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Diploma Ministerial n.º 127/2025

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Texto do artigo · p. 39 DNDHC DNDHC DNDHC DNDHC DNDHC DNDHC DNAJ DNAJ 2 100 100 20 250 4 2 100 100 20 250 4 2 100 100 20 250 4 2 100 100 20 250 4 2 100 100 20 250 4 2 100 100 20 250 4 2 100 100 20 250 4 2 100 100 20 1 250 4 2 100 100 20 1 250 4 250 4 2 N/A N/A 20 N/A N/A 245 3 Númerodecampanhas sobreDireitosHumanose dosmecanismosde acessoàJustiça Númerodenúcleosde promoçãoeprotecçãodos DireitosHumanos EstabelecidonasEscolas PúblicasePrivadas Númerodenúcleosde promoçãoeprotecçãodos DireitosHumanos estabelecidonas comunidades Númerodepalestrassobre DireitosHumanos EstabelecidooQuadrode IndicadoresdeDireitos HumanosemMoçambique PlanoNacionaldeDireitos HumanosemMoçambique elaborado NúmerodeJuízesdos TribunaisComunitários capacitados NúmerodePalestrassobre opapeldosTribunais Comunitáriosedos mecanismosextrajudiciais deresoluçãodelitígios realizadas Realizarcampanhassobre DireitosHumanosedos mecanismosdeacessoà Justiça Estabelecernúcleosde promoçãoeprotecçãodos DireitosHumanos EstabelecidonasEscolas PúblicasePrivadas Realizarpalestrassobre DireitosHumanos ElaboraroQuadrode IndicadoresdeDireitos HumanosemMoçambique ElaborarPlanoNacionalde DireitosHumanosem Moçambique Revitalizaro funcionamentodos TribunaisComunitários Fortaleceros- mecanismos de coordenação comas Instituições Publicas, privadase Organizações daSociedade Civilpara assegurara promoçãoe proteçãodos direitos humanoseda criança-2 Garantiro fortalecimento de mecanismos extrajudiciais deresolução deconflitos–3
DNDHCDNDHCDNDHCDNDHCDNDHCDNDHCDNAJDNAJ
2100100202504
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2504
2N/AN/A20N/AN/A2453
Númerodecampanhas sobreDireitosHumanose dosmecanismosde acessoàJustiçaNúmerodenúcleosde promoçãoeprotecçãodos DireitosHumanos EstabelecidonasEscolas PúblicasePrivadasNúmerodenúcleosde promoçãoeprotecçãodos DireitosHumanos estabelecidonas comunidadesNúmerodepalestrassobre DireitosHumanosEstabelecidooQuadrode IndicadoresdeDireitos HumanosemMoçambiquePlanoNacionaldeDireitos HumanosemMoçambique elaboradoNúmerodeJuízesdos TribunaisComunitários capacitadosNúmerodePalestrassobre opapeldosTribunais Comunitáriosedos mecanismosextrajudiciais deresoluçãodelitígios realizadas
Realizarcampanhassobre DireitosHumanosedos mecanismosdeacessoà JustiçaEstabelecernúcleosde promoçãoeprotecçãodos DireitosHumanos EstabelecidonasEscolas PúblicasePrivadasRealizarpalestrassobre DireitosHumanosElaboraroQuadrode IndicadoresdeDireitos HumanosemMoçambiqueElaborarPlanoNacionalde DireitosHumanosem MoçambiqueRevitalizaro funcionamentodos TribunaisComunitários
Fortaleceros- mecanismos de coordenação comas Instituições Publicas, privadase Organizações daSociedade Civilpara assegurara promoçãoe proteçãodos direitos humanoseda criança-2Garantiro fortalecimento de mecanismos extrajudiciais deresolução deconflitos–3
Texto do artigo · p. 39 22DNDHC2222
Texto do artigo · p. 39 00100DNDHC100100100100
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Texto do artigo · p. 40 DNAJ DNAJ DNAJ 3 2 11 3 2 11 3 2 11 3 2 11 3 2 11 3 2 11 3 2 11 3 2 11 3 2 11 3 2 11 2 2 4 NúmerodeSeminários sobreopapeldos TribunaisComunitáriose dosmecanismos extrajudiciaisderesolução delitígiosrealizadas realizados NúmerodeCampanhas sobreopapeldos TribunaisComunitáriose dosmecanismos extrajudiciaisderesolução delitígiosrealizadas Númerodemesas redondasdecoordenação demecanismos extrajudicialderesolução delitigio Revitalizaro funcionamentodos TribunaisComunitários Garantiro fortalecimento de mecanismos extrajudiciais deresolução deconflitos–3
DNAJDNAJDNAJ
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NúmerodeSeminários sobreopapeldos TribunaisComunitáriose dosmecanismos extrajudiciaisderesolução delitígiosrealizadas realizadosNúmerodeCampanhas sobreopapeldos TribunaisComunitáriose dosmecanismos extrajudiciaisderesolução delitígiosrealizadasNúmerodemesas redondasdecoordenação demecanismos extrajudicialderesolução delitigio
Revitalizaro funcionamentodos TribunaisComunitários
Garantiro fortalecimento de mecanismos extrajudiciais deresolução deconflitos–3
Texto do artigo · p. 40 3333333333DNAJ
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Texto do artigo · p. 40 formados CFJJN/A757575757575 75 75 75 75
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Texto do artigo · p. 41 CFJJ 56 CFJJ IPAJ IPAJ IPAJ IPAJ/CFJ J 57 Númerode campanhas realizados 34444444444 IPAJ/Dele gações Provinciai se Distritais doIPAJ 75 60 1.038.931 90 6942 11 75 60 903.418 90 6924 11 75 60 785.581 90 6910 11 75 60 683.114 90 6840 11 75 60 594.012 90 6824 11 75 60 516.532 90 6812 11 75 60 449.158 90 5822 11 75 60 390.573 90 4976 11 75 60 1 1 339.628 90 4253 11 75 60 295.329 90 3635 11 N/A N/A N/A N/A 210.496 N/A 2831 11 Númerode Procuradores formados Númerode DefensorPúblico formados ServiçodoIPAJ informatizado Sistema electrónicode marcaçãoe gestão automáticade assistênciae patrocínio judiciário desenvolvidoe implementado Númerode cidadãos economicamente carenciados assistidos Númerode profissionaisdo IPAJ capacitados Númerode palestras realizados Númerode seminários realizados Judiciaisedo Ministério Público Formar Defensores Públicosde técnicosde assistência jurídica Informatizar osserviços doIPAJ. Desenvolver e implementar oSistema electrónico demarcação egestão automática de assistênciae patrocínio judiciário Prestar Assistência Jurídicaa cidadãos economicam ente carenciados Capacitar profissionais doIPAJ Realizar campanhas, palestrase seminários dedivulgação dalegislação comoforma deelevara cultura jurídicado cidadão assegurando aosseus direitose deveres eLiberdades fundamentaisdos cidadãos–4
CFJJ 56CFJJIPAJIPAJIPAJIPAJ/CFJ J57 Númerode campanhas realizados 34444444444IPAJ/Dele gações Provinciai se Distritais doIPAJ
75601.038.93190694211
7560903.41890692411
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7560390.57390497611
756011339.62890425311
7560295.32990363511
N/AN/AN/AN/A210.496N/A283111
Númerode Procuradores formadosNúmerode DefensorPúblico formadosServiçodoIPAJ informatizadoSistema electrónicode marcaçãoe gestão automáticade assistênciae patrocínio judiciário desenvolvidoe implementadoNúmerode cidadãos economicamente carenciados assistidosNúmerode profissionaisdo IPAJ capacitadosNúmerode palestras realizadosNúmerode seminários realizados
Judiciaisedo Ministério PúblicoFormar Defensores Públicosde técnicosde assistência jurídicaInformatizar osserviços doIPAJ.Desenvolver e implementar oSistema electrónico demarcação egestão automática de assistênciae patrocínio judiciárioPrestar Assistência Jurídicaa cidadãos economicam ente carenciadosCapacitar profissionais doIPAJRealizar campanhas, palestrase seminários dedivulgação dalegislação comoforma deelevara cultura jurídicado cidadão assegurando aosseus direitose deveres
eLiberdades fundamentaisdos cidadãos–4
Texto do artigo · p. 41 delitigio 411111111111111111111DNAJ
Texto do artigo · p. 41 Revero
Texto do artigo · p. 41 Planode
Texto do artigo · p. 41 IPAJ/CFJ J CFJJ 75 75 75 75 75 75 75 1 75 75 75 Planode formação inicialem vigor N/A Planode formaçãoinicial revisto NúmeroJuízes formados Revero Planode formação inicialde defensores públicosem coordenação comCFJJ Formar Magistrados Asseguraruma ustiçaaoalcance detodos,mais próximaemais justa,com enfoquena efectividadedos Direitos,Deveres
IPAJ/CFJ JCFJJ
75
75
75
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175
75
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Planode formação inicialem vigorN/A
Planode formaçãoinicial revistoNúmeroJuízes formados
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Asseguraruma ustiçaaoalcance detodos,mais próximaemais justa,com enfoquena efectividadedos Direitos,Deveres
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Texto do artigo · p. 41 formados N/A7575757575CFJJ7575757575
Texto do artigo · p. 41 CFJJ57575
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Texto do artigo · p. 41 formação
Texto do artigo · p. 41 inicialem
Texto do artigo · p. 41 formaçãoinicial
Texto do artigo · p. 41 Magistrados NúmeroJuízes
Texto do artigo · p. 41 Planode
Texto do artigo · p. 41 revisto
Texto do artigo · p. 41 públicosem
Texto do artigo · p. 41 coordenação
Texto do artigo · p. 41 defensores
Texto do artigo · p. 41 comCFJJ
Texto do artigo · p. 41 Formar
Texto do artigo · p. 41 formação
Texto do artigo · p. 41 inicialde
Texto do artigo · p. 41 ustiçaaoalcance
Texto do artigo · p. 41 efectividadedos
Texto do artigo · p. 41 Direitos,Deveres
Texto do artigo · p. 41 Asseguraruma
Texto do artigo · p. 41 detodos,mais
Texto do artigo · p. 41 próximaemais
Texto do artigo · p. 41 justa,com
Texto do artigo · p. 41 enfoquena
Texto do artigo · p. 41 09090 IPAJ/CFJ
Texto do artigo · p. 41 IPAJ/Dele
Texto do artigo · p. 41 gações
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Texto do artigo · p. 41 IPAJ.581903.4181.038.931
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Texto do artigo · p. 42 Responsável
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Texto do artigo · p. 42 Estrat Metas
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Texto do artigo · p. 42 PILAR
Texto do artigo · p. 42 Objec
Texto do artigo · p. 42 PILARII.SERVIÇOSPENETENCIARIOS Responsável SERNAP SERNAP SERNAP Metas 2034 1 5000 2033 1 5000 2032 1 5000 2031 1 5000 2030 1 5000 2029 1 3000 2028 1 3000 2027 1 3000 2026 1 3000 1 2025 1 3000 1 Ano Base (2024) 1 N/A 1 IndicadordeProduto Numerode Estabelecimento PenitenciárioscomSistema desegurançaintegrado Pulseiraselectrónicas introduzidas Númerodeprotocolosde vigilânciaActualizados Acção Integraro Sistemade Segurançana área Penitenciária com equipamentos adequadosde controlee vigilância moderno Introduziro usode pulseiras eletrónicas para condenados Actualizar Protocolode Vigilânciapara ajustá-losàs dinâmicasdo novosistema desegurança Objectivo Estratégico Melhorara Segurançae Eficiênciada Vigilância Prisional–5
PILARII.SERVIÇOSPENETENCIARIOSResponsávelSERNAPSERNAPSERNAP
Metas203415000
203315000
203215000
203115000
203015000
202913000
202813000
202713000
2026130001
2025130001
Ano Base (2024)1N/A1
IndicadordeProdutoNumerode Estabelecimento PenitenciárioscomSistema desegurançaintegradoPulseiraselectrónicas introduzidasNúmerodeprotocolosde vigilânciaActualizados
AcçãoIntegraro Sistemade Segurançana área Penitenciária com equipamentos adequadosde controlee vigilância modernoIntroduziro usode pulseiras eletrónicas para condenadosActualizar Protocolode Vigilânciapara ajustá-losàs dinâmicasdo novosistema desegurança
Objectivo EstratégicoMelhorara Segurançae Eficiênciada Vigilância Prisional–5
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Texto do artigo · p. 43 SERNAP SERNAP SERNAP SERNAP SERNAP SERNAP SERNAP SERNAP SERNAP SERNAP 80 3222 18547 14053 200 7247 16105 30000 558 77 2928 16861 12776 250 6589 14641 30000 558 74 2662 15328 11614 300 5990 13310 30000 558 71 2420 13934 10558 350 5445 12100 30000 558 68 2200 12668 9599 450 4950 11000 30000 558 65 2000 11516 8726 42 4500 10000 30000 558 63 1750 10469 8226 84 4000 8000 30000 558 60 1500 9517 7726 126 3500 8000 30000 558 57 1100 8652 7024 173 3000 1 5000 30000 558 0 905 7865 6385 220 2500 5000 30000 558 54 752 9858 7128 0 0 0 1149 0 0 Númerodedistritos cobertospelosserviços depenasalternativasa penadeprisão Númerodecondenados acompanhadosapenas não privativasdeliberdade Númerodecondenados envolvidosemprogramas deformaçãoprofissional Númerodecondenados quefrequentamoensino geral Númerodekitsde formaçãoprofissionaldo condenadoadquiridos Númerodekitsdeauto- empregodocondenado adquiridos Númerodeprogramas reabilitativoscriados Toneladasdeprodutos alimentaresproduzidas nos Estabelecimentos Penitenciários Númerodekit´spara criaçãodefrangos adquiridos Númerodekit´spara criaçãodegados adquiridos Expandirosserviços depenasnão privativasde liberdadesparatodos osdistritoscom tribunal Envolveros condenadosem actividadesdeEnsino e FormaçãoProfissional Adquirirkitsde formaçãoeauto- empregodo condenado Criarprogramasde reabilitaçãodos condenados Desenvolver actividadesAgro- Pecuáriasparaà geração derendaecomomeio dereabilitaçãoe reinserção socialdoCondenado Garantirum sistema Penitenciário querespeite adignidade humanaeos direitosdos reclusos tendoem vistaasua reabilitaçãoe consequente reintegração juntoas comunidades –6 Garantirum sistema Penitenciário querespeite adignidade humanaeos direitosdos reclusos tendoem vistaasua reabilitaçãoe consequente reintegração juntoas
