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Lei n.º 29/2022

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Lei n.º 29/2022

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Texto do artigo · p. 195 PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023
Texto do artigo · p. 195 4.2.2 DESPESAS DE INVESTIMENTO
Número ou marcador · p. 195 189. Para o exercício económico de 2023, a perspectiva é que a Despesa de Investimento se fixe em cerca de 93.330,9 milhões de MT, equivalente a 7,1% do PIB, o que representa uma redução de 3,1 pp em relação ao ano de 2022.
Número ou marcador · p. 195 190. A componente interna de investimento deverá situar-se em 33.256,4 milhões de MT, equivalente a 2,5% do PIB, o que significa um decréscimo de 0,4 pp em comparação com a Lei do PESOE 2022, e 7,0% da Despesa Total. Quadro 35. Previsão das Despesas de Investimento para 2023 Fonte: MEF, 2022
Número ou marcador · p. 195 191. Do lado da componente externa, está previsto o montante de 60.074,6 milhões de MT, proporcional a 4,6% do PIB e 12,7% da Despesa Total, o que em termos percentuais do PIB, significa uma redução de 2,8 pp face a Lei do PESOE 2022.
Texto do artigo · p. 195 Quadro 35. Despesas de Investimento para 2023
Texto do artigo · p. 195 2021 LEI 2022 LEI 2023 LEI Despesas de Investimento (10^6 MT) 83,782.0 114,702.6 93,330.9
2021 LEI2022 LEI2023 LEI
Despesas de Investimento (10^6 MT)83,782.0114,702.693,330.9
Texto do artigo · p. 195 2021 2022 2023 LEI LEI PROP.
Texto do artigo · p. 195 LEI
Texto do artigo · p. 195 Despesas de Investimento (10^6 MT) 83,782.0 114,702.6 93,330.9 % PIB 7.4% 10.2% 7.1% % da Despesa Total 22.7% 25.5% 19.8%
Texto do artigo · p. 195 Componente Interna (10^6 MT) 30,734.0 32,383.6 33,256.4
Componente Interna (10^6 MT)30,734.032,383.633,256.4
Texto do artigo · p. 195 Componente Interna (10^6 MT) 30,734.0 32,383.6 33,256.4 % PIB 2.7% 2.9% 2.5% % da Despesa Total 8.3% 7.2% 7.0%
Texto do artigo · p. 195 Componente Externa (10^6 MT) 53,048.0 82,319.0 60,074.6
Componente Externa (10^6 MT)53,048.082,319.060,074.6
Texto do artigo · p. 195 Componente Externa (10^6 MT) 53,048.0 82,319.0 60,074.6 % PIB 4.7% 7.3% 4.6% % da Despesa Total 14.4% 18.3% 12.7%
Texto do artigo · p. 195 101
Número ou marcador · p. 196 192. Não obstante a previsão em baixa do investimento público, importa mencionar que, o Governo tem adoptado medidas por forma a melhorar a programação dos projectos de investimento através da plataforma do e-SNIP, que permite identificar e priorizar investimentos de qualidade com impacto na vida da população. 4.2.2.1 TRANSFERÊNCIAS ÀS COMUNIDADES 2023
Número ou marcador · p. 196 193. Para 2023, está fixado o montante de 281,0 milhões de MT, correspondente a 10,0% do imposto sobre a produção mineira e petrolífera, efectivamente recolhido aos cofres do Estado no ano N-2, visando assegurar que estes recursos tenham impacto directo no melhoramento da vida das populações das áreas exploradas. Os recursos alocados deverão ser usados exclusivamente para o financiamento de projectos de infraestruturas e programas de desenvolvimento que tenham efeito multiplicador na economia local.
Número ou marcador · p. 196 194. Deste montante, cerca de 203,7 milhões de MT, correspondente a 7,25% do imposto de produção mineira e petrolífera, destina-se ao financiamento de projectos estruturantes de nível Provincial.
Número ou marcador · p. 196 195. O montante remanescente de 77,4 milhões de MT, correspondente à 2,75% do imposto sobre a produção mineira e petrolífera será alocado aos programas destinados ao desenvolvimento das comunidades das áreas onde se localizam os respectivos empreendimentos, nos termos do artigo 20 da Lei n.º 20/2014, Lei de Minas e do artigo 48 da Lei n.º 21/2014, Lei de Petróleos, ambas de 18 de Agosto.
Texto do artigo · p. 197 Quadro 36. Transferências às Comunidades (Milhões de MT)
Texto do artigo · p. 197 Quadro 36. Transferências às Comunidades (Milhões de MT) 2021 2022 2023 Província Distrito Localidade Actividade Mineira LEI LEI LEI Em Milhões de MT Namanhumbir 10.5 11.8 21.4 Montepuez Rubis Montepuez - - 1.2 Balama Balama Grafite, Vanadio 2.3 0.2 0.6 Cabo Delgado Mecufi Murrébuè - - 0.1 Pedra Pemba Pemba - - 0.2 Ancuabe Metoro Grafite 0.0 0.2 0.2 Larde Topuito 5.4 6.7 6.6 Angoche Angoche - 0.7 1.3 Nacala - - 0.1 Nampula Nacala Areias Pesadas Mutiva 0 0 0.1 Moma Moma - - 0.1 Meconta Muecate 0.3 - 0.1 Pebane Pebane Areias Pesadas 0.2 - 2.0 Mitange Ilmenite, Titânio, Zircão 0.5 2.1 3.0 Chinde Micaune 0.5 0.9 0.8 Zambezia Alto Molocue Alto Molocue 0.0 0.2 0.0 Ilmenite, Zircao Gurué Gurué - - 0.3 Morrumbala Morrumbala - - 0.1 Cateme Carvão Mineral 9.9 0.6 1.9 25 de Setembro Carvão Mineral 9.9 0.6 1.9 Moatize Chipanga II Carvão Mineral 9.9 0.6 1.9 Tete Benga Carvão Mineral 6.9 4.9 15.3 Marara Kachembe Carvão Mineral - - 2.8 Tsangano Tsangano Ouro - 0.8 0.1 Changara Chipembere Pedra de Construção - 0.6 - Manica - 0.5 0.5 Manica Manica Ouro Machipanda 1.2 0.3 0.7 Dondo Mafambisse - - 0.1 Sofala Nhamatanda Nhamatanda 0.0 0.0 0.0 Govuro Pande 3.3 2.5 7.3 Inhambane Gás Natural Inhassoro Maimelane 13.4 10.0 6.0 Gaza Chibuto Godide Areias Pesadas - - 0.1 Boane Boane 0.2 0.0 0.0 Riolito Maputo Moamba Sábiè 0.2 - 0.1 Namaacha Namaacha Água Mineral 0.4 0.3 0.4 TOTAL 74.5 44.6 77.4
ProvínciaDistritoLocalidadeActividade Mineira2021 LEI2022 LEI2023 LEI
Em Milhões de MT
MontepuezNamanhumbirRubis10.511.821.4
Montepuez--1.2
BalamaBalamaGrafite, Vanadio2.30.20.6
Cabo DelgadoMecufiMurrébuèPedra--0.1
PembaPemba--0.2
AncuabeMetoroGrafite0.00.20.2
LardeTopuito5.46.76.6
AngocheAngoche-0.71.3
Nacala--0.1
NampulaNacalaAreias Pesadas
Mutiva000.1
MomaMoma--0.1
MecontaMuecate0.3-0.1
PebanePebaneAreias Pesadas0.2-2.0
MitangeIlmenite, Titânio, Zircão0.52.13.0
Chinde
Micaune0.50.90.8
ZambeziaAlto MolocueAlto MolocueIlmenite, Zircao0.00.20.0
GuruéGurué--0.3
MorrumbalaMorrumbala--0.1
CatemeCarvão Mineral9.90.61.9
25 de SetembroCarvão Mineral9.90.61.9
Moatize
Chipanga IICarvão Mineral9.90.61.9
TeteBengaCarvão Mineral6.94.915.3
MararaKachembeCarvão Mineral--2.8
TsanganoTsanganoOuro-0.80.1
ChangaraChipemberePedra de Construção-0.6-
Manica-0.50.5
ManicaManicaOuro
Machipanda1.20.30.7
DondoMafambisse--0.1
SofalaNhamatandaNhamatanda0.00.00.0
GovuroPande3.32.57.3
InhambaneGás Natural
InhassoroMaimelane13.410.06.0
GazaChibutoGodideAreias Pesadas--0.1
BoaneBoane0.20.00.0
Riolito
MaputoMoambaSábiè0.2-0.1
NamaachaNamaachaÁgua Mineral0.40.30.4
TOTAL74.544.677.4
Texto do artigo · p. 197 2021 LEI
Texto do artigo · p. 197 2022 LEI
Texto do artigo · p. 197 2023 PROP.
Texto do artigo · p. 197 Província Distrito Localidade Actividade Mineira
Texto do artigo · p. 197 2021 LEI
Texto do artigo · p. 197 2022 LEI
Texto do artigo · p. 197 2023 LEI
Texto do artigo · p. 197 Província Distrito Localidade Actividade Mineira
Texto do artigo · p. 197 Em Milhões de MT
Texto do artigo · p. 197 Namanhumbir 10.5 11.8 21.4
Texto do artigo · p. 197 Em Milhões de MT
Texto do artigo · p. 197 Montepuez
Texto do artigo · p. 197 Rubis
Texto do artigo · p. 197 Namanhumbir 10.5 11.8 21.4 Montepuez - - 1.2 Balama Balama Grafite, Vanadio 2.3 0.2 0.6 Mecufi Murrébuè - - 0.1 Pemba Pemba - - 0.2
Texto do artigo · p. 197 Montepuez 1.2 Balama Balama Grafite, Vanadio 2.3 0.2 0.6 Mecufi Murrébuè 0.1 Pemba Pemba 0.2
Texto do artigo · p. 197 Montepuez Rubis
Texto do artigo · p. 197 Cabo Delgado
Texto do artigo · p. 197 Pedra
Texto do artigo · p. 197 Cabo Delgado
Texto do artigo · p. 197 Ancuabe Metoro Grafite 0.0 0.2 0.2 Larde Topuito 5.4 6.7 6.6
Texto do artigo · p. 197 Pedra
Texto do artigo · p. 197 PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023
Texto do artigo · p. 197 PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023
Texto do artigo · p. 197 Ancuabe Metoro Grafite 0.0 0.2 0.2 Larde Topuito 5.4 6.7 6.6
Texto do artigo · p. 197 Angoche Angoche 0.7 1.3 Nacala Nacala 0.1 Moma Moma 0.1
Texto do artigo · p. 197 Nampula
Texto do artigo · p. 197 Areias Pesadas
Texto do artigo · p. 197 Quadro 36. Transferências às Comunidades (Milhões de MT)
Texto do artigo · p. 197 Quadro 36. Transferências às Comunidades (Milhões de MT)
Texto do artigo · p. 197 Angoche Angoche - 0.7 1.3 Nacala - - 0.1 Mutiva 0 0 0.1
Texto do artigo · p. 197 Meconta Muecate 0.3 0.1
Texto do artigo · p. 197 Cateme Carvão Mineral 9.9 0.6 1.9 25 de Setembro Carvão Mineral 9.9 0.6 1.9
Texto do artigo · p. 197 2021 LEI
Texto do artigo · p. 197 2022 LEI
Texto do artigo · p. 197 2021 LEI
Texto do artigo · p. 197 2023 PROP.
Texto do artigo · p. 197 2022 LEI
Texto do artigo · p. 197 2023 PROP.
Texto do artigo · p. 197 Província Distrito Localidade Actividade Mineira
Texto do artigo · p. 197 Nampula Nacala Areias Pesadas
Texto do artigo · p. 197 Província Distrito Localidade Actividade Mineira
Texto do artigo · p. 197 Moatize
Texto do artigo · p. 197 Chipanga II Carvão Mineral 9.9 0.6 1.9
Texto do artigo · p. 197 Em Milhões de MT
Texto do artigo · p. 197 Em Milhões de MT
Texto do artigo · p. 197 Moma Moma - - 0.1 Meconta Muecate 0.3 - 0.1
Texto do artigo · p. 197 Benga Carvão Mineral 6.9 4.9 15.3 Marara Kachembe Carvão Mineral 0.0 - 2.8
Texto do artigo · p. 197 Namanhumbir 10.5 11.8 21.4
Texto do artigo · p. 197 Namanhumbir 10.5 11.8 21.4
Texto do artigo · p. 197 Montepuez
Texto do artigo · p. 197 Montepuez
Texto do artigo · p. 197 Rubis
Texto do artigo · p. 197 Rubis
Texto do artigo · p. 197 Tete
Texto do artigo · p. 197 Montepuez 1.2 Balama Balama Grafite, Vanadio 2.3 0.2 0.6 Mecufi Murrébuè 0.1 Pemba Pemba 0.2
Texto do artigo · p. 197 Montepuez 1.2 Balama Balama Grafite, Vanadio 2.3 0.2 0.6 Mecufi Murrébuè 0.1 Pemba Pemba 0.2
Texto do artigo · p. 197 Cabo Delgado
Texto do artigo · p. 197 Cabo Delgado
Texto do artigo · p. 197 Pebane Pebane Areias Pesadas 0.2 - 2.0 Mitange Ilmenite, Titânio, Zircão 0.5 2.1 3.0 Micaune 0.5 0.9 0.8
Texto do artigo · p. 197 Tsangano Tsangano Ouro 0.0 0.8 0.1
Texto do artigo · p. 197 Chiúta Chiúta Água Mineral 0.0 Changara Chipembere Pedra de Construção 0.0 0.6 0.0 Meconta Muecate 0.0 0.1
Texto do artigo · p. 197 Pedra
Texto do artigo · p. 197 Pedra
Texto do artigo · p. 197 Chinde
Texto do artigo · p. 197 Ancuabe Metoro Grafite 0.0 0.2 0.2 Larde Topuito 5.4 6.7 6.6
Texto do artigo · p. 197 Ancuabe Metoro Grafite 0.0 0.2 0.2 Larde Topuito 5.4 6.7 6.6
Texto do artigo · p. 197 Zambezia
Texto do artigo · p. 197 Alto Molocue Alto Molocue 0.0 0.2 0.0 Gurué Gurué - - 0.3 Morrumbala Morrumbala - - 0.1 Cateme Carvão Mineral 9.9 0.6 1.9 25 de Setembro Carvão Mineral 9.9 0.6 1.9 Chipanga II Carvão Mineral 9.9 0.6 1.9
Texto do artigo · p. 197 Areias Pesadas
Texto do artigo · p. 197 Angoche Angoche 0.7 1.3 Nacala Nacala 0.1 Moma Moma 0.1
Texto do artigo · p. 197 Pebane Pebane 0.2 - 2.0 Mitange Ilmenite, Titânio, Zircão 0.5 2.1 3.0 Micaune 0.5 0.9 0.8
Texto do artigo · p. 197 Angoche Angoche 0.7 1.3 Nacala Nacala 0.1 Moma Moma 0.1
Texto do artigo · p. 197 Ilmenite, Zircao
Texto do artigo · p. 197 Nampula
Texto do artigo · p. 197 Nampula
Texto do artigo · p. 197 Areias Pesadas
Texto do artigo · p. 197 Areias Pesadas
Texto do artigo · p. 197 Chinde
Texto do artigo · p. 197 Zambezia
Texto do artigo · p. 197 Meconta Muecate 0.3 0.1
Texto do artigo · p. 197 Gurué Gurué 0.3 Morrumbala Morrumbala 0.1
Texto do artigo · p. 197 Meconta Muecate 0.3 0.1
Texto do artigo · p. 197 Ilmenite, Zircao
Texto do artigo · p. 197 Cateme Carvão Mineral 9.9 0.6 1.9 25 de Setembro Carvão Mineral 9.9 0.6 1.9
Texto do artigo · p. 197 Cateme Carvão Mineral 9.9 0.6 1.9 25 de Setembro Carvão Mineral 9.9 0.6 1.9
Texto do artigo · p. 197 Moatize
Texto do artigo · p. 197 Moatize
Texto do artigo · p. 197 Moatize
Texto do artigo · p. 197 Manica - 0.5 0.5 Machipanda 1.2 0.3 0.7
Texto do artigo · p. 197 Manica Manica Ouro
Texto do artigo · p. 197 Chipanga II Carvão Mineral 9.9 0.6 1.9
Texto do artigo · p. 197 Chipanga II Carvão Mineral 9.9 0.6 1.9
Texto do artigo · p. 197 Benga Carvão Mineral 6.9 4.9 15.3 Marara Kachembe Carvão Mineral 0.0 - 2.8
Texto do artigo · p. 197 Benga Carvão Mineral 6.9 4.9 15.3 Marara Kachembe Carvão Mineral 0.0 - 2.8
Texto do artigo · p. 197 Tete
Texto do artigo · p. 197 Tete
Texto do artigo · p. 197 Tete
Texto do artigo · p. 197 Benga Carvão Mineral 6.9 4.9 15.3
Texto do artigo · p. 197 Dondo Mafambisse 0.1 Nhamatanda Nhamatanda 0.0
Texto do artigo · p. 197 Sofala
Texto do artigo · p. 197 Tsangano Tsangano Ouro 0.0 0.8 0.1
Texto do artigo · p. 197 Marara Kachembe Carvão Mineral - - 2.8 Tsangano Tsangano Ouro - 0.8 0.1 Changara Chipembere Pedra de Construção - 0.6 -
Texto do artigo · p. 197 Tsangano Tsangano Ouro 0.0 0.8 0.1
Texto do artigo · p. 197 Chiúta Chiúta Água Mineral 0.0 Changara Chipembere Pedra de Construção 0.0 0.6 0.0 Meconta Muecate 0.0 0.1
Texto do artigo · p. 197 Govuro Pande 3.3 2.5 7.3 Inhassoro Maimelane 13.4 10.0 6.0
Texto do artigo · p. 197 Chiúta Chiúta Água Mineral 0.0 Changara Chipembere Pedra de Construção 0.0 0.6 0.0 Meconta Muecate 0.0 0.1
Texto do artigo · p. 197 Inhambane Gás Natural
Texto do artigo · p. 197 Gaza Chibuto Godide Areias Pesadas 0.1 Maputo Boane Sábiè Riolito 0.2 0.0 0.1
Texto do artigo · p. 197 Areias Pesadas
Texto do artigo · p. 197 Pebane Pebane 0.2 - 2.0 Mitange Ilmenite, Titânio, Zircão 0.5 2.1 3.0 Micaune 0.5 0.9 0.8
Texto do artigo · p. 197 Manica - 0.5 0.5 Machipanda 1.2 0.3 0.7
Texto do artigo · p. 197 Areias Pesadas
Texto do artigo · p. 197 Pebane Pebane 0.2 - 2.0 Mitange Ilmenite, Titânio, Zircão 0.5 2.1 3.0 Micaune 0.5 0.9 0.8
Texto do artigo · p. 197 Manica Manica Ouro
Texto do artigo · p. 197 Chinde
Texto do artigo · p. 197 Chinde
Texto do artigo · p. 197 Zambezia
Texto do artigo · p. 197 Zambezia
Texto do artigo · p. 197 Dondo Mafambisse - - 0.1 Nhamatanda Nhamatanda 0.0 0.0 0.0
Texto do artigo · p. 197 Namaacha Namaacha Água Mineral 0.4 0.3 0.4
Texto do artigo · p. 197 Gurué Gurué 0.3 Morrumbala Morrumbala 0.1
Texto do artigo · p. 197 Gurué Gurué 0.3 Morrumbala Morrumbala 0.1
Texto do artigo · p. 197 Ilmenite, Zircao
Texto do artigo · p. 197 Ilmenite, Zircao
Texto do artigo · p. 197 TOTAL 74.5 44.6 77.4
Texto do artigo · p. 197 Sofala
Texto do artigo · p. 197 Fonte: MEF, MIREME, 2022
Texto do artigo · p. 197 Manica - 0.5 0.5 Machipanda 1.2 0.3 0.7
Texto do artigo · p. 197 Manica Manica Ouro
Texto do artigo · p. 197 Govuro Pande 3.3 2.5 7.3 Inhassoro Maimelane 13.4 10.0 6.0
Texto do artigo · p. 197 Manica - 0.5 0.5 Machipanda 1.2 0.3 0.7
Texto do artigo · p. 197 Manica Manica Ouro
Texto do artigo · p. 197 Inhambane Gás Natural
Texto do artigo · p. 197 Dondo Mafambisse 0.1 Nhamatanda Nhamatanda 0.0
Texto do artigo · p. 197 Dondo Mafambisse 0.1 Nhamatanda Nhamatanda 0.0
Texto do artigo · p. 197 Sofala
Número ou marcador · p. 197 196. As Localidades que irão beneficiar-se de maior alocação de recursos referentes aos 2,75%, são Nhamanhumbir, Benga e Pande, com um montante correspondente a 21,4 milhões de MT, 15,3 milhões de MT e 7,3 milhões de MT, respectivamente.
