LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 243

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 243/2023

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Texto do artigo · p. 49 Modelos e Notas Explicativas da Apresentação das Contas de Gerência das Autarquias Locais
Texto do artigo · p. 49 Guia de Remessa (modelo 1)
Texto do artigo · p. 49 Envia ao Tribunal Administrativo a Conta de Gerência relativa ao período supramencionado os documentos com o símbolo (X) na coluna "Envia".
Texto do artigo · p. 49 Ordem Modelo Descrição Emissão Envia Não Envia Observações
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Cópias de Bilhetes de Identidade
6.Mod.5Conta de GerênciaManual
7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
22.Mod.23Mapa de DonativosManual
23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
33.Relatório de GestãoManual
34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 49 2. Mod.2 Termo de Abertura Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Cópias de Bilhetes de Identidade
6.Mod.5Conta de GerênciaManual
7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
22.Mod.23Mapa de DonativosManual
23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
33.Relatório de GestãoManual
34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 49 3. Mod.3 Certidão de Responsabilidade Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Cópias de Bilhetes de Identidade
6.Mod.5Conta de GerênciaManual
7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
22.Mod.23Mapa de DonativosManual
23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
33.Relatório de GestãoManual
34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 49 4. Mod.4 Relação Nominal dos Responsáveis pela Gerência Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Cópias de Bilhetes de Identidade
6.Mod.5Conta de GerênciaManual
7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
22.Mod.23Mapa de DonativosManual
23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
33.Relatório de GestãoManual
34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 49 5. Cópias de Bilhetes de Identidade
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Cópias de Bilhetes de Identidade
6.Mod.5Conta de GerênciaManual
7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
22.Mod.23Mapa de DonativosManual
23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
33.Relatório de GestãoManual
34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 49 6. Mod.5 Conta de Gerência Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Cópias de Bilhetes de Identidade
6.Mod.5Conta de GerênciaManual
7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
22.Mod.23Mapa de DonativosManual
23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
33.Relatório de GestãoManual
34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 49 7. Mod.7 Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGB e-AUTÁRQUICO
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Cópias de Bilhetes de Identidade
6.Mod.5Conta de GerênciaManual
7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
22.Mod.23Mapa de DonativosManual
23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
33.Relatório de GestãoManual
34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 49 8. Mod.8 Mapa de Operações de Tesouraria Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Cópias de Bilhetes de Identidade
6.Mod.5Conta de GerênciaManual
7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
22.Mod.23Mapa de DonativosManual
23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
33.Relatório de GestãoManual
34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 49 9. Mod.9 Mapa de Alterações Orçamentais da Receita Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Cópias de Bilhetes de Identidade
6.Mod.5Conta de GerênciaManual
7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
22.Mod.23Mapa de DonativosManual
23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
33.Relatório de GestãoManual
34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 49 10. Mod.10 Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladas e-AUTÁRQUICO e/ou Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Cópias de Bilhetes de Identidade
6.Mod.5Conta de GerênciaManual
7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
22.Mod.23Mapa de DonativosManual
23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
33.Relatório de GestãoManual
34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 49 11. Mod.11 Mapa de Antiguidade de Saldos da Receita e-AUTÁRQUICO e/ou Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Cópias de Bilhetes de Identidade
6.Mod.5Conta de GerênciaManual
7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
22.Mod.23Mapa de DonativosManual
23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
33.Relatório de GestãoManual
34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 49 12. Mod.12 Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobrada e-AUTÁRQUICO e/ou Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Cópias de Bilhetes de Identidade
6.Mod.5Conta de GerênciaManual
7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
22.Mod.23Mapa de DonativosManual
23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
33.Relatório de GestãoManual
34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 49 13. Mod.14 Mapa de Execução Orçamental da Receita e-AUTÁRQUICO e/ou Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Cópias de Bilhetes de Identidade
6.Mod.5Conta de GerênciaManual
7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
22.Mod.23Mapa de DonativosManual
23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
33.Relatório de GestãoManual
34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 49 14. Mod.15 Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recurso e-AUTÁRQUICO e/ou Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Cópias de Bilhetes de Identidade
6.Mod.5Conta de GerênciaManual
7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
22.Mod.23Mapa de DonativosManual
23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
33.Relatório de GestãoManual
34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 49 15. Mod.16 Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recurso e-AUTÁRQUICO e/ou Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Cópias de Bilhetes de Identidade
6.Mod.5Conta de GerênciaManual
7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
22.Mod.23Mapa de DonativosManual
23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
33.Relatório de GestãoManual
34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 49 16. Mod.17 Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesas e-AUTÁRQUICO
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Cópias de Bilhetes de Identidade
6.Mod.5Conta de GerênciaManual
7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
22.Mod.23Mapa de DonativosManual
23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
33.Relatório de GestãoManual
34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 49 17. Mod.18 Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recurso e-AUTÁRQUICO e/ou Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Cópias de Bilhetes de Identidade
6.Mod.5Conta de GerênciaManual
7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
22.Mod.23Mapa de DonativosManual
23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
33.Relatório de GestãoManual
34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 49 18. Mod.19 Relatório de Folha de Salários e-AUTÁRQUICO
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Cópias de Bilhetes de Identidade
6.Mod.5Conta de GerênciaManual
7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
22.Mod.23Mapa de DonativosManual
23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
33.Relatório de GestãoManual
34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 49 19. Mod.20 Relação de Salários e Remunerações Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Cópias de Bilhetes de Identidade
6.Mod.5Conta de GerênciaManual
7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
22.Mod.23Mapa de DonativosManual
23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
33.Relatório de GestãoManual
34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 49 20. Mod.21 Relação de Guias de Depósito dos Descontos Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Cópias de Bilhetes de Identidade
6.Mod.5Conta de GerênciaManual
7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
22.Mod.23Mapa de DonativosManual
23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
33.Relatório de GestãoManual
34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 49 21. Mod.22 Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa) e-AUTÁRQUICO
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Cópias de Bilhetes de Identidade
6.Mod.5Conta de GerênciaManual
7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
22.Mod.23Mapa de DonativosManual
23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
33.Relatório de GestãoManual
34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 49 22. Mod.23 Mapa de Donativos Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Cópias de Bilhetes de Identidade
6.Mod.5Conta de GerênciaManual
7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
22.Mod.23Mapa de DonativosManual
23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
33.Relatório de GestãoManual
34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 49 23. Mod.25 Mapa de Empréstimos Obtidos Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Cópias de Bilhetes de Identidade
6.Mod.5Conta de GerênciaManual
7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
22.Mod.23Mapa de DonativosManual
23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
33.Relatório de GestãoManual
34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 49 24. Mod.26 Mapa de Inventário do Património e-AUTÁRQUICO e/ou Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Cópias de Bilhetes de Identidade
6.Mod.5Conta de GerênciaManual
7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
22.Mod.23Mapa de DonativosManual
23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
33.Relatório de GestãoManual
34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 49 25. Mod.27 Mapa de Contratos e-AUTÁRQUICO e/ou Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Cópias de Bilhetes de Identidade
6.Mod.5Conta de GerênciaManual
7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
22.Mod.23Mapa de DonativosManual
23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
33.Relatório de GestãoManual
34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 49 26. Mod.29 Mapa de Participações Financeiras Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Cópias de Bilhetes de Identidade
6.Mod.5Conta de GerênciaManual
7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
22.Mod.23Mapa de DonativosManual
23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
33.Relatório de GestãoManual
34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 49 27. Mod.30 Mapa de Outros investimentos financeiros Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Cópias de Bilhetes de Identidade
6.Mod.5Conta de GerênciaManual
7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
22.Mod.23Mapa de DonativosManual
23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
33.Relatório de GestãoManual
34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 49 28. Mod.31 Lista das Contas Bancárias Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Cópias de Bilhetes de Identidade
6.Mod.5Conta de GerênciaManual
7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
22.Mod.23Mapa de DonativosManual
23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
33.Relatório de GestãoManual
34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 49 29. Mod.32 Conciliação Bancária e Justificação das Divergências Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Cópias de Bilhetes de Identidade
6.Mod.5Conta de GerênciaManual
7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
22.Mod.23Mapa de DonativosManual
23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
33.Relatório de GestãoManual
34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 49 30. Extractos bancários do último mês da gerência Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Cópias de Bilhetes de Identidade
6.Mod.5Conta de GerênciaManual
7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
22.Mod.23Mapa de DonativosManual
23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
33.Relatório de GestãoManual
34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 49 31. Mod.33 Certidão de Contas Bancárias Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Cópias de Bilhetes de Identidade
6.Mod.5Conta de GerênciaManual
7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
22.Mod.23Mapa de DonativosManual
23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
33.Relatório de GestãoManual
34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 49 32. Mod. 41 Mapa das Garantias Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Cópias de Bilhetes de Identidade
6.Mod.5Conta de GerênciaManual
7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
22.Mod.23Mapa de DonativosManual
23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
33.Relatório de GestãoManual
34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 49 33. Relatório de Gestão Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Cópias de Bilhetes de Identidade
6.Mod.5Conta de GerênciaManual
7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
22.Mod.23Mapa de DonativosManual
23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
33.Relatório de GestãoManual
34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 49 34. Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovação Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Cópias de Bilhetes de Identidade
6.Mod.5Conta de GerênciaManual
7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
22.Mod.23Mapa de DonativosManual
23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
33.Relatório de GestãoManual
34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 49 35. Mod.42 Termo de Encerramento Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Cópias de Bilhetes de Identidade
6.Mod.5Conta de GerênciaManual
7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
22.Mod.23Mapa de DonativosManual
23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
33.Relatório de GestãoManual
34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 50 Guia de Remessa (modelo 1.A)
Texto do artigo · p. 50 Envia ao Tribunal Administrativo a Conta de Gerência relativa ao período supramencionado os documentos com o símbolo (X) na coluna "Envia".
Texto do artigo · p. 50 Ordem Modelo Descrição Emissão Envia Não Envia Observações
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Mod.5Conta de GerênciaManual
6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
17.Mod.23Mapa de DonativosManual
18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
24.Relatório de GestãoManual
25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 50 2. Mod.2 Termo de Abertura Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Mod.5Conta de GerênciaManual
6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
17.Mod.23Mapa de DonativosManual
18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
24.Relatório de GestãoManual
25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 50 3. Mod.3 Certidão de Responsabilidade Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Mod.5Conta de GerênciaManual
6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
17.Mod.23Mapa de DonativosManual
18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
24.Relatório de GestãoManual
25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 50 4. Mod.4 Relação Nominal dos Responsáveis pela Gerência Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Mod.5Conta de GerênciaManual
6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
17.Mod.23Mapa de DonativosManual
18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
24.Relatório de GestãoManual
25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 50 5. Mod.5 Conta de Gerência Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Mod.5Conta de GerênciaManual
6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
17.Mod.23Mapa de DonativosManual
18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
24.Relatório de GestãoManual
25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 50 6. Mod.7 Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGB e-AUTÁRQUICO
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Mod.5Conta de GerênciaManual
6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
17.Mod.23Mapa de DonativosManual
18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
24.Relatório de GestãoManual
25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 50 7. Mod.9 Mapa de Alterações Orçamentais da Receita Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Mod.5Conta de GerênciaManual
6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
17.Mod.23Mapa de DonativosManual
18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
24.Relatório de GestãoManual
25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 50 8. Mod.10 Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladas Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Mod.5Conta de GerênciaManual
6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
17.Mod.23Mapa de DonativosManual
18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
24.Relatório de GestãoManual
25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 50 9. Mod.11 Mapa de Antiguidade de Saldos da Receita Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Mod.5Conta de GerênciaManual
6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
17.Mod.23Mapa de DonativosManual
18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
24.Relatório de GestãoManual
25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 50 10. Mod.12 Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobrada Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Mod.5Conta de GerênciaManual
6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
17.Mod.23Mapa de DonativosManual
18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
24.Relatório de GestãoManual
25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 50 11. Mod.14 Mapa de Execução Orçamental da Receita Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Mod.5Conta de GerênciaManual
6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
17.Mod.23Mapa de DonativosManual
18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
24.Relatório de GestãoManual
25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 50 12. Mod.15 Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recurso e-AUTÁRQUICO e/ou Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Mod.5Conta de GerênciaManual
6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
17.Mod.23Mapa de DonativosManual
18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
24.Relatório de GestãoManual
25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 50 13. Mod.16 Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recurso e-AUTÁRQUICO e/ou Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Mod.5Conta de GerênciaManual
6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
17.Mod.23Mapa de DonativosManual
18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
24.Relatório de GestãoManual
25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 50 14. Mod.18 Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recurso e-AUTÁRQUICO e/ou Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Mod.5Conta de GerênciaManual
6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
17.Mod.23Mapa de DonativosManual
18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
24.Relatório de GestãoManual
25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 50 15. Mod.20 Relação de Salários e Remunerações Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Mod.5Conta de GerênciaManual
6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
17.Mod.23Mapa de DonativosManual
18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
24.Relatório de GestãoManual
25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 50 16. Mod.21 Relação de Guias de Depósito dos Descontos Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Mod.5Conta de GerênciaManual
6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
17.Mod.23Mapa de DonativosManual
18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
24.Relatório de GestãoManual
25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 50 17. Mod.23 Mapa de Donativos Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Mod.5Conta de GerênciaManual
6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
17.Mod.23Mapa de DonativosManual
18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
24.Relatório de GestãoManual
25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 50 18. Mod.26 Mapa de Inventário do Património e-AUTÁRQUICO e/ou Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Mod.5Conta de GerênciaManual
6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
17.Mod.23Mapa de DonativosManual
18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
24.Relatório de GestãoManual
25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 50 19. Mod.27 Mapa de Contratos e-AUTÁRQUICO e/ou Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Mod.5Conta de GerênciaManual
6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
17.Mod.23Mapa de DonativosManual
18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
24.Relatório de GestãoManual
25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 50 20. Mod.31 Lista das Contas Bancárias Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Mod.5Conta de GerênciaManual
6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
17.Mod.23Mapa de DonativosManual
18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
24.Relatório de GestãoManual
25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 50 21. Mod.32 Conciliação Bancária e Justificação das Divergências Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Mod.5Conta de GerênciaManual
6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
17.Mod.23Mapa de DonativosManual
18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
24.Relatório de GestãoManual
25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 50 22. Extractos bancários do último mês da gerência Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Mod.5Conta de GerênciaManual
6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
17.Mod.23Mapa de DonativosManual
18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
24.Relatório de GestãoManual
25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 50 23. Mod. 41 Mapa das Garantias Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Mod.5Conta de GerênciaManual
6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
17.Mod.23Mapa de DonativosManual
18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
24.Relatório de GestãoManual
25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 50 24. Relatório de Gestão Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Mod.5Conta de GerênciaManual
6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
17.Mod.23Mapa de DonativosManual
18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
24.Relatório de GestãoManual
25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 50 25. Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovação Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Mod.5Conta de GerênciaManual
6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
17.Mod.23Mapa de DonativosManual
18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
24.Relatório de GestãoManual
25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 50 26. Mod.42 Termo de Encerramento Manual
OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
2.Mod.2Termo de AberturaManual
3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
5.Mod.5Conta de GerênciaManual
6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
17.Mod.23Mapa de DonativosManual
18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
24.Relatório de GestãoManual
25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
Texto do artigo · p. 50 Notas Explicativas Modelo n.º 1. Guia de Remessa
Texto do artigo · p. 50 A. Objectivo: A presente Guia de Remessa pretende ilustrar os modelos e respectiva documentação que compõe a Conta de Gerência a ser remetida ao Tribunal Administrativo, em observância da transparência na gestão de finanças públicas. B. Conteúdo: A guia apresenta uma listagem de todos os modelos das presentes instruções, incluindo o Relatório. As autarquias, ao elaborarem a sua CG, devem prestar atenção aos modelos aqui alistados, pois, alguns podem não ser aplicáveis em função das suas características, para o efeito, a entidade
Texto do artigo · p. 50 deve marcar com X na coluna correspondente (envia ou não envia), caso a entidade não envia um modelo que é aplicável às suas características deve apresentar a justificação do não envio, na coluna de “Observações”
Texto do artigo · p. 50 No caso de existirem elementos que estejam dependentes de entidades externas, as Contas podem ser enviadas mesmo sem esses elementos, devendo a entidade justificar com indicação da data em que irá proceder à sua entrega. Exemplo: “Certidão de Contas Bancárias”.
Texto do artigo · p. 50 As cópias dos Bilhetes de Identidade têm que ser dos responsáveis que constam no Modelo n.º 4 “Relação Nominal de Responsáveis”.
Texto do artigo · p. 51 Contém o presente Processo de Contas da (nome da autarquia) respeitante ao período de _______________a ____________, o número de folhas que consta do respectivo termo de encerramento.
Texto do artigo · p. 51 Notas Explicativas Modelo n.º 2. Termo de Abertura A. Objectivo: Os Termos de Abertura e Encerramento servem de capa e contracapa, respectivamente, ao processo da Conta
Texto do artigo · p. 51 e documentação anexa a enviar ao Tribunal Administrativo.
Texto do artigo · p. 52 Certifico que a Conta de Gerência (a)________ período de ________ a _______________, que segue foi devidamente conferida e que está exacta conforme a escrituração dos livros regulamentares e competentes, passando o saldo para a gerência seguinte em (b)_____________ ______________
Texto do artigo · p. 52 (a) Nome da Autarquia (b) Valor por extenso
Texto do artigo · p. 52 Data Assinatura do Presidente do Conselho Municipal
Texto do artigo · p. 52 (com carimbo)
Texto do artigo · p. 52 Notas Explicativas Modelo n.º 3. Certidão de Responsabilidade
Texto do artigo · p. 52 A. Objectivo: A Certidão de Responsabilidade é um modelo que elucida até que ponto os gestores procederam a conferência da informação conforme a escrituração contabilística da entidade e dos documentos que fazem parte do processo da conta de gerência. B. Conteúdo: chama-se a atenção que apenas pode transitar o saldo que conste nas contas bancárias e em caixa.
Texto do artigo · p. 52 Relação Nominal dos Responsáveis pela Gerência (modelo 4)
Texto do artigo · p. 52 Nome Completo de Cada Responsável Categoria / Função Função exercida na Gestão Morada NUIT Telefone da residência/ Telemóvel de Cada Responsável Período de responsabilidade de Cada Responsável Salário ou Remuneração bruta Observações (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
Nome Completo de Cada ResponsávelCategoria / FunçãoFunção exercida na GestãoMoradaNUITTelefone da residência/ Telemóvel de Cada ResponsávelPeríodo de responsabilidade de Cada ResponsávelSalário ou Remuneração brutaObservações
(1)(2)(3)(4)(5)(6)(7)(8)(9)
Texto do artigo · p. 52 Notas Explicativas Modelo n.º 4. Relação Nominal dos Responsáveis
Texto do artigo · p. 52 pela Gerência
Texto do artigo · p. 52 A. Objectivo: Este modelo visa identificar os responsáveis pela Gerência em função do período de responsabilidade, os respectivos endereços e contactos para facilitar a sua localização em caso de necessidade. B. Conteúdo: O período de responsabilidade corresponde ao
Texto do artigo · p. 52 período em que os supramencionados responsáveis estiveram em gestão na entidade.
Texto do artigo · p. 52 Na coluna 1) refere-se efectivamente ao “Nome Completo de Cada Responsável”, não sendo de utilizar quaisquer abreviaturas.
Texto do artigo · p. 52 O mesmo tratamento deverá ser utilizado na coluna 2) “Função exercida na Gestão”.
Texto do artigo · p. 52 Os responsáveis também incluem pessoas com delegação de competências, bem como todos aqueles que ordenam a realização de despesas.
Texto do artigo · p. 52 Função exercida na Gestão – descrever em que qualidade se exerceu a função de gestão, por exemplo, ordenador de despesa, assinantes de cheques.
Texto do artigo · p. 52 Nas “Observações” incluir informação respeitante ao despacho da delegação de competências sempre que o responsável tenha a responsabilidade delegada.
Texto do artigo · p. 53 C onta de Ge erência (mo delo 5) Saldo da Gerência anterior Despesas (1) Receitas próprias e de financiamento (10) Com receitas próprias (2) Operações de tesouraria (11) Transferências do Estado (3) Descontos (11.1) Fundo de Compensação Autárquico (11.2) Fundo de Investimento Autárquico Sendo: (11.3) Outras Cofre__________ (12) Operações de Tesouraria (entregues) Bancos________ (13) Com donativos (14) Com empréstimos obtidos (15) Descontos entregues Receitas cobradas Saldo para a Gerência seguinte (4) Receitas Próprias (16) Receitas próprias e financiamento (4.1) Fiscais (17) Operações de tesouraria (4.2) Não Fiscais (18) Descontos (5) Transferências do Estado (5.1) Fundo de Compensação Autárquico Sendo: (5.2) Fundo de Investimento Autárquico Cofre__________ (5.3) Outras Bancos________ (6) Operações de Tesouraria (recebidos) (7) Donativos (8) Empréstimos obtidos (9) Descontos efectuados TOTAL (Saldo + Receitas) TOTAL (Despesas + Saldo)
Conta de Geerência (modelo 5)
Saldo da Gerência anteriorDespesas
(1)Receitas próprias e de financiamento(10)Com receitas próprias
(2)Operações de tesouraria(11)Transferências do Estado
(3)Descontos(11.1)Fundo de Compensação Autárquico
(11.2)Fundo de Investimento Autárquico
Sendo:(11.3)Outras
Cofre__________(12)Operações de Tesouraria (entregues)
Bancos________(13)Com donativos
(14)Com empréstimos obtidos
(15)Descontos entregues
Receitas cobradasSaldo para a Gerência seguinte
(4)Receitas Próprias(16)Receitas próprias e financiamento
(4.1)Fiscais(17)Operações de tesouraria
(4.2)Não Fiscais(18)Descontos
(5)Transferências do Estado
(5.1)Fundo de Compensação AutárquicoSendo:
(5.2)Fundo de Investimento AutárquicoCofre__________
(5.3)OutrasBancos________
(6)Operações de Tesouraria (recebidos)
(7)Donativos
(8)Empréstimos obtidos
(9)Descontos efectuados
TOTAL (Saldo + Receitas)TOTAL (Despesas + Saldo)
Texto do artigo · p. 53 Notas Explicativas Modelo n.º 5. Conta de Gerência
Texto do artigo · p. 53 A. Objectivo: A Conta de Gerência pretende demonstrar os fluxos de tesouraria (monetários) de entrada e de saída da entidade no período de responsabilidade da gerência, assim, como o saldo que transita para a gerência seguinte. Não inclui donativos em espécie, excepto aqueles que posteriormente sejam vendidos e entrem como receita.
