Decreto n.º 99/2021

Texto extraído + documento associado

Decreto n.º 99/2021

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Número ou marcador · p. 8 b) cumprir o código de conduta;

Número ou marcador · p. 8 c) conduzir as operações de fiscalização de forma a evitar interferências desnecessárias nas actividades normais da instalação;

Número ou marcador · p. 8 d) elaborar relatórios de fiscalização na instalação, tendo em conta as disposições aplicáveis do presente Regulamento;

Número ou marcador · p. 8 e) respeitar as regras internas da instalação de aquacultura;

Número ou marcador · p. 8 f) garantir a confidencialidade da informação que tenha tido acesso no exercício das suas actividades, sem prejuízo da sua transmissão aos serviços de que depende ou ao superior hierárquico.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO 51

Texto do artigo · p. 8 (Obrigações dos Titulares das Instalações de Aquacultura para com os Agentes de Fiscalização Aquícola)

Número ou marcador · p. 8 1. Ao agente de fiscalização, no exercício das suas funções deve lhe ser facultado o acesso a qualquer área ou instalação de aquacultura.

Número ou marcador · p. 8 2. O proprietário da instalação de aquacultura é obrigado a:

Número ou marcador · p. 8 a) colocar à disposição do agente de fiscalização os documentos de registo, meios usados e equipamentos necessários para o exercício da actividade aquícola;

Número ou marcador · p. 8 b) permitir que o agente de fiscalização efectue qualquer verificação aos documentos de registo, meios de produção, a qualidade e condições da ração e sementes, existentes nas instalações e estabelecimentos de processamento;

Número ou marcador · p. 8 c) permitir que o agente de fiscalização efectue registos e os mantenha em sua posse, nomeadamente fotografias e gravações da actividade de aquacultura.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO 52

Texto do artigo · p. 8 (Intervenção dos Agentes de Fiscalização Aquícola)

Texto do artigo · p. 8 A fiscalização aquícola abrange todas fases da cadeia de valor da aquacultura incluindo o monitoramento ambiental do local onde são produzidas as espécies, e constatando-se infracções de natureza criminal, o agente de fiscalização deve comunicar à autoridade policial da área de actuação.

Número ou marcador · p. 8 SECÇÃO II Processo de Infracção Aquícola

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO 53

Texto do artigo · p. 8 (Participação de Infracções)

Texto do artigo · p. 8 Todo aquele que presenciar ou tomar conhecimento da prática de uma infracção aquícola em violação do presente Regulamento e demais legislação aplicável, deve participar da ocorrência à entidade fiscalizadora da actividade aquícola ou na falta desta, qualquer autoridade de Administração Pública.

Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO IX

Texto do artigo · p. 8 Disposições Transitórias

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO 54

Texto do artigo · p. 8 (Direitos Adquiridos)

Texto do artigo · p. 8 Os titulares de instalações de aquacultura com direitos adquiridos ao abrigo do Decreto n.º 35/2001, de 13 de Novembro que aprova o Regulamento Geral da Aquacultura, dispoem do prazo de 180 (cento e oitenta) dias para regularizarem a situação da sua instalação, contados a partir da data de entrada em vigor do Decreto que aprova o presente Regulamento.

Número ou marcador · p. 8 Anexo I

Texto do artigo · p. 8 Glossário [Atinente ao Artigo 1] (A)

Texto do artigo · p. 8 1. Actividades conexas a aquacultura: são aquelas que complementam a actividade da aquacultura.

Texto do artigo · p. 8 2. Aquacultura: actividades desenvolvidas pelo homem que

Texto do artigo · p. 8 têm por fim a reprodução, o crescimento, a engorda, a manutenção e o melhoramento de espécies aquáticas, sendo estas operações efectuadas em instalações alimentadas por águas marítimas (aquacultura marinha), por águas continentais (aquacultura de água doce) ou por ambas (aquacultura de águas salobras), que pode ser:

Texto do artigo · p. 8 a) aquacultura de subsistência- é aquela que é praticada com aplicação de sistema extensivo de produção constituindo uma actividade secundária para quem a prática, produzindo para consumo próprio e só esporadicamente vende a sua produção;

Texto do artigo · p. 8 b) aquacultura artesanal- é aquela que é efectuada pela comunidade local ou pessoas singulares, com a aplicação de sistemas extensivo e semi-intensivo de produção e com finalidade comercial;

Texto do artigo · p. 8 c) aquacultura semi-industrial- aquela que é efectuada com finalidade comercial com a utilização de meios

Texto do artigo · p. 9 mecânicos de cultivo e com a aplicação de sistema semi-intesivo e intensivo;

Texto do artigo · p. 9 d) aquacultura industrial- é aquela que é efectuada com finalidade comercial com a utilização de meios mecânicos de cultivo e com a aplicação de sistema intensivo;

Texto do artigo · p. 9 e) aquacultura experimental- é aquela que é realizada com a finalidade de experimentar meios mecânicos de cultura e técnicas de produção industrial de espécies aquáticas, bem como prospectar novas espécies para cultura comercial;

Texto do artigo · p. 9 f) aquacultura recreativa- é aquela que é praticada sem fins lucrativos com o propósito de recreação, lazer, passatempo, turismo ou desporto;

Texto do artigo · p. 9 g) aquacultura de investigação- é aquela que é realizada com fins científicos;

Texto do artigo · p. 9 h) aquacultura de treino- é aquela que é efectuada com carácter de extensão e fomento em métodos de produção aquícola.

Texto do artigo · p. 9 3. Agente de fiscalização: aqueles que tenham competência para constatar e autuar as infracções às disposições do presente regulamento.

Texto do artigo · p. 9 4. Águas interiores: as que se encontram fora da acção marinha, nomeadamente os rios, os lagos e as lagoas, sem ligação com o mar, com comunicação com o mar somente nas marés vivas, as albufeiras, os canais e outras massas aquíferas e, de um modo geral, os depósitos de água susceptíveis de propiciar a criação de espécies aquáticas.

Texto do artigo · p. 9 5. Autoridade competente: órgão formalmente designado com poderes e competências para assegurar o cumprimento das disposições do presente regulamento e outros instrumentos jurídicos relacionados.

Texto do artigo · p. 9 6. Autoridade competente para o controlo hígio-sanitário dos produtos da pesca: órgão ou instituição da Administração Pública incluindo sua representação responsável por velar pelo controlo hígio-sanitário dos produtos da pesca e sanidade dos animais aquáticos. 7.Autoridade competente de sanidade de plantas aquáticas: órgão ou instituição da Administração Pública incluindo sua representação responsável por velar pela sanidade de plantas aquáticas.

Texto do artigo · p. 9 8. Autoridade competente pelo ordenamento e gestão aquícola: órgão ou instituição da Administração Pública incluindo sua representação, responsável pelo licenciamento e cobrança de taxas de licença de funcionamento da aquacultura. (B)

Texto do artigo · p. 9 9. Barreira física: são obstáculos naturais ou artificiais utilizados para delimitar um local e impedir ou dificultar o acesso de pessoas não autorizadas ou animais, protegendo a área perimetral.

Texto do artigo · p. 9 10. Biossegurança: conjunto de actividades para prevenir, controlar ou erradicar o risco à vida, a saúde humana, animal, vegetal e associados ao ambiente provocados por agentes físicos, químicos e biológicos. (C)

Texto do artigo · p. 9 11. Cadeia de valor da aquacultura: conjunto de actividades

Texto do artigo · p. 9 aquícolas inseridas no ciclo de produção, processamento, comercialização e distribuição final.

Texto do artigo · p. 9 12. Classificação da aquacultura: acção que consiste

Texto do artigo · p. 9 em organizar a actividade aquícola consoante a finalidade e complexidade da tecnologia e técnicas de produção empregues.

Texto do artigo · p. 9 13. Cerco: são sistemas construídos na base de um conjunto

Texto do artigo · p. 9 de estacas ou poste de madeira, instaladas em regiões de baixa amplitude de marés, sendo adequados para áreas rasas e com baixas velocidades de corrente. E usado principalmente para o cultivo de holotúrias e caranguejo.

Texto do artigo · p. 9 (D)

Texto do artigo · p. 9 14. Densidade de povoamento: número de indivíduos por

Texto do artigo · p. 9 área de cultivo.

Texto do artigo · p. 9 15. Doenças: disfunção ou perturbação da função normal

Texto do artigo · p. 9 de qualquer órgão ou do corpo de qualquer animal causado por qualquer protozoário, bactéria, vírus, fungo, prião, riquétsia, parasita, outro agente patógeno.

Texto do artigo · p. 9 (E)

Texto do artigo · p. 9 16. Entidade Competente: órgão ou Instituição da

Texto do artigo · p. 9 Administração Pública incluindo sua representação e das demais pessoas colectivas públicas representadas pela Autoridade Competente.

Texto do artigo · p. 9 17. Espécies aquícolas: grupo de organismos aquáticos

Texto do artigo · p. 9 utilizados em sistemas da aquacultura.

Texto do artigo · p. 9 18. Estaca: peça de madeira ou outro material que se crava

Texto do artigo · p. 9 no solo para suportar a estrutura de cultivo.

Texto do artigo · p. 9 19. Espécies exóticas: qualquer espécie que tenha sido

Texto do artigo · p. 9 introduzida intecionalmente ou acidentalmente para um local onde ela não ocorre naturalmente.

Texto do artigo · p. 9 20. Espécimes infectados: exemplares de espécies

Texto do artigo · p. 9 aquáticas que apresentem infecções resultantes de parasitas e microrganismos patogénicos.

Texto do artigo · p. 9 21. Espécimes selvagens: exemplares de espécies aquáticas

Texto do artigo · p. 9 animais ou vegetais nativas capturadas no meio ambiente natural para fins da aquacultura.

Texto do artigo · p. 9 (G)

Texto do artigo · p. 9 22. Gaiolas: são unidades de confinamento de animais

Texto do artigo · p. 9 aquáticos geralmente compostos por uma estrutura metálica, de madeira ou plástica onde são fixadas as malhas de redes que retém os animais aquáticos. É um sistema de produção baseado na água que se caracteriza pela alta concentração de indivíduos por unidade de área e pela exigência de renovação contínua da água de cultivo.

Texto do artigo · p. 9 (I)

Texto do artigo · p. 9 23.Instalação de aquacultura: massas de águas e seus fundos,

Texto do artigo · p. 9 natural ou artificialmente criadas, devidamente demarcadas, e ainda quaisquer artefactos flutuantes ou submersos e instalações em terra firme que tenham por fim a reprodução ou a cultura de espécies aquáticas.

Texto do artigo · p. 9 (L)

Texto do artigo · p. 9 24. Local da instalação da infra-estrutura: zona com

Texto do artigo · p. 9 condições operacionais para instalação de instalaçãos da aquacultura.

Texto do artigo · p. 9 25. Long-lines: termo proviniente da língua inglesa que

Texto do artigo · p. 9 se refere a um sistema implantado em locais com águas mais profundas onde são usados cabos ancorados e mantido suspenso na água por intermédio de bóias.

Texto do artigo · p. 9 (M)

Texto do artigo · p. 9 26. Mangal ou ecossistema de mangal: refere-se ao conjunto

Texto do artigo · p. 9 de árvores e outras plantas associadas bem como os recursos

Texto do artigo · p. 10 pesqueiros, invertebrados, aves, insectos e animais marinhos que crescem e ocorrem na zona costeira, entre as linhas de maré alta e baixa e ao longo da zona entre-marés banhadas pelos rios.

Texto do artigo · p. 10 27. Manuseamento: acções relacionadas com o tratamento de produtos da aquacultura, entre a captura e a transformação ou entre a captura e o processamento ou entre a captura e a venda, que compreendem, designadamente, os cuidados durante a evisceração, lavagem, armazenagem, o transporte, as operações de descarga ou quaisquer outras operações de manuseio. (O)

Texto do artigo · p. 10 28. Operador: pessoa singular ou colectiva envolvida, directa ou indirectamente, em qualquer fase da cadeia produtiva, incluindo a distribuição e o comércio de produtos da aquacultura e rações para aquacultura. (P)

Texto do artigo · p. 10 29. Pessoa singular: cidadão nacional ou estrangeiro que exerce a actividade de aquacultura de forma individual.

Texto do artigo · p. 10 30. Pessoa colectiva- qualquer sociedade ou associação constituida nos termos da legislação moçambicana com o intuito de realizar actividade de aquacultura.

Texto do artigo · p. 10 31. Plano de biossegurança: instrumento concebido pelas instalações de aquacultura com vista a prevenir, controlar ou erradicar o risco à vida, a saúde humana, animal, vegetal e associados ao ambiente provocados por agentes físicos, químicos e biológicos.

Texto do artigo · p. 10 32. Planos de desenvolvimento: instrumento concebido para promover o desenvolvimento socio-economico numa dada região.

Texto do artigo · p. 10 33. Princípio da rastreabilidade: consiste na capacidade de traçar o histórico e prosseguir o rasto com base em informações conhecidas ou registadas para a identificação da origem, destino e fim dos factos ou produtos da aquacultura e rações para animais aquáticos, incluindo a distribuição e o comércio.

Texto do artigo · p. 10 34. Princípio da defesa dos recursos genéticos: que consiste na protecção da diversidade genética dos recursos biológicos aquáticos.

Texto do artigo · p. 10 35. Processamento: qualquer processo em local, instalação na qual os produtos da aquacultura são enlatados, embalados, secos, fumados, postos em salmoura ou em gelo, congelados, tratados e acondicionados de qualquer outra forma para serem vendidos a grosso ou a retalho.

Texto do artigo · p. 10 36. Produtos da aquacultura: todos aqueles que sejam obtidos da actividade de reprodução ou crescimento, engorda, manutenção e melhoramento de espécies aquáticas que sejam controlados pelo homem.

Texto do artigo · p. 10 37. Projecto de aquacultura: instrumento de natureza técnica que contém descrição de uma intenção de implementação da aquacultura elaborado em conformidade com os termos de referência previamente aprovados pelo Ministro que superintende a área da Aquacultura. (Q)

Texto do artigo · p. 10 38. Quarentena: isolamento de animais em parte de quarentena, no local de origem ou de destino, sob controlo da autoridade competente pelo controlo hígio-sanitário dos produtos da pesca, onde um grupo de animais é mantido em isolamento de outros animais, com o objectivo de serem observados e se necessário, testados e tratados. (R)

Texto do artigo · p. 10 39. Reassentamento: deslocação ou transferência da

Texto do artigo · p. 10 população afectada de um ponto do território nacional a outro, acompanhada da restauração ou criação de condições iguais ou acima do padrão anterior de vida.

Texto do artigo · p. 10 40. Reprodutor: animal reservado para reprodução ou capaz de produzir. (S) 41.Salubridade: conjunto de requisitos e condições ambientais favoráveis a higiene e saúde pública a serem observados no exercício da actividade da aquacultura.

Texto do artigo · p. 10 42. Semente aquícola: organismos aquáticos nos seus primeiros estágios de vida destinados a dar início ao cultivo em cativeiro.

Texto do artigo · p. 10 43. Sistema de produção: conjunto de meios e técnicas aplicadas na cultura de espécies aquáticas. Pode ser de carácter extensivo, semi-intensivo ou intensivo, sendo que:

Texto do artigo · p. 10 a) O sistema extensivo caracteriza-se: i. pela cultura de espécies aquáticas capturadas no meio ambiente natural e/ou reproduzidas em cativeiro; ii. pela cultura de espécies aquáticas por métodos de repovoamento em massas de água naturais; iii. pela não utilização de aeração mecânica e de rações industrialmente preparadas; iv. pela utilização da produtividade natural do meio aquático de cultura; v. pela possibilidade de utilizar fertilizantes e de renovar a água da instalação de cultura; vi. pelo povoamento em baixa e média densidade.

Texto do artigo · p. 10 b) O sistema semi-intensivo caracteriza-se: i. pela cultura de espécies aquáticas reproduzidas em cativeiro; ii. pela utilização de rações industrialmente preparadas em combinação com fertilizantes; iii. pela renovação da água e possibilidade de utilização de sistemas de aeração mecânica; iv. pelo povoamento em média densidade.

