LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 28

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 28/2013

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Título de secção · p. 1 Quarta-feira, 5 de Abril de 2013 I SÉRIE — Número 28
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Comissão Nacional de Eleições:
Parágrafo · p. 1 Resolução n.º 2/2013:
Parágrafo · p. 1 Atinente à designação dos membros das comissões provinciais de eleições em representação dos Partidos Políticos.
Parágrafo · p. 1 Deliberação n.º 7/2013:
Parágrafo · p. 1 Atinente à eleição dos membros das comissões provinciais de eleições, propostos pela sociedade civil.
Título de secção · p. 1 COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 2/CNE/2013
Texto do artigo · p. 1 de 5 de Abril
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de proceder à designação dos membros das comissões provinciais de eleições, ao abrigo do n.º 1 do artigo 44 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, a Comissão Nacional de Eleições, por consenso, determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. São designados membros da Comissão Provincial de Eleições, em representação dos respectivos Partidos Políticos, com assento na Assembleia da República, por província, os cidadãos indicados, de acordo com os princípios da representatividade e proporcionalidade parlamentar, nos termos das alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 44 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. A relação dos membros da comissão provincial de eleições, referidos no artigo anterior consta do anexo à presente Resolução, fazendo dela parte integrante.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
Texto do artigo · p. 1 publicação. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos 5
Texto do artigo · p. 1 de Abril de 2013. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, João Leopoldo da Costa.
Texto do artigo · p. 1 Niassa
Número ou marcador · p. 1 1. Fulco Fabião Mmanga.
Número ou marcador · p. 1 2. Ricardo Salimo Buchili.
Número ou marcador · p. 1 3. Daniel Guidione.
Número ou marcador · p. 1 4. .................................................
Número ou marcador · p. 1 5. .................................................
Número ou marcador · p. 1 6. António Guacha Jaime.
Número ou marcador · p. 1 7. ................................................
Número ou marcador · p. 1 8. .................................................
Número ou marcador · p. 1 9. .................................................
Número ou marcador · p. 1 10. ...............................................
Número ou marcador · p. 1 11. ............................................... Cabo Delgado
Número ou marcador · p. 1 1. Abudo Amaro.
Número ou marcador · p. 1 2. Luísa Mário.
Número ou marcador · p. 1 3. Keneth Sábith Assilia.
Número ou marcador · p. 1 4. ......................................................
Número ou marcador · p. 1 5. ......................................................
Número ou marcador · p. 1 6. ......................................................
Número ou marcador · p. 1 7. ......................................................
Número ou marcador · p. 1 8. ......................................................
Número ou marcador · p. 1 9. ......................................................
Número ou marcador · p. 1 10. ......................................................
Número ou marcador · p. 1 11. ...................................................... Nampula
Número ou marcador · p. 1 1. Mário Nihico.
Número ou marcador · p. 1 2. Cassimo Ali Natunga.
Número ou marcador · p. 1 3. Saidata M. Saide Abdurremane Abdala Abdala.
Número ou marcador · p. 1 4. ......................................................
Número ou marcador · p. 1 5. ......................................................
Número ou marcador · p. 1 6. Lopes Aquimo.
Número ou marcador · p. 1 7. ......................................................
Número ou marcador · p. 1 8. ......................................................
Número ou marcador · p. 1 9. ......................................................
Número ou marcador · p. 1 10. ......................................................
Número ou marcador · p. 1 11. ...................................................... Zambézia
Número ou marcador · p. 1 1. Paulo do Carmo Inácio Monteiro.
Número ou marcador · p. 1 2. Alfredo Artur.
Número ou marcador · p. 1 3. Castro Amadeu.
Número ou marcador · p. 1 4. ......................................................
Número ou marcador · p. 1 5. ......................................................
Número ou marcador · p. 1 6. Estêvão Saisse Moreira.
Número ou marcador · p. 1 7. ......................................................
Número ou marcador · p. 1 8. ......................................................
Número ou marcador · p. 1 9. ......................................................
Número ou marcador · p. 1 10. ......................................................
Número ou marcador · p. 1 11. ...................................................... Tete
Número ou marcador · p. 1 1. Ibrahimo Issufo Mangera.
Número ou marcador · p. 1 2. Augusto Melo Fermino.
Número ou marcador · p. 1 3. Agostinho Francisco.
Número ou marcador · p. 1 4. ...................................................
Número ou marcador · p. 1 5. ..............................................................
Número ou marcador · p. 1 6. Armando João Francisco Zironzo.
Número ou marcador · p. 1 7. ..............................................................
Número ou marcador · p. 1 8. ..............................................................
Número ou marcador · p. 1 9. ..............................................................
Número ou marcador · p. 1 10. ..............................................................
Número ou marcador · p. 1 11. ..............................................................
Texto do artigo · p. 2 Manica
Número ou marcador · p. 2 1. Sebastião Gabazane Muchine.
Número ou marcador · p. 2 2. José Mbuianguane Machado Manjate.
Número ou marcador · p. 2 3. João Baptista Luís Janota.
Número ou marcador · p. 2 4. ..............................................................
Número ou marcador · p. 2 5. ..............................................................
Número ou marcador · p. 2 6. ..............................................................
Número ou marcador · p. 2 7. ..............................................................
Número ou marcador · p. 2 8. ..............................................................
Número ou marcador · p. 2 9. ..............................................................
Número ou marcador · p. 2 10. ..............................................................
Número ou marcador · p. 2 11. .............................................................. Sofala
Número ou marcador · p. 2 1. Vicente Lourenço Buque.
Número ou marcador · p. 2 2. Alfredo de Azevedo Fache Miquitai.
Número ou marcador · p. 2 3. Isabel Nsai João Aleixo Malunga Jerónimo.
Número ou marcador · p. 2 4. ..............................................................
Número ou marcador · p. 2 5. ..............................................................
Número ou marcador · p. 2 6. Lucas Zabica.
Número ou marcador · p. 2 7. ..............................................................
Número ou marcador · p. 2 8. ..............................................................
Número ou marcador · p. 2 9. ..............................................................
Número ou marcador · p. 2 10. ..............................................................
Número ou marcador · p. 2 11. .............................................................. Inhambane
Número ou marcador · p. 2 1. José Chissuco Valentim.
Número ou marcador · p. 2 2. Maria Rafael Rangel.
Número ou marcador · p. 2 3. Meirinho Justino Cuamba Meirinho.
Número ou marcador · p. 2 4. ..............................................................
Número ou marcador · p. 2 5. ..............................................................
Número ou marcador · p. 2 6. Constantino Manuel Sevene.
Número ou marcador · p. 2 7. ..............................................................
Número ou marcador · p. 2 8. ..............................................................
Número ou marcador · p. 2 9. ..............................................................
Número ou marcador · p. 2 10. ..............................................................
Número ou marcador · p. 2 11. .............................................................. Gaza
Número ou marcador · p. 2 1. Lourenço Matsumane
Número ou marcador · p. 2 2. Ester Enosse Marquele Macia
Número ou marcador · p. 2 3. Raul Augusto Ouana
Número ou marcador · p. 2 4. ..............................................................
Número ou marcador · p. 2 5. ..............................................................
Número ou marcador · p. 2 6. Valentim Afonso Macuácua
Número ou marcador · p. 2 7. ..............................................................
Número ou marcador · p. 2 8. ..............................................................
Número ou marcador · p. 2 9. ..............................................................
Número ou marcador · p. 2 10. ..............................................................
Número ou marcador · p. 2 11. .............................................................. Maputo Província
Número ou marcador · p. 2 1. Julieta Elisa Martins
Número ou marcador · p. 2 2. Elísio Mário Mate
Número ou marcador · p. 2 3. Otília Hermínia Muchanga
Número ou marcador · p. 2 4. ....................................................
Número ou marcador · p. 2 5. ....................................................
Número ou marcador · p. 2 6. Orlando Luís Dolofe Fernando
Número ou marcador · p. 2 7. ....................................................
Número ou marcador · p. 2 8. ....................................................
Número ou marcador · p. 2 9. ....................................................
Número ou marcador · p. 2 10. .....................................................
Número ou marcador · p. 2 11. .................................................... Maputo – Cidade
Número ou marcador · p. 2 1. Yolanda Justino Mussá
Número ou marcador · p. 2 2. Ana Timana
Número ou marcador · p. 2 3. Celestino Pedro Sitoe
Número ou marcador · p. 2 4. ....................................................