Texto do artigo · p. 53 A Conta de Gerência não se encontra subdividida por classificação económica, mas sim por fonte de recurso. As suas linhas apresentam valores que, obrigatoriamente, devem ser conciliados com outros mapas que apresentem fluxos de tesouraria. B. Conteúdo:
Texto do artigo · p. 53 Este modelo apresenta todas as entradas e saídas de fundos por fonte de recurso, ou seja, por via directa, adiantamento de fundos, receitas próprias, donativos ou outras formas de recebimentos de fundos pela entidade. O presente modelo tem que incluir todas as operações, tenham ou não sido executados no e-AUTÁRQUICO pelos municípios aderentes, receitas, donativos, operações de tesouraria ou descontos.
Texto do artigo · p. 53 Apenas as autarquias cujos Descontos não são tratados no e-AUTÁRQUICO pelos municípios aderentes (via e-folha) é que devem preencher as seguintes linhas: (3), (10), (17) e (20).
Texto do artigo · p. 53 As Operações de Tesouraria (ver glossário) são pouco habituais. Apenas as autarquias que tenham tido este tipo de operações é que devem preencher as seguintes linhas: (3), (9), (15) e (18).
Texto do artigo · p. 53 Saldo da Gerência Anterior: As linhas (1) a (3) devem apresentar valores que coincidem
Texto do artigo · p. 53 com a Conta de Gerência do ano transacto.
Texto do artigo · p. 53 A referência a cofre serve para ser colocado o saldo do dinheiro em caixa. A referência a contas bancárias serve para colocar o valor total do saldo das contas bancárias identificadas no modelo “Lista das Contas Bancárias”.
Texto do artigo · p. 53 Receitas Cobradas Incluem o valor da receita cobrada, Receitas Próprias,
Texto do artigo · p. 53 Transferências do Estado, Donativos, Empréstimos, Descontos retidos nas Remunerações e Operações de Tesouraria.
Texto do artigo · p. 53 (4) Receitas Próprias – incluem as receitas fiscais e não fiscais autorizadas por lei. Apesar de não estar desagregado por classificação económica, o valor tem que coincidir, por fonte de recurso, com o “Mapa da Execução Orçamental da Receita”, com excepção das fontes de recurso que estejam identificadas com linha diferenciada, por exemplo, Transferências do Estado e Donativos. (5) Transferências do Estado – inclui os valores relativos aos fundos do OE ou de instituições públicas disponibilizados. (6) Operações de Tesouraria (recebidos) – no decurso das
Texto do artigo · p. 53 actividades da entidade, podem dar entrada na sua conta bancária, fluxos de tesouraria que não sejam pertença desta e que tenha, posteriormente, que proceder à sua entrega. O valor desta linha deve coincidir com a coluna (4) do “Mapa de Operações de Tesouraria”.
Texto do artigo · p. 53 Aquando da sua entrega o seu montante deve constar da linha
Texto do artigo · p. 53 (12) Operações de Tesouraria (entregues).
Texto do artigo · p. 54 (7) Donativos – Os Donativos em numerário, na medida em que são utilizados em despesa, devem constar desta linha, mesmo que não geridos pela entidade, desde que seja em benefício desta e paguem despesa. Os donativos em espécie podem ter dois tratamentos distintos, conforme os bens sejam para venda e a receita reverta a favor da entidade ou os bens sejam para consumo /utilização da entidade. Se os bens forem para venda, o resultado da sua alienação não deve constar desta linha, mas na de “Receita Próprias” linha (4). A coluna (7) do “Mapa de Donativos”, à excepção dos donativos em bens posteriormente alienados e donativos em espécie, deve ser conciliável com o montante desta linha. Inclui-se nesta linha as verbas recebidas para investimento - componente externa que não sejam por empréstimos obtidos. (8) Empréstimos obtidos – valor global de empréstimos do ano. O valor tem que coincidir, à excepção de empréstimos contraídos em anos anteriores, com o “Mapa de Empréstimos Obtidos”. Existem certo tipo de empréstimos que estão sujeitos a autorizações especiais. (9) Descontos efectuados – de acordo com o princípio da não
Texto do artigo · p. 54 compensação, os valores devem constar na Conta de Gerência pelo seu valor bruto, assim sendo, no caso dos Salários e Remunerações existem descontos que são efectuados ao trabalhador/funcionário e o valor dos descontos deve ser colocado nesta linha. Uma vez entregues os descontos, o montante deve ser colocado na linha (15) Descontos entregues.
Texto do artigo · p. 54 Despesas Pagas por Fonte de Recurso Incluem o valor da despesa paga por fonte de recurso,
Texto do artigo · p. 54 à excepção do caso dos donativos em espécie (bens para consumo da entidade) que não têm característica monetária.
Texto do artigo · p. 54 (11) Com Transferências do OE – inclui os valores das despesas pagas com recurso aos fundos do OE e/ou de instituições públicas e deve coincidir, na fonte de recurso apropriada, com o “Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso”, coluna “Despesa Paga”.
Texto do artigo · p. 54 Saldo para a Gerência Seguinte: O Saldo para a Gerência Seguinte corresponde ao Saldo
Texto do artigo · p. 54 da Gerência Anterior mais o valor de Receitas Cobradas menos as Despesas Pagas por Fonte de Recurso.
Texto do artigo · p. 54 Receitas Próprias e de Financiamento (16) = (1) +(4) +(5)
Texto do artigo · p. 54 + (7) +(8) -(10) -(11) -(13) -(14) Operações de tesouraria (17) = (2) +(6) -(12) Descontos (18) = (3) +(9) -(15)
Texto do artigo · p. 54 Os montantes de saldo de “Bancos” deverão coincidir com a “Conciliação Bancária e Justificação das Divergências” e deverão referir-se às contas bancárias indicadas na “Lista de Contas Bancárias”.
Texto do artigo · p. 54 Mapa de Execução da Despesa Financiada por Fonte de recurso por UGB (modelo 7) Tipo de OE Classificação económica Fonte de recurso Dotação Actualizada Despesa paga Saldo da Dotação Actualizada Código Descrição (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) = (5) - (6) Orçamento funcionamento (1.1) Subtotal Orçamento de investimento (1.2) Subtotal (1.3) = (1.1) + (1.2) Total
Mapa de Execução da Despesa Financiada por Fonte de recurso por UGB (modelo 7)
Tipo de OEClassificação económicaFonte de recursoDotação ActualizadaDespesa pagaSaldo da Dotação Actualizada
CódigoDescrição
(1)(2)(3)(4)(5)(6)(7) = (5) - (6)
Orçamento funcionamento
(1.1) Subtotal
Orçamento de investimento
(1.2) Subtotal
(1.3) = (1.1) + (1.2) Total
Texto do artigo · p. 54 Tipo de OE Total de Fundos Recebidos Saldo Valor Devolvido à Tesouraria Central (8) (9) = (8) - (6) (10) Orçamento funcionamento Orçamento de investimento Total
Tipo de OETotal de Fundos RecebidosSaldoValor Devolvido à Tesouraria Central
(8)(9) = (8) - (6)(10)
Orçamento funcionamento
Orçamento de investimento
Total
Texto do artigo · p. 54 Notas Explicativas Modelo n.º 7. Mapa de Execução da Despesa Financiada
Texto do artigo · p. 54 por Fonte de recurso por UGB
Texto do artigo · p. 54 A. Objectivo: O Mapa de Execução da Despesa Financiada por
Texto do artigo · p. 54 Fonte de recurso por UGB visa apurar a aplicação em despesa do OE e os montantes que não foram utilizados, tanto das dotações
Texto do artigo · p. 54 orçamentais como das próprias requisições, por tipo de orçamento funcionamento e de investimento.
Texto do artigo · p. 54 Este modelo é aplicável quando existam receitas próprias não recolhidas e donativos fora do e-SISTAFE que sejam utilizados para cobrir despesa. Neste modelo deve detalhar-se a fonte de recurso utilizada.
Texto do artigo · p. 55 B. Conteúdo:
Texto do artigo · p. 55 (5) Dotação Actualizada - corresponde ao mesmo valor do “Mapa de Execução Orçamental da Despesa por Fonte de recurso por UGB” na fonte de recurso OE. (6) Despesa paga - corresponde ao mesmo valor do “Mapa de Execução Orçamental da Despesa por Fonte de recurso por UGB” na fonte de recurso OE. (7) Saldo da Dotação Actualizada – corresponde ao valor não utilizado para pagamentos.
Texto do artigo · p. 55 (10) Valor Devolvido à Tesouraria Central.
Texto do artigo · p. 55 Mapa de Operações de Tesouraria (modelo 8)
Texto do artigo · p. 55 Classificação de Operação de tesouraria Saldo no início da gerência Aumentos Diminuições Saldo no final da gerência Observações Código Descrição (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (3)+(4)-(5) (7) Total
Classificação de Operação de tesourariaSaldo no início da gerênciaAumentosDiminuiçõesSaldo no final da gerênciaObservações
CódigoDescrição
(1)(2)(3)(4)(5)(6) = (3)+(4)-(5)(7)
Total
Texto do artigo · p. 55 Notas Explicativas Modelo n.º 8. Mapa de Operações de Tesouraria A. Objectivo: Este Mapa mostra os valores recebidos na conta
Texto do artigo · p. 55 bancária da autarquia que não sejam pertença desta e que tenham de ser entregues.
Texto do artigo · p. 55 B. Conteúdo:
Texto do artigo · p. 55 (2) Descrição – esta coluna serve para indicar a razão do recebimento de valores nesta rubrica (operações de tesouraria).
Texto do artigo · p. 55 Os valores totais das colunas (3), (4), (5) e (6) devem coincidir com as linhas (2), (6), (12) e (17), respectivamente da “Conta de Gerência”.
Texto do artigo · p. 55 Mapa de Alterações Orçamentais da Receita (modelo 9)
Texto do artigo · p. 55 Fonte de Recurso Classificação Económica Previsão Inicial Alterações Orçamentais Previsão Final Obs. Código Descrição Reforço/Inscrição Diminuição/Anulação (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) = (4)+(5)-(6) (8) Total
Fonte de RecursoClassificação EconómicaPrevisão InicialAlterações OrçamentaisPrevisão FinalObs.
CódigoDescriçãoReforço/InscriçãoDiminuição/Anulação
(1)(2)(3)(4)(5)(6)(7) = (4)+(5)-(6)(8)
Total
Texto do artigo · p. 55 Notas Explicativas Modelo n.º 9. Mapa de Alterações Orçamentais da Receita
Texto do artigo · p. 55 A. Objectivo: O Mapa de Alterações Orçamentais da Receita visa identificar as receitas previstas para a entidade, isto é, as que podem ser liquidadas e cobradas. Por outro lado, uma vez que ao longo da execução orçamental podem ocorrer modificações nas previsões iniciais, o presente mapa mostra, por tipo de alteração orçamental, de que forma evoluiu a previsão da receita. B. Conteúdo:
Texto do artigo · p. 55 (4) Previsão Inicial – o montante desta coluna deverá coincidir com o orçamento aprovado para a autarquia em todas as fontes de recurso, antes de qualquer alteração orçamental.
Texto do artigo · p. 55 (5) e (6) Alterações Orçamentais – as alterações expostas neste mapa vão ao encontro das tipificações previstas na lei e, tal como a equação da coluna (7) dá a entender que influenciam positiva ou negativamente a previsão final.
Texto do artigo · p. 55 (7) Previsão Final – corresponde ao valor corrigido da previsão inicial após alterações orçamentais ocorridas ao longo da gerência. Deverá coincidir com a coluna (4) do “Mapa da Execução Orçamental da Receita”.
Texto do artigo · p. 55 No caso de não existirem quaisquer alterações orçamentais durante o ano, a coluna da previsão inicial coincide com a coluna da previsão final. Isto significa que este mapa terá sempre de ser preenchido mesmo que não existam alterações orçamentais para todas as fontes de recurso e para todas as classificações económicas.
Texto do artigo · p. 56 Mapa de Receitas Liquidadas e Anuladas (modelo 10) Fonte de recurso Classificação económica N.º do documento anulado Receita liquidada anulada N.º do documento da anulação Justificação Código Descrição Ano Anos anteriores Total (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) = (5)+(6) (8) (9) Total
Mapa de Receitas Liquidadas e Anuladas (modelo 10)
Fonte de recursoClassificação económicaN.º do documento anuladoReceita liquidada anuladaN.º do documento da anulaçãoJustificação
CódigoDescriçãoAnoAnos anterioresTotal
(1)(2)(3)(4)(5)(6)(7) = (5)+(6)(8)(9)
Total
Texto do artigo · p. 56 Notas Explicativas Modelo n.º 10. Mapa de Receitas Liquidadas e Anuladas
Texto do artigo · p. 56 A. Objectivo: O “Mapa de Receitas Liquidadas e Anuladas” pretende dar a conhecer por classificação económica da receita, por número de documento e por ano de referência da liquidação feita, quais os motivos que estiveram na base da anulação. A anulação de uma receita é sempre um processo de excepção, pois corresponde à perda da possibilidade de uma cobrança. Tem que ser possível saber se uma anulação se relaciona com erros na liquidação, reconhecimento da impossibilidade de cobrança de uma receita liquidada e etc.
Texto do artigo · p. 56 B. Conteúdo: O mapa é de preenchimento acessível desde que o sistema de arquivo esteja bem estruturado. Chama-se a atenção para a diferença de informação entre a coluna (4) e (8). Na coluna (4) o que se pretende é o número da receita, isto é, do documento de receita emitido que foi objecto de anulação, enquanto a coluna (8) dá a conhecer o próprio n.º do documento de anulação da receita.
Texto do artigo · p. 56 O montante global por classificação económica deve estar conciliado com a coluna (7) do “Mapa de Execução Orçamental da Receita”.
Texto do artigo · p. 56 Mapa de Antiguidade de Saldos da Receita (modelo 11) Fonte de recurso Classificação económica Até um ano Entre um ano e cinco anos Há mais de cinco anos Receita por cobrar no final da gerência Obs. Código Descrição (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) = (4)+(5)+(6) (8) Total
Mapa de Antiguidade de Saldos da Receita (modelo 11)
Fonte de recursoClassificação económicaAté um anoEntre um ano e cinco anosHá mais de cinco anosReceita por cobrar no final da gerênciaObs.
CódigoDescrição
(1)(2)(3)(4)(5)(6)(7) = (4)+(5)+(6)(8)
Total
Texto do artigo · p. 56 Notas Explicativas Modelo n.º 11. Mapa de Antiguidade de Saldos da Receita
Texto do artigo · p. 56 A. Objectivo: O Mapa de Antiguidade de Saldos da Receita, tem como objectivo, ilustrar a receita não cobrada e evidenciar situações de atraso reiterado da mesma. B. Conteúdo: O presente mapa não pode afastar-se do valor da coluna (11) receita por cobrar no final da gerência do “Mapa da
Texto do artigo · p. 56 Execução Orçamental da Receita” e deve assentar num sistema de arquivo de reconhecimento de terceiros com dívidas por cobrar. Apesar deste mapa apenas pedir as dívidas por classificação económica, a autarquia deve estar preparada para identificar os terceiros a que a receita por cobrar diz respeito.
Texto do artigo · p. 57 Anoanterior (17) Total (16)=(4)+...+(15) Dez (15) Nov (14) Out (13) Set (12) Ago (11) Jul (10) Jun (9) Mai (8) Abr (7) Mar (6) Fev (5) Jan (4) Classificaçãoeconómica Descrição (3) Total Código (2) Fontederecurso (1)
Anoanterior(17)
Total(16)=(4)+...+(15)
Dez(15)
Nov(14)
Out(13)
Set(12)
Ago(11)
Jul(10)
Jun(9)
Mai(8)
Abr(7)
Mar(6)
Fev(5)
Jan(4)
ClassificaçãoeconómicaDescrição(3)Total
Código(2)
Fontederecurso(1)
Texto do artigo · p. 57 MapadeExecuçãoOrçamentaldaReceitaMensalCobrada(modelo12)
Texto do artigo · p. 57 MapadeExecuçãoOrçamentaldaReceitaMensalCobrada(modelo12)
Texto do artigo · p. 57 FonovDezTotalAnoanterior
Texto do artigo · p. 57 14)(15)(16)=(4)+...+(15)(17)
Texto do artigo · p. 58 Modelo n.º 12. Execução Orçamental da Receita Mensal Cobrada
Texto do artigo · p. 58 A. Objectivo: O Mapa da Execução Orçamental da Receita Mensal Cobrada visa dar a conhecer o valor mensal das receitas cobradas. B. Conteúdo: neste mapa pretende-se conhecer a execução (cobrança) das receitas próprias. A separação por fonte de recurso
Texto do artigo · p. 58 tem apenas por objecto permitir uma melhor organização da apresentação do modelo. Caso a entidade utilize designações da receita com maior detalhe do que o classificador orçamental prevê, deve a desagregação constar debaixo da respectiva rubrica orçamental.
Texto do artigo · p. 58 MapadeExecuçãoOrçamentaldaReceita(modelo14) Graude execução (12)=(10)/ (4) Receitaporcobrarno finaldagerência (11)=(5)+(6)-(7)-(10) Receitacobrada Total (10)=(8)+(9) Anos anteriores (9) Ano (8) Receita liquidada /anulada (7) Receita liquidadana gerência (6) Receitapor cobrarnoinício dagerência (5) Previsão final (4) Classificação económica Descrição (3) Código (2) Fontede recurso (1)
MapadeExecuçãoOrçamentaldaReceita(modelo14)Graude execução(12)=(10)/ (4)
Receitaporcobrarno finaldagerência(11)=(5)+(6)-(7)-(10)
ReceitacobradaTotal(10)=(8)+(9)
Anos anteriores(9)
Ano(8)
Receita liquidada /anulada(7)
Receita liquidadana gerência(6)
Receitapor cobrarnoinício dagerência(5)
Previsão final(4)
Classificação económicaDescrição(3)
Código(2)
Fontede recurso(1)
Texto do artigo · p. 58 )+(6)-(7)-(10)(12)=(10)/
Texto do artigo · p. 58 ldagerência Graude
Texto do artigo · p. 58 execução
Texto do artigo · p. 58 (4)
Texto do artigo · p. 58 aporcobrarno
Texto do artigo · p. 59 Modelo n.º 14. Mapa da Execução Orçamental da Receita
Texto do artigo · p. 59 A. Objectivo: O Mapa da Execução Orçamental da Receita abrange todas as operações no âmbito da receita atendendo às fases conhecidas da mesma. Deve ser apresentada por fonte de recurso e classificação económica e não pode ser analisado em separado do “Mapa de Alterações Orçamentais da Receita” e o “Mapa das Receitas Liquidadas Anuladas”, sempre que estas últimas operações tenham ocorrido na entidade. B. Conteúdo: inclui as receitas liquidadas cobradas ou por
Texto do artigo · p. 59 cobrar. No caso em que uma autarquia liquide e cobre de imediato não haverá lugar a receitas por cobrar nem no início coluna (5) nem no fim da gerência coluna (11), nem a receitas cobradas de anos anteriores coluna (9), aparecendo a coluna (6) da receita liquidada igual à coluna (8) da receita cobrada do ano.
Texto do artigo · p. 59 (4) Previsão final – conciliável com a coluna (7) do “Mapa de Alterações Orçamentais da Receita”. (5) Receita por cobrar no início da gerência – receita liquidada no ano ou anos anteriores que não tenha sido cobrada. Na gerência em que seja cobrada, o valor cobrado é colocado na coluna (9) receita cobrada de anos anteriores. (6) Receita liquidada/emitida na gerência – receita emitida no ano, a sua cobrança, caso ocorra, inscreve-se na coluna (8) receita cobrada do ano. (7) Receita liquidada anulada – ver nota explicativa do “Mapa das Receitas Liquidadas Anuladas”. (8), (9) e (10) Receita cobrada – corresponde à execução
Texto do artigo · p. 59 da receita e deve corresponder ao valor constante da “Conta de Gerência”.
Texto do artigo · p. 59 Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por Fonte de Recurso (modelo 15)
Texto do artigo · p. 59 Fonte de recurso Classificação económica Dotação inicial Inscrição/ Reforço de dotações Anulação/ Redução de dotações Redistribuição de dotações por Transferência de Verba Dotação Actualizada Código Descrição Aumento Diminuição (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) = (4)+(5)(6)+(7)-(8) Total
Fonte de recursoClassificação económicaDotação inicialInscrição/ Reforço de dotaçõesAnulação/ Redução de dotaçõesRedistribuição de dotações por Transferência de VerbaDotação Actualizada
CódigoDescriçãoAumentoDiminuição
(1)(2)(3)(4)(5)(6)(7)(8)(9) = (4)+(5)(6)+(7)-(8)
Total
Texto do artigo · p. 59 Notas Explicativas Modelo n.º 15. Mapa de Alterações Orçamentais
Texto do artigo · p. 59 da Despesa por fonte de recurso
Texto do artigo · p. 59 A. Objectivo: O Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por Fonte de Recurso visa identificar as despesas previstas para a autarquia, isto é, as que podem ser cabimentadas, comprometidas, liquidadas e pagas. Por outro lado, uma vez que ao longo da execução orçamental podem existir alterações nas dotações iniciais, o presente mapa mostra por tipo de alteração orçamental, de que forma evoluiu a previsão da despesa. B. Conteúdo:
Texto do artigo · p. 59 (4) Dotação inicial – o montante desta coluna deverá coincidir com o orçamento aprovado para a autarquia em todas as fontes de recurso, antes de qualquer alteração orçamental. (5), (6), (7) e (8) Alterações orçamentais – as alterações
Texto do artigo · p. 59 expostas neste mapa vão ao encontro das tipificações previstas na
Texto do artigo · p. 59 lei e, tal como a equação da coluna (9) dá a entender, influenciam positiva ou negativamente a dotação orçamental final.