Texto do artigo · p. 197 Sofala
Texto do artigo · p. 197 Gaza Chibuto Godide Areias Pesadas - - 0.1
Texto do artigo · p. 197 Govuro Pande 3.3 2.5 7.3 Inhassoro Maimelane 13.4 10.0 6.0
Texto do artigo · p. 197 Boane Boane 0.2 0.0 0.0 Maputo Moamba Sábiè 0.2 - 0.1
Texto do artigo · p. 197 Govuro Pande 3.3 2.5 7.3 Inhassoro Maimelane 13.4 10.0 6.0
Texto do artigo · p. 197 Inhambane Gás Natural
Texto do artigo · p. 197 Inhambane Gás Natural
Texto do artigo · p. 197 Gaza Chibuto Godide Areias Pesadas 0.1 Maputo Boane Sábiè Riolito 0.2 0.0 0.1
Texto do artigo · p. 197 Riolito
Texto do artigo · p. 197 Gaza Chibuto Godide Areias Pesadas 0.1 Maputo Boane Sábiè Riolito 0.2 0.0 0.1
Texto do artigo · p. 197 Namaacha Namaacha Água Mineral 0.4 0.3 0.4
Texto do artigo · p. 197 Namaacha Namaacha Água Mineral 0.4 0.3 0.4
Texto do artigo · p. 197 Namaacha Namaacha Água Mineral 0.4 0.3 0.4
Texto do artigo · p. 197 TOTAL 74.5 44.6 77.4
Texto do artigo · p. 197 TOTAL 74.5 44.6 77.4
Texto do artigo · p. 197 TOTAL 74.5 44.6 77.4
Texto do artigo · p. 197 Fonte: MEF, MIREME, 2022
Texto do artigo · p. 197 Fonte: MEF, MIREME, 2022
Texto do artigo · p. 197 103
Número ou marcador · p. 197 196. As Localidades que irão beneficiar-se de maior alocação de recursos referentes aos 2,75%, são Nhamanhumbir, Benga e Pande, com um montante correspondente a 21,4 milhões de MT, 15,3 milhões de MT e 7,3 milhões de MT, respectivamente.
Número ou marcador · p. 197 196. As Localidades que irão beneficiar-se de maior alocação de recursos referentes aos 2,75%, são Nhamanhumbir, Benga e Pande, com um montante correspondente a 21,4 milhões de MT, 15,3 milhões de MT e 7,3 milhões de MT, respectivamente.
Texto do artigo · p. 197 103
Texto do artigo · p. 197 103
Número ou marcador · p. 198 197. Importa mencionar que os recursos são alocados a projectos prioritários identificados pelas comunidades, designadamente: a construção de salas de aulas, postos e centros de saúde, regadios comunitários, construção de estradas e pontes de interesse local, e sistemas de abastecimento de água e saneamento, visando promover o desenvolvimento socioeconómico.
Número ou marcador · p. 198 198. No que se refere a transferência de recursos provenientes da Exploração Florestal e Faunística, perspectiva-se o montante de 79,3 milhões de MT para o ano de 2023, o que representa um incremento 6,0 milhões de MT, quando comparado com o ano de 2022.
Número ou marcador · p. 198 199. Esta transferência corresponde a 20% do montante proveniente das taxas de exploração florestal e faunística, segundo o n° 5 do Artigo 35 da Lei n°10/99, de 07 de Julho, – Lei de Florestas e Fauna Bravia, destinadas ao benefício das comunidades locais residentes nas respectivas áreas de exploração.
Texto do artigo · p. 198 Quadro 37. Transferências das Receitas de Exploração Florestal e Faunística (Milhões de MT)
Texto do artigo · p. 198 LEI 2021
Texto do artigo · p. 198 LEI 2021
Texto do artigo · p. 198 LEI 2022
Texto do artigo · p. 198 LEI 2023
Texto do artigo · p. 198 PROP. 2023
Texto do artigo · p. 198 LEI
Texto do artigo · p. 198 Em Milhões de MT
Texto do artigo · p. 198 NIASSA 7.6 6.8 8.0 CABO DELGADO 6.7 11.0 9.9 NAMPULA 2.7 2.1 2.7 ZAMBEZIA 5.4 5.0 6.6 TETE 6.1 10.7 11.3 MANICA 4.0 4.0 4.0 SOFALA 10.1 17.0 14.5 INHAMBANE 12.5 4.0 4.5 GAZA 8.0 12.2 14.2 MAPUTO PROVINCIA 3.4 0.5 3.7
Texto do artigo · p. 198 TOTAL
Texto do artigo · p. 198 TOTAL 72.1 73.3 79.3
Texto do artigo · p. 198 72.1
Texto do artigo · p. 198 73.3
Texto do artigo · p. 198 79.3
Texto do artigo · p. 198 Fonte: MEF, 2022
Número ou marcador · p. 199 200. Do montante previsto para o ano de 2023, a Província de Sofala irá absorver a maior parte de recursos, com 14,5 milhões de MT, seguindo-se a Província de Gaza, com 14,2 milhões de MT e a Província de Tete com 11,3 milhões de MT.
Texto do artigo · p. 199 4.2.3 OPERAÇÕES FINANCEIRAS
Número ou marcador · p. 199 201. As Operações Financeiras para o ano de 2023 estão fixadas em 61.872,9 milhões de MT, equivalente a 4,7% do PIB e um acréscimo de 0,2pp face a previsão anual de 2022.
Texto do artigo · p. 199 Quadro 38. Operações Financeiras do Estado para 2023
Texto do artigo · p. 199 Quadro 38. Previsão das Operações Financeiras do Estado para 2023
Texto do artigo · p. 199 Quadro 38. Operações Financeiras do Estado para 2023
Texto do artigo · p. 199 2021 2022 2023 2021 2022 2023 LEI LEI PROP. LEI LEI PROP.
Texto do artigo · p. 199 LEI LEI
Texto do artigo · p. 199 Em Milhões de MT Em % do PIB
Texto do artigo · p. 199 2023 LEI 61,872.9 4,455.9 1,719.9 2,736.0 57,417.0 33,200.0 24,217.0
Texto do artigo · p. 199 2023 LEI 4.7% 0.3% 0.1% 0.2% 4.3% 2.5% 1.8%
Texto do artigo · p. 199 Operações Financeiras 46,522.5 50,966.0 61,872.9 4.1% 4.5% 4.7%
Texto do artigo · p. 199 Activas 3,965.5 4,653.0 4,455.9 0.3% 0.4% 0.3% Capital social de empresas 905.9 1,593.3 1,719.9 0.1% 0.1% 0.1% Acordos de Retrocessão 3,059.6 3,059.6 2,736.0 0.3% 0.3% 0.2%
Texto do artigo · p. 199 Passivas 42,557.0 46,313.0 57,417.0 3.8% 4.1% 4.3% Amortizações de Empréstimos Externos 25,532.0 26,188.0 33,200.0 2.3% 2.3% 2.5% Amortizações de Empréstimos Internos 17,025.0 20,125.0 24,217.0 1.5% 1.8%0.0% 1.8%0.0%
Texto do artigo · p. 199 Fonte: MEF, 2022
Número ou marcador · p. 199 202. As Operações Financeiras Activas deverão alcançar o montante de 4.455,9 milhões de MT, representando 0,3% do PIB e um decréscimo de 0,1 pp do PIB. Para as Operações Financeiras Passivas, a perspectiva é que se fixem em 57.417,0 milhões de MT, correspondente a 4,3% do PIB.
Texto do artigo · p. 200 2930 PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARAI SÉRIE2023— NÚMERO 252
Texto do artigo · p. 200 4.2.4 DESPESA SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
Número ou marcador · p. 200 203. A classificação funcional indica as grandes áreas de actuação nas quais o Governo irá realizar as despesas. Neste contexto, o montante de 472.122,4 milhões de MT para o ano de 2023, será alocado às dez principais funções, conforme ilustrado no Quadro abaixo. Quadro 39. Previsão da Despesa Segundo a Classificação Económica para 2023 (Milhões de MT) Fonte: MEF, 2022
Número ou marcador · p. 200 204. Os Sectores de Serviços Públicos Gerais, Assuntos Económicos e Educação, irão absorver maior volume de recursos com 221.079,2 milhões de MT, 46.414,5 milhões de MT e 77.483,1 milhões de MT, correspondentes a 46,8%, 9,8% e 16,4% % da Despesa Total, respectivamente, dada a necessidade de promover o desenvolvimento do capital humano, através da prestação de serviços de qualidade à população e alavancar a actividade económica.
Texto do artigo · p. 200 Quadro 39. Despesa Segundo a Classificação Funcional para 2023 (Milhões de MT)
Texto do artigo · p. 200 LEI LEI PROP. 2021 2022 2023 LEI LEI LEI PROP. 2021 2022 2023 LEI Em Milhões de MT Em % do Total da Despesa
LEI LEI PROP. 2021 2022 2023 LEILEI LEI PROP. 2021 2022 2023 LEI
Em Milhões de MTEm % do Total da Despesa
Texto do artigo · p. 200 Quadro 39. Despesa Segundo a Classificação Funcional para 2023 (Milhões de MT) Em Milhões de MT Em % do Total da Despesa LEI 2021 LEI 2022 LEI 2023 LEI 2021 LEI 2022 LEI 2023 Serviços Públicos Gerais 100,738.4 159,386.9 221,079.2 27% 35.4% 46.8% Defesa 9,837.2 13,197.4 13,315.7 3% 2.9% 2.8% Segurança e Ordem Pública 31,097.1 33,396.4 34,556.5 8% 7.4% 7.3% Assuntos Económicos 96,938.3 85,197.6 46,414.5 26% 18.9% 9.8% Protecção Ambiental 7,897.4 28,383.5 15,828.7 2% 6.3% 3.4% Habitação e Desenv. Colectivo 5,960.5 9,231.2 11,004.3 2% 2.0% 2.3% Saúde 36,513.7 39,082.6 35,833.9 10% 8.7% 7.6% Recreação, Cultura e Religião 1,459.5 919.5 2,703.4 0% 0.2% 0.6% Educação 67,042.9 74,698.4 77,483.1 18% 16.6% 16.4% Segurança e Acção Social 11,110.1 7,083.2 13,902.9 3% 1.6% 2.9% TOTAL 368,595.1 450,576.7 472,122.4 100% 100% 100% Fonte: MEF, 2022
Em Milhões de MTEm % do Total da Despesa
LEI 2021LEI 2022LEI 2023LEI 2021LEI 2022LEI 2023
Serviços Públicos Gerais100,738.4159,386.9221,079.227%35.4%46.8%
Defesa9,837.213,197.413,315.73%2.9%2.8%
Segurança e Ordem Pública31,097.133,396.434,556.58%7.4%7.3%
Assuntos Económicos96,938.385,197.646,414.526%18.9%9.8%
Protecção Ambiental7,897.428,383.515,828.72%6.3%3.4%
Habitação e Desenv. Colectivo5,960.59,231.211,004.32%2.0%2.3%
Saúde36,513.739,082.635,833.910%8.7%7.6%
Recreação, Cultura e Religião1,459.5919.52,703.40%0.2%0.6%
Educação67,042.974,698.477,483.118%16.6%16.4%
Segurança e Acção Social11,110.17,083.213,902.93%1.6%2.9%
TOTAL368,595.1450,576.7472,122.4100%100%100%
Texto do artigo · p. 200 Serviços Públicos Gerais 100,738.4 159,386.9 221,079.2 27% 35.4% 46.8% Defesa 9,837.2 13,197.4 13,315.7 3% 2.9% 2.8% Segurança e Ordem Pública 31,097.1 33,396.4 34,556.5 8% 7.4% 7.3% Assuntos Económicos 96,938.3 85,197.6 46,414.5 26% 18.9% 9.8% Protecção Ambiental 7,897.4 28,383.5 15,828.7 2% 6.3% 3.4% Habitação e Desenv. Colectivo 5,960.5 9,231.2 11,004.3 2% 2.0% 2.3% Saúde 36,513.7 39,082.6 35,833.9 10% 8.7% 7.6% Recreação, Cultura e Religião 1,459.5 919.5 2,703.4 0% 0.2% 0.6% Educação 67,042.9 74,698.4 77,483.1 18% 16.6% 16.4% Segurança e Acção Social 11,110.1 7,083.2 13,902.9 3% 1.6%0.0 2.9%0.0% TOTAL 368,595.1 450,576.7 472,122.4 100% 100% 100%
Texto do artigo · p. 201 30 DE DEZEMBRO PLANODE 2022 ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023 2931
Texto do artigo · p. 201 4.2.5 SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
Número ou marcador · p. 201 205. Para o Serviço da Dívida Pública está previsto o montante de 98.817,0 milhões de MT, correspondente a 7,5% do PIB, o que representa uma redução de 0,6 pp em relação ao ano de 2022. Esta redução dos encargos com o serviço da dívida traduz os esforços em curso no âmbito da implementação da Estratégia de Médio Prazo para a Gestão da Dívida Pública (2022-2025) que assenta na optimização da carteira da dívida pública tendo em vista assegurar as necessidades de financiamento do défice orçamental com custos mínimos e a níveis prudencialmente razoáveis de riscos.
Número ou marcador · p. 201 206. Do montante previsto, 41.400,0 milhões de MT são destinados aos Encargos da Dívida e 57.417,0 milhões de MT à Amortização de Capital, representando 3,1% e 4,3% do PIB, o que significa uma redução em 0,9 pp e um incremento de 0,2 pp face à Lei de 2022, respectivamente.
Texto do artigo · p. 201 Quadro 40. Serviço da Dívida (Em Milhões de MT e em % do PIB)
Texto do artigo · p. 201 2021 LEI 2022 LEI 2023 LEI Em Milhões de Mt Encargos da Dívida 35,114.8 44,724.0 41,400.0 Juros Internos 23,683.0 30,284.2 29,950.0 Juros Externos 11,431.8 14,439.8 11,450.0 Amortização do Capital 42,557.0 46,313.0 57,417.0 Interno 17,025.0 20,125.0 24,217.0 Externo 25,532.0 26,188.0 33,200.0 Total do Serviço da Dívida 77,671.8 91,037.0 98,817.0 Em % do PIB Encargos da Dívida 3.1% 4.0% 3.1% Juros Internos 2.1% 2.7% 2.3% Juros Externo 1.0% 1.3% 0.9% Amortização do Capital 3.8% 4.1% 4.3% Interno 1.5% 1.8% 1.8% Externo 2.3% 2.3% 2.5% Total do Serviço da Dívida 6.9% 8.1% 7.5%
202120222023
LEILEILEI
Em Milhões de Mt
Encargos da Dívida35,114.844,724.041,400.0
Juros Internos23,683.030,284.229,950.0
Juros Externos11,431.814,439.811,450.0
Amortização do Capital42,557.046,313.057,417.0
Interno17,025.020,125.024,217.0
Externo25,532.026,188.033,200.0
Total do Serviço da Dívida77,671.891,037.098,817.0
Em % do PIB
Encargos da Dívida3.1%4.0%3.1%
Juros Internos2.1%2.7%2.3%
Juros Externo1.0%1.3%0.9%
Amortização do Capital3.8%4.1%4.3%
Interno1.5%1.8%1.8%
Externo2.3%2.3%2.5%
Total do Serviço da Dívida6.9%8.1%7.5%
Texto do artigo · p. 201 2021 2022 2023 LEI LEI PROP.
Texto do artigo · p. 201 LEI
Texto do artigo · p. 201 Em Milhões de Mt
Texto do artigo · p. 201 Encargos da Dívida 35,114.8 44,724.0 41,400.0 Juros Internos 23,683.0 30,284.2 29,950.0 Juros Externos 11,431.8 14,439.8 11,450.0
Texto do artigo · p. 201 Amortização do Capital 42,557.0 46,313.0 57,417.0 Interno 17,025.0 20,125.0 24,217.0 Externo 25,532.0 26,188.0 33,200.0
Texto do artigo · p. 201 Total do Serviço da Dívida 77,671.8 91,037.0 98,817.0
Texto do artigo · p. 201 Em % do PIB
Texto do artigo · p. 201 Encargos da Dívida 3.1% 4.0% 3.1% Juros Internos 2.1% 2.7% 2.3% Juros Externo 1.0% 1.3% 0.9%
Texto do artigo · p. 201 Amortização do Capital 3.8% 4.1% 4.3% Interno 1.5% 1.8% 1.8% Externo 2.3% 2.3% 2.5%
Texto do artigo · p. 201 Total do Serviço da Dívida 6.9% 8.1% 7.5%
Texto do artigo · p. 201 Fonte: MEF, 2022
Texto do artigo · p. 202 2932 PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARAI 2023SÉRIE — NÚMERO 252
Texto do artigo · p. 202 4.2.6 AFECTAÇÃO TERRITORIAL
Número ou marcador · p. 202 207. Com relação aos limites orçamentais para os Órgãos de Governação Descentralizada Provincial (OGDP), está previsto o montante total de 5.800,3 milhões de MT, o que significa um incremento nominal de 8,5% face à Lei de 2022, excluindo as receitas próprias e os recursos externos.
Número ou marcador · p. 202 208. De referir que até a definição da Fórmula, o limite a atribuir a cada Órgão de Governação Descentralizada Provincial (OGDP), consta anualmente da Lei do PESOE, de acordo com o Artigo 22 da Lei n° 16/2019, de 24 de Setembro.
Número ou marcador · p. 202 209. É neste sentido que, para atribuição de limites para os OGDP’s foram usados os seguintes critérios: Número de Habitantes por Província (60,0%), Área Territorial (15,0%) e Índice de Pobreza (25,0%).
Número ou marcador · p. 202 210. O quadro abaixo mostra os Limites Orçamentais para cada Órgão de Governação Descentralizada Provincial, em Milhões de MT.
Texto do artigo · p. 202 Quadro 41. Limites Orçamentais para os Órgãos de Governação Descentralizada Provincial
Texto do artigo · p. 202 PROVÍNCIA LEI 2021 LEI 2022 LEI 2023 Em Milhões de Mt PROVINCIA DO NIASSA 594.5 659.8 662.1 PROVINCIA DE CABO DELGADO 401.5 475.1 536.1 PROVINCIA DE NAMPULA 645.4 732.5 859.0 PROVINCIA DA ZAMBEZIA 653.6 729.1 818.6 PROVINCIA DE TETE 413.4 485.1 574.0 PROVINCIA DE MANICA 426.1 477.6 541.7 PROVINCIA DE SOFALA 457.0 518.8 526.7 PROVINCIA DE INHAMBANE 443.9 478.9 433.9 PROVINCIA DE GAZA 285.7 323.1 384.9 PROVINCIA DE MAPUTO 415.9 467.7 463.3 TOTAL 4,736.8 5,347.7 5,800.3
PROVÍNCIALEI 2021LEI 2022LEI 2023
Em Milhões de Mt
PROVINCIA DO NIASSA594.5659.8662.1
PROVINCIA DE CABO DELGADO401.5475.1536.1
PROVINCIA DE NAMPULA645.4732.5859.0
PROVINCIA DA ZAMBEZIA653.6729.1818.6
PROVINCIA DE TETE413.4485.1574.0
PROVINCIA DE MANICA426.1477.6541.7
PROVINCIA DE SOFALA457.0518.8526.7
PROVINCIA DE INHAMBANE443.9478.9433.9
PROVINCIA DE GAZA285.7323.1384.9
PROVINCIA DE MAPUTO415.9467.7463.3
TOTAL4,736.85,347.75,800.3
Texto do artigo · p. 202 LEI LEI 2021 2022
Texto do artigo · p. 202 PROP. 2023
Texto do artigo · p. 202 LEI
Texto do artigo · p. 202 PROVÍNCIA
Texto do artigo · p. 202 Em Milhões de Mt
Texto do artigo · p. 202 PROVINCIA DO NIASSA 594.5 659.8 662.1 PROVINCIA DE CABO DELGADO 401.5 475.1 536.1 PROVINCIA DE NAMPULA 645.4 732.5 859.0 PROVINCIA DA ZAMBEZIA 653.6 729.1 818.6 PROVINCIA DE TETE 413.4 485.1 574.0 PROVINCIA DE MANICA 426.1 477.6 541.7 PROVINCIA DE SOFALA 457.0 518.8 526.7 PROVINCIA DE INHAMBANE 443.9 478.9 433.9 PROVINCIA DE GAZA 285.7 323.1 384.9 PROVINCIA DE MAPUTO 415.9 467.7 463.3 TOTAL 4,736.8 5,347.7 5,800.3
Texto do artigo · p. 202 Fonte: MEF, 2022
Texto do artigo · p. 203 4.2.7 ALOCAÇÃO POR NÍVEL TERRITORIAL
Número ou marcador · p. 203 211. A alocação de recursos para o nível local constitui uma das prioridades do Governo, por forma a prosseguir com a dinâmica de desenvolvimento e a redução das desigualdades. É neste sentido que se prevê um incremento no volume de recursos para o nível local, no montante de 130.123,4 milhões de MT, sendo 50.540,3 milhões de MT para o Nível Provincial, 73.095,6 milhões de MT para o Nível Distrital e 6.487,5 milhões de MT para o Nível Autárquico, correspondente a 38,8%, 56,2% e 5,0% da Despesa Total, respectivamente, conforme se pode depreender pelo Quadro abaixo. Quadro 42. Alocação por Nível Territorial (Milhões de MT e em % da Despesa Total) Fonte: MEF, 2022
Número ou marcador · p. 203 212. Para o nível Central, está previsto o montante de 191.970,0 milhões de MT, o que representa 59,6% da Despesa Total, um decréscimo de 5,8 pp, quando comparado com a previsão de 2022.
Texto do artigo · p. 203 LEI 2021 LEI 2022 LEI 2023 LEI 2021 LEI 2022 LEI 2023 Em Milhões de MT Em % da Despesa Total Central* 159,855.1 204,332.5 191,970.0 59.7% 65.4% 59.6% Local 107,931.8 108,192.1 130,123.4 40.3% 34.6% 40.4% Provincial 41,760.0 39,823.9 50,540.3 38.7% 36.8% 38.8% Distrital 61,294.6 63,202.0 73,095.6 56.8% 58.4% 56.2% Autárquico 4,877.3 5,166.1 6,487.5 4.5% 4.8% 5.0% (*)Exclui Encargos Gerais do Estado
LEI 2021LEI 2022LEI 2023LEI 2021LEI 2022LEI 2023
Em Milhões de MTEm % da Despesa Total
Central*159,855.1204,332.5191,970.059.7%65.4%59.6%
Local107,931.8108,192.1130,123.440.3%34.6%40.4%
Provincial41,760.039,823.950,540.338.7%36.8%38.8%
Distrital61,294.663,202.073,095.656.8%58.4%56.2%
Autárquico4,877.35,166.16,487.54.5%4.8%5.0%
Texto do artigo · p. 203 LEI 2021
Texto do artigo · p. 203 LEI 2022
Texto do artigo · p. 203 PROP. 2023
Texto do artigo · p. 203 LEI LEI
Texto do artigo · p. 203 LEI 2021
Texto do artigo · p. 203 LEI 2022
Texto do artigo · p. 203 PROP. 2023
Texto do artigo · p. 203 Em Milhões de Mt Em % da Despesa Total
Texto do artigo · p. 203 Central* 159,855.1 204,332.5 191,970.0 59.7% 65.4% 59.6% Local 107,931.8 108,192.1 130,123.4 40.3% 34.6% 40.4%
Texto do artigo · p. 203 Provincial 41,760.0 39,823.9 50,540.3 38.7% 36.8% 38.8% Distrital 61,294.6 63,202.0 73,095.6 56.8% 58.4% 56.2% Autárquico 4,877.3 5,166.1 6,487.5 4.5% 4.8% 5.0%
Texto do artigo · p. 203 (*)Exclui Encargos Gerais do Estado
Texto do artigo · p. 204 PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023
Texto do artigo · p. 204 4.3. FINANCIAMENTO DO DÉFICE
Número ou marcador · p. 204 213. O Défice Orçamental em 2023, irá situar-se em 115.058,6 milhões de MT, o equivalente a 8,7% do PIB, o que significa um decréscimo de 5,2 pp, em relação ao ano de 2022.
Texto do artigo · p. 204 Quadro 43. Défice Orçamental
Texto do artigo · p. 204 Quadro 43. Previsão do Défice Orçamental
Texto do artigo · p. 204 2021 2022 2023 2021 2021 2022 2023 LEI LEI PROP. LEI CGE LEI PROP.
Texto do artigo · p. 204 LEI LEI
Texto do artigo · p. 204 Em Milhões de MT 1.Envelope de Recursos 368,595.1 450,576.8 472,122.4 32.5% 33.6% 40.1% 35.8%
Texto do artigo · p. 204 Em % do PIB
Texto do artigo · p. 204 1.1 Receitas do Estado 265,596.1 293,916.6 357,063.8 23.4% 23.9% 26.1% 27.0% 1.2 Saldos Transitados de Mais-valias 2,500.0 5,000.0 - 0.2% 1.4% 0.4% 0.0% 1.3 Financimento Interno 40,957.5 53,081.6 36,648.0 3.6% 4.6% 4.7% 2.8%
Texto do artigo · p. 204 1.4.Recursos Externos 59,541.5 98,578.6 78,410.6 5.3% 3.8% 8.8% 5.9% Donativos 34,005.9 86,867.4 57,477.9 3.0% 1.7% 7.7% 4.4% Créditos 25,535.5 11,711.2 20,932.7 2.3% 2.1% 1.0% 1.6% 2.Despesa Total 368,595.1 450,576.8 472,122.4 32.5% 33.0% 40.1% 35.8%
Texto do artigo · p. 204 2.1 Despesas de Funcionamento 238,290.5 284,908.3 316,918.6 21.0% 22.2% 25.3% 24.0% 2.2 Despesas de Investimento 83,782.0 114,702.6 93,330.9 7.4% 6.6% 10.2% 7.1% 2.3 Operações Financeiras 46,522.5 50,966.0 61,872.9 4.1% 4.2% 4.5% 4.7%
Texto do artigo · p. 204 Défice Orçamental (102,999.0) (156,660.2) (115,058.6) -9.1% -9.1% -13.9% -8.7% Défice Orçamental antes de Donativos (57,942.0) (105,347.2) (57,641.6) -5.1% -10.8% -9.4% -4.4% Défice Orçamental após Donativos (23,936.0) (18,479.8) (163.8) -2.1% -7.4% -1.6% 0.0%
Texto do artigo · p. 204 Fonte: MEF, 2022
Número ou marcador · p. 204 214. Em 2023, espera-se financiar o Défice Orçamental pelas seguintes fontes:
Texto do artigo · p. 204 • Donativos Externos – estimados em 57.477,9 milhões de MT, equivalente a 4,4% do PIB, o que significa um decréscimo de 3,3 pp relativamente a 2022; • Créditos Externos – deverão alcançar cerca de 20.932,7 milhões de MT, correspondente a 1,6% do PIB, o que representa um incremento de 0,6pp, quando comparado com o ano de 2022; e
Texto do artigo · p. 204 110
Texto do artigo · p. 205 • Crédito Interno - no valor de 36.648,0 milhões de MT, equivalente a 2,8% do PIB, o que significa uma redução de 1,9% em termos percentuais do PIB, face aos níveis previstos em 2022.
Texto do artigo · p. 205 4.4. COMPROMISSOS SECTORIAIS
Número ou marcador · p. 205 215. Os Compromissos Sectoriais espelham os acordos assumidos a nível internacional, onde o País comprometeu-se a alocar recursos, equivalente a 20,0% da Despesa Total para o Sector da Educação, 15,0% para o Sector da Saúde e 10,0% para o Sector da Agricultura e Desenvolvimento Rural, excluindo os Encargos Gerais do Estado.
Número ou marcador · p. 205 216. O enfoque é garantir a expansão e melhoria da rede escolar e sanitária, minimizar o défice de alimentos e reduzir o volume de importações , por forma a melhorar o défice na conta das transações correntes, contribuindo desta maneira para a redução do nível de pobreza.
Número ou marcador · p. 205 217. Para o ano de 2023, perspectiva-se uma alocação de 180.254,3 milhões de MT para os compromissos sectoriais, equivalente a 56,0% da Despesa Total, excluindo os Encargos Gerais do Estado.
Texto do artigo · p. 205 172.561,3 53,6%
Texto do artigo · p. 206 Quadro 44. Compromissos Sectoriais (Em Milhões de MT e % da Despesa Total)
Texto do artigo · p. 206 Quadro 44. Compromissos Sectoriais (Em Milhões de MT e % da Despesa Total) LEI 2022 LEI 2023 Interno Externo TOTAL Interno Externo TOTAL Em Milhões de MT Despesa Total (Ex. EGE) 230,252.9 82,271.6 312,524.6 262,018.9 60,074.6 322,093.4 Total Compromissos Sectoriais 106,489.1 53,201.6 159,690.7 128,061.0 44,500.3 172,561.3 Educação 60,230.2 10,006.1 70,236.3 71,976.8 11,628.9 83,605.7 Saúde 31,228.6 10,933.1 42,161.7 37,010.1 4,722.5 41,732.6 Agricultura e Desenvolvimento Rural 15,030.2 32,262.4 47,292.6 19,074.0 28,149.0 47,223.0 Em % da Despesa Total (Excl.EGE) Total Compromissos Sectoriais 46.2% 64.7% 51.1% 48.9% 74.1% 53.6% Educação 26.2% 12.2% 22.5% 27.5% 19.4% 26.0% Saúde 13.6% 13.3% 13.5% 14.1% 7.9% 13.0% Agricultura e Desenvolvimento Rural 6.5% 39.2% 15.1% 7.3% 46.9% 14.7%
LEI 2022LEI 2023
InternoExternoTOTALInternoExternoTOTAL
Em Milhões de MT
Despesa Total (Ex. EGE)230,252.982,271.6312,524.6262,018.960,074.6322,093.4
Total Compromissos Sectoriais106,489.153,201.6159,690.7128,061.044,500.3172,561.3
Educação60,230.210,006.170,236.371,976.811,628.983,605.7
Saúde31,228.610,933.142,161.737,010.14,722.541,732.6
Agricultura e Desenvolvimento Rural15,030.232,262.447,292.619,074.028,149.047,223.0
Em % da Despesa Total (Excl.EGE)
Total Compromissos Sectoriais46.2%64.7%51.1%48.9%74.1%53.6%
Educação26.2%12.2%22.5%27.5%19.4%26.0%
Saúde13.6%13.3%13.5%14.1%7.9%13.0%
Agricultura e Desenvolvimento Rural6.5%39.2%15.1%7.3%46.9%14.7%
Texto do artigo · p. 206 Interno Externo TOTAL LEI 2022 LEI Interno Externo TOTAL PROP.LEI 2023 Em Milhões de MT Despesa Total (Ex. EGE) 230,252.9 82,271.6 312,524.6 262,018.9 60,074.6 322,093.4 Total Compromissos Sectoriais 106,489.1 53,201.6 159,690.7 128,061.0 44,500.3 172,561.3 Educação 60,230.2 10,006.1 70,236.3 71,976.8 11,628.9 83,605.7 Saúde 31,228.6 10,933.1 42,161.7 37,010.1 4,722.5 41,732.6 Agricultura e Desenvolvimento Rural 15,030.2 32,262.4 47,292.6 19,074.0 28,149.0 47,223.0
Interno Externo TOTAL LEI 2022LEI Interno Externo TOTAL PROP.LEI 2023
Em Milhões de MT
Despesa Total (Ex. EGE) 230,252.9 82,271.6 312,524.6 262,018.9 60,074.6 322,093.4 Total Compromissos Sectoriais 106,489.1 53,201.6 159,690.7 128,061.0 44,500.3 172,561.3 Educação 60,230.2 10,006.1 70,236.3 71,976.8 11,628.9 83,605.7 Saúde 31,228.6 10,933.1 42,161.7 37,010.1 4,722.5 41,732.6 Agricultura e Desenvolvimento Rural 15,030.2 32,262.4 47,292.6 19,074.0 28,149.0 47,223.0
Texto do artigo · p. 206 Em % da Despesa Total (Excl.EGE)
Texto do artigo · p. 206 Em % da Despesa Total (Excl.EGE)
Texto do artigo · p. 206 48.9% 27.5% 14.1% 7.3%
Texto do artigo · p. 206 Total Compromissos Sectoriais 46.2% 64.7% 51.1% 48.9% 74.1% 53.6% Educação 26.2% 12.2% 22.5% 27.5% 19.4% 26.0% Saúde 13.6% 13.3% 13.5% 14.1% 7.9% 13.0% Agricultura e Desenvolvimento Rural 6.5% 39.2% 15.1% 7.3% 46.9% 14.7%
Texto do artigo · p. 206 Fonte: MEF, 2022
Número ou marcador · p. 206 218. Do montante total, 88.719,7 milhões de MT estão previstos para o sector da Educação, 44.311,6 milhões de MT para a Saúde, e 47.223,0 milhões de MT para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, correspondente a 27,5%, 13,8% e 14,7% da Despesa Total, excluindo os Encargos Gerais do Estado.
Texto do artigo · p. 206 83.605,7
Texto do artigo · p. 206 41.732,6
Texto do artigo · p. 206 26%, 13%
Texto do artigo · p. 207 30 DE DEZEMBRO DE PLANO2022 ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023 2937
Texto do artigo · p. 207 V. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL
Número ou marcador · p. 207 219. O total de recursos e despesas que consubstanciam o PESOE 2023 está fixado em 472.122,4 milhões de MT. Do total de Recursos, 357.063,8 milhões de MT correspondem às Receitas do Estado, 36.648,0 milhões de MT aos recursos resultantes da contratação de financiamento interno e 78.410,6 milhões de MT de recursos provenientes do financiamento externo.
Texto do artigo · p. 207 Quadro 45. Equilíbrio Orçamental (Milhões de MT e %)
Texto do artigo · p. 207 LEI LEI PROP. LEI LEI PROP. LEI LEI PROP. 2021 2022 2023 2021 2022 2023 2021 2022 2023
Texto do artigo · p. 207 LEI LEI LEI
Texto do artigo · p. 207 Em Milhões de MT Em % do PIB Em % da Despesa Total
Texto do artigo · p. 207 Total de Recursos 368,595.1 450,576.8 472,122.4 32.5% 40.1% 35.8% 100.0% 100.0% 100.0%
Texto do artigo · p. 207 Recursos Internos 309,053.6 351,998.2 393,711.8 27.3% 31.3% 29.8% 83.8% 78.1% 83.4% Receitas do Estado 265,596.1 293,916.6 357,063.8 23.4% 26.1% 27.0% 72.1% 65.2% 75.6%
Texto do artigo · p. 207 Saldos Transitados de Mais-valias 2,500.0 5,000.0 - 0.2% 0.4% 0.0% 0.7% 1.1% 0.0% Crédito Interno 40,957.5 53,081.6 36,648.0 3.6% 4.7% 2.8% 11.1% 11.8% 7.8%
Texto do artigo · p. 207 Recursos Externos 59,541.5 98,578.6 78,410.6 5.3% 8.8% 5.9% 16.2% 21.9% 16.6% Donativos 34,005.9 86,867.4 57,477.9 3.0% 7.7% 4.4% 9.2% 19.3% 12.2% Créditos 25,535.5 11,711.2 20,932.7 2.3% 1.0% 1.6% 6.9% 2.6% 4.4%
Texto do artigo · p. 207 Quadro 45. Equilíbrio Orçamental (Milhões de MT e %)
Texto do artigo · p. 207 Total de Despesas 368,595.1 450,576.8 472,122.4 32.5% 40.1% 35.8%0.0% 100.0% 100.0% 100.0%
Texto do artigo · p. 207 Despesas de Funcionamento 238,290.5 284,908.3 316,918.6 21.0% 25.3% 24.0% 64.6% 63.2% 67.1% Despesas Correntes 237,811.1 283,269.6 309,662.2 21.0% 25.2% 23.5% 64.5% 62.9% 65.6%
Texto do artigo · p. 207 Despesa com Pessoal 134,089.4 154,434.0 185,258.2 11.8% 13.7% 14.0% 36.4% 34.3% 39.2% Salários e Remunerações 127,021.4 147,714.8 176,961.2 12.2% 13.1% 13.4% 34.0% 32.8% 37.5% Outras Despesas com Pessoal 7,068.0 6,719.2 8,297.0 0.7% 0.6% 0.6% 1.9% 1.5% 1.8% Bens e Servicos 37,348.8 46,283.3 40,838.5 3.3% 4.1% 3.1% 10.1% 10.3% 8.6% Encargos da Dívida 35,114.8 44,724.0 41,400.0 3.1% 4.0% 3.1% 9.5% 9.9% 8.8% Transferencias correntes 28,578.9 34,489.9 38,912.1 2.5% 3.1% 2.9% 7.8% 7.7% 8.2%
Texto do artigo · p. 207 dq/Pensões 15,167.4 18,858.7 22,872.1 1.5% 1.7% 1.7% 4.1% 4.2% 4.8% Subsídios 1,112.9 2,012.9 2,012.9 0.1% 0.2% 0.2% 0.3% 0.4% 0.4% Outras Despesas Correntes 1,036.5 1,072.5 1,038.6 0.1% 0.1% 0.1% 0.3% 0.2% 0.2%
Texto do artigo · p. 207 Exercícios Findos 529.7 253.0 201.9 0.0% 0.0% 0.0% 0.1% 0.1% 0.0% Despesas de Capital 479.4 1,638.7 7,256.4 0.0% 0.1% 0.5% 0.1% 0.4% 1.5%
Texto do artigo · p. 207 Despesas de Investimento 83,782.0 114,702.6 93,330.9 7.4% 10.2% 7.1%0.0% 22.7% 25.5% 19.8% Componente Interna 30,734.0 32,383.6 33,256.4 2.7% 2.9% 2.5% 8.3% 7.2% 7.0% Componente Externa 53,048.0 82,319.0 60,074.6 4.7% 7.3% 4.6% 14.4% 18.3% 12.7%
Texto do artigo · p. 207 Operações Financeiras 46,522.5 50,966.0 61,872.9 4.1% 4.5% 4.7%0.0% 12.6% 11.3% 13.1% Activas 3,965.5 4,653.0 4,455.9 0.3% 0.4% 0.3% 1.1% 1.0% 0.9% Passivas 42,557.0 46,313.0 57,417.0 3.8% 4.1% 4.3% 11.5% 10.3% 12.2%
Texto do artigo · p. 207 Fonte: MEF, 2022
Número ou marcador · p. 207 220. A Despesa Pública, situar-se-á igualmente no montante de 472.122,4 milhões de MT, sendo que, as Despesas de Funcionamento alcançarão 316.918,6 milhões de MT, as de Investimento 93.330,9 milhões de MT e as Operações Financeiras, o
Texto do artigo · p. 208 2938 PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARAI SÉRIE2023— NÚMERO 252
Texto do artigo · p. 208 montante de 61.872,9 milhões de MT, equivalentes a 24,0%, 7,1% e 4,7% do PIB, respectivamente.
Número ou marcador · p. 208 221. Assim, constata-se que o princípio de equilíbrio orçamental fica salvaguardado perante a igualdade do montante total de recursos e da despesa. VI. PRINCIPAIS RISCOS FISCAIS PARA 2023
Número ou marcador · p. 208 222. Os riscos fiscais constituem factores que podem influenciar negativamente a Gestão das Finanças Públicas, quando materializados, bem como criar pressões fiscais para o PESOE de 2023. Contudo, uma compreensão abrangente e uma gestão proactiva dos riscos mostra-se fundamental para garantir que se cumpram os objectivos fiscais do Governo.
Número ou marcador · p. 208 223. Para o ano 2023, os principais riscos fiscais identificados e com grande probabilidade de materialização, são os seguintes: (i) Desastres naturais – que tem impacto negativo para a economia devido a severidade e frequência com que têm acontecido no País; (ii) Garantias do Sector Empresarial do Estado – que representam uma grande fonte de exposição do Estado pois, a sua materialização implica um aumento no stock da dívida pública garantida pelo Estado;
Número ou marcador · p. 208 224. O quadro 44, apresenta de forma resumida os riscos fiscais identificados para 2023, bem como a probabilidade de materialização, o seu impacto e as respectivas medidas de mitigação.
Texto do artigo · p. 208 46,
Texto do artigo · p. 209 PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023
Texto do artigo · p. 209 Quadro 46. Matriz de Riscos Fiscais, Impactos e Medidas de Mitigação
Texto do artigo · p. 209 Tipo de Risco Probabilidade Impacto (variáveis afectadas) Medida de Mitigação Menor Crescimento Económico Médio Menor Receitas Fiscais • Diversificação e alargamento da base tributária (Ex: formalização do sector informal); • Reduzir isenções; • Aprimoramento dos três projectos estratégicos da AT, designadamente a Janela Única Electrónica (JUE), Etributação e Máquinas Fiscais, de forma a melhor se adequarem aos desafios de simplificação dos procedimentos de cobrança de receitas; • Fundo de estabilização (para gestão de receitas extraordinárias). Subestimação das Despesas com Pessoal Médio Maior Despesa Pública do que o previsto (Aumento das necessidades de financiamento) • Aprimorar os mecanismos de controlo da folha salarial no sistema a todos os níveis; • Reforço das medidas de controlo da mobilidade de quadros; • Implementação do Sistema
Tipo de RiscoProbabilidadeImpacto (variáveis afectadas)Medida de Mitigação
Menor Crescimento EconómicoMédioMenor Receitas Fiscais• Diversificação e alargamento da base tributária (Ex: formalização do sector informal); • Reduzir isenções; • Aprimoramento dos três projectos estratégicos da AT, designadamente a Janela Única Electrónica (JUE), Etributação e Máquinas Fiscais, de forma a melhor se adequarem aos desafios de simplificação dos procedimentos de cobrança de receitas; • Fundo de estabilização (para gestão de receitas extraordinárias).
Subestimação das Despesas com PessoalMédioMaior Despesa Pública do que o previsto (Aumento das necessidades de financiamento)• Aprimorar os mecanismos de controlo da folha salarial no sistema a todos os níveis; • Reforço das medidas de controlo da mobilidade de quadros; • Implementação do Sistema
Texto do artigo · p. 209 Quadro 46. Matriz de Riscos Fiscais,
Texto do artigo · p. 209 Menor Crescimento Económico Médio Menor Receitas Fiscais Subestimação das Despesas com Pessoal Médio Maior Despesa Pública do que o previsto (Aumento das necessidades de financiamento)
Texto do artigo · p. 209 115
Texto do artigo · p. 210 2940 PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023I SÉRIE — NÚMERO 252
Texto do artigo · p. 210 Tipo de Risco Probabilidade Impacto (variáveis afectadas) Medida de Mitigação de Gestão Nacional de Recursos Humanos (SGNRH), por forma a controlar a evolução da massa salarial; • Observância do Decreto 80/2018, de 21 de Dezembro Dívida Pública Médio Aumento do stock da dívida pública de médio prazo; • Priorizar a opção de Donativos e créditos concessionais; • Restruturar a carteira da dívida; • Registos completos da dívida pública, das garantias e do desenho do respectivo perfil de amortização; • Definir regras fiscais a volta do saldo primário. Materialização de Garantias do SEE Alto Aumento do stock da dívida públ ica garantida • Limitar a emissão de garantias com directrizes mais rigorosas e critérios de emissão; • Emissão de Garantias parciais; • Intensificar a monitoria das garantias prestadas e executadas
Tipo de RiscoProbabilidadeImpacto (variáveis afectadas)Medida de Mitigação
de Gestão Nacional de Recursos Humanos (SGNRH), por forma a controlar a evolução da massa salarial; • Observância do Decreto 80/2018, de 21 de Dezembro
Dívida PúblicaMédioAumento do stock da dívida pública de médio prazo;• Priorizar a opção de Donativos e créditos concessionais; • Restruturar a carteira da dívida; • Registos completos da dívida pública, das garantias e do desenho do respectivo perfil de amortização; • Definir regras fiscais a volta do saldo primário.
