Lei n.º 19/2020
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- Texto do artigo, página 38: 25K0010410,000,000,000,0033.291,350,004.439,680,0016.404,140,000,0054.135,17 INSTITUTODEFORMACAOEMADMINISTRACAOPUBLICAEAUTARQUICADA
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- Texto do artigo, página 38: 27K0031410,000,000,000,00328,690,0010,340,00521,430,000,00860,46 DELEGACAOPROVINCIALDOCENTRODEPROMOCAODEINVESTIMENTODE
- Texto do artigo, página 38: 31K0006410,000,000,000,009.146,930,0030,000,004.472,940,000,0013.649,87DELEGACAOPROVINSTITUTONACDEEMPREGODEMAPUTOPROVINCIA
- Texto do artigo, página 38: Página1de2
- Texto do artigo, página 38: REPUBLICADAPROVINCIADEMAPUTO
- Texto do artigo, página 38: ALBERTOJOAQUIMCHIPANDE"
- Texto do artigo, página 38: PROVINCIADEMAPUTO
- Texto do artigo, página 38: MAPUTOPROVINCIA
- Texto do artigo, página 38: MAPUTOPROVINCIA
- Texto do artigo, página 38: MAPUTOPROVINCIA
- Texto do artigo, página 38: MAPUTOPROVINCIA
- Texto do artigo, página 38: PROVINCIA
- Texto do artigo, página 38: PROVINCIA
- Texto do artigo, página 38: PROVINCIA
- Texto do artigo, página 38: PROVINCIA
- Texto do artigo, página 39: NívelProvincial:MaputoProvínciaMapaF-10
- Texto do artigo, página 39: Unidades:10^3MT
- Texto do artigo, página 39: 31K0008410,000,000,000,003.729,080,0010,000,001.303,000,000,005.042,08CENTRODEMEDIACAOEARBITRAGEMLABORALDEMAPUTOPROVINCIA
- Texto do artigo, página 39: 33K0003410,000,000,000,0020.248,200,00260,000,002.856,000,000,0023.364,20SERVICOPROVINCIALDOAMBIENTEDEMAPUTOPROVINCIA
- Texto do artigo, página 39: Capital Total
- Texto do artigo, página 39: Financeiras Outras
- Texto do artigo, página 39: compessoal Operações
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- Texto do artigo, página 39: Capital Transferências
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- Texto do artigo, página 39: Findos Bensde
- Texto do artigo, página 39: Correntes Exercicios
- Texto do artigo, página 39: Outras
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- Texto do artigo, página 39: OrçamentodoEstadoparaoAnode2021
- Texto do artigo, página 39: Correntes Encargos
- Texto do artigo, página 39: daDívida Bense
- Texto do artigo, página 39: Serviços Despesas
- Texto do artigo, página 39: CódigoDescrição
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- Texto do artigo, página 39: 41K0005410,000,000,000,0032.198,510,00625,000,008.025,000,000,0040.848,51SERVICOPROVINCIALDEACTIVIDADESECONOMICASDEMAPUTOPROVINCIA
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- Texto do artigo, página 39: 45K0006410,000,000,000,006.990,970,0020,000,001.300,000,000,008.310,97ADMINISTRACAOMARITMADAPROVINCIADEMAPUTO
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- Texto do artigo, página 39: 47K0011410,000,003.750,000,0020.227,350,00564,000,006.006,000,000,0030.547,35SERVICOPROVINCIALDEINFRA-ESTRUTURASDEMAPUTOPROVINCIA
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- Texto do artigo, página 39: 1.502.178,780,00308.418,900,007.968,17202.349,190,004.750,000,000,000,002.025.665,04Total
- Texto do artigo, página 39: Página2de2
- Texto do artigo, página 39: MAPUTOPROVINCIA-UGB
- Texto do artigo, página 39: ECONOMICASDEMAPUTO
- Texto do artigo, página 39: PESQUEIRAEMMAPUTO
- Texto do artigo, página 39: MAPUTOPROVINCIA
- Texto do artigo, página 39: PROVINCIA-ARPAC
- Texto do artigo, página 39: MAPUTOPROVINCIA
- Texto do artigo, página 40: NívelProvincial:MaputoCidadeMapaF-11
- Texto do artigo, página 40: Unidades:10^3MT
- Texto do artigo, página 40: 02L0003410,000,000,000,005.175,810,0040,000,002.000,000,000,007.215,81 GABINETEPROVINCIALDEPREVENCAOECOMBATEADROGADEMAPUTO
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- Texto do artigo, página 40: 11L0003410,000,000,000,0034.231,400,002.100,000,0018.024,170,000,0054.355,57TRIBUNALFISCALDACIDADEDEMAPUTO
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- Texto do artigo, página 40: 13L0008410,000,000,000,0073.700,000,004.817,500,005.630,000,000,0084.147,50SUB-PROCURADORIAGERALDAREPUBLICADECIDADEDEMAPUTO
- Texto do artigo, página 40: 15L0001410,000,000,000,00186,830,004.948,500,002.000,000,000,007.135,33 CENTROPROVINCIALDERECRUTAMENTOEMOBILIZACAODEMAPUTO
- Texto do artigo, página 40: 17L0001410,000,000,000,003.231,490,001.583,980,0038.404,510,000,0043.219,98COMANDOPROVINCIALDAPRMDACIDADEDEMAPUTO
- Texto do artigo, página 40: 17L0008410,000,000,000,000,000,000,000,001.347,140,000,001.347,14DIRECCAODEMIGRACAODACIDADEDEMAPUTO
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- Texto do artigo, página 40: 17L0012410,000,000,000,000,000,000,000,002.378,480,000,002.378,48SERVICODEIDENTIFICACAOCIVILDACIDADEDEMAPUTO
- Texto do artigo, página 40: 23L0004410,000,000,000,0018.966,920,0010,000,003.116,190,000,0022.093,11 DELEGACAODOINSTITUTODOPATROCINIOEASSISTENCIAJURIDICADE
- Texto do artigo, página 40: 23L0005410,000,000,000,0095.435,160,00600,000,004.650,460,000,00100.685,62SERVICODEJUSTICADACIDADE
- Texto do artigo, página 40: 25L0002410,000,000,000,0015.393,300,0010,000,002.444,610,000,0017.847,91 DELEGACAOPROVINCIALDOSECRETARIADOTECN.ADM.ELEITORALDE
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- Texto do artigo, página 40: 27L0001410,000,000,000,0081.978,910,001.107,750,0014.500,000,000,0097.586,66SERVICODEECONOMIAEFINANCASDACIDADE
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- Texto do artigo, página 40: 31L0008410,000,000,000,00103,150,0030,000,002.000,000,000,002.133,15CENTRODEMEDIACAOEARBITRAGEMLABORALDEMAPUTOCIDADE
- Texto do artigo, página 40: 41L0002410,000,000,000,0012.908,090,00130,000,007.684,470,000,0020.722,56BALCAODEATENDIMENTOUNICODEMAPUTOCIDADE
- Texto do artigo, página 40: Capital Total
- Texto do artigo, página 40: Financeiras Outras
- Texto do artigo, página 40: compessoal Operações
- Texto do artigo, página 40: Despesasde
- Texto do artigo, página 40: deCapitalSubsídios Transferências
- Texto do artigo, página 40: Capital Transferências
- Texto do artigo, página 40: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa-REP
- Texto do artigo, página 40: Findos Bensde
- Texto do artigo, página 40: Correntes Exercicios
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- Texto do artigo, página 40: OrçamentodoEstadoparaoAnode2021
- Texto do artigo, página 40: MinistériodaEconomiaeFinanças
- Texto do artigo, página 40: RepúblicadeMoçambique
- Texto do artigo, página 40: Correntes Encargos
- Texto do artigo, página 40: SISTAFE
- Texto do artigo, página 40: Página1de2
- Texto do artigo, página 40: daDívida Bense
- Texto do artigo, página 40: Serviços Despesas
- Texto do artigo, página 40: MAPUTOCIDADE
- Texto do artigo, página 40: MAPUTOCIDADE
- Texto do artigo, página 40: MAPUTOCIDADE
