I SÉRIE — n.º 250
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição I Série n.º 250/2021
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| Entidade responsável | Sectoresdas Tecnologias, Agriculturae Indústriae Comércioe Administração Pública | SectoresdasTerras eAgricultura | Sectoresdas Terras,Agricultura eComunicações | |
|---|---|---|---|---|
| Períodode implementação | 2020-2029 | 2020-2029 | 2020-2040 | |
| Incidênciaterritorial | Nacional | Nacional | Todososespaçosrurais, comprioridadeparaosmais remotosedepovoamento maisdisperso | |
| Descrição | suporte,atransferênciadetecnologiaeaextensãoagrária,a mecanização,oacessoainsumoseaserviços,acapacitação dosagricultorescomerciais,oaumentodaáreadas explorações,ofinanciamentoeoacessoaomercado.Estes programaspodemcapitalizarsobreametodologiadoPrograma SUSTENTAnacomponentede«facilitaçãododesenvolvimento dacadeiadevaloragrárioeflorestal» | ProjectoemcursonoâmbitodoPNDS(2015-2030),quevisaa formaçãoetransferênciadetecnologia,eacriaçãode mecanismoseestruturasdecapacitaçãoeapoioàprodução local.Prosseguir,monitorizar,avaliarealargaranovosdistritos | ProjectoemcursonoâmbitodoPNDS(2015-2030),quevisao registoeregularizaçãodeocupaçãode5milhõesdeparcelas (DUAT),aconclusãodoprocessodeinstalaçãodoSistema IntegradodeGestãodeTerras,eacapacitaçãodeagentesde fiscalizaçãodasnormasdeusodaterra.Concluir,avaliare generalizar | Emarticulaçãocomodesenvolvimentodosserviçosde telecomunicações(cf.IE5.5),elaboraredifundirnarádio, televisãoeInternet,programasformativosemlínguaslocais, nastemáticasdaagriculturaedesenvolvimentorural,incluindo osectorflorestalprodutivo.Recuperarevoltaradifundirasérie devídeosproduzidosnoâmbitodainiciativapresidencial “Moçambiquecriandoriqueza” |
| Designação | ProjectoTecnologia Rural | ProjectoTerraSegura | Projectode fortalecimentoda comunicaçãoe informaçãorural | |
| # | IE6.2 | IE6.3 | IE6.4 |
| Entidade responsável | Sectoresdo Ordenamentodo Território, Agricultura GovernosDistritais | Sectoresdas Terras,Agricultura, GovernosDistritais | Sectoresdas Terras, Ordenamentodo Território,Obras Públicas, Governos provinciais Conselhos Municipais Academias |
|---|---|---|---|
| Períodode implementação | 2020-2040 | 2020-2040 | 2020-2024 |
| Incidênciaterritorial | CentrosdenívelN5da hierarquiafuncionaldos centrosurbanos | CentrosdeNívelN4da hierarquiafuncionaldos centrosurbanos | 1.ªPrioridade:Nacional (rural) 2.ªPrioridade:áreas prioritáriasparao desenvolvimentodo agronegócioepara exploraçãoagro-florestale territóriosabrangidospelas áreasdeconservaçãoe respectivasáreastampão; Vizinhançadoscorredorese polosdedesenvolvimento económico |
| Descrição | Apoiarodesenvolvimentodeumarededecentralidadesrurais deproximidadeemtodososespaçosrurais,comprioridade paraosquetêmpovoamentomaisdensomasdisperso.Estas centralidadesdevemseracessíveispordeslocaçãoapédeida evoltanomesmodia,paralocalizaçãodeserviçosdeusonão quotidianoeparadesempenharemfunçõesdemercadode proximidadeedeinterfaceurbano-rural | Apoiarodesenvolvimentodeumarededecentrosintegradosde serviçosqueacolhamestabelecimentosdeserviçoseindústria, nasáreasdemaiorpotencialagrícola,florestaleturístico.Estes centrosintegradosdeserviçosdeapoioaodesenvolvimento ruralincluemas«novascentralidades»doPNDSelocalizam-se emcentrosdenívelN4dahierarquiafuncionaldoscentros urbanos | ElaborarProgramacomvistaa:(i)qualificar,reordenar,infra- estruturareequiparospequenoscentrosdeserviços, transformaçãoecomercializaçãoemmeiorural,criarnovos centros,paraasuadistribuiçãoequilibrada,promoveroseu desenvolvimentosustentáveleasinterligaçõesterritoriais,entre si,àsunidadesprodutivaseaoscentrosurbanos;(ii)qualificar aspequenasunidadesdehabitaçãoeproduçãodispersas, atravésdoacessoainfra-estruturas,energiasrenováveis, materiaisdeconstruçãoepelamelhoriadaacessibilidadeaos centrosdeserviços. |
| Designação | Rededecentralidades ruraisdeproximidade | Centrosintegradosde serviçosdeapoioao desenvolvimentorural | Programade QualificaçãodoHabitat Rural |
| # | IE6.5 | IE6.6 | IE6.7 |
| Entidade responsável | GovernosDistritais SectordeObras Públicas | SectoresAmbiente, TurismoeÁreasde Conservação | Sectordas Florestas |
|---|---|---|---|
| Períodode implementação | 2020-2040 | 2020-2040 | 2030-2035 |
| Incidênciaterritorial | Nacional Prioridadeaosterritórios envolventesdaredede centralidadesruraisde proximidade(N5)edos centrosintegradosde serviçosdeapoioao desenvolvimentorural(N4) | ÁreasdeConservaçãoe respectivaszonastampão ÁreasRuraiscompotencial paraodesenvolvimentode serviçosturísticos | Nacional Prioridadeàsáreasdemaior potencialflorestaldas provínciasdoCentro-Norte |
| Descrição | Elaborareimplementar«programasdistritaisdemelhoriada viaçãorural»,quepromovamaconstrução/beneficiaçãodas redesvicinais,construídascomtecnologiasdebaixocustoe materiaislocalmentedisponíveis,easuamanutençãoderotina, demodoaquesejamtransitáveisemtodasasestações.A desenvolverpelosGovernosDistritais,comoapoiotécnicodos órgãosquesuperintendemàsactividadesdoordenamentodo territórioedasobraspúblicas | Elaborareimplementar«programasdedesenvolvimento comunitário»paraasáreasdeconservaçãoerespectivaszonas tampãoeparaasáreasruraiscompotencialparao desenvolvimentodeserviçosturísticos.Estes«programas» devemtratardeformaintegrada,numaperspectivade desenvolvimentocomunitário,oaproveitamentodosrecursosda floresta,amineraçãodepequenaescalaeoturismodebase comunitária.Oenvolvimentodascomunidadesnasua elaboraçãoeimplementaçãodevesergarantido.O envolvimentodeONGnoprocessodeelaboraçãoenoapoioá implementaçãodevemserfavorecidos | NaimplementaçãodoProgramaFlorestalNacional2018-2035, prioridadeàconservaçãoflorestaleàsmedidasdirigidasàs cadeiasdevalordeprodutosflorestaismadeireiros,não madeireiros,conservaçãodaflorestanativa,carvãovegetale madeiradeplantação.Adaptaçãodoquadroregulatórioparaa exploraçãoenergéticadasflorestaseadequaçãoàsdiferentes cadeiasdevalordoscombustíveislenhososeàpreservação dosserviçosdeecossistemas.Fomentodeplantaçõesflorestais comdiferentestipologiasefinalidades(industriais,energéticas, |
| Designação | Programasdistritaisde melhoriadaviaçãorural | Programasde desenvolvimento comunitário | Programasde desenvolvimentoda floresta |
| # | IE6.8 | IE6.9 | IE6.10 |
| Entidade responsável | SectordasPescas | |
|---|---|---|
| Períodode implementação | 2020-2040 | |
| Incidênciaterritorial | Todasasprovínciasde Moçambique,comprioridade àregiãoCentroeNorte | |
| Descrição | conservação,finsmúltiplos).Apoioàcriaçãodeum«clusterda madeira»aproveitandoasinfra-estruturasdetransporte proporcionadaspeloCorredorFerroviáriodeNacala,eSistema FerroviáriodoCentro(LinhadeSenaeLinhadeMachipanda) | NaimplementaçãodoprojectoSWIOFish1-MZ,resultadoda aplicaçãodoprojectopilotoFishCC,oudeoutrosprogramasno âmbitodoPlanoDirectordeInfraestruturadeApoioàPescae AquaculturaedaEstratégiadeDesenvolvimentoda Aquacultura,promoçãodaaquaculturamarinhaeemáguas interiores |
| Designação | Programasde Desenvolvimentoda Aquacultura | |
| # | IE6.11 |
| Entidade responsável | Sectordo Ordenamentodo Território | Sectoresdo Ordenamentodo Territórioede Terras |
|---|---|---|
| Períodode implementação | 2020-2024 (revisãodaLOT edoRLOT) 2020-2040 (restantes acções) | 2020-2024 |
| Incidênciaterritorial | Nacional | Nacional |
| Descrição | ReveraLOTeoRLOT,emlinhacomasorientaçõesdoCap. 2.2.2doPlanodeAcçãodoPNDT,comespecialatençãoàsua adaptaçãoaoprocessodedescentralização. Elaboraredifundirnormas,orientaçõeserecomendações técnicas,eguiasdeboaspráticas,paraaelaboraçãodosIOTe aplicaçãodosmecanismoseprocedimentosprevistosnaLOTe noRLOT | EmarticulaçãocomarevisãodaLOTedoRLOT(cf.IE7.1), procederàsalteraçõesnecessáriasnosregimesjurídicos conexos,deformaamelhoraraarticulaçãoentreasvárias vertentesdosquadroslegaiseregulamentaresqueregulamde formamaisdirectaatransformaçãodoterritório,emlinhacom asorientaçõesdoCap.2.2.2doPlanodeAcçãodoPNDT. Prioridadeaosdiplomasqueregulam: Ousodaterra(LeideTerrasediplomascomplementares);• Olicenciamentoadministrativodaurbanizaçãoedaedificação• edasactividadeseconómicas(…); Adelimitaçãoegestãodasáreasdeconservaçãoedasáreas• einteresseparaasalvaguardadabiodiversidade; AgestãodosriscoseaintervençãodoEstadonassituações• |
| Designação | Aperfeiçoamentodo quadrolegale regulamentardo ordenamentodo território | Aperfeiçoamentoda articulaçãoentreo quadrolegale regulamentardo ordenamentodo territórioeosregimes conexos |
| # | IE7.1 | IE7.2 |
| Entidade responsável | Sectoresdo Ordenamentodo Territórioe Ambiente | Governo(Gabinete do1ºMinistro) Apoio:MTA/DNDT | Sectordo Ordenamentodo Território | |
|---|---|---|---|---|
| Períodode implementação | 2020-2024 | 2020-2024 | 2020-2024 | |
| Incidênciaterritorial | Nacional | GovernoCentral | Nacional | |
| Descrição | decalamidade | NoâmbitodarevisãodaLOTedoRLOT(cf.IE7.1),criare regulamentarafiguradaAvaliaçãodoImpactoTerritorial(AIT), aquedevemficarsujeitososIOTatéaoníveldistrital,os ProgramasdeAcçãoTerritorial(cf.IE7.6),osplanossectoriais comimpactoterritorialsignificativoeosgrandesprojectosde intervençãonoterritório,nomeadamenteasgrandesinfra- estruturasterritoriais,deiniciativapúblicaouprivada.AAITdos planos,programaseprojectosdeveabordar,deforma integrada,asdimensõessocial,económica,ambientale territorial.AAITdeveserobjectodeapreciaçãoedecisãoem ConselhodeMinistros,combaseemparecerdaComissão InterministerialparaoOrdenamentodoTerritório,ouvidosos órgãospolíticoscompetentesdasprovínciasedosdistritos abrangidospelaintervenção. | CriarnoâmbitodoGovernoaCIOT,comoórgãodesupervisão eacompanhamentodosprocessosedecisõesrelativasao desenvolvimentodoterritórioeàsuatransformação.Afuncionar nadependênciadirectado1ºMinistro,secretariadopeloMTAe comapoiotécnicodaDNDT. | Criar,noâmbitodoórgãoquesuperintendeàactividadede ordenamentodoterritório,umdepartamentodesignado «ObservatóriodoOrdenamentodoTerritório»,dotadode recursostécnicosparaasactividadesde«acompanhamento, recolhaetratamentodeinformaçãodecarácterestatístico, ambiental,social,técnicosecientíficorelevante»aqueserefere oArtigo26/2daLOT,incumbindo-lhetambémdesenvolvere |
| Designação | AvaliaçãodoImpacto Territorialdosplanos, programaseprojectos | Comissão Interministerialparao Ordenamentodo Território(CIOT) | Observatóriodo Ordenamentodo Território(OOT) | |
| # | IE7.3 | IE7.4 | IE7.5 |
| Entidade responsável | Sectordo Ordenamentodo Território, Governos provinciais, GovernosDistritais Conselhos Municipais Universidades | Sectoresdo Ordenamentodo Território,Terras, Transportese | |
|---|---|---|---|
| Períodode implementação | U U 2020-2024 (fase experimental) 2025-2035 (fasede generalização) | 2020-2024 (entradaem funcionamento) 2025-2040 | |
| Incidênciaterritorial | Inter-distrital | Nacional | |
| Descrição | mantero«sistemanacionaldeinformaçãosobreoterritório» (SNIT)aqueserefereomesmoArtigo26/2daLOTepreparar tecnicamenteos«relatóriosdeavaliaçãosobreoestadodo ordenamentodoterritórionacional»(REOT)aqueserefereo Artigo25daLOT | CriaremcadaProvíncia«gabinetestécnicosinter-distritais» (GTI),comamissãodeapoiartecnicamenteasautoridades distritaisemunicipaisnaconduçãodagestãoterritorialnassuas áreasdejurisdiçãoterritorial.Asacçõestécnicasadesenvolver pelosGTIdevemcompreender:elaboraçãoeimplementaçãode IOT,preparaçãodetermosdereferênciaparaelaboraçãode IOTaelaborarporterceirasentidadeseacompanhamentoda respectivaelaboraçãoeimplementação,controlodo desenvolvimentourbano,projectosdeurbanizaçãoe infraestruturação,apoioàedificação,etc.). OprocessodecriaçãodosGTIdevecompreenderduasfases: ...................................................................................................................................................................................• mafaseexperimental,emqueserácriadopelomenosum GTIemcadaprovíncia; ...................................................................................................................................................................................• mafasedegeneralização,emqueserãocriadospelomenos trêsGTIemcadaprovíncia uma uma | DarcumprimentoaodispostonoArtigo26/2daLOT, promovendoamelhoriadoconhecimentoedoacessoà informaçãosobreoterritório.OSNITdeveentrarem funcionamentocomumconjuntobásicodefuncionalidadese |
| Designação | Gabinetestécnicos inter-distritaisparao ordenamentodo território(GTI) | SistemaNacionalde InformaçãoTerritorial (SNIT) | |
| # | IE7.6 | IE7.7 |
| Entidade responsável | Sectordo Ordenamentodo Território, Governos provinciais, GovernosDistritais Conselhos Municipais Universidades | Sectoresdo Ordenamentodo Território,Terras, Transportese | |
|---|---|---|---|
| Períodode implementação | U U 2020-2024 (fase experimental) 2025-2035 (fasede generalização) | 2020-2024 (entradaem funcionamento) 2025-2040 | |
| Incidênciaterritorial | Inter-distrital | Nacional | |
| Descrição | mantero«sistemanacionaldeinformaçãosobreoterritório» (SNIT)aqueserefereomesmoArtigo26/2daLOTepreparar tecnicamenteos«relatóriosdeavaliaçãosobreoestadodo ordenamentodoterritórionacional»(REOT)aqueserefereo Artigo25daLOT | CriaremcadaProvíncia«gabinetestécnicosinter-distritais» (GTI),comamissãodeapoiartecnicamenteasautoridades distritaisemunicipaisnaconduçãodagestãoterritorialnassuas áreasdejurisdiçãoterritorial.Asacçõestécnicasadesenvolver pelosGTIdevemcompreender:elaboraçãoeimplementaçãode IOT,preparaçãodetermosdereferênciaparaelaboraçãode IOTaelaborarporterceirasentidadeseacompanhamentoda respectivaelaboraçãoeimplementação,controlodo desenvolvimentourbano,projectosdeurbanizaçãoe infraestruturação,apoioàedificação,etc.). OprocessodecriaçãodosGTIdevecompreenderduasfases: ...................................................................................................................................................................................• mafaseexperimental,emqueserácriadopelomenosum GTIemcadaprovíncia; ...................................................................................................................................................................................• mafasedegeneralização,emqueserãocriadospelomenos trêsGTIemcadaprovíncia uma uma | DarcumprimentoaodispostonoArtigo26/2daLOT, promovendoamelhoriadoconhecimentoedoacessoà informaçãosobreoterritório.OSNITdeveentrarem funcionamentocomumconjuntobásicodefuncionalidadese |
| Designação | Gabinetestécnicos inter-distritaisparao ordenamentodo território(GTI) | SistemaNacionalde InformaçãoTerritorial (SNIT) | |
| # | IE7.6 | IE7.7 |
| Entidade responsável | Comunicações | Sectoresdas Terras, Ordenamentodo Território,Ambiente eAdministração Pública,Finanças Academias | SectordasObras Públicas,Conselho deMinistros | Finanças/Banca |
|---|---|---|---|---|
| Períodode implementação | (consolidação) | 2020-2029 2030-2040 | 2020-2024 | 2020-2029: projectopiloto 2030-2040: replicação |
| Incidênciaterritorial | Nacional | Cidadesevilas, fundamentalmente | 1ªfase:projectopiloto numaProvínciadinâmica (Sofala,ouNampula) 2ªfase:replicaçãoatodas | |
| Descrição | conteúdoseevoluirprogressivamenteparanovas funcionalidadeseconteúdos.Deveserasseguradaaarticulação comaInfra-estruturadeDadosEspaciaisdeMoçambique (IDEMOC),comoProgramadeDesenvolvimentoEspacial (PDE)ecomoSistemadeInformaçãodeGestãodeTerras (SiGIT),entreoutrossistemasdeinformaçãonacionais, existentesouacriar | Concebereimplementarumprogramadecapacitaçãodas Administraçõesparaagestãoterritorial,desdobradonos diferentesníveisemqueseestruturaosistemadegestão territorial,dirigidoàsinstituições,aostécnicoseaos responsáveispolíticosnosdiferentesníveis.Estruturaro Programadeumaformamodulareincremental.Tirarpartido dasTIC,combinaraformaçãopresencialcomaformação«à distância»eaformação«emcontextodetrabalho».Adoptar umaabordagemde“formaçãodosformadores”.Aofimda primeiradécada,avaliarerelançaremmoldesrenovados. Uniformizaraspráticaseasinterpretaçõesdalei | RevisãodoQuadrodeGestãoDelegadadosserviçosdeáguae saneamento,promovendoaredistribuiçãodecompetênciasdo FIPAG,AIASeDNAAS,porformaaajustá-loàdescentralização territorialoperadapelaalteraçãoconstitucionalde2018eà hierarquiadoscentrosurbanosdefinidanoPNDT.Reforçaras atribuiçõesdoCRAemconformidade | Criarsociedadesdefomentoeconómicoanívelprovincialparaa promoçãodenovasempresasprodutivasnasuaáreade actuação,identificaçãodeoportunidadesdedesenvolvimento empresarialetransformaçãodessasemnegóciosem |
| Designação | Programade capacitaçãodas Administrações públicasparaagestão territorial | QuadrodeGestão Delegadadosserviços deáguaesaneamento | SociedadesProvinciais deFomento Empresarial(SPFE) | |
| # | IE7.8 | IE7.9 | IE7.10 |
| Entidade responsável | GovernosDitritais, Municípios Finanças/Banca | Sectordo Ordenamentodo Território | Governos Provinciais | GovernosDistritais | |
|---|---|---|---|---|---|
| Períodode implementação | 2020-2040 | 2020-2024 | 2020-2029 | 2020-2024: Distritosque constituirãoa regiãofuncional doGrande Maputo 2020-2029: Nampula,Beira eTete,e | |
| Incidênciaterritorial | asprovínciasondeo modelosejaviável | Nacional,aconcretizarem funçãodasdinâmicase iniciativaslocais | Áreasterritoriaisde incidênciadosPEOTem elaboração | TodasasProvíncias | 1.ªPrioridade:Distritosque constituemaregião funcionaldoGrande Maputo 2.ªPrioridade:Nampula, BeiraeTete,edistritos imediatamenteadjacentes +outrosdistritos |
| Descrição | sociedadescomparticipaçãomaioritáriadesóciosprivados | Dinamizarosurgimentodeassociaçõeslocaisecooperativas comcapacidadeparalideraremprojectosdedesenvolvimento local,valorizandoaexperiênciadasOrganizaçõesNão Governamentais(ONG)edasAgênciasdeDesenvolvimento EconómicoLocal | ConcluirosPEOTemelaboração.AlémdosPEOTdasÁreas deConservaçãoerespectivaszonas-tampão,jáprevistosnoIE 1.3,elaborarnovosPEOTapenasnoscasosemquea salvaguardadevaloreserecursosdeinteressenacionalnão seja/possaserdevidamenteacauteladapelosPPDTePDUTem vigorouemelaboração | Elaborar/reverPPDTparatodasasprovíncias,concretizandoa estratégiadedesenvolvimentoterritorialdefinidapeloPNDTà luzdaestratégiadedesenvolvimentoprovincialestabelecida pelosPEDP.PonderaraelaboraçãodePPDTdeâmbito interprovincialparaMaputo-cidadeeMaputo-província | Elaborar/reverPDUTparaosdistritosdasededascapitaisde provínciaeaindaaqueles: Queevidenciammaiordinâmicaeconómicaoupopulacional;• Cujoterritórioapresentamaiorexposiçãoouvulnerabilidade• aosperigosnaturaisouantrópicos; Cujoterritóriocontémrecursosnaturaisambientalou• economicamentemaisvaliosos |
| Designação | AssociaçõesLocaisde Desenvolvimento(ALD) | PlanosEspeciaisde Ordenamentodo Território(PEOT) | PlanosProvinciaisde Desenvolvimento Territorial(PPDT) | PlanosDistritaisdeUso daTerra(PDUT) | |
| # | IE7.11 | IE7.12 | IE7.13 | IE7.14 |
| Entidade responsável | Governos Provinciais | Municípios | Municípios | |
|---|---|---|---|---|
| Períodode implementação | distritos adjacentes+ outrosdistritos | U U 2020-2029 (fase experimental) 2029-2040 (fasede generalização) | 2020-2029 | 2020-2034 |
| Incidênciaterritorial | Territóriosdeincidênciado programadeapoioao desenvolvimentode cidadesemrede(cf.IE2.8 | Cidadescapitaisde província | Todasasrestantes cidadeseasvilasdenível N3quesejamsedesde | |