Materialização de Garantias do SEEAltoAumento do stock da dívida públ ica garantida• Limitar a emissão de garantias com directrizes mais rigorosas e critérios de emissão; • Emissão de Garantias parciais; • Intensificar a monitoria das garantias prestadas e executadas
Texto do artigo · p. 210 Tipo de Risco Probabilidade Impacto (variáveis afectadas)
Texto do artigo · p. 210 Materialização de Garantias do SEE Alto Aumento do stock da dívida públ ica garantida
Texto do artigo · p. 210 116
Texto do artigo · p. 211 30 DE DEZEMBRO PLANODE 2022ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023 2941
Texto do artigo · p. 211 Tipo de Risco Probabilidade Impacto (variáveis afectadas) Medida de Mitigação • Reforçar a monitoria dos acordos de retrocessão; • Reforçar a parte legal para tornar a obrigação de ambas as partes (Governo e empresas) mais fortes; • Produzir critérios de aplicação rigorosa das regras de relacionamento financeiro com o Estado. Sector Financeiro Baixo Exposição dos bancos comerciais aos títulos soberanos (BT’s e OT’s) • Monitoria periódica dos indicadores de risco financeiro por parte do Banco de Moçambique Desastres Naturais Alto Aumento das necessidades de financiamento Pressão nas despesas públicas • Regulação de códigos para infra-estruturas resilientes; • Contingências no orçamento para cobrir custos associados aos desastres naturais; • Diversificar os mecanismos de protecção financeira (crédito contingente e seguro paramétrico); • Apoio ao desenvolvimento de seguros privados contra desastres.
Tipo de RiscoProbabilidadeImpacto (variáveis afectadas)Medida de Mitigação
• Reforçar a monitoria dos acordos de retrocessão; • Reforçar a parte legal para tornar a obrigação de ambas as partes (Governo e empresas) mais fortes; • Produzir critérios de aplicação rigorosa das regras de relacionamento financeiro com o Estado.
Sector FinanceiroBaixoExposição dos bancos comerciais aos títulos soberanos (BT’s e OT’s)• Monitoria periódica dos indicadores de risco financeiro por parte do Banco de Moçambique
Desastres NaturaisAltoAumento das necessidades de financiamento Pressão nas despesas públicas• Regulação de códigos para infra-estruturas resilientes; • Contingências no orçamento para cobrir custos associados aos desastres naturais; • Diversificar os mecanismos de protecção financeira (crédito contingente e seguro paramétrico); • Apoio ao desenvolvimento de seguros privados contra desastres.
Texto do artigo · p. 211 Tipo de Risco Probabilidade Impacto (variáveis afectadas) Sector Financeiro Baixo Exposição dos bancos comerciais aos títulos soberanos (BT’s e OT’s)
Texto do artigo · p. 211 117
Texto do artigo · p. 212 2942 PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023I SÉRIE — NÚMERO 252
Texto do artigo · p. 212 Tipo de Risco Probabilidade Impacto (variáveis afectadas) Medida de Mitigação Pensões Médio Aumento nas despesas públicas • Organização e controlo permanente do Cadastro dos Contribuintes e das suas contribuições e da comparticipação da Entidade Empregadora, ambos em 7%; • Capitalização e rentabilização dos recursos do Fundo de Pensões e assegurar uma gestão eficiente; • Organização e controlo permanente do Cadastro de todos os Beneficiários de Pensões, incluindo através da realização da Prova de Vida Biométrica anual. • Tomada de providências para disponibilidade de recursos de cobertura de pensões no âmbito do processo de DDR.
Tipo de RiscoProbabilidadeImpacto (variáveis afectadas)Medida de Mitigação
PensõesMédioAumento nas despesas públicas• Organização e controlo permanente do Cadastro dos Contribuintes e das suas contribuições e da comparticipação da Entidade Empregadora, ambos em 7%; • Capitalização e rentabilização dos recursos do Fundo de Pensões e assegurar uma gestão eficiente; • Organização e controlo permanente do Cadastro de todos os Beneficiários de Pensões, incluindo através da realização da Prova de Vida Biométrica anual. • Tomada de providências para disponibilidade de recursos de cobertura de pensões no âmbito do processo de DDR.
Texto do artigo · p. 212 Tipo de Risco Probabilidade Impacto (variáveis afectadas) Pensões Médio Aumento nas despesas públicas
Tipo de RiscoProbabilidadeImpacto (variáveis afectadas)
PensõesMédioAumento nas despesas públicas
Texto do artigo · p. 212 Fonte: Relatório de Riscos Fiscais 2023, MEF, 2022
Texto do artigo · p. 212 118
Texto do artigo · p. 213 VII. INDICADORES DA DÍVIDA PÚBLICA
Número ou marcador · p. 213 225. O comportamento da dívida pública em 2021, reflectiu uma dualidade de condições conjunturais em que, por um lado, os principais indicadores macroeconómicos registaram modestas recuperações, mas, por outro lado, o quadro fiscal, particularmente do lado da despesa, manteve-se sobremaneira pressionado por conta da persistência dos efeitos da pandemia da COVID-19 e do agravamento da situação humanitária no norte do País por causa do terrorismo. Esta dualidade da atmosfera conjuntural explica a razão do aumento do stock da dívida do Governo Central sem, contudo, gerar uma deterioração dos rácios de sustentabilidade.
Número ou marcador · p. 213 226. A dívida do Governo Central em 2021, apresentou uma dinâmica crescente, tendo se posicionado em USD 13.955,1 milhões, o equivalente a 78,6% do PIB, representando um incremento do stock em 8,0%, relativamente ao ano 2020. Este incremento foi grandemente influenciado pelo aumento da dívida interna em 26,0%, situando-se em USD 3.563,4 milhões, tendo a dívida externa registado um crescimento de 3,0%. Quadro 47. Composição do Stock da Dívida (Milhões de dólares americanos) Fonte: Relatório da Dívida Pública, MEF, 2021
Número ou marcador · p. 213 227. Como resultado do aumento da dívida interna, a estrutura da carteira da dívida pública mostra que o peso desta componente sobre o total da Dívida tende a crescer em média de 22,0% por ano.
Texto do artigo · p. 213 2019 2020 2021
Texto do artigo · p. 213 2019 2020 2021
Texto do artigo · p. 213 Dívida Externa 9 850,2 10 101,2 10 391,6 Dívina Interna 2 515,0 2 834,6 3 563,4 Total da Dívida 12 365,2 12 935,8 13 955,0
Número ou marcador · p. 214 228. Simultaneamente, à medida que o peso da dívida interna aumenta e o peso da dívida externa reduz, tende a se observar uma progressiva concentração da carteira da dívida externa, sendo que ao fim de 2021, era detida maioritariamente pelos (6) seis maiores credores com destaque para China e Banco Mundial.
Número ou marcador · p. 214 229. Quanto à composição do stock da Dívida do Governo Central por tipo de Credor e Instrumento, no final de 2021 a carteira da dívida continuava sendo maioritariamente composta por empréstimos contratados junto de credores multilaterais (36,0%) seguidos dos bilaterais (32,0%), sendo de destacar que os credores multilaterais e bilaterais apresentaram uma redução do seu peso na ordem de 8,0 pp e 2,0 pp respectivamente, face a 2020.
Número ou marcador · p. 214 230. Tendo em conta os quatro indicadores e limites-padrão estabelecidos pelo FMI e Banco Mundial, simulações preliminares sugerem que o desempenho dos indicadores de solvência da dívida externa (VPD/PIB e VPD/EXP) melhoraram em consequência da recuperação do PIB e das Exportações em 2021. Quadro 48. Indicadores e Limites de Sustentabilidade da Dívida Pública Externa Fonte: Relatório da Dívida Pública, 2021
Número ou marcador · p. 214 231. A implementação da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI), influenciou para um alívio da pressão do Serviço da Dívida Externa sobre as Reservas Cambiais e sobre as Receitas do Estado, favorecendo os indicadores de liquidez da dívida externa (SD/EXP e SD/REC), conforme ilustrado no quadro 45.
Texto do artigo · p. 214 Limites (%)
Texto do artigo · p. 214 Indicadores 2020 2021
Texto do artigo · p. 214 2019
Texto do artigo · p. 214 Indicadores Limites (%) 2019 2020 2021 VPD/PIB 30 62,6 55,4 VPD/EXP 140 164,9 216,6 SD/EXP 10 10,8 13,2 7,3 SD/REC 14 13,9 12,2 9,3
Texto do artigo · p. 214 VPD/PIB 30 62,6 55,4 VPD/EXP 140 164,9 216,6 SD/EXP 10 10,8 13,2 7,3 SD/REC 14 13,9 12,2 9,3
Texto do artigo · p. 214 48.
Número ou marcador · p. 215 232. No quadro da implementação da estratégia de gestão da dívida pública, o Governo continuará a privilegiar:
Texto do artigo · p. 215 i. Redução do défice primário através da implementação de medidas para a melhoria das fontes de arrecadação e contenção da despesa pública, o que irá reduzir a recorrência ao crédito interno para financiar o défice orçamental; ii. A priorização da contratação de créditos externos concessionais e aumento da proporção do financiamento externo de 30,0% para 36,5% e consequente redução do financiamento interno de 70% previstos para o ano 2022 para 63,6% em 2023; iii. O aumento progressivo de uso de instrumentos de dívida de maturidade mais elevada, no financiamento interno, isto é maior que 5 anos, em substituição dos Bilhetes de Tesouro (BT’s) que estão sujeitos ao elevado risco de refinanciamento. Salientar que a mobilização e dinamização dos investidores internos poderá viabilizar uma efectiva dispersão de títulos, para além de Bancos Comerciais, contribuindo assim para a contenção e redução do grau de concentração dos passivos soberanos no sistema bancário nacional, o que vai mitigar o efeito crowding-out resultante do crescente endividamento público; iv. O prosseguimento das negociações para a reestruturação da dívida; v. O mapeamento, monitoria contínua e implementação de medidas para a viabilização do Sector Empresarial do Estado, especialmente nas empresas estratégicas para a economia e com elevado risco de crédito, de modo a minimizar o risco de incumprimento das suas obrigações e a exposição do Governo às garantias.
Texto do artigo · p. 216 VIII. ACTIVOS FINANCEIROS DE ACORDO COM AS REGRAS INTERNACIONAIS
Número ou marcador · p. 216 233. Na carteira de activos financeiros do Estado para o ano 2023, está previsto o montante de 47.658,5 milhões de MT para as Empresas de Sociedades Anónimas, 47.731,0 milhões de MT para Empresas de Sociedade por Quotas e 61.331,4 milhões de MT para Empresas Públicas.
Número ou marcador · p. 216 234. Importa mencionar que para o ano de 2023, foram excluídas dos activos financeiros as Empresas de Correios de Moçambique, E.P., Auto-Gás, S.A., Diário de Moçambique, S.A., EMATUM, S.A., EMEM, S.A., MEDIMOC, S.A., Mozaico do Índico, S.A., Emeritus Resseguros, S.A. e DOMUS, S.A. em virtude de estarem em curso os processos da sua extinção.
Número ou marcador · p. 216 235. A informação detalhada sobre a evolução do Capital das Empresas com Participações do Estado prevista para o ano de 2023, consta nos anexos. IX. INDICADORES ECONÓMICOS E SOCIAIS DO PLANO E ORÇAMENTO DOS ORGÃOS DE GOVERNAÇÃO DESCENTRALIZADA PROVINCIAL
Número ou marcador · p. 216 236. A informação resumida dos indicadores económicos e sociais dos OGDP apresentada a seguir é extraída dos Planos e Orçamentos aprovados pelas Assembleias provinciais. 9.1 Produção Agrícola
Número ou marcador · p. 216 237. Na produção agrícola espera-se em 2023 relação um crescimento global da área lavrada estimado em 2,7%. Em termos de quantidades produzidas prevê-se que seja alcançado um crescimento de 3,3% segundo o Quadro 47.49.
Texto do artigo · p. 217 Quadro 49. Produção Agrícola dos OGDP
Texto do artigo · p. 217 Quadro 49. Produção Agrícola dos OGDP Província | áreas lavradas (Ha) | Quantidades Produzidas (ton) Real 2021 | Previsão 2022 | Plano 2023 | Variação (%) | Real 2021 | Previsão 2022 | Plano 2023 | Variação (%) Niassa Cabo Delgado Nampula Zambézia Tete Manica Sofala Inhambane Gaza Maputo Totais Fonte: OGDP’s, 2022
Texto do artigo · p. 217 Fonte: OGDP’s, 2022
Texto do artigo · p. 217 9.2 Produção Pesqueira
Número ou marcador · p. 217 238. No que concerne à produção pesqueira ligada à aquacultura, prevê-se atingir no exercício 2023 mais 22,0% relativamente a 2022.
Número ou marcador · p. 217 239. Na pesca artesanal espera-se um crescimento estimado em 3,5%, contra os 5,8% de 2022.
Número ou marcador · p. 217 240. O crescimento acentuado na Província de Maputo em 2023, deve-se à maior mobilização dos piscicultores para o povoamento dos tanques, resultante de acordos assinados com parceiros para o financiamento de actividades que visam o fomento da aquacultura e à existência de duas fábricas de ração para peixe.
Texto do artigo · p. 217 Quadro 50. Produção Pesqueira dos OGDP
Texto do artigo · p. 217 Quadro 50. Produção Pesqueira dos OGDP Província | Aquacultura | Pesca artesanal Real 2021 | Previsão 2022 | Plano 2023 | Variação (%) | Real 2021 | Previsão 2022 | Plano 2023 | Variação (%) Niassa Cabo Delgado Nampula Zambézia Tete Manica Sofala Inhambane Gaza Maputo Totais
Texto do artigo · p. 218 Fonte: OGDP’s, 2022
Número ou marcador · p. 218 241. Para o caso da Província de Manica o crescimento de 66,26% na Aquacultura deve-se a perspectiva de entrada em vigor do Projecto Pro-Azul aprovado pelo Governo, que vai investir nesta componente, na Província, em 2023. 9.3 Ensino Primário e Secundário
Número ou marcador · p. 218 242. A previsão de alunos inscritos no ensino primário em 2023 é superior a de 2022 em cerca de 1,2%. Quadro 51. Inscrição de Alunos do Ensino Primário e Secundário dos OGDP Fonte: OGDP’s, 2022
Número ou marcador · p. 218 243. Relativamente ao ensino secundário a previsão de alunos inscritos em 2023 apresenta-se consideravelmente mais elevada a prevista em 2022 em cerca de 82,1%. A subida é explicada pela implementação da Lei n.º 18/2018 de 28 de Dezembro, que resulta na transferência dos alunos da 7ª classe para o ensino secundário.
Texto do artigo · p. 218 Província | Ensino Primário | Variação (%) | Ensino Secundário geral | Variação (%) | Real 2021 | Previsão 2022 | Plano 2023 | | Real 2021 | Previsão 2022 | Plano 2023 | Niassa | 434,492 | 455,683 | 433,095 | -5.0 | 66,195 | 73,805 | 112,039 | 51.8 C. Delgado | 445,485 | 458,696 | 486,493 | 6.1 | 53,504 | 58,005 | 96,764 | 66.8 Nampula | 1,345,339 | 1,508,010 | 1,595,609 | 5.8 | 179,083 | 204,330 | 358,904 | 75.6 Zambézia | 1,804,455 | 1,914,867 | 1,935,239 | 1.1 | 152,602 | 162,281 | 622,290 | 283.5 Tete | 641,064 | 672,151 | 665,892 | -0.9 | 105,680 | 102,680 | 109,793 | 6.9 Manica | 557,998 | 562,173 | 535,017 | -4.8 | 120,882 | 123,508 | 160,404 | 29.9 Sofala | 557,738 | 600,227 | 552,176 | -8.0 | 88,939 | 99,346 | 198,938 | 100.2 Inhambane | 367,538 | 371,586 | 319,756 | -13.9 | 126,445 | 144,001 | 203,247 | 41.1 Gaza | 364,996 | 362,491 | 315,507 | -13.0 | 111,004 | 116,495 | 118,486 | 1.7 Maputo | 426,346 | 433,248 | 586,455 | 35.4 | 61,918 | 68,482 | 118,615 | 73.2 Totais | 6,945,451 | 7,339,141 | 7,425,239 | 1.2 | 939,807 | 1,152,933 | 2,099,480 | 82.1
ProvínciaEnsino PrimárioReal 2021Previsão 2022Plano 2023Variação (%)Ensino Secundário geralReal 2021Previsão 2022Plano 2023Variação (%)
Niassa434,492455,683433,095-5.066,19573,805112,03951.8
C. Delgado445,485458,696486,4936.153,50458,00596,76466.8
Nampula1,345,3391,508,0101,595,6095.8179,083204,330358,90475.6
Zambézia1,804,4551,914,8671,935,2391.1152,602162,281622,290283.5
Tete641,064672,151665,892-0.9105,680102,680109,7936.9
Manica557,998562,173535,017-4.8120,882123,508160,40429.9
Sofala557,738600,227552,176-8.088,93999,346198,938100.2
Inhambane367,538371,586319,756-13.9126,445144,001203,24741.1
Gaza364,996362,491315,507-13.0111,004116,495118,4861.7
Maputo426,346433,248586,45535.461,91868,482118,61573.2
Totais6,945,4517,339,1417,425,2391.2939,8071,152,9332,099,48082.1
Texto do artigo · p. 219 9.4 Rede Escolar
Texto do artigo · p. 219 Quadro 52. Rede Escolar do Ensino Primário Geral dos OGDP
Texto do artigo · p. 219 Província Ensino Primário Ensino Secundário geral Real 2021 Previsão 2022 Plano 2023 Variação (%) Real 2021 Previsão 2022 Plano 2023 Variação (%) Niassa 1,776 1,804 1,239 -31.3 77 81 85 4.9 C. Delgado 721 948 948 -0.0 25 36 38 5.6 Nampula 163 398 110 -72.4 2 2 2 0.0 Zambézia 671 75 120 60.0 100 62 20 -67.7 Tete 1,277 1,301 1,322 1.6 37 38 43 13.2 Manica 882 895 907 1.3 71 71 74 4.2 Sofala 88 50 43 -14.0 0 10 10 0.0 Inhambane 877 886 893 0.8 89 94 94 0.0 Gaza 33 25 25 0.0 10 30 30 0.0 Maputo 44 80 80 0.0 48 20 20 0.0 Totais 5,928 6,462 5,687 -12.0 422 444 416 -6.3
ProvínciaEnsino PrimárioEnsino Secundário geral
Real 2021Previsão 2022Plano 2023Variação (%)Real 2021Previsão 2022Plano 2023Variação (%)
Niassa1,7761,8041,239-31.37781854.9
C. Delgado721948948-0.02536385.6
Nampula163398110-72.42220.0
Zambézia6717512060.01006220-67.7
Tete1,2771,3011,3221.637384313.2
Manica8828959071.37171744.2
Sofala885043-14.0010100.0
Inhambane8778868930.88994940.0
Gaza3325250.01030300.0
Maputo4480800.04820200.0
Totais5,9286,4625,687-12.0422444416-6.3
Texto do artigo · p. 219 Fonte: OGDP’s, 2022
Número ou marcador · p. 219 244. A rede escolar do ensino primário a nível nacional em 2023 apresenta uma tendência decrescente em 12%. O decréscimo mais acentuado regista-se na província de Nampula que devido a pandemia da Covid 19, em 2021 recebeu apoio dos parceiros de cooperação para a construção de cerca de 300 salas de aula para responder a questão do distanciamento inter-pessoal.
Número ou marcador · p. 219 245. A tendência mostra-se menos expressiva a nível do ensino secundário geral, em que se espera um decréscimo mais modesto, de cerca de 6,3%. 9.5 Saúde
Número ou marcador · p. 219 246. O número de partos institucionais em 2023 apresenta um ligeiro crescimento de 4,3% relativamente ao previsto em 2022.
Texto do artigo · p. 220 Quadro 53. Rede Hospitalar dos OGDP
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 195: PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023
  2. Texto do artigo, página 195: 4.2.2 DESPESAS DE INVESTIMENTO
  3. Número ou marcador, página 195: 189. Para o exercício económico de 2023, a perspectiva é que a Despesa de Investimento se fixe em cerca de 93.330,9 milhões de MT, equivalente a 7,1% do PIB, o que representa uma redução de 3,1 pp em relação ao ano de 2022.
  4. Número ou marcador, página 195: 190. A componente interna de investimento deverá situar-se em 33.256,4 milhões de MT, equivalente a 2,5% do PIB, o que significa um decréscimo de 0,4 pp em comparação com a Lei do PESOE 2022, e 7,0% da Despesa Total. Quadro 35. Previsão das Despesas de Investimento para 2023 Fonte: MEF, 2022
  5. Número ou marcador, página 195: 191. Do lado da componente externa, está previsto o montante de 60.074,6 milhões de MT, proporcional a 4,6% do PIB e 12,7% da Despesa Total, o que em termos percentuais do PIB, significa uma redução de 2,8 pp face a Lei do PESOE 2022.
