I Série n.º 226/2020

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Edição I Série n.º 226/2020

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Parágrafo · p. 1 Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 I SÉRIE — Número 226

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.

Parágrafo · p. 1 A V I S O

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Ministério da Administração Estatal e Função Pública:

Parágrafo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 65/2020:

Parágrafo · p. 1 Aprova o quadro de pessoal do Distrito de Manica e revoga o Diploma Ministerial n.º 30/2009, de 29 de Janeiro.

Parágrafo · p. 1 Banco de Moçambique:

Parágrafo · p. 1 Despacho:

Parágrafo · p. 1 Concernente a supervisão das instituições de crédito e sociedades financeiras.

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA

Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 65/2020

Texto do artigo · p. 1 de 25 de Novembro

Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de rever o quadro de pessoal do Distrito de Manica, criado pelo Decreto-Lei n.° 6/75, de 18 de Janeiro e ao abrigo do disposto no inciso iv. da alínea a) do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 7/2015, de 2 de Março, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal do Distrito de Manica, em anexo, que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.

Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.

Número ou marcador · p. 1 Art. 3. É revogado o Diploma Ministerial n.º 30/2009, de 29 de Janeiro que aprova o Quadro de Pessoal Comum e Privativo do Distrito de Manica.

Número ou marcador · p. 1 Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data

Texto do artigo · p. 1 da sua publicação.

Texto do artigo · p. 1 Aprovado pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública, aos 26 de Dezembro de 2019. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.

Texto do artigo · p. 2 Quadro de Pessoal Privativo Comum do Distrito de Manica

Texto do artigo · p. 2 Funções e carreiras profissionais GA SD SDPI SDAE SDSMAS SDEJT Total Funções de direcção, chefia e confiança Administrador Distrital 1 0 0 0 0 0 1 Secretário Permanente Distrital 0 1 0 0 0 0 1 Secretário Executivo 1 0 0 0 0 0 1 Secretário de Relações Públicas 1 0 0 0 0 0 1 Director do Serviço Distrital 0 0 1 1 1 1 4 Director de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo 0 0 0 0 0 10 10 Director Adjunto Administrativo de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo 0 0 0 0 0 10 10 Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo 0 0 0 0 0 30 30 Director de Escola Secundária do 1.º Ciclo 0 0 0 0 0 4 4 Director Adjunto da Escola Secundária do 1.º Ciclo 0 0 0 0 0 8 8 Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo 0 0 0 0 0 4 4 Director de Escola Primária do 1.º e 2.º Graus 0 0 0 0 0 96 96 Director Adjunto de Escola Primária do 1.º e 2.º Graus 0 0 0 0 0 96 96 Chefe de Secretaria de Escola Primária do 1.º e 2.º Graus 0 0 0 0 0 96 96 Director de Escola Primária do 1.º Grau 0 0 0 0 0 43 43 Director Adjunto de Escola Primária do 1.º Grau 0 0 0 0 0 2 2 Director de Hospital Distrital 0 0 0 0 1 0 1 Director de Centro de Saúde 0 0 0 0 28 0 28 Médico-Chefe Distrital 0 0 0 0 1 0 1 Director Clínico do Hospital Distrital 0 0 0 0 1 0 1 Administrador de Hospital Distrital 0 0 0 0 1 0 1 Enfermeiro-Chefe do Centro de Saúde 0 0 0 0 28 0 28 Enfermeiro-Chefe de Hospital Distrital 0 0 0 0 1 0 1 Assistente do Administrador de Distrito 1 0 0 0 0 0 1 Chefe de Gabinete do Administrador 1 0 0 0 0 0 1 Chefe de Posto Administrativo 0 3 0 0 0 0 3 Chefe de Localidade 0 6 0 0 0 0 6 Chefe de Repartição Distrital 0 3 4 4 5 5 21 Director de Internato da Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo 0 0 0 0 0 2 2 Administrador de Hospital Distrital 0 0 0 0 1 0 1 Chefe de Secretaria Distrital 0 1 1 1 1 1 5 Chefe de Secretaria Comum de Posto Administrativo 0 3 0 0 0 0 3 Chefe de Secretaria Comum de Localidade 0 6 0 0 0 0 6 Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo 0 0 0 0 0 10 10 Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo 0 0 0 0 0 4 4 Chefe de Secretaria de Escola Primária do 1.º e 2.º Graus 0 0 0 0 0 96 96 Chefe de Secretaria de Escola Primária do 1.º Grau 0 0 0 0 0 43 43 Total 5 23 6 6 69 561 670 Carreiras de Regime Geral Especialista 0 2 0 0 0 0 2 Técnico Superior de Administração Pública N1 2 20 6 10 8 22 68 Técnico Superior N1 1 19 12 10 12 21 75 Técnico Superior em Informação e Documentação N1 0 2 0 0 0 0 2 Técnico Profissional em Administração Pública 8 40 10 10 15 55 138 Técnico Profissional 0 10 10 3 5 20 48 Técnico Profissional em Informação e Documentação 0 3 0 0 0 0 3

