LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 23

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Suplemento n.º 5

Texto extraído + documento associado

Edição I Série n.º 23/2011

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Texto do artigo · p. 64 0723TribunalJudicialdeMenores
Texto do artigo · p. 64 0725TribunaldaPolícia
Texto do artigo · p. 64 0727TribunalProvincialdoTrabalho
Texto do artigo · p. 64 1123TribunalAduaneiro
Texto do artigo · p. 64 1321ProcuradoriaProvincial
Texto do artigo · p. 64 1521CentroProvincialdeRecrutamentoeMobilização
Texto do artigo · p. 64 1721ComandoProvincialdaPRM
Texto do artigo · p. 64 2321DirecçãoProvincialdeJustiça
Texto do artigo · p. 64 2521SecretariaProvincial
Texto do artigo · p. 64 2523DelegaçãoProvincialdoSecretariadoTécn.Adm.Eleitoral
Texto do artigo · p. 64 2721DirecçãoProvincialdoPlanoeFinanças
Texto do artigo · p. 64 2726DelegaçãoRegionaldaAT
Texto do artigo · p. 64 2727DelegaçãoProvdoInstitutoNacionaldeEstatística
Texto do artigo · p. 64 2728DelegaçãoProvincialdaAutoridadeTributária
Texto do artigo · p. 64 3121DirecçãoProvincialdoTrabalho
Texto do artigo · p. 64 3124CentrodeMediaçãoeArbitragemLaboral
Texto do artigo · p. 64 3127DelegaçãoProvInstitutoNacdeEmpregoeFormação
Texto do artigo · p. 64 3521DirecçãoProvincialdeAgricultura
Texto do artigo · p. 64 4121DirecçãoProvincialdaIndústriaeComércio
Texto do artigo · p. 64 4123BalcãodeAtendimentoÚnico
Texto do artigo · p. 64 4321DirecçãoProvincialdoTurismo
Texto do artigo · p. 64 4521DirecçãoProvincialdosTransporteseComunicações
Texto do artigo · p. 64 4583InstitutoNacionaldeViação
Texto do artigo · p. 64 4721DirecçãoProvincialdasObrasPúblicaseHabitação
Texto do artigo · p. 64 4726DelegaçãodaAdministraçãodoParqueImobiliáriodoEstado
Texto do artigo · p. 64 5021DirecçãoProvincialdaEducaçãoeCultura
Texto do artigo · p. 64 5421DirecçãoProvincialdaJuventudeeDesportos
Texto do artigo · p. 64 5821DirecçãoProvincialdaSaúde
Texto do artigo · p. 64 4726DelegaçãodaAdministraçãodoParqueImobiliáriodoEstado
Texto do artigo · p. 64 2523DelegaçãoProvincialdoSecretariadoTécn.Adm.Eleitoral
Texto do artigo · p. 64 3127DelegaçãoProvInstitutoNacdeEmpregoeFormação
Texto do artigo · p. 64 4521DirecçãoProvincialdosTransporteseComunicações
Texto do artigo · p. 64 2727DelegaçãoProvdoInstitutoNacionaldeEstatística
Texto do artigo · p. 64 4721DirecçãoProvincialdasObrasPúblicaseHabitação
Texto do artigo · p. 64 1521CentroProvincialdeRecrutamentoeMobilização
Texto do artigo · p. 64 2728DelegaçãoProvincialdaAutoridadeTributária
Texto do artigo · p. 64 5421DirecçãoProvincialdaJuventudeeDesportos
Texto do artigo · p. 64 4121DirecçãoProvincialdaIndústriaeComércio
Texto do artigo · p. 64 5021DirecçãoProvincialdaEducaçãoeCultura
Texto do artigo · p. 64 3124CentrodeMediaçãoeArbitragemLaboral
Texto do artigo · p. 64 2721DirecçãoProvincialdoPlanoeFinanças
Texto do artigo · p. 64 3521DirecçãoProvincialdeAgricultura
Texto do artigo · p. 64 0727TribunalProvincialdoTrabalho
Texto do artigo · p. 64 3121DirecçãoProvincialdoTrabalho
Texto do artigo · p. 64 4321DirecçãoProvincialdoTurismo
Texto do artigo · p. 64 0723TribunalJudicialdeMenores
Texto do artigo · p. 64 1721ComandoProvincialdaPRM
Texto do artigo · p. 64 2321DirecçãoProvincialdeJustiça
Texto do artigo · p. 64 4123BalcãodeAtendimentoÚnico
Texto do artigo · p. 64 5821DirecçãoProvincialdaSaúde
Texto do artigo · p. 64 2726DelegaçãoRegionaldaAT
Texto do artigo · p. 64 4583InstitutoNacionaldeViação
Texto do artigo · p. 64 1321ProcuradoriaProvincial
Texto do artigo · p. 64 2521SecretariaProvincial
Texto do artigo · p. 64 0721TribunalProvincial
Texto do artigo · p. 64 0725TribunaldaPolícia
Texto do artigo · p. 64 1123TribunalAduaneiro
Texto do artigo · p. 65 OrçamentodoEstadoparaAnode2011