Texto do artigo · p. 59 Em particular, as colunas (7) e (8) Redistribuição de dotações têm a característica especial de a um aumento de uma (ou umas) determinadas classificação(ões) económicas na coluna (7), corresponder uma diminuição noutra (ou noutras) classificação(ões) económica(s) na coluna (8).
Texto do artigo · p. 59 (9) Dotação Actualizada – corresponde ao valor corrigido da dotação inicial após alterações orçamentais ocorridas ao longo da gerência. Deverá coincidir com a coluna (4) do “Mapa de Execução Orçamental da Despesa”.
Texto do artigo · p. 59 No caso de não existirem quaisquer alterações orçamentais durante o ano, a coluna da dotação inicial coincide com a coluna da dotação actualizada. Isto significa que este modelo terá sempre de ser preenchido mesmo que não existam alterações orçamentais para todas as fontes de recurso e para todas as classificações económicas.
Texto do artigo · p. 60 MapadeExecuçãoOrçamentaldaDespesaMensalPagaporFontedeRecurso(modelo16) Fontederecurso Anoanterior (16) Total (15)=(4)+...+(14) Dez (14) Nov (13) Out (12) Set (11) Ago (10) Jul (9) Jun (8) Mai (7) Abr (6) Mar (5) Fev (4) Jan (3) Classificação económica Descrição (2) Total Código (1)
MapadeExecuçãoOrçamentaldaDespesaMensalPagaporFontedeRecurso(modelo16)FontederecursoAnoanterior(16)
Total(15)=(4)+...+(14)
Dez(14)
Nov(13)
Out(12)
Set(11)
Ago(10)
Jul(9)
Jun(8)
Mai(7)
Abr(6)
Mar(5)
Fev(4)
Jan(3)
Classificação económicaDescrição(2)Total
Código(1)
Texto do artigo · p. 60 DezTotalAnoanterior
Texto do artigo · p. 60 (14)(15)=(4)+...+(14)(16)
Texto do artigo · p. 60 o16)
Texto do artigo · p. 61 Modelo n.º 16 Mapa de Execução Orçamental da Despesa Mensal Paga por fonte de recurso A. Objectivo: O Mapa de Execução Orçamental da Despesa Mensal Paga por Fonte de Recurso visa dar a conhecer o valor mensal
Texto do artigo · p. 61 das despesas por fonte de recurso.
Texto do artigo · p. 61 B. Conteúdo: neste mapa pretende-se mostrar, por classificação económica, a execução (pagamento) das despesas. A separação por fonte de recurso tem por objectivo permitir melhor interpretação da execução orçamental.
Texto do artigo · p. 61 MapadeExecuçãoOrçamentaldaDespesaporFontedeRecurso(modelo17)
Texto do artigo · p. 61 Graude execução orçamental (14)=(9)/ (6) Despesas por Pagar (12)= (8)-(9) Saldoda Dotação Actualizada (11)=(4)- (9) Saldoda Dotação Actualizada semCativo (10)=(6) -(9) Despesa Paga (9) Liquidações (8) Dotação cabimentada (7) Dotação Actualizada SemCativo (6)=(4)-(5) Cativo obrigatório (5) Dotação Actualizada (4) Classificação económica Descrição (3) Total Código (2) Fontede recurso (1)
Graude execução orçamental(14)=(9)/ (6)
Despesas por Pagar(12)= (8)-(9)
Saldoda Dotação Actualizada(11)=(4)- (9)
Saldoda Dotação Actualizada semCativo(10)=(6) -(9)
Despesa Paga(9)
Liquidações(8)
Dotação cabimentada(7)
Dotação Actualizada SemCativo(6)=(4)-(5)
Cativo obrigatório(5)
Dotação Actualizada(4)
Classificação económicaDescrição(3)Total
Código(2)
Fontede recurso(1)
Texto do artigo · p. 61 execução
Texto do artigo · p. 61 orçamental
Texto do artigo · p. 61 (14)=(9)/
Texto do artigo · p. 61 Graude
Texto do artigo · p. 61 (6)
Texto do artigo · p. 61 Despesas
Texto do artigo · p. 61 Pagar
Texto do artigo · p. 61 (12)=
Texto do artigo · p. 61 (8)-(9)
Texto do artigo · p. 61 por
Texto do artigo · p. 61 alizada
Texto do artigo · p. 61 =(4)-
Texto do artigo · p. 61 recurs doda
Texto do artigo · p. 61 tação
Texto do artigo · p. 61 9)
Texto do artigo · p. 61 MapadeExecuçãoOrçamentaldaDespesaporFontedeRecurso(modelo17)
Texto do artigo · p. 61 Fonte
Texto do artigo · p. 61 (1)
Texto do artigo · p. 62 Modelo n.º 17. Mapa de Execução Orçamental da Despesa por Fonte de Recurso
Texto do artigo · p. 62 A. Objectivo: O Mapa de Execução Orçamental da Despesa por Fonte de Recurso abrange operações possíveis no âmbito da despesa atendendo às fases conhecidas da mesma. Encontra-se por fonte de recurso e classificação económica e não pode ser analisado em separado do “Mapa das Alterações Orçamentais da Despesa” (que o antecede). B. Conteúdo:
Texto do artigo · p. 62 (4) Dotação actualizada – conciliável com a coluna (8) do Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por Fonte de Recurso.
Texto do artigo · p. 62 (4) Cativo obrigatório – valor do cativo que não tenha sido liberto.
Texto do artigo · p. 62 (7) Dotação Cabimentada – corresponde habitualmente ao valor total de requisições internas emitidas na gerência.
Texto do artigo · p. 62 (9) Liquidações – inclui as liquidações efectuadas no ano da gerência baseadas habitualmente no processamento de Salários e Remunerações, facturas dos fornecedores, entre outros.
Texto do artigo · p. 62 A coluna (9) pode ser inferior à coluna (7) na medida em que pode não ter sido facturado uma requisição interna
Texto do artigo · p. 62 (10) Despesa paga - corresponde aos pagamentos, o montante de liquidações não pagas constitui “Despesas por pagar”.
Texto do artigo · p. 62 Despesa paga(valor líquido) (12)=(2)- (11) Descontosefectuados Total (11)= (3)+...+(10) Outros (10) IRN (9) IRPS (8) Visto (7) IPA (6) Subsídiode funeral (5) Assistênciamédica emedicamentosa (4) Compensação aposentação (3) Despesa paga (valor bruto) (2) Meses (1) Janeiro (1.1)Subtotal Fevereiro (1.2)Subtotal (...) Dezembro (1.12)subtotal (1.13)=(1.1)+ (1.2)+...+(1.12) Total
Despesa paga(valor líquido)(12)=(2)- (11)
DescontosefectuadosTotal(11)= (3)+...+(10)
Outros(10)
IRN(9)
IRPS(8)
Visto(7)
IPA(6)
Subsídiode funeral(5)
Assistênciamédica emedicamentosa(4)
Compensação aposentação(3)
Despesa paga (valor bruto)(2)
Meses(1)Janeiro(1.1)SubtotalFevereiro(1.2)Subtotal(...)Dezembro(1.12)subtotal(1.13)=(1.1)+ (1.2)+...+(1.12) Total
Texto do artigo · p. 62 RelaçãodeSalárioseRemunerações(modelo20)
Texto do artigo · p. 62 paga(valor
Texto do artigo · p. 62 (12)=(2)-
Texto do artigo · p. 62 Despesa
Texto do artigo · p. 62 líquido)
Texto do artigo · p. 62 (11)
Texto do artigo · p. 62 0)
Texto do artigo · p. 62 RelaçãodeSalárioseRemunerações(modelo20)
Texto do artigo · p. 62 Janeir
Texto do artigo · p. 62 (1.
Texto do artigo · p. 62 F
Texto do artigo · p. 62 (1.
Texto do artigo · p. 62 D
Texto do artigo · p. 62 (1.1
Texto do artigo · p. 62 (1.1
Texto do artigo · p. 62 (1.2)
Texto do artigo · p. 63 Modelo n.º 20. Relação de Salários e Remunerações
Texto do artigo · p. 63 A. Objectivo: A Relação de Salários e Remunerações visa dar a conhecer, em cada mês, e independentemente da fonte de recurso (Receitas próprias, transferências do OE, etc.), todas as classificações económicas associadas a salários e remunerações. B. Conteúdo: inclui informação do valor líquido, o valor bruto
Texto do artigo · p. 63 e o montante de descontos.
Texto do artigo · p. 63 Os descontos a considerar neste modelo são os descontos obrigatórios.
Texto do artigo · p. 63 A coluna (10) Outros - inclui os descontos obrigatórios determinados por lei ou judicialmente que não foram considerados anteriormente, por exemplo, pensão de alimentos. Não inclui deduções às remunerações relacionadas com empréstimos bancários, sindicatos, quotas para associações voluntárias, ou outras matérias que tenham sido deduzidas às remunerações e não sejam um desconto obrigatório.
Texto do artigo · p. 63 A construção do presente mapa assenta no sistema de arquivo do processamento de salários e remunerações.
Texto do artigo · p. 63 Relação de Guias de Depósito dos Descontos (modelo 21)
Texto do artigo · p. 63 N.º da guia Descontos efectuados Compensação aposentação Assistência médica e medicamentosa Subsídio de funeral IPA Visto IRPS IRN Outros Total (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) = (2)+...+(9) Total
N.º da guiaDescontos efectuados
Compensação aposentaçãoAssistência médica e medicamentosaSubsídio de funeralIPAVistoIRPSIRNOutrosTotal
(1)(2)(3)(4)(5)(6)(7)(8)(9)(10) = (2)+...+(9)
Total
Texto do artigo · p. 63 Notas Explicativas Modelo n.º 21. Relação de Guias de Depósito dos Descontos
Texto do artigo · p. 63 A. Objectivo: A “Relação de Guias de Depósito dos Descontos” pretende dar a conhecer os descontos retidos e entregues pela autarquia. B. Conteúdo: inclui informação detalhada das Guias de
Texto do artigo · p. 63 Desconto entregues às entidades competentes.
Texto do artigo · p. 63 Os descontos a considerar neste modelo são os descontos obrigatórios.
Texto do artigo · p. 63 A coluna (9) Outros - inclui os descontos obrigatórios determinados por lei ou judicialmente que não foram considerados anteriormente, por exemplo, pensão de alimentos. Não inclui deduções às remunerações relacionadas com empréstimos bancários, sindicatos, quotas para associações voluntárias, ou outras matérias que tenham sido deduzidas às remunerações e não sejam um desconto obrigatório.
Texto do artigo · p. 63 À semelhança do modelo anterior, também o preenchimento deste mapa assenta no sistema de arquivo do processamento de remunerações.
Texto do artigo · p. 63 Mapa de Donativos (modelo 23)
Texto do artigo · p. 63 Ref. Tipo Designação Nº Registo Doadores Aplicação Valor Direitos Aduaneiros Total Obs. (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) = (7) + (8) (10) Total
Ref.TipoDesignaçãoNº RegistoDoadoresAplicaçãoValorDireitos AduaneirosTotalObs.
(1)(2)(3)(4)(5)(6)(7)(8)(9) = (7) + (8)(10)
Total
Texto do artigo · p. 64 Modelo n.º 23. Mapa de Donativos
Texto do artigo · p. 64 A. Objectivo: O Mapa de Donativos tem como objectivo fornecer informação útil relativamente aos valores monetários ou em espécie que entram directamente nas autarquias, sejam ou não geridas por estas. O valor do donativo tem de ser registado em MT ao câmbio do dia do seu recebimento. B. Conteúdo:
Texto do artigo · p. 64 (1) Referência – código do número de arquivo. (2) Tipo - colocar se o donativo foi ou está a ser em espécie (ESP) ou em dinheiro (DNH), num projecto gerido pela autarquia (PPA) ou por um terceiro (TRC), ou pelo doador. (3) Designação – nome do projecto.
Texto do artigo · p. 64 (4) Registo – número atribuído à doação no Ministério das Finanças. (5) Doadores - identificação do doador (no sistema de arquivo deve constar uma descrição completa – nome, morada, pessoas de contacto, contactos telefónicos, etc.). (6) Aplicação – indicação do que se pretende fazer com a
Texto do artigo · p. 64 doação (pode ser aquisição de bens, consultoria, salários, etc.).
Texto do artigo · p. 64 (8) Direitos Aduaneiros - no caso de o donativo ser em espécie e ter pago direitos aduaneiros colocar informação relativa ao valor pago.
Texto do artigo · p. 64 Os donativos que não forem escriturados pela entidade (genericamente designados “off-budget”), por esta desconhecer os montantes envolvidos, devem na mesma integrar este mapa, mas sem valor. Assim sendo, não entram no modelo da Conta de Gerência.
Texto do artigo · p. 65 MapadeEmpréstimosObtidos(modelo25)
Texto do artigo · p. 65 Encargos/Juros Vincendos (16) Vencidos porpagar (15) Vencidos epagos (14) Prestações decapitalem mora (13) Garantia (refª) (12) Dívidanofinal dagerência (11)=(8)+(9)- (10) Diminuições (10) Aumentos (9) Dívida no inícioda gerência (8) Moeda (7) TOTAL Períodode vigência Fim (6) Início (5) Objectivo do empréstimo (4) Credores (3) Referª (2) Ordem (1)
Encargos/JurosVincendos(16)
Vencidos porpagar(15)
Vencidos epagos(14)
Prestações decapitalem mora(13)
Garantia (refª)(12)
Dívidanofinal dagerência(11)=(8)+(9)- (10)
Diminuições(10)
Aumentos(9)
Dívida no inícioda gerência(8)
Moeda(7)TOTAL
Períodode vigênciaFim(6)
Início(5)
Objectivo do empréstimo(4)
Credores(3)
Referª(2)
Ordem(1)
Texto do artigo · p. 65 porpagar Vincendos
Texto do artigo · p. 65 (1)(13)(14)(15)(16)
Texto do artigo · p. 65 Encargos/Juros
Texto do artigo · p. 65 epagos Vencidos
Texto do artigo · p. 65 Vencidos
Texto do artigo · p. 65 decapitalem
Texto do artigo · p. 65 OrdemaPrestações
Texto do artigo · p. 65 mora
Texto do artigo · p. 65 MapadeEmpréstimosObtidos(modelo25)
Texto do artigo · p. 66 Modelo n.º 25. Mapa de Empréstimos Obtidos
Texto do artigo · p. 66 A. Objectivo: O Mapa de Empréstimos Obtidos pretende dar a conhecer as características base deste tipo de recurso. Estes podem ser de vários tipos, de curto prazo para cobertura de défices de tesouraria pontuais ou de médio e longo prazo sujeitos à aprovação das entidades competentes. B. Conteúdo:
Texto do artigo · p. 66 (3) Credor – identificação da entidade que concedeu o empréstimo. (4) Objectivo do empréstimo – o fim para o qual o empréstimo foi contraído (investimento, aquisição de bens e serviços, etc.). (5) Início – data a partir da qual começam a contar juros.
Texto do artigo · p. 66 (6) Fim – data limite de amortização do empréstimo.
Texto do artigo · p. 66 (8) Dívida no início da gerência – valor em dívida no início da gerência (que transitou da gerência anterior). (9) Aumentos – o valor de constituição de novos empréstimos ou reforço dos empréstimos já contraídos em gerências anteriores para o mesmo objecto.
Texto do artigo · p. 66 (10) Diminuições – amortizações ou perdões de dívida (totais ou parciais) dos empréstimos. (11) Dívida no final da gerência – valor em dívida do empréstimo que transite para a gerência seguinte. (12) Garantia - referência ou referências das garantias do empréstimo, se aplicáveis. (13) Prestações de capital em mora - na prestação de um empréstimo existe a parte do capital e a parte do encargo, nesta coluna pretende-se a parte do capital vencida e não paga que se encontre em mora, isto é, com atraso no pagamento em relação à data em que este era devido. (14) Encargos/Juros – Vencidos e cobrados – valor total dos encargos cuja data de pagamento seja anterior à do fim da gerência e que tenham sido pagos (pelo valor pago). (15) Encargos/Juros – Vencidos e por cobrar – valor total dos encargos cuja data de pagamento seja anterior à do fim da gerência e que não tenham sido pagos (estão em dívida ou mora – atraso de pagamento). (16) Encargos/Juros – Vincendos – valor dos encargos cuja data de pagamento seja posterior à do fim da gerência pelo montante que cabe na gerência.
Texto do artigo · p. 66 Mapa de Inventário do Património do Estado (modelo 26)
Texto do artigo · p. 66 Número de Inventário Categoria Quantidade Classificação económica Valor Fonte de recurso Obs Código Descrição Código Descrição (1) (2) (3) (4) (5) ( 6 ) = (7)+..+(11) (7) (8) (9) Total
Número de InventárioCategoriaQuantidadeClassificação económicaValorFonte de recursoObs
CódigoDescriçãoCódigoDescrição
(1)(2)(3)(4)(5)( 6 ) = (7)+..+(11)(7)(8)(9)
Total
Texto do artigo · p. 66 RESUMO Valor total do ano anterior Aumentos (Aquisições, donativos) (coluna 6 Mapa Inventário do Património) Diminuições (abates ou alienações) Valor total do ano (1) (2) (3) (4) = (1)+(2)-(3) Imóveis Veículos Bens móveis Livros e publicações Animais Total
RESUMOValor total do ano anteriorAumentos (Aquisições, donativos) (coluna 6 Mapa Inventário do Património)Diminuições (abates ou alienações)Valor total do ano
(1)(2)(3)(4) = (1)+(2)-(3)
Imóveis
Veículos
Bens móveis
Livros e publicações
Animais
Total
Texto do artigo · p. 66 Notas Explicativas Modelo n.º 26. Mapa de Inventário do Património
Texto do artigo · p. 66 A. Objectivo: O Mapa de Inventário do Património tem o duplo de papel de dar a conhecer as aquisições do ano com recursos a diversas fontes de recurso assim como o resumo do património duradouro da autarquia apresentando as aquisições (e/ou abates) do ano.
Texto do artigo · p. 66 De acordo com o Regulamento do Património do Estado, o inventario de Património do Estado apresenta 5 categorias (moveis, imoveis, veículos, livros e publicações e animais), pelo que, o que se pretende neste mapa são estes bens de investimento.
Texto do artigo · p. 66 O abate à carga de quaisquer bens, móveis e imóveis, deve respeitar os prazos e demais preceitos legais aplicáveis.
Texto do artigo · p. 66 B. Conteúdo: O mapa deve ser estruturado de acordo com o n.º de ficha de inventário, por forma a obter-se o valor do investimento da actual gerência.
Texto do artigo · p. 66 (2) Categoria – corresponde ao Catálogo dos Bens e Serviços previsto no SISTAFE;
Texto do artigo · p. 66 (5) Código – corresponde aos códigos do Plano Básico de Contabilidade Pública.
Texto do artigo · p. 66 (13) Observações – Colocar se o bem tem uma cedência de direito de uso ou concessão.
Texto do artigo · p. 67 Observações (14) Fontede recurso (13) Saldo (12)=(8)-(11) Pagamentos Acumulados (11) Dagerência (10) Datado1.º pagamento (9) Valor (8) Nomedo Contratado (7) Total Datade vistoT.A (6) Modalidade (5) Objecto (4) Vigência (3) Data (2) Ref. (1)
Observações(14)
Fontede recurso(13)
Saldo(12)=(8)-(11)
PagamentosAcumulados(11)
Dagerência(10)
Datado1.º pagamento(9)
Valor(8)
Nomedo Contratado(7)Total
Datade vistoT.A(6)
Modalidade(5)
Objecto(4)
Vigência(3)
Data(2)
Ref.(1)
Texto do artigo · p. 67 MapadeContratos(modelo27)
Texto do artigo · p. 67 SaldoFontede
Texto do artigo · p. 67 MapadeContratos(modelo27)
Texto do artigo · p. 67 recurso Observações
Texto do artigo · p. 67 11)(12)=(8)-(11)(13)(14)
Texto do artigo · p. 67 ulados
Texto do artigo · p. 68 Modelo n.º 27. Mapa de Contratos
Texto do artigo · p. 68 A. Objectivo: O Mapa de Contratos tem o objectivo de dar a conhecer de forma rápida os contratos da autarquia e as suas características gerais. Por outro lado, funciona como um controlo da sujeição a fiscalização prévia. B. Conteúdo:
Texto do artigo · p. 68 (1) Referência – indicação do número de arquivo a que o contrato diz respeito, ou seja, o n.º do contrato. Caso o contrato tenha adenda a mesma é para ser considerada em linha autónoma. (2) Data – corresponde à data de assinatura do contrato e/ou adenda. (3) Vigência – a vigência corresponde ao período abrangido
Texto do artigo · p. 68 pelo contrato, incluindo quando os mesmos tenham natureza plurianual. Nesta coluna coloca-se a data de conclusão prevista, considerando a data em que a vigência se inicie, incluindo a data do visto, se aplicável ou, no caso da adenda, o previsto na mesma.
Texto do artigo · p. 68 (4) Objecto – indicar a tipologia do contrato, designadamente, aquisição de bens e serviços, concessão, empreitada de obras, incluindo os contratos de arrendamento. (5) Modalidade – indicar a modalidade de contratação (concurso público, concurso limitado, concurso por lances, ajuste directo, etc.).
Texto do artigo · p. 68 (8) Valor – o montante total do contrato, mesmo que abranja vários anos (plurianual). (9) Data do 1.º pagamento – refere-se à data em que foi
Texto do artigo · p. 68 efectuada a primeira prestação.
Texto do artigo · p. 68 (13) Fonte de recurso – indicar a origem dos fundos que suportam a despesa do contrato. (14) Observações – utilizar para apresentar justificação que for julgada conveniente como por exemplo, o enquadramento legal de qualquer adenda.
Texto do artigo · p. 68 Em caso de Empreitadas de Obras de Públicas, deve a entidade providenciar os dados previstos no sistema de arquivo colocado no ponto “Instruções Gerais – D. Outros assuntos” das presentes Instruções.
Texto do artigo · p. 69 MapadeParticipaçõesFinanceiras(modelo29) Dividendos distribuídos (15) Dividendos atribuídos (14) Imparidade (13) Resultado líquido (12) Capital Próprio (11) %de capital ajustado (10)=(9) x(8) % participação (9) Capital social (8) Custode Aquisição (7) Moeda (6) Classificação (5) Objecto social (4) Ano (3) Identificação Nomeda Empresa participada (2) Total Ordem (1)
MapadeParticipaçõesFinanceiras(modelo29)Dividendos distribuídos(15)
Dividendos atribuídos(14)
Imparidade(13)
Resultado líquido(12)
Capital Próprio(11)
%de capital ajustado(10)=(9) x(8)
% participação(9)
Capital social(8)
Custode Aquisição(7)
Moeda(6)
Classificação(5)
Objecto social(4)
Ano(3)
IdentificaçãoNomeda Empresa participada(2)Total
Ordem(1)
Texto do artigo · p. 69 atribuídos Dividendos
Texto do artigo · p. 69 distribuídos
Texto do artigo · p. 69 (12)(13)(14)(15)
Texto do artigo · p. 69 Dividendos
Texto do artigo · p. 69 líquido Imparidade
Texto do artigo · p. 69 Resultado
Texto do artigo · p. 70 Modelo n.º 29. Mapa de Participações Financeiras
Texto do artigo · p. 70 A. Objectivo: O Mapa de Participações Financeiras pretende mostrar as Participações Financeiras por cada autarquia, incluindo a apresentação das características base destas, os seus resultados, situação do capital e a distribuição de dividendos, caso esta tenha tido lugar e aferir o nível de contribuição em receitas nas actividades destes.
Texto do artigo · p. 70 B. Conteúdo:
Texto do artigo · p. 70 (3) Ano – ano da aquisição ou constituição da empresa participada.
Texto do artigo · p. 70 (5) Classificação – empresa participada, empresa subsidiária. (13) Imparidade – a preencher com o montante da imparidade,
Texto do artigo · p. 70 caso a mesma se encontre em imparidade.
Texto do artigo · p. 70 NOTA – se o Município tiver empresas municipais constituídas deverá incluir essa participação financeira neste mapa.
Texto do artigo · p. 70 Mapa de Outros Investimentos Financeiros (modelo 30)
Texto do artigo · p. 70 Identificação Ano Valor no início do ano Aumentos Diminuições Valor no final do ano Rendimento/Juros Código Descrição Vencido e cobrado Vencido e por cobrar Vincendo (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) = (4)+(5)-(6) (8) (9) (10) Total
IdentificaçãoAnoValor no início do anoAumentosDiminuiçõesValor no final do anoRendimento/Juros
CódigoDescriçãoVencido e cobradoVencido e por cobrarVincendo
(1)(2)(3)(4)(5)(6)(7) = (4)+(5)-(6)(8)(9)(10)
Total
Texto do artigo · p. 70 Notas Explicativas Modelo n.º 30. Mapa de Outros Investimentos Financeiras
Texto do artigo · p. 70 A. Objectivo: O Mapa de Outros Investimentos Financeiras pretende dar a conhecer as características base dos Investimentos financeiros para além das participações financeiras. Os outros investimentos podem ser obrigações do Tesouro, Certificados, Aplicações financeiras, etc suscetíveis de gerar rendimento seja sob a forma de juros ou rendas. B. Conteúdo:
Texto do artigo · p. 70 (2) Descrição – indicar a tipologia do investimento e em que entidade, se aplicável, o mesmo ocorreu (por exemplo, se for
Texto do artigo · p. 70 compra de obrigações, de que entidade as mesmas se referem).
Texto do artigo · p. 70 (3) Ano – ano de constituição.
Texto do artigo · p. 70 (8) Rendimentos/Juros – Vencidos e cobrados – valor total dos rendimentos cuja data de recebimento seja anterior à do fim da gerência e que tenham sido cobrados (pelo valor cobrado). (9) Rendimentos /Juros – Vencidos e por cobrar – valor total dos rendimentos cuja data de recebimento seja anterior à do fim da gerência e que não tenham sido cobrados (estão em dívida ou mora – atraso de pagamento). (10) Rendimentos /Juros – Vincendos – valor dos rendimentos
Texto do artigo · p. 70 cuja data de recebimento seja posterior à do fim da gerência pelo montante que cabe na gerência.
Texto do artigo · p. 70 Lista das Contas Bancárias (modelo 31)
Texto do artigo · p. 70 Banco Agência Morada N.º da Conta NIB Objectivo da conta Tipo de conta Moeda Identificação dos responsáveis que obrigam a conta Observações (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10)
BancoAgênciaMoradaN.º da ContaNIBObjectivo da contaTipo de contaMoedaIdentificação dos responsáveis que obrigam a contaObservações
(1)(2)(3)(4)(5)(6)(7)(8)(9)(10)
Texto do artigo · p. 70 Notas Explicativas Modelo n.º 31. Lista das Contas Bancárias A. Objectivo: A Lista das Contas Bancárias torna possível as
Texto do artigo · p. 70 identificações de todas as contas bancárias em nome da autarquia tenham ou não movimentos associados.
Texto do artigo · p. 70 B. Conteúdo: se existirem várias contas no mesmo banco devem ser identificadas na mesma uma a uma;
Texto do artigo · p. 70 (1) Banco – Identificação do Banco, mas inclui a conta sediada no Tesouro.
Texto do artigo · p. 71 (5) NIB (Número de Identificação Bancária) – não pode ter mais de 21 dígitos; (6) Objectivo da Conta – explicar se a conta recebe os fundos do Orçamento de Estado (OE), receitas próprias (RP), donativos (DNT), etc. Colocar pelas siglas correspondentes. (7) Tipo de Conta – se a conta é de curto, médio ou longo prazo, de aplicações de tesouraria, etc. Colocar DO (depósito à ordem), DP (depósito a prazo), ou AT (aplicações de tesouraria). (8) Moeda – colocar o nome da moeda da conta bancária.
Texto do artigo · p. 71 Conciliação bancária e Justificação das Divergências (modelo 32) Nome do Banco:
Texto do artigo · p. 71 Numero da conta: Período da gerência:
Texto do artigo · p. 71 (1) Saldo do Extracto bancário, no último dia do mês (Mais)
Texto do artigo · p. 71 (9) Identificação dos responsáveis que obrigam a conta – corresponde à identificação das pessoas que podem assinar cheques, transferências bancárias, etc. Se houver patamares (valores máximos) para obrigar a conta, ou se existirem representantes da entidade que possam ser mandatados para obrigar a conta bancária, essa informação deve também ser relatada. O espaço do mapa pode revelar-se insuficiente para algumas entidades, assim sendo, propõe-se que essa informação possa ser anexada ao mapa, colocando uma nota tipo (1) ou (a) a indicar que existe um apêndice.
Texto do artigo · p. 71 Débitos no extracto bancário para os quais não exista correspondência nos registos de pagamento na entidade
Texto do artigo · p. 71 Dia Descrição Montante
Texto do artigo · p. 71 (2) Subtotal
Texto do artigo · p. 71 (Menos)
Texto do artigo · p. 71 Créditos no extracto bancário para os quais não exista correspondência nos registos de cobrança na entidade
Texto do artigo · p. 71 Dia Descrição Montante
Texto do artigo · p. 71 (3) Subtotal
Texto do artigo · p. 71 (Mais)
Texto do artigo · p. 71 Cobranças registadas na entidade que não constem do extracto bancário
Texto do artigo · p. 71 Dia Descrição Montante
Texto do artigo · p. 71 (4) Subtotal
Texto do artigo · p. 71 (Menos)
Texto do artigo · p. 71 Pagamentos registados na entidade que não constem do extracto bancário
Texto do artigo · p. 71 Dia Descrição Montante
Texto do artigo · p. 71 (5) Subtotal (6) Valor total = (1) + (2) - (3) + (4) - (5) (7) Saldo da conta bancária no âmbito da Conta de Gerência Consolidada no último dia do mês (8) Valor de controlo = (6) - (7)
Texto do artigo · p. 72 Modelo n.º 32. Conciliação Bancária e Justificação das Divergências A. Objectivo: A Conciliação Bancária e Justificação das Divergências visa explicar a razão do diferencial entre o valor do saldo
Texto do artigo · p. 72 bancário da Conta de Gerência Consolidada e as Certidões de saldo dos Bancos (ou extracto de contas bancárias).
Texto do artigo · p. 72 B. Conteúdo: A conciliação bancária deve ser efectuada conta bancária a conta bancária mensalmente, devendo a última ser anexada ao processo de prestação de contas.
Texto do artigo · p. 72 Caso a empresa tenha um modelo próprio, desde que cumpra os requisitos previstos poderá utilizar o mesmo.
Texto do artigo · p. 72 (1) Saldo do Extracto bancário, no último dia do mês – este saldo deverá coincidir com o saldo apresentado pela “Certidão das Contas Bancárias – relação por Banco, NIB, n.º da conta e saldo à data de fecho de gerência”
Texto do artigo · p. 72 NOTA: Os Extractos bancários do último mês da gerência devem ser apensos à respectiva conciliação bancária.
Texto do artigo · p. 72 Certidão das Contas Bancárias (modelo 33)
Texto do artigo · p. 72 Banco Morada
Banco Morada
Texto do artigo · p. 72 Ordem N.º da Conta NIB Assinantes da conta Saldo
OrdemN.º da ContaNIBAssinantes da contaSaldo
1.
2.
Texto do artigo · p. 72 1. 2.
OrdemN.º da ContaNIBAssinantes da contaSaldo
1.
2.
Texto do artigo · p. 72 Local, data Assinatura e Carimbo do Banco
Texto do artigo · p. 72 Notas Explicativas Modelo n.º 33. Certidão das Contas Bancárias
Texto do artigo · p. 72 A. Objectivo: A presente Certidão das Contas Bancárias pretende ilustrar o modelo que os Bancos devem utilizar para certificar as contas bancárias abertas em nome das autarquias a serem remetidas ao Tribunal Administrativo. B. Conteúdo: A Certidão deve identificar a totalidade das contas bancárias com o respectivo NIB, saldo da conta no termo
Texto do artigo · p. 72 da Gerência e quem são os assinantes das mesmas.
Texto do artigo · p. 73 Mapa de Garantias (modelo 41)
Texto do artigo · p. 73 Ordem Ref. Objecto Fornecedor Descrição da garantia Moeda Montante Período de vigência Entidade emitente Início Fim (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) TOTAL
OrdemRef.ObjectoFornecedorDescrição da garantiaMoedaMontantePeríodo de vigênciaEntidade emitente
InícioFim
(1)(2)(3)(4)(5)(6)(7)(8)(9)(10)
TOTAL
Texto do artigo · p. 73 Notas Explicativas Modelo n.º 41. Mapa de Garantias
Texto do artigo · p. 73 A. Objectivo: O Mapa de Garantias pretende dar a conhecer as características base destas, tanto as garantias prestadas a terceiros (no âmbito de empréstimos obtidos) como as prestadas à entidade (no âmbito da contratação pública). B. Conteúdo:
Texto do artigo · p. 73 (2) Referência: identificação do arquivo.
Texto do artigo · p. 73 (3) Objecto: identificar a que se deve a garantia, se empréstimo, contratação pública, etc. (4) Fornecedor: Caso se trate de uma garantia prestada no âmbito de um procedimento de contratação pública, identificar o nome do fornecedor e o seu NUIT. (5) Descrição da garantia: existem várias modalidades de
Texto do artigo · p. 73 garantias públicas (garantia soberana, carta de conforto, acordo de retrocessão, aval do estado) e privada (hipoteca, penhor, etc). O objectivo é explicar a modalidade e tema da garantia.
Texto do artigo · p. 73 Termo de Encerramento (modelo 42)
Texto do artigo · p. 73 Contém o presente Processo de Contas da (nome da entidade) respeitante ao período de _______________a ____________, o número de folhas de __________________.
Texto do artigo · p. 73 Notas Explicativas Modelo n.º 42. Termo de Encerramento A. Objectivo: Os Termos de Encerramento e Abertura servem
Texto do artigo · p. 73 de contra capa e capa, respectivamente ao processo da Conta e documentação anexa enviada ao Tribunal Administrativo.
Texto do artigo · p. 73 B. Conteúdo: Descrição do que deve constar dentro do processo, a data a que se reporta, o número de páginas e a data da entrega. Em relação ao número de páginas estas devem ser contadas e rubricadas folha a folha, mesmo que tenham sido incluídas páginas com letras (do tipo 1A, 1B, 1C, etc.).
Texto do artigo · p. 74 Instruções gerais As contas das autarquias locais, devem ser organizadas
Texto do artigo · p. 74 e documentadas nos termos das presentes instruções e assinadas pelo Presidente do Conselho Municipal.
Texto do artigo · p. 74 A acompanhar os mapas obrigatórios deve constar um Relatório assinado pelo Presidente do Conselho Municipal.
Texto do artigo · p. 74 As contas de gerência e respectiva documentação serão remetidas ao Tribunal Administrativo nos prazos legais, por meio de guia, processada em duplicado, donde conste a relação dos documentos enviados (modelo n.º 1).
Texto do artigo · p. 74 Toda a documentação de suporte respeitante às contas remetidas ao Tribunal Administrativo ficará à disposição deste, devidamente acondicionada, nos arquivos das respectivas autarquias, devendo ser agrupada de acordo com o sistema de arquivo aprovado.
Texto do artigo · p. 74 Chama-se a atenção para o facto de as notas explicativas de cada modelo estarem organizadas de modo a permitir uma rápida compreensão do seu objectivo e conteúdo.
Texto do artigo · p. 74 1. Regras básicas na Construção dos Modelos
Texto do artigo · p. 74 1. Os modelos devem ser elaborados em meticais;
Texto do artigo · p. 74 2. Os modelos e elementos inclusos na Conta de Gerência devem ser numerados sequencialmente de acordo com a “Ordem”, sem embargo de, em casos excepcionais, existirem adições que terão que ser identificadas com o número da página imediatamente anterior e a utilização sequencial das letras do alfabeto. Por exemplo: pag. 1, pág. 2, pág. 2A, pág. 2B, pág. 3, etc;
Texto do artigo · p. 74 3. As folhas do processo da Conta de Gerência devem ser numeradas e devidamente rubricadas;
Texto do artigo · p. 74 4. Sempre que um determinado modelo ocupe mais de uma página, todo o cabeçalho deve ser repetido na(s) página(s) seguintes. No canto inferior direito do modelo deve constar a expressão “Valor a transportar” (excepto na última página) e no canto superior direito, na nova página, deve constar “Valor transportado”;
Texto do artigo · p. 74 5. Devem ser colocados subtotais por cada “agrupamento” ou sub-agrupamento da classificação económica da despesa e também por cada capítulo ou grupo da classificação económica da receita, se aplicável, assim como subtotais e totais por anos, fontes de recurso, etc;
Texto do artigo · p. 74 6. Quaisquer colunas dos modelos que não sejam aplicáveis para o caso da Entidade devem ter um “N/A”;
Texto do artigo · p. 74 7. Quaisquer modelos aplicáveis em geral à entidade, mas cujas circunstâncias não se verifiquem na gerência em questão, não necessitam de ser apresentados devendo, no entanto, apresentar a respectiva justificação;
Texto do artigo · p. 74 8. Os modelos devem ser preenchidos, em geral, pelo seu valor bruto, atento o princípio de não compensação. Isto significa que os valores relativos a pessoal devem encontrar-se pelo montante bruto sem qualquer dedução relativa a descontos.;
Texto do artigo · p. 74 9. Apesar de existir a fonte de recurso, isso não significa que exista violação do princípio da não consignação. A justificação da despesa por fonte de recurso apenas visa obter informação na forma como os dinheiros foram geridos;
Texto do artigo · p. 74 10. A entidade deve estar identificada em todos os modelos com o nome completo e Número Único de Identificação Tributária (NUIT). Todos os modelos a serem preenchidos devem obedecer a estrutura do modelo padrão; e
Texto do artigo · p. 74 11. Os responsáveis pela assinatura dos modelos são os
Texto do artigo · p. 74 que estiverem em exercício, sem prejuízo da responsabilidade definida no modelo n.º 4 “Relação Nominal de Responsáveis pela Gerência”.
Texto do artigo · p. 74 A autenticação deve ser feita preferencialmente por selo branco, podendo ser substituída por carimbo em uso na instituição (nos casos em que não haja selo branco).
Texto do artigo · p. 74 2. Considerações acerca do Arquivo
Texto do artigo · p. 74 No âmbito das tarefas de controlo das contas das entidades públicas, os Responsáveis devem aprovar Regulamentos que estabeleçam as regras de implementação de um sistema de arquivo da contabilidade atento o Decreto n.º 84/2018, de 26 de Dezembro, de forma a responder aos seguintes aspectos:
Texto do artigo · p. 74 a) controlo dos documentos de suporte às contas, no que respeita a documentos do sistema informático, documentos recebidos do exterior e produzidos internamente, no âmbito da sua responsabilidade financeira;
Texto do artigo · p. 74 b) facilitar a elaboração de mapas e documentos, como é o caso da Conta de Gerência, de grande importância para a credibilidade dos documentos a consultar; e
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 49: Modelos e Notas Explicativas da Apresentação das Contas de Gerência das Autarquias Locais
  2. Texto do artigo, página 49: Guia de Remessa (modelo 1)
  3. Texto do artigo, página 49: Envia ao Tribunal Administrativo a Conta de Gerência relativa ao período supramencionado os documentos com o símbolo (X) na coluna "Envia".