Funções e carreiras profissionais	GA	SD	SDPI	SDAE	SDSMAS	SDEJT	Total
Funções de direcção, chefia e confiança
Administrador Distrital	1	0	0	0	0	0	1
Secretário Permanente Distrital	0	1	0	0	0	0	1
Secretário Executivo	1	0	0	0	0	0	1
Secretário de Relações Públicas	1	0	0	0	0	0	1
Director do Serviço Distrital	0	0	1	1	1	1	4
Director de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo	0	0	0	0	0	10	10
Director Adjunto Administrativo de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo	0	0	0	0	0	10	10
Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo	0	0	0	0	0	30	30
Director de Escola Secundária do 1.º Ciclo	0	0	0	0	0	4	4
Director Adjunto da Escola Secundária do 1.º Ciclo	0	0	0	0	0	8	8
Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo	0	0	0	0	0	4	4
Director de Escola Primária do 1.º e 2.º Graus	0	0	0	0	0	96	96
Director Adjunto de Escola Primária do 1.º e 2.º Graus	0	0	0	0	0	96	96
Chefe de Secretaria de Escola Primária do 1.º e 2.º Graus	0	0	0	0	0	96	96
Director de Escola Primária do 1.º Grau	0	0	0	0	0	43	43
Director Adjunto de Escola Primária do 1.º Grau	0	0	0	0	0	2	2
Director de Hospital Distrital	0	0	0	0	1	0	1
Director de Centro de Saúde	0	0	0	0	28	0	28
Médico-Chefe Distrital	0	0	0	0	1	0	1
Director Clínico do Hospital Distrital	0	0	0	0	1	0	1
Administrador de Hospital Distrital	0	0	0	0	1	0	1
Enfermeiro-Chefe do Centro de Saúde	0	0	0	0	28	0	28
Enfermeiro-Chefe de Hospital Distrital	0	0	0	0	1	0	1
Assistente do Administrador de Distrito	1	0	0	0	0	0	1
Chefe de Gabinete do Administrador	1	0	0	0	0	0	1
Chefe de Posto Administrativo	0	3	0	0	0	0	3
Chefe de Localidade	0	6	0	0	0	0	6
Chefe de Repartição Distrital	0	3	4	4	5	5	21
Director de Internato da Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo	0	0	0	0	0	2	2
Administrador de Hospital Distrital	0	0	0	0	1	0	1
Chefe de Secretaria Distrital	0	1	1	1	1	1	5
Chefe de Secretaria Comum de Posto Administrativo	0	3	0	0	0	0	3
Chefe de Secretaria Comum de Localidade	0	6	0	0	0	0	6
Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo	0	0	0	0	0	10	10
Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo	0	0	0	0	0	4	4
Chefe de Secretaria de Escola Primária do 1.º e 2.º Graus	0	0	0	0	0	96	96
Chefe de Secretaria de Escola Primária do 1.º Grau	0	0	0	0	0	43	43
Total	5	23	6	6	69	561	670
Carreiras de Regime Geral
Especialista	0	2	0	0	0	0	2
Técnico Superior de Administração Pública N1	2	20	6	10	8	22	68
Técnico Superior N1	1	19	12	10	12	21	75
Técnico Superior em Informação e Documentação N1	0	2	0	0	0	0	2
Técnico Profissional em Administração Pública	8	40	10	10	15	55	138
Técnico Profissional	0	10	10	3	5	20	48
Técnico Profissional em Informação e Documentação	0	3	0	0	0	0	3

Texto do artigo · p. 3 Funções e carreiras profissionais GA SD SDPI SDAE SDSMAS SDEJT Total Técnico 5 45 17 10 15 45 137 Assistente Técnico 6 30 6 6 10 27 85 Auxiliar Administrativo 3 12 4 5 10 30 64 Operário 10 5 10 6 12 7 50 Agente de Serviço 6 20 5 10 250 128 419 Auxiliar 8 25 3 2 7 11 56 Total 49 233 83 72 352 366 1155 Carreiras de regime especial não diferenciadas Técnico Superior Tecnologia de Informação e Comunicação N1 0 2 0 0 0 3 5 Técnico Profissional de Tecnologia de Infor. e Comunicação 0 4 0 0 0 5 9 Subtotal 0 6 0 0 0 8 14 Especialista de Educação 0 0 0 0 0 4 4 Instrutor e Técnico Pedagógico N1 0 0 0 0 0 47 47 Instrutor e Técnico Pedagógico N3 0 0 0 0 0 15 15 Docente N1 0 0 0 0 0 620 620 Docente N2 0 0 0 0 0 15 15 Docente N3 0 0 0 0 0 1063 1063 Docente N4 0 0 0 0 0 533 533 Subtotal 0 0 0 0 0 2297 2297 Especialista de Saúde 0 0 0 0 2 0 2 Técnico Superior de Saúde N1 0 0 0 0 20 0 20 Técnico de Saúde 0 0 0 0 240 0 240 Assistente Técnico de Saúde 0 0 0 0 3 0 3 Auxiliar Técnico de Saúde 0 0 0 0 7 0 7 Subtotal 0 0 0 0 272 0 272 Técnico Superior de Extensão Agrária N1 0 0 0 14 0 0 14 Técnico Profissional de Extensão Agrária N1 0 0 0 24 0 0 24 Subtotal 0 0 0 38 0 0 38 Total 0 6 0 38 272 2305 2621 Carreiras de regime especial diferenciadas Medicina de Clínica Geral Médico de Clínica Geral de 1.ª 0 0 0 0 4 0 4 Médico de Clínica Geral de 2.º 0 0 0 0 10 0 10 Subtotal 0 0 0 0 14 0 14 Medicina familiar e comunitária Especialista Assistente 0 0 0 0 2 0 2 Subtotal 0 0 0 0 2 0 2 Medicina Hospitalar Especialista Assistente 0 0 0 0 2 0 2 Subtotal 0 0 0 0 2 0 2 Medicina de Clínica Geral Médico Dentista Geral de 1.ª 0 0 0 0 2 0 2 Médico Dentista Geral de 2.ª 0 0 0 0 3 0 3 Subtotal 0 0 0 0 5 0 5 Inspecção Administrativa Inspector Superior Administrativo A 0 1 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo B 0 1 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo C 0 1 0 0 0 0 1

