LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 23

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Suplemento n.º 5

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Edição I Série n.º 23/2011

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Texto do artigo · p. 74 2726DelegaçãoRegionaldaAT
Texto do artigo · p. 74 2727DelegaçãoProvdoInstitutoNacionaldeEstatística
Texto do artigo · p. 74 2728DelegaçãoProvincialdaAutoridadeTributária
Texto do artigo · p. 74 3121DirecçãoProvincialdoTrabalho
Texto do artigo · p. 74 3124CentrodeMediaçãoeArbitragemLaboral
Texto do artigo · p. 74 3127DelegaçãoProvInstitutoNacdeEmpregoeFormação
Texto do artigo · p. 74 0523DelegaçãoProvincialdoSecretariadoGeraldaAssemiada
Texto do artigo · p. 74 2125DelegaçãoProvincialdoInstitutodeApoioaosRefugiados
Texto do artigo · p. 74 2523DelegaçãoProvincialdoSecretariadoTécn.Adm.Eleitoral
Texto do artigo · p. 74 0327GabineteProvincialdePrevençãoeCombateroga
Texto do artigo · p. 74 3127DelegaçãoProvInstitutoNacdeEmpregoeFormação
Texto do artigo · p. 74 2727DelegaçãoProvdoInstitutoNacionaldeEstatística
Texto do artigo · p. 74 1521CentroProvincialdeRecrutamentoeMobilização
Texto do artigo · p. 74 1323GabineteProvincialdeCombateàCorrupção
Texto do artigo · p. 74 2529InstitutoNacionaldeGestãodasCalamidades
Texto do artigo · p. 74 2728DelegaçãoProvincialdaAutoridadeTributária
Texto do artigo · p. 74 1505AcademiaMilitarMarechalSamoraMachel
Texto do artigo · p. 74 2307InstitutodoPatrocínioeAssistênciaJurídica
Texto do artigo · p. 74 2725DelegaçãodaInspecçãoGeraldeFinanças
Texto do artigo · p. 74 3124CentrodeMediaçãoeArbitragemLaboral
Texto do artigo · p. 74 2721DirecçãoProvincialdoPlanoeFinanças
Texto do artigo · p. 74 2628ZonaEconómicaEspecialdeNacala
Texto do artigo · p. 74 0727TribunalProvincialdoTrabalho
Texto do artigo · p. 74 3121DirecçãoProvincialdoTrabalho
Texto do artigo · p. 74 0702TribunalSuperiordeRecurso
Texto do artigo · p. 74 1721ComandoProvincialdaPRM
Texto do artigo · p. 74 2321DirecçãoProvincialdeJustiça
Texto do artigo · p. 74 2726DelegaçãoRegionaldaAT
Texto do artigo · p. 74 0521AssembleiaProvincial
Texto do artigo · p. 74 1321ProcuradoriaProvincial
Texto do artigo · p. 74 2521SecretariaProvincial
Texto do artigo · p. 74 0721TribunalProvincial
Texto do artigo · p. 74 1123TribunalAduaneiro
Texto do artigo · p. 74 2323CadeiaProvincial
Texto do artigo · p. 74 2325Penitenciarias
Texto do artigo · p. 75 OrçamentodoEstadoparaAnode2011
Texto do artigo · p. 75 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 75 Total
Texto do artigo · p. 75 3321DirecçãoProvincialdeCoordenaçãodaAcçãoAmbiental0.000.000.000.005,686.710.0053.220.003,036.840.000.008,776.77
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Texto do artigo · p. 75 Capital Total
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Texto do artigo · p. 75 Financeiras Outras
Texto do artigo · p. 75 compessoal Operações
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Texto do artigo · p. 75 Unidades:10^3MT
Texto do artigo · p. 75 NívelProvincial:NampulaMapaG-03
Texto do artigo · p. 75 Outras Despesasde Capital
Texto do artigo · p. 75 Despesasde
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Texto do artigo · p. 75 Transferências deCapital
Texto do artigo · p. 75 Capital Transferências
Texto do artigo · p. 75 deCapital
Texto do artigo · p. 75 Bensde Capital
Texto do artigo · p. 75 Findos Bensde
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Texto do artigo · p. 75 DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
Texto do artigo · p. 75 Exercicios Findos
Texto do artigo · p. 75 Correntes Exercicios
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Texto do artigo · p. 75 Outras Despesas Correntes
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Texto do artigo · p. 75 28,317.80
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Texto do artigo · p. 75 OrçamentodoEstadoparaAnode2011
Texto do artigo · p. 75 Subsídios
Texto do artigo · p. 75 Subsídios Transferências
Texto do artigo · p. 75 Transferências Correntes
Texto do artigo · p. 75 Correntes Encargos