  4. Texto do artigo, página 49: Ordem Modelo Descrição Emissão Envia Não Envia Observações
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Cópias de Bilhetes de Identidade
    6.Mod.5Conta de GerênciaManual
    7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
    9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
    17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
    19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
    22.Mod.23Mapa de DonativosManual
    23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
    24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
    27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
    28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
    32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    33.Relatório de GestãoManual
    34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  5. Texto do artigo, página 49: 2. Mod.2 Termo de Abertura Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Cópias de Bilhetes de Identidade
    6.Mod.5Conta de GerênciaManual
    7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
    9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
    17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
    19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
    22.Mod.23Mapa de DonativosManual
    23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
    24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
    27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
    28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
    32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    33.Relatório de GestãoManual
    34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  6. Texto do artigo, página 49: 3. Mod.3 Certidão de Responsabilidade Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Cópias de Bilhetes de Identidade
    6.Mod.5Conta de GerênciaManual
    7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
    9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
    17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
    19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
    22.Mod.23Mapa de DonativosManual
    23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
    24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
    27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
    28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
    32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    33.Relatório de GestãoManual
    34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  7. Texto do artigo, página 49: 4. Mod.4 Relação Nominal dos Responsáveis pela Gerência Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Cópias de Bilhetes de Identidade
    6.Mod.5Conta de GerênciaManual
    7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
    9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
    17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
    19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
    22.Mod.23Mapa de DonativosManual
    23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
    24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
    27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
    28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
    32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    33.Relatório de GestãoManual
    34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  8. Texto do artigo, página 49: 5. Cópias de Bilhetes de Identidade
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Cópias de Bilhetes de Identidade
    6.Mod.5Conta de GerênciaManual
    7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
    9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
    17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
    19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
    22.Mod.23Mapa de DonativosManual
    23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
    24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
    27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
    28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
    32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    33.Relatório de GestãoManual
    34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  9. Texto do artigo, página 49: 6. Mod.5 Conta de Gerência Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Cópias de Bilhetes de Identidade
    6.Mod.5Conta de GerênciaManual
    7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
    9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
    17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
    19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
    22.Mod.23Mapa de DonativosManual
    23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
    24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
    27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
    28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
    32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    33.Relatório de GestãoManual
    34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  10. Texto do artigo, página 49: 7. Mod.7 Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGB e-AUTÁRQUICO
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Cópias de Bilhetes de Identidade
    6.Mod.5Conta de GerênciaManual
    7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
    9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
    17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
    19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
    22.Mod.23Mapa de DonativosManual
    23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
    24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
    27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
    28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
    32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    33.Relatório de GestãoManual
    34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  11. Texto do artigo, página 49: 8. Mod.8 Mapa de Operações de Tesouraria Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Cópias de Bilhetes de Identidade
    6.Mod.5Conta de GerênciaManual
    7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
    9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
    17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
    19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
    22.Mod.23Mapa de DonativosManual
    23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
    24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
    27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
    28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
    32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    33.Relatório de GestãoManual
    34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  12. Texto do artigo, página 49: 9. Mod.9 Mapa de Alterações Orçamentais da Receita Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Cópias de Bilhetes de Identidade
    6.Mod.5Conta de GerênciaManual
    7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
    9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
    17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
    19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
    22.Mod.23Mapa de DonativosManual
    23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
    24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
    27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
    28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
    32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    33.Relatório de GestãoManual
    34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  13. Texto do artigo, página 49: 10. Mod.10 Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladas e-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Cópias de Bilhetes de Identidade
    6.Mod.5Conta de GerênciaManual
    7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
    9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
    17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
    19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
    22.Mod.23Mapa de DonativosManual
    23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
    24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
    27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
    28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
    32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    33.Relatório de GestãoManual
    34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  14. Texto do artigo, página 49: 11. Mod.11 Mapa de Antiguidade de Saldos da Receita e-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Cópias de Bilhetes de Identidade
    6.Mod.5Conta de GerênciaManual
    7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
    9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
    17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
    19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
    22.Mod.23Mapa de DonativosManual
    23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
    24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
    27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
    28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
    32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    33.Relatório de GestãoManual
    34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  15. Texto do artigo, página 49: 12. Mod.12 Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobrada e-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Cópias de Bilhetes de Identidade
    6.Mod.5Conta de GerênciaManual
    7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
    9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
    17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
    19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
    22.Mod.23Mapa de DonativosManual
    23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
    24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
    27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
    28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
    32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    33.Relatório de GestãoManual
    34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  16. Texto do artigo, página 49: 13. Mod.14 Mapa de Execução Orçamental da Receita e-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Cópias de Bilhetes de Identidade
    6.Mod.5Conta de GerênciaManual
    7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
    9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
    17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
    19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
    22.Mod.23Mapa de DonativosManual
    23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
    24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
    27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
    28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
    32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    33.Relatório de GestãoManual
    34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  17. Texto do artigo, página 49: 14. Mod.15 Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recurso e-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Cópias de Bilhetes de Identidade
    6.Mod.5Conta de GerênciaManual
    7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
    9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
    17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
    19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
    22.Mod.23Mapa de DonativosManual
    23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
    24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
    27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
    28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
    32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    33.Relatório de GestãoManual
    34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  18. Texto do artigo, página 49: 15. Mod.16 Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recurso e-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Cópias de Bilhetes de Identidade
    6.Mod.5Conta de GerênciaManual
    7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
    9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
    17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
    19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
    22.Mod.23Mapa de DonativosManual
    23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
    24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
    27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
    28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
    32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    33.Relatório de GestãoManual
    34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  19. Texto do artigo, página 49: 16. Mod.17 Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesas e-AUTÁRQUICO
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Cópias de Bilhetes de Identidade
    6.Mod.5Conta de GerênciaManual
    7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
    9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
    17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
    19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
    22.Mod.23Mapa de DonativosManual
    23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
    24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
    27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
    28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
    32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    33.Relatório de GestãoManual
    34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  20. Texto do artigo, página 49: 17. Mod.18 Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recurso e-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Cópias de Bilhetes de Identidade
    6.Mod.5Conta de GerênciaManual
    7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
    9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
    17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
    19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
    22.Mod.23Mapa de DonativosManual
    23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
    24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
    27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
    28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
    32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    33.Relatório de GestãoManual
    34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  21. Texto do artigo, página 49: 18. Mod.19 Relatório de Folha de Salários e-AUTÁRQUICO
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Cópias de Bilhetes de Identidade
    6.Mod.5Conta de GerênciaManual
    7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
    9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
    17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
    19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
    22.Mod.23Mapa de DonativosManual
    23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
    24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
    27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
    28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
    32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    33.Relatório de GestãoManual
    34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  22. Texto do artigo, página 49: 19. Mod.20 Relação de Salários e Remunerações Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Cópias de Bilhetes de Identidade
    6.Mod.5Conta de GerênciaManual
    7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
    9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
    17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
    19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
    22.Mod.23Mapa de DonativosManual
    23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
    24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
    27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
    28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
    32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    33.Relatório de GestãoManual
    34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  23. Texto do artigo, página 49: 20. Mod.21 Relação de Guias de Depósito dos Descontos Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Cópias de Bilhetes de Identidade
    6.Mod.5Conta de GerênciaManual
    7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
    9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
    17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
    19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
    22.Mod.23Mapa de DonativosManual
    23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
    24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
    27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
    28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
    32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    33.Relatório de GestãoManual
    34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  24. Texto do artigo, página 49: 21. Mod.22 Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa) e-AUTÁRQUICO
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Cópias de Bilhetes de Identidade
    6.Mod.5Conta de GerênciaManual
    7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
    9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
    17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
    19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
    22.Mod.23Mapa de DonativosManual
    23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
    24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
    27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
    28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
    32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    33.Relatório de GestãoManual
    34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  25. Texto do artigo, página 49: 22. Mod.23 Mapa de Donativos Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Cópias de Bilhetes de Identidade
    6.Mod.5Conta de GerênciaManual
    7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
    9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
    17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
    19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
    22.Mod.23Mapa de DonativosManual
    23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
    24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
    27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
    28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
    32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    33.Relatório de GestãoManual
    34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  26. Texto do artigo, página 49: 23. Mod.25 Mapa de Empréstimos Obtidos Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Cópias de Bilhetes de Identidade
    6.Mod.5Conta de GerênciaManual
    7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
    9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
    17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
    19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
    22.Mod.23Mapa de DonativosManual
    23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
    24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
    27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
    28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
    32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    33.Relatório de GestãoManual
    34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  27. Texto do artigo, página 49: 24. Mod.26 Mapa de Inventário do Património e-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Cópias de Bilhetes de Identidade
    6.Mod.5Conta de GerênciaManual
    7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
    9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
    17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
    19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
    22.Mod.23Mapa de DonativosManual
    23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
    24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
    27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
    28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
    32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    33.Relatório de GestãoManual
    34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  28. Texto do artigo, página 49: 25. Mod.27 Mapa de Contratos e-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Cópias de Bilhetes de Identidade
    6.Mod.5Conta de GerênciaManual
    7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
    9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
    17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
    19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
    22.Mod.23Mapa de DonativosManual
    23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
    24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
    27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
    28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
    32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    33.Relatório de GestãoManual
    34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  29. Texto do artigo, página 49: 26. Mod.29 Mapa de Participações Financeiras Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Cópias de Bilhetes de Identidade
    6.Mod.5Conta de GerênciaManual
    7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
    9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
    17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
    19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
    22.Mod.23Mapa de DonativosManual
    23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
    24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
    27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
    28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
    32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    33.Relatório de GestãoManual
    34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  30. Texto do artigo, página 49: 27. Mod.30 Mapa de Outros investimentos financeiros Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Cópias de Bilhetes de Identidade
    6.Mod.5Conta de GerênciaManual
    7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
    9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
    17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
    19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
    22.Mod.23Mapa de DonativosManual
    23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
    24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
    27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
    28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
    32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    33.Relatório de GestãoManual
    34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  31. Texto do artigo, página 49: 28. Mod.31 Lista das Contas Bancárias Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Cópias de Bilhetes de Identidade
    6.Mod.5Conta de GerênciaManual
    7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
    9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
    17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
    19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
    22.Mod.23Mapa de DonativosManual
    23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
    24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
    27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
    28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
    32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    33.Relatório de GestãoManual
    34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  32. Texto do artigo, página 49: 29. Mod.32 Conciliação Bancária e Justificação das Divergências Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Cópias de Bilhetes de Identidade
    6.Mod.5Conta de GerênciaManual
    7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
    9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
    17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
    19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
    22.Mod.23Mapa de DonativosManual
    23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
    24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
    27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
    28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
    32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    33.Relatório de GestãoManual
    34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  33. Texto do artigo, página 49: 30. Extractos bancários do último mês da gerência Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Cópias de Bilhetes de Identidade
    6.Mod.5Conta de GerênciaManual
    7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
    9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
    17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
    19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
    22.Mod.23Mapa de DonativosManual
    23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
    24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
    27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
    28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
    32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    33.Relatório de GestãoManual
    34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  34. Texto do artigo, página 49: 31. Mod.33 Certidão de Contas Bancárias Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Cópias de Bilhetes de Identidade
    6.Mod.5Conta de GerênciaManual
    7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
    9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
    17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
    19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
    22.Mod.23Mapa de DonativosManual
    23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
    24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
    27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
    28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
    32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    33.Relatório de GestãoManual
    34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  35. Texto do artigo, página 49: 32. Mod. 41 Mapa das Garantias Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Cópias de Bilhetes de Identidade
    6.Mod.5Conta de GerênciaManual
    7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
    9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
    17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
    19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
    22.Mod.23Mapa de DonativosManual
    23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
    24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
    27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
    28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
    32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    33.Relatório de GestãoManual
    34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  36. Texto do artigo, página 49: 33. Relatório de Gestão Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Cópias de Bilhetes de Identidade
    6.Mod.5Conta de GerênciaManual
    7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
    9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
    17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
    19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
    22.Mod.23Mapa de DonativosManual
    23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
    24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
    27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
    28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
    32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    33.Relatório de GestãoManual
    34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  37. Texto do artigo, página 49: 34. Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovação Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Cópias de Bilhetes de Identidade
    6.Mod.5Conta de GerênciaManual
    7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
    9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
    17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
    19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
    22.Mod.23Mapa de DonativosManual
    23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
    24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
    27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
    28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
    32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    33.Relatório de GestãoManual
    34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  38. Texto do artigo, página 49: 35. Mod.42 Termo de Encerramento Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Cópias de Bilhetes de Identidade
    6.Mod.5Conta de GerênciaManual
    7.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    8.Mod.8Mapa de Operações de TesourariaManual
    9.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    10.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladase-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    11.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    12.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobradae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da Receitae-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    16.Mod.17Relatório de Acompanhamento de Anulações de Despesase-AUTÁRQUICO
    17.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    18.Mod.19Relatório de Folha de Saláriose-AUTÁRQUICO
    19.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    20.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    21.Mod.22Demonstrativo Consolidado por UGB/FR/Seccional/ Programa/CED (Investimento componente externa)e-AUTÁRQUICO
    22.Mod.23Mapa de DonativosManual
    23.Mod.25Mapa de Empréstimos ObtidosManual
    24.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    25.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    26.Mod.29Mapa de Participações FinanceirasManual
    27.Mod.30Mapa de Outros investimentos financeirosManual
    28.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    29.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    30.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    31.Mod.33Certidão de Contas BancáriasManual
    32.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    33.Relatório de GestãoManual
    34.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    35.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  39. Texto do artigo, página 50: Guia de Remessa (modelo 1.A)
  40. Texto do artigo, página 50: Envia ao Tribunal Administrativo a Conta de Gerência relativa ao período supramencionado os documentos com o símbolo (X) na coluna "Envia".
  41. Texto do artigo, página 50: Ordem Modelo Descrição Emissão Envia Não Envia Observações
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Mod.5Conta de GerênciaManual
    6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
    9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
    10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
    11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
    12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    17.Mod.23Mapa de DonativosManual
    18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    24.Relatório de GestãoManual
    25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  42. Texto do artigo, página 50: 2. Mod.2 Termo de Abertura Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Mod.5Conta de GerênciaManual
    6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
    9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
    10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
    11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
    12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    17.Mod.23Mapa de DonativosManual
    18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    24.Relatório de GestãoManual
    25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  43. Texto do artigo, página 50: 3. Mod.3 Certidão de Responsabilidade Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Mod.5Conta de GerênciaManual
    6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
    9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
    10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
    11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
    12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    17.Mod.23Mapa de DonativosManual
    18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    24.Relatório de GestãoManual
    25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  44. Texto do artigo, página 50: 4. Mod.4 Relação Nominal dos Responsáveis pela Gerência Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Mod.5Conta de GerênciaManual
    6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
    9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
    10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
    11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
    12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    17.Mod.23Mapa de DonativosManual
    18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    24.Relatório de GestãoManual
    25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  45. Texto do artigo, página 50: 5. Mod.5 Conta de Gerência Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Mod.5Conta de GerênciaManual
    6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
    9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
    10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
    11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
    12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    17.Mod.23Mapa de DonativosManual
    18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    24.Relatório de GestãoManual
    25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  46. Texto do artigo, página 50: 6. Mod.7 Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGB e-AUTÁRQUICO
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Mod.5Conta de GerênciaManual
    6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
    9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
    10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
    11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
    12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    17.Mod.23Mapa de DonativosManual
    18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    24.Relatório de GestãoManual
    25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  47. Texto do artigo, página 50: 7. Mod.9 Mapa de Alterações Orçamentais da Receita Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Mod.5Conta de GerênciaManual
    6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
    9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
    10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
    11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
    12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    17.Mod.23Mapa de DonativosManual
    18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    24.Relatório de GestãoManual
    25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  48. Texto do artigo, página 50: 8. Mod.10 Mapa de Receitas Liquidadas/Anuladas Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Mod.5Conta de GerênciaManual
    6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
    9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
    10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
    11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
    12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    17.Mod.23Mapa de DonativosManual
    18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    24.Relatório de GestãoManual
    25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  49. Texto do artigo, página 50: 9. Mod.11 Mapa de Antiguidade de Saldos da Receita Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Mod.5Conta de GerênciaManual
    6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
    9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
    10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
    11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
    12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    17.Mod.23Mapa de DonativosManual
    18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    24.Relatório de GestãoManual
    25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  50. Texto do artigo, página 50: 10. Mod.12 Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal Cobrada Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Mod.5Conta de GerênciaManual
    6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
    9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
    10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
    11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
    12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    17.Mod.23Mapa de DonativosManual
    18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    24.Relatório de GestãoManual
    25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  51. Texto do artigo, página 50: 11. Mod.14 Mapa de Execução Orçamental da Receita Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Mod.5Conta de GerênciaManual
    6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
    9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
    10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
    11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
    12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    17.Mod.23Mapa de DonativosManual
    18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    24.Relatório de GestãoManual
    25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  52. Texto do artigo, página 50: 12. Mod.15 Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recurso e-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Mod.5Conta de GerênciaManual
    6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
    9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
    10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
    11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
    12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    17.Mod.23Mapa de DonativosManual
    18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    24.Relatório de GestãoManual
    25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  53. Texto do artigo, página 50: 13. Mod.16 Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recurso e-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Mod.5Conta de GerênciaManual
    6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
    9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
    10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
    11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
    12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    17.Mod.23Mapa de DonativosManual
    18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    24.Relatório de GestãoManual
    25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  54. Texto do artigo, página 50: 14. Mod.18 Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recurso e-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Mod.5Conta de GerênciaManual
    6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
    9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
    10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
    11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
    12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    17.Mod.23Mapa de DonativosManual
    18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    24.Relatório de GestãoManual
    25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  55. Texto do artigo, página 50: 15. Mod.20 Relação de Salários e Remunerações Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Mod.5Conta de GerênciaManual
    6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
    9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
    10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
    11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
    12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    17.Mod.23Mapa de DonativosManual
    18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    24.Relatório de GestãoManual
    25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  56. Texto do artigo, página 50: 16. Mod.21 Relação de Guias de Depósito dos Descontos Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Mod.5Conta de GerênciaManual
    6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
    9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
    10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
    11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
    12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    17.Mod.23Mapa de DonativosManual
    18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    24.Relatório de GestãoManual
    25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  57. Texto do artigo, página 50: 17. Mod.23 Mapa de Donativos Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Mod.5Conta de GerênciaManual
    6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
    9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
    10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
    11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
    12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    17.Mod.23Mapa de DonativosManual
    18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    24.Relatório de GestãoManual
    25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  58. Texto do artigo, página 50: 18. Mod.26 Mapa de Inventário do Património e-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Mod.5Conta de GerênciaManual
    6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
    9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
    10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
    11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
    12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    17.Mod.23Mapa de DonativosManual
    18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    24.Relatório de GestãoManual
    25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  59. Texto do artigo, página 50: 19. Mod.27 Mapa de Contratos e-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Mod.5Conta de GerênciaManual
    6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
    9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
    10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
    11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
    12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    17.Mod.23Mapa de DonativosManual
    18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    24.Relatório de GestãoManual
    25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  60. Texto do artigo, página 50: 20. Mod.31 Lista das Contas Bancárias Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Mod.5Conta de GerênciaManual
    6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
    9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
    10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
    11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
    12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    17.Mod.23Mapa de DonativosManual
    18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    24.Relatório de GestãoManual
    25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  61. Texto do artigo, página 50: 21. Mod.32 Conciliação Bancária e Justificação das Divergências Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Mod.5Conta de GerênciaManual
    6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
    9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
    10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
    11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
    12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    17.Mod.23Mapa de DonativosManual
    18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    24.Relatório de GestãoManual
    25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  62. Texto do artigo, página 50: 22. Extractos bancários do último mês da gerência Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Mod.5Conta de GerênciaManual
    6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
    9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
    10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
    11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
    12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    17.Mod.23Mapa de DonativosManual
    18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    24.Relatório de GestãoManual
    25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  63. Texto do artigo, página 50: 23. Mod. 41 Mapa das Garantias Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Mod.5Conta de GerênciaManual
    6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
    9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
    10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
    11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
    12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    17.Mod.23Mapa de DonativosManual
    18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    24.Relatório de GestãoManual
    25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  64. Texto do artigo, página 50: 24. Relatório de Gestão Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Mod.5Conta de GerênciaManual
    6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
    9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
    10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
    11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
    12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    17.Mod.23Mapa de DonativosManual
    18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    24.Relatório de GestãoManual
    25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  65. Texto do artigo, página 50: 25. Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovação Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Mod.5Conta de GerênciaManual
    6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
    9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
    10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
    11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
    12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    17.Mod.23Mapa de DonativosManual
    18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    24.Relatório de GestãoManual
    25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  66. Texto do artigo, página 50: 26. Mod.42 Termo de Encerramento Manual
    OrdemModeloDescriçãoEmissãoEnviaNão EnviaObservações
    2.Mod.2Termo de AberturaManual
    3.Mod.3Certidão de ResponsabilidadeManual
    4.Mod.4Relação Nominal dos Responsáveis pela GerênciaManual
    5.Mod.5Conta de GerênciaManual
    6.Mod.7Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso por UGBe-AUTÁRQUICO
    7.Mod.9Mapa de Alterações Orçamentais da ReceitaManual
    8.Mod.10Mapa de Receitas Liquidadas/AnuladasManual
    9.Mod.11Mapa de Antiguidade de Saldos da ReceitaManual
    10.Mod.12Mapa de Execução Orçamental da Receita Própria Mensal CobradaManual
    11.Mod.14Mapa de Execução Orçamental da ReceitaManual
    12.Mod.15Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    13.Mod.16Mapa de Execução Orçamental da Despesa Liquidada Mensal por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    14.Mod.18Mapa de Execução Orçamental da Despesa por fonte de recursoe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    15.Mod.20Relação de Salários e RemuneraçõesManual
    16.Mod.21Relação de Guias de Depósito dos DescontosManual
    17.Mod.23Mapa de DonativosManual
    18.Mod.26Mapa de Inventário do Patrimónioe-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    19.Mod.27Mapa de Contratose-AUTÁRQUICO e/ou Manual
    20.Mod.31Lista das Contas BancáriasManual
    21.Mod.32Conciliação Bancária e Justificação das DivergênciasManual
    22.Extractos bancários do último mês da gerênciaManual
    23.Mod. 41Mapa das GarantiasManual
    24.Relatório de GestãoManual
    25.Extracto da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta em sede de Assembleia Municipal, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovaçãoManual
    26.Mod.42Termo de EncerramentoManual
  67. Texto do artigo, página 50: Notas Explicativas Modelo n.º 1. Guia de Remessa
  68. Texto do artigo, página 50: A. Objectivo: A presente Guia de Remessa pretende ilustrar os modelos e respectiva documentação que compõe a Conta de Gerência a ser remetida ao Tribunal Administrativo, em observância da transparência na gestão de finanças públicas. B. Conteúdo: A guia apresenta uma listagem de todos os modelos das presentes instruções, incluindo o Relatório. As autarquias, ao elaborarem a sua CG, devem prestar atenção aos modelos aqui alistados, pois, alguns podem não ser aplicáveis em função das suas características, para o efeito, a entidade
  69. Texto do artigo, página 50: deve marcar com X na coluna correspondente (envia ou não envia), caso a entidade não envia um modelo que é aplicável às suas características deve apresentar a justificação do não envio, na coluna de “Observações”
  70. Texto do artigo, página 50: No caso de existirem elementos que estejam dependentes de entidades externas, as Contas podem ser enviadas mesmo sem esses elementos, devendo a entidade justificar com indicação da data em que irá proceder à sua entrega. Exemplo: “Certidão de Contas Bancárias”.
  71. Texto do artigo, página 50: As cópias dos Bilhetes de Identidade têm que ser dos responsáveis que constam no Modelo n.º 4 “Relação Nominal de Responsáveis”.
  72. Texto do artigo, página 51: Contém o presente Processo de Contas da (nome da autarquia) respeitante ao período de _______________a ____________, o número de folhas que consta do respectivo termo de encerramento.
  73. Texto do artigo, página 51: Notas Explicativas Modelo n.º 2. Termo de Abertura A. Objectivo: Os Termos de Abertura e Encerramento servem de capa e contracapa, respectivamente, ao processo da Conta
  74. Texto do artigo, página 51: e documentação anexa a enviar ao Tribunal Administrativo.
  75. Texto do artigo, página 52: Certifico que a Conta de Gerência (a)________ período de ________ a _______________, que segue foi devidamente conferida e que está exacta conforme a escrituração dos livros regulamentares e competentes, passando o saldo para a gerência seguinte em (b)_____________ ______________
  76. Texto do artigo, página 52: (a) Nome da Autarquia (b) Valor por extenso
  77. Texto do artigo, página 52: Data Assinatura do Presidente do Conselho Municipal
  78. Texto do artigo, página 52: (com carimbo)
  79. Texto do artigo, página 52: Notas Explicativas Modelo n.º 3. Certidão de Responsabilidade
  80. Texto do artigo, página 52: A. Objectivo: A Certidão de Responsabilidade é um modelo que elucida até que ponto os gestores procederam a conferência da informação conforme a escrituração contabilística da entidade e dos documentos que fazem parte do processo da conta de gerência. B. Conteúdo: chama-se a atenção que apenas pode transitar o saldo que conste nas contas bancárias e em caixa.
  81. Texto do artigo, página 52: Relação Nominal dos Responsáveis pela Gerência (modelo 4)
  82. Texto do artigo, página 52: Nome Completo de Cada Responsável Categoria / Função Função exercida na Gestão Morada NUIT Telefone da residência/ Telemóvel de Cada Responsável Período de responsabilidade de Cada Responsável Salário ou Remuneração bruta Observações (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
    Nome Completo de Cada ResponsávelCategoria / FunçãoFunção exercida na GestãoMoradaNUITTelefone da residência/ Telemóvel de Cada ResponsávelPeríodo de responsabilidade de Cada ResponsávelSalário ou Remuneração brutaObservações
    (1)(2)(3)(4)(5)(6)(7)(8)(9)
  83. Texto do artigo, página 52: Notas Explicativas Modelo n.º 4. Relação Nominal dos Responsáveis
  84. Texto do artigo, página 52: pela Gerência
  85. Texto do artigo, página 52: A. Objectivo: Este modelo visa identificar os responsáveis pela Gerência em função do período de responsabilidade, os respectivos endereços e contactos para facilitar a sua localização em caso de necessidade. B. Conteúdo: O período de responsabilidade corresponde ao
  86. Texto do artigo, página 52: período em que os supramencionados responsáveis estiveram em gestão na entidade.
  87. Texto do artigo, página 52: Na coluna 1) refere-se efectivamente ao “Nome Completo de Cada Responsável”, não sendo de utilizar quaisquer abreviaturas.
  88. Texto do artigo, página 52: O mesmo tratamento deverá ser utilizado na coluna 2) “Função exercida na Gestão”.
  89. Texto do artigo, página 52: Os responsáveis também incluem pessoas com delegação de competências, bem como todos aqueles que ordenam a realização de despesas.
  90. Texto do artigo, página 52: Função exercida na Gestão – descrever em que qualidade se exerceu a função de gestão, por exemplo, ordenador de despesa, assinantes de cheques.
  91. Texto do artigo, página 52: Nas “Observações” incluir informação respeitante ao despacho da delegação de competências sempre que o responsável tenha a responsabilidade delegada.
  92. Texto do artigo, página 53: C onta de Ge erência (mo delo 5) Saldo da Gerência anterior Despesas (1) Receitas próprias e de financiamento (10) Com receitas próprias (2) Operações de tesouraria (11) Transferências do Estado (3) Descontos (11.1) Fundo de Compensação Autárquico (11.2) Fundo de Investimento Autárquico Sendo: (11.3) Outras Cofre__________ (12) Operações de Tesouraria (entregues) Bancos________ (13) Com donativos (14) Com empréstimos obtidos (15) Descontos entregues Receitas cobradas Saldo para a Gerência seguinte (4) Receitas Próprias (16) Receitas próprias e financiamento (4.1) Fiscais (17) Operações de tesouraria (4.2) Não Fiscais (18) Descontos (5) Transferências do Estado (5.1) Fundo de Compensação Autárquico Sendo: (5.2) Fundo de Investimento Autárquico Cofre__________ (5.3) Outras Bancos________ (6) Operações de Tesouraria (recebidos) (7) Donativos (8) Empréstimos obtidos (9) Descontos efectuados TOTAL (Saldo + Receitas) TOTAL (Despesas + Saldo)
    Conta de Geerência (modelo 5)
    Saldo da Gerência anteriorDespesas
    (1)Receitas próprias e de financiamento(10)Com receitas próprias
    (2)Operações de tesouraria(11)Transferências do Estado
    (3)Descontos(11.1)Fundo de Compensação Autárquico
    (11.2)Fundo de Investimento Autárquico
    Sendo:(11.3)Outras
    Cofre__________(12)Operações de Tesouraria (entregues)
    Bancos________(13)Com donativos
    (14)Com empréstimos obtidos
    (15)Descontos entregues
    Receitas cobradasSaldo para a Gerência seguinte
    (4)Receitas Próprias(16)Receitas próprias e financiamento
    (4.1)Fiscais(17)Operações de tesouraria
    (4.2)Não Fiscais(18)Descontos
    (5)Transferências do Estado
    (5.1)Fundo de Compensação AutárquicoSendo:
    (5.2)Fundo de Investimento AutárquicoCofre__________
    (5.3)OutrasBancos________
    (6)Operações de Tesouraria (recebidos)
    (7)Donativos
    (8)Empréstimos obtidos
    (9)Descontos efectuados
    TOTAL (Saldo + Receitas)TOTAL (Despesas + Saldo)
  93. Texto do artigo, página 53: Notas Explicativas Modelo n.º 5. Conta de Gerência
  94. Texto do artigo, página 53: A. Objectivo: A Conta de Gerência pretende demonstrar os fluxos de tesouraria (monetários) de entrada e de saída da entidade no período de responsabilidade da gerência, assim, como o saldo que transita para a gerência seguinte. Não inclui donativos em espécie, excepto aqueles que posteriormente sejam vendidos e entrem como receita.
  95. Texto do artigo, página 53: A Conta de Gerência não se encontra subdividida por classificação económica, mas sim por fonte de recurso. As suas linhas apresentam valores que, obrigatoriamente, devem ser conciliados com outros mapas que apresentem fluxos de tesouraria. B. Conteúdo:
  96. Texto do artigo, página 53: Este modelo apresenta todas as entradas e saídas de fundos por fonte de recurso, ou seja, por via directa, adiantamento de fundos, receitas próprias, donativos ou outras formas de recebimentos de fundos pela entidade. O presente modelo tem que incluir todas as operações, tenham ou não sido executados no e-AUTÁRQUICO pelos municípios aderentes, receitas, donativos, operações de tesouraria ou descontos.
  97. Texto do artigo, página 53: Apenas as autarquias cujos Descontos não são tratados no e-AUTÁRQUICO pelos municípios aderentes (via e-folha) é que devem preencher as seguintes linhas: (3), (10), (17) e (20).
  98. Texto do artigo, página 53: As Operações de Tesouraria (ver glossário) são pouco habituais. Apenas as autarquias que tenham tido este tipo de operações é que devem preencher as seguintes linhas: (3), (9), (15) e (18).
  99. Texto do artigo, página 53: Saldo da Gerência Anterior: As linhas (1) a (3) devem apresentar valores que coincidem
  100. Texto do artigo, página 53: com a Conta de Gerência do ano transacto.
  101. Texto do artigo, página 53: A referência a cofre serve para ser colocado o saldo do dinheiro em caixa. A referência a contas bancárias serve para colocar o valor total do saldo das contas bancárias identificadas no modelo “Lista das Contas Bancárias”.
  102. Texto do artigo, página 53: Receitas Cobradas Incluem o valor da receita cobrada, Receitas Próprias,
  103. Texto do artigo, página 53: Transferências do Estado, Donativos, Empréstimos, Descontos retidos nas Remunerações e Operações de Tesouraria.
  104. Texto do artigo, página 53: (4) Receitas Próprias – incluem as receitas fiscais e não fiscais autorizadas por lei. Apesar de não estar desagregado por classificação económica, o valor tem que coincidir, por fonte de recurso, com o “Mapa da Execução Orçamental da Receita”, com excepção das fontes de recurso que estejam identificadas com linha diferenciada, por exemplo, Transferências do Estado e Donativos. (5) Transferências do Estado – inclui os valores relativos aos fundos do OE ou de instituições públicas disponibilizados. (6) Operações de Tesouraria (recebidos) – no decurso das
  105. Texto do artigo, página 53: actividades da entidade, podem dar entrada na sua conta bancária, fluxos de tesouraria que não sejam pertença desta e que tenha, posteriormente, que proceder à sua entrega. O valor desta linha deve coincidir com a coluna (4) do “Mapa de Operações de Tesouraria”.
  106. Texto do artigo, página 53: Aquando da sua entrega o seu montante deve constar da linha
  107. Texto do artigo, página 53: (12) Operações de Tesouraria (entregues).
  108. Texto do artigo, página 54: (7) Donativos – Os Donativos em numerário, na medida em que são utilizados em despesa, devem constar desta linha, mesmo que não geridos pela entidade, desde que seja em benefício desta e paguem despesa. Os donativos em espécie podem ter dois tratamentos distintos, conforme os bens sejam para venda e a receita reverta a favor da entidade ou os bens sejam para consumo /utilização da entidade. Se os bens forem para venda, o resultado da sua alienação não deve constar desta linha, mas na de “Receita Próprias” linha (4). A coluna (7) do “Mapa de Donativos”, à excepção dos donativos em bens posteriormente alienados e donativos em espécie, deve ser conciliável com o montante desta linha. Inclui-se nesta linha as verbas recebidas para investimento - componente externa que não sejam por empréstimos obtidos. (8) Empréstimos obtidos – valor global de empréstimos do ano. O valor tem que coincidir, à excepção de empréstimos contraídos em anos anteriores, com o “Mapa de Empréstimos Obtidos”. Existem certo tipo de empréstimos que estão sujeitos a autorizações especiais. (9) Descontos efectuados – de acordo com o princípio da não
  109. Texto do artigo, página 54: compensação, os valores devem constar na Conta de Gerência pelo seu valor bruto, assim sendo, no caso dos Salários e Remunerações existem descontos que são efectuados ao trabalhador/funcionário e o valor dos descontos deve ser colocado nesta linha. Uma vez entregues os descontos, o montante deve ser colocado na linha (15) Descontos entregues.
  110. Texto do artigo, página 54: Despesas Pagas por Fonte de Recurso Incluem o valor da despesa paga por fonte de recurso,
  111. Texto do artigo, página 54: à excepção do caso dos donativos em espécie (bens para consumo da entidade) que não têm característica monetária.
  112. Texto do artigo, página 54: (11) Com Transferências do OE – inclui os valores das despesas pagas com recurso aos fundos do OE e/ou de instituições públicas e deve coincidir, na fonte de recurso apropriada, com o “Mapa de Execução da Despesa por fonte de recurso”, coluna “Despesa Paga”.
  113. Texto do artigo, página 54: Saldo para a Gerência Seguinte: O Saldo para a Gerência Seguinte corresponde ao Saldo
  114. Texto do artigo, página 54: da Gerência Anterior mais o valor de Receitas Cobradas menos as Despesas Pagas por Fonte de Recurso.
  115. Texto do artigo, página 54: Receitas Próprias e de Financiamento (16) = (1) +(4) +(5)
  116. Texto do artigo, página 54: + (7) +(8) -(10) -(11) -(13) -(14) Operações de tesouraria (17) = (2) +(6) -(12) Descontos (18) = (3) +(9) -(15)
  117. Texto do artigo, página 54: Os montantes de saldo de “Bancos” deverão coincidir com a “Conciliação Bancária e Justificação das Divergências” e deverão referir-se às contas bancárias indicadas na “Lista de Contas Bancárias”.
  118. Texto do artigo, página 54: Mapa de Execução da Despesa Financiada por Fonte de recurso por UGB (modelo 7) Tipo de OE Classificação económica Fonte de recurso Dotação Actualizada Despesa paga Saldo da Dotação Actualizada Código Descrição (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) = (5) - (6) Orçamento funcionamento (1.1) Subtotal Orçamento de investimento (1.2) Subtotal (1.3) = (1.1) + (1.2) Total
    Mapa de Execução da Despesa Financiada por Fonte de recurso por UGB (modelo 7)
    Tipo de OEClassificação económicaFonte de recursoDotação ActualizadaDespesa pagaSaldo da Dotação Actualizada
    CódigoDescrição
    (1)(2)(3)(4)(5)(6)(7) = (5) - (6)
    Orçamento funcionamento
    (1.1) Subtotal
    Orçamento de investimento
    (1.2) Subtotal
    (1.3) = (1.1) + (1.2) Total
  119. Texto do artigo, página 54: Tipo de OE Total de Fundos Recebidos Saldo Valor Devolvido à Tesouraria Central (8) (9) = (8) - (6) (10) Orçamento funcionamento Orçamento de investimento Total
    Tipo de OETotal de Fundos RecebidosSaldoValor Devolvido à Tesouraria Central
    (8)(9) = (8) - (6)(10)
    Orçamento funcionamento
    Orçamento de investimento
    Total
  120. Texto do artigo, página 54: Notas Explicativas Modelo n.º 7. Mapa de Execução da Despesa Financiada
  121. Texto do artigo, página 54: por Fonte de recurso por UGB
  122. Texto do artigo, página 54: A. Objectivo: O Mapa de Execução da Despesa Financiada por
  123. Texto do artigo, página 54: Fonte de recurso por UGB visa apurar a aplicação em despesa do OE e os montantes que não foram utilizados, tanto das dotações
  124. Texto do artigo, página 54: orçamentais como das próprias requisições, por tipo de orçamento funcionamento e de investimento.
  125. Texto do artigo, página 54: Este modelo é aplicável quando existam receitas próprias não recolhidas e donativos fora do e-SISTAFE que sejam utilizados para cobrir despesa. Neste modelo deve detalhar-se a fonte de recurso utilizada.
  126. Texto do artigo, página 55: B. Conteúdo:
  127. Texto do artigo, página 55: (5) Dotação Actualizada - corresponde ao mesmo valor do “Mapa de Execução Orçamental da Despesa por Fonte de recurso por UGB” na fonte de recurso OE. (6) Despesa paga - corresponde ao mesmo valor do “Mapa de Execução Orçamental da Despesa por Fonte de recurso por UGB” na fonte de recurso OE. (7) Saldo da Dotação Actualizada – corresponde ao valor não utilizado para pagamentos.
  128. Texto do artigo, página 55: (10) Valor Devolvido à Tesouraria Central.
  129. Texto do artigo, página 55: Mapa de Operações de Tesouraria (modelo 8)
  130. Texto do artigo, página 55: Classificação de Operação de tesouraria Saldo no início da gerência Aumentos Diminuições Saldo no final da gerência Observações Código Descrição (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (3)+(4)-(5) (7) Total
    Classificação de Operação de tesourariaSaldo no início da gerênciaAumentosDiminuiçõesSaldo no final da gerênciaObservações
    CódigoDescrição
    (1)(2)(3)(4)(5)(6) = (3)+(4)-(5)(7)
    Total
  131. Texto do artigo, página 55: Notas Explicativas Modelo n.º 8. Mapa de Operações de Tesouraria A. Objectivo: Este Mapa mostra os valores recebidos na conta
  132. Texto do artigo, página 55: bancária da autarquia que não sejam pertença desta e que tenham de ser entregues.
  133. Texto do artigo, página 55: B. Conteúdo:
  134. Texto do artigo, página 55: (2) Descrição – esta coluna serve para indicar a razão do recebimento de valores nesta rubrica (operações de tesouraria).
  135. Texto do artigo, página 55: Os valores totais das colunas (3), (4), (5) e (6) devem coincidir com as linhas (2), (6), (12) e (17), respectivamente da “Conta de Gerência”.
  136. Texto do artigo, página 55: Mapa de Alterações Orçamentais da Receita (modelo 9)
  137. Texto do artigo, página 55: Fonte de Recurso Classificação Económica Previsão Inicial Alterações Orçamentais Previsão Final Obs. Código Descrição Reforço/Inscrição Diminuição/Anulação (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) = (4)+(5)-(6) (8) Total
    Fonte de RecursoClassificação EconómicaPrevisão InicialAlterações OrçamentaisPrevisão FinalObs.
    CódigoDescriçãoReforço/InscriçãoDiminuição/Anulação
    (1)(2)(3)(4)(5)(6)(7) = (4)+(5)-(6)(8)
    Total
  138. Texto do artigo, página 55: Notas Explicativas Modelo n.º 9. Mapa de Alterações Orçamentais da Receita
  139. Texto do artigo, página 55: A. Objectivo: O Mapa de Alterações Orçamentais da Receita visa identificar as receitas previstas para a entidade, isto é, as que podem ser liquidadas e cobradas. Por outro lado, uma vez que ao longo da execução orçamental podem ocorrer modificações nas previsões iniciais, o presente mapa mostra, por tipo de alteração orçamental, de que forma evoluiu a previsão da receita. B. Conteúdo:
  140. Texto do artigo, página 55: (4) Previsão Inicial – o montante desta coluna deverá coincidir com o orçamento aprovado para a autarquia em todas as fontes de recurso, antes de qualquer alteração orçamental.
  141. Texto do artigo, página 55: (5) e (6) Alterações Orçamentais – as alterações expostas neste mapa vão ao encontro das tipificações previstas na lei e, tal como a equação da coluna (7) dá a entender que influenciam positiva ou negativamente a previsão final.
  142. Texto do artigo, página 55: (7) Previsão Final – corresponde ao valor corrigido da previsão inicial após alterações orçamentais ocorridas ao longo da gerência. Deverá coincidir com a coluna (4) do “Mapa da Execução Orçamental da Receita”.
  143. Texto do artigo, página 55: No caso de não existirem quaisquer alterações orçamentais durante o ano, a coluna da previsão inicial coincide com a coluna da previsão final. Isto significa que este mapa terá sempre de ser preenchido mesmo que não existam alterações orçamentais para todas as fontes de recurso e para todas as classificações económicas.
  144. Texto do artigo, página 56: Mapa de Receitas Liquidadas e Anuladas (modelo 10) Fonte de recurso Classificação económica N.º do documento anulado Receita liquidada anulada N.º do documento da anulação Justificação Código Descrição Ano Anos anteriores Total (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) = (5)+(6) (8) (9) Total
    Mapa de Receitas Liquidadas e Anuladas (modelo 10)
    Fonte de recursoClassificação económicaN.º do documento anuladoReceita liquidada anuladaN.º do documento da anulaçãoJustificação
    CódigoDescriçãoAnoAnos anterioresTotal
    (1)(2)(3)(4)(5)(6)(7) = (5)+(6)(8)(9)
    Total
  145. Texto do artigo, página 56: Notas Explicativas Modelo n.º 10. Mapa de Receitas Liquidadas e Anuladas
  146. Texto do artigo, página 56: A. Objectivo: O “Mapa de Receitas Liquidadas e Anuladas” pretende dar a conhecer por classificação económica da receita, por número de documento e por ano de referência da liquidação feita, quais os motivos que estiveram na base da anulação. A anulação de uma receita é sempre um processo de excepção, pois corresponde à perda da possibilidade de uma cobrança. Tem que ser possível saber se uma anulação se relaciona com erros na liquidação, reconhecimento da impossibilidade de cobrança de uma receita liquidada e etc.
  147. Texto do artigo, página 56: B. Conteúdo: O mapa é de preenchimento acessível desde que o sistema de arquivo esteja bem estruturado. Chama-se a atenção para a diferença de informação entre a coluna (4) e (8). Na coluna (4) o que se pretende é o número da receita, isto é, do documento de receita emitido que foi objecto de anulação, enquanto a coluna (8) dá a conhecer o próprio n.º do documento de anulação da receita.
  148. Texto do artigo, página 56: O montante global por classificação económica deve estar conciliado com a coluna (7) do “Mapa de Execução Orçamental da Receita”.
  149. Texto do artigo, página 56: Mapa de Antiguidade de Saldos da Receita (modelo 11) Fonte de recurso Classificação económica Até um ano Entre um ano e cinco anos Há mais de cinco anos Receita por cobrar no final da gerência Obs. Código Descrição (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) = (4)+(5)+(6) (8) Total
    Mapa de Antiguidade de Saldos da Receita (modelo 11)
    Fonte de recursoClassificação económicaAté um anoEntre um ano e cinco anosHá mais de cinco anosReceita por cobrar no final da gerênciaObs.
    CódigoDescrição
    (1)(2)(3)(4)(5)(6)(7) = (4)+(5)+(6)(8)
    Total
  150. Texto do artigo, página 56: Notas Explicativas Modelo n.º 11. Mapa de Antiguidade de Saldos da Receita
  151. Texto do artigo, página 56: A. Objectivo: O Mapa de Antiguidade de Saldos da Receita, tem como objectivo, ilustrar a receita não cobrada e evidenciar situações de atraso reiterado da mesma. B. Conteúdo: O presente mapa não pode afastar-se do valor da coluna (11) receita por cobrar no final da gerência do “Mapa da
  152. Texto do artigo, página 56: Execução Orçamental da Receita” e deve assentar num sistema de arquivo de reconhecimento de terceiros com dívidas por cobrar. Apesar deste mapa apenas pedir as dívidas por classificação económica, a autarquia deve estar preparada para identificar os terceiros a que a receita por cobrar diz respeito.
  153. Texto do artigo, página 57: Anoanterior (17) Total (16)=(4)+...+(15) Dez (15) Nov (14) Out (13) Set (12) Ago (11) Jul (10) Jun (9) Mai (8) Abr (7) Mar (6) Fev (5) Jan (4) Classificaçãoeconómica Descrição (3) Total Código (2) Fontederecurso (1)
    Anoanterior(17)
    Total(16)=(4)+...+(15)
    Dez(15)
    Nov(14)
    Out(13)
    Set(12)
    Ago(11)
    Jul(10)
    Jun(9)
    Mai(8)
    Abr(7)
    Mar(6)
    Fev(5)
    Jan(4)
    ClassificaçãoeconómicaDescrição(3)Total
    Código(2)
    Fontederecurso(1)
  154. Texto do artigo, página 57: MapadeExecuçãoOrçamentaldaReceitaMensalCobrada(modelo12)
  155. Texto do artigo, página 57: MapadeExecuçãoOrçamentaldaReceitaMensalCobrada(modelo12)
  156. Texto do artigo, página 57: FonovDezTotalAnoanterior
  157. Texto do artigo, página 57: 14)(15)(16)=(4)+...+(15)(17)
  158. Texto do artigo, página 58: Modelo n.º 12. Execução Orçamental da Receita Mensal Cobrada
  159. Texto do artigo, página 58: A. Objectivo: O Mapa da Execução Orçamental da Receita Mensal Cobrada visa dar a conhecer o valor mensal das receitas cobradas. B. Conteúdo: neste mapa pretende-se conhecer a execução (cobrança) das receitas próprias. A separação por fonte de recurso
  160. Texto do artigo, página 58: tem apenas por objecto permitir uma melhor organização da apresentação do modelo. Caso a entidade utilize designações da receita com maior detalhe do que o classificador orçamental prevê, deve a desagregação constar debaixo da respectiva rubrica orçamental.
  161. Texto do artigo, página 58: MapadeExecuçãoOrçamentaldaReceita(modelo14) Graude execução (12)=(10)/ (4) Receitaporcobrarno finaldagerência (11)=(5)+(6)-(7)-(10) Receitacobrada Total (10)=(8)+(9) Anos anteriores (9) Ano (8) Receita liquidada /anulada (7) Receita liquidadana gerência (6) Receitapor cobrarnoinício dagerência (5) Previsão final (4) Classificação económica Descrição (3) Código (2) Fontede recurso (1)
    MapadeExecuçãoOrçamentaldaReceita(modelo14)Graude execução(12)=(10)/ (4)
    Receitaporcobrarno finaldagerência(11)=(5)+(6)-(7)-(10)
    ReceitacobradaTotal(10)=(8)+(9)
    Anos anteriores(9)
    Ano(8)
    Receita liquidada /anulada(7)
    Receita liquidadana gerência(6)
    Receitapor cobrarnoinício dagerência(5)
    Previsão final(4)
    Classificação económicaDescrição(3)
    Código(2)
    Fontede recurso(1)
  162. Texto do artigo, página 58: )+(6)-(7)-(10)(12)=(10)/
  163. Texto do artigo, página 58: ldagerência Graude
  164. Texto do artigo, página 58: execução
  165. Texto do artigo, página 58: (4)
  166. Texto do artigo, página 58: aporcobrarno
  167. Texto do artigo, página 59: Modelo n.º 14. Mapa da Execução Orçamental da Receita
  168. Texto do artigo, página 59: A. Objectivo: O Mapa da Execução Orçamental da Receita abrange todas as operações no âmbito da receita atendendo às fases conhecidas da mesma. Deve ser apresentada por fonte de recurso e classificação económica e não pode ser analisado em separado do “Mapa de Alterações Orçamentais da Receita” e o “Mapa das Receitas Liquidadas Anuladas”, sempre que estas últimas operações tenham ocorrido na entidade. B. Conteúdo: inclui as receitas liquidadas cobradas ou por
  169. Texto do artigo, página 59: cobrar. No caso em que uma autarquia liquide e cobre de imediato não haverá lugar a receitas por cobrar nem no início coluna (5) nem no fim da gerência coluna (11), nem a receitas cobradas de anos anteriores coluna (9), aparecendo a coluna (6) da receita liquidada igual à coluna (8) da receita cobrada do ano.
  170. Texto do artigo, página 59: (4) Previsão final – conciliável com a coluna (7) do “Mapa de Alterações Orçamentais da Receita”. (5) Receita por cobrar no início da gerência – receita liquidada no ano ou anos anteriores que não tenha sido cobrada. Na gerência em que seja cobrada, o valor cobrado é colocado na coluna (9) receita cobrada de anos anteriores. (6) Receita liquidada/emitida na gerência – receita emitida no ano, a sua cobrança, caso ocorra, inscreve-se na coluna (8) receita cobrada do ano. (7) Receita liquidada anulada – ver nota explicativa do “Mapa das Receitas Liquidadas Anuladas”. (8), (9) e (10) Receita cobrada – corresponde à execução
  171. Texto do artigo, página 59: da receita e deve corresponder ao valor constante da “Conta de Gerência”.
  172. Texto do artigo, página 59: Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por Fonte de Recurso (modelo 15)
  173. Texto do artigo, página 59: Fonte de recurso Classificação económica Dotação inicial Inscrição/ Reforço de dotações Anulação/ Redução de dotações Redistribuição de dotações por Transferência de Verba Dotação Actualizada Código Descrição Aumento Diminuição (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) = (4)+(5)(6)+(7)-(8) Total
    Fonte de recursoClassificação económicaDotação inicialInscrição/ Reforço de dotaçõesAnulação/ Redução de dotaçõesRedistribuição de dotações por Transferência de VerbaDotação Actualizada
    CódigoDescriçãoAumentoDiminuição
    (1)(2)(3)(4)(5)(6)(7)(8)(9) = (4)+(5)(6)+(7)-(8)
    Total
  174. Texto do artigo, página 59: Notas Explicativas Modelo n.º 15. Mapa de Alterações Orçamentais
  175. Texto do artigo, página 59: da Despesa por fonte de recurso
  176. Texto do artigo, página 59: A. Objectivo: O Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por Fonte de Recurso visa identificar as despesas previstas para a autarquia, isto é, as que podem ser cabimentadas, comprometidas, liquidadas e pagas. Por outro lado, uma vez que ao longo da execução orçamental podem existir alterações nas dotações iniciais, o presente mapa mostra por tipo de alteração orçamental, de que forma evoluiu a previsão da despesa. B. Conteúdo:
  177. Texto do artigo, página 59: (4) Dotação inicial – o montante desta coluna deverá coincidir com o orçamento aprovado para a autarquia em todas as fontes de recurso, antes de qualquer alteração orçamental. (5), (6), (7) e (8) Alterações orçamentais – as alterações
  178. Texto do artigo, página 59: expostas neste mapa vão ao encontro das tipificações previstas na
  179. Texto do artigo, página 59: lei e, tal como a equação da coluna (9) dá a entender, influenciam positiva ou negativamente a dotação orçamental final.
  180. Texto do artigo, página 59: Em particular, as colunas (7) e (8) Redistribuição de dotações têm a característica especial de a um aumento de uma (ou umas) determinadas classificação(ões) económicas na coluna (7), corresponder uma diminuição noutra (ou noutras) classificação(ões) económica(s) na coluna (8).
  181. Texto do artigo, página 59: (9) Dotação Actualizada – corresponde ao valor corrigido da dotação inicial após alterações orçamentais ocorridas ao longo da gerência. Deverá coincidir com a coluna (4) do “Mapa de Execução Orçamental da Despesa”.
  182. Texto do artigo, página 59: No caso de não existirem quaisquer alterações orçamentais durante o ano, a coluna da dotação inicial coincide com a coluna da dotação actualizada. Isto significa que este modelo terá sempre de ser preenchido mesmo que não existam alterações orçamentais para todas as fontes de recurso e para todas as classificações económicas.
  183. Texto do artigo, página 60: MapadeExecuçãoOrçamentaldaDespesaMensalPagaporFontedeRecurso(modelo16) Fontederecurso Anoanterior (16) Total (15)=(4)+...+(14) Dez (14) Nov (13) Out (12) Set (11) Ago (10) Jul (9) Jun (8) Mai (7) Abr (6) Mar (5) Fev (4) Jan (3) Classificação económica Descrição (2) Total Código (1)
    MapadeExecuçãoOrçamentaldaDespesaMensalPagaporFontedeRecurso(modelo16)FontederecursoAnoanterior(16)
    Total(15)=(4)+...+(14)
    Dez(14)
    Nov(13)
    Out(12)
    Set(11)
    Ago(10)
    Jul(9)
    Jun(8)
    Mai(7)
    Abr(6)
    Mar(5)
    Fev(4)
    Jan(3)
    Classificação económicaDescrição(2)Total
    Código(1)
  184. Texto do artigo, página 60: DezTotalAnoanterior
  185. Texto do artigo, página 60: (14)(15)=(4)+...+(14)(16)
  186. Texto do artigo, página 60: o16)
  187. Texto do artigo, página 61: Modelo n.º 16 Mapa de Execução Orçamental da Despesa Mensal Paga por fonte de recurso A. Objectivo: O Mapa de Execução Orçamental da Despesa Mensal Paga por Fonte de Recurso visa dar a conhecer o valor mensal
  188. Texto do artigo, página 61: das despesas por fonte de recurso.
  189. Texto do artigo, página 61: B. Conteúdo: neste mapa pretende-se mostrar, por classificação económica, a execução (pagamento) das despesas. A separação por fonte de recurso tem por objectivo permitir melhor interpretação da execução orçamental.
  190. Texto do artigo, página 61: MapadeExecuçãoOrçamentaldaDespesaporFontedeRecurso(modelo17)
  191. Texto do artigo, página 61: Graude execução orçamental (14)=(9)/ (6) Despesas por Pagar (12)= (8)-(9) Saldoda Dotação Actualizada (11)=(4)- (9) Saldoda Dotação Actualizada semCativo (10)=(6) -(9) Despesa Paga (9) Liquidações (8) Dotação cabimentada (7) Dotação Actualizada SemCativo (6)=(4)-(5) Cativo obrigatório (5) Dotação Actualizada (4) Classificação económica Descrição (3) Total Código (2) Fontede recurso (1)
    Graude execução orçamental(14)=(9)/ (6)
    Despesas por Pagar(12)= (8)-(9)
    Saldoda Dotação Actualizada(11)=(4)- (9)
    Saldoda Dotação Actualizada semCativo(10)=(6) -(9)
    Despesa Paga(9)
    Liquidações(8)
    Dotação cabimentada(7)
    Dotação Actualizada SemCativo(6)=(4)-(5)
    Cativo obrigatório(5)
    Dotação Actualizada(4)
    Classificação económicaDescrição(3)Total
    Código(2)
    Fontede recurso(1)
  192. Texto do artigo, página 61: execução
  193. Texto do artigo, página 61: orçamental
  194. Texto do artigo, página 61: (14)=(9)/
  195. Texto do artigo, página 61: Graude
  196. Texto do artigo, página 61: (6)
  197. Texto do artigo, página 61: Despesas
  198. Texto do artigo, página 61: Pagar
  199. Texto do artigo, página 61: (12)=
  200. Texto do artigo, página 61: (8)-(9)
  201. Texto do artigo, página 61: por
  202. Texto do artigo, página 61: alizada
  203. Texto do artigo, página 61: =(4)-
  204. Texto do artigo, página 61: recurs doda
  205. Texto do artigo, página 61: tação
  206. Texto do artigo, página 61: 9)
  207. Texto do artigo, página 61: MapadeExecuçãoOrçamentaldaDespesaporFontedeRecurso(modelo17)
  208. Texto do artigo, página 61: Fonte
  209. Texto do artigo, página 61: (1)
  210. Texto do artigo, página 62: Modelo n.º 17. Mapa de Execução Orçamental da Despesa por Fonte de Recurso
  211. Texto do artigo, página 62: A. Objectivo: O Mapa de Execução Orçamental da Despesa por Fonte de Recurso abrange operações possíveis no âmbito da despesa atendendo às fases conhecidas da mesma. Encontra-se por fonte de recurso e classificação económica e não pode ser analisado em separado do “Mapa das Alterações Orçamentais da Despesa” (que o antecede). B. Conteúdo:
  212. Texto do artigo, página 62: (4) Dotação actualizada – conciliável com a coluna (8) do Mapa de Alterações Orçamentais da Despesa por Fonte de Recurso.
  213. Texto do artigo, página 62: (4) Cativo obrigatório – valor do cativo que não tenha sido liberto.
  214. Texto do artigo, página 62: (7) Dotação Cabimentada – corresponde habitualmente ao valor total de requisições internas emitidas na gerência.
  215. Texto do artigo, página 62: (9) Liquidações – inclui as liquidações efectuadas no ano da gerência baseadas habitualmente no processamento de Salários e Remunerações, facturas dos fornecedores, entre outros.
  216. Texto do artigo, página 62: A coluna (9) pode ser inferior à coluna (7) na medida em que pode não ter sido facturado uma requisição interna
  217. Texto do artigo, página 62: (10) Despesa paga - corresponde aos pagamentos, o montante de liquidações não pagas constitui “Despesas por pagar”.
  218. Texto do artigo, página 62: Despesa paga(valor líquido) (12)=(2)- (11) Descontosefectuados Total (11)= (3)+...+(10) Outros (10) IRN (9) IRPS (8) Visto (7) IPA (6) Subsídiode funeral (5) Assistênciamédica emedicamentosa (4) Compensação aposentação (3) Despesa paga (valor bruto) (2) Meses (1) Janeiro (1.1)Subtotal Fevereiro (1.2)Subtotal (...) Dezembro (1.12)subtotal (1.13)=(1.1)+ (1.2)+...+(1.12) Total
    Despesa paga(valor líquido)(12)=(2)- (11)
    DescontosefectuadosTotal(11)= (3)+...+(10)
    Outros(10)
    IRN(9)
    IRPS(8)
    Visto(7)
    IPA(6)
    Subsídiode funeral(5)
    Assistênciamédica emedicamentosa(4)
    Compensação aposentação(3)
    Despesa paga (valor bruto)(2)
    Meses(1)Janeiro(1.1)SubtotalFevereiro(1.2)Subtotal(...)Dezembro(1.12)subtotal(1.13)=(1.1)+ (1.2)+...+(1.12) Total
  219. Texto do artigo, página 62: RelaçãodeSalárioseRemunerações(modelo20)
  220. Texto do artigo, página 62: paga(valor
  221. Texto do artigo, página 62: (12)=(2)-
  222. Texto do artigo, página 62: Despesa
  223. Texto do artigo, página 62: líquido)
  224. Texto do artigo, página 62: (11)
  225. Texto do artigo, página 62: 0)
  226. Texto do artigo, página 62: RelaçãodeSalárioseRemunerações(modelo20)
  227. Texto do artigo, página 62: Janeir
  228. Texto do artigo, página 62: (1.
  229. Texto do artigo, página 62: F
  230. Texto do artigo, página 62: (1.
  231. Texto do artigo, página 62: D
  232. Texto do artigo, página 62: (1.1
  233. Texto do artigo, página 62: (1.1
  234. Texto do artigo, página 62: (1.2)
  235. Texto do artigo, página 63: Modelo n.º 20. Relação de Salários e Remunerações
  236. Texto do artigo, página 63: A. Objectivo: A Relação de Salários e Remunerações visa dar a conhecer, em cada mês, e independentemente da fonte de recurso (Receitas próprias, transferências do OE, etc.), todas as classificações económicas associadas a salários e remunerações. B. Conteúdo: inclui informação do valor líquido, o valor bruto
  237. Texto do artigo, página 63: e o montante de descontos.
  238. Texto do artigo, página 63: Os descontos a considerar neste modelo são os descontos obrigatórios.
  239. Texto do artigo, página 63: A coluna (10) Outros - inclui os descontos obrigatórios determinados por lei ou judicialmente que não foram considerados anteriormente, por exemplo, pensão de alimentos. Não inclui deduções às remunerações relacionadas com empréstimos bancários, sindicatos, quotas para associações voluntárias, ou outras matérias que tenham sido deduzidas às remunerações e não sejam um desconto obrigatório.
  240. Texto do artigo, página 63: A construção do presente mapa assenta no sistema de arquivo do processamento de salários e remunerações.
  241. Texto do artigo, página 63: Relação de Guias de Depósito dos Descontos (modelo 21)
  242. Texto do artigo, página 63: N.º da guia Descontos efectuados Compensação aposentação Assistência médica e medicamentosa Subsídio de funeral IPA Visto IRPS IRN Outros Total (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) = (2)+...+(9) Total
    N.º da guiaDescontos efectuados
    Compensação aposentaçãoAssistência médica e medicamentosaSubsídio de funeralIPAVistoIRPSIRNOutrosTotal
    (1)(2)(3)(4)(5)(6)(7)(8)(9)(10) = (2)+...+(9)
    Total
  243. Texto do artigo, página 63: Notas Explicativas Modelo n.º 21. Relação de Guias de Depósito dos Descontos
  244. Texto do artigo, página 63: A. Objectivo: A “Relação de Guias de Depósito dos Descontos” pretende dar a conhecer os descontos retidos e entregues pela autarquia. B. Conteúdo: inclui informação detalhada das Guias de
  245. Texto do artigo, página 63: Desconto entregues às entidades competentes.
  246. Texto do artigo, página 63: Os descontos a considerar neste modelo são os descontos obrigatórios.
  247. Texto do artigo, página 63: A coluna (9) Outros - inclui os descontos obrigatórios determinados por lei ou judicialmente que não foram considerados anteriormente, por exemplo, pensão de alimentos. Não inclui deduções às remunerações relacionadas com empréstimos bancários, sindicatos, quotas para associações voluntárias, ou outras matérias que tenham sido deduzidas às remunerações e não sejam um desconto obrigatório.
  248. Texto do artigo, página 63: À semelhança do modelo anterior, também o preenchimento deste mapa assenta no sistema de arquivo do processamento de remunerações.
  249. Texto do artigo, página 63: Mapa de Donativos (modelo 23)
  250. Texto do artigo, página 63: Ref. Tipo Designação Nº Registo Doadores Aplicação Valor Direitos Aduaneiros Total Obs. (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) = (7) + (8) (10) Total
    Ref.TipoDesignaçãoNº RegistoDoadoresAplicaçãoValorDireitos AduaneirosTotalObs.
    (1)(2)(3)(4)(5)(6)(7)(8)(9) = (7) + (8)(10)
    Total
  251. Texto do artigo, página 64: Modelo n.º 23. Mapa de Donativos
  252. Texto do artigo, página 64: A. Objectivo: O Mapa de Donativos tem como objectivo fornecer informação útil relativamente aos valores monetários ou em espécie que entram directamente nas autarquias, sejam ou não geridas por estas. O valor do donativo tem de ser registado em MT ao câmbio do dia do seu recebimento. B. Conteúdo:
  253. Texto do artigo, página 64: (1) Referência – código do número de arquivo. (2) Tipo - colocar se o donativo foi ou está a ser em espécie (ESP) ou em dinheiro (DNH), num projecto gerido pela autarquia (PPA) ou por um terceiro (TRC), ou pelo doador. (3) Designação – nome do projecto.
  254. Texto do artigo, página 64: (4) Registo – número atribuído à doação no Ministério das Finanças. (5) Doadores - identificação do doador (no sistema de arquivo deve constar uma descrição completa – nome, morada, pessoas de contacto, contactos telefónicos, etc.). (6) Aplicação – indicação do que se pretende fazer com a
  255. Texto do artigo, página 64: doação (pode ser aquisição de bens, consultoria, salários, etc.).
  256. Texto do artigo, página 64: (8) Direitos Aduaneiros - no caso de o donativo ser em espécie e ter pago direitos aduaneiros colocar informação relativa ao valor pago.
  257. Texto do artigo, página 64: Os donativos que não forem escriturados pela entidade (genericamente designados “off-budget”), por esta desconhecer os montantes envolvidos, devem na mesma integrar este mapa, mas sem valor. Assim sendo, não entram no modelo da Conta de Gerência.
  258. Texto do artigo, página 65: MapadeEmpréstimosObtidos(modelo25)
  259. Texto do artigo, página 65: Encargos/Juros Vincendos (16) Vencidos porpagar (15) Vencidos epagos (14) Prestações decapitalem mora (13) Garantia (refª) (12) Dívidanofinal dagerência (11)=(8)+(9)- (10) Diminuições (10) Aumentos (9) Dívida no inícioda gerência (8) Moeda (7) TOTAL Períodode vigência Fim (6) Início (5) Objectivo do empréstimo (4) Credores (3) Referª (2) Ordem (1)
    Encargos/JurosVincendos(16)
    Vencidos porpagar(15)
    Vencidos epagos(14)
    Prestações decapitalem mora(13)
    Garantia (refª)(12)
    Dívidanofinal dagerência(11)=(8)+(9)- (10)
    Diminuições(10)
    Aumentos(9)
    Dívida no inícioda gerência(8)
    Moeda(7)TOTAL
    Períodode vigênciaFim(6)
    Início(5)
    Objectivo do empréstimo(4)
    Credores(3)
    Referª(2)
    Ordem(1)
  260. Texto do artigo, página 65: porpagar Vincendos
  261. Texto do artigo, página 65: (1)(13)(14)(15)(16)
  262. Texto do artigo, página 65: Encargos/Juros
  263. Texto do artigo, página 65: epagos Vencidos
  264. Texto do artigo, página 65: Vencidos
  265. Texto do artigo, página 65: decapitalem
  266. Texto do artigo, página 65: OrdemaPrestações
  267. Texto do artigo, página 65: mora
  268. Texto do artigo, página 65: MapadeEmpréstimosObtidos(modelo25)
  269. Texto do artigo, página 66: Modelo n.º 25. Mapa de Empréstimos Obtidos
  270. Texto do artigo, página 66: A. Objectivo: O Mapa de Empréstimos Obtidos pretende dar a conhecer as características base deste tipo de recurso. Estes podem ser de vários tipos, de curto prazo para cobertura de défices de tesouraria pontuais ou de médio e longo prazo sujeitos à aprovação das entidades competentes. B. Conteúdo:
  271. Texto do artigo, página 66: (3) Credor – identificação da entidade que concedeu o empréstimo. (4) Objectivo do empréstimo – o fim para o qual o empréstimo foi contraído (investimento, aquisição de bens e serviços, etc.). (5) Início – data a partir da qual começam a contar juros.
  272. Texto do artigo, página 66: (6) Fim – data limite de amortização do empréstimo.
  273. Texto do artigo, página 66: (8) Dívida no início da gerência – valor em dívida no início da gerência (que transitou da gerência anterior). (9) Aumentos – o valor de constituição de novos empréstimos ou reforço dos empréstimos já contraídos em gerências anteriores para o mesmo objecto.
  274. Texto do artigo, página 66: (10) Diminuições – amortizações ou perdões de dívida (totais ou parciais) dos empréstimos. (11) Dívida no final da gerência – valor em dívida do empréstimo que transite para a gerência seguinte. (12) Garantia - referência ou referências das garantias do empréstimo, se aplicáveis. (13) Prestações de capital em mora - na prestação de um empréstimo existe a parte do capital e a parte do encargo, nesta coluna pretende-se a parte do capital vencida e não paga que se encontre em mora, isto é, com atraso no pagamento em relação à data em que este era devido. (14) Encargos/Juros – Vencidos e cobrados – valor total dos encargos cuja data de pagamento seja anterior à do fim da gerência e que tenham sido pagos (pelo valor pago). (15) Encargos/Juros – Vencidos e por cobrar – valor total dos encargos cuja data de pagamento seja anterior à do fim da gerência e que não tenham sido pagos (estão em dívida ou mora – atraso de pagamento). (16) Encargos/Juros – Vincendos – valor dos encargos cuja data de pagamento seja posterior à do fim da gerência pelo montante que cabe na gerência.
  275. Texto do artigo, página 66: Mapa de Inventário do Património do Estado (modelo 26)
  276. Texto do artigo, página 66: Número de Inventário Categoria Quantidade Classificação económica Valor Fonte de recurso Obs Código Descrição Código Descrição (1) (2) (3) (4) (5) ( 6 ) = (7)+..+(11) (7) (8) (9) Total
    Número de InventárioCategoriaQuantidadeClassificação económicaValorFonte de recursoObs
    CódigoDescriçãoCódigoDescrição
    (1)(2)(3)(4)(5)( 6 ) = (7)+..+(11)(7)(8)(9)
    Total
  277. Texto do artigo, página 66: RESUMO Valor total do ano anterior Aumentos (Aquisições, donativos) (coluna 6 Mapa Inventário do Património) Diminuições (abates ou alienações) Valor total do ano (1) (2) (3) (4) = (1)+(2)-(3) Imóveis Veículos Bens móveis Livros e publicações Animais Total
    RESUMOValor total do ano anteriorAumentos (Aquisições, donativos) (coluna 6 Mapa Inventário do Património)Diminuições (abates ou alienações)Valor total do ano
    (1)(2)(3)(4) = (1)+(2)-(3)
    Imóveis
    Veículos
    Bens móveis
    Livros e publicações
    Animais
    Total
  278. Texto do artigo, página 66: Notas Explicativas Modelo n.º 26. Mapa de Inventário do Património
  279. Texto do artigo, página 66: A. Objectivo: O Mapa de Inventário do Património tem o duplo de papel de dar a conhecer as aquisições do ano com recursos a diversas fontes de recurso assim como o resumo do património duradouro da autarquia apresentando as aquisições (e/ou abates) do ano.
  280. Texto do artigo, página 66: De acordo com o Regulamento do Património do Estado, o inventario de Património do Estado apresenta 5 categorias (moveis, imoveis, veículos, livros e publicações e animais), pelo que, o que se pretende neste mapa são estes bens de investimento.
  281. Texto do artigo, página 66: O abate à carga de quaisquer bens, móveis e imóveis, deve respeitar os prazos e demais preceitos legais aplicáveis.
  282. Texto do artigo, página 66: B. Conteúdo: O mapa deve ser estruturado de acordo com o n.º de ficha de inventário, por forma a obter-se o valor do investimento da actual gerência.
  283. Texto do artigo, página 66: (2) Categoria – corresponde ao Catálogo dos Bens e Serviços previsto no SISTAFE;
  284. Texto do artigo, página 66: (5) Código – corresponde aos códigos do Plano Básico de Contabilidade Pública.
  285. Texto do artigo, página 66: (13) Observações – Colocar se o bem tem uma cedência de direito de uso ou concessão.
  286. Texto do artigo, página 67: Observações (14) Fontede recurso (13) Saldo (12)=(8)-(11) Pagamentos Acumulados (11) Dagerência (10) Datado1.º pagamento (9) Valor (8) Nomedo Contratado (7) Total Datade vistoT.A (6) Modalidade (5) Objecto (4) Vigência (3) Data (2) Ref. (1)
    Observações(14)
    Fontede recurso(13)
    Saldo(12)=(8)-(11)
    PagamentosAcumulados(11)
    Dagerência(10)
    Datado1.º pagamento(9)
    Valor(8)
    Nomedo Contratado(7)Total
    Datade vistoT.A(6)
    Modalidade(5)
    Objecto(4)
    Vigência(3)
    Data(2)
    Ref.(1)
  287. Texto do artigo, página 67: MapadeContratos(modelo27)
  288. Texto do artigo, página 67: SaldoFontede
  289. Texto do artigo, página 67: MapadeContratos(modelo27)
  290. Texto do artigo, página 67: recurso Observações
  291. Texto do artigo, página 67: 11)(12)=(8)-(11)(13)(14)
  292. Texto do artigo, página 67: ulados
  293. Texto do artigo, página 68: Modelo n.º 27. Mapa de Contratos
  294. Texto do artigo, página 68: A. Objectivo: O Mapa de Contratos tem o objectivo de dar a conhecer de forma rápida os contratos da autarquia e as suas características gerais. Por outro lado, funciona como um controlo da sujeição a fiscalização prévia. B. Conteúdo:
  295. Texto do artigo, página 68: (1) Referência – indicação do número de arquivo a que o contrato diz respeito, ou seja, o n.º do contrato. Caso o contrato tenha adenda a mesma é para ser considerada em linha autónoma. (2) Data – corresponde à data de assinatura do contrato e/ou adenda. (3) Vigência – a vigência corresponde ao período abrangido
  296. Texto do artigo, página 68: pelo contrato, incluindo quando os mesmos tenham natureza plurianual. Nesta coluna coloca-se a data de conclusão prevista, considerando a data em que a vigência se inicie, incluindo a data do visto, se aplicável ou, no caso da adenda, o previsto na mesma.
  297. Texto do artigo, página 68: (4) Objecto – indicar a tipologia do contrato, designadamente, aquisição de bens e serviços, concessão, empreitada de obras, incluindo os contratos de arrendamento. (5) Modalidade – indicar a modalidade de contratação (concurso público, concurso limitado, concurso por lances, ajuste directo, etc.).
  298. Texto do artigo, página 68: (8) Valor – o montante total do contrato, mesmo que abranja vários anos (plurianual). (9) Data do 1.º pagamento – refere-se à data em que foi
  299. Texto do artigo, página 68: efectuada a primeira prestação.
  300. Texto do artigo, página 68: (13) Fonte de recurso – indicar a origem dos fundos que suportam a despesa do contrato. (14) Observações – utilizar para apresentar justificação que for julgada conveniente como por exemplo, o enquadramento legal de qualquer adenda.
  301. Texto do artigo, página 68: Em caso de Empreitadas de Obras de Públicas, deve a entidade providenciar os dados previstos no sistema de arquivo colocado no ponto “Instruções Gerais – D. Outros assuntos” das presentes Instruções.
  302. Texto do artigo, página 69: MapadeParticipaçõesFinanceiras(modelo29) Dividendos distribuídos (15) Dividendos atribuídos (14) Imparidade (13) Resultado líquido (12) Capital Próprio (11) %de capital ajustado (10)=(9) x(8) % participação (9) Capital social (8) Custode Aquisição (7) Moeda (6) Classificação (5) Objecto social (4) Ano (3) Identificação Nomeda Empresa participada (2) Total Ordem (1)
    MapadeParticipaçõesFinanceiras(modelo29)Dividendos distribuídos(15)
    Dividendos atribuídos(14)
    Imparidade(13)
    Resultado líquido(12)
    Capital Próprio(11)
    %de capital ajustado(10)=(9) x(8)
    % participação(9)
    Capital social(8)
    Custode Aquisição(7)
    Moeda(6)
    Classificação(5)
    Objecto social(4)
    Ano(3)
    IdentificaçãoNomeda Empresa participada(2)Total
    Ordem(1)
  303. Texto do artigo, página 69: atribuídos Dividendos
  304. Texto do artigo, página 69: distribuídos
  305. Texto do artigo, página 69: (12)(13)(14)(15)
  306. Texto do artigo, página 69: Dividendos
  307. Texto do artigo, página 69: líquido Imparidade
  308. Texto do artigo, página 69: Resultado
  309. Texto do artigo, página 70: Modelo n.º 29. Mapa de Participações Financeiras
  310. Texto do artigo, página 70: A. Objectivo: O Mapa de Participações Financeiras pretende mostrar as Participações Financeiras por cada autarquia, incluindo a apresentação das características base destas, os seus resultados, situação do capital e a distribuição de dividendos, caso esta tenha tido lugar e aferir o nível de contribuição em receitas nas actividades destes.
  311. Texto do artigo, página 70: B. Conteúdo:
  312. Texto do artigo, página 70: (3) Ano – ano da aquisição ou constituição da empresa participada.
  313. Texto do artigo, página 70: (5) Classificação – empresa participada, empresa subsidiária. (13) Imparidade – a preencher com o montante da imparidade,
  314. Texto do artigo, página 70: caso a mesma se encontre em imparidade.
  315. Texto do artigo, página 70: NOTA – se o Município tiver empresas municipais constituídas deverá incluir essa participação financeira neste mapa.
  316. Texto do artigo, página 70: Mapa de Outros Investimentos Financeiros (modelo 30)
  317. Texto do artigo, página 70: Identificação Ano Valor no início do ano Aumentos Diminuições Valor no final do ano Rendimento/Juros Código Descrição Vencido e cobrado Vencido e por cobrar Vincendo (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) = (4)+(5)-(6) (8) (9) (10) Total
    IdentificaçãoAnoValor no início do anoAumentosDiminuiçõesValor no final do anoRendimento/Juros
    CódigoDescriçãoVencido e cobradoVencido e por cobrarVincendo
    (1)(2)(3)(4)(5)(6)(7) = (4)+(5)-(6)(8)(9)(10)
    Total
  318. Texto do artigo, página 70: Notas Explicativas Modelo n.º 30. Mapa de Outros Investimentos Financeiras
  319. Texto do artigo, página 70: A. Objectivo: O Mapa de Outros Investimentos Financeiras pretende dar a conhecer as características base dos Investimentos financeiros para além das participações financeiras. Os outros investimentos podem ser obrigações do Tesouro, Certificados, Aplicações financeiras, etc suscetíveis de gerar rendimento seja sob a forma de juros ou rendas. B. Conteúdo:
  320. Texto do artigo, página 70: (2) Descrição – indicar a tipologia do investimento e em que entidade, se aplicável, o mesmo ocorreu (por exemplo, se for
  321. Texto do artigo, página 70: compra de obrigações, de que entidade as mesmas se referem).
  322. Texto do artigo, página 70: (3) Ano – ano de constituição.
  323. Texto do artigo, página 70: (8) Rendimentos/Juros – Vencidos e cobrados – valor total dos rendimentos cuja data de recebimento seja anterior à do fim da gerência e que tenham sido cobrados (pelo valor cobrado). (9) Rendimentos /Juros – Vencidos e por cobrar – valor total dos rendimentos cuja data de recebimento seja anterior à do fim da gerência e que não tenham sido cobrados (estão em dívida ou mora – atraso de pagamento). (10) Rendimentos /Juros – Vincendos – valor dos rendimentos
  324. Texto do artigo, página 70: cuja data de recebimento seja posterior à do fim da gerência pelo montante que cabe na gerência.
  325. Texto do artigo, página 70: Lista das Contas Bancárias (modelo 31)
  326. Texto do artigo, página 70: Banco Agência Morada N.º da Conta NIB Objectivo da conta Tipo de conta Moeda Identificação dos responsáveis que obrigam a conta Observações (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10)
    BancoAgênciaMoradaN.º da ContaNIBObjectivo da contaTipo de contaMoedaIdentificação dos responsáveis que obrigam a contaObservações
    (1)(2)(3)(4)(5)(6)(7)(8)(9)(10)
  327. Texto do artigo, página 70: Notas Explicativas Modelo n.º 31. Lista das Contas Bancárias A. Objectivo: A Lista das Contas Bancárias torna possível as
  328. Texto do artigo, página 70: identificações de todas as contas bancárias em nome da autarquia tenham ou não movimentos associados.
  329. Texto do artigo, página 70: B. Conteúdo: se existirem várias contas no mesmo banco devem ser identificadas na mesma uma a uma;
  330. Texto do artigo, página 70: (1) Banco – Identificação do Banco, mas inclui a conta sediada no Tesouro.
  331. Texto do artigo, página 71: (5) NIB (Número de Identificação Bancária) – não pode ter mais de 21 dígitos; (6) Objectivo da Conta – explicar se a conta recebe os fundos do Orçamento de Estado (OE), receitas próprias (RP), donativos (DNT), etc. Colocar pelas siglas correspondentes. (7) Tipo de Conta – se a conta é de curto, médio ou longo prazo, de aplicações de tesouraria, etc. Colocar DO (depósito à ordem), DP (depósito a prazo), ou AT (aplicações de tesouraria). (8) Moeda – colocar o nome da moeda da conta bancária.
  332. Texto do artigo, página 71: Conciliação bancária e Justificação das Divergências (modelo 32) Nome do Banco:
  333. Texto do artigo, página 71: Numero da conta: Período da gerência:
  334. Texto do artigo, página 71: (1) Saldo do Extracto bancário, no último dia do mês (Mais)
  335. Texto do artigo, página 71: (9) Identificação dos responsáveis que obrigam a conta – corresponde à identificação das pessoas que podem assinar cheques, transferências bancárias, etc. Se houver patamares (valores máximos) para obrigar a conta, ou se existirem representantes da entidade que possam ser mandatados para obrigar a conta bancária, essa informação deve também ser relatada. O espaço do mapa pode revelar-se insuficiente para algumas entidades, assim sendo, propõe-se que essa informação possa ser anexada ao mapa, colocando uma nota tipo (1) ou (a) a indicar que existe um apêndice.
  336. Texto do artigo, página 71: Débitos no extracto bancário para os quais não exista correspondência nos registos de pagamento na entidade
  337. Texto do artigo, página 71: Dia Descrição Montante
  338. Texto do artigo, página 71: (2) Subtotal
  339. Texto do artigo, página 71: (Menos)
  340. Texto do artigo, página 71: Créditos no extracto bancário para os quais não exista correspondência nos registos de cobrança na entidade
  341. Texto do artigo, página 71: Dia Descrição Montante
  342. Texto do artigo, página 71: (3) Subtotal
  343. Texto do artigo, página 71: (Mais)
  344. Texto do artigo, página 71: Cobranças registadas na entidade que não constem do extracto bancário
  345. Texto do artigo, página 71: Dia Descrição Montante
  346. Texto do artigo, página 71: (4) Subtotal
  347. Texto do artigo, página 71: (Menos)
  348. Texto do artigo, página 71: Pagamentos registados na entidade que não constem do extracto bancário
  349. Texto do artigo, página 71: Dia Descrição Montante
  350. Texto do artigo, página 71: (5) Subtotal (6) Valor total = (1) + (2) - (3) + (4) - (5) (7) Saldo da conta bancária no âmbito da Conta de Gerência Consolidada no último dia do mês (8) Valor de controlo = (6) - (7)
  351. Texto do artigo, página 72: Modelo n.º 32. Conciliação Bancária e Justificação das Divergências A. Objectivo: A Conciliação Bancária e Justificação das Divergências visa explicar a razão do diferencial entre o valor do saldo
  352. Texto do artigo, página 72: bancário da Conta de Gerência Consolidada e as Certidões de saldo dos Bancos (ou extracto de contas bancárias).
  353. Texto do artigo, página 72: B. Conteúdo: A conciliação bancária deve ser efectuada conta bancária a conta bancária mensalmente, devendo a última ser anexada ao processo de prestação de contas.
  354. Texto do artigo, página 72: Caso a empresa tenha um modelo próprio, desde que cumpra os requisitos previstos poderá utilizar o mesmo.
  355. Texto do artigo, página 72: (1) Saldo do Extracto bancário, no último dia do mês – este saldo deverá coincidir com o saldo apresentado pela “Certidão das Contas Bancárias – relação por Banco, NIB, n.º da conta e saldo à data de fecho de gerência”
  356. Texto do artigo, página 72: NOTA: Os Extractos bancários do último mês da gerência devem ser apensos à respectiva conciliação bancária.
  357. Texto do artigo, página 72: Certidão das Contas Bancárias (modelo 33)
  358. Texto do artigo, página 72: Banco Morada
    Banco Morada
  359. Texto do artigo, página 72: Ordem N.º da Conta NIB Assinantes da conta Saldo
    OrdemN.º da ContaNIBAssinantes da contaSaldo
    1.
    2.
  360. Texto do artigo, página 72: 1. 2.
    OrdemN.º da ContaNIBAssinantes da contaSaldo
    1.
    2.
  361. Texto do artigo, página 72: Local, data Assinatura e Carimbo do Banco
  362. Texto do artigo, página 72: Notas Explicativas Modelo n.º 33. Certidão das Contas Bancárias
  363. Texto do artigo, página 72: A. Objectivo: A presente Certidão das Contas Bancárias pretende ilustrar o modelo que os Bancos devem utilizar para certificar as contas bancárias abertas em nome das autarquias a serem remetidas ao Tribunal Administrativo. B. Conteúdo: A Certidão deve identificar a totalidade das contas bancárias com o respectivo NIB, saldo da conta no termo
  364. Texto do artigo, página 72: da Gerência e quem são os assinantes das mesmas.
  365. Texto do artigo, página 73: Mapa de Garantias (modelo 41)
  366. Texto do artigo, página 73: Ordem Ref. Objecto Fornecedor Descrição da garantia Moeda Montante Período de vigência Entidade emitente Início Fim (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) TOTAL
    OrdemRef.ObjectoFornecedorDescrição da garantiaMoedaMontantePeríodo de vigênciaEntidade emitente
    InícioFim
    (1)(2)(3)(4)(5)(6)(7)(8)(9)(10)
    TOTAL
  367. Texto do artigo, página 73: Notas Explicativas Modelo n.º 41. Mapa de Garantias
  368. Texto do artigo, página 73: A. Objectivo: O Mapa de Garantias pretende dar a conhecer as características base destas, tanto as garantias prestadas a terceiros (no âmbito de empréstimos obtidos) como as prestadas à entidade (no âmbito da contratação pública). B. Conteúdo:
  369. Texto do artigo, página 73: (2) Referência: identificação do arquivo.
  370. Texto do artigo, página 73: (3) Objecto: identificar a que se deve a garantia, se empréstimo, contratação pública, etc. (4) Fornecedor: Caso se trate de uma garantia prestada no âmbito de um procedimento de contratação pública, identificar o nome do fornecedor e o seu NUIT. (5) Descrição da garantia: existem várias modalidades de
  371. Texto do artigo, página 73: garantias públicas (garantia soberana, carta de conforto, acordo de retrocessão, aval do estado) e privada (hipoteca, penhor, etc). O objectivo é explicar a modalidade e tema da garantia.
  372. Texto do artigo, página 73: Termo de Encerramento (modelo 42)
  373. Texto do artigo, página 73: Contém o presente Processo de Contas da (nome da entidade) respeitante ao período de _______________a ____________, o número de folhas de __________________.
  374. Texto do artigo, página 73: Notas Explicativas Modelo n.º 42. Termo de Encerramento A. Objectivo: Os Termos de Encerramento e Abertura servem
  375. Texto do artigo, página 73: de contra capa e capa, respectivamente ao processo da Conta e documentação anexa enviada ao Tribunal Administrativo.
  376. Texto do artigo, página 73: B. Conteúdo: Descrição do que deve constar dentro do processo, a data a que se reporta, o número de páginas e a data da entrega. Em relação ao número de páginas estas devem ser contadas e rubricadas folha a folha, mesmo que tenham sido incluídas páginas com letras (do tipo 1A, 1B, 1C, etc.).
  377. Texto do artigo, página 74: Instruções gerais As contas das autarquias locais, devem ser organizadas
  378. Texto do artigo, página 74: e documentadas nos termos das presentes instruções e assinadas pelo Presidente do Conselho Municipal.
  379. Texto do artigo, página 74: A acompanhar os mapas obrigatórios deve constar um Relatório assinado pelo Presidente do Conselho Municipal.
  380. Texto do artigo, página 74: As contas de gerência e respectiva documentação serão remetidas ao Tribunal Administrativo nos prazos legais, por meio de guia, processada em duplicado, donde conste a relação dos documentos enviados (modelo n.º 1).
  381. Texto do artigo, página 74: Toda a documentação de suporte respeitante às contas remetidas ao Tribunal Administrativo ficará à disposição deste, devidamente acondicionada, nos arquivos das respectivas autarquias, devendo ser agrupada de acordo com o sistema de arquivo aprovado.
  382. Texto do artigo, página 74: Chama-se a atenção para o facto de as notas explicativas de cada modelo estarem organizadas de modo a permitir uma rápida compreensão do seu objectivo e conteúdo.
  383. Texto do artigo, página 74: 1. Regras básicas na Construção dos Modelos
  384. Texto do artigo, página 74: 1. Os modelos devem ser elaborados em meticais;
  385. Texto do artigo, página 74: 2. Os modelos e elementos inclusos na Conta de Gerência devem ser numerados sequencialmente de acordo com a “Ordem”, sem embargo de, em casos excepcionais, existirem adições que terão que ser identificadas com o número da página imediatamente anterior e a utilização sequencial das letras do alfabeto. Por exemplo: pag. 1, pág. 2, pág. 2A, pág. 2B, pág. 3, etc;
  386. Texto do artigo, página 74: 3. As folhas do processo da Conta de Gerência devem ser numeradas e devidamente rubricadas;
  387. Texto do artigo, página 74: 4. Sempre que um determinado modelo ocupe mais de uma página, todo o cabeçalho deve ser repetido na(s) página(s) seguintes. No canto inferior direito do modelo deve constar a expressão “Valor a transportar” (excepto na última página) e no canto superior direito, na nova página, deve constar “Valor transportado”;
  388. Texto do artigo, página 74: 5. Devem ser colocados subtotais por cada “agrupamento” ou sub-agrupamento da classificação económica da despesa e também por cada capítulo ou grupo da classificação económica da receita, se aplicável, assim como subtotais e totais por anos, fontes de recurso, etc;
  389. Texto do artigo, página 74: 6. Quaisquer colunas dos modelos que não sejam aplicáveis para o caso da Entidade devem ter um “N/A”;
  390. Texto do artigo, página 74: 7. Quaisquer modelos aplicáveis em geral à entidade, mas cujas circunstâncias não se verifiquem na gerência em questão, não necessitam de ser apresentados devendo, no entanto, apresentar a respectiva justificação;
  391. Texto do artigo, página 74: 8. Os modelos devem ser preenchidos, em geral, pelo seu valor bruto, atento o princípio de não compensação. Isto significa que os valores relativos a pessoal devem encontrar-se pelo montante bruto sem qualquer dedução relativa a descontos.;
  392. Texto do artigo, página 74: 9. Apesar de existir a fonte de recurso, isso não significa que exista violação do princípio da não consignação. A justificação da despesa por fonte de recurso apenas visa obter informação na forma como os dinheiros foram geridos;
  393. Texto do artigo, página 74: 10. A entidade deve estar identificada em todos os modelos com o nome completo e Número Único de Identificação Tributária (NUIT). Todos os modelos a serem preenchidos devem obedecer a estrutura do modelo padrão; e
  394. Texto do artigo, página 74: 11. Os responsáveis pela assinatura dos modelos são os
  395. Texto do artigo, página 74: que estiverem em exercício, sem prejuízo da responsabilidade definida no modelo n.º 4 “Relação Nominal de Responsáveis pela Gerência”.
  396. Texto do artigo, página 74: A autenticação deve ser feita preferencialmente por selo branco, podendo ser substituída por carimbo em uso na instituição (nos casos em que não haja selo branco).
  397. Texto do artigo, página 74: 2. Considerações acerca do Arquivo
  398. Texto do artigo, página 74: No âmbito das tarefas de controlo das contas das entidades públicas, os Responsáveis devem aprovar Regulamentos que estabeleçam as regras de implementação de um sistema de arquivo da contabilidade atento o Decreto n.º 84/2018, de 26 de Dezembro, de forma a responder aos seguintes aspectos:
  399. Texto do artigo, página 74: a) controlo dos documentos de suporte às contas, no que respeita a documentos do sistema informático, documentos recebidos do exterior e produzidos internamente, no âmbito da sua responsabilidade financeira;
  400. Texto do artigo, página 74: b) facilitar a elaboração de mapas e documentos, como é o caso da Conta de Gerência, de grande importância para a credibilidade dos documentos a consultar; e
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