SERNAPSERNAPSERNAPSERNAPSERNAPSERNAPSERNAPSERNAPSERNAPSERNAP
803222185471405320072471610530000558
772928168611277625065891464130000558
742662153281161430059901331030000558
712420139341055835054451210030000558
68220012668959945049501100030000558
6520001151687264245001000030000558
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5711008652702417330001500030000558
0905786563852202500500030000558
5475298587128000114900
Númerodedistritos cobertospelosserviços depenasalternativasa penadeprisãoNúmerodecondenados acompanhadosapenas não privativasdeliberdadeNúmerodecondenados envolvidosemprogramas deformaçãoprofissionalNúmerodecondenados quefrequentamoensino geralNúmerodekitsde formaçãoprofissionaldo condenadoadquiridosNúmerodekitsdeauto- empregodocondenado adquiridosNúmerodeprogramas reabilitativoscriadosToneladasdeprodutos alimentaresproduzidas nos Estabelecimentos PenitenciáriosNúmerodekit´spara criaçãodefrangos adquiridosNúmerodekit´spara criaçãodegados adquiridos
Expandirosserviços depenasnão privativasde liberdadesparatodos osdistritoscom tribunalEnvolveros condenadosem actividadesdeEnsino e FormaçãoProfissionalAdquirirkitsde formaçãoeauto- empregodo condenadoCriarprogramasde reabilitaçãodos condenadosDesenvolver actividadesAgro- Pecuáriasparaà geração derendaecomomeio dereabilitaçãoe reinserção socialdoCondenado
Garantirum sistema Penitenciário querespeite adignidade humanaeos direitosdos reclusos tendoem vistaasua reabilitaçãoe consequente reintegração juntoas comunidades –6Garantirum sistema Penitenciário querespeite adignidade humanaeos direitosdos reclusos tendoem vistaasua reabilitaçãoe consequente reintegração juntoas
Texto do artigo · p. 43 SERNAP656871747780
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Texto do artigo · p. 43 SERNAP100001100012100133101464116105
Texto do artigo · p. 43 SERNAP300003000030000300003000030000
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Texto do artigo · p. 44 SERNAP SERNAP SERNAP SERNAP SERNAP SERNAP SERNAP SERNAP SERNAP 190 1 650 25 9 6 1250 1250 189 1 25 9 6 1250 1250 182 1 650 25 9 6 1250 1250 180 1 25 9 6 1250 1250 175 1 25 9 6 1250 1250 170 1 650 0 1270 1270 136 1 650 0 1250 1250 102 1 650 29 1250 1250 68 1 650 25 9 6 1270 1270 1 34 1 650 25 9 6 1250 1250 0 0 0 9 6 0 0 0 N/A NúmerodeMaquinariase equipamentosagro- pecuários(Tratores, Gradesagrícolas, Moageiras multifuncionais, Motobombas,sistemas deregas,transportede carga,debulhadoras máquinasdecosersacos adquiridas) Númerode Estabelecimentos Penitenciárioscom sistemasde vigilânciaecontrole montados NúmerodeGuardas PenitenciáriosAdmitidos Númerodeviaturasde celularesadquiridas Númerodeviaturasde escoltaadquiridas Númerodeambulâncias adquiridas Númerodeguardas penitenciariasadmitidos Númerodeguardas penitenciariasformadose capacitadosna especialidade Sistemaderevisão regularestabelecido ModernizareReforçar asegurança,aordem edisciplina nosEstabelecimentos Penitenciários ModernizareReforçar asegurança,aordem edisciplina nosEstabelecimentos Penitenciários Estabelecerum sistemaelectrónicode monitoriadecasosde prisãopreventivapara garantirquedetentos comunidades –6 Garantirum sistema Penitenciário querespeite adignidade humanaeos direitosdos reclusos tendoem vistaasua reabilitaçãoe consequente reintegração juntoas
SERNAPSERNAPSERNAPSERNAPSERNAPSERNAPSERNAPSERNAPSERNAP
1901650259612501250
1891259612501250
1821650259612501250
1801259612501250
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1361650012501250
10216502912501250
6816502596127012701
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00096000N/A
NúmerodeMaquinariase equipamentosagro- pecuários(Tratores, Gradesagrícolas, Moageiras multifuncionais, Motobombas,sistemas deregas,transportede carga,debulhadoras máquinasdecosersacos adquiridas)Númerode Estabelecimentos Penitenciárioscom sistemasde vigilânciaecontrole montadosNúmerodeGuardas PenitenciáriosAdmitidosNúmerodeviaturasde celularesadquiridasNúmerodeviaturasde escoltaadquiridasNúmerodeambulâncias adquiridasNúmerodeguardas penitenciariasadmitidosNúmerodeguardas penitenciariasformadose capacitadosna especialidadeSistemaderevisão regularestabelecido
ModernizareReforçar asegurança,aordem edisciplina nosEstabelecimentos PenitenciáriosModernizareReforçar asegurança,aordem edisciplina nosEstabelecimentos PenitenciáriosEstabelecerum sistemaelectrónicode monitoriadecasosde prisãopreventivapara garantirquedetentos
comunidades –6Garantirum sistema Penitenciário querespeite adignidade humanaeos direitosdos reclusos tendoem vistaasua reabilitaçãoe consequente reintegração juntoas
Texto do artigo · p. 44 170175180182189190SERNAP
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Texto do artigo · p. 45 SERNAP SERNAP SERNAP SERNAP SERNAP 4250 4 5 5 4000 4 5 5 3750 4 5 5 3500 4 5 5 3000 4 5 5 2500 4 5 5 2000 4 5 5 1750 4 5 5 1500 4 5 5 1 1100 4 5 5 905 0 5 N/A PlanoDirectorde programaseparceriasde trabalho NúmerodeReclusos abrangidospelos ProgramaseParcerias comoSectorPublicoe Privadoparaasseguraro trabalhocomunitárioe remunerado Númerodediálogos estabelecidos NúmerodeInstituições Públicasengajadasno apoioainserçãodos Internosnocumprimento daspenasalternativasà penadeprisão NúmerodeInstituições Privadasengajadasno apoioainserçãodos Internosnocumprimento daspenasalternativasà penadeprisão nãosejammantidos presos indefinidamentesem julgamento. ElaboraroPlano Directordeparcerias detrabalhopara populaçãoreclusa RealizarProgramase Parceriascomo SectorPublicoe Privadopara assegurarotrabalho comunitárioe remunerado Promoverdiálogos trimestraisentreo judiciário(tribunais, MP,SERNICe SERNAP)comvistaa melhoraroíndicede aplicaçãodepenas nãoprivativasde liberdade SensibilizaroSector público,privadoea SociedadeCivilno acolhimentodos internosna implementaçãodo TrabalhoSocialmente Útil comunidades –6
SERNAPSERNAPSERNAPSERNAPSERNAP
4250455
4000455
3750455
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1750455
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11100455
90505N/A
PlanoDirectorde programaseparceriasde trabalhoNúmerodeReclusos abrangidospelos ProgramaseParcerias comoSectorPublicoe Privadoparaasseguraro trabalhocomunitárioe remuneradoNúmerodediálogos estabelecidosNúmerodeInstituições Públicasengajadasno apoioainserçãodos Internosnocumprimento daspenasalternativasà penadeprisãoNúmerodeInstituições Privadasengajadasno apoioainserçãodos Internosnocumprimento daspenasalternativasà penadeprisão
nãosejammantidos presos indefinidamentesem julgamento.ElaboraroPlano Directordeparcerias detrabalhopara populaçãoreclusaRealizarProgramase Parceriascomo SectorPublicoe Privadopara assegurarotrabalho comunitárioe remuneradoPromoverdiálogos trimestraisentreo judiciário(tribunais, MP,SERNICe SERNAP)comvistaa melhoraroíndicede aplicaçãodepenas nãoprivativasde liberdadeSensibilizaroSector público,privadoea SociedadeCivilno acolhimentodos internosna implementaçãodo TrabalhoSocialmente Útil
comunidades –6
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Texto do artigo · p. 45 250030003500375040004250SERNAP
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Texto do artigo · p. 46 SERNAP SERNAP SERNAP SERNAP SERNAP SERNAP SERNAP SERNAP 220 6345 15512 18111 18724 550 220 6245 15412 17511 18424 500 220 5890 15312 16911 18124 450 220 5689 15212 16311 17824 400 220 5239 15112 15711 17524 350 220 5192 15012 15111 17224 300 220 4918 14912 14511 16924 250 220 4717 14812 13911 16624 200 220 1 1 4680 14712 13311 16324 150 1 220 4244 14612 12711 16024 100 0 N/A N/A 4112 14342 12111 15913 64 N/A Númerodesupervisores depenasnãoprivativas deliberdade Currículodeavaliaçãodo criado PlanoDirectorelaborado Númerodeinternos integradosem actividadesprodutivas NúmerodeReclusos envolvidosem actividadesreligiosas Númerodereclusos envolvidosematividades recreativas(Desportivas eculturais) Númerodereclusos assistidos Númerodecontratosde Trabalhocelebrados Planodereintegraçãoe reinserçãosociale acompanhamentodos internos TreinarSupervisores paraaExecuçãodas Penasnãoprivativas deliberdade Criarumcurrículode avaliaçãodas habilidades, interessese necessidades educacionaise vocacionaisdos Internos DesenvolveroPlano Directorde actividadesprodutivas EnvolverosReclusos emactividades religiosase recreativas Prestarassistência Psicossocialaos reclusos Promovera celebraçãode contratosdetrabalho comentidades públicaseprivadas Desenvolveroplano reintegraçãoe reinserçãosocial
SERNAPSERNAPSERNAPSERNAPSERNAPSERNAPSERNAPSERNAP
2206345155121811118724550
2206245154121751118424500
2205890153121691118124450
2205689152121631117824400
2205239151121571117524350
2205192150121511117224300
2204918149121451116924250
2204717148121391116624200
2201146801471213311163241501
2204244146121271116024100
0N/AN/A411214342121111591364N/A
Númerodesupervisores depenasnãoprivativas deliberdadeCurrículodeavaliaçãodo criadoPlanoDirectorelaboradoNúmerodeinternos integradosem actividadesprodutivasNúmerodeReclusos envolvidosem actividadesreligiosasNúmerodereclusos envolvidosematividades recreativas(Desportivas eculturais)Númerodereclusos assistidosNúmerodecontratosde TrabalhocelebradosPlanodereintegraçãoe reinserçãosociale acompanhamentodos internos
TreinarSupervisores paraaExecuçãodas Penasnãoprivativas deliberdadeCriarumcurrículode avaliaçãodas habilidades, interessese necessidades educacionaise vocacionaisdos InternosDesenvolveroPlano Directorde actividadesprodutivasEnvolverosReclusos emactividades religiosase recreativasPrestarassistência Psicossocialaos reclusosPromovera celebraçãode contratosdetrabalho comentidades públicaseprivadasDesenvolveroplano reintegraçãoe reinserçãosocial
Texto do artigo · p. 46 SERNAP220220220220220220
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Texto do artigo · p. 46 519252395689589062456345SERNAP
Texto do artigo · p. 46 SERNAP150121511215212153121541215512
Texto do artigo · p. 46 SERNAP151111571116311169111751118111
Texto do artigo · p. 46 SERNAP172241752417824181241842418724
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Texto do artigo · p. 46 15122012251230123512401245125012551260126512reinseridosnasociedade
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Texto do artigo · p. 46 Númerodereclusos
Texto do artigo · p. 47 PILARIII.REFORÇODACAPACIDADEINSTITUCIONAL/DESENVOLVIMENTOINSTITUCIONAL Responsável IG IG IG IG IG/SPJT(Unidade deControloInterno) Metas 2034 100 30 10 6 2033 100 30 10 5 2032 100 30 10 4 2031 100 30 10 3 2030 100 30 10 2 2029 100 30 10 1 2028 100 30 10 3 2027 100 30 10 3 2026 1 100 30 10 4 2025 100 30 10 Ano Base (2024) N/A 21 21 0 N/A IndicadordeProduto LinhaVerdeinstalada Númerodefuncionários capacitadosemmatériasde PrevençãoeCombateà Corrupçãorealizada Númerodefuncionários afectosasUCI´s capacitadosemmatériasde contabilidadeefinanças realizada Númerodefuncionários afectosasUCI´s capacitadosemmatériasde registosenotariado realizada Sistemae-SISTAFE estabelecidonossectores docontrolointerno Acção InstalaraLinha Verdeda Inspecçãodo Ministério Capacitaro corpoinspectivo afectoasUCI’se demais funcionários Estabelecero sistemae- SISTAFEnos sectoresdo controlointerno emtodasas unidades inspectivasdo Ministério Objectivo Estratégico Reforçar mecanismosde prevenção, dissuasãoe combateà corrupção-7
PILARIII.REFORÇODACAPACIDADEINSTITUCIONAL/DESENVOLVIMENTOINSTITUCIONALResponsávelIGIGIGIGIG/SPJT(Unidade deControloInterno)
Metas203410030106
203310030105
203210030104
203110030103
203010030102
202910030101
202810030103
202710030103
2026110030104
20251003010
Ano Base (2024)N/A21210N/A
