I SÉRIE — n.º 23
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Suplemento n.º 5
Texto extraído + documento associado
Edição I Série n.º 23/2011
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Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 83: 6223DelegaçãoProvincialdoInstitutoNacionaldaAcçãoSocial
- Texto do artigo, página 83: 4521DirecçãoProvincialdosTransporteseConicações
- Texto do artigo, página 83: 5233DelegaçãoProvincialdeCiênciaeTecnologia-Centro
- Texto do artigo, página 83: 4721DirecçãoProvincialdasObrasPúblicaseHação
- Texto do artigo, página 83: 6221DirecçãoProvincialdaMulheredaAcçãoSocial
- Texto do artigo, página 83: 5421DirecçãoProvincialdaJuventudeeDesportos
- Texto do artigo, página 83: 5021DirecçãoProvincialdaEducaçãoeCultura
- Texto do artigo, página 83: 5025DelegaçãodaUniversidadePedagógica
- Texto do artigo, página 83: 652EncargosGeraisdoEstado-Provincial
- Texto do artigo, página 83: 4321DirecçãoProvincialdoTurismo
- Texto do artigo, página 83: 5821DirecçãoProvincialdaSaúde
- Texto do artigo, página 83: 5823HospitalProvincial
- Texto do artigo, página 84: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
- Texto do artigo, página 84: Unidades:10^3MT NívelDistrital
- Texto do artigo, página 84: MapaH
- Texto do artigo, página 84: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
- Texto do artigo, página 84: OrçamentodoEstadoparaAnode2011
- Texto do artigo, página 84: SISTAFE MinistériodasFinanças
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- Texto do artigo, página 84: 012204AdministraçõesDistritaisdaProvínciadeZazia
- Texto do artigo, página 84: 012208AdministraçõesDistritaisdaProvínciadeInhambane
- Texto do artigo, página 84: 012203AdministraçõesDistritaisdaProvínciadampula
- Texto do artigo, página 84: 012201AdministraçõesDistritaisdavínciadoNiassa
- Texto do artigo, página 84: 012206AdministraçõesDistritaisdaProvínciadeManica
- Texto do artigo, página 84: 012207AdministraçõesDistritaisdaProvínciadeSofala
- Texto do artigo, página 84: 012210AdministraçõesDistritaisdaProvínciadeMaputo
- Texto do artigo, página 84: 012202AdministraçõesDistritaisdaProvdeCabo
- Texto do artigo, página 84: 012205AdministraçõesDistritaisdaProvínciadeTete
- Texto do artigo, página 84: 012209AdministraçõesDistritaisdaProvínciadeGaza
- Texto do artigo, página 84: CódigoDescrição
- Texto do artigo, página 85: OrçamentodoEstadoparaAnode2011
- Texto do artigo, página 85: DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdoFinanciamento
NívelCentralMapaI
Unidades:10^3MT
DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdoFinanciamento NívelCentralMapaI Unidades:10^3MT - Texto do artigo, página 85: InternoExternoTotal CódigoDesignaç
- Texto do artigo, página 85: 0101PresidênciadaRepúb66,787.870.0066,787.87
- Texto do artigo, página 85: 0105CasaMilitar20,256.650.0020,256.65
- Texto do artigo, página 85: 0301GabinetedoPrimeiroMinistro11,816.660.0011,816.66
- Texto do artigo, página 85: Unidades:10^3MT
- Texto do artigo, página 85: MapaI
- Texto do artigo, página 85: DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdoFinanciamento
- Texto do artigo, página 85: CódigoDesignação
- Texto do artigo, página 85: 0101PresidênciadaRepública
