I SÉRIE — n.º 234
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição I Série n.º 234/2024
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- Título de secção, página 1: Terça-feira, 3 de Dezembro de 2024 I SÉRIE — Número 234
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- Título de secção, página 1: SUMÁRIO
- Parágrafo, página 1: Presidência da República:
- Lista, página 1: Despacho Presidencial n.º 62/2024: Nomeia Américo Julião Letela, para o cargo de Procurador – Geral da República. Despacho Presidencial n.º 63/2024:
- Parágrafo, página 1: Nomeia Maria de Fátima Fernandes Fonseca, para o cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo.
- Título de secção, página 1: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- Texto do artigo, página 1: Despacho Presidencial n.º 62/2024
- Texto do artigo, página 1: de 3 de Dezembro
- Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pela alínea h) do artigo 158 da Constituição da República, nomeio
- Texto do artigo, página 1: Américo Julião Letela, para o cargo de Procurador – Geral da República.
- Texto do artigo, página 1: Publique-se. Maputo, 3 de Dezembro de 2024. O Presidente da República, Filipe Jacinto nyusi.
- Texto do artigo, página 1: Despacho Presidencial n.º 63/2024
- Texto do artigo, página 1: de 3 de Dezembro
- Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo número 3 do artigo 225 da Constituição da República, sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial, nomeio Maria de Fátima Fernandes Fonseca, para o cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo.
- Texto do artigo, página 1: Publique-se. Maputo, 3 de Dezembro de 2024. O Presidente da República, Filipe Jacinto nyusi.
- Parágrafo, página 1: Preço — 10,00 MT
- Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição
- Despacho Presidencial n.º 62/2024 Despacho Presidencial n.º 62/2024
- Despacho Presidencial n.º 63/2024 Despacho Presidencial n.º 63/2024