Texto do artigo · p. 75 Pag(2/2)
Texto do artigo · p. 75 Encargos daDívida
Texto do artigo · p. 75 daDívida Bense
Texto do artigo · p. 75 Bense Serviços
Texto do artigo · p. 75 Serviços Despesas
Texto do artigo · p. 75 Despesas compessoal
Texto do artigo · p. 75 3325CentrodeDesenvolvimentoSustentávelZonasUrbanas
Texto do artigo · p. 75 3521DirecçãoProvincialdeAgricultura
Texto do artigo · p. 75 3522DelegaçãodoInstitutodoAlgodão
Texto do artigo · p. 75 3528DelegaçãodoInstitutodeFomentodeCajú
Texto do artigo · p. 75 3721DirecçãoProvincialdasPescas
Texto do artigo · p. 75 3782InstitutoNacionaldeInvestigaçãoPesqueira
Texto do artigo · p. 75 3783InstitutoNacionaldeDesenvolvimentodePescaPequenaEscala
Texto do artigo · p. 75 3783InstitutoNacionaldeDesenvolvimentodePescaPequenaEala
Texto do artigo · p. 75 3784InstitutoNacionaldeInspecçãodoPescado
Texto do artigo · p. 75 3921DirecçãoProvincialdosRecursosMinerais
Texto do artigo · p. 75 3922CentrodeGemologiaelapidação
Texto do artigo · p. 75 4121DirecçãoProvincialdaIndústriaeComércio
Texto do artigo · p. 75 4123BalcãodeAtendimentoÚnico
Texto do artigo · p. 75 4321DirecçãoProvincialdoTurismo
Texto do artigo · p. 75 4521DirecçãoProvincialdosTransporteseComunicações
Texto do artigo · p. 75 4721DirecçãoProvincialdasObrasPúblicaseHabitação
Texto do artigo · p. 75 4723AdministraçãoRegionaldasÁguas
Texto do artigo · p. 75 4726DelegaçãodaAdministraçãodoParqueImobiliáriodoEstado
Texto do artigo · p. 75 5021DirecçãoProvincialdaEducaçãoeCultura
Texto do artigo · p. 75 5025DelegaçãodaUniversidadePedagógica
Texto do artigo · p. 75 5028UniversidadedeLúrio
Texto do artigo · p. 75 5231CentroRegionaldeCiênciaeTecnologia
Texto do artigo · p. 75 5232DelegaçãoProvincialdeCiênciaeTecnologia-Norte
Texto do artigo · p. 75 5421DirecçãoProvincialdaJuventudeeDesportos
Texto do artigo · p. 75 5821DirecçãoProvincialdaSaúde
Texto do artigo · p. 75 5827HospitalCentral
Texto do artigo · p. 75 6021DirecçãoProvincialparaosAssuntosdosAntigosCombatentes
Texto do artigo · p. 75 6221DirecçãoProvincialdaMulheredaAcçãoSocial
Texto do artigo · p. 75 6223DelegaçãoProvincialdoInstitutoNacionaldaAcçãoSocial
Texto do artigo · p. 75 652EncargosGeraisdoEstado-Provincial
Texto do artigo · p. 75 6021DirecçãoProvincialparaosAssuntosdosAntigosCombatentes
Texto do artigo · p. 75 4726DelegaçãodaAdministraçãodoParqueImobiliáriodoEstado
Texto do artigo · p. 75 6223DelegaçãoProvincialdoInstitutoNacionaldaAcçãoSocial
Texto do artigo · p. 75 3325CentrodeDesenvolvimentoSustentávZonasUrbanas
Texto do artigo · p. 75 4521DirecçãoProvincialdosTransporteseComunicações
Texto do artigo · p. 75 5232DelegaçãoProvincialdeCiênciaeTecnologia-Norte
Texto do artigo · p. 75 4721DirecçãoProvincialdasObrasPúblicaseHabitação
Texto do artigo · p. 75 6221DirecçãoProvincialdaMulheredaAcçãoSocial
Texto do artigo · p. 75 5421DirecçãoProvincialdaJuventudeeDesportos
Texto do artigo · p. 75 3528DelegaçãodoInstitutodeFomentodeCajú
Texto do artigo · p. 75 3782InstitutoNacionaldeInvestigaçãoPesqueira
Texto do artigo · p. 75 3784InstitutoNacionaldeInspecçãodoPescado
Texto do artigo · p. 75 4121DirecçãoProvincialdaIndústriaeComércio
Texto do artigo · p. 75 3921DirecçãoProvincialdosRecursosMinerais
Texto do artigo · p. 75 5021DirecçãoProvincialdaEducaçãoeCultura
Texto do artigo · p. 75 5025DelegaçãodaUniversidadePedagógica
Texto do artigo · p. 75 5231CentroRegionaldeCiênciaeTecnologia
Texto do artigo · p. 75 652EncargosGeraisdoEstado-Provincial
Texto do artigo · p. 75 3521DirecçãoProvincialdeAgricultura
Texto do artigo · p. 75 3522DelegaçãodoInstitutodoAlgodão
Texto do artigo · p. 75 4723AdministraçãoRegionaldasÁguas
Texto do artigo · p. 75 3922CentrodeGemologiaelapidação
Texto do artigo · p. 75 3721DirecçãoProvincialdasPescas
Texto do artigo · p. 75 4321DirecçãoProvincialdoTurismo
Texto do artigo · p. 75 4123BalcãodeAtendimentoÚnico
Texto do artigo · p. 75 5821DirecçãoProvincialdaSaúde
Texto do artigo · p. 75 5028UniversidadedeLúrio
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 74: 2726DelegaçãoRegionaldaAT
  2. Texto do artigo, página 74: 2727DelegaçãoProvdoInstitutoNacionaldeEstatística