Funções e carreiras profissionais	GA	SD	SDPI	SDAE	SDSMAS	SDEJT	Total
Técnico	5	45	17	10	15	45	137
Assistente Técnico	6	30	6	6	10	27	85
Auxiliar Administrativo	3	12	4	5	10	30	64
Operário	10	5	10	6	12	7	50
Agente de Serviço	6	20	5	10	250	128	419
Auxiliar	8	25	3	2	7	11	56
Total	49	233	83	72	352	366	1155
Carreiras de regime especial não diferenciadas
Técnico Superior Tecnologia de Informação e Comunicação N1	0	2	0	0	0	3	5
Técnico Profissional de Tecnologia de Infor. e Comunicação	0	4	0	0	0	5	9
Subtotal	0	6	0	0	0	8	14
Especialista de Educação	0	0	0	0	0	4	4
Instrutor e Técnico Pedagógico N1	0	0	0	0	0	47	47
Instrutor e Técnico Pedagógico N3	0	0	0	0	0	15	15
Docente N1	0	0	0	0	0	620	620
Docente N2	0	0	0	0	0	15	15
Docente N3	0	0	0	0	0	1063	1063
Docente N4	0	0	0	0	0	533	533
Subtotal	0	0	0	0	0	2297	2297
Especialista de Saúde	0	0	0	0	2	0	2
Técnico Superior de Saúde N1	0	0	0	0	20	0	20
Técnico de Saúde	0	0	0	0	240	0	240
Assistente Técnico de Saúde	0	0	0	0	3	0	3
Auxiliar Técnico de Saúde	0	0	0	0	7	0	7
Subtotal	0	0	0	0	272	0	272
Técnico Superior de Extensão Agrária N1	0	0	0	14	0	0	14
Técnico Profissional de Extensão Agrária N1	0	0	0	24	0	0	24
Subtotal	0	0	0	38	0	0	38
Total	0	6	0	38	272	2305	2621
Carreiras de regime especial diferenciadas
Medicina de Clínica Geral
Médico de Clínica Geral de 1.ª	0	0	0	0	4	0	4
Médico de Clínica Geral de 2.º	0	0	0	0	10	0	10
Subtotal	0	0	0	0	14	0	14
Medicina familiar e comunitária
Especialista Assistente	0	0	0	0	2	0	2
Subtotal	0	0	0	0	2	0	2
Medicina Hospitalar
Especialista Assistente	0	0	0	0	2	0	2
Subtotal	0	0	0	0	2	0	2
Medicina de Clínica Geral
Médico Dentista Geral de 1.ª	0	0	0	0	2	0	2
Médico Dentista Geral de 2.ª	0	0	0	0	3	0	3
Subtotal	0	0	0	0	5	0	5
Inspecção Administrativa
Inspector Superior Administrativo A	0	1	0	0	0	0	1
Inspector Superior Administrativo B	0	1	0	0	0	0	1
Inspector Superior Administrativo C	0	1	0	0	0	0	1

Texto do artigo · p. 4 Funções e carreiras profissionais GA SD SDPI SDAE SDSMAS SDEJT Total Inspector Superior Administrativo D 0 1 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo E 0 2 0 0 0 0 2 Inspector Técnico Administrativo A 0 1 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo B 0 1 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo C 0 1 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo E 0 2 0 0 0 0 2 Subtotal 0 11 0 0 0 0 11 Total 0 11 0 0 23 0 34 Carreiras específicas Técnico Superior de Cultura N1 0 0 0 0 0 2 2 Técnico Profissional de Cultura 0 0 0 0 0 2 2 Subtotal 0 0 0 0 0 4 4 Técnico Superior de Obras Públicas N1 0 0 5 0 0 0 5 Técnico Profissional de Obras Públicas 0 0 7 0 0 0 7 Subtotal 0 0 12 0 0 0 12 Técnico Superior de Recursos Minerais N1 0 0 1 1 0 0 2 Técnico Profissional de Recursos Minerais 0 0 1 1 0 0 2 Subtotal 0 0 2 2 0 0 4 Técnico Superior de Acção Social N1 0 0 0 0 3 0 3 Técnico Profissional de Acção Social 0 0 0 0 8 0 8 Subtotal 0 0 0 0 11 0 11 Técnico Superior de Educação de Infância N1 0 0 0 0 2 0 2 Técnico Profissional de Educação de Infância 0 0 0 0 4 0 4 Subtotal 0 0 0 0 6 0 6 Técnico Superior de Educação Física e Desportos N1 0 0 0 0 0 1 1 Técnico Profissional de Educação Física e Desportos 0 0 0 0 0 2 2 Subtotal 0 0 0 0 0 3 3 Técnico Superior de Indústria e Comércio N1 0 0 0 2 0 0 2 Técnico Profissional de Indústria e Comércio 0 0 0 3 0 0 3 Subtotal 0 0 0 5 0 0 5 Técnico Superior de Turismo N1 0 0 0 1 0 0 1 Técnico Profissional de Turismo 0 0 0 2 0 0 2 Subtotal 0 0 0 3 0 0 3 Técnico Superior de Ambiente N1 0 0 8 0 0 0 8 Planificador Físico N1 0 0 2 0 0 0 2 Técnico de Ambiente 0 0 4 0 0 0 4 Técnico Profissional Planificador Físico 0 0 6 0 0 0 6 Subtotal 0 0 20 0 0 0 20 Técnico Superior de Transportes, Comunicações e Meteorologia N1 0 0 2 0 0 0 2 Técnico Profissional de Transportes, Comunicações e Meteorologia 0 0 3 0 0 0 3 Subtotal 0 0 5 0 0 0 5 Técnico Superior de Agro-Pecuária N1 0 0 0 10 0 0 10 Técnico Profissional Agro-Pecuária 0 0 0 15 0 0 15 Técnico Profissional de Planificação Agrária 0 0 0 4 0 0 4 Subtotal 0 0 0 29 0 0 29

Funções e carreiras profissionais	GA	SD	SDPI	SDAE	SDSMAS	SDEJT	Total
Inspector Superior Administrativo D	0	1	0	0	0	0	1
Inspector Superior Administrativo E	0	2	0	0	0	0	2
Inspector Técnico Administrativo A	0	1	0	0	0	0	1
Inspector Técnico Administrativo B	0	1	0	0	0	0	1
Inspector Técnico Administrativo C	0	1	0	0	0	0	1
Inspector Técnico Administrativo E	0	2	0	0	0	0	2
Subtotal	0	11	0	0	0	0	11
Total	0	11	0	0	23	0	34
Carreiras específicas
Técnico Superior de Cultura N1	0	0	0	0	0	2	2
Técnico Profissional de Cultura	0	0	0	0	0	2	2
Subtotal	0	0	0	0	0	4	4
Técnico Superior de Obras Públicas N1	0	0	5	0	0	0	5
Técnico Profissional de Obras Públicas	0	0	7	0	0	0	7
Subtotal	0	0	12	0	0	0	12
Técnico Superior de Recursos Minerais N1	0	0	1	1	0	0	2
Técnico Profissional de Recursos Minerais	0	0	1	1	0	0	2
Subtotal	0	0	2	2	0	0	4
Técnico Superior de Acção Social N1	0	0	0	0	3	0	3
Técnico Profissional de Acção Social	0	0	0	0	8	0	8
Subtotal	0	0	0	0	11	0	11
Técnico Superior de Educação de Infância N1	0	0	0	0	2	0	2
Técnico Profissional de Educação de Infância	0	0	0	0	4	0	4
Subtotal	0	0	0	0	6	0	6
Técnico Superior de Educação Física e Desportos N1	0	0	0	0	0	1	1
Técnico Profissional de Educação Física e Desportos	0	0	0	0	0	2	2
Subtotal	0	0	0	0	0	3	3
Técnico Superior de Indústria e Comércio N1	0	0	0	2	0	0	2
Técnico Profissional de Indústria e Comércio	0	0	0	3	0	0	3
Subtotal	0	0	0	5	0	0	5
Técnico Superior de Turismo N1	0	0	0	1	0	0	1
Técnico Profissional de Turismo	0	0	0	2	0	0	2
Subtotal	0	0	0	3	0	0	3
Técnico Superior de Ambiente N1	0	0	8	0	0	0	8
Planificador Físico N1	0	0	2	0	0	0	2
Técnico de Ambiente	0	0	4	0	0	0	4
Técnico Profissional Planificador Físico	0	0	6	0	0	0	6
Subtotal	0	0	20	0	0	0	20
Técnico Superior de Transportes, Comunicações e Meteorologia N1	0	0	2	0	0	0	2
Técnico Profissional de Transportes, Comunicações e Meteorologia	0	0	3	0	0	0	3
Subtotal	0	0	5	0	0	0	5
Técnico Superior de Agro-Pecuária N1	0	0	0	10	0	0	10
Técnico Profissional Agro-Pecuária	0	0	0	15	0	0	15
Técnico Profissional de Planificação Agrária	0	0	0	4	0	0	4
Subtotal	0	0	0	29	0	0	29

Texto do artigo · p. 5 Funções e carreiras profissionais GA SD SDPI SDAE SDSMAS SDEJT Total Técnico Superior das Pescas N1 0 0 0 2 0 0 2 Técnico Profissional das Pescas 0 0 0 8 0 0 8 Subtotal 0 0 0 10 0 0 10 Técnico Superior de Administração do Trabalho N1 0 1 0 0 0 0 1 Técnico Professional de Administração do Trabalho 0 2 0 0 0 0 2 Subtotal 0 3 0 0 0 0 3 Total 0 3 39 49 17 7 115 Total Geral 54 276 128 165 733 3239 4595

Funções e carreiras profissionais	GA	SD	SDPI	SDAE	SDSMAS	SDEJT	Total
Técnico Superior das Pescas N1	0	0	0	2	0	0	2
Técnico Profissional das Pescas	0	0	0	8	0	0	8
Subtotal	0	0	0	10	0	0	10
Técnico Superior de Administração do Trabalho N1	0	1	0	0	0	0	1
Técnico Professional de Administração do Trabalho	0	2	0	0	0	0	2
Subtotal	0	3	0	0	0	0	3
Total	0	3	39	49	17	7	115
Total Geral	54	276	128	165	733	3239	4595

Texto do artigo · p. 5 Legenda

Texto do artigo · p. 5 GA - Gabinete de Administrador Distrital SD - Secretaria Distrital

Texto do artigo · p. 5 SDPI - Serviço Distrital de Planeamento e Infra-estruturas SDAE - Serviços Distrital de Actividades Económicas SDSMAS - Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social

Texto do artigo · p. 5 BANCO DE MOÇAMBIQUE

Texto do artigo · p. 5 Despacho

Texto do artigo · p. 5 Nos termos do artigo 37 da Lei n.º 1/92, de 3 de Janeiro, Lei Orgânica do Banco de Moçambique, compete ao Banco a supervisão das instituições de crédito e sociedades financeiras.

Texto do artigo · p. 5 Considerando que:

Número ou marcador · p. 5 a) Da inspecção on-site, realizada entre os dias 12 e 15 de Novembro de 2019, e ad-hoc, a 4 de Junho de 2020, à casa de Câmbios de Xai-Xai, Lda. foram constatadas diversas irregularidaridades que consubstanciam a violação de normas que disciplinam a actividade das casas de câmbio; e

Número ou marcador · p. 5 b) As irregularidades detectadas são especialmente graves e põem em risco as condições normais de funcionamento do mercado cambial.

Texto do artigo · p. 5 Tendo em conta que:

Texto do artigo · p. 5 Constituem fundamentos para a revogação da autorização de actividade a violação das leis e regulamentos que disciplinam a actividade das instituições de crédito e sociedades financeiras, bem como a não observância das determinações do Banco de Moçambique, pondo em risco as normais condições de funcionamento dos mercados monetário, financeiro e cambial, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 17 da Lei n.º 15/99, de 1 de Novembro, Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (LICSF).

Texto do artigo · p. 5 No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 18 da LICSF, conjugado com os números 1 e 2 do artigo 49 da Lei n.º 30/2007, de 18 de Dezembro, decido:

Número ou marcador · p. 5 a) Revogar a autorização para o exercício de actividade concedida à Casa de Câmbios Xai-Xai, Lda.;

Número ou marcador · p. 5 b) Ordenar a dissolução e liquidação da sociedade; e

Número ou marcador · p. 5 c) Designar o Senhor Rohit Kumar Dayalji Katecha, sócio-

Texto do artigo · p. 5 -gerente, como liquidatário da sociedade.

Texto do artigo · p. 5 Maputo, 14 de Setembro de 2020. – O Governador, Rogério Lucas Zandamela.

Parágrafo · p. 6 Preço — 30,00 MT

Parágrafo · p. 6 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível e tabelas

Parágrafo, página 1: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 I SÉRIE — Número 226
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Parágrafo, página 1: A V I S O
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública:
Parágrafo, página 1: Diploma Ministerial n.º 65/2020:
Parágrafo, página 1: Aprova o quadro de pessoal do Distrito de Manica e revoga o Diploma Ministerial n.º 30/2009, de 29 de Janeiro.
Parágrafo, página 1: Banco de Moçambique:
Parágrafo, página 1: Despacho:
Parágrafo, página 1: Concernente a supervisão das instituições de crédito e sociedades financeiras.
Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 65/2020
Texto do artigo, página 1: de 25 de Novembro
Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de rever o quadro de pessoal do Distrito de Manica, criado pelo Decreto-Lei n.° 6/75, de 18 de Janeiro e ao abrigo do disposto no inciso iv. da alínea a) do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 7/2015, de 2 de Março, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal do Distrito de Manica, em anexo, que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
Número ou marcador, página 1: Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador, página 1: Art. 3. É revogado o Diploma Ministerial n.º 30/2009, de 29 de Janeiro que aprova o Quadro de Pessoal Comum e Privativo do Distrito de Manica.
Número ou marcador, página 1: Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
Texto do artigo, página 1: da sua publicação.
Texto do artigo, página 1: Aprovado pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública, aos 26 de Dezembro de 2019. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
Texto do artigo, página 2: Quadro de Pessoal Privativo Comum do Distrito de Manica

Texto do artigo, página 2: Funções e carreiras profissionais GA SD SDPI SDAE SDSMAS SDEJT Total Funções de direcção, chefia e confiança Administrador Distrital 1 0 0 0 0 0 1 Secretário Permanente Distrital 0 1 0 0 0 0 1 Secretário Executivo 1 0 0 0 0 0 1 Secretário de Relações Públicas 1 0 0 0 0 0 1 Director do Serviço Distrital 0 0 1 1 1 1 4 Director de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo 0 0 0 0 0 10 10 Director Adjunto Administrativo de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo 0 0 0 0 0 10 10 Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo 0 0 0 0 0 30 30 Director de Escola Secundária do 1.º Ciclo 0 0 0 0 0 4 4 Director Adjunto da Escola Secundária do 1.º Ciclo 0 0 0 0 0 8 8 Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo 0 0 0 0 0 4 4 Director de Escola Primária do 1.º e 2.º Graus 0 0 0 0 0 96 96 Director Adjunto de Escola Primária do 1.º e 2.º Graus 0 0 0 0 0 96 96 Chefe de Secretaria de Escola Primária do 1.º e 2.º Graus 0 0 0 0 0 96 96 Director de Escola Primária do 1.º Grau 0 0 0 0 0 43 43 Director Adjunto de Escola Primária do 1.º Grau 0 0 0 0 0 2 2 Director de Hospital Distrital 0 0 0 0 1 0 1 Director de Centro de Saúde 0 0 0 0 28 0 28 Médico-Chefe Distrital 0 0 0 0 1 0 1 Director Clínico do Hospital Distrital 0 0 0 0 1 0 1 Administrador de Hospital Distrital 0 0 0 0 1 0 1 Enfermeiro-Chefe do Centro de Saúde 0 0 0 0 28 0 28 Enfermeiro-Chefe de Hospital Distrital 0 0 0 0 1 0 1 Assistente do Administrador de Distrito 1 0 0 0 0 0 1 Chefe de Gabinete do Administrador 1 0 0 0 0 0 1 Chefe de Posto Administrativo 0 3 0 0 0 0 3 Chefe de Localidade 0 6 0 0 0 0 6 Chefe de Repartição Distrital 0 3 4 4 5 5 21 Director de Internato da Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo 0 0 0 0 0 2 2 Administrador de Hospital Distrital 0 0 0 0 1 0 1 Chefe de Secretaria Distrital 0 1 1 1 1 1 5 Chefe de Secretaria Comum de Posto Administrativo 0 3 0 0 0 0 3 Chefe de Secretaria Comum de Localidade 0 6 0 0 0 0 6 Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo 0 0 0 0 0 10 10 Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo 0 0 0 0 0 4 4 Chefe de Secretaria de Escola Primária do 1.º e 2.º Graus 0 0 0 0 0 96 96 Chefe de Secretaria de Escola Primária do 1.º Grau 0 0 0 0 0 43 43 Total 5 23 6 6 69 561 670 Carreiras de Regime Geral Especialista 0 2 0 0 0 0 2 Técnico Superior de Administração Pública N1 2 20 6 10 8 22 68 Técnico Superior N1 1 19 12 10 12 21 75 Técnico Superior em Informação e Documentação N1 0 2 0 0 0 0 2 Técnico Profissional em Administração Pública 8 40 10 10 15 55 138 Técnico Profissional 0 10 10 3 5 20 48 Técnico Profissional em Informação e Documentação 0 3 0 0 0 0 3

Funções e carreiras profissionais	GA	SD	SDPI	SDAE	SDSMAS	SDEJT	Total
Funções de direcção, chefia e confiança
Administrador Distrital	1	0	0	0	0	0	1
Secretário Permanente Distrital	0	1	0	0	0	0	1
Secretário Executivo	1	0	0	0	0	0	1
Secretário de Relações Públicas	1	0	0	0	0	0	1
Director do Serviço Distrital	0	0	1	1	1	1	4
Director de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo	0	0	0	0	0	10	10
Director Adjunto Administrativo de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo	0	0	0	0	0	10	10
Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo	0	0	0	0	0	30	30
Director de Escola Secundária do 1.º Ciclo	0	0	0	0	0	4	4
Director Adjunto da Escola Secundária do 1.º Ciclo	0	0	0	0	0	8	8
Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo	0	0	0	0	0	4	4
Director de Escola Primária do 1.º e 2.º Graus	0	0	0	0	0	96	96
Director Adjunto de Escola Primária do 1.º e 2.º Graus	0	0	0	0	0	96	96
Chefe de Secretaria de Escola Primária do 1.º e 2.º Graus	0	0	0	0	0	96	96
Director de Escola Primária do 1.º Grau	0	0	0	0	0	43	43
Director Adjunto de Escola Primária do 1.º Grau	0	0	0	0	0	2	2
Director de Hospital Distrital	0	0	0	0	1	0	1
Director de Centro de Saúde	0	0	0	0	28	0	28
Médico-Chefe Distrital	0	0	0	0	1	0	1
Director Clínico do Hospital Distrital	0	0	0	0	1	0	1
Administrador de Hospital Distrital	0	0	0	0	1	0	1
Enfermeiro-Chefe do Centro de Saúde	0	0	0	0	28	0	28
Enfermeiro-Chefe de Hospital Distrital	0	0	0	0	1	0	1
Assistente do Administrador de Distrito	1	0	0	0	0	0	1
Chefe de Gabinete do Administrador	1	0	0	0	0	0	1
Chefe de Posto Administrativo	0	3	0	0	0	0	3
Chefe de Localidade	0	6	0	0	0	0	6
Chefe de Repartição Distrital	0	3	4	4	5	5	21
Director de Internato da Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo	0	0	0	0	0	2	2
Administrador de Hospital Distrital	0	0	0	0	1	0	1
Chefe de Secretaria Distrital	0	1	1	1	1	1	5
Chefe de Secretaria Comum de Posto Administrativo	0	3	0	0	0	0	3
Chefe de Secretaria Comum de Localidade	0	6	0	0	0	0	6
Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo	0	0	0	0	0	10	10
Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo	0	0	0	0	0	4	4
Chefe de Secretaria de Escola Primária do 1.º e 2.º Graus	0	0	0	0	0	96	96
Chefe de Secretaria de Escola Primária do 1.º Grau	0	0	0	0	0	43	43
Total	5	23	6	6	69	561	670
Carreiras de Regime Geral
Especialista	0	2	0	0	0	0	2
Técnico Superior de Administração Pública N1	2	20	6	10	8	22	68
Técnico Superior N1	1	19	12	10	12	21	75
Técnico Superior em Informação e Documentação N1	0	2	0	0	0	0	2
Técnico Profissional em Administração Pública	8	40	10	10	15	55	138
Técnico Profissional	0	10	10	3	5	20	48
Técnico Profissional em Informação e Documentação	0	3	0	0	0	0	3

Texto do artigo, página 3: Funções e carreiras profissionais GA SD SDPI SDAE SDSMAS SDEJT Total Técnico 5 45 17 10 15 45 137 Assistente Técnico 6 30 6 6 10 27 85 Auxiliar Administrativo 3 12 4 5 10 30 64 Operário 10 5 10 6 12 7 50 Agente de Serviço 6 20 5 10 250 128 419 Auxiliar 8 25 3 2 7 11 56 Total 49 233 83 72 352 366 1155 Carreiras de regime especial não diferenciadas Técnico Superior Tecnologia de Informação e Comunicação N1 0 2 0 0 0 3 5 Técnico Profissional de Tecnologia de Infor. e Comunicação 0 4 0 0 0 5 9 Subtotal 0 6 0 0 0 8 14 Especialista de Educação 0 0 0 0 0 4 4 Instrutor e Técnico Pedagógico N1 0 0 0 0 0 47 47 Instrutor e Técnico Pedagógico N3 0 0 0 0 0 15 15 Docente N1 0 0 0 0 0 620 620 Docente N2 0 0 0 0 0 15 15 Docente N3 0 0 0 0 0 1063 1063 Docente N4 0 0 0 0 0 533 533 Subtotal 0 0 0 0 0 2297 2297 Especialista de Saúde 0 0 0 0 2 0 2 Técnico Superior de Saúde N1 0 0 0 0 20 0 20 Técnico de Saúde 0 0 0 0 240 0 240 Assistente Técnico de Saúde 0 0 0 0 3 0 3 Auxiliar Técnico de Saúde 0 0 0 0 7 0 7 Subtotal 0 0 0 0 272 0 272 Técnico Superior de Extensão Agrária N1 0 0 0 14 0 0 14 Técnico Profissional de Extensão Agrária N1 0 0 0 24 0 0 24 Subtotal 0 0 0 38 0 0 38 Total 0 6 0 38 272 2305 2621 Carreiras de regime especial diferenciadas Medicina de Clínica Geral Médico de Clínica Geral de 1.ª 0 0 0 0 4 0 4 Médico de Clínica Geral de 2.º 0 0 0 0 10 0 10 Subtotal 0 0 0 0 14 0 14 Medicina familiar e comunitária Especialista Assistente 0 0 0 0 2 0 2 Subtotal 0 0 0 0 2 0 2 Medicina Hospitalar Especialista Assistente 0 0 0 0 2 0 2 Subtotal 0 0 0 0 2 0 2 Medicina de Clínica Geral Médico Dentista Geral de 1.ª 0 0 0 0 2 0 2 Médico Dentista Geral de 2.ª 0 0 0 0 3 0 3 Subtotal 0 0 0 0 5 0 5 Inspecção Administrativa Inspector Superior Administrativo A 0 1 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo B 0 1 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo C 0 1 0 0 0 0 1