| Descrição | ElaborarPDUTinter-distritaisparaosterritóriosdeincidênciado programadeapoioaodesenvolvimentodecidadesemrede(cf. IE2.8eCartadoModeloTerritorialdoPNDT),demodoa harmonizarasopçõesdedesenvolvimentoterritorialdecadaum dosdistritosenvolvidoseasseguraroordenamentodos territóriosrespectivos.Esteprocessodevedecorrerem colaboraçãoentreosdistritosabrangidosecompreenderduas fases: ...................................................................................................................................................................................• mafaseexperimental,emquesãoelaborados3PDUTinter- distritaisem3provínciasdiferentes(Norte,CentroeSul),de modoaestabeleceromodelodeactuaçãoeosconteúdos materiaisadequadosàsfinalidadesdosplanos; ...................................................................................................................................................................................• mafasedegeneralização,emquesãosucessivamente elaboradososrestantesPDUTinter-distritaisparaos restantesterritóriosdeincidênciadoprogramadeapoioao desenvolvimentodecidadesemrede | ElaborarPEUparatodasascidadescapitaisdeprovíncia | ElaborarPGUpara: Todasasrestantescidades;• | |
| Designação | PDUTinter-distritaisno âmbitodoprogramade apoioao desenvolvimentode cidadesemrede | PlanosdeEstrutura Urbana(PEU) | PlanosGerais/Parciais deUrbanização (PGU/PPU) | |
| # | IE7.15 | IE7.16 | IE7.17 |
| Entidade responsável | Municípios | Sectordo Ordenamentodo Território | Sectordo Ordenamentodo Território Governos Provinciais, GovernosDistritais, Conselhos | |
|---|---|---|---|---|
| Períodode implementação | 2020-2040 | REOTnacional: até2024 Restantes REOT:até 2029 «Guia orientador»:até 2026 | Elaboraçãoe divulgaçãodo «Guia metodológico»: 2024 Adopçãode práticas | |
| Incidênciaterritorial | município | Asáreasabrangidaspela tipologiadasintervenções indicadanaDescrição | Nacional,provincial, distritalemunicipal | Nacional |
| Descrição | AsvilasdenívelN3quesejamsedesdemunicípio• | ElaborarPPpara: AsáreasabrangidasporintervençõesnoâmbitodoPNRAI(cf.• IE2.2); Asáreasabrangidasporoperaçõesdeofertadetalhõesno• âmbitodaimplementaçãodaENH(cf.IE2.6); Asáreasabrangidasporintervençõessistemáticasnoâmbito• doPNRC(cf.IE2.3). AdoptartipologiassimplificadasdePP | DarcumprimentoàdeterminaçãoconstantedoArtigo25daLOT nos4níveisneleestipulados.Preparar,sobresponsabilidadedo ObservatóriodoOrdenamentodoTerritório,um«guiaorientador daelaboraçãodosREOT»,queestabeleçaosconteúdosea estruturabásicadosREOTeosistemadeindicadoresautilizar emcadanível | Realizaçãodeacçõesdeinformaçãoesensibilizaçãosobreo territórioeoseuordenamentopreviamenteaoiníciodos processosdeelaboraçãodeIOT,demodoaidentificaros principaisstakeholderseosseusrepresentantes,eaincentivar aparticipaçãopúblicanosprocessosdeplaneamentoterritorial. Adoçãodetécnicasinovadorasdeapoioàparticipaçãopública quemobilizemascomunidadesabrangidasporcadaIOTe |
| Designação | PlanosdePormenor (PP) | RelatóriosdoEstado doOrdenamentodo Território(REOT) | Participaçãopública nosprocessosde planeamentoterritorial | |
| # | IE7.18 | IE7.19 | IE7.20 |
Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 38: PNDT Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial
- Texto do artigo, página 38: responsável
- Texto do artigo, página 38: implementação Entidade
- Texto do artigo, página 38: #Designaçãoitorial Períodode
- Texto do artigo, página 38: REPÚBLICADEMOÇAMBIQUE
- Texto do artigo, página 38: Entidade
responsável
Sectoresdas
Tecnologias,
Agriculturae
Indústriae
Comércioe
Administração
Pública
SectoresdasTerras
eAgricultura
Sectoresdas
Terras,Agricultura
eComunicações
Períodode
implementação
2020-2029
2020-2029
2020-2040
Incidênciaterritorial
Nacional
Nacional
Todososespaçosrurais,
comprioridadeparaosmais
remotosedepovoamento
maisdisperso
Descrição
suporte,atransferênciadetecnologiaeaextensãoagrária,a
mecanização,oacessoainsumoseaserviços,acapacitação
dosagricultorescomerciais,oaumentodaáreadas
explorações,ofinanciamentoeoacessoaomercado.Estes
programaspodemcapitalizarsobreametodologiadoPrograma
SUSTENTAnacomponentede«facilitaçãododesenvolvimento
dacadeiadevaloragrárioeflorestal»
ProjectoemcursonoâmbitodoPNDS(2015-2030),quevisaa
formaçãoetransferênciadetecnologia,eacriaçãode
mecanismoseestruturasdecapacitaçãoeapoioàprodução
local.Prosseguir,monitorizar,avaliarealargaranovosdistritos
ProjectoemcursonoâmbitodoPNDS(2015-2030),quevisao
registoeregularizaçãodeocupaçãode5milhõesdeparcelas
(DUAT),aconclusãodoprocessodeinstalaçãodoSistema
IntegradodeGestãodeTerras,eacapacitaçãodeagentesde
fiscalizaçãodasnormasdeusodaterra.Concluir,avaliare
generalizar
Emarticulaçãocomodesenvolvimentodosserviçosde
telecomunicações(cf.IE5.5),elaboraredifundirnarádio,
televisãoeInternet,programasformativosemlínguaslocais,
nastemáticasdaagriculturaedesenvolvimentorural,incluindo
osectorflorestalprodutivo.Recuperarevoltaradifundirasérie
devídeosproduzidosnoâmbitodainiciativapresidencial
“Moçambiquecriandoriqueza”
Designação
ProjectoTecnologia
Rural
ProjectoTerraSegura
Projectode
fortalecimentoda
comunicaçãoe
informaçãorural
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IE6.3
IE6.4
Entidade responsável Sectoresdas Tecnologias, Agriculturae Indústriae Comércioe Administração Pública SectoresdasTerras eAgricultura Sectoresdas Terras,Agricultura eComunicações Períodode implementação 2020-2029 2020-2029 2020-2040 Incidênciaterritorial Nacional Nacional Todososespaçosrurais, comprioridadeparaosmais remotosedepovoamento maisdisperso Descrição suporte,atransferênciadetecnologiaeaextensãoagrária,a mecanização,oacessoainsumoseaserviços,acapacitação dosagricultorescomerciais,oaumentodaáreadas explorações,ofinanciamentoeoacessoaomercado.Estes programaspodemcapitalizarsobreametodologiadoPrograma SUSTENTAnacomponentede«facilitaçãododesenvolvimento dacadeiadevaloragrárioeflorestal» ProjectoemcursonoâmbitodoPNDS(2015-2030),quevisaa formaçãoetransferênciadetecnologia,eacriaçãode mecanismoseestruturasdecapacitaçãoeapoioàprodução local.Prosseguir,monitorizar,avaliarealargaranovosdistritos ProjectoemcursonoâmbitodoPNDS(2015-2030),quevisao registoeregularizaçãodeocupaçãode5milhõesdeparcelas (DUAT),aconclusãodoprocessodeinstalaçãodoSistema IntegradodeGestãodeTerras,eacapacitaçãodeagentesde fiscalizaçãodasnormasdeusodaterra.Concluir,avaliare generalizar Emarticulaçãocomodesenvolvimentodosserviçosde telecomunicações(cf.IE5.5),elaboraredifundirnarádio, televisãoeInternet,programasformativosemlínguaslocais, nastemáticasdaagriculturaedesenvolvimentorural,incluindo osectorflorestalprodutivo.Recuperarevoltaradifundirasérie devídeosproduzidosnoâmbitodainiciativapresidencial “Moçambiquecriandoriqueza” Designação ProjectoTecnologia Rural ProjectoTerraSegura Projectode fortalecimentoda comunicaçãoe informaçãorural # IE6.2 IE6.3 IE6.4 - Texto do artigo, página 38: Administração
- Texto do artigo, página 38: Sectoresdas
- Texto do artigo, página 38: Tecnologias,
- Texto do artigo, página 38: Agriculturae
- Texto do artigo, página 38: Indústriae
- Texto do artigo, página 38: Comércioe
- Texto do artigo, página 38: Pública
- Texto do artigo, página 38: Rural2020-2029
- Texto do artigo, página 38: IE6.2 ProjectoTecnologia
- Texto do artigo, página 38: IE6.3ProjectoTerraSegu2020-2029 SectoresdasTerras
- Texto do artigo, página 38: 27
- Texto do artigo, página 38: Terras,Agricultura
- Texto do artigo, página 38: eComunicações
- Texto do artigo, página 38: eAgricultura
- Texto do artigo, página 38: Sectoresdas
- Texto do artigo, página 38: ovoamento 2020-2040
- Texto do artigo, página 38: paraosmais
- Texto do artigo, página 38: çosrurais,
- Texto do artigo, página 38: fortalecimentoda
- Texto do artigo, página 38: informaçãorural
- Texto do artigo, página 38: comunicaçãoe
- Texto do artigo, página 38: IE6.4 Projectode
- Texto do artigo, página 39: PNDT
- Texto do artigo, página 39: REPÚBLICADEMOÇAMBIQUE
- Texto do artigo, página 39: GovernosDistritais
- Texto do artigo, página 39: Ordenamentodo
- Texto do artigo, página 39: responsável
- Texto do artigo, página 39: Sectoresdo
- Texto do artigo, página 39: Agricultura
- Texto do artigo, página 39: implementação Entidade
- Texto do artigo, página 39: Território,
- Texto do artigo, página 39: #Designaçãoitorial Períodode
- Texto do artigo, página 39: s 2020-2040
- Texto do artigo, página 39: ruraisdeproximidad elN5da
- Texto do artigo, página 39: ionaldos
- Texto do artigo, página 39: IE6.5 Rededecentralidad
- Texto do artigo, página 39: Entidade
responsável
Sectoresdo
Ordenamentodo
Território,
Agricultura
GovernosDistritais
Sectoresdas
Terras,Agricultura,
GovernosDistritais
Sectoresdas
Terras,
Ordenamentodo
Território,Obras
Públicas,
Governos
provinciais
Conselhos
Municipais
Academias
Períodode
implementação
2020-2040
2020-2040
2020-2024
Incidênciaterritorial
CentrosdenívelN5da
hierarquiafuncionaldos
centrosurbanos
CentrosdeNívelN4da
hierarquiafuncionaldos
centrosurbanos
1.ªPrioridade:Nacional
(rural)
2.ªPrioridade:áreas
prioritáriasparao
desenvolvimentodo
agronegócioepara
exploraçãoagro-florestale
territóriosabrangidospelas
áreasdeconservaçãoe
respectivasáreastampão;
Vizinhançadoscorredorese
polosdedesenvolvimento
económico
Descrição
Apoiarodesenvolvimentodeumarededecentralidadesrurais
deproximidadeemtodososespaçosrurais,comprioridade
paraosquetêmpovoamentomaisdensomasdisperso.Estas
centralidadesdevemseracessíveispordeslocaçãoapédeida
evoltanomesmodia,paralocalizaçãodeserviçosdeusonão
quotidianoeparadesempenharemfunçõesdemercadode
proximidadeedeinterfaceurbano-rural
Apoiarodesenvolvimentodeumarededecentrosintegradosde
serviçosqueacolhamestabelecimentosdeserviçoseindústria,
nasáreasdemaiorpotencialagrícola,florestaleturístico.Estes
centrosintegradosdeserviçosdeapoioaodesenvolvimento
ruralincluemas«novascentralidades»doPNDSelocalizam-se
emcentrosdenívelN4dahierarquiafuncionaldoscentros
urbanos
ElaborarProgramacomvistaa:(i)qualificar,reordenar,infra-
estruturareequiparospequenoscentrosdeserviços,
transformaçãoecomercializaçãoemmeiorural,criarnovos
centros,paraasuadistribuiçãoequilibrada,promoveroseu
desenvolvimentosustentáveleasinterligaçõesterritoriais,entre
si,àsunidadesprodutivaseaoscentrosurbanos;(ii)qualificar
aspequenasunidadesdehabitaçãoeproduçãodispersas,
atravésdoacessoainfra-estruturas,energiasrenováveis,
materiaisdeconstruçãoepelamelhoriadaacessibilidadeaos
centrosdeserviços.