Texto do artigo · p. 65 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 65 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 65 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 65 NívelProvincial:MaputoCidadeMapaG-11
Texto do artigo · p. 65 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 65 OrçamentodoEstadoparaAnode2011
Texto do artigo · p. 65 Total
Texto do artigo · p. 65 5825HospitalGeral0.000.000.000.0082,999.490.0050.000.0018,766.190.000.00101,815.68 5826HospitalGeral 5826HospitalGeral
Texto do artigo · p. 65 0.0075,143.15
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Texto do artigo · p. 65 0.0033,654.07
Texto do artigo · p. 65 0.0019,498.73
Texto do artigo · p. 65 0.0033,819.47
Texto do artigo · p. 65 0.0078,805.87
Texto do artigo · p. 65 Total0.00275,302.040.002,009.00109,919.84200.000.000.000.000.002,261,283.931,873,853.05
Texto do artigo · p. 65 Capital Total
Texto do artigo · p. 65 Operações Financeiras
Texto do artigo · p. 65 Financeiras Outras
Texto do artigo · p. 65 compessoal Operações
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Texto do artigo · p. 65 Outras Despesasde Capital
Texto do artigo · p. 65 Despesasde
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0.00
0.00
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Texto do artigo · p. 65 0.0012,803.800.0040.000.006,654.930.00
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0.00
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Texto do artigo · p. 65 0.000.000.0077,089.150.00616.720.00
Texto do artigo · p. 65 Transferências deCapital
Texto do artigo · p. 65 Capital Transferências
Texto do artigo · p. 65 deCapital
Texto do artigo · p. 65 Bensde Capital
Texto do artigo · p. 65 Findos Bensde
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Texto do artigo · p. 65 Exercicios Findos
Texto do artigo · p. 65 Correntes Exercicios
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Texto do artigo · p. 65 Outras Despesas Correntes
Texto do artigo · p. 65 Outras
Texto do artigo · p. 65 Despesas
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Texto do artigo · p. 65 9.00
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Texto do artigo · p. 65 1,100.00
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Texto do artigo · p. 65 Subsídios
Texto do artigo · p. 65 Subsídios Transferências
Texto do artigo · p. 65 Transferências Correntes
Texto do artigo · p. 65 Correntes Encargos
Texto do artigo · p. 65 Pag(2/2)
Texto do artigo · p. 65 Encargos daDívida
Texto do artigo · p. 65 daDívida Bense
Texto do artigo · p. 65 Bense Serviços
Texto do artigo · p. 65 Serviços Despesas
Texto do artigo · p. 65 Despesas compessoal
Texto do artigo · p. 65 5828HospitalPsiquiátrico
Texto do artigo · p. 65 5829HospitalGeral
Texto do artigo · p. 65 6221DirecçãoProvincialdaMulheredaAcçãoSocial
Texto do artigo · p. 65 6223DelegaçãoProvincialdoInstitutoNacionaldaAcçãoSocial
Texto do artigo · p. 65 652EncargosGeraisdoEstado-Provincial
Texto do artigo · p. 65 6223DelegaçãoProvincialdoInstitutoNacionaldaAcçãocial
Texto do artigo · p. 65 6221DirecçãoProvincialdaMulheredaAcçãoSocial
Texto do artigo · p. 65 652EncargosGeraisdoEstado-Provincial
Texto do artigo · p. 65 5828HospitalPsiquiátrico
Texto do artigo · p. 65 5829HospitalGeral
Texto do artigo · p. 65 CódigoDescrição
Texto do artigo · p. 66 OrçamentodoEstadoparaAnode2011
Texto do artigo · p. 66 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 66 Total
Texto do artigo · p. 66 0121GabinetedoGovernador0.000.000.000.009,552.120.00166.630.007,698.520.000.0017,417.27
Texto do artigo · p. 66 0.00 0.00 0.00 0.002,983.76
0.00
0.00
Texto do artigo · p. 66 Capital Total
Texto do artigo · p. 66 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 66 Operações Financeiras
Texto do artigo · p. 66 Financeiras Outras
Texto do artigo · p. 66 compessoal Operações
Texto do artigo · p. 66 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 66 NívelProvincial:GazaMapaG-09