Texto do artigo · p. 10 c) O sistema intensivo caracteriza-se: i. pela cultura de espécies aquáticas reproduzidas em cativeiro; ii. pela utilização de rações industrialmente preparadas; iii. pela utilização de aeração mecânica; iv. pelo povoamento em alta densidade; v. reuso da água com recurso a equipamentos de filtração e bombagem. (R)

Texto do artigo · p. 10 44. Ração: alimento suplementar artificialmente produzido, cuja combinação de nutrientes corresponde as necessidades nutricionais da espécie-alvo. (T)

Texto do artigo · p. 10 45. Tanque aquícola: é um reservatório escavado em terreno natural ou revestido, dotado de sistemas de abastecimento e de drenagem de água de tal modo que o permita encher ou secar no menor espaço de tempo possível. O tanque pode ser parcial ou totalmente elevado acima do terreno natural, mediante a elevação de diques.

Texto do artigo · p. 10 46. Tipo da aquacultura: forma ou prática de actividade definida pela espécie aquícola. (U)

Texto do artigo · p. 10 47. Unidade de reprodução: instalação de aquacultura

Texto do artigo · p. 10 destinado a produzir sementes aquícola.

Número ou marcador · p. 11 Anexo II Classificação da aquacultura (Atinente ao artigo 8, 15 e 24)

Texto do artigo · p. 11 Parâmetros Não comercial Comercial Subsistência Artesanal Semi-industrial Industrial Volume de produção Até 225kg/ano >225 a 27.000kg/ano >27.000 a 135.000kg/ ano >135.000kg/ano Sistema de produção Extensivo Extensivo/semi intensivo Semi- intensivo e intensivo Semi-intensivo e intensivo Finalidade Consumo familiar Consumo familiar e comercialização Comercializaçã o Comercialização

Parâmetros	Não comercial	Comercial
Subsistência	Artesanal	Semi-industrial	Industrial
Volume de produção	Até 225kg/ano	>225 a 27.000kg/ano	>27.000 a 135.000kg/ ano	>135.000kg/ano
Sistema de produção	Extensivo	Extensivo/semi intensivo	Semi- intensivo e intensivo	Semi-intensivo e intensivo
Finalidade	Consumo familiar	Consumo familiar e comercialização	Comercializaçã o	Comercialização

Número ou marcador · p. 11 Anexo III Sistemas específicos de produção (Atinente aos artigos 15 e 32)

Texto do artigo · p. 11 Sistemas específicos de produção Espécie de cultivo Tipo de infraestrutura Densidade de povoamento/Sistema de cultivo Biomassa final/ ciclo Extensivo Semi-intensivo Intensivo Extensivo Semi-intensivo Intensivo Camarão spp Tanque < 5 por m2 ≥ 5 < 25 por m2 ≥ 25 por m2 < 100 g por m2 <400 g por m2 ≥ 400 g por m2 Caranguejo Cerco n/a ≥7 < 12 por m2 ≥ 12 por m2 n/a < 350 g por m2 ≥350 g por m2 Tanque 2 a 5 larvas por m2 5 a 7 larvas por m2 7 a 12 larvas por m2 250 g por m2 500 g por m2 ≥750 g por m2 Tilápia spp Tanque 5 por m2 6 a 10 por m2 ≥ 10 por m2 900 g por m2 <4.500 g por m2 ≥ 4.500 g por m2 Gaiola n/a ≥ 50 < 50 m3 ≥ 150 por m3 n/a 67.500 g por m3 ≥ 67.500 g por m3 Mexilhão Long - line 2 a 5 kg por saqueta 5 a 10 kg por kg por saqueta ≤ 12 kg por kg por saqueta 4 a 10 kg 10 a 20 kg ≥24 kg Estacas 2 a 3 kg por saqueta n/a n/a 4 a 6 kg n/a n/a

Sistemas específicos de produção
Espécie de cultivo	Tipo de infraestrutura	Densidade de povoamento/Sistema de cultivo	Biomassa final/ ciclo
Extensivo	Semi-intensivo	Intensivo	Extensivo	Semi-intensivo	Intensivo
Camarão spp	Tanque	< 5 por m2	≥ 5 < 25 por m2	≥ 25 por m2	< 100 g por m2	<400 g por m2	≥ 400 g por m2
Caranguejo	Cerco	n/a	≥7 < 12 por m2	≥ 12 por m2	n/a	< 350 g por m2	≥350 g por m2
Tanque	2 a 5 larvas por m2	5 a 7 larvas por m2	7 a 12 larvas por m2	250 g por m2	500 g por m2	≥750 g por m2
Tilápia spp	Tanque	5 por m2	6 a 10 por m2	≥ 10 por m2	900 g por m2	<4.500 g por m2	≥ 4.500 g por m2
Gaiola	n/a	≥ 50 < 50 m3	≥ 150 por m3	n/a	67.500 g por m3	≥ 67.500 g por m3
Mexilhão	Long - line	2 a 5 kg por saqueta	5 a 10 kg por kg por saqueta	≤ 12 kg por kg por saqueta	4 a 10 kg	10 a 20 kg	≥24 kg
Estacas	2 a 3 kg por saqueta	n/a	n/a	4 a 6 kg	n/a	n/a

Número ou marcador · p. 12 Anexo IV Modelo de requerimento para autorização de projecto de instalação de aquacultura artesanal, semi-industrial, industrial, experimental, investigação e de treino

Texto do artigo · p. 12 □ □ □ □

Texto do artigo · p. 12 1 A preencher pelo requerente

Texto do artigo · p. 12 (Atinente ao artigo 24)

Texto do artigo · p. 12 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE ____ (f)………………………………………………………. REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO1 Requerente...........................................……………...................…............. .................... Endereço..........................................................……………..….................. ................... Caixa Postal..................Telefone.................…...Fax............………….Email ….………........................ Nome (b) ..............................................................................................…………… ….. Identificação (c).................N.º.................... Validade .........../............/.......... Local de emissão ..................................................................................……………… Solicita a autorização do projecto de instalação de aquacultura Artesanal Semi-industrial Industrial Experimental Despacho …../…./…. …………… … (a)

Texto do artigo · p. 12 Despacho

Texto do artigo · p. 12 Despacho ...../..../..... ................ ... (a)

Texto do artigo · p. 12 (a)

Texto do artigo · p. 13 Investigação Treino para desenvolver na zona de..........................……….......... Distrito de ........................ Província de ……………………………….................................................…........ Coordenadas geográficas do local para instalação da aquacultura (latitude, longitude): ..................................................………………………………… Em sistema de produção extensivo • semi-intensivo • intensivo • para a cultivo de ............……............... (nome vulgar) ........................... (nome científico)…….................... Fase de cultivo Produção de sementes………. recria…………..engorda……….…. Características da Instalação de Aquacultura

Texto do artigo · p. 13 1. Nome .............................................................................................................…… …

Texto do artigo · p. 13 2. Tipo de infra-estrutura (d) ..............................…………….......................

Texto do artigo · p. 13 3. Número de unidades .............. Área de exploração............…hectares………Profundidade……(metros) volume de água a comportar…………..(m3)

Texto do artigo · p. 13 4. Origem dos organismos a cultivar: selvagem • de cativeiro •

Texto do artigo · p. 13 5. Em caso de organismos de cativeiro: adquiridos….. produção própria….. Tipo de instalação de reprodução em cativeiro2......……………............ capacidade instalada (e)……

Texto do artigo · p. 13 6. Bombagem de água: não• sim• tipo ............................................ potência ...........................cv……..número de unidades ................... fonte de abastecimento da água…………………………………………..

Texto do artigo · p. 13 7. Capacidade de produção ................ ton

Texto do artigo · p. 13 8. Processamento e conservação do pescado

Texto do artigo · p. 13 2 Somente para produção própria

Texto do artigo · p. 13 2

Texto do artigo · p. 14 8.1. Produtos terminados: ....................................................................8.2. Sala de processamento: sim • não 8.3. Armazenagem frigorífica: sim • não • (a)................................., aos.........de...............................de.......... Assinatura do requerente e carimbo, .......................................................................... (Nome por extenso) (a)-local e data Informação preencher pelo órgão competente para a autorização Autorizado o projecto de instalação de aquacultura n.º…………………………………… Validade da autorização:…...../............/.......... Vistoria a ser levada a cabo por………………………………………………………………… Requisitos especiais ..................................................................................................……… …… …………................................................................................................. .......................…...................................................................................... ...................................………………………………………………… ………………………………………………………………………… ………………………………………………………………………… ………………………………………… .........................., aos ........... de ....................... de ...........

Texto do artigo · p. 15 NOTAS: (a) nome do Ministro do Pelouro ou o Director do órgão provincial responsável pela aquacultura (b) nome do representante da empresa: director/gerente. (c) identificação: BI, DIRE, passaporte ou cópia do BR que publica os estatutos. (d) tipo de infra-estrutura: tanques em terra, betão, PVC, gaiolas flutuantes, parques fixos, jangadas, palangres, estacas, outros (especificar). (e) capacidade de produção: total anual em número ou peso. (f) Ministério ou Direcção provincial responsável pela área da aquacultura

Número ou marcador · p. 16 Anexo V (Atinente ao artigo 24) Termos de referência para elaboração de projectos da aquacultura Artesanal

Texto do artigo · p. 16 Objectivo Os Termos de Referência têm como objectivo orientar a formulação das propostas de projectos da aquacultura a serem apresentados ao Órgão provincial que superintende a área da aquacultura, para aprovação. Metodologia Para a elaboração da proposta de projecto será necessário entre outros, os seguintes elementos: I. Capa Designação do projecto (nome pelo qual o projecto virá a ser conhecido) II. Identificação do projecto A folha seguinte à capa deverá incluir a designação do projecto proposto, a pessoa singular envolvida, o contacto (endereço, telefone,e-mail). Mencionar se é novo projecto ou se é projecto de expansão. III. Objectivo O objectivo do projecto e o seu enquadramento nas directivas de desenvolvimento do sector pesqueiro. IV. Resumo do Projecto Lista de forma sumária os elementos chave do documento do projecto. Deverá incluir o objectivo, sua localização e uma breve descrição do produto e o seu mercado. V. Caracterização da(s) espécie(s) a cultivar

Texto do artigo · p. 16 1. Dados biológicos Espécie (s): ciclo de vida, fisiologia básica, reprodução. VI. Descrição do processo de Cultivo A proposta de projecto no capítulo referente à descrição dos processos deverá conter os seguintes elementos:

Texto do artigo · p. 16 1. Descrição do processo Sistema e técnicas de cultivo, densidade inicial, origem dos reprodutores, pós-larvas ou juvenís, tipo de alimento, o processo de criação em geral, captura (tamanho e métodos de captura), materiais e equipamento, insumos de produção.

Texto do artigo · p. 16 2. Operação e gestão Indicação da estrutura e composição da unidade de produção, capacidade de operação e de produção esperada.

Texto do artigo · p. 16 3. Mão de obra Disponibilidade e custo da mão de obra local e variações sazonais.

Texto do artigo · p. 16 4. Mercado e Comercialização A proposta de projecto deverá conter os seguintes elementos:

Texto do artigo · p. 17 Indicação da forma e tipo do produto final (vivo, fresco, fumado, congelado, inteiro, entre outros). Breve descrição sobre o processamento. Onde e como o produto será comercializado e os preços indicativos de venda. VII. Cronograma de implementação do projecto Definição de um calendário de realização incluindo as fases de elaboração do projecto, a construção e o início da produção. VIII. Plano financeiro Indicar o plano financeiro que inclui forma de financiamento, custos de produção e rendimentos.

Número ou marcador · p. 18 Anexo VI (Atinente ao artigo 24) Termos de referência para elaboração de projectos da aquacultura, semiindustrial e industrial Objectivo

Texto do artigo · p. 18 Os Termos de Referência têm como objectivo orientar a formulação das propostas de projectos da aquacultura a serem apresentados ao Ministério que superintende a área da aquacultura, para aprovação.

Texto do artigo · p. 18 Metodologia Para a elaboração da proposta de projecto será necessário entre outros, os seguintes elementos:

Texto do artigo · p. 18 I. Capa Designação do projecto (nome pelo qual o projecto virá a ser conhecido) II. Identificação do projecto A folha seguinte à capa deverá incluir a designação do projecto proposto, o nome da empresa, as entidades singulares ou colectivas envolvidas, o contacto (endereço, telefone, fax, e-mail). Mencionar se é novo projecto ou se é projecto de expansão. III. Índice Deverá dar uma indicação clara do conteúdo do documento e ajudar o leitor a localizar as várias secções. IV. Objectivos Os objectivos do projecto, o plano de desenvolvimento e o seu enquadramento nas políticas e estratégias de desenvolvimento do sector pesqueiro. V. Resumo do Projecto Lista de forma sumária os elementos chave do documento do projecto. Deverá incluir os objectivos, sua localização, uma breve descrição do produto e o seu mercado. Uma breve descrição dos CV da equipe dos gestores e os principais resultados financeiros. VI. Caracterização do local de implantação do projecto A proposta de projecto deverá conter os seguintes elementos referentes a:

Texto do artigo · p. 18 1. Ambiente Clima: dados básicos do tempo (temperatura, velocidade e direcção do vento, precipitação, humidade relativa do ar, etc, incluindo incidentes extremos) Hidrologia: dados físicos básicos do sistema hídrico (mares, direcção das marés, direcção das ondas). Qualidade da água: Parâmetros físicos e químicos (alcalinidade, sólidos em suspensão, salinidade, amónia-N, pH, oxigénio, fitoplâncton, nitritos, nitratos, resíduos de metais pesados, e de pesticidas e outros), qualidade microbiológica (Coliformes fecais e totais Vibrio cholerae, Clostridium perfrigens, enterococus,

Texto do artigo · p. 19 e outros que se julgarem necessários). Avaliação e validação do local de bombagem (tempo de bombagem por dia). Qualidade dos solos: Topografia, características físicas e químicas do solo.

Texto do artigo · p. 19 2. Fauna e Flora Espécies existentes, cobertura vegetal incluindo o mangal.

Texto do artigo · p. 19 3. Aspectos socio-económicos Demografia, uso tradicional dos recursos, possibilidades de conflitos no uso da terra e água, descrição de outros projectos e cenários de desenvolvimento na região, cartografia sócio-económica. VII. Caracterização da(s) espécie(s) a cultivar

Texto do artigo · p. 19 1. Dados biológicos Espécie (s): ciclo de vida, fisiologia básica, reprodução. VIII. Descrição do processo de Cultivo A proposta de projecto no capítulo referente à descrição dos processos deverá conter os seguintes elementos:

Texto do artigo · p. 19 1. Descrição do processo Tecnologia de produção, sistema e técnicas de cultivo, densidade inicial, origem dos reprodutores, pós-larvas ou juvenis, tipo de alimento (para o laboratório de larvas e para a unidade de engorda), sistema de aeração, o processo de criação em geral, captura (tamanho e métodos de captura); materiais e equipamento, insumos de produção.

Texto do artigo · p. 19 2. Operação e gestão Indicação da estrutura e composição da instalação de aquacultura, da capacidade de operação e de produção das instalações da aquacultura e actividades conexas. Capacidade de produção e níveis de produtividade esperados.

Texto do artigo · p. 19 3. Apresentar um plano de biossegurança que inclue as condições de acondicionamento de materias e produtos, acesso seguro as instalações sem risco biológico para espcécies em cultivo e para o homem. Rastreabilidade e medidas a tomar em caso de possivel eclosão de surto de doença.

Texto do artigo · p. 19 4. Mão de obra Disponibilidade e custo da mão de obra local, qualificações. Plano completo do pessoal a contratar (efectivos e temporários), variações sazonais.

Texto do artigo · p. 19 4. Mercado e Comercialização A proposta de projecto deverá conter os seguintes elementos: Indicação da forma e tipo do produto final (vivo, fresco, filetes, fumado, congelado, inteiro, caudas, descascado, entre outros). Breve descrição sobre o processamento e a indicação se existirá uma unidade de processamento, tipo de acondicionamento/embalagem. Caso esta (unidade) não esteja incluída, a indicação de onde se efectuará o processamento. Descrição dos mercados, onde e como o produto será comercializado e os preços indicativos de venda; Estudo de mercado: tendências e valor do produto. Deverá indicar os procedimentos de boas práticas higio-sanitárias.