Funções e carreiras profissionais	GA	SD	SDPI	SDAE	SDSMAS	SDEJT	Total
Técnico	5	45	17	10	15	45	137
Assistente Técnico	6	30	6	6	10	27	85
Auxiliar Administrativo	3	12	4	5	10	30	64
Operário	10	5	10	6	12	7	50
Agente de Serviço	6	20	5	10	250	128	419
Auxiliar	8	25	3	2	7	11	56
Total	49	233	83	72	352	366	1155
Carreiras de regime especial não diferenciadas
Técnico Superior Tecnologia de Informação e Comunicação N1	0	2	0	0	0	3	5
Técnico Profissional de Tecnologia de Infor. e Comunicação	0	4	0	0	0	5	9
Subtotal	0	6	0	0	0	8	14
Especialista de Educação	0	0	0	0	0	4	4
Instrutor e Técnico Pedagógico N1	0	0	0	0	0	47	47
Instrutor e Técnico Pedagógico N3	0	0	0	0	0	15	15
Docente N1	0	0	0	0	0	620	620
Docente N2	0	0	0	0	0	15	15
Docente N3	0	0	0	0	0	1063	1063
Docente N4	0	0	0	0	0	533	533
Subtotal	0	0	0	0	0	2297	2297
Especialista de Saúde	0	0	0	0	2	0	2
Técnico Superior de Saúde N1	0	0	0	0	20	0	20
Técnico de Saúde	0	0	0	0	240	0	240
Assistente Técnico de Saúde	0	0	0	0	3	0	3
Auxiliar Técnico de Saúde	0	0	0	0	7	0	7
Subtotal	0	0	0	0	272	0	272
Técnico Superior de Extensão Agrária N1	0	0	0	14	0	0	14
Técnico Profissional de Extensão Agrária N1	0	0	0	24	0	0	24
Subtotal	0	0	0	38	0	0	38
Total	0	6	0	38	272	2305	2621
Carreiras de regime especial diferenciadas
Medicina de Clínica Geral
Médico de Clínica Geral de 1.ª	0	0	0	0	4	0	4
Médico de Clínica Geral de 2.º	0	0	0	0	10	0	10
Subtotal	0	0	0	0	14	0	14
Medicina familiar e comunitária
Especialista Assistente	0	0	0	0	2	0	2
Subtotal	0	0	0	0	2	0	2
Medicina Hospitalar
Especialista Assistente	0	0	0	0	2	0	2
Subtotal	0	0	0	0	2	0	2
Medicina de Clínica Geral
Médico Dentista Geral de 1.ª	0	0	0	0	2	0	2
Médico Dentista Geral de 2.ª	0	0	0	0	3	0	3
Subtotal	0	0	0	0	5	0	5
Inspecção Administrativa
Inspector Superior Administrativo A	0	1	0	0	0	0	1
Inspector Superior Administrativo B	0	1	0	0	0	0	1
Inspector Superior Administrativo C	0	1	0	0	0	0	1

Texto do artigo, página 4: Funções e carreiras profissionais GA SD SDPI SDAE SDSMAS SDEJT Total Inspector Superior Administrativo D 0 1 0 0 0 0 1 Inspector Superior Administrativo E 0 2 0 0 0 0 2 Inspector Técnico Administrativo A 0 1 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo B 0 1 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo C 0 1 0 0 0 0 1 Inspector Técnico Administrativo E 0 2 0 0 0 0 2 Subtotal 0 11 0 0 0 0 11 Total 0 11 0 0 23 0 34 Carreiras específicas Técnico Superior de Cultura N1 0 0 0 0 0 2 2 Técnico Profissional de Cultura 0 0 0 0 0 2 2 Subtotal 0 0 0 0 0 4 4 Técnico Superior de Obras Públicas N1 0 0 5 0 0 0 5 Técnico Profissional de Obras Públicas 0 0 7 0 0 0 7 Subtotal 0 0 12 0 0 0 12 Técnico Superior de Recursos Minerais N1 0 0 1 1 0 0 2 Técnico Profissional de Recursos Minerais 0 0 1 1 0 0 2 Subtotal 0 0 2 2 0 0 4 Técnico Superior de Acção Social N1 0 0 0 0 3 0 3 Técnico Profissional de Acção Social 0 0 0 0 8 0 8 Subtotal 0 0 0 0 11 0 11 Técnico Superior de Educação de Infância N1 0 0 0 0 2 0 2 Técnico Profissional de Educação de Infância 0 0 0 0 4 0 4 Subtotal 0 0 0 0 6 0 6 Técnico Superior de Educação Física e Desportos N1 0 0 0 0 0 1 1 Técnico Profissional de Educação Física e Desportos 0 0 0 0 0 2 2 Subtotal 0 0 0 0 0 3 3 Técnico Superior de Indústria e Comércio N1 0 0 0 2 0 0 2 Técnico Profissional de Indústria e Comércio 0 0 0 3 0 0 3 Subtotal 0 0 0 5 0 0 5 Técnico Superior de Turismo N1 0 0 0 1 0 0 1 Técnico Profissional de Turismo 0 0 0 2 0 0 2 Subtotal 0 0 0 3 0 0 3 Técnico Superior de Ambiente N1 0 0 8 0 0 0 8 Planificador Físico N1 0 0 2 0 0 0 2 Técnico de Ambiente 0 0 4 0 0 0 4 Técnico Profissional Planificador Físico 0 0 6 0 0 0 6 Subtotal 0 0 20 0 0 0 20 Técnico Superior de Transportes, Comunicações e Meteorologia N1 0 0 2 0 0 0 2 Técnico Profissional de Transportes, Comunicações e Meteorologia 0 0 3 0 0 0 3 Subtotal 0 0 5 0 0 0 5 Técnico Superior de Agro-Pecuária N1 0 0 0 10 0 0 10 Técnico Profissional Agro-Pecuária 0 0 0 15 0 0 15 Técnico Profissional de Planificação Agrária 0 0 0 4 0 0 4 Subtotal 0 0 0 29 0 0 29