- Texto do artigo, página 40: MAPUTOCIDADE
- Texto do artigo, página 40: CódigoDescrição
- Texto do artigo, página 40: CIDADE
- Texto do artigo, página 40: CIDADE
- Texto do artigo, página 40: CIDADE
- Texto do artigo, página 41: NívelProvincial:MaputoCidadeMapaF-11
- Texto do artigo, página 41: Unidades:10^3MT
- Texto do artigo, página 41: Capital Total
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- Texto do artigo, página 41: Capital Transferências
- Texto do artigo, página 41: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa-REP
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- Texto do artigo, página 41: Outras
- Texto do artigo, página 41: Despesas
- Texto do artigo, página 41: OrçamentodoEstadoparaoAnode2021
- Texto do artigo, página 41: Correntes Encargos
- Texto do artigo, página 41: daDívida Bense
- Texto do artigo, página 41: Serviços Despesas
- Texto do artigo, página 41: CódigoDescrição
- Texto do artigo, página 41: 41L0003410,000,000,000,0010.661,210,0030,000,002.968,260,000,0013.659,47 DELEGACAOPROVINCIALDAINSPECCAONACIONALDEACTIVIDADES
- Texto do artigo, página 41: 41L0004410,000,000,000,0033.698,300,001.200,000,0028.165,730,000,0063.064,03SERVICODEACTIVIDADESECONOMICASDACIDADE
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- Texto do artigo, página 41: 58L0013410,000,000,000,0032.050,900,003.134,120,0026.219,360,000,0061.404,38HOSPITALPSIQUIATRICODEINFULENE
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- Texto do artigo, página 41: 62L0002410,000,000,000,0015.184,790,00112.074,240,002.000,000,000,00129.259,03DELEGACAOPROVINCIALDOINSTITUTONACIONALDAACCAOSOCIAL
- Texto do artigo, página 41: 62L0004410,000,000,000,002.852.076,010,003.587,570,00240.389,910,000,003.096.053,49
- Texto do artigo, página 41: 65L0008410,00232,680,000,000,000,0010.000,000,000,000,000,0010.232,68E.G.E-OUTRASDESPESASCORRENTES-MAPUTOCIDADE
- Texto do artigo, página 41: 4.689.683,420,00797.227,640,00232,68178.079,300,004.593,700,000,000,005.669.816,74Total
- Texto do artigo, página 41: ECONOMICASDEMAPUTOCIDADE
- Texto do artigo, página 41: MAPUTOCIDADE
- Texto do artigo, página 42: MapaG
- Texto do artigo, página 42: Unidades:10^3MT NívelDistrital
- Texto do artigo, página 42: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa
- Texto do artigo, página 42: MinistériodaEconomiaeFinanças
- Texto do artigo, página 42: OrçamentodoEstadoparaoAnode2021
- Texto do artigo, página 42: RepúblicadeMoçambique
- Texto do artigo, página 42: SISTAFE
- Texto do artigo, página 42: 04B0,000,0065,000,003.802.193,200,009.733,720,00113.892,690,000,003.925.884,61ADMINISTRACOESDISTRITAISDAPROVINCIADENIASSA 04C0,000,0014.412,580,003.841.750,640,007.470,720,00187.844,770,000,004.051.478,71 ADMINISTRACOESDISTRITAISDAPROVINCIADECABO
- Texto do artigo, página 42: 04D0,000,003.480,060,009.226.161,040,009.914,740,00934.170,620,000,0010.173.726,46ADMINISTRACOESDISTRITAISDAPROVINCIADENAMPULA 04E0,000,00385,000,0010.312.706,970,0032.837,280,00448.341,290,000,0010.794.270,54ADMINISTRACOESDISTRITAISDAPROVINCIADEZAMBEZIA 04F0,000,003.183,280,004.498.670,220,0020.633,630,00268.374,530,000,004.790.861,66ADMINISTRACOESDISTRITAISDAPROVINCIADETETE 04G0,000,003.775,150,004.908.350,520,0010.166,520,00207.120,730,000,005.129.412,92ADMINISTRACOESDISTRITAISDAPROVINCIADEMANICA 04H0,000,003.461,530,003.945.403,120,007.927,410,00198.338,070,000,004.155.130,13ADMINISTRACOESDISTRITAISDAPROVINCIADESOFALA 04I0,000,008.755,970,005.311.532,750,0015.823,610,00407.417,870,000,005.743.530,20ADMINISTRACOESDISTRITAISDAPROVINCIADEINHAMBANE 04J0,000,0013.533,500,004.475.768,780,0010.227,140,00311.140,820,000,004.810.670,24ADMINISTRACOESDISTRITAISDAPROVINCIADEGAZA 04K0,000,007.282,330,004.753.460,270,007.685,040,00313.415,760,000,005.081.843,40 ADMINISTRACOESDISTRITAISDAPROVINCIADEMAPUTO