Designação
Rededecentralidades
ruraisdeproximidade
Centrosintegradosde
serviçosdeapoioao
desenvolvimentorural
Programade
QualificaçãodoHabitat
Rural
#
IE6.5
IE6.6
IE6.7
Entidade responsável Sectoresdo Ordenamentodo Território, Agricultura GovernosDistritais Sectoresdas Terras,Agricultura, GovernosDistritais Sectoresdas Terras, Ordenamentodo Território,Obras Públicas, Governos provinciais Conselhos Municipais Academias Períodode implementação 2020-2040 2020-2040 2020-2024 Incidênciaterritorial CentrosdenívelN5da hierarquiafuncionaldos centrosurbanos CentrosdeNívelN4da hierarquiafuncionaldos centrosurbanos 1.ªPrioridade:Nacional (rural) 2.ªPrioridade:áreas prioritáriasparao desenvolvimentodo agronegócioepara exploraçãoagro-florestale territóriosabrangidospelas áreasdeconservaçãoe respectivasáreastampão; Vizinhançadoscorredorese polosdedesenvolvimento económico Descrição Apoiarodesenvolvimentodeumarededecentralidadesrurais deproximidadeemtodososespaçosrurais,comprioridade paraosquetêmpovoamentomaisdensomasdisperso.Estas centralidadesdevemseracessíveispordeslocaçãoapédeida evoltanomesmodia,paralocalizaçãodeserviçosdeusonão quotidianoeparadesempenharemfunçõesdemercadode proximidadeedeinterfaceurbano-rural Apoiarodesenvolvimentodeumarededecentrosintegradosde serviçosqueacolhamestabelecimentosdeserviçoseindústria, nasáreasdemaiorpotencialagrícola,florestaleturístico.Estes centrosintegradosdeserviçosdeapoioaodesenvolvimento ruralincluemas«novascentralidades»doPNDSelocalizam-se emcentrosdenívelN4dahierarquiafuncionaldoscentros urbanos ElaborarProgramacomvistaa:(i)qualificar,reordenar,infra- estruturareequiparospequenoscentrosdeserviços, transformaçãoecomercializaçãoemmeiorural,criarnovos centros,paraasuadistribuiçãoequilibrada,promoveroseu desenvolvimentosustentáveleasinterligaçõesterritoriais,entre si,àsunidadesprodutivaseaoscentrosurbanos;(ii)qualificar aspequenasunidadesdehabitaçãoeproduçãodispersas, atravésdoacessoainfra-estruturas,energiasrenováveis, materiaisdeconstruçãoepelamelhoriadaacessibilidadeaos centrosdeserviços. Designação Rededecentralidades ruraisdeproximidade Centrosintegradosde serviçosdeapoioao desenvolvimentorural Programade QualificaçãodoHabitat Rural # IE6.5 IE6.6 IE6.7 - Texto do artigo, página 39: Terras,Agricultura,
- Texto do artigo, página 39: GovernosDistritais
- Texto do artigo, página 39: 28
- Texto do artigo, página 39: Ordenamentodo
- Texto do artigo, página 39: Território,Obras
- Texto do artigo, página 39: Sectoresdas
- Texto do artigo, página 39: Sectoresdas
- Texto do artigo, página 39: provinciais
- Texto do artigo, página 39: Conselhos
- Texto do artigo, página 39: Municipais
- Texto do artigo, página 39: Academias
- Texto do artigo, página 39: Públicas,
- Texto do artigo, página 39: Governos
- Texto do artigo, página 39: Terras,
- Texto do artigo, página 39: s 2020-2040
- Texto do artigo, página 39: 2020-2024
- Texto do artigo, página 39: scorredorese
- Texto do artigo, página 39: ro-florestale
- Texto do artigo, página 39: ngidospelas
- Texto do artigo, página 39: eastampão;
- Texto do artigo, página 39: nvolvimento
- Texto do artigo, página 39: velN4da
- Texto do artigo, página 39: ionaldos
- Texto do artigo, página 39: Nacional
- Texto do artigo, página 39: ervaçãoe
- Texto do artigo, página 39: áreas
- Texto do artigo, página 39: todo
- Texto do artigo, página 39: para
- Texto do artigo, página 39: ao
- Texto do artigo, página 39: serviçosdeapoioa
- Texto do artigo, página 39: desenvolvimentoru
- Texto do artigo, página 39: QualificaçãodoHab
- Texto do artigo, página 39: IE6.6 Centrosintegrados
- Texto do artigo, página 39: IE6.7 Programade
- Texto do artigo, página 39: Rural
- Texto do artigo, página 40: PNDT Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial
- Texto do artigo, página 40: 2020-2040 GovernosDistritais
- Texto do artigo, página 40: SectordeObras
- Texto do artigo, página 40: responsável
- Texto do artigo, página 40: implementação Entidade
- Texto do artigo, página 40: #Designaçãorial Períodode
- Texto do artigo, página 40: erritórios
- Texto do artigo, página 40: redede
- Texto do artigo, página 40: raisde
- Texto do artigo, página 40: )edos
- Texto do artigo, página 40: REPÚBLICADEMOÇAMBIQUE
- Texto do artigo, página 40: IE6.8 Programasdistrita
- Texto do artigo, página 40: melhoriadaviação
- Texto do artigo, página 40: Entidade
responsável
GovernosDistritais
SectordeObras
Públicas
SectoresAmbiente,
TurismoeÁreasde
Conservação
Sectordas
Florestas
Períodode
implementação
2020-2040
2020-2040
2030-2035
Incidênciaterritorial
Nacional
Prioridadeaosterritórios
envolventesdaredede
centralidadesruraisde
proximidade(N5)edos
centrosintegradosde
serviçosdeapoioao
desenvolvimentorural(N4)
ÁreasdeConservaçãoe
respectivaszonastampão
ÁreasRuraiscompotencial
paraodesenvolvimentode
serviçosturísticos
Nacional
Prioridadeàsáreasdemaior
potencialflorestaldas
provínciasdoCentro-Norte
Descrição
Elaborareimplementar«programasdistritaisdemelhoriada
viaçãorural»,quepromovamaconstrução/beneficiaçãodas
redesvicinais,construídascomtecnologiasdebaixocustoe
materiaislocalmentedisponíveis,easuamanutençãoderotina,
demodoaquesejamtransitáveisemtodasasestações.A
desenvolverpelosGovernosDistritais,comoapoiotécnicodos
órgãosquesuperintendemàsactividadesdoordenamentodo
territórioedasobraspúblicas
Elaborareimplementar«programasdedesenvolvimento
comunitário»paraasáreasdeconservaçãoerespectivaszonas
tampãoeparaasáreasruraiscompotencialparao
desenvolvimentodeserviçosturísticos.Estes«programas»
devemtratardeformaintegrada,numaperspectivade
desenvolvimentocomunitário,oaproveitamentodosrecursosda
floresta,amineraçãodepequenaescalaeoturismodebase
comunitária.Oenvolvimentodascomunidadesnasua
elaboraçãoeimplementaçãodevesergarantido.O
envolvimentodeONGnoprocessodeelaboraçãoenoapoioá
implementaçãodevemserfavorecidos
NaimplementaçãodoProgramaFlorestalNacional2018-2035,
prioridadeàconservaçãoflorestaleàsmedidasdirigidasàs
cadeiasdevalordeprodutosflorestaismadeireiros,não
madeireiros,conservaçãodaflorestanativa,carvãovegetale
madeiradeplantação.Adaptaçãodoquadroregulatórioparaa
exploraçãoenergéticadasflorestaseadequaçãoàsdiferentes
cadeiasdevalordoscombustíveislenhososeàpreservação
dosserviçosdeecossistemas.Fomentodeplantaçõesflorestais
comdiferentestipologiasefinalidades(industriais,energéticas,
Designação
Programasdistritaisde
melhoriadaviaçãorural
Programasde
desenvolvimento
comunitário
Programasde
desenvolvimentoda
floresta
#
IE6.8
IE6.9
IE6.10
Entidade responsável GovernosDistritais SectordeObras Públicas SectoresAmbiente, TurismoeÁreasde Conservação Sectordas Florestas Períodode implementação 2020-2040 2020-2040 2030-2035 Incidênciaterritorial Nacional Prioridadeaosterritórios envolventesdaredede centralidadesruraisde proximidade(N5)edos centrosintegradosde serviçosdeapoioao desenvolvimentorural(N4) ÁreasdeConservaçãoe respectivaszonastampão ÁreasRuraiscompotencial paraodesenvolvimentode serviçosturísticos Nacional Prioridadeàsáreasdemaior potencialflorestaldas provínciasdoCentro-Norte Descrição Elaborareimplementar«programasdistritaisdemelhoriada viaçãorural»,quepromovamaconstrução/beneficiaçãodas redesvicinais,construídascomtecnologiasdebaixocustoe materiaislocalmentedisponíveis,easuamanutençãoderotina, demodoaquesejamtransitáveisemtodasasestações.A desenvolverpelosGovernosDistritais,comoapoiotécnicodos órgãosquesuperintendemàsactividadesdoordenamentodo territórioedasobraspúblicas Elaborareimplementar«programasdedesenvolvimento comunitário»paraasáreasdeconservaçãoerespectivaszonas tampãoeparaasáreasruraiscompotencialparao desenvolvimentodeserviçosturísticos.Estes«programas» devemtratardeformaintegrada,numaperspectivade desenvolvimentocomunitário,oaproveitamentodosrecursosda floresta,amineraçãodepequenaescalaeoturismodebase comunitária.Oenvolvimentodascomunidadesnasua elaboraçãoeimplementaçãodevesergarantido.O envolvimentodeONGnoprocessodeelaboraçãoenoapoioá implementaçãodevemserfavorecidos NaimplementaçãodoProgramaFlorestalNacional2018-2035, prioridadeàconservaçãoflorestaleàsmedidasdirigidasàs cadeiasdevalordeprodutosflorestaismadeireiros,não madeireiros,conservaçãodaflorestanativa,carvãovegetale madeiradeplantação.Adaptaçãodoquadroregulatórioparaa exploraçãoenergéticadasflorestaseadequaçãoàsdiferentes cadeiasdevalordoscombustíveislenhososeàpreservação dosserviçosdeecossistemas.Fomentodeplantaçõesflorestais comdiferentestipologiasefinalidades(industriais,energéticas, Designação Programasdistritaisde melhoriadaviaçãorural Programasde desenvolvimento comunitário Programasde desenvolvimentoda floresta # IE6.8 IE6.9 IE6.10 - Texto do artigo, página 40: 2020-2040 SectoresAmbiente,
- Texto do artigo, página 40: TurismoeÁreasde
- Texto do artigo, página 40: Conservação
- Texto do artigo, página 40: Públicas
- Texto do artigo, página 40: orural(N4)
- Texto do artigo, página 40: mpotencial
- Texto do artigo, página 40: vimentode
- Texto do artigo, página 40: astampão
- Texto do artigo, página 40: rvaçãoe
- Texto do artigo, página 40: osde
- Texto do artigo, página 40: ioao
- Texto do artigo, página 40: s
- Texto do artigo, página 40: desenvolvimento
- Texto do artigo, página 40: IE6.9 Programasde
- Texto do artigo, página 40: comunitário
- Texto do artigo, página 40: 29
- Texto do artigo, página 40: Sectordas
- Texto do artigo, página 40: Florestas
- Texto do artigo, página 40: entro-Norte 2030-2035
- Texto do artigo, página 40: floresta easdemaior