IndicadordeProdutoLinhaVerdeinstaladaNúmerodefuncionários capacitadosemmatériasde PrevençãoeCombateà CorrupçãorealizadaNúmerodefuncionários afectosasUCI´s capacitadosemmatériasde contabilidadeefinanças realizadaNúmerodefuncionários afectosasUCI´s capacitadosemmatériasde registosenotariado realizadaSistemae-SISTAFE estabelecidonossectores docontrolointerno
AcçãoInstalaraLinha Verdeda Inspecçãodo MinistérioCapacitaro corpoinspectivo afectoasUCI’se demais funcionáriosEstabelecero sistemae- SISTAFEnos sectoresdo controlointerno emtodasas unidades inspectivasdo Ministério
Objectivo EstratégicoReforçar mecanismosde prevenção, dissuasãoe combateà corrupção-7
Texto do artigo · p. 47 PILAR III: REFORÇO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL I DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL Objectivo estratégico Acção Indicador de Produto Ano Base (2024) Metas Responsável
Texto do artigo · p. 47 Es MetasResponsável
Texto do artigo · p. 47 202920302031203220332034
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Texto do artigo · p. 47 IG
Texto do artigo · p. 47 100100100100100100IG
Texto do artigo · p. 47 303030303030IG
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Texto do artigo · p. 47 123456 IG/SPJT(Unidade
Texto do artigo · p. 47 deControloInterno)
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Texto do artigo · p. 48 DNAJC DNAJC DNAJC DNAJC DNAJC/DNAR DNAJC/DNAJ 3 6 X 3 6 X 3 6 X 3 6 X 3 6 X 3 6 X 3 6 X 3 6 X 3 6 X 1 1 1 6 X N/A N/A N/A N/A Depositaa Propostade Leide Liberdade Religiosana Assembleiada República Apreciada aProposta deLeiem Sededo Conselho de Ministros Aprovadooinstrumento legalqueestabeleceos princípioseregraspara concepçãodeactos normativosdoEstado Númerodesemináriosde divulgaçãodoinstrumento legalqueestabeleceos princípioseregraspara concepçãodeactos normativosdoEstado Númerodefuncionários emmatériasdeprodução legistica ConstituiçãodaRepública deMoçambiquerevistae aprovada LeidaLiberdadeReligiosarevista LeiquecriaosTribunais Comunitáriosrevista Submeteraaprovação doinstrumentolegal queestabeleceos princípioseregras paraconcepçãode actosnormativosdo Estado Capacitaros funcionáriosem matériasdeprodução delegistica RevisãodaLegislação parapossívelalteração daConstituiçãoda Repúblicade Moçambique RevisãodaLeidaLiberdade Religiosa Revisãodaleiquecria osTribunais Comunitários Garantira segurança jurídica, liberdadee previsibilidade doquadro legal-8
DNAJCDNAJCDNAJCDNAJCDNAJC/DNARDNAJC/DNAJ
36X
36X
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16X
N/AN/AN/AN/ADepositaa Propostade Leide Liberdade Religiosana Assembleiada RepúblicaApreciada aProposta deLeiem Sededo Conselho de Ministros
Aprovadooinstrumento legalqueestabeleceos princípioseregraspara concepçãodeactos normativosdoEstadoNúmerodesemináriosde divulgaçãodoinstrumento legalqueestabeleceos princípioseregraspara concepçãodeactos normativosdoEstadoNúmerodefuncionários emmatériasdeprodução legisticaConstituiçãodaRepública deMoçambiquerevistae aprovadaLeidaLiberdadeReligiosarevistaLeiquecriaosTribunais Comunitáriosrevista
Submeteraaprovação doinstrumentolegal queestabeleceos princípioseregras paraconcepçãode actosnormativosdo EstadoCapacitaros funcionáriosem matériasdeprodução delegisticaRevisãodaLegislação parapossívelalteração daConstituiçãoda Repúblicade MoçambiqueRevisãodaLeidaLiberdade ReligiosaRevisãodaleiquecria osTribunais Comunitários
Garantira segurança jurídica, liberdadee previsibilidade doquadro legal-8
Texto do artigo · p. 48 DNAJC/DNAJ
Texto do artigo · p. 48 DNAJC/DNAR
Texto do artigo · p. 48 XXXXXXXDNAJC
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Texto do artigo · p. 48 6666666DNAJC
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Texto do artigo · p. 49 DRH/ Sectores/SP JT DRH/ Sectores/ SPJT DRH/DNAJC DRH/CGRN/DN AJC/DNRN DRH DRH/SPJT DRH X X X X 150 X 100 X 100 X 150 X 100 1 X 100 X 1 1 1 1 N/A N/A Quadrodo pessoal do Ministério vigente N/A N/A N/A N/A Planoderotatividade dosQuadroafectos asConservatóriase Cartóriosdos RegistoseNotariado doMJCRelaborado Númerode funcionários abrangidospela rotatividade QuadrodePessoal doMinistériorevisto QuadrodePessoal doCGRNelaborado QuadrodePessoal dasConservatóriase Cartórioselaborado Númerode funcionáriosnas conservatóriase cartóriosaoníveldos distritosafectos Planode desenvolvimentode RecursosHumanos elaborado ElaboraroPlano derotatividade dosQuadro afectosas Conservatóriase Cartóriosdos Registose Notariadodo MJCR ElaboraroQuadro dePessoaldo Ministério,das Instituições Subordinadase Tuteladas Afectar funcionáriosnas conservatóriase cartóriosaonível dosdistritos ElaboraroPlano de desenvolvimento deRecursos Humanos; Promoverpolíticas institucionalde desenvolvimento e profissionalização deRecursos Humanos-9
DRH/ Sectores/SP JTDRH/ Sectores/ SPJTDRH/DNAJCDRH/CGRN/DN AJC/DNRNDRHDRH/SPJTDRH
X
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X150
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1X100
X1111
N/AN/AQuadrodo pessoal do Ministério vigenteN/AN/AN/AN/A
Planoderotatividade dosQuadroafectos asConservatóriase Cartóriosdos RegistoseNotariado doMJCRelaboradoNúmerode funcionários abrangidospela rotatividadeQuadrodePessoal doMinistériorevistoQuadrodePessoal doCGRNelaboradoQuadrodePessoal dasConservatóriase CartórioselaboradoNúmerode funcionáriosnas conservatóriase cartóriosaoníveldos distritosafectosPlanode desenvolvimentode RecursosHumanos elaborado
ElaboraroPlano derotatividade dosQuadro afectosas Conservatóriase Cartóriosdos Registose Notariadodo MJCRElaboraroQuadro dePessoaldo Ministério,das Instituições Subordinadase TuteladasAfectar funcionáriosnas conservatóriase cartóriosaonível dosdistritosElaboraroPlano de desenvolvimento deRecursos Humanos;
Promoverpolíticas institucionalde desenvolvimento e profissionalização deRecursos Humanos-9
Texto do artigo · p. 49 DRH/CGRN/DN
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Texto do artigo · p. 49 AJC/DNRN
Texto do artigo · p. 49 150100100150DRH/SPJT
Texto do artigo · p. 49 Sectores/SP
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Texto do artigo · p. 49 DRH
Texto do artigo · p. 49 DRH
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Texto do artigo · p. 49 JT
Texto do artigo · p. 49 XXXXXXX DRH/
Texto do artigo · p. 49 SPJT
Texto do artigo · p. 49 matériasespecificas N/A 10151720 CFJJ
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Texto do artigo · p. 49 capacitadosem
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Texto do artigo · p. 49 Númerode
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Texto do artigo · p. 49 Assegurarqueo
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Texto do artigo · p. 50 CFJJ 20 17 15 10 N/A Númerode Formadores capacitadosem matériasespecificas Assegurarqueo CFJJsemantenha comoinstituiçãode excelênciana Promover políticas institucionalde desenvolvimento
CFJJ
20
17
15
10
N/A
Númerode Formadores capacitadosem matériasespecificas
Assegurarqueo CFJJsemantenha comoinstituiçãode excelênciana
Promover políticas institucionalde desenvolvimento
Texto do artigo · p. 50 CFJJ 67 CFJJ CFJJ CFJJ CFJJ CFJJ CFJJ X 3 X 3 X 20 X 3 1750 X 15 1500 X 15 1000 X 3 15 750 X 3 15 500 X 1 3 1 X N/A N/A N/A Sistema de Cadastra mento para Inscrição denovos Ingresso s N/A N/A Númerode funcionários admitidosparao quadrode formadoresefectivos ReforçadooAcervo Bibliográfico Instituição apetrechadaem meiosinformáticos, mobiliários SistemadeGestão deInformação informaçãode Formaçãoe Capacitação aprimorado Númerodeestudos emmatérias especificas realizados Modelode Organização CurricularBaseado emCompetências desenvolvido Númerode Funcionários recrutados formaçãodos Operadoresde Justiçanoseutodo enasáreasde investigação, documentaçãoeda informaçãojurídicae judiciáriaatravésdo reforçoda perspectiva multidisciplinardas ciênciassociais,na suarelação complementarcomo direito; Desenvolverum Modelode Organização CurricularBaseado emCompetências Consolidaro fortalecimentoda capacidade e profissionalização deRecursos Humanos-9
CFJJ 67CFJJCFJJCFJJCFJJCFJJCFJJ
X3
X
3X
20X3
1750X
151500X
151000X3
15750X3
15500X131
X
N/AN/AN/ASistema de Cadastra mento para Inscrição denovos Ingresso sN/AN/A
Númerode funcionários admitidosparao quadrode formadoresefectivosReforçadooAcervo BibliográficoInstituição apetrechadaem meiosinformáticos, mobiliáriosSistemadeGestão deInformação informaçãode Formaçãoe Capacitação aprimoradoNúmerodeestudos emmatérias especificas realizadosModelode Organização CurricularBaseado emCompetências desenvolvidoNúmerode Funcionários recrutados
formaçãodos Operadoresde Justiçanoseutodo enasáreasde investigação, documentaçãoeda informaçãojurídicae judiciáriaatravésdo reforçoda perspectiva multidisciplinardas ciênciassociais,na suarelação complementarcomo direito;Desenvolverum Modelode Organização CurricularBaseado emCompetênciasConsolidaro fortalecimentoda capacidade
e profissionalização deRecursos Humanos-9
Texto do artigo · p. 50 matériasespecificas N/A10151720CFJJ
Texto do artigo · p. 50 CFJJ
Texto do artigo · p. 50 CFJJ203
Texto do artigo · p. 50 XXXXCFJJ
Texto do artigo · p. 50 CFJJ
Texto do artigo · p. 50 33CFJJ
Texto do artigo · p. 50 em CFJJ
Texto do artigo · p. 50 ca CFJJ
Texto do artigo · p. 50 elaborado N/A1 DRH
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Texto do artigo · p. 50 desenvolvimentode
Texto do artigo · p. 50 RecursosHumanos
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Texto do artigo · p. 50 moinstituiçãode
Texto do artigo · p. 50 ElaboraroPlano
Texto do artigo · p. 50 desenvolvimento
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Texto do artigo · p. 50 deRecursos
Texto do artigo · p. 50 celênciana
Texto do artigo · p. 50 Humanos;
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Texto do artigo · p. 50 co
Texto do artigo · p. 50 Or
Texto do artigo · p. 50 profissionalização
Texto do artigo · p. 50 deRecursos
Texto do artigo · p. 50 Humanos-9
Texto do artigo · p. 50 Promove
Texto do artigo · p. 50 institucion
Texto do artigo · p. 50 políticas
Texto do artigo · p. 50 desenvol
Texto do artigo · p. 50 e
Texto do artigo · p. 51 CFJJ CFJJ CFJJ CFJJ CFJJ Increme ntoem 75% 50% 24 28 Incre mento em 75% 50% 22 26 Increme ntoem 75% 50% 20 24 Increme ntoem 75% 50% 18 22 Incremento em75% 50% 16 20 Incre ment oem 75% 50% 14 18 Incre ment oem 72% 50% 12 16 Incre ment oem 70% 50% 10 14 Incre ment oem 67% 50% 8 12 1 Incremento em60% 6 10 41%do Orçamento Programad o 0 4 8 N/A Incrementadaa baseorçamentalde funcionamentodo CFJJ Incrementadaa baseorçamentalde Investimentodo CFJJ Númerode formaçõesem matériasespecificas realizadas Númerode Capacitaçõesem matériasespecificas realizadas Mecanismosde articulaçãoe intervenção integradascomas instituiçõesda Administraçãoda Justiçacriados institucionalinterna, emmatériasde planificação, prestaçãodecontas, estabelecimentode parcerias,bemcomo decriaçãodemeios materiais, financeirose humanos,sendoque oCFJJ: actualmente: Criarmecanismos dearticulaçãoe intervenção integradasdas instituiçõesda justiça,noâmbitodo reforçodas capacidades técnicasdos operadoresjurídicos ejudiciários.
CFJJCFJJCFJJCFJJCFJJ
Increme ntoem 75%50%2428
Incre mento em 75%50%2226
Increme ntoem 75%50%2024
Increme ntoem 75%50%1822
Incremento em75%50%1620
Incre ment oem 75%50%1418
Incre ment oem 72%50%1216
Incre ment oem 70%50%1014
Incre ment oem 67%50%8121
Incremento em60%610
41%do Orçamento Programad o048N/A
Incrementadaa baseorçamentalde funcionamentodo CFJJIncrementadaa baseorçamentalde Investimentodo CFJJNúmerode formaçõesem matériasespecificas realizadasNúmerode Capacitaçõesem matériasespecificas realizadasMecanismosde articulaçãoe intervenção integradascomas instituiçõesda Administraçãoda Justiçacriados
institucionalinterna, emmatériasde planificação, prestaçãodecontas, estabelecimentode parcerias,bemcomo decriaçãodemeios materiais, financeirose humanos,sendoque oCFJJ: actualmente:Criarmecanismos dearticulaçãoe intervenção integradasdas instituiçõesda justiça,noâmbitodo reforçodas capacidades técnicasdos operadoresjurídicos ejudiciários.
Texto do artigo · p. 51 CFJJ
Texto do artigo · p. 51 0%50%50%50%50%50%50%CFJJ
Texto do artigo · p. 51 2141618202224CFJJ
Texto do artigo · p. 51 6182022242628CFJJ
Texto do artigo · p. 51 CFJJ
Texto do artigo · p. 51 Increme
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Texto do artigo · p. 52 CGRN/ DNRN/ MJCR/ SPJT CGRN/ DNRN/ MJCR/ SPJT CGRN CGRN IPAJ CFJJ IPAJ DNAJ 2 7 2 1 1 2 5 2 1 1 2 5 2 1 1 1 2 5 2 1 1 2 5 2 1 1 2 5 2 1 1 1 2 5 1 2 1 1 1 2 5 1 1 2 1 1 1 2 5 1 2 1 1 3 2 2 1 1 2 5 N/A N/A N/A N/A 2 N/A NúmerodeConservatórias distritaisdeRegistoCivile Notariadoconstruídaseem plenofuncionamento NúmerodeConservatóriase Cartóriosreabilitadose apetrechados Númerodeedifícios multifuncionaisdosRegistos eNotariadoconstruídose apetrechados EdifícioSede-CofreGeraldos RegistoseNotariado construídoeapetrechado NúmerodeDelegaçõesdo IPAJreabilitadose apetrechados NúmerodeDelegações RegionaisdoCFJJ construídoseapetrechados Númerodedelegações distritaisde patrocínioeassistência jurídico construídoseoperacionais NúmerodelotesdeAuto- ConstruçãodosTribunais Comunitários Construire Reabilitar infraestruturas parao funcionamentodos diversosórgãosdo Sistemade Administraçãode Justiça,das unidades orgânicasdo MJCRincluindoas tuteladase subordinadas,a nívelnacional; Desenvolver acçõesde Expansão Infraestruturasdos ÓrgãosdoSistema daAdministração daJustiça-11 Desenvolver acçõesde Expansão Infraestruturasdos ÓrgãosdoSistema daAdministração daJustiça-11
CGRN/ DNRN/ MJCR/ SPJTCGRN/ DNRN/ MJCR/ SPJTCGRNCGRNIPAJCFJJIPAJDNAJ
27211
25211
252111
25211
25211
252111
2512111
25112111
251211
32211
25N/AN/AN/AN/A2N/A
NúmerodeConservatórias distritaisdeRegistoCivile Notariadoconstruídaseem plenofuncionamentoNúmerodeConservatóriase Cartóriosreabilitadose apetrechadosNúmerodeedifícios multifuncionaisdosRegistos eNotariadoconstruídose apetrechadosEdifícioSede-CofreGeraldos RegistoseNotariado construídoeapetrechadoNúmerodeDelegaçõesdo IPAJreabilitadose apetrechadosNúmerodeDelegações RegionaisdoCFJJ construídoseapetrechadosNúmerodedelegações distritaisde patrocínioeassistência jurídico construídoseoperacionaisNúmerodelotesdeAuto- ConstruçãodosTribunais Comunitários
Construire Reabilitar infraestruturas parao funcionamentodos diversosórgãosdo Sistemade Administraçãode Justiça,das unidades orgânicasdo MJCRincluindoas tuteladase subordinadas,a nívelnacional;
Desenvolver acçõesde Expansão Infraestruturasdos ÓrgãosdoSistema daAdministração daJustiça-11Desenvolver acçõesde Expansão Infraestruturasdos ÓrgãosdoSistema daAdministração daJustiça-11
Texto do artigo · p. 52 222222 CGRN/
Texto do artigo · p. 52 DNRN/
Texto do artigo · p. 52 MJCR/
Texto do artigo · p. 52 555557 CGRN/
Texto do artigo · p. 52 DNRN/
Texto do artigo · p. 52 MJCR/
Texto do artigo · p. 52 SPJT
Texto do artigo · p. 52 CGRN
Texto do artigo · p. 52 CGRN
Texto do artigo · p. 52 111111DNAJ
Texto do artigo · p. 52 SPJT
Texto do artigo · p. 52 222222IPAJ
Texto do artigo · p. 52 11CFJJ
Texto do artigo · p. 52 111111IPAJ
Texto do artigo · p. 52 70
Texto do artigo · p. 52 Des
Texto do artigo · p. 52 Exp
Texto do artigo · p. 52 Órg
Texto do artigo · p. 52 daA
Texto do artigo · p. 52 daJ
Texto do artigo · p. 52 Des
Texto do artigo · p. 52 Exp
Texto do artigo · p. 52 Órg
Texto do artigo · p. 52 daA
Texto do artigo · p. 52 daJ
Texto do artigo · p. 52 acç
Texto do artigo · p. 52 Infr
Texto do artigo · p. 52 acç
Texto do artigo · p. 52 Infr
Texto do artigo · p. 53 2 SERNA P SERNA P SERNA P SERNA P SERNA P SERNA P DEPC/ DAF 2 6 1 2 1 6 1 1 2 6 1 2 6 2 6 2 1 6 2 3 6 2 6 2 6 2 2 N/A N/A N/A N/A N/A 1 N/A NúmerodeEstabelecimentos PenitenciáriosDistritais construídoseoperacionais NúmerodeEstabelecimentos PenitenciáriosRegionais Construídos EdifíciosededoSERNAP construídoeapetrechado NúmerodeEscolasPrática daGuardaPenitenciaria construídoseapetrechado NúmerodeCentrosde ProduçãoPenitenciários Construídos NúmerodeEstabelecimentos Penitenciáriosparaalbergar reclusosprovenientesdo contextodoTerrorismoe guerraseoutrosConstruídos eapetrechados NúmerodeEstabelecimentos PenitenciáriosJuvenis Construídoseapetrechados Númerodemeioscirculantes adquirido Potenciaro Ministériocom meioscirculantes Desenvolver acçõesde Expansão Infraestruturasdos ÓrgãosdoSistema daAdministração daJustiça-11 Desenvolver acçõesde Expansão Infraestruturasdos ÓrgãosdoSistema daAdministração daJustiça-11
2SERNA PSERNA PSERNA PSERNA PSERNA PSERNA PDEPC/ DAF
261
21611
261
26
26
216
236
26
26
2
2N/AN/AN/AN/AN/A1N/A
NúmerodeEstabelecimentos PenitenciáriosDistritais construídoseoperacionaisNúmerodeEstabelecimentos PenitenciáriosRegionais ConstruídosEdifíciosededoSERNAP construídoeapetrechadoNúmerodeEscolasPrática daGuardaPenitenciaria construídoseapetrechadoNúmerodeCentrosde ProduçãoPenitenciários ConstruídosNúmerodeEstabelecimentos Penitenciáriosparaalbergar reclusosprovenientesdo contextodoTerrorismoe guerraseoutrosConstruídos eapetrechadosNúmerodeEstabelecimentos PenitenciáriosJuvenis ConstruídoseapetrechadosNúmerodemeioscirculantes adquirido
Potenciaro Ministériocom meioscirculantes
Desenvolver acçõesde Expansão Infraestruturasdos ÓrgãosdoSistema daAdministração daJustiça-11Desenvolver acçõesde Expansão Infraestruturasdos ÓrgãosdoSistema daAdministração daJustiça-11
Texto do artigo · p. 53 SERNA3
Texto do artigo · p. 53 1 SERNA
Texto do artigo · p. 53 1 SERNA
Texto do artigo · p. 53 6666666 SERNA
Texto do artigo · p. 53 1 SERNA
Texto do artigo · p. 53 111 SERNA
Texto do artigo · p. 53 DEPC/
Texto do artigo · p. 53 DAF
Texto do artigo · p. 53 22222222
Texto do artigo · p. 53 P
Texto do artigo · p. 53 P
Texto do artigo · p. 53 P
Texto do artigo · p. 53 P
Texto do artigo · p. 53 P
Texto do artigo · p. 53 P
Texto do artigo · p. 53 71
Texto do artigo · p. 53 Desenvo
Texto do artigo · p. 53 acçõesd
Texto do artigo · p. 53 Expansã
Texto do artigo · p. 53 Infraestru
Texto do artigo · p. 53 Órgãosd
Texto do artigo · p. 53 daAdmin
Texto do artigo · p. 53 daJustiç
Texto do artigo · p. 53 Desenvo
Texto do artigo · p. 53 acçõesd
Texto do artigo · p. 53 Expansã
Texto do artigo · p. 53 Infraestru
Texto do artigo · p. 53 Órgãosd
Texto do artigo · p. 53 daAdmin
Texto do artigo · p. 53 daJustiç
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 38: Org
  2. Texto do artigo, página 38: C
  3. Texto do artigo, página 38: as
  4. Texto do artigo, página 38: pro
  5. Texto do artigo, página 38: hum
  6. Texto do artigo, página 38: In
  7. Texto do artigo, página 38: p
  8. Texto do artigo, página 38: da
  9. Texto do artigo, página 38: pr
  10. Texto do artigo, página 38: c
  11. Texto do artigo, página 39: DNDHC DNDHC DNDHC DNDHC DNDHC DNDHC DNAJ DNAJ 2 100 100 20 250 4 2 100 100 20 250 4 2 100 100 20 250 4 2 100 100 20 250 4 2 100 100 20 250 4 2 100 100 20 250 4 2 100 100 20 250 4 2 100 100 20 1 250 4 2 100 100 20 1 250 4 250 4 2 N/A N/A 20 N/A N/A 245 3 Númerodecampanhas sobreDireitosHumanose dosmecanismosde acessoàJustiça Númerodenúcleosde promoçãoeprotecçãodos DireitosHumanos EstabelecidonasEscolas PúblicasePrivadas Númerodenúcleosde promoçãoeprotecçãodos DireitosHumanos estabelecidonas comunidades Númerodepalestrassobre DireitosHumanos EstabelecidooQuadrode IndicadoresdeDireitos HumanosemMoçambique PlanoNacionaldeDireitos HumanosemMoçambique elaborado NúmerodeJuízesdos TribunaisComunitários capacitados NúmerodePalestrassobre opapeldosTribunais Comunitáriosedos mecanismosextrajudiciais deresoluçãodelitígios realizadas Realizarcampanhassobre DireitosHumanosedos mecanismosdeacessoà Justiça Estabelecernúcleosde promoçãoeprotecçãodos DireitosHumanos EstabelecidonasEscolas PúblicasePrivadas Realizarpalestrassobre DireitosHumanos ElaboraroQuadrode IndicadoresdeDireitos HumanosemMoçambique ElaborarPlanoNacionalde DireitosHumanosem Moçambique Revitalizaro funcionamentodos TribunaisComunitários Fortaleceros- mecanismos de coordenação comas Instituições Publicas, privadase Organizações daSociedade Civilpara assegurara promoçãoe proteçãodos direitos humanoseda criança-2 Garantiro fortalecimento de mecanismos extrajudiciais deresolução deconflitos–3
    DNDHCDNDHCDNDHCDNDHCDNDHCDNDHCDNAJDNAJ
    2100100202504
    2100100202504
    2100100202504
    2100100202504
    2100100202504
    2100100202504
    2100100202504
    21001002012504
    21001002012504
    2504
    2N/AN/A20N/AN/A2453
    Númerodecampanhas sobreDireitosHumanose dosmecanismosde acessoàJustiçaNúmerodenúcleosde promoçãoeprotecçãodos DireitosHumanos EstabelecidonasEscolas PúblicasePrivadasNúmerodenúcleosde promoçãoeprotecçãodos DireitosHumanos estabelecidonas comunidadesNúmerodepalestrassobre DireitosHumanosEstabelecidooQuadrode IndicadoresdeDireitos HumanosemMoçambiquePlanoNacionaldeDireitos HumanosemMoçambique elaboradoNúmerodeJuízesdos TribunaisComunitários capacitadosNúmerodePalestrassobre opapeldosTribunais Comunitáriosedos mecanismosextrajudiciais deresoluçãodelitígios realizadas
    Realizarcampanhassobre DireitosHumanosedos mecanismosdeacessoà JustiçaEstabelecernúcleosde promoçãoeprotecçãodos DireitosHumanos EstabelecidonasEscolas PúblicasePrivadasRealizarpalestrassobre DireitosHumanosElaboraroQuadrode IndicadoresdeDireitos HumanosemMoçambiqueElaborarPlanoNacionalde DireitosHumanosem MoçambiqueRevitalizaro funcionamentodos TribunaisComunitários
    Fortaleceros- mecanismos de coordenação comas Instituições Publicas, privadase Organizações daSociedade Civilpara assegurara promoçãoe proteçãodos direitos humanoseda criança-2Garantiro fortalecimento de mecanismos extrajudiciais deresolução deconflitos–3
  12. Texto do artigo, página 39: 22DNDHC2222
  13. Texto do artigo, página 39: 00100DNDHC100100100100
  14. Texto do artigo, página 39: 00100DNDHC100100100100
  15. Texto do artigo, página 39: 02020202020DNDHC
  16. Texto do artigo, página 39: DNDHC
  17. Texto do artigo, página 39: DNDHC
  18. Texto do artigo, página 39: 50DNAJ250250250250250
  19. Texto do artigo, página 39: 4DNAJ44444
  20. Texto do artigo, página 39: 55
  21. Texto do artigo, página 40: DNAJ DNAJ DNAJ 3 2 11 3 2 11 3 2 11 3 2 11 3 2 11 3 2 11 3 2 11 3 2 11 3 2 11 3 2 11 2 2 4 NúmerodeSeminários sobreopapeldos TribunaisComunitáriose dosmecanismos extrajudiciaisderesolução delitígiosrealizadas realizados NúmerodeCampanhas sobreopapeldos TribunaisComunitáriose dosmecanismos extrajudiciaisderesolução delitígiosrealizadas Númerodemesas redondasdecoordenação demecanismos extrajudicialderesolução delitigio Revitalizaro funcionamentodos TribunaisComunitários Garantiro fortalecimento de mecanismos extrajudiciais deresolução deconflitos–3
    DNAJDNAJDNAJ
    3211
    3211
    3211
    3211
    3211
    3211
    3211
    3211
    3211
    3211
    224
    NúmerodeSeminários sobreopapeldos TribunaisComunitáriose dosmecanismos extrajudiciaisderesolução delitígiosrealizadas realizadosNúmerodeCampanhas sobreopapeldos TribunaisComunitáriose dosmecanismos extrajudiciaisderesolução delitígiosrealizadasNúmerodemesas redondasdecoordenação demecanismos extrajudicialderesolução delitigio
    Revitalizaro funcionamentodos TribunaisComunitários
    Garantiro fortalecimento de mecanismos extrajudiciais deresolução deconflitos–3
  22. Texto do artigo, página 40: 3333333333DNAJ
  23. Texto do artigo, página 40: 2222222222DNAJ
  24. Texto do artigo, página 40: 11111111111111111111DNAJ
  25. Texto do artigo, página 40: Revero
  26. Texto do artigo, página 40: R
  27. Texto do artigo, página 40: fu
  28. Texto do artigo, página 40: T
  29. Texto do artigo, página 40: deconflitos–3
  30. Texto do artigo, página 40: fortalecimento
  31. Texto do artigo, página 40: mecanismos
  32. Texto do artigo, página 40: extrajudiciais
  33. Texto do artigo, página 40: deresolução
  34. Texto do artigo, página 40: Garantiro
  35. Texto do artigo, página 40: de
  36. Texto do artigo, página 40: IPAJ/CFJ
  37. Texto do artigo, página 40: formados CFJJN/A757575757575 75 75 75 75
  38. Texto do artigo, página 40: J
  39. Texto do artigo, página 40: vigor 1
  40. Texto do artigo, página 40: Planode
  41. Texto do artigo, página 40: formação
  42. Texto do artigo, página 40: inicialem
  43. Texto do artigo, página 40: formaçãoinicial
  44. Texto do artigo, página 40: Magistrados NúmeroJuízes
  45. Texto do artigo, página 40: Planode
  46. Texto do artigo, página 40: revisto
  47. Texto do artigo, página 40: coordenação
  48. Texto do artigo, página 40: defensores
  49. Texto do artigo, página 40: públicosem
  50. Texto do artigo, página 40: comCFJJ
  51. Texto do artigo, página 40: Formar
  52. Texto do artigo, página 40: Planode
  53. Texto do artigo, página 40: formação
  54. Texto do artigo, página 40: inicialde
  55. Texto do artigo, página 40: ustiçaaoalcance
  56. Texto do artigo, página 40: Direitos,Deveres
  57. Texto do artigo, página 40: Asseguraruma
  58. Texto do artigo, página 40: detodos,mais
  59. Texto do artigo, página 40: próximaemais
  60. Texto do artigo, página 40: efectividadedos
  61. Texto do artigo, página 40: justa,com
  62. Texto do artigo, página 40: enfoquena
  63. Texto do artigo, página 41: CFJJ 56 CFJJ IPAJ IPAJ IPAJ IPAJ/CFJ J 57 Númerode campanhas realizados 34444444444 IPAJ/Dele gações Provinciai se Distritais doIPAJ 75 60 1.038.931 90 6942 11 75 60 903.418 90 6924 11 75 60 785.581 90 6910 11 75 60 683.114 90 6840 11 75 60 594.012 90 6824 11 75 60 516.532 90 6812 11 75 60 449.158 90 5822 11 75 60 390.573 90 4976 11 75 60 1 1 339.628 90 4253 11 75 60 295.329 90 3635 11 N/A N/A N/A N/A 210.496 N/A 2831 11 Númerode Procuradores formados Númerode DefensorPúblico formados ServiçodoIPAJ informatizado Sistema electrónicode marcaçãoe gestão automáticade assistênciae patrocínio judiciário desenvolvidoe implementado Númerode cidadãos economicamente carenciados assistidos Númerode profissionaisdo IPAJ capacitados Númerode palestras realizados Númerode seminários realizados Judiciaisedo Ministério Público Formar Defensores Públicosde técnicosde assistência jurídica Informatizar osserviços doIPAJ. Desenvolver e implementar oSistema electrónico demarcação egestão automática de assistênciae patrocínio judiciário Prestar Assistência Jurídicaa cidadãos economicam ente carenciados Capacitar profissionais doIPAJ Realizar campanhas, palestrase seminários dedivulgação dalegislação comoforma deelevara cultura jurídicado cidadão assegurando aosseus direitose deveres eLiberdades fundamentaisdos cidadãos–4
    CFJJ 56CFJJIPAJIPAJIPAJIPAJ/CFJ J57 Númerode campanhas realizados 34444444444IPAJ/Dele gações Provinciai se Distritais doIPAJ
    75601.038.93190694211
    7560903.41890692411
    7560785.58190691011
    7560683.11490684011
    7560594.01290682411
    7560516.53290681211
    7560449.15890582211
    7560390.57390497611
    756011339.62890425311
    7560295.32990363511
    N/AN/AN/AN/A210.496N/A283111
    Númerode Procuradores formadosNúmerode DefensorPúblico formadosServiçodoIPAJ informatizadoSistema electrónicode marcaçãoe gestão automáticade assistênciae patrocínio judiciário desenvolvidoe implementadoNúmerode cidadãos economicamente carenciados assistidosNúmerode profissionaisdo IPAJ capacitadosNúmerode palestras realizadosNúmerode seminários realizados
    Judiciaisedo Ministério PúblicoFormar Defensores Públicosde técnicosde assistência jurídicaInformatizar osserviços doIPAJ.Desenvolver e implementar oSistema electrónico demarcação egestão automática de assistênciae patrocínio judiciárioPrestar Assistência Jurídicaa cidadãos economicam ente carenciadosCapacitar profissionais doIPAJRealizar campanhas, palestrase seminários dedivulgação dalegislação comoforma deelevara cultura jurídicado cidadão assegurando aosseus direitose deveres
    eLiberdades fundamentaisdos cidadãos–4
  64. Texto do artigo, página 41: delitigio 411111111111111111111DNAJ
  65. Texto do artigo, página 41: Revero
  66. Texto do artigo, página 41: Planode
  67. Texto do artigo, página 41: IPAJ/CFJ J CFJJ 75 75 75 75 75 75 75 1 75 75 75 Planode formação inicialem vigor N/A Planode formaçãoinicial revisto NúmeroJuízes formados Revero Planode formação inicialde defensores públicosem coordenação comCFJJ Formar Magistrados Asseguraruma ustiçaaoalcance detodos,mais próximaemais justa,com enfoquena efectividadedos Direitos,Deveres
    IPAJ/CFJ JCFJJ
    75
    75
    75
    75
    75
    75
    75
    175
    75
    75
    Planode formação inicialem vigorN/A
    Planode formaçãoinicial revistoNúmeroJuízes formados
    Revero Planode formação inicialde defensores públicosem coordenação comCFJJFormar Magistrados
    Asseguraruma ustiçaaoalcance detodos,mais próximaemais justa,com enfoquena efectividadedos Direitos,Deveres
  68. Texto do artigo, página 41: IPAJ/CFJ
  69. Texto do artigo, página 41: formados N/A7575757575CFJJ7575757575
  70. Texto do artigo, página 41: CFJJ57575
  71. Texto do artigo, página 41: CFJJ06060
  72. Texto do artigo, página 41: IPAJ
  73. Texto do artigo, página 41: J
  74. Texto do artigo, página 41: 56
  75. Texto do artigo, página 41: vigor 1
  76. Texto do artigo, página 41: Planode
  77. Texto do artigo, página 41: formação
  78. Texto do artigo, página 41: inicialem
  79. Texto do artigo, página 41: formaçãoinicial
  80. Texto do artigo, página 41: Magistrados NúmeroJuízes
  81. Texto do artigo, página 41: Planode
  82. Texto do artigo, página 41: revisto
  83. Texto do artigo, página 41: públicosem
  84. Texto do artigo, página 41: coordenação
  85. Texto do artigo, página 41: defensores
  86. Texto do artigo, página 41: comCFJJ
  87. Texto do artigo, página 41: Formar
  88. Texto do artigo, página 41: formação
  89. Texto do artigo, página 41: inicialde
  90. Texto do artigo, página 41: ustiçaaoalcance
  91. Texto do artigo, página 41: efectividadedos
  92. Texto do artigo, página 41: Direitos,Deveres
  93. Texto do artigo, página 41: Asseguraruma
  94. Texto do artigo, página 41: detodos,mais
  95. Texto do artigo, página 41: próximaemais
  96. Texto do artigo, página 41: justa,com
  97. Texto do artigo, página 41: enfoquena
  98. Texto do artigo, página 41: 09090 IPAJ/CFJ
  99. Texto do artigo, página 41: IPAJ/Dele
  100. Texto do artigo, página 41: gações
  101. Texto do artigo, página 41: Provinciai
  102. Texto do artigo, página 41: Distritais
  103. Texto do artigo, página 41: doIPAJ
  104. Texto do artigo, página 41: IPAJ
  105. Texto do artigo, página 41: IPAJ.581903.4181.038.931
  106. Texto do artigo, página 41: se
  107. Texto do artigo, página 41: J
  108. Texto do artigo, página 41: 57
  109. Texto do artigo, página 41: 1069246942
  110. Texto do artigo, página 41: 11111
  111. Texto do artigo, página 41: 444
  112. Texto do artigo, página 42: Responsável
  113. Texto do artigo, página 42: SERNAP1111111
  114. Texto do artigo, página 42: 2028202920302031203220332034
  115. Texto do artigo, página 42: Estrat Metas
  116. Texto do artigo, página 42: Acção
  117. Texto do artigo, página 42: PILAR
  118. Texto do artigo, página 42: Objec
  119. Texto do artigo, página 42: PILARII.SERVIÇOSPENETENCIARIOS Responsável SERNAP SERNAP SERNAP Metas 2034 1 5000 2033 1 5000 2032 1 5000 2031 1 5000 2030 1 5000 2029 1 3000 2028 1 3000 2027 1 3000 2026 1 3000 1 2025 1 3000 1 Ano Base (2024) 1 N/A 1 IndicadordeProduto Numerode Estabelecimento PenitenciárioscomSistema desegurançaintegrado Pulseiraselectrónicas introduzidas Númerodeprotocolosde vigilânciaActualizados Acção Integraro Sistemade Segurançana área Penitenciária com equipamentos adequadosde controlee vigilância moderno Introduziro usode pulseiras eletrónicas para condenados Actualizar Protocolode Vigilânciapara ajustá-losàs dinâmicasdo novosistema desegurança Objectivo Estratégico Melhorara Segurançae Eficiênciada Vigilância Prisional–5
    PILARII.SERVIÇOSPENETENCIARIOSResponsávelSERNAPSERNAPSERNAP
    Metas203415000
    203315000
    203215000
    203115000
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    202813000
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    2026130001
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    Ano Base (2024)1N/A1
    IndicadordeProdutoNumerode Estabelecimento PenitenciárioscomSistema desegurançaintegradoPulseiraselectrónicas introduzidasNúmerodeprotocolosde vigilânciaActualizados
    AcçãoIntegraro Sistemade Segurançana área Penitenciária com equipamentos adequadosde controlee vigilância modernoIntroduziro usode pulseiras eletrónicas para condenadosActualizar Protocolode Vigilânciapara ajustá-losàs dinâmicasdo novosistema desegurança
    Objectivo EstratégicoMelhorara Segurançae Eficiênciada Vigilância Prisional–5
  120. Texto do artigo, página 42: SERNAP3000300050005000500050005000
  121. Texto do artigo, página 42: SERNAP
  122. Texto do artigo, página 42: 59
  123. Texto do artigo, página 42: Me
  124. Texto do artigo, página 42: Seg
  125. Texto do artigo, página 42: Vig
  126. Texto do artigo, página 42: Pris
  127. Texto do artigo, página 42: Efic
  128. Texto do artigo, página 43: SERNAP SERNAP SERNAP SERNAP SERNAP SERNAP SERNAP SERNAP SERNAP SERNAP 80 3222 18547 14053 200 7247 16105 30000 558 77 2928 16861 12776 250 6589 14641 30000 558 74 2662 15328 11614 300 5990 13310 30000 558 71 2420 13934 10558 350 5445 12100 30000 558 68 2200 12668 9599 450 4950 11000 30000 558 65 2000 11516 8726 42 4500 10000 30000 558 63 1750 10469 8226 84 4000 8000 30000 558 60 1500 9517 7726 126 3500 8000 30000 558 57 1100 8652 7024 173 3000 1 5000 30000 558 0 905 7865 6385 220 2500 5000 30000 558 54 752 9858 7128 0 0 0 1149 0 0 Númerodedistritos cobertospelosserviços depenasalternativasa penadeprisão Númerodecondenados acompanhadosapenas não privativasdeliberdade Númerodecondenados envolvidosemprogramas deformaçãoprofissional Númerodecondenados quefrequentamoensino geral Númerodekitsde formaçãoprofissionaldo condenadoadquiridos Númerodekitsdeauto- empregodocondenado adquiridos Númerodeprogramas reabilitativoscriados Toneladasdeprodutos alimentaresproduzidas nos Estabelecimentos Penitenciários Númerodekit´spara criaçãodefrangos adquiridos Númerodekit´spara criaçãodegados adquiridos Expandirosserviços depenasnão privativasde liberdadesparatodos osdistritoscom tribunal Envolveros condenadosem actividadesdeEnsino e FormaçãoProfissional Adquirirkitsde formaçãoeauto- empregodo condenado Criarprogramasde reabilitaçãodos condenados Desenvolver actividadesAgro- Pecuáriasparaà geração derendaecomomeio dereabilitaçãoe reinserção socialdoCondenado Garantirum sistema Penitenciário querespeite adignidade humanaeos direitosdos reclusos tendoem vistaasua reabilitaçãoe consequente reintegração juntoas comunidades –6 Garantirum sistema Penitenciário querespeite adignidade humanaeos direitosdos reclusos tendoem vistaasua reabilitaçãoe consequente reintegração juntoas
    SERNAPSERNAPSERNAPSERNAPSERNAPSERNAPSERNAPSERNAPSERNAPSERNAP
    803222185471405320072471610530000558
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    Númerodedistritos cobertospelosserviços depenasalternativasa penadeprisãoNúmerodecondenados acompanhadosapenas não privativasdeliberdadeNúmerodecondenados envolvidosemprogramas deformaçãoprofissionalNúmerodecondenados quefrequentamoensino geralNúmerodekitsde formaçãoprofissionaldo condenadoadquiridosNúmerodekitsdeauto- empregodocondenado adquiridosNúmerodeprogramas reabilitativoscriadosToneladasdeprodutos alimentaresproduzidas nos Estabelecimentos PenitenciáriosNúmerodekit´spara criaçãodefrangos adquiridosNúmerodekit´spara criaçãodegados adquiridos
    Expandirosserviços depenasnão privativasde liberdadesparatodos osdistritoscom tribunalEnvolveros condenadosem actividadesdeEnsino e FormaçãoProfissionalAdquirirkitsde formaçãoeauto- empregodo condenadoCriarprogramasde reabilitaçãodos condenadosDesenvolver actividadesAgro- Pecuáriasparaà geração derendaecomomeio dereabilitaçãoe reinserção socialdoCondenado
    Garantirum sistema Penitenciário querespeite adignidade humanaeos direitosdos reclusos tendoem vistaasua reabilitaçãoe consequente reintegração juntoas comunidades –6Garantirum sistema Penitenciário querespeite adignidade humanaeos direitosdos reclusos tendoem vistaasua reabilitaçãoe consequente reintegração juntoas
  129. Texto do artigo, página 43: SERNAP656871747780
  130. Texto do artigo, página 43: SERNAP200022002420266229283222
  131. Texto do artigo, página 43: SERNAP115161266813934153281686118547
  132. Texto do artigo, página 43: SERNAP8726959910558116141277614053
  133. Texto do artigo, página 43: G
  134. Texto do artigo, página 43: P
  135. Texto do artigo, página 43: q
  136. Texto do artigo, página 43: a
  137. Texto do artigo, página 43: d
  138. Texto do artigo, página 43: v
  139. Texto do artigo, página 43: h
  140. Texto do artigo, página 43: SERNAP42450350300250200
  141. Texto do artigo, página 43: SERNAP450049505445599065897247
