LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 243

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 243/2025

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Título de secção · p. 1 Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2025 I SÉRIE — Número 243
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho de Ministros:
Parágrafo · p. 1 Resolução n.º 53/2025:
Parágrafo · p. 1 Incorpora no Serviço Cívico de Moçambique, até 30 de Novembro de 2026, 1.000 (mil) prestadores.
Parágrafo · p. 1 Ministério do Interior:
Parágrafo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 126/2025:
Parágrafo · p. 1 Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, ao cidadão Lloyd Tawonezvi Kanguni, natural de WedzaZimbabwe.
Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 53/2025
Texto do artigo · p. 1 de 18 de Dezembro
Texto do artigo · p. 1 Tornando-se necessário definir o quantitativo de pessoal a incorporar no Serviço Cívico de Moçambique, nos termos do
Texto do artigo · p. 1 artigo 4 da Lei n.º 16/2009, de 10 de Setembro, o Conselho de Ministros determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. São incorporados no Serviço Cívico de Moçambique, até 30 de Novembro de 2026, 1.000 (mil) prestadores.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. A presente Resolução entra vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 2 de Dezembro de 2025.
Texto do artigo · p. 1 Publique-se. A Primeira-Ministra, Maria Benvinda Delfina Levi.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DO INTERIOR
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 126/2025
Texto do artigo · p. 1 de 18 de Dezembro
Texto do artigo · p. 1 Verificado o cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 27 da Constituição da República de Moçambique, conjugado com o artigo 14 do Decreto n.º 5/88, de 8 de Abril, que introduz alterações ao Regulamento da Lei da Nacionalidade, aprovado pelo Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto:
Texto do artigo · p. 1 Concedo a nacionalidade moçambicana, por naturalização, ao cidadão Lloyd Tawonezvi Kanguni, natural de WedzaZimbabwe, nascido a 2 de Novembro de 1976.
Texto do artigo · p. 1 Ministério do Interior, em Maputo, 10 de Junho de 2025. O Ministro, Paulo Chachine.
Texto do artigo · p. 1 Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinador.gov.mz
Parágrafo · p. 1 Preço — 10,00 MT
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2025 I SÉRIE — Número 243
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Texto lido por imagem, página 1: DA REPÚBLICA
  4. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM
  5. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  6. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  7. Título de secção, página 1: A V I S O
  8. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  9. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  10. Parágrafo, página 1: Conselho de Ministros:
  11. Parágrafo, página 1: Resolução n.º 53/2025:
  12. Parágrafo, página 1: Incorpora no Serviço Cívico de Moçambique, até 30 de Novembro de 2026, 1.000 (mil) prestadores.
  13. Parágrafo, página 1: Ministério do Interior:
  14. Parágrafo, página 1: Diploma Ministerial n.º 126/2025:
  15. Parágrafo, página 1: Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, ao cidadão Lloyd Tawonezvi Kanguni, natural de WedzaZimbabwe.
  16. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  17. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 53/2025
  18. Texto do artigo, página 1: de 18 de Dezembro
  19. Texto do artigo, página 1: Tornando-se necessário definir o quantitativo de pessoal a incorporar no Serviço Cívico de Moçambique, nos termos do
  20. Texto do artigo, página 1: artigo 4 da Lei n.º 16/2009, de 10 de Setembro, o Conselho de Ministros determina:
  21. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. São incorporados no Serviço Cívico de Moçambique, até 30 de Novembro de 2026, 1.000 (mil) prestadores.
  22. Número ou marcador, página 1: Art. 2. A presente Resolução entra vigor na data da sua publicação.
  23. Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 2 de Dezembro de 2025.
  24. Texto do artigo, página 1: Publique-se. A Primeira-Ministra, Maria Benvinda Delfina Levi.
  25. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DO INTERIOR
  26. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 126/2025
  27. Texto do artigo, página 1: de 18 de Dezembro
  28. Texto do artigo, página 1: Verificado o cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 27 da Constituição da República de Moçambique, conjugado com o artigo 14 do Decreto n.º 5/88, de 8 de Abril, que introduz alterações ao Regulamento da Lei da Nacionalidade, aprovado pelo Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto:
  29. Texto do artigo, página 1: Concedo a nacionalidade moçambicana, por naturalização, ao cidadão Lloyd Tawonezvi Kanguni, natural de WedzaZimbabwe, nascido a 2 de Novembro de 1976.
  30. Texto do artigo, página 1: Ministério do Interior, em Maputo, 10 de Junho de 2025. O Ministro, Paulo Chachine.
  31. Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinador.gov.mz
  32. Parágrafo, página 1: Preço — 10,00 MT
  33. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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