DespesasdeInvestimento71.262.857,7813.782.624,324.060.512,1190.570.527,561.464.533,35
  102. Texto do artigo, página 5: 38.062.501,7644.969.226,26ComponenteInterno1.157.674,454.284.516,701.464.533,35
  103. Texto do artigo, página 5: 33.200.356,0245.601.301,30ComponenteExterno2.902.837,669.498.107,620,00
  104. Texto do artigo, página 5: OperaçõesFinanceiras51.361.614,081.118.835,940,0052.480.450,020,00
  105. Texto do artigo, página 5: 11.986.837,9511.986.837,95Activas0,000,000,00
  106. Texto do artigo, página 5: 39.374.776,1340.493.612,07Passivas0,001.118.835,940,00
  107. Texto do artigo, página 5: Total258.958.736,5748.751.845,1561.973.650,61374.096.615,744.412.383,41
  108. Texto do artigo, página 5: DespesasparaFuncionamentoeInvestimento,porNível OrçamentodoEstadoparaoAnode2020
  109. Texto do artigo, página 5: MinistériodaEconomiaeFinanças
  110. Texto do artigo, página 5: RepúblicadeMoçambique
  111. Texto do artigo, página 5: SISTAFE
  112. Texto do artigo, página 5: Subsídios
  113. Texto do artigo, página 5: Exercícios
  114. Texto do artigo, página 6: MinistériodaEconomiaeFinanças
  115. Texto do artigo, página 6: RepúblicadeMoçambique
  116. Texto do artigo, página 6: SISTAFE
  117. Texto do artigo, página 6: MapaD
  118. Texto do artigo, página 6: Unidade:10^3MT
  119. Texto do artigo, página 6: DemonstrativoporPrioridadesePilaresdoPQG
  120. Texto do artigo, página 6: OrçamentodoEstadoparaoAnode2020
  121. Texto do artigo, página 6: PrioridadeI-DesenvolveroCapitalHumanoeJustiçaSocial54143776.5626225224.8756215059.18136584060.61
  122. Texto do artigo, página 6: PrioridadeII-Impulsionarocrescimentoeconomico,aprodutividadeeageraçãodeemprego133429196.797326951.242780768.141505833.35145042749.52
  123. Texto do artigo, página 6: PrioridadeIII-FortaleceraGestãoSustentáveldosRecursosNaturaiseAmbiente.3524172.971201782.8515359.844741315.66
  124. Texto do artigo, página 6: PilarI-ReforçaraDemocracia,aReconcialiaçãoePerservaraUnidadeeCoesãoNacional29431230.21595851.4030027081.61
  125. Texto do artigo, página 6: PilarII-Promoveraboagovernaçãoedescentralização36756644.6811915749.502962463.452906550.0654541407.69
  126. Texto do artigo, página 6: PilarIII-ReforçaraCooperaçãoInternacional3143279.6816720.973160000.65
  127. Texto do artigo, página 6: Total260428300.8947282280.8361973650.614412383.41374096615.74
  128. Texto do artigo, página 6: PrioridadesepilaresCentralProvincialDistritalAutarquicoTotal
  129. Texto do artigo, página 6: Página1de1
  130. Texto do artigo, página 7: MAPAE
  131. Texto do artigo, página 7: PRESIDENCIADAREPUBLICA01A000141382,510,000,000,00287.781,430,001.887,500,001.218.824,990,000,001.508.876,43
  132. Texto do artigo, página 7: CONSELHODEESTADO01A0005410,000,000,000,002.032,170,000,000,006.232,740,000,008.264,91
  133. Texto do artigo, página 7: CONSELHONACIONALDEDEFESAESEGURANCA01A0006410,000,000,000,0015.425,070,0012,500,0023.087,270,000,0038.524,84
  134. Texto do artigo, página 7: CASAMILITAR01A0007410,000,000,000,00708.173,280,003.347,790,00152.735,830,000,00864.256,90
  135. Texto do artigo, página 7: GABINETEDOPRIMEIROMINISTRO02A0001415.877,280,000,000,0066.679,660,008.141,920,0063.690,850,000,00144.389,71
  136. Texto do artigo, página 7: CONSELHOSUPERIORDACOMUNICACAOSOCIAL02A0004410,000,000,000,007.849,760,0061,580,001.472,920,000,009.384,26
  137. Texto do artigo, página 7: GABINETEDEINFORMACAO02A0005411.116,680,000,000,0022.059,550,0063,700,005.233,360,000,0028.473,29
  138. Texto do artigo, página 7: ESCOLADEJORNALISMO02A00064188,880,000,000,009.559,760,00155,760,001.878,540,000,0011.682,94
  139. Texto do artigo, página 7: BUREAUDEINFORMACAOPUBLICA02A0007410,000,000,000,007.954,020,006,370,0011.515,000,000,0019.475,39
  140. Texto do artigo, página 7: AGENCIADEINFORMACAODEMOCAMBIQUE02A0008410,000,000,000,0011.853,890,004.296,020,002.048,280,000,0018.198,19
  141. Texto do artigo, página 7: CENTRODEDOCUMENTACAOEFORMACAOFOTOGRAFICA02A0009410,000,00150,000,006.030,060,00212,350,001.072,170,000,007.464,58
  142. Texto do artigo, página 7: GABINETECENTRALDEPREVENCAOECOMBATEADROGA02A00114160,190,000,000,009.845,990,0042,470,001.876,160,000,0011.824,81
  143. Texto do artigo, página 7: COMISSAOCONSULTIVADETRABALHO02A0012410,000,000,000,004.884,650,00127,620,004.871,910,000,009.884,18
  144. Texto do artigo, página 7: ATENDIMENTOAOSDIRIGENTESSUPERIORESDOESTADO 02A0013410,000,000,000,0027.446,050,0081.086,080,0050.484,450,000,00159.016,58
  145. Texto do artigo, página 7: INSTITUTODECOMUNICACAOSOCIAL02A00144112,470,000,000,0018.387,830,00316,500,003.285,120,000,0022.001,92
  146. Texto do artigo, página 7: CONSELHONACIONALDECOMBATEAOHIVSIDA02A0015410,000,00453,880,00218,490,00128,470,002.661,510,000,003.462,35
  147. Texto do artigo, página 7: COMISSAONACIONALPARAUNESCO-UGB02A001641315,990,00800,000,006.737,840,005.864,730,00499,200,000,0014.217,76
  148. Texto do artigo, página 7: ASSEMBLEIADAREPUBLICA05A000141832,990,000,000,001.173.980,140,001.288.915,480,00226.201,260,000,002.689.929,87
  149. Texto do artigo, página 7: CONSELHOCONSTITUCIONAL06A0001410,000,000,000,0070.533,080,002.710,050,0039.324,920,000,00112.568,05
  150. Texto do artigo, página 7: TRIBUNALSUPREMO07A0001413.998,040,00140.382,590,00175.154,850,0031.486,160,00113.487,750,000,00464.509,39
  151. Texto do artigo, página 7: CONSELHOSUPERIORDAMAGISTRATURAJUDICIAL09A0001410,000,000,000,0062.220,310,006.869,360,0031.500,000,000,00100.589,67
  152. Texto do artigo, página 7: INSPECCAOJUDICIALDOCONSELHOSUPERIORDAMAGISTRATURAJUDICIAL09A0002410,000,000,000,0025.464,250,001.067,440,007.508,540,000,0034.040,23
  153. Texto do artigo, página 7: GABINETEDOPROVEDORDAJUSTICA10A0001410,000,000,000,0021.519,470,001.354,750,0012.225,350,000,0035.099,57
  154. Texto do artigo, página 7: TRIBUNALADMINISTRATIVO11A000141306,510,000,000,00407.209,010,00229.859,000,00230.172,360,000,00867.546,88
  155. Texto do artigo, página 7: CONSELHOSUPERIORDEMAGISTRATURAJUDICIALADMINISTRATIVA11A000341150,000,000,000,0029.065,830,00115,000,0013.540,420,000,0042.871,25
  156. Texto do artigo, página 7: PROCURADORIAGERALDAREPUBLICA13A000141382,510,000,000,00312.104,990,0044.520,750,00539.612,360,000,00896.620,61
  157. Texto do artigo, página 7: GABINETECENTRALDECOMBATEACORRUPCAO13A0002411.332,500,000,000,0030.526,120,00916,550,0025.012,580,000,0057.787,75
  158. Texto do artigo, página 7: CONSELHOSUPERIORDAMAGISTRATURADOMINISTERIOPUBLICO14A00014112.881,500,000,000,0061.727,140,007.668,500,0028.690,220,000,00110.967,36
  159. Texto do artigo, página 7: MINISTERIODADEFESANACIONAL15A0001410,000,000,000,00454.604,300,00172.807,490,00278.559,360,000,00905.971,15
  160. Texto do artigo, página 7: Unidades:10^3MT NívelCentral
  161. Texto do artigo, página 7: deCapital Total
  162. Texto do artigo, página 7: Financeiras Outras
  163. Texto do artigo, página 7: compessoal Operações
  164. Texto do artigo, página 7: Despesas
  165. Texto do artigo, página 7: Capital Transferências
  166. Texto do artigo, página 7: deCapital Subsídios
  167. Texto do artigo, página 7: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  168. Texto do artigo, página 7: Findos Bensde
  169. Texto do artigo, página 7: Correntes Exercicios
  170. Texto do artigo, página 7: Outras
  171. Texto do artigo, página 7: Despesas
  172. Texto do artigo, página 7: OrçamentodoEstadoparaoAnode2020
  173. Texto do artigo, página 7: MinistériodaEconomiaeFinanças
  174. Texto do artigo, página 7: RepúblicadeMoçambique
  175. Texto do artigo, página 7: Transferências
  176. Texto do artigo, página 7: Correntes Encargos
  177. Texto do artigo, página 7: Página1de7
  178. Texto do artigo, página 7: SISTAFE
  179. Texto do artigo, página 7: daDívida Bense
  180. Texto do artigo, página 7: Serviços Despesas
  181. Texto do artigo, página 7: GABINETEDEASSITENCIAAOSANTIGOSPRESIDENTESDAREPUBLICAE
  182. Texto do artigo, página 7: CódigoDescrição
  183. Texto do artigo, página 8: MAPAE
  184. Texto do artigo, página 8: FORCASARMADASDEDEFESADEMOCAMBIQUE15A000341865.524,590,000,000,006.976.139,200,0028.791,900,002.349.902,720,000,0010.220.358,41