- Texto do artigo, página 40: aldas
- Texto do artigo, página 40: desenvolvimentod
- Texto do artigo, página 40: IE6.10 Programasde
- Texto do artigo, página 41: PNDT Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial
- Texto do artigo, página 41: REPÚBLICADEMOÇAMBIQUE
- Texto do artigo, página 41: Entidade
responsável
SectordasPescas
Períodode
implementação
2020-2040
Incidênciaterritorial
Todasasprovínciasde
Moçambique,comprioridade
àregiãoCentroeNorte
Descrição
conservação,finsmúltiplos).Apoioàcriaçãodeum«clusterda
madeira»aproveitandoasinfra-estruturasdetransporte
proporcionadaspeloCorredorFerroviáriodeNacala,eSistema
FerroviáriodoCentro(LinhadeSenaeLinhadeMachipanda)
NaimplementaçãodoprojectoSWIOFish1-MZ,resultadoda
aplicaçãodoprojectopilotoFishCC,oudeoutrosprogramasno
âmbitodoPlanoDirectordeInfraestruturadeApoioàPescae
AquaculturaedaEstratégiadeDesenvolvimentoda
Aquacultura,promoçãodaaquaculturamarinhaeemáguas
interiores
Designação
Programasde
Desenvolvimentoda
Aquacultura
#
IE6.11
Entidade responsável SectordasPescas Períodode implementação 2020-2040 Incidênciaterritorial Todasasprovínciasde Moçambique,comprioridade àregiãoCentroeNorte Descrição conservação,finsmúltiplos).Apoioàcriaçãodeum«clusterda madeira»aproveitandoasinfra-estruturasdetransporte proporcionadaspeloCorredorFerroviáriodeNacala,eSistema FerroviáriodoCentro(LinhadeSenaeLinhadeMachipanda) NaimplementaçãodoprojectoSWIOFish1-MZ,resultadoda aplicaçãodoprojectopilotoFishCC,oudeoutrosprogramasno âmbitodoPlanoDirectordeInfraestruturadeApoioàPescae AquaculturaedaEstratégiadeDesenvolvimentoda Aquacultura,promoçãodaaquaculturamarinhaeemáguas interiores Designação Programasde Desenvolvimentoda Aquacultura # IE6.11 - Texto do artigo, página 41: responsável
- Texto do artigo, página 41: implementação Entidade
- Texto do artigo, página 41: #DesignaçãoDescriçãoIncidênciaterritorial Períodode
- Texto do artigo, página 41: conservação,«clusterda
- Texto do artigo, página 41: proporcionadaa,eSistema
- Texto do artigo, página 41: Ferroviáriodoachipanda)
- Texto do artigo, página 41: madeira»aprorte
- Texto do artigo, página 41: àregiãoCentroeNorte 2020-2040SectordasPescas
- Texto do artigo, página 41: Moçambique,comprioridade
- Texto do artigo, página 41: Todasasprovínciasde
- Texto do artigo, página 41: aplicaçãodorogramasno
- Texto do artigo, página 41: âmbitodoPlaàPescae
- Texto do artigo, página 41: Naimplemenultadoda
- Texto do artigo, página 41: Aquacultura,máguas
- Texto do artigo, página 41: Aquaculturae
- Texto do artigo, página 41: interiores
- Texto do artigo, página 41: Desenvolvimentoda
- Texto do artigo, página 41: IE6.11 Programasde
- Texto do artigo, página 41: Aquacultura
- Texto do artigo, página 42: PNDT Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial
- Texto do artigo, página 42: REPÚBLICADEMOÇAMBIQUE
- Texto do artigo, página 42: Ordenamentodo
- Texto do artigo, página 42: responsável
- Texto do artigo, página 42: implementação Entidade
- Texto do artigo, página 42: Sectordo
- Texto do artigo, página 42: Território
- Texto do artigo, página 42: (revisãodaLOT
- Texto do artigo, página 42: #DesignaçãoDescriçãrial Períodode
- Texto do artigo, página 42: edoRLOT)
- Texto do artigo, página 42: 2020-2024
- Texto do artigo, página 42: 2020-2040
- Texto do artigo, página 42: (restantes
- Texto do artigo, página 42: Quadro0.7–VT7.InstrumentosdeExecução
- Número ou marcador, página 42: 6. VT 7 – Governação territorial
- Texto do artigo, página 42: ReveraL
- Texto do artigo, página 42: adaptaçã
- Texto do artigo, página 42: Elaborar
- Texto do artigo, página 42: técnicas,
- Texto do artigo, página 42: aplicação
- Texto do artigo, página 42: 2.2.2do
- Texto do artigo, página 42: Aperfeiçoamentodo
- Texto do artigo, página 42: regulamentardo
- Texto do artigo, página 42: ordenamentodo
- Texto do artigo, página 42: quadrolegale
- Texto do artigo, página 42: território
- Texto do artigo, página 42: IE7.1
- Texto do artigo, página 42: Entidade
responsável
Sectordo
Ordenamentodo
Território
Sectoresdo
Ordenamentodo
Territórioede
Terras
Períodode
implementação
2020-2024
(revisãodaLOT
edoRLOT)
2020-2040
(restantes
acções)
2020-2024
Incidênciaterritorial
Nacional
Nacional
Descrição
ReveraLOTeoRLOT,emlinhacomasorientaçõesdoCap.
2.2.2doPlanodeAcçãodoPNDT,comespecialatençãoàsua
adaptaçãoaoprocessodedescentralização.
Elaboraredifundirnormas,orientaçõeserecomendações
técnicas,eguiasdeboaspráticas,paraaelaboraçãodosIOTe
aplicaçãodosmecanismoseprocedimentosprevistosnaLOTe
noRLOT
EmarticulaçãocomarevisãodaLOTedoRLOT(cf.IE7.1),
procederàsalteraçõesnecessáriasnosregimesjurídicos
conexos,deformaamelhoraraarticulaçãoentreasvárias
vertentesdosquadroslegaiseregulamentaresqueregulamde
formamaisdirectaatransformaçãodoterritório,emlinhacom
asorientaçõesdoCap.2.2.2doPlanodeAcçãodoPNDT.
Prioridadeaosdiplomasqueregulam:
Ousodaterra(LeideTerrasediplomascomplementares);•
Olicenciamentoadministrativodaurbanizaçãoedaedificação•
edasactividadeseconómicas(…);
Adelimitaçãoegestãodasáreasdeconservaçãoedasáreas•
einteresseparaasalvaguardadabiodiversidade;
AgestãodosriscoseaintervençãodoEstadonassituações•
Designação
Aperfeiçoamentodo
quadrolegale
regulamentardo
ordenamentodo
território
Aperfeiçoamentoda
articulaçãoentreo
quadrolegale
regulamentardo
ordenamentodo
territórioeosregimes
conexos
#
IE7.1
IE7.2
Entidade responsável Sectordo Ordenamentodo Território Sectoresdo Ordenamentodo Territórioede Terras Períodode implementação 2020-2024 (revisãodaLOT edoRLOT) 2020-2040 (restantes acções) 2020-2024 Incidênciaterritorial Nacional Nacional Descrição ReveraLOTeoRLOT,emlinhacomasorientaçõesdoCap. 2.2.2doPlanodeAcçãodoPNDT,comespecialatençãoàsua adaptaçãoaoprocessodedescentralização. Elaboraredifundirnormas,orientaçõeserecomendações técnicas,eguiasdeboaspráticas,paraaelaboraçãodosIOTe aplicaçãodosmecanismoseprocedimentosprevistosnaLOTe noRLOT EmarticulaçãocomarevisãodaLOTedoRLOT(cf.IE7.1), procederàsalteraçõesnecessáriasnosregimesjurídicos conexos,deformaamelhoraraarticulaçãoentreasvárias vertentesdosquadroslegaiseregulamentaresqueregulamde formamaisdirectaatransformaçãodoterritório,emlinhacom asorientaçõesdoCap.2.2.2doPlanodeAcçãodoPNDT. Prioridadeaosdiplomasqueregulam: Ousodaterra(LeideTerrasediplomascomplementares);• Olicenciamentoadministrativodaurbanizaçãoedaedificação• edasactividadeseconómicas(…); Adelimitaçãoegestãodasáreasdeconservaçãoedasáreas• einteresseparaasalvaguardadabiodiversidade; AgestãodosriscoseaintervençãodoEstadonassituações• Designação Aperfeiçoamentodo quadrolegale regulamentardo ordenamentodo território Aperfeiçoamentoda articulaçãoentreo quadrolegale regulamentardo ordenamentodo territórioeosregimes conexos # IE7.1 IE7.2 - Texto do artigo, página 42: 31
- Texto do artigo, página 42: Ordenamentodo
- Texto do artigo, página 42: Territórioede
- Texto do artigo, página 42: 2020-2024 Sectoresdo
- Texto do artigo, página 42: Terras
- Texto do artigo, página 42: acções)
- Texto do artigo, página 42: noRLOT
- Texto do artigo, página 42: Emarticu
- Texto do artigo, página 42: proceder
- Texto do artigo, página 42: conexos,
- Texto do artigo, página 42: vertentes
- Texto do artigo, página 42: formama
- Texto do artigo, página 42: asorient
- Texto do artigo, página 42: Prioridad
- Texto do artigo, página 42: Ousod•
- Texto do artigo, página 42: Olicenc•
- Texto do artigo, página 42: eda
- Texto do artigo, página 42: Adelimi•
- Texto do artigo, página 42: eint
- Texto do artigo, página 42: Agestã•
- Texto do artigo, página 42: territórioeosregimes
- Texto do artigo, página 42: Aperfeiçoamentoda
- Texto do artigo, página 42: articulaçãoentreo
- Texto do artigo, página 42: regulamentardo
- Texto do artigo, página 42: ordenamentodo
- Texto do artigo, página 42: quadrolegale
- Texto do artigo, página 42: conexos
- Texto do artigo, página 42: IE7.2
- Texto do artigo, página 43: PNDT Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial Territorial
- Texto do artigo, página 43: responsável
- Texto do artigo, página 43: implementação Entidade
- Texto do artigo, página 43: #Designaçãorial Períodode
- Texto do artigo, página 43: REPÚBLICADEMOÇAMBIQUE
- Texto do artigo, página 43: Entidade
responsável
Sectoresdo
Ordenamentodo
Territórioe
Ambiente
Governo(Gabinete
do1ºMinistro)
Apoio:MTA/DNDT
Sectordo
Ordenamentodo
Território
Períodode
implementação
2020-2024
2020-2024
2020-2024
Incidênciaterritorial
Nacional
GovernoCentral
Nacional
Descrição
decalamidade
NoâmbitodarevisãodaLOTedoRLOT(cf.IE7.1),criare
regulamentarafiguradaAvaliaçãodoImpactoTerritorial(AIT),
aquedevemficarsujeitososIOTatéaoníveldistrital,os
ProgramasdeAcçãoTerritorial(cf.IE7.6),osplanossectoriais
comimpactoterritorialsignificativoeosgrandesprojectosde
intervençãonoterritório,nomeadamenteasgrandesinfra-
estruturasterritoriais,deiniciativapúblicaouprivada.AAITdos
planos,programaseprojectosdeveabordar,deforma
integrada,asdimensõessocial,económica,ambientale
territorial.AAITdeveserobjectodeapreciaçãoedecisãoem
ConselhodeMinistros,combaseemparecerdaComissão
InterministerialparaoOrdenamentodoTerritório,ouvidosos
órgãospolíticoscompetentesdasprovínciasedosdistritos
abrangidospelaintervenção.
CriarnoâmbitodoGovernoaCIOT,comoórgãodesupervisão
eacompanhamentodosprocessosedecisõesrelativasao
desenvolvimentodoterritórioeàsuatransformação.Afuncionar
nadependênciadirectado1ºMinistro,secretariadopeloMTAe
comapoiotécnicodaDNDT.