  3. Texto do artigo, página 74: 2728DelegaçãoProvincialdaAutoridadeTributária
  4. Texto do artigo, página 74: 3121DirecçãoProvincialdoTrabalho
  5. Texto do artigo, página 74: 3124CentrodeMediaçãoeArbitragemLaboral
  6. Texto do artigo, página 74: 3127DelegaçãoProvInstitutoNacdeEmpregoeFormação
  7. Texto do artigo, página 74: 0523DelegaçãoProvincialdoSecretariadoGeraldaAssemiada
  8. Texto do artigo, página 74: 2125DelegaçãoProvincialdoInstitutodeApoioaosRefugiados
  9. Texto do artigo, página 74: 2523DelegaçãoProvincialdoSecretariadoTécn.Adm.Eleitoral
  10. Texto do artigo, página 74: 0327GabineteProvincialdePrevençãoeCombateroga
  11. Texto do artigo, página 74: 3127DelegaçãoProvInstitutoNacdeEmpregoeFormação
  12. Texto do artigo, página 74: 2727DelegaçãoProvdoInstitutoNacionaldeEstatística
  13. Texto do artigo, página 74: 1521CentroProvincialdeRecrutamentoeMobilização
  14. Texto do artigo, página 74: 1323GabineteProvincialdeCombateàCorrupção
  15. Texto do artigo, página 74: 2529InstitutoNacionaldeGestãodasCalamidades
  16. Texto do artigo, página 74: 2728DelegaçãoProvincialdaAutoridadeTributária
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  18. Texto do artigo, página 74: 2307InstitutodoPatrocínioeAssistênciaJurídica
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  20. Texto do artigo, página 74: 3124CentrodeMediaçãoeArbitragemLaboral
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  22. Texto do artigo, página 74: 2628ZonaEconómicaEspecialdeNacala
  23. Texto do artigo, página 74: 0727TribunalProvincialdoTrabalho
  24. Texto do artigo, página 74: 3121DirecçãoProvincialdoTrabalho
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  30. Texto do artigo, página 74: 1321ProcuradoriaProvincial
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  33. Texto do artigo, página 74: 1123TribunalAduaneiro
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  37. Texto do artigo, página 75: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
  38. Texto do artigo, página 75: Total
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  40. Texto do artigo, página 75: 0.00 0.004,612.73
  41. Texto do artigo, página 75: 0.0044,324.05
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  43. Texto do artigo, página 75: 0.00 0.008,620.54
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  45. Texto do artigo, página 75: 0.00 0.003,783.00
  46. Texto do artigo, página 75: 0.007,246.86
  47. Texto do artigo, página 75: 0.003,539.73
  48. Texto do artigo, página 75: 0.009,748.30
  49. Texto do artigo, página 75: 0.002,830.43
  50. Texto do artigo, página 75: 0.0010,592.67
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  52. Texto do artigo, página 75: 0.006,136.57
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  58. Texto do artigo, página 75: 0.0079,124.69
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  65. Texto do artigo, página 75: 0.006,174.17
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  68. Texto do artigo, página 75: 0.00478,082.42
  69. Texto do artigo, página 75: Total0.00401,259.390.0028,317.80575,545.040.000.000.000.000.002,318,653.841,313,531.61
  70. Texto do artigo, página 75: Capital Total
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  72. Texto do artigo, página 75: Operações Financeiras
  73. Texto do artigo, página 75: Financeiras Outras
  74. Texto do artigo, página 75: compessoal Operações
  75. Texto do artigo, página 75: 0.00
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  94. Texto do artigo, página 75: 0.00
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  96. Texto do artigo, página 75: Unidades:10^3MT
  97. Texto do artigo, página 75: NívelProvincial:NampulaMapaG-03
  98. Texto do artigo, página 75: Outras Despesasde Capital
  99. Texto do artigo, página 75: Despesasde
  100. Texto do artigo, página 75: 0.00 0.00
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  212. Texto do artigo, página 75: Exercicios Findos
  213. Texto do artigo, página 75: Correntes Exercicios
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