  142. Texto do artigo, página 43: SERNAP
  143. Texto do artigo, página 43: re
  144. Texto do artigo, página 43: co
  145. Texto do artigo, página 43: re
  146. Texto do artigo, página 43: co
  147. Texto do artigo, página 43: G
  148. Texto do artigo, página 43: P
  149. Texto do artigo, página 43: SERNAP100001100012100133101464116105
  150. Texto do artigo, página 43: SERNAP300003000030000300003000030000
  151. Texto do artigo, página 43: SERNAP558558558558558558
  152. Texto do artigo, página 43: 60
  153. Texto do artigo, página 43: q
  154. Texto do artigo, página 43: a
  155. Texto do artigo, página 43: d
  156. Texto do artigo, página 43: v
  157. Texto do artigo, página 43: re
  158. Texto do artigo, página 43: co
  159. Texto do artigo, página 43: re
  160. Texto do artigo, página 43: h
  161. Texto do artigo, página 44: SERNAP SERNAP SERNAP SERNAP SERNAP SERNAP SERNAP SERNAP SERNAP 190 1 650 25 9 6 1250 1250 189 1 25 9 6 1250 1250 182 1 650 25 9 6 1250 1250 180 1 25 9 6 1250 1250 175 1 25 9 6 1250 1250 170 1 650 0 1270 1270 136 1 650 0 1250 1250 102 1 650 29 1250 1250 68 1 650 25 9 6 1270 1270 1 34 1 650 25 9 6 1250 1250 0 0 0 9 6 0 0 0 N/A NúmerodeMaquinariase equipamentosagro- pecuários(Tratores, Gradesagrícolas, Moageiras multifuncionais, Motobombas,sistemas deregas,transportede carga,debulhadoras máquinasdecosersacos adquiridas) Númerode Estabelecimentos Penitenciárioscom sistemasde vigilânciaecontrole montados NúmerodeGuardas PenitenciáriosAdmitidos Númerodeviaturasde celularesadquiridas Númerodeviaturasde escoltaadquiridas Númerodeambulâncias adquiridas Númerodeguardas penitenciariasadmitidos Númerodeguardas penitenciariasformadose capacitadosna especialidade Sistemaderevisão regularestabelecido ModernizareReforçar asegurança,aordem edisciplina nosEstabelecimentos Penitenciários ModernizareReforçar asegurança,aordem edisciplina nosEstabelecimentos Penitenciários Estabelecerum sistemaelectrónicode monitoriadecasosde prisãopreventivapara garantirquedetentos comunidades –6 Garantirum sistema Penitenciário querespeite adignidade humanaeos direitosdos reclusos tendoem vistaasua reabilitaçãoe consequente reintegração juntoas
    SERNAPSERNAPSERNAPSERNAPSERNAPSERNAPSERNAPSERNAPSERNAP
    1901650259612501250
    1891259612501250
    1821650259612501250
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    1701650012701270
    1361650012501250
    10216502912501250
    6816502596127012701
    341650259612501250
    00096000N/A
    NúmerodeMaquinariase equipamentosagro- pecuários(Tratores, Gradesagrícolas, Moageiras multifuncionais, Motobombas,sistemas deregas,transportede carga,debulhadoras máquinasdecosersacos adquiridas)Númerode Estabelecimentos Penitenciárioscom sistemasde vigilânciaecontrole montadosNúmerodeGuardas PenitenciáriosAdmitidosNúmerodeviaturasde celularesadquiridasNúmerodeviaturasde escoltaadquiridasNúmerodeambulâncias adquiridasNúmerodeguardas penitenciariasadmitidosNúmerodeguardas penitenciariasformadose capacitadosna especialidadeSistemaderevisão regularestabelecido
    ModernizareReforçar asegurança,aordem edisciplina nosEstabelecimentos PenitenciáriosModernizareReforçar asegurança,aordem edisciplina nosEstabelecimentos PenitenciáriosEstabelecerum sistemaelectrónicode monitoriadecasosde prisãopreventivapara garantirquedetentos
    comunidades –6Garantirum sistema Penitenciário querespeite adignidade humanaeos direitosdos reclusos tendoem vistaasua reabilitaçãoe consequente reintegração juntoas
  162. Texto do artigo, página 44: 170175180182189190SERNAP
  163. Texto do artigo, página 44: SERNAP111111
  164. Texto do artigo, página 44: co
  165. Texto do artigo, página 44: 650650650SERNAP
  166. Texto do artigo, página 44: SERNAP2525252525
  167. Texto do artigo, página 44: SERNAP99999
  168. Texto do artigo, página 44: SERNAP066666
  169. Texto do artigo, página 44: SERNAP127012501250125012501250
  170. Texto do artigo, página 44: G
  171. Texto do artigo, página 44: P
  172. Texto do artigo, página 44: q
  173. Texto do artigo, página 44: a
  174. Texto do artigo, página 44: h
  175. Texto do artigo, página 44: SERNAP127012501250125012501250
  176. Texto do artigo, página 44: SERNAP
  177. Texto do artigo, página 44: 61
  178. Texto do artigo, página 44: d
  179. Texto do artigo, página 44: re
  180. Texto do artigo, página 44: re
  181. Texto do artigo, página 44: c
  182. Texto do artigo, página 45: SERNAP SERNAP SERNAP SERNAP SERNAP 4250 4 5 5 4000 4 5 5 3750 4 5 5 3500 4 5 5 3000 4 5 5 2500 4 5 5 2000 4 5 5 1750 4 5 5 1500 4 5 5 1 1100 4 5 5 905 0 5 N/A PlanoDirectorde programaseparceriasde trabalho NúmerodeReclusos abrangidospelos ProgramaseParcerias comoSectorPublicoe Privadoparaasseguraro trabalhocomunitárioe remunerado Númerodediálogos estabelecidos NúmerodeInstituições Públicasengajadasno apoioainserçãodos Internosnocumprimento daspenasalternativasà penadeprisão NúmerodeInstituições Privadasengajadasno apoioainserçãodos Internosnocumprimento daspenasalternativasà penadeprisão nãosejammantidos presos indefinidamentesem julgamento. ElaboraroPlano Directordeparcerias detrabalhopara populaçãoreclusa RealizarProgramase Parceriascomo SectorPublicoe Privadopara assegurarotrabalho comunitárioe remunerado Promoverdiálogos trimestraisentreo judiciário(tribunais, MP,SERNICe SERNAP)comvistaa melhoraroíndicede aplicaçãodepenas nãoprivativasde liberdade SensibilizaroSector público,privadoea SociedadeCivilno acolhimentodos internosna implementaçãodo TrabalhoSocialmente Útil comunidades –6
    SERNAPSERNAPSERNAPSERNAPSERNAP
    4250455
    4000455
    3750455
    3500455
    3000455
    2500455
    2000455
    1750455
    1500455
    11100455
    90505N/A
    PlanoDirectorde programaseparceriasde trabalhoNúmerodeReclusos abrangidospelos ProgramaseParcerias comoSectorPublicoe Privadoparaasseguraro trabalhocomunitárioe remuneradoNúmerodediálogos estabelecidosNúmerodeInstituições Públicasengajadasno apoioainserçãodos Internosnocumprimento daspenasalternativasà penadeprisãoNúmerodeInstituições Privadasengajadasno apoioainserçãodos Internosnocumprimento daspenasalternativasà penadeprisão
    nãosejammantidos presos indefinidamentesem julgamento.ElaboraroPlano Directordeparcerias detrabalhopara populaçãoreclusaRealizarProgramase Parceriascomo SectorPublicoe Privadopara assegurarotrabalho comunitárioe remuneradoPromoverdiálogos trimestraisentreo judiciário(tribunais, MP,SERNICe SERNAP)comvistaa melhoraroíndicede aplicaçãodepenas nãoprivativasde liberdadeSensibilizaroSector público,privadoea SociedadeCivilno acolhimentodos internosna implementaçãodo TrabalhoSocialmente Útil
    comunidades –6
  183. Texto do artigo, página 45: SERNAP
  184. Texto do artigo, página 45: 250030003500375040004250SERNAP
  185. Texto do artigo, página 45: SERNAP444444
  186. Texto do artigo, página 45: SERNAP555555
  187. Texto do artigo, página 45: SERNAP555555
  188. Texto do artigo, página 45: 62
  189. Texto do artigo, página 45: co
  190. Texto do artigo, página 46: SERNAP SERNAP SERNAP SERNAP SERNAP SERNAP SERNAP SERNAP 220 6345 15512 18111 18724 550 220 6245 15412 17511 18424 500 220 5890 15312 16911 18124 450 220 5689 15212 16311 17824 400 220 5239 15112 15711 17524 350 220 5192 15012 15111 17224 300 220 4918 14912 14511 16924 250 220 4717 14812 13911 16624 200 220 1 1 4680 14712 13311 16324 150 1 220 4244 14612 12711 16024 100 0 N/A N/A 4112 14342 12111 15913 64 N/A Númerodesupervisores depenasnãoprivativas deliberdade Currículodeavaliaçãodo criado PlanoDirectorelaborado Númerodeinternos integradosem actividadesprodutivas NúmerodeReclusos envolvidosem actividadesreligiosas Númerodereclusos envolvidosematividades recreativas(Desportivas eculturais) Númerodereclusos assistidos Númerodecontratosde Trabalhocelebrados Planodereintegraçãoe reinserçãosociale acompanhamentodos internos TreinarSupervisores paraaExecuçãodas Penasnãoprivativas deliberdade Criarumcurrículode avaliaçãodas habilidades, interessese necessidades educacionaise vocacionaisdos Internos DesenvolveroPlano Directorde actividadesprodutivas EnvolverosReclusos emactividades religiosase recreativas Prestarassistência Psicossocialaos reclusos Promovera celebraçãode contratosdetrabalho comentidades públicaseprivadas Desenvolveroplano reintegraçãoe reinserçãosocial
    SERNAPSERNAPSERNAPSERNAPSERNAPSERNAPSERNAPSERNAP
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    2206245154121751118424500
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    2204244146121271116024100
    0N/AN/A411214342121111591364N/A
    Númerodesupervisores depenasnãoprivativas deliberdadeCurrículodeavaliaçãodo criadoPlanoDirectorelaboradoNúmerodeinternos integradosem actividadesprodutivasNúmerodeReclusos envolvidosem actividadesreligiosasNúmerodereclusos envolvidosematividades recreativas(Desportivas eculturais)Númerodereclusos assistidosNúmerodecontratosde TrabalhocelebradosPlanodereintegraçãoe reinserçãosociale acompanhamentodos internos
    TreinarSupervisores paraaExecuçãodas Penasnãoprivativas deliberdadeCriarumcurrículode avaliaçãodas habilidades, interessese necessidades educacionaise vocacionaisdos InternosDesenvolveroPlano Directorde actividadesprodutivasEnvolverosReclusos emactividades religiosase recreativasPrestarassistência Psicossocialaos reclusosPromovera celebraçãode contratosdetrabalho comentidades públicaseprivadasDesenvolveroplano reintegraçãoe reinserçãosocial
  191. Texto do artigo, página 46: SERNAP220220220220220220
  192. Texto do artigo, página 46: SERNAP
  193. Texto do artigo, página 46: 519252395689589062456345SERNAP
  194. Texto do artigo, página 46: SERNAP150121511215212153121541215512
  195. Texto do artigo, página 46: SERNAP151111571116311169111751118111
  196. Texto do artigo, página 46: SERNAP172241752417824181241842418724
  197. Texto do artigo, página 46: SERNAP300350400450500550
  198. Texto do artigo, página 46: SERNAP
  199. Texto do artigo, página 46: SERNAP
  200. Texto do artigo, página 46: 15122012251230123512401245125012551260126512reinseridosnasociedade
  201. Texto do artigo, página 46: 63
  202. Texto do artigo, página 46: Númerodereclusos
  203. Texto do artigo, página 47: PILARIII.REFORÇODACAPACIDADEINSTITUCIONAL/DESENVOLVIMENTOINSTITUCIONAL Responsável IG IG IG IG IG/SPJT(Unidade deControloInterno) Metas 2034 100 30 10 6 2033 100 30 10 5 2032 100 30 10 4 2031 100 30 10 3 2030 100 30 10 2 2029 100 30 10 1 2028 100 30 10 3 2027 100 30 10 3 2026 1 100 30 10 4 2025 100 30 10 Ano Base (2024) N/A 21 21 0 N/A IndicadordeProduto LinhaVerdeinstalada Númerodefuncionários capacitadosemmatériasde PrevençãoeCombateà Corrupçãorealizada Númerodefuncionários afectosasUCI´s capacitadosemmatériasde contabilidadeefinanças realizada Númerodefuncionários afectosasUCI´s capacitadosemmatériasde registosenotariado realizada Sistemae-SISTAFE estabelecidonossectores docontrolointerno Acção InstalaraLinha Verdeda Inspecçãodo Ministério Capacitaro corpoinspectivo afectoasUCI’se demais funcionários Estabelecero sistemae- SISTAFEnos sectoresdo controlointerno emtodasas unidades inspectivasdo Ministério Objectivo Estratégico Reforçar mecanismosde prevenção, dissuasãoe combateà corrupção-7
    PILARIII.REFORÇODACAPACIDADEINSTITUCIONAL/DESENVOLVIMENTOINSTITUCIONALResponsávelIGIGIGIGIG/SPJT(Unidade deControloInterno)
    Metas203410030106
    203310030105
    203210030104
    203110030103
    203010030102
    202910030101
    202810030103
    202710030103
    2026110030104
    20251003010
    Ano Base (2024)N/A21210N/A
    IndicadordeProdutoLinhaVerdeinstaladaNúmerodefuncionários capacitadosemmatériasde PrevençãoeCombateà CorrupçãorealizadaNúmerodefuncionários afectosasUCI´s capacitadosemmatériasde contabilidadeefinanças realizadaNúmerodefuncionários afectosasUCI´s capacitadosemmatériasde registosenotariado realizadaSistemae-SISTAFE estabelecidonossectores docontrolointerno
    AcçãoInstalaraLinha Verdeda Inspecçãodo MinistérioCapacitaro corpoinspectivo afectoasUCI’se demais funcionáriosEstabelecero sistemae- SISTAFEnos sectoresdo controlointerno emtodasas unidades inspectivasdo Ministério
    Objectivo EstratégicoReforçar mecanismosde prevenção, dissuasãoe combateà corrupção-7
  204. Texto do artigo, página 47: PILAR III: REFORÇO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL I DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL Objectivo estratégico Acção Indicador de Produto Ano Base (2024) Metas Responsável
  205. Texto do artigo, página 47: Es MetasResponsável
  206. Texto do artigo, página 47: 202920302031203220332034
  207. Texto do artigo, página 47: P
  208. Texto do artigo, página 47: O
  209. Texto do artigo, página 47: IG
  210. Texto do artigo, página 47: 100100100100100100IG
  211. Texto do artigo, página 47: 303030303030IG
  212. Texto do artigo, página 47: R
  213. Texto do artigo, página 47: me
  214. Texto do artigo, página 47: pre
  215. Texto do artigo, página 47: dis
  216. Texto do artigo, página 47: 123456 IG/SPJT(Unidade
  217. Texto do artigo, página 47: deControloInterno)
  218. Texto do artigo, página 47: 101010101010IG
  219. Texto do artigo, página 47: 65
  220. Texto do artigo, página 47: co
  221. Texto do artigo, página 47: co
  222. Texto do artigo, página 48: DNAJC DNAJC DNAJC DNAJC DNAJC/DNAR DNAJC/DNAJ 3 6 X 3 6 X 3 6 X 3 6 X 3 6 X 3 6 X 3 6 X 3 6 X 3 6 X 1 1 1 6 X N/A N/A N/A N/A Depositaa Propostade Leide Liberdade Religiosana Assembleiada República Apreciada aProposta deLeiem Sededo Conselho de Ministros Aprovadooinstrumento legalqueestabeleceos princípioseregraspara concepçãodeactos normativosdoEstado Númerodesemináriosde divulgaçãodoinstrumento legalqueestabeleceos princípioseregraspara concepçãodeactos normativosdoEstado Númerodefuncionários emmatériasdeprodução legistica ConstituiçãodaRepública deMoçambiquerevistae aprovada LeidaLiberdadeReligiosarevista LeiquecriaosTribunais Comunitáriosrevista Submeteraaprovação doinstrumentolegal queestabeleceos princípioseregras paraconcepçãode actosnormativosdo Estado Capacitaros funcionáriosem matériasdeprodução delegistica RevisãodaLegislação parapossívelalteração daConstituiçãoda Repúblicade Moçambique RevisãodaLeidaLiberdade Religiosa Revisãodaleiquecria osTribunais Comunitários Garantira segurança jurídica, liberdadee previsibilidade doquadro legal-8
    DNAJCDNAJCDNAJCDNAJCDNAJC/DNARDNAJC/DNAJ
    36X
    36X
    36X
    36X
    36X
    36X
    36X
    36X
    36X11
    16X
    N/AN/AN/AN/ADepositaa Propostade Leide Liberdade Religiosana Assembleiada RepúblicaApreciada aProposta deLeiem Sededo Conselho de Ministros
    Aprovadooinstrumento legalqueestabeleceos princípioseregraspara concepçãodeactos normativosdoEstadoNúmerodesemináriosde divulgaçãodoinstrumento legalqueestabeleceos princípioseregraspara concepçãodeactos normativosdoEstadoNúmerodefuncionários emmatériasdeprodução legisticaConstituiçãodaRepública deMoçambiquerevistae aprovadaLeidaLiberdadeReligiosarevistaLeiquecriaosTribunais Comunitáriosrevista
    Submeteraaprovação doinstrumentolegal queestabeleceos princípioseregras paraconcepçãode actosnormativosdo EstadoCapacitaros funcionáriosem matériasdeprodução delegisticaRevisãodaLegislação parapossívelalteração daConstituiçãoda Repúblicade MoçambiqueRevisãodaLeidaLiberdade ReligiosaRevisãodaleiquecria osTribunais Comunitários
    Garantira segurança jurídica, liberdadee previsibilidade doquadro legal-8
  223. Texto do artigo, página 48: DNAJC/DNAJ
  224. Texto do artigo, página 48: DNAJC/DNAR
  225. Texto do artigo, página 48: XXXXXXXDNAJC
  226. Texto do artigo, página 48: DNAJC
  227. Texto do artigo, página 48: 3333333DNAJC
  228. Texto do artigo, página 48: 6666666DNAJC
  229. Texto do artigo, página 48: 66
  230. Texto do artigo, página 48: pr
  231. Texto do artigo, página 49: DRH/ Sectores/SP JT DRH/ Sectores/ SPJT DRH/DNAJC DRH/CGRN/DN AJC/DNRN DRH DRH/SPJT DRH X X X X 150 X 100 X 100 X 150 X 100 1 X 100 X 1 1 1 1 N/A N/A Quadrodo pessoal do Ministério vigente N/A N/A N/A N/A Planoderotatividade dosQuadroafectos asConservatóriase Cartóriosdos RegistoseNotariado doMJCRelaborado Númerode funcionários abrangidospela rotatividade QuadrodePessoal doMinistériorevisto QuadrodePessoal doCGRNelaborado QuadrodePessoal dasConservatóriase Cartórioselaborado Númerode funcionáriosnas conservatóriase cartóriosaoníveldos distritosafectos Planode desenvolvimentode RecursosHumanos elaborado ElaboraroPlano derotatividade dosQuadro afectosas Conservatóriase Cartóriosdos Registose Notariadodo MJCR ElaboraroQuadro dePessoaldo Ministério,das Instituições Subordinadase Tuteladas Afectar funcionáriosnas conservatóriase cartóriosaonível dosdistritos ElaboraroPlano de desenvolvimento deRecursos Humanos; Promoverpolíticas institucionalde desenvolvimento e profissionalização deRecursos Humanos-9
    DRH/ Sectores/SP JTDRH/ Sectores/ SPJTDRH/DNAJCDRH/CGRN/DN AJC/DNRNDRHDRH/SPJTDRH
    X
    X
    X
    X150
    X100
    X100
    X150
    X100
    1X100
    X1111
    N/AN/AQuadrodo pessoal do Ministério vigenteN/AN/AN/AN/A
    Planoderotatividade dosQuadroafectos asConservatóriase Cartóriosdos RegistoseNotariado doMJCRelaboradoNúmerode funcionários abrangidospela rotatividadeQuadrodePessoal doMinistériorevistoQuadrodePessoal doCGRNelaboradoQuadrodePessoal dasConservatóriase CartórioselaboradoNúmerode funcionáriosnas conservatóriase cartóriosaoníveldos distritosafectosPlanode desenvolvimentode RecursosHumanos elaborado
    ElaboraroPlano derotatividade dosQuadro afectosas Conservatóriase Cartóriosdos Registose Notariadodo MJCRElaboraroQuadro dePessoaldo Ministério,das Instituições Subordinadase TuteladasAfectar funcionáriosnas conservatóriase cartóriosaonível dosdistritosElaboraroPlano de desenvolvimento deRecursos Humanos;
    Promoverpolíticas institucionalde desenvolvimento e profissionalização deRecursos Humanos-9
  232. Texto do artigo, página 49: DRH/CGRN/DN
  233. Texto do artigo, página 49: DRH/DNAJC
  234. Texto do artigo, página 49: AJC/DNRN
  235. Texto do artigo, página 49: 150100100150DRH/SPJT
  236. Texto do artigo, página 49: Sectores/SP
  237. Texto do artigo, página 49: Sectores/
  238. Texto do artigo, página 49: DRH
  239. Texto do artigo, página 49: DRH
  240. Texto do artigo, página 49: DRH/
  241. Texto do artigo, página 49: JT
  242. Texto do artigo, página 49: XXXXXXX DRH/
  243. Texto do artigo, página 49: SPJT
  244. Texto do artigo, página 49: matériasespecificas N/A 10151720 CFJJ
  245. Texto do artigo, página 49: 67
  246. Texto do artigo, página 49: capacitadosem
  247. Texto do artigo, página 49: Formadores
  248. Texto do artigo, página 49: Númerode
  249. Texto do artigo, página 49: CFJJsemantenha
  250. Texto do artigo, página 49: comoinstituiçãode
  251. Texto do artigo, página 49: Assegurarqueo
  252. Texto do artigo, página 49: excelênciana
  253. Texto do artigo, página 49: desenvolvimento
  254. Texto do artigo, página 49: institucionalde
  255. Texto do artigo, página 49: Promover
  256. Texto do artigo, página 49: políticas
  257. Texto do artigo, página 50: CFJJ 20 17 15 10 N/A Númerode Formadores capacitadosem matériasespecificas Assegurarqueo CFJJsemantenha comoinstituiçãode excelênciana Promover políticas institucionalde desenvolvimento
    CFJJ
    20
    17
    15
    10
    N/A
    Númerode Formadores capacitadosem matériasespecificas
    Assegurarqueo CFJJsemantenha comoinstituiçãode excelênciana
    Promover políticas institucionalde desenvolvimento
  258. Texto do artigo, página 50: CFJJ 67 CFJJ CFJJ CFJJ CFJJ CFJJ CFJJ X 3 X 3 X 20 X 3 1750 X 15 1500 X 15 1000 X 3 15 750 X 3 15 500 X 1 3 1 X N/A N/A N/A Sistema de Cadastra mento para Inscrição denovos Ingresso s N/A N/A Númerode funcionários admitidosparao quadrode formadoresefectivos ReforçadooAcervo Bibliográfico Instituição apetrechadaem meiosinformáticos, mobiliários SistemadeGestão deInformação informaçãode Formaçãoe Capacitação aprimorado Númerodeestudos emmatérias especificas realizados Modelode Organização CurricularBaseado emCompetências desenvolvido Númerode Funcionários recrutados formaçãodos Operadoresde Justiçanoseutodo enasáreasde investigação, documentaçãoeda informaçãojurídicae judiciáriaatravésdo reforçoda perspectiva multidisciplinardas ciênciassociais,na suarelação complementarcomo direito; Desenvolverum Modelode Organização CurricularBaseado emCompetências Consolidaro fortalecimentoda capacidade e profissionalização deRecursos Humanos-9
    CFJJ 67CFJJCFJJCFJJCFJJCFJJCFJJ
    X3
    X
    3X
    20X3
    1750X
    151500X
    151000X3
    15750X3
    15500X131
    X
    N/AN/AN/ASistema de Cadastra mento para Inscrição denovos Ingresso sN/AN/A
    Númerode funcionários admitidosparao quadrode formadoresefectivosReforçadooAcervo BibliográficoInstituição apetrechadaem meiosinformáticos, mobiliáriosSistemadeGestão deInformação informaçãode Formaçãoe Capacitação aprimoradoNúmerodeestudos emmatérias especificas realizadosModelode Organização CurricularBaseado emCompetências desenvolvidoNúmerode Funcionários recrutados
    formaçãodos Operadoresde Justiçanoseutodo enasáreasde investigação, documentaçãoeda informaçãojurídicae judiciáriaatravésdo reforçoda perspectiva multidisciplinardas ciênciassociais,na suarelação complementarcomo direito;Desenvolverum Modelode Organização CurricularBaseado emCompetênciasConsolidaro fortalecimentoda capacidade
    e profissionalização deRecursos Humanos-9
  259. Texto do artigo, página 50: matériasespecificas N/A10151720CFJJ
  260. Texto do artigo, página 50: CFJJ
  261. Texto do artigo, página 50: CFJJ203
  262. Texto do artigo, página 50: XXXXCFJJ
  263. Texto do artigo, página 50: CFJJ
  264. Texto do artigo, página 50: 33CFJJ
  265. Texto do artigo, página 50: em CFJJ
  266. Texto do artigo, página 50: ca CFJJ
  267. Texto do artigo, página 50: elaborado N/A1 DRH
  268. Texto do artigo, página 50: 67
  269. Texto do artigo, página 50: desenvolvimentode
  270. Texto do artigo, página 50: RecursosHumanos
  271. Texto do artigo, página 50: capacitadosem
  272. Texto do artigo, página 50: Formadores
  273. Texto do artigo, página 50: Númerode
  274. Texto do artigo, página 50: Planode
  275. Texto do artigo, página 50: JJsemantenha
  276. Texto do artigo, página 50: moinstituiçãode
  277. Texto do artigo, página 50: ElaboraroPlano
  278. Texto do artigo, página 50: desenvolvimento
  279. Texto do artigo, página 50: segurarqueo
  280. Texto do artigo, página 50: deRecursos
  281. Texto do artigo, página 50: celênciana
  282. Texto do artigo, página 50: Humanos;
  283. Texto do artigo, página 50: de
  284. Texto do artigo, página 50: for
  285. Texto do artigo, página 50: Op
  286. Texto do artigo, página 50: en
  287. Texto do artigo, página 50: inv
  288. Texto do artigo, página 50: do
  289. Texto do artigo, página 50: jud
  290. Texto do artigo, página 50: ref
  291. Texto do artigo, página 50: pe
  292. Texto do artigo, página 50: mu
  293. Texto do artigo, página 50: ciê
  294. Texto do artigo, página 50: dir
  295. Texto do artigo, página 50: De
  296. Texto do artigo, página 50: Mo
  297. Texto do artigo, página 50: Cu
  298. Texto do artigo, página 50: Co
  299. Texto do artigo, página 50: for
  300. Texto do artigo, página 50: Ju
  301. Texto do artigo, página 50: inf
  302. Texto do artigo, página 50: su
  303. Texto do artigo, página 50: co
  304. Texto do artigo, página 50: Or
  305. Texto do artigo, página 50: profissionalização
  306. Texto do artigo, página 50: deRecursos
  307. Texto do artigo, página 50: Humanos-9
  308. Texto do artigo, página 50: Promove
  309. Texto do artigo, página 50: institucion
  310. Texto do artigo, página 50: políticas
  311. Texto do artigo, página 50: desenvol
  312. Texto do artigo, página 50: e
  313. Texto do artigo, página 51: CFJJ CFJJ CFJJ CFJJ CFJJ Increme ntoem 75% 50% 24 28 Incre mento em 75% 50% 22 26 Increme ntoem 75% 50% 20 24 Increme ntoem 75% 50% 18 22 Incremento em75% 50% 16 20 Incre ment oem 75% 50% 14 18 Incre ment oem 72% 50% 12 16 Incre ment oem 70% 50% 10 14 Incre ment oem 67% 50% 8 12 1 Incremento em60% 6 10 41%do Orçamento Programad o 0 4 8 N/A Incrementadaa baseorçamentalde funcionamentodo CFJJ Incrementadaa baseorçamentalde Investimentodo CFJJ Númerode formaçõesem matériasespecificas realizadas Númerode Capacitaçõesem matériasespecificas realizadas Mecanismosde articulaçãoe intervenção integradascomas instituiçõesda Administraçãoda Justiçacriados institucionalinterna, emmatériasde planificação, prestaçãodecontas, estabelecimentode parcerias,bemcomo decriaçãodemeios materiais, financeirose humanos,sendoque oCFJJ: actualmente: Criarmecanismos dearticulaçãoe intervenção integradasdas instituiçõesda justiça,noâmbitodo reforçodas capacidades técnicasdos operadoresjurídicos ejudiciários.