- Texto do artigo, página 85: 0105CasaMilitar
- Texto do artigo, página 85: 0301GabinetedoPrimeiroMinistro
- Texto do artigo, página 85: OrçamentodoEstadoparaAnode2011
- Texto do artigo, página 85: SISTAFE MinistériodasFinanças
- Texto do artigo, página 85: NívelCentral
- Texto do artigo, página 85: DatadeGeração:26/04/2011
- Texto do artigo, página 85: 030501GabinetedeInformação35,313.130.0035,313.13 030502InstitutodeComunicaçãoSocial 030502InstitutodeComunicaçãoSocial7,120.460.007,120.46
- Texto do artigo, página 85: 030504BureaudeInformaçãoPública3,477.910.003,477.91
- Texto do artigo, página 85: 0306UnidadeTécnicadeImplementaçãodaPolíticadeInformá0.0096,768.4196,768.41
- Texto do artigo, página 85: 0309ComissãoConsultivadeTrabalho20,000.000.0020,000.00
- Texto do artigo, página 85: 0311GabinetedoPlanodeDesenvolvimentodaRegiãodoZambeze9,766.600.009,766.60
- Texto do artigo, página 85: 0501AssembleiadaRepública35,906.160.0035,906.16
- Texto do artigo, página 85: 0601ConselhoConstitucional11,285.840.0011,285.84
- Texto do artigo, página 85: 0701TribunalSupremo49,837.900.0049,837.90
- Texto do artigo, página 85: 1101TribunalAdministrativo156,400.0092,090.23248,490.23 1102TribunalFiscal 1102TribunalFiscal17,500.000.0017,500.00
- Texto do artigo, página 85: 1301ProcuradoriaGeraldaRepública35,927.790.0035,927.79
- Texto do artigo, página 85: 1303GabineteCentraldeCombateàCorrupção6,750.000.006,750.00
- Texto do artigo, página 85: 1501MinistériodaDefesaNacional304,991.390.00304,991.39 1502ForçasArmadasdeDefesadeMoçambique 1502ForçasArmadasdeDefesadeMoçambique262,485.020.00262,485.02
- Texto do artigo, página 85: 1701MinistériodoInterior18,754.000.0018,754.00
- Texto do artigo, página 85: 1703ComandoGeraldaPolícia29,008.4511,515.5440,523.99 1704DirecçãoNacionaldeMigração 1704DirecçãoNacionaldeMigração503,630.000.00503,630.00
- Texto do artigo, página 85: 1707AcademiadeCiênciasPoliciais1,500.000.001,500.00
- Texto do artigo, página 85: 1781ServiçosSociaisdaPolíciadaRepúblicadeMoçambique15,500.000.0015,500.00
- Texto do artigo, página 85: 1901ServiçodeInformaçãoeSegurançadoEstado23,303.250.0023,303.25
- Texto do artigo, página 85: 6)
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- Texto do artigo, página 85: 030504BureaudeInformaçãoPública
- Texto do artigo, página 85: 0306UnidadeTécnicadeImplementaçãodaPolíticadeInformática
- Texto do artigo, página 85: 0309ComissãoConsultivadeTrabalho
- Texto do artigo, página 85: 0311GabinetedoPlanodeDesenvolvimentodaRegiãodoZambeze
- Texto do artigo, página 85: 0501AssembleiadaRepública
- Texto do artigo, página 85: 0601ConselhoConstitucional
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- Texto do artigo, página 85: 1301ProcuradoriaGeraldaRepública
- Texto do artigo, página 85: 1303GabineteCentraldeCombateàCorrupção
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- Texto do artigo, página 85: 1707AcademiadeCiênciasPoliciais
- Texto do artigo, página 85: 1781ServiçosSociaisdaPolíciadaRepúblicadeMoçambique
- Texto do artigo, página 85: 1901ServiçodeInformaçãoeSegurançadoEstado
- Texto do artigo, página 85: Página(1/6)
- Texto do artigo, página 86: OrçamentodoEstadoparaAnode2011
- Texto do artigo, página 86: DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdoFinanciamento
NívelCentralMapaI
Unidades:10^3MT
DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdoFinanciamento NívelCentralMapaI Unidades:10^3MT - Texto do artigo, página 86: InternoExternoTotal
- Texto do artigo, página 86: 2101MinistériodosNegóciosangeiroseCooperação7,648.840.007,648.84
- Texto do artigo, página 86: 2103EmbaixadaseOutrasRepresçõesDiplomáticas37,841.680.0037,841.68
- Texto do artigo, página 86: 2105InstitutoNacionaldeApoioaosRedos672.490.00672.49
- Texto do artigo, página 86: 2107InstitutoNacionalparaasComunidadesçambicanasnoExterior2,660.000.002,660.00 2108InstitutoNacionaldeDesminagem 2108InstitutoNacionaldeDesminagem46,720.490.0046,720.49
- Texto do artigo, página 86: 2111InstitutoNacionaldoMareFronteiras15,000.000.0015,000.00
- Texto do artigo, página 86: 2113ComissãoNacionaldaSADC1,500.000.001,500.00
- Texto do artigo, página 86: 2301MinistériodaJustiça17,244.7357,742.2274,986.95
- Texto do artigo, página 86: 23031CadeiaCentraldeMaputo25,000.000.0025,000.00
- Texto do artigo, página 86: 2305CentrodeReclusãoFemininodeNdlavela5,850.000.005,850.00 2306ServiçoNacionaldasPrisões 2306ServiçoNacionaldasPrisões44,670.000.0044,670.00 2307InstitutodoPatrocínioeAssistênciaJurídica 2307InstitutodoPatrocínioeAssistênciaJurídica1,000.000.001,000.00
- Texto do artigo, página 86: 2309CentrodeFormaçãoJurídicaeJudiciária11,049.280.0011,049.28
- Texto do artigo, página 86: 2401MinistériodaFunçãoPública19,657.54127,592.73147,250.27 2402InstitutoSuperiordeAdministraçãoPública 2402InstitutoSuperiordeAdministraçãoPública24,175.000.0024,175.00
- Texto do artigo, página 86: 2404CentrodeDocumentaçãoeInformaçãodeMoçambique1,318.600.001,318.60
- Texto do artigo, página 86: 2501MinistériodaAdministraçãoEstatal412,068.91931,125.691,343,194.60
- Texto do artigo, página 86: 2503SecretariadoTécnicodeAdministraçãoEleitoral2,420.450.002,420.45
- Texto do artigo, página 86: 2509InstitutoNacionaldeGestãodasCalamidades177,909.250.00177,909.25
- Texto do artigo, página 86: 2601MinistériodaPlanificaçãoedoDesenvolvimento30,814.3747,094.0277,908.39
- Texto do artigo, página 86: 260101DirecçãonacionaldePlanificação11,000.00582,194.87593,194.87 260102DirecçãoNacionaldeAnáliseeEstudodePolíticas 260102DirecçãoNacionaldeAnáliseeEstudodePolíticas3,500.000.003,500.00
- Texto do artigo, página 86: 2607InstitutoNacionaldeEstatística11,500.00399,519.50411,019.50
- Texto do artigo, página 86: 2609MillenniumChallengeAccount-Moçambique20,000.004,263,523.014,283,523.01
- Texto do artigo, página 86: 2683CentrodePromoçãodeInvestimentos14,175.000.0014,175.00
- Texto do artigo, página 86: 2685GabinetedasZonasEconómicasdeDesenvolvimentoAcelerado22,785.480.0022,785.48
- Texto do artigo, página 86: 2687FundodeApoioàReabilitaçãodaEconomia723.45626,677.18627,400.63
- Texto do artigo, página 86: 2701MinistériodasFinanças40,213.990.0040,213.99
- Texto do artigo, página 86: 270101DirecçãoNacionaldoOrçamento29,999.820.0029,999.82 270102DirecçãoNacionaldoTesouro 270102DirecçãoNacionaldoTesouro16,899.06173,519.43190,418.49
- Texto do artigo, página 86: 6)
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6) Página(2/ - Texto do artigo, página 86: Unidades:10^3MT
- Texto do artigo, página 86: MapaI
- Texto do artigo, página 86: DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdoFinanciamento
- Texto do artigo, página 86: 2101MinistériodosNegóciosEstrangeiroseCooperação
- Texto do artigo, página 86: 2103EmbaixadaseOutrasRepresentaçõesDiplomáticas
- Texto do artigo, página 86: 2105InstitutoNacionaldeApoioaosRefugiados
- Texto do artigo, página 86: 2107InstitutoNacionalparaasComunidadesMoçambicanasnoExterior
- Texto do artigo, página 86: 2111InstitutoNacionaldoMareFronteiras
- Texto do artigo, página 86: 2113ComissãoNacionaldaSADC
- Texto do artigo, página 86: 2301MinistériodaJustiça
- Texto do artigo, página 86: 23031CadeiaCentraldeMaputo
- Texto do artigo, página 86: 2305CentrodeReclusãoFemininodeNdlavela
- Texto do artigo, página 86: 2309CentrodeFormaçãoJurídicaeJudiciária
- Texto do artigo, página 86: 2401MinistériodaFunçãoPública
- Texto do artigo, página 86: 2404CentrodeDocumentaçãoeInformaçãodeMoçambique
- Texto do artigo, página 86: 2501MinistériodaAdministraçãoEstatal
- Texto do artigo, página 86: 2503SecretariadoTécnicodeAdministraçãoEleitoral
- Texto do artigo, página 86: 2509InstitutoNacionaldeGestãodasCalamidades
- Texto do artigo, página 86: 2601MinistériodaPlanificaçãoedoDesenvolvimento
- Texto do artigo, página 86: 260101DirecçãonacionaldePlanificação
- Texto do artigo, página 86: 2607InstitutoNacionaldeEstatística
- Texto do artigo, página 86: 2609MillenniumChallengeAccount-Moçambique
- Texto do artigo, página 86: 2683CentrodePromoçãodeInvestimentos
- Texto do artigo, página 86: 2685GabinetedasZonasEconómicasdeDesenvolvimentoAcelerado
- Texto do artigo, página 86: 2687FundodeApoioàReabilitaçãodaEconomia
- Texto do artigo, página 86: 2701MinistériodasFinanças
- Texto do artigo, página 86: 270101DirecçãoNacionaldoOrçamento
- Texto do artigo, página 86: OrçamentodoEstadoparaAnode2011
- Texto do artigo, página 86: NívelCentral
- Texto do artigo, página 86: Página(2/6)
- Texto do artigo, página 87: OrçamentodoEstadoparaAnode2011
- Texto do artigo, página 87: DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdoFinanciamento
NívelCentralMapaI
Unidades:10^3MT
DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdoFinanciamento NívelCentralMapaI Unidades:10^3MT - Texto do artigo, página 87: InternoExternoTotal
- Texto do artigo, página 87: 270103DirecçãoNacionaldeabilidadePública16,719.430.0016,719.43 270104DNPE-DirecçãoNacionaldoPatrimôniodoEstado 270104DNPE-DirecçãoNacionalatrimôniodoEstado131,235.000.00131,235.00
- Texto do artigo, página 87: 270108DirecçãoNacionaldePrevidêncocial10,000.000.0010,000.00
- Texto do artigo, página 87: 2704CentrodeDesenvolvimentodeSistemaInformaçãodeFinanças340,000.00333,256.88673,256.88 2705InspecçãoGeraldeFinanças 2705InspecçãoGeraldeFinanças10,851.7870,098.2380,950.01
- Texto do artigo, página 87: 271AutoridadeTributáriadeMoçambique220,597.5262,240.15282,837.67
- Texto do artigo, página 87: 2781InstitutodeGestãodasParticipaçõesdoEstado30,804.630.0030,804.63
- Texto do artigo, página 87: 2789BolsadeValoresdeMoçambique19,963.380.0019,963.38
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- Lei n.º 9/2011 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA