I SÉRIE — n.º 250
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição I Série n.º 250/2021
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| Entidade responsável | municipais | Sectoresde Educaçãoedo Ordenamentodo Território. | SectoresdasTerras Ambiente, Ordenamentodo Território Academias | Váriossectorese Conselhode Ministros |
|---|---|---|---|---|
| Períodode implementação | inovadoras: 2020-2040 | 2020-2024 (fase experimental) 2025-2040 (fasede generalização) | 2020-2024 | 2020-2024 |
| Incidênciaterritorial | Nacional | Nacional | Nacional | |
| Descrição | favoreçamodiálogoútil.Utilizaçãodaspossibilidadescriadas pelasTIC.Elaboraçãoedivulgaçãoemtodasasprovíncias, distritosemunicípios,deum«Guiametodológico»deapoioà organizaçãoeconduçãodaparticipaçãopúblicanosprocessos deplaneamentoterritorial | Inclusãodatemáticadoterritórioedoseuordenamentonos curriculadoensinobásicoesecundário,deformaainformare sensibilizarapopulaçãomaisjovem,transmitindo-lhesvalores fundamentaisrelacionadoscomasalvaguardaevalorizaçãodos recursosterritoriaiscomobenspúblicosqueinteressamatodos oscidadãosedando-lhesaconheceromodocomooEstado exerceoseudeverdeordenaroterritórioequaisos instrumentosqueutilizacomessafinalidade | Salvaguardandoasdisposiçõesconstitucionaiseosprincípios daleideterras,promoverumestudoaprofundado,incluindo benchmarkingcomoutrospaíses,sobreprocedimentosde gestãodaterraquemelhorrespondamaosdesafiosactuais., comdestaqueparaaalocaçãoeficientedaterra,financiamento dascidadesesegurançanoacessoàterra.Terem consideraçãoasespecificidadesregionaiselocais | Avaliaracriaçãoeimplementaçãodeumrequisitode,no quadrodaresponsabilidadesocialdasempresas,haverlugar paraumprogramadecontrapartidasnãomonetáriasparaa economianacional(aquisiçãodeprodutoseserviçosde empresasnacionais,participaçãodeprofissionaisnacionaisem programasdaempresa,serviçosdeassistênciatécnicaa projectosnacionais,etc.)anegociarnoâmbitodoscontratosde concessãodeexploraçãoemgrandeescaladerecursos |
| Designação | Temáticadoterritórioe doseuordenamento noscurriculadoensino básicoesecundário | Estudospara aperfeiçoamentodos mecanismosdegestão daterra | Programade contrapartidaspela exploraçãoemlarga escaladosrecursos naturais | |
| # | IE7.21 | IE7.22 | IE7.23 |
| Entidade responsável | SectordoAmbiente | Sectoresdo Ordenamento Territorial,de Defesanacional, Governos Provinciais, Distritais, Conselhos Municipais | |
|---|---|---|---|
| Períodode implementação | 2020–2024: 1ªprioridade 2025-2029: 2ªprioridade | 2020-2040 | |
| Incidênciaterritorial | 1ªprioridade-Moatize/ Tete,Matola/Maputoe áreasdosportosque movimentam hidrocarbonetoseminério; 2ªprioridade-outrasáreas commaiorconcentração (existenteouprevista)de actividadeseindústrias perigosasoufortemente poluidoras | Nacional,provincial, distritalemunicipal | |
| Descrição | naturais | Cadastrodeactividadeseindústriasperigosasoufortemente poluidoras,queconfiguramsituaçõesderiscograveparao ambienteouasaúdepública,eimplementaçãodeplanosde acçãoparamitigaroueliminarosriscoseparafazerfacea eventosextremosoucatástrofes. Estasintervençõesdeverãoincluircomponentesde monitorizaçãoe,emfunçãodosresultados,medidasde prevençãoecontrolodapoluiçãooumesmodedeslocalização deactividadesouassentamentoshumanos.Oenvolvimento comunitário,comcampanhasdirigidasàresoluçãode problemascríticosparaaqualidadedoambienteesaúde pública,deverásertambémacautelado | CumpriroestabelecidonoDecreton°79/2009queaprovao RegulamentodeServidãoMilitar,paraaprotecçãodosrecursos eosinvestimentosemtodooterritórionacional. |
| Designação | Planodeacçãopara situaçõesderisco graveparaoambiente ouparaasaúde pública | Assegurara preservaçãodasáreas deservidãomilitarede interesseestratégico nacional | |
| # | IE7.24 | IE7.25 |
Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 48: Provinciais,
- Texto do artigo, página 48: Conselhos
- Texto do artigo, página 48: Sectordo
- Texto do artigo, página 48: Território
- Texto do artigo, página 48: Sectordo
- Texto do artigo, página 48: Território
- Texto do artigo, página 48: Governos
- Texto do artigo, página 48: orientador»:até
- Texto do artigo, página 48: metodológico»:
- Texto do artigo, página 48: Elaboraçãoe
- Texto do artigo, página 48: divulgaçãodo
- Texto do artigo, página 48: Adopçãode
- Texto do artigo, página 48: Restantes
- Texto do artigo, página 48: REOT:até
- Texto do artigo, página 48: até2024
- Texto do artigo, página 48: práticas
- Texto do artigo, página 48: 2029
- Texto do artigo, página 48: «Guia
- Texto do artigo, página 48: 2026
- Texto do artigo, página 48: «Guia
- Texto do artigo, página 48: 2024
- Texto do artigo, página 48: Território(REOT cial,
- Texto do artigo, página 48: pal
- Texto do artigo, página 48: IE7.19 RelatóriosdoEs
- Texto do artigo, página 48: doOrdenamento
- Texto do artigo, página 48: IE7.20 Participaçãopúb
- Texto do artigo, página 48: nosprocessosd
- Texto do artigo, página 48: planeamentoter
- Texto do artigo, página 49: PNDT Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial
- Texto do artigo, página 49: responsável
- Texto do artigo, página 49: 2020-2040 municipais
- Texto do artigo, página 49: implementação Entidade
- Texto do artigo, página 49: #Designaçãoorial Períodode
- Texto do artigo, página 49: inovadoras:
- Texto do artigo, página 49: REPÚBLICADEMOÇAMBIQUE
- Texto do artigo, página 49: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
- Texto do artigo, página 49: Entidade
responsável
municipais
Sectoresde
Educaçãoedo
Ordenamentodo
Território.
SectoresdasTerras
Ambiente,
Ordenamentodo
Território
Academias
Váriossectorese
Conselhode
Ministros
Períodode
implementação
inovadoras:
2020-2040
2020-2024
(fase
experimental)
2025-2040
(fasede
generalização)
2020-2024
2020-2024
Incidênciaterritorial
Nacional
Nacional
Nacional
Descrição
favoreçamodiálogoútil.Utilizaçãodaspossibilidadescriadas
pelasTIC.Elaboraçãoedivulgaçãoemtodasasprovíncias,
distritosemunicípios,deum«Guiametodológico»deapoioà
organizaçãoeconduçãodaparticipaçãopúblicanosprocessos
deplaneamentoterritorial
Inclusãodatemáticadoterritórioedoseuordenamentonos
curriculadoensinobásicoesecundário,deformaainformare
sensibilizarapopulaçãomaisjovem,transmitindo-lhesvalores
fundamentaisrelacionadoscomasalvaguardaevalorizaçãodos
recursosterritoriaiscomobenspúblicosqueinteressamatodos
oscidadãosedando-lhesaconheceromodocomooEstado
exerceoseudeverdeordenaroterritórioequaisos
instrumentosqueutilizacomessafinalidade
Salvaguardandoasdisposiçõesconstitucionaiseosprincípios
daleideterras,promoverumestudoaprofundado,incluindo
benchmarkingcomoutrospaíses,sobreprocedimentosde
gestãodaterraquemelhorrespondamaosdesafiosactuais.,
comdestaqueparaaalocaçãoeficientedaterra,financiamento
dascidadesesegurançanoacessoàterra.Terem
consideraçãoasespecificidadesregionaiselocais
Avaliaracriaçãoeimplementaçãodeumrequisitode,no
quadrodaresponsabilidadesocialdasempresas,haverlugar
paraumprogramadecontrapartidasnãomonetáriasparaa
economianacional(aquisiçãodeprodutoseserviçosde
empresasnacionais,participaçãodeprofissionaisnacionaisem
programasdaempresa,serviçosdeassistênciatécnicaa
projectosnacionais,etc.)anegociarnoâmbitodoscontratosde
concessãodeexploraçãoemgrandeescaladerecursos
Designação
Temáticadoterritórioe
doseuordenamento
noscurriculadoensino
básicoesecundário
Estudospara
aperfeiçoamentodos
mecanismosdegestão
daterra
Programade
contrapartidaspela
exploraçãoemlarga
escaladosrecursos
naturais
#
IE7.21
IE7.22
IE7.23