Funções e carreiras profissionais	GA	SD	SDPI	SDAE	SDSMAS	SDEJT	Total
Inspector Superior Administrativo D	0	1	0	0	0	0	1
Inspector Superior Administrativo E	0	2	0	0	0	0	2
Inspector Técnico Administrativo A	0	1	0	0	0	0	1
Inspector Técnico Administrativo B	0	1	0	0	0	0	1
Inspector Técnico Administrativo C	0	1	0	0	0	0	1
Inspector Técnico Administrativo E	0	2	0	0	0	0	2
Subtotal	0	11	0	0	0	0	11
Total	0	11	0	0	23	0	34
Carreiras específicas
Técnico Superior de Cultura N1	0	0	0	0	0	2	2
Técnico Profissional de Cultura	0	0	0	0	0	2	2
Subtotal	0	0	0	0	0	4	4
Técnico Superior de Obras Públicas N1	0	0	5	0	0	0	5
Técnico Profissional de Obras Públicas	0	0	7	0	0	0	7
Subtotal	0	0	12	0	0	0	12
Técnico Superior de Recursos Minerais N1	0	0	1	1	0	0	2
Técnico Profissional de Recursos Minerais	0	0	1	1	0	0	2
Subtotal	0	0	2	2	0	0	4
Técnico Superior de Acção Social N1	0	0	0	0	3	0	3
Técnico Profissional de Acção Social	0	0	0	0	8	0	8
Subtotal	0	0	0	0	11	0	11
Técnico Superior de Educação de Infância N1	0	0	0	0	2	0	2
Técnico Profissional de Educação de Infância	0	0	0	0	4	0	4
Subtotal	0	0	0	0	6	0	6
Técnico Superior de Educação Física e Desportos N1	0	0	0	0	0	1	1
Técnico Profissional de Educação Física e Desportos	0	0	0	0	0	2	2
Subtotal	0	0	0	0	0	3	3
Técnico Superior de Indústria e Comércio N1	0	0	0	2	0	0	2
Técnico Profissional de Indústria e Comércio	0	0	0	3	0	0	3
Subtotal	0	0	0	5	0	0	5
Técnico Superior de Turismo N1	0	0	0	1	0	0	1
Técnico Profissional de Turismo	0	0	0	2	0	0	2
Subtotal	0	0	0	3	0	0	3
Técnico Superior de Ambiente N1	0	0	8	0	0	0	8
Planificador Físico N1	0	0	2	0	0	0	2
Técnico de Ambiente	0	0	4	0	0	0	4
Técnico Profissional Planificador Físico	0	0	6	0	0	0	6
Subtotal	0	0	20	0	0	0	20
Técnico Superior de Transportes, Comunicações e Meteorologia N1	0	0	2	0	0	0	2
Técnico Profissional de Transportes, Comunicações e Meteorologia	0	0	3	0	0	0	3
Subtotal	0	0	5	0	0	0	5
Técnico Superior de Agro-Pecuária N1	0	0	0	10	0	0	10
Técnico Profissional Agro-Pecuária	0	0	0	15	0	0	15
Técnico Profissional de Planificação Agrária	0	0	0	4	0	0	4
Subtotal	0	0	0	29	0	0	29

Texto do artigo, página 5: Funções e carreiras profissionais GA SD SDPI SDAE SDSMAS SDEJT Total Técnico Superior das Pescas N1 0 0 0 2 0 0 2 Técnico Profissional das Pescas 0 0 0 8 0 0 8 Subtotal 0 0 0 10 0 0 10 Técnico Superior de Administração do Trabalho N1 0 1 0 0 0 0 1 Técnico Professional de Administração do Trabalho 0 2 0 0 0 0 2 Subtotal 0 3 0 0 0 0 3 Total 0 3 39 49 17 7 115 Total Geral 54 276 128 165 733 3239 4595

Funções e carreiras profissionais	GA	SD	SDPI	SDAE	SDSMAS	SDEJT	Total
Técnico Superior das Pescas N1	0	0	0	2	0	0	2
Técnico Profissional das Pescas	0	0	0	8	0	0	8
Subtotal	0	0	0	10	0	0	10
Técnico Superior de Administração do Trabalho N1	0	1	0	0	0	0	1
Técnico Professional de Administração do Trabalho	0	2	0	0	0	0	2
Subtotal	0	3	0	0	0	0	3
Total	0	3	39	49	17	7	115
Total Geral	54	276	128	165	733	3239	4595

Texto do artigo, página 5: Legenda
Texto do artigo, página 5: GA - Gabinete de Administrador Distrital SD - Secretaria Distrital
Texto do artigo, página 5: SDPI - Serviço Distrital de Planeamento e Infra-estruturas SDAE - Serviços Distrital de Actividades Económicas SDSMAS - Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social
Texto do artigo, página 5: BANCO DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo, página 5: Despacho
Texto do artigo, página 5: Nos termos do artigo 37 da Lei n.º 1/92, de 3 de Janeiro, Lei Orgânica do Banco de Moçambique, compete ao Banco a supervisão das instituições de crédito e sociedades financeiras.
Texto do artigo, página 5: Considerando que:
Número ou marcador, página 5: a) Da inspecção on-site, realizada entre os dias 12 e 15 de Novembro de 2019, e ad-hoc, a 4 de Junho de 2020, à casa de Câmbios de Xai-Xai, Lda. foram constatadas diversas irregularidaridades que consubstanciam a violação de normas que disciplinam a actividade das casas de câmbio; e
Número ou marcador, página 5: b) As irregularidades detectadas são especialmente graves e põem em risco as condições normais de funcionamento do mercado cambial.
Texto do artigo, página 5: Tendo em conta que:
Texto do artigo, página 5: Constituem fundamentos para a revogação da autorização de actividade a violação das leis e regulamentos que disciplinam a actividade das instituições de crédito e sociedades financeiras, bem como a não observância das determinações do Banco de Moçambique, pondo em risco as normais condições de funcionamento dos mercados monetário, financeiro e cambial, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 17 da Lei n.º 15/99, de 1 de Novembro, Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (LICSF).
Texto do artigo, página 5: No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 18 da LICSF, conjugado com os números 1 e 2 do artigo 49 da Lei n.º 30/2007, de 18 de Dezembro, decido:
Número ou marcador, página 5: a) Revogar a autorização para o exercício de actividade concedida à Casa de Câmbios Xai-Xai, Lda.;
Número ou marcador, página 5: b) Ordenar a dissolução e liquidação da sociedade; e
Número ou marcador, página 5: c) Designar o Senhor Rohit Kumar Dayalji Katecha, sócio-
Texto do artigo, página 5: -gerente, como liquidatário da sociedade.
Texto do artigo, página 5: Maputo, 14 de Setembro de 2020. – O Governador, Rogério Lucas Zandamela.
Parágrafo, página 6: Preço — 30,00 MT
Parágrafo, página 6: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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