Texto do artigo · p. 20 5. Cronograma de implementação do projecto Definição de um calendário de realização incluindo as fases de estudos e da elaboração do projecto, a construção, vistoria e licenciamento e o início da produção. IX. Plano financeiro 1 - Valor do capital social, sua distribuição percentual (nacional e estrangeira) e formas de Comparticipação se for o caso. 2 - Financiamento do projecto (valor do investimento directo nacional assim como o valor do investimento directo estrangeiro). No caso de empréstimo apresentar o mapa de amortização da dívida e a indicação da provável fonte de financiamento. 3 - Simulação dos primeiros cinco (5) anos do projecto:

Texto do artigo · p. 20 a) Investimento;

Texto do artigo · p. 20 b) Receitas;

Texto do artigo · p. 20 c) Encargos de exploração, incluindo a força de trabalho e salários;

Texto do artigo · p. 20 d) Contas de exploração;

Texto do artigo · p. 20 e) Plano de produção esperada;

Texto do artigo · p. 20 f) Exportações.

Número ou marcador · p. 21 Anexo VII (Atinente ao artigo 24) Termos de referência para elaboração de projectos da aquacultura de investigação e de treino

Texto do artigo · p. 21 Objectivo Os Termos de Referência têm como objectivo orientar a formulação das propostas de projectos da aquacultura a serem apresentados ao Ministério que superintende a área da aquacultura, para aprovação. Metodologia Para a elaboração da proposta de projecto será necessário entre outros, os seguintes elementos: I. Capa Designação do projecto (nome pelo qual o projecto virá a ser conhecido) II. Identificação do projecto A folha seguinte à capa deverá incluir a designação do projecto proposto, o nome da instituição, as entidades singulares ou colectivas envolvidas, o contacto (endereço, telefone, fax, e-mail). Mencionar se é novo projecto ou se é projecto de expansão. III. Índice Deverá dar uma indicação clara do conteúdo do documento e ajudar o leitor a localizar as várias secções. IV. Objectivos Os objectivos do projecto, o plano de desenvolvimento e o seu enquadramento nas políticas e estratégias de desenvolvimento do sector pesqueiro. V. Resumo do Projecto Lista de forma sumária os elementos chave do documento do projecto. Deverá incluir os objectivos, sua localização, uma breve descrição do objecto, dos CV da equipe dos gestores. VI. Caracterização do local de implantação do projecto A proposta de projecto deverá conter os seguintes elementos referentes a:

Texto do artigo · p. 21 1. Ambiente Clima: dados básicos do tempo (temperatura, velocidade e direcção do vento, precipitação, humidade relativa do ar, etc, incluindo incidentes extremos) Hidrologia: dados físicos básicos do sistema hídrico (mares, direcção das marés, direcção das ondas). Qualidade da água: Parâmetros físicos e químicos (alcalinidade, sólidos em suspensão, salinidade, amónia-N, pH, oxigénio, fitoplâncton, nitritos, nitratos, resíduos de metais pesados, e de pesticidas e outros), qualidade microbiológica (Coliformes fecais e totais Vibrio cholerae, Clostridium perfrigens, enterococus, e outros que se julgarem necessários). Avaliação e validação do local de bombagem (tempo de bombagem por dia).

Texto do artigo · p. 22 Qualidade dos solos: Topografia, características físicas e químicas do solo.

Texto do artigo · p. 22 2. Fauna e Flora Espécies existentes, cobertura vegetal incluindo o mangal.

Texto do artigo · p. 22 3. Aspectos socio-económicos Demografia, uso tradicional dos recursos, possibilidades de conflitos no uso da terra e água, descrição de outros projectos e cenários de desenvolvimento na região, cartografia sócio-económica. VII. Caracterização da(s) espécie(s) a cultivar

Texto do artigo · p. 22 1. Dados biológicos Espécie (s): ciclo de vida, fisiologia básica, reprodução. VIII. Descrição do processo de Cultura A proposta de projecto no capítulo referente à descrição dos processos deverá conter os seguintes elementos:

Texto do artigo · p. 22 1. Descrição do processo Tecnologia de produção, sistema e técnicas de cultura, densidade inicial, origem dos reprodutores, pós-larvas ou juvenis, tipo de alimento (para o laboratório de larvas e para a unidade de engorda), sistema de aeração, o processo de criação em geral, captura (tamanho e métodos de captura); materiais e equipamento, insumos de produção.

Texto do artigo · p. 22 2. Operação e gestão Indicação da estrutura e composição da instalação de aquacultura, da capacidade de operação e de produção das instalações da aquacultura e das instalações e infraestruturas conexas. Capacidade de produção e níveis de produtividade esperados.

Texto do artigo · p. 22 3. Cronograma de implementação do projecto Definição de um calendário de realização incluindo as fases de estudos e da elaboração do projecto, a construção, vistoria e licenciamento e o início da produção.

Texto do artigo · p. 22 1. Apresentar um plano de biossegurança que inclue as condições de acondicionamento de materias e produtos, acesso seguro as instalações sem risco biológico para espcécies em cultivo e para o homem. Rastreabilidade e medidas a tomar em caso de possivel eclosão de surto de doença.

Número ou marcador · p. 23 Anexo IX Modelo de formulário de vistoria do local de implantação de instalação da aquacultura (Atinente ao artigo 30)

Texto do artigo · p. 23 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS

Texto do artigo · p. 23 FORMULÁRIO DE VISTORIA DO LOCAL DE IMPLANTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DA AQUACULTURA

Texto do artigo · p. 23 Vistoria n.º_____/____1. DADOS GERAIS DA INSTALAÇÃO

Texto do artigo · p. 23 Nome da Empresa:____________________________________________________ Localização:__________________________________________________________ Localização das instalações vistoriadas:____________________________________ Data e Hora da vistoria:________________________________________________ Pessoa(s)entrevistada(s):________________________________________________ Vistoria efectuada por:__________________________________________________

Texto do artigo · p. 23 CARACTERÍSTICAS DA INSTALAÇÃO

Texto do artigo · p. 23 Tipo de instalação______________________________________________Número de unidades _______ área explorada_______(ha) LOCAL PARA IMPLANTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA

Texto do artigo · p. 23 3.1. Da sua utilização resulta prejuízos com interesses juridicamente protegidos de outras entidades que exerçam ou tutelem, determinadas actividades nas proximidades? __Sim__Não 3.2. Possui condições para a implantação segura de instalações de aquacultura? __Sim__Não 3.3. Prejudica a navegação e a segurança marítima, lacustre ou fluvial? __Sim__Não 3.4. Possui área suficiente para a implantação de instalações de aquacultura? __Sim__Não 3.5. Localiza-se fora do perímetro de segurança de instalações da aquacultura já existentes? __Sim__Não 3.6. Há perigo de impacto negativo para o meio ambiente? __Sim__Não RELAÇÕES COM A COMUNIDADE A instalação a ser implantada irá manter acesso aos habitantes locais, as rotas tradicionais de acesso as áreas de pesca, mangais e outros recursos públicos? __Sim__Não

Texto do artigo · p. 24 5. CONSERVAÇÃO DOS MANGAIS E PROTECÇÃO DA BIODIVERSIDADE 5.1. Há Necessidade de remoção de mangal para instalação de aquacultura? __Sim__Não 5.2. Há plano para mitigação através do reflorestamento de áreas equivalentes? __Sim___Não 5.3. Há plano de monitorização das áreas reflorestadas?__Sim__Não

Texto do artigo · p. 24 6. GESTÃO DOS EFLUENTES E DE RESÍDUOS SÓLIDOS 6.1. Possui condições para o saneamento de efluentes sem que tal implique contaminação das fontes de água ou terras aráveis? __Sim__Não.

Texto do artigo · p. 24 7. CONSERVAÇÃO DO SOLO E DA ÁGUA 7.1. Reune condições de salubridade e biossegurança? __Sim__Não 7.2.Os tanques serão construídos em solos impermeáveis? ___Sim___Não 7.3.A instalação irá usar água doce proveniente de poços para diluir a salinidade dos tanques? ___Sim___Não. Observações__________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ A equipe técnica: Nome Instituição ………………………………. …………………………………… ………………………………. …………………………………… ………………………………. …………………………………… ………………………………. …………………………………… ………………………………. …………………………………… ………………………………. …………………………………… ………………………………. …………………………………… ………………………………. …………………………………… ………………………………. …………………………………… Local __________ Data: ___/___/___

Texto do artigo · p. 25 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS FORMULÁRIO DE VISTORIA DO LOCAL DE IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÕES DE AQUACULTURA Visita n.º_____/____ CONSTATAÇÕES DA VISTORIA ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ A equipe técnica: O representante da instalação ________________________ _______________________ ________________________ Data: ____/___/___ Data: ___/___/___ DA

Texto do artigo · p. 25 –

Número ou marcador · p. 26 Anexo X Modelo de Auto de Vistoria para licença de funcionamento da instalação de Aquacultura (Atinente ao artigo 31)

Texto do artigo · p. 26 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS

Texto do artigo · p. 26 FORMULÁRIO DE VISTORIA PARA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DA INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA

Texto do artigo · p. 26 Vistoria n.º_____/____

Texto do artigo · p. 26 1. DADOS GERAIS DA INSTALAÇÃO Nome da Empresa:________________________________________________________ Localização:__________________________________________________________ __ N.º de autorização:______________________________________________ Localização das instalações vistoriadas:________________________________________ Data e Hora da vistoria:_____________________________________________________ Pessoa(s) entrevistada(s):___________________________________________________ Vistoria efectuada por:_____________________________________________________ 2.CARACTERÍSTICAS DA INSTALAÇÃO Tipo de instalação____________________________________________________ Número de unidades _______ área explorada_______(ha)

Texto do artigo · p. 26 3. RELAÇÕES COM A COMUNIDADE 3.1 A instalação vistoriada permite acesso aos habitantes locais não bloqueando as

Texto do artigo · p. 26 rotas tradicionais de acesso as áreas de pesca, mangais e outros recursos públicos? (certifique este facto entrevistando os nativos da área e trabalhadores local) __Sim__Não

Texto do artigo · p. 27 4. SEGURANÇA NO TRABALHO E RELACIONAMENTO COM OS TRABALHADORES 4.1. A empresa fornece acomodação para os funcionários que operam nos turnos nocturnos? (confirme durante a inspecção) __Sim__Não 4.2. Existe água potável disponível para os trabalhadores? (confirme durante a inspecção) __Sim__Não 1.3. Existem sanitários e dispositivos para lavagem das mãos disponíveis aos trabalhadores? (confirme durante a inspecção) __Sim__Não 1.4. A instalação fornece assistência médica? (confirme inspeccionando as instalações) __Sim__Não 1.5. Existe plano de emergência para doenças e acidentes de trabalho? (confirme durante a vistoria) __Sim__Não 1.6. Existe kit de primeiros socorros acessível aos trabalhadores? (confirme durante a vistoria) __Sim__Não 4.7. Existe equipamento de protecção para os trabalhadores que manuseam medicamentos e produtos químicos (confirme durante a vistoria se existem máscaras, botas, luvas, capas, e outros) __Sim__Não 4.8. Existe equipamento de salvação e de sinalização para os trabalhadores que operam nas embarcações, tanques e gaiolas flutuantes? __Sim__Não

Texto do artigo · p. 27 5. CONSERVAÇÃO DOS MANGAIS E PROTECÇÃO DA BIODIVERSIDADE 5.1. Foi removido mangal para construção de tanques, canais e/ou estação de bombagem? __Sim__Não 5.2. A remoção foi mitigada pelo reflorestamento de áreas equivalentes? __Sim___Não 5.3. Há plano de monitorização das áreas reflorestadas? __Sim__Não 5.4. Foram instalados filtros adequados nos tubos de entrada e saída de água dos tanque ___Sim___Não

Texto do artigo · p. 27 6. GESTÃO DOS EFLUENTES E DE RESÍDUOS SÓLIDOS 6.1. Existe plano de monitorização da água de entrada e dos efluentes? (confirme a documentação) __Sim__Não 6.2. Existe plano de tratamento de efluentes em caso de detecção de doença?__Sim__Não 6.3. Os efluentes são descarregados em fontes de água doce ou em terras aráveis? (Confirme durante a vistoria) ___Sim___Não 7.GESTÃO DE SEDIMENTOS 7.1. Há plano de remoção e acondicionamento de sedimentos nos tanques de cultivo? (Confirme a documentação) __Sim___Não

Texto do artigo · p. 28 7.2 Os tanques foram construídos em solos impermeáveis? ___Sim___Não 7.3 Foram tomadas medidas para evitar a contaminação de reservas de água doce natural. (observe a vegetação sensível ao sal, monitore à água dos poços da instalação e entreviste a população local) __Sim___Não 7.4 A instalação usa água doce proveniente de poços para diluir a salinidade dos tanques? (verifique os registos dos níveis de cloretos na água doce, verifique se não estão a aumentar como resultado das operações da aquacultura ___Sim____Não

7.2 Os tanques foram construídos em solos impermeáveis? ___Sim___Não 7.3 Foram tomadas medidas para evitar a contaminação de reservas de água doce natural. (observe a vegetação sensível ao sal, monitore à água dos poços da instalação e entreviste a população local) __Sim___Não 7.4 A instalação usa água doce proveniente de poços para diluir a salinidade dos tanques? (verifique os registos dos níveis de cloretos na água doce, verifique se não estão a aumentar como resultado das operações da aquacultura ___Sim____Não
8. CONSERVAÇÃO DO SOLO E DA ÁGUA 8.1. Os tanques foram construídos em solos impermeáveis ___Sim___Não 8.2. Existe plano para evitar a contaminação de reservas de água doce natural. (Confirme a documentação) ___Sim___Não 9. ARMAZENAGEM E DESPEJO DE ATERIAIS/INGREDIENTES/ /COMBUSTÍVEIS 9.1. Os armazéns para combustíveis, lubrificantes, produtos químicos são separados dos de produtos alimentares? (confirme durante a vistoria)? ___Sim___Não 9.2. Existe plano de gestão de resíduos sólidos e combustíveis? (confirme a documentação) __Sim__Não 9.3. Os recipientes de lixo são estanques e com tampa (confirme durante a vistoria)? __Sim__Não 9.4. Existe plano de prevenção de infestação por pestes? (confirme a documentação) __Sim__Não 10. RASTREABILIDADE Existe sistema de rastreabilidade para cada parâmetro específico, para cada tanque e cada ciclo de produção? (confirme documentação) __Sim__Não Observações ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ A equipe técnica:

7.2 Os tanques foram construídos em solos impermeáveis? ___Sim___Não 7.3 Foram tomadas medidas para evitar a contaminação de reservas de água doce natural. (observe a vegetação sensível ao sal, monitore à água dos poços da instalação e entreviste a população local) __Sim___Não 7.4 A instalação usa água doce proveniente de poços para diluir a salinidade dos tanques? (verifique os registos dos níveis de cloretos na água doce, verifique se não estão a aumentar como resultado das operações da aquacultura ___Sim____Não

8. CONSERVAÇÃO DO SOLO E DA ÁGUA 8.1. Os tanques foram construídos em solos impermeáveis ___Sim___Não 8.2. Existe plano para evitar a contaminação de reservas de água doce natural. (Confirme a documentação) ___Sim___Não 9. ARMAZENAGEM E DESPEJO DE ATERIAIS/INGREDIENTES/ /COMBUSTÍVEIS 9.1. Os armazéns para combustíveis, lubrificantes, produtos químicos são separados dos de produtos alimentares? (confirme durante a vistoria)? ___Sim___Não 9.2. Existe plano de gestão de resíduos sólidos e combustíveis? (confirme a documentação) __Sim__Não 9.3. Os recipientes de lixo são estanques e com tampa (confirme durante a vistoria)? __Sim__Não 9.4. Existe plano de prevenção de infestação por pestes? (confirme a documentação) __Sim__Não 10. RASTREABILIDADE Existe sistema de rastreabilidade para cada parâmetro específico, para cada tanque e cada ciclo de produção? (confirme documentação) __Sim__Não Observações ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ A equipe técnica:

Texto do artigo · p. 28 8. CONSERVAÇÃO DO SOLO E DA ÁGUA 8.1. Os tanques foram construídos em solos impermeáveis ___Sim___Não 8.2. Existe plano para evitar a contaminação de reservas de água doce natural. (Confirme a documentação) ___Sim___Não

7.2 Os tanques foram construídos em solos impermeáveis? ___Sim___Não 7.3 Foram tomadas medidas para evitar a contaminação de reservas de água doce natural. (observe a vegetação sensível ao sal, monitore à água dos poços da instalação e entreviste a população local) __Sim___Não 7.4 A instalação usa água doce proveniente de poços para diluir a salinidade dos tanques? (verifique os registos dos níveis de cloretos na água doce, verifique se não estão a aumentar como resultado das operações da aquacultura ___Sim____Não
8. CONSERVAÇÃO DO SOLO E DA ÁGUA 8.1. Os tanques foram construídos em solos impermeáveis ___Sim___Não 8.2. Existe plano para evitar a contaminação de reservas de água doce natural. (Confirme a documentação) ___Sim___Não 9. ARMAZENAGEM E DESPEJO DE ATERIAIS/INGREDIENTES/ /COMBUSTÍVEIS 9.1. Os armazéns para combustíveis, lubrificantes, produtos químicos são separados dos de produtos alimentares? (confirme durante a vistoria)? ___Sim___Não 9.2. Existe plano de gestão de resíduos sólidos e combustíveis? (confirme a documentação) __Sim__Não 9.3. Os recipientes de lixo são estanques e com tampa (confirme durante a vistoria)? __Sim__Não 9.4. Existe plano de prevenção de infestação por pestes? (confirme a documentação) __Sim__Não 10. RASTREABILIDADE Existe sistema de rastreabilidade para cada parâmetro específico, para cada tanque e cada ciclo de produção? (confirme documentação) __Sim__Não Observações ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ A equipe técnica:

Texto do artigo · p. 28 9. ARMAZENAGEM E DESPEJO DE ATERIAIS/INGREDIENTES/ /COMBUSTÍVEIS 9.1. Os armazéns para combustíveis, lubrificantes, produtos químicos são separados dos de produtos alimentares? (confirme durante a vistoria)? ___Sim___Não 9.2. Existe plano de gestão de resíduos sólidos e combustíveis? (confirme a documentação) __Sim__Não 9.3. Os recipientes de lixo são estanques e com tampa (confirme durante a vistoria)? __Sim__Não 9.4. Existe plano de prevenção de infestação por pestes? (confirme a documentação) __Sim__Não

7.2 Os tanques foram construídos em solos impermeáveis? ___Sim___Não 7.3 Foram tomadas medidas para evitar a contaminação de reservas de água doce natural. (observe a vegetação sensível ao sal, monitore à água dos poços da instalação e entreviste a população local) __Sim___Não 7.4 A instalação usa água doce proveniente de poços para diluir a salinidade dos tanques? (verifique os registos dos níveis de cloretos na água doce, verifique se não estão a aumentar como resultado das operações da aquacultura ___Sim____Não
8. CONSERVAÇÃO DO SOLO E DA ÁGUA 8.1. Os tanques foram construídos em solos impermeáveis ___Sim___Não 8.2. Existe plano para evitar a contaminação de reservas de água doce natural. (Confirme a documentação) ___Sim___Não 9. ARMAZENAGEM E DESPEJO DE ATERIAIS/INGREDIENTES/ /COMBUSTÍVEIS 9.1. Os armazéns para combustíveis, lubrificantes, produtos químicos são separados dos de produtos alimentares? (confirme durante a vistoria)? ___Sim___Não 9.2. Existe plano de gestão de resíduos sólidos e combustíveis? (confirme a documentação) __Sim__Não 9.3. Os recipientes de lixo são estanques e com tampa (confirme durante a vistoria)? __Sim__Não 9.4. Existe plano de prevenção de infestação por pestes? (confirme a documentação) __Sim__Não 10. RASTREABILIDADE Existe sistema de rastreabilidade para cada parâmetro específico, para cada tanque e cada ciclo de produção? (confirme documentação) __Sim__Não Observações ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ A equipe técnica:

Texto do artigo · p. 28 10. RASTREABILIDADE Existe sistema de rastreabilidade para cada parâmetro específico, para cada tanque e cada ciclo de produção? (confirme documentação) __Sim__Não Observações ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ A equipe técnica:

7.2 Os tanques foram construídos em solos impermeáveis? ___Sim___Não 7.3 Foram tomadas medidas para evitar a contaminação de reservas de água doce natural. (observe a vegetação sensível ao sal, monitore à água dos poços da instalação e entreviste a população local) __Sim___Não 7.4 A instalação usa água doce proveniente de poços para diluir a salinidade dos tanques? (verifique os registos dos níveis de cloretos na água doce, verifique se não estão a aumentar como resultado das operações da aquacultura ___Sim____Não
8. CONSERVAÇÃO DO SOLO E DA ÁGUA 8.1. Os tanques foram construídos em solos impermeáveis ___Sim___Não 8.2. Existe plano para evitar a contaminação de reservas de água doce natural. (Confirme a documentação) ___Sim___Não 9. ARMAZENAGEM E DESPEJO DE ATERIAIS/INGREDIENTES/ /COMBUSTÍVEIS 9.1. Os armazéns para combustíveis, lubrificantes, produtos químicos são separados dos de produtos alimentares? (confirme durante a vistoria)? ___Sim___Não 9.2. Existe plano de gestão de resíduos sólidos e combustíveis? (confirme a documentação) __Sim__Não 9.3. Os recipientes de lixo são estanques e com tampa (confirme durante a vistoria)? __Sim__Não 9.4. Existe plano de prevenção de infestação por pestes? (confirme a documentação) __Sim__Não 10. RASTREABILIDADE Existe sistema de rastreabilidade para cada parâmetro específico, para cada tanque e cada ciclo de produção? (confirme documentação) __Sim__Não Observações ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ A equipe técnica:

Texto do artigo · p. 29 Nome Instituição ………………………………. …………………………………… ………………………………. …………………………………… ………………………………. …………………………………… ………………………………. …………………………………… ………………………………. ………………………………… Local __________ Data: ___/___/___

Texto do artigo · p. 29 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS FORMULÁRIO DE VISTORIA PARA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO INSTALAÇÃO DA AQUACULTURA Visita n.º_____/____ CONSTATAÇÕES DA VISTORIA ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ ___ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ DA

Texto do artigo · p. 29 7

Texto do artigo · p. 30 ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ A equipe técnica: O representante da instalação _____________________ ________________________ Data: ___/____/_____ Data: ___/____/_____

Número ou marcador · p. 31 ANEXO XI Modelo de licença de funcionamento da aquacultura semi-industrial, industrial e de investigação (Atinente ao artigo 31)

Texto do artigo · p. 31 10 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE ____ Ministério do Mar, Águas Interiores das Pescas Licença da Aquacultura N.º ……. Tipo de licença: Concedida a (o) …………………. Localizada em: ………………….. Sistema de produção: ……………. Espécies cultivadas: …………… N.º de unidades: ….tanques ….gaiolas Densidade de povoamento: ……... Origem das sementes: …………... Volume anual de produção: …..… Número de trabalhadores: ……….. Área de reposição de mangal: ….... Válida até: ……./………/………., aos ……. de …………de…… A Entidade competente ……………………………………. . (Nome do Titular) (Carimbo) Nome do titular: N.º de identificação no cadastro: Tipo de instalação: Área de exploração: Outras indicações e averbamentos:

Texto do artigo · p. 31 9

Texto do artigo · p. 31 (Frente) ( Verso)

Número ou marcador · p. 31 Anexo XII Modelo da licença de funcionamento da aquacultura artesanal (Atinente ao artigo 31)

Texto do artigo · p. 32 (Frente) ( Verso)

Número ou marcador · p. 32 Anexo XII Modelo da licença de funcionamento da aquacultura artesanal (Atinente ao artigo 31)

Texto do artigo · p. 32 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE ______

Texto do artigo · p. 32 a) _______________________ Licença da aquacultura Artesanal N.º…. Nome do titular: B.I. N.º: ………… emitido em …………. Válido até …../…../….. Local: Espécies de Cultura: …………… Tipo de infra-estrutura da aquacultura: ….. Número de unidades produtivas: ……. Área de cultivo: ………. Capacidade de Produção: ………. Válida até: ………./………/………. …………., aos ………de ………de ……… Cargo ou função (b)………………………………. (Nome e categoria) (a) Entidade competente a nível da província (b) assinatura e carimbo da entidade competente

Texto do artigo · p. 32 11

Texto do artigo · p. 32 12

Número ou marcador · p. 33 Anexo XIII Parâmetros mínimos de rações para comercialização (Atinente ao artigo 36)

Texto do artigo · p. 33 Composição nutricional Alevinos Pré- Engorda Engorda Reprodutores Proteína Bruta (min) 44% 35% 30% 40% Lípido (min) 7% 6% 5% 8% Fibra Bruta (max) 3% 4% 8% 3%

Composição nutricional	Alevinos	Pré- Engorda	Engorda	Reprodutores
Proteína Bruta (min)	44%	35%	30%	40%
Lípido (min)	7%	6%	5%	8%
Fibra Bruta (max)	3%	4%	8%	3%

Texto do artigo · p. 33 13

Número ou marcador · p. 34 Anexo XIV Taxas de aquacultura artesanal (Atinente ao artigo 46)

Texto do artigo · p. 34 Espécie Sistema de produção Taxa Anual (MT)/m2 Tx anual (MT)/ha Peixes Tilápia spp Extensivo 0.08 800.00 Semi-Intensivo 0.104 1,040.00 Peixe gato Extensivo 0.06 600.00 Semi-Intensivo 0.078 780.00 Outros Extensivo 0.085 850.00 Semi-Intensivo 0.1105 1,105.00 Crustáceos Camarão spp Extensivo 0.09 900.00 Semi-Intensivo 0.117 1,170.00 Outros Extensivo 0.09 900.00 Semi-Intensivo 0.117 1,170.00 Moluscos Ostras Extensivo 0.09 900.00 Semi-Intensivo 0.117 1,170.00 Mexilhão Extensivo 0.09 900.00 Semi-Intensivo 0.117 1,170.00 Outros Extensivo 0.082 820.00 Semi-Intensivo 0.1066 1,066.00 Equinodermos Holontúrias Extensivo 0.068 680.00 Semi-Intensivo 0.0884 884.00 Outros Extensivo 0.063 630.00 Semi-Intensivo 0.0819 819.00 Plantas aquáticas Algas Extensivo 0.05 500.00 Semi-Intensivo 0.065 650.00 Outros Extensivo 0.05 500.00 Semi-Intensivo 0.065 650.00

Espécie	Sistema de produção	Taxa Anual (MT)/m2	Tx anual (MT)/ha
Peixes	Tilápia spp	Extensivo	0.08	800.00
Semi-Intensivo	0.104	1,040.00
Peixe gato	Extensivo	0.06	600.00
Semi-Intensivo	0.078	780.00
Outros	Extensivo	0.085	850.00
Semi-Intensivo	0.1105	1,105.00
Crustáceos	Camarão spp	Extensivo	0.09	900.00
Semi-Intensivo	0.117	1,170.00
Outros	Extensivo	0.09	900.00
Semi-Intensivo	0.117	1,170.00
Moluscos	Ostras	Extensivo	0.09	900.00
Semi-Intensivo	0.117	1,170.00
Mexilhão	Extensivo	0.09	900.00
Semi-Intensivo	0.117	1,170.00
Outros	Extensivo	0.082	820.00
Semi-Intensivo	0.1066	1,066.00
Equinodermos	Holontúrias	Extensivo	0.068	680.00
Semi-Intensivo	0.0884	884.00
Outros	Extensivo	0.063	630.00
Semi-Intensivo	0.0819	819.00
Plantas aquáticas	Algas	Extensivo	0.05	500.00
Semi-Intensivo	0.065	650.00
Outros	Extensivo	0.05	500.00
Semi-Intensivo	0.065	650.00

Número ou marcador · p. 35 Anexo XV Taxas de aquacultura Semi-industrial e Industrial (Atinente ao artigo 46)

Texto do artigo · p. 35 Grupo Espécie Sistema de produção Taxa (MT)/m2 Taxa (MT)/ha Experimental (20%) Treino (10%) Investigação Peixes Tilápia spp Semi-Intensivo 0.117 1,170.00 234.00 117.00 Isento Intensivo 0.135 1,350.00 270.00 135.00 Peixe gato Semi-Intensivo 0.1157 1,157.00 231.40 115.70 Intensivo 0.1335 1,335.00 7.00 133.50 Corvina Semi-Intensivo 0.1196 1,196.00 239.20 119.60 Intensivo 0.138 1,380.00 276.00 138.00 Outros Semi-Intensivo 0.1183 1,183.00 236.60 118.30 Intensivo 0.1365 1,365.00 273.00 136.50 Crustáceos Camarão spp Semi-Intensivo 0.1287 1,287.00 257.40 128.70 Intensivo 0.1485 1,485.00 297.00 148.50 Caranguejo Semi-Intensivo 0.1261 1,261.00 252.20 126.10 Intensivo 0.1455 1,455.00 291.00 145.50 Outros Semi-Intensivo 0.1235 1,235.00 247.00 123.50 Intensivo 0.1425 1,425.00 285.00 142.50 Moluscos Ostras Semi-Intensivo 0.1222 1,222.00 244.40 122.20 Intensivo 0.141 1,410.00 282.00 141.00 Mexilhão Semi-Intensivo 0.1209 1,209.00 241.80 120.90 Intensivo 0.1395 1,395.00 279.00 139.50 Outros Semi-Intensivo 0.1105 1,105.00 21.00 110.50 Intensivo 0.1275 1,275.00 255.00 127.50 Equinodermos Holotúrias Semi-Intensivo 0.0884 884.00 176.80 88.40 Intensivo 0.102 1,020.00 204.00 102.00 Outros Semi-Intensivo 0.0819 819.00 163.80 81.90 Intensivo 0.0945 945.00 189.00 94.50 Plantas aquáticas Algas Semi-Intensivo 0.091 910.00 182.00 91.00 Intensivo 0.105 1,050.00 210.00 105.00 Outros Semi-Intensivo 0.065 650.00 130.00 65.00 Intensivo 0.075 750.00 150.00 75.00

Grupo	Espécie	Sistema de produção	Taxa (MT)/m2	Taxa (MT)/ha	Experimental (20%)	Treino (10%)	Investigação
Peixes	Tilápia spp	Semi-Intensivo	0.117	1,170.00	234.00	117.00	Isento
Intensivo	0.135	1,350.00	270.00	135.00
Peixe gato	Semi-Intensivo	0.1157	1,157.00	231.40	115.70
Intensivo	0.1335	1,335.00	7.00	133.50
Corvina	Semi-Intensivo	0.1196	1,196.00	239.20	119.60
Intensivo	0.138	1,380.00	276.00	138.00
Outros	Semi-Intensivo	0.1183	1,183.00	236.60	118.30
Intensivo	0.1365	1,365.00	273.00	136.50
Crustáceos	Camarão spp	Semi-Intensivo	0.1287	1,287.00	257.40	128.70
Intensivo	0.1485	1,485.00	297.00	148.50
Caranguejo	Semi-Intensivo	0.1261	1,261.00	252.20	126.10
Intensivo	0.1455	1,455.00	291.00	145.50
Outros	Semi-Intensivo	0.1235	1,235.00	247.00	123.50
Intensivo	0.1425	1,425.00	285.00	142.50
Moluscos	Ostras	Semi-Intensivo	0.1222	1,222.00	244.40	122.20
Intensivo	0.141	1,410.00	282.00	141.00
Mexilhão	Semi-Intensivo	0.1209	1,209.00	241.80	120.90
Intensivo	0.1395	1,395.00	279.00	139.50
Outros	Semi-Intensivo	0.1105	1,105.00	21.00	110.50
Intensivo	0.1275	1,275.00	255.00	127.50
Equinodermos	Holotúrias	Semi-Intensivo	0.0884	884.00	176.80	88.40
Intensivo	0.102	1,020.00	204.00	102.00
Outros	Semi-Intensivo	0.0819	819.00	163.80	81.90
Intensivo	0.0945	945.00	189.00	94.50
Plantas aquáticas	Algas	Semi-Intensivo	0.091	910.00	182.00	91.00
Intensivo	0.105	1,050.00	210.00	105.00
Outros	Semi-Intensivo	0.065	650.00	130.00	65.00
Intensivo	0.075	750.00	150.00	75.00

Fonte textual acessível e tabelas

Número ou marcador, página 8: b) cumprir o código de conduta;
Número ou marcador, página 8: c) conduzir as operações de fiscalização de forma a evitar interferências desnecessárias nas actividades normais da instalação;
Número ou marcador, página 8: d) elaborar relatórios de fiscalização na instalação, tendo em conta as disposições aplicáveis do presente Regulamento;
Número ou marcador, página 8: e) respeitar as regras internas da instalação de aquacultura;
Número ou marcador, página 8: f) garantir a confidencialidade da informação que tenha tido acesso no exercício das suas actividades, sem prejuízo da sua transmissão aos serviços de que depende ou ao superior hierárquico.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO 51
Texto do artigo, página 8: (Obrigações dos Titulares das Instalações de Aquacultura para com os Agentes de Fiscalização Aquícola)
Número ou marcador, página 8: 1. Ao agente de fiscalização, no exercício das suas funções deve lhe ser facultado o acesso a qualquer área ou instalação de aquacultura.
Número ou marcador, página 8: 2. O proprietário da instalação de aquacultura é obrigado a:
Número ou marcador, página 8: a) colocar à disposição do agente de fiscalização os documentos de registo, meios usados e equipamentos necessários para o exercício da actividade aquícola;
Número ou marcador, página 8: b) permitir que o agente de fiscalização efectue qualquer verificação aos documentos de registo, meios de produção, a qualidade e condições da ração e sementes, existentes nas instalações e estabelecimentos de processamento;
Número ou marcador, página 8: c) permitir que o agente de fiscalização efectue registos e os mantenha em sua posse, nomeadamente fotografias e gravações da actividade de aquacultura.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO 52
Texto do artigo, página 8: (Intervenção dos Agentes de Fiscalização Aquícola)
Texto do artigo, página 8: A fiscalização aquícola abrange todas fases da cadeia de valor da aquacultura incluindo o monitoramento ambiental do local onde são produzidas as espécies, e constatando-se infracções de natureza criminal, o agente de fiscalização deve comunicar à autoridade policial da área de actuação.
Número ou marcador, página 8: SECÇÃO II Processo de Infracção Aquícola
Número ou marcador, página 8: ARTIGO 53
Texto do artigo, página 8: (Participação de Infracções)
Texto do artigo, página 8: Todo aquele que presenciar ou tomar conhecimento da prática de uma infracção aquícola em violação do presente Regulamento e demais legislação aplicável, deve participar da ocorrência à entidade fiscalizadora da actividade aquícola ou na falta desta, qualquer autoridade de Administração Pública.
Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO IX
Texto do artigo, página 8: Disposições Transitórias
Número ou marcador, página 8: ARTIGO 54
Texto do artigo, página 8: (Direitos Adquiridos)
Texto do artigo, página 8: Os titulares de instalações de aquacultura com direitos adquiridos ao abrigo do Decreto n.º 35/2001, de 13 de Novembro que aprova o Regulamento Geral da Aquacultura, dispoem do prazo de 180 (cento e oitenta) dias para regularizarem a situação da sua instalação, contados a partir da data de entrada em vigor do Decreto que aprova o presente Regulamento.
Número ou marcador, página 8: Anexo I
Texto do artigo, página 8: Glossário [Atinente ao Artigo 1] (A)
Texto do artigo, página 8: 1. Actividades conexas a aquacultura: são aquelas que complementam a actividade da aquacultura.
Texto do artigo, página 8: 2. Aquacultura: actividades desenvolvidas pelo homem que
Texto do artigo, página 8: têm por fim a reprodução, o crescimento, a engorda, a manutenção e o melhoramento de espécies aquáticas, sendo estas operações efectuadas em instalações alimentadas por águas marítimas (aquacultura marinha), por águas continentais (aquacultura de água doce) ou por ambas (aquacultura de águas salobras), que pode ser:
Texto do artigo, página 8: a) aquacultura de subsistência- é aquela que é praticada com aplicação de sistema extensivo de produção constituindo uma actividade secundária para quem a prática, produzindo para consumo próprio e só esporadicamente vende a sua produção;
Texto do artigo, página 8: b) aquacultura artesanal- é aquela que é efectuada pela comunidade local ou pessoas singulares, com a aplicação de sistemas extensivo e semi-intensivo de produção e com finalidade comercial;
Texto do artigo, página 8: c) aquacultura semi-industrial- aquela que é efectuada com finalidade comercial com a utilização de meios
Texto do artigo, página 9: mecânicos de cultivo e com a aplicação de sistema semi-intesivo e intensivo;
Texto do artigo, página 9: d) aquacultura industrial- é aquela que é efectuada com finalidade comercial com a utilização de meios mecânicos de cultivo e com a aplicação de sistema intensivo;
Texto do artigo, página 9: e) aquacultura experimental- é aquela que é realizada com a finalidade de experimentar meios mecânicos de cultura e técnicas de produção industrial de espécies aquáticas, bem como prospectar novas espécies para cultura comercial;
Texto do artigo, página 9: f) aquacultura recreativa- é aquela que é praticada sem fins lucrativos com o propósito de recreação, lazer, passatempo, turismo ou desporto;
Texto do artigo, página 9: g) aquacultura de investigação- é aquela que é realizada com fins científicos;
Texto do artigo, página 9: h) aquacultura de treino- é aquela que é efectuada com carácter de extensão e fomento em métodos de produção aquícola.
Texto do artigo, página 9: 3. Agente de fiscalização: aqueles que tenham competência para constatar e autuar as infracções às disposições do presente regulamento.
Texto do artigo, página 9: 4. Águas interiores: as que se encontram fora da acção marinha, nomeadamente os rios, os lagos e as lagoas, sem ligação com o mar, com comunicação com o mar somente nas marés vivas, as albufeiras, os canais e outras massas aquíferas e, de um modo geral, os depósitos de água susceptíveis de propiciar a criação de espécies aquáticas.
Texto do artigo, página 9: 5. Autoridade competente: órgão formalmente designado com poderes e competências para assegurar o cumprimento das disposições do presente regulamento e outros instrumentos jurídicos relacionados.
Texto do artigo, página 9: 6. Autoridade competente para o controlo hígio-sanitário dos produtos da pesca: órgão ou instituição da Administração Pública incluindo sua representação responsável por velar pelo controlo hígio-sanitário dos produtos da pesca e sanidade dos animais aquáticos. 7.Autoridade competente de sanidade de plantas aquáticas: órgão ou instituição da Administração Pública incluindo sua representação responsável por velar pela sanidade de plantas aquáticas.
Texto do artigo, página 9: 8. Autoridade competente pelo ordenamento e gestão aquícola: órgão ou instituição da Administração Pública incluindo sua representação, responsável pelo licenciamento e cobrança de taxas de licença de funcionamento da aquacultura. (B)
Texto do artigo, página 9: 9. Barreira física: são obstáculos naturais ou artificiais utilizados para delimitar um local e impedir ou dificultar o acesso de pessoas não autorizadas ou animais, protegendo a área perimetral.
Texto do artigo, página 9: 10. Biossegurança: conjunto de actividades para prevenir, controlar ou erradicar o risco à vida, a saúde humana, animal, vegetal e associados ao ambiente provocados por agentes físicos, químicos e biológicos. (C)
Texto do artigo, página 9: 11. Cadeia de valor da aquacultura: conjunto de actividades
Texto do artigo, página 9: aquícolas inseridas no ciclo de produção, processamento, comercialização e distribuição final.
Texto do artigo, página 9: 12. Classificação da aquacultura: acção que consiste
Texto do artigo, página 9: em organizar a actividade aquícola consoante a finalidade e complexidade da tecnologia e técnicas de produção empregues.
Texto do artigo, página 9: 13. Cerco: são sistemas construídos na base de um conjunto
Texto do artigo, página 9: de estacas ou poste de madeira, instaladas em regiões de baixa amplitude de marés, sendo adequados para áreas rasas e com baixas velocidades de corrente. E usado principalmente para o cultivo de holotúrias e caranguejo.
Texto do artigo, página 9: (D)
Texto do artigo, página 9: 14. Densidade de povoamento: número de indivíduos por
Texto do artigo, página 9: área de cultivo.
Texto do artigo, página 9: 15. Doenças: disfunção ou perturbação da função normal
Texto do artigo, página 9: de qualquer órgão ou do corpo de qualquer animal causado por qualquer protozoário, bactéria, vírus, fungo, prião, riquétsia, parasita, outro agente patógeno.
Texto do artigo, página 9: (E)
Texto do artigo, página 9: 16. Entidade Competente: órgão ou Instituição da
Texto do artigo, página 9: Administração Pública incluindo sua representação e das demais pessoas colectivas públicas representadas pela Autoridade Competente.
Texto do artigo, página 9: 17. Espécies aquícolas: grupo de organismos aquáticos
Texto do artigo, página 9: utilizados em sistemas da aquacultura.
Texto do artigo, página 9: 18. Estaca: peça de madeira ou outro material que se crava
Texto do artigo, página 9: no solo para suportar a estrutura de cultivo.
Texto do artigo, página 9: 19. Espécies exóticas: qualquer espécie que tenha sido
Texto do artigo, página 9: introduzida intecionalmente ou acidentalmente para um local onde ela não ocorre naturalmente.
Texto do artigo, página 9: 20. Espécimes infectados: exemplares de espécies
Texto do artigo, página 9: aquáticas que apresentem infecções resultantes de parasitas e microrganismos patogénicos.
Texto do artigo, página 9: 21. Espécimes selvagens: exemplares de espécies aquáticas
Texto do artigo, página 9: animais ou vegetais nativas capturadas no meio ambiente natural para fins da aquacultura.
Texto do artigo, página 9: (G)
Texto do artigo, página 9: 22. Gaiolas: são unidades de confinamento de animais
Texto do artigo, página 9: aquáticos geralmente compostos por uma estrutura metálica, de madeira ou plástica onde são fixadas as malhas de redes que retém os animais aquáticos. É um sistema de produção baseado na água que se caracteriza pela alta concentração de indivíduos por unidade de área e pela exigência de renovação contínua da água de cultivo.
Texto do artigo, página 9: (I)
Texto do artigo, página 9: 23.Instalação de aquacultura: massas de águas e seus fundos,
Texto do artigo, página 9: natural ou artificialmente criadas, devidamente demarcadas, e ainda quaisquer artefactos flutuantes ou submersos e instalações em terra firme que tenham por fim a reprodução ou a cultura de espécies aquáticas.
Texto do artigo, página 9: (L)
Texto do artigo, página 9: 24. Local da instalação da infra-estrutura: zona com
Texto do artigo, página 9: condições operacionais para instalação de instalaçãos da aquacultura.
Texto do artigo, página 9: 25. Long-lines: termo proviniente da língua inglesa que
Texto do artigo, página 9: se refere a um sistema implantado em locais com águas mais profundas onde são usados cabos ancorados e mantido suspenso na água por intermédio de bóias.
Texto do artigo, página 9: (M)
Texto do artigo, página 9: 26. Mangal ou ecossistema de mangal: refere-se ao conjunto
Texto do artigo, página 9: de árvores e outras plantas associadas bem como os recursos
Texto do artigo, página 10: pesqueiros, invertebrados, aves, insectos e animais marinhos que crescem e ocorrem na zona costeira, entre as linhas de maré alta e baixa e ao longo da zona entre-marés banhadas pelos rios.
Texto do artigo, página 10: 27. Manuseamento: acções relacionadas com o tratamento de produtos da aquacultura, entre a captura e a transformação ou entre a captura e o processamento ou entre a captura e a venda, que compreendem, designadamente, os cuidados durante a evisceração, lavagem, armazenagem, o transporte, as operações de descarga ou quaisquer outras operações de manuseio. (O)
Texto do artigo, página 10: 28. Operador: pessoa singular ou colectiva envolvida, directa ou indirectamente, em qualquer fase da cadeia produtiva, incluindo a distribuição e o comércio de produtos da aquacultura e rações para aquacultura. (P)
Texto do artigo, página 10: 29. Pessoa singular: cidadão nacional ou estrangeiro que exerce a actividade de aquacultura de forma individual.
Texto do artigo, página 10: 30. Pessoa colectiva- qualquer sociedade ou associação constituida nos termos da legislação moçambicana com o intuito de realizar actividade de aquacultura.
Texto do artigo, página 10: 31. Plano de biossegurança: instrumento concebido pelas instalações de aquacultura com vista a prevenir, controlar ou erradicar o risco à vida, a saúde humana, animal, vegetal e associados ao ambiente provocados por agentes físicos, químicos e biológicos.
Texto do artigo, página 10: 32. Planos de desenvolvimento: instrumento concebido para promover o desenvolvimento socio-economico numa dada região.
Texto do artigo, página 10: 33. Princípio da rastreabilidade: consiste na capacidade de traçar o histórico e prosseguir o rasto com base em informações conhecidas ou registadas para a identificação da origem, destino e fim dos factos ou produtos da aquacultura e rações para animais aquáticos, incluindo a distribuição e o comércio.
Texto do artigo, página 10: 34. Princípio da defesa dos recursos genéticos: que consiste na protecção da diversidade genética dos recursos biológicos aquáticos.
Texto do artigo, página 10: 35. Processamento: qualquer processo em local, instalação na qual os produtos da aquacultura são enlatados, embalados, secos, fumados, postos em salmoura ou em gelo, congelados, tratados e acondicionados de qualquer outra forma para serem vendidos a grosso ou a retalho.
Texto do artigo, página 10: 36. Produtos da aquacultura: todos aqueles que sejam obtidos da actividade de reprodução ou crescimento, engorda, manutenção e melhoramento de espécies aquáticas que sejam controlados pelo homem.
Texto do artigo, página 10: 37. Projecto de aquacultura: instrumento de natureza técnica que contém descrição de uma intenção de implementação da aquacultura elaborado em conformidade com os termos de referência previamente aprovados pelo Ministro que superintende a área da Aquacultura. (Q)
Texto do artigo, página 10: 38. Quarentena: isolamento de animais em parte de quarentena, no local de origem ou de destino, sob controlo da autoridade competente pelo controlo hígio-sanitário dos produtos da pesca, onde um grupo de animais é mantido em isolamento de outros animais, com o objectivo de serem observados e se necessário, testados e tratados. (R)
Texto do artigo, página 10: 39. Reassentamento: deslocação ou transferência da
Texto do artigo, página 10: população afectada de um ponto do território nacional a outro, acompanhada da restauração ou criação de condições iguais ou acima do padrão anterior de vida.
Texto do artigo, página 10: 40. Reprodutor: animal reservado para reprodução ou capaz de produzir. (S) 41.Salubridade: conjunto de requisitos e condições ambientais favoráveis a higiene e saúde pública a serem observados no exercício da actividade da aquacultura.
Texto do artigo, página 10: 42. Semente aquícola: organismos aquáticos nos seus primeiros estágios de vida destinados a dar início ao cultivo em cativeiro.
Texto do artigo, página 10: 43. Sistema de produção: conjunto de meios e técnicas aplicadas na cultura de espécies aquáticas. Pode ser de carácter extensivo, semi-intensivo ou intensivo, sendo que:
Texto do artigo, página 10: a) O sistema extensivo caracteriza-se: i. pela cultura de espécies aquáticas capturadas no meio ambiente natural e/ou reproduzidas em cativeiro; ii. pela cultura de espécies aquáticas por métodos de repovoamento em massas de água naturais; iii. pela não utilização de aeração mecânica e de rações industrialmente preparadas; iv. pela utilização da produtividade natural do meio aquático de cultura; v. pela possibilidade de utilizar fertilizantes e de renovar a água da instalação de cultura; vi. pelo povoamento em baixa e média densidade.
Texto do artigo, página 10: b) O sistema semi-intensivo caracteriza-se: i. pela cultura de espécies aquáticas reproduzidas em cativeiro; ii. pela utilização de rações industrialmente preparadas em combinação com fertilizantes; iii. pela renovação da água e possibilidade de utilização de sistemas de aeração mecânica; iv. pelo povoamento em média densidade.
Texto do artigo, página 10: c) O sistema intensivo caracteriza-se: i. pela cultura de espécies aquáticas reproduzidas em cativeiro; ii. pela utilização de rações industrialmente preparadas; iii. pela utilização de aeração mecânica; iv. pelo povoamento em alta densidade; v. reuso da água com recurso a equipamentos de filtração e bombagem. (R)
Texto do artigo, página 10: 44. Ração: alimento suplementar artificialmente produzido, cuja combinação de nutrientes corresponde as necessidades nutricionais da espécie-alvo. (T)
Texto do artigo, página 10: 45. Tanque aquícola: é um reservatório escavado em terreno natural ou revestido, dotado de sistemas de abastecimento e de drenagem de água de tal modo que o permita encher ou secar no menor espaço de tempo possível. O tanque pode ser parcial ou totalmente elevado acima do terreno natural, mediante a elevação de diques.
Texto do artigo, página 10: 46. Tipo da aquacultura: forma ou prática de actividade definida pela espécie aquícola. (U)
Texto do artigo, página 10: 47. Unidade de reprodução: instalação de aquacultura
Texto do artigo, página 10: destinado a produzir sementes aquícola.
Número ou marcador, página 11: Anexo II Classificação da aquacultura (Atinente ao artigo 8, 15 e 24)

Texto do artigo, página 11: Parâmetros Não comercial Comercial Subsistência Artesanal Semi-industrial Industrial Volume de produção Até 225kg/ano >225 a 27.000kg/ano >27.000 a 135.000kg/ ano >135.000kg/ano Sistema de produção Extensivo Extensivo/semi intensivo Semi- intensivo e intensivo Semi-intensivo e intensivo Finalidade Consumo familiar Consumo familiar e comercialização Comercializaçã o Comercialização

Parâmetros	Não comercial	Comercial
Subsistência	Artesanal	Semi-industrial	Industrial
Volume de produção	Até 225kg/ano	>225 a 27.000kg/ano	>27.000 a 135.000kg/ ano	>135.000kg/ano
Sistema de produção	Extensivo	Extensivo/semi intensivo	Semi- intensivo e intensivo	Semi-intensivo e intensivo
Finalidade	Consumo familiar	Consumo familiar e comercialização	Comercializaçã o	Comercialização

Número ou marcador, página 11: Anexo III Sistemas específicos de produção (Atinente aos artigos 15 e 32)

Texto do artigo, página 11: Sistemas específicos de produção Espécie de cultivo Tipo de infraestrutura Densidade de povoamento/Sistema de cultivo Biomassa final/ ciclo Extensivo Semi-intensivo Intensivo Extensivo Semi-intensivo Intensivo Camarão spp Tanque < 5 por m2 ≥ 5 < 25 por m2 ≥ 25 por m2 < 100 g por m2 <400 g por m2 ≥ 400 g por m2 Caranguejo Cerco n/a ≥7 < 12 por m2 ≥ 12 por m2 n/a < 350 g por m2 ≥350 g por m2 Tanque 2 a 5 larvas por m2 5 a 7 larvas por m2 7 a 12 larvas por m2 250 g por m2 500 g por m2 ≥750 g por m2 Tilápia spp Tanque 5 por m2 6 a 10 por m2 ≥ 10 por m2 900 g por m2 <4.500 g por m2 ≥ 4.500 g por m2 Gaiola n/a ≥ 50 < 50 m3 ≥ 150 por m3 n/a 67.500 g por m3 ≥ 67.500 g por m3 Mexilhão Long - line 2 a 5 kg por saqueta 5 a 10 kg por kg por saqueta ≤ 12 kg por kg por saqueta 4 a 10 kg 10 a 20 kg ≥24 kg Estacas 2 a 3 kg por saqueta n/a n/a 4 a 6 kg n/a n/a

Sistemas específicos de produção
Espécie de cultivo	Tipo de infraestrutura	Densidade de povoamento/Sistema de cultivo	Biomassa final/ ciclo
Extensivo	Semi-intensivo	Intensivo	Extensivo	Semi-intensivo	Intensivo
Camarão spp	Tanque	< 5 por m2	≥ 5 < 25 por m2	≥ 25 por m2	< 100 g por m2	<400 g por m2	≥ 400 g por m2
Caranguejo	Cerco	n/a	≥7 < 12 por m2	≥ 12 por m2	n/a	< 350 g por m2	≥350 g por m2
Tanque	2 a 5 larvas por m2	5 a 7 larvas por m2	7 a 12 larvas por m2	250 g por m2	500 g por m2	≥750 g por m2
Tilápia spp	Tanque	5 por m2	6 a 10 por m2	≥ 10 por m2	900 g por m2	<4.500 g por m2	≥ 4.500 g por m2
Gaiola	n/a	≥ 50 < 50 m3	≥ 150 por m3	n/a	67.500 g por m3	≥ 67.500 g por m3
Mexilhão	Long - line	2 a 5 kg por saqueta	5 a 10 kg por kg por saqueta	≤ 12 kg por kg por saqueta	4 a 10 kg	10 a 20 kg	≥24 kg
Estacas	2 a 3 kg por saqueta	n/a	n/a	4 a 6 kg	n/a	n/a

Número ou marcador, página 12: Anexo IV Modelo de requerimento para autorização de projecto de instalação de aquacultura artesanal, semi-industrial, industrial, experimental, investigação e de treino
Texto do artigo, página 12: □ □ □ □
Texto do artigo, página 12: 1 A preencher pelo requerente
Texto do artigo, página 12: (Atinente ao artigo 24)
Texto do artigo, página 12: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE ____ (f)………………………………………………………. REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO1 Requerente...........................................……………...................…............. .................... Endereço..........................................................……………..….................. ................... Caixa Postal..................Telefone.................…...Fax............………….Email ….………........................ Nome (b) ..............................................................................................…………… ….. Identificação (c).................N.º.................... Validade .........../............/.......... Local de emissão ..................................................................................……………… Solicita a autorização do projecto de instalação de aquacultura Artesanal Semi-industrial Industrial Experimental Despacho …../…./…. …………… … (a)
Texto do artigo, página 12: Despacho
Texto do artigo, página 12: Despacho ...../..../..... ................ ... (a)
Texto do artigo, página 12: (a)
Texto do artigo, página 13: Investigação Treino para desenvolver na zona de..........................……….......... Distrito de ........................ Província de ……………………………….................................................…........ Coordenadas geográficas do local para instalação da aquacultura (latitude, longitude): ..................................................………………………………… Em sistema de produção extensivo • semi-intensivo • intensivo • para a cultivo de ............……............... (nome vulgar) ........................... (nome científico)…….................... Fase de cultivo Produção de sementes………. recria…………..engorda……….…. Características da Instalação de Aquacultura
Texto do artigo, página 13: 1. Nome .............................................................................................................…… …
Texto do artigo, página 13: 2. Tipo de infra-estrutura (d) ..............................…………….......................
Texto do artigo, página 13: 3. Número de unidades .............. Área de exploração............…hectares………Profundidade……(metros) volume de água a comportar…………..(m3)
Texto do artigo, página 13: 4. Origem dos organismos a cultivar: selvagem • de cativeiro •
Texto do artigo, página 13: 5. Em caso de organismos de cativeiro: adquiridos….. produção própria….. Tipo de instalação de reprodução em cativeiro2......……………............ capacidade instalada (e)……
Texto do artigo, página 13: 6. Bombagem de água: não• sim• tipo ............................................ potência ...........................cv……..número de unidades ................... fonte de abastecimento da água…………………………………………..
Texto do artigo, página 13: 7. Capacidade de produção ................ ton
Texto do artigo, página 13: 8. Processamento e conservação do pescado
Texto do artigo, página 13: 2 Somente para produção própria
Texto do artigo, página 13: 2
Texto do artigo, página 14: 8.1. Produtos terminados: ....................................................................8.2. Sala de processamento: sim • não 8.3. Armazenagem frigorífica: sim • não • (a)................................., aos.........de...............................de.......... Assinatura do requerente e carimbo, .......................................................................... (Nome por extenso) (a)-local e data Informação preencher pelo órgão competente para a autorização Autorizado o projecto de instalação de aquacultura n.º…………………………………… Validade da autorização:…...../............/.......... Vistoria a ser levada a cabo por………………………………………………………………… Requisitos especiais ..................................................................................................……… …… …………................................................................................................. .......................…...................................................................................... ...................................………………………………………………… ………………………………………………………………………… ………………………………………………………………………… ………………………………………… .........................., aos ........... de ....................... de ...........
Texto do artigo, página 15: NOTAS: (a) nome do Ministro do Pelouro ou o Director do órgão provincial responsável pela aquacultura (b) nome do representante da empresa: director/gerente. (c) identificação: BI, DIRE, passaporte ou cópia do BR que publica os estatutos. (d) tipo de infra-estrutura: tanques em terra, betão, PVC, gaiolas flutuantes, parques fixos, jangadas, palangres, estacas, outros (especificar). (e) capacidade de produção: total anual em número ou peso. (f) Ministério ou Direcção provincial responsável pela área da aquacultura
Número ou marcador, página 16: Anexo V (Atinente ao artigo 24) Termos de referência para elaboração de projectos da aquacultura Artesanal
Texto do artigo, página 16: Objectivo Os Termos de Referência têm como objectivo orientar a formulação das propostas de projectos da aquacultura a serem apresentados ao Órgão provincial que superintende a área da aquacultura, para aprovação. Metodologia Para a elaboração da proposta de projecto será necessário entre outros, os seguintes elementos: I. Capa Designação do projecto (nome pelo qual o projecto virá a ser conhecido) II. Identificação do projecto A folha seguinte à capa deverá incluir a designação do projecto proposto, a pessoa singular envolvida, o contacto (endereço, telefone,e-mail). Mencionar se é novo projecto ou se é projecto de expansão. III. Objectivo O objectivo do projecto e o seu enquadramento nas directivas de desenvolvimento do sector pesqueiro. IV. Resumo do Projecto Lista de forma sumária os elementos chave do documento do projecto. Deverá incluir o objectivo, sua localização e uma breve descrição do produto e o seu mercado. V. Caracterização da(s) espécie(s) a cultivar
Texto do artigo, página 16: 1. Dados biológicos Espécie (s): ciclo de vida, fisiologia básica, reprodução. VI. Descrição do processo de Cultivo A proposta de projecto no capítulo referente à descrição dos processos deverá conter os seguintes elementos:
Texto do artigo, página 16: 1. Descrição do processo Sistema e técnicas de cultivo, densidade inicial, origem dos reprodutores, pós-larvas ou juvenís, tipo de alimento, o processo de criação em geral, captura (tamanho e métodos de captura), materiais e equipamento, insumos de produção.
Texto do artigo, página 16: 2. Operação e gestão Indicação da estrutura e composição da unidade de produção, capacidade de operação e de produção esperada.
Texto do artigo, página 16: 3. Mão de obra Disponibilidade e custo da mão de obra local e variações sazonais.
Texto do artigo, página 16: 4. Mercado e Comercialização A proposta de projecto deverá conter os seguintes elementos:
Texto do artigo, página 17: Indicação da forma e tipo do produto final (vivo, fresco, fumado, congelado, inteiro, entre outros). Breve descrição sobre o processamento. Onde e como o produto será comercializado e os preços indicativos de venda. VII. Cronograma de implementação do projecto Definição de um calendário de realização incluindo as fases de elaboração do projecto, a construção e o início da produção. VIII. Plano financeiro Indicar o plano financeiro que inclui forma de financiamento, custos de produção e rendimentos.
Número ou marcador, página 18: Anexo VI (Atinente ao artigo 24) Termos de referência para elaboração de projectos da aquacultura, semiindustrial e industrial Objectivo
Texto do artigo, página 18: Os Termos de Referência têm como objectivo orientar a formulação das propostas de projectos da aquacultura a serem apresentados ao Ministério que superintende a área da aquacultura, para aprovação.
Texto do artigo, página 18: Metodologia Para a elaboração da proposta de projecto será necessário entre outros, os seguintes elementos:
Texto do artigo, página 18: I. Capa Designação do projecto (nome pelo qual o projecto virá a ser conhecido) II. Identificação do projecto A folha seguinte à capa deverá incluir a designação do projecto proposto, o nome da empresa, as entidades singulares ou colectivas envolvidas, o contacto (endereço, telefone, fax, e-mail). Mencionar se é novo projecto ou se é projecto de expansão. III. Índice Deverá dar uma indicação clara do conteúdo do documento e ajudar o leitor a localizar as várias secções. IV. Objectivos Os objectivos do projecto, o plano de desenvolvimento e o seu enquadramento nas políticas e estratégias de desenvolvimento do sector pesqueiro. V. Resumo do Projecto Lista de forma sumária os elementos chave do documento do projecto. Deverá incluir os objectivos, sua localização, uma breve descrição do produto e o seu mercado. Uma breve descrição dos CV da equipe dos gestores e os principais resultados financeiros. VI. Caracterização do local de implantação do projecto A proposta de projecto deverá conter os seguintes elementos referentes a:
Texto do artigo, página 18: 1. Ambiente Clima: dados básicos do tempo (temperatura, velocidade e direcção do vento, precipitação, humidade relativa do ar, etc, incluindo incidentes extremos) Hidrologia: dados físicos básicos do sistema hídrico (mares, direcção das marés, direcção das ondas). Qualidade da água: Parâmetros físicos e químicos (alcalinidade, sólidos em suspensão, salinidade, amónia-N, pH, oxigénio, fitoplâncton, nitritos, nitratos, resíduos de metais pesados, e de pesticidas e outros), qualidade microbiológica (Coliformes fecais e totais Vibrio cholerae, Clostridium perfrigens, enterococus,
Texto do artigo, página 19: e outros que se julgarem necessários). Avaliação e validação do local de bombagem (tempo de bombagem por dia). Qualidade dos solos: Topografia, características físicas e químicas do solo.
Texto do artigo, página 19: 2. Fauna e Flora Espécies existentes, cobertura vegetal incluindo o mangal.
Texto do artigo, página 19: 3. Aspectos socio-económicos Demografia, uso tradicional dos recursos, possibilidades de conflitos no uso da terra e água, descrição de outros projectos e cenários de desenvolvimento na região, cartografia sócio-económica. VII. Caracterização da(s) espécie(s) a cultivar
Texto do artigo, página 19: 1. Dados biológicos Espécie (s): ciclo de vida, fisiologia básica, reprodução. VIII. Descrição do processo de Cultivo A proposta de projecto no capítulo referente à descrição dos processos deverá conter os seguintes elementos:
Texto do artigo, página 19: 1. Descrição do processo Tecnologia de produção, sistema e técnicas de cultivo, densidade inicial, origem dos reprodutores, pós-larvas ou juvenis, tipo de alimento (para o laboratório de larvas e para a unidade de engorda), sistema de aeração, o processo de criação em geral, captura (tamanho e métodos de captura); materiais e equipamento, insumos de produção.
Texto do artigo, página 19: 2. Operação e gestão Indicação da estrutura e composição da instalação de aquacultura, da capacidade de operação e de produção das instalações da aquacultura e actividades conexas. Capacidade de produção e níveis de produtividade esperados.
Texto do artigo, página 19: 3. Apresentar um plano de biossegurança que inclue as condições de acondicionamento de materias e produtos, acesso seguro as instalações sem risco biológico para espcécies em cultivo e para o homem. Rastreabilidade e medidas a tomar em caso de possivel eclosão de surto de doença.
Texto do artigo, página 19: 4. Mão de obra Disponibilidade e custo da mão de obra local, qualificações. Plano completo do pessoal a contratar (efectivos e temporários), variações sazonais.
Texto do artigo, página 19: 4. Mercado e Comercialização A proposta de projecto deverá conter os seguintes elementos: Indicação da forma e tipo do produto final (vivo, fresco, filetes, fumado, congelado, inteiro, caudas, descascado, entre outros). Breve descrição sobre o processamento e a indicação se existirá uma unidade de processamento, tipo de acondicionamento/embalagem. Caso esta (unidade) não esteja incluída, a indicação de onde se efectuará o processamento. Descrição dos mercados, onde e como o produto será comercializado e os preços indicativos de venda; Estudo de mercado: tendências e valor do produto. Deverá indicar os procedimentos de boas práticas higio-sanitárias.
Texto do artigo, página 20: 5. Cronograma de implementação do projecto Definição de um calendário de realização incluindo as fases de estudos e da elaboração do projecto, a construção, vistoria e licenciamento e o início da produção. IX. Plano financeiro 1 - Valor do capital social, sua distribuição percentual (nacional e estrangeira) e formas de Comparticipação se for o caso. 2 - Financiamento do projecto (valor do investimento directo nacional assim como o valor do investimento directo estrangeiro). No caso de empréstimo apresentar o mapa de amortização da dívida e a indicação da provável fonte de financiamento. 3 - Simulação dos primeiros cinco (5) anos do projecto:
Texto do artigo, página 20: a) Investimento;
Texto do artigo, página 20: b) Receitas;
Texto do artigo, página 20: c) Encargos de exploração, incluindo a força de trabalho e salários;
Texto do artigo, página 20: d) Contas de exploração;
Texto do artigo, página 20: e) Plano de produção esperada;
Texto do artigo, página 20: f) Exportações.
Número ou marcador, página 21: Anexo VII (Atinente ao artigo 24) Termos de referência para elaboração de projectos da aquacultura de investigação e de treino
Texto do artigo, página 21: Objectivo Os Termos de Referência têm como objectivo orientar a formulação das propostas de projectos da aquacultura a serem apresentados ao Ministério que superintende a área da aquacultura, para aprovação. Metodologia Para a elaboração da proposta de projecto será necessário entre outros, os seguintes elementos: I. Capa Designação do projecto (nome pelo qual o projecto virá a ser conhecido) II. Identificação do projecto A folha seguinte à capa deverá incluir a designação do projecto proposto, o nome da instituição, as entidades singulares ou colectivas envolvidas, o contacto (endereço, telefone, fax, e-mail). Mencionar se é novo projecto ou se é projecto de expansão. III. Índice Deverá dar uma indicação clara do conteúdo do documento e ajudar o leitor a localizar as várias secções. IV. Objectivos Os objectivos do projecto, o plano de desenvolvimento e o seu enquadramento nas políticas e estratégias de desenvolvimento do sector pesqueiro. V. Resumo do Projecto Lista de forma sumária os elementos chave do documento do projecto. Deverá incluir os objectivos, sua localização, uma breve descrição do objecto, dos CV da equipe dos gestores. VI. Caracterização do local de implantação do projecto A proposta de projecto deverá conter os seguintes elementos referentes a:
Texto do artigo, página 21: 1. Ambiente Clima: dados básicos do tempo (temperatura, velocidade e direcção do vento, precipitação, humidade relativa do ar, etc, incluindo incidentes extremos) Hidrologia: dados físicos básicos do sistema hídrico (mares, direcção das marés, direcção das ondas). Qualidade da água: Parâmetros físicos e químicos (alcalinidade, sólidos em suspensão, salinidade, amónia-N, pH, oxigénio, fitoplâncton, nitritos, nitratos, resíduos de metais pesados, e de pesticidas e outros), qualidade microbiológica (Coliformes fecais e totais Vibrio cholerae, Clostridium perfrigens, enterococus, e outros que se julgarem necessários). Avaliação e validação do local de bombagem (tempo de bombagem por dia).
Texto do artigo, página 22: Qualidade dos solos: Topografia, características físicas e químicas do solo.
Texto do artigo, página 22: 2. Fauna e Flora Espécies existentes, cobertura vegetal incluindo o mangal.
Texto do artigo, página 22: 3. Aspectos socio-económicos Demografia, uso tradicional dos recursos, possibilidades de conflitos no uso da terra e água, descrição de outros projectos e cenários de desenvolvimento na região, cartografia sócio-económica. VII. Caracterização da(s) espécie(s) a cultivar
Texto do artigo, página 22: 1. Dados biológicos Espécie (s): ciclo de vida, fisiologia básica, reprodução. VIII. Descrição do processo de Cultura A proposta de projecto no capítulo referente à descrição dos processos deverá conter os seguintes elementos:
Texto do artigo, página 22: 1. Descrição do processo Tecnologia de produção, sistema e técnicas de cultura, densidade inicial, origem dos reprodutores, pós-larvas ou juvenis, tipo de alimento (para o laboratório de larvas e para a unidade de engorda), sistema de aeração, o processo de criação em geral, captura (tamanho e métodos de captura); materiais e equipamento, insumos de produção.
Texto do artigo, página 22: 2. Operação e gestão Indicação da estrutura e composição da instalação de aquacultura, da capacidade de operação e de produção das instalações da aquacultura e das instalações e infraestruturas conexas. Capacidade de produção e níveis de produtividade esperados.
Texto do artigo, página 22: 3. Cronograma de implementação do projecto Definição de um calendário de realização incluindo as fases de estudos e da elaboração do projecto, a construção, vistoria e licenciamento e o início da produção.
Texto do artigo, página 22: 1. Apresentar um plano de biossegurança que inclue as condições de acondicionamento de materias e produtos, acesso seguro as instalações sem risco biológico para espcécies em cultivo e para o homem. Rastreabilidade e medidas a tomar em caso de possivel eclosão de surto de doença.
Número ou marcador, página 23: Anexo IX Modelo de formulário de vistoria do local de implantação de instalação da aquacultura (Atinente ao artigo 30)
Texto do artigo, página 23: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS
Texto do artigo, página 23: FORMULÁRIO DE VISTORIA DO LOCAL DE IMPLANTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DA AQUACULTURA
Texto do artigo, página 23: Vistoria n.º_____/____1. DADOS GERAIS DA INSTALAÇÃO
Texto do artigo, página 23: Nome da Empresa:____________________________________________________ Localização:__________________________________________________________ Localização das instalações vistoriadas:____________________________________ Data e Hora da vistoria:________________________________________________ Pessoa(s)entrevistada(s):________________________________________________ Vistoria efectuada por:__________________________________________________
Texto do artigo, página 23: CARACTERÍSTICAS DA INSTALAÇÃO
Texto do artigo, página 23: Tipo de instalação______________________________________________Número de unidades _______ área explorada_______(ha) LOCAL PARA IMPLANTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA
Texto do artigo, página 23: 3.1. Da sua utilização resulta prejuízos com interesses juridicamente protegidos de outras entidades que exerçam ou tutelem, determinadas actividades nas proximidades? __Sim__Não 3.2. Possui condições para a implantação segura de instalações de aquacultura? __Sim__Não 3.3. Prejudica a navegação e a segurança marítima, lacustre ou fluvial? __Sim__Não 3.4. Possui área suficiente para a implantação de instalações de aquacultura? __Sim__Não 3.5. Localiza-se fora do perímetro de segurança de instalações da aquacultura já existentes? __Sim__Não 3.6. Há perigo de impacto negativo para o meio ambiente? __Sim__Não RELAÇÕES COM A COMUNIDADE A instalação a ser implantada irá manter acesso aos habitantes locais, as rotas tradicionais de acesso as áreas de pesca, mangais e outros recursos públicos? __Sim__Não
Texto do artigo, página 24: 5. CONSERVAÇÃO DOS MANGAIS E PROTECÇÃO DA BIODIVERSIDADE 5.1. Há Necessidade de remoção de mangal para instalação de aquacultura? __Sim__Não 5.2. Há plano para mitigação através do reflorestamento de áreas equivalentes? __Sim___Não 5.3. Há plano de monitorização das áreas reflorestadas?__Sim__Não
Texto do artigo, página 24: 6. GESTÃO DOS EFLUENTES E DE RESÍDUOS SÓLIDOS 6.1. Possui condições para o saneamento de efluentes sem que tal implique contaminação das fontes de água ou terras aráveis? __Sim__Não.
Texto do artigo, página 24: 7. CONSERVAÇÃO DO SOLO E DA ÁGUA 7.1. Reune condições de salubridade e biossegurança? __Sim__Não 7.2.Os tanques serão construídos em solos impermeáveis? ___Sim___Não 7.3.A instalação irá usar água doce proveniente de poços para diluir a salinidade dos tanques? ___Sim___Não. Observações__________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ A equipe técnica: Nome Instituição ………………………………. …………………………………… ………………………………. …………………………………… ………………………………. …………………………………… ………………………………. …………………………………… ………………………………. …………………………………… ………………………………. …………………………………… ………………………………. …………………………………… ………………………………. …………………………………… ………………………………. …………………………………… Local __________ Data: ___/___/___
Texto do artigo, página 25: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS FORMULÁRIO DE VISTORIA DO LOCAL DE IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÕES DE AQUACULTURA Visita n.º_____/____ CONSTATAÇÕES DA VISTORIA ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ A equipe técnica: O representante da instalação ________________________ _______________________ ________________________ Data: ____/___/___ Data: ___/___/___ DA
Texto do artigo, página 25: –
Texto do artigo, página 25: –
Número ou marcador, página 26: Anexo X Modelo de Auto de Vistoria para licença de funcionamento da instalação de Aquacultura (Atinente ao artigo 31)
Texto do artigo, página 26: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS
Texto do artigo, página 26: FORMULÁRIO DE VISTORIA PARA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DA INSTALAÇÃO DE AQUACULTURA
Texto do artigo, página 26: Vistoria n.º_____/____
Texto do artigo, página 26: 1. DADOS GERAIS DA INSTALAÇÃO Nome da Empresa:________________________________________________________ Localização:__________________________________________________________ __ N.º de autorização:______________________________________________ Localização das instalações vistoriadas:________________________________________ Data e Hora da vistoria:_____________________________________________________ Pessoa(s) entrevistada(s):___________________________________________________ Vistoria efectuada por:_____________________________________________________ 2.CARACTERÍSTICAS DA INSTALAÇÃO Tipo de instalação____________________________________________________ Número de unidades _______ área explorada_______(ha)
Texto do artigo, página 26: 3. RELAÇÕES COM A COMUNIDADE 3.1 A instalação vistoriada permite acesso aos habitantes locais não bloqueando as
Texto do artigo, página 26: rotas tradicionais de acesso as áreas de pesca, mangais e outros recursos públicos? (certifique este facto entrevistando os nativos da área e trabalhadores local) __Sim__Não
Texto do artigo, página 27: 4. SEGURANÇA NO TRABALHO E RELACIONAMENTO COM OS TRABALHADORES 4.1. A empresa fornece acomodação para os funcionários que operam nos turnos nocturnos? (confirme durante a inspecção) __Sim__Não 4.2. Existe água potável disponível para os trabalhadores? (confirme durante a inspecção) __Sim__Não 1.3. Existem sanitários e dispositivos para lavagem das mãos disponíveis aos trabalhadores? (confirme durante a inspecção) __Sim__Não 1.4. A instalação fornece assistência médica? (confirme inspeccionando as instalações) __Sim__Não 1.5. Existe plano de emergência para doenças e acidentes de trabalho? (confirme durante a vistoria) __Sim__Não 1.6. Existe kit de primeiros socorros acessível aos trabalhadores? (confirme durante a vistoria) __Sim__Não 4.7. Existe equipamento de protecção para os trabalhadores que manuseam medicamentos e produtos químicos (confirme durante a vistoria se existem máscaras, botas, luvas, capas, e outros) __Sim__Não 4.8. Existe equipamento de salvação e de sinalização para os trabalhadores que operam nas embarcações, tanques e gaiolas flutuantes? __Sim__Não
Texto do artigo, página 27: 5. CONSERVAÇÃO DOS MANGAIS E PROTECÇÃO DA BIODIVERSIDADE 5.1. Foi removido mangal para construção de tanques, canais e/ou estação de bombagem? __Sim__Não 5.2. A remoção foi mitigada pelo reflorestamento de áreas equivalentes? __Sim___Não 5.3. Há plano de monitorização das áreas reflorestadas? __Sim__Não 5.4. Foram instalados filtros adequados nos tubos de entrada e saída de água dos tanque ___Sim___Não
Texto do artigo, página 27: 6. GESTÃO DOS EFLUENTES E DE RESÍDUOS SÓLIDOS 6.1. Existe plano de monitorização da água de entrada e dos efluentes? (confirme a documentação) __Sim__Não 6.2. Existe plano de tratamento de efluentes em caso de detecção de doença?__Sim__Não 6.3. Os efluentes são descarregados em fontes de água doce ou em terras aráveis? (Confirme durante a vistoria) ___Sim___Não 7.GESTÃO DE SEDIMENTOS 7.1. Há plano de remoção e acondicionamento de sedimentos nos tanques de cultivo? (Confirme a documentação) __Sim___Não

Texto do artigo, página 28: 7.2 Os tanques foram construídos em solos impermeáveis? ___Sim___Não 7.3 Foram tomadas medidas para evitar a contaminação de reservas de água doce natural. (observe a vegetação sensível ao sal, monitore à água dos poços da instalação e entreviste a população local) __Sim___Não 7.4 A instalação usa água doce proveniente de poços para diluir a salinidade dos tanques? (verifique os registos dos níveis de cloretos na água doce, verifique se não estão a aumentar como resultado das operações da aquacultura ___Sim____Não

7.2 Os tanques foram construídos em solos impermeáveis? ___Sim___Não 7.3 Foram tomadas medidas para evitar a contaminação de reservas de água doce natural. (observe a vegetação sensível ao sal, monitore à água dos poços da instalação e entreviste a população local) __Sim___Não 7.4 A instalação usa água doce proveniente de poços para diluir a salinidade dos tanques? (verifique os registos dos níveis de cloretos na água doce, verifique se não estão a aumentar como resultado das operações da aquacultura ___Sim____Não
8. CONSERVAÇÃO DO SOLO E DA ÁGUA 8.1. Os tanques foram construídos em solos impermeáveis ___Sim___Não 8.2. Existe plano para evitar a contaminação de reservas de água doce natural. (Confirme a documentação) ___Sim___Não 9. ARMAZENAGEM E DESPEJO DE ATERIAIS/INGREDIENTES/ /COMBUSTÍVEIS 9.1. Os armazéns para combustíveis, lubrificantes, produtos químicos são separados dos de produtos alimentares? (confirme durante a vistoria)? ___Sim___Não 9.2. Existe plano de gestão de resíduos sólidos e combustíveis? (confirme a documentação) __Sim__Não 9.3. Os recipientes de lixo são estanques e com tampa (confirme durante a vistoria)? __Sim__Não 9.4. Existe plano de prevenção de infestação por pestes? (confirme a documentação) __Sim__Não 10. RASTREABILIDADE Existe sistema de rastreabilidade para cada parâmetro específico, para cada tanque e cada ciclo de produção? (confirme documentação) __Sim__Não Observações ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ A equipe técnica:

Texto do artigo, página 28: 8. CONSERVAÇÃO DO SOLO E DA ÁGUA 8.1. Os tanques foram construídos em solos impermeáveis ___Sim___Não 8.2. Existe plano para evitar a contaminação de reservas de água doce natural. (Confirme a documentação) ___Sim___Não