Número ou marcador · p. 2 5. ....................................................
Número ou marcador · p. 2 6. Manuel Mucato
Número ou marcador · p. 2 7. ....................................................
Número ou marcador · p. 2 8. ....................................................
Número ou marcador · p. 2 9. ....................................................
Número ou marcador · p. 2 10. .....................................................
Número ou marcador · p. 2 11. ..................................................... POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
Texto do artigo · p. 2 Deliberação n.º 7/CNE/2013
Texto do artigo · p. 2 de 5 de Abril
Texto do artigo · p. 2 A Comissão Nacional de Eleições, para o cumprimento das suas atribuições constitucionais e legais, está dotada de órgãos de apoio os níveis territoriais, designadamente provinciais, distritais e de cidade.
Texto do artigo · p. 2 Nos termos dos artigos 43 e 44, ambos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, as comissões provinciais de eleições e de cidade de Maputo são compostas por 11 membros, dos quais 6 são designados pelos Partidos Políticos com assento na Assembleia da República, sendo 3 da FRELIMO, 2 da RENAMO e 1 do MDM e 5 membros propostos pelas Organizações da Sociedade Civil legalmente constituídas, de entre os quais será eleito o Presidente, pelos 11 membros da comissão provincial de eleições, após o seu empossamento.
Texto do artigo · p. 2 Relativamente aos 5 membros provenientes das organizações da sociedade Civil, a lei determina que estes sejam eleitos pela Comissão Nacional de Eleições, após a recepção, verificação da legalidade e da elegibilidade de cada candidatura decorrentes do Anúncio Público lançado, aos 18 de Março de 2013, através dos Órgãos de Comunicação Social, pela Comissão Nacional de Eleições, nos termos do n.º 8 do artigo 44 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 No âmbito do referido concurso público, decorreu, de 23 a 29 de Março, a entrega das candidaturas à membro da comissão provincial de eleições, nas Direcções Provinciais do Secretariado Técnico de Administração Eleirtoral – STAE.
Texto do artigo · p. 2 A Comissão Nacional de Eleições procedeu à abertura pública das candidaturas no dia 3 de Abril de 2013, perante órgãos da comunicação social.
Texto do artigo · p. 2 Este acto consistiu na abertura dos envelopes fechados e lacrados seguida do anúncio do nome do proponente e da lista nominal ou plurinominal dos candidatos propostos das referidas organizações da sociedade civil.
Texto do artigo · p. 2 Findo o trabalho, a Comissão Nacional de Eleições publicou o Edital nas instalações da CNE em lugar de acesso público, contendo a denominação da província, o nome da organização da sociedade civil proponente e os nomes dos candidatos propostos.
Texto do artigo · p. 2 As organizações da sociedade civil proponentes das candidaturas a membros das comissões provinciais de eleições – 2013 por província e número de candidatos submetidos constam do mapa, em anexo à presente deliberação, (Anexo 1).
Texto do artigo · p. 2 Foram registados 179 candidatos propostos por 78 organizações da sociedade civil para um universo de 55 lugares disponíveis, o que demonstra de forma clara e inequívoca o interesse da sociedade civil em participar nos processos eleitorais.
Texto do artigo · p. 2 Para o efeito, a Comissão Nacional de Eleições realizou a verificação dos processos de candidaturas através das equipas constituídas nos termos do Despacho n.º 3/2013, de 1 de Abril, que se orientaram com base no Regulamento de Verificação Interna das Candidaturas a membro dos órgãos de apoio da CNE, aprovado pela Deliberação n.º 6/2013, de 1 de Abril.
Texto do artigo · p. 2 As 3 equipas constituídas, nos termos do Despacho n.º 3/2013, de 1 de Abril, por quatro vogais cada, integram ainda, o elemento do Governo, o Director-Geral e os técnicos do STAE trabalharam ininterruptamente até ao término do processo de verificação da legalidade e do exame de cada um dos processos
Texto do artigo · p. 3 individuais submetidos, sendo o método adoptado o de apreciar os processos por província conforme a organização da sociedade civil proponente.
Texto do artigo · p. 3 Constituíram elementos essenciais para a prova dos requisitos nos termos previstos no n.º 8 do artigo 44 e no artigo 5, ambos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, a seguinte documentação:
Texto do artigo · p. 3 Da organização proponente:
Texto do artigo · p. 3 a) Estatutos publicados em Boletim da República ou ainda em Escritura pública aguardando a sua publicação em BR;
Texto do artigo · p. 3 b) Deliberação ou Acta de eleição do candidato para ser submetido a CNE para efeitos de candidatura para pertencer aos órgãos de apoio da Comissão Nacional de Eleições, ao nível da província em que concorrem.
Texto do artigo · p. 3 c) Lista dos candidatos eleitos pela Organização da Sociedade Civil a propor a sua designação para os órgãos de apoio da CNE, pela ordem de precedência.
Texto do artigo · p. 3 d) Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação da organização da sociedade civil, com os quais a CNE poderá interagir sempre que for necessário.
Texto do artigo · p. 3 Do candidato:
Texto do artigo · p. 3 a) Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade ou de talão de BI;
Texto do artigo · p. 3 b) Certificado do Registo Criminal;
Texto do artigo · p. 3 c) Declaração de compromisso de honra com assinatura reconhecida por notário; e
Texto do artigo · p. 3 d) Curriculum Vitae actualizado.
Texto do artigo · p. 3 Do conjunto dos documentos exigidos por cada organização e candidato, o documento que mais se fez sentir a sua falta em número significativo nos processos dos candidatos foi o
Texto do artigo · p. 3 registo criminal, seguido da acta ou deliberação da organização proponente.
Texto do artigo · p. 3 Para além deste constrangimento de ordem legal são ainda de destacar, os seguintes:
Texto do artigo · p. 3 a) Falta de reconhecimento da documentação remetida, por parte de alguns candidatos;
Texto do artigo · p. 3 b) Falta de documentos de identificação do proponente, por parte de alguns candidatos.
Texto do artigo · p. 3 Sobre a organização da sociedade civil alguns candidatos apresentaram a sua candidatura a título individual, pedindo emprego, contrariando assim o espirito do processo democrático em curso e os fins visados pela lei.
Texto do artigo · p. 3 Na apreciação das candidaturas, foram elementos fundamentais a considerar a apresentação da documentação completa instruída sob forma de processo individual, nos termos do anúncio público e a experiência profissional em processos eleitorais anteriores do candidato adquirida em qualquer dos níveis de actuação dos órgãos de administração e gestão eleitoral.
Texto do artigo · p. 3 Nesta conformidade, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em Sessão Plenária, nos termos do n.º 8 do artigo 44 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, por consenso, delibera:
Número ou marcador · p. 3 Artigo 1. São eleitos membros da comissão provincial de eleições os cidadãos propostos pelas organizações da Sociedade Civil legalmente constituídas, pela Resolução n.º 3/CNE/2013, de 5 de Abril, em anexo a esta Deliberação, fazendo dela parte integrante.
Número ou marcador · p. 3 Art. 2. A presente Deliberação entra imediatamente em
Texto do artigo · p. 3 vigor. Registe-se e publique-se. A COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES O Presidente, João Leopoldo da Costa.