  6. Texto do artigo, página 195: Quadro 35. Despesas de Investimento para 2023
  7. Texto do artigo, página 195: 2021 LEI 2022 LEI 2023 LEI Despesas de Investimento (10^6 MT) 83,782.0 114,702.6 93,330.9
    2021 LEI2022 LEI2023 LEI
    Despesas de Investimento (10^6 MT)83,782.0114,702.693,330.9
  8. Texto do artigo, página 195: 2021 2022 2023 LEI LEI PROP.
  9. Texto do artigo, página 195: LEI
  10. Texto do artigo, página 195: Despesas de Investimento (10^6 MT) 83,782.0 114,702.6 93,330.9 % PIB 7.4% 10.2% 7.1% % da Despesa Total 22.7% 25.5% 19.8%
  11. Texto do artigo, página 195: Componente Interna (10^6 MT) 30,734.0 32,383.6 33,256.4
    Componente Interna (10^6 MT)30,734.032,383.633,256.4
  12. Texto do artigo, página 195: Componente Interna (10^6 MT) 30,734.0 32,383.6 33,256.4 % PIB 2.7% 2.9% 2.5% % da Despesa Total 8.3% 7.2% 7.0%
  13. Texto do artigo, página 195: Componente Externa (10^6 MT) 53,048.0 82,319.0 60,074.6
    Componente Externa (10^6 MT)53,048.082,319.060,074.6
  14. Texto do artigo, página 195: Componente Externa (10^6 MT) 53,048.0 82,319.0 60,074.6 % PIB 4.7% 7.3% 4.6% % da Despesa Total 14.4% 18.3% 12.7%
  15. Texto do artigo, página 195: 101
  16. Número ou marcador, página 196: 192. Não obstante a previsão em baixa do investimento público, importa mencionar que, o Governo tem adoptado medidas por forma a melhorar a programação dos projectos de investimento através da plataforma do e-SNIP, que permite identificar e priorizar investimentos de qualidade com impacto na vida da população. 4.2.2.1 TRANSFERÊNCIAS ÀS COMUNIDADES 2023
  17. Número ou marcador, página 196: 193. Para 2023, está fixado o montante de 281,0 milhões de MT, correspondente a 10,0% do imposto sobre a produção mineira e petrolífera, efectivamente recolhido aos cofres do Estado no ano N-2, visando assegurar que estes recursos tenham impacto directo no melhoramento da vida das populações das áreas exploradas. Os recursos alocados deverão ser usados exclusivamente para o financiamento de projectos de infraestruturas e programas de desenvolvimento que tenham efeito multiplicador na economia local.
  18. Número ou marcador, página 196: 194. Deste montante, cerca de 203,7 milhões de MT, correspondente a 7,25% do imposto de produção mineira e petrolífera, destina-se ao financiamento de projectos estruturantes de nível Provincial.
  19. Número ou marcador, página 196: 195. O montante remanescente de 77,4 milhões de MT, correspondente à 2,75% do imposto sobre a produção mineira e petrolífera será alocado aos programas destinados ao desenvolvimento das comunidades das áreas onde se localizam os respectivos empreendimentos, nos termos do artigo 20 da Lei n.º 20/2014, Lei de Minas e do artigo 48 da Lei n.º 21/2014, Lei de Petróleos, ambas de 18 de Agosto.
  20. Texto do artigo, página 197: Quadro 36. Transferências às Comunidades (Milhões de MT)
  21. Texto do artigo, página 197: Quadro 36. Transferências às Comunidades (Milhões de MT) 2021 2022 2023 Província Distrito Localidade Actividade Mineira LEI LEI LEI Em Milhões de MT Namanhumbir 10.5 11.8 21.4 Montepuez Rubis Montepuez - - 1.2 Balama Balama Grafite, Vanadio 2.3 0.2 0.6 Cabo Delgado Mecufi Murrébuè - - 0.1 Pedra Pemba Pemba - - 0.2 Ancuabe Metoro Grafite 0.0 0.2 0.2 Larde Topuito 5.4 6.7 6.6 Angoche Angoche - 0.7 1.3 Nacala - - 0.1 Nampula Nacala Areias Pesadas Mutiva 0 0 0.1 Moma Moma - - 0.1 Meconta Muecate 0.3 - 0.1 Pebane Pebane Areias Pesadas 0.2 - 2.0 Mitange Ilmenite, Titânio, Zircão 0.5 2.1 3.0 Chinde Micaune 0.5 0.9 0.8 Zambezia Alto Molocue Alto Molocue 0.0 0.2 0.0 Ilmenite, Zircao Gurué Gurué - - 0.3 Morrumbala Morrumbala - - 0.1 Cateme Carvão Mineral 9.9 0.6 1.9 25 de Setembro Carvão Mineral 9.9 0.6 1.9 Moatize Chipanga II Carvão Mineral 9.9 0.6 1.9 Tete Benga Carvão Mineral 6.9 4.9 15.3 Marara Kachembe Carvão Mineral - - 2.8 Tsangano Tsangano Ouro - 0.8 0.1 Changara Chipembere Pedra de Construção - 0.6 - Manica - 0.5 0.5 Manica Manica Ouro Machipanda 1.2 0.3 0.7 Dondo Mafambisse - - 0.1 Sofala Nhamatanda Nhamatanda 0.0 0.0 0.0 Govuro Pande 3.3 2.5 7.3 Inhambane Gás Natural Inhassoro Maimelane 13.4 10.0 6.0 Gaza Chibuto Godide Areias Pesadas - - 0.1 Boane Boane 0.2 0.0 0.0 Riolito Maputo Moamba Sábiè 0.2 - 0.1 Namaacha Namaacha Água Mineral 0.4 0.3 0.4 TOTAL 74.5 44.6 77.4
    ProvínciaDistritoLocalidadeActividade Mineira2021 LEI2022 LEI2023 LEI
    Em Milhões de MT
    MontepuezNamanhumbirRubis10.511.821.4
    Montepuez--1.2
    BalamaBalamaGrafite, Vanadio2.30.20.6
    Cabo DelgadoMecufiMurrébuèPedra--0.1
    PembaPemba--0.2
    AncuabeMetoroGrafite0.00.20.2
    LardeTopuito5.46.76.6
    AngocheAngoche-0.71.3
    Nacala--0.1
    NampulaNacalaAreias Pesadas
    Mutiva000.1
    MomaMoma--0.1
    MecontaMuecate0.3-0.1
    PebanePebaneAreias Pesadas0.2-2.0
    MitangeIlmenite, Titânio, Zircão0.52.13.0
    Chinde
    Micaune0.50.90.8
    ZambeziaAlto MolocueAlto MolocueIlmenite, Zircao0.00.20.0
    GuruéGurué--0.3
    MorrumbalaMorrumbala--0.1
    CatemeCarvão Mineral9.90.61.9
    25 de SetembroCarvão Mineral9.90.61.9
    Moatize
    Chipanga IICarvão Mineral9.90.61.9
    TeteBengaCarvão Mineral6.94.915.3
    MararaKachembeCarvão Mineral--2.8
    TsanganoTsanganoOuro-0.80.1
    ChangaraChipemberePedra de Construção-0.6-
    Manica-0.50.5
    ManicaManicaOuro
    Machipanda1.20.30.7
    DondoMafambisse--0.1
    SofalaNhamatandaNhamatanda0.00.00.0
    GovuroPande3.32.57.3
    InhambaneGás Natural
    InhassoroMaimelane13.410.06.0
    GazaChibutoGodideAreias Pesadas--0.1
    BoaneBoane0.20.00.0
    Riolito
    MaputoMoambaSábiè0.2-0.1
    NamaachaNamaachaÁgua Mineral0.40.30.4
    TOTAL74.544.677.4
  22. Texto do artigo, página 197: 2021 LEI
  23. Texto do artigo, página 197: 2022 LEI
  24. Texto do artigo, página 197: 2023 PROP.
  25. Texto do artigo, página 197: Província Distrito Localidade Actividade Mineira
  26. Texto do artigo, página 197: 2021 LEI
  27. Texto do artigo, página 197: 2022 LEI
  28. Texto do artigo, página 197: 2023 LEI
  29. Texto do artigo, página 197: Província Distrito Localidade Actividade Mineira
  30. Texto do artigo, página 197: Em Milhões de MT
  31. Texto do artigo, página 197: Namanhumbir 10.5 11.8 21.4
  32. Texto do artigo, página 197: Em Milhões de MT
  33. Texto do artigo, página 197: Montepuez
  34. Texto do artigo, página 197: Rubis
  35. Texto do artigo, página 197: Namanhumbir 10.5 11.8 21.4 Montepuez - - 1.2 Balama Balama Grafite, Vanadio 2.3 0.2 0.6 Mecufi Murrébuè - - 0.1 Pemba Pemba - - 0.2
  36. Texto do artigo, página 197: Montepuez 1.2 Balama Balama Grafite, Vanadio 2.3 0.2 0.6 Mecufi Murrébuè 0.1 Pemba Pemba 0.2
  37. Texto do artigo, página 197: Montepuez Rubis
  38. Texto do artigo, página 197: Cabo Delgado
  39. Texto do artigo, página 197: Pedra
  40. Texto do artigo, página 197: Cabo Delgado
  41. Texto do artigo, página 197: Ancuabe Metoro Grafite 0.0 0.2 0.2 Larde Topuito 5.4 6.7 6.6
  42. Texto do artigo, página 197: Pedra
  43. Texto do artigo, página 197: PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023
  44. Texto do artigo, página 197: PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023
  45. Texto do artigo, página 197: Ancuabe Metoro Grafite 0.0 0.2 0.2 Larde Topuito 5.4 6.7 6.6
  46. Texto do artigo, página 197: Angoche Angoche 0.7 1.3 Nacala Nacala 0.1 Moma Moma 0.1
  47. Texto do artigo, página 197: Nampula
  48. Texto do artigo, página 197: Areias Pesadas
  49. Texto do artigo, página 197: Quadro 36. Transferências às Comunidades (Milhões de MT)
  50. Texto do artigo, página 197: Quadro 36. Transferências às Comunidades (Milhões de MT)
  51. Texto do artigo, página 197: Angoche Angoche - 0.7 1.3 Nacala - - 0.1 Mutiva 0 0 0.1
  52. Texto do artigo, página 197: Meconta Muecate 0.3 0.1
  53. Texto do artigo, página 197: Cateme Carvão Mineral 9.9 0.6 1.9 25 de Setembro Carvão Mineral 9.9 0.6 1.9
  54. Texto do artigo, página 197: 2021 LEI
  55. Texto do artigo, página 197: 2022 LEI
  56. Texto do artigo, página 197: 2021 LEI
  57. Texto do artigo, página 197: 2023 PROP.
  58. Texto do artigo, página 197: 2022 LEI
  59. Texto do artigo, página 197: 2023 PROP.
  60. Texto do artigo, página 197: Província Distrito Localidade Actividade Mineira
  61. Texto do artigo, página 197: Nampula Nacala Areias Pesadas
  62. Texto do artigo, página 197: Província Distrito Localidade Actividade Mineira
  63. Texto do artigo, página 197: Moatize
  64. Texto do artigo, página 197: Chipanga II Carvão Mineral 9.9 0.6 1.9
  65. Texto do artigo, página 197: Em Milhões de MT
  66. Texto do artigo, página 197: Em Milhões de MT
  67. Texto do artigo, página 197: Moma Moma - - 0.1 Meconta Muecate 0.3 - 0.1
  68. Texto do artigo, página 197: Benga Carvão Mineral 6.9 4.9 15.3 Marara Kachembe Carvão Mineral 0.0 - 2.8
  69. Texto do artigo, página 197: Namanhumbir 10.5 11.8 21.4
  70. Texto do artigo, página 197: Namanhumbir 10.5 11.8 21.4
  71. Texto do artigo, página 197: Montepuez
  72. Texto do artigo, página 197: Montepuez
  73. Texto do artigo, página 197: Rubis
  74. Texto do artigo, página 197: Rubis
  75. Texto do artigo, página 197: Tete
  76. Texto do artigo, página 197: Montepuez 1.2 Balama Balama Grafite, Vanadio 2.3 0.2 0.6 Mecufi Murrébuè 0.1 Pemba Pemba 0.2
  77. Texto do artigo, página 197: Montepuez 1.2 Balama Balama Grafite, Vanadio 2.3 0.2 0.6 Mecufi Murrébuè 0.1 Pemba Pemba 0.2
  78. Texto do artigo, página 197: Cabo Delgado
  79. Texto do artigo, página 197: Cabo Delgado
  80. Texto do artigo, página 197: Pebane Pebane Areias Pesadas 0.2 - 2.0 Mitange Ilmenite, Titânio, Zircão 0.5 2.1 3.0 Micaune 0.5 0.9 0.8
  81. Texto do artigo, página 197: Tsangano Tsangano Ouro 0.0 0.8 0.1
  82. Texto do artigo, página 197: Chiúta Chiúta Água Mineral 0.0 Changara Chipembere Pedra de Construção 0.0 0.6 0.0 Meconta Muecate 0.0 0.1
  83. Texto do artigo, página 197: Pedra
  84. Texto do artigo, página 197: Pedra
  85. Texto do artigo, página 197: Chinde
  86. Texto do artigo, página 197: Ancuabe Metoro Grafite 0.0 0.2 0.2 Larde Topuito 5.4 6.7 6.6
  87. Texto do artigo, página 197: Ancuabe Metoro Grafite 0.0 0.2 0.2 Larde Topuito 5.4 6.7 6.6
  88. Texto do artigo, página 197: Zambezia
  89. Texto do artigo, página 197: Alto Molocue Alto Molocue 0.0 0.2 0.0 Gurué Gurué - - 0.3 Morrumbala Morrumbala - - 0.1 Cateme Carvão Mineral 9.9 0.6 1.9 25 de Setembro Carvão Mineral 9.9 0.6 1.9 Chipanga II Carvão Mineral 9.9 0.6 1.9
  90. Texto do artigo, página 197: Areias Pesadas
  91. Texto do artigo, página 197: Angoche Angoche 0.7 1.3 Nacala Nacala 0.1 Moma Moma 0.1
  92. Texto do artigo, página 197: Pebane Pebane 0.2 - 2.0 Mitange Ilmenite, Titânio, Zircão 0.5 2.1 3.0 Micaune 0.5 0.9 0.8
  93. Texto do artigo, página 197: Angoche Angoche 0.7 1.3 Nacala Nacala 0.1 Moma Moma 0.1
  94. Texto do artigo, página 197: Ilmenite, Zircao
  95. Texto do artigo, página 197: Nampula
  96. Texto do artigo, página 197: Nampula
  97. Texto do artigo, página 197: Areias Pesadas
  98. Texto do artigo, página 197: Areias Pesadas
  99. Texto do artigo, página 197: Chinde
  100. Texto do artigo, página 197: Zambezia
  101. Texto do artigo, página 197: Meconta Muecate 0.3 0.1
  102. Texto do artigo, página 197: Gurué Gurué 0.3 Morrumbala Morrumbala 0.1
  103. Texto do artigo, página 197: Meconta Muecate 0.3 0.1
  104. Texto do artigo, página 197: Ilmenite, Zircao
  105. Texto do artigo, página 197: Cateme Carvão Mineral 9.9 0.6 1.9 25 de Setembro Carvão Mineral 9.9 0.6 1.9
  106. Texto do artigo, página 197: Cateme Carvão Mineral 9.9 0.6 1.9 25 de Setembro Carvão Mineral 9.9 0.6 1.9
  107. Texto do artigo, página 197: Moatize
  108. Texto do artigo, página 197: Moatize
  109. Texto do artigo, página 197: Moatize
  110. Texto do artigo, página 197: Manica - 0.5 0.5 Machipanda 1.2 0.3 0.7
  111. Texto do artigo, página 197: Manica Manica Ouro
  112. Texto do artigo, página 197: Chipanga II Carvão Mineral 9.9 0.6 1.9
  113. Texto do artigo, página 197: Chipanga II Carvão Mineral 9.9 0.6 1.9
  114. Texto do artigo, página 197: Benga Carvão Mineral 6.9 4.9 15.3 Marara Kachembe Carvão Mineral 0.0 - 2.8
  115. Texto do artigo, página 197: Benga Carvão Mineral 6.9 4.9 15.3 Marara Kachembe Carvão Mineral 0.0 - 2.8
  116. Texto do artigo, página 197: Tete
  117. Texto do artigo, página 197: Tete
  118. Texto do artigo, página 197: Tete
  119. Texto do artigo, página 197: Benga Carvão Mineral 6.9 4.9 15.3
  120. Texto do artigo, página 197: Dondo Mafambisse 0.1 Nhamatanda Nhamatanda 0.0
  121. Texto do artigo, página 197: Sofala
  122. Texto do artigo, página 197: Tsangano Tsangano Ouro 0.0 0.8 0.1
  123. Texto do artigo, página 197: Marara Kachembe Carvão Mineral - - 2.8 Tsangano Tsangano Ouro - 0.8 0.1 Changara Chipembere Pedra de Construção - 0.6 -
  124. Texto do artigo, página 197: Tsangano Tsangano Ouro 0.0 0.8 0.1
  125. Texto do artigo, página 197: Chiúta Chiúta Água Mineral 0.0 Changara Chipembere Pedra de Construção 0.0 0.6 0.0 Meconta Muecate 0.0 0.1
  126. Texto do artigo, página 197: Govuro Pande 3.3 2.5 7.3 Inhassoro Maimelane 13.4 10.0 6.0
  127. Texto do artigo, página 197: Chiúta Chiúta Água Mineral 0.0 Changara Chipembere Pedra de Construção 0.0 0.6 0.0 Meconta Muecate 0.0 0.1
  128. Texto do artigo, página 197: Inhambane Gás Natural
  129. Texto do artigo, página 197: Gaza Chibuto Godide Areias Pesadas 0.1 Maputo Boane Sábiè Riolito 0.2 0.0 0.1
  130. Texto do artigo, página 197: Areias Pesadas
  131. Texto do artigo, página 197: Pebane Pebane 0.2 - 2.0 Mitange Ilmenite, Titânio, Zircão 0.5 2.1 3.0 Micaune 0.5 0.9 0.8
  132. Texto do artigo, página 197: Manica - 0.5 0.5 Machipanda 1.2 0.3 0.7
  133. Texto do artigo, página 197: Areias Pesadas
  134. Texto do artigo, página 197: Pebane Pebane 0.2 - 2.0 Mitange Ilmenite, Titânio, Zircão 0.5 2.1 3.0 Micaune 0.5 0.9 0.8
  135. Texto do artigo, página 197: Manica Manica Ouro
  136. Texto do artigo, página 197: Chinde
  137. Texto do artigo, página 197: Chinde
  138. Texto do artigo, página 197: Zambezia
  139. Texto do artigo, página 197: Zambezia
  140. Texto do artigo, página 197: Dondo Mafambisse - - 0.1 Nhamatanda Nhamatanda 0.0 0.0 0.0
  141. Texto do artigo, página 197: Namaacha Namaacha Água Mineral 0.4 0.3 0.4
  142. Texto do artigo, página 197: Gurué Gurué 0.3 Morrumbala Morrumbala 0.1
  143. Texto do artigo, página 197: Gurué Gurué 0.3 Morrumbala Morrumbala 0.1
  144. Texto do artigo, página 197: Ilmenite, Zircao
  145. Texto do artigo, página 197: Ilmenite, Zircao
  146. Texto do artigo, página 197: TOTAL 74.5 44.6 77.4
  147. Texto do artigo, página 197: Sofala
  148. Texto do artigo, página 197: Fonte: MEF, MIREME, 2022
  149. Texto do artigo, página 197: Manica - 0.5 0.5 Machipanda 1.2 0.3 0.7
  150. Texto do artigo, página 197: Manica Manica Ouro
  151. Texto do artigo, página 197: Govuro Pande 3.3 2.5 7.3 Inhassoro Maimelane 13.4 10.0 6.0
  152. Texto do artigo, página 197: Manica - 0.5 0.5 Machipanda 1.2 0.3 0.7
  153. Texto do artigo, página 197: Manica Manica Ouro
  154. Texto do artigo, página 197: Inhambane Gás Natural
  155. Texto do artigo, página 197: Dondo Mafambisse 0.1 Nhamatanda Nhamatanda 0.0
  156. Texto do artigo, página 197: Dondo Mafambisse 0.1 Nhamatanda Nhamatanda 0.0
  157. Texto do artigo, página 197: Sofala
  158. Número ou marcador, página 197: 196. As Localidades que irão beneficiar-se de maior alocação de recursos referentes aos 2,75%, são Nhamanhumbir, Benga e Pande, com um montante correspondente a 21,4 milhões de MT, 15,3 milhões de MT e 7,3 milhões de MT, respectivamente.
  159. Texto do artigo, página 197: Sofala
  160. Texto do artigo, página 197: Gaza Chibuto Godide Areias Pesadas - - 0.1
  161. Texto do artigo, página 197: Govuro Pande 3.3 2.5 7.3 Inhassoro Maimelane 13.4 10.0 6.0
  162. Texto do artigo, página 197: Boane Boane 0.2 0.0 0.0 Maputo Moamba Sábiè 0.2 - 0.1
  163. Texto do artigo, página 197: Govuro Pande 3.3 2.5 7.3 Inhassoro Maimelane 13.4 10.0 6.0
  164. Texto do artigo, página 197: Inhambane Gás Natural
  165. Texto do artigo, página 197: Inhambane Gás Natural
  166. Texto do artigo, página 197: Gaza Chibuto Godide Areias Pesadas 0.1 Maputo Boane Sábiè Riolito 0.2 0.0 0.1
  167. Texto do artigo, página 197: Riolito
  168. Texto do artigo, página 197: Gaza Chibuto Godide Areias Pesadas 0.1 Maputo Boane Sábiè Riolito 0.2 0.0 0.1
  169. Texto do artigo, página 197: Namaacha Namaacha Água Mineral 0.4 0.3 0.4
  170. Texto do artigo, página 197: Namaacha Namaacha Água Mineral 0.4 0.3 0.4
  171. Texto do artigo, página 197: Namaacha Namaacha Água Mineral 0.4 0.3 0.4
  172. Texto do artigo, página 197: TOTAL 74.5 44.6 77.4
  173. Texto do artigo, página 197: TOTAL 74.5 44.6 77.4
  174. Texto do artigo, página 197: TOTAL 74.5 44.6 77.4
  175. Texto do artigo, página 197: Fonte: MEF, MIREME, 2022
  176. Texto do artigo, página 197: Fonte: MEF, MIREME, 2022
  177. Texto do artigo, página 197: 103
  178. Número ou marcador, página 197: 196. As Localidades que irão beneficiar-se de maior alocação de recursos referentes aos 2,75%, são Nhamanhumbir, Benga e Pande, com um montante correspondente a 21,4 milhões de MT, 15,3 milhões de MT e 7,3 milhões de MT, respectivamente.
  179. Número ou marcador, página 197: 196. As Localidades que irão beneficiar-se de maior alocação de recursos referentes aos 2,75%, são Nhamanhumbir, Benga e Pande, com um montante correspondente a 21,4 milhões de MT, 15,3 milhões de MT e 7,3 milhões de MT, respectivamente.
  180. Texto do artigo, página 197: 103
  181. Texto do artigo, página 197: 103
  182. Número ou marcador, página 198: 197. Importa mencionar que os recursos são alocados a projectos prioritários identificados pelas comunidades, designadamente: a construção de salas de aulas, postos e centros de saúde, regadios comunitários, construção de estradas e pontes de interesse local, e sistemas de abastecimento de água e saneamento, visando promover o desenvolvimento socioeconómico.
  183. Número ou marcador, página 198: 198. No que se refere a transferência de recursos provenientes da Exploração Florestal e Faunística, perspectiva-se o montante de 79,3 milhões de MT para o ano de 2023, o que representa um incremento 6,0 milhões de MT, quando comparado com o ano de 2022.
  184. Número ou marcador, página 198: 199. Esta transferência corresponde a 20% do montante proveniente das taxas de exploração florestal e faunística, segundo o n° 5 do Artigo 35 da Lei n°10/99, de 07 de Julho, – Lei de Florestas e Fauna Bravia, destinadas ao benefício das comunidades locais residentes nas respectivas áreas de exploração.
  185. Texto do artigo, página 198: Quadro 37. Transferências das Receitas de Exploração Florestal e Faunística (Milhões de MT)
  186. Texto do artigo, página 198: LEI 2021
  187. Texto do artigo, página 198: LEI 2021
  188. Texto do artigo, página 198: LEI 2022
  189. Texto do artigo, página 198: LEI 2023
  190. Texto do artigo, página 198: PROP. 2023
  191. Texto do artigo, página 198: LEI
  192. Texto do artigo, página 198: Em Milhões de MT
  193. Texto do artigo, página 198: NIASSA 7.6 6.8 8.0 CABO DELGADO 6.7 11.0 9.9 NAMPULA 2.7 2.1 2.7 ZAMBEZIA 5.4 5.0 6.6 TETE 6.1 10.7 11.3 MANICA 4.0 4.0 4.0 SOFALA 10.1 17.0 14.5 INHAMBANE 12.5 4.0 4.5 GAZA 8.0 12.2 14.2 MAPUTO PROVINCIA 3.4 0.5 3.7
  194. Texto do artigo, página 198: TOTAL
  195. Texto do artigo, página 198: TOTAL 72.1 73.3 79.3
  196. Texto do artigo, página 198: 72.1
  197. Texto do artigo, página 198: 73.3
  198. Texto do artigo, página 198: 79.3
  199. Texto do artigo, página 198: Fonte: MEF, 2022
  200. Número ou marcador, página 199: 200. Do montante previsto para o ano de 2023, a Província de Sofala irá absorver a maior parte de recursos, com 14,5 milhões de MT, seguindo-se a Província de Gaza, com 14,2 milhões de MT e a Província de Tete com 11,3 milhões de MT.
  201. Texto do artigo, página 199: 4.2.3 OPERAÇÕES FINANCEIRAS
  202. Número ou marcador, página 199: 201. As Operações Financeiras para o ano de 2023 estão fixadas em 61.872,9 milhões de MT, equivalente a 4,7% do PIB e um acréscimo de 0,2pp face a previsão anual de 2022.
  203. Texto do artigo, página 199: Quadro 38. Operações Financeiras do Estado para 2023
  204. Texto do artigo, página 199: Quadro 38. Previsão das Operações Financeiras do Estado para 2023
  205. Texto do artigo, página 199: Quadro 38. Operações Financeiras do Estado para 2023
  206. Texto do artigo, página 199: 2021 2022 2023 2021 2022 2023 LEI LEI PROP. LEI LEI PROP.
  207. Texto do artigo, página 199: LEI LEI
  208. Texto do artigo, página 199: Em Milhões de MT Em % do PIB
  209. Texto do artigo, página 199: 2023 LEI 61,872.9 4,455.9 1,719.9 2,736.0 57,417.0 33,200.0 24,217.0
  210. Texto do artigo, página 199: 2023 LEI 4.7% 0.3% 0.1% 0.2% 4.3% 2.5% 1.8%
  211. Texto do artigo, página 199: Operações Financeiras 46,522.5 50,966.0 61,872.9 4.1% 4.5% 4.7%
  212. Texto do artigo, página 199: Activas 3,965.5 4,653.0 4,455.9 0.3% 0.4% 0.3% Capital social de empresas 905.9 1,593.3 1,719.9 0.1% 0.1% 0.1% Acordos de Retrocessão 3,059.6 3,059.6 2,736.0 0.3% 0.3% 0.2%
  213. Texto do artigo, página 199: Passivas 42,557.0 46,313.0 57,417.0 3.8% 4.1% 4.3% Amortizações de Empréstimos Externos 25,532.0 26,188.0 33,200.0 2.3% 2.3% 2.5% Amortizações de Empréstimos Internos 17,025.0 20,125.0 24,217.0 1.5% 1.8%0.0% 1.8%0.0%
  214. Texto do artigo, página 199: Fonte: MEF, 2022
  215. Número ou marcador, página 199: 202. As Operações Financeiras Activas deverão alcançar o montante de 4.455,9 milhões de MT, representando 0,3% do PIB e um decréscimo de 0,1 pp do PIB. Para as Operações Financeiras Passivas, a perspectiva é que se fixem em 57.417,0 milhões de MT, correspondente a 4,3% do PIB.
  216. Texto do artigo, página 200: 2930 PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARAI SÉRIE2023— NÚMERO 252
  217. Texto do artigo, página 200: 4.2.4 DESPESA SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
  218. Número ou marcador, página 200: 203. A classificação funcional indica as grandes áreas de actuação nas quais o Governo irá realizar as despesas. Neste contexto, o montante de 472.122,4 milhões de MT para o ano de 2023, será alocado às dez principais funções, conforme ilustrado no Quadro abaixo. Quadro 39. Previsão da Despesa Segundo a Classificação Económica para 2023 (Milhões de MT) Fonte: MEF, 2022
  219. Número ou marcador, página 200: 204. Os Sectores de Serviços Públicos Gerais, Assuntos Económicos e Educação, irão absorver maior volume de recursos com 221.079,2 milhões de MT, 46.414,5 milhões de MT e 77.483,1 milhões de MT, correspondentes a 46,8%, 9,8% e 16,4% % da Despesa Total, respectivamente, dada a necessidade de promover o desenvolvimento do capital humano, através da prestação de serviços de qualidade à população e alavancar a actividade económica.
  220. Texto do artigo, página 200: Quadro 39. Despesa Segundo a Classificação Funcional para 2023 (Milhões de MT)
  221. Texto do artigo, página 200: LEI LEI PROP. 2021 2022 2023 LEI LEI LEI PROP. 2021 2022 2023 LEI Em Milhões de MT Em % do Total da Despesa
    LEI LEI PROP. 2021 2022 2023 LEILEI LEI PROP. 2021 2022 2023 LEI
    Em Milhões de MTEm % do Total da Despesa
  222. Texto do artigo, página 200: Quadro 39. Despesa Segundo a Classificação Funcional para 2023 (Milhões de MT) Em Milhões de MT Em % do Total da Despesa LEI 2021 LEI 2022 LEI 2023 LEI 2021 LEI 2022 LEI 2023 Serviços Públicos Gerais 100,738.4 159,386.9 221,079.2 27% 35.4% 46.8% Defesa 9,837.2 13,197.4 13,315.7 3% 2.9% 2.8% Segurança e Ordem Pública 31,097.1 33,396.4 34,556.5 8% 7.4% 7.3% Assuntos Económicos 96,938.3 85,197.6 46,414.5 26% 18.9% 9.8% Protecção Ambiental 7,897.4 28,383.5 15,828.7 2% 6.3% 3.4% Habitação e Desenv. Colectivo 5,960.5 9,231.2 11,004.3 2% 2.0% 2.3% Saúde 36,513.7 39,082.6 35,833.9 10% 8.7% 7.6% Recreação, Cultura e Religião 1,459.5 919.5 2,703.4 0% 0.2% 0.6% Educação 67,042.9 74,698.4 77,483.1 18% 16.6% 16.4% Segurança e Acção Social 11,110.1 7,083.2 13,902.9 3% 1.6% 2.9% TOTAL 368,595.1 450,576.7 472,122.4 100% 100% 100% Fonte: MEF, 2022
    Em Milhões de MTEm % do Total da Despesa
    LEI 2021LEI 2022LEI 2023LEI 2021LEI 2022LEI 2023
    Serviços Públicos Gerais100,738.4159,386.9221,079.227%35.4%46.8%
    Defesa9,837.213,197.413,315.73%2.9%2.8%
    Segurança e Ordem Pública31,097.133,396.434,556.58%7.4%7.3%
    Assuntos Económicos96,938.385,197.646,414.526%18.9%9.8%
    Protecção Ambiental7,897.428,383.515,828.72%6.3%3.4%
    Habitação e Desenv. Colectivo5,960.59,231.211,004.32%2.0%2.3%
    Saúde36,513.739,082.635,833.910%8.7%7.6%
    Recreação, Cultura e Religião1,459.5919.52,703.40%0.2%0.6%
    Educação67,042.974,698.477,483.118%16.6%16.4%
    Segurança e Acção Social11,110.17,083.213,902.93%1.6%2.9%
    TOTAL368,595.1450,576.7472,122.4100%100%100%
  223. Texto do artigo, página 200: Serviços Públicos Gerais 100,738.4 159,386.9 221,079.2 27% 35.4% 46.8% Defesa 9,837.2 13,197.4 13,315.7 3% 2.9% 2.8% Segurança e Ordem Pública 31,097.1 33,396.4 34,556.5 8% 7.4% 7.3% Assuntos Económicos 96,938.3 85,197.6 46,414.5 26% 18.9% 9.8% Protecção Ambiental 7,897.4 28,383.5 15,828.7 2% 6.3% 3.4% Habitação e Desenv. Colectivo 5,960.5 9,231.2 11,004.3 2% 2.0% 2.3% Saúde 36,513.7 39,082.6 35,833.9 10% 8.7% 7.6% Recreação, Cultura e Religião 1,459.5 919.5 2,703.4 0% 0.2% 0.6% Educação 67,042.9 74,698.4 77,483.1 18% 16.6% 16.4% Segurança e Acção Social 11,110.1 7,083.2 13,902.9 3% 1.6%0.0 2.9%0.0% TOTAL 368,595.1 450,576.7 472,122.4 100% 100% 100%
  224. Texto do artigo, página 201: 30 DE DEZEMBRO PLANODE 2022 ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023 2931
  225. Texto do artigo, página 201: 4.2.5 SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
  226. Número ou marcador, página 201: 205. Para o Serviço da Dívida Pública está previsto o montante de 98.817,0 milhões de MT, correspondente a 7,5% do PIB, o que representa uma redução de 0,6 pp em relação ao ano de 2022. Esta redução dos encargos com o serviço da dívida traduz os esforços em curso no âmbito da implementação da Estratégia de Médio Prazo para a Gestão da Dívida Pública (2022-2025) que assenta na optimização da carteira da dívida pública tendo em vista assegurar as necessidades de financiamento do défice orçamental com custos mínimos e a níveis prudencialmente razoáveis de riscos.
  227. Número ou marcador, página 201: 206. Do montante previsto, 41.400,0 milhões de MT são destinados aos Encargos da Dívida e 57.417,0 milhões de MT à Amortização de Capital, representando 3,1% e 4,3% do PIB, o que significa uma redução em 0,9 pp e um incremento de 0,2 pp face à Lei de 2022, respectivamente.
  228. Texto do artigo, página 201: Quadro 40. Serviço da Dívida (Em Milhões de MT e em % do PIB)
  229. Texto do artigo, página 201: 2021 LEI 2022 LEI 2023 LEI Em Milhões de Mt Encargos da Dívida 35,114.8 44,724.0 41,400.0 Juros Internos 23,683.0 30,284.2 29,950.0 Juros Externos 11,431.8 14,439.8 11,450.0 Amortização do Capital 42,557.0 46,313.0 57,417.0 Interno 17,025.0 20,125.0 24,217.0 Externo 25,532.0 26,188.0 33,200.0 Total do Serviço da Dívida 77,671.8 91,037.0 98,817.0 Em % do PIB Encargos da Dívida 3.1% 4.0% 3.1% Juros Internos 2.1% 2.7% 2.3% Juros Externo 1.0% 1.3% 0.9% Amortização do Capital 3.8% 4.1% 4.3% Interno 1.5% 1.8% 1.8% Externo 2.3% 2.3% 2.5% Total do Serviço da Dívida 6.9% 8.1% 7.5%
    202120222023
    LEILEILEI
    Em Milhões de Mt
    Encargos da Dívida35,114.844,724.041,400.0
    Juros Internos23,683.030,284.229,950.0
    Juros Externos11,431.814,439.811,450.0
    Amortização do Capital42,557.046,313.057,417.0
    Interno17,025.020,125.024,217.0
    Externo25,532.026,188.033,200.0
    Total do Serviço da Dívida77,671.891,037.098,817.0
    Em % do PIB
    Encargos da Dívida3.1%4.0%3.1%
    Juros Internos2.1%2.7%2.3%
    Juros Externo1.0%1.3%0.9%
    Amortização do Capital3.8%4.1%4.3%
    Interno1.5%1.8%1.8%
    Externo2.3%2.3%2.5%
    Total do Serviço da Dívida6.9%8.1%7.5%
  230. Texto do artigo, página 201: 2021 2022 2023 LEI LEI PROP.
  231. Texto do artigo, página 201: LEI
  232. Texto do artigo, página 201: Em Milhões de Mt
  233. Texto do artigo, página 201: Encargos da Dívida 35,114.8 44,724.0 41,400.0 Juros Internos 23,683.0 30,284.2 29,950.0 Juros Externos 11,431.8 14,439.8 11,450.0
  234. Texto do artigo, página 201: Amortização do Capital 42,557.0 46,313.0 57,417.0 Interno 17,025.0 20,125.0 24,217.0 Externo 25,532.0 26,188.0 33,200.0
  235. Texto do artigo, página 201: Total do Serviço da Dívida 77,671.8 91,037.0 98,817.0
  236. Texto do artigo, página 201: Em % do PIB
  237. Texto do artigo, página 201: Encargos da Dívida 3.1% 4.0% 3.1% Juros Internos 2.1% 2.7% 2.3% Juros Externo 1.0% 1.3% 0.9%
  238. Texto do artigo, página 201: Amortização do Capital 3.8% 4.1% 4.3% Interno 1.5% 1.8% 1.8% Externo 2.3% 2.3% 2.5%
  239. Texto do artigo, página 201: Total do Serviço da Dívida 6.9% 8.1% 7.5%
  240. Texto do artigo, página 201: Fonte: MEF, 2022
  241. Texto do artigo, página 202: 2932 PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARAI 2023SÉRIE — NÚMERO 252
  242. Texto do artigo, página 202: 4.2.6 AFECTAÇÃO TERRITORIAL
  243. Número ou marcador, página 202: 207. Com relação aos limites orçamentais para os Órgãos de Governação Descentralizada Provincial (OGDP), está previsto o montante total de 5.800,3 milhões de MT, o que significa um incremento nominal de 8,5% face à Lei de 2022, excluindo as receitas próprias e os recursos externos.
  244. Número ou marcador, página 202: 208. De referir que até a definição da Fórmula, o limite a atribuir a cada Órgão de Governação Descentralizada Provincial (OGDP), consta anualmente da Lei do PESOE, de acordo com o Artigo 22 da Lei n° 16/2019, de 24 de Setembro.
  245. Número ou marcador, página 202: 209. É neste sentido que, para atribuição de limites para os OGDP’s foram usados os seguintes critérios: Número de Habitantes por Província (60,0%), Área Territorial (15,0%) e Índice de Pobreza (25,0%).
  246. Número ou marcador, página 202: 210. O quadro abaixo mostra os Limites Orçamentais para cada Órgão de Governação Descentralizada Provincial, em Milhões de MT.
  247. Texto do artigo, página 202: Quadro 41. Limites Orçamentais para os Órgãos de Governação Descentralizada Provincial
  248. Texto do artigo, página 202: PROVÍNCIA LEI 2021 LEI 2022 LEI 2023 Em Milhões de Mt PROVINCIA DO NIASSA 594.5 659.8 662.1 PROVINCIA DE CABO DELGADO 401.5 475.1 536.1 PROVINCIA DE NAMPULA 645.4 732.5 859.0 PROVINCIA DA ZAMBEZIA 653.6 729.1 818.6 PROVINCIA DE TETE 413.4 485.1 574.0 PROVINCIA DE MANICA 426.1 477.6 541.7 PROVINCIA DE SOFALA 457.0 518.8 526.7 PROVINCIA DE INHAMBANE 443.9 478.9 433.9 PROVINCIA DE GAZA 285.7 323.1 384.9 PROVINCIA DE MAPUTO 415.9 467.7 463.3 TOTAL 4,736.8 5,347.7 5,800.3
    PROVÍNCIALEI 2021LEI 2022LEI 2023
    Em Milhões de Mt
    PROVINCIA DO NIASSA594.5659.8662.1
    PROVINCIA DE CABO DELGADO401.5475.1536.1
    PROVINCIA DE NAMPULA645.4732.5859.0
    PROVINCIA DA ZAMBEZIA653.6729.1818.6
    PROVINCIA DE TETE413.4485.1574.0
    PROVINCIA DE MANICA426.1477.6541.7
    PROVINCIA DE SOFALA457.0518.8526.7
    PROVINCIA DE INHAMBANE443.9478.9433.9
    PROVINCIA DE GAZA285.7323.1384.9
    PROVINCIA DE MAPUTO415.9467.7463.3
    TOTAL4,736.85,347.75,800.3
  249. Texto do artigo, página 202: LEI LEI 2021 2022
  250. Texto do artigo, página 202: PROP. 2023
  251. Texto do artigo, página 202: LEI
  252. Texto do artigo, página 202: PROVÍNCIA
  253. Texto do artigo, página 202: Em Milhões de Mt
  254. Texto do artigo, página 202: PROVINCIA DO NIASSA 594.5 659.8 662.1 PROVINCIA DE CABO DELGADO 401.5 475.1 536.1 PROVINCIA DE NAMPULA 645.4 732.5 859.0 PROVINCIA DA ZAMBEZIA 653.6 729.1 818.6 PROVINCIA DE TETE 413.4 485.1 574.0 PROVINCIA DE MANICA 426.1 477.6 541.7 PROVINCIA DE SOFALA 457.0 518.8 526.7 PROVINCIA DE INHAMBANE 443.9 478.9 433.9 PROVINCIA DE GAZA 285.7 323.1 384.9 PROVINCIA DE MAPUTO 415.9 467.7 463.3 TOTAL 4,736.8 5,347.7 5,800.3
  255. Texto do artigo, página 202: Fonte: MEF, 2022
  256. Texto do artigo, página 203: 4.2.7 ALOCAÇÃO POR NÍVEL TERRITORIAL
  257. Número ou marcador, página 203: 211. A alocação de recursos para o nível local constitui uma das prioridades do Governo, por forma a prosseguir com a dinâmica de desenvolvimento e a redução das desigualdades. É neste sentido que se prevê um incremento no volume de recursos para o nível local, no montante de 130.123,4 milhões de MT, sendo 50.540,3 milhões de MT para o Nível Provincial, 73.095,6 milhões de MT para o Nível Distrital e 6.487,5 milhões de MT para o Nível Autárquico, correspondente a 38,8%, 56,2% e 5,0% da Despesa Total, respectivamente, conforme se pode depreender pelo Quadro abaixo. Quadro 42. Alocação por Nível Territorial (Milhões de MT e em % da Despesa Total) Fonte: MEF, 2022
  258. Número ou marcador, página 203: 212. Para o nível Central, está previsto o montante de 191.970,0 milhões de MT, o que representa 59,6% da Despesa Total, um decréscimo de 5,8 pp, quando comparado com a previsão de 2022.
  259. Texto do artigo, página 203: LEI 2021 LEI 2022 LEI 2023 LEI 2021 LEI 2022 LEI 2023 Em Milhões de MT Em % da Despesa Total Central* 159,855.1 204,332.5 191,970.0 59.7% 65.4% 59.6% Local 107,931.8 108,192.1 130,123.4 40.3% 34.6% 40.4% Provincial 41,760.0 39,823.9 50,540.3 38.7% 36.8% 38.8% Distrital 61,294.6 63,202.0 73,095.6 56.8% 58.4% 56.2% Autárquico 4,877.3 5,166.1 6,487.5 4.5% 4.8% 5.0% (*)Exclui Encargos Gerais do Estado
    LEI 2021LEI 2022LEI 2023LEI 2021LEI 2022LEI 2023
    Em Milhões de MTEm % da Despesa Total
    Central*159,855.1204,332.5191,970.059.7%65.4%59.6%
    Local107,931.8108,192.1130,123.440.3%34.6%40.4%
    Provincial41,760.039,823.950,540.338.7%36.8%38.8%
    Distrital61,294.663,202.073,095.656.8%58.4%56.2%
    Autárquico4,877.35,166.16,487.54.5%4.8%5.0%
  260. Texto do artigo, página 203: LEI 2021
  261. Texto do artigo, página 203: LEI 2022
  262. Texto do artigo, página 203: PROP. 2023
  263. Texto do artigo, página 203: LEI LEI
  264. Texto do artigo, página 203: LEI 2021
  265. Texto do artigo, página 203: LEI 2022
  266. Texto do artigo, página 203: PROP. 2023
  267. Texto do artigo, página 203: Em Milhões de Mt Em % da Despesa Total
  268. Texto do artigo, página 203: Central* 159,855.1 204,332.5 191,970.0 59.7% 65.4% 59.6% Local 107,931.8 108,192.1 130,123.4 40.3% 34.6% 40.4%
  269. Texto do artigo, página 203: Provincial 41,760.0 39,823.9 50,540.3 38.7% 36.8% 38.8% Distrital 61,294.6 63,202.0 73,095.6 56.8% 58.4% 56.2% Autárquico 4,877.3 5,166.1 6,487.5 4.5% 4.8% 5.0%
  270. Texto do artigo, página 203: (*)Exclui Encargos Gerais do Estado
  271. Texto do artigo, página 204: PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023
  272. Texto do artigo, página 204: 4.3. FINANCIAMENTO DO DÉFICE
  273. Número ou marcador, página 204: 213. O Défice Orçamental em 2023, irá situar-se em 115.058,6 milhões de MT, o equivalente a 8,7% do PIB, o que significa um decréscimo de 5,2 pp, em relação ao ano de 2022.
  274. Texto do artigo, página 204: Quadro 43. Défice Orçamental
  275. Texto do artigo, página 204: Quadro 43. Previsão do Défice Orçamental
  276. Texto do artigo, página 204: 2021 2022 2023 2021 2021 2022 2023 LEI LEI PROP. LEI CGE LEI PROP.
  277. Texto do artigo, página 204: LEI LEI
  278. Texto do artigo, página 204: Em Milhões de MT 1.Envelope de Recursos 368,595.1 450,576.8 472,122.4 32.5% 33.6% 40.1% 35.8%
  279. Texto do artigo, página 204: Em % do PIB
  280. Texto do artigo, página 204: 1.1 Receitas do Estado 265,596.1 293,916.6 357,063.8 23.4% 23.9% 26.1% 27.0% 1.2 Saldos Transitados de Mais-valias 2,500.0 5,000.0 - 0.2% 1.4% 0.4% 0.0% 1.3 Financimento Interno 40,957.5 53,081.6 36,648.0 3.6% 4.6% 4.7% 2.8%
  281. Texto do artigo, página 204: 1.4.Recursos Externos 59,541.5 98,578.6 78,410.6 5.3% 3.8% 8.8% 5.9% Donativos 34,005.9 86,867.4 57,477.9 3.0% 1.7% 7.7% 4.4% Créditos 25,535.5 11,711.2 20,932.7 2.3% 2.1% 1.0% 1.6% 2.Despesa Total 368,595.1 450,576.8 472,122.4 32.5% 33.0% 40.1% 35.8%
  282. Texto do artigo, página 204: 2.1 Despesas de Funcionamento 238,290.5 284,908.3 316,918.6 21.0% 22.2% 25.3% 24.0% 2.2 Despesas de Investimento 83,782.0 114,702.6 93,330.9 7.4% 6.6% 10.2% 7.1% 2.3 Operações Financeiras 46,522.5 50,966.0 61,872.9 4.1% 4.2% 4.5% 4.7%
  283. Texto do artigo, página 204: Défice Orçamental (102,999.0) (156,660.2) (115,058.6) -9.1% -9.1% -13.9% -8.7% Défice Orçamental antes de Donativos (57,942.0) (105,347.2) (57,641.6) -5.1% -10.8% -9.4% -4.4% Défice Orçamental após Donativos (23,936.0) (18,479.8) (163.8) -2.1% -7.4% -1.6% 0.0%
  284. Texto do artigo, página 204: Fonte: MEF, 2022
  285. Número ou marcador, página 204: 214. Em 2023, espera-se financiar o Défice Orçamental pelas seguintes fontes:
  286. Texto do artigo, página 204: • Donativos Externos – estimados em 57.477,9 milhões de MT, equivalente a 4,4% do PIB, o que significa um decréscimo de 3,3 pp relativamente a 2022; • Créditos Externos – deverão alcançar cerca de 20.932,7 milhões de MT, correspondente a 1,6% do PIB, o que representa um incremento de 0,6pp, quando comparado com o ano de 2022; e
  287. Texto do artigo, página 204: 110
  288. Texto do artigo, página 205: • Crédito Interno - no valor de 36.648,0 milhões de MT, equivalente a 2,8% do PIB, o que significa uma redução de 1,9% em termos percentuais do PIB, face aos níveis previstos em 2022.
  289. Texto do artigo, página 205: 4.4. COMPROMISSOS SECTORIAIS
  290. Número ou marcador, página 205: 215. Os Compromissos Sectoriais espelham os acordos assumidos a nível internacional, onde o País comprometeu-se a alocar recursos, equivalente a 20,0% da Despesa Total para o Sector da Educação, 15,0% para o Sector da Saúde e 10,0% para o Sector da Agricultura e Desenvolvimento Rural, excluindo os Encargos Gerais do Estado.
  291. Número ou marcador, página 205: 216. O enfoque é garantir a expansão e melhoria da rede escolar e sanitária, minimizar o défice de alimentos e reduzir o volume de importações , por forma a melhorar o défice na conta das transações correntes, contribuindo desta maneira para a redução do nível de pobreza.
  292. Número ou marcador, página 205: 217. Para o ano de 2023, perspectiva-se uma alocação de 180.254,3 milhões de MT para os compromissos sectoriais, equivalente a 56,0% da Despesa Total, excluindo os Encargos Gerais do Estado.
  293. Texto do artigo, página 205: 172.561,3 53,6%
  294. Texto do artigo, página 206: Quadro 44. Compromissos Sectoriais (Em Milhões de MT e % da Despesa Total)
  295. Texto do artigo, página 206: Quadro 44. Compromissos Sectoriais (Em Milhões de MT e % da Despesa Total) LEI 2022 LEI 2023 Interno Externo TOTAL Interno Externo TOTAL Em Milhões de MT Despesa Total (Ex. EGE) 230,252.9 82,271.6 312,524.6 262,018.9 60,074.6 322,093.4 Total Compromissos Sectoriais 106,489.1 53,201.6 159,690.7 128,061.0 44,500.3 172,561.3 Educação 60,230.2 10,006.1 70,236.3 71,976.8 11,628.9 83,605.7 Saúde 31,228.6 10,933.1 42,161.7 37,010.1 4,722.5 41,732.6 Agricultura e Desenvolvimento Rural 15,030.2 32,262.4 47,292.6 19,074.0 28,149.0 47,223.0 Em % da Despesa Total (Excl.EGE) Total Compromissos Sectoriais 46.2% 64.7% 51.1% 48.9% 74.1% 53.6% Educação 26.2% 12.2% 22.5% 27.5% 19.4% 26.0% Saúde 13.6% 13.3% 13.5% 14.1% 7.9% 13.0% Agricultura e Desenvolvimento Rural 6.5% 39.2% 15.1% 7.3% 46.9% 14.7%
    LEI 2022LEI 2023
    InternoExternoTOTALInternoExternoTOTAL
    Em Milhões de MT
    Despesa Total (Ex. EGE)230,252.982,271.6312,524.6262,018.960,074.6322,093.4
    Total Compromissos Sectoriais106,489.153,201.6159,690.7128,061.044,500.3172,561.3
    Educação60,230.210,006.170,236.371,976.811,628.983,605.7
    Saúde31,228.610,933.142,161.737,010.14,722.541,732.6
    Agricultura e Desenvolvimento Rural15,030.232,262.447,292.619,074.028,149.047,223.0
    Em % da Despesa Total (Excl.EGE)
    Total Compromissos Sectoriais46.2%64.7%51.1%48.9%74.1%53.6%
    Educação26.2%12.2%22.5%27.5%19.4%26.0%
    Saúde13.6%13.3%13.5%14.1%7.9%13.0%
    Agricultura e Desenvolvimento Rural6.5%39.2%15.1%7.3%46.9%14.7%
  296. Texto do artigo, página 206: Interno Externo TOTAL LEI 2022 LEI Interno Externo TOTAL PROP.LEI 2023 Em Milhões de MT Despesa Total (Ex. EGE) 230,252.9 82,271.6 312,524.6 262,018.9 60,074.6 322,093.4 Total Compromissos Sectoriais 106,489.1 53,201.6 159,690.7 128,061.0 44,500.3 172,561.3 Educação 60,230.2 10,006.1 70,236.3 71,976.8 11,628.9 83,605.7 Saúde 31,228.6 10,933.1 42,161.7 37,010.1 4,722.5 41,732.6 Agricultura e Desenvolvimento Rural 15,030.2 32,262.4 47,292.6 19,074.0 28,149.0 47,223.0
    Interno Externo TOTAL LEI 2022LEI Interno Externo TOTAL PROP.LEI 2023
    Em Milhões de MT
    Despesa Total (Ex. EGE) 230,252.9 82,271.6 312,524.6 262,018.9 60,074.6 322,093.4 Total Compromissos Sectoriais 106,489.1 53,201.6 159,690.7 128,061.0 44,500.3 172,561.3 Educação 60,230.2 10,006.1 70,236.3 71,976.8 11,628.9 83,605.7 Saúde 31,228.6 10,933.1 42,161.7 37,010.1 4,722.5 41,732.6 Agricultura e Desenvolvimento Rural 15,030.2 32,262.4 47,292.6 19,074.0 28,149.0 47,223.0
  297. Texto do artigo, página 206: Em % da Despesa Total (Excl.EGE)
  298. Texto do artigo, página 206: Em % da Despesa Total (Excl.EGE)
  299. Texto do artigo, página 206: 48.9% 27.5% 14.1% 7.3%
  300. Texto do artigo, página 206: Total Compromissos Sectoriais 46.2% 64.7% 51.1% 48.9% 74.1% 53.6% Educação 26.2% 12.2% 22.5% 27.5% 19.4% 26.0% Saúde 13.6% 13.3% 13.5% 14.1% 7.9% 13.0% Agricultura e Desenvolvimento Rural 6.5% 39.2% 15.1% 7.3% 46.9% 14.7%
  301. Texto do artigo, página 206: Fonte: MEF, 2022
  302. Número ou marcador, página 206: 218. Do montante total, 88.719,7 milhões de MT estão previstos para o sector da Educação, 44.311,6 milhões de MT para a Saúde, e 47.223,0 milhões de MT para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, correspondente a 27,5%, 13,8% e 14,7% da Despesa Total, excluindo os Encargos Gerais do Estado.
  303. Texto do artigo, página 206: 83.605,7
  304. Texto do artigo, página 206: 41.732,6
  305. Texto do artigo, página 206: 26%, 13%
  306. Texto do artigo, página 207: 30 DE DEZEMBRO DE PLANO2022 ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023 2937
  307. Texto do artigo, página 207: V. EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL
  308. Número ou marcador, página 207: 219. O total de recursos e despesas que consubstanciam o PESOE 2023 está fixado em 472.122,4 milhões de MT. Do total de Recursos, 357.063,8 milhões de MT correspondem às Receitas do Estado, 36.648,0 milhões de MT aos recursos resultantes da contratação de financiamento interno e 78.410,6 milhões de MT de recursos provenientes do financiamento externo.
  309. Texto do artigo, página 207: Quadro 45. Equilíbrio Orçamental (Milhões de MT e %)
  310. Texto do artigo, página 207: LEI LEI PROP. LEI LEI PROP. LEI LEI PROP. 2021 2022 2023 2021 2022 2023 2021 2022 2023
  311. Texto do artigo, página 207: LEI LEI LEI
  312. Texto do artigo, página 207: Em Milhões de MT Em % do PIB Em % da Despesa Total
  313. Texto do artigo, página 207: Total de Recursos 368,595.1 450,576.8 472,122.4 32.5% 40.1% 35.8% 100.0% 100.0% 100.0%
  314. Texto do artigo, página 207: Recursos Internos 309,053.6 351,998.2 393,711.8 27.3% 31.3% 29.8% 83.8% 78.1% 83.4% Receitas do Estado 265,596.1 293,916.6 357,063.8 23.4% 26.1% 27.0% 72.1% 65.2% 75.6%
  315. Texto do artigo, página 207: Saldos Transitados de Mais-valias 2,500.0 5,000.0 - 0.2% 0.4% 0.0% 0.7% 1.1% 0.0% Crédito Interno 40,957.5 53,081.6 36,648.0 3.6% 4.7% 2.8% 11.1% 11.8% 7.8%
  316. Texto do artigo, página 207: Recursos Externos 59,541.5 98,578.6 78,410.6 5.3% 8.8% 5.9% 16.2% 21.9% 16.6% Donativos 34,005.9 86,867.4 57,477.9 3.0% 7.7% 4.4% 9.2% 19.3% 12.2% Créditos 25,535.5 11,711.2 20,932.7 2.3% 1.0% 1.6% 6.9% 2.6% 4.4%
  317. Texto do artigo, página 207: Quadro 45. Equilíbrio Orçamental (Milhões de MT e %)
  318. Texto do artigo, página 207: Total de Despesas 368,595.1 450,576.8 472,122.4 32.5% 40.1% 35.8%0.0% 100.0% 100.0% 100.0%
  319. Texto do artigo, página 207: Despesas de Funcionamento 238,290.5 284,908.3 316,918.6 21.0% 25.3% 24.0% 64.6% 63.2% 67.1% Despesas Correntes 237,811.1 283,269.6 309,662.2 21.0% 25.2% 23.5% 64.5% 62.9% 65.6%
  320. Texto do artigo, página 207: Despesa com Pessoal 134,089.4 154,434.0 185,258.2 11.8% 13.7% 14.0% 36.4% 34.3% 39.2% Salários e Remunerações 127,021.4 147,714.8 176,961.2 12.2% 13.1% 13.4% 34.0% 32.8% 37.5% Outras Despesas com Pessoal 7,068.0 6,719.2 8,297.0 0.7% 0.6% 0.6% 1.9% 1.5% 1.8% Bens e Servicos 37,348.8 46,283.3 40,838.5 3.3% 4.1% 3.1% 10.1% 10.3% 8.6% Encargos da Dívida 35,114.8 44,724.0 41,400.0 3.1% 4.0% 3.1% 9.5% 9.9% 8.8% Transferencias correntes 28,578.9 34,489.9 38,912.1 2.5% 3.1% 2.9% 7.8% 7.7% 8.2%
  321. Texto do artigo, página 207: dq/Pensões 15,167.4 18,858.7 22,872.1 1.5% 1.7% 1.7% 4.1% 4.2% 4.8% Subsídios 1,112.9 2,012.9 2,012.9 0.1% 0.2% 0.2% 0.3% 0.4% 0.4% Outras Despesas Correntes 1,036.5 1,072.5 1,038.6 0.1% 0.1% 0.1% 0.3% 0.2% 0.2%
  322. Texto do artigo, página 207: Exercícios Findos 529.7 253.0 201.9 0.0% 0.0% 0.0% 0.1% 0.1% 0.0% Despesas de Capital 479.4 1,638.7 7,256.4 0.0% 0.1% 0.5% 0.1% 0.4% 1.5%
  323. Texto do artigo, página 207: Despesas de Investimento 83,782.0 114,702.6 93,330.9 7.4% 10.2% 7.1%0.0% 22.7% 25.5% 19.8% Componente Interna 30,734.0 32,383.6 33,256.4 2.7% 2.9% 2.5% 8.3% 7.2% 7.0% Componente Externa 53,048.0 82,319.0 60,074.6 4.7% 7.3% 4.6% 14.4% 18.3% 12.7%
  324. Texto do artigo, página 207: Operações Financeiras 46,522.5 50,966.0 61,872.9 4.1% 4.5% 4.7%0.0% 12.6% 11.3% 13.1% Activas 3,965.5 4,653.0 4,455.9 0.3% 0.4% 0.3% 1.1% 1.0% 0.9% Passivas 42,557.0 46,313.0 57,417.0 3.8% 4.1% 4.3% 11.5% 10.3% 12.2%
  325. Texto do artigo, página 207: Fonte: MEF, 2022
  326. Número ou marcador, página 207: 220. A Despesa Pública, situar-se-á igualmente no montante de 472.122,4 milhões de MT, sendo que, as Despesas de Funcionamento alcançarão 316.918,6 milhões de MT, as de Investimento 93.330,9 milhões de MT e as Operações Financeiras, o
  327. Texto do artigo, página 208: 2938 PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARAI SÉRIE2023— NÚMERO 252
  328. Texto do artigo, página 208: montante de 61.872,9 milhões de MT, equivalentes a 24,0%, 7,1% e 4,7% do PIB, respectivamente.
  329. Número ou marcador, página 208: 221. Assim, constata-se que o princípio de equilíbrio orçamental fica salvaguardado perante a igualdade do montante total de recursos e da despesa. VI. PRINCIPAIS RISCOS FISCAIS PARA 2023
  330. Número ou marcador, página 208: 222. Os riscos fiscais constituem factores que podem influenciar negativamente a Gestão das Finanças Públicas, quando materializados, bem como criar pressões fiscais para o PESOE de 2023. Contudo, uma compreensão abrangente e uma gestão proactiva dos riscos mostra-se fundamental para garantir que se cumpram os objectivos fiscais do Governo.
  331. Número ou marcador, página 208: 223. Para o ano 2023, os principais riscos fiscais identificados e com grande probabilidade de materialização, são os seguintes: (i) Desastres naturais – que tem impacto negativo para a economia devido a severidade e frequência com que têm acontecido no País; (ii) Garantias do Sector Empresarial do Estado – que representam uma grande fonte de exposição do Estado pois, a sua materialização implica um aumento no stock da dívida pública garantida pelo Estado;
  332. Número ou marcador, página 208: 224. O quadro 44, apresenta de forma resumida os riscos fiscais identificados para 2023, bem como a probabilidade de materialização, o seu impacto e as respectivas medidas de mitigação.
  333. Texto do artigo, página 208: 46,
  334. Texto do artigo, página 209: PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023
  335. Texto do artigo, página 209: Quadro 46. Matriz de Riscos Fiscais, Impactos e Medidas de Mitigação
  336. Texto do artigo, página 209: Tipo de Risco Probabilidade Impacto (variáveis afectadas) Medida de Mitigação Menor Crescimento Económico Médio Menor Receitas Fiscais • Diversificação e alargamento da base tributária (Ex: formalização do sector informal); • Reduzir isenções; • Aprimoramento dos três projectos estratégicos da AT, designadamente a Janela Única Electrónica (JUE), Etributação e Máquinas Fiscais, de forma a melhor se adequarem aos desafios de simplificação dos procedimentos de cobrança de receitas; • Fundo de estabilização (para gestão de receitas extraordinárias). Subestimação das Despesas com Pessoal Médio Maior Despesa Pública do que o previsto (Aumento das necessidades de financiamento) • Aprimorar os mecanismos de controlo da folha salarial no sistema a todos os níveis; • Reforço das medidas de controlo da mobilidade de quadros; • Implementação do Sistema
    Tipo de RiscoProbabilidadeImpacto (variáveis afectadas)Medida de Mitigação
    Menor Crescimento EconómicoMédioMenor Receitas Fiscais• Diversificação e alargamento da base tributária (Ex: formalização do sector informal); • Reduzir isenções; • Aprimoramento dos três projectos estratégicos da AT, designadamente a Janela Única Electrónica (JUE), Etributação e Máquinas Fiscais, de forma a melhor se adequarem aos desafios de simplificação dos procedimentos de cobrança de receitas; • Fundo de estabilização (para gestão de receitas extraordinárias).
    Subestimação das Despesas com PessoalMédioMaior Despesa Pública do que o previsto (Aumento das necessidades de financiamento)• Aprimorar os mecanismos de controlo da folha salarial no sistema a todos os níveis; • Reforço das medidas de controlo da mobilidade de quadros; • Implementação do Sistema
  337. Texto do artigo, página 209: Quadro 46. Matriz de Riscos Fiscais,
  338. Texto do artigo, página 209: Menor Crescimento Económico Médio Menor Receitas Fiscais Subestimação das Despesas com Pessoal Médio Maior Despesa Pública do que o previsto (Aumento das necessidades de financiamento)
  339. Texto do artigo, página 209: 115
  340. Texto do artigo, página 210: 2940 PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023I SÉRIE — NÚMERO 252
  341. Texto do artigo, página 210: Tipo de Risco Probabilidade Impacto (variáveis afectadas) Medida de Mitigação de Gestão Nacional de Recursos Humanos (SGNRH), por forma a controlar a evolução da massa salarial; • Observância do Decreto 80/2018, de 21 de Dezembro Dívida Pública Médio Aumento do stock da dívida pública de médio prazo; • Priorizar a opção de Donativos e créditos concessionais; • Restruturar a carteira da dívida; • Registos completos da dívida pública, das garantias e do desenho do respectivo perfil de amortização; • Definir regras fiscais a volta do saldo primário. Materialização de Garantias do SEE Alto Aumento do stock da dívida públ ica garantida • Limitar a emissão de garantias com directrizes mais rigorosas e critérios de emissão; • Emissão de Garantias parciais; • Intensificar a monitoria das garantias prestadas e executadas
    Tipo de RiscoProbabilidadeImpacto (variáveis afectadas)Medida de Mitigação
    de Gestão Nacional de Recursos Humanos (SGNRH), por forma a controlar a evolução da massa salarial; • Observância do Decreto 80/2018, de 21 de Dezembro
    Dívida PúblicaMédioAumento do stock da dívida pública de médio prazo;• Priorizar a opção de Donativos e créditos concessionais; • Restruturar a carteira da dívida; • Registos completos da dívida pública, das garantias e do desenho do respectivo perfil de amortização; • Definir regras fiscais a volta do saldo primário.
    Materialização de Garantias do SEEAltoAumento do stock da dívida públ ica garantida• Limitar a emissão de garantias com directrizes mais rigorosas e critérios de emissão; • Emissão de Garantias parciais; • Intensificar a monitoria das garantias prestadas e executadas
  342. Texto do artigo, página 210: Tipo de Risco Probabilidade Impacto (variáveis afectadas)
  343. Texto do artigo, página 210: Materialização de Garantias do SEE Alto Aumento do stock da dívida públ ica garantida
  344. Texto do artigo, página 210: 116
  345. Texto do artigo, página 211: 30 DE DEZEMBRO PLANODE 2022ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023 2941
  346. Texto do artigo, página 211: Tipo de Risco Probabilidade Impacto (variáveis afectadas) Medida de Mitigação • Reforçar a monitoria dos acordos de retrocessão; • Reforçar a parte legal para tornar a obrigação de ambas as partes (Governo e empresas) mais fortes; • Produzir critérios de aplicação rigorosa das regras de relacionamento financeiro com o Estado. Sector Financeiro Baixo Exposição dos bancos comerciais aos títulos soberanos (BT’s e OT’s) • Monitoria periódica dos indicadores de risco financeiro por parte do Banco de Moçambique Desastres Naturais Alto Aumento das necessidades de financiamento Pressão nas despesas públicas • Regulação de códigos para infra-estruturas resilientes; • Contingências no orçamento para cobrir custos associados aos desastres naturais; • Diversificar os mecanismos de protecção financeira (crédito contingente e seguro paramétrico); • Apoio ao desenvolvimento de seguros privados contra desastres.
    Tipo de RiscoProbabilidadeImpacto (variáveis afectadas)Medida de Mitigação
    • Reforçar a monitoria dos acordos de retrocessão; • Reforçar a parte legal para tornar a obrigação de ambas as partes (Governo e empresas) mais fortes; • Produzir critérios de aplicação rigorosa das regras de relacionamento financeiro com o Estado.
    Sector FinanceiroBaixoExposição dos bancos comerciais aos títulos soberanos (BT’s e OT’s)• Monitoria periódica dos indicadores de risco financeiro por parte do Banco de Moçambique
    Desastres NaturaisAltoAumento das necessidades de financiamento Pressão nas despesas públicas• Regulação de códigos para infra-estruturas resilientes; • Contingências no orçamento para cobrir custos associados aos desastres naturais; • Diversificar os mecanismos de protecção financeira (crédito contingente e seguro paramétrico); • Apoio ao desenvolvimento de seguros privados contra desastres.
  347. Texto do artigo, página 211: Tipo de Risco Probabilidade Impacto (variáveis afectadas) Sector Financeiro Baixo Exposição dos bancos comerciais aos títulos soberanos (BT’s e OT’s)
  348. Texto do artigo, página 211: 117
  349. Texto do artigo, página 212: 2942 PLANO ECONÓMICO E SOCIAL E ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023I SÉRIE — NÚMERO 252
  350. Texto do artigo, página 212: Tipo de Risco Probabilidade Impacto (variáveis afectadas) Medida de Mitigação Pensões Médio Aumento nas despesas públicas • Organização e controlo permanente do Cadastro dos Contribuintes e das suas contribuições e da comparticipação da Entidade Empregadora, ambos em 7%; • Capitalização e rentabilização dos recursos do Fundo de Pensões e assegurar uma gestão eficiente; • Organização e controlo permanente do Cadastro de todos os Beneficiários de Pensões, incluindo através da realização da Prova de Vida Biométrica anual. • Tomada de providências para disponibilidade de recursos de cobertura de pensões no âmbito do processo de DDR.
    Tipo de RiscoProbabilidadeImpacto (variáveis afectadas)Medida de Mitigação
    PensõesMédioAumento nas despesas públicas• Organização e controlo permanente do Cadastro dos Contribuintes e das suas contribuições e da comparticipação da Entidade Empregadora, ambos em 7%; • Capitalização e rentabilização dos recursos do Fundo de Pensões e assegurar uma gestão eficiente; • Organização e controlo permanente do Cadastro de todos os Beneficiários de Pensões, incluindo através da realização da Prova de Vida Biométrica anual. • Tomada de providências para disponibilidade de recursos de cobertura de pensões no âmbito do processo de DDR.
  351. Texto do artigo, página 212: Tipo de Risco Probabilidade Impacto (variáveis afectadas) Pensões Médio Aumento nas despesas públicas
    Tipo de RiscoProbabilidadeImpacto (variáveis afectadas)
    PensõesMédioAumento nas despesas públicas
  352. Texto do artigo, página 212: Fonte: Relatório de Riscos Fiscais 2023, MEF, 2022
  353. Texto do artigo, página 212: 118
  354. Texto do artigo, página 213: VII. INDICADORES DA DÍVIDA PÚBLICA
  355. Número ou marcador, página 213: 225. O comportamento da dívida pública em 2021, reflectiu uma dualidade de condições conjunturais em que, por um lado, os principais indicadores macroeconómicos registaram modestas recuperações, mas, por outro lado, o quadro fiscal, particularmente do lado da despesa, manteve-se sobremaneira pressionado por conta da persistência dos efeitos da pandemia da COVID-19 e do agravamento da situação humanitária no norte do País por causa do terrorismo. Esta dualidade da atmosfera conjuntural explica a razão do aumento do stock da dívida do Governo Central sem, contudo, gerar uma deterioração dos rácios de sustentabilidade.
  356. Número ou marcador, página 213: 226. A dívida do Governo Central em 2021, apresentou uma dinâmica crescente, tendo se posicionado em USD 13.955,1 milhões, o equivalente a 78,6% do PIB, representando um incremento do stock em 8,0%, relativamente ao ano 2020. Este incremento foi grandemente influenciado pelo aumento da dívida interna em 26,0%, situando-se em USD 3.563,4 milhões, tendo a dívida externa registado um crescimento de 3,0%. Quadro 47. Composição do Stock da Dívida (Milhões de dólares americanos) Fonte: Relatório da Dívida Pública, MEF, 2021
  357. Número ou marcador, página 213: 227. Como resultado do aumento da dívida interna, a estrutura da carteira da dívida pública mostra que o peso desta componente sobre o total da Dívida tende a crescer em média de 22,0% por ano.
  358. Texto do artigo, página 213: 2019 2020 2021
  359. Texto do artigo, página 213: 2019 2020 2021
  360. Texto do artigo, página 213: Dívida Externa 9 850,2 10 101,2 10 391,6 Dívina Interna 2 515,0 2 834,6 3 563,4 Total da Dívida 12 365,2 12 935,8 13 955,0
  361. Número ou marcador, página 214: 228. Simultaneamente, à medida que o peso da dívida interna aumenta e o peso da dívida externa reduz, tende a se observar uma progressiva concentração da carteira da dívida externa, sendo que ao fim de 2021, era detida maioritariamente pelos (6) seis maiores credores com destaque para China e Banco Mundial.
  362. Número ou marcador, página 214: 229. Quanto à composição do stock da Dívida do Governo Central por tipo de Credor e Instrumento, no final de 2021 a carteira da dívida continuava sendo maioritariamente composta por empréstimos contratados junto de credores multilaterais (36,0%) seguidos dos bilaterais (32,0%), sendo de destacar que os credores multilaterais e bilaterais apresentaram uma redução do seu peso na ordem de 8,0 pp e 2,0 pp respectivamente, face a 2020.
  363. Número ou marcador, página 214: 230. Tendo em conta os quatro indicadores e limites-padrão estabelecidos pelo FMI e Banco Mundial, simulações preliminares sugerem que o desempenho dos indicadores de solvência da dívida externa (VPD/PIB e VPD/EXP) melhoraram em consequência da recuperação do PIB e das Exportações em 2021. Quadro 48. Indicadores e Limites de Sustentabilidade da Dívida Pública Externa Fonte: Relatório da Dívida Pública, 2021
  364. Número ou marcador, página 214: 231. A implementação da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI), influenciou para um alívio da pressão do Serviço da Dívida Externa sobre as Reservas Cambiais e sobre as Receitas do Estado, favorecendo os indicadores de liquidez da dívida externa (SD/EXP e SD/REC), conforme ilustrado no quadro 45.
  365. Texto do artigo, página 214: Limites (%)
  366. Texto do artigo, página 214: Indicadores 2020 2021
  367. Texto do artigo, página 214: 2019
  368. Texto do artigo, página 214: Indicadores Limites (%) 2019 2020 2021 VPD/PIB 30 62,6 55,4 VPD/EXP 140 164,9 216,6 SD/EXP 10 10,8 13,2 7,3 SD/REC 14 13,9 12,2 9,3
  369. Texto do artigo, página 214: VPD/PIB 30 62,6 55,4 VPD/EXP 140 164,9 216,6 SD/EXP 10 10,8 13,2 7,3 SD/REC 14 13,9 12,2 9,3
  370. Texto do artigo, página 214: 48.
  371. Número ou marcador, página 215: 232. No quadro da implementação da estratégia de gestão da dívida pública, o Governo continuará a privilegiar:
  372. Texto do artigo, página 215: i. Redução do défice primário através da implementação de medidas para a melhoria das fontes de arrecadação e contenção da despesa pública, o que irá reduzir a recorrência ao crédito interno para financiar o défice orçamental; ii. A priorização da contratação de créditos externos concessionais e aumento da proporção do financiamento externo de 30,0% para 36,5% e consequente redução do financiamento interno de 70% previstos para o ano 2022 para 63,6% em 2023; iii. O aumento progressivo de uso de instrumentos de dívida de maturidade mais elevada, no financiamento interno, isto é maior que 5 anos, em substituição dos Bilhetes de Tesouro (BT’s) que estão sujeitos ao elevado risco de refinanciamento. Salientar que a mobilização e dinamização dos investidores internos poderá viabilizar uma efectiva dispersão de títulos, para além de Bancos Comerciais, contribuindo assim para a contenção e redução do grau de concentração dos passivos soberanos no sistema bancário nacional, o que vai mitigar o efeito crowding-out resultante do crescente endividamento público; iv. O prosseguimento das negociações para a reestruturação da dívida; v. O mapeamento, monitoria contínua e implementação de medidas para a viabilização do Sector Empresarial do Estado, especialmente nas empresas estratégicas para a economia e com elevado risco de crédito, de modo a minimizar o risco de incumprimento das suas obrigações e a exposição do Governo às garantias.
  373. Texto do artigo, página 216: VIII. ACTIVOS FINANCEIROS DE ACORDO COM AS REGRAS INTERNACIONAIS
  374. Número ou marcador, página 216: 233. Na carteira de activos financeiros do Estado para o ano 2023, está previsto o montante de 47.658,5 milhões de MT para as Empresas de Sociedades Anónimas, 47.731,0 milhões de MT para Empresas de Sociedade por Quotas e 61.331,4 milhões de MT para Empresas Públicas.
  375. Número ou marcador, página 216: 234. Importa mencionar que para o ano de 2023, foram excluídas dos activos financeiros as Empresas de Correios de Moçambique, E.P., Auto-Gás, S.A., Diário de Moçambique, S.A., EMATUM, S.A., EMEM, S.A., MEDIMOC, S.A., Mozaico do Índico, S.A., Emeritus Resseguros, S.A. e DOMUS, S.A. em virtude de estarem em curso os processos da sua extinção.
  376. Número ou marcador, página 216: 235. A informação detalhada sobre a evolução do Capital das Empresas com Participações do Estado prevista para o ano de 2023, consta nos anexos. IX. INDICADORES ECONÓMICOS E SOCIAIS DO PLANO E ORÇAMENTO DOS ORGÃOS DE GOVERNAÇÃO DESCENTRALIZADA PROVINCIAL
  377. Número ou marcador, página 216: 236. A informação resumida dos indicadores económicos e sociais dos OGDP apresentada a seguir é extraída dos Planos e Orçamentos aprovados pelas Assembleias provinciais. 9.1 Produção Agrícola
  378. Número ou marcador, página 216: 237. Na produção agrícola espera-se em 2023 relação um crescimento global da área lavrada estimado em 2,7%. Em termos de quantidades produzidas prevê-se que seja alcançado um crescimento de 3,3% segundo o Quadro 47.49.
  379. Texto do artigo, página 217: Quadro 49. Produção Agrícola dos OGDP
  380. Texto do artigo, página 217: Quadro 49. Produção Agrícola dos OGDP Província | áreas lavradas (Ha) | Quantidades Produzidas (ton) Real 2021 | Previsão 2022 | Plano 2023 | Variação (%) | Real 2021 | Previsão 2022 | Plano 2023 | Variação (%) Niassa Cabo Delgado Nampula Zambézia Tete Manica Sofala Inhambane Gaza Maputo Totais Fonte: OGDP’s, 2022
  381. Texto do artigo, página 217: Fonte: OGDP’s, 2022
  382. Texto do artigo, página 217: 9.2 Produção Pesqueira
  383. Número ou marcador, página 217: 238. No que concerne à produção pesqueira ligada à aquacultura, prevê-se atingir no exercício 2023 mais 22,0% relativamente a 2022.
  384. Número ou marcador, página 217: 239. Na pesca artesanal espera-se um crescimento estimado em 3,5%, contra os 5,8% de 2022.
  385. Número ou marcador, página 217: 240. O crescimento acentuado na Província de Maputo em 2023, deve-se à maior mobilização dos piscicultores para o povoamento dos tanques, resultante de acordos assinados com parceiros para o financiamento de actividades que visam o fomento da aquacultura e à existência de duas fábricas de ração para peixe.
  386. Texto do artigo, página 217: Quadro 50. Produção Pesqueira dos OGDP
  387. Texto do artigo, página 217: Quadro 50. Produção Pesqueira dos OGDP Província | Aquacultura | Pesca artesanal Real 2021 | Previsão 2022 | Plano 2023 | Variação (%) | Real 2021 | Previsão 2022 | Plano 2023 | Variação (%) Niassa Cabo Delgado Nampula Zambézia Tete Manica Sofala Inhambane Gaza Maputo Totais
  388. Texto do artigo, página 218: Fonte: OGDP’s, 2022
  389. Número ou marcador, página 218: 241. Para o caso da Província de Manica o crescimento de 66,26% na Aquacultura deve-se a perspectiva de entrada em vigor do Projecto Pro-Azul aprovado pelo Governo, que vai investir nesta componente, na Província, em 2023. 9.3 Ensino Primário e Secundário
  390. Número ou marcador, página 218: 242. A previsão de alunos inscritos no ensino primário em 2023 é superior a de 2022 em cerca de 1,2%. Quadro 51. Inscrição de Alunos do Ensino Primário e Secundário dos OGDP Fonte: OGDP’s, 2022
  391. Número ou marcador, página 218: 243. Relativamente ao ensino secundário a previsão de alunos inscritos em 2023 apresenta-se consideravelmente mais elevada a prevista em 2022 em cerca de 82,1%. A subida é explicada pela implementação da Lei n.º 18/2018 de 28 de Dezembro, que resulta na transferência dos alunos da 7ª classe para o ensino secundário.
  392. Texto do artigo, página 218: Província | Ensino Primário | Variação (%) | Ensino Secundário geral | Variação (%) | Real 2021 | Previsão 2022 | Plano 2023 | | Real 2021 | Previsão 2022 | Plano 2023 | Niassa | 434,492 | 455,683 | 433,095 | -5.0 | 66,195 | 73,805 | 112,039 | 51.8 C. Delgado | 445,485 | 458,696 | 486,493 | 6.1 | 53,504 | 58,005 | 96,764 | 66.8 Nampula | 1,345,339 | 1,508,010 | 1,595,609 | 5.8 | 179,083 | 204,330 | 358,904 | 75.6 Zambézia | 1,804,455 | 1,914,867 | 1,935,239 | 1.1 | 152,602 | 162,281 | 622,290 | 283.5 Tete | 641,064 | 672,151 | 665,892 | -0.9 | 105,680 | 102,680 | 109,793 | 6.9 Manica | 557,998 | 562,173 | 535,017 | -4.8 | 120,882 | 123,508 | 160,404 | 29.9 Sofala | 557,738 | 600,227 | 552,176 | -8.0 | 88,939 | 99,346 | 198,938 | 100.2 Inhambane | 367,538 | 371,586 | 319,756 | -13.9 | 126,445 | 144,001 | 203,247 | 41.1 Gaza | 364,996 | 362,491 | 315,507 | -13.0 | 111,004 | 116,495 | 118,486 | 1.7 Maputo | 426,346 | 433,248 | 586,455 | 35.4 | 61,918 | 68,482 | 118,615 | 73.2 Totais | 6,945,451 | 7,339,141 | 7,425,239 | 1.2 | 939,807 | 1,152,933 | 2,099,480 | 82.1
    ProvínciaEnsino PrimárioReal 2021Previsão 2022Plano 2023Variação (%)Ensino Secundário geralReal 2021Previsão 2022Plano 2023Variação (%)
    Niassa434,492455,683433,095-5.066,19573,805112,03951.8
    C. Delgado445,485458,696486,4936.153,50458,00596,76466.8
    Nampula1,345,3391,508,0101,595,6095.8179,083204,330358,90475.6
    Zambézia1,804,4551,914,8671,935,2391.1152,602162,281622,290283.5
    Tete641,064672,151665,892-0.9105,680102,680109,7936.9
    Manica557,998562,173535,017-4.8120,882123,508160,40429.9
    Sofala557,738600,227552,176-8.088,93999,346198,938100.2
    Inhambane367,538371,586319,756-13.9126,445144,001203,24741.1
    Gaza364,996362,491315,507-13.0111,004116,495118,4861.7
    Maputo426,346433,248586,45535.461,91868,482118,61573.2
    Totais6,945,4517,339,1417,425,2391.2939,8071,152,9332,099,48082.1
  393. Texto do artigo, página 219: 9.4 Rede Escolar
  394. Texto do artigo, página 219: Quadro 52. Rede Escolar do Ensino Primário Geral dos OGDP
  395. Texto do artigo, página 219: Província Ensino Primário Ensino Secundário geral Real 2021 Previsão 2022 Plano 2023 Variação (%) Real 2021 Previsão 2022 Plano 2023 Variação (%) Niassa 1,776 1,804 1,239 -31.3 77 81 85 4.9 C. Delgado 721 948 948 -0.0 25 36 38 5.6 Nampula 163 398 110 -72.4 2 2 2 0.0 Zambézia 671 75 120 60.0 100 62 20 -67.7 Tete 1,277 1,301 1,322 1.6 37 38 43 13.2 Manica 882 895 907 1.3 71 71 74 4.2 Sofala 88 50 43 -14.0 0 10 10 0.0 Inhambane 877 886 893 0.8 89 94 94 0.0 Gaza 33 25 25 0.0 10 30 30 0.0 Maputo 44 80 80 0.0 48 20 20 0.0 Totais 5,928 6,462 5,687 -12.0 422 444 416 -6.3
    ProvínciaEnsino PrimárioEnsino Secundário geral
    Real 2021Previsão 2022Plano 2023Variação (%)Real 2021Previsão 2022Plano 2023Variação (%)
    Niassa1,7761,8041,239-31.37781854.9
    C. Delgado721948948-0.02536385.6
    Nampula163398110-72.42220.0
    Zambézia6717512060.01006220-67.7
    Tete1,2771,3011,3221.637384313.2
    Manica8828959071.37171744.2
    Sofala885043-14.0010100.0
    Inhambane8778868930.88994940.0
    Gaza3325250.01030300.0
    Maputo4480800.04820200.0
    Totais5,9286,4625,687-12.0422444416-6.3
  396. Texto do artigo, página 219: Fonte: OGDP’s, 2022
  397. Número ou marcador, página 219: 244. A rede escolar do ensino primário a nível nacional em 2023 apresenta uma tendência decrescente em 12%. O decréscimo mais acentuado regista-se na província de Nampula que devido a pandemia da Covid 19, em 2021 recebeu apoio dos parceiros de cooperação para a construção de cerca de 300 salas de aula para responder a questão do distanciamento inter-pessoal.
  398. Número ou marcador, página 219: 245. A tendência mostra-se menos expressiva a nível do ensino secundário geral, em que se espera um decréscimo mais modesto, de cerca de 6,3%. 9.5 Saúde
  399. Número ou marcador, página 219: 246. O número de partos institucionais em 2023 apresenta um ligeiro crescimento de 4,3% relativamente ao previsto em 2022.
  400. Texto do artigo, página 220: Quadro 53. Rede Hospitalar dos OGDP
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