Resolução n.º 9/2021

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Texto do artigo · p. 1 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 9/2021

Texto do artigo · p. 1 de 29 de Dezembro

Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de aprovar o Plano Especial de Ordenamento do Território do Vale do Zambeze, que compreende a Província de Tete e parte das provinciais de Manica, Sofala e Zambézia e o respectivo Plano de Acção, nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 110 e da alínea e), do n.º 2 do artigo 117, da Constituição da República de Moçambique, e do n.º 2, do artigo 39 da Lei n.º 5/2017, de 11 de Maio, Lei da Protecção, Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica de Moçambique, conjugado com a alínea a), do n.º 1, do artigo 13 da Lei n.º 19/2007, de 18 de Julho, Lei que Estabelece o Regime Jurídico sobre o Ordenamento Territorial, a Assembleia da República determina:

Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 1

Texto do artigo · p. 1 (Aprovação)

Texto do artigo · p. 1 É aprovado o Plano Especial de Ordenamento do Território de parte do Vale do Zambeze, abreviadamente designado por PEOT do Vale do Zambeze e o respectivo Plano de Acção (2021-2051), que é parte integrante da presente Resolução.

Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 2

Texto do artigo · p. 1 (Princípios)

Texto do artigo · p. 1 A implementação do Plano Especial de Ordenamento Territorial do Vale do Zambeze e o respectivo Plano de Acção guia-se pelos princípios fixados na Constituição da República de Moçambique, no Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial e demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 3

Texto do artigo · p. 1 (Competências do Governo)

Texto do artigo · p. 1 Compete ao Governo:

Número ou marcador · p. 1 a) assegurar a implementação do Plano Especial de Ordenamento Territorial do Vale de Zambeze e o respectivo Plano de Acção;

Número ou marcador · p. 1 b) promover o envolvimento do sector privado, da sociedade civil, das comunidades locais e outros parceiros de desenvolvimento na implementação do PEOT;

Número ou marcador · p. 1 c) assegurar a criação da capacidade técnica e institucional dos órgãos da administração pública directa e indirecta e das entidades descentralizadas para a implementação do PEOT e outros instrumentos de ordenamento territorial;

Número ou marcador · p. 1 d) elaborar os Relatórios do estado do Ordenamento do Território (REOT) e apresentar à Assembleia da República, como parte do Relatório Anual das Actividades do Governo, bem como o relatório de avaliação global no final de cada ciclo quinquenal de governação.

Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 4

Texto do artigo · p. 1 (Níveis de responsabilidade)

Texto do artigo · p. 1 Compete o Governo assegurar a coordenação das acções aos diferentes níveis de implementação do Plano Especial de Ordenamento Territorial do Vale do Zambeze.

Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 5

Texto do artigo · p. 1 (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 1 A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovado pela Assembleia da República, aos 11

Texto do artigo · p. 1 de Novembro de 2021.

Texto do artigo · p. 1 A Presidente da Assembleia da República, Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias.

Texto do artigo · p. 2 Plano Especial de Ordenamento Territorial de Parte do Vale do Zambeze

Texto do artigo · p. 2 Introdução

Texto do artigo · p. 2 Os instrumentos nacionais de ordenamento do território apresentam princípios e linhas gerais de enquadramento jurídico da organização do território moçambicano. E de forma específica, determinam os objectivos que orientam todo o processo de aproveitamento racional e sustentável da terra e outros recursos naturais para promover o desenvolvimento social e económico local através dentre outros factores, da valorização dos diversos recursos potenciais de cada região, do equilíbrio entre a qualidade de vida rural e urbana, da preservação do equilíbrio ambiental, da melhoria das condições habitacionais e infra-estruturais rurais e urbanas e da criação de condições de segurança das populações vulneráveis.

Texto do artigo · p. 2 O Plano Especial de Ordenamento Territorial da Parte do Vale do Zambeze é um instrumento estratégico que decorre da deliberação do Governo feita através da Resolução n.º 38/2012, de 8 de Novembro, que estabelece os termos para a elaboração do Plano Especial de Ordenamento da Província de Tete, que inclui a Avaliação Ambiental Estratégica do Vale do Zambeze e parte da bacia do Zambeze, nomeadamente os distritos de Guro, Tambara, Chemba, Caia, Marromeu, Morrumbala, Mopeia, Chinde, Derre e Luabo.

Texto do artigo · p. 2 Considerando que a região do Vale do Zambeze possui condições agro-ecológicas, turísticas, hídricas, de pesca e navegabilidade que quando bem exploradas poderão contribuir para o seu desenvolvimento social e económico da região do Vale do Zambeze.

Texto do artigo · p. 2 Pretende-se com este Plano, definir os parâmetros de ordenamento do território e as condições de uso dos recursos naturais de modo a contribuir para a melhoria da qualidade de vida de todas as pessoas presentes e futuras, na área de actuação; determinar as características fundamentais da terra e melhorar o aproveitamento e desenvolvimento dos recursos associados a essa terra.

Texto do artigo · p. 2 Portanto, a necessidade de elaboração do PEOT para o Vale do Zambeze, teve por base os seguintes factores determinantes: crescimento populacional da área de actuação; elevado potencial económico e ecológico da região; elevado volume de investimento em sectores motores de desenvolvimento; vários interesses sectoriais com incidência espacial; ausência de um quadro territorial que conjugue as várias actividades; iniciativas de desenvolvimento mal planeadas e pouco coordenadas; necessidade de consensos sobre a ocupação do espaço e; fraco empoderamento das comunidades.

Texto do artigo · p. 2 O PEOT VALE DO ZAMBEZE é desenvolvido numa Visão Integrada de 30 anos sustentada no pensamento de que o desenvolvimento do Vale do Zambeze – enquanto processo de gestão sustentável de recursos – será baseado em sistemas produtivos apoiados nas comunidades locais, visando uma economia em rede, tendo em atenção a conservação dos valores ambientais e culturais e a melhoria da segurança e da qualidade de vida da pessoa humana.

Texto do artigo · p. 2 Assim, o PEOT VALE DO ZAMBEZE é um instrumento de planificação regional, primeiro de carácter essencialmente estratégico, onde as orientações estratégicas de ordenamento territorial têm uma visão integrada de 30 anos e; segundo de

Texto do artigo · p. 2 carácter essencialmente operativo, apresentando parâmetros de identificação dos principais sistemas, redes, pontos e núcleos da estrutura geral de organização e do zonamento do território abrangido pelo Plano.

Texto do artigo · p. 2 Parte A: Fundamentação do Plano Especial do Ordenamento Territorial da Parte do Vale do Zambeze

Texto do artigo · p. 2 I. Objectivos do PEOT VALE DO ZAMBEZE Nos termos da alínea a) do número 2 do Artigo 10 da Lei

Texto do artigo · p. 2 n.º 19/2007, de 18 de Julho, são objectivos gerais dos Planos Especiais de Ordenamento Territorial:

Texto do artigo · p. 2 • Estabelecer os parâmetros e as condições de utilização dos sistemas naturais e de zonas com características específicas e diferenciadas, ou com continuidades espaciais supra provinciais, definidas pelas suas características ecológicas ou por parâmetros de natureza económica, de desenvolvimento social ou ainda como resultado de calamidades naturais que requeiram e justifiquem intervenções de ordenamento a nível nacional; • Definir a natureza e os limites das intervenções dos órgãos locais nas zonas e nas situações geográficas ou económicas, onde haja, ou possa haver influências mútuas, temporárias ou permanentes.

Texto do artigo · p. 2 Especificamente o presente Plano Especial de Ordenamento Territorial da Parte do Vale do Zambeze (PEOT VALE DO ZAMBEZE) visa os seguintes objectivos:

Texto do artigo · p. 2 • Desenvolver, no âmbito de cada provincia, as opções constantes do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território e dos planos sectoriais; • Definir acções que priorizam o desenvolvimento da agricultura; • Traduzir, em termos espaciais, os grandes objectivos de desenvolvimento económico e social sustentável formulado nos programas de desenvolvimento em cada provincia; • Definir medidas tendentes à atenuação das assimetrias de desenvolvimento interdistritais; • Servir de quadro de referência para a elaboração dos Planos Distritais de Uso de Terra, Intermunicipais e Municipais de Ordenamento do Território; • Salvaguardar que o aproveitamento dos recursos naturais da região, especialmente o carvão, promova o desenvolvimento, racional e integrado em cada província; • Promover a intensificação tecnológica da base produtiva provincial; • Assegurar de forma sustentável, a competitividade na província; • Promover a inclusão social e territorial; • Consolidar o sistema de protecção e valorização ambiental, que inclui as áreas, valores e subsistemas fundamentais a integrar na estrutura ecológica da área de intervenção do Plano; • Contribuir para a formulação da política nacional e provincial de ordenamento do território, harmonizando os diversos interesses públicos com expressão espacial, e servir de quadro de referência e definir orientações para as decisões da Administração e para a elaboração de outros instrumentos de gestão do território;

Texto do artigo · p. 3 • Estruturar o sistema urbano e reforçar o policentrismo, envolvendo a qualificação funcional da cidade de Tete e da sua área metropolitana, o desenvolvimento de polarizações estruturantes na conurbação interurbana e o reforço dos pólos e eixos urbanos do interior; • Organizar o sistema de acessibilidades, de forma a reforçar o papel dos pontos nodais, a garantir a coerência das intervenções nos âmbitos rodoviário, ferroviário, portuário e aeroportuário; • Reordenar e qualificar os espaços de localização empresarial numa lógica de disponibilização de espaços de qualidade e de concentração de recursos qualificados; • Organizar uma rede de polos de excelência em espaço rural que sejam notáveis pela qualidade do ambiente e do património, pela genuinidade e qualidade dos seus produtos, pela sustentabilidade de práticas de vida e de produção e pelo nível dos serviços acessíveis à população; • Definir orientações e propor medidas para um adequado ordenamento agrícola e florestal do território, bem como a salvaguarda e valorização da paisagem, das áreas classificadas e de outras áreas ou corredores ecológicos relevantes; • Propor medidas para a protecção e valorização do património arquitectónico e arqueológico, condicionando o uso dos espaços inventariados e das suas envolventes; • Identificar e hierarquizar os principais projectos estruturantes do modelo territorial proposto, bem como os que contribuam para o desenvolvimento dos sectores a valorizar, e definir orientações para a racionalização e coerência dos investimentos públicos; • Definir mecanismos de monitorização e avaliação da execução das disposições do PEOT VALE DO ZAMBEZE.

Texto do artigo · p. 3 II. Processo de elaboração do PEOT VALE DO ZAMBEZE O processo de elaboração do PEOT VALE DO ZAMBEZE

Texto do artigo · p. 3 foi caracterizado pelo envolvimento das partes interessadas e permitiu que as mesmas fossem auscultadas em diferentes fases da elaboração do documento. Portanto foi caracterizado por um processo contínuo de Participação Pública definido com objectivo de permitir maior envolvimento dos actores directamente afectados pelas acções de ordenamento inerentes à elaboração do PEOT VALE DO ZAMBEZE.

Texto do artigo · p. 3 Registou-se um grande envolvimento das comunidades locais na discussão e enriquecimento do Plano para que ele reflicta as

Texto do artigo · p. 3 contribuições da maior parte dos interessados. Também como forma de auscultação de pessoas sobre o que pensam e o que gostariam de ver reflectido no documento final do PEOT VALE DO ZAMBEZE foram envolvidos diferentes segmentos da sociedade civil, empresas públicas e privadas, órgãos locais da Administração Pública (Distritos, Postos Administrativos e Localidades) de toda a região do Vale do Zambeze, órgãos do poder local (Municípios), pessoas singulares e colectivas, membros das comunidades e famílias locais, etc.

Texto do artigo · p. 3 O processo foi feito através da divulgação e discussão dos conteúdos das diferentes opções de planeamento que permitiram a elaboração do documento final. Este processo foi ainda caracterizado pelos seguintes eventos participativos legalmente estabelecidos (previstas no quadro legal de ordenamento do território) e complementares (definidos no âmbito da metodologia da equipa de trabalho):

Texto do artigo · p. 3 • Audiências Públicas; • Reuniões de Consulta Pública; • Reuniões da Comissão de Acompanhamento e Supervisão (CAS); • Consultas Institucionais e; • Workshops Interactivos de apoio ao planeamento do uso da terra.

Texto do artigo · p. 3 O processo de Participação Pública foi suportado por um Modelo Digital – Plataforma de Gestão Documental, WebSIG e WebSite.

Texto do artigo · p. 3 As conclusões e recomendações resultantes deste processo de participação pública foram reduzidas a actas e são partes integrantes deste documento (Anexos II.A.1 e Anexos II.A.2 – audiências públicas;

Número ou marcador · p. 3 Anexos II.B - Reuniões de Consulta Pública; Reuniões da Comissão de Acompanhamento e Supervisão – Anexos II.C).

Texto do artigo · p. 3 III. Caracterização geral da zona de intervenção a) Localização geográfica

Texto do artigo · p. 3 O PEOT VALE DO ZAMBEZE, abrange uma área total de cerca de 147 900 km2 (20% do território moçambicano) que inclui a parte terminal da bacia do rio Zambeze, estendendo-se da fronteira com a Zâmbia e o Zimbabwé até à sua foz, ao longo de cerca de 900 km.

Texto do artigo · p. 3 Em termos administrativos, a região integra a totalidade da província de Tete e distritos limítrofes das províncias de Manica, Sofala e Zambézia 1. Ainda integra os novos distritos de Marara e Dôa (Província de Tete), Derre e Luabo (Província da Zambézia), criados em 2014. A Figura 1: Limites Geográficos do PEOT VALE DO ZAMBEZE, apresenta o mapa geográfico da região parcial abrangida.

Texto do artigo · p. 3 1 Nos termos do Artigo 3 da Resolução n.º 38/2012, de 8 de Novembro o PEOT “compreende a zona de desenvolvimento sócio-económico da Província de Tete, cujo perímetro territorial inclui ainda alguns distritos limítrofes das províncias de Manica (Guro, Tambara), Sofala (Chemba, Caia, Marromeu) e Zambézia (Chinde, Mopeia e Morrumbala)”.

Texto do artigo · p. 4 Área de Enquadramento do Plano Especial Zumbo Chifunde Marávia Magoé Macanga Angónia Tsangano Chiúta Moatize Changara Cahora Bassa Tambara Chemba Mutarara Morrumbala Caia Marromeu Chinde Oceano Índico N 0 155 310 Kilometros

Texto do artigo · p. 4 Figura 1 – Limites Geográficos do PEOT VALE DO ZAMBEZE definidos pela Resolução n.º 38/2012, de 8 de Novembro

Texto do artigo · p. 4 b) Ambiente biofísico

Texto do artigo · p. 4 O Vale do Zambeze integra a bacia hidrográfica do rio Zambeze, o maior rio de Moçambique e quarto maior rio do Continente Africano. Esta zona possui montanhas de maior altitude no interior da Província de Tete e no Norte Província da Zambézia, que contrastam com as planícies aluvionares do Delta do Zambeze e da faixa costeira.

Texto do artigo · p. 4 O clima apresenta disparidades, havendo zonas de maior precipitação e temperaturas mais amenas, comparativamente às zonas mais áridas da área central. É uma região propensa a desastres naturais – cheias ao longo do rio Zambeze e secas extremas em zonas interiores.

Texto do artigo · p. 4 A região dispõe de uma vasta superfície de solos com elevado potencial produtivo, sendo de destacar os Phaeozems, Luvisols, Fluvisols, Vertisols e Cambisols que, juntos, dominam 34,8% do território. As áreas de ocorrência desses solos são as zonas planálticas e subplanálticas dos distritos de Angónia, Marávia e Zumbo; as vertentes aplanadas dos distritos de Zumbo, Mágoè, Cahora Bassa, Changara, Tambara, Chemba e Caia; as planícies argilosas de Moatize e Guro; as baixas e planícies aluvionares dos rios Zambeze, Penhame, Mese, Luenha, Chire e afluentes, assim como, as vastas planícies aluvionares do delta do Zambeze.

Texto do artigo · p. 4 É uma área de grande diversidade geológica e consequentemente apresenta diversos tipos de recursos minerais, com destaque para o carvão, o ouro e as areias pesadas, a bauxite, o cobre, o níquel, as rochas ornamentais, a fluorite, a grafite e o ferro.

Texto do artigo · p. 4 A região é ecologicamente rica em biodiversidade com zonas áridas caracterizadas pela presença de florestas de miombo e mopane e matas secas, contrariando a vegetação pantanosa e de mangais que caracteriza a planície do Delta do Zambeze,

Texto do artigo · p. 4 considerado de alto valor em termos de biodiversidade. Destacamse ainda nesta zona grandes áreas de conservação da natureza - Parque Nacional de Mágoè, Reserva Especial de Búfalos de Marromeu, Coutadas e Reservas Florestais.

Texto do artigo · p. 4 c) Situação sócio-económica

Texto do artigo · p. 4 A região do Vale do Zambeze é caracterizada por uma grande diversidade cultural resultante de diversas movimentações populacionais de várias regiões. Actualmente a região conta com cerca de 3,5 milhões de habitantes, com maior concentração populacional no Planalto da Angónia e na cidade de Tete. A estrutura etária da população é jovem, com 48%, em idade activa (15 e 64 anos).

Texto do artigo · p. 4 A população da região é essencialmente rural e dedica-se a agricultura familiar de subsistência, extremamente dependente de factores climatéricos. A ocorrência de eventos extremos, quer secas como cheias, deixa as populações afectadas vulneráveis a situações de insegurança alimentar.

Texto do artigo · p. 4 O povoamento é em geral disperso, destacando-se concentrações populacionais na periferia da cidade de Tete, vilas de Moatize, Caia, Marromeu e Nhamayabué (ligação a Lilongwe), e sobretudo nas zonas limítrofes ao longo da linha de fronteira com o Malawi, nos distritos de Tsangano, Angónia, Mutarara e Morrumbala. Apenas 0,3% do território da área de actuação é ocupada por assentamentos populacionais.

Texto do artigo · p. 4 Basicamente, a economia da região é marcada pela presença da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, responsável por grande parte do Produto Interno Bruto (PIB) proveniente da Província de Tete. Na Província da Zambézia a maior contribuição provém do sector agrícola, sendo de destacar a presença da Companhia do Sena. O desenvolvimento de novos mega-projectos de exploração de carvão mineral na Província de Tete, para além de outros projectos em perspectiva, contribuem para alterar a situação social e económica da região.

Texto do artigo · p. 5 Portanto, conjugando vários factores, observa-se que a região do Vale do Zambeze apresenta condições que concorrem para a criação de oportunidades únicas de criação de sinergias entre os diversos sectores de intervenção económica, nomeadamente o sector público e privado, agências de ajuda multilateral, investidores e outros actores em prol do desenvolvimento da região.

Texto do artigo · p. 5 d) Actores Institucionais de intervenção

Texto do artigo · p. 5 Os principais actores identificados foram agrupados em vários níveis, atendendo às suas atribuições e funções tanto no processo de elaboração como na monitoria e avaliação. Sendo que melhores detalhes serão trazidos no ponto dasresponsabilidades e coordenação institucional, mas mesmo assim, importa referir que:

Texto do artigo · p. 5 • Ao nível central destacam-se os seguintes sectores: Terra e Ambiente; Economia e Finanças ; Recursos Minerais e Energia; Transportes e Comunicações; Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos; Agricultura e Desenvolvimento Rural; Cultura e Turismo; Indústria e Comércio e; Administração Estatal e Função Pública; • Ao nível provincial destaca-se o Governo da Província de Tete, o Governo da Província de Manica, o Governo da Província de Sofala e o Governo da Província de Zambézia; • Ao nível distrital destacam-se os distritos de Angónia, Macanga, Chifunde, Magoé, Tsangano, Chiúta, Marávia, Changara, Zumbu, Marara e Dôa em Tete; distritos de Chemba, Caia e Marromeu em Sofala; distritos de Chinde, Mopeia, Morrumbala, Derre e Luabo na Zambézia e; distritos de Guro e Tambara em Manica; • Ao nível municipal mencionam-se o Conselho Municipal da Cidade de Tete, o Conselho Municipal da Vila de Moatize, o Conselho Municipal de Ulónguè e Conselho Municipal de Marromeu.

Texto do artigo · p. 5 IV. Quadro Legal e Institucional

Texto do artigo · p. 5 O PEOT do Vale do Zambeze é suportado por um quadro legal e institucional que inclui diplomas legais, políticas sectoriais, agendas e programas que promovem o aproveitamento racional e sustentável da terra e outros recursos naturais, assim como da valorização das potencialidades regionais e da promoção do desenvolvimento social e económico da população moçambicana.

Texto do artigo · p. 5 a) Legislação

Texto do artigo · p. 5 Assim, em termos legais, o PEOT VALE DO ZAMBEZE é suportado pela Lei de Ordenamento do Território2 e o respectivo Regulamento 3. Estes dois instrumentos legais são sustentados pela Constituição da República (Artigos 117 e 181), incluindo pelo seguinte quadro normativo:

Texto do artigo · p. 5 – Lei de Terras – Lei n.º 19/97, de 1 de Outubro; – Regulamento da Lei de Terras – Decreto n.º 66/98, 8 Dezembro; – Lei das Florestas e Fauna Bravia – Lei n.º 10/99, de 7 de Julho; – Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia – Decreto n.º 12/2002, de 6 de Junho; – Lei da Conservação – Lei n. º16/2014, de 20 de Junho, alterada e republicada pela Lei n.º 5/2017, de 11 de Maio;

Texto do artigo · p. 5 – Lei do Património (Protecção legal dos bens materiais e imateriais do património cultural) – Lei n.º 10/88, de 22 de Dezembro; – Lei do Ambiente - Lei n.º 20/97, de 1 de Outubro; – Lei de Águas – Lei n.º 18/91, de 3 de Agosto; – Lei de Minas – Lei n.º 20/2014, de 18 de Agosto; – Lei de Petróleos – Lei n.º 21/2014, de 18 de Agosto; – Lei de Gestão de Calamidades – Lei n.º 15/2014, de 20 de Junho; – Regulamento de Avaliação do Impacto Ambiental – Decreto n.º 54/2015, de 31 de Dezembro; – Diploma Ministerial n.º 130/2006, de 19 de Julho – Directiva Geral para o Processo de Participação Pública no Processo de Avaliação de Impacto Ambiental; – Outras leis específicas dos diversos sectores económicos e sociais.

Texto do artigo · p. 5 b) Políticas

Texto do artigo · p. 5 Os princípios e objectivos do ordenamento territorial em Moçambique são definidos fundamentalmente pela Política de Ordenamento do Território. Portanto, este instrumento é principal suporte político do PEOT DO VALE DE ZAMBEZE. Outros instrumentos de política, que são complementares a este, são apresentados em seguida:

Texto do artigo · p. 5 – Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA; 2011-2020); – Estratégia de Desenvolvimento Rural; – Plano Director das Pescas (PDPII; 2010-2019); – Política de Conservação e Estratégia para a sua Implementação; – Política e Estratégia dos Recursos Minerais; – Estratégia de Energia; – Política de Águas; – Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Turismo; – Estratégia para o Desenvolvimento Integrado do Sistema de Transportes; – Plano Director Regional de Infra-Estrutura - Plano do Sector de Transportes.

Texto do artigo · p. 5 c) Agendas e Programas de Desenvolvimento

Texto do artigo · p. 5 Os principais programas e agendas de desenvolvimento de âmbito macro e micro que suportam o presente PEOT VALE DO ZAMBEZE, podem-se resumir nos seguintes:

Texto do artigo · p. 5 – Objectivos de Desenvolvimento Sustentável; – Agenda 2025 – Estratégias e Visão da Nação; – Programa Quinquenal do Governo (2020-2024); – Plano de Acção para a Redução da Pobreza (PARP); – Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE; 2015-2035); – Estratégia Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável; – Programa Integrado de Investimentos (PII 2014-2017); – Planos Estratégicos de Desenvolvimento das Províncias: Tete (2012-2021); Sofala (2010-2020); Manica (2011-2015); Zambézia (2011-2020); – Estratégia Nacional de Mudanças Climáticas (20132025);

Texto do artigo · p. 5 2 Lei n.º 19/2007, de 18 de Julho 3 Decreto n.º 23/2008, de 1 de Julho

Texto do artigo · p. 6 – Plano de Acção para a Prevenção e Controle da Erosão de Solos 2008-2018; – Outros Planos e Estratégias multissectoriais.

Texto do artigo · p. 6 d) Responsabilidades e coordenação institucional A coordenação institucional para a elaboração e implementação do PEOT VALE DO ZAMBEZE integra entidades públicas e privadas com responsabilidade no processo de tomada de decisão. Duas entidades são responsáveis pela coordenação de todo o processo que envolve a elaboração e implementação deste Plano, nomeadamente:

Texto do artigo · p. 6 • Configuração Institucional de Acompanhamento do Plano que é composta pela: Comissão de Acompanhamento e Supervisão (CAS) – trata-se de um órgão multi-sectorial de assessoria técnica ao Ministro que superintende a actividade de ordenamento do território (Artigo 4 da Resolução n.º 38/2012, de 8 de Novembro) e que tem a responsabilidade de acompanhar todo o processo de elaboração do PEOT VALE DO ZAMBEZE; pela Unidade de Apoio Técnico e Administrativo (UATA) – é a unidade operacional da coordenação geral do processo, da responsabilidade do MTA e do MEF e integra representantes dos sectoreschave de níveis Central, Provincial e Distrital e; pela Plataforma Público-Privada – uma plataforma composta por actores do sector privado e instituições não-governamentais da sociedade civil, convidados pela Comissão de Coordenação do Plano. • Entidades com responsabilidades na área do Vale de Zambeze – todas as entidades públicas e privadas de vários sectores de actividades, inseridas na região do Vale do Zambeze e que têm responsabilidades no processo de elaboração, implementação, monitoria e avaliação do Plano.

Texto do artigo · p. 6 V. Disponibilidade de espaço e recursos naturais a) Terra: padrões de uso e ocupação

Texto do artigo · p. 6 O país possui cerca de 36 milhões de hectares de terra arável em zonas agro-ecológicas e 19 milhões de florestas nativas. A área de actuação ocupa uma área que corresponde a 18,7% da superfície total de Moçambique. Sublinhar que nesta região, a terra sempre foi propriedade comunitária e era inalienável, onde o chefe geria os direitos de uso da terra e cada família da linhagem tinha o direito de acesso à terra, direito este que era transmissível a herdeiros de descendência paternal, a sul do Zambeze e maternal, a norte do Zambeze 4. O Zoneamento Agrário de Moçambique de 2012, indica que 9,2% do território do Vale do Zambeze estava livre de qualquer regime de utilização, estando disponível para o desenvolvimento de projectos agrários.

Texto do artigo · p. 6 O acesso à terra pela população é efectuado maioritariamente no seio da família (por herança ou por cedência) ou por cedência pelas autoridades tradicionais. Em 2012 menos de 3% das explorações machambas das 4 províncias possuíam títulos de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT), contudo tem vindo a ser fomentada a respectiva atribuição, para cadastro do uso e ocupação das terras.

Texto do artigo · p. 6 De acordo com o Cadastro Mineiro, em Outubro de 2012 os títulos mineiros de concessões mineiras e licenças de exploração

Texto do artigo · p. 6 atribuídas ocupavam cerca de 33% do território da área de actuação, com maior concentração na Província de Tete. Nesta Província, os 321 títulos mineiros atribuídos ocupam 44% da área da província, que acresce para 63% ao considerar também os pedidos de novos títulos. O Distrito de Moatize é aquele que tem maior área ocupada por títulos mineiros (cerca de 80% do território).

Texto do artigo · p. 6 b) Floresta e Fauna Bravia

Texto do artigo · p. 6 A área do Vale de Zambeze tem uma riqueza florestal e faunística apreciável, de grande importância ambiental, económica e social.

Texto do artigo · p. 6 A área florestal das províncias de Tete, Manica e, Sofala e Zambézia cobre entre 42% e 55% do seu território (Marzoli, 2007). A exploração florestal centra-se na exploração de espécies autóctones e mangais e, em alguns distritos, na plantação de espécies exóticas e mais produtivas como: eucalipto, pinheiro, acácia, mangue e casuarina. De entre as espécies exploradas encontram-se algumas de elevado valor económico (Pau-preto, Pau-rosa, Pau-ferro e Umbila). Toda a zona a norte da bacia de Cahora Bassa até à área fronteiriça com o Malawi é dominada pela mata de Miombo, mas destacam-se ainda nesta região as florestas semi-fechadas e os mangais ribeirinhos, tendo também diversas espécies de madeira preciosa, 1ª, 2ª e 3ª qualidade (Chanfuta, Umbila, Monzo, Chacate preto e Chanato e Messassa). A floresta é um recurso abundante e valioso para a maior parte dos distritos abrangidos pelo PEOT VALE DO ZAMBEZE, sendo que todo

Texto do artigo · p. 6 o delta do Zambeze possui uma das mais extensas florestas de Mangal que suportam os recursos do Banco do Sofala. As zonas mais sujeitas a desflorestação coincidem em parte com as áreas em redor dos principais centros urbanos das províncias (sobretudo em redor das localidades) e ao longo dos principais eixos viários. Apesar das iniciativas dos Governos Provinciais, o reflorestamento não tem acompanhado o ritmo da destruição do coberto florestal.

Texto do artigo · p. 6 Relativamente as Áreas de Conservação (Parques Nacionais, Reservas, Coutadas e Áreas de Conservação Comunitárias) ocupam 19% do total do território. Nesta zona do Vale de Zambeze existem duas Áreas de Conservação Total (Parque Nacional de Magoé e Reserva Nacional de Búfalos de Marromeu), dez Coutadas Oficiais e uma Área de Maneio Comunitário, uma Área de Conservação Transfronteiriça em processo de criação – ZIMOZA (partilha entre o Zimbabwe, Moçambique e a Zâmbia), três Reservas Florestais. O Vale do Zambeze no geral apresenta uma elevada diversidade faunística, consequência do vasto leque de habitats que abrange. As áreas de conservação abrangidas pela área de actuação assumem-se como sendo áreas de maior diversidade e representatividade em termos faunísticos, uma vez que geralmente o nível de conservação dos habitats nestas é relativamente superior.

Texto do artigo · p. 6 Segundo dados do IUCN, os distritos com maior número de espécies de fauna com estatuto de conservação são o Zumbo, Mágoè, Cahora Bassa, Changara, Mutarara e Dôa, seguindose um 2.º grupo que compreende, Caia, Morrumbala, Derre, Mopeia e Marromeu. O nível de conflito entre Homem e fauna bravia ao longo da área de actuação é médio a elevado, sendo particularmente acentuado em Mágoè e Cahora Bassa. Destacamse ainda áreas reconhecidas e classificadas internacionalmente, nomeadamente 1 sítio RAMSAR (coincidente com Áreas de

Texto do artigo · p. 6 4 Vide Mungoi (2008:161). Desenvolvimento Regional do Vale de Zambeze – Moçambique em Perspectiva. Porto Alegre.

Texto do artigo · p. 7 Conservação já definidas) e 3 IBAS (Important Bird Areas). Salienta-se também o projecto comunitário de Tchuma Tchato (de gestão cinegética), implementado na zona Norte da área de actuação que, no entanto, aparenta estar menos activo nos últimos anos e muito recentemente o Parque Nacional de Mágoé.

Texto do artigo · p. 7 c) Recursos Hídricos

Texto do artigo · p. 7 O Vale do Zambeze possui um potencial hídrico muito elevado para a população local e para a região da África Austral, sendo que a bacia do rio Zambeze é de cerca de 1 390 000 Km². A bacia do Zambeze em Moçambique é pouco menos de 10% da área total; a bacia total em Cahora-Bassa é cerca de 900 000 Km² (aproximadamente 65% da bacia total). Assim, o Complexo Hidroeléctrico de Cahora Bassa, comporta uma variedade de infraestruturas que permite a produção, transporte e comercialização da energia através da Hidroeléctrica de Cahora-Bassa (HCB). Estas infra-estruturas, nomeadamente, a Barragem de Cahora-Bassa, a Central Hidroeléctrica, a Subestação Conversora do Songo, as Linhas de Transmissão HVDC, as Linhas de Transmissão HVAC e a Subestação de Matambo, são importantes para o desenvolvimento regional e o seu manuseamento observa princípios internacionais de operação de grandes barragens hidroeléctricas.

Texto do artigo · p. 7 Os usos consumptivos actuais na bacia do rio Zambeze estão estimados em cerca de 15-20% do escoamento anual. Os maiores consumos são as barragens (evaporação das albufeiras, com cerca de 13 km³/ano) e a irrigação (cerca de 1,5 km3/ano). Os planos em desenvolvimento nos diversos países da bacia apontam para a possibilidade de um aumento nos usos consumptivos até 40% do escoamento anual médio, já para o ano 2025 o que poderiam gerar conflito entre países vizinhos.

Texto do artigo · p. 7 Em termos de águas subterrâneas existem algumas regiões com problemas de águas salobras e, outras onde as condições são em geral favoráveis a poços e/ou furos. Os dados recolhidos nas visitas aos distritos sugerem uma hipótese de ocorrência de águas subterrâneas a profundidades superiores, exploráveis com maiores investimentos e maiores encargos de bombagem.

Texto do artigo · p. 7 Apesar de, o regime hidrológico já se encontrar modificado relativamente ao regime natural do rio, após a entrada em exploração de grandes aproveitamentos hidráulicos em toda a bacia, os caudais afluentes ao baixo Zambeze são muito importantes e suficientes para os diversos usos consumptivos e não-consumptivos existentes. Esta modificação do regime hidrológico não evitou que continuem a ocorrer situações de cheias com grande intensidade e alguma frequência.

Texto do artigo · p. 7 d) Recursos Minerais e hidrocarbonetos

Texto do artigo · p. 7 O Vale de Zambeze apresenta grandes unidades geológicas do Pré-câmbrico (Tete, Bárue), que contribuem para a ocorrência de vários tipos de recursos minerais, dos quais podem-se destacar os seguintes: carvão, ouro e areias pesadas, bauxite, o cobre, o níquel, as rochas ornamentais, a fluorite, a grafite e o ferro.

Texto do artigo · p. 7 Grande parte das bacias de carvão conhecidas no país ocorre no vale do Zambeze, com destaque para a bacia de MoatizeMinjova, situada na região Sul do Distrito de Moatize, onde se localizam os mega-projectos de exploração industrial de carvão, que representam cerca de 93 % das reservas deste minério, em Moçambique. O ouro, é explorado em depósitos aluvionares e nas zonas de rochas alteradas, com recurso a meios artesanais, pouca mecanização e sem explosivos.

Texto do artigo · p. 7 A bacia do Delta do Zambeze possui reservas conhecidas de hidrocarbonetos, tendo sido já descobertos vários campos de gás natural no “on-shore”.

Texto do artigo · p. 7 A preservação do património geológico do Vale de Zambeze compreende as ocorrências naturais de geossítios de valor

Texto do artigo · p. 7 científico excepcional. Trata-se de locais onde os minerais, as rochas, os fósseis, os solos ou as geoformas possuem características próprias, que nos permitem conhecer a história geológica do nosso planeta, para além de terem um valor educativo e turístico.

Texto do artigo · p. 7 e) Conservação da Natureza/Biodiversidade

Texto do artigo · p. 7 O Vale do Zambeze é uma região de biodiversidade extremamente rica, albergando pelo menos 1185 espécies de flora (das quais 73 possuem estatuto de protecção ou grau de endemismo) e 1270 espécies de fauna (das quais 23 apresentam estatuto de protecção). Salienta-se ainda a presença de diversos habitats terrestres (floresta de miombo, de mopane, florestas e matas secas, savana, matagal de acácia), ribeirinhos (florestas ribeirinhas, pântanos, bancos de areia/ilhas, zonas de aluvião, vegetação aquática), costeiros (mangais, florestas costeiras, dunas) e marinhos. O rio Zambeze é um eixo estruturante e base de suporte dos ecossistemas e biodiversidade da região e com grande valor económico através da pesca do camarão. Esta região apresenta também grandes recursos biológicos de capital natural e económica, quer para a região, quer para Moçambique. Destacase ainda a necessidade de revisão dos limites de algumas Áreas de Conservação para incluir áreas relevantes para estas espécies ou habitats mais sensíveis.

Texto do artigo · p. 7 f) Riscos naturais e antrópicos e mudanças climáticas

Texto do artigo · p. 7 A bacia do Zambeze encontra-se exposta a riscos naturais importantes e apresenta uma vulnerabilidade significativa às mudanças climáticas. Decorrente das alterações climáticas os riscos naturais têm aumentado significativamente, isto é:

Texto do artigo · p. 7 ▪ A erosão é um problema recorrente em toda a região com maior gravidade no distrito de Changara. ▪ Risco significativo de ocorrência de secas nas áreas semi-áridas dos distritos de Cahora Bassa, Changara, Guro, Tambara, Chemba e Caia, Mutarara e partes de Moatize, Chiúta e Chinde. ▪ Ocorrência de cheias no baixo Zambeze (distritos de Tambara, Chemba, Caia, Marromeu, Mutarara, Mopeia, Morrumbala e Chinde). ▪ Predominância de ciclones na zona da Bacia do Zambeze em Moçambique, situada perto da costa (distritos de Chinde, Marromeu, Mopeia e Morrumbala) e no interior da Bacia (Mutarara, Tambara, Guro e Changara). ▪ Ocorrência de sismos na zona Este abrangida pelo PEOT VALE DO ZAMBEZE, do que na zona do interior. ▪ Em consequência das mudanças climáticas: haverá riscos de cheias na zona sul, ciclones zona central e aumento do nível médio das águas do mar, assim como risco de seca à volta da área de Cahora Bassa; haverá reduções significativas dos caudais do rio Zambeze; o recuo da costa devido à erosão pode afectar áreas importantes e; o estuário do Zambeze pode ser particularmente afectado pelo aumento da intrusão salina. ▪ Podem-se destacar no Vale do Zambeze áreas minadas conhecidas, designadamente nas províncias de Tete (Cahora Bassa, Magoe e Moatize) e Manica (Guro), não se devendo excluir a possibilidade de existirem minas terrestes noutras áreas não identificadas.

Texto do artigo · p. 8 VI. Disponibilidade de infra-estruturas e equipamentos sociais

Texto do artigo · p. 8 A análise da disponibilidade de infra-estruturas e equipamentos sociais, teve por base os conteúdos produzidos no âmbito da fase de caracterização e diagnóstico da avaliação que suporta o PEOT VALE DO ZAMBEZE.

Texto do artigo · p. 8 a) Infra-Estruturas

Texto do artigo · p. 8 A região parcial do Vale do Zambeze, objecto deste Plano apresenta um conjunto de infra-estruturas que vão desde os transportes, electricidade, telecomunicações e água e saneamento do meio.

Texto do artigo · p. 8 No âmbito dos Transportes, o rodoviário desempenha um papel fundamental no acesso aos restantes modos de transporte

Texto do artigo · p. 8 e à acessibilidade local, sendo deficitária em muitos locais da região, com condições de transitabilidade precárias. A situação do transporte ferroviário actual é caracterizada pela incapacidade de transporte de mercadorias devido à necessidade de escoamento do carvão na região de Tete e Moatize. Portanto, o estabelecimento de diversas linhas ferroviárias (beneficiação da Linha do Sena, e construção da Linha de Nacala - Via Malawi que entrará em funcionamento nos próximos tempos) é uma excelente oportunidade para desenvolver a indústria transformadora e actividades de rendimento mais baixo nestes eixos de desenvolvimento, como por exemplo o agro-negócio e a produção florestal. A viabilização de eixos complementares (sulnorte) em articulação com as linhas ferroviárias previstas, revelase fundamental para dar mais oportunidades de acesso a um maior número de pessoas e de empresas aos eixos de desenvolvimento, contribuindo assim para uma maior coesão territorial e para um desenvolvimento económico estruturado e equilibrado. O transporte fluvial apresenta-se como um subsistema com pouca expressão ao nível de procura sendo, no entanto, fundamental na economia local. Relativamente ao transporte aéreo constata-se que o único aeroporto aberto ao tráfego internacional na região localiza-se em Tete.

Texto do artigo · p. 8 AElectricidade tem tendência progressiva, chega actualmente a todas as sedes dos distritos e, pontualmente, a algumas localidades. De uma forma geral nas localidades não existe rede pública de electricidade; Existem soluções muito pontuais baseadas em painéis solares e geradores. A lenha e o carvão continuam a ser os principais combustíveis domésticos, sobretudo nas zonas rurais. As populações percorrem longas distâncias até à fonte de lenha mais próxima. A queima de hidrocarbonetos Petróleo/Parafina/ Querosene constituem, também, uma importante alternativa energética para as famílias. Os postos de abastecimento de combustível são manifestamente insuficientes face às necessidades da região, encontrando-se apenas junto a eixos rodoviários associados a importantes rotas comerciais.

Texto do artigo · p. 8 O sector das Comunicações e das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) têm evoluído imenso, desempenhando um papel importante no desenvolvimento da economia nacional, com enormes oportunidades e desafios. Esta evolução resulta de um programa de reformas aprovado pelo Governo visando assegurar a liberalização total do sector, promover a concorrência e estimular a participação do investimento privado. Todas as capitais distritais da área abrangida estão ligadas por fibra óptica. A cobertura da rede de telefonia celular abrange todos os distritos, embora esteja muito limitada às proximidades das principais vias de acesso, sendo de destacar vastas regiões dos distritos de Zumbo, Marávia, Chifunde, Mágoè, que não têm acesso a este modo de comunicação.

Texto do artigo · p. 8 No que concerne ao Abastecimento de Água e Saneamento, grande parte da população desta região tem acesso à água através de furos, poços e/ou nascentes. Existem sistemas de abastecimento

Texto do artigo · p. 8 de água que abrangem uma parte considerável da população da cidade de Tete e dos distritos de Moatize e Cahora-Bassa. Também verifica-se que na maioria dos distritos a cobertura de saneamento ainda é baixa, excepção feita aos distritos de Angónia e Tsangano.

Texto do artigo · p. 8 De uma forma geral, o diagnóstico leva a compreender que a sustentabilidade das infra-estruturas existentes nem sempre é assegurada quer pela dificuldade de rapidamente adquirir peças de reserva dos equipamentos e outros consumíveis quer por falta de pessoal habilitado para proceder a reparações em toda a extensão do território da área de actuação. Os principais problemas ambientais existentes relacionam-se sobretudo com a ausência ou deficiência de funcionamento dos sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais domésticas e industriais e inexistência de sistemas de recolha e eliminação de resíduos sólidos, quer urbanos quer de origem industrial.

Texto do artigo · p. 8 b) Equipamento Social

Texto do artigo · p. 8 Dois aspectos se destacam no âmbito do levantamento das infra-estruturas/equipamentos sociais, nomeadamente, Saúde e a Educação:

Texto do artigo · p. 8 O sector daSaúde registou, desde 2000, progressos assinaláveis na melhoria do acesso aos cuidados de saúde, sobretudo primários. Foram construídas novas unidades de saúde primárias e alguns hospitais e um número importante de Postos de Saúde (PS) foram elevados a Centros de Saúde (CS), passando desta forma a integrar serviços de maternidade. Contudo, os índices recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de camas hospitalares por mil habitantes e número de médicos por 10 000 habitantes estão ainda muito longe de ser alcançados.

Texto do artigo · p. 8 É uma região onde ocorrem problemas sérios de desnutrição crónica, apesar de em 2013 ter havido um ligeiro decréscimo, nos distritos de Mágoè, Cahora Bassa, Tsangano, Moatize, Cidade de Tete, Morrumbala o baixo peso à nascença foi superior a 7%, o que é um dos indicadores de problemas nutricionais e de saúde materna na comunidade.

Texto do artigo · p. 8 O padrão epidemiológico da região caracteriza-se basicamente pela existência de doenças transmissíveis, nomeadamente aquelas que podem ser prevenidas por imunização (como vacinação) e as transmitidas por vectores e ou deficiente manuseamento do meio ambiente, sendo de destacar a malária, as doenças diarreicas, cólera e disenteria.

Texto do artigo · p. 8 Os distritos com maior incidência de malária são a Cidade de Tete, Distritos de Moatize e Chifunde na Província de Tete; os Distritos de Caia e Marromeu na Província de Sofala; o Distrito do Guro na Província de Manica; e os Distritos do Chinde e Mopeia na Província da Zambézia.

Texto do artigo · p. 8 A situação das diarreias afecta todos os distritos da zona envolvida pelo PEOT com maior incidência na Cidade de Tete e Distritos de Moatize e Changara em Tete; nos distritos de Caia e Marromeu em Sofala; Guro em Manica e; Morrumbala em Zambézia. Estas zonas constituem, de facto, um desafio às autoridades da saúde, bem como de outras instituições que directamente estão ligadas às questões do saneamento e água.

Texto do artigo · p. 8 A cólera é uma das doenças endémicas que ocorrem frequentemente nesta região. Entre 2008 e 2010 ocorreram epidemias de cólera que, relativamente à área de actuação, afectaram alguns distritos nomeadamente a Cidade de Tete e os Distritos de Changara e Mutarara, na Província de Tete; os Distritos de Caia e Marromeu na Província de Sofala; o Distrito de Guro na Província de Manica; e os Distritos de Chinde, Mopeia e Morrumbala na Província da Zambézia.

Texto do artigo · p. 8 O HIV merece destaque por ser um corredor comercial. A Província de Tete apresenta índice de seroprevalência mais baixa (7%), seguida de Zambézia (12,6%), Manica (15,3%) e Sofala (15,5%), com maior destaque para as mulheres.

Texto do artigo · p. 9 O sector da Educação, por sua vez, é dominado pelo Ensino Primário, com dados a indicarem que em 2012, a região possuía uma rede de 2 316 escolas, das quais 1 775 leccionavam o nível 1 e 541 o nível 2. As escolas são na sua maioria de construção precária (telhado em capim e colmo, paredes de pau a pique, caniços, bambu ou palma e chão de terra batida) e frequentemente a céu aberto. Ainda em 2012 existiam 123 escolas públicas secundárias do 1.º ciclo e 39 do 2.º ciclo. Existiam ainda 6 escolas no período referido do Ensino Técnico-Profissional. Relativamente ao Ensino Superior, o destaque vai para 8 instituições existentes na Província de Tete.

Texto do artigo · p. 9 VII. Desempenho dos principais sectores produtivos Os principais sectores de produção da região parcial do Vale de

Texto do artigo · p. 9 Zambeze são os seguintes: agricultura, pecuária, pesca, mineração, indústria extractiva, transformadora, energia e turismo.

Texto do artigo · p. 9 A Agricultura é a actividade praticada pela maioria da população activa e representa 25% do PIB e 75% da força de trabalho. Grande parte das explorações agrícolas é de pequenas dimensões, representando sempre mais de 97% do número total de explorações por província e 94% da sua área total. No conjunto das quatro províncias, em 2009 eram cultivados aproximadamente 2 725 000 ha. Os Distritos de Morrumbala, Angónia e Moatize são os que apresentam o maior número de explorações, agregando 33,3% das explorações de toda a área de actuação. As culturas praticadas divergem entre as províncias de acordo com as suas características climáticas, sendo, no entanto, o milho, feijão, mapira e o amendoim, as principais culturas anuais e o coqueiro, manga e o cajueiro, como as culturas perenes. No que diz respeito às culturas de rendimento, são de referir o tabaco em Tete, o gergelim em Sofala e Zambézia e o algodão em Manica e Sofala.

Texto do artigo · p. 9 A Pecuária na zona do Vale de Zambeze é de natureza familiar, sendo os efectivos por agregado familiar muito reduzidos e absolutamente dependente do perfil socioeconómico de cada produtor. Os principais efectivos criados são pequenos ruminantes (sobretudo caprinos), suínos e frangos. Em alguns distritos apesar de existirem efectivos bovinos com alguma importância, sobretudo na Província de Tete, não é utilizada a tracção animal, o mesmo sucedendo com o aproveitamento da carne e leite, na alimentação das populações. Existem poucos pontos de água (as principais fontes de água para o gado são pequenos rios e lagos na estação chuvosa e os principais rios na estação seca) e a principal forma de condução dos efectivos é o pastoreio livre extensivo, conduzindo a zonas com problemas de erosão, motivadas pelo sobre pastoreio e pisoteio. O maneio alimentar dos efectivos pecuários e as medidas sanitárias em cada exploração são deficientes, em parte devido á falta de formação e aconselhamento técnico, ou motivadas por questões de índole sociocultural. O acesso aos serviços sanitários é limitado, pois faltam infra-estruturas e meios humanos para fazer face aos constantes problemas que afectam os efectivos pecuários (mosca Tsé-tsé, Peste Suína Africana, Febre do Vale Rift, Brucelose, Doença de Newcastle, entre outras).

Texto do artigo · p. 9 No sector de Florestas, como descrito anteriormente, a região do Vale de Zambeze é caracterizada por uma riqueza de recursos florestais, mas o ritmo de desflorestação para fins comerciais está a contribuir negativamente para o ecossistema da região e tem contribuído para o aumento da erosão dos solos, destruição de habitats e afastamento de muita fauna-bravia. Há uma evidente falta de recursos humanos qualificados e materiais no domínio do controlo e monitorização de todas as actividades que envolvem a exploração florestal, o efectivo controlo dos planos de maneio e práticas de responsabilidade social associadas às concessões florestais, licenças simples. A maior parte da madeira é transportada para os principais portos do País (Beira, Maputo,

Texto do artigo · p. 9 Nacala e Pemba) e destina-se à exportação. Existe um reduzido número de serrações e de pequenos empresários que se dedicam ao fabrico de mobiliário, mas sem expressão económica. Os cortes selectivos de espécies de madeira preciosa e de 1ª e 2ª categoria criam novas clareiras nas florestas e abrem caminho a novas ocupações e ao abate ilegal de árvores. As principais espécies alvo do corte são a Umbila (Angónia, Mutarara, Zumbo, Morrumbala), Jambirre (Morrumbala), Chanfuta (Changara, Mágoè, Mutarara, Mopeia, Morrumbala), Pau-preto (Changara, Chifunde, Mágoè, Mutarara, Mopeia, Morrumbala), Pau-rosa (Morrumbala) e Panga-panga (Morrumbala).

Texto do artigo · p. 9 As poucas reservas florestais existentes na área de actuação (Derre, Nhapacue, Inhamitanga) constituem dos escassos redutos que ainda permanecem a salvo da intensa desflorestação que se verifica. Em toda a área de análise, existe um número considerável de florestas comunitárias e algumas florestas sagradas (locais de culto e rituais).

Texto do artigo · p. 9 No sector das Pescas, o Vale do Zambeze é uma das regiões com grande potencial para incrementar as actividades pesqueiras e aquícola, gerando altos contributos para a segurança alimentar da população, para a empregabilidade no sector e para a captação de divisas. Esta região, apresenta características naturais privilegiadas para o desenvolvimento da actividade pesqueira, nos seus vários subsectores: pesca industrial, semi-industrial, artesanal, desportiva e aquacultura. Existe um total de 664 centros de pesca nas Províncias de Tete, Manica, Sofala e Zambézia e a actividade de pesca fornece empregos a cerca de 50 000 pessoas (IDPPE, 2014). A pesca industrial de camarão, praticada no Banco de Sofala, é representada por empresas e armadores de pesca que operam com embarcações acima de 20 metros de comprimento e com autonomia de processamento e congelação a bordo. Na Albufeira de Cahora Bassa é praticada a pesca semi-industrial de Kapenta (espécie exótica); a pesca artesanal, desenvolvida pelas comunidades locais e em toda extensão do rio Zambeze representando a maior componente produtiva do sector e a principal fonte de proteína animal na alimentação da população e; a pesca desportiva, considerada uma prática emergente e com potencial, explorada pelos operadores turísticos.

Texto do artigo · p. 9 O sector de Mineração tem assumido gradualmente uma posição de relevo na economia moçambicana, principalmente devido ao desenvolvimento de projectos de classe mundial na área do carvão, concentrados nos distritos de Moatize, Cahora Bassa, Changara, Chiúta e Cidade de Tete. Tendo em conta os recursos existentes e os ritmos de exploração actuais e projectados, deixa-se antever, à partida, um horizonte de longo prazo para esta actividade, as infra-estruturas existentes nesta região revelam-se insuficientes, face às necessidades que o sector apresenta nos últimos anos, particularmente na componente de transporte. No entanto, a indústria extractiva de maior relevo parece estar ainda muito focada num único produto mineral, o carvão, a maioria desse material é exportado e a economia do país fica fortemente susceptível às flutuações de preço e á eventuais mudanças nos padrões de consumo e nas redes de comércio mundial estabelecidas. Também as prospecções de hidrocarbonetos, que ocorrem no delta do Zambeze, permitem antever o aproveitamento deste recurso, numa estratégia global de desenvolvimento nacional, baseada na diversificação da exploração dos recursos minerais.

Texto do artigo · p. 9 O sector da Indústria Transformadora produz apenas os 4%, 5%, 11% e os 15% do PIB, de Tete, Manica, Zambézia e Sofala, respectivamente. É de pequena dimensão, baixo nível tecnológico e concentram-se maioritariamente na Cidade de Tete e Moatize. A indústria alimentar é de longe a mais representativa, constituindo 63% do parque industrial e 91% do total de operários, sendo que nas zonas rurais a actividade industrial

Texto do artigo · p. 10 cinge-se quase exclusivamente no agro-processamento, sendo utilizados em 18,5% das pequenas explorações e 59% das médias explorações. As grandes unidades são na sua totalidade agroindústrias, transformando algodão (fábricas de descaroçamento de algodão de Morrumbala e de Guro), tabaco (Mozambique Leaf Tobacco), cana sacarina (Companhia de Sena) e milho (fábrica de processamento de milho de Ulónguè).

Texto do artigo · p. 10 Nesta região, a principal fonte de Energia da população da zona parcial do Vale de Zambeze é a biomassa. A rede de distribuição de energia está limitada às sedes dos distritos (em muitos com restrições), abastecida pela Rede Nacional de Energia, com base na energia produzida na Hidroeléctrica de Cahora Bassa (principal contribuinte para o PIB da Província de Tete). Existe um grande potencial de produção de energia por hidroeléctricas no rio Zambeze e pela utilização dos subprodutos da mineração de carvão (para produção de electricidade em termoeléctricas ou produção de combustível sintético). Existe ainda potencial, na região da área de actuação para a produção de energia através de energias novas e renováveis (mini-hídricas, fotovoltaicas e geotérmica) que pode complementar o abastecimento de energia eléctrica em áreas afastadas da rede eléctrica nacional e possui potencial para a produção de biocombustíveis. Estão em desenvolvimento projectos de grandes hidroeléctricas e termoeléctricas, assim como de uma nova linha de transmissão de energia, que irá permitir ligar a rede eléctrica nacional, possibilitando a sua utilização no país e para a exportação.

Texto do artigo · p. 10 Por fim, o potencial Turístico do Vale do Zambeze está essencialmente relacionado com a grande biodiversidade associada principalmente às áreas de conservação, como parques nacionais, coutadas, reservas especiais, que proporcionam termos de ecoturismo e turismo cinegético. Existem já diversos operadores de safaris na Província de Tete (Distritos de Marávia, Chiúta, Chifunde) e nas coutadas localizadas designadamente em Guro, Chemba, Marromeu. A região possui ainda património cultural relevante que poderá ser explorado em termos turísticos. Nos últimos anos surgiram infraestruturas de turismo (hotelaria, restauração e serviços associados) na Cidade de Tete, para responder os desenvolvimentos relacionados com a exploração do carvão.

Texto do artigo · p. 10 VIII. Desempenho dos principais indicadores económicos e sociais

Texto do artigo · p. 10 Os principais indicadores económicos e sociais são: PIB – Produto Interno Bruto, Exportações, Índice de Desenvolvimento Humano, pobreza e vulnerabilidade.

Texto do artigo · p. 10 a) Contribuição para o Produto Interno Bruto - PIB

Texto do artigo · p. 10 A evolução do PIB das Províncias de Moçambique de 1997 a 2011 a preços constantes de 2003, permite verificar que o produto de Moçambique cresceu em termos reais 7,3% ao ano. A Província de Tete observou um crescimento médio anual de 9,48%, muito superior ao desempenho da Zambézia (6,45%), de Sofala (7,07%) e de Manica (6,58%). A análise do nível e evolução do Produto Per-capita por província permite constatar que existem diferenças mais significativas: Manica, Zambézia e Tete evoluíram de valores inferiores a 5000 Meticais para pouco mais de 7000 Meticais; Sofala variou de cerca de 6000 Meticais para cerca de 12 000 Meticais. Estes valores podem ser comparados com os da província que teve um melhor desempenho – Cabo Delgado (mais de 30 000 Meticais).

Texto do artigo · p. 10 b) Exportações

Texto do artigo · p. 10 O vale do Zambeze é uma das regiões do país que projecta altos níveis de exportação de recursos naturais, principalmente do carvão. Os dados do relatório da Economist Intelligence Unit

Texto do artigo · p. 10 (EIU) sobre Moçambique em 2012, indicavam que as exportações de carvão poderiam dar um contributo significativo nesta zona, no entanto, podem ser retardadas devido à insuficiência de infraestruturas associadas. A Vale em Moatize, Província de Tete, estima uma produção média anual de 11 milhões de toneladas anuais de produtos de carvão (carvão metalúrgico e térmico) que são escoados para mercados como Brasil, Ásia, Médio Oriente e Europa. A Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) também é um grande exportador de energia da região para países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), principalmente para a África do Sul e Zâmbia. Um volume de exportação que em 2013, foi calculado em cerca de 1500 megawatts.

Texto do artigo · p. 10 c) Índice de Desenvolvimento Humano - IDH

Texto do artigo · p. 10 O Índice de Desenvolvimento Humano é uma medida do progresso que combina as dimensões humanas diversas, sobretudo, aquelas que se afiguram imediatamente imprescindíveis para a existência do indivíduo: vida longa e saudável, conhecimento e educação e; gozar um padrão de vida decente e qualitativamente superior. Neste contexto, a região do Vale do Zambeze apresentou em 2011 um IDH baixo, medido pela taxa de crescimento real do PIB que variou entre 0.41% e 0.47%, considerando que o seu valor médio (nas províncias abrangidas) é de 0.43%, comparando com 0.27% em 1997. Portanto, aumentou, mas ainda continua baixo. A educação contribui mais na realização do desenvolvimento humano em províncias como a de Zambézia que apresenta um índice elevado de alfabetização; o peso do padrão da vida (medido pelo PIB per capita) é mais predominante na Província de Tete. Em Manica e Sofala a esperança de vida é que em média contribui mais na realização do desenvolvimento humano. Os dados sobre o IDG (IDH ajustado ao género) para o mesmo período confirmam a existência ainda de disparidades entre mulheres e homens no desenvolvimento humano.

Texto do artigo · p. 10 d) Desenvolvimento, Demografia, Pobreza e Vulnerabilidade

Texto do artigo · p. 10 Em termos gerais de desenvolvimento a região do Vale do Zambeze é alto potencial agrário, com uma vastidão de terras e de qualidade, são abundantes recursos mais variados de solo, subsolo e energéticos. Ao nível da África Austral é considerado a maior reserva de água do sub-continente, maior reserva de energia renovável, maior reserva de carvão de coque de alta qualidade. A região compreende grandes projectos agroindustriais de grande dimensão (florestais, açúcar, algodão, tabaco), de produção de energia eléctrica, de exploração dos recursos minerais, de conservação da fauna bravia e turísticos. A região é promissora no desenvolvimento de novos sistemas de transporte de energia, de produtos agrários e de minérios, estabelecimento de indústrias processadoras de energia e de recursos minerais.

Texto do artigo · p. 10 Segundo dados do Censo de 2017 (INE, 2017), a região abrangida pelo PEOT VALE DO ZAMBEZE é composta por Zonas Urbanas, Zona do Planalto, Zona de Cahora-Bassa, Rural Norte e Sul Rural.

Texto do artigo · p. 10 ▪ As Zonas Urbanas, apresentam crescimentos populacionais mais reduzidos (2,5%), taxas elevadas de emigração e de imigração (4,1% e 4,1%), taxas mais elevadas de actividade (56%) e níveis mais baixos de população activa disponível (PEA) (55%), níveis mais reduzidos de iliteracia (18,3%). ▪ A Zona do Planalto tem taxas de mortalidade elevadas (6,3%), mas a esperança de vida consideravelmente elevada (60,3). O crescimento da população é marcadamente elevado (4,7%) e a população potencialmente activa também muito alta (82%). ▪ A Zona de Cahora-Bassa tem a esperança de vida mais elevada de todo a Bacia do Baixo Zambeze (61,2). ▪ A zona Rural Norte (Morrumbala a Chinde): Corresponde a parte dos distritos rurais a norte do

Texto do artigo · p. 11 Rio Zambeze. O crescimento demográfico (3,1%) e os fluxos migratórios (1,6%;1,4%) são mais baixos do que em outras zonas, a esperança de vida é baixa (48,8%) e existe uma taxa de mortalidade infantil muito elevada (13,9).

Texto do artigo · p. 11 ▪ A zona Sul Rural (Guro-Moatize-Mutarara a Marromeu): Os distritos desta zona têm taxas elevadas de mortalidade (4,8%) e baixa esperança de vida (48,8). O crescimento da população é bastante elevado (4,4%) e a população activa disponível apresenta também valores muito altos (75%).

Texto do artigo · p. 11 A maior parte da população do Vale do Zambeze vive em áreas rurais, com estratégias de vida baseadas em actividades de subsistência (principalmente agricultura de sequeiro), fortemente dependentes dos recursos naturais, vulneráveis a fenómenos climáticos e eventos críticos. Os povoados são dispersos observando-se maior concentração ao longo da rede viária, principais cursos de água e zonas com aptidão agrícola. Para além da Cidade de Tete, os distritos com maior densidade populacional são Angónia e Morrumbala, o que está certamente relacionado com a aptidão agrícola e com o acesso ao mercado de países vizinhos, como por exemplo do Malawi.

Texto do artigo · p. 11 A variação demográfica ou da população desta região é influenciada dentre outros factores pela fixação das populações nas proximidades dos cursos de água (Zambeze e demais cursos de água tributários), os hot-spots em termos de emprego (cidades e vilas; sobretudo no eixo Cidade de Tete-Moatize), as zonas com maior intensidade comercial e produtiva (zonas de fronteira com o Malawi, Zimbabwe e Zâmbia, e finalmente as áreas nos distritos atravessadas pelos principais itinerários rodo e ferroviários (nomeadamente EN1, EN7, EN8, EN9 e Linha do Sena).

Texto do artigo · p. 11 Conjugando dados do INE (2010) 5, das quatro províncias abrangidas (Tete, Sofala, Manica e Zambézia) em termos de projecções de aproximadamente 30 anos, compreende-se que a população desta região irá crescer na ordem de cerca de 100%, passando de aproximadamente quatro milhões para cerca de oito milhões, conforme os dados apresentados (Projecções da população da região parcial do Vale de Zambeze).

Texto do artigo · p. 11 Os Distritos de Derre e Luabo na Província da Zambézia foram criados em 2014 e não possuem dados projectados sobre o crescimento da população, no entanto, os mesmos podem ser integrados nos dados do Distrito de Chinde (donde saiu o Distrito de Luabo – antes Posto Administrativo) e de Morrumbala (donde sai o Distrito de Derre – antes Posto Administrativo).

Texto do artigo · p. 11 Alguns indicadores não-monetários de pobreza, como o acesso à educação e o acesso melhorado aos serviços de saúde têm registado melhorias significativas na área de actuação, o que atesta importantes tendências positivas para o desenvolvimento na região.

Texto do artigo · p. 11 O mapeamento da pobreza por Postos Administrativos realizado em 2002 pelo Ministério de Plano e Finanças, dá uma indicação das zonas com maior incidência de pobreza desta região, que correspondem em geral a áreas com maiores problemas de provisão de alimentos básicos (devido à aridez e a choques provocados por eventos climáticos extremos) e com pouca acessibilidade. Os distritos com Índice de Pobreza mais baixos são Mopeia, Luabo, Chinde e Guro. Segue-se um 2.º grupo de distritos compreendendo Morrumbala, Derre, Tambara, Changara, Marara, Chiúta, Macanga e Moatize. Este mapeamento não reflecte os impactos das alterações consequentes do desenvolvimento de projectos mineiros.

Texto do artigo · p. 11 De facto, na distribuição dos povoamentos, observa-se uma grande acumulação na periferia da cidade de Tete, Vilas de Moatize, Caia, Marromeu e Nhamayabué (ligação a Lilongwé), mas sobretudo nas zonas limítrofes ao longo da linha de fronteira com o Malawi, nos distritos de Tsangano, Angónia, Mutarara e Morrumbala.

Texto do artigo · p. 11 IX. Cenário de Desenvolvimento Sustentável Regional no

Texto do artigo · p. 11 Período de 30 Anos IX.I. Cenário Proposto do PEOT Para o modelo territorial para o desenvolvimento da região, foi

Texto do artigo · p. 11 proposto um modelo de desenvolvimento que consiste:

Texto do artigo · p. 11 ✔ desenvolviemto social (envolvimento e empoderamento das comunidades locais no autoemprego e incentivos aos pequenos agricultores), ✔ desenvolvimento económico (grandes investimentos na agricultura, indústria, mineração, energia); ✔ Conservação da biodiversidade e o turismo (programas de protecção ao meio ambiente e sua biodiversidade e desenvolvimento de turismo.

Texto do artigo · p. 11 X. Cenário Multissectorial Proposto – Agenda Multissectorial

Texto do artigo · p. 11 a) Resumo

Texto do artigo · p. 11 Dos sectores de actividades identificados ao longo do trabalho, são selecionados aqueles que apresentam uma tendência de funcionar como motores do desenvolvimento e de elevado potencial de geração de renda e valor acrescentado – Sectores Produtivos/Fundamentais – e os sectores considerados transversais e directamente relacionados com o desenvolvimento social – Outras Infra-estruturas e Equipamentos sociais.

Texto do artigo · p. 11 Para Sectores Produtivos/Fundamentais e na sequência do cenário de desenvolvimento preconizado, adoptaram-se os seguintes pressupostos gerais para cada sector:

Texto do artigo · p. 11 ▪ Agricultura e Pecuária: Forte desenvolvimento da agricultura e pecuária, com aumento de produtividade e expansão da superfície agricultada e irrigada, preferencialmente em áreas prioritárias; ▪ Floresta: Evolução relevante no controlo da exploração ilegal de madeira, sem aumento das áreas de concessão ou licença simples; ▪ Pesca: Aposta na sustentabilidade e produtividade, aumento da gestão/fiscalização e forte expansão da aquacultura. Novas áreas de pesca semi-industrial e artesanal em reservatórios das hidroeléctricas e de irrigação; ▪ Mineração: Possibilidades da totalidade das licenças de exploração já atribuídas entrarem em funcionamento. Para o efeito admite-se alguma inversão e reanimação do mercado internacional em relação à situação actual; ▪ Energia: Mercado com desenvolvimento regional e com procura interna moderada, em sintonia com desenvolvimento multissectorial previsto a nível interno. Aumento da potência instalada, tanto de origem hídrica (cascata do Zambeze e Afluentes), como térmica (com recurso a carvão); ▪ Indústria Transformadora: Alinhada com o grau de desenvolvimento previsto para a mineração, agricultura, pecuária, floresta e pesca. Desenvolvimento de unidades de transformação local e estabelecimento de unidades de transformação de dimensão regional. Consideram-se também os projectos de maior dimensão existentes e entretanto identificados;

Texto do artigo · p. 11 5

Texto do artigo · p. 12 ▪ Turismo: Desenvolvimento potenciado pela melhoria de acessibilidades viárias, infra-estruturas e equipamentos importantes, especificamente para o sector (saneamento, abastecimento de água, saúde, educação, hotelaria, comércio, etc.) e inerente ao nível de riqueza global que se espera (subjacente à definição do cenário). Conta com novas áreas de conservação propostas na região de Tchuma-Tchato, sítio RAMSAR e IBAs; ▪ Transportes: Forte desenvolvimento para satisfazer as maiores necessidades do desenvolvimento mineiro, agro-florestal, turístico e industrial.

Texto do artigo · p. 12 No que se refere ao desenvolvimento de Outras Infraestruturas e Equipamentos, consideraram-se os seguintes sectores importantes e pressupostos gerais:

Texto do artigo · p. 12 ▪ Água e Saneamento: Aumento do número de pequenos sistemas de abastecimento de água, instalação de sistemas de drenagem pluvial e de redes de esgotos com estações de tratamento de águas residuais (ETAR), assim como sistemas de recolha e de deposição/ tratamento de resíduos sólidos. ▪ Saúde: Foco na melhoria da cobertura da rede sanitária e dos rácios de camas e médicos por habitante; ▪ Educação: Maior investimento na educação, desde a primeira infância, a construção de novas escolas e a manutenção das existentes, a monitoria da qualidade da educação bem como a alfabetização; ▪ Energia – distribuição: Expansão da rede de transporte de média tensão e de distribuição, expansão da rede de postos de combustíveis e melhoria da eficiência de utilização de lenha e carvão vegetal e; ▪ Comunicações: Desenvolvimento da rede pública de telecomunicações e ligações internacionais, desenvolvimento dos serviços e tecnologias de informação e comunicação e aumento dos recursos humanos e capital intelectual.

Texto do artigo · p. 12 Para cada um dos Sectores Fundamentais e para cada uma das Infra-estruturas e Equipamentos referidos, foram definidos os parâmetros de construção do Programa de Medidas e Acções, constante do Anexo III.B.

Texto do artigo · p. 12 b) Desempenho dos Principais Sectores Produtivos

Texto do artigo · p. 12 Ano de referência para a análise do desempenho dos sectores produtivos é 2021, sendo que o plano tem uma dimensão temporal de 30 anos e um horizonte intermédio de avaliação de 10 anos.

Texto do artigo · p. 12 Agricultura – Atendendo à complexidade e elevado número de variáveis/factores que interferem no desenvolvimento da actividade na região do Vale de Zambeze, a cenarização teve por base as taxas médias de crescimento de área cultivada e da produtividade na região, a nível nacional de outros países vizinhos, todos com diferentes níveis de desenvolvimento tecnológico/agrícola. A cenarização foi então desenvolvida considerando as especificidades e variabilidade de cada distrito, tanto para a situação actual (201) como para os cenários futuros (2051). Esta abordagem foi realizada para 4 grupos de culturas com representatividades, produtividades e cotações de mercado variáveis, como cereais, culturas de raiz, leguminosas e oleaginosas e culturas de rendimento.

Texto do artigo · p. 12 Neste cenário assume-se que o aumento da produção é influenciado pela expansão das áreas agricultadas, nomeadamente nas áreas prioritárias e o aumento da produtividade, tanto em

Texto do artigo · p. 12 sequeiro como em regadio. Considera-se também que este desenvolvimento é veiculado maioritariamente por pequenas e médias explorações, assegurando a expansão da cadeia de valor, a fixação de riqueza e a geração de emprego local.

Texto do artigo · p. 12 Neste contexto, a definição agora proposta corresponde ao Cenário Multissectorial Comum, seguindo os seguintes pressupostos:

Texto do artigo · p. 12 ▪ O forte aumento da taxa de crescimento da área cultivada e da produtividade nas áreas prioritárias e actualmente de grande actividade agrícola, incidindo sobretudo nas pequenas e médias explorações ainda com algumas limitações de acesso a insumos e a tecnologia de produção. ▪ Expansão da área cultivada e forte aumento da produtividade da generalidade das culturas básicas. ▪ Expansão da área cultivada e forte aumento da produtividade privilegiando as culturas de rendimento e culturas basicas. ▪ Construção/reabilitação e expansão da área de perímetros irrigados.

Texto do artigo · p. 12 Com base nesta projecção, a produção poderá reflectir uma melhoria substancial, com um acréscimo de produção de produtos básicos da ordem dos 225%, bastante acima da previsão de crescimento da população para o horizonte de 30 anos (130%). É, efectivamente, neste grupo que o crescimento é mais relevante, tanto ao nível da área cultivada como ao nível da produtividade. A produtividade dos cereais, embora ainda relativamente modesta, será aproximadamente o dobro da actualmente registada.

Texto do artigo · p. 12 A produção já reflecte uma melhoria substancial, com um acréscimo de produção de produtos básicos da ordem dos 225%, bastante acima da previsão de crescimento da população para

Texto do artigo · p. 12 o horizonte de 30 anos (130%). É, efectivamente, neste grupo que o crescimento é mais relevante, tanto ao nível da área cultivada como ao nível da produtividade.

Texto do artigo · p. 12 A produtividade dos cereais, embora ainda relativamente modesta, é aproximadamente o dobro da actualmente registada.

Texto do artigo · p. 12 Nestas circunstâncias a criação de riqueza no seio das comunidades rurais torna-se uma realidade, servindo de veículo para o desenvolvimento económico e social da área de actuação

Texto do artigo · p. 12 A proposta feita sobre a Pecuária colocada para este sector corresponde à apresentada no Cenário Multissectorial Comum, cujos resultados se apresentam no quadro seguinte, parte de um conjunto de pressupostos de base com carácter realístico, adaptados às condições propiciadas pelo território e vão de encontro às directrizes e aspirações das políticas sectoriais actuais.

Texto do artigo · p. 12 Deste modo, partindo da situação actual do subsector considerou-se que:

Texto do artigo · p. 12 ▪ O desenvolvimento da pecuária em termos intensivos e semi-intensivos é uma componente importante baseada em sistemas extensivos; sobretudo nas regiões de menor produção agrícola ou com limitações de acessibilidades (parte importante dos Distritos de Zumbo, Marávia, Mágoè, Cahora-Bassa, Chinde ou Marromeu), contribuindo significativamente para a promoção do desenvolvimento de clusters e de sistemas verticais nas fileiras da carne bovina, produção avícola e caprina. ▪ Este aumento da produção de carne não deve ser alimentado pelo aumento da desflorestação ou pelo esgotamento de terras férteis, é fortemente sensível às modificações climáticas e, por outro lado, é potencialmente gerador de uma importante pegada ecológica (por exemplo, a produção de um quilo de carne de vaca pode necessitar, em média, de 15 400 litros de água.

Texto do artigo · p. 13 ▪ O Environmental Working Group, organização norteamericana que criou o Meat Eater’s Guide to Climate Change+Health6, calculou as emissões de gases com efeito de estufa provocados pela produção de carne de bovino, concluiu que se produzem 27 kg de gases/kg de carne consumida, um valor que é o dobro da carne de porco, quatro vezes mais do que a de galinha e 13 vezes mais que as emissões da produção de proteínas vegetais como o feijão ou as lentilhas.

Texto do artigo · p. 13 A melhoria das condições de vida das populações já por si implica um aumento do consumo de carne funcionando com tónico para a prossecução dos investimentos de iniciativa privada no sector agro-pecuário (aumento da produção extensiva muito importante). A título indicativo, actualmente a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação/FAO calcula um aumento de 73% a nível mundial do consumo de carne, sobretudo em países em fase de crescimento económico e que entre 1967 e 2007 (um horizonte de 40 anos), a produção de aves aumentou, a nível mundial, mais de 700%, enquanto a de suínos cresceu 294% e a de bovinos 180%. Assim, os actores poderão contribuir para:

Texto do artigo · p. 13 ▪ Aumento substancial do financiamento público (numa primeira fase) e privado subsequente (eventual estabelecimento de parcerias público-privadas) na rede sanitária e no estabelecimento de explorações modelo para a produção especializada em carne/leite/ovos. ▪ Melhoria das acessibilidades e da disponibilidade de rede eléctrica, dentro e para fora das regiões com maior aptidão produtiva (agricultura/pecuária); será um estímulo à constituição de redes de comercialização mais sustentadas e a um ambiente comercial mais competitivo. ▪ Aumento da produção agrícola e utilização de parte dos excedentes para a alimentação animal e fabrico de rações (eventual instalação de algumas fábricas de rações na área de enquadramento, p. ex., Planalto de Angónia, Caia). ▪ Aumento da capacidade de armazenamento de cereais na região com a instalação de silos e armazéns de diversos tipos. ▪ Melhoria acentuada dos serviços de veterinária na área de enquadramento e estabelecimento de centros de experimentação e melhoramento animal (diminuição da mortalidade e das perdas de produtividade), tendo em vista aproveitar o potencial e a diversidade genética animal e vegetal. ▪ Utilização mais frequente de pastagens melhoradas com espécies de maior qualidade e adequada disponibilidade (aproveitando a existência de extensas áreas de pastagem natural na região ou pela introdução de novas áreas); é uma garantia para índices reprodutivos altos e consistentes entre os anos, especialmente para vacas jovens, sendo fundamental em sistemas intensivos de pecuária. ▪ Suplementação alimentar com rações, silagem, forragens e fenos; nos bovinos na fase de cria (por ex., creep feeding, creep grazing, entre outras) com vantagem no desmame de exemplares mais pesados e menor duração do período de engorda até ao abate. ▪ Face aos investimentos necessários (terra, instalações, animais, etc.) para a transição gradual duma agricultura

Texto do artigo · p. 13 de subsistência para uma agricultura mais competitiva e aos custos de manutenção (alimentação, trabalho, produtos veterinários, etc.) que acompanham o efectivo, torna-se desejável que os animais entrem em produção o mais precocemente possível (ganhos em termos de eficiência).

Texto do artigo · p. 13 ▪ Aumento substancial do efectivo bovino e de pequenos ruminantes que é introduzido no circuito comercial para venda e abate (40%). ▪ Aumento substancial do efectivo de suínos que é canalizado para o mercado comercial (30%) e um crescimento sustentado do efectivo pecuário 4% ao ano.

Texto do artigo · p. 13 Florestas

Texto do artigo · p. 13 Tendo em conta o cenário multissectorial escolhido, a base desta proposta de Agenda Multissectorial, considera-se o reforço substantivo dos sistemas de controlo e fiscalização a cargo das autoridades oficiais. A este facto, acrescem-se medidas de reforço por parte do Ministério da tutela ao nível da experimentação e apoio técnico aos produtores, incluindo, por exemplo, a constituição de um Centro de Melhoramento e Investigação Florestal no Vale do Zambeze, apoiado numa rede de campos distritais (Tsangano, Marávia, Mágoè, Changara, Mutarara, Caia e Chinde) com alguma dimensão para demonstração de práticas e tecnologias agro-florestais que poderiam funcionar como campos para a constituição de viveiros de espécies nativas e espécies exóticas e que deverão ser utilizados sobretudo em programas de reflorestação centrados na floresta de conservação e floresta para fins energéticos.Em síntese, a definição da Agenda Multissectorial atende aos seguintes critérios, com a quantificação proposta no quadro que se segue:

Texto do artigo · p. 13 ▪ Aumento sensível da fiscalização e controlo por parte das entidades oficiais e comunidades. ▪ Aumento das áreas com gestão sustentável nas concessões existentes; Mais acentuado em distritos onde existe maior aptidão para floresta ou com mais problemas de erosão (áreas do Planalto de Angónia e Marávia, algumas áreas montanhosas dos distritos em redor da albufeira de Cahora-Bassa, ou áreas marginais ao longo do rio Zambeze e zona litoral). ▪ Tendência idêntica para as concessões simples: Cerca de 70% da área passa a ter gestão sustentável. ▪ Diminuição das áreas de floresta comercial ou de fins industriais, como resultado do aumento da reflorestação e de práticas silvícolas mais sustentáveis, assim como a diminuição (cerca de 50%) na extracção per capita de lenha e carvão vegetal pelas comunidades, decorrente dos progressos nas condições de vida; Permitindo assim perspectivar que as áreas usadas para este fim não tenham de aumentar para acompanhar o crescimento da população. ▪ Desenhar medidas de diminuição gradual da extracção ilegal de madeira até um máximo de 50% em 2051. ▪ Aumento da área das concessões florestais nos distritos com especial aptidão para a floresta ou onde existam problemas de erosão. ▪ Facilitar etapas para a concepção da estratégia REDD+ na região, através de um processo inclusivo e participativo

Texto do artigo · p. 13 6 www.ewg.org/meateatersguide

Texto do artigo · p. 14 das comunidades (privilegiando-se também os usos não madeireiros, como o mel, ervas medicinais, caça, culturais, etc.).

Texto do artigo · p. 14 Pesca

Texto do artigo · p. 14 Tendo em conta os resultados alcançados na caracterização e diagnóstico do sector e consideradas as perspectivas de desenvolvimento e os eixos prioritários de desenvolvimento propostos na Fase 1 (retomados em capítulo anterior), considerouse que a cenarização do sector da pesca deveria ser fortemente sensível ao desígnio da sustentabilidade, apostando por isso no desenvolvimento mais ou menos intenso da aquacultura em áreas prioritárias, como forma de compensar a tendência actual de sobreexploração de recursos.

Texto do artigo · p. 14 Atendendo ao acima exposto, considerou-se que o Cenário Multissectorial Comum, base da presente proposta de Agenda Multissectorial, deveria manter a perspectiva da necessidade de se contemplar o desenvolvimento do sector numa lógica de exploração sustentável dos recursos naturais.

Texto do artigo · p. 14 Assim, prevê-se a melhoria da produtividade em geral e novas áreas de pesca semi-industrial e artesanal nos reservatórios das hidroeléctricas de Mphanda Nkuwa, Boroma, Lupata e Chemba (adição decorrente da definição proposta para o sector da energia), todavia com redução das capturas previstas para a pesca semiindustrial e artesanal na albufeira de Cahora Bassa e ao longo do Rio Zambeze, compensada pelo aumento das capturas no Banco de Sofala e por uma ainda mais forte expansão da produção da aquacultura em zonas prioritárias, abandonando-se o actual regime quase experimental. Tal considera-se possível (ao nível da aquacultura) na medida em que este cenário prevê uma evolução bastante forte em termos de acessibilidades e electrificação.

Texto do artigo · p. 14 Mineração

Texto do artigo · p. 14 A Agenda Multissectorial corresponde ao Cenário Multissectorial Comum, seleccionado no âmbito do processo de PPP realizado até agora. No seu dimensionamento foram considerados os dados de produção de 2013 relativa aos 5 projectos mineiros em operação (4 deles de carvão).

Texto do artigo · p. 14 Na evolução do sector considerou-se a produção projectada para esses 4 projectos (cerca de 40 Mtpa7) e, como cenário limite (2051), o desenvolvimento das restantes 16 concessões que conduzissem a uma produção global até 200 Mtpa, o que significaria que Moçambique iria deter cerca de 2,5% da quota de produção mundial (para os valores actuais).

Texto do artigo · p. 14 Relativamente a novos projectos mineiros, considerou-se a possibilidade de entre 1% e 10% das licenças concedidas ou requeridas virem a entrar em fase de exploração.

Texto do artigo · p. 14 Dadas as diferentes matérias-primas em questão que, necessariamente darão origem a empreendimentos de escalas muito diferentes, considerou-se, que cada um desses novos projectos viria a ter uma produção de 1 Mtpa.

Texto do artigo · p. 14 Sublinha-se que esta abordagem é passível de vir a ter pouca aderência à realidade, em função da tipologia de projectos mineiros que efectivamente vierem a chegar à fase de produção (e.g. gemas vs. carvão). Os pressupostos do sector da Mineração são os seguintes:

Texto do artigo · p. 14 ▪ Mineração (principalmente carvão e ouro): Todas as 21 concessões de exploração atribuídas (actualmente estão 5 em exploração) entram em exploração efectiva, bem como 1% das licenças atribuídas e requeridas;

Texto do artigo · p. 14 ▪ Reobuo - Hidrocarbonetos: Sem investimento no delta do

Texto do artigo · p. 14 Zambeze. Não se conheceram resultados de prospecções. Energia

Texto do artigo · p. 14 No Cenário Multissectorial Comum, previa-se que as quatro actuais mineradoras de carvão (Distritos de Moatize, Cahora Bassa e Changara/Marara) teriam em operação as termoeléctricas estudadas em 2014. Estas termoeléctricas alcançariam a operação na máxima potência instalada, totalizando 8 300 MW e produzindo 53 950 GWh.

Texto do artigo · p. 14 No que respeita às termoeléctricas, é importante perceber o modelo genérico da produção do carvão. O carvão tal-qual (ROM /Tout-venant) vai para o processo de beneficiação, de onde podem sair: i) Carvões comerciais, ii) subprodutos (middlings, intermédios, produto com algum valor energético, que pode ser usado em centrais térmicas de produção de energia ou na carboquímica (gás de síntese, combustíveis, amónia, liquefacção etc.) e iii) os entulhos.

Texto do artigo · p. 14 Assim, para além da actual central hidroeléctrica de Cahora Bassa (2 075 MW), estarão também em funcionamento a central hidroeléctrica de Cahora Bassa Norte (1 245 MW) e as três novas centrais hidroeléctricas no Rio Zambeze, que em 2014 já possuem Contractos de Concessão de Produção aprovados pelo Governo de Moçambique, designadamente Mphanda Nkuwa (2 250 MW na 2ª Fase), Boroma (215 MW) e Lupata (610 MW) e ainda a Central de Chemba (a longo prazo) perfazendo a potência instalada total de 6 995 MW e a geração de 48 272 GWh. As três novas centrais hidroeléctricas irão criar reservatórios com 96, 29 e 300 km2 respectivamente.

Texto do artigo · p. 14 Todos estes desenvolvimentos resultarão na geração de cerca de 109 mil GWh, o que corresponde a cerca de 7 vezes mais que a situação actual. Ao nível de outras formas de energia renováveis, prevê-se ainda a implementação de projectos piloto de geração, ainda que, numa primeira fase sem grande expressão, ou seja não ultrapassando as dezenas de MW, salvo se, em resultado de evoluções tecnológicas em curso, muito promissoras, se encontrem soluções economicamente de baixo custo de armazenamento da energia intermitente que caracteriza a produção com base nas energias ditas novas e renováveis (NRSE, New and Renewable Sources of Energy), levando a que se possa acelerar a expansão do seu uso.

Texto do artigo · p. 14 A energia gerada em Moçambique poderá ser transportada pelo sistema de transmissão STE (já implantado) que, para além de disponibilizar a energia gerada na área de actuação para consumo no País, possibilita a sua exportação para a rede dos países da SADC (Southern Africa Development Community), através do designado Southern Africa Power Pool - SAPP.

Texto do artigo · p. 14 Apesar da Proposta de Agenda Multissectorial se basear no desenvolvimento do STE, existe a possibilidade de SE considerar uma eventual integração do sistema electro-produtor do Malawi na SAPP.

Texto do artigo · p. 14 A integração do sistema SAPP, com o sistema EAPP existente no âmbito daEAC (East Africa Community), deve ser considerada como uma das medidas em que a área de actuação, dado o seu potencial hidroenergético, pode e deve desempenhar um importante papel de promotor.

Texto do artigo · p. 14 Finalmente, é de referir que os desenvolvimentos previstos no âmbito do sector de Energia e Transmissão devem ser complementados por medidas e acções identificadas no sector de

Texto do artigo · p. 14 7 Mtpa – Mega toneladas por ano

Texto do artigo · p. 15 “Energia/ Distribuição” que deverão incluir entre outras, ligações à rede nacional para alimentação dos sistemas de electrificação local/rural.

Texto do artigo · p. 15 Indústria Transformadora

Texto do artigo · p. 15 A proposta de Agenda Multissectorial, baseada no Cenário Multissectorial Comum, prevê a cenarização da Indústria Transformadora olhando para a quantificação da produção/ matéria-prima disponível para processamento/transformação. Esta quantificação basea-se no dimensionamento dos diversos sectores/subsectores produtivos, assim como na necessidade de matéria-prima de projecto das unidades industriais identificadas. Os valores indicados nos quadros de definição apresentados para o sector, têm por base os seguintes critérios e referências:

Texto do artigo · p. 15 Para o subsector agrícola, tendo partido dos valores de produção para a situação actual e para o cenário multissectorial seleccionado, seguiram-se os seguintes pressupostos:

Texto do artigo · p. 15 ▪ Da produção actual de cereais foram apenas considerados 10% como disponíveis para a indústria, referentes à produção excedente vendida em 2012 (Inquérito Agrícola Integrado de 2012). A produção disponível para o 10º e 30º ano, corresponde à diferença entre a produção total do cenário e a porção destinada ao autoconsumo acrescida do aumento da procura, resultante do crescimento demográfico para 10º e 30º ano (estimada em 45% e 130%, respectivamente (INE)); ▪ Da produção actual de culturas de raiz foram considerados 40% como disponíveis para a indústria. A estimativa para o 10º e 30º ano foi efectuada à imagem do referido para os cereais; ▪ Relativamente às leguminosas e oleaginosas, de acordo com o Inquérito Agrícola Integrado de 2012, 40% da produção foi vendida, logo disponíveis para a indústria. A estimativa para o 10º e 30º ano também foi determinada à imagem do referido para os cereais; ▪ Já a produção de culturas de rendimento é considerada como integralmente disponível para a indústria, tanto para a situação actual como para o 10º e 30º ano;

Texto do artigo · p. 15 Para o subsector pecuário, atendendo que a produção apresentada já corresponde aos excedentes vendáveis, foi considerada a totalidade das suas produções base;

Texto do artigo · p. 15 Para o subsector florestal foi considerada a totalidade da produção de madeira e carvão vegetal estimada, tendo em conta o seguinte:

Texto do artigo · p. 15 ▪ A produção de madeira, com e sem gestão, tem fins comerciais, logo integralmente disponíveis para a indústria transformadora; ▪ A produção estimada de madeira entra em consideração com os próprios limites definidos na legislação, relativamente ao volume máximo de corte autorizado para as licenças simples e uma estimativa de corte anual por concessão florestal, i.e., não foi considerada uma relação directa entre a área de floresta e a produção de madeira; ▪ O processamento de madeira para produção de carvão vegetal, embora pouco desejável nos moldes actuais, representa uma considerável fonte de rendimento para as populações locais, logo integralmente disponíveis para a indústria (sobretudo como agro-processamento); ▪ Não se contabilizou a produção de lenha na perspectiva da produção industrial.

Texto do artigo · p. 15 Para o subsector das pescas foram considerados duas abordagens, a referir:

Texto do artigo · p. 15 ▪ Da produção actual da pesca artesanal foram apenas considerados 50% como disponíveis para a indústria, sendo a restante produção destinada ao autoconsumo. A estimativa da produção disponível para o 10º e 30º ano, corresponde à diferença entre a produção total estimada e a porção destinada ao autoconsumo, acrescida do aumento da procura, resultante do crescimento demográfico para 2026 e 2051 (estimada em 45% e 130%, respectivamente (INE); ▪ Quanto às capturas da pesca industrial e semi-industrial marítima e em albufeira, atendendo aos seus fins comerciais, foram integralmente consideradas como disponíveis para a indústria;

Texto do artigo · p. 15 Para o subsector da aquacultura foram também consideradas duas abordagens, a referir:

Texto do artigo · p. 15 ▪ A produção actual da aquacultura de água doce é reduzida, considerando-se que 90% estão disponíveis para a indústria e a restante produção para autoconsumo. Para o 10º e 30º ano considerou-se que 95% da produção estará disponível para a indústria (nomeadamente conservação e processamento, como frio, secagem, fumagem conserva, etc.); ▪ A produção aquacultura marítima, de moldes essencialmente comerciais, foram integralmente consideradas como disponíveis para a indústria;

Texto do artigo · p. 15 Para o sector mineiro, foram considerados os produtos mineiros para os quais está prevista a construção de grandes unidades industriais, nomeadamente, para a produção de combustível sintético (projectadas para Cahora Bassa e Moatize), de ferro gula (projectada para Moatize) e cimento (projectada para Changara). Para este sector seguiram-se os seguintes pressupostos:

Texto do artigo · p. 15 ▪ O combustível sintético será produzido através da transformação de carvão mineral do tipo térmico. Para tal, para a estimativa do carvão disponível para transformação, considerou-se que, em média, 40% do carvão extraído é do tipo térmico e descontou-se a porção que previsivelmente será consumida para a produção de energia eléctrica (tendo-se assumido que seriam necessários 3 000 toneladas de carvão térmico por MW instalado). ▪ Relativamente à produção de ferro e cimento, assumiuse que apenas seriam extraídos os recursos minérios necessários para a capacidade de produção projectada.

Texto do artigo · p. 15 Turismo

Texto do artigo · p. 15 Da conjugações de todos os aspectos emergentes da caracterização e diagnóstico do sector e, consideradas as perspectivas de desenvolvimento e os eixos prioritários de desenvolvimento propostos, a cenarização do sector do turismo é mais dependente do potencial assegurado por acessibilidades e outros factores de desenvolvimento (saneamento, hotelaria, formação, etc.), pelas iniciativas privadas tendentes à exploração dos recursos naturais e pelas iniciativas do governo na sua protecção, do que da disponibilidade de recursos naturais, que são de facto abundantes. Assim, considerou-se adequado definir o turismo nos diversos cenários de acordo com a sistematização apresentada no quadro que se segue.

Texto do artigo · p. 15 No Cenário Multissectorial Comum, base escolhida para definir a Agenda Multissectorial, à semelhança do de Referência, foram considerados como recursos naturais disponíveis os que existem na APIT de Cahora Bassa, em novos lagos (novas barragens),

Texto do artigo · p. 16 coutadas, fazendas de bravio, áreas de conservação existentes, em áreas propostas oficiais, incluindo novas áreas propostas na região de Tchuma-Tchato e, zonas geológicas específicas (águas minerais).

Texto do artigo · p. 16 O desenvolvimento preconizado para o sector assume uma forte realização ao nível da materialização do potencial assegurado por acessibilidades e outros factores de desenvolvimento (saneamento, hotelaria, formação, etc.).

Texto do artigo · p. 16 Transportes

Texto do artigo · p. 16 Os sistemas de transporte é proposto numa óptica de sistema multimodal, contemplando vários modos: ferroviário, rodoviário, aéreo, marítimo e fluvial. No Cenário Multissectorial Comum previa-se uma melhoria substancial de todos os modos de transporte relativamente ao existente, através da construção de estradas, linhas ferroviárias e respectivos portos marítimos, criação de serviços fluviais e lacustres, entre outros. No entanto, optou-se por adoptar uma abordagem mais optimista e interventiva baseada no Cenário Multissectorial 4. Porém, as medidas ao nível do transporte do referido cenário foram revistas principalmente ao nível do transporte ferroviário e aeroportuário, tendo em atenção a compatibilização com a evolução prevista dos demais sectores, de modo a obter uma agenda multissectorial consistente.

Texto do artigo · p. 16 Assim, para o Sector dos Transportes Ferroviários, para além das linhas férreas actuais (Linha do Sena entre Moatize e Beira e a Linha de Nacala – via Malawi - entre Moatize e Nacala) foi considerada a linha Moatize – Macuse uma vez que consta no PII 2014 – 2017 (revisão de Julho de 2014) identificada individualmente em tabela e com apresentação da estimativa do valor do investimento.

Texto do artigo · p. 16 Neste ambito incluiu-se na Agenda uma ligação ferroviária entre Tete e Lusaka que permitirá o escoamento internacional através de portos marítimos moçambicanos de águas profundas: Nacala e Macuse. Desta forma os produtos do Copperbelt e outros associados ao corredor teriam uma alternativa de acesso mais directa aos consumidores preferenciais (Índia e China), com acesso à rede multimodal sem qualquer restrição de capacidade.

Texto do artigo · p. 16 A utilização do modo ferroviário através do Porto de Durban ou o carregamento da linha do Sena/Porto da Beira (porto este que não é de águas profundas e já se encontra a funcionar com problemas de capacidade) seria reduzido. A SADC considera no seu planeamento (sem data definida para a concretização) a ligação dos Caminhos-de-Ferro entre o Zimbabué e a Zâmbia através da ligação entre Kafue – Lions Den que por sua vez ligará à linha do Centro, permitindo o acesso ao Porto da Beira. Analisando globalmente esta questão e tendo em atenção que é expectável que o Porto da Beira seja sempre o ponto de constrangimento da capacidade, propõe-se uma alternativa de ligação entre os Caminhos-de-Ferro da Zâmbia a Tete, aproveitando infra-estruturas porto-ferroviárias recentemente construídas (Corredor de Nacala).

Texto do artigo · p. 16 Relativamente ao modo rodoviário detectaram-se lacunas ao nível da continuidade da rede primária, nomeadamente na ligação entre duas capitais de província, Quelimane e Tete. Actualmente esta ligação é feita por estradas secundárias, o que não vai ao encontro do estipulado no Diploma Ministerial n.º 103/2005 de 1 de Julho (Rede de Estradas Classificadas). Assim, propõese a reclassificação para a rede primária dos troços da estrada secundária N322 que ligam a EN1 (no cruzamento Zero - Coricó) à EN7 (em Moatize), criando um eixo rodoviário primário que também ligará as Sedes de Distrito de Morrumbala e Nhamayabué. A validade da presente proposta prende-se não só pela consistência da classificação hierárquica regulamentada e a necessidade de estruturação do território mas também pela criação de uma conexão de qualidade entre as duas pontes sobre o rio Zambeze

Texto do artigo · p. 16 (Caia e Tete), e ainda pela expectativa de desenvolvimento do corredor Nacala/Macuse – Tete. Complementarmente a este eixo, e de modo a conectá-lo estruturalmente com a rede primária do Malawi, propõe-se a requalificação da N300 entre Nhamayabué e Vila Nova da Fronteira.

Texto do artigo · p. 16 Ainda no que diz respeito à reclassificação, propõe-se a passagem de trechos de várias estradas terciárias para secundárias (R605, R601 e 602, R650 e R640).

Texto do artigo · p. 16 Neste contexto, avança-se com a proposta de asfaltagem nos acessos a todos os distritos e Sedes dos Postos Administrativos. Desta forma a rede rodoviária ficará a funcionar com carácter permanente, permitindo uma estruturação equilibrada das acessibilidades básicas na região em análise. Aproveita-se ainda o facto da construção das barragens no Zambeze para propor duas ligações entre margens (e respectivos acessos à rede viária) através do respectivo coroamento, nomeadamente, as barragens de Chemba e Mphanda-Nkuwa, aproveitando-se os acessos que necessariamente terão de construir durante as obras de construção.

Texto do artigo · p. 16 Prevê-se ainda a construção de uma nova ligação em aterro da EN322 (tendo em atenção a proximidade do leito de cheio do Rio Zambeze), entre o Cruzamento Zero da N1 e a N7 em Moatize, incluindo uma ponte rodoviária sobre o Rio Shire.

Texto do artigo · p. 16 No modo aéreo considera-se a abertura ao tráfego do Aeroporto Internacional de Tete como resposta à intensa actividade económica do local (investimento estrangeiro), permitindo uma articulação com os restantes aeródromos em funcionamento. Informações recebidas recentemente indicam que estará em curso um processo tendente à relocalização do aeroporto de Tete. Todavia, a sua localização oficial ainda não é do conhecimento público.Prevê-se ainda a abertura do Aeródromo do Zumbo e de Chinde pelas condições de acessibilidade precária que estas sedes de distrito apresentam. Prevê-se também a implementação do Aeroporto de Marromeu, viabilizando um polo multimodal no delta do Zambeze e como resposta às necessidades decorrentes da actividade turística prevista. Os restantes aeródromos a construir/ modernizar e manter são o resultado de uma análise conjunta a diversas variáveis, nomeadamente a população servida, a qualidade da conexão ao sistema de transportes através de outros modos, o serviço das infra-estruturas aeroportuárias existentes e a intermodalidade necessária para um desenvolvimento futuro dos demais sectores. Deste modo concluiu-se pela necessidade da construção/reabilitação dos Aeródromos de Caia (que servirá Mopeia), de Mutarara que também servirá os Distritos de Morrumbala e de Ulongué.

Texto do artigo · p. 16 No que diz respeito ao modo fluvial/lacustre e, tendo em atenção as características hidrográficas da região, deverá ser mais bem aproveitado no sentido de formalizar e melhorar os serviços existentes em termos de qualidade, frequência e segurança. Deste modo, fica criado o potencial para ganhar mercado e justificar um investimento em embarcações de maior qualidade, com implementação de um serviço de maior regularidade, mais fiável e mais seguro. O sistema de transporte lacustre na albufeira de Cahora Bassa encontra-se a dar os primeiros passos mas as ligações entre Marromeu e Chinde ainda apresentam um carácter muito informal que importa beneficiar. Assim, as duas rotas do modo fluvial/lacustre têm como objectivo a complementarização dos restantes modos nos seguintes locais:

Texto do artigo · p. 16 • Albufeira de Cahora Bassa, com a ligação entre os Distritos de Cahora Bassa, Marávia, Mágoè e Zumbo, permitindo o fecho do anel de acessibilidade em conjunção com a N303 (a norte da albufeira); através de um acordo internacional (Zâmbia, Zimbabué e Moçambique) seria importante viabilizar as ligações fluviais (Rio Zambeze e Rio Luangwa) de modo a dar

Texto do artigo · p. 17 continuidade à rede de transportes entre os três países através da implementação de infra-estruturas portuárias nas localidades de Zumbo (Moçambique), Kanyemba (Zimbabué) e Luangwa (Zâmbia) (Figura seguinte). • Baixo Zambeze (Rota do Delta), através da criação de uma rota regular de ligação entre Marromeu, Luabo e Chinde), prevendo-se a extensão a Quelimane.

Texto do artigo · p. 17 Refere-se ainda a necessidade da criação de transportes públicos regulares e eficientes entre Tete e Moatize, de modo a resolver as necessidades das deslocações pedulares casa-trabalho, que aí se verificam, com benefícios substanciais para a qualidade de vida da população das duas localidades. Esta aposta deverá ser concertada com eventuais serviços de transporte em autocarros disponibilizados ou a disponibilizar pelas empresas instaladas na região.

Texto do artigo · p. 17 No quadro seguinte apresenta-se um resumo de indicadores da proposta para a agenda multissectorial no sector dos transportes:

Texto do artigo · p. 17 c) Disponibilidade e Uso de Infra-Estruturas e Equipamentos Sociais

Texto do artigo · p. 17 Considerou-se que seria a dinâmica do desenvolvimento multissectorial dos principais sectores económicos produtivos e dos transportes, a contribuir de forma substantiva para a geração de riqueza (PIB) susceptível de alimentar, através de Impostos e Taxas de Concessões, o Orçamento do Estado (OE) e, que a distribuição deste por acções financiadas directamente ou através dos Orçamentos dos Governos Provinciais e da restante Administração Local, permitiria o investimento ao nível de outros sectores mais relacionados com o desenvolvimento social e económico das comunidades, nomeadamente ao nível da cobertura dos serviços de saúde, educação, abastecimento de água e saneamento, distribuição de energia eléctrica e telecomunicações, entre outros.

Texto do artigo · p. 17 A concretização de investimentos neste tipo de infraestruturas ao nível das zonas interiores mais remotas e/ou com menor população tem sido um grande desafio, exigindo um jogo de equilíbrio entre a lógica do desenvolvimento social e de redução de iniquidades. Esta dificuldade é acentuada pelo facto dessas zonas serem, normalmente, altamente deficitárias em acessibilidades locais transitáveis ao longo do ano.

Texto do artigo · p. 17 Água e Saneamento

Texto do artigo · p. 17 Neste ponto e com base no diagnostico considera-se que a Agenda Multissectorial tem de considerar uma forte incidência no aumento do número de pequenos sistemas de abastecimento de água (como os existentes actualmente em Moatize, Luenha e Ulongué) e uma tendência para a instalação, em assentamentos populacionais urbanizados, de sistemas de drenagem pluvial e redes de esgotos com estações de tratamento de águas residuais, assim como sistemas de recolha de resíduos sólidos e sistemas de deposição/tratamento de resíduos sólidos.

Texto do artigo · p. 17 O aumento da cobertura dos sistemas de abastecimento de água para as populações está dependente das verbas disponibilizadas para a construção, reabilitação, operação e manutenção das infra-estruturas, da dispersão dos assentamentos populacionais, da acessibilidade, da disponibilidade de água e do nível de governação do sector.

Texto do artigo · p. 17 Atendendo à complexidade e elevado número de variáveis/ factores que interferem no desenvolvimento do sector da água, foi considerado no seu desenvolvimento as especificidades e variabilidades de cada distrito, tanto para a situação actual como para os cenários futuros, seguindo os seguintes pressupostos:

Texto do artigo · p. 17 • A melhoria da rede rodoviária, nomeadamente, a pavimentação dos acessos às sedes de distrito facilita a construção de novas infra-estruturas de água e saneamento nos distritos e a operação e manutenção das existentes.

Texto do artigo · p. 17 • Prevê-se que ao fim de 30 anos haja uma cobertura universal das áreas rurais com base em fontanários e todas as sedes distritais terão pequenos sistemas de abastecimento de água, com ligações domiciliárias. Na Cidade de Tete será atingida a taxa de cobertura de 80% de abastecimento de água. • Para além de Tete e Songo, prevê-se que algumas sedes distritais disponham de sistemas de drenagem de águas pluviais e esgotos com estações de tratamento de águas residuais e sistema de gestão de resíduos sólidos. • Desenvolvimento do Capital Humano e Institucional.

Texto do artigo · p. 17 Saúde

Texto do artigo · p. 17 Tal como no sector de água e saneamento, o aumento da cobertura dos sistemas e equipamentos de saúde, é dependente das verbas disponibilizadas para a construção, reabilitação, operação e manutenção dessas infra-estruturas, da dispersão dos assentamentos populacionais, da densidade demográfica, da acessibilidade e do nível de governação do sector. Obviamente, deve ser considerado como parte da Agenda Multissectorial o conjunto de medidas e acções dos mais diversos tipos, definidas no âmbito da Estratégia Nacional para o Sector da Saúde.

Texto do artigo · p. 17 Educação

Texto do artigo · p. 17 Tal como nos sectores tratados anteriormente, o aumento da cobertura dos sistemas e equipamentos de educação é dependente das verbas disponibilizadas para a construção, reabilitação, operação e manutenção dessas infra-estruturas, da dispersão dos assentamentos populacionais, da densidade demográfica, da acessibilidade e do nível de governação do sector.

Texto do artigo · p. 17 Atendendo à complexidade e elevado número de variáveis/ factores que interferem no desenvolvimento do sector da educação, foram considerados na Agenda Multissectorial as especificidades e variabilidades de cada distrito, tanto para a situação actual como para os cenários futuros, seguindo os seguintes pressupostos:

Texto do artigo · p. 17 • A melhoria da rede rodoviária, nomeadamente a pavimentação dos acessos às sedes de distrito facilita a construção de novas escolas e a reabilitação e manutenção das existentes. • Universalização do Ensino Primário do 1.º e 2.º Graus . • Aceleração da Alfabetização e Educação de Adultos. • Construção de escolas e recrutamento de profissionais de educação • Melhorar a eficiência da Educação Técnico Profissional e do Ensino Superior. • Obrigatoriedade e gratuitidade do ensino da 1.ª a 9.ª classes

Texto do artigo · p. 17 Distribuição de Energia

Texto do artigo · p. 17 Considerando a necessidde de estabelecimento da visão, da identificação das perspectivas de investimento e dos eixos prioritários para o sector da energia – distribuição - concluiuse que na Agenda Multissectorial deveria considerar-se muito importante o aumento do número de projectos hidroeléctricos e termoeléctricos na região (que aumentam a arrecadação de impostos e o PIB), o que poderá resultar numa maior contribuição para suportar a despesa de expansão da rede de transporte de média tensão e de distribuição. Contempla-se ainda, como objectivo fundamental, o aumento da rede de postos de combustíveis prevendo-se uma maior eficiência na utilização da madeira e do carvão vegetal.

Texto do artigo · p. 17 Atendendo à complexidade e elevado número de variáveis/ factores que interferem no desenvolvimento do sector de energia, foram considerados na Agenda Multissectorial as especificidades

Texto do artigo · p. 18 e variabilidades de cada distrito, tanto para a situação actual como para a futura, seguindo os seguintes pressupostos, muitos deles perfeitamente alinhados com as estratégias para a Energia, Transmissão e Distribuição:

Texto do artigo · p. 18 • Expansão da electricidade, com a electrificação de todos os Postos Administrativos. • Cobertura mais equilibrada, aumentando a instalação de geradores e painéis solares nas localidades onde a electricidade não chega. • Organização e formação de equipas para dar apoio à rede de transporte e distribuição. • Ampliação do acesso a combustíveis fósseis e biocombustíveis, com o aumento da rede de postos de combustíveis (proporcional à densidade populacional). • Implantação de centros logísticos de armazenamento e distribuição de combustíveis. • Redução do consumo de lenha e carvão vegetal promovendo uma utilização mais eficiente.

Texto do artigo · p. 18 Comunicações

Texto do artigo · p. 18 Neste contexto, concluiu-se que a Agenda Sectorial deveria incidir no aumento da cobertura deste sector (acompanhando a expansão da rede de electrificação) com uma forte tendência para o desenvolvimento da rede pública de telecomunicações e ligações internacionais, desenvolvimento dos serviços e tecnologias de informação e comunicação, aumento dos recursos humanos e capital intelectual.

Texto do artigo · p. 18 d) Enquadramento face às Questões Ambientais-Chave

Texto do artigo · p. 18 No presente capítulo efectua-se o enquadramento e análise das questões ambientais-chave considerando as conclusões decorrentes do processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) realizado. Portanto, trata-se de uma análise inserida no âmbito do desenvolvimento sustentável tendo em conta o horizonte temporal de 30 anos. Para cada uma das questões ambientais-chave, foram estabelecidas orientações, que constam do Anexo III.C. Assim, destaca-se a questão da desflorestação e erosão, gestão de recursos hídricos, conservação e biodiversidade e mudanças climáticas.

Texto do artigo · p. 18 Desflorestação e Erosão

Texto do artigo · p. 18 No quadro da Agenda Multissectorial tem-se a expectativa de inversão da tendência actual de desflorestação crescente e descontrolada, aumentando por sua vez os riscos de desertificação e erosão, apesar da pressão exercida pelo desenvolvimento previsto para diversas actividades económicas fundamentais como a mineração, a agricultura e a pecuária (podem ocupar territórios florestados), e pelo aumento de actividades humanas (resultante do crescimento demográfico) com a caça (incêndios para facilitar a caça), a lenha e a produção de carvão vegetal.

Texto do artigo · p. 18 Pode dizer-se de forma muito resumida que o risco de desflorestação e erosão decorre de:

Texto do artigo · p. 18 • Incêndios – verificam-se mais nas zonas áridas do Vale do Zambeze e agravado por factores antrópicos como: incêndios para caça ou libertar terrenos para a agricultura ou outras actividades e infra-estruturas, os incêndios de origem involuntária (por exemplo a maior parte dos que ocorrem ao longo de rodovias) e os incêndios de natureza criminosa; • Actividades que envolvem o abate de floresta seja para madeira comercial, madeiras preciosas, produção de carvão vegetal e lenha (estas duas, importantes fontes de subsistência da população em geral).

Texto do artigo · p. 18 Referem-se ainda os processos de erosão específicos estabelecidos em diversos distritos da área do Vale de Zambeze (Chifunde, Marromeu e Chinde) não necessariamente

Texto do artigo · p. 18 determinados por factores de desflorestação ou hidrológicos mas, sobretudo, devido ao desenvolvimento urbano pouco atento ao problema da erosão e sua prevenção, frequentemente agravado pela proximidade a condições hidráulicas dos cursos de água principais.

Texto do artigo · p. 18 Algumas das medidas e acções preconizadas nos diversos sectores que contribuem de forma mais relevante para a redução dos riscos de desflorestação, desertificação e erosão são:

Texto do artigo · p. 18 • Floresta: Implementação das numerosas medidas e acções preconizadas pelo sector da floresta, que em conjunto contribuem para o aumento das áreas florestais (efeito directo), a sua gestão mais eficaz e sustentável (mapeamento, ordenamento florestal, reflorestação e outras) e aumento substantivo dos níveis de fiscalização; • Conservação: O aumento das áreas de conservação da biodiversidade, a melhoria da sua gestão e o incremento da fiscalização, contribuirão para a melhor gestão da floresta, em articulação com o envolvimento preconizado para as comunidades locais; • Energia e distribuição: O desenvolvimento esperado ao nível do uso de outras fontes de energia renovável e, a expansão das redes eléctricas de transmissão e distribuição, contribuirão para a redução da dependência da população de fontes de energia directamente ligadas à floresta (carvão vegetal e lenha); • Agricultura, Energia, Água e Saneamento: Construção de barragens para estes fins assegura fontes de água mais facilmente utilizáveis no combate a incêndios; Medidas compensatórias de reflorestação; • Transportes: O desenvolvimento de aeródromos previstos, também permitirá a mobilização de meios aéreos de proximidade para o combate aos incêndios; • Agricultura: As práticas da agricultura empresarial previstas, dada a sua natureza e objectivos; As medidas compensatórias para a instalação destes projectos podem incluir reflorestação de áreas envolventes; • Mineração: Implementação eficaz de planos de recuperação das áreas afectadas pela mineração; Medidas compensatórias de reflorestação.

Texto do artigo · p. 18 Gestão dos Recursos Hídricos As principais questões relacionadas com a gestão de recursos

Texto do artigo · p. 18 hídricos, a considerar na definição e avaliação de cenários, são:

Texto do artigo · p. 18 • Risco de inundação – Espacialização: Ao longo das planícies adjacentes ao Rio Zambeze e a alguns dos seus afluentes, sendo muito relevante a zona do delta do Zambeze; também é de destacar o Vale de Nhartanda (a Oeste da Cidade de Tete) com edificações e actividades económicas em zonas de risco); • Disponibilidade de água e conflitos no uso da água (incluindo caudais ecológicos) – O risco de seca é maior na região central e mais árida do Vale do Zambeze e a vulnerabilidade à seca é muito elevada no delta do Zambeze; • Contaminação de águas superficiais e subterrâneas – a jusante das grandes cidades (Tete), das mineradoras, das zonas industriais que se desenvolverão e das grandes áreas de irrigação que se venham a desenvolver.

Texto do artigo · p. 18 Algumas das medidas e acções preconizadas nos diversos sectores que contribuem de forma mais relevante para a redução de riscos e vulnerabilidades às inundações são:

Texto do artigo · p. 18 • Agricultura: Construção e reabilitação de diques de protecção a jusante da localização prevista para a hidroeléctrica de Lupata (Distritos de Chemba a

Texto do artigo · p. 19 Marromeu e de Mutarara a Mopeia) e, construção de barragens especificamente para irrigação (Efeito de amortecimento das cheias);

Texto do artigo · p. 19 • Floresta: As diversas acções que configuram o seu desenvolvimento sustentável contribuirão para a amenização das condições hidrológicas, ao nível da intercepção e infiltração; • Energia: Construção das barragens previstas ao longo do Zambeze (Efeito de amortecimento das cheias); • Água e Saneamento: Construção de barragens especificamente para abastecimento público (Efeito de amortecimento das cheias); O desenvolvimento dos sistemas de saneamento/ drenagem pluvial urbana preconizados; • Transportes: Em zonas críticas prevê-se a necessidade de subida da rasante das estradas, nomeadamente na estrada que se desenvolve ao longo do Rio Zambeze, ligando Nhamayabué (Sul do Distrito de Mutarara) à EN 7 (Distrito de Moatize) ou as estradas do Distrito de Chinde.

Texto do artigo · p. 19 Algumas das medidas e acções preconizadas nos diversos sectores que contribuem de forma mais decisiva para a redução de riscos e vulnerabilidades relacionados com o uso da água são:

Texto do artigo · p. 19 • Agricultura, Energia e Água: Construção de barragens especificamente para cada um dos sectores (reduz os riscos de seca sobre a respectiva actividade económica e sobre a população em geral – possibilidade de barragens de fins múltiplos, incluindo o abastecimento público). Mesmo que não sejam destinadas a abastecimento público podem interferir com os níveis freáticos subterrâneos à volta dos respectivos lagos e, assim aumentar a produtividade das águas subterrâneas para as populações; Todavia, podem provocar o efeito inverso a jusante; • Mineração: Os Planos de Gestão, incluindo monitorização, a que estão obrigados pela legislação; A maior fiscalização preconizada.

Texto do artigo · p. 19 Ao nível da contaminação de águas superficiais e subterrâneas prevê-se a elaboração e fiscalização de Planos de Gestão específicos de cada empreendimento sectorial (sobretudo megaprojectos), contemplando a monitorização da qualidade da água a jusante dos mesmos. Referem-se em concreto:

Texto do artigo · p. 19 • Contaminação química a jusante das grandes cidades (Tete), das mineradoras, das zonas industriais que se desenvolverão e das grandes áreas de maior intensificação agrícola que se venham a estabelecer. • Contaminação biológica a jusante das zonas de maior densificação urbana e mais próximas do Rio Zambeze e seus principais afluentes (Cidade de Tete, Moatize, Caia e outros), indústrias pecuárias, da pesca e outras equivalentes. • Temperatura, a jusante das termoeléctricas. • Geral: Em vários pontos do delta do Rio Zambeze.

Texto do artigo · p. 19 A identificação de um conjunto de orientações que interessam as acções a realizar no âmbito nacional ou num âmbito do planeamento sectorial específico dos Recursos Hídricos, é apresentada no Programa de Medidas e Acções.

Texto do artigo · p. 19 Conservação da Biodiversidade

Texto do artigo · p. 19 A área do Vale de Zambeze é uma região extremamente rica em recursos naturais e biodiversidade, albergando pelo menos 1185 espécies de flora e 1270 de fauna. Salienta-se ainda a presença de diversos habitats terrestres (floresta de miombo, de mopane, florestas e matas secas, savana, matagal de acácia), ribeirinhos

Texto do artigo · p. 19 (florestas ribeirinhas, pântanos, bancos de areia/ilhas, zonas de aluvião, vegetação aquática), costeiros (mangais, florestas costeiras, dunas) e marinhos.

Texto do artigo · p. 19 O Rio Zambeze constitui o eixo estruturante de suporte aos ecossistemas e à biodiversidade da região, permitindo a ocorrência de um elevado capital natural, assim como de uma área de enorme produtividade a jusante. Esta área designada por delta do Zambeze alimenta o importante banco de Sofala, de grande valor económico para a pesca, em particular do camarão.

Texto do artigo · p. 19 Pela sua relevância ecológica, existem diversas Áreas de Conservação que ocupam cerca de 12% da área total. Destacamse ainda áreas reconhecidas e classificadas internacionalmente, nomeadamente 1 sítio RAMSAR (coincidente com Áreas de Conservação já definidas) e 3 IBAS (Important Bird Areas). Salienta-se também o projecto comunitário de Tchuma Tchato (de gestão cinegética), implementado na zona Norte da área de actuação que, no entanto, aparenta uma menor dinâmica, nos últimos anos.

Texto do artigo · p. 19 Tendo em conta os valores naturais em presença nesta região, a opção considerada no Cenário Multissectorial escolhido, contempla as seguintes variáveis na projecção dos resultados para o horizonte temporal a 30 anos, para a área de actuação:

Texto do artigo · p. 19 • Manutenção de 100% das Áreas de Conservação existentes. • Manutenção de 100% das áreas com estatuto de conservação internacional (RAMSAR). • Criação de novas áreas de conservação, nomeadamente nas áreas actualmente classificadas como IBA e revisão dos limites de algumas das áreas existentes (por exemplo de algumas das Coutadas).

Texto do artigo · p. 19 Actualização da classificação das Áreas de Conservação existentes e das novas áreas a serem criadas, com base nas categorias definidas na Lei da Conservação (que na maioria dos casos não foi ainda materializada), sendo a gestão das mesmas garantida com base nos respectivos planos de maneio e ordenamento do território;

Texto do artigo · p. 19 Promoção do ecoturismo, turismo cinegético, a certificação de produtos florestais obtidos de forma sustentável e também na criação de oportunidades para as populações locais, baseadas na exploração e gestão sustentável dos recursos biológicos.

Texto do artigo · p. 19 Constituindo a Conservação da Natureza um tema transversal aos vários sectores considerados no Programa de Medidas e Acções da Agenda Multissectorial e cuja compatibilização, com os outros usos em presença no território, se encontra estabelecida no PEOT e respectivas Normas Orientadoras, surge como imprescindível o estabelecimento de Orientações que contribuam para assegurar o uso sustentável dos valores naturais, existentes na área de actuação.

Texto do artigo · p. 19 Mudanças Climáticas

Texto do artigo · p. 19 Ao longo deste processo foram apresentados os distritos com maiores riscos de afectação pelos efeitos das mudanças climáticas, em resultado do agravamento das secas, cheias, efeitos de ciclones ou aumento do nível do mar, com principal destaque para:

Texto do artigo · p. 19 • O elevado risco de secas e do seu agravamento na zona central da área de actuação, desde o eixo Màgoé-Chiuta até Caia-Mutarara; • O elevado risco de cheias em toda a zona a jusante do eixo Tambara-Moatize (até Chinde) e pontualmente em algumas zonas montanhosas; • O elevado risco de ciclones em toda a zona a jusante do eixo Caia-Morrumbala (até Chinde); • A probabilidade de subida do nível médio do mar, que tenderá a afectar sobretudo Chinde e, em menor grau, Luabo e Marromeu.

Texto do artigo · p. 20 • A emissão de Gases com Efeitos de Estufa (GEE) é normalmente o indicador que, a nível global, referencia o potencial de geração de alterações climáticas. As principais emissões de GEE na região do vale de Zambeze estão relacionadas com a desflorestação, consequência de vários tipos de acções (Queimadas, abate descontrolado de floresta, etc.).

Texto do artigo · p. 20 A Agenda Multissectorial integra um conjunto de medidas e acções nos diversos sectores, que contribuem para ajudar na mitigação de emissões com GEE, através da:

Texto do artigo · p. 20 • Agricultura: Sistemas de regadio baseados em barragens e açudes, promoção do uso eficiente da água para rega, promoção de práticas agrícolas adaptadas a zonas áridas, diques de protecção de áreas agrícolas contra cheias. • Criação de pequenos reservatórios de água para abeberamento de gado, produção de rações. • Exploração sustentável prevista, criação de viveiros de espécies nativas e exóticas, programas de reflorestação centrados na floresta de conservação e floresta para fins energéticos. • Desenvolvimento de aquacultura. • Construção de hidroeléctricas de uso múltiplo, promoção de energias renováveis, termoeléctricas de carvão e com tecnologias de redução de emissões, expansão da electrificação rural. • Água e Saneamento: Construção de barragens especificamente para abastecimento público (Efeito de aumento das reservas de água utilizáveis em períodos secos); O desenvolvimento dos sistemas de saneamento/ drenagem pluvial urbana preconizados (inundação de áreas urbanas). • Transportes, saúde e edução: infra-estruturas resilientes às cheias.

Texto do artigo · p. 20 e) Desempenho dos Principais Indicadores Socio-

Texto do artigo · p. 20 -económicos e Sociais Pobreza e Vulnerabilidade Social

Texto do artigo · p. 20 Alguns indicadores não monetários de pobreza, como o acesso à educação e o acesso melhorado aos serviços de saúde têm registado melhorias significativas no Vale do Zambeze. No entanto, o índice de incidência de pobreza tem tido alterações modestas quer ao nível regional como nacional.

Texto do artigo · p. 20 O mapeamento da pobreza realizado em 2002 pelo extinto Ministério de Plano e Finanças dá uma indicação das zonas com maior incidência de pobreza desta região, que correspondem em geral a áreas com maiores problemas de provisão de alimentos básicos (devido à aridez e a choques provocados por eventos climáticos extremos) e com pouca acessibilidade.

Texto do artigo · p. 20 Contudo, a situação actual deverá ser melhor, em resultado da melhoria da rede nacional de estradas ao longo da última década e da dinâmica económica dos últimos anos na província de Tete, relacionada com o desenvolvimento de projectos mineiros, que terá trazido progressos em algumas zonas, com efeito mais acentuado no planalto de Angónia onde se registou um aumento da dinâmica na produção agrícola.

Texto do artigo · p. 20 Este Plano Multissectorial da região do Vale do Zambeze apoiase nos principais documentos orientadores do desenvolvimento nacional. As iniciativas locais deverão estar centradas nos seguintes aspectos: aumento da produção e produtividade agrária e pesqueira; promoção do emprego; desenvolvimento humano e social, erradicar a malária; reduzir a taxa de HIV abaixo de 5% (de 14% hoje); reduzir a taxa de desnutrição crónica, de 45% para 20% (ou 39% conforme a tendência actual); reduzir a taxa de mortalidade infantil, de 108 para 47 por 1000 habitantes; aumentar e incentivar a construção de mais escolas e programas de alfabetização.

Texto do artigo · p. 20 Reassentamento

Texto do artigo · p. 20 Essas preocupações prendem-se se frequentemente com a definição da localização e outras características de reassentamentos. Cabe aqui referir que num Plano de escala tão abrangente como este e de natureza multissectorial não é possível olhar para a questão dos reassentamentos numa perspectiva tão detalhada, tal como manifestado pelos intervenientes do processo de participação pública.

Texto do artigo · p. 20 No entanto, a problemática inerente ao reassentamento foi considerada na análise efectuada, em particular na AAE, e de forma reforçada no quadro das Normas do PEOT VALE DO ZAMBEZE, as quais por sua vez remetem para a legislação moçambicana em vigor, a qual obriga a que os projectos socialmente impactantes sejam precedidos de Avaliação de Impacto Ambiental, a qual tem de conter medidas de minimização que permitam antecipar e fazer face a problemas como o do reassentamento, com o detalhe elegível à sua operacionalização.

Texto do artigo · p. 20 Emprego

Texto do artigo · p. 20 As estimativas realizadas apontam para um forte crescimento do emprego básico/exportador, de cerca de 900 000 para 2.8 milhões de empregos. A agricultura continuará a ser o principal sector a este nível (cerca de 1 milhão de empregos), existindo, contudo, uma diversificação para outros sectores que não os actualmente considerados fundamentais (1.5 milhões). Apesar deste facto, estima-se que ocorra uma redução do peso da população activa afecta ao sector agrícola.

Texto do artigo · p. 20 Em termos globais (emprego básico/exportador + emprego não básico), formal ou informal, a projecção considerada aponta para uma variação de cerca de 1.7 milhões para 5 milhões de empregos. Nesta variação estima-se um aumento substancial nos níveis de emprego formal, em relação ao informal.

Texto do artigo · p. 20 Para melhor percepção destes valores, refere-se que a população da área de actuação poderá aumentar de cerca de 3.4 para 9.1 milhões de habitantes (2051).

Texto do artigo · p. 20 PARTE B: Plano Especial de Ordenamento Territorial de Parte do VALE DO ZAMBEZE

Texto do artigo · p. 20 XI. Disposições gerais a) Finalidade

Texto do artigo · p. 20 Considerando que o PEOT VALE DO ZAMBEZE constitui a tradução territorial da visão integrada de longo prazo e das orientações estratégicas para o Vale do Zambeze, estabelecendo assim a referência espacial para a sua concretização. Identifica os principais sistemas, redes, pontos e núcleos, que consubstanciam uma estrutura geral de organização de uma parte do território do Vale do Zambeze.

Texto do artigo · p. 20 Considerando que “O Vale do Zambeze pretende ser uma área onde o desenvolvimento - enquanto processo de gestão sustentável de recursos – se baseie em sistemas produtivos apoiados nas comunidades locais, visando uma economia em rede, tendo em atenção a conservação dos valores ambientais e culturais, e a melhoria da segurança e da qualidade de vida da pessoa”.

Texto do artigo · p. 20 O PEOT VALE DO ZAMBEZE visa determinar os parâmetros de ordenamento do território do Vale do Zambeze e as condições de uso dos recursos naturais desta região.

Texto do artigo · p. 20 Nesses termos, o PEOT VALE DO ZAMBEZE estabelece duas ordens de orientações:

Texto do artigo · p. 20 • Garantir uma visão de 30 anos – o que lhe dá um carácter essencialmente estratégico. • Ser legalmente aplicável a públicos e privados – o que lhe encerra um carácter essencialmente operativo normativo.

Texto do artigo · p. 21 Esta conjugação de elementos será conseguida pela adopção de lógicas normativas que visam centrar-se nos elementos centrais da vida equilibrada das pessoas e dos recursos localizados nesses territórios, procurando essencialmente preservar os princípios de utilização dos recursos.

Texto do artigo · p. 21 O PEOT VALE DO ZAMBEZE deverá assim cumprir adequadamente as suas funções de grande instrumento estratégico, de grande escala temporal e territorial, assegurando a coesão de visões, aspirações e potencialidades que em escalas menores de planeamento seriam difíceis de conseguir.

Texto do artigo · p. 21 Assim, os objectivos, propostas e normas contidas no presente Plano tenham tradução nos instrumentos de gestão territorial complementares, no sentido de contribuir para uma efectiva execução coordenada e programada do ordenamento territorial.

Texto do artigo · p. 21 b) Directrizes básicas

Texto do artigo · p. 21 As directrizes básicas do PEOT VALE DO ZAMBEZE são defi nidas de acordo com as políticas e a legislação sobre

Texto do artigo · p. 21 o ordenamento territorial em vigor no país, com as melhores práticas internacionais e regionais, bem como tendo em conta os pronunciamentos das comunidades locais e de outros actores registados durante as discussões e auscultações públicas:

Texto do artigo · p. 21 • O uso dos espaços e recursos existentes na zona abrangida pelo presente PEOT terá o zonamento de usos e vocações preferenciais do território, regulamentado conforme apresentado na Planta Síntese, o que deverá orientar tanto a acção dos actores públicos como de privados. • As acções dos actores públicos e privados se basearão igualmente na visão integrada do PEOT VALE DO ZAMBEZE, a seguir esquematizada:

Texto do artigo · p. 21 Visão Integrada para o Vale do Zambeze Visão a 30 anos "O Vale do Zambeze pretende ser uma região onde o desenvolvimento, enquanto processo de gestão sustentável de recursos, se baseie em sistemas produtivos apoiados nas comunidades locais, visando uma economia em rede, tendo em atenção a conservação dos valores ambientais e culturais, e a melhoria da segurança e da qualidade de vida da pessoa humana." Modelo Territorial Actual Modelo Territorial Modelo Territorial Proposto Avaliação Ambiental Estratégica Agenda Multissectorial Programa de Medidas e Acções Monitoria e Avaliação Proposta do PEOTT + Normas Orientadoras

Texto do artigo · p. 21 O PEOT VALE DO ZAMBEZE está projectado para um período de 30 anos.

Texto do artigo · p. 21 O PEOT VALE DO ZAMBEZE conjuga os seguintes componentes chaves: ambientais, sociais, económicas e territoriais.

Texto do artigo · p. 21 O PEOT VALE DO ZAMBEZE assenta, assim, em dois elementos inter-ligados:

Texto do artigo · p. 21 • Um de natureza gráfi ca: a PLANTA SÍNTESE. • Outro de natureza descritiva: as DIRECTIVAS BÁSICAS, GERAIS E ESPECÍFICAS.

Texto do artigo · p. 22 Planta Síntese

Texto do artigo · p. 22 Na Planta Síntese, são trazidos os elementos de organização e hierarquia espacial de vocações territoriais preferenciais para concretização da visão a 30 anos no contexto específi co da zona de intervenção e no contexto global de todo o território que compreende o Vale do Zambeze.

Texto do artigo · p. 22 Nas Directivas, complementares, verifi cam-se os parâmetros e as condições de utilização para cada uma dessas vocações preferenciais e hierarquias.

Texto do artigo · p. 22 Tanto a Planta Síntese como as Directivas expressam os parâmetros e critérios de uso dos espaços, terras e outros recursos naturais existentes na zona de intervenção.

Texto do artigo · p. 22 Tais parâmetros e critérios servem igualmente de referência para o resto do território da região do Vale do Zambeze, tanto em termos de uso actual dos espaços e recursos naturais, como no contexto dos processos de ordenamento territorial que nele venha a ter lugar.

Texto do artigo · p. 22 Em caso de confl ito, os parâmetros e critérios decorrentes das Directivas Básicas prevalecem sobre os que decorrem da Planta Síntese.

Texto do artigo · p. 22 A Planta Síntese segue a organização constante nos Modelos Territoriais da região parcial do Vale de Zambeze: Sistemas Estruturantes, Redes Principais, Pontos Estratégicos e Núcleos Fundamentais (Figura 4: Componentes essenciais do Modelo Territorial do Vale do Zambeze):

Texto do artigo · p. 22 SISTEMAS ESTRUTURANTES

Texto do artigo · p. 22 SISTEMAS ESTRUTURANTES NÚCLEOS URBANOS FUNDAMENTAIS Proposta REDES PRINCIPAIS PONTOS ESTRATÉGICOS Componentes essenciais do Modelo Territorial do Vale do Zambeze

Texto do artigo · p. 22 NÚCLEOS URBANOS FUNDAMENTAIS

Texto do artigo · p. 22 Proposta

Texto do artigo · p. 22 REDES PRINCIPAIS

Texto do artigo · p. 22 PONTOS ESTRATÉGICOS

Texto do artigo · p. 22 Componentes essenciais do Modelo Territorial do Vale do Zambeze

Texto do artigo · p. 23 As Directivas, definem para cada uma das categorias de uso, a “relevância”, “âmbito” e “normativo”, considerando que estes três factores em conjunto explanam a importância e as acções fundamentais a desenvolver para cada categoria, permitindo assim tornar o processo de ordenamento mais sistematizado, inteligível e participado.

Texto do artigo · p. 23 A relevância para o cumprimento dos objectivos de eficácia pública contempla as seguintes cinco temáticas:

Texto do artigo · p. 23 • Estrutural – ocorrências naturais (ex: linhas de água) ou intervenções construídas (ex: rede viária, rede hospitalar) que se constituem como as principais estruturas básicas do funcionamento biofísico e humano do território. • Contexto – extrapola o valor do contexto mais relevante da área de actuação, definido com o nome “Zambeze”, para propostas de produtos de marketing territorial com potencial de reconhecimento internacional e que promovam simultaneamente o desenvolvimento sustentável local (ex: Área de Protecção Ambiental do Delta do Zambeze). • Produtiva – assegura as funções de produtividade primária: agrícola, pecuária, florestal ou turísticocinegéticas baseadas na vida selvagem. • Identitária – identifica internacionalmente a identidade do País e área onde se realizam determinadas acções ou pontos de troca (ex: aeroportos internacionais); também reforçam a anterior dimensão de contexto. • Securitária – asseguram a protecção e/ou sobrevivência de pessoas e bens em caso de calamidade.

Texto do artigo · p. 23 O âmbito compreende o território e as correspondentes escalas estratégicas dessa importância, subdivididos em 3 níveis:

Texto do artigo · p. 23 • Global – de nível supra-nacional, apoia a globalização de processos e sistemas interdependentes internacionalmente; • Nacional – importante para a identidade e coesão de Moçambique enquanto Estado autónomo; • Provincial – importante para escalas mais próximas da população directamente envolvida.

Texto do artigo · p. 23 Os quais definem os desejáveis parâmetros essenciais para definição dos parâmetros e condições de utilização de cada categoria, de forma a assegurar a sua sustentabilidade e melhor afectação de recursos, subdivididos em 3 grandes opções:

Texto do artigo · p. 23 • Protecção de pessoas, bens e património – objectivos de minimização de intervenção antrópica de alteração de sistemas, concentração na preservação do que existe; • Conservação de recursos naturais – objectivos de optimização na utilização de recursos para as gerações presentes sem comprometer essa utilização para as gerações futuras; • Desenvolvimento estratégico – objectivos de desenvolvimento social e económico equilibrados ambientalmente, mas que se constituem como os polos de maior concentração de esforço e retorno, dos pontos de vista energético, financeiro, de capital humano e de fluxos de informação.

Texto do artigo · p. 23 c) Critérios a serem observados pelos sectores na gestão da terra, recursos naturais e na implantação de infra-estruturas e obras públicas

Texto do artigo · p. 23 Estrutura do Modelo Territorial contido na Planta Síntese A Planta Síntese segue a estrutura definida no Modelo

Texto do artigo · p. 23 Territorial proposto, assentado em 4 tipologias fundamentais: Sistemas, Redes, Pontos e Núcleos.

Texto do artigo · p. 23 Os sistemas integram 3 categorias fundamentais: sistema hídrico, sistema de usos ou vocações preferenciais estruturantes,

Texto do artigo · p. 23 sistema de usos ou aptidões para a conservação dos recursos naturais.

Texto do artigo · p. 23 ▪ O sistema hídrico integra as sub-categorias das linhas e áreas de drenagem natural, albufeiras existentes, albufeiras propostas, áreas ameaçadas pelas cheias/zonas de alto risco de calamidades; ▪ O sistema de usos ou vocações preferenciais estruturantes integra as sub-categorias de uso ou vocação preferencial agrícola, uso ou vocação preferencial florestal, uso múltiplo, uso ou vocação preferencial extractiva; ▪ O sistema de usos ou vocações preferenciais para a conservação dos recursos naturais, integra as subcategorias de Parques e Reservas Nacionais (áreas de uso total) existentes e propostos, Reservas, Coutadas e Fazendas de Bravio (áreas de uso sustentável), existentes e propostos, outras áreas relevantes (RAMSAR, IBA), propostas estratégicas/Áreas de Protecção Ambiental, conectividade ecológica.

Texto do artigo · p. 23 As redes integram 3 categorias de redes principais: rede rodoviária, rede ferroviária, rede fluvial.

Texto do artigo · p. 23 ▪ A rede rodoviária que compreende as sub-categorias de estradas primárias, estradas secundárias, terciárias e outras; ▪ A rede ferroviária integra as sub-categorias existentes, propostas; ▪ A rede fluvial não tem sub-categorias.

Texto do artigo · p. 23 Os pontos integram 6 categorias estratégicas, nomeadamente: postos de fronteira, marítimo-fluviais, aeroportuários, aproveitamentos hidroeléctricos, equipamentos de saúde.

Texto do artigo · p. 23 ▪ Os pontos postos de fronteira não têm sub-categorias; ▪ Os pontos marítimo-fluviais integram as sub-categorias de porto, cais/ancoradouro; ▪ Os pontos aeroportuários integram as sub-categorias de aeroporto internacional, aeródromos; ▪ Os aproveitamentos hidroeléctricos integram as subcategorias potência <224 Mw, potência> 224Mw; ▪ Os equipamentos de saúde integram as sub-categorias de hospital provincial, hospital rural.

Texto do artigo · p. 23 Os núcleos integram 6 categorias de núcleos urbanos fundamentais: Conurbação Tete-Moatize, Sede de Província, Sede de Distrito, Sede de Posto Administrativo, Sede de Município, Povoações.

Texto do artigo · p. 23 ▪ As categorias dos núcleos não têm sub-categorias;

Texto do artigo · p. 23 XII. Parâmetros de utilização de sistemas/formações naturais

Texto do artigo · p. 23 No presente capítulo são apresentados os parâmetros de utilização de sistemas naturais e de zonas com características específicas e diferenciadas (que compreendem directrizes de carácter específico) para os usos de espaços específicos (atendendo aos domínios de intervenção afectos aos sistemas, redes, pontos e núcleos decisivos para a estruturação do território) e para as áreas de risco de calamidades.

Texto do artigo · p. 23 a) Fins no uso de espaços, terras e recursos naturais Tendo em conta o cenário proposto e a vocação das áreas identificadas para o desenvolvimento dos sectores fundamentais no Vale do Zambeze, o PEOT VALE DO ZAMBEZE define os seguintes sectores prioritários de intervenção: agricultura, floresta, pesca, mineração, energia, indústria, turismo, transporte.

Texto do artigo · p. 24 Sistemas estruturantes Os sistemas estruturantes integram as estruturas de intervenção

Texto do artigo · p. 24 e as vocações que orientam o PEOT VALE DO ZAMBEZE para

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 1: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 9/2021
Texto do artigo, página 1: de 29 de Dezembro
Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de aprovar o Plano Especial de Ordenamento do Território do Vale do Zambeze, que compreende a Província de Tete e parte das provinciais de Manica, Sofala e Zambézia e o respectivo Plano de Acção, nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 110 e da alínea e), do n.º 2 do artigo 117, da Constituição da República de Moçambique, e do n.º 2, do artigo 39 da Lei n.º 5/2017, de 11 de Maio, Lei da Protecção, Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica de Moçambique, conjugado com a alínea a), do n.º 1, do artigo 13 da Lei n.º 19/2007, de 18 de Julho, Lei que Estabelece o Regime Jurídico sobre o Ordenamento Territorial, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador, página 1: ARTIGO 1
Texto do artigo, página 1: (Aprovação)
Texto do artigo, página 1: É aprovado o Plano Especial de Ordenamento do Território de parte do Vale do Zambeze, abreviadamente designado por PEOT do Vale do Zambeze e o respectivo Plano de Acção (2021-2051), que é parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador, página 1: ARTIGO 2
Texto do artigo, página 1: (Princípios)
Texto do artigo, página 1: A implementação do Plano Especial de Ordenamento Territorial do Vale do Zambeze e o respectivo Plano de Acção guia-se pelos princípios fixados na Constituição da República de Moçambique, no Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial e demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 1: ARTIGO 3
Texto do artigo, página 1: (Competências do Governo)
Texto do artigo, página 1: Compete ao Governo:
Número ou marcador, página 1: a) assegurar a implementação do Plano Especial de Ordenamento Territorial do Vale de Zambeze e o respectivo Plano de Acção;
Número ou marcador, página 1: b) promover o envolvimento do sector privado, da sociedade civil, das comunidades locais e outros parceiros de desenvolvimento na implementação do PEOT;
Número ou marcador, página 1: c) assegurar a criação da capacidade técnica e institucional dos órgãos da administração pública directa e indirecta e das entidades descentralizadas para a implementação do PEOT e outros instrumentos de ordenamento territorial;
Número ou marcador, página 1: d) elaborar os Relatórios do estado do Ordenamento do Território (REOT) e apresentar à Assembleia da República, como parte do Relatório Anual das Actividades do Governo, bem como o relatório de avaliação global no final de cada ciclo quinquenal de governação.
Número ou marcador, página 1: ARTIGO 4
Texto do artigo, página 1: (Níveis de responsabilidade)
Texto do artigo, página 1: Compete o Governo assegurar a coordenação das acções aos diferentes níveis de implementação do Plano Especial de Ordenamento Territorial do Vale do Zambeze.
Número ou marcador, página 1: ARTIGO 5
Texto do artigo, página 1: (Entrada em vigor)
Texto do artigo, página 1: A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovado pela Assembleia da República, aos 11
Texto do artigo, página 1: de Novembro de 2021.
Texto do artigo, página 1: A Presidente da Assembleia da República, Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias.
Texto do artigo, página 2: Plano Especial de Ordenamento Territorial de Parte do Vale do Zambeze
Texto do artigo, página 2: Introdução
Texto do artigo, página 2: Os instrumentos nacionais de ordenamento do território apresentam princípios e linhas gerais de enquadramento jurídico da organização do território moçambicano. E de forma específica, determinam os objectivos que orientam todo o processo de aproveitamento racional e sustentável da terra e outros recursos naturais para promover o desenvolvimento social e económico local através dentre outros factores, da valorização dos diversos recursos potenciais de cada região, do equilíbrio entre a qualidade de vida rural e urbana, da preservação do equilíbrio ambiental, da melhoria das condições habitacionais e infra-estruturais rurais e urbanas e da criação de condições de segurança das populações vulneráveis.
Texto do artigo, página 2: O Plano Especial de Ordenamento Territorial da Parte do Vale do Zambeze é um instrumento estratégico que decorre da deliberação do Governo feita através da Resolução n.º 38/2012, de 8 de Novembro, que estabelece os termos para a elaboração do Plano Especial de Ordenamento da Província de Tete, que inclui a Avaliação Ambiental Estratégica do Vale do Zambeze e parte da bacia do Zambeze, nomeadamente os distritos de Guro, Tambara, Chemba, Caia, Marromeu, Morrumbala, Mopeia, Chinde, Derre e Luabo.
Texto do artigo, página 2: Considerando que a região do Vale do Zambeze possui condições agro-ecológicas, turísticas, hídricas, de pesca e navegabilidade que quando bem exploradas poderão contribuir para o seu desenvolvimento social e económico da região do Vale do Zambeze.
Texto do artigo, página 2: Pretende-se com este Plano, definir os parâmetros de ordenamento do território e as condições de uso dos recursos naturais de modo a contribuir para a melhoria da qualidade de vida de todas as pessoas presentes e futuras, na área de actuação; determinar as características fundamentais da terra e melhorar o aproveitamento e desenvolvimento dos recursos associados a essa terra.
Texto do artigo, página 2: Portanto, a necessidade de elaboração do PEOT para o Vale do Zambeze, teve por base os seguintes factores determinantes: crescimento populacional da área de actuação; elevado potencial económico e ecológico da região; elevado volume de investimento em sectores motores de desenvolvimento; vários interesses sectoriais com incidência espacial; ausência de um quadro territorial que conjugue as várias actividades; iniciativas de desenvolvimento mal planeadas e pouco coordenadas; necessidade de consensos sobre a ocupação do espaço e; fraco empoderamento das comunidades.
Texto do artigo, página 2: O PEOT VALE DO ZAMBEZE é desenvolvido numa Visão Integrada de 30 anos sustentada no pensamento de que o desenvolvimento do Vale do Zambeze – enquanto processo de gestão sustentável de recursos – será baseado em sistemas produtivos apoiados nas comunidades locais, visando uma economia em rede, tendo em atenção a conservação dos valores ambientais e culturais e a melhoria da segurança e da qualidade de vida da pessoa humana.
Texto do artigo, página 2: Assim, o PEOT VALE DO ZAMBEZE é um instrumento de planificação regional, primeiro de carácter essencialmente estratégico, onde as orientações estratégicas de ordenamento territorial têm uma visão integrada de 30 anos e; segundo de
Texto do artigo, página 2: carácter essencialmente operativo, apresentando parâmetros de identificação dos principais sistemas, redes, pontos e núcleos da estrutura geral de organização e do zonamento do território abrangido pelo Plano.
Texto do artigo, página 2: Parte A: Fundamentação do Plano Especial do Ordenamento Territorial da Parte do Vale do Zambeze
Texto do artigo, página 2: I. Objectivos do PEOT VALE DO ZAMBEZE Nos termos da alínea a) do número 2 do Artigo 10 da Lei
Texto do artigo, página 2: n.º 19/2007, de 18 de Julho, são objectivos gerais dos Planos Especiais de Ordenamento Territorial:
Texto do artigo, página 2: • Estabelecer os parâmetros e as condições de utilização dos sistemas naturais e de zonas com características específicas e diferenciadas, ou com continuidades espaciais supra provinciais, definidas pelas suas características ecológicas ou por parâmetros de natureza económica, de desenvolvimento social ou ainda como resultado de calamidades naturais que requeiram e justifiquem intervenções de ordenamento a nível nacional; • Definir a natureza e os limites das intervenções dos órgãos locais nas zonas e nas situações geográficas ou económicas, onde haja, ou possa haver influências mútuas, temporárias ou permanentes.
Texto do artigo, página 2: Especificamente o presente Plano Especial de Ordenamento Territorial da Parte do Vale do Zambeze (PEOT VALE DO ZAMBEZE) visa os seguintes objectivos:
Texto do artigo, página 2: • Desenvolver, no âmbito de cada provincia, as opções constantes do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território e dos planos sectoriais; • Definir acções que priorizam o desenvolvimento da agricultura; • Traduzir, em termos espaciais, os grandes objectivos de desenvolvimento económico e social sustentável formulado nos programas de desenvolvimento em cada provincia; • Definir medidas tendentes à atenuação das assimetrias de desenvolvimento interdistritais; • Servir de quadro de referência para a elaboração dos Planos Distritais de Uso de Terra, Intermunicipais e Municipais de Ordenamento do Território; • Salvaguardar que o aproveitamento dos recursos naturais da região, especialmente o carvão, promova o desenvolvimento, racional e integrado em cada província; • Promover a intensificação tecnológica da base produtiva provincial; • Assegurar de forma sustentável, a competitividade na província; • Promover a inclusão social e territorial; • Consolidar o sistema de protecção e valorização ambiental, que inclui as áreas, valores e subsistemas fundamentais a integrar na estrutura ecológica da área de intervenção do Plano; • Contribuir para a formulação da política nacional e provincial de ordenamento do território, harmonizando os diversos interesses públicos com expressão espacial, e servir de quadro de referência e definir orientações para as decisões da Administração e para a elaboração de outros instrumentos de gestão do território;
Texto do artigo, página 3: • Estruturar o sistema urbano e reforçar o policentrismo, envolvendo a qualificação funcional da cidade de Tete e da sua área metropolitana, o desenvolvimento de polarizações estruturantes na conurbação interurbana e o reforço dos pólos e eixos urbanos do interior; • Organizar o sistema de acessibilidades, de forma a reforçar o papel dos pontos nodais, a garantir a coerência das intervenções nos âmbitos rodoviário, ferroviário, portuário e aeroportuário; • Reordenar e qualificar os espaços de localização empresarial numa lógica de disponibilização de espaços de qualidade e de concentração de recursos qualificados; • Organizar uma rede de polos de excelência em espaço rural que sejam notáveis pela qualidade do ambiente e do património, pela genuinidade e qualidade dos seus produtos, pela sustentabilidade de práticas de vida e de produção e pelo nível dos serviços acessíveis à população; • Definir orientações e propor medidas para um adequado ordenamento agrícola e florestal do território, bem como a salvaguarda e valorização da paisagem, das áreas classificadas e de outras áreas ou corredores ecológicos relevantes; • Propor medidas para a protecção e valorização do património arquitectónico e arqueológico, condicionando o uso dos espaços inventariados e das suas envolventes; • Identificar e hierarquizar os principais projectos estruturantes do modelo territorial proposto, bem como os que contribuam para o desenvolvimento dos sectores a valorizar, e definir orientações para a racionalização e coerência dos investimentos públicos; • Definir mecanismos de monitorização e avaliação da execução das disposições do PEOT VALE DO ZAMBEZE.
Texto do artigo, página 3: II. Processo de elaboração do PEOT VALE DO ZAMBEZE O processo de elaboração do PEOT VALE DO ZAMBEZE
Texto do artigo, página 3: foi caracterizado pelo envolvimento das partes interessadas e permitiu que as mesmas fossem auscultadas em diferentes fases da elaboração do documento. Portanto foi caracterizado por um processo contínuo de Participação Pública definido com objectivo de permitir maior envolvimento dos actores directamente afectados pelas acções de ordenamento inerentes à elaboração do PEOT VALE DO ZAMBEZE.
Texto do artigo, página 3: Registou-se um grande envolvimento das comunidades locais na discussão e enriquecimento do Plano para que ele reflicta as
Texto do artigo, página 3: contribuições da maior parte dos interessados. Também como forma de auscultação de pessoas sobre o que pensam e o que gostariam de ver reflectido no documento final do PEOT VALE DO ZAMBEZE foram envolvidos diferentes segmentos da sociedade civil, empresas públicas e privadas, órgãos locais da Administração Pública (Distritos, Postos Administrativos e Localidades) de toda a região do Vale do Zambeze, órgãos do poder local (Municípios), pessoas singulares e colectivas, membros das comunidades e famílias locais, etc.
Texto do artigo, página 3: O processo foi feito através da divulgação e discussão dos conteúdos das diferentes opções de planeamento que permitiram a elaboração do documento final. Este processo foi ainda caracterizado pelos seguintes eventos participativos legalmente estabelecidos (previstas no quadro legal de ordenamento do território) e complementares (definidos no âmbito da metodologia da equipa de trabalho):
Texto do artigo, página 3: • Audiências Públicas; • Reuniões de Consulta Pública; • Reuniões da Comissão de Acompanhamento e Supervisão (CAS); • Consultas Institucionais e; • Workshops Interactivos de apoio ao planeamento do uso da terra.
Texto do artigo, página 3: O processo de Participação Pública foi suportado por um Modelo Digital – Plataforma de Gestão Documental, WebSIG e WebSite.
Texto do artigo, página 3: As conclusões e recomendações resultantes deste processo de participação pública foram reduzidas a actas e são partes integrantes deste documento (Anexos II.A.1 e Anexos II.A.2 – audiências públicas;
Número ou marcador, página 3: Anexos II.B - Reuniões de Consulta Pública; Reuniões da Comissão de Acompanhamento e Supervisão – Anexos II.C).
Texto do artigo, página 3: III. Caracterização geral da zona de intervenção a) Localização geográfica
Texto do artigo, página 3: O PEOT VALE DO ZAMBEZE, abrange uma área total de cerca de 147 900 km2 (20% do território moçambicano) que inclui a parte terminal da bacia do rio Zambeze, estendendo-se da fronteira com a Zâmbia e o Zimbabwé até à sua foz, ao longo de cerca de 900 km.
Texto do artigo, página 3: Em termos administrativos, a região integra a totalidade da província de Tete e distritos limítrofes das províncias de Manica, Sofala e Zambézia 1. Ainda integra os novos distritos de Marara e Dôa (Província de Tete), Derre e Luabo (Província da Zambézia), criados em 2014. A Figura 1: Limites Geográficos do PEOT VALE DO ZAMBEZE, apresenta o mapa geográfico da região parcial abrangida.
Texto do artigo, página 3: 1 Nos termos do Artigo 3 da Resolução n.º 38/2012, de 8 de Novembro o PEOT “compreende a zona de desenvolvimento sócio-económico da Província de Tete, cujo perímetro territorial inclui ainda alguns distritos limítrofes das províncias de Manica (Guro, Tambara), Sofala (Chemba, Caia, Marromeu) e Zambézia (Chinde, Mopeia e Morrumbala)”.
Texto do artigo, página 4: Área de Enquadramento do Plano Especial Zumbo Chifunde Marávia Magoé Macanga Angónia Tsangano Chiúta Moatize Changara Cahora Bassa Tambara Chemba Mutarara Morrumbala Caia Marromeu Chinde Oceano Índico N 0 155 310 Kilometros
Texto do artigo, página 4: Figura 1 – Limites Geográficos do PEOT VALE DO ZAMBEZE definidos pela Resolução n.º 38/2012, de 8 de Novembro
Texto do artigo, página 4: b) Ambiente biofísico
Texto do artigo, página 4: O Vale do Zambeze integra a bacia hidrográfica do rio Zambeze, o maior rio de Moçambique e quarto maior rio do Continente Africano. Esta zona possui montanhas de maior altitude no interior da Província de Tete e no Norte Província da Zambézia, que contrastam com as planícies aluvionares do Delta do Zambeze e da faixa costeira.
Texto do artigo, página 4: O clima apresenta disparidades, havendo zonas de maior precipitação e temperaturas mais amenas, comparativamente às zonas mais áridas da área central. É uma região propensa a desastres naturais – cheias ao longo do rio Zambeze e secas extremas em zonas interiores.
Texto do artigo, página 4: A região dispõe de uma vasta superfície de solos com elevado potencial produtivo, sendo de destacar os Phaeozems, Luvisols, Fluvisols, Vertisols e Cambisols que, juntos, dominam 34,8% do território. As áreas de ocorrência desses solos são as zonas planálticas e subplanálticas dos distritos de Angónia, Marávia e Zumbo; as vertentes aplanadas dos distritos de Zumbo, Mágoè, Cahora Bassa, Changara, Tambara, Chemba e Caia; as planícies argilosas de Moatize e Guro; as baixas e planícies aluvionares dos rios Zambeze, Penhame, Mese, Luenha, Chire e afluentes, assim como, as vastas planícies aluvionares do delta do Zambeze.
Texto do artigo, página 4: É uma área de grande diversidade geológica e consequentemente apresenta diversos tipos de recursos minerais, com destaque para o carvão, o ouro e as areias pesadas, a bauxite, o cobre, o níquel, as rochas ornamentais, a fluorite, a grafite e o ferro.
Texto do artigo, página 4: A região é ecologicamente rica em biodiversidade com zonas áridas caracterizadas pela presença de florestas de miombo e mopane e matas secas, contrariando a vegetação pantanosa e de mangais que caracteriza a planície do Delta do Zambeze,
Texto do artigo, página 4: considerado de alto valor em termos de biodiversidade. Destacamse ainda nesta zona grandes áreas de conservação da natureza - Parque Nacional de Mágoè, Reserva Especial de Búfalos de Marromeu, Coutadas e Reservas Florestais.
Texto do artigo, página 4: c) Situação sócio-económica
Texto do artigo, página 4: A região do Vale do Zambeze é caracterizada por uma grande diversidade cultural resultante de diversas movimentações populacionais de várias regiões. Actualmente a região conta com cerca de 3,5 milhões de habitantes, com maior concentração populacional no Planalto da Angónia e na cidade de Tete. A estrutura etária da população é jovem, com 48%, em idade activa (15 e 64 anos).
Texto do artigo, página 4: A população da região é essencialmente rural e dedica-se a agricultura familiar de subsistência, extremamente dependente de factores climatéricos. A ocorrência de eventos extremos, quer secas como cheias, deixa as populações afectadas vulneráveis a situações de insegurança alimentar.
Texto do artigo, página 4: O povoamento é em geral disperso, destacando-se concentrações populacionais na periferia da cidade de Tete, vilas de Moatize, Caia, Marromeu e Nhamayabué (ligação a Lilongwe), e sobretudo nas zonas limítrofes ao longo da linha de fronteira com o Malawi, nos distritos de Tsangano, Angónia, Mutarara e Morrumbala. Apenas 0,3% do território da área de actuação é ocupada por assentamentos populacionais.
Texto do artigo, página 4: Basicamente, a economia da região é marcada pela presença da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, responsável por grande parte do Produto Interno Bruto (PIB) proveniente da Província de Tete. Na Província da Zambézia a maior contribuição provém do sector agrícola, sendo de destacar a presença da Companhia do Sena. O desenvolvimento de novos mega-projectos de exploração de carvão mineral na Província de Tete, para além de outros projectos em perspectiva, contribuem para alterar a situação social e económica da região.
Texto do artigo, página 5: Portanto, conjugando vários factores, observa-se que a região do Vale do Zambeze apresenta condições que concorrem para a criação de oportunidades únicas de criação de sinergias entre os diversos sectores de intervenção económica, nomeadamente o sector público e privado, agências de ajuda multilateral, investidores e outros actores em prol do desenvolvimento da região.
Texto do artigo, página 5: d) Actores Institucionais de intervenção
Texto do artigo, página 5: Os principais actores identificados foram agrupados em vários níveis, atendendo às suas atribuições e funções tanto no processo de elaboração como na monitoria e avaliação. Sendo que melhores detalhes serão trazidos no ponto dasresponsabilidades e coordenação institucional, mas mesmo assim, importa referir que:
Texto do artigo, página 5: • Ao nível central destacam-se os seguintes sectores: Terra e Ambiente; Economia e Finanças ; Recursos Minerais e Energia; Transportes e Comunicações; Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos; Agricultura e Desenvolvimento Rural; Cultura e Turismo; Indústria e Comércio e; Administração Estatal e Função Pública; • Ao nível provincial destaca-se o Governo da Província de Tete, o Governo da Província de Manica, o Governo da Província de Sofala e o Governo da Província de Zambézia; • Ao nível distrital destacam-se os distritos de Angónia, Macanga, Chifunde, Magoé, Tsangano, Chiúta, Marávia, Changara, Zumbu, Marara e Dôa em Tete; distritos de Chemba, Caia e Marromeu em Sofala; distritos de Chinde, Mopeia, Morrumbala, Derre e Luabo na Zambézia e; distritos de Guro e Tambara em Manica; • Ao nível municipal mencionam-se o Conselho Municipal da Cidade de Tete, o Conselho Municipal da Vila de Moatize, o Conselho Municipal de Ulónguè e Conselho Municipal de Marromeu.
Texto do artigo, página 5: IV. Quadro Legal e Institucional
Texto do artigo, página 5: O PEOT do Vale do Zambeze é suportado por um quadro legal e institucional que inclui diplomas legais, políticas sectoriais, agendas e programas que promovem o aproveitamento racional e sustentável da terra e outros recursos naturais, assim como da valorização das potencialidades regionais e da promoção do desenvolvimento social e económico da população moçambicana.
Texto do artigo, página 5: a) Legislação
Texto do artigo, página 5: Assim, em termos legais, o PEOT VALE DO ZAMBEZE é suportado pela Lei de Ordenamento do Território2 e o respectivo Regulamento 3. Estes dois instrumentos legais são sustentados pela Constituição da República (Artigos 117 e 181), incluindo pelo seguinte quadro normativo:
Texto do artigo, página 5: – Lei de Terras – Lei n.º 19/97, de 1 de Outubro; – Regulamento da Lei de Terras – Decreto n.º 66/98, 8 Dezembro; – Lei das Florestas e Fauna Bravia – Lei n.º 10/99, de 7 de Julho; – Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia – Decreto n.º 12/2002, de 6 de Junho; – Lei da Conservação – Lei n. º16/2014, de 20 de Junho, alterada e republicada pela Lei n.º 5/2017, de 11 de Maio;
Texto do artigo, página 5: – Lei do Património (Protecção legal dos bens materiais e imateriais do património cultural) – Lei n.º 10/88, de 22 de Dezembro; – Lei do Ambiente - Lei n.º 20/97, de 1 de Outubro; – Lei de Águas – Lei n.º 18/91, de 3 de Agosto; – Lei de Minas – Lei n.º 20/2014, de 18 de Agosto; – Lei de Petróleos – Lei n.º 21/2014, de 18 de Agosto; – Lei de Gestão de Calamidades – Lei n.º 15/2014, de 20 de Junho; – Regulamento de Avaliação do Impacto Ambiental – Decreto n.º 54/2015, de 31 de Dezembro; – Diploma Ministerial n.º 130/2006, de 19 de Julho – Directiva Geral para o Processo de Participação Pública no Processo de Avaliação de Impacto Ambiental; – Outras leis específicas dos diversos sectores económicos e sociais.
Texto do artigo, página 5: b) Políticas
Texto do artigo, página 5: Os princípios e objectivos do ordenamento territorial em Moçambique são definidos fundamentalmente pela Política de Ordenamento do Território. Portanto, este instrumento é principal suporte político do PEOT DO VALE DE ZAMBEZE. Outros instrumentos de política, que são complementares a este, são apresentados em seguida:
Texto do artigo, página 5: – Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA; 2011-2020); – Estratégia de Desenvolvimento Rural; – Plano Director das Pescas (PDPII; 2010-2019); – Política de Conservação e Estratégia para a sua Implementação; – Política e Estratégia dos Recursos Minerais; – Estratégia de Energia; – Política de Águas; – Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Turismo; – Estratégia para o Desenvolvimento Integrado do Sistema de Transportes; – Plano Director Regional de Infra-Estrutura - Plano do Sector de Transportes.
Texto do artigo, página 5: c) Agendas e Programas de Desenvolvimento
Texto do artigo, página 5: Os principais programas e agendas de desenvolvimento de âmbito macro e micro que suportam o presente PEOT VALE DO ZAMBEZE, podem-se resumir nos seguintes:
Texto do artigo, página 5: – Objectivos de Desenvolvimento Sustentável; – Agenda 2025 – Estratégias e Visão da Nação; – Programa Quinquenal do Governo (2020-2024); – Plano de Acção para a Redução da Pobreza (PARP); – Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE; 2015-2035); – Estratégia Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável; – Programa Integrado de Investimentos (PII 2014-2017); – Planos Estratégicos de Desenvolvimento das Províncias: Tete (2012-2021); Sofala (2010-2020); Manica (2011-2015); Zambézia (2011-2020); – Estratégia Nacional de Mudanças Climáticas (20132025);
Texto do artigo, página 5: 2 Lei n.º 19/2007, de 18 de Julho 3 Decreto n.º 23/2008, de 1 de Julho
Texto do artigo, página 6: – Plano de Acção para a Prevenção e Controle da Erosão de Solos 2008-2018; – Outros Planos e Estratégias multissectoriais.
Texto do artigo, página 6: d) Responsabilidades e coordenação institucional A coordenação institucional para a elaboração e implementação do PEOT VALE DO ZAMBEZE integra entidades públicas e privadas com responsabilidade no processo de tomada de decisão. Duas entidades são responsáveis pela coordenação de todo o processo que envolve a elaboração e implementação deste Plano, nomeadamente:
Texto do artigo, página 6: • Configuração Institucional de Acompanhamento do Plano que é composta pela: Comissão de Acompanhamento e Supervisão (CAS) – trata-se de um órgão multi-sectorial de assessoria técnica ao Ministro que superintende a actividade de ordenamento do território (Artigo 4 da Resolução n.º 38/2012, de 8 de Novembro) e que tem a responsabilidade de acompanhar todo o processo de elaboração do PEOT VALE DO ZAMBEZE; pela Unidade de Apoio Técnico e Administrativo (UATA) – é a unidade operacional da coordenação geral do processo, da responsabilidade do MTA e do MEF e integra representantes dos sectoreschave de níveis Central, Provincial e Distrital e; pela Plataforma Público-Privada – uma plataforma composta por actores do sector privado e instituições não-governamentais da sociedade civil, convidados pela Comissão de Coordenação do Plano. • Entidades com responsabilidades na área do Vale de Zambeze – todas as entidades públicas e privadas de vários sectores de actividades, inseridas na região do Vale do Zambeze e que têm responsabilidades no processo de elaboração, implementação, monitoria e avaliação do Plano.
Texto do artigo, página 6: V. Disponibilidade de espaço e recursos naturais a) Terra: padrões de uso e ocupação
Texto do artigo, página 6: O país possui cerca de 36 milhões de hectares de terra arável em zonas agro-ecológicas e 19 milhões de florestas nativas. A área de actuação ocupa uma área que corresponde a 18,7% da superfície total de Moçambique. Sublinhar que nesta região, a terra sempre foi propriedade comunitária e era inalienável, onde o chefe geria os direitos de uso da terra e cada família da linhagem tinha o direito de acesso à terra, direito este que era transmissível a herdeiros de descendência paternal, a sul do Zambeze e maternal, a norte do Zambeze 4. O Zoneamento Agrário de Moçambique de 2012, indica que 9,2% do território do Vale do Zambeze estava livre de qualquer regime de utilização, estando disponível para o desenvolvimento de projectos agrários.
Texto do artigo, página 6: O acesso à terra pela população é efectuado maioritariamente no seio da família (por herança ou por cedência) ou por cedência pelas autoridades tradicionais. Em 2012 menos de 3% das explorações machambas das 4 províncias possuíam títulos de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT), contudo tem vindo a ser fomentada a respectiva atribuição, para cadastro do uso e ocupação das terras.
Texto do artigo, página 6: De acordo com o Cadastro Mineiro, em Outubro de 2012 os títulos mineiros de concessões mineiras e licenças de exploração
Texto do artigo, página 6: atribuídas ocupavam cerca de 33% do território da área de actuação, com maior concentração na Província de Tete. Nesta Província, os 321 títulos mineiros atribuídos ocupam 44% da área da província, que acresce para 63% ao considerar também os pedidos de novos títulos. O Distrito de Moatize é aquele que tem maior área ocupada por títulos mineiros (cerca de 80% do território).
Texto do artigo, página 6: b) Floresta e Fauna Bravia
Texto do artigo, página 6: A área do Vale de Zambeze tem uma riqueza florestal e faunística apreciável, de grande importância ambiental, económica e social.
Texto do artigo, página 6: A área florestal das províncias de Tete, Manica e, Sofala e Zambézia cobre entre 42% e 55% do seu território (Marzoli, 2007). A exploração florestal centra-se na exploração de espécies autóctones e mangais e, em alguns distritos, na plantação de espécies exóticas e mais produtivas como: eucalipto, pinheiro, acácia, mangue e casuarina. De entre as espécies exploradas encontram-se algumas de elevado valor económico (Pau-preto, Pau-rosa, Pau-ferro e Umbila). Toda a zona a norte da bacia de Cahora Bassa até à área fronteiriça com o Malawi é dominada pela mata de Miombo, mas destacam-se ainda nesta região as florestas semi-fechadas e os mangais ribeirinhos, tendo também diversas espécies de madeira preciosa, 1ª, 2ª e 3ª qualidade (Chanfuta, Umbila, Monzo, Chacate preto e Chanato e Messassa). A floresta é um recurso abundante e valioso para a maior parte dos distritos abrangidos pelo PEOT VALE DO ZAMBEZE, sendo que todo
Texto do artigo, página 6: o delta do Zambeze possui uma das mais extensas florestas de Mangal que suportam os recursos do Banco do Sofala. As zonas mais sujeitas a desflorestação coincidem em parte com as áreas em redor dos principais centros urbanos das províncias (sobretudo em redor das localidades) e ao longo dos principais eixos viários. Apesar das iniciativas dos Governos Provinciais, o reflorestamento não tem acompanhado o ritmo da destruição do coberto florestal.
Texto do artigo, página 6: Relativamente as Áreas de Conservação (Parques Nacionais, Reservas, Coutadas e Áreas de Conservação Comunitárias) ocupam 19% do total do território. Nesta zona do Vale de Zambeze existem duas Áreas de Conservação Total (Parque Nacional de Magoé e Reserva Nacional de Búfalos de Marromeu), dez Coutadas Oficiais e uma Área de Maneio Comunitário, uma Área de Conservação Transfronteiriça em processo de criação – ZIMOZA (partilha entre o Zimbabwe, Moçambique e a Zâmbia), três Reservas Florestais. O Vale do Zambeze no geral apresenta uma elevada diversidade faunística, consequência do vasto leque de habitats que abrange. As áreas de conservação abrangidas pela área de actuação assumem-se como sendo áreas de maior diversidade e representatividade em termos faunísticos, uma vez que geralmente o nível de conservação dos habitats nestas é relativamente superior.
Texto do artigo, página 6: Segundo dados do IUCN, os distritos com maior número de espécies de fauna com estatuto de conservação são o Zumbo, Mágoè, Cahora Bassa, Changara, Mutarara e Dôa, seguindose um 2.º grupo que compreende, Caia, Morrumbala, Derre, Mopeia e Marromeu. O nível de conflito entre Homem e fauna bravia ao longo da área de actuação é médio a elevado, sendo particularmente acentuado em Mágoè e Cahora Bassa. Destacamse ainda áreas reconhecidas e classificadas internacionalmente, nomeadamente 1 sítio RAMSAR (coincidente com Áreas de
Texto do artigo, página 6: 4 Vide Mungoi (2008:161). Desenvolvimento Regional do Vale de Zambeze – Moçambique em Perspectiva. Porto Alegre.
Texto do artigo, página 7: Conservação já definidas) e 3 IBAS (Important Bird Areas). Salienta-se também o projecto comunitário de Tchuma Tchato (de gestão cinegética), implementado na zona Norte da área de actuação que, no entanto, aparenta estar menos activo nos últimos anos e muito recentemente o Parque Nacional de Mágoé.
Texto do artigo, página 7: c) Recursos Hídricos
Texto do artigo, página 7: O Vale do Zambeze possui um potencial hídrico muito elevado para a população local e para a região da África Austral, sendo que a bacia do rio Zambeze é de cerca de 1 390 000 Km². A bacia do Zambeze em Moçambique é pouco menos de 10% da área total; a bacia total em Cahora-Bassa é cerca de 900 000 Km² (aproximadamente 65% da bacia total). Assim, o Complexo Hidroeléctrico de Cahora Bassa, comporta uma variedade de infraestruturas que permite a produção, transporte e comercialização da energia através da Hidroeléctrica de Cahora-Bassa (HCB). Estas infra-estruturas, nomeadamente, a Barragem de Cahora-Bassa, a Central Hidroeléctrica, a Subestação Conversora do Songo, as Linhas de Transmissão HVDC, as Linhas de Transmissão HVAC e a Subestação de Matambo, são importantes para o desenvolvimento regional e o seu manuseamento observa princípios internacionais de operação de grandes barragens hidroeléctricas.
Texto do artigo, página 7: Os usos consumptivos actuais na bacia do rio Zambeze estão estimados em cerca de 15-20% do escoamento anual. Os maiores consumos são as barragens (evaporação das albufeiras, com cerca de 13 km³/ano) e a irrigação (cerca de 1,5 km3/ano). Os planos em desenvolvimento nos diversos países da bacia apontam para a possibilidade de um aumento nos usos consumptivos até 40% do escoamento anual médio, já para o ano 2025 o que poderiam gerar conflito entre países vizinhos.
Texto do artigo, página 7: Em termos de águas subterrâneas existem algumas regiões com problemas de águas salobras e, outras onde as condições são em geral favoráveis a poços e/ou furos. Os dados recolhidos nas visitas aos distritos sugerem uma hipótese de ocorrência de águas subterrâneas a profundidades superiores, exploráveis com maiores investimentos e maiores encargos de bombagem.
Texto do artigo, página 7: Apesar de, o regime hidrológico já se encontrar modificado relativamente ao regime natural do rio, após a entrada em exploração de grandes aproveitamentos hidráulicos em toda a bacia, os caudais afluentes ao baixo Zambeze são muito importantes e suficientes para os diversos usos consumptivos e não-consumptivos existentes. Esta modificação do regime hidrológico não evitou que continuem a ocorrer situações de cheias com grande intensidade e alguma frequência.
Texto do artigo, página 7: d) Recursos Minerais e hidrocarbonetos
Texto do artigo, página 7: O Vale de Zambeze apresenta grandes unidades geológicas do Pré-câmbrico (Tete, Bárue), que contribuem para a ocorrência de vários tipos de recursos minerais, dos quais podem-se destacar os seguintes: carvão, ouro e areias pesadas, bauxite, o cobre, o níquel, as rochas ornamentais, a fluorite, a grafite e o ferro.
Texto do artigo, página 7: Grande parte das bacias de carvão conhecidas no país ocorre no vale do Zambeze, com destaque para a bacia de MoatizeMinjova, situada na região Sul do Distrito de Moatize, onde se localizam os mega-projectos de exploração industrial de carvão, que representam cerca de 93 % das reservas deste minério, em Moçambique. O ouro, é explorado em depósitos aluvionares e nas zonas de rochas alteradas, com recurso a meios artesanais, pouca mecanização e sem explosivos.
Texto do artigo, página 7: A bacia do Delta do Zambeze possui reservas conhecidas de hidrocarbonetos, tendo sido já descobertos vários campos de gás natural no “on-shore”.
Texto do artigo, página 7: A preservação do património geológico do Vale de Zambeze compreende as ocorrências naturais de geossítios de valor
Texto do artigo, página 7: científico excepcional. Trata-se de locais onde os minerais, as rochas, os fósseis, os solos ou as geoformas possuem características próprias, que nos permitem conhecer a história geológica do nosso planeta, para além de terem um valor educativo e turístico.
Texto do artigo, página 7: e) Conservação da Natureza/Biodiversidade
Texto do artigo, página 7: O Vale do Zambeze é uma região de biodiversidade extremamente rica, albergando pelo menos 1185 espécies de flora (das quais 73 possuem estatuto de protecção ou grau de endemismo) e 1270 espécies de fauna (das quais 23 apresentam estatuto de protecção). Salienta-se ainda a presença de diversos habitats terrestres (floresta de miombo, de mopane, florestas e matas secas, savana, matagal de acácia), ribeirinhos (florestas ribeirinhas, pântanos, bancos de areia/ilhas, zonas de aluvião, vegetação aquática), costeiros (mangais, florestas costeiras, dunas) e marinhos. O rio Zambeze é um eixo estruturante e base de suporte dos ecossistemas e biodiversidade da região e com grande valor económico através da pesca do camarão. Esta região apresenta também grandes recursos biológicos de capital natural e económica, quer para a região, quer para Moçambique. Destacase ainda a necessidade de revisão dos limites de algumas Áreas de Conservação para incluir áreas relevantes para estas espécies ou habitats mais sensíveis.
Texto do artigo, página 7: f) Riscos naturais e antrópicos e mudanças climáticas
Texto do artigo, página 7: A bacia do Zambeze encontra-se exposta a riscos naturais importantes e apresenta uma vulnerabilidade significativa às mudanças climáticas. Decorrente das alterações climáticas os riscos naturais têm aumentado significativamente, isto é:
Texto do artigo, página 7: ▪ A erosão é um problema recorrente em toda a região com maior gravidade no distrito de Changara. ▪ Risco significativo de ocorrência de secas nas áreas semi-áridas dos distritos de Cahora Bassa, Changara, Guro, Tambara, Chemba e Caia, Mutarara e partes de Moatize, Chiúta e Chinde. ▪ Ocorrência de cheias no baixo Zambeze (distritos de Tambara, Chemba, Caia, Marromeu, Mutarara, Mopeia, Morrumbala e Chinde). ▪ Predominância de ciclones na zona da Bacia do Zambeze em Moçambique, situada perto da costa (distritos de Chinde, Marromeu, Mopeia e Morrumbala) e no interior da Bacia (Mutarara, Tambara, Guro e Changara). ▪ Ocorrência de sismos na zona Este abrangida pelo PEOT VALE DO ZAMBEZE, do que na zona do interior. ▪ Em consequência das mudanças climáticas: haverá riscos de cheias na zona sul, ciclones zona central e aumento do nível médio das águas do mar, assim como risco de seca à volta da área de Cahora Bassa; haverá reduções significativas dos caudais do rio Zambeze; o recuo da costa devido à erosão pode afectar áreas importantes e; o estuário do Zambeze pode ser particularmente afectado pelo aumento da intrusão salina. ▪ Podem-se destacar no Vale do Zambeze áreas minadas conhecidas, designadamente nas províncias de Tete (Cahora Bassa, Magoe e Moatize) e Manica (Guro), não se devendo excluir a possibilidade de existirem minas terrestes noutras áreas não identificadas.
Texto do artigo, página 8: VI. Disponibilidade de infra-estruturas e equipamentos sociais
Texto do artigo, página 8: A análise da disponibilidade de infra-estruturas e equipamentos sociais, teve por base os conteúdos produzidos no âmbito da fase de caracterização e diagnóstico da avaliação que suporta o PEOT VALE DO ZAMBEZE.
Texto do artigo, página 8: a) Infra-Estruturas
Texto do artigo, página 8: A região parcial do Vale do Zambeze, objecto deste Plano apresenta um conjunto de infra-estruturas que vão desde os transportes, electricidade, telecomunicações e água e saneamento do meio.
Texto do artigo, página 8: No âmbito dos Transportes, o rodoviário desempenha um papel fundamental no acesso aos restantes modos de transporte
Texto do artigo, página 8: e à acessibilidade local, sendo deficitária em muitos locais da região, com condições de transitabilidade precárias. A situação do transporte ferroviário actual é caracterizada pela incapacidade de transporte de mercadorias devido à necessidade de escoamento do carvão na região de Tete e Moatize. Portanto, o estabelecimento de diversas linhas ferroviárias (beneficiação da Linha do Sena, e construção da Linha de Nacala - Via Malawi que entrará em funcionamento nos próximos tempos) é uma excelente oportunidade para desenvolver a indústria transformadora e actividades de rendimento mais baixo nestes eixos de desenvolvimento, como por exemplo o agro-negócio e a produção florestal. A viabilização de eixos complementares (sulnorte) em articulação com as linhas ferroviárias previstas, revelase fundamental para dar mais oportunidades de acesso a um maior número de pessoas e de empresas aos eixos de desenvolvimento, contribuindo assim para uma maior coesão territorial e para um desenvolvimento económico estruturado e equilibrado. O transporte fluvial apresenta-se como um subsistema com pouca expressão ao nível de procura sendo, no entanto, fundamental na economia local. Relativamente ao transporte aéreo constata-se que o único aeroporto aberto ao tráfego internacional na região localiza-se em Tete.
Texto do artigo, página 8: AElectricidade tem tendência progressiva, chega actualmente a todas as sedes dos distritos e, pontualmente, a algumas localidades. De uma forma geral nas localidades não existe rede pública de electricidade; Existem soluções muito pontuais baseadas em painéis solares e geradores. A lenha e o carvão continuam a ser os principais combustíveis domésticos, sobretudo nas zonas rurais. As populações percorrem longas distâncias até à fonte de lenha mais próxima. A queima de hidrocarbonetos Petróleo/Parafina/ Querosene constituem, também, uma importante alternativa energética para as famílias. Os postos de abastecimento de combustível são manifestamente insuficientes face às necessidades da região, encontrando-se apenas junto a eixos rodoviários associados a importantes rotas comerciais.
Texto do artigo, página 8: O sector das Comunicações e das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) têm evoluído imenso, desempenhando um papel importante no desenvolvimento da economia nacional, com enormes oportunidades e desafios. Esta evolução resulta de um programa de reformas aprovado pelo Governo visando assegurar a liberalização total do sector, promover a concorrência e estimular a participação do investimento privado. Todas as capitais distritais da área abrangida estão ligadas por fibra óptica. A cobertura da rede de telefonia celular abrange todos os distritos, embora esteja muito limitada às proximidades das principais vias de acesso, sendo de destacar vastas regiões dos distritos de Zumbo, Marávia, Chifunde, Mágoè, que não têm acesso a este modo de comunicação.
Texto do artigo, página 8: No que concerne ao Abastecimento de Água e Saneamento, grande parte da população desta região tem acesso à água através de furos, poços e/ou nascentes. Existem sistemas de abastecimento
Texto do artigo, página 8: de água que abrangem uma parte considerável da população da cidade de Tete e dos distritos de Moatize e Cahora-Bassa. Também verifica-se que na maioria dos distritos a cobertura de saneamento ainda é baixa, excepção feita aos distritos de Angónia e Tsangano.
Texto do artigo, página 8: De uma forma geral, o diagnóstico leva a compreender que a sustentabilidade das infra-estruturas existentes nem sempre é assegurada quer pela dificuldade de rapidamente adquirir peças de reserva dos equipamentos e outros consumíveis quer por falta de pessoal habilitado para proceder a reparações em toda a extensão do território da área de actuação. Os principais problemas ambientais existentes relacionam-se sobretudo com a ausência ou deficiência de funcionamento dos sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais domésticas e industriais e inexistência de sistemas de recolha e eliminação de resíduos sólidos, quer urbanos quer de origem industrial.
Texto do artigo, página 8: b) Equipamento Social
Texto do artigo, página 8: Dois aspectos se destacam no âmbito do levantamento das infra-estruturas/equipamentos sociais, nomeadamente, Saúde e a Educação:
Texto do artigo, página 8: O sector daSaúde registou, desde 2000, progressos assinaláveis na melhoria do acesso aos cuidados de saúde, sobretudo primários. Foram construídas novas unidades de saúde primárias e alguns hospitais e um número importante de Postos de Saúde (PS) foram elevados a Centros de Saúde (CS), passando desta forma a integrar serviços de maternidade. Contudo, os índices recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de camas hospitalares por mil habitantes e número de médicos por 10 000 habitantes estão ainda muito longe de ser alcançados.
Texto do artigo, página 8: É uma região onde ocorrem problemas sérios de desnutrição crónica, apesar de em 2013 ter havido um ligeiro decréscimo, nos distritos de Mágoè, Cahora Bassa, Tsangano, Moatize, Cidade de Tete, Morrumbala o baixo peso à nascença foi superior a 7%, o que é um dos indicadores de problemas nutricionais e de saúde materna na comunidade.
Texto do artigo, página 8: O padrão epidemiológico da região caracteriza-se basicamente pela existência de doenças transmissíveis, nomeadamente aquelas que podem ser prevenidas por imunização (como vacinação) e as transmitidas por vectores e ou deficiente manuseamento do meio ambiente, sendo de destacar a malária, as doenças diarreicas, cólera e disenteria.
Texto do artigo, página 8: Os distritos com maior incidência de malária são a Cidade de Tete, Distritos de Moatize e Chifunde na Província de Tete; os Distritos de Caia e Marromeu na Província de Sofala; o Distrito do Guro na Província de Manica; e os Distritos do Chinde e Mopeia na Província da Zambézia.
Texto do artigo, página 8: A situação das diarreias afecta todos os distritos da zona envolvida pelo PEOT com maior incidência na Cidade de Tete e Distritos de Moatize e Changara em Tete; nos distritos de Caia e Marromeu em Sofala; Guro em Manica e; Morrumbala em Zambézia. Estas zonas constituem, de facto, um desafio às autoridades da saúde, bem como de outras instituições que directamente estão ligadas às questões do saneamento e água.
Texto do artigo, página 8: A cólera é uma das doenças endémicas que ocorrem frequentemente nesta região. Entre 2008 e 2010 ocorreram epidemias de cólera que, relativamente à área de actuação, afectaram alguns distritos nomeadamente a Cidade de Tete e os Distritos de Changara e Mutarara, na Província de Tete; os Distritos de Caia e Marromeu na Província de Sofala; o Distrito de Guro na Província de Manica; e os Distritos de Chinde, Mopeia e Morrumbala na Província da Zambézia.
Texto do artigo, página 8: O HIV merece destaque por ser um corredor comercial. A Província de Tete apresenta índice de seroprevalência mais baixa (7%), seguida de Zambézia (12,6%), Manica (15,3%) e Sofala (15,5%), com maior destaque para as mulheres.
Texto do artigo, página 9: O sector da Educação, por sua vez, é dominado pelo Ensino Primário, com dados a indicarem que em 2012, a região possuía uma rede de 2 316 escolas, das quais 1 775 leccionavam o nível 1 e 541 o nível 2. As escolas são na sua maioria de construção precária (telhado em capim e colmo, paredes de pau a pique, caniços, bambu ou palma e chão de terra batida) e frequentemente a céu aberto. Ainda em 2012 existiam 123 escolas públicas secundárias do 1.º ciclo e 39 do 2.º ciclo. Existiam ainda 6 escolas no período referido do Ensino Técnico-Profissional. Relativamente ao Ensino Superior, o destaque vai para 8 instituições existentes na Província de Tete.
Texto do artigo, página 9: VII. Desempenho dos principais sectores produtivos Os principais sectores de produção da região parcial do Vale de
Texto do artigo, página 9: Zambeze são os seguintes: agricultura, pecuária, pesca, mineração, indústria extractiva, transformadora, energia e turismo.
Texto do artigo, página 9: A Agricultura é a actividade praticada pela maioria da população activa e representa 25% do PIB e 75% da força de trabalho. Grande parte das explorações agrícolas é de pequenas dimensões, representando sempre mais de 97% do número total de explorações por província e 94% da sua área total. No conjunto das quatro províncias, em 2009 eram cultivados aproximadamente 2 725 000 ha. Os Distritos de Morrumbala, Angónia e Moatize são os que apresentam o maior número de explorações, agregando 33,3% das explorações de toda a área de actuação. As culturas praticadas divergem entre as províncias de acordo com as suas características climáticas, sendo, no entanto, o milho, feijão, mapira e o amendoim, as principais culturas anuais e o coqueiro, manga e o cajueiro, como as culturas perenes. No que diz respeito às culturas de rendimento, são de referir o tabaco em Tete, o gergelim em Sofala e Zambézia e o algodão em Manica e Sofala.
Texto do artigo, página 9: A Pecuária na zona do Vale de Zambeze é de natureza familiar, sendo os efectivos por agregado familiar muito reduzidos e absolutamente dependente do perfil socioeconómico de cada produtor. Os principais efectivos criados são pequenos ruminantes (sobretudo caprinos), suínos e frangos. Em alguns distritos apesar de existirem efectivos bovinos com alguma importância, sobretudo na Província de Tete, não é utilizada a tracção animal, o mesmo sucedendo com o aproveitamento da carne e leite, na alimentação das populações. Existem poucos pontos de água (as principais fontes de água para o gado são pequenos rios e lagos na estação chuvosa e os principais rios na estação seca) e a principal forma de condução dos efectivos é o pastoreio livre extensivo, conduzindo a zonas com problemas de erosão, motivadas pelo sobre pastoreio e pisoteio. O maneio alimentar dos efectivos pecuários e as medidas sanitárias em cada exploração são deficientes, em parte devido á falta de formação e aconselhamento técnico, ou motivadas por questões de índole sociocultural. O acesso aos serviços sanitários é limitado, pois faltam infra-estruturas e meios humanos para fazer face aos constantes problemas que afectam os efectivos pecuários (mosca Tsé-tsé, Peste Suína Africana, Febre do Vale Rift, Brucelose, Doença de Newcastle, entre outras).
Texto do artigo, página 9: No sector de Florestas, como descrito anteriormente, a região do Vale de Zambeze é caracterizada por uma riqueza de recursos florestais, mas o ritmo de desflorestação para fins comerciais está a contribuir negativamente para o ecossistema da região e tem contribuído para o aumento da erosão dos solos, destruição de habitats e afastamento de muita fauna-bravia. Há uma evidente falta de recursos humanos qualificados e materiais no domínio do controlo e monitorização de todas as actividades que envolvem a exploração florestal, o efectivo controlo dos planos de maneio e práticas de responsabilidade social associadas às concessões florestais, licenças simples. A maior parte da madeira é transportada para os principais portos do País (Beira, Maputo,
Texto do artigo, página 9: Nacala e Pemba) e destina-se à exportação. Existe um reduzido número de serrações e de pequenos empresários que se dedicam ao fabrico de mobiliário, mas sem expressão económica. Os cortes selectivos de espécies de madeira preciosa e de 1ª e 2ª categoria criam novas clareiras nas florestas e abrem caminho a novas ocupações e ao abate ilegal de árvores. As principais espécies alvo do corte são a Umbila (Angónia, Mutarara, Zumbo, Morrumbala), Jambirre (Morrumbala), Chanfuta (Changara, Mágoè, Mutarara, Mopeia, Morrumbala), Pau-preto (Changara, Chifunde, Mágoè, Mutarara, Mopeia, Morrumbala), Pau-rosa (Morrumbala) e Panga-panga (Morrumbala).
Texto do artigo, página 9: As poucas reservas florestais existentes na área de actuação (Derre, Nhapacue, Inhamitanga) constituem dos escassos redutos que ainda permanecem a salvo da intensa desflorestação que se verifica. Em toda a área de análise, existe um número considerável de florestas comunitárias e algumas florestas sagradas (locais de culto e rituais).
Texto do artigo, página 9: No sector das Pescas, o Vale do Zambeze é uma das regiões com grande potencial para incrementar as actividades pesqueiras e aquícola, gerando altos contributos para a segurança alimentar da população, para a empregabilidade no sector e para a captação de divisas. Esta região, apresenta características naturais privilegiadas para o desenvolvimento da actividade pesqueira, nos seus vários subsectores: pesca industrial, semi-industrial, artesanal, desportiva e aquacultura. Existe um total de 664 centros de pesca nas Províncias de Tete, Manica, Sofala e Zambézia e a actividade de pesca fornece empregos a cerca de 50 000 pessoas (IDPPE, 2014). A pesca industrial de camarão, praticada no Banco de Sofala, é representada por empresas e armadores de pesca que operam com embarcações acima de 20 metros de comprimento e com autonomia de processamento e congelação a bordo. Na Albufeira de Cahora Bassa é praticada a pesca semi-industrial de Kapenta (espécie exótica); a pesca artesanal, desenvolvida pelas comunidades locais e em toda extensão do rio Zambeze representando a maior componente produtiva do sector e a principal fonte de proteína animal na alimentação da população e; a pesca desportiva, considerada uma prática emergente e com potencial, explorada pelos operadores turísticos.
Texto do artigo, página 9: O sector de Mineração tem assumido gradualmente uma posição de relevo na economia moçambicana, principalmente devido ao desenvolvimento de projectos de classe mundial na área do carvão, concentrados nos distritos de Moatize, Cahora Bassa, Changara, Chiúta e Cidade de Tete. Tendo em conta os recursos existentes e os ritmos de exploração actuais e projectados, deixa-se antever, à partida, um horizonte de longo prazo para esta actividade, as infra-estruturas existentes nesta região revelam-se insuficientes, face às necessidades que o sector apresenta nos últimos anos, particularmente na componente de transporte. No entanto, a indústria extractiva de maior relevo parece estar ainda muito focada num único produto mineral, o carvão, a maioria desse material é exportado e a economia do país fica fortemente susceptível às flutuações de preço e á eventuais mudanças nos padrões de consumo e nas redes de comércio mundial estabelecidas. Também as prospecções de hidrocarbonetos, que ocorrem no delta do Zambeze, permitem antever o aproveitamento deste recurso, numa estratégia global de desenvolvimento nacional, baseada na diversificação da exploração dos recursos minerais.
Texto do artigo, página 9: O sector da Indústria Transformadora produz apenas os 4%, 5%, 11% e os 15% do PIB, de Tete, Manica, Zambézia e Sofala, respectivamente. É de pequena dimensão, baixo nível tecnológico e concentram-se maioritariamente na Cidade de Tete e Moatize. A indústria alimentar é de longe a mais representativa, constituindo 63% do parque industrial e 91% do total de operários, sendo que nas zonas rurais a actividade industrial
Texto do artigo, página 10: cinge-se quase exclusivamente no agro-processamento, sendo utilizados em 18,5% das pequenas explorações e 59% das médias explorações. As grandes unidades são na sua totalidade agroindústrias, transformando algodão (fábricas de descaroçamento de algodão de Morrumbala e de Guro), tabaco (Mozambique Leaf Tobacco), cana sacarina (Companhia de Sena) e milho (fábrica de processamento de milho de Ulónguè).
Texto do artigo, página 10: Nesta região, a principal fonte de Energia da população da zona parcial do Vale de Zambeze é a biomassa. A rede de distribuição de energia está limitada às sedes dos distritos (em muitos com restrições), abastecida pela Rede Nacional de Energia, com base na energia produzida na Hidroeléctrica de Cahora Bassa (principal contribuinte para o PIB da Província de Tete). Existe um grande potencial de produção de energia por hidroeléctricas no rio Zambeze e pela utilização dos subprodutos da mineração de carvão (para produção de electricidade em termoeléctricas ou produção de combustível sintético). Existe ainda potencial, na região da área de actuação para a produção de energia através de energias novas e renováveis (mini-hídricas, fotovoltaicas e geotérmica) que pode complementar o abastecimento de energia eléctrica em áreas afastadas da rede eléctrica nacional e possui potencial para a produção de biocombustíveis. Estão em desenvolvimento projectos de grandes hidroeléctricas e termoeléctricas, assim como de uma nova linha de transmissão de energia, que irá permitir ligar a rede eléctrica nacional, possibilitando a sua utilização no país e para a exportação.
Texto do artigo, página 10: Por fim, o potencial Turístico do Vale do Zambeze está essencialmente relacionado com a grande biodiversidade associada principalmente às áreas de conservação, como parques nacionais, coutadas, reservas especiais, que proporcionam termos de ecoturismo e turismo cinegético. Existem já diversos operadores de safaris na Província de Tete (Distritos de Marávia, Chiúta, Chifunde) e nas coutadas localizadas designadamente em Guro, Chemba, Marromeu. A região possui ainda património cultural relevante que poderá ser explorado em termos turísticos. Nos últimos anos surgiram infraestruturas de turismo (hotelaria, restauração e serviços associados) na Cidade de Tete, para responder os desenvolvimentos relacionados com a exploração do carvão.
Texto do artigo, página 10: VIII. Desempenho dos principais indicadores económicos e sociais
Texto do artigo, página 10: Os principais indicadores económicos e sociais são: PIB – Produto Interno Bruto, Exportações, Índice de Desenvolvimento Humano, pobreza e vulnerabilidade.
Texto do artigo, página 10: a) Contribuição para o Produto Interno Bruto - PIB
Texto do artigo, página 10: A evolução do PIB das Províncias de Moçambique de 1997 a 2011 a preços constantes de 2003, permite verificar que o produto de Moçambique cresceu em termos reais 7,3% ao ano. A Província de Tete observou um crescimento médio anual de 9,48%, muito superior ao desempenho da Zambézia (6,45%), de Sofala (7,07%) e de Manica (6,58%). A análise do nível e evolução do Produto Per-capita por província permite constatar que existem diferenças mais significativas: Manica, Zambézia e Tete evoluíram de valores inferiores a 5000 Meticais para pouco mais de 7000 Meticais; Sofala variou de cerca de 6000 Meticais para cerca de 12 000 Meticais. Estes valores podem ser comparados com os da província que teve um melhor desempenho – Cabo Delgado (mais de 30 000 Meticais).
Texto do artigo, página 10: b) Exportações
Texto do artigo, página 10: O vale do Zambeze é uma das regiões do país que projecta altos níveis de exportação de recursos naturais, principalmente do carvão. Os dados do relatório da Economist Intelligence Unit
Texto do artigo, página 10: (EIU) sobre Moçambique em 2012, indicavam que as exportações de carvão poderiam dar um contributo significativo nesta zona, no entanto, podem ser retardadas devido à insuficiência de infraestruturas associadas. A Vale em Moatize, Província de Tete, estima uma produção média anual de 11 milhões de toneladas anuais de produtos de carvão (carvão metalúrgico e térmico) que são escoados para mercados como Brasil, Ásia, Médio Oriente e Europa. A Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) também é um grande exportador de energia da região para países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), principalmente para a África do Sul e Zâmbia. Um volume de exportação que em 2013, foi calculado em cerca de 1500 megawatts.
Texto do artigo, página 10: c) Índice de Desenvolvimento Humano - IDH
Texto do artigo, página 10: O Índice de Desenvolvimento Humano é uma medida do progresso que combina as dimensões humanas diversas, sobretudo, aquelas que se afiguram imediatamente imprescindíveis para a existência do indivíduo: vida longa e saudável, conhecimento e educação e; gozar um padrão de vida decente e qualitativamente superior. Neste contexto, a região do Vale do Zambeze apresentou em 2011 um IDH baixo, medido pela taxa de crescimento real do PIB que variou entre 0.41% e 0.47%, considerando que o seu valor médio (nas províncias abrangidas) é de 0.43%, comparando com 0.27% em 1997. Portanto, aumentou, mas ainda continua baixo. A educação contribui mais na realização do desenvolvimento humano em províncias como a de Zambézia que apresenta um índice elevado de alfabetização; o peso do padrão da vida (medido pelo PIB per capita) é mais predominante na Província de Tete. Em Manica e Sofala a esperança de vida é que em média contribui mais na realização do desenvolvimento humano. Os dados sobre o IDG (IDH ajustado ao género) para o mesmo período confirmam a existência ainda de disparidades entre mulheres e homens no desenvolvimento humano.
Texto do artigo, página 10: d) Desenvolvimento, Demografia, Pobreza e Vulnerabilidade
Texto do artigo, página 10: Em termos gerais de desenvolvimento a região do Vale do Zambeze é alto potencial agrário, com uma vastidão de terras e de qualidade, são abundantes recursos mais variados de solo, subsolo e energéticos. Ao nível da África Austral é considerado a maior reserva de água do sub-continente, maior reserva de energia renovável, maior reserva de carvão de coque de alta qualidade. A região compreende grandes projectos agroindustriais de grande dimensão (florestais, açúcar, algodão, tabaco), de produção de energia eléctrica, de exploração dos recursos minerais, de conservação da fauna bravia e turísticos. A região é promissora no desenvolvimento de novos sistemas de transporte de energia, de produtos agrários e de minérios, estabelecimento de indústrias processadoras de energia e de recursos minerais.
Texto do artigo, página 10: Segundo dados do Censo de 2017 (INE, 2017), a região abrangida pelo PEOT VALE DO ZAMBEZE é composta por Zonas Urbanas, Zona do Planalto, Zona de Cahora-Bassa, Rural Norte e Sul Rural.
Texto do artigo, página 10: ▪ As Zonas Urbanas, apresentam crescimentos populacionais mais reduzidos (2,5%), taxas elevadas de emigração e de imigração (4,1% e 4,1%), taxas mais elevadas de actividade (56%) e níveis mais baixos de população activa disponível (PEA) (55%), níveis mais reduzidos de iliteracia (18,3%). ▪ A Zona do Planalto tem taxas de mortalidade elevadas (6,3%), mas a esperança de vida consideravelmente elevada (60,3). O crescimento da população é marcadamente elevado (4,7%) e a população potencialmente activa também muito alta (82%). ▪ A Zona de Cahora-Bassa tem a esperança de vida mais elevada de todo a Bacia do Baixo Zambeze (61,2). ▪ A zona Rural Norte (Morrumbala a Chinde): Corresponde a parte dos distritos rurais a norte do
Texto do artigo, página 11: Rio Zambeze. O crescimento demográfico (3,1%) e os fluxos migratórios (1,6%;1,4%) são mais baixos do que em outras zonas, a esperança de vida é baixa (48,8%) e existe uma taxa de mortalidade infantil muito elevada (13,9).
Texto do artigo, página 11: ▪ A zona Sul Rural (Guro-Moatize-Mutarara a Marromeu): Os distritos desta zona têm taxas elevadas de mortalidade (4,8%) e baixa esperança de vida (48,8). O crescimento da população é bastante elevado (4,4%) e a população activa disponível apresenta também valores muito altos (75%).
Texto do artigo, página 11: A maior parte da população do Vale do Zambeze vive em áreas rurais, com estratégias de vida baseadas em actividades de subsistência (principalmente agricultura de sequeiro), fortemente dependentes dos recursos naturais, vulneráveis a fenómenos climáticos e eventos críticos. Os povoados são dispersos observando-se maior concentração ao longo da rede viária, principais cursos de água e zonas com aptidão agrícola. Para além da Cidade de Tete, os distritos com maior densidade populacional são Angónia e Morrumbala, o que está certamente relacionado com a aptidão agrícola e com o acesso ao mercado de países vizinhos, como por exemplo do Malawi.
Texto do artigo, página 11: A variação demográfica ou da população desta região é influenciada dentre outros factores pela fixação das populações nas proximidades dos cursos de água (Zambeze e demais cursos de água tributários), os hot-spots em termos de emprego (cidades e vilas; sobretudo no eixo Cidade de Tete-Moatize), as zonas com maior intensidade comercial e produtiva (zonas de fronteira com o Malawi, Zimbabwe e Zâmbia, e finalmente as áreas nos distritos atravessadas pelos principais itinerários rodo e ferroviários (nomeadamente EN1, EN7, EN8, EN9 e Linha do Sena).
Texto do artigo, página 11: Conjugando dados do INE (2010) 5, das quatro províncias abrangidas (Tete, Sofala, Manica e Zambézia) em termos de projecções de aproximadamente 30 anos, compreende-se que a população desta região irá crescer na ordem de cerca de 100%, passando de aproximadamente quatro milhões para cerca de oito milhões, conforme os dados apresentados (Projecções da população da região parcial do Vale de Zambeze).
Texto do artigo, página 11: Os Distritos de Derre e Luabo na Província da Zambézia foram criados em 2014 e não possuem dados projectados sobre o crescimento da população, no entanto, os mesmos podem ser integrados nos dados do Distrito de Chinde (donde saiu o Distrito de Luabo – antes Posto Administrativo) e de Morrumbala (donde sai o Distrito de Derre – antes Posto Administrativo).
Texto do artigo, página 11: Alguns indicadores não-monetários de pobreza, como o acesso à educação e o acesso melhorado aos serviços de saúde têm registado melhorias significativas na área de actuação, o que atesta importantes tendências positivas para o desenvolvimento na região.
Texto do artigo, página 11: O mapeamento da pobreza por Postos Administrativos realizado em 2002 pelo Ministério de Plano e Finanças, dá uma indicação das zonas com maior incidência de pobreza desta região, que correspondem em geral a áreas com maiores problemas de provisão de alimentos básicos (devido à aridez e a choques provocados por eventos climáticos extremos) e com pouca acessibilidade. Os distritos com Índice de Pobreza mais baixos são Mopeia, Luabo, Chinde e Guro. Segue-se um 2.º grupo de distritos compreendendo Morrumbala, Derre, Tambara, Changara, Marara, Chiúta, Macanga e Moatize. Este mapeamento não reflecte os impactos das alterações consequentes do desenvolvimento de projectos mineiros.
Texto do artigo, página 11: De facto, na distribuição dos povoamentos, observa-se uma grande acumulação na periferia da cidade de Tete, Vilas de Moatize, Caia, Marromeu e Nhamayabué (ligação a Lilongwé), mas sobretudo nas zonas limítrofes ao longo da linha de fronteira com o Malawi, nos distritos de Tsangano, Angónia, Mutarara e Morrumbala.
Texto do artigo, página 11: IX. Cenário de Desenvolvimento Sustentável Regional no
Texto do artigo, página 11: Período de 30 Anos IX.I. Cenário Proposto do PEOT Para o modelo territorial para o desenvolvimento da região, foi
Texto do artigo, página 11: proposto um modelo de desenvolvimento que consiste:
Texto do artigo, página 11: ✔ desenvolviemto social (envolvimento e empoderamento das comunidades locais no autoemprego e incentivos aos pequenos agricultores), ✔ desenvolvimento económico (grandes investimentos na agricultura, indústria, mineração, energia); ✔ Conservação da biodiversidade e o turismo (programas de protecção ao meio ambiente e sua biodiversidade e desenvolvimento de turismo.
Texto do artigo, página 11: X. Cenário Multissectorial Proposto – Agenda Multissectorial
Texto do artigo, página 11: a) Resumo
Texto do artigo, página 11: Dos sectores de actividades identificados ao longo do trabalho, são selecionados aqueles que apresentam uma tendência de funcionar como motores do desenvolvimento e de elevado potencial de geração de renda e valor acrescentado – Sectores Produtivos/Fundamentais – e os sectores considerados transversais e directamente relacionados com o desenvolvimento social – Outras Infra-estruturas e Equipamentos sociais.
Texto do artigo, página 11: Para Sectores Produtivos/Fundamentais e na sequência do cenário de desenvolvimento preconizado, adoptaram-se os seguintes pressupostos gerais para cada sector:
Texto do artigo, página 11: ▪ Agricultura e Pecuária: Forte desenvolvimento da agricultura e pecuária, com aumento de produtividade e expansão da superfície agricultada e irrigada, preferencialmente em áreas prioritárias; ▪ Floresta: Evolução relevante no controlo da exploração ilegal de madeira, sem aumento das áreas de concessão ou licença simples; ▪ Pesca: Aposta na sustentabilidade e produtividade, aumento da gestão/fiscalização e forte expansão da aquacultura. Novas áreas de pesca semi-industrial e artesanal em reservatórios das hidroeléctricas e de irrigação; ▪ Mineração: Possibilidades da totalidade das licenças de exploração já atribuídas entrarem em funcionamento. Para o efeito admite-se alguma inversão e reanimação do mercado internacional em relação à situação actual; ▪ Energia: Mercado com desenvolvimento regional e com procura interna moderada, em sintonia com desenvolvimento multissectorial previsto a nível interno. Aumento da potência instalada, tanto de origem hídrica (cascata do Zambeze e Afluentes), como térmica (com recurso a carvão); ▪ Indústria Transformadora: Alinhada com o grau de desenvolvimento previsto para a mineração, agricultura, pecuária, floresta e pesca. Desenvolvimento de unidades de transformação local e estabelecimento de unidades de transformação de dimensão regional. Consideram-se também os projectos de maior dimensão existentes e entretanto identificados;
Texto do artigo, página 11: 5
Texto do artigo, página 12: ▪ Turismo: Desenvolvimento potenciado pela melhoria de acessibilidades viárias, infra-estruturas e equipamentos importantes, especificamente para o sector (saneamento, abastecimento de água, saúde, educação, hotelaria, comércio, etc.) e inerente ao nível de riqueza global que se espera (subjacente à definição do cenário). Conta com novas áreas de conservação propostas na região de Tchuma-Tchato, sítio RAMSAR e IBAs; ▪ Transportes: Forte desenvolvimento para satisfazer as maiores necessidades do desenvolvimento mineiro, agro-florestal, turístico e industrial.
Texto do artigo, página 12: No que se refere ao desenvolvimento de Outras Infraestruturas e Equipamentos, consideraram-se os seguintes sectores importantes e pressupostos gerais:
Texto do artigo, página 12: ▪ Água e Saneamento: Aumento do número de pequenos sistemas de abastecimento de água, instalação de sistemas de drenagem pluvial e de redes de esgotos com estações de tratamento de águas residuais (ETAR), assim como sistemas de recolha e de deposição/ tratamento de resíduos sólidos. ▪ Saúde: Foco na melhoria da cobertura da rede sanitária e dos rácios de camas e médicos por habitante; ▪ Educação: Maior investimento na educação, desde a primeira infância, a construção de novas escolas e a manutenção das existentes, a monitoria da qualidade da educação bem como a alfabetização; ▪ Energia – distribuição: Expansão da rede de transporte de média tensão e de distribuição, expansão da rede de postos de combustíveis e melhoria da eficiência de utilização de lenha e carvão vegetal e; ▪ Comunicações: Desenvolvimento da rede pública de telecomunicações e ligações internacionais, desenvolvimento dos serviços e tecnologias de informação e comunicação e aumento dos recursos humanos e capital intelectual.
Texto do artigo, página 12: Para cada um dos Sectores Fundamentais e para cada uma das Infra-estruturas e Equipamentos referidos, foram definidos os parâmetros de construção do Programa de Medidas e Acções, constante do Anexo III.B.
Texto do artigo, página 12: b) Desempenho dos Principais Sectores Produtivos
Texto do artigo, página 12: Ano de referência para a análise do desempenho dos sectores produtivos é 2021, sendo que o plano tem uma dimensão temporal de 30 anos e um horizonte intermédio de avaliação de 10 anos.
Texto do artigo, página 12: Agricultura – Atendendo à complexidade e elevado número de variáveis/factores que interferem no desenvolvimento da actividade na região do Vale de Zambeze, a cenarização teve por base as taxas médias de crescimento de área cultivada e da produtividade na região, a nível nacional de outros países vizinhos, todos com diferentes níveis de desenvolvimento tecnológico/agrícola. A cenarização foi então desenvolvida considerando as especificidades e variabilidade de cada distrito, tanto para a situação actual (201) como para os cenários futuros (2051). Esta abordagem foi realizada para 4 grupos de culturas com representatividades, produtividades e cotações de mercado variáveis, como cereais, culturas de raiz, leguminosas e oleaginosas e culturas de rendimento.
Texto do artigo, página 12: Neste cenário assume-se que o aumento da produção é influenciado pela expansão das áreas agricultadas, nomeadamente nas áreas prioritárias e o aumento da produtividade, tanto em
Texto do artigo, página 12: sequeiro como em regadio. Considera-se também que este desenvolvimento é veiculado maioritariamente por pequenas e médias explorações, assegurando a expansão da cadeia de valor, a fixação de riqueza e a geração de emprego local.
Texto do artigo, página 12: Neste contexto, a definição agora proposta corresponde ao Cenário Multissectorial Comum, seguindo os seguintes pressupostos:
Texto do artigo, página 12: ▪ O forte aumento da taxa de crescimento da área cultivada e da produtividade nas áreas prioritárias e actualmente de grande actividade agrícola, incidindo sobretudo nas pequenas e médias explorações ainda com algumas limitações de acesso a insumos e a tecnologia de produção. ▪ Expansão da área cultivada e forte aumento da produtividade da generalidade das culturas básicas. ▪ Expansão da área cultivada e forte aumento da produtividade privilegiando as culturas de rendimento e culturas basicas. ▪ Construção/reabilitação e expansão da área de perímetros irrigados.
Texto do artigo, página 12: Com base nesta projecção, a produção poderá reflectir uma melhoria substancial, com um acréscimo de produção de produtos básicos da ordem dos 225%, bastante acima da previsão de crescimento da população para o horizonte de 30 anos (130%). É, efectivamente, neste grupo que o crescimento é mais relevante, tanto ao nível da área cultivada como ao nível da produtividade. A produtividade dos cereais, embora ainda relativamente modesta, será aproximadamente o dobro da actualmente registada.
Texto do artigo, página 12: A produção já reflecte uma melhoria substancial, com um acréscimo de produção de produtos básicos da ordem dos 225%, bastante acima da previsão de crescimento da população para
Texto do artigo, página 12: o horizonte de 30 anos (130%). É, efectivamente, neste grupo que o crescimento é mais relevante, tanto ao nível da área cultivada como ao nível da produtividade.
Texto do artigo, página 12: A produtividade dos cereais, embora ainda relativamente modesta, é aproximadamente o dobro da actualmente registada.
Texto do artigo, página 12: Nestas circunstâncias a criação de riqueza no seio das comunidades rurais torna-se uma realidade, servindo de veículo para o desenvolvimento económico e social da área de actuação
Texto do artigo, página 12: A proposta feita sobre a Pecuária colocada para este sector corresponde à apresentada no Cenário Multissectorial Comum, cujos resultados se apresentam no quadro seguinte, parte de um conjunto de pressupostos de base com carácter realístico, adaptados às condições propiciadas pelo território e vão de encontro às directrizes e aspirações das políticas sectoriais actuais.
Texto do artigo, página 12: Deste modo, partindo da situação actual do subsector considerou-se que:
Texto do artigo, página 12: ▪ O desenvolvimento da pecuária em termos intensivos e semi-intensivos é uma componente importante baseada em sistemas extensivos; sobretudo nas regiões de menor produção agrícola ou com limitações de acessibilidades (parte importante dos Distritos de Zumbo, Marávia, Mágoè, Cahora-Bassa, Chinde ou Marromeu), contribuindo significativamente para a promoção do desenvolvimento de clusters e de sistemas verticais nas fileiras da carne bovina, produção avícola e caprina. ▪ Este aumento da produção de carne não deve ser alimentado pelo aumento da desflorestação ou pelo esgotamento de terras férteis, é fortemente sensível às modificações climáticas e, por outro lado, é potencialmente gerador de uma importante pegada ecológica (por exemplo, a produção de um quilo de carne de vaca pode necessitar, em média, de 15 400 litros de água.
Texto do artigo, página 13: ▪ O Environmental Working Group, organização norteamericana que criou o Meat Eater’s Guide to Climate Change+Health6, calculou as emissões de gases com efeito de estufa provocados pela produção de carne de bovino, concluiu que se produzem 27 kg de gases/kg de carne consumida, um valor que é o dobro da carne de porco, quatro vezes mais do que a de galinha e 13 vezes mais que as emissões da produção de proteínas vegetais como o feijão ou as lentilhas.
Texto do artigo, página 13: A melhoria das condições de vida das populações já por si implica um aumento do consumo de carne funcionando com tónico para a prossecução dos investimentos de iniciativa privada no sector agro-pecuário (aumento da produção extensiva muito importante). A título indicativo, actualmente a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação/FAO calcula um aumento de 73% a nível mundial do consumo de carne, sobretudo em países em fase de crescimento económico e que entre 1967 e 2007 (um horizonte de 40 anos), a produção de aves aumentou, a nível mundial, mais de 700%, enquanto a de suínos cresceu 294% e a de bovinos 180%. Assim, os actores poderão contribuir para:
Texto do artigo, página 13: ▪ Aumento substancial do financiamento público (numa primeira fase) e privado subsequente (eventual estabelecimento de parcerias público-privadas) na rede sanitária e no estabelecimento de explorações modelo para a produção especializada em carne/leite/ovos. ▪ Melhoria das acessibilidades e da disponibilidade de rede eléctrica, dentro e para fora das regiões com maior aptidão produtiva (agricultura/pecuária); será um estímulo à constituição de redes de comercialização mais sustentadas e a um ambiente comercial mais competitivo. ▪ Aumento da produção agrícola e utilização de parte dos excedentes para a alimentação animal e fabrico de rações (eventual instalação de algumas fábricas de rações na área de enquadramento, p. ex., Planalto de Angónia, Caia). ▪ Aumento da capacidade de armazenamento de cereais na região com a instalação de silos e armazéns de diversos tipos. ▪ Melhoria acentuada dos serviços de veterinária na área de enquadramento e estabelecimento de centros de experimentação e melhoramento animal (diminuição da mortalidade e das perdas de produtividade), tendo em vista aproveitar o potencial e a diversidade genética animal e vegetal. ▪ Utilização mais frequente de pastagens melhoradas com espécies de maior qualidade e adequada disponibilidade (aproveitando a existência de extensas áreas de pastagem natural na região ou pela introdução de novas áreas); é uma garantia para índices reprodutivos altos e consistentes entre os anos, especialmente para vacas jovens, sendo fundamental em sistemas intensivos de pecuária. ▪ Suplementação alimentar com rações, silagem, forragens e fenos; nos bovinos na fase de cria (por ex., creep feeding, creep grazing, entre outras) com vantagem no desmame de exemplares mais pesados e menor duração do período de engorda até ao abate. ▪ Face aos investimentos necessários (terra, instalações, animais, etc.) para a transição gradual duma agricultura
Texto do artigo, página 13: de subsistência para uma agricultura mais competitiva e aos custos de manutenção (alimentação, trabalho, produtos veterinários, etc.) que acompanham o efectivo, torna-se desejável que os animais entrem em produção o mais precocemente possível (ganhos em termos de eficiência).
Texto do artigo, página 13: ▪ Aumento substancial do efectivo bovino e de pequenos ruminantes que é introduzido no circuito comercial para venda e abate (40%). ▪ Aumento substancial do efectivo de suínos que é canalizado para o mercado comercial (30%) e um crescimento sustentado do efectivo pecuário 4% ao ano.
Texto do artigo, página 13: Florestas
Texto do artigo, página 13: Tendo em conta o cenário multissectorial escolhido, a base desta proposta de Agenda Multissectorial, considera-se o reforço substantivo dos sistemas de controlo e fiscalização a cargo das autoridades oficiais. A este facto, acrescem-se medidas de reforço por parte do Ministério da tutela ao nível da experimentação e apoio técnico aos produtores, incluindo, por exemplo, a constituição de um Centro de Melhoramento e Investigação Florestal no Vale do Zambeze, apoiado numa rede de campos distritais (Tsangano, Marávia, Mágoè, Changara, Mutarara, Caia e Chinde) com alguma dimensão para demonstração de práticas e tecnologias agro-florestais que poderiam funcionar como campos para a constituição de viveiros de espécies nativas e espécies exóticas e que deverão ser utilizados sobretudo em programas de reflorestação centrados na floresta de conservação e floresta para fins energéticos.Em síntese, a definição da Agenda Multissectorial atende aos seguintes critérios, com a quantificação proposta no quadro que se segue:
Texto do artigo, página 13: ▪ Aumento sensível da fiscalização e controlo por parte das entidades oficiais e comunidades. ▪ Aumento das áreas com gestão sustentável nas concessões existentes; Mais acentuado em distritos onde existe maior aptidão para floresta ou com mais problemas de erosão (áreas do Planalto de Angónia e Marávia, algumas áreas montanhosas dos distritos em redor da albufeira de Cahora-Bassa, ou áreas marginais ao longo do rio Zambeze e zona litoral). ▪ Tendência idêntica para as concessões simples: Cerca de 70% da área passa a ter gestão sustentável. ▪ Diminuição das áreas de floresta comercial ou de fins industriais, como resultado do aumento da reflorestação e de práticas silvícolas mais sustentáveis, assim como a diminuição (cerca de 50%) na extracção per capita de lenha e carvão vegetal pelas comunidades, decorrente dos progressos nas condições de vida; Permitindo assim perspectivar que as áreas usadas para este fim não tenham de aumentar para acompanhar o crescimento da população. ▪ Desenhar medidas de diminuição gradual da extracção ilegal de madeira até um máximo de 50% em 2051. ▪ Aumento da área das concessões florestais nos distritos com especial aptidão para a floresta ou onde existam problemas de erosão. ▪ Facilitar etapas para a concepção da estratégia REDD+ na região, através de um processo inclusivo e participativo
Texto do artigo, página 13: 6 www.ewg.org/meateatersguide
Texto do artigo, página 14: das comunidades (privilegiando-se também os usos não madeireiros, como o mel, ervas medicinais, caça, culturais, etc.).
Texto do artigo, página 14: Pesca
Texto do artigo, página 14: Tendo em conta os resultados alcançados na caracterização e diagnóstico do sector e consideradas as perspectivas de desenvolvimento e os eixos prioritários de desenvolvimento propostos na Fase 1 (retomados em capítulo anterior), considerouse que a cenarização do sector da pesca deveria ser fortemente sensível ao desígnio da sustentabilidade, apostando por isso no desenvolvimento mais ou menos intenso da aquacultura em áreas prioritárias, como forma de compensar a tendência actual de sobreexploração de recursos.
Texto do artigo, página 14: Atendendo ao acima exposto, considerou-se que o Cenário Multissectorial Comum, base da presente proposta de Agenda Multissectorial, deveria manter a perspectiva da necessidade de se contemplar o desenvolvimento do sector numa lógica de exploração sustentável dos recursos naturais.
Texto do artigo, página 14: Assim, prevê-se a melhoria da produtividade em geral e novas áreas de pesca semi-industrial e artesanal nos reservatórios das hidroeléctricas de Mphanda Nkuwa, Boroma, Lupata e Chemba (adição decorrente da definição proposta para o sector da energia), todavia com redução das capturas previstas para a pesca semiindustrial e artesanal na albufeira de Cahora Bassa e ao longo do Rio Zambeze, compensada pelo aumento das capturas no Banco de Sofala e por uma ainda mais forte expansão da produção da aquacultura em zonas prioritárias, abandonando-se o actual regime quase experimental. Tal considera-se possível (ao nível da aquacultura) na medida em que este cenário prevê uma evolução bastante forte em termos de acessibilidades e electrificação.
Texto do artigo, página 14: Mineração
Texto do artigo, página 14: A Agenda Multissectorial corresponde ao Cenário Multissectorial Comum, seleccionado no âmbito do processo de PPP realizado até agora. No seu dimensionamento foram considerados os dados de produção de 2013 relativa aos 5 projectos mineiros em operação (4 deles de carvão).
Texto do artigo, página 14: Na evolução do sector considerou-se a produção projectada para esses 4 projectos (cerca de 40 Mtpa7) e, como cenário limite (2051), o desenvolvimento das restantes 16 concessões que conduzissem a uma produção global até 200 Mtpa, o que significaria que Moçambique iria deter cerca de 2,5% da quota de produção mundial (para os valores actuais).
Texto do artigo, página 14: Relativamente a novos projectos mineiros, considerou-se a possibilidade de entre 1% e 10% das licenças concedidas ou requeridas virem a entrar em fase de exploração.
Texto do artigo, página 14: Dadas as diferentes matérias-primas em questão que, necessariamente darão origem a empreendimentos de escalas muito diferentes, considerou-se, que cada um desses novos projectos viria a ter uma produção de 1 Mtpa.
Texto do artigo, página 14: Sublinha-se que esta abordagem é passível de vir a ter pouca aderência à realidade, em função da tipologia de projectos mineiros que efectivamente vierem a chegar à fase de produção (e.g. gemas vs. carvão). Os pressupostos do sector da Mineração são os seguintes:
Texto do artigo, página 14: ▪ Mineração (principalmente carvão e ouro): Todas as 21 concessões de exploração atribuídas (actualmente estão 5 em exploração) entram em exploração efectiva, bem como 1% das licenças atribuídas e requeridas;
Texto do artigo, página 14: ▪ Reobuo - Hidrocarbonetos: Sem investimento no delta do
Texto do artigo, página 14: Zambeze. Não se conheceram resultados de prospecções. Energia
Texto do artigo, página 14: No Cenário Multissectorial Comum, previa-se que as quatro actuais mineradoras de carvão (Distritos de Moatize, Cahora Bassa e Changara/Marara) teriam em operação as termoeléctricas estudadas em 2014. Estas termoeléctricas alcançariam a operação na máxima potência instalada, totalizando 8 300 MW e produzindo 53 950 GWh.
Texto do artigo, página 14: No que respeita às termoeléctricas, é importante perceber o modelo genérico da produção do carvão. O carvão tal-qual (ROM /Tout-venant) vai para o processo de beneficiação, de onde podem sair: i) Carvões comerciais, ii) subprodutos (middlings, intermédios, produto com algum valor energético, que pode ser usado em centrais térmicas de produção de energia ou na carboquímica (gás de síntese, combustíveis, amónia, liquefacção etc.) e iii) os entulhos.
Texto do artigo, página 14: Assim, para além da actual central hidroeléctrica de Cahora Bassa (2 075 MW), estarão também em funcionamento a central hidroeléctrica de Cahora Bassa Norte (1 245 MW) e as três novas centrais hidroeléctricas no Rio Zambeze, que em 2014 já possuem Contractos de Concessão de Produção aprovados pelo Governo de Moçambique, designadamente Mphanda Nkuwa (2 250 MW na 2ª Fase), Boroma (215 MW) e Lupata (610 MW) e ainda a Central de Chemba (a longo prazo) perfazendo a potência instalada total de 6 995 MW e a geração de 48 272 GWh. As três novas centrais hidroeléctricas irão criar reservatórios com 96, 29 e 300 km2 respectivamente.
Texto do artigo, página 14: Todos estes desenvolvimentos resultarão na geração de cerca de 109 mil GWh, o que corresponde a cerca de 7 vezes mais que a situação actual. Ao nível de outras formas de energia renováveis, prevê-se ainda a implementação de projectos piloto de geração, ainda que, numa primeira fase sem grande expressão, ou seja não ultrapassando as dezenas de MW, salvo se, em resultado de evoluções tecnológicas em curso, muito promissoras, se encontrem soluções economicamente de baixo custo de armazenamento da energia intermitente que caracteriza a produção com base nas energias ditas novas e renováveis (NRSE, New and Renewable Sources of Energy), levando a que se possa acelerar a expansão do seu uso.
Texto do artigo, página 14: A energia gerada em Moçambique poderá ser transportada pelo sistema de transmissão STE (já implantado) que, para além de disponibilizar a energia gerada na área de actuação para consumo no País, possibilita a sua exportação para a rede dos países da SADC (Southern Africa Development Community), através do designado Southern Africa Power Pool - SAPP.
Texto do artigo, página 14: Apesar da Proposta de Agenda Multissectorial se basear no desenvolvimento do STE, existe a possibilidade de SE considerar uma eventual integração do sistema electro-produtor do Malawi na SAPP.
Texto do artigo, página 14: A integração do sistema SAPP, com o sistema EAPP existente no âmbito daEAC (East Africa Community), deve ser considerada como uma das medidas em que a área de actuação, dado o seu potencial hidroenergético, pode e deve desempenhar um importante papel de promotor.
Texto do artigo, página 14: Finalmente, é de referir que os desenvolvimentos previstos no âmbito do sector de Energia e Transmissão devem ser complementados por medidas e acções identificadas no sector de
Texto do artigo, página 14: 7 Mtpa – Mega toneladas por ano
Texto do artigo, página 15: “Energia/ Distribuição” que deverão incluir entre outras, ligações à rede nacional para alimentação dos sistemas de electrificação local/rural.
Texto do artigo, página 15: Indústria Transformadora
Texto do artigo, página 15: A proposta de Agenda Multissectorial, baseada no Cenário Multissectorial Comum, prevê a cenarização da Indústria Transformadora olhando para a quantificação da produção/ matéria-prima disponível para processamento/transformação. Esta quantificação basea-se no dimensionamento dos diversos sectores/subsectores produtivos, assim como na necessidade de matéria-prima de projecto das unidades industriais identificadas. Os valores indicados nos quadros de definição apresentados para o sector, têm por base os seguintes critérios e referências:
Texto do artigo, página 15: Para o subsector agrícola, tendo partido dos valores de produção para a situação actual e para o cenário multissectorial seleccionado, seguiram-se os seguintes pressupostos:
Texto do artigo, página 15: ▪ Da produção actual de cereais foram apenas considerados 10% como disponíveis para a indústria, referentes à produção excedente vendida em 2012 (Inquérito Agrícola Integrado de 2012). A produção disponível para o 10º e 30º ano, corresponde à diferença entre a produção total do cenário e a porção destinada ao autoconsumo acrescida do aumento da procura, resultante do crescimento demográfico para 10º e 30º ano (estimada em 45% e 130%, respectivamente (INE)); ▪ Da produção actual de culturas de raiz foram considerados 40% como disponíveis para a indústria. A estimativa para o 10º e 30º ano foi efectuada à imagem do referido para os cereais; ▪ Relativamente às leguminosas e oleaginosas, de acordo com o Inquérito Agrícola Integrado de 2012, 40% da produção foi vendida, logo disponíveis para a indústria. A estimativa para o 10º e 30º ano também foi determinada à imagem do referido para os cereais; ▪ Já a produção de culturas de rendimento é considerada como integralmente disponível para a indústria, tanto para a situação actual como para o 10º e 30º ano;
Texto do artigo, página 15: Para o subsector pecuário, atendendo que a produção apresentada já corresponde aos excedentes vendáveis, foi considerada a totalidade das suas produções base;
Texto do artigo, página 15: Para o subsector florestal foi considerada a totalidade da produção de madeira e carvão vegetal estimada, tendo em conta o seguinte:
Texto do artigo, página 15: ▪ A produção de madeira, com e sem gestão, tem fins comerciais, logo integralmente disponíveis para a indústria transformadora; ▪ A produção estimada de madeira entra em consideração com os próprios limites definidos na legislação, relativamente ao volume máximo de corte autorizado para as licenças simples e uma estimativa de corte anual por concessão florestal, i.e., não foi considerada uma relação directa entre a área de floresta e a produção de madeira; ▪ O processamento de madeira para produção de carvão vegetal, embora pouco desejável nos moldes actuais, representa uma considerável fonte de rendimento para as populações locais, logo integralmente disponíveis para a indústria (sobretudo como agro-processamento); ▪ Não se contabilizou a produção de lenha na perspectiva da produção industrial.
Texto do artigo, página 15: Para o subsector das pescas foram considerados duas abordagens, a referir:
Texto do artigo, página 15: ▪ Da produção actual da pesca artesanal foram apenas considerados 50% como disponíveis para a indústria, sendo a restante produção destinada ao autoconsumo. A estimativa da produção disponível para o 10º e 30º ano, corresponde à diferença entre a produção total estimada e a porção destinada ao autoconsumo, acrescida do aumento da procura, resultante do crescimento demográfico para 2026 e 2051 (estimada em 45% e 130%, respectivamente (INE); ▪ Quanto às capturas da pesca industrial e semi-industrial marítima e em albufeira, atendendo aos seus fins comerciais, foram integralmente consideradas como disponíveis para a indústria;
Texto do artigo, página 15: Para o subsector da aquacultura foram também consideradas duas abordagens, a referir:
Texto do artigo, página 15: ▪ A produção actual da aquacultura de água doce é reduzida, considerando-se que 90% estão disponíveis para a indústria e a restante produção para autoconsumo. Para o 10º e 30º ano considerou-se que 95% da produção estará disponível para a indústria (nomeadamente conservação e processamento, como frio, secagem, fumagem conserva, etc.); ▪ A produção aquacultura marítima, de moldes essencialmente comerciais, foram integralmente consideradas como disponíveis para a indústria;
Texto do artigo, página 15: Para o sector mineiro, foram considerados os produtos mineiros para os quais está prevista a construção de grandes unidades industriais, nomeadamente, para a produção de combustível sintético (projectadas para Cahora Bassa e Moatize), de ferro gula (projectada para Moatize) e cimento (projectada para Changara). Para este sector seguiram-se os seguintes pressupostos:
Texto do artigo, página 15: ▪ O combustível sintético será produzido através da transformação de carvão mineral do tipo térmico. Para tal, para a estimativa do carvão disponível para transformação, considerou-se que, em média, 40% do carvão extraído é do tipo térmico e descontou-se a porção que previsivelmente será consumida para a produção de energia eléctrica (tendo-se assumido que seriam necessários 3 000 toneladas de carvão térmico por MW instalado). ▪ Relativamente à produção de ferro e cimento, assumiuse que apenas seriam extraídos os recursos minérios necessários para a capacidade de produção projectada.
Texto do artigo, página 15: Turismo
Texto do artigo, página 15: Da conjugações de todos os aspectos emergentes da caracterização e diagnóstico do sector e, consideradas as perspectivas de desenvolvimento e os eixos prioritários de desenvolvimento propostos, a cenarização do sector do turismo é mais dependente do potencial assegurado por acessibilidades e outros factores de desenvolvimento (saneamento, hotelaria, formação, etc.), pelas iniciativas privadas tendentes à exploração dos recursos naturais e pelas iniciativas do governo na sua protecção, do que da disponibilidade de recursos naturais, que são de facto abundantes. Assim, considerou-se adequado definir o turismo nos diversos cenários de acordo com a sistematização apresentada no quadro que se segue.
Texto do artigo, página 15: No Cenário Multissectorial Comum, base escolhida para definir a Agenda Multissectorial, à semelhança do de Referência, foram considerados como recursos naturais disponíveis os que existem na APIT de Cahora Bassa, em novos lagos (novas barragens),
Texto do artigo, página 16: coutadas, fazendas de bravio, áreas de conservação existentes, em áreas propostas oficiais, incluindo novas áreas propostas na região de Tchuma-Tchato e, zonas geológicas específicas (águas minerais).
Texto do artigo, página 16: O desenvolvimento preconizado para o sector assume uma forte realização ao nível da materialização do potencial assegurado por acessibilidades e outros factores de desenvolvimento (saneamento, hotelaria, formação, etc.).
Texto do artigo, página 16: Transportes
Texto do artigo, página 16: Os sistemas de transporte é proposto numa óptica de sistema multimodal, contemplando vários modos: ferroviário, rodoviário, aéreo, marítimo e fluvial. No Cenário Multissectorial Comum previa-se uma melhoria substancial de todos os modos de transporte relativamente ao existente, através da construção de estradas, linhas ferroviárias e respectivos portos marítimos, criação de serviços fluviais e lacustres, entre outros. No entanto, optou-se por adoptar uma abordagem mais optimista e interventiva baseada no Cenário Multissectorial 4. Porém, as medidas ao nível do transporte do referido cenário foram revistas principalmente ao nível do transporte ferroviário e aeroportuário, tendo em atenção a compatibilização com a evolução prevista dos demais sectores, de modo a obter uma agenda multissectorial consistente.
Texto do artigo, página 16: Assim, para o Sector dos Transportes Ferroviários, para além das linhas férreas actuais (Linha do Sena entre Moatize e Beira e a Linha de Nacala – via Malawi - entre Moatize e Nacala) foi considerada a linha Moatize – Macuse uma vez que consta no PII 2014 – 2017 (revisão de Julho de 2014) identificada individualmente em tabela e com apresentação da estimativa do valor do investimento.
Texto do artigo, página 16: Neste ambito incluiu-se na Agenda uma ligação ferroviária entre Tete e Lusaka que permitirá o escoamento internacional através de portos marítimos moçambicanos de águas profundas: Nacala e Macuse. Desta forma os produtos do Copperbelt e outros associados ao corredor teriam uma alternativa de acesso mais directa aos consumidores preferenciais (Índia e China), com acesso à rede multimodal sem qualquer restrição de capacidade.
Texto do artigo, página 16: A utilização do modo ferroviário através do Porto de Durban ou o carregamento da linha do Sena/Porto da Beira (porto este que não é de águas profundas e já se encontra a funcionar com problemas de capacidade) seria reduzido. A SADC considera no seu planeamento (sem data definida para a concretização) a ligação dos Caminhos-de-Ferro entre o Zimbabué e a Zâmbia através da ligação entre Kafue – Lions Den que por sua vez ligará à linha do Centro, permitindo o acesso ao Porto da Beira. Analisando globalmente esta questão e tendo em atenção que é expectável que o Porto da Beira seja sempre o ponto de constrangimento da capacidade, propõe-se uma alternativa de ligação entre os Caminhos-de-Ferro da Zâmbia a Tete, aproveitando infra-estruturas porto-ferroviárias recentemente construídas (Corredor de Nacala).
Texto do artigo, página 16: Relativamente ao modo rodoviário detectaram-se lacunas ao nível da continuidade da rede primária, nomeadamente na ligação entre duas capitais de província, Quelimane e Tete. Actualmente esta ligação é feita por estradas secundárias, o que não vai ao encontro do estipulado no Diploma Ministerial n.º 103/2005 de 1 de Julho (Rede de Estradas Classificadas). Assim, propõese a reclassificação para a rede primária dos troços da estrada secundária N322 que ligam a EN1 (no cruzamento Zero - Coricó) à EN7 (em Moatize), criando um eixo rodoviário primário que também ligará as Sedes de Distrito de Morrumbala e Nhamayabué. A validade da presente proposta prende-se não só pela consistência da classificação hierárquica regulamentada e a necessidade de estruturação do território mas também pela criação de uma conexão de qualidade entre as duas pontes sobre o rio Zambeze
Texto do artigo, página 16: (Caia e Tete), e ainda pela expectativa de desenvolvimento do corredor Nacala/Macuse – Tete. Complementarmente a este eixo, e de modo a conectá-lo estruturalmente com a rede primária do Malawi, propõe-se a requalificação da N300 entre Nhamayabué e Vila Nova da Fronteira.
Texto do artigo, página 16: Ainda no que diz respeito à reclassificação, propõe-se a passagem de trechos de várias estradas terciárias para secundárias (R605, R601 e 602, R650 e R640).
Texto do artigo, página 16: Neste contexto, avança-se com a proposta de asfaltagem nos acessos a todos os distritos e Sedes dos Postos Administrativos. Desta forma a rede rodoviária ficará a funcionar com carácter permanente, permitindo uma estruturação equilibrada das acessibilidades básicas na região em análise. Aproveita-se ainda o facto da construção das barragens no Zambeze para propor duas ligações entre margens (e respectivos acessos à rede viária) através do respectivo coroamento, nomeadamente, as barragens de Chemba e Mphanda-Nkuwa, aproveitando-se os acessos que necessariamente terão de construir durante as obras de construção.
Texto do artigo, página 16: Prevê-se ainda a construção de uma nova ligação em aterro da EN322 (tendo em atenção a proximidade do leito de cheio do Rio Zambeze), entre o Cruzamento Zero da N1 e a N7 em Moatize, incluindo uma ponte rodoviária sobre o Rio Shire.
Texto do artigo, página 16: No modo aéreo considera-se a abertura ao tráfego do Aeroporto Internacional de Tete como resposta à intensa actividade económica do local (investimento estrangeiro), permitindo uma articulação com os restantes aeródromos em funcionamento. Informações recebidas recentemente indicam que estará em curso um processo tendente à relocalização do aeroporto de Tete. Todavia, a sua localização oficial ainda não é do conhecimento público.Prevê-se ainda a abertura do Aeródromo do Zumbo e de Chinde pelas condições de acessibilidade precária que estas sedes de distrito apresentam. Prevê-se também a implementação do Aeroporto de Marromeu, viabilizando um polo multimodal no delta do Zambeze e como resposta às necessidades decorrentes da actividade turística prevista. Os restantes aeródromos a construir/ modernizar e manter são o resultado de uma análise conjunta a diversas variáveis, nomeadamente a população servida, a qualidade da conexão ao sistema de transportes através de outros modos, o serviço das infra-estruturas aeroportuárias existentes e a intermodalidade necessária para um desenvolvimento futuro dos demais sectores. Deste modo concluiu-se pela necessidade da construção/reabilitação dos Aeródromos de Caia (que servirá Mopeia), de Mutarara que também servirá os Distritos de Morrumbala e de Ulongué.
Texto do artigo, página 16: No que diz respeito ao modo fluvial/lacustre e, tendo em atenção as características hidrográficas da região, deverá ser mais bem aproveitado no sentido de formalizar e melhorar os serviços existentes em termos de qualidade, frequência e segurança. Deste modo, fica criado o potencial para ganhar mercado e justificar um investimento em embarcações de maior qualidade, com implementação de um serviço de maior regularidade, mais fiável e mais seguro. O sistema de transporte lacustre na albufeira de Cahora Bassa encontra-se a dar os primeiros passos mas as ligações entre Marromeu e Chinde ainda apresentam um carácter muito informal que importa beneficiar. Assim, as duas rotas do modo fluvial/lacustre têm como objectivo a complementarização dos restantes modos nos seguintes locais:
Texto do artigo, página 16: • Albufeira de Cahora Bassa, com a ligação entre os Distritos de Cahora Bassa, Marávia, Mágoè e Zumbo, permitindo o fecho do anel de acessibilidade em conjunção com a N303 (a norte da albufeira); através de um acordo internacional (Zâmbia, Zimbabué e Moçambique) seria importante viabilizar as ligações fluviais (Rio Zambeze e Rio Luangwa) de modo a dar
Texto do artigo, página 17: continuidade à rede de transportes entre os três países através da implementação de infra-estruturas portuárias nas localidades de Zumbo (Moçambique), Kanyemba (Zimbabué) e Luangwa (Zâmbia) (Figura seguinte). • Baixo Zambeze (Rota do Delta), através da criação de uma rota regular de ligação entre Marromeu, Luabo e Chinde), prevendo-se a extensão a Quelimane.
Texto do artigo, página 17: Refere-se ainda a necessidade da criação de transportes públicos regulares e eficientes entre Tete e Moatize, de modo a resolver as necessidades das deslocações pedulares casa-trabalho, que aí se verificam, com benefícios substanciais para a qualidade de vida da população das duas localidades. Esta aposta deverá ser concertada com eventuais serviços de transporte em autocarros disponibilizados ou a disponibilizar pelas empresas instaladas na região.
Texto do artigo, página 17: No quadro seguinte apresenta-se um resumo de indicadores da proposta para a agenda multissectorial no sector dos transportes:
Texto do artigo, página 17: c) Disponibilidade e Uso de Infra-Estruturas e Equipamentos Sociais
Texto do artigo, página 17: Considerou-se que seria a dinâmica do desenvolvimento multissectorial dos principais sectores económicos produtivos e dos transportes, a contribuir de forma substantiva para a geração de riqueza (PIB) susceptível de alimentar, através de Impostos e Taxas de Concessões, o Orçamento do Estado (OE) e, que a distribuição deste por acções financiadas directamente ou através dos Orçamentos dos Governos Provinciais e da restante Administração Local, permitiria o investimento ao nível de outros sectores mais relacionados com o desenvolvimento social e económico das comunidades, nomeadamente ao nível da cobertura dos serviços de saúde, educação, abastecimento de água e saneamento, distribuição de energia eléctrica e telecomunicações, entre outros.
Texto do artigo, página 17: A concretização de investimentos neste tipo de infraestruturas ao nível das zonas interiores mais remotas e/ou com menor população tem sido um grande desafio, exigindo um jogo de equilíbrio entre a lógica do desenvolvimento social e de redução de iniquidades. Esta dificuldade é acentuada pelo facto dessas zonas serem, normalmente, altamente deficitárias em acessibilidades locais transitáveis ao longo do ano.
Texto do artigo, página 17: Água e Saneamento
Texto do artigo, página 17: Neste ponto e com base no diagnostico considera-se que a Agenda Multissectorial tem de considerar uma forte incidência no aumento do número de pequenos sistemas de abastecimento de água (como os existentes actualmente em Moatize, Luenha e Ulongué) e uma tendência para a instalação, em assentamentos populacionais urbanizados, de sistemas de drenagem pluvial e redes de esgotos com estações de tratamento de águas residuais, assim como sistemas de recolha de resíduos sólidos e sistemas de deposição/tratamento de resíduos sólidos.
Texto do artigo, página 17: O aumento da cobertura dos sistemas de abastecimento de água para as populações está dependente das verbas disponibilizadas para a construção, reabilitação, operação e manutenção das infra-estruturas, da dispersão dos assentamentos populacionais, da acessibilidade, da disponibilidade de água e do nível de governação do sector.
Texto do artigo, página 17: Atendendo à complexidade e elevado número de variáveis/ factores que interferem no desenvolvimento do sector da água, foi considerado no seu desenvolvimento as especificidades e variabilidades de cada distrito, tanto para a situação actual como para os cenários futuros, seguindo os seguintes pressupostos:
Texto do artigo, página 17: • A melhoria da rede rodoviária, nomeadamente, a pavimentação dos acessos às sedes de distrito facilita a construção de novas infra-estruturas de água e saneamento nos distritos e a operação e manutenção das existentes.
Texto do artigo, página 17: • Prevê-se que ao fim de 30 anos haja uma cobertura universal das áreas rurais com base em fontanários e todas as sedes distritais terão pequenos sistemas de abastecimento de água, com ligações domiciliárias. Na Cidade de Tete será atingida a taxa de cobertura de 80% de abastecimento de água. • Para além de Tete e Songo, prevê-se que algumas sedes distritais disponham de sistemas de drenagem de águas pluviais e esgotos com estações de tratamento de águas residuais e sistema de gestão de resíduos sólidos. • Desenvolvimento do Capital Humano e Institucional.
Texto do artigo, página 17: Saúde
Texto do artigo, página 17: Tal como no sector de água e saneamento, o aumento da cobertura dos sistemas e equipamentos de saúde, é dependente das verbas disponibilizadas para a construção, reabilitação, operação e manutenção dessas infra-estruturas, da dispersão dos assentamentos populacionais, da densidade demográfica, da acessibilidade e do nível de governação do sector. Obviamente, deve ser considerado como parte da Agenda Multissectorial o conjunto de medidas e acções dos mais diversos tipos, definidas no âmbito da Estratégia Nacional para o Sector da Saúde.
Texto do artigo, página 17: Educação
Texto do artigo, página 17: Tal como nos sectores tratados anteriormente, o aumento da cobertura dos sistemas e equipamentos de educação é dependente das verbas disponibilizadas para a construção, reabilitação, operação e manutenção dessas infra-estruturas, da dispersão dos assentamentos populacionais, da densidade demográfica, da acessibilidade e do nível de governação do sector.
Texto do artigo, página 17: Atendendo à complexidade e elevado número de variáveis/ factores que interferem no desenvolvimento do sector da educação, foram considerados na Agenda Multissectorial as especificidades e variabilidades de cada distrito, tanto para a situação actual como para os cenários futuros, seguindo os seguintes pressupostos:
Texto do artigo, página 17: • A melhoria da rede rodoviária, nomeadamente a pavimentação dos acessos às sedes de distrito facilita a construção de novas escolas e a reabilitação e manutenção das existentes. • Universalização do Ensino Primário do 1.º e 2.º Graus . • Aceleração da Alfabetização e Educação de Adultos. • Construção de escolas e recrutamento de profissionais de educação • Melhorar a eficiência da Educação Técnico Profissional e do Ensino Superior. • Obrigatoriedade e gratuitidade do ensino da 1.ª a 9.ª classes
Texto do artigo, página 17: Distribuição de Energia
Texto do artigo, página 17: Considerando a necessidde de estabelecimento da visão, da identificação das perspectivas de investimento e dos eixos prioritários para o sector da energia – distribuição - concluiuse que na Agenda Multissectorial deveria considerar-se muito importante o aumento do número de projectos hidroeléctricos e termoeléctricos na região (que aumentam a arrecadação de impostos e o PIB), o que poderá resultar numa maior contribuição para suportar a despesa de expansão da rede de transporte de média tensão e de distribuição. Contempla-se ainda, como objectivo fundamental, o aumento da rede de postos de combustíveis prevendo-se uma maior eficiência na utilização da madeira e do carvão vegetal.
Texto do artigo, página 17: Atendendo à complexidade e elevado número de variáveis/ factores que interferem no desenvolvimento do sector de energia, foram considerados na Agenda Multissectorial as especificidades
Texto do artigo, página 18: e variabilidades de cada distrito, tanto para a situação actual como para a futura, seguindo os seguintes pressupostos, muitos deles perfeitamente alinhados com as estratégias para a Energia, Transmissão e Distribuição:
Texto do artigo, página 18: • Expansão da electricidade, com a electrificação de todos os Postos Administrativos. • Cobertura mais equilibrada, aumentando a instalação de geradores e painéis solares nas localidades onde a electricidade não chega. • Organização e formação de equipas para dar apoio à rede de transporte e distribuição. • Ampliação do acesso a combustíveis fósseis e biocombustíveis, com o aumento da rede de postos de combustíveis (proporcional à densidade populacional). • Implantação de centros logísticos de armazenamento e distribuição de combustíveis. • Redução do consumo de lenha e carvão vegetal promovendo uma utilização mais eficiente.
Texto do artigo, página 18: Comunicações
Texto do artigo, página 18: Neste contexto, concluiu-se que a Agenda Sectorial deveria incidir no aumento da cobertura deste sector (acompanhando a expansão da rede de electrificação) com uma forte tendência para o desenvolvimento da rede pública de telecomunicações e ligações internacionais, desenvolvimento dos serviços e tecnologias de informação e comunicação, aumento dos recursos humanos e capital intelectual.
Texto do artigo, página 18: d) Enquadramento face às Questões Ambientais-Chave
Texto do artigo, página 18: No presente capítulo efectua-se o enquadramento e análise das questões ambientais-chave considerando as conclusões decorrentes do processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) realizado. Portanto, trata-se de uma análise inserida no âmbito do desenvolvimento sustentável tendo em conta o horizonte temporal de 30 anos. Para cada uma das questões ambientais-chave, foram estabelecidas orientações, que constam do Anexo III.C. Assim, destaca-se a questão da desflorestação e erosão, gestão de recursos hídricos, conservação e biodiversidade e mudanças climáticas.
Texto do artigo, página 18: Desflorestação e Erosão
Texto do artigo, página 18: No quadro da Agenda Multissectorial tem-se a expectativa de inversão da tendência actual de desflorestação crescente e descontrolada, aumentando por sua vez os riscos de desertificação e erosão, apesar da pressão exercida pelo desenvolvimento previsto para diversas actividades económicas fundamentais como a mineração, a agricultura e a pecuária (podem ocupar territórios florestados), e pelo aumento de actividades humanas (resultante do crescimento demográfico) com a caça (incêndios para facilitar a caça), a lenha e a produção de carvão vegetal.
Texto do artigo, página 18: Pode dizer-se de forma muito resumida que o risco de desflorestação e erosão decorre de:
Texto do artigo, página 18: • Incêndios – verificam-se mais nas zonas áridas do Vale do Zambeze e agravado por factores antrópicos como: incêndios para caça ou libertar terrenos para a agricultura ou outras actividades e infra-estruturas, os incêndios de origem involuntária (por exemplo a maior parte dos que ocorrem ao longo de rodovias) e os incêndios de natureza criminosa; • Actividades que envolvem o abate de floresta seja para madeira comercial, madeiras preciosas, produção de carvão vegetal e lenha (estas duas, importantes fontes de subsistência da população em geral).
Texto do artigo, página 18: Referem-se ainda os processos de erosão específicos estabelecidos em diversos distritos da área do Vale de Zambeze (Chifunde, Marromeu e Chinde) não necessariamente
Texto do artigo, página 18: determinados por factores de desflorestação ou hidrológicos mas, sobretudo, devido ao desenvolvimento urbano pouco atento ao problema da erosão e sua prevenção, frequentemente agravado pela proximidade a condições hidráulicas dos cursos de água principais.
Texto do artigo, página 18: Algumas das medidas e acções preconizadas nos diversos sectores que contribuem de forma mais relevante para a redução dos riscos de desflorestação, desertificação e erosão são:
Texto do artigo, página 18: • Floresta: Implementação das numerosas medidas e acções preconizadas pelo sector da floresta, que em conjunto contribuem para o aumento das áreas florestais (efeito directo), a sua gestão mais eficaz e sustentável (mapeamento, ordenamento florestal, reflorestação e outras) e aumento substantivo dos níveis de fiscalização; • Conservação: O aumento das áreas de conservação da biodiversidade, a melhoria da sua gestão e o incremento da fiscalização, contribuirão para a melhor gestão da floresta, em articulação com o envolvimento preconizado para as comunidades locais; • Energia e distribuição: O desenvolvimento esperado ao nível do uso de outras fontes de energia renovável e, a expansão das redes eléctricas de transmissão e distribuição, contribuirão para a redução da dependência da população de fontes de energia directamente ligadas à floresta (carvão vegetal e lenha); • Agricultura, Energia, Água e Saneamento: Construção de barragens para estes fins assegura fontes de água mais facilmente utilizáveis no combate a incêndios; Medidas compensatórias de reflorestação; • Transportes: O desenvolvimento de aeródromos previstos, também permitirá a mobilização de meios aéreos de proximidade para o combate aos incêndios; • Agricultura: As práticas da agricultura empresarial previstas, dada a sua natureza e objectivos; As medidas compensatórias para a instalação destes projectos podem incluir reflorestação de áreas envolventes; • Mineração: Implementação eficaz de planos de recuperação das áreas afectadas pela mineração; Medidas compensatórias de reflorestação.
Texto do artigo, página 18: Gestão dos Recursos Hídricos As principais questões relacionadas com a gestão de recursos
Texto do artigo, página 18: hídricos, a considerar na definição e avaliação de cenários, são:
Texto do artigo, página 18: • Risco de inundação – Espacialização: Ao longo das planícies adjacentes ao Rio Zambeze e a alguns dos seus afluentes, sendo muito relevante a zona do delta do Zambeze; também é de destacar o Vale de Nhartanda (a Oeste da Cidade de Tete) com edificações e actividades económicas em zonas de risco); • Disponibilidade de água e conflitos no uso da água (incluindo caudais ecológicos) – O risco de seca é maior na região central e mais árida do Vale do Zambeze e a vulnerabilidade à seca é muito elevada no delta do Zambeze; • Contaminação de águas superficiais e subterrâneas – a jusante das grandes cidades (Tete), das mineradoras, das zonas industriais que se desenvolverão e das grandes áreas de irrigação que se venham a desenvolver.
Texto do artigo, página 18: Algumas das medidas e acções preconizadas nos diversos sectores que contribuem de forma mais relevante para a redução de riscos e vulnerabilidades às inundações são:
Texto do artigo, página 18: • Agricultura: Construção e reabilitação de diques de protecção a jusante da localização prevista para a hidroeléctrica de Lupata (Distritos de Chemba a
Texto do artigo, página 19: Marromeu e de Mutarara a Mopeia) e, construção de barragens especificamente para irrigação (Efeito de amortecimento das cheias);
Texto do artigo, página 19: • Floresta: As diversas acções que configuram o seu desenvolvimento sustentável contribuirão para a amenização das condições hidrológicas, ao nível da intercepção e infiltração; • Energia: Construção das barragens previstas ao longo do Zambeze (Efeito de amortecimento das cheias); • Água e Saneamento: Construção de barragens especificamente para abastecimento público (Efeito de amortecimento das cheias); O desenvolvimento dos sistemas de saneamento/ drenagem pluvial urbana preconizados; • Transportes: Em zonas críticas prevê-se a necessidade de subida da rasante das estradas, nomeadamente na estrada que se desenvolve ao longo do Rio Zambeze, ligando Nhamayabué (Sul do Distrito de Mutarara) à EN 7 (Distrito de Moatize) ou as estradas do Distrito de Chinde.
Texto do artigo, página 19: Algumas das medidas e acções preconizadas nos diversos sectores que contribuem de forma mais decisiva para a redução de riscos e vulnerabilidades relacionados com o uso da água são:
Texto do artigo, página 19: • Agricultura, Energia e Água: Construção de barragens especificamente para cada um dos sectores (reduz os riscos de seca sobre a respectiva actividade económica e sobre a população em geral – possibilidade de barragens de fins múltiplos, incluindo o abastecimento público). Mesmo que não sejam destinadas a abastecimento público podem interferir com os níveis freáticos subterrâneos à volta dos respectivos lagos e, assim aumentar a produtividade das águas subterrâneas para as populações; Todavia, podem provocar o efeito inverso a jusante; • Mineração: Os Planos de Gestão, incluindo monitorização, a que estão obrigados pela legislação; A maior fiscalização preconizada.
Texto do artigo, página 19: Ao nível da contaminação de águas superficiais e subterrâneas prevê-se a elaboração e fiscalização de Planos de Gestão específicos de cada empreendimento sectorial (sobretudo megaprojectos), contemplando a monitorização da qualidade da água a jusante dos mesmos. Referem-se em concreto:
Texto do artigo, página 19: • Contaminação química a jusante das grandes cidades (Tete), das mineradoras, das zonas industriais que se desenvolverão e das grandes áreas de maior intensificação agrícola que se venham a estabelecer. • Contaminação biológica a jusante das zonas de maior densificação urbana e mais próximas do Rio Zambeze e seus principais afluentes (Cidade de Tete, Moatize, Caia e outros), indústrias pecuárias, da pesca e outras equivalentes. • Temperatura, a jusante das termoeléctricas. • Geral: Em vários pontos do delta do Rio Zambeze.
Texto do artigo, página 19: A identificação de um conjunto de orientações que interessam as acções a realizar no âmbito nacional ou num âmbito do planeamento sectorial específico dos Recursos Hídricos, é apresentada no Programa de Medidas e Acções.
Texto do artigo, página 19: Conservação da Biodiversidade
Texto do artigo, página 19: A área do Vale de Zambeze é uma região extremamente rica em recursos naturais e biodiversidade, albergando pelo menos 1185 espécies de flora e 1270 de fauna. Salienta-se ainda a presença de diversos habitats terrestres (floresta de miombo, de mopane, florestas e matas secas, savana, matagal de acácia), ribeirinhos
Texto do artigo, página 19: (florestas ribeirinhas, pântanos, bancos de areia/ilhas, zonas de aluvião, vegetação aquática), costeiros (mangais, florestas costeiras, dunas) e marinhos.
Texto do artigo, página 19: O Rio Zambeze constitui o eixo estruturante de suporte aos ecossistemas e à biodiversidade da região, permitindo a ocorrência de um elevado capital natural, assim como de uma área de enorme produtividade a jusante. Esta área designada por delta do Zambeze alimenta o importante banco de Sofala, de grande valor económico para a pesca, em particular do camarão.
Texto do artigo, página 19: Pela sua relevância ecológica, existem diversas Áreas de Conservação que ocupam cerca de 12% da área total. Destacamse ainda áreas reconhecidas e classificadas internacionalmente, nomeadamente 1 sítio RAMSAR (coincidente com Áreas de Conservação já definidas) e 3 IBAS (Important Bird Areas). Salienta-se também o projecto comunitário de Tchuma Tchato (de gestão cinegética), implementado na zona Norte da área de actuação que, no entanto, aparenta uma menor dinâmica, nos últimos anos.
Texto do artigo, página 19: Tendo em conta os valores naturais em presença nesta região, a opção considerada no Cenário Multissectorial escolhido, contempla as seguintes variáveis na projecção dos resultados para o horizonte temporal a 30 anos, para a área de actuação:
Texto do artigo, página 19: • Manutenção de 100% das Áreas de Conservação existentes. • Manutenção de 100% das áreas com estatuto de conservação internacional (RAMSAR). • Criação de novas áreas de conservação, nomeadamente nas áreas actualmente classificadas como IBA e revisão dos limites de algumas das áreas existentes (por exemplo de algumas das Coutadas).
Texto do artigo, página 19: Actualização da classificação das Áreas de Conservação existentes e das novas áreas a serem criadas, com base nas categorias definidas na Lei da Conservação (que na maioria dos casos não foi ainda materializada), sendo a gestão das mesmas garantida com base nos respectivos planos de maneio e ordenamento do território;
Texto do artigo, página 19: Promoção do ecoturismo, turismo cinegético, a certificação de produtos florestais obtidos de forma sustentável e também na criação de oportunidades para as populações locais, baseadas na exploração e gestão sustentável dos recursos biológicos.
Texto do artigo, página 19: Constituindo a Conservação da Natureza um tema transversal aos vários sectores considerados no Programa de Medidas e Acções da Agenda Multissectorial e cuja compatibilização, com os outros usos em presença no território, se encontra estabelecida no PEOT e respectivas Normas Orientadoras, surge como imprescindível o estabelecimento de Orientações que contribuam para assegurar o uso sustentável dos valores naturais, existentes na área de actuação.
Texto do artigo, página 19: Mudanças Climáticas
Texto do artigo, página 19: Ao longo deste processo foram apresentados os distritos com maiores riscos de afectação pelos efeitos das mudanças climáticas, em resultado do agravamento das secas, cheias, efeitos de ciclones ou aumento do nível do mar, com principal destaque para:
Texto do artigo, página 19: • O elevado risco de secas e do seu agravamento na zona central da área de actuação, desde o eixo Màgoé-Chiuta até Caia-Mutarara; • O elevado risco de cheias em toda a zona a jusante do eixo Tambara-Moatize (até Chinde) e pontualmente em algumas zonas montanhosas; • O elevado risco de ciclones em toda a zona a jusante do eixo Caia-Morrumbala (até Chinde); • A probabilidade de subida do nível médio do mar, que tenderá a afectar sobretudo Chinde e, em menor grau, Luabo e Marromeu.
Texto do artigo, página 20: • A emissão de Gases com Efeitos de Estufa (GEE) é normalmente o indicador que, a nível global, referencia o potencial de geração de alterações climáticas. As principais emissões de GEE na região do vale de Zambeze estão relacionadas com a desflorestação, consequência de vários tipos de acções (Queimadas, abate descontrolado de floresta, etc.).
Texto do artigo, página 20: A Agenda Multissectorial integra um conjunto de medidas e acções nos diversos sectores, que contribuem para ajudar na mitigação de emissões com GEE, através da:
Texto do artigo, página 20: • Agricultura: Sistemas de regadio baseados em barragens e açudes, promoção do uso eficiente da água para rega, promoção de práticas agrícolas adaptadas a zonas áridas, diques de protecção de áreas agrícolas contra cheias. • Criação de pequenos reservatórios de água para abeberamento de gado, produção de rações. • Exploração sustentável prevista, criação de viveiros de espécies nativas e exóticas, programas de reflorestação centrados na floresta de conservação e floresta para fins energéticos. • Desenvolvimento de aquacultura. • Construção de hidroeléctricas de uso múltiplo, promoção de energias renováveis, termoeléctricas de carvão e com tecnologias de redução de emissões, expansão da electrificação rural. • Água e Saneamento: Construção de barragens especificamente para abastecimento público (Efeito de aumento das reservas de água utilizáveis em períodos secos); O desenvolvimento dos sistemas de saneamento/ drenagem pluvial urbana preconizados (inundação de áreas urbanas). • Transportes, saúde e edução: infra-estruturas resilientes às cheias.
Texto do artigo, página 20: e) Desempenho dos Principais Indicadores Socio-
Texto do artigo, página 20: -económicos e Sociais Pobreza e Vulnerabilidade Social
Texto do artigo, página 20: Alguns indicadores não monetários de pobreza, como o acesso à educação e o acesso melhorado aos serviços de saúde têm registado melhorias significativas no Vale do Zambeze. No entanto, o índice de incidência de pobreza tem tido alterações modestas quer ao nível regional como nacional.
Texto do artigo, página 20: O mapeamento da pobreza realizado em 2002 pelo extinto Ministério de Plano e Finanças dá uma indicação das zonas com maior incidência de pobreza desta região, que correspondem em geral a áreas com maiores problemas de provisão de alimentos básicos (devido à aridez e a choques provocados por eventos climáticos extremos) e com pouca acessibilidade.
Texto do artigo, página 20: Contudo, a situação actual deverá ser melhor, em resultado da melhoria da rede nacional de estradas ao longo da última década e da dinâmica económica dos últimos anos na província de Tete, relacionada com o desenvolvimento de projectos mineiros, que terá trazido progressos em algumas zonas, com efeito mais acentuado no planalto de Angónia onde se registou um aumento da dinâmica na produção agrícola.
Texto do artigo, página 20: Este Plano Multissectorial da região do Vale do Zambeze apoiase nos principais documentos orientadores do desenvolvimento nacional. As iniciativas locais deverão estar centradas nos seguintes aspectos: aumento da produção e produtividade agrária e pesqueira; promoção do emprego; desenvolvimento humano e social, erradicar a malária; reduzir a taxa de HIV abaixo de 5% (de 14% hoje); reduzir a taxa de desnutrição crónica, de 45% para 20% (ou 39% conforme a tendência actual); reduzir a taxa de mortalidade infantil, de 108 para 47 por 1000 habitantes; aumentar e incentivar a construção de mais escolas e programas de alfabetização.
Texto do artigo, página 20: Reassentamento
Texto do artigo, página 20: Essas preocupações prendem-se se frequentemente com a definição da localização e outras características de reassentamentos. Cabe aqui referir que num Plano de escala tão abrangente como este e de natureza multissectorial não é possível olhar para a questão dos reassentamentos numa perspectiva tão detalhada, tal como manifestado pelos intervenientes do processo de participação pública.
Texto do artigo, página 20: No entanto, a problemática inerente ao reassentamento foi considerada na análise efectuada, em particular na AAE, e de forma reforçada no quadro das Normas do PEOT VALE DO ZAMBEZE, as quais por sua vez remetem para a legislação moçambicana em vigor, a qual obriga a que os projectos socialmente impactantes sejam precedidos de Avaliação de Impacto Ambiental, a qual tem de conter medidas de minimização que permitam antecipar e fazer face a problemas como o do reassentamento, com o detalhe elegível à sua operacionalização.
Texto do artigo, página 20: Emprego
Texto do artigo, página 20: As estimativas realizadas apontam para um forte crescimento do emprego básico/exportador, de cerca de 900 000 para 2.8 milhões de empregos. A agricultura continuará a ser o principal sector a este nível (cerca de 1 milhão de empregos), existindo, contudo, uma diversificação para outros sectores que não os actualmente considerados fundamentais (1.5 milhões). Apesar deste facto, estima-se que ocorra uma redução do peso da população activa afecta ao sector agrícola.
Texto do artigo, página 20: Em termos globais (emprego básico/exportador + emprego não básico), formal ou informal, a projecção considerada aponta para uma variação de cerca de 1.7 milhões para 5 milhões de empregos. Nesta variação estima-se um aumento substancial nos níveis de emprego formal, em relação ao informal.
Texto do artigo, página 20: Para melhor percepção destes valores, refere-se que a população da área de actuação poderá aumentar de cerca de 3.4 para 9.1 milhões de habitantes (2051).
Texto do artigo, página 20: PARTE B: Plano Especial de Ordenamento Territorial de Parte do VALE DO ZAMBEZE
Texto do artigo, página 20: XI. Disposições gerais a) Finalidade
Texto do artigo, página 20: Considerando que o PEOT VALE DO ZAMBEZE constitui a tradução territorial da visão integrada de longo prazo e das orientações estratégicas para o Vale do Zambeze, estabelecendo assim a referência espacial para a sua concretização. Identifica os principais sistemas, redes, pontos e núcleos, que consubstanciam uma estrutura geral de organização de uma parte do território do Vale do Zambeze.
Texto do artigo, página 20: Considerando que “O Vale do Zambeze pretende ser uma área onde o desenvolvimento - enquanto processo de gestão sustentável de recursos – se baseie em sistemas produtivos apoiados nas comunidades locais, visando uma economia em rede, tendo em atenção a conservação dos valores ambientais e culturais, e a melhoria da segurança e da qualidade de vida da pessoa”.
Texto do artigo, página 20: O PEOT VALE DO ZAMBEZE visa determinar os parâmetros de ordenamento do território do Vale do Zambeze e as condições de uso dos recursos naturais desta região.
Texto do artigo, página 20: Nesses termos, o PEOT VALE DO ZAMBEZE estabelece duas ordens de orientações:
Texto do artigo, página 20: • Garantir uma visão de 30 anos – o que lhe dá um carácter essencialmente estratégico. • Ser legalmente aplicável a públicos e privados – o que lhe encerra um carácter essencialmente operativo normativo.
Texto do artigo, página 21: Esta conjugação de elementos será conseguida pela adopção de lógicas normativas que visam centrar-se nos elementos centrais da vida equilibrada das pessoas e dos recursos localizados nesses territórios, procurando essencialmente preservar os princípios de utilização dos recursos.
Texto do artigo, página 21: O PEOT VALE DO ZAMBEZE deverá assim cumprir adequadamente as suas funções de grande instrumento estratégico, de grande escala temporal e territorial, assegurando a coesão de visões, aspirações e potencialidades que em escalas menores de planeamento seriam difíceis de conseguir.
Texto do artigo, página 21: Assim, os objectivos, propostas e normas contidas no presente Plano tenham tradução nos instrumentos de gestão territorial complementares, no sentido de contribuir para uma efectiva execução coordenada e programada do ordenamento territorial.
Texto do artigo, página 21: b) Directrizes básicas
Texto do artigo, página 21: As directrizes básicas do PEOT VALE DO ZAMBEZE são defi nidas de acordo com as políticas e a legislação sobre
Texto do artigo, página 21: o ordenamento territorial em vigor no país, com as melhores práticas internacionais e regionais, bem como tendo em conta os pronunciamentos das comunidades locais e de outros actores registados durante as discussões e auscultações públicas:
Texto do artigo, página 21: • O uso dos espaços e recursos existentes na zona abrangida pelo presente PEOT terá o zonamento de usos e vocações preferenciais do território, regulamentado conforme apresentado na Planta Síntese, o que deverá orientar tanto a acção dos actores públicos como de privados. • As acções dos actores públicos e privados se basearão igualmente na visão integrada do PEOT VALE DO ZAMBEZE, a seguir esquematizada:
Texto do artigo, página 21: Visão Integrada para o Vale do Zambeze Visão a 30 anos "O Vale do Zambeze pretende ser uma região onde o desenvolvimento, enquanto processo de gestão sustentável de recursos, se baseie em sistemas produtivos apoiados nas comunidades locais, visando uma economia em rede, tendo em atenção a conservação dos valores ambientais e culturais, e a melhoria da segurança e da qualidade de vida da pessoa humana." Modelo Territorial Actual Modelo Territorial Modelo Territorial Proposto Avaliação Ambiental Estratégica Agenda Multissectorial Programa de Medidas e Acções Monitoria e Avaliação Proposta do PEOTT + Normas Orientadoras
Texto do artigo, página 21: O PEOT VALE DO ZAMBEZE está projectado para um período de 30 anos.
Texto do artigo, página 21: O PEOT VALE DO ZAMBEZE conjuga os seguintes componentes chaves: ambientais, sociais, económicas e territoriais.
Texto do artigo, página 21: O PEOT VALE DO ZAMBEZE assenta, assim, em dois elementos inter-ligados:
Texto do artigo, página 21: • Um de natureza gráfi ca: a PLANTA SÍNTESE. • Outro de natureza descritiva: as DIRECTIVAS BÁSICAS, GERAIS E ESPECÍFICAS.
Texto do artigo, página 22: Planta Síntese
Texto do artigo, página 22: Na Planta Síntese, são trazidos os elementos de organização e hierarquia espacial de vocações territoriais preferenciais para concretização da visão a 30 anos no contexto específi co da zona de intervenção e no contexto global de todo o território que compreende o Vale do Zambeze.
Texto do artigo, página 22: Nas Directivas, complementares, verifi cam-se os parâmetros e as condições de utilização para cada uma dessas vocações preferenciais e hierarquias.
Texto do artigo, página 22: Tanto a Planta Síntese como as Directivas expressam os parâmetros e critérios de uso dos espaços, terras e outros recursos naturais existentes na zona de intervenção.
Texto do artigo, página 22: Tais parâmetros e critérios servem igualmente de referência para o resto do território da região do Vale do Zambeze, tanto em termos de uso actual dos espaços e recursos naturais, como no contexto dos processos de ordenamento territorial que nele venha a ter lugar.
Texto do artigo, página 22: Em caso de confl ito, os parâmetros e critérios decorrentes das Directivas Básicas prevalecem sobre os que decorrem da Planta Síntese.
Texto do artigo, página 22: A Planta Síntese segue a organização constante nos Modelos Territoriais da região parcial do Vale de Zambeze: Sistemas Estruturantes, Redes Principais, Pontos Estratégicos e Núcleos Fundamentais (Figura 4: Componentes essenciais do Modelo Territorial do Vale do Zambeze):
Texto do artigo, página 22: SISTEMAS ESTRUTURANTES
Texto do artigo, página 22: SISTEMAS ESTRUTURANTES NÚCLEOS URBANOS FUNDAMENTAIS Proposta REDES PRINCIPAIS PONTOS ESTRATÉGICOS Componentes essenciais do Modelo Territorial do Vale do Zambeze
Texto do artigo, página 22: NÚCLEOS URBANOS FUNDAMENTAIS
Texto do artigo, página 22: Proposta
Texto do artigo, página 22: REDES PRINCIPAIS
Texto do artigo, página 22: PONTOS ESTRATÉGICOS
Texto do artigo, página 22: Componentes essenciais do Modelo Territorial do Vale do Zambeze
Texto do artigo, página 23: As Directivas, definem para cada uma das categorias de uso, a “relevância”, “âmbito” e “normativo”, considerando que estes três factores em conjunto explanam a importância e as acções fundamentais a desenvolver para cada categoria, permitindo assim tornar o processo de ordenamento mais sistematizado, inteligível e participado.
Texto do artigo, página 23: A relevância para o cumprimento dos objectivos de eficácia pública contempla as seguintes cinco temáticas:
Texto do artigo, página 23: • Estrutural – ocorrências naturais (ex: linhas de água) ou intervenções construídas (ex: rede viária, rede hospitalar) que se constituem como as principais estruturas básicas do funcionamento biofísico e humano do território. • Contexto – extrapola o valor do contexto mais relevante da área de actuação, definido com o nome “Zambeze”, para propostas de produtos de marketing territorial com potencial de reconhecimento internacional e que promovam simultaneamente o desenvolvimento sustentável local (ex: Área de Protecção Ambiental do Delta do Zambeze). • Produtiva – assegura as funções de produtividade primária: agrícola, pecuária, florestal ou turísticocinegéticas baseadas na vida selvagem. • Identitária – identifica internacionalmente a identidade do País e área onde se realizam determinadas acções ou pontos de troca (ex: aeroportos internacionais); também reforçam a anterior dimensão de contexto. • Securitária – asseguram a protecção e/ou sobrevivência de pessoas e bens em caso de calamidade.
Texto do artigo, página 23: O âmbito compreende o território e as correspondentes escalas estratégicas dessa importância, subdivididos em 3 níveis:
Texto do artigo, página 23: • Global – de nível supra-nacional, apoia a globalização de processos e sistemas interdependentes internacionalmente; • Nacional – importante para a identidade e coesão de Moçambique enquanto Estado autónomo; • Provincial – importante para escalas mais próximas da população directamente envolvida.
Texto do artigo, página 23: Os quais definem os desejáveis parâmetros essenciais para definição dos parâmetros e condições de utilização de cada categoria, de forma a assegurar a sua sustentabilidade e melhor afectação de recursos, subdivididos em 3 grandes opções:
Texto do artigo, página 23: • Protecção de pessoas, bens e património – objectivos de minimização de intervenção antrópica de alteração de sistemas, concentração na preservação do que existe; • Conservação de recursos naturais – objectivos de optimização na utilização de recursos para as gerações presentes sem comprometer essa utilização para as gerações futuras; • Desenvolvimento estratégico – objectivos de desenvolvimento social e económico equilibrados ambientalmente, mas que se constituem como os polos de maior concentração de esforço e retorno, dos pontos de vista energético, financeiro, de capital humano e de fluxos de informação.
Texto do artigo, página 23: c) Critérios a serem observados pelos sectores na gestão da terra, recursos naturais e na implantação de infra-estruturas e obras públicas
Texto do artigo, página 23: Estrutura do Modelo Territorial contido na Planta Síntese A Planta Síntese segue a estrutura definida no Modelo
Texto do artigo, página 23: Territorial proposto, assentado em 4 tipologias fundamentais: Sistemas, Redes, Pontos e Núcleos.
Texto do artigo, página 23: Os sistemas integram 3 categorias fundamentais: sistema hídrico, sistema de usos ou vocações preferenciais estruturantes,
Texto do artigo, página 23: sistema de usos ou aptidões para a conservação dos recursos naturais.
Texto do artigo, página 23: ▪ O sistema hídrico integra as sub-categorias das linhas e áreas de drenagem natural, albufeiras existentes, albufeiras propostas, áreas ameaçadas pelas cheias/zonas de alto risco de calamidades; ▪ O sistema de usos ou vocações preferenciais estruturantes integra as sub-categorias de uso ou vocação preferencial agrícola, uso ou vocação preferencial florestal, uso múltiplo, uso ou vocação preferencial extractiva; ▪ O sistema de usos ou vocações preferenciais para a conservação dos recursos naturais, integra as subcategorias de Parques e Reservas Nacionais (áreas de uso total) existentes e propostos, Reservas, Coutadas e Fazendas de Bravio (áreas de uso sustentável), existentes e propostos, outras áreas relevantes (RAMSAR, IBA), propostas estratégicas/Áreas de Protecção Ambiental, conectividade ecológica.
Texto do artigo, página 23: As redes integram 3 categorias de redes principais: rede rodoviária, rede ferroviária, rede fluvial.
Texto do artigo, página 23: ▪ A rede rodoviária que compreende as sub-categorias de estradas primárias, estradas secundárias, terciárias e outras; ▪ A rede ferroviária integra as sub-categorias existentes, propostas; ▪ A rede fluvial não tem sub-categorias.
Texto do artigo, página 23: Os pontos integram 6 categorias estratégicas, nomeadamente: postos de fronteira, marítimo-fluviais, aeroportuários, aproveitamentos hidroeléctricos, equipamentos de saúde.
Texto do artigo, página 23: ▪ Os pontos postos de fronteira não têm sub-categorias; ▪ Os pontos marítimo-fluviais integram as sub-categorias de porto, cais/ancoradouro; ▪ Os pontos aeroportuários integram as sub-categorias de aeroporto internacional, aeródromos; ▪ Os aproveitamentos hidroeléctricos integram as subcategorias potência <224 Mw, potência> 224Mw; ▪ Os equipamentos de saúde integram as sub-categorias de hospital provincial, hospital rural.
Texto do artigo, página 23: Os núcleos integram 6 categorias de núcleos urbanos fundamentais: Conurbação Tete-Moatize, Sede de Província, Sede de Distrito, Sede de Posto Administrativo, Sede de Município, Povoações.
Texto do artigo, página 23: ▪ As categorias dos núcleos não têm sub-categorias;
Texto do artigo, página 23: XII. Parâmetros de utilização de sistemas/formações naturais
Texto do artigo, página 23: No presente capítulo são apresentados os parâmetros de utilização de sistemas naturais e de zonas com características específicas e diferenciadas (que compreendem directrizes de carácter específico) para os usos de espaços específicos (atendendo aos domínios de intervenção afectos aos sistemas, redes, pontos e núcleos decisivos para a estruturação do território) e para as áreas de risco de calamidades.
Texto do artigo, página 23: a) Fins no uso de espaços, terras e recursos naturais Tendo em conta o cenário proposto e a vocação das áreas identificadas para o desenvolvimento dos sectores fundamentais no Vale do Zambeze, o PEOT VALE DO ZAMBEZE define os seguintes sectores prioritários de intervenção: agricultura, floresta, pesca, mineração, energia, indústria, turismo, transporte.
Texto do artigo, página 24: Sistemas estruturantes Os sistemas estruturantes integram as estruturas de intervenção
Texto do artigo, página 24: e as vocações que orientam o PEOT VALE DO ZAMBEZE para

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