Número ou marcador · p. 3 Anexo 1
Texto do artigo · p. 3 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE Comissão Nacional de Eleições
Texto do artigo · p. 3 Proponentes das Candidaturas a Membros das Comissões Provinciai de Eleições – 2013
Texto do artigo · p. 3 Província Nome das Organizações N.º de candidatos N.º de proponentes Niassa CEDE – Centro de Estudos de Democracia e Desenvolvimento 8 Associação dos Amigos de Mecanhelas 3 Hortofruticola 1 Associação Educação Cívica 3 Estamos – Juntos na Luta contra a Pobreza 1 Subtotal 16 5 Cabo Delgado ONP- Orgnização Nacional de Professores 2 Observatório Provincial de Cabo Delgado/Liga dos Direitos Humanos/Núcleo Provincial 3 Associação Moçambicana dos Desmobilizados de Guerra 1 Conselho Cristão de Moçambique 1 OTM – Organização dos Trabalhadores de Moçambique 1 Associação do Conselho Comunitário de Pemba da Ruela Pemba 1 Agência de Desenvolvimento Económico Local de Cabo Delgado 1 Associação a Luta Contra a Pobreza 5 AMETRAMO – Associação da Medicina Tradicional de Moçambique 4 Conselho Islâmico de Moçambique 1 Subtotal 20 10
ProvínciaNome das OrganizaçõesN.º de candidatosN.º de proponentes
NiassaCEDE – Centro de Estudos de Democracia e Desenvolvimento8
Associação dos Amigos de Mecanhelas3
Hortofruticola1
Associação Educação Cívica3
Estamos – Juntos na Luta contra a Pobreza1
Subtotal165
Cabo DelgadoONP- Orgnização Nacional de Professores2
Observatório Provincial de Cabo Delgado/Liga dos Direitos Humanos/Núcleo Provincial3
Associação Moçambicana dos Desmobilizados de Guerra1
Conselho Cristão de Moçambique1
OTM – Organização dos Trabalhadores de Moçambique1
Associação do Conselho Comunitário de Pemba da Ruela Pemba1
Agência de Desenvolvimento Económico Local de Cabo Delgado1
Associação a Luta Contra a Pobreza5
AMETRAMO – Associação da Medicina Tradicional de Moçambique4
Conselho Islâmico de Moçambique1
Subtotal2010
Texto do artigo · p. 4 Província Nome das Organizações N.º de candidatos N.º de proponentes Nampula ONP/SNPM – Orgnização Nacional de Professores/Sindicato Nacional dos Professores 3 Observatório Eleitoral 9 Associação dos Amigos de Mecuburi 2 Subtotal 14 3 Zambézia ONP/SNPM – Orgnização Nacional de Professores/ Sindicato Nacional dos Professores 1 ONP Orgnização Nacional de Professores em Quelimane 1 Comunidade Muçulmana da Zambézia 1 Associação dos Naturais e Amigos de Namacurra 1 Sem proponente 1 Observatorio Elitoral/Liga dos Direitos Humaos 3 Associação da Rede Cov da Zambézia 1 OTM-Central Sindical – Organização dos Trabalhadores de Moçambique 1 Sem proponent 2 Sem proponent 1 Organização Nacional de Professores 1 Subtotal 15 12 Tete Igreja Nazareno do Distrito de Tete 2 Associação da Agência e Desenvolvimento Local 1 Igreja Velha Apostólica de Moçambique 1 Conselho Cristão de Moçambique 2 Observatório Eleitoral 6 OTM – Organização dos Trabalhadores de Moçambique 1 ONP – Organização Nacional de Professores 1 Subtotal 14 7 Manica Associação Cultural Cabeça de Velho 13 1 Sofala Observatório Eleitoral da Província de Sofala 5 Associação Nacional dos Enfermeiros de Moçambique 1 ONP – Organização Nacional de Professores 1 SINTRAT – Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos transportes Rodoviários, assistência Técnica e Similares 1 Associação de Naturais e Amigos de Cheringoma 1 Associação NWAHAMUZA 1 Igreja Envagélica Missão de Cristo em Moçambique 1 Subtotal 11 7 Inhambane Igreja Metodista Unida de Moçambique 1 Associação Moçambicana para Promoção e Desenvolvimento da Mulher 3 OTM – Organização dos Trabalhadores de Moçambique, Central Sindical 1 SINTICIM 3 Associação UTOMI 1 Associação dos Músicos Moçambicanos 1 Conselho Cristão de Moçambique 3 Subtotal 13 7 Gaza Sem proponente 1 FONGA – Forum das Organizações Não Governametais de Gaza 7 Universidade Pedagógica 1 REENCONTRO 1 Liga dos Escuteiros de Moçambique 1 Igreja do Nazaré 1 Igreja Presbeteriana de Moçambique 1 Associação dos Transportadores de Gaza 1 ONP – Organização Nacional de Professores 1 Subtotal 15 9
ProvínciaNome das OrganizaçõesN.º de candidatosN.º de proponentes
NampulaONP/SNPM – Orgnização Nacional de Professores/Sindicato Nacional dos Professores3
Observatório Eleitoral9
Associação dos Amigos de Mecuburi2
Subtotal143
ZambéziaONP/SNPM – Orgnização Nacional de Professores/ Sindicato Nacional dos Professores1
ONP Orgnização Nacional de Professores em Quelimane1
Comunidade Muçulmana da Zambézia1
Associação dos Naturais e Amigos de Namacurra1
Sem proponente1
Observatorio Elitoral/Liga dos Direitos Humaos3
Associação da Rede Cov da Zambézia1
OTM-Central Sindical – Organização dos Trabalhadores de Moçambique1
Sem proponent2
Sem proponent1
Organização Nacional de Professores1
Subtotal1512
TeteIgreja Nazareno do Distrito de Tete2
Associação da Agência e Desenvolvimento Local1
Igreja Velha Apostólica de Moçambique1
Conselho Cristão de Moçambique2
Observatório Eleitoral6
OTM – Organização dos Trabalhadores de Moçambique1
ONP – Organização Nacional de Professores1
Subtotal147
ManicaAssociação Cultural Cabeça de Velho131
SofalaObservatório Eleitoral da Província de Sofala5
Associação Nacional dos Enfermeiros de Moçambique1
ONP – Organização Nacional de Professores1
SINTRAT – Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos transportes Rodoviários, assistência Técnica e Similares1
Associação de Naturais e Amigos de Cheringoma1
Associação NWAHAMUZA1
Igreja Envagélica Missão de Cristo em Moçambique1
Subtotal117
InhambaneIgreja Metodista Unida de Moçambique1
Associação Moçambicana para Promoção e Desenvolvimento da Mulher3
OTM – Organização dos Trabalhadores de Moçambique, Central Sindical1
SINTICIM3
Associação UTOMI1
Associação dos Músicos Moçambicanos1
Conselho Cristão de Moçambique3
Subtotal137
GazaSem proponente1
FONGA – Forum das Organizações Não Governametais de Gaza7
Universidade Pedagógica1
REENCONTRO1
Liga dos Escuteiros de Moçambique1
Igreja do Nazaré1
Igreja Presbeteriana de Moçambique1
Associação dos Transportadores de Gaza1
ONP – Organização Nacional de Professores1
Subtotal159
Texto do artigo · p. 5 Província Nome das Organizações N.º de candidatos N.º de proponentes Maputo OGAM – O Galo Alerta o Amanhecer 5 Associação Beneficiente Samuel Kombol 5 Observatório Eleitoral na Província de Maputo 15 AHIHANYI (VIVAMOS) 6 Associação de Andebol de Maputo 1 Subtotal 32 5 Cidade de Maputo OTM- Organização dos Trabalhadores de Moçambique, Central Sindical 3 6 Observatório Eleitoral na Cidade de Maputo 6 Igreja Monte Sião 1 Associação Hixicamwe 1 Associação de Futebol da Cidade de Maputo 3 Associação Coalizão Moçambicano 2 Subtotal 16 6 Total Total Geral 179 78
ProvínciaNome das OrganizaçõesN.º de candidatosN.º de proponentes
MaputoOGAM – O Galo Alerta o Amanhecer5
Associação Beneficiente Samuel Kombol5
Observatório Eleitoral na Província de Maputo15
AHIHANYI (VIVAMOS)6
Associação de Andebol de Maputo1
Subtotal325
Cidade de MaputoOTM- Organização dos Trabalhadores de Moçambique, Central Sindical36
Observatório Eleitoral na Cidade de Maputo6
Igreja Monte Sião1
Associação Hixicamwe1
Associação de Futebol da Cidade de Maputo3
Associação Coalizão Moçambicano2
Subtotal166
TotalTotal Geral17978
Número ou marcador · p. 5 Anexo 2
Texto do artigo · p. 5 Resolução n.º 3/CNE/2013
Texto do artigo · p. 5 de 5 de Abril
Texto do artigo · p. 5 Havendo necessidade de proceder à eleição dos membros das comissões provinciais de eleições, ao abrigo do n.º 8 do artigo 44 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, a Comissão Nacional de Eleições, por consenso, determina:
Número ou marcador · p. 5 Artigo 1. São designados membros da Comissão Provincial de Eleições, por província, personalidades propostas pelas organizações da sociedade civil, legalmente constituídas.
Número ou marcador · p. 5 Art. 2. A relação dos membros da comissão provincial de eleições, referidos no artigo anterior consta do anexo à presente Resolução, fazendo dela parte integrante.
Número ou marcador · p. 5 Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
Texto do artigo · p. 5 publicação. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos 5
Texto do artigo · p. 5 de Abril de 2013. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, João Leopoldo da Costa.
Texto do artigo · p. 5 Niassa
Número ou marcador · p. 5 1. ....................................................
Número ou marcador · p. 5 2. ....................................................
Número ou marcador · p. 5 3. .....................................................
Número ou marcador · p. 5 4. ....................................................
Número ou marcador · p. 5 5. ....................................................
Número ou marcador · p. 5 6. .....................................................
Número ou marcador · p. 5 7. Calisto Mussa
Número ou marcador · p. 5 8. Agostinho Mulesse
Número ou marcador · p. 5 9. João Aissa
Número ou marcador · p. 5 10. Alícia Florinda Nataniel
Número ou marcador · p. 5 11. Lúcia Francisco Xavier Cabo Delgado
Número ou marcador · p. 5 1. ....................................................
Número ou marcador · p. 5 2. ....................................................
Número ou marcador · p. 5 3. ............................................................
Número ou marcador · p. 5 4. ............................................................
Número ou marcador · p. 5 5. ............................................................
Número ou marcador · p. 5 6. ............................................................
Número ou marcador · p. 5 7. Leóncio dos Santos Prisciliano Mera.
Número ou marcador · p. 5 8. Laurinda Tina de Fátima Luciano.
Número ou marcador · p. 5 9. André Jumamossi Malhembudi.
Número ou marcador · p. 5 10. Hipólito Rodrigues Suzana Francisco Anselmo Cocorea.
Número ou marcador · p. 5 11. Amândio Manuel. Nampula
Número ou marcador · p. 5 1. ............................................................
Número ou marcador · p. 5 2. ............................................................
Número ou marcador · p. 5 3. ............................................................
Número ou marcador · p. 5 4. ............................................................
Número ou marcador · p. 5 5. ............................................................
Número ou marcador · p. 5 6. ............................................................
Número ou marcador · p. 5 7. Virgílio Arnane
Número ou marcador · p. 5 8. Laila Esmael Issof Ussene
Número ou marcador · p. 5 9. Daniel José Armando Ramos
Número ou marcador · p. 5 10. Alice Maria Muajuma de Leite Mussácula
Número ou marcador · p. 5 11. Jaibo Rassul Mucufo Zambézia
Número ou marcador · p. 5 1. ............................................................ 2. ............................................................ 3. ............................................................ 4. ............................................................ 5. ............................................................ 6. ............................................................ 7. António Mangachaia.
Número ou marcador · p. 5 8. Jone Dias.
Número ou marcador · p. 5 9. Constância Constâncio.
Número ou marcador · p. 5 10. Bonifácio Muiaia Paulino.
Número ou marcador · p. 5 11. Emílio M’panga Supela.
Texto do artigo · p. 5 Tete
Número ou marcador · p. 5 1. ............................................................ 2. ............................................................ 3. ............................................................ 4. ............................................................ 5. ............................................................ 6. ............................................................ 7. Bonga Laitone
Número ou marcador · p. 5 8. Eduardo Sinalo
Número ou marcador · p. 5 9. Higino do Espírito Santo Durão
Número ou marcador · p. 5 10. Pires Aço M’puka
Número ou marcador · p. 5 11. José Tomás Muguiola Maramuassa.
Texto do artigo · p. 6 Manica
Número ou marcador · p. 6 1. ............................................................
Número ou marcador · p. 6 2. ............................................................
Número ou marcador · p. 6 3. ............................................................
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Número ou marcador · p. 6 5. ............................................................
Número ou marcador · p. 6 6. ............................................................
Número ou marcador · p. 6 7. Ricardo Miguel Simão.
Número ou marcador · p. 6 8. Lucas António Simbine.
Número ou marcador · p. 6 9. Filipe Elija.
Número ou marcador · p. 6 10. António Tomé Macilau Vilanculos.
Número ou marcador · p. 6 11. Januário Rocheque. Sofala
Número ou marcador · p. 6 1. ............................................................
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Número ou marcador · p. 6 4. ............................................................
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Número ou marcador · p. 6 7. Samuel Malate.
Número ou marcador · p. 6 8. João Aminosse.
Número ou marcador · p. 6 9. Afonso Jorge.
Número ou marcador · p. 6 10. Carimo Agy.
Número ou marcador · p. 6 11. Domingos Davisson. Inhambane
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Número ou marcador · p. 6 4. ............................................................
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Número ou marcador · p. 6 6. ............................................................
Número ou marcador · p. 6 7. Bernardino Pires
Número ou marcador · p. 6 8. Miguel Tinga
Número ou marcador · p. 6 9. Carlota Rafael
Número ou marcador · p. 6 10. Agostinho Roberto Buque
Número ou marcador · p. 6 11. Marta Milagrosa Mungoi.
Texto do artigo · p. 6 Gaza
Número ou marcador · p. 6 1. ............................................................
Número ou marcador · p. 6 2. ............................................................
Número ou marcador · p. 6 3. ............................................................
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Número ou marcador · p. 6 7. Gilberto Basílio Langa.
Número ou marcador · p. 6 8. Eceu da Novidade Angêlica Muianga.
Número ou marcador · p. 6 9. Ana José Soto.
Número ou marcador · p. 6 10. Américo José Zavale.
Número ou marcador · p. 6 11. Mónica Justino Bila Mugabe. Maputo Província
Número ou marcador · p. 6 1. ............................................................
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Número ou marcador · p. 6 7. Isac Maculume Balói
Número ou marcador · p. 6 8. Palmira Carlos Langa
Número ou marcador · p. 6 9. Ana Selina Guiongo
Número ou marcador · p. 6 10. Rafael Francisco Massango
Número ou marcador · p. 6 11. Abudo Ussene Madala Jocordasse. Maputo – Cidade
Número ou marcador · p. 6 1. ............................................................
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Número ou marcador · p. 6 4. ............................................................
Número ou marcador · p. 6 5. ............................................................
Número ou marcador · p. 6 6. ............................................................
Número ou marcador · p. 6 7. Víctor Miguel.
Número ou marcador · p. 6 8. Cilda Cossa.
Número ou marcador · p. 6 9. Caetano João Meque.
Número ou marcador · p. 6 10. Ernesto Alane.
Número ou marcador · p. 6 11. Luís Munguambe. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
Parágrafo · p. 6 Preço — 9,09 MT
Parágrafo · p. 6 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Quarta-feira, 5 de Abril de 2013 I SÉRIE — Número 28
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Parágrafo, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Comissão Nacional de Eleições:
  10. Parágrafo, página 1: Resolução n.º 2/2013:
  11. Parágrafo, página 1: Atinente à designação dos membros das comissões provinciais de eleições em representação dos Partidos Políticos.
  12. Parágrafo, página 1: Deliberação n.º 7/2013:
  13. Parágrafo, página 1: Atinente à eleição dos membros das comissões provinciais de eleições, propostos pela sociedade civil.
  14. Título de secção, página 1: COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
  15. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 2/CNE/2013
  16. Texto do artigo, página 1: de 5 de Abril
  17. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de proceder à designação dos membros das comissões provinciais de eleições, ao abrigo do n.º 1 do artigo 44 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, a Comissão Nacional de Eleições, por consenso, determina:
  18. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. São designados membros da Comissão Provincial de Eleições, em representação dos respectivos Partidos Políticos, com assento na Assembleia da República, por província, os cidadãos indicados, de acordo com os princípios da representatividade e proporcionalidade parlamentar, nos termos das alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 44 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro.
  19. Número ou marcador, página 1: Art. 2. A relação dos membros da comissão provincial de eleições, referidos no artigo anterior consta do anexo à presente Resolução, fazendo dela parte integrante.
  20. Número ou marcador, página 1: Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
  21. Texto do artigo, página 1: publicação. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos 5
  22. Texto do artigo, página 1: de Abril de 2013. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, João Leopoldo da Costa.
  23. Texto do artigo, página 1: Niassa
  24. Número ou marcador, página 1: 1. Fulco Fabião Mmanga.
  25. Número ou marcador, página 1: 2. Ricardo Salimo Buchili.
  26. Número ou marcador, página 1: 3. Daniel Guidione.
  27. Número ou marcador, página 1: 4. .................................................
  28. Número ou marcador, página 1: 5. .................................................
  29. Número ou marcador, página 1: 6. António Guacha Jaime.
  30. Número ou marcador, página 1: 7. ................................................
  31. Número ou marcador, página 1: 8. .................................................
  32. Número ou marcador, página 1: 9. .................................................
  33. Número ou marcador, página 1: 10. ...............................................
  34. Número ou marcador, página 1: 11. ............................................... Cabo Delgado
  35. Número ou marcador, página 1: 1. Abudo Amaro.
  36. Número ou marcador, página 1: 2. Luísa Mário.
  37. Número ou marcador, página 1: 3. Keneth Sábith Assilia.
  38. Número ou marcador, página 1: 4. ......................................................
  39. Número ou marcador, página 1: 5. ......................................................
  40. Número ou marcador, página 1: 6. ......................................................
  41. Número ou marcador, página 1: 7. ......................................................
  42. Número ou marcador, página 1: 8. ......................................................
  43. Número ou marcador, página 1: 9. ......................................................
  44. Número ou marcador, página 1: 10. ......................................................
  45. Número ou marcador, página 1: 11. ...................................................... Nampula
  46. Número ou marcador, página 1: 1. Mário Nihico.
  47. Número ou marcador, página 1: 2. Cassimo Ali Natunga.
  48. Número ou marcador, página 1: 3. Saidata M. Saide Abdurremane Abdala Abdala.
  49. Número ou marcador, página 1: 4. ......................................................
  50. Número ou marcador, página 1: 5. ......................................................
  51. Número ou marcador, página 1: 6. Lopes Aquimo.
  52. Número ou marcador, página 1: 7. ......................................................
  53. Número ou marcador, página 1: 8. ......................................................
  54. Número ou marcador, página 1: 9. ......................................................
  55. Número ou marcador, página 1: 10. ......................................................
  56. Número ou marcador, página 1: 11. ...................................................... Zambézia
  57. Número ou marcador, página 1: 1. Paulo do Carmo Inácio Monteiro.
  58. Número ou marcador, página 1: 2. Alfredo Artur.
  59. Número ou marcador, página 1: 3. Castro Amadeu.
  60. Número ou marcador, página 1: 4. ......................................................
  61. Número ou marcador, página 1: 5. ......................................................
  62. Número ou marcador, página 1: 6. Estêvão Saisse Moreira.
  63. Número ou marcador, página 1: 7. ......................................................
  64. Número ou marcador, página 1: 8. ......................................................
  65. Número ou marcador, página 1: 9. ......................................................
  66. Número ou marcador, página 1: 10. ......................................................
  67. Número ou marcador, página 1: 11. ...................................................... Tete
  68. Número ou marcador, página 1: 1. Ibrahimo Issufo Mangera.
  69. Número ou marcador, página 1: 2. Augusto Melo Fermino.
  70. Número ou marcador, página 1: 3. Agostinho Francisco.
  71. Número ou marcador, página 1: 4. ...................................................
  72. Número ou marcador, página 1: 5. ..............................................................
  73. Número ou marcador, página 1: 6. Armando João Francisco Zironzo.
  74. Número ou marcador, página 1: 7. ..............................................................
  75. Número ou marcador, página 1: 8. ..............................................................
  76. Número ou marcador, página 1: 9. ..............................................................
  77. Número ou marcador, página 1: 10. ..............................................................
  78. Número ou marcador, página 1: 11. ..............................................................
  79. Texto do artigo, página 2: Manica
  80. Número ou marcador, página 2: 1. Sebastião Gabazane Muchine.
  81. Número ou marcador, página 2: 2. José Mbuianguane Machado Manjate.
  82. Número ou marcador, página 2: 3. João Baptista Luís Janota.
  83. Número ou marcador, página 2: 4. ..............................................................
  84. Número ou marcador, página 2: 5. ..............................................................
  85. Número ou marcador, página 2: 6. ..............................................................
  86. Número ou marcador, página 2: 7. ..............................................................
  87. Número ou marcador, página 2: 8. ..............................................................
  88. Número ou marcador, página 2: 9. ..............................................................
  89. Número ou marcador, página 2: 10. ..............................................................
  90. Número ou marcador, página 2: 11. .............................................................. Sofala
  91. Número ou marcador, página 2: 1. Vicente Lourenço Buque.
  92. Número ou marcador, página 2: 2. Alfredo de Azevedo Fache Miquitai.
  93. Número ou marcador, página 2: 3. Isabel Nsai João Aleixo Malunga Jerónimo.
  94. Número ou marcador, página 2: 4. ..............................................................
  95. Número ou marcador, página 2: 5. ..............................................................
  96. Número ou marcador, página 2: 6. Lucas Zabica.
  97. Número ou marcador, página 2: 7. ..............................................................
  98. Número ou marcador, página 2: 8. ..............................................................
  99. Número ou marcador, página 2: 9. ..............................................................
  100. Número ou marcador, página 2: 10. ..............................................................
  101. Número ou marcador, página 2: 11. .............................................................. Inhambane
  102. Número ou marcador, página 2: 1. José Chissuco Valentim.
  103. Número ou marcador, página 2: 2. Maria Rafael Rangel.
  104. Número ou marcador, página 2: 3. Meirinho Justino Cuamba Meirinho.
  105. Número ou marcador, página 2: 4. ..............................................................
  106. Número ou marcador, página 2: 5. ..............................................................
  107. Número ou marcador, página 2: 6. Constantino Manuel Sevene.
  108. Número ou marcador, página 2: 7. ..............................................................
  109. Número ou marcador, página 2: 8. ..............................................................
  110. Número ou marcador, página 2: 9. ..............................................................
  111. Número ou marcador, página 2: 10. ..............................................................
  112. Número ou marcador, página 2: 11. .............................................................. Gaza
  113. Número ou marcador, página 2: 1. Lourenço Matsumane
  114. Número ou marcador, página 2: 2. Ester Enosse Marquele Macia
  115. Número ou marcador, página 2: 3. Raul Augusto Ouana
  116. Número ou marcador, página 2: 4. ..............................................................
  117. Número ou marcador, página 2: 5. ..............................................................
  118. Número ou marcador, página 2: 6. Valentim Afonso Macuácua
  119. Número ou marcador, página 2: 7. ..............................................................
  120. Número ou marcador, página 2: 8. ..............................................................
  121. Número ou marcador, página 2: 9. ..............................................................
  122. Número ou marcador, página 2: 10. ..............................................................
  123. Número ou marcador, página 2: 11. .............................................................. Maputo Província
  124. Número ou marcador, página 2: 1. Julieta Elisa Martins
  125. Número ou marcador, página 2: 2. Elísio Mário Mate
  126. Número ou marcador, página 2: 3. Otília Hermínia Muchanga
  127. Número ou marcador, página 2: 4. ....................................................
  128. Número ou marcador, página 2: 5. ....................................................
  129. Número ou marcador, página 2: 6. Orlando Luís Dolofe Fernando
  130. Número ou marcador, página 2: 7. ....................................................
  131. Número ou marcador, página 2: 8. ....................................................
  132. Número ou marcador, página 2: 9. ....................................................
  133. Número ou marcador, página 2: 10. .....................................................
  134. Número ou marcador, página 2: 11. .................................................... Maputo – Cidade
  135. Número ou marcador, página 2: 1. Yolanda Justino Mussá
  136. Número ou marcador, página 2: 2. Ana Timana
  137. Número ou marcador, página 2: 3. Celestino Pedro Sitoe
  138. Número ou marcador, página 2: 4. ....................................................
  139. Número ou marcador, página 2: 5. ....................................................
  140. Número ou marcador, página 2: 6. Manuel Mucato
  141. Número ou marcador, página 2: 7. ....................................................
  142. Número ou marcador, página 2: 8. ....................................................
  143. Número ou marcador, página 2: 9. ....................................................
  144. Número ou marcador, página 2: 10. .....................................................
  145. Número ou marcador, página 2: 11. ..................................................... POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
  146. Texto do artigo, página 2: Deliberação n.º 7/CNE/2013
  147. Texto do artigo, página 2: de 5 de Abril
  148. Texto do artigo, página 2: A Comissão Nacional de Eleições, para o cumprimento das suas atribuições constitucionais e legais, está dotada de órgãos de apoio os níveis territoriais, designadamente provinciais, distritais e de cidade.