  185. Texto do artigo, página 8: ARMANDOEMILIOGUEBUZA 15A000441141,100,000,000,00143.715,040,0010.047,100,0097.840,600,000,00251.743,84
  186. Texto do artigo, página 8: HOSPITALMILITARDEMAPUTO15A0005410,000,000,000,0033.292,620,001.750,000,0039.581,280,000,0074.623,90
  187. Texto do artigo, página 8: SERVICOCIVICODEMOCAMBIQUE15A0006410,000,000,000,00106.814,830,0090,000,00164.494,490,000,00271.399,32
  188. Texto do artigo, página 8: MINISTERIODOINTERIOR17A0001414.120,130,000,000,0011.485.204,140,0070.398,170,005.144.776,540,000,0016.704.498,98
  189. Texto do artigo, página 8: DIRECCAONACIONALDEMIGRACAO17A0007410,000,000,000,0029.018,230,007.842,650,00119.290,030,000,00156.150,91
  190. Texto do artigo, página 8: COMANDOGERALDAPOLICIA17A0008410,000,000,000,0086.321,250,0013.449,320,001.903.526,100,000,002.003.296,67
  191. Texto do artigo, página 8: SERVICONACIONALDOSBOMBEIROS17A0009410,000,000,000,001.137,000,00887,130,0015.383,050,000,0017.407,18
  192. Texto do artigo, página 8: FORCADEINTERVENCAORAPIDA17A0010410,000,000,000,001.412,250,001.000,000,0032.985,880,000,0035.398,13
  193. Texto do artigo, página 8: ACADEMIADECIENCIASPOLICIAIS17A0011410,000,000,000,00165.666,500,00250,000,0053.706,360,000,00219.622,86
  194. Texto do artigo, página 8: SERVICOSSOCIAISDAPOLICIADAREPUBLICADEMOCAMBIQUE17A0026410,000,002.875,000,0016.912,300,0041.265,140,0028.486,360,000,0089.538,80
  195. Texto do artigo, página 8: DIRECCAONACIONALDEIDENTIFICACAOCIVIL17A0027410,000,000,000,004.489,540,0080,000,0017.812,790,000,0022.382,33
  196. Texto do artigo, página 8: POLICIADEINVESTIGACAOCRIMINAL17A0030410,000,000,000,004.502,530,000,000,000,000,000,004.502,53
  197. Texto do artigo, página 8: SERVICONACIONALDEINVESTIGACAOCRIMINAL17A0038410,000,000,000,0023.773,830,009.000,000,0072.325,000,000,00105.098,83
  198. Texto do artigo, página 8: SERVICODEINFORMACAOESEGURANCADOESTADO19A0001411.292,390,000,000,002.417.120,990,0013.015,290,00672.819,990,000,003.104.248,66
  199. Texto do artigo, página 8: ACADEMIADEALTOSESTUDOSESTRATEGICOS19A0002410,000,000,000,00121.075,640,00189,550,0071.342,570,000,00192.607,76
  200. Texto do artigo, página 8: MINISTERIODOSNEGOCIOSESTRANGEIROSECOOPERACAO21A00014110.703,000,000,000,00230.037,050,00678.363,570,0061.824,460,000,00980.928,08
  201. Texto do artigo, página 8: EMBAIXADASEOUTRASREPRESENTACOESDIPLOMATICAS21A0013410,000,000,000,000,000,001.595.677,700,000,000,000,001.595.677,70
  202. Texto do artigo, página 8: INSTITUTONACIONALDEAPOIOAOSREFUGIADOS21A0014410,000,000,000,004.924,820,00109,940,002.728,600,000,007.763,36
  203. Texto do artigo, página 8: EXTERIOR 0,000,000,000,006.476,540,00116,900,0010.728,610,000,0017.322,0521A002641
  204. Texto do artigo, página 8: INSTITUTONACIONALDOMAREFRONTEIRAS21A0027410,000,000,000,0011.034,150,00115,440,008.092,210,000,0019.241,80
  205. Texto do artigo, página 8: COMISSAONACIONALDASADC21A00284189,490,000,000,003.352,240,00143,000,001.651,280,000,005.236,01
  206. Texto do artigo, página 8: COMISSAOINTERMINISTERIALPARAOSGRANDESEVENTOS21A0029410,000,000,000,000,000,000,000,0084.475,680,000,0084.475,68
  207. Texto do artigo, página 8: INSTITUTONACIONALDEDESMINAGEM21A0030410,000,000,000,005.042,960,0099,470,002.287,400,000,007.429,83
  208. Texto do artigo, página 8: MINISTERIODAJUSTICAEASSUNTOSCONSTITUCIONAISERELIGIOSOS23A000141599,770,00100,000,0094.413,950,002.035,340,0025.788,720,000,00122.937,78
  209. Texto do artigo, página 8: CADEIACIVLDEMAPUTO23A0005411.327,640,000,000,0045.108,490,0022,190,0024.680,020,000,0071.138,34
  210. Texto do artigo, página 8: CENTRODERECLUSAOFEMININODENDLAVELA23A000641524,090,000,000,0048.204,430,00599,550,0014.179,100,000,0063.507,17
  211. Texto do artigo, página 8: SERVICONACIONALDASPRISOES23A00074113.329,810,000,000,00177.313,270,00454,700,00170.783,760,000,00361.881,54
  212. Texto do artigo, página 8: CADEIADEMAXIMASEGURANCADEMAPUTO23A000841486,220,000,000,0068.159,410,00118,490,0018.372,360,000,0087.136,48
  213. Texto do artigo, página 8: CENTRODEFORMACAOJURIDICAEJUDICIARIA23A00094137,900,000,000,0016.998,130,0080,000,0013.135,440,000,0030.251,47
  214. Texto do artigo, página 8: INSTITUTODOPATROCINIOEASSISTENCIAJURIDICA23A00104172,770,000,000,0018.349,030,00670,000,002.276,730,000,0021.368,53
  215. Texto do artigo, página 8: ESCOLASECUNDARIADACADEIACENTRALDEMAPUTO23A001141240,120,0025,000,009.007,930,00135,620,00588,420,000,009.997,09
  216. Texto do artigo, página 8: CADEIACENTRALDEMAPUTO23A0012414.418,390,000,000,0083.218,240,001.054,510,0042.691,390,000,00131.382,53
  217. Texto do artigo, página 8: COMISSAONACIONALDOSDIREITOSHUMANOS23A001541650,780,000,000,0013.244,900,00240,650,009.323,360,000,0023.459,69
  218. Texto do artigo, página 8: Unidades:10^3MT NívelCentral
  219. Texto do artigo, página 8: deCapital Total
  220. Texto do artigo, página 8: Financeiras Outras
  221. Texto do artigo, página 8: compessoal Operações
  222. Texto do artigo, página 8: Despesas
  223. Texto do artigo, página 8: Capital Transferências
  224. Texto do artigo, página 8: deCapital Subsídios
  225. Texto do artigo, página 8: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  226. Texto do artigo, página 8: Findos Bensde
  227. Texto do artigo, página 8: Correntes Exercicios
  228. Texto do artigo, página 8: Outras
  229. Texto do artigo, página 8: Despesas
  230. Texto do artigo, página 8: OrçamentodoEstadoparaoAnode2020
  231. Texto do artigo, página 8: Transferências
  232. Texto do artigo, página 8: Correntes Encargos
  233. Texto do artigo, página 8: Página2de7
  234. Texto do artigo, página 8: daDívida Bense
  235. Texto do artigo, página 8: Serviços Despesas
  236. Texto do artigo, página 8: INSTITUTOSUPERIORDEESTUDOSDEDEFESATENENTE-GENERAL
  237. Texto do artigo, página 8: INSTITUTONACIONALPARAASCOMUNIDADESMOCAMBICANASNO
  238. Texto do artigo, página 8: CódigoDescrição
  239. Texto do artigo, página 9: MAPAE
  240. Texto do artigo, página 9: MINISTERIODAADMINISTRACAOESTATALEFUNCAOPUBLICA25A000141102,200,000,000,0096.455,030,003.292,630,0098.186,420,000,00198.036,28
  241. Texto do artigo, página 9: COMISSAONACIONALDEELEICOES25A0012411.978,160,000,000,0057.439,960,001.880,870,0035.391,470,000,0096.690,46
  242. Texto do artigo, página 9: INSTITUTODENOMESGEOGRAFICOSDEMOCAMBIQUE25A0013410,000,000,000,006.707,830,00126,960,001.475,540,000,008.310,33
  243. Texto do artigo, página 9: SECRETARIADOTECNICODEADMINISTRACAOELEITORAL25A0015410,000,000,000,0041.122,500,00159,030,008.398,370,000,0049.679,90
  244. Texto do artigo, página 9: INSTITUTONACIONALDEGESTAODASCALAMIDADES25A0016410,000,000,000,0045.435,990,00194.299,360,0020.628,920,000,00260.364,27
  245. Texto do artigo, página 9: INSTITUTOSUPERIORDEADMINISTRACAOPUBLICA25A0024410,000,001.701,600,0027.784,310,003.885,090,0024.028,200,000,0057.399,20
  246. Texto do artigo, página 9: CENTRODEDOCUMENTACAOEINFORMACAODEMOCAMBIQUE25A0025410,000,000,000,0010.919,350,00136,730,006.843,760,000,0017.899,84
  247. Texto do artigo, página 9: MINISTERIODAECONOMIAEFINANCAS27A00014132.238,540,002.500,000,00640.898,750,003.479,520,0067.251,590,000,00746.368,40
  248. Texto do artigo, página 9: DIRECCAONACIONALDEPLANIFICACAOEORCAMENTO27A0005410,000,000,000,00695,760,000,000,000,000,000,00695,76
  249. Texto do artigo, página 9: FINANCAS 27A0011410,000,000,000,000,000,000,000,0067.500,000,000,0067.500,00
  250. Texto do artigo, página 9: INSPECCAOGERALDEFINANCAS27A0012410,000,003.564,880,00115.713,910,00306,700,0031.007,300,000,00150.592,79
  251. Texto do artigo, página 9: INSPECCAOGERALDEJOGOS27A0015410,000,000,000,00116.576,820,00228,420,0018.512,090,000,00135.317,33
  252. Texto do artigo, página 9: INSTITUTODEGESTAODASPARTICIPACOESDOESTADO27A0016410,000,000,000,00129.429,620,008.165,670,0027.004,210,005.600,00170.199,50
  253. Texto do artigo, página 9: GABINETEDEINFORMACAOFINANCEIRADEMOCAMBIQUE27A0017416.750,250,000,000,0051.840,220,0018,030,004.025,320,000,0062.633,82
  254. Texto do artigo, página 9: BOLSADEVALORESDEMOCAMBIQUE27A0021410,000,000,000,00136.538,290,003.004,690,0052.956,070,000,00192.499,05
  255. Texto do artigo, página 9: AUTORIDADETRIBUTARIADEMOCAMBIQUE27A00224132.979,1610.098,700,000,004.180.902,280,006.926,390,00170.338,970,000,004.401.245,50
  256. Texto do artigo, página 9: IRPSEIRPC) 0,00200.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00200.000,0027A002541
  257. Texto do artigo, página 9: INSTITUTODESUPERVISAODESEGUROSDEMOCAMBIQUE27A005241205,340,000,000,00136.636,950,002.230,070,0026.173,280,000,00165.245,64
  258. Texto do artigo, página 9: AGENCIADEDESENVOLVIMENTODOVALEDOZAMBEZE27A0060410,000,000,000,0020.270,610,00221,170,001.333,000,000,0021.824,78
  259. Texto do artigo, página 9: FUNDODEAPOIOAREABILITACAODAECONOMIA27A0063410,000,000,000,004.255,810,000,000,00413,380,000,004.669,19
  260. Texto do artigo, página 9: INSTITUTONACIONALDEESTATISTICA27A0064411.933,860,000,000,00175.161,250,00965,430,005.518,940,000,00183.579,48
  261. Texto do artigo, página 9: INSTITUTONACIONALDEPREVIDENCIASOCIAL27A0068410,000,000,000,0089.486,390,0014.031.323,620,004.973,400,000,0014.125.783,41
  262. Texto do artigo, página 9: MINISTERIODOTRABALHOESEGURANCASOCIAL31A0001410,000,000,000,0084.635,560,006.122,230,007.337,110,000,0098.094,90
  263. Texto do artigo, página 9: DELEGACAODOMINISTERIODOTRABALHO-RAS31A0009410,000,000,000,0011.504,640,0094,990,008.855,670,000,0020.455,30
  264. Texto do artigo, página 9: CASSIMO 222,280,000,000,0024.380,800,0065,210,00501,250,000,0025.169,5431A001041
  265. Texto do artigo, página 9: INSPECCAO-GERALDOTRABALHO31A0012410,000,000,000,0010.411,560,00816,800,002.772,660,000,0014.001,02
  266. Texto do artigo, página 9: INSTITUTONACIONALDEEMPREGO31A0015410,000,001.960,000,0011.606,400,00457,950,008.253,210,000,0022.277,56
  267. Texto do artigo, página 9: COMISSAODEMEDIACAOEARBITRAGEMLABORAL31A0017410,000,000,000,005.111,110,0011,160,00394,440,000,005.516,71
  268. Texto do artigo, página 9: INSTITUTONACIONALDAJUVENTUDE31A0024410,000,00200,000,006.008,900,0034.536,230,009.622,170,000,0050.367,30
  269. Texto do artigo, página 9: SECRETARIADEESTADODAJUVENTUDEEEMPREGO31A002541210,660,001.825,000,0011.193,370,001.526,000,0024.576,210,000,0039.331,24
  270. Texto do artigo, página 9: MINISTERIODATERRAEAMBIENTE33A0001412.406,310,000,000,00151.875,770,006.207,230,007.578,920,000,00168.068,23
  271. Texto do artigo, página 9: INSTITUTOMEDIODEPLANEAMENTOFISICOEAMBIENTE33A00114171,600,000,000,0015.400,650,00856,450,004.335,180,000,0020.663,88
  272. Texto do artigo, página 9: FUNDONACIONALDEDESENVOLVIMENTOSUSTENTAVEL33A0016410,000,000,000,004.813,280,002,500,00934,530,000,005.750,31
  273. Texto do artigo, página 9: ADMINISTRACAONACIONALDASAREASDECONSERVACAO(ANAC)33A0023410,000,000,000,0036.043,910,0012.793,620,001.019,400,000,0049.856,93
  274. Texto do artigo, página 9: Unidades:10^3MT NívelCentral
  275. Texto do artigo, página 9: deCapital Total
  276. Texto do artigo, página 9: Financeiras Outras
  277. Texto do artigo, página 9: compessoal Operações
  278. Texto do artigo, página 9: Despesas
  279. Texto do artigo, página 9: Capital Transferências
  280. Texto do artigo, página 9: deCapital Subsídios
  281. Texto do artigo, página 9: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  282. Texto do artigo, página 9: Findos Bensde
  283. Texto do artigo, página 9: Correntes Exercicios
  284. Texto do artigo, página 9: Outras
  285. Texto do artigo, página 9: Despesas
  286. Texto do artigo, página 9: OrçamentodoEstadoparaoAnode2020
  287. Texto do artigo, página 9: Transferências
  288. Texto do artigo, página 9: Correntes Encargos
  289. Texto do artigo, página 9: Página3de7
  290. Texto do artigo, página 9: daDívida Bense
  291. Texto do artigo, página 9: Serviços Despesas
  292. Texto do artigo, página 9: DIRECCAOGERALDAADMINISTRACAOTRIBUTARIADOSIMPOSTOS-(INCLUI
  293. Texto do artigo, página 9: INSTITUTODEFORMACAOPROFESSIONALEESTUDOSLABORAISALBERTO