Texto do artigo · p. 66 Outras Despesasde Capital
Texto do artigo · p. 66 Despesasde
Texto do artigo · p. 66 Transferências deCapital
Texto do artigo · p. 66 Capital Transferências
Texto do artigo · p. 66 deCapital
Texto do artigo · p. 66 Bensde Capital
Texto do artigo · p. 66 Findos Bensde
Texto do artigo · p. 66 0.00
Texto do artigo · p. 66 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 66 Exercicios Findos
Texto do artigo · p. 66 Correntes Exercicios
Texto do artigo · p. 66 0.00
Texto do artigo · p. 66 0.00
Texto do artigo · p. 66 Outras Despesas Correntes
Texto do artigo · p. 66 Outras
Texto do artigo · p. 66 Despesas
Texto do artigo · p. 66 0.00
Texto do artigo · p. 66 0.00
Texto do artigo · p. 66 OrçamentodoEstadoparaAnode2011
Texto do artigo · p. 66 Subsídios
Texto do artigo · p. 66 Subsídios Transferências
Texto do artigo · p. 66 Transferências Correntes
Texto do artigo · p. 66 Correntes Encargos
Texto do artigo · p. 66 SISTAFE MinistériodasFinanças
Texto do artigo · p. 66 Encargos daDívida
Texto do artigo · p. 66 daDívida Bense
Texto do artigo · p. 66 Bense Serviços
Texto do artigo · p. 66 Serviços Despesas
Texto do artigo · p. 66 Despesas compessoal
Texto do artigo · p. 66 0323DelegaçãoProvincialdaComunicaçãoSocial
Texto do artigo · p. 66 0323DelegaçãoProvincialdaComunicaçãoial
Texto do artigo · p. 66 DatadeGeração:26/04/2011
Texto do artigo · p. 66 CódigoDescrição
Texto do artigo · p. 66 0.003,147.58
Texto do artigo · p. 66 0.0024,185.41
Texto do artigo · p. 66 0.00 0.003,610.34
Texto do artigo · p. 66 0.0028,813.58
Texto do artigo · p. 66 0.0022,809.38
Texto do artigo · p. 66 0.00 0.00 0.00 0.002,708.89
0.00
0.00
Texto do artigo · p. 66 0.0010,558.39
Texto do artigo · p. 66 0.00 0.008,707.45
Texto do artigo · p. 66 0.0015,793.50
Texto do artigo · p. 66 0.0018,861.29
Texto do artigo · p. 66 0.0031,185.94
Texto do artigo · p. 66 0.0014,055.34
Texto do artigo · p. 66 0.004,980.67
Texto do artigo · p. 66 0.00 0.003,650.12
Texto do artigo · p. 66 0.0036,044.86
Texto do artigo · p. 66 0.00 0.003,958.73
Texto do artigo · p. 66 0.007,203.89
Texto do artigo · p. 66 0.004,079.70
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0.00
Texto do artigo · p. 66 0.00 0.005,572.58
Texto do artigo · p. 66 0.003,910.50
Texto do artigo · p. 66 0.0030,880.84
Texto do artigo · p. 66 0.00 0.003,630.61
Texto do artigo · p. 66 0.00 0.004,814.46
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Texto do artigo · p. 66 0.004,334.80
Texto do artigo · p. 66 0.006,102.78
Texto do artigo · p. 66 0.005,671.77
Texto do artigo · p. 66 2) Pag(1/
2)
Pag(1/
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Fonte textual acessível e tabelas
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  2. Texto do artigo, página 64: 0725TribunaldaPolícia
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  15. Texto do artigo, página 64: 3121DirecçãoProvincialdoTrabalho
  16. Texto do artigo, página 64: 3124CentrodeMediaçãoeArbitragemLaboral
  17. Texto do artigo, página 64: 3127DelegaçãoProvInstitutoNacdeEmpregoeFormação
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  20. Texto do artigo, página 64: 4123BalcãodeAtendimentoÚnico
  21. Texto do artigo, página 64: 4321DirecçãoProvincialdoTurismo
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  27. Texto do artigo, página 64: 5421DirecçãoProvincialdaJuventudeeDesportos
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  53. Texto do artigo, página 64: 1321ProcuradoriaProvincial
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  58. Texto do artigo, página 65: OrçamentodoEstadoparaAnode2011
  59. Texto do artigo, página 65: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  60. Texto do artigo, página 65: Unidades:10^3MT
  61. Texto do artigo, página 65: Unidades:10^3MT
  62. Texto do artigo, página 65: NívelProvincial:MaputoCidadeMapaG-11