Entidade responsável municipais Sectoresde Educaçãoedo Ordenamentodo Território. SectoresdasTerras Ambiente, Ordenamentodo Território Academias Váriossectorese Conselhode Ministros Períodode implementação inovadoras: 2020-2040 2020-2024 (fase experimental) 2025-2040 (fasede generalização) 2020-2024 2020-2024 Incidênciaterritorial Nacional Nacional Nacional Descrição favoreçamodiálogoútil.Utilizaçãodaspossibilidadescriadas pelasTIC.Elaboraçãoedivulgaçãoemtodasasprovíncias, distritosemunicípios,deum«Guiametodológico»deapoioà organizaçãoeconduçãodaparticipaçãopúblicanosprocessos deplaneamentoterritorial Inclusãodatemáticadoterritórioedoseuordenamentonos curriculadoensinobásicoesecundário,deformaainformare sensibilizarapopulaçãomaisjovem,transmitindo-lhesvalores fundamentaisrelacionadoscomasalvaguardaevalorizaçãodos recursosterritoriaiscomobenspúblicosqueinteressamatodos oscidadãosedando-lhesaconheceromodocomooEstado exerceoseudeverdeordenaroterritórioequaisos instrumentosqueutilizacomessafinalidade Salvaguardandoasdisposiçõesconstitucionaiseosprincípios daleideterras,promoverumestudoaprofundado,incluindo benchmarkingcomoutrospaíses,sobreprocedimentosde gestãodaterraquemelhorrespondamaosdesafiosactuais., comdestaqueparaaalocaçãoeficientedaterra,financiamento dascidadesesegurançanoacessoàterra.Terem consideraçãoasespecificidadesregionaiselocais Avaliaracriaçãoeimplementaçãodeumrequisitode,no quadrodaresponsabilidadesocialdasempresas,haverlugar paraumprogramadecontrapartidasnãomonetáriasparaa economianacional(aquisiçãodeprodutoseserviçosde empresasnacionais,participaçãodeprofissionaisnacionaisem programasdaempresa,serviçosdeassistênciatécnicaa projectosnacionais,etc.)anegociarnoâmbitodoscontratosde concessãodeexploraçãoemgrandeescaladerecursos Designação Temáticadoterritórioe doseuordenamento noscurriculadoensino básicoesecundário Estudospara aperfeiçoamentodos mecanismosdegestão daterra Programade contrapartidaspela exploraçãoemlarga escaladosrecursos naturais # IE7.21 IE7.22 IE7.23 - Texto do artigo, página 49: SectoresdasTerras
- Texto do artigo, página 49: Ordenamentodo
- Texto do artigo, página 49: Educaçãoedo
- Texto do artigo, página 49: Sectoresde
- Texto do artigo, página 49: Território.
- Texto do artigo, página 49: Ambiente,
- Texto do artigo, página 49: generalização)
- Texto do artigo, página 49: experimental)
- Texto do artigo, página 49: 2020-2024
- Texto do artigo, página 49: 2025-2040
- Texto do artigo, página 49: (fasede
- Texto do artigo, página 49: (fase
- Texto do artigo, página 49: IE7.21 Temáticadoterri
- Texto do artigo, página 49: doseuordename
- Texto do artigo, página 49: básicoesecundá
- Texto do artigo, página 49: noscurriculado
- Texto do artigo, página 49: IE7.22 Estudospara
- Texto do artigo, página 49: 38
- Texto do artigo, página 49: Ordenamentodo
- Texto do artigo, página 49: 2020-2024 Váriossectorese
- Texto do artigo, página 49: Conselhode
- Texto do artigo, página 49: Academias
- Texto do artigo, página 49: Território
- Texto do artigo, página 49: Ministros
- Texto do artigo, página 49: daterra 2020-2024
- Texto do artigo, página 49: aperfeiçoamento
- Texto do artigo, página 49: mecanismosdeg
- Texto do artigo, página 49: contrapartidaspe
- Texto do artigo, página 49: exploraçãoemla
- Texto do artigo, página 49: escaladosrecur
- Texto do artigo, página 49: Programade
- Texto do artigo, página 49: naturais
- Texto do artigo, página 49: IE7.23
- Texto do artigo, página 50: PNDT Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial
- Texto do artigo, página 50: responsável
- Texto do artigo, página 50: implementação Entidade
- Texto do artigo, página 50: #Designaçãocidênciaterritorial Períodode
- Texto do artigo, página 50: REPÚBLICADEMOÇAMBIQUE
- Texto do artigo, página 50: Entidade
responsável
SectordoAmbiente
Sectoresdo
Ordenamento
Territorial,de
Defesanacional,
Governos
Provinciais,
Distritais,
Conselhos
Municipais
Períodode
implementação
2020–2024:
1ªprioridade
2025-2029:
2ªprioridade
2020-2040
Incidênciaterritorial
1ªprioridade-Moatize/
Tete,Matola/Maputoe
áreasdosportosque
movimentam
hidrocarbonetoseminério;
2ªprioridade-outrasáreas
commaiorconcentração
(existenteouprevista)de
actividadeseindústrias
perigosasoufortemente
poluidoras
Nacional,provincial,
distritalemunicipal
Descrição
naturais
Cadastrodeactividadeseindústriasperigosasoufortemente
poluidoras,queconfiguramsituaçõesderiscograveparao
ambienteouasaúdepública,eimplementaçãodeplanosde
acçãoparamitigaroueliminarosriscoseparafazerfacea
eventosextremosoucatástrofes.