7.2 Os tanques foram construídos em solos impermeáveis? ___Sim___Não 7.3 Foram tomadas medidas para evitar a contaminação de reservas de água doce natural. (observe a vegetação sensível ao sal, monitore à água dos poços da instalação e entreviste a população local) __Sim___Não 7.4 A instalação usa água doce proveniente de poços para diluir a salinidade dos tanques? (verifique os registos dos níveis de cloretos na água doce, verifique se não estão a aumentar como resultado das operações da aquacultura ___Sim____Não
8. CONSERVAÇÃO DO SOLO E DA ÁGUA 8.1. Os tanques foram construídos em solos impermeáveis ___Sim___Não 8.2. Existe plano para evitar a contaminação de reservas de água doce natural. (Confirme a documentação) ___Sim___Não 9. ARMAZENAGEM E DESPEJO DE ATERIAIS/INGREDIENTES/ /COMBUSTÍVEIS 9.1. Os armazéns para combustíveis, lubrificantes, produtos químicos são separados dos de produtos alimentares? (confirme durante a vistoria)? ___Sim___Não 9.2. Existe plano de gestão de resíduos sólidos e combustíveis? (confirme a documentação) __Sim__Não 9.3. Os recipientes de lixo são estanques e com tampa (confirme durante a vistoria)? __Sim__Não 9.4. Existe plano de prevenção de infestação por pestes? (confirme a documentação) __Sim__Não 10. RASTREABILIDADE Existe sistema de rastreabilidade para cada parâmetro específico, para cada tanque e cada ciclo de produção? (confirme documentação) __Sim__Não Observações ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ A equipe técnica:

Texto do artigo, página 28: 9. ARMAZENAGEM E DESPEJO DE ATERIAIS/INGREDIENTES/ /COMBUSTÍVEIS 9.1. Os armazéns para combustíveis, lubrificantes, produtos químicos são separados dos de produtos alimentares? (confirme durante a vistoria)? ___Sim___Não 9.2. Existe plano de gestão de resíduos sólidos e combustíveis? (confirme a documentação) __Sim__Não 9.3. Os recipientes de lixo são estanques e com tampa (confirme durante a vistoria)? __Sim__Não 9.4. Existe plano de prevenção de infestação por pestes? (confirme a documentação) __Sim__Não

7.2 Os tanques foram construídos em solos impermeáveis? ___Sim___Não 7.3 Foram tomadas medidas para evitar a contaminação de reservas de água doce natural. (observe a vegetação sensível ao sal, monitore à água dos poços da instalação e entreviste a população local) __Sim___Não 7.4 A instalação usa água doce proveniente de poços para diluir a salinidade dos tanques? (verifique os registos dos níveis de cloretos na água doce, verifique se não estão a aumentar como resultado das operações da aquacultura ___Sim____Não
8. CONSERVAÇÃO DO SOLO E DA ÁGUA 8.1. Os tanques foram construídos em solos impermeáveis ___Sim___Não 8.2. Existe plano para evitar a contaminação de reservas de água doce natural. (Confirme a documentação) ___Sim___Não 9. ARMAZENAGEM E DESPEJO DE ATERIAIS/INGREDIENTES/ /COMBUSTÍVEIS 9.1. Os armazéns para combustíveis, lubrificantes, produtos químicos são separados dos de produtos alimentares? (confirme durante a vistoria)? ___Sim___Não 9.2. Existe plano de gestão de resíduos sólidos e combustíveis? (confirme a documentação) __Sim__Não 9.3. Os recipientes de lixo são estanques e com tampa (confirme durante a vistoria)? __Sim__Não 9.4. Existe plano de prevenção de infestação por pestes? (confirme a documentação) __Sim__Não 10. RASTREABILIDADE Existe sistema de rastreabilidade para cada parâmetro específico, para cada tanque e cada ciclo de produção? (confirme documentação) __Sim__Não Observações ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ A equipe técnica:

Texto do artigo, página 28: 10. RASTREABILIDADE Existe sistema de rastreabilidade para cada parâmetro específico, para cada tanque e cada ciclo de produção? (confirme documentação) __Sim__Não Observações ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ A equipe técnica:

Texto do artigo, página 29: Nome Instituição ………………………………. …………………………………… ………………………………. …………………………………… ………………………………. …………………………………… ………………………………. …………………………………… ………………………………. ………………………………… Local __________ Data: ___/___/___
Texto do artigo, página 29: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS FORMULÁRIO DE VISTORIA PARA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO INSTALAÇÃO DA AQUACULTURA Visita n.º_____/____ CONSTATAÇÕES DA VISTORIA ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ ___ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ DA
Texto do artigo, página 29: 7
Texto do artigo, página 30: ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ A equipe técnica: O representante da instalação _____________________ ________________________ Data: ___/____/_____ Data: ___/____/_____
Número ou marcador, página 31: ANEXO XI Modelo de licença de funcionamento da aquacultura semi-industrial, industrial e de investigação (Atinente ao artigo 31)
Texto do artigo, página 31: 10 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE ____ Ministério do Mar, Águas Interiores das Pescas Licença da Aquacultura N.º ……. Tipo de licença: Concedida a (o) …………………. Localizada em: ………………….. Sistema de produção: ……………. Espécies cultivadas: …………… N.º de unidades: ….tanques ….gaiolas Densidade de povoamento: ……... Origem das sementes: …………... Volume anual de produção: …..… Número de trabalhadores: ……….. Área de reposição de mangal: ….... Válida até: ……./………/………., aos ……. de …………de…… A Entidade competente ……………………………………. . (Nome do Titular) (Carimbo) Nome do titular: N.º de identificação no cadastro: Tipo de instalação: Área de exploração: Outras indicações e averbamentos:
Texto do artigo, página 31: 9
Texto do artigo, página 31: (Frente) ( Verso)
Número ou marcador, página 31: Anexo XII Modelo da licença de funcionamento da aquacultura artesanal (Atinente ao artigo 31)
Texto do artigo, página 32: (Frente) ( Verso)
Número ou marcador, página 32: Anexo XII Modelo da licença de funcionamento da aquacultura artesanal (Atinente ao artigo 31)
Texto do artigo, página 32: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE ______
Texto do artigo, página 32: a) _______________________ Licença da aquacultura Artesanal N.º…. Nome do titular: B.I. N.º: ………… emitido em …………. Válido até …../…../….. Local: Espécies de Cultura: …………… Tipo de infra-estrutura da aquacultura: ….. Número de unidades produtivas: ……. Área de cultivo: ………. Capacidade de Produção: ………. Válida até: ………./………/………. …………., aos ………de ………de ……… Cargo ou função (b)………………………………. (Nome e categoria) (a) Entidade competente a nível da província (b) assinatura e carimbo da entidade competente
Texto do artigo, página 32: 11
Texto do artigo, página 32: 12
Número ou marcador, página 33: Anexo XIII Parâmetros mínimos de rações para comercialização (Atinente ao artigo 36)
Texto do artigo, página 33: Composição nutricional Alevinos Pré- Engorda Engorda Reprodutores Proteína Bruta (min) 44% 35% 30% 40% Lípido (min) 7% 6% 5% 8% Fibra Bruta (max) 3% 4% 8% 3%
Composição nutricional Alevinos Pré- Engorda Engorda Reprodutores
Proteína Bruta (min) 44% 35% 30% 40%
Lípido (min) 7% 6% 5% 8%
Fibra Bruta (max) 3% 4% 8% 3%
Texto do artigo, página 33: 13
Número ou marcador, página 34: Anexo XIV Taxas de aquacultura artesanal (Atinente ao artigo 46)

7.2 Os tanques foram construídos em solos impermeáveis? ___Sim___Não 7.3 Foram tomadas medidas para evitar a contaminação de reservas de água doce natural. (observe a vegetação sensível ao sal, monitore à água dos poços da instalação e entreviste a população local) __Sim___Não 7.4 A instalação usa água doce proveniente de poços para diluir a salinidade dos tanques? (verifique os registos dos níveis de cloretos na água doce, verifique se não estão a aumentar como resultado das operações da aquacultura ___Sim____Não
8. CONSERVAÇÃO DO SOLO E DA ÁGUA 8.1. Os tanques foram construídos em solos impermeáveis ___Sim___Não 8.2. Existe plano para evitar a contaminação de reservas de água doce natural. (Confirme a documentação) ___Sim___Não 9. ARMAZENAGEM E DESPEJO DE ATERIAIS/INGREDIENTES/ /COMBUSTÍVEIS 9.1. Os armazéns para combustíveis, lubrificantes, produtos químicos são separados dos de produtos alimentares? (confirme durante a vistoria)? ___Sim___Não 9.2. Existe plano de gestão de resíduos sólidos e combustíveis? (confirme a documentação) __Sim__Não 9.3. Os recipientes de lixo são estanques e com tampa (confirme durante a vistoria)? __Sim__Não 9.4. Existe plano de prevenção de infestação por pestes? (confirme a documentação) __Sim__Não 10. RASTREABILIDADE Existe sistema de rastreabilidade para cada parâmetro específico, para cada tanque e cada ciclo de produção? (confirme documentação) __Sim__Não Observações ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ ____________________________________________________________________ _____ A equipe técnica:

Texto do artigo, página 34: Espécie Sistema de produção Taxa Anual (MT)/m2 Tx anual (MT)/ha Peixes Tilápia spp Extensivo 0.08 800.00 Semi-Intensivo 0.104 1,040.00 Peixe gato Extensivo 0.06 600.00 Semi-Intensivo 0.078 780.00 Outros Extensivo 0.085 850.00 Semi-Intensivo 0.1105 1,105.00 Crustáceos Camarão spp Extensivo 0.09 900.00 Semi-Intensivo 0.117 1,170.00 Outros Extensivo 0.09 900.00 Semi-Intensivo 0.117 1,170.00 Moluscos Ostras Extensivo 0.09 900.00 Semi-Intensivo 0.117 1,170.00 Mexilhão Extensivo 0.09 900.00 Semi-Intensivo 0.117 1,170.00 Outros Extensivo 0.082 820.00 Semi-Intensivo 0.1066 1,066.00 Equinodermos Holontúrias Extensivo 0.068 680.00 Semi-Intensivo 0.0884 884.00 Outros Extensivo 0.063 630.00 Semi-Intensivo 0.0819 819.00 Plantas aquáticas Algas Extensivo 0.05 500.00 Semi-Intensivo 0.065 650.00 Outros Extensivo 0.05 500.00 Semi-Intensivo 0.065 650.00

Espécie	Sistema de produção	Taxa Anual (MT)/m2	Tx anual (MT)/ha
Peixes	Tilápia spp	Extensivo	0.08	800.00
Semi-Intensivo	0.104	1,040.00
Peixe gato	Extensivo	0.06	600.00
Semi-Intensivo	0.078	780.00
Outros	Extensivo	0.085	850.00
Semi-Intensivo	0.1105	1,105.00
Crustáceos	Camarão spp	Extensivo	0.09	900.00
Semi-Intensivo	0.117	1,170.00
Outros	Extensivo	0.09	900.00
Semi-Intensivo	0.117	1,170.00
Moluscos	Ostras	Extensivo	0.09	900.00
Semi-Intensivo	0.117	1,170.00
Mexilhão	Extensivo	0.09	900.00
Semi-Intensivo	0.117	1,170.00
Outros	Extensivo	0.082	820.00
Semi-Intensivo	0.1066	1,066.00
Equinodermos	Holontúrias	Extensivo	0.068	680.00
Semi-Intensivo	0.0884	884.00
Outros	Extensivo	0.063	630.00
Semi-Intensivo	0.0819	819.00
Plantas aquáticas	Algas	Extensivo	0.05	500.00
Semi-Intensivo	0.065	650.00
Outros	Extensivo	0.05	500.00
Semi-Intensivo	0.065	650.00

Número ou marcador, página 35: Anexo XV Taxas de aquacultura Semi-industrial e Industrial (Atinente ao artigo 46)

Texto do artigo, página 35: Grupo Espécie Sistema de produção Taxa (MT)/m2 Taxa (MT)/ha Experimental (20%) Treino (10%) Investigação Peixes Tilápia spp Semi-Intensivo 0.117 1,170.00 234.00 117.00 Isento Intensivo 0.135 1,350.00 270.00 135.00 Peixe gato Semi-Intensivo 0.1157 1,157.00 231.40 115.70 Intensivo 0.1335 1,335.00 7.00 133.50 Corvina Semi-Intensivo 0.1196 1,196.00 239.20 119.60 Intensivo 0.138 1,380.00 276.00 138.00 Outros Semi-Intensivo 0.1183 1,183.00 236.60 118.30 Intensivo 0.1365 1,365.00 273.00 136.50 Crustáceos Camarão spp Semi-Intensivo 0.1287 1,287.00 257.40 128.70 Intensivo 0.1485 1,485.00 297.00 148.50 Caranguejo Semi-Intensivo 0.1261 1,261.00 252.20 126.10 Intensivo 0.1455 1,455.00 291.00 145.50 Outros Semi-Intensivo 0.1235 1,235.00 247.00 123.50 Intensivo 0.1425 1,425.00 285.00 142.50 Moluscos Ostras Semi-Intensivo 0.1222 1,222.00 244.40 122.20 Intensivo 0.141 1,410.00 282.00 141.00 Mexilhão Semi-Intensivo 0.1209 1,209.00 241.80 120.90 Intensivo 0.1395 1,395.00 279.00 139.50 Outros Semi-Intensivo 0.1105 1,105.00 21.00 110.50 Intensivo 0.1275 1,275.00 255.00 127.50 Equinodermos Holotúrias Semi-Intensivo 0.0884 884.00 176.80 88.40 Intensivo 0.102 1,020.00 204.00 102.00 Outros Semi-Intensivo 0.0819 819.00 163.80 81.90 Intensivo 0.0945 945.00 189.00 94.50 Plantas aquáticas Algas Semi-Intensivo 0.091 910.00 182.00 91.00 Intensivo 0.105 1,050.00 210.00 105.00 Outros Semi-Intensivo 0.065 650.00 130.00 65.00 Intensivo 0.075 750.00 150.00 75.00

Grupo	Espécie	Sistema de produção	Taxa (MT)/m2	Taxa (MT)/ha	Experimental (20%)	Treino (10%)	Investigação
Peixes	Tilápia spp	Semi-Intensivo	0.117	1,170.00	234.00	117.00	Isento
Intensivo	0.135	1,350.00	270.00	135.00
Peixe gato	Semi-Intensivo	0.1157	1,157.00	231.40	115.70
Intensivo	0.1335	1,335.00	7.00	133.50
Corvina	Semi-Intensivo	0.1196	1,196.00	239.20	119.60
Intensivo	0.138	1,380.00	276.00	138.00
Outros	Semi-Intensivo	0.1183	1,183.00	236.60	118.30
Intensivo	0.1365	1,365.00	273.00	136.50
Crustáceos	Camarão spp	Semi-Intensivo	0.1287	1,287.00	257.40	128.70
Intensivo	0.1485	1,485.00	297.00	148.50
Caranguejo	Semi-Intensivo	0.1261	1,261.00	252.20	126.10
Intensivo	0.1455	1,455.00	291.00	145.50
Outros	Semi-Intensivo	0.1235	1,235.00	247.00	123.50
Intensivo	0.1425	1,425.00	285.00	142.50
Moluscos	Ostras	Semi-Intensivo	0.1222	1,222.00	244.40	122.20
Intensivo	0.141	1,410.00	282.00	141.00
Mexilhão	Semi-Intensivo	0.1209	1,209.00	241.80	120.90
Intensivo	0.1395	1,395.00	279.00	139.50
Outros	Semi-Intensivo	0.1105	1,105.00	21.00	110.50
Intensivo	0.1275	1,275.00	255.00	127.50
Equinodermos	Holotúrias	Semi-Intensivo	0.0884	884.00	176.80	88.40
Intensivo	0.102	1,020.00	204.00	102.00
Outros	Semi-Intensivo	0.0819	819.00	163.80	81.90
Intensivo	0.0945	945.00	189.00	94.50
Plantas aquáticas	Algas	Semi-Intensivo	0.091	910.00	182.00	91.00
Intensivo	0.105	1,050.00	210.00	105.00
Outros	Semi-Intensivo	0.065	650.00	130.00	65.00
Intensivo	0.075	750.00	150.00	75.00

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.