    CFJJCFJJCFJJCFJJCFJJ
    Increme ntoem 75%50%2428
    Incre mento em 75%50%2226
    Increme ntoem 75%50%2024
    Increme ntoem 75%50%1822
    Incremento em75%50%1620
    Incre ment oem 75%50%1418
    Incre ment oem 72%50%1216
    Incre ment oem 70%50%1014
    Incre ment oem 67%50%8121
    Incremento em60%610
    41%do Orçamento Programad o048N/A
    Incrementadaa baseorçamentalde funcionamentodo CFJJIncrementadaa baseorçamentalde Investimentodo CFJJNúmerode formaçõesem matériasespecificas realizadasNúmerode Capacitaçõesem matériasespecificas realizadasMecanismosde articulaçãoe intervenção integradascomas instituiçõesda Administraçãoda Justiçacriados
    institucionalinterna, emmatériasde planificação, prestaçãodecontas, estabelecimentode parcerias,bemcomo decriaçãodemeios materiais, financeirose humanos,sendoque oCFJJ: actualmente:Criarmecanismos dearticulaçãoe intervenção integradasdas instituiçõesda justiça,noâmbitodo reforçodas capacidades técnicasdos operadoresjurídicos ejudiciários.
  314. Texto do artigo, página 51: CFJJ
  315. Texto do artigo, página 51: 0%50%50%50%50%50%50%CFJJ
  316. Texto do artigo, página 51: 2141618202224CFJJ
  317. Texto do artigo, página 51: 6182022242628CFJJ
  318. Texto do artigo, página 51: CFJJ
  319. Texto do artigo, página 51: Increme
  320. Texto do artigo, página 51: ntoem
  321. Texto do artigo, página 51: 75%
  322. Texto do artigo, página 51: Incre
  323. Texto do artigo, página 51: mento
  324. Texto do artigo, página 51: 75%
  325. Texto do artigo, página 51: em
  326. Texto do artigo, página 51: 75% Increme
  327. Texto do artigo, página 51: ntoem
  328. Texto do artigo, página 51: 75%
  329. Texto do artigo, página 51: em75% Increme
  330. Texto do artigo, página 51: ntoem
  331. Texto do artigo, página 51: Incremento
  332. Texto do artigo, página 51: Incre
  333. Texto do artigo, página 51: ment
  334. Texto do artigo, página 51: oem
  335. Texto do artigo, página 51: 75%
  336. Texto do artigo, página 51: cre
  337. Texto do artigo, página 51: ent
  338. Texto do artigo, página 51: em
  339. Texto do artigo, página 51: 2%
  340. Texto do artigo, página 52: CGRN/ DNRN/ MJCR/ SPJT CGRN/ DNRN/ MJCR/ SPJT CGRN CGRN IPAJ CFJJ IPAJ DNAJ 2 7 2 1 1 2 5 2 1 1 2 5 2 1 1 1 2 5 2 1 1 2 5 2 1 1 2 5 2 1 1 1 2 5 1 2 1 1 1 2 5 1 1 2 1 1 1 2 5 1 2 1 1 3 2 2 1 1 2 5 N/A N/A N/A N/A 2 N/A NúmerodeConservatórias distritaisdeRegistoCivile Notariadoconstruídaseem plenofuncionamento NúmerodeConservatóriase Cartóriosreabilitadose apetrechados Númerodeedifícios multifuncionaisdosRegistos eNotariadoconstruídose apetrechados EdifícioSede-CofreGeraldos RegistoseNotariado construídoeapetrechado NúmerodeDelegaçõesdo IPAJreabilitadose apetrechados NúmerodeDelegações RegionaisdoCFJJ construídoseapetrechados Númerodedelegações distritaisde patrocínioeassistência jurídico construídoseoperacionais NúmerodelotesdeAuto- ConstruçãodosTribunais Comunitários Construire Reabilitar infraestruturas parao funcionamentodos diversosórgãosdo Sistemade Administraçãode Justiça,das unidades orgânicasdo MJCRincluindoas tuteladase subordinadas,a nívelnacional; Desenvolver acçõesde Expansão Infraestruturasdos ÓrgãosdoSistema daAdministração daJustiça-11 Desenvolver acçõesde Expansão Infraestruturasdos ÓrgãosdoSistema daAdministração daJustiça-11
    CGRN/ DNRN/ MJCR/ SPJTCGRN/ DNRN/ MJCR/ SPJTCGRNCGRNIPAJCFJJIPAJDNAJ
    27211
    25211
    252111
    25211
    25211
    252111
    2512111
    25112111
    251211
    32211
    25N/AN/AN/AN/A2N/A
    NúmerodeConservatórias distritaisdeRegistoCivile Notariadoconstruídaseem plenofuncionamentoNúmerodeConservatóriase Cartóriosreabilitadose apetrechadosNúmerodeedifícios multifuncionaisdosRegistos eNotariadoconstruídose apetrechadosEdifícioSede-CofreGeraldos RegistoseNotariado construídoeapetrechadoNúmerodeDelegaçõesdo IPAJreabilitadose apetrechadosNúmerodeDelegações RegionaisdoCFJJ construídoseapetrechadosNúmerodedelegações distritaisde patrocínioeassistência jurídico construídoseoperacionaisNúmerodelotesdeAuto- ConstruçãodosTribunais Comunitários
    Construire Reabilitar infraestruturas parao funcionamentodos diversosórgãosdo Sistemade Administraçãode Justiça,das unidades orgânicasdo MJCRincluindoas tuteladase subordinadas,a nívelnacional;
    Desenvolver acçõesde Expansão Infraestruturasdos ÓrgãosdoSistema daAdministração daJustiça-11Desenvolver acçõesde Expansão Infraestruturasdos ÓrgãosdoSistema daAdministração daJustiça-11
  341. Texto do artigo, página 52: 222222 CGRN/
  342. Texto do artigo, página 52: DNRN/
  343. Texto do artigo, página 52: MJCR/
  344. Texto do artigo, página 52: 555557 CGRN/
  345. Texto do artigo, página 52: DNRN/
  346. Texto do artigo, página 52: MJCR/
  347. Texto do artigo, página 52: SPJT
  348. Texto do artigo, página 52: CGRN
  349. Texto do artigo, página 52: CGRN
  350. Texto do artigo, página 52: 111111DNAJ
  351. Texto do artigo, página 52: SPJT
  352. Texto do artigo, página 52: 222222IPAJ
  353. Texto do artigo, página 52: 11CFJJ
  354. Texto do artigo, página 52: 111111IPAJ
  355. Texto do artigo, página 52: 70
  356. Texto do artigo, página 52: Des
  357. Texto do artigo, página 52: Exp
  358. Texto do artigo, página 52: Órg
  359. Texto do artigo, página 52: daA
  360. Texto do artigo, página 52: daJ
  361. Texto do artigo, página 52: Des
  362. Texto do artigo, página 52: Exp
  363. Texto do artigo, página 52: Órg
  364. Texto do artigo, página 52: daA
  365. Texto do artigo, página 52: daJ
  366. Texto do artigo, página 52: acç
  367. Texto do artigo, página 52: Infr
  368. Texto do artigo, página 52: acç
  369. Texto do artigo, página 52: Infr
  370. Texto do artigo, página 53: 2 SERNA P SERNA P SERNA P SERNA P SERNA P SERNA P DEPC/ DAF 2 6 1 2 1 6 1 1 2 6 1 2 6 2 6 2 1 6 2 3 6 2 6 2 6 2 2 N/A N/A N/A N/A N/A 1 N/A NúmerodeEstabelecimentos PenitenciáriosDistritais construídoseoperacionais NúmerodeEstabelecimentos PenitenciáriosRegionais Construídos EdifíciosededoSERNAP construídoeapetrechado NúmerodeEscolasPrática daGuardaPenitenciaria construídoseapetrechado NúmerodeCentrosde ProduçãoPenitenciários Construídos NúmerodeEstabelecimentos Penitenciáriosparaalbergar reclusosprovenientesdo contextodoTerrorismoe guerraseoutrosConstruídos eapetrechados NúmerodeEstabelecimentos PenitenciáriosJuvenis Construídoseapetrechados Númerodemeioscirculantes adquirido Potenciaro Ministériocom meioscirculantes Desenvolver acçõesde Expansão Infraestruturasdos ÓrgãosdoSistema daAdministração daJustiça-11 Desenvolver acçõesde Expansão Infraestruturasdos ÓrgãosdoSistema daAdministração daJustiça-11
    2SERNA PSERNA PSERNA PSERNA PSERNA PSERNA PDEPC/ DAF
    261
    21611
    261
    26
    26
    216
    236
    26
    26
    2
    2N/AN/AN/AN/AN/A1N/A
    NúmerodeEstabelecimentos PenitenciáriosDistritais construídoseoperacionaisNúmerodeEstabelecimentos PenitenciáriosRegionais ConstruídosEdifíciosededoSERNAP construídoeapetrechadoNúmerodeEscolasPrática daGuardaPenitenciaria construídoseapetrechadoNúmerodeCentrosde ProduçãoPenitenciários ConstruídosNúmerodeEstabelecimentos Penitenciáriosparaalbergar reclusosprovenientesdo contextodoTerrorismoe guerraseoutrosConstruídos eapetrechadosNúmerodeEstabelecimentos PenitenciáriosJuvenis ConstruídoseapetrechadosNúmerodemeioscirculantes adquirido
    Potenciaro Ministériocom meioscirculantes
    Desenvolver acçõesde Expansão Infraestruturasdos ÓrgãosdoSistema daAdministração daJustiça-11Desenvolver acçõesde Expansão Infraestruturasdos ÓrgãosdoSistema daAdministração daJustiça-11
  371. Texto do artigo, página 53: SERNA3
  372. Texto do artigo, página 53: 1 SERNA
  373. Texto do artigo, página 53: 1 SERNA
  374. Texto do artigo, página 53: 6666666 SERNA
  375. Texto do artigo, página 53: 1 SERNA
  376. Texto do artigo, página 53: 111 SERNA
  377. Texto do artigo, página 53: DEPC/
  378. Texto do artigo, página 53: DAF
  379. Texto do artigo, página 53: 22222222
  380. Texto do artigo, página 53: P
  381. Texto do artigo, página 53: P
  382. Texto do artigo, página 53: P
  383. Texto do artigo, página 53: P
  384. Texto do artigo, página 53: P
  385. Texto do artigo, página 53: P
  386. Texto do artigo, página 53: 71
  387. Texto do artigo, página 53: Desenvo
  388. Texto do artigo, página 53: acçõesd
  389. Texto do artigo, página 53: Expansã
  390. Texto do artigo, página 53: Infraestru
  391. Texto do artigo, página 53: Órgãosd
  392. Texto do artigo, página 53: daAdmin
  393. Texto do artigo, página 53: daJustiç
  394. Texto do artigo, página 53: Desenvo
  395. Texto do artigo, página 53: acçõesd
  396. Texto do artigo, página 53: Expansã
  397. Texto do artigo, página 53: Infraestru
  398. Texto do artigo, página 53: Órgãosd
  399. Texto do artigo, página 53: daAdmin
  400. Texto do artigo, página 53: daJustiç
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