  149. Texto do artigo, página 2: Nos termos dos artigos 43 e 44, ambos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, as comissões provinciais de eleições e de cidade de Maputo são compostas por 11 membros, dos quais 6 são designados pelos Partidos Políticos com assento na Assembleia da República, sendo 3 da FRELIMO, 2 da RENAMO e 1 do MDM e 5 membros propostos pelas Organizações da Sociedade Civil legalmente constituídas, de entre os quais será eleito o Presidente, pelos 11 membros da comissão provincial de eleições, após o seu empossamento.
  150. Texto do artigo, página 2: Relativamente aos 5 membros provenientes das organizações da sociedade Civil, a lei determina que estes sejam eleitos pela Comissão Nacional de Eleições, após a recepção, verificação da legalidade e da elegibilidade de cada candidatura decorrentes do Anúncio Público lançado, aos 18 de Março de 2013, através dos Órgãos de Comunicação Social, pela Comissão Nacional de Eleições, nos termos do n.º 8 do artigo 44 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro.
  151. Texto do artigo, página 2: No âmbito do referido concurso público, decorreu, de 23 a 29 de Março, a entrega das candidaturas à membro da comissão provincial de eleições, nas Direcções Provinciais do Secretariado Técnico de Administração Eleirtoral – STAE.
  152. Texto do artigo, página 2: A Comissão Nacional de Eleições procedeu à abertura pública das candidaturas no dia 3 de Abril de 2013, perante órgãos da comunicação social.
  153. Texto do artigo, página 2: Este acto consistiu na abertura dos envelopes fechados e lacrados seguida do anúncio do nome do proponente e da lista nominal ou plurinominal dos candidatos propostos das referidas organizações da sociedade civil.
  154. Texto do artigo, página 2: Findo o trabalho, a Comissão Nacional de Eleições publicou o Edital nas instalações da CNE em lugar de acesso público, contendo a denominação da província, o nome da organização da sociedade civil proponente e os nomes dos candidatos propostos.
  155. Texto do artigo, página 2: As organizações da sociedade civil proponentes das candidaturas a membros das comissões provinciais de eleições – 2013 por província e número de candidatos submetidos constam do mapa, em anexo à presente deliberação, (Anexo 1).
  156. Texto do artigo, página 2: Foram registados 179 candidatos propostos por 78 organizações da sociedade civil para um universo de 55 lugares disponíveis, o que demonstra de forma clara e inequívoca o interesse da sociedade civil em participar nos processos eleitorais.
  157. Texto do artigo, página 2: Para o efeito, a Comissão Nacional de Eleições realizou a verificação dos processos de candidaturas através das equipas constituídas nos termos do Despacho n.º 3/2013, de 1 de Abril, que se orientaram com base no Regulamento de Verificação Interna das Candidaturas a membro dos órgãos de apoio da CNE, aprovado pela Deliberação n.º 6/2013, de 1 de Abril.
  158. Texto do artigo, página 2: As 3 equipas constituídas, nos termos do Despacho n.º 3/2013, de 1 de Abril, por quatro vogais cada, integram ainda, o elemento do Governo, o Director-Geral e os técnicos do STAE trabalharam ininterruptamente até ao término do processo de verificação da legalidade e do exame de cada um dos processos
  159. Texto do artigo, página 3: individuais submetidos, sendo o método adoptado o de apreciar os processos por província conforme a organização da sociedade civil proponente.
  160. Texto do artigo, página 3: Constituíram elementos essenciais para a prova dos requisitos nos termos previstos no n.º 8 do artigo 44 e no artigo 5, ambos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, a seguinte documentação:
  161. Texto do artigo, página 3: Da organização proponente:
  162. Texto do artigo, página 3: a) Estatutos publicados em Boletim da República ou ainda em Escritura pública aguardando a sua publicação em BR;
  163. Texto do artigo, página 3: b) Deliberação ou Acta de eleição do candidato para ser submetido a CNE para efeitos de candidatura para pertencer aos órgãos de apoio da Comissão Nacional de Eleições, ao nível da província em que concorrem.
  164. Texto do artigo, página 3: c) Lista dos candidatos eleitos pela Organização da Sociedade Civil a propor a sua designação para os órgãos de apoio da CNE, pela ordem de precedência.
  165. Texto do artigo, página 3: d) Designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação da organização da sociedade civil, com os quais a CNE poderá interagir sempre que for necessário.
  166. Texto do artigo, página 3: Do candidato:
  167. Texto do artigo, página 3: a) Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade ou de talão de BI;
  168. Texto do artigo, página 3: b) Certificado do Registo Criminal;
  169. Texto do artigo, página 3: c) Declaração de compromisso de honra com assinatura reconhecida por notário; e
  170. Texto do artigo, página 3: d) Curriculum Vitae actualizado.
  171. Texto do artigo, página 3: Do conjunto dos documentos exigidos por cada organização e candidato, o documento que mais se fez sentir a sua falta em número significativo nos processos dos candidatos foi o
  172. Texto do artigo, página 3: registo criminal, seguido da acta ou deliberação da organização proponente.
  173. Texto do artigo, página 3: Para além deste constrangimento de ordem legal são ainda de destacar, os seguintes:
  174. Texto do artigo, página 3: a) Falta de reconhecimento da documentação remetida, por parte de alguns candidatos;
  175. Texto do artigo, página 3: b) Falta de documentos de identificação do proponente, por parte de alguns candidatos.
  176. Texto do artigo, página 3: Sobre a organização da sociedade civil alguns candidatos apresentaram a sua candidatura a título individual, pedindo emprego, contrariando assim o espirito do processo democrático em curso e os fins visados pela lei.
  177. Texto do artigo, página 3: Na apreciação das candidaturas, foram elementos fundamentais a considerar a apresentação da documentação completa instruída sob forma de processo individual, nos termos do anúncio público e a experiência profissional em processos eleitorais anteriores do candidato adquirida em qualquer dos níveis de actuação dos órgãos de administração e gestão eleitoral.
  178. Texto do artigo, página 3: Nesta conformidade, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em Sessão Plenária, nos termos do n.º 8 do artigo 44 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, por consenso, delibera:
  179. Número ou marcador, página 3: Artigo 1. São eleitos membros da comissão provincial de eleições os cidadãos propostos pelas organizações da Sociedade Civil legalmente constituídas, pela Resolução n.º 3/CNE/2013, de 5 de Abril, em anexo a esta Deliberação, fazendo dela parte integrante.
  180. Número ou marcador, página 3: Art. 2. A presente Deliberação entra imediatamente em
  181. Texto do artigo, página 3: vigor. Registe-se e publique-se. A COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES O Presidente, João Leopoldo da Costa.
  182. Número ou marcador, página 3: Anexo 1
  183. Texto do artigo, página 3: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE Comissão Nacional de Eleições
  184. Texto do artigo, página 3: Proponentes das Candidaturas a Membros das Comissões Provinciai de Eleições – 2013
  185. Texto do artigo, página 3: Província Nome das Organizações N.º de candidatos N.º de proponentes Niassa CEDE – Centro de Estudos de Democracia e Desenvolvimento 8 Associação dos Amigos de Mecanhelas 3 Hortofruticola 1 Associação Educação Cívica 3 Estamos – Juntos na Luta contra a Pobreza 1 Subtotal 16 5 Cabo Delgado ONP- Orgnização Nacional de Professores 2 Observatório Provincial de Cabo Delgado/Liga dos Direitos Humanos/Núcleo Provincial 3 Associação Moçambicana dos Desmobilizados de Guerra 1 Conselho Cristão de Moçambique 1 OTM – Organização dos Trabalhadores de Moçambique 1 Associação do Conselho Comunitário de Pemba da Ruela Pemba 1 Agência de Desenvolvimento Económico Local de Cabo Delgado 1 Associação a Luta Contra a Pobreza 5 AMETRAMO – Associação da Medicina Tradicional de Moçambique 4 Conselho Islâmico de Moçambique 1 Subtotal 20 10
    ProvínciaNome das OrganizaçõesN.º de candidatosN.º de proponentes
    NiassaCEDE – Centro de Estudos de Democracia e Desenvolvimento8
    Associação dos Amigos de Mecanhelas3
    Hortofruticola1
    Associação Educação Cívica3
    Estamos – Juntos na Luta contra a Pobreza1
    Subtotal165
    Cabo DelgadoONP- Orgnização Nacional de Professores2
    Observatório Provincial de Cabo Delgado/Liga dos Direitos Humanos/Núcleo Provincial3
    Associação Moçambicana dos Desmobilizados de Guerra1
    Conselho Cristão de Moçambique1
    OTM – Organização dos Trabalhadores de Moçambique1
    Associação do Conselho Comunitário de Pemba da Ruela Pemba1
    Agência de Desenvolvimento Económico Local de Cabo Delgado1
    Associação a Luta Contra a Pobreza5
    AMETRAMO – Associação da Medicina Tradicional de Moçambique4
    Conselho Islâmico de Moçambique1
    Subtotal2010
  186. Texto do artigo, página 4: Província Nome das Organizações N.º de candidatos N.º de proponentes Nampula ONP/SNPM – Orgnização Nacional de Professores/Sindicato Nacional dos Professores 3 Observatório Eleitoral 9 Associação dos Amigos de Mecuburi 2 Subtotal 14 3 Zambézia ONP/SNPM – Orgnização Nacional de Professores/ Sindicato Nacional dos Professores 1 ONP Orgnização Nacional de Professores em Quelimane 1 Comunidade Muçulmana da Zambézia 1 Associação dos Naturais e Amigos de Namacurra 1 Sem proponente 1 Observatorio Elitoral/Liga dos Direitos Humaos 3 Associação da Rede Cov da Zambézia 1 OTM-Central Sindical – Organização dos Trabalhadores de Moçambique 1 Sem proponent 2 Sem proponent 1 Organização Nacional de Professores 1 Subtotal 15 12 Tete Igreja Nazareno do Distrito de Tete 2 Associação da Agência e Desenvolvimento Local 1 Igreja Velha Apostólica de Moçambique 1 Conselho Cristão de Moçambique 2 Observatório Eleitoral 6 OTM – Organização dos Trabalhadores de Moçambique 1 ONP – Organização Nacional de Professores 1 Subtotal 14 7 Manica Associação Cultural Cabeça de Velho 13 1 Sofala Observatório Eleitoral da Província de Sofala 5 Associação Nacional dos Enfermeiros de Moçambique 1 ONP – Organização Nacional de Professores 1 SINTRAT – Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos transportes Rodoviários, assistência Técnica e Similares 1 Associação de Naturais e Amigos de Cheringoma 1 Associação NWAHAMUZA 1 Igreja Envagélica Missão de Cristo em Moçambique 1 Subtotal 11 7 Inhambane Igreja Metodista Unida de Moçambique 1 Associação Moçambicana para Promoção e Desenvolvimento da Mulher 3 OTM – Organização dos Trabalhadores de Moçambique, Central Sindical 1 SINTICIM 3 Associação UTOMI 1 Associação dos Músicos Moçambicanos 1 Conselho Cristão de Moçambique 3 Subtotal 13 7 Gaza Sem proponente 1 FONGA – Forum das Organizações Não Governametais de Gaza 7 Universidade Pedagógica 1 REENCONTRO 1 Liga dos Escuteiros de Moçambique 1 Igreja do Nazaré 1 Igreja Presbeteriana de Moçambique 1 Associação dos Transportadores de Gaza 1 ONP – Organização Nacional de Professores 1 Subtotal 15 9
    ProvínciaNome das OrganizaçõesN.º de candidatosN.º de proponentes
    NampulaONP/SNPM – Orgnização Nacional de Professores/Sindicato Nacional dos Professores3
    Observatório Eleitoral9
    Associação dos Amigos de Mecuburi2
    Subtotal143
    ZambéziaONP/SNPM – Orgnização Nacional de Professores/ Sindicato Nacional dos Professores1
    ONP Orgnização Nacional de Professores em Quelimane1
    Comunidade Muçulmana da Zambézia1
    Associação dos Naturais e Amigos de Namacurra1
    Sem proponente1
    Observatorio Elitoral/Liga dos Direitos Humaos3
    Associação da Rede Cov da Zambézia1
    OTM-Central Sindical – Organização dos Trabalhadores de Moçambique1
    Sem proponent2
    Sem proponent1
    Organização Nacional de Professores1
    Subtotal1512
    TeteIgreja Nazareno do Distrito de Tete2
    Associação da Agência e Desenvolvimento Local1
    Igreja Velha Apostólica de Moçambique1
    Conselho Cristão de Moçambique2
    Observatório Eleitoral6
    OTM – Organização dos Trabalhadores de Moçambique1
    ONP – Organização Nacional de Professores1
    Subtotal147
    ManicaAssociação Cultural Cabeça de Velho131
    SofalaObservatório Eleitoral da Província de Sofala5
    Associação Nacional dos Enfermeiros de Moçambique1
    ONP – Organização Nacional de Professores1
    SINTRAT – Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos transportes Rodoviários, assistência Técnica e Similares1
    Associação de Naturais e Amigos de Cheringoma1
    Associação NWAHAMUZA1
    Igreja Envagélica Missão de Cristo em Moçambique1
    Subtotal117
    InhambaneIgreja Metodista Unida de Moçambique1
    Associação Moçambicana para Promoção e Desenvolvimento da Mulher3
    OTM – Organização dos Trabalhadores de Moçambique, Central Sindical1
    SINTICIM3
    Associação UTOMI1
    Associação dos Músicos Moçambicanos1
    Conselho Cristão de Moçambique3
    Subtotal137
    GazaSem proponente1
    FONGA – Forum das Organizações Não Governametais de Gaza7
    Universidade Pedagógica1
    REENCONTRO1
    Liga dos Escuteiros de Moçambique1
    Igreja do Nazaré1
    Igreja Presbeteriana de Moçambique1
    Associação dos Transportadores de Gaza1
    ONP – Organização Nacional de Professores1
    Subtotal159
  187. Texto do artigo, página 5: Província Nome das Organizações N.º de candidatos N.º de proponentes Maputo OGAM – O Galo Alerta o Amanhecer 5 Associação Beneficiente Samuel Kombol 5 Observatório Eleitoral na Província de Maputo 15 AHIHANYI (VIVAMOS) 6 Associação de Andebol de Maputo 1 Subtotal 32 5 Cidade de Maputo OTM- Organização dos Trabalhadores de Moçambique, Central Sindical 3 6 Observatório Eleitoral na Cidade de Maputo 6 Igreja Monte Sião 1 Associação Hixicamwe 1 Associação de Futebol da Cidade de Maputo 3 Associação Coalizão Moçambicano 2 Subtotal 16 6 Total Total Geral 179 78
    ProvínciaNome das OrganizaçõesN.º de candidatosN.º de proponentes
    MaputoOGAM – O Galo Alerta o Amanhecer5
    Associação Beneficiente Samuel Kombol5
    Observatório Eleitoral na Província de Maputo15
    AHIHANYI (VIVAMOS)6
    Associação de Andebol de Maputo1
    Subtotal325
    Cidade de MaputoOTM- Organização dos Trabalhadores de Moçambique, Central Sindical36
    Observatório Eleitoral na Cidade de Maputo6
    Igreja Monte Sião1
    Associação Hixicamwe1
    Associação de Futebol da Cidade de Maputo3
    Associação Coalizão Moçambicano2
    Subtotal166
    TotalTotal Geral17978
  188. Número ou marcador, página 5: Anexo 2
  189. Texto do artigo, página 5: Resolução n.º 3/CNE/2013
  190. Texto do artigo, página 5: de 5 de Abril
  191. Texto do artigo, página 5: Havendo necessidade de proceder à eleição dos membros das comissões provinciais de eleições, ao abrigo do n.º 8 do artigo 44 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, a Comissão Nacional de Eleições, por consenso, determina:
  192. Número ou marcador, página 5: Artigo 1. São designados membros da Comissão Provincial de Eleições, por província, personalidades propostas pelas organizações da sociedade civil, legalmente constituídas.
  193. Número ou marcador, página 5: Art. 2. A relação dos membros da comissão provincial de eleições, referidos no artigo anterior consta do anexo à presente Resolução, fazendo dela parte integrante.
  194. Número ou marcador, página 5: Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
  195. Texto do artigo, página 5: publicação. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos 5
  196. Texto do artigo, página 5: de Abril de 2013. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, João Leopoldo da Costa.
  197. Texto do artigo, página 5: Niassa
  198. Número ou marcador, página 5: 1. ....................................................
  199. Número ou marcador, página 5: 2. ....................................................
  200. Número ou marcador, página 5: 3. .....................................................
  201. Número ou marcador, página 5: 4. ....................................................
  202. Número ou marcador, página 5: 5. ....................................................
  203. Número ou marcador, página 5: 6. .....................................................
  204. Número ou marcador, página 5: 7. Calisto Mussa
  205. Número ou marcador, página 5: 8. Agostinho Mulesse
  206. Número ou marcador, página 5: 9. João Aissa
  207. Número ou marcador, página 5: 10. Alícia Florinda Nataniel
  208. Número ou marcador, página 5: 11. Lúcia Francisco Xavier Cabo Delgado
  209. Número ou marcador, página 5: 1. ....................................................
  210. Número ou marcador, página 5: 2. ....................................................
  211. Número ou marcador, página 5: 3. ............................................................
  212. Número ou marcador, página 5: 4. ............................................................
  213. Número ou marcador, página 5: 5. ............................................................
  214. Número ou marcador, página 5: 6. ............................................................
  215. Número ou marcador, página 5: 7. Leóncio dos Santos Prisciliano Mera.
  216. Número ou marcador, página 5: 8. Laurinda Tina de Fátima Luciano.
  217. Número ou marcador, página 5: 9. André Jumamossi Malhembudi.
  218. Número ou marcador, página 5: 10. Hipólito Rodrigues Suzana Francisco Anselmo Cocorea.
  219. Número ou marcador, página 5: 11. Amândio Manuel. Nampula
  220. Número ou marcador, página 5: 1. ............................................................
  221. Número ou marcador, página 5: 2. ............................................................
  222. Número ou marcador, página 5: 3. ............................................................
  223. Número ou marcador, página 5: 4. ............................................................
  224. Número ou marcador, página 5: 5. ............................................................
  225. Número ou marcador, página 5: 6. ............................................................
  226. Número ou marcador, página 5: 7. Virgílio Arnane
  227. Número ou marcador, página 5: 8. Laila Esmael Issof Ussene
  228. Número ou marcador, página 5: 9. Daniel José Armando Ramos
  229. Número ou marcador, página 5: 10. Alice Maria Muajuma de Leite Mussácula
  230. Número ou marcador, página 5: 11. Jaibo Rassul Mucufo Zambézia
  231. Número ou marcador, página 5: 1. ............................................................ 2. ............................................................ 3. ............................................................ 4. ............................................................ 5. ............................................................ 6. ............................................................ 7. António Mangachaia.
  232. Número ou marcador, página 5: 8. Jone Dias.
  233. Número ou marcador, página 5: 9. Constância Constâncio.
  234. Número ou marcador, página 5: 10. Bonifácio Muiaia Paulino.
  235. Número ou marcador, página 5: 11. Emílio M’panga Supela.
  236. Texto do artigo, página 5: Tete
  237. Número ou marcador, página 5: 1. ............................................................ 2. ............................................................ 3. ............................................................ 4. ............................................................ 5. ............................................................ 6. ............................................................ 7. Bonga Laitone
  238. Número ou marcador, página 5: 8. Eduardo Sinalo
  239. Número ou marcador, página 5: 9. Higino do Espírito Santo Durão
  240. Número ou marcador, página 5: 10. Pires Aço M’puka
  241. Número ou marcador, página 5: 11. José Tomás Muguiola Maramuassa.
  242. Texto do artigo, página 6: Manica
  243. Número ou marcador, página 6: 1. ............................................................
  244. Número ou marcador, página 6: 2. ............................................................
  245. Número ou marcador, página 6: 3. ............................................................
  246. Número ou marcador, página 6: 4. ............................................................
  247. Número ou marcador, página 6: 5. ............................................................
  248. Número ou marcador, página 6: 6. ............................................................
  249. Número ou marcador, página 6: 7. Ricardo Miguel Simão.
  250. Número ou marcador, página 6: 8. Lucas António Simbine.
  251. Número ou marcador, página 6: 9. Filipe Elija.
  252. Número ou marcador, página 6: 10. António Tomé Macilau Vilanculos.
  253. Número ou marcador, página 6: 11. Januário Rocheque. Sofala
  254. Número ou marcador, página 6: 1. ............................................................
  255. Número ou marcador, página 6: 2. ............................................................
  256. Número ou marcador, página 6: 3. ............................................................
  257. Número ou marcador, página 6: 4. ............................................................
  258. Número ou marcador, página 6: 5. ............................................................
  259. Número ou marcador, página 6: 6. ............................................................
  260. Número ou marcador, página 6: 7. Samuel Malate.
  261. Número ou marcador, página 6: 8. João Aminosse.
  262. Número ou marcador, página 6: 9. Afonso Jorge.
  263. Número ou marcador, página 6: 10. Carimo Agy.
  264. Número ou marcador, página 6: 11. Domingos Davisson. Inhambane
  265. Número ou marcador, página 6: 1. ............................................................
  266. Número ou marcador, página 6: 2. ............................................................
  267. Número ou marcador, página 6: 3. ............................................................
  268. Número ou marcador, página 6: 4. ............................................................
  269. Número ou marcador, página 6: 5. ............................................................
  270. Número ou marcador, página 6: 6. ............................................................
  271. Número ou marcador, página 6: 7. Bernardino Pires
  272. Número ou marcador, página 6: 8. Miguel Tinga
  273. Número ou marcador, página 6: 9. Carlota Rafael
  274. Número ou marcador, página 6: 10. Agostinho Roberto Buque
  275. Número ou marcador, página 6: 11. Marta Milagrosa Mungoi.
  276. Texto do artigo, página 6: Gaza
  277. Número ou marcador, página 6: 1. ............................................................
  278. Número ou marcador, página 6: 2. ............................................................
  279. Número ou marcador, página 6: 3. ............................................................
  280. Número ou marcador, página 6: 4. ............................................................
  281. Número ou marcador, página 6: 5. ............................................................
  282. Número ou marcador, página 6: 6. ............................................................
  283. Número ou marcador, página 6: 7. Gilberto Basílio Langa.
  284. Número ou marcador, página 6: 8. Eceu da Novidade Angêlica Muianga.
  285. Número ou marcador, página 6: 9. Ana José Soto.
  286. Número ou marcador, página 6: 10. Américo José Zavale.
  287. Número ou marcador, página 6: 11. Mónica Justino Bila Mugabe. Maputo Província
  288. Número ou marcador, página 6: 1. ............................................................
  289. Número ou marcador, página 6: 2. ............................................................
  290. Número ou marcador, página 6: 3. ............................................................
  291. Número ou marcador, página 6: 4. ............................................................
  292. Número ou marcador, página 6: 5. ............................................................
  293. Número ou marcador, página 6: 6. ............................................................
  294. Número ou marcador, página 6: 7. Isac Maculume Balói
  295. Número ou marcador, página 6: 8. Palmira Carlos Langa
  296. Número ou marcador, página 6: 9. Ana Selina Guiongo
  297. Número ou marcador, página 6: 10. Rafael Francisco Massango
  298. Número ou marcador, página 6: 11. Abudo Ussene Madala Jocordasse. Maputo – Cidade
  299. Número ou marcador, página 6: 1. ............................................................
  300. Número ou marcador, página 6: 2. ............................................................
  301. Número ou marcador, página 6: 3. ............................................................
  302. Número ou marcador, página 6: 4. ............................................................
  303. Número ou marcador, página 6: 5. ............................................................
  304. Número ou marcador, página 6: 6. ............................................................
  305. Número ou marcador, página 6: 7. Víctor Miguel.
  306. Número ou marcador, página 6: 8. Cilda Cossa.
  307. Número ou marcador, página 6: 9. Caetano João Meque.
  308. Número ou marcador, página 6: 10. Ernesto Alane.
  309. Número ou marcador, página 6: 11. Luís Munguambe. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
  310. Parágrafo, página 6: Preço — 9,09 MT
  311. Parágrafo, página 6: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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