  63. Texto do artigo, página 65: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  64. Texto do artigo, página 65: OrçamentodoEstadoparaAnode2011
  65. Texto do artigo, página 65: Total
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  85. Texto do artigo, página 65: Despesasde
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    0.00
    0.00
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  129. Texto do artigo, página 65: Outras Despesas Correntes
  130. Texto do artigo, página 65: Outras
  131. Texto do artigo, página 65: Despesas
  132. Texto do artigo, página 65: 0.00
  133. Texto do artigo, página 65: 0.00
  134. Texto do artigo, página 65: 9.00
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  165. Texto do artigo, página 66: OrçamentodoEstadoparaAnode2011
  166. Texto do artigo, página 66: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
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  171. Texto do artigo, página 66: Unidades:10^3MT
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  173. Texto do artigo, página 66: Financeiras Outras
  174. Texto do artigo, página 66: compessoal Operações
  175. Texto do artigo, página 66: Unidades:10^3MT
  176. Texto do artigo, página 66: NívelProvincial:GazaMapaG-09
  177. Texto do artigo, página 66: Outras Despesasde Capital
  178. Texto do artigo, página 66: Despesasde
  179. Texto do artigo, página 66: Transferências deCapital
  180. Texto do artigo, página 66: Capital Transferências
  181. Texto do artigo, página 66: deCapital
  182. Texto do artigo, página 66: Bensde Capital
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  184. Texto do artigo, página 66: 0.00
  185. Texto do artigo, página 66: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  186. Texto do artigo, página 66: Exercicios Findos
  187. Texto do artigo, página 66: Correntes Exercicios
  188. Texto do artigo, página 66: 0.00
  189. Texto do artigo, página 66: 0.00
  190. Texto do artigo, página 66: Outras Despesas Correntes
  191. Texto do artigo, página 66: Outras
  192. Texto do artigo, página 66: Despesas
  193. Texto do artigo, página 66: 0.00
  194. Texto do artigo, página 66: 0.00
  195. Texto do artigo, página 66: OrçamentodoEstadoparaAnode2011
  196. Texto do artigo, página 66: Subsídios
  197. Texto do artigo, página 66: Subsídios Transferências
  198. Texto do artigo, página 66: Transferências Correntes
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  201. Texto do artigo, página 66: Encargos daDívida
  202. Texto do artigo, página 66: daDívida Bense
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  206. Texto do artigo, página 66: 0323DelegaçãoProvincialdaComunicaçãoSocial
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  208. Texto do artigo, página 66: DatadeGeração:26/04/2011
  209. Texto do artigo, página 66: CódigoDescrição
  210. Texto do artigo, página 66: 0.003,147.58
  211. Texto do artigo, página 66: 0.0024,185.41
  212. Texto do artigo, página 66: 0.00 0.003,610.34
  213. Texto do artigo, página 66: 0.0028,813.58
  214. Texto do artigo, página 66: 0.0022,809.38
  215. Texto do artigo, página 66: 0.00 0.00 0.00 0.002,708.89
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  217. Texto do artigo, página 66: 0.00 0.008,707.45
  218. Texto do artigo, página 66: 0.0015,793.50
  219. Texto do artigo, página 66: 0.0018,861.29
  220. Texto do artigo, página 66: 0.0031,185.94
  221. Texto do artigo, página 66: 0.0014,055.34
  222. Texto do artigo, página 66: 0.004,980.67
  223. Texto do artigo, página 66: 0.00 0.003,650.12
  224. Texto do artigo, página 66: 0.0036,044.86
  225. Texto do artigo, página 66: 0.00 0.003,958.73
  226. Texto do artigo, página 66: 0.007,203.89
  227. Texto do artigo, página 66: 0.004,079.70
  228. Texto do artigo, página 66: 0.00 0.00 0.00 0.001,717.500.000.000.00228.670.00 0.00 0.001,946.17
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