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- Texto do artigo, página 42: deCapital Total
- Texto do artigo, página 42: Financeiras Outras
- Texto do artigo, página 42: compessoal Operações
- Texto do artigo, página 42: Despesas
- Texto do artigo, página 42: Capital Transferências
- Texto do artigo, página 42: deCapital Subsídios
- Texto do artigo, página 42: Findos Bensde
- Texto do artigo, página 42: Correntes Exercicios
- Texto do artigo, página 42: Outras
- Texto do artigo, página 42: Despesas
- Texto do artigo, página 42: Transferências
- Texto do artigo, página 42: Correntes Encargos
- Texto do artigo, página 42: daDívida Bense
- Texto do artigo, página 42: Serviços Despesas
- Texto do artigo, página 42: CódigoDescrição
- Texto do artigo, página 42: DELGADO
- Texto do artigo, página 42: PROVINCIA
- Texto do artigo, página 43: InternoExternoTotalCódigoDesignação
- Texto do artigo, página 43: 02A00154170.249,300,0070.249,30CONSELHONACIONALDECOMBATEAOHIVSIDA
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- Texto do artigo, página 43: 23A0001410,00191.326,44191.326,44MINISTERIODAJUSTICAEASSUNTOSCONSTITUCIONAISERELIGIOSOS
- Texto do artigo, página 43: 25A000141300.000,000,00300.000,00MINISTERIODAADMINISTRACAOESTATALEFUNCAOPUBLICA
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- Texto do artigo, página 43: 27A00154110.200,000,0010.200,00INSPECCAOGERALDEJOGOS
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- Texto do artigo, página 43: 35A00164127.416,110,0027.416,11INSTITUTODOALGODAODEMOCAMBIQUE
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- Texto do artigo, página 43: 35A0050410,00630.224,16630.224,16INSTITUTONACIONALDEIRRIGACAO
- Texto do artigo, página 43: 35A0060412.234.315,273.158.098,175.392.413,44FUNDONACIONALDEDESENVOLVIMENTOSUSTENTAVELFNDS
- Texto do artigo, página 43: Unidades:10^3MT MapaH
- Texto do artigo, página 43: DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdoFinanciamento
- Texto do artigo, página 43: MinistériodaEconomiaeFinanças
- Texto do artigo, página 43: OrçamentodoEstadoparaoAnode2021
- Texto do artigo, página 43: RepúblicadeMoçambique
- Texto do artigo, página 43: SISTAFE
- Texto do artigo, página 43: NívelCentral
- Texto do artigo, página 43: Página1de3
- Texto do artigo, página 44: InternoExternoTotal
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- Texto do artigo, página 44: 37A00114130.831,340,0030.831,34INSTITUTONACIONALDEINSPECCAODOPESCADO
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- Texto do artigo, página 44: 37A00234116.418,901.035,6917.454,59INSTITUTONACIONALDEDESENVOLVIMENTODEPESCAEAQUACULTURA
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- Texto do artigo, página 44: 41A00314168.900,0021.914,4090.814,40AGENCIAPARAAPROMOCAODEINVESTIMENTOEEXPORTACOES
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- Texto do artigo, página 44: 45A000741473.893,000,00473.893,00INSTITUTONACIONALDEHIDROGRAFIAENAVEGACAO
- Texto do artigo, página 44: 45A00094128.411,780,0028.411,78INSTITUTODAAVIACAOCIVIL
- Texto do artigo, página 44: 45A001041430.589,300,00430.589,30INSTITUTONACIONALDAMARINHA
- Texto do artigo, página 44: 45A001341695.348,520,00695.348,52INSTITUTONACIONALDOSTRANSPORTESTERRESTRES
- Texto do artigo, página 44: 45A0014411.731,930,001.731,93ESCOLANACIONALDEAERONAUTICA
- Texto do artigo, página 44: 45A003041502.738,080,00502.738,08FUNDODEDESENVOLVIMENTODOSTRANSPORTESECOMUNICACOES
- Texto do artigo, página 44: 47A0019419.095.943,0013.078.951,3122.174.894,31FUNDODEESTRADAS
- Texto do artigo, página 44: 47A00224120.000,000,0020.000,00LABORATORIODEENGENHARIADEMOCAMBIQUE
- Texto do artigo, página 44: 47A0027410,002.970.641,002.970.641,00FUNDODEINVESTIMENTOEPATRIMONIODOABASTECIMENTODEAGUA
- Texto do artigo, página 44: 47A0028410,0083.421,0083.421,00CONSELHODEREGULACAODEAGUAS
- Texto do artigo, página 44: 47A0036410,002.237.679,312.237.679,31DIRECCAONACIONALDEABASTECIMENTODEAGUAESANEAMENTO
- Texto do artigo, página 44: Unidades:10^3MT MapaH
- Texto do artigo, página 44: DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdoFinanciamento
- Texto do artigo, página 44: OrçamentodoEstadoparaoAnode2021
- Texto do artigo, página 44: NívelCentral
- Texto do artigo, página 44: Página2de3
- Texto do artigo, página 45: InternoExternoTotal
- Texto do artigo, página 45: 47A0037410,00189.750,00189.750,00DIRECCAONACIONALDEGESTAODERECURSOSHIDRICOS
- Texto do artigo, página 45: 50A000141500.000,002.823.476,563.323.476,56MINISTERIODAEDUCACAOEDESENVOLVIMENTOHUMANO
- Texto do artigo, página 45: 50A0016411.500,000,001.500,00INSTITUTODELINGUAS-IL
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- Texto do artigo, página 45: 52A0023416.926,95278.374,00285.300,95UNIVERSIDADEEDUARDOMONDLANE
- Texto do artigo, página 45: 52A00244143.590,000,0043.590,00UNIVERSIDADEPEDAGOGICA
- Texto do artigo, página 45: 52A00264115.000,000,0015.000,00INSTITUTOSUPERIORDECONTABILIDADEEAUDITORIADEMOCAMBIQUE
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- Texto do artigo, página 45: 52A00424117.000,000,0017.000,00UNIVERSIDADEJOAQUIMCHISSANO
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- Texto do artigo, página 45: 52A00464136.307,310,0036.307,31UNIVERSIDADESAVE
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- Texto do artigo, página 45: 58A0001411.354.158,505.829.727,027.183.885,52MINISTERIODASAUDE
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- Texto do artigo, página 45: 58A00124178.740,960,0078.740,96CENTRALDEMEDICAMENTOSEARTIGOSMEDICOS
- Texto do artigo, página 45: 62A0001410,0069.028,5269.028,52MINISTERIODOGENERO,CRIANCAEACCAOSOCIAL
- Texto do artigo, página 45: 62A000841200.000,002.082.614,062.282.614,06INSTITUTONACIONALDAACCAOSOCIAL
- Texto do artigo, página 45: 65A0009414.058.481,830,004.058.481,83E.G.E-DESPESASDECAPITAL-CENTRAL
- Texto do artigo, página 45: TotalDespesasparaInvestimentoNívelCentral46.326.883,5026.780.681,9973.107.565,49
- Texto do artigo, página 45: Unidades:10^3MT MapaH
- Texto do artigo, página 45: DespesasparaInvestimento,segundoaClassificaçãoOrgânicaeaOrigemdoFinanciamento
- Texto do artigo, página 45: OrçamentodoEstadoparaoAnode2021
- Texto do artigo, página 45: NívelCentral
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