  294. Texto do artigo, página 9: CENTRODEDESENVOLVIMENTODESISTEMASDEINFORMACAODE
  295. Texto do artigo, página 9: CódigoDescrição
  296. Texto do artigo, página 10: MAPAE
  297. Texto do artigo, página 10: CENTRONACIONALDECARTOGRAFIAETELEDATACAO33A0025410,000,000,000,0019.731,580,001.119,280,002.577,750,000,0023.428,61
  298. Texto do artigo, página 10: INSTITUTODEFORMACAOEMADMINISTRACAODETERRASECARTOGRAFIA33A0026410,000,00125,000,0020.314,420,0028,340,001.747,200,000,0022.214,96
  299. Texto do artigo, página 10: AGENCIANACIONALPARAOCONTROLODEQUALIDADEAMBIENTAL33A0028410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
  300. Texto do artigo, página 10: MINISTERIODAAGRICULTURAEDESENVOLVIMENTORURAL35A000141500,780,000,000,00216.847,870,0010.611,580,00617.978,540,000,00845.938,77
  301. Texto do artigo, página 10: SECRETARIADOTECNICODESEGURANCAALIMENTARENUTRICIONAL35A0015410,000,000,000,0011.278,850,00227,500,007.256,870,000,0018.763,22
  302. Texto do artigo, página 10: INSTITUTODOALGODAODEMOCAMBIQUE35A001641262,470,000,000,0045.573,580,0078.830,990,0029.152,710,000,00153.819,75
  303. Texto do artigo, página 10: INSTITUTODEFOMENTODOCAJU35A0021410,000,000,000,0042.388,530,00208.748,030,0042.256,430,000,00293.392,99
  304. Texto do artigo, página 10: INSTITUTODEINVESTIGACAOAGRARIADEMOCAMBIQUE35A0036410,000,000,000,00426.599,960,005.195,250,0093.900,820,000,00525.696,03
  305. Texto do artigo, página 10: FUNDODODESENVOLVIMENTOAGRARIO35A0049410,0026.211,510,000,00188.363,500,0021.545,210,00171.885,550,000,00408.005,77
  306. Texto do artigo, página 10: INSTITUTONACIONALDEIRRIGACAO35A0050410,000,000,000,0022.848,860,00102,800,006.968,570,000,0029.920,23
  307. Texto do artigo, página 10: FUNDONACIONALDEDESENVOLVIMENTOSUSTENTAVELFNDS35A0060410,000,000,000,0045.235,250,0050.900,000,00185.696,900,000,00281.832,15
  308. Texto do artigo, página 10: AGENCIADODESENVOLVIMENTOINTEGRADODONORTEADIN35A0061410,000,000,000,0033.015,950,00200,000,0015.000,000,000,0048.215,95
  309. Texto do artigo, página 10: MINISTERIODOMAR,AGUASINTERIORESEPESCAS37A00014179,030,000,000,0059.659,850,00562,150,0046.768,890,000,00107.069,92
  310. Texto do artigo, página 10: ESCOLADEPESCA37A0005410,000,000,000,0015.643,810,00313,150,001.265,780,000,0017.222,74
  311. Texto do artigo, página 10: ADMINISTRACAONACIONALDASPESCAS37A0006410,000,000,000,0013.352,460,0048,910,00395,780,000,0013.797,15
  312. Texto do artigo, página 10: FUNDODEFOMENTOPESQUEIRO37A0008410,000,000,000,0025.363,920,00283,560,003.616,650,000,0029.264,13
  313. Texto do artigo, página 10: INSTITUTONACIONALDEINSPECCAODOPESCADO37A00114159,530,000,000,0023.305,440,0019.130,880,0013.165,600,000,0055.661,45
  314. Texto do artigo, página 10: INSTITUTONACIONALDEINVESTIGACAOPESQUEIRA37A00124142,360,000,000,0026.751,770,00119,290,00126,610,000,0027.040,03
  315. Texto do artigo, página 10: INSTITUTONACIONALDEDESENVOLVIMENTODEPESCAEAQUACULTURA37A002341139,730,000,000,0030.092,100,00274,570,00381,560,000,0030.887,96
  316. Texto do artigo, página 10: MUSEUDASPESCAS37A0025410,000,000,000,004.932,430,0022,000,00359,360,000,005.313,79
  317. Texto do artigo, página 10: MINISTERIODOSRECURSOSMINERAISEENERGIA39A000141115,540,005.030,790,00112.621,630,005.274,200,0025.496,010,000,00148.538,17
  318. Texto do artigo, página 10: MUSEUNACIONALDEGEOLOGIA39A00124115,000,000,000,004.572,210,0075,490,001.037,640,000,005.700,34
  319. Texto do artigo, página 10: INSTITUTOGEOLOGICOMINEIRO39A00134183,570,000,000,00120.512,560,002.787,540,00130.849,870,002.800,00257.033,54
  320. Texto do artigo, página 10: INSTITUTONACIONALDEPETROLEO39A0018410,000,000,000,000,000,001.095,720,000,000,000,001.095,72
  321. Texto do artigo, página 10: CONSELHONACIONALDEELECTRICIDADE39A0024410,000,000,000,0090.759,240,0014.000,000,0020.329,050,000,00125.088,29
  322. Texto do artigo, página 10: FUNDODEENERGIA39A0025410,000,000,000,0010.300,000,001.688,460,0095.689,010,000,00107.677,47
  323. Texto do artigo, página 10: AGENCIANACIONALDEENERGIAATOMICAENTIDADEREGULADORA39A002641491,950,000,000,0020.069,450,002.315,060,0013.563,390,000,0036.439,85
  324. Texto do artigo, página 10: GEMAS 0,000,000,000,0011.806,200,000,000,0028.193,800,000,0040.000,0039A003141
  325. Texto do artigo, página 10: MINISTERIODAINDUSTRIAECOMERCIO41A000141786,590,000,000,0076.452,030,0081.652,040,0017.147,300,000,00176.037,96
  326. Texto do artigo, página 10: INSPECCAONACIONALDASACTIVIDADESECONOMICAS41A001241123,570,000,000,0023.263,520,00137,980,005.268,560,000,0028.793,63
  327. Texto do artigo, página 10: INSTITUTONACIONALDENORMALIZACAOEQUALIDADE41A0020414.368,070,000,000,0037.762,400,00276,510,0018.748,360,000,0061.155,34
  328. Texto do artigo, página 10: INSTITUTOPARAPROMOCAODASPEQUENASEMEDIASEMPRESAS41A0021410,000,000,000,0019.013,530,00128,640,001.563,040,000,0020.705,21
  329. Texto do artigo, página 10: BOLSADEMERCADORIASDEMOCAMBIQUE-UGB41A0023410,000,000,000,006.377,150,000,000,000,000,000,006.377,15
  330. Texto do artigo, página 10: AGENCIAPARAAPROMOCAODEINVESTIMENTOEEXPORTACOES41A0031410,000,000,000,0061.788,260,001.742,210,0014.425,370,000,0077.955,84
  331. Texto do artigo, página 10: Unidades:10^3MT NívelCentral
  332. Texto do artigo, página 10: deCapital Total
  333. Texto do artigo, página 10: Financeiras Outras
  334. Texto do artigo, página 10: compessoal Operações
  335. Texto do artigo, página 10: Despesas
  336. Texto do artigo, página 10: Capital Transferências
  337. Texto do artigo, página 10: deCapital Subsídios
  338. Texto do artigo, página 10: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  339. Texto do artigo, página 10: Findos Bensde
  340. Texto do artigo, página 10: Correntes Exercicios
  341. Texto do artigo, página 10: Outras
  342. Texto do artigo, página 10: Despesas
  343. Texto do artigo, página 10: OrçamentodoEstadoparaoAnode2020
  344. Texto do artigo, página 10: Transferências
  345. Texto do artigo, página 10: Correntes Encargos
  346. Texto do artigo, página 10: Página4de7
  347. Texto do artigo, página 10: daDívida Bense
  348. Texto do artigo, página 10: Serviços Despesas
  349. Texto do artigo, página 10: UNIDADEDEGESTAODOPROCESSOKIMBERLEY,METAISPRECIOSOSE
  350. Texto do artigo, página 10: CódigoDescrição
  351. Texto do artigo, página 11: MAPAE
  352. Texto do artigo, página 11: MINISTERIODACULTURAETURISMO43A0001411.173,270,00625,000,00117.622,110,006.811,160,0036.584,910,000,00162.816,45
  353. Texto do artigo, página 11: INSTITUTONACIONALDOTURISMO43A0007410,000,000,000,0052.269,670,0011.914,240,0031.705,480,000,0095.889,39
  354. Texto do artigo, página 11: ESCOLADEARTESVISUAIS43A0014410,000,000,000,0013.248,120,0042,280,003.689,410,000,0016.979,81
  355. Texto do artigo, página 11: INSTITUTOSUPERIORDEARTESECULTURA43A0016410,000,000,000,0073.500,510,009.050,000,005.780,000,000,0088.330,51
  356. Texto do artigo, página 11: ESCOLANACIONALDEDANCA43A0017410,000,001.411,850,005.792,080,00215,000,003.201,430,000,0010.620,36
  357. Texto do artigo, página 11: ESCOLANACIONALDEMUSICA43A0018410,000,000,000,006.777,980,0015,780,001.425,000,000,008.218,76
  358. Texto do artigo, página 11: FUNDODEDESENVOLVIMENTOARTISTICOECULTURAL43A0019410,000,000,000,004.065,890,0020.619,320,001.358,200,000,0026.043,41
  359. Texto do artigo, página 11: INSTITUTONACIONALDEAUDIO-VISUALECINEMA43A0020410,000,001.150,000,0020.904,180,00344,700,007.011,620,000,0029.410,50
  360. Texto do artigo, página 11: INSTITUTONACIONALDOLIVROEDISCO43A0021410,000,000,000,006.722,590,0010,000,004.513,510,000,0011.246,10
  361. Texto do artigo, página 11: COMPANHIANACIONALDECANTOEDANCA43A0022410,000,000,000,003.360,000,0012.620,340,006.097,540,000,0022.077,88
  362. Texto do artigo, página 11: INSTITUTODEINVESTIGACAOSOCIO-CULTURAL-ARPAC43A0023410,000,000,000,0022.344,420,00840,700,00496,740,000,0023.681,86
  363. Texto do artigo, página 11: MINISTERIODOSTRANSPORTESECOMUNICACOES45A000141189,470,000,000,0072.177,120,0015.485,120,0048.943,360,000,00136.795,07
  364. Texto do artigo, página 11: INSTITUTONACIONALDEHIDROGRAFIAENAVEGACAO45A0007410,000,000,000,00110.525,060,005.870,580,00166.878,530,000,00283.274,17
  365. Texto do artigo, página 11: INSTITUTODAAVIACAOCIVIL45A000941167,930,000,000,00100.655,880,0015.814,710,0045.086,740,000,00161.725,26
  366. Texto do artigo, página 11: INSTITUTONACIONALDAMARINHA45A001041163,350,000,000,00124.700,150,003.761,720,0065.196,470,000,00193.821,69
  367. Texto do artigo, página 11: INSTITUTONACIONALDEMETEOROLOGIA45A001241193,050,000,000,0040.984,450,003.634,850,0025.169,570,000,0069.981,92
  368. Texto do artigo, página 11: INSTITUTONACIONALDOSTRANSPORTESTERRESTRES45A00134183,601.087,230,000,00164.972,160,004.306,010,0066.773,420,000,00237.222,42
  369. Texto do artigo, página 11: ESCOLANACIONALDEAERONAUTICA45A00144111,400,00375,000,0028.673,440,00490,290,0010.061,650,000,0039.611,78
  370. Texto do artigo, página 11: ESCOLASUPERIORDECIENCIASNAUTICAS45A0015410,000,000,000,0049.704,650,00963,810,003.412,670,000,0054.081,13
  371. Texto do artigo, página 11: FUNDODEDESENVOLVIMENTODOSTRANSPORTESECOMUNICACOES45A00304135,990,000,000,0033.157,280,00902,000,0023.646,030,000,0057.741,30
  372. Texto do artigo, página 11: MINISTERIODASOBRASPUBLICASEHABITACAOERECURSOSHIDRICOS47A000141357,570,004.898,070,00107.312,030,005.046,690,0035.127,540,000,00152.741,90
  373. Texto do artigo, página 11: ADMINISTRACAODEINFRA-ESTRUTURASDEAGUAESANEAMENTO47A0010410,000,001.450,000,006.672,920,0062,500,003.100,730,000,0011.286,15
  374. Texto do artigo, página 11: ADMINISTRACAOREGIONALDASAGUASDOSUL47A0011410,000,001.866,630,004.354,740,000,000,00139.584,730,000,00145.806,10
  375. Texto do artigo, página 11: FUNDODEESTRADAS47A0019410,000,000,000,000,000,000,000,002.036,130,000,002.036,13
  376. Texto do artigo, página 11: LABORATORIODEENGENHARIADEMOCAMBIQUE47A0022410,000,004.000,000,0070.360,820,001.215,100,0050.256,520,000,00125.832,44
  377. Texto do artigo, página 11: ADMINISTRACAODOPARQUEIMOBILIARIODOESTADO47A00254126,000,000,000,003.667,650,00532,090,001.283,850,000,005.509,59
  378. Texto do artigo, página 11: FUNDOPARAOFOMENTODEHABITACAO47A0026410,000,000,000,00110.105,100,0041,450,0028.851,060,000,00138.997,61
  379. Texto do artigo, página 11: FUNDODEINVESTIMENTOEPATRIMONIODOABASTECIMENTODEAGUA47A0027410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
  380. Texto do artigo, página 11: CONSELHODEREGULACAODEAGUAS47A0028410,000,000,000,0052.209,010,002.250,000,007.522,870,000,0061.981,88
  381. Texto do artigo, página 11: DIRECCAONACIONALDEABASTECIMENTODEAGUAESANEAMENTO47A0036410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
  382. Texto do artigo, página 11: DIRECCAONACIONALDEGESTAODERECURSOSHIDRICOS47A0037410,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
  383. Texto do artigo, página 11: GABINETEDERECONSTRUCAOPOSCICLONEIDAI47A0038413.090,000,000,000,00650,000,000,000,002.705,000,000,006.445,00
  384. Texto do artigo, página 11: MINISTERIODAEDUCACAOEDESENVOLVIMENTOHUMANO50A00014119.118,290,0044.773,330,00255.331,960,0012.876,040,00535.588,210,000,00867.687,83
  385. Texto do artigo, página 11: INSTITUTODELINGUAS-IL50A0016410,000,00454,760,0043.532,840,001.128,700,0050.427,480,000,0095.543,78
  386. Texto do artigo, página 11: Unidades:10^3MT NívelCentral
  387. Texto do artigo, página 11: deCapital Total
  388. Texto do artigo, página 11: Financeiras Outras
  389. Texto do artigo, página 11: compessoal Operações
  390. Texto do artigo, página 11: Despesas
  391. Texto do artigo, página 11: Capital Transferências
  392. Texto do artigo, página 11: deCapital Subsídios
  393. Texto do artigo, página 11: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  394. Texto do artigo, página 11: Findos Bensde
  395. Texto do artigo, página 11: Correntes Exercicios
  396. Texto do artigo, página 11: Outras
  397. Texto do artigo, página 11: Despesas
  398. Texto do artigo, página 11: OrçamentodoEstadoparaoAnode2020
  399. Texto do artigo, página 11: Transferências
  400. Texto do artigo, página 11: Correntes Encargos
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.