Estasintervençõesdeverãoincluircomponentesde
monitorizaçãoe,emfunçãodosresultados,medidasde
prevençãoecontrolodapoluiçãooumesmodedeslocalização
deactividadesouassentamentoshumanos.Oenvolvimento
comunitário,comcampanhasdirigidasàresoluçãode
problemascríticosparaaqualidadedoambienteesaúde
pública,deverásertambémacautelado
CumpriroestabelecidonoDecreton°79/2009queaprovao
RegulamentodeServidãoMilitar,paraaprotecçãodosrecursos
eosinvestimentosemtodooterritórionacional.
Designação
Planodeacçãopara
situaçõesderisco
graveparaoambiente
ouparaasaúde
pública
Assegurara
preservaçãodasáreas
deservidãomilitarede
interesseestratégico
nacional
#
IE7.24
IE7.25
Entidade responsável SectordoAmbiente Sectoresdo Ordenamento Territorial,de Defesanacional, Governos Provinciais, Distritais, Conselhos Municipais Períodode implementação 2020–2024: 1ªprioridade 2025-2029: 2ªprioridade 2020-2040 Incidênciaterritorial 1ªprioridade-Moatize/ Tete,Matola/Maputoe áreasdosportosque movimentam hidrocarbonetoseminério; 2ªprioridade-outrasáreas commaiorconcentração (existenteouprevista)de actividadeseindústrias perigosasoufortemente poluidoras Nacional,provincial, distritalemunicipal Descrição naturais Cadastrodeactividadeseindústriasperigosasoufortemente poluidoras,queconfiguramsituaçõesderiscograveparao ambienteouasaúdepública,eimplementaçãodeplanosde acçãoparamitigaroueliminarosriscoseparafazerfacea eventosextremosoucatástrofes. Estasintervençõesdeverãoincluircomponentesde monitorizaçãoe,emfunçãodosresultados,medidasde prevençãoecontrolodapoluiçãooumesmodedeslocalização deactividadesouassentamentoshumanos.Oenvolvimento comunitário,comcampanhasdirigidasàresoluçãode problemascríticosparaaqualidadedoambienteesaúde pública,deverásertambémacautelado CumpriroestabelecidonoDecreton°79/2009queaprovao RegulamentodeServidãoMilitar,paraaprotecçãodosrecursos eosinvestimentosemtodooterritórionacional. Designação Planodeacçãopara situaçõesderisco graveparaoambiente ouparaasaúde pública Assegurara preservaçãodasáreas deservidãomilitarede interesseestratégico nacional # IE7.24 IE7.25 - Texto do artigo, página 50: 2ªprioridade SectordoAmbiente
- Texto do artigo, página 50: 2020–2024:
- Texto do artigo, página 50: 1ªprioridade
- Texto do artigo, página 50: 2025-2029:
- Texto do artigo, página 50: idrocarbonetoseminério;
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- Texto do artigo, página 50: xistenteouprevista)de
- Texto do artigo, página 50: erigosasoufortemente
- Texto do artigo, página 50: ªprioridade-Moatize/
- Texto do artigo, página 50: ete,Matola/Maputoe
- Texto do artigo, página 50: ctividadeseindústrias
- Texto do artigo, página 50: reasdosportosque
- Texto do artigo, página 50: ovimentam
- Texto do artigo, página 50: oluidoras
- Texto do artigo, página 50: Planodeacçã
- Texto do artigo, página 50: ouparaasaú
- Texto do artigo, página 50: situaçõesde
- Texto do artigo, página 50: graveparao
- Texto do artigo, página 50: pública
- Texto do artigo, página 50: IE7.24
- Texto do artigo, página 50: 39
- Texto do artigo, página 50: Defesanacional,
- Texto do artigo, página 50: Ordenamento
- Texto do artigo, página 50: Territorial,de
- Texto do artigo, página 50: Sectoresdo
- Texto do artigo, página 50: Provinciais,
- Texto do artigo, página 50: Governos
- Texto do artigo, página 50: Conselhos
- Texto do artigo, página 50: Municipais
- Texto do artigo, página 50: Distritais,
- Texto do artigo, página 50: istritalemunicipal 2020-2040
- Texto do artigo, página 50: acional,provincial,
- Texto do artigo, página 50: preservaçãod
- Texto do artigo, página 50: deservidãom
- Texto do artigo, página 50: interesseestr
- Texto do artigo, página 50: Assegurara
- Texto do artigo, página 50: nacional
- Texto do artigo, página 50: IE7.25
- Legenda, página 50: Preço — 250,00 MT
- Parágrafo, página 50: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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