Criar,noâmbitodoórgãoquesuperintendeàactividadede
ordenamentodoterritório,umdepartamentodesignado
«ObservatóriodoOrdenamentodoTerritório»,dotadode
recursostécnicosparaasactividadesde«acompanhamento,
recolhaetratamentodeinformaçãodecarácterestatístico,
ambiental,social,técnicosecientíficorelevante»aqueserefere
oArtigo26/2daLOT,incumbindo-lhetambémdesenvolvere
Designação
AvaliaçãodoImpacto
Territorialdosplanos,
programaseprojectos
Comissão
Interministerialparao
Ordenamentodo
Território(CIOT)
Observatóriodo
Ordenamentodo
Território(OOT)
#
IE7.3
IE7.4
IE7.5
Entidade responsável Sectoresdo Ordenamentodo Territórioe Ambiente Governo(Gabinete do1ºMinistro) Apoio:MTA/DNDT Sectordo Ordenamentodo Território Períodode implementação 2020-2024 2020-2024 2020-2024 Incidênciaterritorial Nacional GovernoCentral Nacional Descrição decalamidade NoâmbitodarevisãodaLOTedoRLOT(cf.IE7.1),criare regulamentarafiguradaAvaliaçãodoImpactoTerritorial(AIT), aquedevemficarsujeitososIOTatéaoníveldistrital,os ProgramasdeAcçãoTerritorial(cf.IE7.6),osplanossectoriais comimpactoterritorialsignificativoeosgrandesprojectosde intervençãonoterritório,nomeadamenteasgrandesinfra- estruturasterritoriais,deiniciativapúblicaouprivada.AAITdos planos,programaseprojectosdeveabordar,deforma integrada,asdimensõessocial,económica,ambientale territorial.AAITdeveserobjectodeapreciaçãoedecisãoem ConselhodeMinistros,combaseemparecerdaComissão InterministerialparaoOrdenamentodoTerritório,ouvidosos órgãospolíticoscompetentesdasprovínciasedosdistritos abrangidospelaintervenção. CriarnoâmbitodoGovernoaCIOT,comoórgãodesupervisão eacompanhamentodosprocessosedecisõesrelativasao desenvolvimentodoterritórioeàsuatransformação.Afuncionar nadependênciadirectado1ºMinistro,secretariadopeloMTAe comapoiotécnicodaDNDT. Criar,noâmbitodoórgãoquesuperintendeàactividadede ordenamentodoterritório,umdepartamentodesignado «ObservatóriodoOrdenamentodoTerritório»,dotadode recursostécnicosparaasactividadesde«acompanhamento, recolhaetratamentodeinformaçãodecarácterestatístico, ambiental,social,técnicosecientíficorelevante»aqueserefere oArtigo26/2daLOT,incumbindo-lhetambémdesenvolvere Designação AvaliaçãodoImpacto Territorialdosplanos, programaseprojectos Comissão Interministerialparao Ordenamentodo Território(CIOT) Observatóriodo Ordenamentodo Território(OOT) # IE7.3 IE7.4 IE7.5 - Texto do artigo, página 43: Ordenamentodo
- Texto do artigo, página 43: Sectoresdo
- Texto do artigo, página 43: Territórioe
- Texto do artigo, página 43: Ambiente
- Texto do artigo, página 43: programasepro 2020-2024
- Texto do artigo, página 43: IE7.3 AvaliaçãodoImp
- Texto do artigo, página 43: Territorialdospla
- Texto do artigo, página 43: 32
- Texto do artigo, página 43: Governo(Gabinete
- Texto do artigo, página 43: Apoio:MTA/DNDT
- Texto do artigo, página 43: Ordenamentodo
- Texto do artigo, página 43: do1ºMinistro)
- Texto do artigo, página 43: Sectordo
- Texto do artigo, página 43: Território
- Texto do artigo, página 43: Território(CIOT) 2020-2024
- Texto do artigo, página 43: Território(OOT) 2020-2024
- Texto do artigo, página 43: Interministerialp
- Texto do artigo, página 43: Ordenamentodo
- Texto do artigo, página 43: IE7.5 Observatóriodo
- Texto do artigo, página 43: Ordenamentodo
- Texto do artigo, página 43: IE7.4 Comissão
- Texto do artigo, página 44: responsável
- Texto do artigo, página 44: implementação Entidade
- Texto do artigo, página 44: #Designaçãorial Períodode
- Texto do artigo, página 44: REPÚBLICADEMOÇAMBIQUE
- Texto do artigo, página 44: Entidade
responsável
Sectordo
Ordenamentodo
Território,
Governos
provinciais,
GovernosDistritais
Conselhos
Municipais
Universidades
Sectoresdo
Ordenamentodo
Território,Terras,
Transportese
Períodode
implementação
U
U
2020-2024
(fase
experimental)
2025-2035
(fasede
generalização)
2020-2024
(entradaem
funcionamento)
2025-2040
Incidênciaterritorial
Inter-distrital
Nacional
Descrição
mantero«sistemanacionaldeinformaçãosobreoterritório»
(SNIT)aqueserefereomesmoArtigo26/2daLOTepreparar
tecnicamenteos«relatóriosdeavaliaçãosobreoestadodo
ordenamentodoterritórionacional»(REOT)aqueserefereo
Entidade responsável Sectordo Ordenamentodo Território, Governos provinciais, GovernosDistritais Conselhos Municipais Universidades Sectoresdo Ordenamentodo Território,Terras, Transportese Períodode implementação U U 2020-2024 (fase experimental) 2025-2035 (fasede generalização) 2020-2024 (entradaem funcionamento) 2025-2040 Incidênciaterritorial Inter-distrital Nacional Descrição mantero«sistemanacionaldeinformaçãosobreoterritório» (SNIT)aqueserefereomesmoArtigo26/2daLOTepreparar tecnicamenteos«relatóriosdeavaliaçãosobreoestadodo ordenamentodoterritórionacional»(REOT)aqueserefereo Artigo25daLOT CriaremcadaProvíncia«gabinetestécnicosinter-distritais» (GTI),comamissãodeapoiartecnicamenteasautoridades distritaisemunicipaisnaconduçãodagestãoterritorialnassuas áreasdejurisdiçãoterritorial.Asacçõestécnicasadesenvolver pelosGTIdevemcompreender:elaboraçãoeimplementaçãode IOT,preparaçãodetermosdereferênciaparaelaboraçãode IOTaelaborarporterceirasentidadeseacompanhamentoda respectivaelaboraçãoeimplementação,controlodo desenvolvimentourbano,projectosdeurbanizaçãoe infraestruturação,apoioàedificação,etc.). OprocessodecriaçãodosGTIdevecompreenderduasfases: ...................................................................................................................................................................................• mafaseexperimental,emqueserácriadopelomenosum GTIemcadaprovíncia; ...................................................................................................................................................................................• mafasedegeneralização,emqueserãocriadospelomenos trêsGTIemcadaprovíncia uma uma DarcumprimentoaodispostonoArtigo26/2daLOT, promovendoamelhoriadoconhecimentoedoacessoà informaçãosobreoterritório.OSNITdeveentrarem funcionamentocomumconjuntobásicodefuncionalidadese Designação Gabinetestécnicos inter-distritaisparao ordenamentodo território(GTI) SistemaNacionalde InformaçãoTerritorial (SNIT) # IE7.6 IE7.7 - Número ou marcador, página 44: Artigo25daLOT
CriaremcadaProvíncia«gabinetestécnicosinter-distritais»
(GTI),comamissãodeapoiartecnicamenteasautoridades
distritaisemunicipaisnaconduçãodagestãoterritorialnassuas
áreasdejurisdiçãoterritorial.Asacçõestécnicasadesenvolver
pelosGTIdevemcompreender:elaboraçãoeimplementaçãode
IOT,preparaçãodetermosdereferênciaparaelaboraçãode
IOTaelaborarporterceirasentidadeseacompanhamentoda
respectivaelaboraçãoeimplementação,controlodo
desenvolvimentourbano,projectosdeurbanizaçãoe
infraestruturação,apoioàedificação,etc.).
OprocessodecriaçãodosGTIdevecompreenderduasfases:
...................................................................................................................................................................................•
mafaseexperimental,emqueserácriadopelomenosum
GTIemcadaprovíncia;
...................................................................................................................................................................................•
mafasedegeneralização,emqueserãocriadospelomenos
trêsGTIemcadaprovíncia
uma
uma
DarcumprimentoaodispostonoArtigo26/2daLOT,
promovendoamelhoriadoconhecimentoedoacessoà
informaçãosobreoterritório.OSNITdeveentrarem
funcionamentocomumconjuntobásicodefuncionalidadese
Designação
Gabinetestécnicos
inter-distritaisparao
ordenamentodo
território(GTI)
SistemaNacionalde
InformaçãoTerritorial
(SNIT)
#
IE7.6
IE7.7
Entidade responsável Sectordo Ordenamentodo Território, Governos provinciais, GovernosDistritais Conselhos Municipais Universidades Sectoresdo Ordenamentodo Território,Terras, Transportese Períodode implementação U U 2020-2024 (fase experimental) 2025-2035 (fasede generalização) 2020-2024 (entradaem funcionamento) 2025-2040 Incidênciaterritorial Inter-distrital Nacional Descrição mantero«sistemanacionaldeinformaçãosobreoterritório» (SNIT)aqueserefereomesmoArtigo26/2daLOTepreparar tecnicamenteos«relatóriosdeavaliaçãosobreoestadodo ordenamentodoterritórionacional»(REOT)aqueserefereo Artigo25daLOT CriaremcadaProvíncia«gabinetestécnicosinter-distritais» (GTI),comamissãodeapoiartecnicamenteasautoridades distritaisemunicipaisnaconduçãodagestãoterritorialnassuas áreasdejurisdiçãoterritorial.Asacçõestécnicasadesenvolver pelosGTIdevemcompreender:elaboraçãoeimplementaçãode IOT,preparaçãodetermosdereferênciaparaelaboraçãode IOTaelaborarporterceirasentidadeseacompanhamentoda respectivaelaboraçãoeimplementação,controlodo desenvolvimentourbano,projectosdeurbanizaçãoe infraestruturação,apoioàedificação,etc.). OprocessodecriaçãodosGTIdevecompreenderduasfases: ...................................................................................................................................................................................• mafaseexperimental,emqueserácriadopelomenosum GTIemcadaprovíncia; ...................................................................................................................................................................................• mafasedegeneralização,emqueserãocriadospelomenos trêsGTIemcadaprovíncia uma uma DarcumprimentoaodispostonoArtigo26/2daLOT, promovendoamelhoriadoconhecimentoedoacessoà informaçãosobreoterritório.OSNITdeveentrarem funcionamentocomumconjuntobásicodefuncionalidadese Designação Gabinetestécnicos inter-distritaisparao ordenamentodo território(GTI) SistemaNacionalde InformaçãoTerritorial (SNIT) # IE7.6 IE7.7 - Texto do artigo, página 44: GovernosDistritais
- Texto do artigo, página 44: Ordenamentodo
- Texto do artigo, página 44: Universidades
- Texto do artigo, página 44: provinciais,
- Texto do artigo, página 44: Conselhos
- Texto do artigo, página 44: Municipais
- Texto do artigo, página 44: Sectordo
- Texto do artigo, página 44: Território,
- Texto do artigo, página 44: Governos
- Texto do artigo, página 44: ...............................................U
- Texto do artigo, página 44: ...............................................U
- Texto do artigo, página 44: generalização)
- Texto do artigo, página 44: experimental)
- Texto do artigo, página 44: 2020-2024
- Texto do artigo, página 44: 2025-2035
- Texto do artigo, página 44: (fasede
- Texto do artigo, página 44: (fase
- Texto do artigo, página 44: Gabinetestécnic
- Texto do artigo, página 44: inter-distritaispa
- Texto do artigo, página 44: ordenamentodo
- Texto do artigo, página 44: território(GTI)
- Texto do artigo, página 44: IE7.6
- Texto do artigo, página 44: 33
- Texto do artigo, página 44: Ordenamentodo
- Texto do artigo, página 44: Território,Terras,
- Texto do artigo, página 44: Transportese
- Texto do artigo, página 44: Sectoresdo
- Texto do artigo, página 44: funcionamento)
- Texto do artigo, página 44: (entradaem
- Texto do artigo, página 44: 2020-2024
- Texto do artigo, página 44: 2025-2040
- Texto do artigo, página 44: IE7.7 SistemaNaciona
- Texto do artigo, página 44: InformaçãoTerri
- Texto do artigo, página 44: (SNIT)
- Texto do artigo, página 45: PNDT Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial
- Texto do artigo, página 45: REPÚBLICADEMOÇAMBIQUE
- Texto do artigo, página 45: (consolidação)Comunicações
- Texto do artigo, página 45: Sectoresdas
- Texto do artigo, página 45: responsável
- Texto do artigo, página 45: implementação Entidade
- Texto do artigo, página 45: Terras,
- Texto do artigo, página 45: #Designaçãorial Períodode
- Texto do artigo, página 45: Programade
- Texto do artigo, página 45: Entidade
responsável
Comunicações
Sectoresdas
Terras,
Ordenamentodo
Território,Ambiente
eAdministração
Pública,Finanças
Academias
SectordasObras
Públicas,Conselho
deMinistros
Finanças/Banca
Períodode
implementação
(consolidação)
2020-2029
2030-2040
2020-2024
2020-2029:
projectopiloto
2030-2040:
replicação
Incidênciaterritorial
Nacional
Cidadesevilas,
fundamentalmente
1ªfase:projectopiloto
numaProvínciadinâmica
(Sofala,ouNampula)
2ªfase:replicaçãoatodas
Descrição
conteúdoseevoluirprogressivamenteparanovas
funcionalidadeseconteúdos.Deveserasseguradaaarticulação
comaInfra-estruturadeDadosEspaciaisdeMoçambique
(IDEMOC),comoProgramadeDesenvolvimentoEspacial
(PDE)ecomoSistemadeInformaçãodeGestãodeTerras
(SiGIT),entreoutrossistemasdeinformaçãonacionais,
existentesouacriar
Concebereimplementarumprogramadecapacitaçãodas
Administraçõesparaagestãoterritorial,desdobradonos
diferentesníveisemqueseestruturaosistemadegestão
territorial,dirigidoàsinstituições,aostécnicoseaos
responsáveispolíticosnosdiferentesníveis.Estruturaro
Programadeumaformamodulareincremental.Tirarpartido
dasTIC,combinaraformaçãopresencialcomaformação«à
distância»eaformação«emcontextodetrabalho».Adoptar
umaabordagemde“formaçãodosformadores”.Aofimda
primeiradécada,avaliarerelançaremmoldesrenovados.
Uniformizaraspráticaseasinterpretaçõesdalei
RevisãodoQuadrodeGestãoDelegadadosserviçosdeáguae
saneamento,promovendoaredistribuiçãodecompetênciasdo
FIPAG,AIASeDNAAS,porformaaajustá-loàdescentralização
territorialoperadapelaalteraçãoconstitucionalde2018eà
hierarquiadoscentrosurbanosdefinidanoPNDT.Reforçaras
atribuiçõesdoCRAemconformidade
Criarsociedadesdefomentoeconómicoanívelprovincialparaa
promoçãodenovasempresasprodutivasnasuaáreade
actuação,identificaçãodeoportunidadesdedesenvolvimento
empresarialetransformaçãodessasemnegóciosem
Designação
Programade
capacitaçãodas
Administrações
públicasparaagestão
territorial
QuadrodeGestão
Delegadadosserviços
deáguaesaneamento
SociedadesProvinciais
deFomento
Empresarial(SPFE)
#
IE7.8
IE7.9
IE7.10
Entidade responsável Comunicações Sectoresdas Terras, Ordenamentodo Território,Ambiente eAdministração Pública,Finanças Academias SectordasObras Públicas,Conselho deMinistros Finanças/Banca Períodode implementação (consolidação) 2020-2029 2030-2040 2020-2024 2020-2029: projectopiloto 2030-2040: replicação Incidênciaterritorial Nacional Cidadesevilas, fundamentalmente 1ªfase:projectopiloto numaProvínciadinâmica (Sofala,ouNampula) 2ªfase:replicaçãoatodas Descrição conteúdoseevoluirprogressivamenteparanovas funcionalidadeseconteúdos.Deveserasseguradaaarticulação comaInfra-estruturadeDadosEspaciaisdeMoçambique (IDEMOC),comoProgramadeDesenvolvimentoEspacial (PDE)ecomoSistemadeInformaçãodeGestãodeTerras (SiGIT),entreoutrossistemasdeinformaçãonacionais, existentesouacriar Concebereimplementarumprogramadecapacitaçãodas Administraçõesparaagestãoterritorial,desdobradonos diferentesníveisemqueseestruturaosistemadegestão territorial,dirigidoàsinstituições,aostécnicoseaos responsáveispolíticosnosdiferentesníveis.Estruturaro Programadeumaformamodulareincremental.Tirarpartido dasTIC,combinaraformaçãopresencialcomaformação«à distância»eaformação«emcontextodetrabalho».Adoptar umaabordagemde“formaçãodosformadores”.Aofimda primeiradécada,avaliarerelançaremmoldesrenovados. Uniformizaraspráticaseasinterpretaçõesdalei RevisãodoQuadrodeGestãoDelegadadosserviçosdeáguae saneamento,promovendoaredistribuiçãodecompetênciasdo FIPAG,AIASeDNAAS,porformaaajustá-loàdescentralização territorialoperadapelaalteraçãoconstitucionalde2018eà hierarquiadoscentrosurbanosdefinidanoPNDT.Reforçaras atribuiçõesdoCRAemconformidade Criarsociedadesdefomentoeconómicoanívelprovincialparaa promoçãodenovasempresasprodutivasnasuaáreade actuação,identificaçãodeoportunidadesdedesenvolvimento empresarialetransformaçãodessasemnegóciosem Designação Programade capacitaçãodas Administrações públicasparaagestão territorial QuadrodeGestão Delegadadosserviços deáguaesaneamento SociedadesProvinciais deFomento Empresarial(SPFE) # IE7.8 IE7.9 IE7.10 - Texto do artigo, página 45: 34
- Texto do artigo, página 45: Território,Ambiente
- Texto do artigo, página 45: Públicas,Conselho
- Texto do artigo, página 45: Ordenamentodo
- Texto do artigo, página 45: Pública,Finanças
- Texto do artigo, página 45: 2020-2024 SectordasObras
- Texto do artigo, página 45: eAdministração
- Texto do artigo, página 45: replicação Finanças/Banca
- Texto do artigo, página 45: Academias
- Texto do artigo, página 45: deMinistros
- Texto do artigo, página 45: projectopiloto
- Texto do artigo, página 45: 2020-2029
- Texto do artigo, página 45: 2030-2040
- Texto do artigo, página 45: 2020-2029:
- Texto do artigo, página 45: 2030-2040:
- Texto do artigo, página 45: ãoatodas
- Texto do artigo, página 45: dinâmica
- Texto do artigo, página 45: piloto
- Texto do artigo, página 45: pula)
- Texto do artigo, página 45: deáguaesaneam te
- Texto do artigo, página 45: públicasparaag
- Texto do artigo, página 45: IE7.9 QuadrodeGestã
- Texto do artigo, página 45: Delegadadosse
- Texto do artigo, página 45: IE7.10 SociedadesProv
- Texto do artigo, página 45: Empresarial(SPF
- Texto do artigo, página 45: capacitaçãodas
- Texto do artigo, página 45: Administrações
- Texto do artigo, página 45: deFomento
- Texto do artigo, página 45: territorial
- Texto do artigo, página 45: IE7.8
- Texto do artigo, página 46: PNDT Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial
- Texto do artigo, página 46: responsável
- Texto do artigo, página 46: implementação Entidade
- Texto do artigo, página 46: #Designaçãoial Períodode
- Texto do artigo, página 46: eo
- Texto do artigo, página 46: REPÚBLICADEMOÇAMBIQUE
- Texto do artigo, página 46: Entidade
responsável
GovernosDitritais,
Municípios
Finanças/Banca
Sectordo
Ordenamentodo
Território
Governos
Provinciais
GovernosDistritais
Períodode
implementação
2020-2040
2020-2024
2020-2029
2020-2024:
Distritosque
constituirãoa
regiãofuncional
doGrande
Maputo
2020-2029:
Nampula,Beira
eTete,e
Incidênciaterritorial
asprovínciasondeo
modelosejaviável
Nacional,aconcretizarem
funçãodasdinâmicase
iniciativaslocais
Áreasterritoriaisde
incidênciadosPEOTem
elaboração
TodasasProvíncias
1.ªPrioridade:Distritosque
constituemaregião
funcionaldoGrande
Maputo
2.ªPrioridade:Nampula,
BeiraeTete,edistritos
imediatamenteadjacentes
+outrosdistritos
Descrição
sociedadescomparticipaçãomaioritáriadesóciosprivados
Dinamizarosurgimentodeassociaçõeslocaisecooperativas
comcapacidadeparalideraremprojectosdedesenvolvimento
local,valorizandoaexperiênciadasOrganizaçõesNão
Governamentais(ONG)edasAgênciasdeDesenvolvimento
EconómicoLocal
ConcluirosPEOTemelaboração.AlémdosPEOTdasÁreas
deConservaçãoerespectivaszonas-tampão,jáprevistosnoIE
1.3,elaborarnovosPEOTapenasnoscasosemquea
salvaguardadevaloreserecursosdeinteressenacionalnão
seja/possaserdevidamenteacauteladapelosPPDTePDUTem
vigorouemelaboração
Elaborar/reverPPDTparatodasasprovíncias,concretizandoa
estratégiadedesenvolvimentoterritorialdefinidapeloPNDTà
luzdaestratégiadedesenvolvimentoprovincialestabelecida
pelosPEDP.PonderaraelaboraçãodePPDTdeâmbito
interprovincialparaMaputo-cidadeeMaputo-província
Elaborar/reverPDUTparaosdistritosdasededascapitaisde
provínciaeaindaaqueles:
Queevidenciammaiordinâmicaeconómicaoupopulacional;•
Cujoterritórioapresentamaiorexposiçãoouvulnerabilidade•
aosperigosnaturaisouantrópicos;
Cujoterritóriocontémrecursosnaturaisambientalou•
economicamentemaisvaliosos
Designação
AssociaçõesLocaisde
Desenvolvimento(ALD)
PlanosEspeciaisde
Ordenamentodo
Território(PEOT)
PlanosProvinciaisde
Desenvolvimento
Territorial(PPDT)
PlanosDistritaisdeUso
daTerra(PDUT)
#
IE7.11
IE7.12
IE7.13
IE7.14
Entidade responsável GovernosDitritais, Municípios Finanças/Banca Sectordo Ordenamentodo Território Governos Provinciais GovernosDistritais Períodode implementação 2020-2040 2020-2024 2020-2029 2020-2024: Distritosque constituirãoa regiãofuncional doGrande Maputo 2020-2029: Nampula,Beira eTete,e Incidênciaterritorial asprovínciasondeo modelosejaviável Nacional,aconcretizarem funçãodasdinâmicase iniciativaslocais Áreasterritoriaisde incidênciadosPEOTem elaboração TodasasProvíncias 1.ªPrioridade:Distritosque constituemaregião funcionaldoGrande Maputo 2.ªPrioridade:Nampula, BeiraeTete,edistritos imediatamenteadjacentes +outrosdistritos Descrição sociedadescomparticipaçãomaioritáriadesóciosprivados Dinamizarosurgimentodeassociaçõeslocaisecooperativas comcapacidadeparalideraremprojectosdedesenvolvimento local,valorizandoaexperiênciadasOrganizaçõesNão Governamentais(ONG)edasAgênciasdeDesenvolvimento EconómicoLocal ConcluirosPEOTemelaboração.AlémdosPEOTdasÁreas deConservaçãoerespectivaszonas-tampão,jáprevistosnoIE 1.3,elaborarnovosPEOTapenasnoscasosemquea salvaguardadevaloreserecursosdeinteressenacionalnão seja/possaserdevidamenteacauteladapelosPPDTePDUTem vigorouemelaboração Elaborar/reverPPDTparatodasasprovíncias,concretizandoa estratégiadedesenvolvimentoterritorialdefinidapeloPNDTà luzdaestratégiadedesenvolvimentoprovincialestabelecida pelosPEDP.PonderaraelaboraçãodePPDTdeâmbito interprovincialparaMaputo-cidadeeMaputo-província Elaborar/reverPDUTparaosdistritosdasededascapitaisde provínciaeaindaaqueles: Queevidenciammaiordinâmicaeconómicaoupopulacional;• Cujoterritórioapresentamaiorexposiçãoouvulnerabilidade• aosperigosnaturaisouantrópicos; Cujoterritóriocontémrecursosnaturaisambientalou• economicamentemaisvaliosos Designação AssociaçõesLocaisde Desenvolvimento(ALD) PlanosEspeciaisde Ordenamentodo Território(PEOT) PlanosProvinciaisde Desenvolvimento Territorial(PPDT) PlanosDistritaisdeUso daTerra(PDUT) # IE7.11 IE7.12 IE7.13 IE7.14 - Texto do artigo, página 46: icase2020-2040 GovernosDitritais,
- Texto do artigo, página 46: Finanças/Banca
- Texto do artigo, página 46: Ordenamentodo
- Texto do artigo, página 46: Municípios
- Texto do artigo, página 46: OTem2020-2024 Sectordo
- Texto do artigo, página 46: Território
- Texto do artigo, página 46: Desenvolvimento etizarem
- Texto do artigo, página 46: l
- Texto do artigo, página 46: de
- Texto do artigo, página 46: IE7.11 AssociaçõesLoca
- Texto do artigo, página 46: Território(PEOT)
- Texto do artigo, página 46: IE7.12 PlanosEspeciais
- Texto do artigo, página 46: Ordenamentodo
- Texto do artigo, página 46: 35
- Texto do artigo, página 46: GovernosDistritais
- Texto do artigo, página 46: Provinciais
- Texto do artigo, página 46: Governos
- Texto do artigo, página 46: regiãofuncional
- Texto do artigo, página 46: Nampula,Beira
- Texto do artigo, página 46: Distritosque
- Texto do artigo, página 46: constituirãoa
- Texto do artigo, página 46: Territorial(PPDT) ias2020-2029
- Texto do artigo, página 46: 2020-2024:
- Texto do artigo, página 46: doGrande
- Texto do artigo, página 46: 2020-2029:
- Texto do artigo, página 46: eTete,e
- Texto do artigo, página 46: Maputo
- Texto do artigo, página 46: stritosque
- Texto do artigo, página 46: jacentes
- Texto do artigo, página 46: mpula,
- Texto do artigo, página 46: stritos
- Texto do artigo, página 46: ão
- Texto do artigo, página 46: de
- Texto do artigo, página 46: IE7.13 PlanosProvinciai
- Texto do artigo, página 46: Desenvolvimento
- Texto do artigo, página 46: IE7.14 PlanosDistritaisd
- Texto do artigo, página 46: daTerra(PDUT)
- Texto do artigo, página 47: PNDT Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial
- Texto do artigo, página 47: responsável
- Texto do artigo, página 47: implementação Entidade
- Texto do artigo, página 47: outrosdistritos
- Texto do artigo, página 47: adjacentes+
- Texto do artigo, página 47: #Designaçãoial Períodode
- Texto do artigo, página 47: distritos
- Texto do artigo, página 47: REPÚBLICADEMOÇAMBIQUE
- Texto do artigo, página 47: Entidade
responsável
Governos
Provinciais
Municípios
Municípios
Períodode
implementação
distritos
adjacentes+
outrosdistritos
U
U
2020-2029
(fase
experimental)
2029-2040
(fasede
generalização)
2020-2029
2020-2034
Incidênciaterritorial
Territóriosdeincidênciado
programadeapoioao
desenvolvimentode
cidadesemrede(cf.IE2.8
Cidadescapitaisde
província
Todasasrestantes
cidadeseasvilasdenível
N3quesejamsedesde
Descrição
ElaborarPDUTinter-distritaisparaosterritóriosdeincidênciado
programadeapoioaodesenvolvimentodecidadesemrede(cf.
IE2.8eCartadoModeloTerritorialdoPNDT),demodoa
harmonizarasopçõesdedesenvolvimentoterritorialdecadaum
dosdistritosenvolvidoseasseguraroordenamentodos
territóriosrespectivos.Esteprocessodevedecorrerem
colaboraçãoentreosdistritosabrangidosecompreenderduas
fases:
...................................................................................................................................................................................•
mafaseexperimental,emquesãoelaborados3PDUTinter-
distritaisem3provínciasdiferentes(Norte,CentroeSul),de
modoaestabeleceromodelodeactuaçãoeosconteúdos
materiaisadequadosàsfinalidadesdosplanos;
...................................................................................................................................................................................•
mafasedegeneralização,emquesãosucessivamente
elaboradososrestantesPDUTinter-distritaisparaos
restantesterritóriosdeincidênciadoprogramadeapoioao
desenvolvimentodecidadesemrede
ElaborarPEUparatodasascidadescapitaisdeprovíncia
ElaborarPGUpara:
Todasasrestantescidades;•
Designação
PDUTinter-distritaisno
âmbitodoprogramade
apoioao
desenvolvimentode
cidadesemrede
PlanosdeEstrutura
Urbana(PEU)
PlanosGerais/Parciais
deUrbanização
(PGU/PPU)
#
IE7.15
IE7.16
IE7.17
Entidade responsável Governos Provinciais Municípios Municípios Períodode implementação distritos adjacentes+ outrosdistritos U U 2020-2029 (fase experimental) 2029-2040 (fasede generalização) 2020-2029 2020-2034 Incidênciaterritorial Territóriosdeincidênciado programadeapoioao desenvolvimentode cidadesemrede(cf.IE2.8 Cidadescapitaisde província Todasasrestantes cidadeseasvilasdenível N3quesejamsedesde Descrição ElaborarPDUTinter-distritaisparaosterritóriosdeincidênciado programadeapoioaodesenvolvimentodecidadesemrede(cf. IE2.8eCartadoModeloTerritorialdoPNDT),demodoa harmonizarasopçõesdedesenvolvimentoterritorialdecadaum dosdistritosenvolvidoseasseguraroordenamentodos territóriosrespectivos.Esteprocessodevedecorrerem colaboraçãoentreosdistritosabrangidosecompreenderduas fases: ...................................................................................................................................................................................• mafaseexperimental,emquesãoelaborados3PDUTinter- distritaisem3provínciasdiferentes(Norte,CentroeSul),de modoaestabeleceromodelodeactuaçãoeosconteúdos materiaisadequadosàsfinalidadesdosplanos; ...................................................................................................................................................................................• mafasedegeneralização,emquesãosucessivamente elaboradososrestantesPDUTinter-distritaisparaos restantesterritóriosdeincidênciadoprogramadeapoioao desenvolvimentodecidadesemrede ElaborarPEUparatodasascidadescapitaisdeprovíncia ElaborarPGUpara: Todasasrestantescidades;• Designação PDUTinter-distritaisno âmbitodoprogramade apoioao desenvolvimentode cidadesemrede PlanosdeEstrutura Urbana(PEU) PlanosGerais/Parciais deUrbanização (PGU/PPU) # IE7.15 IE7.16 IE7.17 - Texto do artigo, página 47: Provinciais
- Texto do artigo, página 47: Governos
- Texto do artigo, página 47: ..............................................U
- Texto do artigo, página 47: ..............................................U
- Texto do artigo, página 47: generalização)
- Texto do artigo, página 47: experimental)
- Texto do artigo, página 47: 2020-2029
- Texto do artigo, página 47: 2029-2040
- Texto do artigo, página 47: (fasede
- Texto do artigo, página 47: (fase
- Texto do artigo, página 47: dênciado
- Texto do artigo, página 47: (cf.IE2.8
- Texto do artigo, página 47: ioao
- Texto do artigo, página 47: de
- Texto do artigo, página 47: PDUTinter-distrita
- Texto do artigo, página 47: âmbitodoprogram
- Texto do artigo, página 47: desenvolvimento
- Texto do artigo, página 47: cidadesemrede
- Texto do artigo, página 47: apoioao
- Texto do artigo, página 47: IE7.15
- Texto do artigo, página 47: 36
- Texto do artigo, página 47: 2020-2029 Municípios
- Texto do artigo, página 47: Municípios
- Texto do artigo, página 47: esde 2020-2034
- Texto do artigo, página 47: denível
- Texto do artigo, página 47: Urbana(PEU) de
- Texto do artigo, página 47: s
- Texto do artigo, página 47: IE7.16 PlanosdeEstrutu
- Texto do artigo, página 47: IE7.17 PlanosGerais/Pa
- Texto do artigo, página 47: deUrbanização
- Texto do artigo, página 47: (PGU/PPU)
- Texto do artigo, página 48: PNDT Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial
- Texto do artigo, página 48: responsável
- Texto do artigo, página 48: implementação Entidade
- Texto do artigo, página 48: #Designaçãorial Períodode
- Texto do artigo, página 48: REPÚBLICADEMOÇAMBIQUE
- Texto do artigo, página 48: Entidade
responsável
Municípios
Sectordo
Ordenamentodo
Território
Sectordo
Ordenamentodo
Território
Governos
Provinciais,
GovernosDistritais,
Conselhos
Períodode
implementação
2020-2040
REOTnacional:
até2024
Restantes
REOT:até
2029
«Guia
orientador»:até
2026
Elaboraçãoe
divulgaçãodo
«Guia
metodológico»:
2024
Adopçãode
práticas
Incidênciaterritorial
município
Asáreasabrangidaspela
tipologiadasintervenções
indicadanaDescrição
Nacional,provincial,
distritalemunicipal
Nacional
Descrição
AsvilasdenívelN3quesejamsedesdemunicípio•
ElaborarPPpara:
AsáreasabrangidasporintervençõesnoâmbitodoPNRAI(cf.•
IE2.2);
Asáreasabrangidasporoperaçõesdeofertadetalhõesno•
âmbitodaimplementaçãodaENH(cf.IE2.6);
Asáreasabrangidasporintervençõessistemáticasnoâmbito•
doPNRC(cf.IE2.3).
AdoptartipologiassimplificadasdePP
DarcumprimentoàdeterminaçãoconstantedoArtigo25daLOT
nos4níveisneleestipulados.Preparar,sobresponsabilidadedo
ObservatóriodoOrdenamentodoTerritório,um«guiaorientador
daelaboraçãodosREOT»,queestabeleçaosconteúdosea
estruturabásicadosREOTeosistemadeindicadoresautilizar
emcadanível
Realizaçãodeacçõesdeinformaçãoesensibilizaçãosobreo
territórioeoseuordenamentopreviamenteaoiníciodos
processosdeelaboraçãodeIOT,demodoaidentificaros
principaisstakeholderseosseusrepresentantes,eaincentivar
aparticipaçãopúblicanosprocessosdeplaneamentoterritorial.
Adoçãodetécnicasinovadorasdeapoioàparticipaçãopública
quemobilizemascomunidadesabrangidasporcadaIOTe
Designação
PlanosdePormenor
(PP)
RelatóriosdoEstado
doOrdenamentodo
Território(REOT)
Participaçãopública
nosprocessosde
planeamentoterritorial
#
IE7.18
IE7.19
IE7.20
Entidade responsável Municípios Sectordo Ordenamentodo Território Sectordo Ordenamentodo Território Governos Provinciais, GovernosDistritais, Conselhos Períodode implementação 2020-2040 REOTnacional: até2024 Restantes REOT:até 2029 «Guia orientador»:até 2026 Elaboraçãoe divulgaçãodo «Guia metodológico»: 2024 Adopçãode práticas Incidênciaterritorial município Asáreasabrangidaspela tipologiadasintervenções indicadanaDescrição Nacional,provincial, distritalemunicipal Nacional Descrição AsvilasdenívelN3quesejamsedesdemunicípio• ElaborarPPpara: AsáreasabrangidasporintervençõesnoâmbitodoPNRAI(cf.• IE2.2); Asáreasabrangidasporoperaçõesdeofertadetalhõesno• âmbitodaimplementaçãodaENH(cf.IE2.6); Asáreasabrangidasporintervençõessistemáticasnoâmbito• doPNRC(cf.IE2.3). AdoptartipologiassimplificadasdePP DarcumprimentoàdeterminaçãoconstantedoArtigo25daLOT nos4níveisneleestipulados.Preparar,sobresponsabilidadedo ObservatóriodoOrdenamentodoTerritório,um«guiaorientador daelaboraçãodosREOT»,queestabeleçaosconteúdosea estruturabásicadosREOTeosistemadeindicadoresautilizar emcadanível Realizaçãodeacçõesdeinformaçãoesensibilizaçãosobreo territórioeoseuordenamentopreviamenteaoiníciodos processosdeelaboraçãodeIOT,demodoaidentificaros principaisstakeholderseosseusrepresentantes,eaincentivar aparticipaçãopúblicanosprocessosdeplaneamentoterritorial. Adoçãodetécnicasinovadorasdeapoioàparticipaçãopública quemobilizemascomunidadesabrangidasporcadaIOTe Designação PlanosdePormenor (PP) RelatóriosdoEstado doOrdenamentodo Território(REOT) Participaçãopública nosprocessosde planeamentoterritorial # IE7.18 IE7.19 IE7.20 - Texto do artigo, página 48: Municípios
- Texto do artigo, página 48: REOTnacional:
- Texto do artigo, página 48: crição 2020-2040
- Texto do artigo, página 48: (PP) idaspela
- Texto do artigo, página 48: rvenções
- Texto do artigo, página 48: IE7.18 PlanosdePorme
- Texto do artigo, página 48: 37
- Texto do artigo, página 48: GovernosDistritais,
- Texto do artigo, página 48: Ordenamentodo
- Texto do artigo, página 48: Ordenamentodo
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- Resolução n.º 7/2021 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA