I Série n.º 33/2009

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Edição I Série n.º 33/2009

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Título de secção · p. 1 Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009 I SÉRIE — Número 33

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 A V I S O

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Conselho de Ministros:

Parágrafo · p. 1 Decreto n.º 46/2009:

Parágrafo · p. 1 Cria a Inspecção Nacional das Actividades Económicas, abreviadamente designada por INAE.

Parágrafo · p. 1 Resolução n.º 44/2009:

Parágrafo · p. 1 Aprova a Estratégia de Resposta ao HIV e SIDA na Função Pública 2009 – 2013 do país.

Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS

Texto do artigo · p. 1 Decreto n.º 46/2009

Texto do artigo · p. 1 de 19 de Agosto

Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de criar um órgão para fiscalizar as actividades económicas, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea f) do n.º 1 e alínea d) do n.º 2 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros decreta:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É criada a Inspecção Nacional das Actividades Económicas, abreviadamente designada por INAE.

Número ou marcador · p. 1 Art. 2. A INAE é uma instituição pública, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa.

Número ou marcador · p. 1 Art. 3. A INAE é uma instituição pública de âmbito nacional e é tutelada pelo Ministro que superintende as áreas da Indústria e Comércio.

Número ou marcador · p. 1 Art. 4. São atribuições da INAE:

Número ou marcador · p. 1 a) Fiscalizar todos os locais onde se proceda a qualquer actividade industrial, comercial, ou de prestação de serviços, designadamente de produtos acabados e/ou

Texto do artigo · p. 1 intermédios, armazéns, escritórios, cargas transportadas ou em trânsito no território nacional, entrepostos frigoríficos, empreendimentos turísticos, agências de viagens, estabelecimentos de restauração, empresas de animação turística, estabelecimentos de bebidas, cantinas, refeitórios, armazéns portuários e terminais de carga, recintos de diversão, estabelecimentos de produção e realização de espectáculos desportivos e/ou recreativos, estabelecimentos de produção desportiva e de publicidade;

Número ou marcador · p. 1 b) Promover acções de natureza preventiva em matéria de infracções contra a qualidade, genuinidade, composição, aditivos alimentares e outras substâncias e de rotulagem dos géneros alimentícios para consumo humano e dos alimentos para animais;

Número ou marcador · p. 1 c) Fiscalizar a legalidade do exercício da actividade de abate, preparação, tratamento e armazenamento de produtos de origem animal;

Número ou marcador · p. 1 d) Fiscalizar, em coordenação com outros organismos competentes, a oferta de produtos e serviços, prevenir acções de açambarcamento em bens considerados essenciais ao abastecimento;

Número ou marcador · p. 1 e) Verificar a legalidade dos empreendimentos susceptíveis de causar danos ao meio ambiente e zelar pela observância das leis, normas e regulamentos relativos ao ambiente;

Número ou marcador · p. 1 f) Fiscalizar a legalidade da exploração da energia em instalações eléctricas e em postos de abastecimento de combustíveis e embargar actividades ilegais.

Número ou marcador · p. 1 g) Fiscalizar a legalidade do exercício da actividade mineira e a comercialização dos produtos mineiros;

Número ou marcador · p. 1 h) Fiscalizar a conservação e venda dos produtos de pesca no mercado nacional;

Número ou marcador · p. 1 i) Combater a produção e venda de produtos pirateados ou contrafeitos;

Número ou marcador · p. 1 j) Velar pelo cumprimento das leis, regulamentos, despachos e demais normas que disciplinam a actividade económica;

Número ou marcador · p. 1 k) Promover, junto dos interessados, acções de divulgação da legislação sobre o exercício das actividades económica cuja fiscalização lhe esteja atribuída.

Número ou marcador · p. 1 l) Realizar quaisquer outras actividades que lhe sejam cometidas superiormente ou por lei.

Número ou marcador · p. 1 Art. 5 – 1. A integração dos funcionários actualmente afectos às Instituições que integram a INAE será objecto de despacho conjunto do Ministro de tutela e dos Ministros de proveniência dos funcionários.

Número ou marcador · p. 2 2. A integração dos meios materiais actualmente afectos às Instituições que integram a INAE será objecto de despacho conjunto do Ministro de tutela e o das Finanças.

Número ou marcador · p. 2 Art. 6. Os funcionários da INAE regem-se pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Número ou marcador · p. 2 Art. 7. São derrogadas as disposições constantes do artigo 4, do presente Decreto, dos Estatutos Orgânicos das Inspecções dos Ministérios da Indústria e Comércio, Turismo, Saúde, Coordenação da Acção Ambiental, Energia, Transportes e Comunicações, Educação e Cultura, Recursos Minerais e Juventude e Desportos.

Número ou marcador · p. 2 Art. 8. O Conselho de Ministros determinará por decreto, a integração dos serviços de inspecção não abrangidos pelo presente Decreto.

Número ou marcador · p. 2 Art. 9. O Inspector Geral da INAE é nomeado pelo Primeiro Ministro, sob proposta do Ministro de tutela.

Número ou marcador · p. 2 Art. 10. Compete ao Ministro de tutela aprovar o Regulamento

Texto do artigo · p. 2 Interno da INAE até cento e oitenta dias a contar da data da publicação do presente Decreto.

Texto do artigo · p. 2 Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 17 de Julho

Texto do artigo · p. 2 de 2009. Publique-se. A Primeira-Ministra, Luísa Dias Diogo.

Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 44/2009

Texto do artigo · p. 2 de 19 de Agosto

Texto do artigo · p. 2 Tornando-se necessário definir a Estratégia de Resposta ao HIV e SIDA na Função Pública, ao abrigo da alínea f) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:

Texto do artigo · p. 2 Único. É aprovada a Estratégia de Resposta ao HIV e SIDA na Função Pública 2009 – 2013, em anexo à presente Resolução e da qual faz parte integrante.

Texto do artigo · p. 2 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 23 de Junho

Texto do artigo · p. 2 de 2009. Publique-se. A Primeira-Ministra, Luísa Dias Diogo.

Texto do artigo · p. 2 Estratégia de Combate ao HIV e SIDA na Função Pública 2009 – 2013

Texto do artigo · p. 2 Sumário Executivo

Texto do artigo · p. 2 O Governo de Moçambique através dos Ministérios da Função Pública (MFP), da Saúde (MISAU) e do Conselho Nacional de Combate ao HIV e SIDA (CNCS), desencadearam um processo de elaboração da Estratégia de HIV e SIDA para a Função Pública. De acordo com análise do impacto demográfico do HIV/SIDA a nível da Função Pública para o ano 2008, dos cerca de 167 mil funcionários, 32 mil estão infectados pelo vírus do HIV a nível nacional dos quais 10 mil precisam de tratamento Anti-retroviral. Por outro lado, estima-se o registo de cerca de 1,6 mil óbitos de funcionários infectados pelo HIV/ SIDA.

Texto do artigo · p. 2 A pandemia do HIV e SIDA tem constituído uma das preocupações centrais do Governo, na medida em que afecta a prestação da Função Pública em decorrência do absentismo, licença prolongada por doença, encargos sociais relacionados com a doença e morte, além da questão dos custos adicionais necessários para a reposição da força de trabalho. Utilizando as projecções demográficas disponíveis para 2008, estima-se que o impacto económico do HIV e SIDA na Função Púbica poderá, no mesmo ano, ascender a mais de USD 22 milhões, representando cerca de 3% dos encargos com o pessoal previstos no orçamento. Este encargo passaria para mais de USD 26 milhões se adicionados aos custos relativos à administração da terapia anti-retroviral e suporte nutricional (cesta básica) no ano de 2008.

Texto do artigo · p. 2 A Estratégia é um documento orientador para dinamizar e harmonizar as intervenções que têm sido realizados pelas diferentes instituições do Estado. A Estratégia tem como âmbito de aplicação as instituições da Administração Pública, desempenhando funções administrativas do Estado, nomeadamente, (i) os órgãos centrais e locais do aparelho do Estado e instituições subordinadas ou dependentes; (ii) os institutos públicos, e (iii) os órgãos e institutos das autarquias locais. Ela tem como beneficiários directos e indirectos o universo de cerca de 167.420 funcionários e suas famílias.

Texto do artigo · p. 2 A abordagem estratégica seguida é orientada pelos seguintes fundamentos:

Texto do artigo · p. 2 — Alinhamento ao PEN II a resposta multisectorial;

Texto do artigo · p. 2 — Descentralização de actividades ao nível provincial, distrital e municipal;

Texto do artigo · p. 2 — Sensibilidade ao género;

Texto do artigo · p. 2 — Orientação por resultados;

Texto do artigo · p. 2 — Uso eficiente de recursos disponíveis.

Texto do artigo · p. 2 Esta estratégia leva em consideração as projecções de impacto demográfico do HIV e SIDA disponíveis no país. Em relação à Função Pública, se admitir-se que os níveis de infecção pelo HIV na população geral em cada região é similar ao dos funcionários do Estado, pode-se calcular que dos cerca de 167 mil funcionários existentes em 2008 em todo país, 32 mil estão infectado pelo HIV. Por outro lado, aproximadamente 10 mil funcionários precisam de receber o tratamento Anti-retroviral. Até finais de 2008, o número de óbitos por HIV/SIDA entre os funcionários pode atingir 1,6 mil pessoas.

Texto do artigo · p. 2 As intervenções necessárias para se atingirem os principais objectivos da estratégia de HIV e SIDA na Função Pública estão estruturados em áreas prioritárias, nomeadamente: Prevenção; Cuidados e tratamento; Mitigação do impacto; Estigma e descriminação; Integração do HIV e SIDA nas instituições do Estado; Estabelecimento de parcerias para a provisão de serviços; Aspectos normativos; Coordenação multisectorial; Comunicação; Monitoria e Avaliação; e Mecanismos de financiamento e sustentabilidade.

Texto do artigo · p. 2 Acções prioritárias na área da prevenção:

Texto do artigo · p. 2 — Desenvolver e implementar programas de prevenção e controle dos riscos de infecção ao HIV decorrente do exercício profissional em cada área sectorial;

Texto do artigo · p. 2 — Produzir e distribuir materiais de Informação, Educação e Comunicação (IEC) apropriados aos funcionários do Estado e que lhes ilustrem as novas tendências da pandemia evidenciando que estes constituem os novos grupos de risco e fonte de novas infecções ao HIV no país;

Texto do artigo · p. 3 — Promover actividades de Aconselhamento e Testagem Voluntária para o conhecimento do estado serológico dos funcionários do Estado e incentivar a sua aderência aos serviços de saúde relacionados com o HIV e SIDA disponíveis.

Texto do artigo · p. 3 Acções prioritárias na área de cuidados e tratamento

Texto do artigo · p. 3 — Desenvolver e implementar um mecanismo legal que flexibiliza o acesso ao tratamento anti-retroviral para os funcionários públicos e seus familiares dentro dos critérios de expansão e abrangência estabelecidos pelos serviços de saúde;

Texto do artigo · p. 3 — Funcionalizar mecanismos de assistência médica e medicamentosa a funcionários públicos estabelecidos na legislação e normas vigentes;

Texto do artigo · p. 3 — Disponibilizar informação educativa sobre a importância do tratamento das ITS’s e sua correlação com a infecção pelo HIV;

Texto do artigo · p. 3 — Estabelecer parcerias e envolvimento em redes de beneficiários de cuidados domiciliários nas comunidades de inserção dos funcionários.

Texto do artigo · p. 3 Acções prioritárias na área de mitigação do impacto

Texto do artigo · p. 3 — Promover o acesso e uso dos serviços de apoio psicossocial disponíveis nos serviços de saúde e/ou local de inserção sócio-profissional dos funcionários;

Texto do artigo · p. 3 — Promover a divulgação e aplicação da Lei que protege o funcionário com HIV e SIDA no local de trabalho;

Texto do artigo · p. 3 — Assegurar o conhecimento e prestação de pacotes básicos de serviços de mitigação ao HIV e SIDA no local de trabalho através da capacitação dos técnicos e gestores de recursos humanos.

Texto do artigo · p. 3 Acções prioritárias na área de estigma e descriminação:

Texto do artigo · p. 3 — Promover a divulgação e aplicação da Lei e outros dispositivos normativos que protegem o funcionário infectado por HIV e vivendo com SIDA no local de trabalho;

Texto do artigo · p. 3 — Elaborar, disseminar e garantir a implementação de códigos de conduta sobre o HIV e SIDA no local de trabalho das instituições públicas;

Texto do artigo · p. 3 — Assegurar o envolvimento proactivo das lideranças no combate ao estigma e discriminação no local de trabalho.

Texto do artigo · p. 3 Acções prioritárias na área de integração do HIV e SIDA nas instituições:

Texto do artigo · p. 3 — Desenvolver e implementar mecanismos que obriguem as instituições do aparelho do Estado a implementar actividades de resposta ao HIV e SIDA no seu local de trabalho;

Texto do artigo · p. 3 — Garantir o envolvimento activo e proactivo das lideranças nas actividades de planificação, implementação e monitoria das actividades de HIV e SIDA;

Texto do artigo · p. 3 — Integrar actividades de prevenção, cuidado e mitigação do impacto do HIV e SIDA nos Planos Económicos e Sociais (PES’s) e Planos Operativos Anuais (POA’s) sectoriais e governos locais;

Texto do artigo · p. 3 — Assegurar que o HIV e SIDA faça parte da agenda dos fóruns técnicos institucionais e de liderança realizados a diversos níveis (ex: Conselhos Consultivos, Conselhos Coordenadores, Conselhos Técnicos, Colectivos de Direcção e Reuniões Nacionais);

Texto do artigo · p. 3 — Definir mecanismos de funcionamento efectivo das estruturas de implementação da resposta ao HIV e SIDA em todas as instituições públicas, com destaque para as áreas de Recursos Humanos.

Texto do artigo · p. 3 Acções prioritárias na área de estabelecimento de parcerias

Texto do artigo · p. 3 — Identificar os principais provedores de serviços na área do HIV e SIDA em parceria com o CNCS e MISAU para facilitar o seu acesso aos funcionários públicos;

Texto do artigo · p. 3 — Estabelecer memorando de entendimento com sectores relevantes, redes de organizações governamentais e não-governamentais para a prestação de serviços específicos relativos ao HIV e SIDA;

Texto do artigo · p. 3 — Promover a troca de experiências com outros sectores e parceiros que respondem ao HIV e SIDA no local de trabalho com vista ao acompanhamento e réplica de abordagens inovadoras face ao HIV e SIDA.

Texto do artigo · p. 3 Acções prioritárias na área dos aspectos normativos e direitos sócio-profissionais:

Texto do artigo · p. 3 — Elaborar um código de conduta sobre HIV e SIDA no local de trabalho, que estabeleça os direitos e deveres dos funcionários vivendo com HIV e SIDA;

Texto do artigo · p. 3 — Rever ao abrigo da implementação do EGFAE o sistema de assistência médica e medicamentosa no âmbito da reforma do sistema de previdência social trazendo o princípio de Seguro de Saúde para os funcionários do Estado.

Texto do artigo · p. 3 Acções prioritárias na área da coordenação e gestão multisectorial:

Texto do artigo · p. 3 — Assegurar a participação, ao mais alto nível da liderança do MFP no Conselho Directivo do CNCS, e estreitar a coordenação com o Secretariado Executivo do CNCS;

Texto do artigo · p. 3 — Estender e institucionalizar competências às áreas de gestão de recursos humanos para gerirem e coordenarem a implementação das actividades de HIV e SIDA em cada uma das instituições do Estado;

Texto do artigo · p. 3 — Capitalizar os fóruns de gestores de recursos humanos a nível nacional para facilitar a coordenação da resposta ao HIV e SIDA em cada uma das áreas sectoriais.

Texto do artigo · p. 3 Acções prioritárias na área da comunicação:

Texto do artigo · p. 3 — Desenvolver programas de comunicação para a mudança de comportamento dos funcionários públicos com base numa abordagem participativa e com recurso à múltiplos canais de comunicação;

Texto do artigo · p. 3 — Adequar as mensagens à realidade vocacional das instituições públicas, incluindo segmentação da comunicação de acordo com o nível de formação, sensibilidade de género e de direito;

Texto do artigo · p. 3 — Direccionar a comunicação para os padrões de comportamento que galvanizam a epidemia no seio de cada área sectorial;

Texto do artigo · p. 3 — Envolver os funcionários/beneficiários no processo de desenvolvimento de mensagens ou produtos específicos (ex: pré-teste dos materiais ou auscultação aos beneficiários);

Texto do artigo · p. 3 — Facilitar o diálogo e discussão sobre tópicos específicos (ex: preservativo, fidelidade, tratamento ou outros) atendendo à demanda e interesse dos funcionários e/ou outros beneficiários.

Texto do artigo · p. 4 Acções prioritárias na área de monitoria e avaliação:

Texto do artigo · p. 4 — Desenvolver e disseminar um quadro de Monitoria e Avaliação das acções realizadas pelas instituições do sector público;

Texto do artigo · p. 4 — Desenvolver e padronizar instrumentos e mecanismos de recolha, processamento, partilha e uso dos dados para a M&A;

Texto do artigo · p. 4 — Integrar a componente de acompanhamento das actividades de HIV e SIDA na agenda quotidiana das inspecções gerais e sectoriais e nos mecanismos de monitoria, supervisão e avaliação de actividades das áreas sectoriais já existentes;

Texto do artigo · p. 4 — Fortalecer a capacidade técnica das instituições públicas na análise de dados e produção de informação estratégica sobre HIV e SIDA realizando cursos de formação de recolha, análise, uso de dados a todos os níveis;

Texto do artigo · p. 4 — Promover avaliações anuais inter-sectoriais sobre o progresso e desempenho das actividades de combate ao HIV e SIDA.

Texto do artigo · p. 4 Acções prioritárias na área de financiamento e sustentabilidade:

Texto do artigo · p. 4 — Assegurar mecanismos de financiamento de actividades de HIV e SIDA através do OGE incluindo as respectivas rubricas na orçamentação anual dos planos;

Texto do artigo · p. 4 — Estreitar a parceria e coordenação com o CNCS e outros parceiros para garantir o acesso aos recursos para a implementação das actividades de HIV e SIDA na função pública;

Texto do artigo · p. 4 — Promover a contínua e consistente integração das actividades de HIV e SIDA no ciclo normal de planificação e orçamentação das actividades das instituições do Estado.

Texto do artigo · p. 4 Delineadas as acções prioritárias, e sem prejuízo da orçamentação que se imporá fazer para os planos operacionais anuais, elaborou-se uma estimativa preliminar do custo de implementação da estratégia que sugere poder variar de um mínimo de cerca de USD 48 milhões até um máximo de USD 290 milhões, para 5 anos. As 6 opções trabalhadas, apresentadas no Anexo 2, resultam de diferentes combinações de abrangência das actividades relacionadas com a mitigação do impacto nos funcionários e suas famílias. O custo total de implementação da estratégia é muito sensível a dois elementos de custo: Subsídio por doença e Cesta básica.

Texto do artigo · p. 4 I. Introdução

Texto do artigo · p. 4 O Governo de Moçambique através dos Ministérios da Função Pública (MFP), da Saúde (MISAU) e do Conselho Nacional de Combate ao HIV e SIDA (CNCS) desencadeou o processo de elaboração da Estratégia de Combate ao HIV e SIDA na Função Pública com vista a redimensionar a resposta ao HIV e SIDA nas instituições da função pública. A Estratégia é o instrumento orientador para dinamizar a resposta sectorial e harmonizar os esforços que têm sido realizados de forma fragmentada pelas diferentes instituições da função pública. A sua elaboração resulta da constatação e reconhecimento de que as actividades planificadas e implementadas na função pública ainda são de impacto e visibilidade reduzida e não cobrem suficientemente o nível provincial e local.

Texto do artigo · p. 4 No contexto do combate ao HIV e SIDA, o Governo tem se mostrado preocupado com a pandemia e suas implicações na degradação da componente dos recursos humanos, podendo

Texto do artigo · p. 4 minar a possibilidade de alcançar os objectivos estratégicos traçados para o país. O crescente interesse pela integração de acções de resposta ao HIV e SIDA nas instituições da função pública está directamente relacionado com o facto da função pública assumir um papel vital no processo do desenvolvimento e porque grande proporção de pessoas com habilidades técnicas e qualificações profissionais está nele empregue. Além disso, considera-se que uma função pública eficiente é uma condição para o desenvolvimento e, este potencial está a ser cada vez mais ameaçado pela pandemia de HIV que mina não só a quantidade de capital humano como os fluxos de recursos disponíveis.

Texto do artigo · p. 4 Embora não haja dados específicos sobre a situação da prevalência do HIV e SIDA na função pública moçambicana como um todo, leituras de fontes parciais, sobretudo estudos de impacto realizados por algumas áreas sectoriais, indicam que os funcionários das áreas de saúde, agricultura, educação, polícia, alfândega e defesa são considerados os mais vulneráveis à infecção pelo HIV no exercício das suas funções laborais. Estas áreas não somente empregam maior número de funcionários como também a especificidade vocacional expõe-lhes a maior probabilidade de infecção por HIV, sobretudo, devido a mobilidade exigível à própria profissão.

Texto do artigo · p. 4 O envolvimento das instituições da função pública na resposta ao HIV e SIDA no país enquadra-se na abordagem de resposta multi-sectorial preconizada pelo Plano Estratégico Nacional de Combate ao HIV e SIDA 2005-2009 (PEN II). Ao nível governamental, as instituições foram incentivadas a desenvolver planos sectoriais de resposta à pandemia voltados para cobrir não somente os seus funcionários como também os seus familiares, clientes e utentes dos serviços por estes prestados.

Texto do artigo · p. 4 A presente estratégia está organizada em 5 principais secções temáticas incluindo a primeira secção introdutória. Na secção faz-se um breve resumo dos resultados da análise situacional do HIV e SIDA na função pública. Na terceira secção trata-se dos aspectos referentes à caracterização da função pública onde estão incluídos aspectos referentes ao mandato do Ministério da Função Pública (MFP), as áreas sectoriais que o constituem e a distribuição da força de trabalho.

Texto do artigo · p. 4 A secção subsequente apresenta-nos a missão, os objectivos e a visão desta estratégia, e por fim a quinta secção apresenta as sete áreas para as quais devem estar voltadas as acções de resposta ao HIV e SIDA na função pública.

Texto do artigo · p. 4 II. Breve Caracterização da Função Pública em Moçambique

Texto do artigo · p. 4 A Função Pública é composta por um conjunto de instituições e entidades, directa ou indirectamente, financiadas pelo Estado para a provisão de bens e serviços públicos. O seu âmbito circunscreve-se aos órgãos ou instituições da administração Pública, desempenhando funções administrativas do Estado, nomeadamente, (i) os órgãos centrais e locais do Aparelho do Estado e instituições subordinadas ou dependentes; (ii) os institutos públicos, e (iii) os órgãos e institutos das autarquias locais (Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro).

Texto do artigo · p. 4 A direcção da função pública é feita pelo Governo através do Ministério da Função Pública (MFP) criado em Outubro de 2007, que é o órgão central do aparelho de Estado responsável pela direcção da gestão estratégica e fiscalização da administração pública e da função pública. Esta liderança é partilhada com todos os órgãos do Estado (Decreto n.º 60/2007, de 17 de Dezembro).

Texto do artigo · p. 4 Os dados sobre o universo da força de trabalho indicam que, em Moçambique, o número total de funcionários engajados na função pública é de cerca de 167.420 redistribuídos por todo o

Texto do artigo · p. 5 território nacional em diferentes áreas sectoriais de actividades, de acordo com o Anuário Estatístico dos Funcionários e Agentes do Estado publicado no ano de 2008. A análise do peso específico e/ou contribuição de cada província na força de trabalho da função pública mostra que, com cerca de 15.30% (25,610) de funcionários

Texto do artigo · p. 5 o nível central possui o maior número de funcionários seguido das províncias de Nampula e Zambézia com 11.90% e 10.83% respectivamente, (MFP, 2008: 17). As províncias de Maputo-Cidade, Manica e Tete têm peso relativamente baixo de funcionários em comparação com as outras.

Texto do artigo · p. 5 TABELA 1: Distribuição dos Funcionários por Província

Texto do artigo · p. 5 NÍVEL/PROVÍNCIA HOMENS MULHERES TOTAL (H+M) % (H+M) Serviços Centrais 16202 9408 25610 15.30 Cabo Delgado 7570 2497 10067 6.01 Niassa 8045 2070 10115 6.04 Nampula 15344 4572 19916 11.90 Zambézia 13323 4815 18138 10.83 Tete 7531 3242 10773 6.43 Manica 7457 2662 10119 6.04 Sofala 9640 4465 14105 8.42 Inhambane 7495 5189 12684 7.58 Gaza 6744 5444 12188 7.28 Maputo Província 6824 5477 12301 7.35 Maputo Cidade 5557 5847 11404 6.81 Total Geral 111732 55688 167420 100.00

NÍVEL/PROVÍNCIA	HOMENS	MULHERES	TOTAL (H+M)	% (H+M)
Serviços Centrais	16202	9408	25610	15.30
Cabo Delgado	7570	2497	10067	6.01
Niassa	8045	2070	10115	6.04
Nampula	15344	4572	19916	11.90
Zambézia	13323	4815	18138	10.83
Tete	7531	3242	10773	6.43
Manica	7457	2662	10119	6.04
Sofala	9640	4465	14105	8.42
Inhambane	7495	5189	12684	7.58
Gaza	6744	5444	12188	7.28
Maputo Província	6824	5477	12301	7.35
Maputo Cidade	5557	5847	11404	6.81
Total Geral	111732	55688	167420	100.00

Texto do artigo · p. 5 TABELA 1: Distribuição dos Funcionários por Pro

Texto do artigo · p. 5 vín

Texto do artigo · p. 5 cia

Texto do artigo · p. 5 Fonte: Anuário estatístico dos funcionários e agentes do estado, 2008

Texto do artigo · p. 5 Em relação ao nível de escolaridade, a análise do perfil dos 167.420 funcionários que constituem o aparelho de Estado indica que a maioria deles possui ou frequentam o ensino Secundário Geral representado por 55 761 funcionários (33.31%), seguido

Texto do artigo · p. 5 pelo ensino EP2 com 24.845 funcionários (14.84%), ensino Médio Técnico Profissional com 24242 funcionários (14.48%), e sucessivamente o ensino médio Geral com 18.040 funcionários e o EP1 com 16 907 funcionários.

Texto do artigo · p. 5 TABELA 2: Funcionários Distribuidos por Níveis de Ensino

Texto do artigo · p. 5 TABELA 2: Funcionários Distribuídos por Níveis de En

Texto do artigo · p. 5 NÍVEL ACADÉMICO HOMENS MULHERES TOTAL (H+M) % (H+M) Ensino Primário do 1º Grau 12903 4004 16907 10.10 Ensino Primário do 2º Grau 16791 8054 24845 14.84 Ensino Secundário Geral 36393 19368 55761 33.31 Ensino Básico Técnico – Profissional 8522 5749 14271 8.52 Ensino Médio Geral 11559 6481 18040 10.78 Ensino Médio, Técnico Profissional 15954 8288 24242 14.48 Ensino Superior Bacharelato 2482 811 3293 1.97 Ensino Superior Licenciatura 6005 2560 8565 5.12 Ensino Superior Mestrado 865 310 1175 0.70 Ensino Superior Doutoramento 258 63 321 0.19 Total Geral 111732 55688 167420 100.00

NÍVEL ACADÉMICO	HOMENS	MULHERES	TOTAL (H+M)	% (H+M)
Ensino Primário do 1º Grau	12903	4004	16907	10.10
Ensino Primário do 2º Grau	16791	8054	24845	14.84
Ensino Secundário Geral	36393	19368	55761	33.31
Ensino Básico Técnico – Profissional	8522	5749	14271	8.52
Ensino Médio Geral	11559	6481	18040	10.78
Ensino Médio, Técnico Profissional	15954	8288	24242	14.48
Ensino Superior Bacharelato	2482	811	3293	1.97
Ensino Superior Licenciatura	6005	2560	8565	5.12
Ensino Superior Mestrado	865	310	1175	0.70
Ensino Superior Doutoramento	258	63	321	0.19
Total Geral	111732	55688	167420	100.00

Texto do artigo · p. 5 si

Texto do artigo · p. 5 no

Texto do artigo · p. 5 Fonte: Anuário estatístico dos funcionários e agentes do estado, 2008

Texto do artigo · p. 6 No que diz respeito a distribuição regional dos funcionários públicos observa-se que existe uma concentração diferenciada dos funcionários entre as três regiões do país, nomeadamente, sul, centro e norte. A maior parte dos funcionários está concentrada na zona sul do país representando 44% do total, seguido da zona centro com 31% e por último a zona norte com 24% do total

Texto do artigo · p. 6 FIGURA1: FUNCIONÁRIOS DA FUNÇÃO PÚBLICA POR REGIÃO

Texto do artigo · p. 6 NORTE 24% SUL 44% CENTRO 32% FONTE: ANUÁRIO ESTATÍSTICO DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DO ESTADO, 2008

Texto do artigo · p. 6 SUL 44% NORTE 24% CENTRO 32%

Texto do artigo · p. 6 FONTE: ANUÁRIO ESTATÍSTICO DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DO ESTADO, 2008

Texto do artigo · p. 6 III. Resumo Da Análise Situacional do HIV E SIDA na Função Pública

Texto do artigo · p. 6 III.1. Evolução e Estágio da Resposta

Texto do artigo · p. 6 O desenvolvimento da resposta ao HIV e SIDA na função pública iniciou durante a vigência do PEN I quando alguns Ministérios criaram estruturas e elaboraram planos operacionais sectoriais e começaram a implementar programas. Numa primeira fase, as acções adoptadas no âmbito da resposta nacional foram coordenadas pelo Ministério da Saúde, sendo mais tarde transferidas ao Conselho Nacional de Combate ao SIDA (CNCS) como forma de tornar a resposta mais abrangente e integrada e onde o envolvimento das instituições da função pública constituiu uma mais-valia, na medida em que favoreceu a definição de abordagens de intervenção focalizadas para determinados grupos alvos.

Texto do artigo · p. 6 O processo foi catalisado pelo PEN II assistindo-se, desde 2005, ao maior envolvimento das instituições da função pública na realização de actividades de resposta ao HIV e SIDA. Com a implementação do PEN II assiste-se ao inicio de uma integração estruturada de acções efectivas de resposta ao HIV e SIDA no sector. As diferentes áreas sectoriais e respectivas instituições foram incentivadas a desenvolver planos voltados para cobrir não só os seus funcionários como também os seus familiares, clientes e utentes dos serviços por estes prestados.

Texto do artigo · p. 6 Até ao momento da elaboração desta estratégia, as principais actividades implementadas estavam voltadas para a componente de prevenção, com ênfase para a disponibilização e promoção do uso do preservativo e campanhas de sensibilização para a mudança de comportamento. Existe igualmente registo de acções de mitigação via acompanhamento dos funcionários infectados pelo HIV e vivendo com o SIDA às unidades sanitárias e sua assistência financeira para a compra de medicamentos e suplementos alimentares.

Texto do artigo · p. 6 A avaliação da resposta mostrou que até à actualidade, a implementação da resposta multi-sectorial não privilegiou como

Texto do artigo · p. 6 se desejava uma coordenação e planificação articulada das intervenções. Cada área sectorial procurou responder ao HIV e SIDA de forma isolada, o que limitou o desenvolvimento de intervenções consistentes e harmónicas no contexto de abordagens de HIV e SIDA no local de trabalho, mesmo assumindo que as instituições da função pública possuem mandato e missões institucionais diferenciados. Para além desta constatação foi observado que ainda não está efectivamente criado um ambiente institucional favorável a uma resposta eficaz à pandemia.

Texto do artigo · p. 6 Apesar do reconhecido esforço feito para o envolvimento dos diferentes sectores na resposta ao HIV e SIDA, a análise situacional conclui que as actividades planificadas e implementadas pela função pública, como um todo, continuam a ter um impacto mínimo, o que pode ser resultado de vários motivos, nomeadamente: secundarização votada às actividades de resposta ao HIV e SIDA nas instituições; limitado cometimento nos programas preventivos; fraca coordenação e capacidades de algumas entidades sectoriais para desenhar programas funcionais, eficientes e com impacto; fraqueza de mecanismos de monitoria e avaliação; e, falta de capacidade de desenvolver programas por parte de instituições subordinadas de nível provincial, distrital e local, o que resulta na fraca descentralização do processo de implementação da resposta e o facto de grande relevância da função pública funcionar com normas e procedimentos e ter de ser de forma uniformizada.

Texto do artigo · p. 6 III.2. Impacto do HIV e SIDA na Função Pública

Texto do artigo · p. 6 A função pública assume um papel vital no processo de desenvolvimento do país, e a maioria do pessoal com habilidades técnicas e qualificações profissionais está nele empregue, dependendo a qualidade e o alcance de serviço público na sua diversidade do número de funcionários e agentes do Estado com conhecimentos e qualificações exigidas para a execução com eficiência das actividades.

Texto do artigo · p. 6 Uma função pública eficiente é um pré-requisito para o desenvolvimento. No entanto, no nosso país, esse sector está a ser cada vez mais ameaçado pela pandemia de HIV, que afecta não só o capital humano assim como os fluxos de recursos disponíveis para financiar o desenvolvimento. A propagação do HIV e SIDA tem impacto negativo nas diversas componentes do sistema, destacando-se o impacto no ambiente e local de trabalho, a nível da prestação de serviços e a nível das comunidades e famílias dos funcionários.

Texto do artigo · p. 6 A análise da situação do HIV e SIDA na função pública mostrou que algumas instituições, nomeadamente, Agricultura, Alfandegas, Educação, Águas, Saúde investiram na realização de estudos de impacto do HIV e SIDA. As pesquisas não somente identificaram a natureza do impacto como também procuraram estimá-la, pese embora o facto de que os resultados apresentados tenham que ser analisados com cautela, devido às limitações metodológicas que lhes são inerentes. No que concerne a natureza do impacto, os estudos até a data realizados são unânimes em considerar que no local de trabalho, onde existam muitos funcionários infectados pelo HIV, o impacto do HIV e SIDA pode ser sentido de várias formas, conforme o detalhado na tabela 3:

Texto do artigo · p. 7 TABELA 3: IMPACTO DO HIV E SIDA

Texto do artigo · p. 7 Prestação de Serviços Não cumprimento das metas planificadas devido ao absentismo e a baixa capacidade de execução do trabalho. Subida dos custos unitários de mão-de-obra ao Estado devido ao incremento de custos relativos à assistência médica e social. Aumento dos custos de reposição de mão-de-obra para o Estado. Aumento de gastos correntes (transportes e comunicações). Ao Nível das Comunidades e Famílias Distorção do capital social: esta pode traduzir-se na perda de pessoas economicamente activas por doença e/ou morte de um ou mais membros na mesma família. Redução da Capacidade Financeira das Famílias: a perda de um funcionário público reflecte-se potencialmente na diminuição dos rendimentos e mesmo perda do suporte financeiro da família. Debilitação do capital humano: a doença e morte num agregado familiar podem contribuir para o enfraquecimento ou mesmo ruptura de ligações entre esse agregado e outras famílias e/ou redes sociais na comunidade.

Prestação de Serviços	Não cumprimento das metas planificadas devido ao absentismo e a baixa capacidade de execução do trabalho.
Subida dos custos unitários de mão-de-obra ao Estado devido ao incremento de custos relativos à assistência médica e social.
Aumento dos custos de reposição de mão-de-obra para o Estado.
Aumento de gastos correntes (transportes e comunicações).
Ao Nível das Comunidades e Famílias	Distorção do capital social: esta pode traduzir-se na perda de pessoas economicamente activas por doença e/ou morte de um ou mais membros na mesma família.
Redução da Capacidade Financeira das Famílias: a perda de um funcionário público reflecte-se potencialmente na diminuição dos rendimentos e mesmo perda do suporte financeiro da família.
Debilitação do capital humano: a doença e morte num agregado familiar podem contribuir para o enfraquecimento ou mesmo ruptura de ligações entre esse agregado e outras famílias e/ou redes sociais na comunidade.

Texto do artigo · p. 7 DOMÍNIO/ESFERA NATUREZA DE IMPACTO Mortalidade e Absentismo implicando no aumento de custos indirectos. Perda ou baixa de moral.

Texto do artigo · p. 7 TABELA 3: IMPACTO DO HIV E SIDA DOMINIO/ESFERA NATUREZA DE IMPACTO No Local de Trabalho • Mortalidade e Absentismo implicando no aumento de custos indirectos. • Perda ou baixa de moral. • Aumento de custos directos para o Estado/Empregador. Ao Nivel da Prestação de Serviços • Redução da capacidade de cobertura dos serviços. • Não cumprimento das metas planificadas devido ao absentismo e a baixa capacidade de execução do trabalho. • Subida dos custos unitários de mão-de-obra ao Estado devido ao incremento de custos relativos à assistência médica e social. • Aumento dos custos de reposição de mão-de-obra para o Estado. • Aumento de gastos correntes (transportes e comunicações). Ao Nivel das Comunidades e Famílias • Distorção do capital social: esta pode traduzir-se na perda de pessoas economicamente activas por doença e/ou morte de um ou mais membros na mesma família. • Redução da Capacidade Financeira das Famílias: a perda de um funcionário público reflecte-se potencialmente na diminuição dos rendimentos e mesmo perda do suporte financeiro da família. • Debilitação do capital humano: a doença e morte num agregado familiar podem contribuir para o enfraquecimento ou mesmo ruptura de ligações entre esse agregado e outras famílias e/ou redes sociais na comunidade. Fonte: Dados Extraidos do Relatório da Análise Situacional do HIV e SIDA na Função Pública (MFP, 2008) III.3. Conhecimento, Atitudes e Prácticas sobre HIV e SIDA na Função Pública Para medir o conhecimento, atitudes e práticas dos funcionários e agentes do Estado a análise situacional recorreu a indicadores Importa, contudo referir que não existe uma linha de informação de base sobre estes dados na função pública, além do facto de os estudos analisados terem sido elaborados com recurso a abordagens metodológicas e variáveis de análise igualmente diferenciadas, o que limita a viabilidade da comparação dos dados. Assim, não se pode definir e apresentar um perfil da situação do conhecimento, atitudes e práticas dos funcionários e agentes do Estado a nível nacional. O que se apresenta seguidamente resulta da compilação destes estudos considerando as informações em tendências baseadas em estudos disponíveis e COMPONENTES INDICADORES Conhecimento Conhecimento profundo sobre a existência do HIV e SIDA: em todos os estudos 100% de funcionários já ouviram falar da doença. Mais de 95% dos inquiridos além de já ter ouvido falar da doença acredita na sua existência. Pequeno número acredita que o SIDA tem cura. Constatação de algumas concepções erróneas: ex: parte dos funcionários inquiridos afirmou que o HIV pode ser transmitido por picada de mosquito. Atitudes Cerca de metade de inquiridos em vários estudos fez teste (varia de 38.4% no MTC a 66% de docentes da UEM) por várias razões mas raramente motivados pela necessidade de conhecer seroestado. A maioria dos funcionários não se considera em situação de risco de infecção por HIV alegando confiança no parceiro regular. Assumem uma posição de não-discriminação às PVHS da família ou colegas de trabalho, (mínimo 95,8% refere que pode partilhar espaço e conviver com PVHS). Práticas Fraca utilização ou uso inconsistente do preservativo: mais de metade dos inquiridos disse não ter usado o preservativo na última relação sexual. Frequente prática de parceiros múltiplos entre os funcionários, onde 31.6% a 62.7% revelaram ter tido um único parceiro nos últimos 12 meses. Fonte: Dados Extraídos do Relatório da Análise Situacional do HIV e SIDA na Função Pública (MFP, 2008)

DOMINIO/ESFERA	NATUREZA DE IMPACTO
No Local de Trabalho	• Mortalidade e Absentismo implicando no aumento de custos indirectos. • Perda ou baixa de moral. • Aumento de custos directos para o Estado/Empregador.
Ao Nivel da Prestação de Serviços	• Redução da capacidade de cobertura dos serviços. • Não cumprimento das metas planificadas devido ao absentismo e a baixa capacidade de execução do trabalho. • Subida dos custos unitários de mão-de-obra ao Estado devido ao incremento de custos relativos à assistência médica e social. • Aumento dos custos de reposição de mão-de-obra para o Estado. • Aumento de gastos correntes (transportes e comunicações).
Ao Nivel das Comunidades e Famílias	• Distorção do capital social: esta pode traduzir-se na perda de pessoas economicamente activas por doença e/ou morte de um ou mais membros na mesma família. • Redução da Capacidade Financeira das Famílias: a perda de um funcionário público reflecte-se potencialmente na diminuição dos rendimentos e mesmo perda do suporte financeiro da família. • Debilitação do capital humano: a doença e morte num agregado familiar podem contribuir para o enfraquecimento ou mesmo ruptura de ligações entre esse agregado e outras famílias e/ou redes sociais na comunidade.

Texto do artigo · p. 7 No Local de Trabalho

Texto do artigo · p. 7 Aumento de custos directos para o Estado/Empregador. Ao Nível da Redução da capacidade de cobertura dos serviços.

Texto do artigo · p. 7 Fonte: DADOS EXTRAÍDOS DO RELATÓRIO DA ANÁLISE SITUACIONAL DO HIV E SIDA NA FUNÇÃO PÚBLICA (MFP, 2008)

Texto do artigo · p. 7 III.3. Conhecimento, Atitudes e Prácticas sobre HIV e SIDA na Função Pública

Texto do artigo · p. 7 Importa, contudo referir que não existe uma linha de informação de base sobre estes dados na função pública, além do facto de os estudos analisados terem sido elaborados com recurso a abordagens metodológicas e variáveis de análise igualmente diferenciadas, o que limita a viabilidade da comparação dos dados. Assim, não se pode definir e apresentar um perfil da situação do conhecimento, atitudes e práticas rigoroso para toda a função

Texto do artigo · p. 7 Para medir o conhecimento, atitudes e práticas dos funcionários e agentes do Estado a análise situacional recorreu a indicadores

Texto do artigo · p. 7 COMPONENTEScomuns usados em es tudos feitos ao nível de algumas áreas INDICADORESpública no geral, apenas se apresentam sectoriais tais como, a Comunicações, Polícia Conhecimento s Forças Armadas, Águas, Transportes e e Ensino superior. alguns indicadores privilegiados ilustrados pela tabela 4. Conhecimento profundo sobre a existência do HIV e SIDA: em todos estudos 100% de funcionários já ouviram falar da doença. Mais de 95%TABELAdos4: NÍVEISinquiridos DE CONHECIMENTOSalém, ATITUDESde já E PRÁTICASter ouvido DOS FUNCIONÁRIOSfalar daPÚBLICOSdoença acredita na sua existência. Pequeno número acredita que o SIDA tem cura. Constatação de algumas concepções errôneas: ex: parte dos funcionários inquiridos afirmou que o HIV pode ser transmitido por picada de mosquito. Atitudes Cerca de metade de inquiridos em vários estudos fez teste (varia de 38.4% no MTC a 66% de docentes da UEM) por várias razões mas raramente motivados pela necessidade de conhecer seroestado. A maioria dos funcionários não se considera em situação de risco de infecção por HIV alegando confiança no parceiro regular. Assumem uma posição de não-discriminação às PVHS da família ou colegas de trabalho, (mínimo 95,8% refere que pode partilhar espaço e conviver com PVHS). Práticas Fraca utilização ou uso inconsistente do preservativo: mais de metade dos inquiridos disse não ter usado o preservativo na última relação sexual. Frequente prática de parceiros múltiplos entre os funcionários, onde 31.6% a 62.7% revelaram ter tido um único parceiro nos últimos 12 meses.

COMPONENTEScomuns usados em es	tudos feitos ao nível de algumas áreas INDICADORESpública no geral, apenas se apresentam
sectoriais tais como, a Comunicações, Polícia Conhecimento	s Forças Armadas, Águas, Transportes e e Ensino superior. alguns indicadores privilegiados ilustrados pela tabela 4. Conhecimento profundo sobre a existência do HIV e SIDA: em todos estudos 100% de funcionários já ouviram falar da doença.
Mais de 95%TABELAdos4: NÍVEISinquiridos DE CONHECIMENTOSalém, ATITUDESde já E PRÁTICASter ouvido DOS FUNCIONÁRIOSfalar daPÚBLICOSdoença acredita na sua existência.
Pequeno número acredita que o SIDA tem cura.
Constatação de algumas concepções errôneas: ex: parte dos funcionários inquiridos afirmou que o HIV pode ser transmitido por picada de mosquito.
Atitudes	Cerca de metade de inquiridos em vários estudos fez teste (varia de 38.4% no MTC a 66% de docentes da UEM) por várias razões mas raramente motivados pela necessidade de conhecer seroestado.
A maioria dos funcionários não se considera em situação de risco de infecção por HIV alegando confiança no parceiro regular.
Assumem uma posição de não-discriminação às PVHS da família ou colegas de trabalho, (mínimo 95,8% refere que pode partilhar espaço e conviver com PVHS).
Práticas	Fraca utilização ou uso inconsistente do preservativo: mais de metade dos inquiridos disse não ter usado o preservativo na última relação sexual.
Frequente prática de parceiros múltiplos entre os funcionários, onde 31.6% a 62.7% revelaram ter tido um único parceiro nos últimos 12 meses.

Texto do artigo · p. 7 m tendências baseadas em nos estudos disponíveis e

Texto do artigo · p. 7 FONTE: DADOS EXTRAÍDOS DO RELATÓRIO DA ANÁLISE SITUACIONAL DO HIV E SIDA NA FUNÇÃO PÚBLICA (MFP, 2008)

Texto do artigo · p. 8 III.4. Factores E Situações de Vulnerabilidade ao HIV e SIDA na Função Pública

Texto do artigo · p. 8 SIDA em Moçambique. No que se refere aos funcionários e agentes de Estado embora haja variação dos factores de vulnerabilidade à infecção, de acordo com a especificidade vocacional de cada área sectorial, os factores comuns são indicados na tabela abaixo

Texto do artigo · p. 8 A análise revelou que existe um conjunto combinado de factores económicos, culturais, sociais e institucionais que influencia e/ou joga papel considerável na evolução da epidemia do HIV e

Texto do artigo · p. 8 TABELA 5: RISCOS OCUPACIONAIS AO HIV E SIDA NA FUNÇÃO PÚBLICA

Texto do artigo · p. 8 III.4. Factores E Situações de Vulnerabilidade ao HIV e SIDA na Função Pública A análise revelou que existe um conjunto combinado de factores económicos, culturais, sociais e institucionais que influencia e/ou joga papel considerável na evolução da epidemia do HIV e SIDA em Moçambique. No que se refere aos funcionários e agentes de Estado embora haja variação dos factores de vulnerabilidade à infecção, de acordo com a especificidade vocacional de cada área sectorial, os factores comuns são indicados na tabela abaixo TABELA 5: RISCOS OCUPACIONAIS AO HIV E SIDA NA FUNÇÃO PÚBLICA NATUREZA FACTOR DE VULNERABILIDADE Gerais Disparidades de Género: limitações de medidas preventivas para as mulheres, baixo acesso à educação pela rapariga e à informação básica sobre cuidados de saúde, além da sua vulnerabilidade biológica. Trabalho migratório: coloca as pessoas mais vulneráveis a relações sexuais ocasionais desprotegidas e com múltiplos parceiros O estigma e a discriminação do PVHS, e a falta de acesso universal aos cuidados e tratamento: minam as possibilidades de promoção de abordagens positivas e combinadas contra a epidemia. Resistência cultural ao uso do preservativo: os estereótipos e preconceitos de masculinidade têm induzido os homens à prática de relações sexuais desprotegidas. Altas taxas de analfabetismo: acesso restrito à informação relativa à epidemia e formas de prevenção. Limitada capacidade técnica e financeira das instituições governamentais e nãogovernamentais em promover e implementar políticas de prevenção e mitigação do impacto do HIV e SIDA, de forma consistente e sistemática Parceiros sexuais concorrentes ou simultâneos: é factor de rápida expansão do HIV Específicos a Função Pública Localização Geográfica: está associado à concentração de grande percentagem dos funcionários do aparelho do Estado em províncias de elevada taxa de prevalência do HIV em adultos. Mobilidade Profissional: deslocações constantes ao terreno e transferências a locais isolados sem condições que permitam albergarem a família. Assédio Sexual: envolve troca de favores profissionais por sexuais Acidentes de Trabalho/Falta de Biossegurança: associado aos que trabalham em ambientes inseguros, com falta de material descartável e de uso corrente, falta de sistema de esterilização e sem equipamento protector contra infecções de HIV, envolvimento em situações de socorro em caso de acidentes. Práticas e Roteiros Específicos de Exercício Profissional: roteiros profissionais específicos como patrulhas nocturnas favorecem o risco e a vulnerabilidade à infecção ao HIV. Ex: MINT. Ensino nocturno: expõe a risco de violação sexual às raparigas com maior risco de infecção pelo HIV Preconceitos, Atitudes e Mal-entendidos em relação pelo HIV: atitudes e práticas de alto risco. FONTE: DADOS EXTRAIDOS DO RELATÓRIO DA ANÁLISE SITUACIONAL DO HIV E SIDA NA FUNÇÃO PÚBLICO (MFP, 2008)

NATUREZA	FACTOR DE VULNERABILIDADE
Gerais	Disparidades de Género: limitações de medidas preventivas para as mulheres, baixo acesso à educação pela rapariga e à informação básica sobre cuidados de saúde, além da sua vulnerabilidade biológica. Trabalho migratório: coloca as pessoas mais vulneráveis a relações sexuais ocasionais desprotegidas e com múltiplos parceiros O estigma e a discriminação do PVHS, e a falta de acesso universal aos cuidados e tratamento: minam as possibilidades de promoção de abordagens positivas e combinadas contra a epidemia. Resistência cultural ao uso do preservativo: os estereótipos e preconceitos de masculinidade têm induzido os homens à prática de relações sexuais desprotegidas. Altas taxas de analfabetismo: acesso restrito à informação relativa à epidemia e formas de prevenção. Limitada capacidade técnica e financeira das instituições governamentais e nãogovernamentais em promover e implementar políticas de prevenção e mitigação do impacto do HIV e SIDA, de forma consistente e sistemática Parceiros sexuais concorrentes ou simultâneos: é factor de rápida expansão do HIV
Específicos a Função Pública	Localização Geográfica: está associado à concentração de grande percentagem dos funcionários do aparelho do Estado em províncias de elevada taxa de prevalência do HIV em adultos. Mobilidade Profissional: deslocações constantes ao terreno e transferências a locais isolados sem condições que permitam albergarem a família. Assédio Sexual: envolve troca de favores profissionais por sexuais Acidentes de Trabalho/Falta de Biossegurança: associado aos que trabalham em ambientes inseguros, com falta de material descartável e de uso corrente, falta de sistema de esterilização e sem equipamento protector contra infecções de HIV, envolvimento em situações de socorro em caso de acidentes. Práticas e Roteiros Específicos de Exercício Profissional: roteiros profissionais específicos como patrulhas nocturnas favorecem o risco e a vulnerabilidade à infecção ao HIV. Ex: MINT. Ensino nocturno: expõe a risco de violação sexual às raparigas com maior risco de infecção pelo HIV Preconceitos, Atitudes e Mal-entendidos em relação pelo HIV: atitudes e práticas de alto risco.

NATUREZA

FACTOR DE VULNERABILIDADE

Gerais

Disparidades de Género: limitações de medidas preventivas para as mulheres, baixo acesso à educação pela rapariga e à informação básica sobre cuidados de saúde, além da sua vulnerabilidade biológica. Trabalho migratório: coloca as pessoas mais vulneráveis a relações sexuais ocasionais desprotegidas e com múltiplos parceiros O estigma e a discriminação do PVHS, e a falta de acesso universal aos cuidados e tratamento: minam as possibilidades de promoção de abordagens positivas e combinadas contra a epidemia. Resistência cultural ao uso do preservativo: os estereótipos e preconceitos de masculinidade têm induzido os homens à prática de relações sexuais desprotegidas. Altas taxas de analfabetismo: acesso restrito à informação relativa à epidemia e formas de prevenção. Limitada capacidade técnica e financeira das instituições governamentais e nãogovernamentais em promover e implementar políticas de prevenção e mitigação do impacto do HIV e SIDA, de forma consistente e sistemática Parceiros sexuais concorrentes ou simultâneos: é factor de rápida expansão do HIV

Específicos a Função Pública

Localização Geográfica: está associado à concentração de grande percentagem dos funcionários do aparelho do Estado em províncias de elevada taxa de prevalência do HIV em adultos. Mobilidade Profissional: deslocações constantes ao terreno e transferências a locais isolados sem condições que permitam albergarem a família. Assédio Sexual: envolve troca de favores profissionais por sexuais Acidentes de Trabalho/Falta de Biossegurança: associado aos que trabalham em ambientes inseguros, com falta de material descartável e de uso corrente, falta de sistema de esterilização e sem equipamento protector contra infecções de HIV, envolvimento em situações de socorro em caso de acidentes. Práticas e Roteiros Específicos de Exercício Profissional: roteiros profissionais específicos como patrulhas nocturnas favorecem o risco e a vulnerabilidade à infecção ao HIV. Ex: MINT. Ensino nocturno: expõe a risco de violação sexual às raparigas com maior risco de infecção pelo HIV Preconceitos, Atitudes e Mal-entendidos em relação pelo HIV: atitudes e práticas de alto risco.

Texto do artigo · p. 8 NATUREZA FACTOR DE VULNERABILIDADE Gerais Disparidades de Género: limitações de medidas preventivas para as mulheres, baixo acesso à educação pela rapariga e à informação básica sobre cuidados de saúde, além da sua vulnerabilidade biológica. Trabalho migratório: coloca as pessoas mais vulneráveis a relações sexuais ocasionais desprotegidas e com múltiplos parceiros O estigma e a discriminação de PVHS, e a falta de acesso universal aos cuidados e tratamento: minam as possibilidades de promoção de abordagens positivas e combinadas contra a epidemia. Resistência cultural ao uso do preservativo: os estereótipos e preconceitos de masculinidade têm induzido os homens à prática de relações sexuais desprotegidas. Altas taxas de analfabetismo: acesso restrito à informação relativa à epidemia e formas de prevenção. Limitada capacidade técnica e financeira das instituições governamentais e nãogovernamentais em promover e implementar políticas de prevenção e mitigação do impacto do HIV e SIDA, de forma consistente e sistemática Parceiros sexuais concorrentes ou simultâneos: é factor de rápida expansão do HIV Específicos a Função Pública Localização Geográfica: está associado à concentração de grande percentagem dos funcionários do aparelho do Estado em províncias de elevada taxa de prevalência do HIV em adultos. Mobilidade Profissional: deslocações constantes ao terreno e transferências a locais isolados sem condições que permitam albergarem a família. Assédio Sexual: envolve troca de favores profissionais por sexuais Acidentes de Trabalho/Falta de Biossegurança: associado aos que trabalham em ambientes inseguros, com falta de material descartável e de uso corrente, falta de sistema de esterilização e sem equipamento protector contra infecções de HIV, envolvimento em situações de socorro em caso de acidentes. Práticas e Roteiros Específicos de Exercício Profissional: roteiros profissionais específicos como patrulhas nocturnas favorecem o risco e a vulnerabilidade à infecção ao HIV. Ex: MINT. Ensino nocturno: expõe a risco de violação sexual às raparigas com maior risco de infecção pelo HIV Preconceitos, Atitudes e Mal-entendidos em relação pelo HIV: atitudes e práticas de alto risco.

NATUREZA	FACTOR DE VULNERABILIDADE
Gerais	Disparidades de Género: limitações de medidas preventivas para as mulheres, baixo acesso à educação pela rapariga e à informação básica sobre cuidados de saúde, além da sua vulnerabilidade biológica. Trabalho migratório: coloca as pessoas mais vulneráveis a relações
sexuais ocasionais desprotegidas e com múltiplos parceiros
O estigma e a discriminação de PVHS, e a falta de acesso universal aos cuidados e tratamento: minam as possibilidades de promoção de abordagens positivas e combinadas contra a epidemia.
Resistência cultural ao uso do preservativo: os estereótipos e preconceitos de masculinidade têm induzido os homens à prática de relações sexuais desprotegidas.
Altas taxas de analfabetismo: acesso restrito à informação relativa à epidemia e formas de prevenção.
Limitada capacidade técnica e financeira das instituições governamentais e nãogovernamentais em promover e implementar políticas de prevenção e mitigação do impacto do HIV e SIDA, de forma consistente e sistemática
Parceiros sexuais concorrentes ou simultâneos: é factor de rápida expansão do HIV
Específicos a Função Pública	Localização Geográfica: está associado à concentração de grande percentagem dos funcionários do aparelho do Estado em províncias de elevada taxa de prevalência do HIV em adultos. Mobilidade Profissional: deslocações constantes ao terreno e
transferências a locais isolados sem condições que permitam albergarem a família.
Assédio Sexual: envolve troca de favores profissionais por sexuais
Acidentes de Trabalho/Falta de Biossegurança: associado aos que trabalham em ambientes inseguros, com falta de material descartável e de uso corrente, falta de sistema de esterilização e sem equipamento protector contra infecções de HIV, envolvimento em situações de socorro em caso de acidentes.
Práticas e Roteiros Específicos de Exercício Profissional: roteiros profissionais específicos como patrulhas nocturnas favorecem o risco e a vulnerabilidade à infecção ao HIV. Ex: MINT.
Ensino nocturno: expõe a risco de violação sexual às raparigas com maior risco de infecção pelo HIV
Preconceitos, Atitudes e Mal-entendidos em relação pelo HIV: atitudes e práticas de alto risco.

Texto do artigo · p. 8 FONTE: DADOS EXTRAÍDOS DO RELATÓRIO DA ANÁLISE SITUACIONAL DO HIV E SIDA NA FUNÇÃO PÚBLICO (MFP, 2008)

Texto do artigo · p. 9 III.5. Lições Aprendidas e Desafios da Resposta ao HIV e SIDA na Função Pública

Texto do artigo · p. 9 accionada pelo sector. Estas fragilidades colocam vários desafios importantes para o redimensionamento da resposta sectorial, como ilustra a tabela seguinte:

Texto do artigo · p. 9 A análise do estágio da resposta ao HIV e SIDA na função pública permitiu observar que há ainda fragilidades na resposta

Texto do artigo · p. 9 TABELA 6: LIÇÕES APRENDIDAS E DESAFIOS DA RESPOSTA AO HIV E SIDANA FUNÇÃO PÚBLICA

Texto do artigo · p. 9 C O M P O N E N T E L IÇ Ã O A P R E N D ID A G eral A fa lta de u m a estratég ia sectorial m ais ab range nte q ue orie nte as in te rve nções é um a lim itaçã o para a im ple m entação d as po lítica s e estra tégias n acion ais com o alcance e efe itos esp erados. G estão de R H s & D ireitos P ro fissionais O H IV e S ID A confronta-se com m udan ça s e struturais d o sistem a de ace sso a be nefícios so ciop ro fissionais d os funcionário s. A pand em ia gera um no vo tipo de dem and as in com patíve is co m o actual funcionam e nto do sistem a . A fragilidade gen eralizada da ca pacid ade institucional pod e com pro m e te r a im p lem en taçã o da estratégia sectorial de H IV e S ID A : p ouca disponibilidad e d os pontos foca is su a alta rota tividad e e transferên cias so brecarga de estru tura s e funçõe s C onhe cim entos, A titude s e P ráticas e m relação ao H IV e S ID A A preven ção é ainda u m p ilar fundam ental d e resposta: m u itas dú vidas e co ncepções errô neas realçam d ificuldades em transform ar conhecim entos e m p rática (uso inconsistente de pre se rvativo e envolvim e nto co m m últip los parceiros). O s m étodos form ais d e conscie ncialização sob re o H IV e S ID A (pa lestras, deba te s, etc.) nã o e stão a m o bilizar audiên cias, situação que colo ca a necessid ade de a bordag ens inovativas e atractivas. FONTE: DADOS EXTRAÍDOS DO RELATÓRIO DA ANÁLISE SITUACIONAL DO HIV E SIDA NA FUNÇÃO PÚBLICA A co ncepção de in iciativas de resposta deve tom a r em co nta factores de carácter contextual, geográ fico , cultural e in stitucional q ue con co rrem para expor ao risco de infecção ao H IV e S ID A parte dos fun cioná rios púb licos. E struturas C riad as F oram criada s e capita lizad as estrutura s pa ra d inam izar a respo sta m as este am bien te favoráve l não é replicado na m aio ria d as in stituições sub ordina das e a nível provin cial e lo cal to rnando p rioritário a descentralização da respo sta. A criação d e estrutu ras te m po te ncialidad e de asseg urar que o H IV e S ID A seja priorid ade d as acçõe s n a área secto rial e ga rantir a aprop riação d as acções; contudo a su a funcionalização é ain da um desafio P lanifica ção, fin ancia m ento e integraçã o d o H IV S ID A ti T ransform ar o com e tim e nto político e verbal em a cçõ es pro activas que torne m o H IV e S ID A n ão m ais u m assu nto pa ralelo e não prio ritá rio face às a cções vo caciona is d e cada á t i l

C O M P O N E N T E	L IÇ Ã O A P R E N D ID A
G eral	A fa lta de u m a estratég ia sectorial m ais ab range nte q ue orie nte as in te rve nções é um a lim itaçã o para a im ple m entação d as po lítica s e estra tégias n acion ais com o alcance e efe itos esp erados.
G estão de R H s & D ireitos P ro fissionais	O H IV e S ID A confronta-se com m udan ça s e struturais d o sistem a de ace sso a be nefícios so ciop ro fissionais d os funcionário s. A pand em ia gera um no vo tipo de dem and as in com patíve is co m o actual funcionam e nto do sistem a . A fragilidade gen eralizada da ca pacid ade institucional pod e
com pro m e te r a im p lem en taçã o da estratégia sectorial de H IV e S ID A : p ouca disponibilidad e d os pontos foca is su a alta rota tividad e e transferên cias so brecarga de estru tura s e funçõe s
C onhe cim entos, A titude s e P ráticas e m relação ao H IV e S ID A	A preven ção é ainda u m p ilar fundam ental d e resposta: m u itas dú vidas e co ncepções errô neas realçam d ificuldades em transform ar conhecim entos e m p rática (uso inconsistente de pre se rvativo e envolvim e nto co m m últip los parceiros). O s m étodos form ais d e conscie ncialização sob re o H IV e S ID A
(pa lestras, deba te s, etc.) nã o e stão a m o bilizar audiên cias, situação que colo ca a necessid ade de a bordag ens inovativas e atractivas. FONTE: DADOS EXTRAÍDOS DO RELATÓRIO DA ANÁLISE SITUACIONAL DO HIV E SIDA NA FUNÇÃO PÚBLICA
A co ncepção de in iciativas de resposta deve tom a r em co nta factores de carácter contextual, geográ fico , cultural e in stitucional q ue con co rrem para expor ao risco de infecção ao H IV e S ID A parte dos fun cioná rios púb licos.
E struturas C riad as	F oram criada s e capita lizad as estrutura s pa ra d inam izar a respo sta m as este am bien te favoráve l não é replicado na m aio ria d as in stituições sub ordina das e a nível provin cial e lo cal to rnando p rioritário a descentralização da respo sta. A criação d e estrutu ras te m po te ncialidad e de asseg urar que o
H IV e S ID A seja priorid ade d as acçõe s n a área secto rial e ga rantir a aprop riação d as acções; contudo a su a funcionalização é ain da um desafio
P lanifica ção, fin ancia m ento e integraçã o d o H IV S ID A ti	T ransform ar o com e tim e nto político e verbal em a cçõ es pro activas que torne m o H IV e S ID A n ão m ais u m assu nto pa ralelo e não prio ritá rio face às a cções vo caciona is d e cada á t i l

Texto do artigo · p. 9 COMPONENTE LIÇÃO APRENDIDAS Geral A falta de uma estratégia sectorial mais abrangente que oriente as intervenções é uma limitação para a implementação das políticas e estratégias nacionais com o alcance e efeitos esperados. Gestão de RHs & Direitos Profissionais O HIV e SIDA confronta-se com mudanças estruturais do sistema de acesso a benefícios socioprofissionais dos funcionários. A pandemia gera um novo tipo de demandas incompatíveis com o actual funcionamento do sistema. A fragilidade generalizada da capacidade institucional pode comprometer a implementação da estratégia sectorial de HIV e SIDA: ▪ pouca disponibilidade dos pontos focais ▪ sua alta rotatividade e transferências ▪ sobrecarga de estruturas e funções Conhecimentos, Atitudes e Práticas em relação ao HIV e SIDA A prevenção é ainda um pilar fundamental de resposta; muitas dúvidas e concepções erróneas realçam dificuldades em transformar conhecimentos em prática (uso inconsistente de preservativo e envolvimento com múltiplos parceiros). Os métodos formais de consciencialização sobre o HIV e SIDA (palestras, debates, etc.) não estão a mobilizar audiências, situação que coloca a necessidade de abordagens inovativas e atractivas. (MFP, 2008) A concepção de iniciativas de resposta deve tomar em conta factores de carácter contextual, geográfico, cultural e institucional que concorrem para expor ao risco de infecção ao HIV e SIDA parte dos funcionários públicos. Estruturas Criadas Foram criadas e capitalizadas estruturas para dinamizar a resposta mas este ambiente favorável não é replicado na maioria das instituições subordinadas a nível provincial e local tornando prioritária a descentralização da resposta. A criação de estruturas tem potencialidade de assegurar que o HIV e SIDA seja prioridade das acções na área sectorial e garantir a apropriação das acções, contudo a sua funcionalização é ainda um desafio Planificação, financiamento e integração do HIV no Transformar o cometimento político e verbal em acções proactivas que tornem o HIV e SIDA não mais um assunto paralelo e não prioritário face às acções vocacionais de cada

COMPONENTE	LIÇÃO APRENDIDAS
Geral	A falta de uma estratégia sectorial mais abrangente que oriente as intervenções é uma limitação para a implementação das políticas e estratégias nacionais com o alcance e efeitos esperados.
Gestão de RHs & Direitos Profissionais	O HIV e SIDA confronta-se com mudanças estruturais do sistema de acesso a benefícios socioprofissionais dos funcionários. A pandemia gera um novo tipo de demandas incompatíveis com o actual funcionamento do sistema. A fragilidade generalizada da capacidade institucional pode comprometer a implementação da estratégia sectorial de HIV e SIDA: ▪ pouca disponibilidade dos pontos focais ▪ sua alta rotatividade e transferências ▪ sobrecarga de estruturas e funções
Conhecimentos, Atitudes e Práticas em relação ao HIV e SIDA	A prevenção é ainda um pilar fundamental de resposta; muitas dúvidas e concepções erróneas realçam dificuldades em transformar conhecimentos em prática (uso inconsistente de preservativo e envolvimento com múltiplos parceiros). Os métodos formais de consciencialização sobre o HIV e SIDA (palestras, debates, etc.) não estão a mobilizar audiências, situação que coloca a necessidade de abordagens inovativas e atractivas. (MFP, 2008) A concepção de iniciativas de resposta deve tomar em conta factores de carácter contextual, geográfico, cultural e institucional que concorrem para expor ao risco de infecção ao HIV e SIDA parte dos funcionários públicos.
Estruturas Criadas	Foram criadas e capitalizadas estruturas para dinamizar a resposta mas este ambiente favorável não é replicado na maioria das instituições subordinadas a nível provincial e local tornando prioritária a descentralização da resposta. A criação de estruturas tem potencialidade de assegurar que o HIV e SIDA seja prioridade das acções na área sectorial e garantir a apropriação das acções, contudo a sua funcionalização é ainda um desafio
Planificação, financiamento e integração do HIV no	Transformar o cometimento político e verbal em acções proactivas que tornem o HIV e SIDA não mais um assunto paralelo e não prioritário face às acções vocacionais de cada

Texto do artigo · p. 9 A (MFP, 2008)

Texto do artigo · p. 10 IV. Impacto Demográfico e Económico do HIV e SIDA na Função Pública

Texto do artigo · p. 10 Desde o ano de 1999, o Instituto Nacional de Estatística tem vindo a coordenar a elaboração e publicação do relatório nacional sobre o Impacto Demográfico do HIV e SIDA com o propósito de assegurar que as acções de planificação da luta contra a epidemia no país sejam baseadas numa informação quantitativa de maior fiabilidade possível.

Texto do artigo · p. 10 As informações mais importantes que servem para orientar a resposta contra o HIV e SIDA e que constam do relatório nacional sobre o impacto demográfico do HIV e SIDA, incluem a taxa de prevalência, a taxa de incidência do HIV, o número de pessoas vivendo com HIV, o número de óbitos devido ao SIDA, o número de pessoas com necessidades de tratamento, entre outras.

Texto do artigo · p. 10 A nível dos ministérios, incluindo o Ministério da Função Pública, é escassa a informação quantitativa que reflicta o impacto do HIV e SIDA e que sirva de base para orientar as estratégias de luta contra a doença. É nesta base que a presente análise esta componente de estudo que pretende visualizar, de forma quantitativa, o impacto demográfico do HIV e SIDA no sector público.

Texto do artigo · p. 10 Os resultados apurados do recenseamento geral dos funcionários e agentes do Estado divulgados em 2008, permitem gerar informação de capital importância para a planificação de diferentes actividades. No que respeita as actividades de resposta ao SIDA, o censo permite que seus resultados sejam combinados com dados de outras fontes disponíveis no país para estimar o impacto demográfico do HIV e SIDA na Função Pública moçambicana.

Texto do artigo · p. 10 Neste capítulo pretende-se apresentar o reflexo dos indicadores do impacto demográfico de HIV e SIDA da população geral para a sub-população constituída pelos funcionários e agentes do Estado. Trata-se de um estudo que se enquadra na iniciativa da ONUSIDA de procurar responder ás necessidades de informação para a elaboração, planificação e orientação das políticas de resposta contra a epidemia de HIV e SIDA no local de trabalho e entre os funcionários do Estado.

Texto do artigo · p. 10 Pretende-se entender a dimensão e as especificidades do impacto da epidemia na função pública no que respeita as áreas geográficas do país e as características demográficas desta sub população, por forma a identificar com maior precisão as necessidades diferenciadas de resposta que devem ser levadas a cabo na luta contra o HIV.

Texto do artigo · p. 10 O presente estudo foi realizado com recurso a duas informações. A primeira é o resultado do apuramento do recenseamento geral dos funcionários e agentes do Estado. Este censo fornece os efectivos dos funcionários e agentes do Estado por idade, sexo e níveis de formação de cada província.

Texto do artigo · p. 10 A segunda fonte de dados é o resultado do impacto demográfico do HIV nacional do ano 2008, produzido pelo Instituto Nacional de Estatística. Este relatório contém os seguintes indicadores: a taxa de prevalência, a taxa de incidência do HIV, o número de pessoas vivendo com HIV, o número de óbitos devido ao SIDA, o número de órfãos, o número de pessoas que precisam de tratamento.

Texto do artigo · p. 10 No nível nacional, as taxas de prevalência obtém-se a partir de um processo bienal e permanente de vigilância epidemiológica em mulheres grávidas, designadas rondas de vigilância. A última ronda de vigilância foi realizada em 2007 e os seus resultados foram usados para estimar o impacto demográfico do HIV para a população geral do país ou seja, o cálculo do número de pessoas infectadas, número de óbitos, número de órfãos, número de pessoas elegíveis ao tratamento, etc.

Texto do artigo · p. 10 Para o cálculo dos mesmos indicadores, para a função pública, foram aplicadas as taxas de prevalência da população geral em cada uma das regiões, pressupondo que os funcionários públicos estão susceptíveis as mesmas taxas de prevalência da região onde residem. Mesmo assim, o padrão dos indicadores do impacto do HIV e SIDA na função pública é claramente distinto do nacional porque a distribuição geográfica assim como por sexo e idade dos funcionários públicos distingue-se da população geral do País.

Texto do artigo · p. 10 IV.1. Estimativas de Funcionários Infectados pelo HIV

Texto do artigo · p. 10 O “picos” das taxas de prevalência de HIV ocorrem em idades compreendidas entre os 30-39 anos. Para além disso, a taxa de prevalência da população masculina de 20-24 anos é muito baixa comparando com a das mulheres (4.3 e 11.4). Isto significa que a probabilidade que uma determinada pessoa tem de se infectar, depende da sua idade e sexo. Sendo que entre as mulheres as infecções ocorrem mais cedo que entre os homens da mesma idade, tal como acontece na população geral do país.

Texto do artigo · p. 10 Aplicando as taxas de prevalência nacional para a sub população constituída pelos funcionários do Estado, estima-se que cerca de 31 mil dos 167 mil funcionários apurados pelo censo em 2008, estão infectados com o vírus de HIV. A região Sul apresenta o maior número de casos de funcionários infectados (17 mil), por causa do elevado número de funcionários existentes nesta província. Por outro lado, a região Sul é a segunda depois do Centro com elevada taxa de prevalência de HIV a nível nacional.

Texto do artigo · p. 10 TABELA 7: FUNCIONÁRIOS INFECTADOS PELO HIV, 2008

Texto do artigo · p. 10 Grupos de idade Região SUL Região CENTRO Região NORTE Total País T H M T H M T H M T H M 15-19 2 1 1 1 1 1 0 0 0 4 2 2 20-24 316 100 216 108 49 59 46 15 31 470 164 306 25-29 2,641 1,166 1,475 1,752 894 859 440 225 216 4,834 2,285 2,549 30-34 4,571 2,657 1,914 2,807 1,820 987 890 619 271 8,268 5,096 3,172 35-39 3,383 1,852 1,531 1,867 1,152 715 777 543 234 6,027 3,547 2,480 40-44 2,694 1,639 1,056 1,575 1,143 431 615 480 135 4,884 3,262 1,622 45-49 2,480 1,866 614 1,463 1,268 195 474 428 47 4,418 3,562 856 50-54 1,101 802 299 572 485 88 206 187 19 1,879 1,473 406 55-59 359 267 91 215 186 29 82 75 7 656 529 128 60-64 135 108 26 64 58 6 35 33 2 234 199 35 65+ 158 140 18 72 68 4 34 33 1 264 241 23 TOTAL 17,842 10,600 7,242 10,496 7,122 3,373 3,600 2,637 963 31,937 20,360 11,578

Grupos de idade	Região SUL	Região CENTRO	Região NORTE	Total País
T	H	M	T	H	M	T	H	M	T	H	M
15-19	2	1	1	1	1	1	0	0	0	4	2	2
20-24	316	100	216	108	49	59	46	15	31	470	164	306
25-29	2,641	1,166	1,475	1,752	894	859	440	225	216	4,834	2,285	2,549
30-34	4,571	2,657	1,914	2,807	1,820	987	890	619	271	8,268	5,096	3,172
35-39	3,383	1,852	1,531	1,867	1,152	715	777	543	234	6,027	3,547	2,480
40-44	2,694	1,639	1,056	1,575	1,143	431	615	480	135	4,884	3,262	1,622
45-49	2,480	1,866	614	1,463	1,268	195	474	428	47	4,418	3,562	856
50-54	1,101	802	299	572	485	88	206	187	19	1,879	1,473	406
55-59	359	267	91	215	186	29	82	75	7	656	529	128
60-64	135	108	26	64	58	6	35	33	2	234	199	35
65+	158	140	18	72	68	4	34	33	1	264	241	23
TOTAL	17,842	10,600	7,242	10,496	7,122	3,373	3,600	2,637	963	31,937	20,360	11,578

Texto do artigo · p. 10 Região SUL

Texto do artigo · p. 10 Região CENTRO Região NORTE

Texto do artigo · p. 10 Total País

Texto do artigo · p. 10 Fonte: MFP 2008 - Censo do Sector público, 2008 e INE 2008 – Impacto Demográfico do HIV/SIDA 2008

Texto do artigo · p. 11 IV.2. Estimativas de Óbitos Devido ao Sida na Função Pública Estudos mostram que o tempo mediano entre a necessidade de

Texto do artigo · p. 11 TARV e morte por SIDA, se não for tratado, é de aproximadamente 3 anos em populações africanas. Com base na projecção de novas infecções e a cobertura do programa de Tratamento Anti-retroviral foi estimado o número de óbitos esperados devido ao SIDA em cada região do país.

Texto do artigo · p. 11 Esta mortalidade é muito diferenciada por região. Dos cerca de 101 mil óbitos devido a SIDA estimados para a população geral nacional em 2008, o maior número de óbitos devido a SIDA ocorre na região Centro, cerca de 67%, seguindo pela região Sul com

Texto do artigo · p. 11 cerca de 22%. Esta situação tem impacto na estimativa de óbitos para a função pública.

Texto do artigo · p. 11 A tabela 8, mostra as estimativas de óbitos devido a SIDA para a função pública em 2008. Os cálculos, foram baseados nas cifras regionais de óbitos da população geral por grupos de idade e número de funcionários infectados. Como resultado do padrão da mortalidade da população geral, observa-se que embora a maioria de funcionários públicos infectados se encontre na região sul, a região centro (720) tem o maior número de óbitos devido a SIDA, isto porque a região centro tem elevado número de óbitos entre a população geral.

Texto do artigo · p. 11 TABELA 8: ÓBITOS DEVIDO AO SIDAENTRE OS FUNCIONÁRIOS DA FUNÇÃO PÚBLICA, 2008

Texto do artigo · p. 11 Grupos de idade Região SUL Região CENTRO Região NORTE Total País T H M T H M T H M T H M 15-19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20-24 6 3 3 6 3 3 1 1 1 12 6 6 25-29 63 25 35 71 29 33 18 8 8 150 59 76 30-34 135 64 68 136 64 60 41 23 14 310 148 144 35-39 154 102 63 150 100 52 52 42 13 362 241 131 40-44 143 90 58 164 126 43 48 40 9 359 255 112 45-49 109 86 34 109 92 21 28 29 4 240 196 61 50-54 53 53 12 48 55 6 14 17 1 113 119 20 55-59 20 19 5 22 25 3 6 7 0 48 51 8 60-64 7 7 2 7 7 1 3 3 0 17 17 2 65+ 2 6 1 6 7 0 2 2 0 14 15 1 Total 692 454 280 720 508 221 213 172 51 1,626 1,108 560

Grupos de idade	Região SUL	Região CENTRO	Região NORTE	Total País
T	H	M	T	H	M	T	H	M	T	H	M
15-19	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
20-24	6	3	3	6	3	3	1	1	1	12	6	6
25-29	63	25	35	71	29	33	18	8	8	150	59	76
30-34	135	64	68	136	64	60	41	23	14	310	148	144
35-39	154	102	63	150	100	52	52	42	13	362	241	131
40-44	143	90	58	164	126	43	48	40	9	359	255	112
45-49	109	86	34	109	92	21	28	29	4	240	196	61
50-54	53	53	12	48	55	6	14	17	1	113	119	20
55-59	20	19	5	22	25	3	6	7	0	48	51	8
60-64	7	7	2	7	7	1	3	3	0	17	17	2
65+	2	6	1	6	7	0	2	2	0	14	15	1
Total	692	454	280	720	508	221	213	172	51	1,626	1,108	560

Texto do artigo · p. 11 TABELA 8: ÓBITOS DEVIDO ao

Texto do artigo · p. 11 entre os FUNCIONÁRIOS DA FUNÇÃO PÚBLICA, 2008

Texto do artigo · p. 11 SIDA

Texto do artigo · p. 11 Fonte: MFP 2008 - Censo do Sector Público, 2008 e INE 2008 – Impacto Demográfico do HIV/SIDA 2008

Texto do artigo · p. 11 IV.3. Estimativas de Funcionários Públicos com necessidade de TARV em 2008

Texto do artigo · p. 11 tratamento. Estes parâmetros são distintos por sexo, a ONUSIDA recomenda o uso de um valor de 7.5 anos entre infecção e necessidade de TARV para homens, e 8.5 anos para mulheres.

Texto do artigo · p. 11 A lição mais importante que marcou a vida de todos nós é que podemos prevenir novas infecções e podemos melhorar a qualidade de cuidados e tratar ás pessoas vivendo com o vírus de imunodeficiência, o vírus que causa o SIDA.

Texto do artigo · p. 11 A idade da pessoa no momento da infecção não importa ou seja, uma pessoa infectada pelo HIV aos 25 anos de idade leva o mesmo tempo até precisar de TARV que a outra pessoa infectada aos 39 anos de idade. Por outro lado, quanto mais velha a pessoa infectada, mais provável é que tenha uma infecção antiga que uma outra pessoa mais jovem. O número de pessoas que precisam de TARV depende da evolução da epidemia desde a infecção.

Texto do artigo · p. 11 As pessoas infectadas com HIV não precisam de tratamento de imediato. O tempo entre a infecção pelo vírus de HIV e a necessidade de TARV é diferente em cada indivíduo, mas estudos mostram que o tempo mediano entre infecção e morte por SIDA é aproximadamente 11 anos em populações africanas.

Texto do artigo · p. 11 Para estimar o número de pessoas que precisam de TARV na função pública tomou-se em consideração o tempo desde a infecção, que por sua vez depende da distribuição etária da população infectada e da probabilidade de uma pessoa infectada de idade determinada precisar de TARV.

Texto do artigo · p. 11 Outros estudos mostram que se o indivíduo infectado que precisa de tratamento não encontrar tratamento, morre em média 3 anos depois. Subtraindo os 3 anos dos 11 anos, teremos 8 anos em média que é o tempo entre a infecção e necessidade de

Texto do artigo · p. 11 TABELA 9: NECESSIDADE DE TARV ENTRE OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, 2008

Texto do artigo · p. 11 Grupos de idade Região SUL Região CENTRO Região NORTE Total País T H M T H M T H M T H M 15-19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20-24 39 18 21 14 8 5 7 3 3 59 30 29 25-29 426 175 250 294 136 158 82 40 41 801 352 449 30-34 932 450 482 594 306 288 194 119 75 1,719 875 844 35-39 1,159 717 442 727 478 249 285 215 70 2,171 1,410 761 40-44 1,041 631 410 806 599 207 255 206 50 2,102 1,436 666 45-49 846 603 243 543 440 103 165 147 18 1,555 1,190 364 50-54 456 370 86 291 261 30 92 86 6 839 717 122 55-59 166 134 33 133 121 12 40 38 3 340 292 47 60-64 63 52 11 36 33 3 16 15 1 115 100 15 65+ 128 117 11 69 65 3 25 24 1 222 207 15 Total 5,256 3,268 1,988 3,507 1,058 1,058 1,161 893 268 9,923 4,161 3,314

Grupos de idade	Região SUL	Região CENTRO	Região NORTE	Total País
T	H	M	T	H	M	T	H	M	T	H	M
15-19	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
20-24	39	18	21	14	8	5	7	3	3	59	30	29
25-29	426	175	250	294	136	158	82	40	41	801	352	449
30-34	932	450	482	594	306	288	194	119	75	1,719	875	844
35-39	1,159	717	442	727	478	249	285	215	70	2,171	1,410	761
40-44	1,041	631	410	806	599	207	255	206	50	2,102	1,436	666
45-49	846	603	243	543	440	103	165	147	18	1,555	1,190	364
50-54	456	370	86	291	261	30	92	86	6	839	717	122
55-59	166	134	33	133	121	12	40	38	3	340	292	47
60-64	63	52	11	36	33	3	16	15	1	115	100	15
65+	128	117	11	69	65	3	25	24	1	222	207	15
Total	5,256	3,268	1,988	3,507	1,058	1,058	1,161	893	268	9,923	4,161	3,314

Texto do artigo · p. 11 TABELA 9: NECESSIDADE DE TARV ENTRE OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, 2008 Fonte: MFP 2008 - Censo do Sector Público, 2008 e INE 2008 - Impacto Demográfico do HIV/SIDA 2008

Texto do artigo · p. 11 Fonte: MFP 2008 - Censo do Sector público, 2008 e INE 2008 – Impacto Demográfico do HIV/SIDA 2008

Texto do artigo · p. 12 Embora se trate de estimativas indirectas, os resultados alertam para a necessidade de um reforço das acções de luta contra a doença nas instituições do Estado, nomeadamente, o reforço a prevenção, testagem e tratamento a todos níveis.

Texto do artigo · p. 12 IV.4.Estimativas de Custos com o Pessoal Os custos com o pessoal relativos à pandemia do HIV e SIDA

Texto do artigo · p. 12 podem ser categorizados em:

Texto do artigo · p. 12 — Absentismo;

Texto do artigo · p. 12 — Licença por doença prolongada;

Texto do artigo · p. 12 — Encargos com benefícios sociais relativos à doença ou ao funeral; e

Texto do artigo · p. 12 — Custos adicionais para repor funcionários falecidos por causa do HIV e SIDA.

Texto do artigo · p. 12 Quando em resultado do HIV e SIDA a condição de saúde dos infectados se deteriora ou se a necessidade de cuidar de um familiar doente aumenta, o resultado é sempre o aumento do absentismo, que se caracteriza por ausências informais por períodos que podem variar de algumas horas até períodos mais longos sendo sempre difícil de medir. Alguns estudos em países vizinhos (PNUD/Malawi)1 sugerem que um paciente severamente afectado com SIDA poderá ausentar-se do trabalho cerca de 65 dias por ano enquanto os que estão na fase inicial da doença ausentar-se-ão em média 15 dias.

Texto do artigo · p. 12 De acordo com a análise demográfica em 2008, existirão 31937 funcionários vivendo com HIV, dos quais 9923 precisariam fazer TARV dado o estado avançado da doença. Na ausência de TARV, a ausência destes funcionários dos respectivos locais de trabalho representaria um total de 975233 dias correspondentes a cerca de 2,7% do total dos dias de trabalho calculados na base de 220 dias de trabalho por ano, devido ao HIV e SIDA. Com um salário médio mensal estimado para a Função Pública em USD 343 (8334, 9 meticais) corresponderia um encargo total de USD 13 milhões (320000000 meticais) em 2008.2

Texto do artigo · p. 12 Geralmente quando o funcionário fica muito doente e incapacitado para o trabalho pode solicitar licença por doença, e sendo portador de HIV e SIDA beneficia do regime especial de assistência, segundo o qual é dispensado dos serviços, mantém os direitos da categoria e pode ainda beneficiar de um subsídio de 30% do salário além dos custos de deslocação para tratamento se necessário. Este regime cessa ao fim de dois anos passando o funcionário para a situação de aposentado. Admitindo que estariam nestas condições pelo menos o equivalente aos óbitos registados em cada ano e por períodos de um ano o encargo financeiro resultante seria na ordem de USD 2 milhões (48600000 meticais) com este subsídio.

Texto do artigo · p. 12 Para além do absentismo devido a licença por doença dos funcionários infectados, acrescenta-se uma outra causa principal, a assistência às cerimónias fúnebres de funcionários ou familiares falecidos em resultado do HIV e SIDA. Se admitirmos que as mortes de funcionários correspondam ao número de funerais (sem considerar os casos de familiares directos dos funcionários) e que em média 20 colegas assistem ao funeral, estando ausentes o dia de trabalho, teremos que os funerais devidos ao HIV e SIDA contribuem para agravar a taxa de absentismo no mínimo em 0.1%.

Texto do artigo · p. 12 O efeito combinado do absentismo e das licenças por doenças sugere um enorme impacto na produtividade da função pública, podendo chegar a 2.8% do tempo total de trabalho dos servidores públicos. Em ambos os casos, e mais principalmente com o absentismo, esta realidade não se transforma em novas contratações (admissões) a curto prazo, mas em menor produtividade e menor volume de serviços prestados pelo sector público.

Texto do artigo · p. 12 Nos termos da legislação vigente, o funcionário do Estado e os familiares a seu cargo têm direito a assistência médica e medicamentosa e a um subsídio de funeral, para o qual contribuem com descontos regulares de percentagem nos seus salários. Adicionalmente, no caso de o trabalhador falecer, a família beneficia do subsídio de morte, que corresponde no mínimo a 6 meses do salário, e a uma pensão de sobrevivência mensal, no valor de 50% dos rendimentos auferidos pelo funcionário falecido. A aplicação destes dispositivos em casos de mortes de funcionários públicos estimados para 2008 resultaria em cerca de USD 3,3 milhões (82000000 meticais) para o subsídio de morte e outros USD 3,3 milhões (82000000 meticais) para a pensão de sobrevivência.

Texto do artigo · p. 12 No âmbito da assistência médica e medicamentosa, o servidor público portador de HIV e SIDA tem acesso a cuidados de saúde gratuitos da mesma forma que qualquer outro cidadão, no quadro do acesso universal à TARV. Os encargos relacionados com o tratamento dos funcionários, com uma cobertura a 100%, podem ser estimados em cerca de USD 2.3 Milhões (55890000 meticais).3

Texto do artigo · p. 12 No que respeita ao subsídio de funeral e assumindo o pressuposto de 1.626 funerais de funcionários públicos em 2008, o que na realidade será maior se incluídos os familiares dependentes, representaria um custo estimado de USD 169 mil (4106700 meticais).

Texto do artigo · p. 12 Na medida em que os funcionários portadores de HIV adoecem e morrem por SIDA têm de ser substituídos, o HIV e SIDA tem implicações no custo de formação dos servidores públicos que, como é óbvio, variam de acordo com o nível de qualificação do profissional a substituir. Estes custos podem variar de pequenos montantes para realizar formação em serviço até elevados investimentos quando a formação se realiza em vários anos e envolve especialização, por vezes no exterior. Não se dispõe ainda de informação necessária para estimar com alguma fidelidade os custos envolvidos.

Texto do artigo · p. 12 Os custos directos anuais estimados para o ano de 2008 no seio dos funcionários devido ao HIV e SIDA podem ser resumidos conforme tabela seguinte:

Texto do artigo · p. 12 1 The impact of HIV/AIDS on Government Finance and Public Services, Markus Haacher, in The Macroeconomics of AIDS, IMF 2 Os valores monetários em dólares foram convertidos com base na taxa de câmbio oficial de 1 USD = 24.30 meticais em vigor no dia 24 de Novembro de 2008. 3 Custo unitário anual de USD 234 para TARV estimado na MEGAS 2004

Texto do artigo · p. 12 – 2006

Texto do artigo · p. 13 TABELA 10: RESUMO DOS ENCARGOS COM OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EM 2008 DEVIDO AO HIV E SIDA

Texto do artigo · p. 13 DESCRIÇÃO ESTIMATIVA DE CUSTO EM DÓLARES (USD) ESTIMATIVA DE CUSTO EM METICAIS (MZN) Absentismo e licença prolongada 12,865,567.39 321.633.287,58 Subsídio de doença (30%) 2,007,547.18 48.783.396,47 Ausência por funerais 428,963.07 10.423.802,60 Subsídio de Funeral 169,083.99 4.108.740,96 Subsídio de morte 3,345,911.97 81.305.660,87 Pensão de sobrevivência 3,345,911.97 81.305.660,87 Custos com o pessoal 22,162,985.56 538.560.549,11 % das despesas com o pessoal de 2008 3.1% 3.1% TARV 2,322,090.21 56.426.792,10 Cesta Básica (6 meses) 1,718,415.53 41.757.497,38 Custo total directo 26,203,491.30 636.744.838.59

DESCRIÇÃO	ESTIMATIVA DE CUSTO EM DÓLARES (USD)	ESTIMATIVA DE CUSTO EM METICAIS (MZN)
Absentismo e licença prolongada	12,865,567.39	321.633.287,58
Subsídio de doença (30%)	2,007,547.18	48.783.396,47
Ausência por funerais	428,963.07	10.423.802,60
Subsídio de Funeral	169,083.99	4.108.740,96
Subsídio de morte	3,345,911.97	81.305.660,87
Pensão de sobrevivência	3,345,911.97	81.305.660,87
Custos com o pessoal	22,162,985.56	538.560.549,11
% das despesas com o pessoal de 2008	3.1%	3.1%
TARV	2,322,090.21	56.426.792,10
Cesta Básica (6 meses)	1,718,415.53	41.757.497,38
Custo total directo	26,203,491.30	636.744.838.59

Texto do artigo · p. 13 19 DE AGOSTO DE 2009

Texto do artigo · p. 13 233

Texto do artigo · p. 13 Há um outro elemento adicional que geralmente não é devidamente considerado quando se analisa os custos de formação e de reposição, que é o facto de a oferta de mão-de-obra com os conhecimentos e as habilidades adequadas ser escassa / limitada. Esta restrição aumenta quando se elevam as qualificações requeridas.

Texto do artigo · p. 13 IV.5.Impacto Económico É universalmente aceite que o HIV e SIDA constitui hoje um sério desafio para o desenvolvimento económico dos países, em especial os mais afectados pela pandemia, como se procurou mostrar ao longo das secções anteriores. Neste processo, os indivíduos e as famílias enfrentam riscos acrescidos, de contrair o virus e a doença, assim como pela erosão da capacidade dos sistemas formais e informais de protecção social. As empresas e as instituições são afectadas pela perda de produtividade e pelo aumento das despesas directamente relacionadas com o HIV e SIDA. Ao nível macroeconómico, as taxas de crescimento económico diminuem devido a um crescimento populacional mais lento e a um menor investimento derivado de uma menor poupança nacional, custos crescentes e redução das expectativas económicas. O PARPA II indica que estimativas sugerem que o HIV e SIDA será responsável pela redução das taxas de crescimento económico per capita em Moçambique entre 0.3% e até 1% nos próximos anos. V. Estratégia de Combate ao HIV e SIDA na Função Pública

Texto do artigo · p. 13 1. Visão, Missão e Objectivos a) Visão

Texto do artigo · p. 13 Um sector público mais engajado e com ambiente apropriado para a dinamização de uma resposta eficiente ao HIV e SIDA no seu local de trabalho. b) Missão

Texto do artigo · p. 13 Guiar e salvaguardar a expansão, intensificação e consolidação da resposta nacional ao HIV e SIDA através de actividades de prevenção, cuidados e mitigação do seu impacto como parte da estratégia da reforma do sector público para alcançar a produtividade e o desenvolvimento sócio-económico através de uma função pública eficiente e livre do HIV e SIDA.

Texto do artigo · p. 13 c) Objectivos gerais Esta estratégia tem como objectivos:

Texto do artigo · p. 13 — Criar ambiente favorável para acções de resposta efectiva ao HIV e SIDA na Função Pública; Especificamente, a estratégia para a Função Pública tem como objectivos os seguintes:

Texto do artigo · p. 13 —Estabelecer parâmetros para integrar e priorizar o HIV e SIDA nos instrumentos programáticos das instituições do Aparelho do Estado a todos níveis;

Texto do artigo · p. 13 — Institucionalizar as bases que permitam a criação de condições necessárias para prevenir infecções pelo HIV e SIDA entre funcionários do Aparelho do Estado, instituições de tutela e suas famílias;

Texto do artigo · p. 13 — Definir um pacote mínimo de serviços necessários para uma resposta eficiente e efectiva no Aparelho do Estado, face ao HIV e SIDA;

Texto do artigo · p. 13 — Regular/Facilitar o acesso aos serviços e direitos associados a funcionários portadores de HIV e SIDA e suas famílias directas de modo a minimizar o impacto negativo da doença no sistema de prestação de serviços públicos;

Texto do artigo · p. 13 — Mitigar o impacto do HIV e SIDA no local de trabalho;

Texto do artigo · p. 13 — Estabelecer parâmetros para a melhoria da coordenação da resposta ao HIV e SIDA na Função Pública, mobilização de recursos para a implementação das acções e estabelecimento de mecanismos para a implementação de um sistema de Monitoria e Avaliação das acções de combate ao HIV e SIDA levadas à cabo pelas instituições do Aparelho do Estado.

Texto do artigo · p. 13 Os objectivos desta estratégia serão fundamentalmente perseguidos através da implementação de actividades de prevenção, mitigação de impacto e suporte institucional para uma coordenação e implementação efectivas das acções delineadas por cada um dos sectores de acordo com suas especificidades institucionais. As áreas temáticas específicas da estratégia para intervenção são apresentadas mais adiante. A estratégia tem como beneficiários directos os funcionários do Aparelho do Estado e suas famílias a nível central, provincial e distrital.

Texto do artigo · p. 14 2. Abordagem da resposta

Texto do artigo · p. 14 Alinhamento ao PEN II e Resposta multisectorial: A estratégia considera a pandemia uma emergência nacional, cuja resposta na função pública requere uma abordagem multisectorial, integrada e compreensiva. Isto significa, por um lado que a realidade social, económica, política e cultural é considerada na dinamização da resposta; e por outro lado, que cada subsector e instituição pública usando suas habilidades, competências, estruturas organizacionais e processos comunicacionais internos, priorizando e planeando segundo seus papeis e responsabilidades contribui para a resposta sem prejuízo da sua especificidade vocacional na prestação de serviços públicos. A resposta foca as áreas prioritárias definidas pelo PEN II.

Texto do artigo · p. 14 Descentralização: A descentralização das actividades e estruturas de coordenação e implementação da resposta ao HIV e SIDA ao nível provincial, distrital e municipal é imprescindível para se alcançar os resultados esperados. As instituições subordinadas e os órgãos locais devem ser empoderadas em termos de capacidades, recursos para planear, implementar e coordenar a resposta ao HIV e SIDA no seu local de trabalho.

Texto do artigo · p. 14 Sensibilidade ao Género: Mulheres e Homens são diferentemente afectados e expostos ao HIV e SIDA. As acções de resposta têm que considerar aspectos de género na sua abordagem programática e interventiva. A estratégia reconhece a posição vulnerável da mulher em relação ao HIV e SIDA e o seu impacto sócio-económico nela incisivo. Paralelamente, considera-se o acesso diferenciado a muitos serviços de HIV e SIDA disponíveis que registam pouca aderência de homens. Esta situação induz à priorização de intervenções com esta dupla focalização e sensibilidade.

Texto do artigo · p. 14 Orientada para resultados: para que a estratégia atinja resultados esperados deve focalizar-se em processos que permitam a análise progressiva do impacto e eficácia das intervenções; e que a mesma análise oriente a concepção e redimensionamento de intervenções subseqüentes.

Texto do artigo · p. 14 Melhor uso de recursos: a mobilização de recursos ou financiamento é na maioria de origem externa, o bom uso de recursos em termos de alocação, utilização e eficiência, prestação de contas e transparência deve ser considerada como uma linha mestra de implementação da resposta ao HIV e SIDA na Função Pública.

Texto do artigo · p. 14 3. Princípios Orientadores Para reduzir a propagação do HIV e SIDA nos funcionários do

Texto do artigo · p. 14 Estado, a presente estratégia regula-se pelos seguintes princípios:

Texto do artigo · p. 14 1. Ambiente de trabalho: Criação de um ambiente de trabalho propício que permita ao funcionário executar as suas tarefas de forma a satisfazer as necessidades individuais e colectivas;

Texto do artigo · p. 14 2. Informação, Educação e Comunicação: Disseminação da informação sobre HIV e SIDA, junto dos funcionários do Estado, usando métodos de abordagens baseadas no género e no direito;

Texto do artigo · p. 14 3. Não estigmatização e discriminação: No espírito do trabalho digno e no respeito pelos direitos do homem e pela dignidade das pessoas infectadas pelo HIV ou doenças degenerativas incluindo o SIDA, os funcionários não devem ser vítimas de discriminação por motivo do seu estatuto serológico, quer este seja real ou suposto, pois a discriminação e a estigmatização das pessoas que vivem com o HIV e SIDA constitui um obstáculo aos esforços de sua prevenção;

Texto do artigo · p. 14 4. Diálogo social: A cooperação e a confiança entre os

Texto do artigo · p. 14 funcionários do Aparelho do Estado (pessoal de apoio, administrativo, técnico e liderança) são necessárias para que a aplicação das políticas e programas relativos ao HIV e SIDA no

Texto do artigo · p. 14 local de trabalho tenham sucesso. Nesta perspectiva o envolvimento dos grupos sindicais nas acções de lobbyng e advocacia a favor dos direitos dos funcionários vivendo com SIDA é capital;

Texto do artigo · p. 14 5. Confidencialidade: Nada justifica exigir dos funcionários a informação, sobre o seu estado serológico, nenhum trabalhador deve ser obrigado a revelar informações deste tipo, salvo nas situações em que tal exigência beneficia o funcionário. O acesso aos dados pessoais relacionados com o seroestado dos funcionários deve ser submetido a regras de confidencialidade conformes as directivas práticas da OIT e código de conduta da SADC que postulam que os estados devem apoiar e reforçar as leis antidiscriminatórias e demais leis protectoras que protegem trabalhadores vivendo com o HIV e SIDA quer no sector público como no sector privado e, sobretudo, assegurar a privacidade e confidencialidade;

Texto do artigo · p. 14 6. Manutenção da relação de emprego: A infecção pelo HIV não pode constituir um motivo de despedimento. Tal como para muitas outras patologias, as pessoas infectadas por HIV devem continuar a trabalhar durante o tempo em que estejam clinicamente aptas a ocupar um emprego disponível e apropriado;

Texto do artigo · p. 14 7. Prevenção: A infecção pelo HIV pode ser prevenida e este deve constituir um dos principais pilares na operacionalização da estratégia. A prevenção de todas as formas de transmissão pode ser realizada por meio de diversas estratégias adaptadas às situações nacionais e às especificidades sectoriais. A prevenção pode ser reforçada através de mudanças de comportamento, através da melhoria dos conhecimentos, durante o tratamento, e através da criação de um ambiente não discriminatório no local de trabalho;

Texto do artigo · p. 14 8. Respeito pela legislação: A implementação da legislação sectorial sobre o HIV e SIDA, deve estar em consonância com a legislação nacional centrada para a resposta ao estigma e discriminação e promoção dos direitos humanos das pessoas vivendo com HIV e SIDA no local de trabalho;

Texto do artigo · p. 14 9. Direito ao Tratamento: Os cuidados de saúde relacionados

Texto do artigo · p. 14 com HIV e SIDA, em particular o acesso ao tratamento antiretroviral, devem constituir uma prioridade para o funcionário público.

Texto do artigo · p. 14 4. Áreas Estratégicas no âmbito da Resposta ao HIV e SIDA 2009-2013

Texto do artigo · p. 14 4.1. Pacote Mínimo de Serviços

Texto do artigo · p. 14 Com adopção da abordagem multisectorial, as acções mínimas para consciencialização dos funcionários do Aparelho do Estado ganharam uma maior dinâmica. Contudo, para o alcance dos objectivos preconizados, a expansão das actividades até ao nível distrital é fundamental pois, concorre para aceleração da prevenção a todos os níveis. Tornar a resposta ao HIV e SIDA, abrangente e integrada depende do grau de acessibilidade dos serviços básicos (prevenção e tratamento) relacionados com HIV e SIDA.

Texto do artigo · p. 14 4.1.1. Prevenção

Texto do artigo · p. 14 A área de prevenção constitui o pilar fundamental da presente estratégia em consonância com o redimensionamento da resposta ao HIV e SIDA que ocorre actualmente no país. Os objectivos e acções estratégicas nesta componente estão essencialmente focalizados na redução da vulnerabilidade às infecções por parte dos funcionários públicos, promoção de comportamentos de procura de informação e cuidados, adopção de práticas de sexo seguro e aumento de responsabilidades de prevenção ao HIV em todas as áreas sectoriais da função públicas.

Texto do artigo · p. 15 Constatações factuais:

Texto do artigo · p. 15 o Fraco e/ou não uso do preservativo, ligado a questões de discordância entre cônjuges, barreiras culturais e religiosas e a posição dominante do homem perante a mulher;

Texto do artigo · p. 15 OBJECTIVO Expandir e consolidar as acções de prevenção, para todos os sub-sectores e respectivas instituições de tutela, como forma de reduzir, de forma sustentada, os índices de infecção por HIV entre os funcionários e agentes do Estado. AÇÕES ESTRATÉGICAS INDICADOR META INFORMAÇÃO DE BASE 2008 ENTIDADES RESPONSÁVEIS ENTIDADES ENVOLVIDAS 4.1.1.1. Desenvolver e implementar programas de prevenção e controle dos riscos de infecção ao HIV decorrente do exercício profissional em cada área sectorial; MISAU Governo central, provincial e distrital 4.1.1.2. Mobilizar e envolver as lideranças institucionais, sobretudo Secretários Permanentes, Directores Nacionais e Gestores de Recursos Humanos, na componente de difusão de informação sobre prevenção do HIV e SIDA; MISAU/MFP Governo central, provincial e distrital 4.1.1.3. Produzir e distribuir materiais de Informação, Educação e Comunicação (IEC) apropriados aos funcionários do Estado e que lhes ilustrem as novas tendências da pandemia evidenciando que estes constituem os novos grupos de risco e fonte de novas infecções ao HIV no país; MISAU Governo central, provincial e distrital 4.1.1.4. Garantir maior envolvimento das mulheres em todas as actividades de prevenção nas diferentes áreas sectoriais. MIMAS/MFP Governo central, provincial e distrital 4.1.1.5. Estabelecer canais e mecanismos de denúncia, resolução e sanção de situações de assédio sexual nas instituições públicas; MFP Governo central, provincial e distrital

OBJECTIVO Expandir e consolidar as acções de prevenção, para todos os sub-sectores e respectivas instituições de tutela, como forma de reduzir, de forma sustentada, os índices de infecção por HIV entre os funcionários e agentes do Estado.
AÇÕES ESTRATÉGICAS	INDICADOR META	INFORMAÇÃO DE BASE 2008	ENTIDADES RESPONSÁVEIS	ENTIDADES ENVOLVIDAS
4.1.1.1. Desenvolver e implementar programas de prevenção e controle dos riscos de infecção ao HIV decorrente do exercício profissional em cada área sectorial;			MISAU	Governo central, provincial e distrital
4.1.1.2. Mobilizar e envolver as lideranças institucionais, sobretudo Secretários Permanentes, Directores Nacionais e Gestores de Recursos Humanos, na componente de difusão de informação sobre prevenção do HIV e SIDA;			MISAU/MFP	Governo central, provincial e distrital
4.1.1.3. Produzir e distribuir materiais de Informação, Educação e Comunicação (IEC) apropriados aos funcionários do Estado e que lhes ilustrem as novas tendências da pandemia evidenciando que estes constituem os novos grupos de risco e fonte de novas infecções ao HIV no país;			MISAU	Governo central, provincial e distrital
4.1.1.4. Garantir maior envolvimento das mulheres em todas as actividades de prevenção nas diferentes áreas sectoriais.			MIMAS/MFP	Governo central, provincial e distrital
4.1.1.5. Estabelecer canais e mecanismos de denúncia, resolução e sanção de situações de assédio sexual nas instituições públicas;			MFP	Governo central, provincial e distrital

Texto do artigo · p. 15 o Fragilidade dos sistemas de gestão e de distribuição do preservativo masculino e material de IEC nas instituições do Aparelho do Estado; o Fraca divulgação e acesso ao preservativo feminino. o Persistência de barreiras no acesso à informação e aos serviços de saúde no aparelho do estado;

Texto do artigo · p. 16 4.1.1.11. Promover o uso do preservativo masculino e feminino, através do reforço de parcerias com organizações da sociedade civil com experiência na promoção e disponibilização do preservativo a nível nacional; MISAU Governo central,provincial e distrital 4.1.1.12 Garantir maior envolvimento de funcionários infectados e afectados nas diferentes acções que têm em vista a prevenção. MISAU Governo central,provincial e distrital

4.1.1.11. Promover o uso do preservativo masculino e feminino, através do reforço de parcerias com organizações da sociedade civil com experiência na promoção e disponibilização do preservativo a nível nacional;			MISAU	Governo central,provincial e distrital
4.1.1.12 Garantir maior envolvimento de funcionários infectados e afectados nas diferentes acções que têm em vista a prevenção.			MISAU	Governo central,provincial e distrital

Texto do artigo · p. 16 4.1.2.CUIDADOS E TRATAMENTO

Texto do artigo · p. 16 Constatações factuais:

Texto do artigo · p. 16 o Deficiente ligação entre os diferentes serviços nas USs, com consequentes deficiências no registo, notificação, monitoria e avaliação das actividades da componente de tratamento; o Demora na procura de tratamento pelos funcionários do Estado doentes com ITS, por desconhecimento e/ou menosprezo dos sinais e sintomas destas infecções.

Texto do artigo · p. 16 o Muitos funcionários doentes de SIDA não procuram as unidades sanitárias ou procuram-nas num estado avançado de doença; o Expansão do TARV para todos os distritos e disponibilidade de medicamentos de forma gratuita;

Texto do artigo · p. 17 O B JECTIV O S R eduzir a m ortalidade e m orbidade dos funcionários do Estado, através da prom oção e facilitação do acesso aos serviços de cuidado e tratam ento ao SID A A C Ç Õ E S ESTRA TÉ G IC AS IN D ICAD O R/ M E TA IN FO RMAÇ ÃO D E BAS E 2008 E NTIDA DE S R ES PO NS ÁV E IS E NTIDA DE S E NV O LV ID AS 4.1.2.1. D esenvolver e im plem entar um m ecanism o legal que flexibiliza o acesso ao tratam ento antiretroviral para os funcionários públicos e seus fam iliares dentro dos critérios de expansão e abrangência estabelecidos pelos serviços de saúde; M IS AU M FP M F 4.1.2.2. Funcionalizar m ecanism os de assistência m édica e m edicam entosa a funcionários públicos estabelecidos na legislação e norm as vigentes; M FP M FP M F 4.1.2.3. D isponibilizar inform ação educativa sobre a im portância do tratam ento das ITSs e sua correlação com a infecção pelo H IV; M IS AU G overno central, provincial e distrital 4.1.2.4. Estabelecer parcerias com redes de organizações governam entais, não governam entais e agentes da m edicina tradicional que prestam cuidados especializados de saúde e tratam ento a doenças oportunistas; M IS AU G overno central,provincial e distrital 4.1.2.5. Form ação dos pontos focais para um a m elhor resposta na assistência de colegas infectados pelo H IV e/ou afectados pelo SID A; S EC TO RE S G overno central,provincial e distrital 4.1.2.6. D ispor de recursos hum anos especializados e/ou capacitar recursos hum anos em m atéria aconselham ento e acom panham ento de funcionários afectados pelo H IV e SID A, S EC TO RE S G overno central,provincial e distrital 4.1.2.7. Estabelecer parcerias e envolvim ento em redes de beneficiários de cuidados dom iciliários nas com unidades de inserção dos funcionários; S EC TO RE S G overno central,provincial e distrital 4.1.2.8. Estabelecer m em orandos de entendim ento com M ISA U para a definição de protocolos clínicos para o atendim ento e acesso prioritário dos funcionários públicos ao TAR V M FP M IS AU

O B JECTIV O S R eduzir a m ortalidade e m orbidade dos funcionários do Estado, através da prom oção e facilitação do acesso aos serviços de cuidado e tratam ento ao SID A
A C Ç Õ E S ESTRA TÉ G IC AS	IN D ICAD O R/ M E TA	IN FO RMAÇ ÃO D E BAS E 2008	E NTIDA DE S R ES PO NS ÁV E IS	E NTIDA DE S E NV O LV ID AS
4.1.2.1. D esenvolver e im plem entar um m ecanism o legal que flexibiliza o acesso ao tratam ento antiretroviral para os funcionários públicos e seus fam iliares dentro dos critérios de expansão e abrangência estabelecidos pelos serviços de saúde;			M IS AU	M FP M F
4.1.2.2. Funcionalizar m ecanism os de assistência m édica e m edicam entosa a funcionários públicos estabelecidos na legislação e norm as vigentes;			M FP	M FP M F
4.1.2.3. D isponibilizar inform ação educativa sobre a im portância do tratam ento das ITSs e sua correlação com a infecção pelo H IV;			M IS AU	G overno central, provincial e distrital
4.1.2.4. Estabelecer parcerias com redes de organizações governam entais, não governam entais e agentes da m edicina tradicional que prestam cuidados especializados de saúde e tratam ento a doenças oportunistas;			M IS AU	G overno central,provincial e distrital
4.1.2.5. Form ação dos pontos focais para um a m elhor resposta na assistência de colegas infectados pelo H IV e/ou afectados pelo SID A;			S EC TO RE S	G overno central,provincial e distrital
4.1.2.6. D ispor de recursos hum anos especializados e/ou capacitar recursos hum anos em m atéria aconselham ento e acom panham ento de funcionários afectados pelo H IV e SID A,			S EC TO RE S	G overno central,provincial e distrital
4.1.2.7. Estabelecer parcerias e envolvim ento em redes de beneficiários de cuidados dom iciliários nas com unidades de inserção dos funcionários;			S EC TO RE S	G overno central,provincial e distrital
4.1.2.8. Estabelecer m em orandos de entendim ento com M ISA U para a definição de protocolos clínicos para o atendim ento e acesso prioritário dos funcionários públicos ao TAR V			M FP	M IS AU

Texto do artigo · p. 18 4.1.3.Mitigação do impacto

Texto do artigo · p. 18 Na área de mitigação de impacto os esforços serão concentrados na criação de condições para a minimização dos efeitos negativos do HIV e SIDA na função pública e na vida sócio-profissional dos funcionários e agentes do Estado. A aplicação da lei e a adopção de mecanismos éticos e funcionais de realocação dos funcionários infectados, a agilização dos processos de acesso às pensões e benefícios deverão ser privilegiados.

Texto do artigo · p. 18 o Limitada capacidade técnica e financeira das instituições em promover e implementar políticas de prevenção e mitigação do impacto do HIV/ SIDA, de forma consistente e sistemática; o Algumas instituições do Estado têm investido na difusão de mensagens apropriadas para a promoção de iniciativas de mitigação de impacto.

Texto do artigo · p. 19 4.1.4.estigma e descriminação

Texto do artigo · p. 19 As acções definidas na área de combate ao estigma e discriminação visam fundamentalmente assegurar a observância dos direitos das Pessoas Vivendo com o HIV e SIDA na função pública, promovendo um ambiente que prima por princípios éticos profissionais e pela promoção de uma cultura de solidariedade à luz do código de práticas da OIT que postula a não discriminação e a protecção dos direitos dos funcionários do Aparelho do Estado incluindo a garantia do emprego.

Texto do artigo · p. 19 o A maioria dos funcionários e agentes do Estado está consciente da necessidade de combater o estigma e discriminação de PVHS, no local de trabalho e na família; o Em 2002 foi aprovada uma lei específica que protege o trabalhador seropositivo no local de trabalho, mas muitos desses aspectos não são implementados pela maior parte das instituições, principalmente devido aos desafios organizativos e financeiros.

Texto do artigo · p. 19 O B JECTIVO Com bater o estigm a e discrim inação relacionado com H IV e SID A no local de trabalho AC Ç ÕES ESTRA TÉG IC AS IN D ICAD OR/ M ETA IN FO RM AÇ ÃO D E B ASE 2008 ENTIDA DES R ESPO NSÁVE IS ENTIDA DES ENVOLVID AS 4.1.4.1. Prom over a divulgação e aplicação da Lei e outros dispositivos norm ativos que protegem o funcionário infectado por HIV e vivendo com SID A no local de trabalho; M FP G overno central, provincial e distrital 4.1.4.2. Divulgar am plam ente os direitos e deveres dos funcionários infectados e ou afectados pelo HIV e SIDA; M FP G overno central, provincial e distrital 4.1.4.3. Estabelecer canais de denúncias (Pontos Focais, G estores de Recursos Hum anos e Dirigentes) de situações de discrim inação e estigm atização no local de trabalho; M FP G overno central, provincial e distrital 4.1.4.4. Elaborar, dissem inar e garantir a im plem entação de códigos de conduta sobre o H IV e SID A no local de trabalho das instituições públicas; Definir, integrar e regulam entar os aspectos de cuidados relativos ao HIV e SIDA em pacotes m ais am plos de assistência m édica e m edicam entosa no local de trabalho; M FP M ISAU, M F 4.1.4.5. Assegurar o envolvim ento proactivo das lideranças no com bate ao estigm a e discrim inação no local de trabalho; M FP G overno central, provincial e distrital 4.1.4.6. Incentivar a criação de grupos de solidariedade de P VH S no local de trabalho e encorajar o envolvim ento de funcionários HIV+ e vivendo com SIDA. SECTO RES G overno central, provincial e distrital

O B JECTIVO Com bater o estigm a e discrim inação relacionado com H IV e SID A no local de trabalho
AC Ç ÕES ESTRA TÉG IC AS	IN D ICAD OR/ M ETA	IN FO RM AÇ ÃO D E B ASE 2008	ENTIDA DES R ESPO NSÁVE IS	ENTIDA DES ENVOLVID AS
4.1.4.1. Prom over a divulgação e aplicação da Lei e outros dispositivos norm ativos que protegem o funcionário infectado por HIV e vivendo com SID A no local de trabalho;			M FP	G overno central, provincial e distrital
4.1.4.2. Divulgar am plam ente os direitos e deveres dos funcionários infectados e ou afectados pelo HIV e SIDA;			M FP	G overno central, provincial e distrital
4.1.4.3. Estabelecer canais de denúncias (Pontos Focais, G estores de Recursos Hum anos e Dirigentes) de situações de discrim inação e estigm atização no local de trabalho;			M FP	G overno central, provincial e distrital
4.1.4.4. Elaborar, dissem inar e garantir a im plem entação de códigos de conduta sobre o H IV e SID A no local de trabalho das instituições públicas; Definir, integrar e regulam entar os aspectos de cuidados relativos ao HIV e SIDA em pacotes m ais am plos de assistência m édica e m edicam entosa no local de trabalho;			M FP	M ISAU, M F
4.1.4.5. Assegurar o envolvim ento proactivo das lideranças no com bate ao estigm a e discrim inação no local de trabalho;			M FP	G overno central, provincial e distrital
4.1.4.6. Incentivar a criação de grupos de solidariedade de P VH S no local de trabalho e encorajar o envolvim ento de funcionários HIV+ e vivendo com SIDA.			SECTO RES	G overno central, provincial e distrital

Texto do artigo · p. 20 5. Integração do HIV e SIDA nas instituições

Texto do artigo · p. 20 As acções desenvolvidas com vista a integrar o HIV e SIDA na rotina e programação das instituições dependem da capacidade de e/ou estabelecimento de mecanismos e instrumentos que favorecem uma integração efectiva do HIV e SIDA no ciclo de planificação das instituições da função pública.

Texto do artigo · p. 20 Constatações factuais: o Falta de recursos metodológicos e programáticos para incluir

Texto do artigo · p. 20 actividades de HIV e SIDA na rotina das actividades vocacionais específicas ao sector;

Texto do artigo · p. 20 o O fraco envolvimento das lideranças a todos os níveis tende a concorrer para a fraca integração da componente do HIV e SIDA no local de trabalho o A falta de apoio e acompanhamento das actividades de resposta ao HIV e SIDA por parte das chefias, gestores e lideranças a vários níveis contribui para a falta de interesse e compromisso por parte dos funcionários; o Actualmente a figura do ponto focal não está institucionalizada, foi criada em forma de arranjo institucional para facilitar a implementação da resposta multisectorial ao HIV e SIDA no quadro do PEN II

Texto do artigo · p. 21 6. Estabelecimento de parcerias para provisão de serviços

Texto do artigo · p. 21 Os níveis da resposta ao HIV e SIDA entre os actores são diferentes. Factores como a vocação institucional, a capacidade material, humana e financeira, as parcerias desenvolvidas ou a experiência institucional adquirida, influenciam para um estágio diferenciado de resposta entre os actores. Como forma de harmonizar os esforços dos diferentes actores, será, portanto, necessário que se estabeleçam parcerias quer seja com instituições do sector privado, com instituições igualmente do sector público,

Texto do artigo · p. 21 o Não há registo de acções sinérgicas na resposta ao HIV e SIDA no sector público; o As parcerias entre os sectores público, privado e sociedade civil ainda não estao a ser amplamente capitalizadas no que concerne à partilha e/ou provisão de serviços especializados. ou com instituições da sociedade civil, garantindo desta forma a complementaridade institucional para uma melhor prestação de serviços como um todo

Texto do artigo · p. 21 CONSTATAÇÕES FACTUAIS:

Texto do artigo · p. 21 O B J E C T IV O A ssegurar o m elhoram ento d a provisão de serviço s, através de p arcerias com in stituiçõe s m ais experiente s na im p lem entação de actividade s co m o form a de reforçar a s actividades im plem entad as pelas áreas se ctoriais. A C Ç Õ E S E S T R A TÉ G IC A S IN D IC A D O R / M E TA IN FO R M A Ç Ã O D E B A S E 2008 E N T ID A D E S R E S P O N S Á V E IS E N T ID A D E S E N V O L V ID A S

O B J E C T IV O A ssegurar o m elhoram ento d a provisão de serviço s, através de p arcerias com in stituiçõe s m ais experiente s na im p lem entação de actividade s co m o form a de reforçar a s actividades im plem entad as pelas áreas se ctoriais.
A C Ç Õ E S E S T R A TÉ G IC A S	IN D IC A D O R / M E TA	IN FO R M A Ç Ã O D E B A S E 2008	E N T ID A D E S R E S P O N S Á V E IS	E N T ID A D E S E N V O L V ID A S
6. 1 . Identificar os principais p rovedores de serviços na área do H IV e S ID A em pa rceria com o C N C S e M IS A U p ara facilitar o seu acesso aos fun cion ários pú blicos;			M IS A U C N C S	G o vern o cen tral, p ro vin cial e d istrital
6.2 . F ortificar parcerias com as org anizações da sociedade c ivil na cionais e estrangeiras que pre stam cuidados dom iciliares e apo io as C rianças Ó rfãs para beneficio do s fun cionários e suas fam ílias;			M IS A U	G o vern o cen tral, p ro vin cial e d istrital
6.3 . E stabelecer m em orando d e en tendim ento com sectores relevantes, red es de organizações governam entais e nã o-governam entais para a p restação de serviços específico s relativos ao H IV e S ID A ;			S E C T O R E S	G o vern o cen tra l, p ro vin cial e d istrital
6.4 . F irm ar contratos de presta ção de serviços específico s na área d e H IV e S ID A (A T S , IE C , F orm ação, e tc.), ba seadas na definição clara d e d os term os de R eferências, tarefa s, resultados esperados e m eca nism os de m o nitoria e avaliação;			S E C TO R E S	G o vern o cen tra l, p ro vin cial e d istrital
6.5 . E stabelecer parcerias com instituições que produzem inform ação pa ra com unicação na área de saúde e/ou H IV e S ID A de form a a influen cia r a pro dução de m ensagens m ais ad equadas para a m udança d e com portam ento no local de trabalho ten do em conta as especificid ade s sectoriais ou institucionais no s qu ais os fun cionários se inserem ;			S E C T O R E S	G o vern o cen tra l, p ro vin cial e d istrital
6.6 . P rom over a troca de expe riê ncias com outros sectores e parceiros que respondem ao H IV e S ID A no local de tra balho com vista ao acom pa nh am ento e réplica de abordagens inova doras face ao H IV e S ID A ;			S E C T O R E S	G o vern o cen tra l, p ro vin cial e d istrital
6 7 P riorizar parcerias com o sector de			M F P E M E C	G o vern o cen tra l

Texto do artigo · p. 21 6. 1 . Identificar os principais p rovedores de serviços na área do H IV e S ID A em pa rceria com o C N C S e M IS A U p ara facilitar o seu acesso aos fun cion ários pú blicos; M IS A U C N C S G o vern o cen tral, p ro vin cial e d istrital 6.2 . F ortificar parcerias com as org anizações da sociedade c ivil na cionais e estrangeiras que pre stam cuidados dom iciliares e apo io as C rianças Ó rfãs para beneficio do s fun cionários e suas fam ílias; M IS A U G o vern o cen tral, p ro vin cial e d istrital 6.3 . E stabelecer m em orando d e en tendim ento com sectores relevantes, red es de organizações governam entais e nã o-governam entais para a p restação de serviços específico s relativos ao H IV e S ID A ; S E C T O R E S G o vern o cen tra l, p ro vin cial e d istrital 6.4 . F irm ar contratos de presta ção de serviços específico s na área d e H IV e S ID A (A T S , IE C , F orm ação, e tc.), ba seadas na definição clara d e d os term os de R eferências, tarefa s, resultados esperados e m eca nism os de m o nitoria e avaliação; S E C TO R E S G o vern o cen tra l, p ro vin cial e d istrital 6.5 . E stabelecer parcerias com instituições que produzem inform ação pa ra com unicação na área de saúde e/ou H IV e S ID A de form a a influen cia r a pro dução de m ensagens m ais ad equadas para a m udança d e com portam ento no local de trabalho ten do em conta as especificid ade s sectoriais ou institucionais no s qu ais os fun cionários se inserem ; S E C T O R E S G o vern o cen tra l, p ro vin cial e d istrital 6.6 . P rom over a troca de expe riê ncias com outros sectores e parceiros que respondem ao H IV e S ID A no local de tra balho com vista ao acom pa nh am ento e réplica de abordagens inova doras face ao H IV e S ID A ; S E C T O R E S G o vern o cen tra l, p ro vin cial e d istrital 6 7 P riorizar parcerias com o sector de M F P E M E C G o vern o cen tra l

O B J E C T IV O A ssegurar o m elhoram ento d a provisão de serviço s, através de p arcerias com in stituiçõe s m ais experiente s na im p lem entação de actividade s co m o form a de reforçar a s actividades im plem entad as pelas áreas se ctoriais.
A C Ç Õ E S E S T R A TÉ G IC A S	IN D IC A D O R / M E TA	IN FO R M A Ç Ã O D E B A S E 2008	E N T ID A D E S R E S P O N S Á V E IS	E N T ID A D E S E N V O L V ID A S
6. 1 . Identificar os principais p rovedores de serviços na área do H IV e S ID A em pa rceria com o C N C S e M IS A U p ara facilitar o seu acesso aos fun cion ários pú blicos;			M IS A U C N C S	G o vern o cen tral, p ro vin cial e d istrital
6.2 . F ortificar parcerias com as org anizações da sociedade c ivil na cionais e estrangeiras que pre stam cuidados dom iciliares e apo io as C rianças Ó rfãs para beneficio do s fun cionários e suas fam ílias;			M IS A U	G o vern o cen tral, p ro vin cial e d istrital
6.3 . E stabelecer m em orando d e en tendim ento com sectores relevantes, red es de organizações governam entais e nã o-governam entais para a p restação de serviços específico s relativos ao H IV e S ID A ;			S E C T O R E S	G o vern o cen tra l, p ro vin cial e d istrital
6.4 . F irm ar contratos de presta ção de serviços específico s na área d e H IV e S ID A (A T S , IE C , F orm ação, e tc.), ba seadas na definição clara d e d os term os de R eferências, tarefa s, resultados esperados e m eca nism os de m o nitoria e avaliação;			S E C TO R E S	G o vern o cen tra l, p ro vin cial e d istrital
6.5 . E stabelecer parcerias com instituições que produzem inform ação pa ra com unicação na área de saúde e/ou H IV e S ID A de form a a influen cia r a pro dução de m ensagens m ais ad equadas para a m udança d e com portam ento no local de trabalho ten do em conta as especificid ade s sectoriais ou institucionais no s qu ais os fun cionários se inserem ;			S E C T O R E S	G o vern o cen tra l, p ro vin cial e d istrital
6.6 . P rom over a troca de expe riê ncias com outros sectores e parceiros que respondem ao H IV e S ID A no local de tra balho com vista ao acom pa nh am ento e réplica de abordagens inova doras face ao H IV e S ID A ;			S E C T O R E S	G o vern o cen tra l, p ro vin cial e d istrital
6 7 P riorizar parcerias com o sector de			M F P E M E C	G o vern o cen tra l

Texto do artigo · p. 22 7. Aspectos Normativos

Texto do artigo · p. 22 As acções estratégicas nesta área visam, fundamentalmente, assegurar a observância dos direitos dos funcionários públicos padecendo de doenças crónicas e degenerativas em particular do HIV e SIDA, conforme o estabelecido no EGFE e outros dispositivos legais. O cumprimento da legislação concorre para a promoção de um ambiente que prime pelo respeito e observância de princípios éticos profissionais e promoção de uma cultura de solidariedade no local de trabalho.

Texto do artigo · p. 22 o O regime actual da assistência médica e medicamentosa tem deficiências funcionais, havendo necessidade de aprovar mecanismos que viabilizam a complementaridade do Decreto n.º 21/96, no que diz respeito à provisão de medicamentos; o Inexistência de um Diploma Legal que regula o Seguro de Saúde e o respectivo Plano de Saúde para funcionários do Estado vulneráveis à infecção por HIV no seu exercício profissional; o O disposto no EGFE, em relação ao Regime Especial de Assistência (30%) condiciona o seu benefício a apresentação à Junta Nacional de Saúde e concede o abono por dois (2) anos, findo este período o funcionário passa para a situação de aposentando.

Texto do artigo · p. 23 8. Aspectos Transversais

Texto do artigo · p. 23 8.1.Coordenação e Gestão da Resposta ao HIV e SIDA na

Texto do artigo · p. 23 Função Pública

Texto do artigo · p. 23 A resposta ao HIV e SIDA na função pública requere por uma lado, uma coordenação e gestão efectiva e harmónica no âmbito do procedimento de gestão de recursos humanos e; por outro lado, um múltiplo e contínuo envolvimento em várias áreas sectoriais nos diferentes níveis. Este envolvimento requer, por sua vez, eficientes espaços e mecanismos de coordenação e gestão das actividades realizadas de modo a evitar a duplicação de esforços, a ineficiente utilização dos recursos e garantir o fortalecimento da qualidade e efectividade das intervenções, através da partilha da documentação e disseminação das boas práticas.

Texto do artigo · p. 23 o A implementação da resposta multissectorial não favorece uma coordenação e planificação articulada das intervenções, porque cada área sectorial procura responder ao HIV e SIDA de forma isolada, o que limita o desenvolvimento de intervenções consistentes e harmónicas, mesmo reconhecendo as missões e mandatos vocacionais específicos; o A nível provincial, o núcleo provincial multissectorial e o Núcleo Provincial de Combate ao SIDA, têm o mandato de coordenar a resposta sectorial e provincial respectivamente, contudo há fragilidade na componente de coordenação interinstitucional nesse domínio; o A nível provincial e distrital não existem fóruns de discussão e partilha de informação e experiências de intervenção e mesmo boas práticas entre as diversas instituições do sector público

Texto do artigo · p. 23 O BJECTIVO Assegurar um a efectiva coordenação, articulação, gestão e harm onia dos planos de prevenção e m itigação do H IV e SID A das diferentes instituições da Função Pública num a perspectiva de capitalização e reforço das capacidades das estruturas institucionais de resposta existentes. A CÇÕ ES ESTRATÉG ICAS INDICADO R/ M ETA INFO RM AÇÃO DE BASE 2008 ENTIDADES RESPO NSÁVEIS ENTIDADES ENVO LVIDAS C O O RDENAÇÃO A NÍVEL CENTRAL 8.1.1.C apitalizar o C om ité/C onselho de G estão do C N C S, atribuindo-lhe e/ou estendendo-lhe responsabilidades e com petências para liderar e coordenar a nível central e m ultisectorial a resposta ao H IV e SID A na Função Pública. M ISAU, M F, M PD, M M AS, M FP G overno central, provincial e distrital 8.1.2.C apitalizar o C om ité Interm inisterial da R eform a do Sector Público (C IR ESP) para incluir a m onitoria da im plem entação sectorial das actividades de resposta ao H IV e SID A facilitando a articulação e harm onização dos diversos instrum entos program áticos das áreas sectoriais. M FP E UTRESP G overno central, provincial e distrital 8.1.3. Estender e institucionalizar com petências ás áreas de gestão de recursos hum anos para gerirem e coordenarem a im plem entação das actividades de H IV e SID A em cada um a das instituições do Estado. M FP G overno central, provincial e distrital 8.1.4.D efinir um quadro de form ação e reciclagem conjunto, com o form a de garantir um a intervenção uniform e e harm onizada. M FP E M ISAU G overno central, provincial e distrital 8.1.5.Prom over sessões sem estrais de partilha de inform ação e boas práticas no quadro da resposta ao H IV e SID A na Função Pública. M FP G overno central, provincial e distrital 8.1.6.C apitalizar os fóruns de gestores de recursos hum anos existentes na Função Pública para facilitar a coordenação da resposta ao H IV e SID A em cada um a das áreas sectoriais. M FP G overno central, provincial e distrital 8.1.7.C riar com ités de coordenação provincial e distrital de H IV e SID A CNCS G overno central, provincial e distrital 8.1.8.Fortificar a coordenação entre o N D C S/N PC S juntam ente com todas as direcções distritais incluindo organizações socioprofissionais, etc.. SECTO RES PRO VINCIAIS G overno central, provincial e distrital 8.1.9.Estabelecer parceria com O N G s e outras entidades que intervêm nos níveis SECTO RES PRO VINCIAIS G overno central, provincial e

O BJECTIVO Assegurar um a efectiva coordenação, articulação, gestão e harm onia dos planos de prevenção e m itigação do H IV e SID A das diferentes instituições da Função Pública num a perspectiva de capitalização e reforço das capacidades das estruturas institucionais de resposta existentes.
A CÇÕ ES ESTRATÉG ICAS	INDICADO R/ M ETA	INFO RM AÇÃO DE BASE 2008	ENTIDADES RESPO NSÁVEIS	ENTIDADES ENVO LVIDAS
C O O RDENAÇÃO A NÍVEL CENTRAL
8.1.1.C apitalizar o C om ité/C onselho de G estão do C N C S, atribuindo-lhe e/ou estendendo-lhe responsabilidades e com petências para liderar e coordenar a nível central e m ultisectorial a resposta ao H IV e SID A na Função Pública.			M ISAU, M F, M PD, M M AS, M FP	G overno central, provincial e distrital
8.1.2.C apitalizar o C om ité Interm inisterial da R eform a do Sector Público (C IR ESP) para incluir a m onitoria da im plem entação sectorial das actividades de resposta ao H IV e SID A facilitando a articulação e harm onização dos diversos instrum entos program áticos das áreas sectoriais.			M FP E UTRESP	G overno central, provincial e distrital
8.1.3. Estender e institucionalizar com petências ás áreas de gestão de recursos hum anos para gerirem e coordenarem a im plem entação das actividades de H IV e SID A em cada um a das instituições do Estado.			M FP	G overno central, provincial e distrital
8.1.4.D efinir um quadro de form ação e reciclagem conjunto, com o form a de garantir um a intervenção uniform e e harm onizada.			M FP E M ISAU	G overno central, provincial e distrital
8.1.5.Prom over sessões sem estrais de partilha de inform ação e boas práticas no quadro da resposta ao H IV e SID A na Função Pública.			M FP	G overno central, provincial e distrital
8.1.6.C apitalizar os fóruns de gestores de recursos hum anos existentes na Função Pública para facilitar a coordenação da resposta ao H IV e SID A em cada um a das áreas sectoriais.			M FP	G overno central, provincial e distrital
8.1.7.C riar com ités de coordenação provincial e distrital de H IV e SID A			CNCS	G overno central, provincial e distrital
8.1.8.Fortificar a coordenação entre o N D C S/N PC S juntam ente com todas as direcções distritais incluindo organizações socioprofissionais, etc..			SECTO RES PRO VINCIAIS	G overno central, provincial e distrital
8.1.9.Estabelecer parceria com O N G s e outras entidades que intervêm nos níveis			SECTO RES PRO VINCIAIS	G overno central, provincial e

Texto do artigo · p. 24 Coordenação e Gestão da Resposta: Tarefas e Responsabilidades

Texto do artigo · p. 24 A definição de papéis e responsabilidades visa assegurar uma disseminação, implementação efectiva e contínua dos planos, políticas e estratégias por pessoas ou sectores dos quais deverão ser exigidas responsabilidades específicas.

Texto do artigo · p. 24 I. Gestão e liderança da resposta ao HIV e SIDA na Função Pública

Texto do artigo · p. 24 I.1. Gestão A Nível Central: Comite/Conselho de Gestão do CNCS

Texto do artigo · p. 24 O Sistema de gestão e coordenação da resposta ao HIV e SIDA na Função Pública deve primar pela capitalização das estruturas institucionais existentes a todos os níveis, sempre que possível e evitar a duplicação e a criação de novas estruturas.

Texto do artigo · p. 24 O CNCS possui um Conselho Directivo estabelecido no âmbito da implementação das operações do CNCS e de outros instrumentos que regem a parceria institucional entre o CNCS e os parceiros da resposta nacional ao HIV/SIDA, guiados pelo Plano Estratégico Nacional. O MFP deve capitalizar o funcionamento deste órgão, incluindo a representatividade do MFP ao mais alto nível.

Texto do artigo · p. 24 Além disso, o CNCS dispõe de um órgão de coordenação e, a este órgão, pode-se atribuir-se-lhe e/ou estender-se-lhe responsabilidades e competências de Coordenação e Gestão Multissectorial da Resposta ao HIV e SIDA na Função Pública em estreita parceria com o MISAU e o MFP.

Texto do artigo · p. 24 O Comité/Conselho de gestão constitui um grupo de trabalho sob liderança do CNCS que congregará o Secretariado Executivo do CNCS, as Coordenações das Unidades do Secretariado Executivo do CNCS e a liderança do Ministério da Função Pública através da Direcção Nacional de Gestão Estratégica dos Recursos Humanos do Estado (DNGERH). O órgão pode incluir agências e/ ou fórum de parceiros do governo na área do HIV e SIDA. O Comité/Conselho reúne-se semestralmente e tem a função de garantir e salvaguardar o apoio efectivo às diferentes necessidades e aspectos que requerem decisão e abrangência na implementação da Estratégia de HIV e SIDA para a Função Pública. O órgão subordina-se ao Conselho de Direcção do CNCS.

Texto do artigo · p. 24 Mandato e atribuições do Comité De Gestão:

Texto do artigo · p. 24 — Responsabilidade pela Gestão da Estratégia e Planos institucionais de resposta ao HIV e SIDA;

Texto do artigo · p. 24 — Coordenação e dinamização dos processos de planificação estratégica do HIV e SIDA na Função Pública;

Texto do artigo · p. 24 — Definições de políticas sectoriais de resposta ao HIV e SIDA;

Texto do artigo · p. 24 — Parecer e orientação programática sobre estratégias específicas de resposta ao HIV e SIDA nas instituições do sector público;

Texto do artigo · p. 24 — Avaliação global das acções desenvolvidas na Função Pública e identificação de necessidades para a implementação da Estratégia de resposta ao HIV e SIDA;

Texto do artigo · p. 24 — Promoção, homologação e incorporação dos resultados dos relatórios de M&A das actividades para a melhoria do desempenho dos programas das áreas sectoriais.

Texto do artigo · p. 24 I.2. Coordenação e Gestão a Nível Sectorial: DNGERH

Texto do artigo · p. 24 A Direcção Nacional de Gestão Estratégica dos Recursos Humanos do Estado (DNGERH) é uma estrutura do sistema orgânico do MFP que entre outros papéis se responsabiliza pela monitoria da gestão de recursos humanos; controle da implementação das políticas relativas à assistência e à previdência social dos servidores do Estado; a monitoria da observância dos direitos e deveres dos funcionários e agentes do Estado e; propor políticas e estratégias de gestão dos recursos humanos afectos à Função Pública e aos institutos públicos (Decreto n.º 60/2007, de 17 de Dezembro). Estas atribuições incidem nos funcionários do Estado que constituem os beneficiários directos da estratégia proposta, cabendo-lhe a extensão de atribuições para a harmonização da resposta ao HIV e SIDA em colaboração com os responsáveis e implementadores das intervenções nas diferentes instituições do aparelho do Estado. Ela subordina-se e age sob liderança do Comité/Conselho de gestão do CNCS em matéria de HIV e SIDA na função pública.

Texto do artigo · p. 24 Responsabilidades Específicas Acrescidas a DNGERH: Responsabilidade pela implementação de todas as actividades

Texto do artigo · p. 24 no âmbito da resposta ao HIV e SIDA na Função Pública;

Texto do artigo · p. 24 — Harmonizar as intervenções a nível da Função Pública;

Texto do artigo · p. 24 — Prestar assistência técnica aos gestores de recursos humanos e das áreas de planificação das diferentes instituições do Estado em coordenação com o MISAU na integração da componente do HIV e SIDA no seu ciclo e rotina de planificação;

Texto do artigo · p. 24 — Advocar através dos gestores de recursos humanos para um maior envolvimento e integração da componente do HIV e SIDA nos orçamentos anuais sectoriais;

Texto do artigo · p. 24 — Facilitar o processo de submissão de projectos, programas e planos anuais de actividades da Função Pública e desembolso de fundos junto dos potenciais financiadores;

Texto do artigo · p. 24 — Supervisão e monitoria do processo de implementação da estratégia em termos de abordagens de intervenção, abrangência, prestação de contas e compilação de relatórios;

Texto do artigo · p. 24 — Difundir as principais deliberações do Comité/Conselho de Gestão nas instituições públicas;

Texto do artigo · p. 24 — Reportar os progressos atingidos através de elaboração de um único relatório que reflicta as principais actividades implementadas nas diferentes áreas sectoriais e sua submissão ao Comité/Conselho de Gestão sob a liderança do CNCS;

Texto do artigo · p. 24 — Promover fóruns de articulação interinstitucional sobre HIV e SIDA e difundir informação relevante;

Texto do artigo · p. 24 — Elaborar o relatório anual na base dos indicadores do plano de acção a ser desenvolvido.

Texto do artigo · p. 24 I.3. Gestão, coordenação e Liderança a Nível Institucional

Texto do artigo · p. 24 I.3.1. Secretário Permanente Ministerial

Texto do artigo · p. 24 O Secretário Permanente ao nível de cada área sectorial é uma entidade responsável pela execução, gestão e supervisão técnico administrativo das actividades de cada área sectorial incluindo os recursos humanos. Por via desta entidade a liderança institucional terá a responsabilidade geral pela execução, integração e gestão da implementação da resposta ao HIV e SIDA em cada área sectorial. O Secretário Permanente terá a responsabilidade geral de assegurar o processo de

Texto do artigo · p. 25 desenvolvimento, implementação e monitoria das acções de resposta ao HIV e SIDA no local de trabalho, assim como, orientar o processo de revisão das políticas e planos e assegurar que os processos de implementação dos benefícios prescritos por lei sejam cumpridos no sector. A atribuição destas responsabilidades ao Secretário Permanente visa igualmente assegurar o cometimento e envolvimento proactivo e efectivo das lideranças de todas áreas sectoriais na implementação de actividades relacionadas com o HIV e SIDA. Esta estrutura deverá ser replicada ao nível provincial e distrital

Texto do artigo · p. 25 Atribuições do Secretário Permanente:

Texto do artigo · p. 25 — Advocacia a todos os níveis para a implementação das acções de combate ao HIV e SIDA;

Texto do artigo · p. 25 — Coordenação da elaboração dos Planos Anuais Sectoriais de actividades;

Texto do artigo · p. 25 — Liderança na gestão e implementação da Estratégia, Política ou Plano de resposta ao HIV e SIDA na sua área sectorial;

Texto do artigo · p. 25 — Promoção da mobilização de recursos;

Texto do artigo · p. 25 — Monitoria e acompanhamento da implementação de actividades;

Texto do artigo · p. 25 — Avaliação geral dos progressos dos planos e acções implementadas na sua instituição;

Texto do artigo · p. 25 — Garantir a realização das reuniões gerais semestrais com os funcionários do Estado para reflexão sobre os relatórios de progresso registados nas acções de resposta ao HIV e SIDA nas diferentes áreas sectoriais.

Texto do artigo · p. 25 I.3.2. Gestão da Implementação a Nível Institucional: Direcção/ /Departamento/Repartição de Recursos Humanos

Texto do artigo · p. 25 Os órgãos gestores de recursos humanos constituem entidades já implantadas a nível das instituições do Estado e compreende funções essenciais para o desenvolvimento dos funcionários e agentes do Estado nos Ministérios, Direcções Nacionais, instituições subordinadas, de tutela e Direcções Provinciais e administração/governo distrital. A nível central e em cada uma das instituições públicas, as Direcções e os Departamentos de recursos humanos são o interlocutor privilegiado para todas as questões relativas aos programas relacionados com o HIV e SIDA, sendo, portanto, as principais referências que dialogam, numa dupla subordinação, com o Secretário Permanente da sua área sectorial e com a DNGERH. Estes órgãos representam as estruturas institucionais mais permanentes e executivas na implementação de actividades assegurando a continuidade dos programas relacionados com o HIV e SIDA na função pública.

Texto do artigo · p. 25 Os gestores de recursos humanos a nível provincial e distrital em coordenação com o gestor de nível central e a Secretaria Provincial e Distrital, deverão enfatizar a sua intervenção na coordenação das actividades da sua instituição a nível provincial e distrital. O gestor de nível provincial deverá estar em permanente coordenação com os Núcleos e/ou Fóruns Provinciais e Distritais de Coordenação da Resposta ao HIV e SIDA (Ex.: NPCS, NDCS, Fóruns e/ou Redes de organizações locais, etc.).

Texto do artigo · p. 25 Os gestores de recursos humanos são responsáveis por:

Texto do artigo · p. 25 — Comunicar a todos os funcionários da respectiva área sectorial sobre a existência do plano estratégico, Plano de Acção e Políticas de HIV e SIDA no local de trabalho;

Texto do artigo · p. 25 — Assegurar a implementação das acções previstas nos planos e garantir a sua actualização;

Texto do artigo · p. 25 — Monitorar o progresso da implementação das actividades a nível da área sectorial e fornecer retorno aos gestores e lideranças;

Texto do artigo · p. 25 — Propor ao Secretário Permanente institucional a ordem, sequência ou hierarquia de implementação das acções programadas sem sacrificar as prioridades previamente definidas;

Texto do artigo · p. 25 — Recomendar mudanças ou actualização das actividades programadas e submeter para a aprovação das lideranças;

Texto do artigo · p. 25 — Preparar e compilar relatórios de progresso das actividades na sua área sectorial;

Texto do artigo · p. 25 — Recolher dados relevantes para a M&A das actividades de resposta ao HIV e SIDA;

Texto do artigo · p. 25 — Participar em fóruns intraministeriais e multissectoriais sobre HIV e SIDA.

Texto do artigo · p. 25 I.3.3. Coordenação da resposta a nível provincial e distrital

Texto do artigo · p. 25 Para uma resposta do HIV e SIDA integrada e abrangente, a descentralização das acções de resposta ao HIV e SIDA devem expandir-se até aos níveis provincial e distrital, responsabilizando-se cada um dos intervenientes nos diferentes níveis. As responsabilidades para a coordenação a este nível são atribuídas aos Secretários Permanentes

Texto do artigo · p. 25 Secretário Permanente provincial e distrital

Texto do artigo · p. 25 O Secretário Permanente ao nível provincial e distrital tem o papel de coordenador geral das actividades de HIV e SIDA na Função Pública e garante o processo de desenvolvimento, implementação das acções na área e nível de sua gestão político-administrativa. Esta entidade deverá responsabilizar-se pela descentralização dos fundos e execução de actividades até ao nível distrital e local da administração e Função Pública. Compete a esta entidade replicar as atribuições do secretário permanente central a nível local, nos casos em que estas se adequam

Texto do artigo · p. 25 Atribuições do Secretário Permanente provincial e distrital:

Texto do artigo · p. 25 — Advocacia a níveis provincial e distrital para a implementação das acções de resposta ao HIV e SIDA; — Coordenação da elaboração e implementação dos planos locais (provinciais e distritais) sectoriais de actividades; — Liderar a gestão e implementação da estratégia no seu

Texto do artigo · p. 25 nível

Texto do artigo · p. 25 — Promoção da mobilização de recursos financeiros para a implementação da estratégia;

Texto do artigo · p. 25 — Monitoria e acompanhamento da implementação de actividades;

Texto do artigo · p. 25 — Avaliação geral dos progressos dos planos e acções implementadas na sua instituição;

Texto do artigo · p. 25 — Assegurar a realização das reuniões gerais semestrais com os funcionários do Estado a nível provincial e distrital para balanço da implementação das acções de resposta ao HIV e SIDA;

Texto do artigo · p. 25 — Assegurar a compilação de dados e seu envio às entidades competentes;

Texto do artigo · p. 25 — Fortificar a coordenação entre o NDCS/NPCS juntamente com todas as direcções distritais incluindo organizações socio-profissionais, etc.;

Texto do artigo · p. 25 — Estabelecer parceria com ONGs e outras entidades que intervêm nos níveis provincial e distrital para a melhor implementação das actividades de HIV e SIDA no local de trabalho;

Texto do artigo · p. 25 — Formular propostas que podem tornar a resposta ao HIV e SIDA mais efectiva.

Texto do artigo · p. 26 ORGANOGRAMA DA COORDENAÇÃO DA RESPOSTA AO HIV E SIDA NA FUNÇÃO PÚBLICA

Texto do artigo · p. 27 8.2. Comunicação

Texto do artigo · p. 27 Todas as acções estratégicas definidas neste plano poderão/ /deverão ser comunicadas através do recurso a múltiplas abordagens combinadas, por diferentes canais e diversos mecanismos de comunicação.

Texto do artigo · p. 27 Constatações factuais:

Texto do artigo · p. 27 o As mensagens usadas para educação dos funcionários do Estado são as mesmas que se usam para os outros grupos sociais, não se enquadrando a situações específicas directamente ligadas as funções que este desempenha; o Geralmente, o grupo alvo das campanhas de sensibilização nas instituições é constituído por funcionários sem incluir as suas lideranças hierárquicas.

Fonte textual acessível e tabelas

Título de secção, página 1: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009 I SÉRIE — Número 33
Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: A V I S O
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Conselho de Ministros:
Parágrafo, página 1: Decreto n.º 46/2009:
Parágrafo, página 1: Cria a Inspecção Nacional das Actividades Económicas, abreviadamente designada por INAE.
Parágrafo, página 1: Resolução n.º 44/2009:
Parágrafo, página 1: Aprova a Estratégia de Resposta ao HIV e SIDA na Função Pública 2009 – 2013 do país.
Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo, página 1: Decreto n.º 46/2009
Texto do artigo, página 1: de 19 de Agosto
Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de criar um órgão para fiscalizar as actividades económicas, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea f) do n.º 1 e alínea d) do n.º 2 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros decreta:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É criada a Inspecção Nacional das Actividades Económicas, abreviadamente designada por INAE.
Número ou marcador, página 1: Art. 2. A INAE é uma instituição pública, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa.
Número ou marcador, página 1: Art. 3. A INAE é uma instituição pública de âmbito nacional e é tutelada pelo Ministro que superintende as áreas da Indústria e Comércio.
Número ou marcador, página 1: Art. 4. São atribuições da INAE:
Número ou marcador, página 1: a) Fiscalizar todos os locais onde se proceda a qualquer actividade industrial, comercial, ou de prestação de serviços, designadamente de produtos acabados e/ou
Texto do artigo, página 1: intermédios, armazéns, escritórios, cargas transportadas ou em trânsito no território nacional, entrepostos frigoríficos, empreendimentos turísticos, agências de viagens, estabelecimentos de restauração, empresas de animação turística, estabelecimentos de bebidas, cantinas, refeitórios, armazéns portuários e terminais de carga, recintos de diversão, estabelecimentos de produção e realização de espectáculos desportivos e/ou recreativos, estabelecimentos de produção desportiva e de publicidade;
Número ou marcador, página 1: b) Promover acções de natureza preventiva em matéria de infracções contra a qualidade, genuinidade, composição, aditivos alimentares e outras substâncias e de rotulagem dos géneros alimentícios para consumo humano e dos alimentos para animais;
Número ou marcador, página 1: c) Fiscalizar a legalidade do exercício da actividade de abate, preparação, tratamento e armazenamento de produtos de origem animal;
Número ou marcador, página 1: d) Fiscalizar, em coordenação com outros organismos competentes, a oferta de produtos e serviços, prevenir acções de açambarcamento em bens considerados essenciais ao abastecimento;
Número ou marcador, página 1: e) Verificar a legalidade dos empreendimentos susceptíveis de causar danos ao meio ambiente e zelar pela observância das leis, normas e regulamentos relativos ao ambiente;
Número ou marcador, página 1: f) Fiscalizar a legalidade da exploração da energia em instalações eléctricas e em postos de abastecimento de combustíveis e embargar actividades ilegais.
Número ou marcador, página 1: g) Fiscalizar a legalidade do exercício da actividade mineira e a comercialização dos produtos mineiros;
Número ou marcador, página 1: h) Fiscalizar a conservação e venda dos produtos de pesca no mercado nacional;
Número ou marcador, página 1: i) Combater a produção e venda de produtos pirateados ou contrafeitos;
Número ou marcador, página 1: j) Velar pelo cumprimento das leis, regulamentos, despachos e demais normas que disciplinam a actividade económica;
Número ou marcador, página 1: k) Promover, junto dos interessados, acções de divulgação da legislação sobre o exercício das actividades económica cuja fiscalização lhe esteja atribuída.
Número ou marcador, página 1: l) Realizar quaisquer outras actividades que lhe sejam cometidas superiormente ou por lei.
Número ou marcador, página 1: Art. 5 – 1. A integração dos funcionários actualmente afectos às Instituições que integram a INAE será objecto de despacho conjunto do Ministro de tutela e dos Ministros de proveniência dos funcionários.
Número ou marcador, página 2: 2. A integração dos meios materiais actualmente afectos às Instituições que integram a INAE será objecto de despacho conjunto do Ministro de tutela e o das Finanças.
Número ou marcador, página 2: Art. 6. Os funcionários da INAE regem-se pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Número ou marcador, página 2: Art. 7. São derrogadas as disposições constantes do artigo 4, do presente Decreto, dos Estatutos Orgânicos das Inspecções dos Ministérios da Indústria e Comércio, Turismo, Saúde, Coordenação da Acção Ambiental, Energia, Transportes e Comunicações, Educação e Cultura, Recursos Minerais e Juventude e Desportos.
Número ou marcador, página 2: Art. 8. O Conselho de Ministros determinará por decreto, a integração dos serviços de inspecção não abrangidos pelo presente Decreto.
Número ou marcador, página 2: Art. 9. O Inspector Geral da INAE é nomeado pelo Primeiro Ministro, sob proposta do Ministro de tutela.
Número ou marcador, página 2: Art. 10. Compete ao Ministro de tutela aprovar o Regulamento
Texto do artigo, página 2: Interno da INAE até cento e oitenta dias a contar da data da publicação do presente Decreto.
Texto do artigo, página 2: Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 17 de Julho
Texto do artigo, página 2: de 2009. Publique-se. A Primeira-Ministra, Luísa Dias Diogo.
Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 44/2009
Texto do artigo, página 2: de 19 de Agosto
Texto do artigo, página 2: Tornando-se necessário definir a Estratégia de Resposta ao HIV e SIDA na Função Pública, ao abrigo da alínea f) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo, página 2: Único. É aprovada a Estratégia de Resposta ao HIV e SIDA na Função Pública 2009 – 2013, em anexo à presente Resolução e da qual faz parte integrante.
Texto do artigo, página 2: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 23 de Junho
Texto do artigo, página 2: de 2009. Publique-se. A Primeira-Ministra, Luísa Dias Diogo.
Texto do artigo, página 2: Estratégia de Combate ao HIV e SIDA na Função Pública 2009 – 2013
Texto do artigo, página 2: Sumário Executivo
Texto do artigo, página 2: O Governo de Moçambique através dos Ministérios da Função Pública (MFP), da Saúde (MISAU) e do Conselho Nacional de Combate ao HIV e SIDA (CNCS), desencadearam um processo de elaboração da Estratégia de HIV e SIDA para a Função Pública. De acordo com análise do impacto demográfico do HIV/SIDA a nível da Função Pública para o ano 2008, dos cerca de 167 mil funcionários, 32 mil estão infectados pelo vírus do HIV a nível nacional dos quais 10 mil precisam de tratamento Anti-retroviral. Por outro lado, estima-se o registo de cerca de 1,6 mil óbitos de funcionários infectados pelo HIV/ SIDA.
Texto do artigo, página 2: A pandemia do HIV e SIDA tem constituído uma das preocupações centrais do Governo, na medida em que afecta a prestação da Função Pública em decorrência do absentismo, licença prolongada por doença, encargos sociais relacionados com a doença e morte, além da questão dos custos adicionais necessários para a reposição da força de trabalho. Utilizando as projecções demográficas disponíveis para 2008, estima-se que o impacto económico do HIV e SIDA na Função Púbica poderá, no mesmo ano, ascender a mais de USD 22 milhões, representando cerca de 3% dos encargos com o pessoal previstos no orçamento. Este encargo passaria para mais de USD 26 milhões se adicionados aos custos relativos à administração da terapia anti-retroviral e suporte nutricional (cesta básica) no ano de 2008.
Texto do artigo, página 2: A Estratégia é um documento orientador para dinamizar e harmonizar as intervenções que têm sido realizados pelas diferentes instituições do Estado. A Estratégia tem como âmbito de aplicação as instituições da Administração Pública, desempenhando funções administrativas do Estado, nomeadamente, (i) os órgãos centrais e locais do aparelho do Estado e instituições subordinadas ou dependentes; (ii) os institutos públicos, e (iii) os órgãos e institutos das autarquias locais. Ela tem como beneficiários directos e indirectos o universo de cerca de 167.420 funcionários e suas famílias.
Texto do artigo, página 2: A abordagem estratégica seguida é orientada pelos seguintes fundamentos:
Texto do artigo, página 2: — Alinhamento ao PEN II a resposta multisectorial;
Texto do artigo, página 2: — Descentralização de actividades ao nível provincial, distrital e municipal;
Texto do artigo, página 2: — Sensibilidade ao género;
Texto do artigo, página 2: — Orientação por resultados;
Texto do artigo, página 2: — Uso eficiente de recursos disponíveis.
Texto do artigo, página 2: Esta estratégia leva em consideração as projecções de impacto demográfico do HIV e SIDA disponíveis no país. Em relação à Função Pública, se admitir-se que os níveis de infecção pelo HIV na população geral em cada região é similar ao dos funcionários do Estado, pode-se calcular que dos cerca de 167 mil funcionários existentes em 2008 em todo país, 32 mil estão infectado pelo HIV. Por outro lado, aproximadamente 10 mil funcionários precisam de receber o tratamento Anti-retroviral. Até finais de 2008, o número de óbitos por HIV/SIDA entre os funcionários pode atingir 1,6 mil pessoas.
Texto do artigo, página 2: As intervenções necessárias para se atingirem os principais objectivos da estratégia de HIV e SIDA na Função Pública estão estruturados em áreas prioritárias, nomeadamente: Prevenção; Cuidados e tratamento; Mitigação do impacto; Estigma e descriminação; Integração do HIV e SIDA nas instituições do Estado; Estabelecimento de parcerias para a provisão de serviços; Aspectos normativos; Coordenação multisectorial; Comunicação; Monitoria e Avaliação; e Mecanismos de financiamento e sustentabilidade.
Texto do artigo, página 2: Acções prioritárias na área da prevenção:
Texto do artigo, página 2: — Desenvolver e implementar programas de prevenção e controle dos riscos de infecção ao HIV decorrente do exercício profissional em cada área sectorial;
Texto do artigo, página 2: — Produzir e distribuir materiais de Informação, Educação e Comunicação (IEC) apropriados aos funcionários do Estado e que lhes ilustrem as novas tendências da pandemia evidenciando que estes constituem os novos grupos de risco e fonte de novas infecções ao HIV no país;
Texto do artigo, página 3: — Promover actividades de Aconselhamento e Testagem Voluntária para o conhecimento do estado serológico dos funcionários do Estado e incentivar a sua aderência aos serviços de saúde relacionados com o HIV e SIDA disponíveis.
Texto do artigo, página 3: Acções prioritárias na área de cuidados e tratamento
Texto do artigo, página 3: — Desenvolver e implementar um mecanismo legal que flexibiliza o acesso ao tratamento anti-retroviral para os funcionários públicos e seus familiares dentro dos critérios de expansão e abrangência estabelecidos pelos serviços de saúde;
Texto do artigo, página 3: — Funcionalizar mecanismos de assistência médica e medicamentosa a funcionários públicos estabelecidos na legislação e normas vigentes;
Texto do artigo, página 3: — Disponibilizar informação educativa sobre a importância do tratamento das ITS’s e sua correlação com a infecção pelo HIV;
Texto do artigo, página 3: — Estabelecer parcerias e envolvimento em redes de beneficiários de cuidados domiciliários nas comunidades de inserção dos funcionários.
Texto do artigo, página 3: Acções prioritárias na área de mitigação do impacto
Texto do artigo, página 3: — Promover o acesso e uso dos serviços de apoio psicossocial disponíveis nos serviços de saúde e/ou local de inserção sócio-profissional dos funcionários;
Texto do artigo, página 3: — Promover a divulgação e aplicação da Lei que protege o funcionário com HIV e SIDA no local de trabalho;
Texto do artigo, página 3: — Assegurar o conhecimento e prestação de pacotes básicos de serviços de mitigação ao HIV e SIDA no local de trabalho através da capacitação dos técnicos e gestores de recursos humanos.
Texto do artigo, página 3: Acções prioritárias na área de estigma e descriminação:
Texto do artigo, página 3: — Promover a divulgação e aplicação da Lei e outros dispositivos normativos que protegem o funcionário infectado por HIV e vivendo com SIDA no local de trabalho;
Texto do artigo, página 3: — Elaborar, disseminar e garantir a implementação de códigos de conduta sobre o HIV e SIDA no local de trabalho das instituições públicas;
Texto do artigo, página 3: — Assegurar o envolvimento proactivo das lideranças no combate ao estigma e discriminação no local de trabalho.
Texto do artigo, página 3: Acções prioritárias na área de integração do HIV e SIDA nas instituições:
Texto do artigo, página 3: — Desenvolver e implementar mecanismos que obriguem as instituições do aparelho do Estado a implementar actividades de resposta ao HIV e SIDA no seu local de trabalho;
Texto do artigo, página 3: — Garantir o envolvimento activo e proactivo das lideranças nas actividades de planificação, implementação e monitoria das actividades de HIV e SIDA;
Texto do artigo, página 3: — Integrar actividades de prevenção, cuidado e mitigação do impacto do HIV e SIDA nos Planos Económicos e Sociais (PES’s) e Planos Operativos Anuais (POA’s) sectoriais e governos locais;
Texto do artigo, página 3: — Assegurar que o HIV e SIDA faça parte da agenda dos fóruns técnicos institucionais e de liderança realizados a diversos níveis (ex: Conselhos Consultivos, Conselhos Coordenadores, Conselhos Técnicos, Colectivos de Direcção e Reuniões Nacionais);
Texto do artigo, página 3: — Definir mecanismos de funcionamento efectivo das estruturas de implementação da resposta ao HIV e SIDA em todas as instituições públicas, com destaque para as áreas de Recursos Humanos.
Texto do artigo, página 3: Acções prioritárias na área de estabelecimento de parcerias
Texto do artigo, página 3: — Identificar os principais provedores de serviços na área do HIV e SIDA em parceria com o CNCS e MISAU para facilitar o seu acesso aos funcionários públicos;
Texto do artigo, página 3: — Estabelecer memorando de entendimento com sectores relevantes, redes de organizações governamentais e não-governamentais para a prestação de serviços específicos relativos ao HIV e SIDA;
Texto do artigo, página 3: — Promover a troca de experiências com outros sectores e parceiros que respondem ao HIV e SIDA no local de trabalho com vista ao acompanhamento e réplica de abordagens inovadoras face ao HIV e SIDA.
Texto do artigo, página 3: Acções prioritárias na área dos aspectos normativos e direitos sócio-profissionais:
Texto do artigo, página 3: — Elaborar um código de conduta sobre HIV e SIDA no local de trabalho, que estabeleça os direitos e deveres dos funcionários vivendo com HIV e SIDA;
Texto do artigo, página 3: — Rever ao abrigo da implementação do EGFAE o sistema de assistência médica e medicamentosa no âmbito da reforma do sistema de previdência social trazendo o princípio de Seguro de Saúde para os funcionários do Estado.
Texto do artigo, página 3: Acções prioritárias na área da coordenação e gestão multisectorial:
Texto do artigo, página 3: — Assegurar a participação, ao mais alto nível da liderança do MFP no Conselho Directivo do CNCS, e estreitar a coordenação com o Secretariado Executivo do CNCS;
Texto do artigo, página 3: — Estender e institucionalizar competências às áreas de gestão de recursos humanos para gerirem e coordenarem a implementação das actividades de HIV e SIDA em cada uma das instituições do Estado;
Texto do artigo, página 3: — Capitalizar os fóruns de gestores de recursos humanos a nível nacional para facilitar a coordenação da resposta ao HIV e SIDA em cada uma das áreas sectoriais.
Texto do artigo, página 3: Acções prioritárias na área da comunicação:
Texto do artigo, página 3: — Desenvolver programas de comunicação para a mudança de comportamento dos funcionários públicos com base numa abordagem participativa e com recurso à múltiplos canais de comunicação;
Texto do artigo, página 3: — Adequar as mensagens à realidade vocacional das instituições públicas, incluindo segmentação da comunicação de acordo com o nível de formação, sensibilidade de género e de direito;
Texto do artigo, página 3: — Direccionar a comunicação para os padrões de comportamento que galvanizam a epidemia no seio de cada área sectorial;
Texto do artigo, página 3: — Envolver os funcionários/beneficiários no processo de desenvolvimento de mensagens ou produtos específicos (ex: pré-teste dos materiais ou auscultação aos beneficiários);
Texto do artigo, página 3: — Facilitar o diálogo e discussão sobre tópicos específicos (ex: preservativo, fidelidade, tratamento ou outros) atendendo à demanda e interesse dos funcionários e/ou outros beneficiários.
Texto do artigo, página 4: Acções prioritárias na área de monitoria e avaliação:
Texto do artigo, página 4: — Desenvolver e disseminar um quadro de Monitoria e Avaliação das acções realizadas pelas instituições do sector público;
Texto do artigo, página 4: — Desenvolver e padronizar instrumentos e mecanismos de recolha, processamento, partilha e uso dos dados para a M&A;
Texto do artigo, página 4: — Integrar a componente de acompanhamento das actividades de HIV e SIDA na agenda quotidiana das inspecções gerais e sectoriais e nos mecanismos de monitoria, supervisão e avaliação de actividades das áreas sectoriais já existentes;
Texto do artigo, página 4: — Fortalecer a capacidade técnica das instituições públicas na análise de dados e produção de informação estratégica sobre HIV e SIDA realizando cursos de formação de recolha, análise, uso de dados a todos os níveis;
Texto do artigo, página 4: — Promover avaliações anuais inter-sectoriais sobre o progresso e desempenho das actividades de combate ao HIV e SIDA.
Texto do artigo, página 4: Acções prioritárias na área de financiamento e sustentabilidade:
Texto do artigo, página 4: — Assegurar mecanismos de financiamento de actividades de HIV e SIDA através do OGE incluindo as respectivas rubricas na orçamentação anual dos planos;
Texto do artigo, página 4: — Estreitar a parceria e coordenação com o CNCS e outros parceiros para garantir o acesso aos recursos para a implementação das actividades de HIV e SIDA na função pública;
Texto do artigo, página 4: — Promover a contínua e consistente integração das actividades de HIV e SIDA no ciclo normal de planificação e orçamentação das actividades das instituições do Estado.
Texto do artigo, página 4: Delineadas as acções prioritárias, e sem prejuízo da orçamentação que se imporá fazer para os planos operacionais anuais, elaborou-se uma estimativa preliminar do custo de implementação da estratégia que sugere poder variar de um mínimo de cerca de USD 48 milhões até um máximo de USD 290 milhões, para 5 anos. As 6 opções trabalhadas, apresentadas no Anexo 2, resultam de diferentes combinações de abrangência das actividades relacionadas com a mitigação do impacto nos funcionários e suas famílias. O custo total de implementação da estratégia é muito sensível a dois elementos de custo: Subsídio por doença e Cesta básica.
Texto do artigo, página 4: I. Introdução
Texto do artigo, página 4: O Governo de Moçambique através dos Ministérios da Função Pública (MFP), da Saúde (MISAU) e do Conselho Nacional de Combate ao HIV e SIDA (CNCS) desencadeou o processo de elaboração da Estratégia de Combate ao HIV e SIDA na Função Pública com vista a redimensionar a resposta ao HIV e SIDA nas instituições da função pública. A Estratégia é o instrumento orientador para dinamizar a resposta sectorial e harmonizar os esforços que têm sido realizados de forma fragmentada pelas diferentes instituições da função pública. A sua elaboração resulta da constatação e reconhecimento de que as actividades planificadas e implementadas na função pública ainda são de impacto e visibilidade reduzida e não cobrem suficientemente o nível provincial e local.
Texto do artigo, página 4: No contexto do combate ao HIV e SIDA, o Governo tem se mostrado preocupado com a pandemia e suas implicações na degradação da componente dos recursos humanos, podendo
Texto do artigo, página 4: minar a possibilidade de alcançar os objectivos estratégicos traçados para o país. O crescente interesse pela integração de acções de resposta ao HIV e SIDA nas instituições da função pública está directamente relacionado com o facto da função pública assumir um papel vital no processo do desenvolvimento e porque grande proporção de pessoas com habilidades técnicas e qualificações profissionais está nele empregue. Além disso, considera-se que uma função pública eficiente é uma condição para o desenvolvimento e, este potencial está a ser cada vez mais ameaçado pela pandemia de HIV que mina não só a quantidade de capital humano como os fluxos de recursos disponíveis.
Texto do artigo, página 4: Embora não haja dados específicos sobre a situação da prevalência do HIV e SIDA na função pública moçambicana como um todo, leituras de fontes parciais, sobretudo estudos de impacto realizados por algumas áreas sectoriais, indicam que os funcionários das áreas de saúde, agricultura, educação, polícia, alfândega e defesa são considerados os mais vulneráveis à infecção pelo HIV no exercício das suas funções laborais. Estas áreas não somente empregam maior número de funcionários como também a especificidade vocacional expõe-lhes a maior probabilidade de infecção por HIV, sobretudo, devido a mobilidade exigível à própria profissão.
Texto do artigo, página 4: O envolvimento das instituições da função pública na resposta ao HIV e SIDA no país enquadra-se na abordagem de resposta multi-sectorial preconizada pelo Plano Estratégico Nacional de Combate ao HIV e SIDA 2005-2009 (PEN II). Ao nível governamental, as instituições foram incentivadas a desenvolver planos sectoriais de resposta à pandemia voltados para cobrir não somente os seus funcionários como também os seus familiares, clientes e utentes dos serviços por estes prestados.
Texto do artigo, página 4: A presente estratégia está organizada em 5 principais secções temáticas incluindo a primeira secção introdutória. Na secção faz-se um breve resumo dos resultados da análise situacional do HIV e SIDA na função pública. Na terceira secção trata-se dos aspectos referentes à caracterização da função pública onde estão incluídos aspectos referentes ao mandato do Ministério da Função Pública (MFP), as áreas sectoriais que o constituem e a distribuição da força de trabalho.
Texto do artigo, página 4: A secção subsequente apresenta-nos a missão, os objectivos e a visão desta estratégia, e por fim a quinta secção apresenta as sete áreas para as quais devem estar voltadas as acções de resposta ao HIV e SIDA na função pública.
Texto do artigo, página 4: II. Breve Caracterização da Função Pública em Moçambique
Texto do artigo, página 4: A Função Pública é composta por um conjunto de instituições e entidades, directa ou indirectamente, financiadas pelo Estado para a provisão de bens e serviços públicos. O seu âmbito circunscreve-se aos órgãos ou instituições da administração Pública, desempenhando funções administrativas do Estado, nomeadamente, (i) os órgãos centrais e locais do Aparelho do Estado e instituições subordinadas ou dependentes; (ii) os institutos públicos, e (iii) os órgãos e institutos das autarquias locais (Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro).
Texto do artigo, página 4: A direcção da função pública é feita pelo Governo através do Ministério da Função Pública (MFP) criado em Outubro de 2007, que é o órgão central do aparelho de Estado responsável pela direcção da gestão estratégica e fiscalização da administração pública e da função pública. Esta liderança é partilhada com todos os órgãos do Estado (Decreto n.º 60/2007, de 17 de Dezembro).
Texto do artigo, página 4: Os dados sobre o universo da força de trabalho indicam que, em Moçambique, o número total de funcionários engajados na função pública é de cerca de 167.420 redistribuídos por todo o
Texto do artigo, página 5: território nacional em diferentes áreas sectoriais de actividades, de acordo com o Anuário Estatístico dos Funcionários e Agentes do Estado publicado no ano de 2008. A análise do peso específico e/ou contribuição de cada província na força de trabalho da função pública mostra que, com cerca de 15.30% (25,610) de funcionários
Texto do artigo, página 5: o nível central possui o maior número de funcionários seguido das províncias de Nampula e Zambézia com 11.90% e 10.83% respectivamente, (MFP, 2008: 17). As províncias de Maputo-Cidade, Manica e Tete têm peso relativamente baixo de funcionários em comparação com as outras.
Texto do artigo, página 5: TABELA 1: Distribuição dos Funcionários por Província

Texto do artigo, página 5: NÍVEL/PROVÍNCIA HOMENS MULHERES TOTAL (H+M) % (H+M) Serviços Centrais 16202 9408 25610 15.30 Cabo Delgado 7570 2497 10067 6.01 Niassa 8045 2070 10115 6.04 Nampula 15344 4572 19916 11.90 Zambézia 13323 4815 18138 10.83 Tete 7531 3242 10773 6.43 Manica 7457 2662 10119 6.04 Sofala 9640 4465 14105 8.42 Inhambane 7495 5189 12684 7.58 Gaza 6744 5444 12188 7.28 Maputo Província 6824 5477 12301 7.35 Maputo Cidade 5557 5847 11404 6.81 Total Geral 111732 55688 167420 100.00

NÍVEL/PROVÍNCIA	HOMENS	MULHERES	TOTAL (H+M)	% (H+M)
Serviços Centrais	16202	9408	25610	15.30
Cabo Delgado	7570	2497	10067	6.01
Niassa	8045	2070	10115	6.04
Nampula	15344	4572	19916	11.90
Zambézia	13323	4815	18138	10.83
Tete	7531	3242	10773	6.43
Manica	7457	2662	10119	6.04
Sofala	9640	4465	14105	8.42
Inhambane	7495	5189	12684	7.58
Gaza	6744	5444	12188	7.28
Maputo Província	6824	5477	12301	7.35
Maputo Cidade	5557	5847	11404	6.81
Total Geral	111732	55688	167420	100.00

Texto do artigo, página 5: TABELA 1: Distribuição dos Funcionários por Pro
Texto do artigo, página 5: vín
Texto do artigo, página 5: cia
Texto do artigo, página 5: Fonte: Anuário estatístico dos funcionários e agentes do estado, 2008
Texto do artigo, página 5: Em relação ao nível de escolaridade, a análise do perfil dos 167.420 funcionários que constituem o aparelho de Estado indica que a maioria deles possui ou frequentam o ensino Secundário Geral representado por 55 761 funcionários (33.31%), seguido
Texto do artigo, página 5: pelo ensino EP2 com 24.845 funcionários (14.84%), ensino Médio Técnico Profissional com 24242 funcionários (14.48%), e sucessivamente o ensino médio Geral com 18.040 funcionários e o EP1 com 16 907 funcionários.
Texto do artigo, página 5: TABELA 2: Funcionários Distribuidos por Níveis de Ensino
Texto do artigo, página 5: TABELA 2: Funcionários Distribuídos por Níveis de En

Texto do artigo, página 5: NÍVEL ACADÉMICO HOMENS MULHERES TOTAL (H+M) % (H+M) Ensino Primário do 1º Grau 12903 4004 16907 10.10 Ensino Primário do 2º Grau 16791 8054 24845 14.84 Ensino Secundário Geral 36393 19368 55761 33.31 Ensino Básico Técnico – Profissional 8522 5749 14271 8.52 Ensino Médio Geral 11559 6481 18040 10.78 Ensino Médio, Técnico Profissional 15954 8288 24242 14.48 Ensino Superior Bacharelato 2482 811 3293 1.97 Ensino Superior Licenciatura 6005 2560 8565 5.12 Ensino Superior Mestrado 865 310 1175 0.70 Ensino Superior Doutoramento 258 63 321 0.19 Total Geral 111732 55688 167420 100.00

NÍVEL ACADÉMICO	HOMENS	MULHERES	TOTAL (H+M)	% (H+M)
Ensino Primário do 1º Grau	12903	4004	16907	10.10
Ensino Primário do 2º Grau	16791	8054	24845	14.84
Ensino Secundário Geral	36393	19368	55761	33.31
Ensino Básico Técnico – Profissional	8522	5749	14271	8.52
Ensino Médio Geral	11559	6481	18040	10.78
Ensino Médio, Técnico Profissional	15954	8288	24242	14.48
Ensino Superior Bacharelato	2482	811	3293	1.97
Ensino Superior Licenciatura	6005	2560	8565	5.12
Ensino Superior Mestrado	865	310	1175	0.70
Ensino Superior Doutoramento	258	63	321	0.19
Total Geral	111732	55688	167420	100.00

Texto do artigo, página 5: si
Texto do artigo, página 5: no
Texto do artigo, página 5: Fonte: Anuário estatístico dos funcionários e agentes do estado, 2008
Texto do artigo, página 6: No que diz respeito a distribuição regional dos funcionários públicos observa-se que existe uma concentração diferenciada dos funcionários entre as três regiões do país, nomeadamente, sul, centro e norte. A maior parte dos funcionários está concentrada na zona sul do país representando 44% do total, seguido da zona centro com 31% e por último a zona norte com 24% do total
Texto do artigo, página 6: FIGURA1: FUNCIONÁRIOS DA FUNÇÃO PÚBLICA POR REGIÃO
Texto do artigo, página 6: NORTE 24% SUL 44% CENTRO 32% FONTE: ANUÁRIO ESTATÍSTICO DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DO ESTADO, 2008
Texto do artigo, página 6: SUL 44% NORTE 24% CENTRO 32%
Texto do artigo, página 6: FONTE: ANUÁRIO ESTATÍSTICO DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DO ESTADO, 2008
Texto do artigo, página 6: III. Resumo Da Análise Situacional do HIV E SIDA na Função Pública
Texto do artigo, página 6: III.1. Evolução e Estágio da Resposta
Texto do artigo, página 6: O desenvolvimento da resposta ao HIV e SIDA na função pública iniciou durante a vigência do PEN I quando alguns Ministérios criaram estruturas e elaboraram planos operacionais sectoriais e começaram a implementar programas. Numa primeira fase, as acções adoptadas no âmbito da resposta nacional foram coordenadas pelo Ministério da Saúde, sendo mais tarde transferidas ao Conselho Nacional de Combate ao SIDA (CNCS) como forma de tornar a resposta mais abrangente e integrada e onde o envolvimento das instituições da função pública constituiu uma mais-valia, na medida em que favoreceu a definição de abordagens de intervenção focalizadas para determinados grupos alvos.
Texto do artigo, página 6: O processo foi catalisado pelo PEN II assistindo-se, desde 2005, ao maior envolvimento das instituições da função pública na realização de actividades de resposta ao HIV e SIDA. Com a implementação do PEN II assiste-se ao inicio de uma integração estruturada de acções efectivas de resposta ao HIV e SIDA no sector. As diferentes áreas sectoriais e respectivas instituições foram incentivadas a desenvolver planos voltados para cobrir não só os seus funcionários como também os seus familiares, clientes e utentes dos serviços por estes prestados.
Texto do artigo, página 6: Até ao momento da elaboração desta estratégia, as principais actividades implementadas estavam voltadas para a componente de prevenção, com ênfase para a disponibilização e promoção do uso do preservativo e campanhas de sensibilização para a mudança de comportamento. Existe igualmente registo de acções de mitigação via acompanhamento dos funcionários infectados pelo HIV e vivendo com o SIDA às unidades sanitárias e sua assistência financeira para a compra de medicamentos e suplementos alimentares.
Texto do artigo, página 6: A avaliação da resposta mostrou que até à actualidade, a implementação da resposta multi-sectorial não privilegiou como
Texto do artigo, página 6: se desejava uma coordenação e planificação articulada das intervenções. Cada área sectorial procurou responder ao HIV e SIDA de forma isolada, o que limitou o desenvolvimento de intervenções consistentes e harmónicas no contexto de abordagens de HIV e SIDA no local de trabalho, mesmo assumindo que as instituições da função pública possuem mandato e missões institucionais diferenciados. Para além desta constatação foi observado que ainda não está efectivamente criado um ambiente institucional favorável a uma resposta eficaz à pandemia.
Texto do artigo, página 6: Apesar do reconhecido esforço feito para o envolvimento dos diferentes sectores na resposta ao HIV e SIDA, a análise situacional conclui que as actividades planificadas e implementadas pela função pública, como um todo, continuam a ter um impacto mínimo, o que pode ser resultado de vários motivos, nomeadamente: secundarização votada às actividades de resposta ao HIV e SIDA nas instituições; limitado cometimento nos programas preventivos; fraca coordenação e capacidades de algumas entidades sectoriais para desenhar programas funcionais, eficientes e com impacto; fraqueza de mecanismos de monitoria e avaliação; e, falta de capacidade de desenvolver programas por parte de instituições subordinadas de nível provincial, distrital e local, o que resulta na fraca descentralização do processo de implementação da resposta e o facto de grande relevância da função pública funcionar com normas e procedimentos e ter de ser de forma uniformizada.
Texto do artigo, página 6: III.2. Impacto do HIV e SIDA na Função Pública
Texto do artigo, página 6: A função pública assume um papel vital no processo de desenvolvimento do país, e a maioria do pessoal com habilidades técnicas e qualificações profissionais está nele empregue, dependendo a qualidade e o alcance de serviço público na sua diversidade do número de funcionários e agentes do Estado com conhecimentos e qualificações exigidas para a execução com eficiência das actividades.
Texto do artigo, página 6: Uma função pública eficiente é um pré-requisito para o desenvolvimento. No entanto, no nosso país, esse sector está a ser cada vez mais ameaçado pela pandemia de HIV, que afecta não só o capital humano assim como os fluxos de recursos disponíveis para financiar o desenvolvimento. A propagação do HIV e SIDA tem impacto negativo nas diversas componentes do sistema, destacando-se o impacto no ambiente e local de trabalho, a nível da prestação de serviços e a nível das comunidades e famílias dos funcionários.
Texto do artigo, página 6: A análise da situação do HIV e SIDA na função pública mostrou que algumas instituições, nomeadamente, Agricultura, Alfandegas, Educação, Águas, Saúde investiram na realização de estudos de impacto do HIV e SIDA. As pesquisas não somente identificaram a natureza do impacto como também procuraram estimá-la, pese embora o facto de que os resultados apresentados tenham que ser analisados com cautela, devido às limitações metodológicas que lhes são inerentes. No que concerne a natureza do impacto, os estudos até a data realizados são unânimes em considerar que no local de trabalho, onde existam muitos funcionários infectados pelo HIV, o impacto do HIV e SIDA pode ser sentido de várias formas, conforme o detalhado na tabela 3:
Texto do artigo, página 7: TABELA 3: IMPACTO DO HIV E SIDA

Texto do artigo, página 7: Prestação de Serviços Não cumprimento das metas planificadas devido ao absentismo e a baixa capacidade de execução do trabalho. Subida dos custos unitários de mão-de-obra ao Estado devido ao incremento de custos relativos à assistência médica e social. Aumento dos custos de reposição de mão-de-obra para o Estado. Aumento de gastos correntes (transportes e comunicações). Ao Nível das Comunidades e Famílias Distorção do capital social: esta pode traduzir-se na perda de pessoas economicamente activas por doença e/ou morte de um ou mais membros na mesma família. Redução da Capacidade Financeira das Famílias: a perda de um funcionário público reflecte-se potencialmente na diminuição dos rendimentos e mesmo perda do suporte financeiro da família. Debilitação do capital humano: a doença e morte num agregado familiar podem contribuir para o enfraquecimento ou mesmo ruptura de ligações entre esse agregado e outras famílias e/ou redes sociais na comunidade.

Prestação de Serviços	Não cumprimento das metas planificadas devido ao absentismo e a baixa capacidade de execução do trabalho.
Subida dos custos unitários de mão-de-obra ao Estado devido ao incremento de custos relativos à assistência médica e social.
Aumento dos custos de reposição de mão-de-obra para o Estado.
Aumento de gastos correntes (transportes e comunicações).
Ao Nível das Comunidades e Famílias	Distorção do capital social: esta pode traduzir-se na perda de pessoas economicamente activas por doença e/ou morte de um ou mais membros na mesma família.
Redução da Capacidade Financeira das Famílias: a perda de um funcionário público reflecte-se potencialmente na diminuição dos rendimentos e mesmo perda do suporte financeiro da família.
Debilitação do capital humano: a doença e morte num agregado familiar podem contribuir para o enfraquecimento ou mesmo ruptura de ligações entre esse agregado e outras famílias e/ou redes sociais na comunidade.

Texto do artigo, página 7: DOMÍNIO/ESFERA NATUREZA DE IMPACTO Mortalidade e Absentismo implicando no aumento de custos indirectos. Perda ou baixa de moral.

Texto do artigo, página 7: TABELA 3: IMPACTO DO HIV E SIDA DOMINIO/ESFERA NATUREZA DE IMPACTO No Local de Trabalho • Mortalidade e Absentismo implicando no aumento de custos indirectos. • Perda ou baixa de moral. • Aumento de custos directos para o Estado/Empregador. Ao Nivel da Prestação de Serviços • Redução da capacidade de cobertura dos serviços. • Não cumprimento das metas planificadas devido ao absentismo e a baixa capacidade de execução do trabalho. • Subida dos custos unitários de mão-de-obra ao Estado devido ao incremento de custos relativos à assistência médica e social. • Aumento dos custos de reposição de mão-de-obra para o Estado. • Aumento de gastos correntes (transportes e comunicações). Ao Nivel das Comunidades e Famílias • Distorção do capital social: esta pode traduzir-se na perda de pessoas economicamente activas por doença e/ou morte de um ou mais membros na mesma família. • Redução da Capacidade Financeira das Famílias: a perda de um funcionário público reflecte-se potencialmente na diminuição dos rendimentos e mesmo perda do suporte financeiro da família. • Debilitação do capital humano: a doença e morte num agregado familiar podem contribuir para o enfraquecimento ou mesmo ruptura de ligações entre esse agregado e outras famílias e/ou redes sociais na comunidade. Fonte: Dados Extraidos do Relatório da Análise Situacional do HIV e SIDA na Função Pública (MFP, 2008) III.3. Conhecimento, Atitudes e Prácticas sobre HIV e SIDA na Função Pública Para medir o conhecimento, atitudes e práticas dos funcionários e agentes do Estado a análise situacional recorreu a indicadores Importa, contudo referir que não existe uma linha de informação de base sobre estes dados na função pública, além do facto de os estudos analisados terem sido elaborados com recurso a abordagens metodológicas e variáveis de análise igualmente diferenciadas, o que limita a viabilidade da comparação dos dados. Assim, não se pode definir e apresentar um perfil da situação do conhecimento, atitudes e práticas dos funcionários e agentes do Estado a nível nacional. O que se apresenta seguidamente resulta da compilação destes estudos considerando as informações em tendências baseadas em estudos disponíveis e COMPONENTES INDICADORES Conhecimento Conhecimento profundo sobre a existência do HIV e SIDA: em todos os estudos 100% de funcionários já ouviram falar da doença. Mais de 95% dos inquiridos além de já ter ouvido falar da doença acredita na sua existência. Pequeno número acredita que o SIDA tem cura. Constatação de algumas concepções erróneas: ex: parte dos funcionários inquiridos afirmou que o HIV pode ser transmitido por picada de mosquito. Atitudes Cerca de metade de inquiridos em vários estudos fez teste (varia de 38.4% no MTC a 66% de docentes da UEM) por várias razões mas raramente motivados pela necessidade de conhecer seroestado. A maioria dos funcionários não se considera em situação de risco de infecção por HIV alegando confiança no parceiro regular. Assumem uma posição de não-discriminação às PVHS da família ou colegas de trabalho, (mínimo 95,8% refere que pode partilhar espaço e conviver com PVHS). Práticas Fraca utilização ou uso inconsistente do preservativo: mais de metade dos inquiridos disse não ter usado o preservativo na última relação sexual. Frequente prática de parceiros múltiplos entre os funcionários, onde 31.6% a 62.7% revelaram ter tido um único parceiro nos últimos 12 meses. Fonte: Dados Extraídos do Relatório da Análise Situacional do HIV e SIDA na Função Pública (MFP, 2008)

DOMINIO/ESFERA	NATUREZA DE IMPACTO
No Local de Trabalho	• Mortalidade e Absentismo implicando no aumento de custos indirectos. • Perda ou baixa de moral. • Aumento de custos directos para o Estado/Empregador.
Ao Nivel da Prestação de Serviços	• Redução da capacidade de cobertura dos serviços. • Não cumprimento das metas planificadas devido ao absentismo e a baixa capacidade de execução do trabalho. • Subida dos custos unitários de mão-de-obra ao Estado devido ao incremento de custos relativos à assistência médica e social. • Aumento dos custos de reposição de mão-de-obra para o Estado. • Aumento de gastos correntes (transportes e comunicações).
Ao Nivel das Comunidades e Famílias	• Distorção do capital social: esta pode traduzir-se na perda de pessoas economicamente activas por doença e/ou morte de um ou mais membros na mesma família. • Redução da Capacidade Financeira das Famílias: a perda de um funcionário público reflecte-se potencialmente na diminuição dos rendimentos e mesmo perda do suporte financeiro da família. • Debilitação do capital humano: a doença e morte num agregado familiar podem contribuir para o enfraquecimento ou mesmo ruptura de ligações entre esse agregado e outras famílias e/ou redes sociais na comunidade.

Texto do artigo, página 7: No Local de Trabalho
Texto do artigo, página 7: Aumento de custos directos para o Estado/Empregador. Ao Nível da Redução da capacidade de cobertura dos serviços.
Texto do artigo, página 7: Fonte: DADOS EXTRAÍDOS DO RELATÓRIO DA ANÁLISE SITUACIONAL DO HIV E SIDA NA FUNÇÃO PÚBLICA (MFP, 2008)
Texto do artigo, página 7: III.3. Conhecimento, Atitudes e Prácticas sobre HIV e SIDA na Função Pública
Texto do artigo, página 7: Importa, contudo referir que não existe uma linha de informação de base sobre estes dados na função pública, além do facto de os estudos analisados terem sido elaborados com recurso a abordagens metodológicas e variáveis de análise igualmente diferenciadas, o que limita a viabilidade da comparação dos dados. Assim, não se pode definir e apresentar um perfil da situação do conhecimento, atitudes e práticas rigoroso para toda a função
Texto do artigo, página 7: Para medir o conhecimento, atitudes e práticas dos funcionários e agentes do Estado a análise situacional recorreu a indicadores

Texto do artigo, página 7: COMPONENTEScomuns usados em es tudos feitos ao nível de algumas áreas INDICADORESpública no geral, apenas se apresentam sectoriais tais como, a Comunicações, Polícia Conhecimento s Forças Armadas, Águas, Transportes e e Ensino superior. alguns indicadores privilegiados ilustrados pela tabela 4. Conhecimento profundo sobre a existência do HIV e SIDA: em todos estudos 100% de funcionários já ouviram falar da doença. Mais de 95%TABELAdos4: NÍVEISinquiridos DE CONHECIMENTOSalém, ATITUDESde já E PRÁTICASter ouvido DOS FUNCIONÁRIOSfalar daPÚBLICOSdoença acredita na sua existência. Pequeno número acredita que o SIDA tem cura. Constatação de algumas concepções errôneas: ex: parte dos funcionários inquiridos afirmou que o HIV pode ser transmitido por picada de mosquito. Atitudes Cerca de metade de inquiridos em vários estudos fez teste (varia de 38.4% no MTC a 66% de docentes da UEM) por várias razões mas raramente motivados pela necessidade de conhecer seroestado. A maioria dos funcionários não se considera em situação de risco de infecção por HIV alegando confiança no parceiro regular. Assumem uma posição de não-discriminação às PVHS da família ou colegas de trabalho, (mínimo 95,8% refere que pode partilhar espaço e conviver com PVHS). Práticas Fraca utilização ou uso inconsistente do preservativo: mais de metade dos inquiridos disse não ter usado o preservativo na última relação sexual. Frequente prática de parceiros múltiplos entre os funcionários, onde 31.6% a 62.7% revelaram ter tido um único parceiro nos últimos 12 meses.

COMPONENTEScomuns usados em es	tudos feitos ao nível de algumas áreas INDICADORESpública no geral, apenas se apresentam
sectoriais tais como, a Comunicações, Polícia Conhecimento	s Forças Armadas, Águas, Transportes e e Ensino superior. alguns indicadores privilegiados ilustrados pela tabela 4. Conhecimento profundo sobre a existência do HIV e SIDA: em todos estudos 100% de funcionários já ouviram falar da doença.
Mais de 95%TABELAdos4: NÍVEISinquiridos DE CONHECIMENTOSalém, ATITUDESde já E PRÁTICASter ouvido DOS FUNCIONÁRIOSfalar daPÚBLICOSdoença acredita na sua existência.
Pequeno número acredita que o SIDA tem cura.
Constatação de algumas concepções errôneas: ex: parte dos funcionários inquiridos afirmou que o HIV pode ser transmitido por picada de mosquito.
Atitudes	Cerca de metade de inquiridos em vários estudos fez teste (varia de 38.4% no MTC a 66% de docentes da UEM) por várias razões mas raramente motivados pela necessidade de conhecer seroestado.
A maioria dos funcionários não se considera em situação de risco de infecção por HIV alegando confiança no parceiro regular.
Assumem uma posição de não-discriminação às PVHS da família ou colegas de trabalho, (mínimo 95,8% refere que pode partilhar espaço e conviver com PVHS).
Práticas	Fraca utilização ou uso inconsistente do preservativo: mais de metade dos inquiridos disse não ter usado o preservativo na última relação sexual.
Frequente prática de parceiros múltiplos entre os funcionários, onde 31.6% a 62.7% revelaram ter tido um único parceiro nos últimos 12 meses.

Texto do artigo, página 7: m tendências baseadas em nos estudos disponíveis e
Texto do artigo, página 7: FONTE: DADOS EXTRAÍDOS DO RELATÓRIO DA ANÁLISE SITUACIONAL DO HIV E SIDA NA FUNÇÃO PÚBLICA (MFP, 2008)
Texto do artigo, página 8: III.4. Factores E Situações de Vulnerabilidade ao HIV e SIDA na Função Pública
Texto do artigo, página 8: SIDA em Moçambique. No que se refere aos funcionários e agentes de Estado embora haja variação dos factores de vulnerabilidade à infecção, de acordo com a especificidade vocacional de cada área sectorial, os factores comuns são indicados na tabela abaixo
Texto do artigo, página 8: A análise revelou que existe um conjunto combinado de factores económicos, culturais, sociais e institucionais que influencia e/ou joga papel considerável na evolução da epidemia do HIV e
Texto do artigo, página 8: TABELA 5: RISCOS OCUPACIONAIS AO HIV E SIDA NA FUNÇÃO PÚBLICA

Texto do artigo, página 8: III.4. Factores E Situações de Vulnerabilidade ao HIV e SIDA na Função Pública A análise revelou que existe um conjunto combinado de factores económicos, culturais, sociais e institucionais que influencia e/ou joga papel considerável na evolução da epidemia do HIV e SIDA em Moçambique. No que se refere aos funcionários e agentes de Estado embora haja variação dos factores de vulnerabilidade à infecção, de acordo com a especificidade vocacional de cada área sectorial, os factores comuns são indicados na tabela abaixo TABELA 5: RISCOS OCUPACIONAIS AO HIV E SIDA NA FUNÇÃO PÚBLICA NATUREZA FACTOR DE VULNERABILIDADE Gerais Disparidades de Género: limitações de medidas preventivas para as mulheres, baixo acesso à educação pela rapariga e à informação básica sobre cuidados de saúde, além da sua vulnerabilidade biológica. Trabalho migratório: coloca as pessoas mais vulneráveis a relações sexuais ocasionais desprotegidas e com múltiplos parceiros O estigma e a discriminação do PVHS, e a falta de acesso universal aos cuidados e tratamento: minam as possibilidades de promoção de abordagens positivas e combinadas contra a epidemia. Resistência cultural ao uso do preservativo: os estereótipos e preconceitos de masculinidade têm induzido os homens à prática de relações sexuais desprotegidas. Altas taxas de analfabetismo: acesso restrito à informação relativa à epidemia e formas de prevenção. Limitada capacidade técnica e financeira das instituições governamentais e nãogovernamentais em promover e implementar políticas de prevenção e mitigação do impacto do HIV e SIDA, de forma consistente e sistemática Parceiros sexuais concorrentes ou simultâneos: é factor de rápida expansão do HIV Específicos a Função Pública Localização Geográfica: está associado à concentração de grande percentagem dos funcionários do aparelho do Estado em províncias de elevada taxa de prevalência do HIV em adultos. Mobilidade Profissional: deslocações constantes ao terreno e transferências a locais isolados sem condições que permitam albergarem a família. Assédio Sexual: envolve troca de favores profissionais por sexuais Acidentes de Trabalho/Falta de Biossegurança: associado aos que trabalham em ambientes inseguros, com falta de material descartável e de uso corrente, falta de sistema de esterilização e sem equipamento protector contra infecções de HIV, envolvimento em situações de socorro em caso de acidentes. Práticas e Roteiros Específicos de Exercício Profissional: roteiros profissionais específicos como patrulhas nocturnas favorecem o risco e a vulnerabilidade à infecção ao HIV. Ex: MINT. Ensino nocturno: expõe a risco de violação sexual às raparigas com maior risco de infecção pelo HIV Preconceitos, Atitudes e Mal-entendidos em relação pelo HIV: atitudes e práticas de alto risco. FONTE: DADOS EXTRAIDOS DO RELATÓRIO DA ANÁLISE SITUACIONAL DO HIV E SIDA NA FUNÇÃO PÚBLICO (MFP, 2008)

NATUREZA	FACTOR DE VULNERABILIDADE
Gerais	Disparidades de Género: limitações de medidas preventivas para as mulheres, baixo acesso à educação pela rapariga e à informação básica sobre cuidados de saúde, além da sua vulnerabilidade biológica. Trabalho migratório: coloca as pessoas mais vulneráveis a relações sexuais ocasionais desprotegidas e com múltiplos parceiros O estigma e a discriminação do PVHS, e a falta de acesso universal aos cuidados e tratamento: minam as possibilidades de promoção de abordagens positivas e combinadas contra a epidemia. Resistência cultural ao uso do preservativo: os estereótipos e preconceitos de masculinidade têm induzido os homens à prática de relações sexuais desprotegidas. Altas taxas de analfabetismo: acesso restrito à informação relativa à epidemia e formas de prevenção. Limitada capacidade técnica e financeira das instituições governamentais e nãogovernamentais em promover e implementar políticas de prevenção e mitigação do impacto do HIV e SIDA, de forma consistente e sistemática Parceiros sexuais concorrentes ou simultâneos: é factor de rápida expansão do HIV
Específicos a Função Pública	Localização Geográfica: está associado à concentração de grande percentagem dos funcionários do aparelho do Estado em províncias de elevada taxa de prevalência do HIV em adultos. Mobilidade Profissional: deslocações constantes ao terreno e transferências a locais isolados sem condições que permitam albergarem a família. Assédio Sexual: envolve troca de favores profissionais por sexuais Acidentes de Trabalho/Falta de Biossegurança: associado aos que trabalham em ambientes inseguros, com falta de material descartável e de uso corrente, falta de sistema de esterilização e sem equipamento protector contra infecções de HIV, envolvimento em situações de socorro em caso de acidentes. Práticas e Roteiros Específicos de Exercício Profissional: roteiros profissionais específicos como patrulhas nocturnas favorecem o risco e a vulnerabilidade à infecção ao HIV. Ex: MINT. Ensino nocturno: expõe a risco de violação sexual às raparigas com maior risco de infecção pelo HIV Preconceitos, Atitudes e Mal-entendidos em relação pelo HIV: atitudes e práticas de alto risco.

NATUREZA

FACTOR DE VULNERABILIDADE

Gerais

Específicos a Função Pública

Texto do artigo, página 8: NATUREZA FACTOR DE VULNERABILIDADE Gerais Disparidades de Género: limitações de medidas preventivas para as mulheres, baixo acesso à educação pela rapariga e à informação básica sobre cuidados de saúde, além da sua vulnerabilidade biológica. Trabalho migratório: coloca as pessoas mais vulneráveis a relações sexuais ocasionais desprotegidas e com múltiplos parceiros O estigma e a discriminação de PVHS, e a falta de acesso universal aos cuidados e tratamento: minam as possibilidades de promoção de abordagens positivas e combinadas contra a epidemia. Resistência cultural ao uso do preservativo: os estereótipos e preconceitos de masculinidade têm induzido os homens à prática de relações sexuais desprotegidas. Altas taxas de analfabetismo: acesso restrito à informação relativa à epidemia e formas de prevenção. Limitada capacidade técnica e financeira das instituições governamentais e nãogovernamentais em promover e implementar políticas de prevenção e mitigação do impacto do HIV e SIDA, de forma consistente e sistemática Parceiros sexuais concorrentes ou simultâneos: é factor de rápida expansão do HIV Específicos a Função Pública Localização Geográfica: está associado à concentração de grande percentagem dos funcionários do aparelho do Estado em províncias de elevada taxa de prevalência do HIV em adultos. Mobilidade Profissional: deslocações constantes ao terreno e transferências a locais isolados sem condições que permitam albergarem a família. Assédio Sexual: envolve troca de favores profissionais por sexuais Acidentes de Trabalho/Falta de Biossegurança: associado aos que trabalham em ambientes inseguros, com falta de material descartável e de uso corrente, falta de sistema de esterilização e sem equipamento protector contra infecções de HIV, envolvimento em situações de socorro em caso de acidentes. Práticas e Roteiros Específicos de Exercício Profissional: roteiros profissionais específicos como patrulhas nocturnas favorecem o risco e a vulnerabilidade à infecção ao HIV. Ex: MINT. Ensino nocturno: expõe a risco de violação sexual às raparigas com maior risco de infecção pelo HIV Preconceitos, Atitudes e Mal-entendidos em relação pelo HIV: atitudes e práticas de alto risco.

NATUREZA	FACTOR DE VULNERABILIDADE
Gerais	Disparidades de Género: limitações de medidas preventivas para as mulheres, baixo acesso à educação pela rapariga e à informação básica sobre cuidados de saúde, além da sua vulnerabilidade biológica. Trabalho migratório: coloca as pessoas mais vulneráveis a relações
sexuais ocasionais desprotegidas e com múltiplos parceiros
O estigma e a discriminação de PVHS, e a falta de acesso universal aos cuidados e tratamento: minam as possibilidades de promoção de abordagens positivas e combinadas contra a epidemia.
Resistência cultural ao uso do preservativo: os estereótipos e preconceitos de masculinidade têm induzido os homens à prática de relações sexuais desprotegidas.
Altas taxas de analfabetismo: acesso restrito à informação relativa à epidemia e formas de prevenção.
Limitada capacidade técnica e financeira das instituições governamentais e nãogovernamentais em promover e implementar políticas de prevenção e mitigação do impacto do HIV e SIDA, de forma consistente e sistemática
Parceiros sexuais concorrentes ou simultâneos: é factor de rápida expansão do HIV
Específicos a Função Pública	Localização Geográfica: está associado à concentração de grande percentagem dos funcionários do aparelho do Estado em províncias de elevada taxa de prevalência do HIV em adultos. Mobilidade Profissional: deslocações constantes ao terreno e
transferências a locais isolados sem condições que permitam albergarem a família.
Assédio Sexual: envolve troca de favores profissionais por sexuais
Acidentes de Trabalho/Falta de Biossegurança: associado aos que trabalham em ambientes inseguros, com falta de material descartável e de uso corrente, falta de sistema de esterilização e sem equipamento protector contra infecções de HIV, envolvimento em situações de socorro em caso de acidentes.
Práticas e Roteiros Específicos de Exercício Profissional: roteiros profissionais específicos como patrulhas nocturnas favorecem o risco e a vulnerabilidade à infecção ao HIV. Ex: MINT.
Ensino nocturno: expõe a risco de violação sexual às raparigas com maior risco de infecção pelo HIV
Preconceitos, Atitudes e Mal-entendidos em relação pelo HIV: atitudes e práticas de alto risco.

Texto do artigo, página 8: FONTE: DADOS EXTRAÍDOS DO RELATÓRIO DA ANÁLISE SITUACIONAL DO HIV E SIDA NA FUNÇÃO PÚBLICO (MFP, 2008)
Texto do artigo, página 9: III.5. Lições Aprendidas e Desafios da Resposta ao HIV e SIDA na Função Pública
Texto do artigo, página 9: accionada pelo sector. Estas fragilidades colocam vários desafios importantes para o redimensionamento da resposta sectorial, como ilustra a tabela seguinte:
Texto do artigo, página 9: A análise do estágio da resposta ao HIV e SIDA na função pública permitiu observar que há ainda fragilidades na resposta
Texto do artigo, página 9: TABELA 6: LIÇÕES APRENDIDAS E DESAFIOS DA RESPOSTA AO HIV E SIDANA FUNÇÃO PÚBLICA

Texto do artigo, página 9: C O M P O N E N T E L IÇ Ã O A P R E N D ID A G eral A fa lta de u m a estratég ia sectorial m ais ab range nte q ue orie nte as in te rve nções é um a lim itaçã o para a im ple m entação d as po lítica s e estra tégias n acion ais com o alcance e efe itos esp erados. G estão de R H s & D ireitos P ro fissionais O H IV e S ID A confronta-se com m udan ça s e struturais d o sistem a de ace sso a be nefícios so ciop ro fissionais d os funcionário s. A pand em ia gera um no vo tipo de dem and as in com patíve is co m o actual funcionam e nto do sistem a . A fragilidade gen eralizada da ca pacid ade institucional pod e com pro m e te r a im p lem en taçã o da estratégia sectorial de H IV e S ID A : p ouca disponibilidad e d os pontos foca is su a alta rota tividad e e transferên cias so brecarga de estru tura s e funçõe s C onhe cim entos, A titude s e P ráticas e m relação ao H IV e S ID A A preven ção é ainda u m p ilar fundam ental d e resposta: m u itas dú vidas e co ncepções errô neas realçam d ificuldades em transform ar conhecim entos e m p rática (uso inconsistente de pre se rvativo e envolvim e nto co m m últip los parceiros). O s m étodos form ais d e conscie ncialização sob re o H IV e S ID A (pa lestras, deba te s, etc.) nã o e stão a m o bilizar audiên cias, situação que colo ca a necessid ade de a bordag ens inovativas e atractivas. FONTE: DADOS EXTRAÍDOS DO RELATÓRIO DA ANÁLISE SITUACIONAL DO HIV E SIDA NA FUNÇÃO PÚBLICA A co ncepção de in iciativas de resposta deve tom a r em co nta factores de carácter contextual, geográ fico , cultural e in stitucional q ue con co rrem para expor ao risco de infecção ao H IV e S ID A parte dos fun cioná rios púb licos. E struturas C riad as F oram criada s e capita lizad as estrutura s pa ra d inam izar a respo sta m as este am bien te favoráve l não é replicado na m aio ria d as in stituições sub ordina das e a nível provin cial e lo cal to rnando p rioritário a descentralização da respo sta. A criação d e estrutu ras te m po te ncialidad e de asseg urar que o H IV e S ID A seja priorid ade d as acçõe s n a área secto rial e ga rantir a aprop riação d as acções; contudo a su a funcionalização é ain da um desafio P lanifica ção, fin ancia m ento e integraçã o d o H IV S ID A ti T ransform ar o com e tim e nto político e verbal em a cçõ es pro activas que torne m o H IV e S ID A n ão m ais u m assu nto pa ralelo e não prio ritá rio face às a cções vo caciona is d e cada á t i l

C O M P O N E N T E	L IÇ Ã O A P R E N D ID A
G eral	A fa lta de u m a estratég ia sectorial m ais ab range nte q ue orie nte as in te rve nções é um a lim itaçã o para a im ple m entação d as po lítica s e estra tégias n acion ais com o alcance e efe itos esp erados.
G estão de R H s & D ireitos P ro fissionais	O H IV e S ID A confronta-se com m udan ça s e struturais d o sistem a de ace sso a be nefícios so ciop ro fissionais d os funcionário s. A pand em ia gera um no vo tipo de dem and as in com patíve is co m o actual funcionam e nto do sistem a . A fragilidade gen eralizada da ca pacid ade institucional pod e
com pro m e te r a im p lem en taçã o da estratégia sectorial de H IV e S ID A : p ouca disponibilidad e d os pontos foca is su a alta rota tividad e e transferên cias so brecarga de estru tura s e funçõe s
C onhe cim entos, A titude s e P ráticas e m relação ao H IV e S ID A	A preven ção é ainda u m p ilar fundam ental d e resposta: m u itas dú vidas e co ncepções errô neas realçam d ificuldades em transform ar conhecim entos e m p rática (uso inconsistente de pre se rvativo e envolvim e nto co m m últip los parceiros). O s m étodos form ais d e conscie ncialização sob re o H IV e S ID A
(pa lestras, deba te s, etc.) nã o e stão a m o bilizar audiên cias, situação que colo ca a necessid ade de a bordag ens inovativas e atractivas. FONTE: DADOS EXTRAÍDOS DO RELATÓRIO DA ANÁLISE SITUACIONAL DO HIV E SIDA NA FUNÇÃO PÚBLICA
A co ncepção de in iciativas de resposta deve tom a r em co nta factores de carácter contextual, geográ fico , cultural e in stitucional q ue con co rrem para expor ao risco de infecção ao H IV e S ID A parte dos fun cioná rios púb licos.
E struturas C riad as	F oram criada s e capita lizad as estrutura s pa ra d inam izar a respo sta m as este am bien te favoráve l não é replicado na m aio ria d as in stituições sub ordina das e a nível provin cial e lo cal to rnando p rioritário a descentralização da respo sta. A criação d e estrutu ras te m po te ncialidad e de asseg urar que o
H IV e S ID A seja priorid ade d as acçõe s n a área secto rial e ga rantir a aprop riação d as acções; contudo a su a funcionalização é ain da um desafio
P lanifica ção, fin ancia m ento e integraçã o d o H IV S ID A ti	T ransform ar o com e tim e nto político e verbal em a cçõ es pro activas que torne m o H IV e S ID A n ão m ais u m assu nto pa ralelo e não prio ritá rio face às a cções vo caciona is d e cada á t i l

Texto do artigo, página 9: COMPONENTE LIÇÃO APRENDIDAS Geral A falta de uma estratégia sectorial mais abrangente que oriente as intervenções é uma limitação para a implementação das políticas e estratégias nacionais com o alcance e efeitos esperados. Gestão de RHs & Direitos Profissionais O HIV e SIDA confronta-se com mudanças estruturais do sistema de acesso a benefícios socioprofissionais dos funcionários. A pandemia gera um novo tipo de demandas incompatíveis com o actual funcionamento do sistema. A fragilidade generalizada da capacidade institucional pode comprometer a implementação da estratégia sectorial de HIV e SIDA: ▪ pouca disponibilidade dos pontos focais ▪ sua alta rotatividade e transferências ▪ sobrecarga de estruturas e funções Conhecimentos, Atitudes e Práticas em relação ao HIV e SIDA A prevenção é ainda um pilar fundamental de resposta; muitas dúvidas e concepções erróneas realçam dificuldades em transformar conhecimentos em prática (uso inconsistente de preservativo e envolvimento com múltiplos parceiros). Os métodos formais de consciencialização sobre o HIV e SIDA (palestras, debates, etc.) não estão a mobilizar audiências, situação que coloca a necessidade de abordagens inovativas e atractivas. (MFP, 2008) A concepção de iniciativas de resposta deve tomar em conta factores de carácter contextual, geográfico, cultural e institucional que concorrem para expor ao risco de infecção ao HIV e SIDA parte dos funcionários públicos. Estruturas Criadas Foram criadas e capitalizadas estruturas para dinamizar a resposta mas este ambiente favorável não é replicado na maioria das instituições subordinadas a nível provincial e local tornando prioritária a descentralização da resposta. A criação de estruturas tem potencialidade de assegurar que o HIV e SIDA seja prioridade das acções na área sectorial e garantir a apropriação das acções, contudo a sua funcionalização é ainda um desafio Planificação, financiamento e integração do HIV no Transformar o cometimento político e verbal em acções proactivas que tornem o HIV e SIDA não mais um assunto paralelo e não prioritário face às acções vocacionais de cada

COMPONENTE	LIÇÃO APRENDIDAS
Geral	A falta de uma estratégia sectorial mais abrangente que oriente as intervenções é uma limitação para a implementação das políticas e estratégias nacionais com o alcance e efeitos esperados.
Gestão de RHs & Direitos Profissionais	O HIV e SIDA confronta-se com mudanças estruturais do sistema de acesso a benefícios socioprofissionais dos funcionários. A pandemia gera um novo tipo de demandas incompatíveis com o actual funcionamento do sistema. A fragilidade generalizada da capacidade institucional pode comprometer a implementação da estratégia sectorial de HIV e SIDA: ▪ pouca disponibilidade dos pontos focais ▪ sua alta rotatividade e transferências ▪ sobrecarga de estruturas e funções
Conhecimentos, Atitudes e Práticas em relação ao HIV e SIDA	A prevenção é ainda um pilar fundamental de resposta; muitas dúvidas e concepções erróneas realçam dificuldades em transformar conhecimentos em prática (uso inconsistente de preservativo e envolvimento com múltiplos parceiros). Os métodos formais de consciencialização sobre o HIV e SIDA (palestras, debates, etc.) não estão a mobilizar audiências, situação que coloca a necessidade de abordagens inovativas e atractivas. (MFP, 2008) A concepção de iniciativas de resposta deve tomar em conta factores de carácter contextual, geográfico, cultural e institucional que concorrem para expor ao risco de infecção ao HIV e SIDA parte dos funcionários públicos.
Estruturas Criadas	Foram criadas e capitalizadas estruturas para dinamizar a resposta mas este ambiente favorável não é replicado na maioria das instituições subordinadas a nível provincial e local tornando prioritária a descentralização da resposta. A criação de estruturas tem potencialidade de assegurar que o HIV e SIDA seja prioridade das acções na área sectorial e garantir a apropriação das acções, contudo a sua funcionalização é ainda um desafio
Planificação, financiamento e integração do HIV no	Transformar o cometimento político e verbal em acções proactivas que tornem o HIV e SIDA não mais um assunto paralelo e não prioritário face às acções vocacionais de cada

Texto do artigo, página 9: A (MFP, 2008)
Texto do artigo, página 10: IV. Impacto Demográfico e Económico do HIV e SIDA na Função Pública
Texto do artigo, página 10: Desde o ano de 1999, o Instituto Nacional de Estatística tem vindo a coordenar a elaboração e publicação do relatório nacional sobre o Impacto Demográfico do HIV e SIDA com o propósito de assegurar que as acções de planificação da luta contra a epidemia no país sejam baseadas numa informação quantitativa de maior fiabilidade possível.
Texto do artigo, página 10: As informações mais importantes que servem para orientar a resposta contra o HIV e SIDA e que constam do relatório nacional sobre o impacto demográfico do HIV e SIDA, incluem a taxa de prevalência, a taxa de incidência do HIV, o número de pessoas vivendo com HIV, o número de óbitos devido ao SIDA, o número de pessoas com necessidades de tratamento, entre outras.
Texto do artigo, página 10: A nível dos ministérios, incluindo o Ministério da Função Pública, é escassa a informação quantitativa que reflicta o impacto do HIV e SIDA e que sirva de base para orientar as estratégias de luta contra a doença. É nesta base que a presente análise esta componente de estudo que pretende visualizar, de forma quantitativa, o impacto demográfico do HIV e SIDA no sector público.
Texto do artigo, página 10: Os resultados apurados do recenseamento geral dos funcionários e agentes do Estado divulgados em 2008, permitem gerar informação de capital importância para a planificação de diferentes actividades. No que respeita as actividades de resposta ao SIDA, o censo permite que seus resultados sejam combinados com dados de outras fontes disponíveis no país para estimar o impacto demográfico do HIV e SIDA na Função Pública moçambicana.
Texto do artigo, página 10: Neste capítulo pretende-se apresentar o reflexo dos indicadores do impacto demográfico de HIV e SIDA da população geral para a sub-população constituída pelos funcionários e agentes do Estado. Trata-se de um estudo que se enquadra na iniciativa da ONUSIDA de procurar responder ás necessidades de informação para a elaboração, planificação e orientação das políticas de resposta contra a epidemia de HIV e SIDA no local de trabalho e entre os funcionários do Estado.
Texto do artigo, página 10: Pretende-se entender a dimensão e as especificidades do impacto da epidemia na função pública no que respeita as áreas geográficas do país e as características demográficas desta sub população, por forma a identificar com maior precisão as necessidades diferenciadas de resposta que devem ser levadas a cabo na luta contra o HIV.
Texto do artigo, página 10: O presente estudo foi realizado com recurso a duas informações. A primeira é o resultado do apuramento do recenseamento geral dos funcionários e agentes do Estado. Este censo fornece os efectivos dos funcionários e agentes do Estado por idade, sexo e níveis de formação de cada província.
Texto do artigo, página 10: A segunda fonte de dados é o resultado do impacto demográfico do HIV nacional do ano 2008, produzido pelo Instituto Nacional de Estatística. Este relatório contém os seguintes indicadores: a taxa de prevalência, a taxa de incidência do HIV, o número de pessoas vivendo com HIV, o número de óbitos devido ao SIDA, o número de órfãos, o número de pessoas que precisam de tratamento.
Texto do artigo, página 10: No nível nacional, as taxas de prevalência obtém-se a partir de um processo bienal e permanente de vigilância epidemiológica em mulheres grávidas, designadas rondas de vigilância. A última ronda de vigilância foi realizada em 2007 e os seus resultados foram usados para estimar o impacto demográfico do HIV para a população geral do país ou seja, o cálculo do número de pessoas infectadas, número de óbitos, número de órfãos, número de pessoas elegíveis ao tratamento, etc.
Texto do artigo, página 10: Para o cálculo dos mesmos indicadores, para a função pública, foram aplicadas as taxas de prevalência da população geral em cada uma das regiões, pressupondo que os funcionários públicos estão susceptíveis as mesmas taxas de prevalência da região onde residem. Mesmo assim, o padrão dos indicadores do impacto do HIV e SIDA na função pública é claramente distinto do nacional porque a distribuição geográfica assim como por sexo e idade dos funcionários públicos distingue-se da população geral do País.
Texto do artigo, página 10: IV.1. Estimativas de Funcionários Infectados pelo HIV
Texto do artigo, página 10: O “picos” das taxas de prevalência de HIV ocorrem em idades compreendidas entre os 30-39 anos. Para além disso, a taxa de prevalência da população masculina de 20-24 anos é muito baixa comparando com a das mulheres (4.3 e 11.4). Isto significa que a probabilidade que uma determinada pessoa tem de se infectar, depende da sua idade e sexo. Sendo que entre as mulheres as infecções ocorrem mais cedo que entre os homens da mesma idade, tal como acontece na população geral do país.
Texto do artigo, página 10: Aplicando as taxas de prevalência nacional para a sub população constituída pelos funcionários do Estado, estima-se que cerca de 31 mil dos 167 mil funcionários apurados pelo censo em 2008, estão infectados com o vírus de HIV. A região Sul apresenta o maior número de casos de funcionários infectados (17 mil), por causa do elevado número de funcionários existentes nesta província. Por outro lado, a região Sul é a segunda depois do Centro com elevada taxa de prevalência de HIV a nível nacional.
Texto do artigo, página 10: TABELA 7: FUNCIONÁRIOS INFECTADOS PELO HIV, 2008

Texto do artigo, página 10: Grupos de idade Região SUL Região CENTRO Região NORTE Total País T H M T H M T H M T H M 15-19 2 1 1 1 1 1 0 0 0 4 2 2 20-24 316 100 216 108 49 59 46 15 31 470 164 306 25-29 2,641 1,166 1,475 1,752 894 859 440 225 216 4,834 2,285 2,549 30-34 4,571 2,657 1,914 2,807 1,820 987 890 619 271 8,268 5,096 3,172 35-39 3,383 1,852 1,531 1,867 1,152 715 777 543 234 6,027 3,547 2,480 40-44 2,694 1,639 1,056 1,575 1,143 431 615 480 135 4,884 3,262 1,622 45-49 2,480 1,866 614 1,463 1,268 195 474 428 47 4,418 3,562 856 50-54 1,101 802 299 572 485 88 206 187 19 1,879 1,473 406 55-59 359 267 91 215 186 29 82 75 7 656 529 128 60-64 135 108 26 64 58 6 35 33 2 234 199 35 65+ 158 140 18 72 68 4 34 33 1 264 241 23 TOTAL 17,842 10,600 7,242 10,496 7,122 3,373 3,600 2,637 963 31,937 20,360 11,578

Grupos de idade	Região SUL	Região CENTRO	Região NORTE	Total País
T	H	M	T	H	M	T	H	M	T	H	M
15-19	2	1	1	1	1	1	0	0	0	4	2	2
20-24	316	100	216	108	49	59	46	15	31	470	164	306
25-29	2,641	1,166	1,475	1,752	894	859	440	225	216	4,834	2,285	2,549
30-34	4,571	2,657	1,914	2,807	1,820	987	890	619	271	8,268	5,096	3,172
35-39	3,383	1,852	1,531	1,867	1,152	715	777	543	234	6,027	3,547	2,480
40-44	2,694	1,639	1,056	1,575	1,143	431	615	480	135	4,884	3,262	1,622
45-49	2,480	1,866	614	1,463	1,268	195	474	428	47	4,418	3,562	856
50-54	1,101	802	299	572	485	88	206	187	19	1,879	1,473	406
55-59	359	267	91	215	186	29	82	75	7	656	529	128
60-64	135	108	26	64	58	6	35	33	2	234	199	35
65+	158	140	18	72	68	4	34	33	1	264	241	23
TOTAL	17,842	10,600	7,242	10,496	7,122	3,373	3,600	2,637	963	31,937	20,360	11,578

Texto do artigo, página 10: Região SUL
Texto do artigo, página 10: Região CENTRO Região NORTE
Texto do artigo, página 10: Total País
Texto do artigo, página 10: Fonte: MFP 2008 - Censo do Sector público, 2008 e INE 2008 – Impacto Demográfico do HIV/SIDA 2008
Texto do artigo, página 11: IV.2. Estimativas de Óbitos Devido ao Sida na Função Pública Estudos mostram que o tempo mediano entre a necessidade de
Texto do artigo, página 11: TARV e morte por SIDA, se não for tratado, é de aproximadamente 3 anos em populações africanas. Com base na projecção de novas infecções e a cobertura do programa de Tratamento Anti-retroviral foi estimado o número de óbitos esperados devido ao SIDA em cada região do país.
Texto do artigo, página 11: Esta mortalidade é muito diferenciada por região. Dos cerca de 101 mil óbitos devido a SIDA estimados para a população geral nacional em 2008, o maior número de óbitos devido a SIDA ocorre na região Centro, cerca de 67%, seguindo pela região Sul com
Texto do artigo, página 11: cerca de 22%. Esta situação tem impacto na estimativa de óbitos para a função pública.
Texto do artigo, página 11: A tabela 8, mostra as estimativas de óbitos devido a SIDA para a função pública em 2008. Os cálculos, foram baseados nas cifras regionais de óbitos da população geral por grupos de idade e número de funcionários infectados. Como resultado do padrão da mortalidade da população geral, observa-se que embora a maioria de funcionários públicos infectados se encontre na região sul, a região centro (720) tem o maior número de óbitos devido a SIDA, isto porque a região centro tem elevado número de óbitos entre a população geral.
Texto do artigo, página 11: TABELA 8: ÓBITOS DEVIDO AO SIDAENTRE OS FUNCIONÁRIOS DA FUNÇÃO PÚBLICA, 2008

Texto do artigo, página 11: Grupos de idade Região SUL Região CENTRO Região NORTE Total País T H M T H M T H M T H M 15-19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20-24 6 3 3 6 3 3 1 1 1 12 6 6 25-29 63 25 35 71 29 33 18 8 8 150 59 76 30-34 135 64 68 136 64 60 41 23 14 310 148 144 35-39 154 102 63 150 100 52 52 42 13 362 241 131 40-44 143 90 58 164 126 43 48 40 9 359 255 112 45-49 109 86 34 109 92 21 28 29 4 240 196 61 50-54 53 53 12 48 55 6 14 17 1 113 119 20 55-59 20 19 5 22 25 3 6 7 0 48 51 8 60-64 7 7 2 7 7 1 3 3 0 17 17 2 65+ 2 6 1 6 7 0 2 2 0 14 15 1 Total 692 454 280 720 508 221 213 172 51 1,626 1,108 560

Grupos de idade	Região SUL	Região CENTRO	Região NORTE	Total País
T	H	M	T	H	M	T	H	M	T	H	M
15-19	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
20-24	6	3	3	6	3	3	1	1	1	12	6	6
25-29	63	25	35	71	29	33	18	8	8	150	59	76
30-34	135	64	68	136	64	60	41	23	14	310	148	144
35-39	154	102	63	150	100	52	52	42	13	362	241	131
40-44	143	90	58	164	126	43	48	40	9	359	255	112
45-49	109	86	34	109	92	21	28	29	4	240	196	61
50-54	53	53	12	48	55	6	14	17	1	113	119	20
55-59	20	19	5	22	25	3	6	7	0	48	51	8
60-64	7	7	2	7	7	1	3	3	0	17	17	2
65+	2	6	1	6	7	0	2	2	0	14	15	1
Total	692	454	280	720	508	221	213	172	51	1,626	1,108	560

Texto do artigo, página 11: TABELA 8: ÓBITOS DEVIDO ao
Texto do artigo, página 11: entre os FUNCIONÁRIOS DA FUNÇÃO PÚBLICA, 2008
Texto do artigo, página 11: SIDA
Texto do artigo, página 11: Fonte: MFP 2008 - Censo do Sector Público, 2008 e INE 2008 – Impacto Demográfico do HIV/SIDA 2008
Texto do artigo, página 11: IV.3. Estimativas de Funcionários Públicos com necessidade de TARV em 2008
Texto do artigo, página 11: tratamento. Estes parâmetros são distintos por sexo, a ONUSIDA recomenda o uso de um valor de 7.5 anos entre infecção e necessidade de TARV para homens, e 8.5 anos para mulheres.
Texto do artigo, página 11: A lição mais importante que marcou a vida de todos nós é que podemos prevenir novas infecções e podemos melhorar a qualidade de cuidados e tratar ás pessoas vivendo com o vírus de imunodeficiência, o vírus que causa o SIDA.
Texto do artigo, página 11: A idade da pessoa no momento da infecção não importa ou seja, uma pessoa infectada pelo HIV aos 25 anos de idade leva o mesmo tempo até precisar de TARV que a outra pessoa infectada aos 39 anos de idade. Por outro lado, quanto mais velha a pessoa infectada, mais provável é que tenha uma infecção antiga que uma outra pessoa mais jovem. O número de pessoas que precisam de TARV depende da evolução da epidemia desde a infecção.
Texto do artigo, página 11: As pessoas infectadas com HIV não precisam de tratamento de imediato. O tempo entre a infecção pelo vírus de HIV e a necessidade de TARV é diferente em cada indivíduo, mas estudos mostram que o tempo mediano entre infecção e morte por SIDA é aproximadamente 11 anos em populações africanas.
Texto do artigo, página 11: Para estimar o número de pessoas que precisam de TARV na função pública tomou-se em consideração o tempo desde a infecção, que por sua vez depende da distribuição etária da população infectada e da probabilidade de uma pessoa infectada de idade determinada precisar de TARV.
Texto do artigo, página 11: Outros estudos mostram que se o indivíduo infectado que precisa de tratamento não encontrar tratamento, morre em média 3 anos depois. Subtraindo os 3 anos dos 11 anos, teremos 8 anos em média que é o tempo entre a infecção e necessidade de
Texto do artigo, página 11: TABELA 9: NECESSIDADE DE TARV ENTRE OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, 2008

Texto do artigo, página 11: Grupos de idade Região SUL Região CENTRO Região NORTE Total País T H M T H M T H M T H M 15-19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20-24 39 18 21 14 8 5 7 3 3 59 30 29 25-29 426 175 250 294 136 158 82 40 41 801 352 449 30-34 932 450 482 594 306 288 194 119 75 1,719 875 844 35-39 1,159 717 442 727 478 249 285 215 70 2,171 1,410 761 40-44 1,041 631 410 806 599 207 255 206 50 2,102 1,436 666 45-49 846 603 243 543 440 103 165 147 18 1,555 1,190 364 50-54 456 370 86 291 261 30 92 86 6 839 717 122 55-59 166 134 33 133 121 12 40 38 3 340 292 47 60-64 63 52 11 36 33 3 16 15 1 115 100 15 65+ 128 117 11 69 65 3 25 24 1 222 207 15 Total 5,256 3,268 1,988 3,507 1,058 1,058 1,161 893 268 9,923 4,161 3,314

Grupos de idade	Região SUL	Região CENTRO	Região NORTE	Total País
T	H	M	T	H	M	T	H	M	T	H	M
15-19	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
20-24	39	18	21	14	8	5	7	3	3	59	30	29
25-29	426	175	250	294	136	158	82	40	41	801	352	449
30-34	932	450	482	594	306	288	194	119	75	1,719	875	844
35-39	1,159	717	442	727	478	249	285	215	70	2,171	1,410	761
40-44	1,041	631	410	806	599	207	255	206	50	2,102	1,436	666
45-49	846	603	243	543	440	103	165	147	18	1,555	1,190	364
50-54	456	370	86	291	261	30	92	86	6	839	717	122
55-59	166	134	33	133	121	12	40	38	3	340	292	47
60-64	63	52	11	36	33	3	16	15	1	115	100	15
65+	128	117	11	69	65	3	25	24	1	222	207	15
Total	5,256	3,268	1,988	3,507	1,058	1,058	1,161	893	268	9,923	4,161	3,314

Texto do artigo, página 11: TABELA 9: NECESSIDADE DE TARV ENTRE OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, 2008 Fonte: MFP 2008 - Censo do Sector Público, 2008 e INE 2008 - Impacto Demográfico do HIV/SIDA 2008
Texto do artigo, página 11: Fonte: MFP 2008 - Censo do Sector público, 2008 e INE 2008 – Impacto Demográfico do HIV/SIDA 2008
Texto do artigo, página 12: Embora se trate de estimativas indirectas, os resultados alertam para a necessidade de um reforço das acções de luta contra a doença nas instituições do Estado, nomeadamente, o reforço a prevenção, testagem e tratamento a todos níveis.
Texto do artigo, página 12: IV.4.Estimativas de Custos com o Pessoal Os custos com o pessoal relativos à pandemia do HIV e SIDA
Texto do artigo, página 12: podem ser categorizados em:
Texto do artigo, página 12: — Absentismo;
Texto do artigo, página 12: — Licença por doença prolongada;
Texto do artigo, página 12: — Encargos com benefícios sociais relativos à doença ou ao funeral; e
Texto do artigo, página 12: — Custos adicionais para repor funcionários falecidos por causa do HIV e SIDA.
Texto do artigo, página 12: Quando em resultado do HIV e SIDA a condição de saúde dos infectados se deteriora ou se a necessidade de cuidar de um familiar doente aumenta, o resultado é sempre o aumento do absentismo, que se caracteriza por ausências informais por períodos que podem variar de algumas horas até períodos mais longos sendo sempre difícil de medir. Alguns estudos em países vizinhos (PNUD/Malawi)1 sugerem que um paciente severamente afectado com SIDA poderá ausentar-se do trabalho cerca de 65 dias por ano enquanto os que estão na fase inicial da doença ausentar-se-ão em média 15 dias.
Texto do artigo, página 12: De acordo com a análise demográfica em 2008, existirão 31937 funcionários vivendo com HIV, dos quais 9923 precisariam fazer TARV dado o estado avançado da doença. Na ausência de TARV, a ausência destes funcionários dos respectivos locais de trabalho representaria um total de 975233 dias correspondentes a cerca de 2,7% do total dos dias de trabalho calculados na base de 220 dias de trabalho por ano, devido ao HIV e SIDA. Com um salário médio mensal estimado para a Função Pública em USD 343 (8334, 9 meticais) corresponderia um encargo total de USD 13 milhões (320000000 meticais) em 2008.2
Texto do artigo, página 12: Geralmente quando o funcionário fica muito doente e incapacitado para o trabalho pode solicitar licença por doença, e sendo portador de HIV e SIDA beneficia do regime especial de assistência, segundo o qual é dispensado dos serviços, mantém os direitos da categoria e pode ainda beneficiar de um subsídio de 30% do salário além dos custos de deslocação para tratamento se necessário. Este regime cessa ao fim de dois anos passando o funcionário para a situação de aposentado. Admitindo que estariam nestas condições pelo menos o equivalente aos óbitos registados em cada ano e por períodos de um ano o encargo financeiro resultante seria na ordem de USD 2 milhões (48600000 meticais) com este subsídio.
Texto do artigo, página 12: Para além do absentismo devido a licença por doença dos funcionários infectados, acrescenta-se uma outra causa principal, a assistência às cerimónias fúnebres de funcionários ou familiares falecidos em resultado do HIV e SIDA. Se admitirmos que as mortes de funcionários correspondam ao número de funerais (sem considerar os casos de familiares directos dos funcionários) e que em média 20 colegas assistem ao funeral, estando ausentes o dia de trabalho, teremos que os funerais devidos ao HIV e SIDA contribuem para agravar a taxa de absentismo no mínimo em 0.1%.
Texto do artigo, página 12: O efeito combinado do absentismo e das licenças por doenças sugere um enorme impacto na produtividade da função pública, podendo chegar a 2.8% do tempo total de trabalho dos servidores públicos. Em ambos os casos, e mais principalmente com o absentismo, esta realidade não se transforma em novas contratações (admissões) a curto prazo, mas em menor produtividade e menor volume de serviços prestados pelo sector público.
Texto do artigo, página 12: Nos termos da legislação vigente, o funcionário do Estado e os familiares a seu cargo têm direito a assistência médica e medicamentosa e a um subsídio de funeral, para o qual contribuem com descontos regulares de percentagem nos seus salários. Adicionalmente, no caso de o trabalhador falecer, a família beneficia do subsídio de morte, que corresponde no mínimo a 6 meses do salário, e a uma pensão de sobrevivência mensal, no valor de 50% dos rendimentos auferidos pelo funcionário falecido. A aplicação destes dispositivos em casos de mortes de funcionários públicos estimados para 2008 resultaria em cerca de USD 3,3 milhões (82000000 meticais) para o subsídio de morte e outros USD 3,3 milhões (82000000 meticais) para a pensão de sobrevivência.
Texto do artigo, página 12: No âmbito da assistência médica e medicamentosa, o servidor público portador de HIV e SIDA tem acesso a cuidados de saúde gratuitos da mesma forma que qualquer outro cidadão, no quadro do acesso universal à TARV. Os encargos relacionados com o tratamento dos funcionários, com uma cobertura a 100%, podem ser estimados em cerca de USD 2.3 Milhões (55890000 meticais).3
Texto do artigo, página 12: No que respeita ao subsídio de funeral e assumindo o pressuposto de 1.626 funerais de funcionários públicos em 2008, o que na realidade será maior se incluídos os familiares dependentes, representaria um custo estimado de USD 169 mil (4106700 meticais).
Texto do artigo, página 12: Na medida em que os funcionários portadores de HIV adoecem e morrem por SIDA têm de ser substituídos, o HIV e SIDA tem implicações no custo de formação dos servidores públicos que, como é óbvio, variam de acordo com o nível de qualificação do profissional a substituir. Estes custos podem variar de pequenos montantes para realizar formação em serviço até elevados investimentos quando a formação se realiza em vários anos e envolve especialização, por vezes no exterior. Não se dispõe ainda de informação necessária para estimar com alguma fidelidade os custos envolvidos.
Texto do artigo, página 12: Os custos directos anuais estimados para o ano de 2008 no seio dos funcionários devido ao HIV e SIDA podem ser resumidos conforme tabela seguinte:
Texto do artigo, página 12: 1 The impact of HIV/AIDS on Government Finance and Public Services, Markus Haacher, in The Macroeconomics of AIDS, IMF 2 Os valores monetários em dólares foram convertidos com base na taxa de câmbio oficial de 1 USD = 24.30 meticais em vigor no dia 24 de Novembro de 2008. 3 Custo unitário anual de USD 234 para TARV estimado na MEGAS 2004
Texto do artigo, página 12: – 2006
Texto do artigo, página 13: TABELA 10: RESUMO DOS ENCARGOS COM OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EM 2008 DEVIDO AO HIV E SIDA

Texto do artigo, página 13: DESCRIÇÃO ESTIMATIVA DE CUSTO EM DÓLARES (USD) ESTIMATIVA DE CUSTO EM METICAIS (MZN) Absentismo e licença prolongada 12,865,567.39 321.633.287,58 Subsídio de doença (30%) 2,007,547.18 48.783.396,47 Ausência por funerais 428,963.07 10.423.802,60 Subsídio de Funeral 169,083.99 4.108.740,96 Subsídio de morte 3,345,911.97 81.305.660,87 Pensão de sobrevivência 3,345,911.97 81.305.660,87 Custos com o pessoal 22,162,985.56 538.560.549,11 % das despesas com o pessoal de 2008 3.1% 3.1% TARV 2,322,090.21 56.426.792,10 Cesta Básica (6 meses) 1,718,415.53 41.757.497,38 Custo total directo 26,203,491.30 636.744.838.59

DESCRIÇÃO	ESTIMATIVA DE CUSTO EM DÓLARES (USD)	ESTIMATIVA DE CUSTO EM METICAIS (MZN)
Absentismo e licença prolongada	12,865,567.39	321.633.287,58
Subsídio de doença (30%)	2,007,547.18	48.783.396,47
Ausência por funerais	428,963.07	10.423.802,60
Subsídio de Funeral	169,083.99	4.108.740,96
Subsídio de morte	3,345,911.97	81.305.660,87
Pensão de sobrevivência	3,345,911.97	81.305.660,87
Custos com o pessoal	22,162,985.56	538.560.549,11
% das despesas com o pessoal de 2008	3.1%	3.1%
TARV	2,322,090.21	56.426.792,10
Cesta Básica (6 meses)	1,718,415.53	41.757.497,38
Custo total directo	26,203,491.30	636.744.838.59

Texto do artigo, página 13: 19 DE AGOSTO DE 2009
Texto do artigo, página 13: 233
Texto do artigo, página 13: Há um outro elemento adicional que geralmente não é devidamente considerado quando se analisa os custos de formação e de reposição, que é o facto de a oferta de mão-de-obra com os conhecimentos e as habilidades adequadas ser escassa / limitada. Esta restrição aumenta quando se elevam as qualificações requeridas.
Texto do artigo, página 13: IV.5.Impacto Económico É universalmente aceite que o HIV e SIDA constitui hoje um sério desafio para o desenvolvimento económico dos países, em especial os mais afectados pela pandemia, como se procurou mostrar ao longo das secções anteriores. Neste processo, os indivíduos e as famílias enfrentam riscos acrescidos, de contrair o virus e a doença, assim como pela erosão da capacidade dos sistemas formais e informais de protecção social. As empresas e as instituições são afectadas pela perda de produtividade e pelo aumento das despesas directamente relacionadas com o HIV e SIDA. Ao nível macroeconómico, as taxas de crescimento económico diminuem devido a um crescimento populacional mais lento e a um menor investimento derivado de uma menor poupança nacional, custos crescentes e redução das expectativas económicas. O PARPA II indica que estimativas sugerem que o HIV e SIDA será responsável pela redução das taxas de crescimento económico per capita em Moçambique entre 0.3% e até 1% nos próximos anos. V. Estratégia de Combate ao HIV e SIDA na Função Pública
Texto do artigo, página 13: 1. Visão, Missão e Objectivos a) Visão
Texto do artigo, página 13: Um sector público mais engajado e com ambiente apropriado para a dinamização de uma resposta eficiente ao HIV e SIDA no seu local de trabalho. b) Missão
Texto do artigo, página 13: Guiar e salvaguardar a expansão, intensificação e consolidação da resposta nacional ao HIV e SIDA através de actividades de prevenção, cuidados e mitigação do seu impacto como parte da estratégia da reforma do sector público para alcançar a produtividade e o desenvolvimento sócio-económico através de uma função pública eficiente e livre do HIV e SIDA.
Texto do artigo, página 13: c) Objectivos gerais Esta estratégia tem como objectivos:
Texto do artigo, página 13: — Criar ambiente favorável para acções de resposta efectiva ao HIV e SIDA na Função Pública; Especificamente, a estratégia para a Função Pública tem como objectivos os seguintes:
Texto do artigo, página 13: —Estabelecer parâmetros para integrar e priorizar o HIV e SIDA nos instrumentos programáticos das instituições do Aparelho do Estado a todos níveis;
Texto do artigo, página 13: — Institucionalizar as bases que permitam a criação de condições necessárias para prevenir infecções pelo HIV e SIDA entre funcionários do Aparelho do Estado, instituições de tutela e suas famílias;
Texto do artigo, página 13: — Definir um pacote mínimo de serviços necessários para uma resposta eficiente e efectiva no Aparelho do Estado, face ao HIV e SIDA;
Texto do artigo, página 13: — Regular/Facilitar o acesso aos serviços e direitos associados a funcionários portadores de HIV e SIDA e suas famílias directas de modo a minimizar o impacto negativo da doença no sistema de prestação de serviços públicos;
Texto do artigo, página 13: — Mitigar o impacto do HIV e SIDA no local de trabalho;
Texto do artigo, página 13: — Estabelecer parâmetros para a melhoria da coordenação da resposta ao HIV e SIDA na Função Pública, mobilização de recursos para a implementação das acções e estabelecimento de mecanismos para a implementação de um sistema de Monitoria e Avaliação das acções de combate ao HIV e SIDA levadas à cabo pelas instituições do Aparelho do Estado.
Texto do artigo, página 13: Os objectivos desta estratégia serão fundamentalmente perseguidos através da implementação de actividades de prevenção, mitigação de impacto e suporte institucional para uma coordenação e implementação efectivas das acções delineadas por cada um dos sectores de acordo com suas especificidades institucionais. As áreas temáticas específicas da estratégia para intervenção são apresentadas mais adiante. A estratégia tem como beneficiários directos os funcionários do Aparelho do Estado e suas famílias a nível central, provincial e distrital.
Texto do artigo, página 14: 2. Abordagem da resposta
Texto do artigo, página 14: Alinhamento ao PEN II e Resposta multisectorial: A estratégia considera a pandemia uma emergência nacional, cuja resposta na função pública requere uma abordagem multisectorial, integrada e compreensiva. Isto significa, por um lado que a realidade social, económica, política e cultural é considerada na dinamização da resposta; e por outro lado, que cada subsector e instituição pública usando suas habilidades, competências, estruturas organizacionais e processos comunicacionais internos, priorizando e planeando segundo seus papeis e responsabilidades contribui para a resposta sem prejuízo da sua especificidade vocacional na prestação de serviços públicos. A resposta foca as áreas prioritárias definidas pelo PEN II.
Texto do artigo, página 14: Descentralização: A descentralização das actividades e estruturas de coordenação e implementação da resposta ao HIV e SIDA ao nível provincial, distrital e municipal é imprescindível para se alcançar os resultados esperados. As instituições subordinadas e os órgãos locais devem ser empoderadas em termos de capacidades, recursos para planear, implementar e coordenar a resposta ao HIV e SIDA no seu local de trabalho.
Texto do artigo, página 14: Sensibilidade ao Género: Mulheres e Homens são diferentemente afectados e expostos ao HIV e SIDA. As acções de resposta têm que considerar aspectos de género na sua abordagem programática e interventiva. A estratégia reconhece a posição vulnerável da mulher em relação ao HIV e SIDA e o seu impacto sócio-económico nela incisivo. Paralelamente, considera-se o acesso diferenciado a muitos serviços de HIV e SIDA disponíveis que registam pouca aderência de homens. Esta situação induz à priorização de intervenções com esta dupla focalização e sensibilidade.
Texto do artigo, página 14: Orientada para resultados: para que a estratégia atinja resultados esperados deve focalizar-se em processos que permitam a análise progressiva do impacto e eficácia das intervenções; e que a mesma análise oriente a concepção e redimensionamento de intervenções subseqüentes.
Texto do artigo, página 14: Melhor uso de recursos: a mobilização de recursos ou financiamento é na maioria de origem externa, o bom uso de recursos em termos de alocação, utilização e eficiência, prestação de contas e transparência deve ser considerada como uma linha mestra de implementação da resposta ao HIV e SIDA na Função Pública.
Texto do artigo, página 14: 3. Princípios Orientadores Para reduzir a propagação do HIV e SIDA nos funcionários do
Texto do artigo, página 14: Estado, a presente estratégia regula-se pelos seguintes princípios:
Texto do artigo, página 14: 1. Ambiente de trabalho: Criação de um ambiente de trabalho propício que permita ao funcionário executar as suas tarefas de forma a satisfazer as necessidades individuais e colectivas;
Texto do artigo, página 14: 2. Informação, Educação e Comunicação: Disseminação da informação sobre HIV e SIDA, junto dos funcionários do Estado, usando métodos de abordagens baseadas no género e no direito;
Texto do artigo, página 14: 3. Não estigmatização e discriminação: No espírito do trabalho digno e no respeito pelos direitos do homem e pela dignidade das pessoas infectadas pelo HIV ou doenças degenerativas incluindo o SIDA, os funcionários não devem ser vítimas de discriminação por motivo do seu estatuto serológico, quer este seja real ou suposto, pois a discriminação e a estigmatização das pessoas que vivem com o HIV e SIDA constitui um obstáculo aos esforços de sua prevenção;
Texto do artigo, página 14: 4. Diálogo social: A cooperação e a confiança entre os
Texto do artigo, página 14: funcionários do Aparelho do Estado (pessoal de apoio, administrativo, técnico e liderança) são necessárias para que a aplicação das políticas e programas relativos ao HIV e SIDA no
Texto do artigo, página 14: local de trabalho tenham sucesso. Nesta perspectiva o envolvimento dos grupos sindicais nas acções de lobbyng e advocacia a favor dos direitos dos funcionários vivendo com SIDA é capital;
Texto do artigo, página 14: 5. Confidencialidade: Nada justifica exigir dos funcionários a informação, sobre o seu estado serológico, nenhum trabalhador deve ser obrigado a revelar informações deste tipo, salvo nas situações em que tal exigência beneficia o funcionário. O acesso aos dados pessoais relacionados com o seroestado dos funcionários deve ser submetido a regras de confidencialidade conformes as directivas práticas da OIT e código de conduta da SADC que postulam que os estados devem apoiar e reforçar as leis antidiscriminatórias e demais leis protectoras que protegem trabalhadores vivendo com o HIV e SIDA quer no sector público como no sector privado e, sobretudo, assegurar a privacidade e confidencialidade;
Texto do artigo, página 14: 6. Manutenção da relação de emprego: A infecção pelo HIV não pode constituir um motivo de despedimento. Tal como para muitas outras patologias, as pessoas infectadas por HIV devem continuar a trabalhar durante o tempo em que estejam clinicamente aptas a ocupar um emprego disponível e apropriado;
Texto do artigo, página 14: 7. Prevenção: A infecção pelo HIV pode ser prevenida e este deve constituir um dos principais pilares na operacionalização da estratégia. A prevenção de todas as formas de transmissão pode ser realizada por meio de diversas estratégias adaptadas às situações nacionais e às especificidades sectoriais. A prevenção pode ser reforçada através de mudanças de comportamento, através da melhoria dos conhecimentos, durante o tratamento, e através da criação de um ambiente não discriminatório no local de trabalho;
Texto do artigo, página 14: 8. Respeito pela legislação: A implementação da legislação sectorial sobre o HIV e SIDA, deve estar em consonância com a legislação nacional centrada para a resposta ao estigma e discriminação e promoção dos direitos humanos das pessoas vivendo com HIV e SIDA no local de trabalho;
Texto do artigo, página 14: 9. Direito ao Tratamento: Os cuidados de saúde relacionados
Texto do artigo, página 14: com HIV e SIDA, em particular o acesso ao tratamento antiretroviral, devem constituir uma prioridade para o funcionário público.
Texto do artigo, página 14: 4. Áreas Estratégicas no âmbito da Resposta ao HIV e SIDA 2009-2013
Texto do artigo, página 14: 4.1. Pacote Mínimo de Serviços
Texto do artigo, página 14: Com adopção da abordagem multisectorial, as acções mínimas para consciencialização dos funcionários do Aparelho do Estado ganharam uma maior dinâmica. Contudo, para o alcance dos objectivos preconizados, a expansão das actividades até ao nível distrital é fundamental pois, concorre para aceleração da prevenção a todos os níveis. Tornar a resposta ao HIV e SIDA, abrangente e integrada depende do grau de acessibilidade dos serviços básicos (prevenção e tratamento) relacionados com HIV e SIDA.
Texto do artigo, página 14: 4.1.1. Prevenção
Texto do artigo, página 14: A área de prevenção constitui o pilar fundamental da presente estratégia em consonância com o redimensionamento da resposta ao HIV e SIDA que ocorre actualmente no país. Os objectivos e acções estratégicas nesta componente estão essencialmente focalizados na redução da vulnerabilidade às infecções por parte dos funcionários públicos, promoção de comportamentos de procura de informação e cuidados, adopção de práticas de sexo seguro e aumento de responsabilidades de prevenção ao HIV em todas as áreas sectoriais da função públicas.
Texto do artigo, página 15: Constatações factuais:
Texto do artigo, página 15: o Fraco e/ou não uso do preservativo, ligado a questões de discordância entre cônjuges, barreiras culturais e religiosas e a posição dominante do homem perante a mulher;

Texto do artigo, página 15: OBJECTIVO Expandir e consolidar as acções de prevenção, para todos os sub-sectores e respectivas instituições de tutela, como forma de reduzir, de forma sustentada, os índices de infecção por HIV entre os funcionários e agentes do Estado. AÇÕES ESTRATÉGICAS INDICADOR META INFORMAÇÃO DE BASE 2008 ENTIDADES RESPONSÁVEIS ENTIDADES ENVOLVIDAS 4.1.1.1. Desenvolver e implementar programas de prevenção e controle dos riscos de infecção ao HIV decorrente do exercício profissional em cada área sectorial; MISAU Governo central, provincial e distrital 4.1.1.2. Mobilizar e envolver as lideranças institucionais, sobretudo Secretários Permanentes, Directores Nacionais e Gestores de Recursos Humanos, na componente de difusão de informação sobre prevenção do HIV e SIDA; MISAU/MFP Governo central, provincial e distrital 4.1.1.3. Produzir e distribuir materiais de Informação, Educação e Comunicação (IEC) apropriados aos funcionários do Estado e que lhes ilustrem as novas tendências da pandemia evidenciando que estes constituem os novos grupos de risco e fonte de novas infecções ao HIV no país; MISAU Governo central, provincial e distrital 4.1.1.4. Garantir maior envolvimento das mulheres em todas as actividades de prevenção nas diferentes áreas sectoriais. MIMAS/MFP Governo central, provincial e distrital 4.1.1.5. Estabelecer canais e mecanismos de denúncia, resolução e sanção de situações de assédio sexual nas instituições públicas; MFP Governo central, provincial e distrital

OBJECTIVO Expandir e consolidar as acções de prevenção, para todos os sub-sectores e respectivas instituições de tutela, como forma de reduzir, de forma sustentada, os índices de infecção por HIV entre os funcionários e agentes do Estado.
AÇÕES ESTRATÉGICAS	INDICADOR META	INFORMAÇÃO DE BASE 2008	ENTIDADES RESPONSÁVEIS	ENTIDADES ENVOLVIDAS
4.1.1.1. Desenvolver e implementar programas de prevenção e controle dos riscos de infecção ao HIV decorrente do exercício profissional em cada área sectorial;			MISAU	Governo central, provincial e distrital
4.1.1.2. Mobilizar e envolver as lideranças institucionais, sobretudo Secretários Permanentes, Directores Nacionais e Gestores de Recursos Humanos, na componente de difusão de informação sobre prevenção do HIV e SIDA;			MISAU/MFP	Governo central, provincial e distrital
4.1.1.3. Produzir e distribuir materiais de Informação, Educação e Comunicação (IEC) apropriados aos funcionários do Estado e que lhes ilustrem as novas tendências da pandemia evidenciando que estes constituem os novos grupos de risco e fonte de novas infecções ao HIV no país;			MISAU	Governo central, provincial e distrital
4.1.1.4. Garantir maior envolvimento das mulheres em todas as actividades de prevenção nas diferentes áreas sectoriais.			MIMAS/MFP	Governo central, provincial e distrital
4.1.1.5. Estabelecer canais e mecanismos de denúncia, resolução e sanção de situações de assédio sexual nas instituições públicas;			MFP	Governo central, provincial e distrital

Texto do artigo, página 15: o Fragilidade dos sistemas de gestão e de distribuição do preservativo masculino e material de IEC nas instituições do Aparelho do Estado; o Fraca divulgação e acesso ao preservativo feminino. o Persistência de barreiras no acesso à informação e aos serviços de saúde no aparelho do estado;

Texto do artigo, página 16: 4.1.1.11. Promover o uso do preservativo masculino e feminino, através do reforço de parcerias com organizações da sociedade civil com experiência na promoção e disponibilização do preservativo a nível nacional; MISAU Governo central,provincial e distrital 4.1.1.12 Garantir maior envolvimento de funcionários infectados e afectados nas diferentes acções que têm em vista a prevenção. MISAU Governo central,provincial e distrital

4.1.1.11. Promover o uso do preservativo masculino e feminino, através do reforço de parcerias com organizações da sociedade civil com experiência na promoção e disponibilização do preservativo a nível nacional;			MISAU	Governo central,provincial e distrital
4.1.1.12 Garantir maior envolvimento de funcionários infectados e afectados nas diferentes acções que têm em vista a prevenção.			MISAU	Governo central,provincial e distrital

Texto do artigo, página 16: 4.1.2.CUIDADOS E TRATAMENTO
Texto do artigo, página 16: Constatações factuais:
Texto do artigo, página 16: o Deficiente ligação entre os diferentes serviços nas USs, com consequentes deficiências no registo, notificação, monitoria e avaliação das actividades da componente de tratamento; o Demora na procura de tratamento pelos funcionários do Estado doentes com ITS, por desconhecimento e/ou menosprezo dos sinais e sintomas destas infecções.
Texto do artigo, página 16: o Muitos funcionários doentes de SIDA não procuram as unidades sanitárias ou procuram-nas num estado avançado de doença; o Expansão do TARV para todos os distritos e disponibilidade de medicamentos de forma gratuita;

Texto do artigo, página 17: O B JECTIV O S R eduzir a m ortalidade e m orbidade dos funcionários do Estado, através da prom oção e facilitação do acesso aos serviços de cuidado e tratam ento ao SID A A C Ç Õ E S ESTRA TÉ G IC AS IN D ICAD O R/ M E TA IN FO RMAÇ ÃO D E BAS E 2008 E NTIDA DE S R ES PO NS ÁV E IS E NTIDA DE S E NV O LV ID AS 4.1.2.1. D esenvolver e im plem entar um m ecanism o legal que flexibiliza o acesso ao tratam ento antiretroviral para os funcionários públicos e seus fam iliares dentro dos critérios de expansão e abrangência estabelecidos pelos serviços de saúde; M IS AU M FP M F 4.1.2.2. Funcionalizar m ecanism os de assistência m édica e m edicam entosa a funcionários públicos estabelecidos na legislação e norm as vigentes; M FP M FP M F 4.1.2.3. D isponibilizar inform ação educativa sobre a im portância do tratam ento das ITSs e sua correlação com a infecção pelo H IV; M IS AU G overno central, provincial e distrital 4.1.2.4. Estabelecer parcerias com redes de organizações governam entais, não governam entais e agentes da m edicina tradicional que prestam cuidados especializados de saúde e tratam ento a doenças oportunistas; M IS AU G overno central,provincial e distrital 4.1.2.5. Form ação dos pontos focais para um a m elhor resposta na assistência de colegas infectados pelo H IV e/ou afectados pelo SID A; S EC TO RE S G overno central,provincial e distrital 4.1.2.6. D ispor de recursos hum anos especializados e/ou capacitar recursos hum anos em m atéria aconselham ento e acom panham ento de funcionários afectados pelo H IV e SID A, S EC TO RE S G overno central,provincial e distrital 4.1.2.7. Estabelecer parcerias e envolvim ento em redes de beneficiários de cuidados dom iciliários nas com unidades de inserção dos funcionários; S EC TO RE S G overno central,provincial e distrital 4.1.2.8. Estabelecer m em orandos de entendim ento com M ISA U para a definição de protocolos clínicos para o atendim ento e acesso prioritário dos funcionários públicos ao TAR V M FP M IS AU

O B JECTIV O S R eduzir a m ortalidade e m orbidade dos funcionários do Estado, através da prom oção e facilitação do acesso aos serviços de cuidado e tratam ento ao SID A
A C Ç Õ E S ESTRA TÉ G IC AS	IN D ICAD O R/ M E TA	IN FO RMAÇ ÃO D E BAS E 2008	E NTIDA DE S R ES PO NS ÁV E IS	E NTIDA DE S E NV O LV ID AS
4.1.2.1. D esenvolver e im plem entar um m ecanism o legal que flexibiliza o acesso ao tratam ento antiretroviral para os funcionários públicos e seus fam iliares dentro dos critérios de expansão e abrangência estabelecidos pelos serviços de saúde;			M IS AU	M FP M F
4.1.2.2. Funcionalizar m ecanism os de assistência m édica e m edicam entosa a funcionários públicos estabelecidos na legislação e norm as vigentes;			M FP	M FP M F
4.1.2.3. D isponibilizar inform ação educativa sobre a im portância do tratam ento das ITSs e sua correlação com a infecção pelo H IV;			M IS AU	G overno central, provincial e distrital
4.1.2.4. Estabelecer parcerias com redes de organizações governam entais, não governam entais e agentes da m edicina tradicional que prestam cuidados especializados de saúde e tratam ento a doenças oportunistas;			M IS AU	G overno central,provincial e distrital
4.1.2.5. Form ação dos pontos focais para um a m elhor resposta na assistência de colegas infectados pelo H IV e/ou afectados pelo SID A;			S EC TO RE S	G overno central,provincial e distrital
4.1.2.6. D ispor de recursos hum anos especializados e/ou capacitar recursos hum anos em m atéria aconselham ento e acom panham ento de funcionários afectados pelo H IV e SID A,			S EC TO RE S	G overno central,provincial e distrital
4.1.2.7. Estabelecer parcerias e envolvim ento em redes de beneficiários de cuidados dom iciliários nas com unidades de inserção dos funcionários;			S EC TO RE S	G overno central,provincial e distrital
4.1.2.8. Estabelecer m em orandos de entendim ento com M ISA U para a definição de protocolos clínicos para o atendim ento e acesso prioritário dos funcionários públicos ao TAR V			M FP	M IS AU

Texto do artigo, página 18: 4.1.3.Mitigação do impacto
Texto do artigo, página 18: Na área de mitigação de impacto os esforços serão concentrados na criação de condições para a minimização dos efeitos negativos do HIV e SIDA na função pública e na vida sócio-profissional dos funcionários e agentes do Estado. A aplicação da lei e a adopção de mecanismos éticos e funcionais de realocação dos funcionários infectados, a agilização dos processos de acesso às pensões e benefícios deverão ser privilegiados.
Texto do artigo, página 18: o Limitada capacidade técnica e financeira das instituições em promover e implementar políticas de prevenção e mitigação do impacto do HIV/ SIDA, de forma consistente e sistemática; o Algumas instituições do Estado têm investido na difusão de mensagens apropriadas para a promoção de iniciativas de mitigação de impacto.
Texto do artigo, página 19: 4.1.4.estigma e descriminação
Texto do artigo, página 19: As acções definidas na área de combate ao estigma e discriminação visam fundamentalmente assegurar a observância dos direitos das Pessoas Vivendo com o HIV e SIDA na função pública, promovendo um ambiente que prima por princípios éticos profissionais e pela promoção de uma cultura de solidariedade à luz do código de práticas da OIT que postula a não discriminação e a protecção dos direitos dos funcionários do Aparelho do Estado incluindo a garantia do emprego.
Texto do artigo, página 19: o A maioria dos funcionários e agentes do Estado está consciente da necessidade de combater o estigma e discriminação de PVHS, no local de trabalho e na família; o Em 2002 foi aprovada uma lei específica que protege o trabalhador seropositivo no local de trabalho, mas muitos desses aspectos não são implementados pela maior parte das instituições, principalmente devido aos desafios organizativos e financeiros.

Texto do artigo, página 19: O B JECTIVO Com bater o estigm a e discrim inação relacionado com H IV e SID A no local de trabalho AC Ç ÕES ESTRA TÉG IC AS IN D ICAD OR/ M ETA IN FO RM AÇ ÃO D E B ASE 2008 ENTIDA DES R ESPO NSÁVE IS ENTIDA DES ENVOLVID AS 4.1.4.1. Prom over a divulgação e aplicação da Lei e outros dispositivos norm ativos que protegem o funcionário infectado por HIV e vivendo com SID A no local de trabalho; M FP G overno central, provincial e distrital 4.1.4.2. Divulgar am plam ente os direitos e deveres dos funcionários infectados e ou afectados pelo HIV e SIDA; M FP G overno central, provincial e distrital 4.1.4.3. Estabelecer canais de denúncias (Pontos Focais, G estores de Recursos Hum anos e Dirigentes) de situações de discrim inação e estigm atização no local de trabalho; M FP G overno central, provincial e distrital 4.1.4.4. Elaborar, dissem inar e garantir a im plem entação de códigos de conduta sobre o H IV e SID A no local de trabalho das instituições públicas; Definir, integrar e regulam entar os aspectos de cuidados relativos ao HIV e SIDA em pacotes m ais am plos de assistência m édica e m edicam entosa no local de trabalho; M FP M ISAU, M F 4.1.4.5. Assegurar o envolvim ento proactivo das lideranças no com bate ao estigm a e discrim inação no local de trabalho; M FP G overno central, provincial e distrital 4.1.4.6. Incentivar a criação de grupos de solidariedade de P VH S no local de trabalho e encorajar o envolvim ento de funcionários HIV+ e vivendo com SIDA. SECTO RES G overno central, provincial e distrital

O B JECTIVO Com bater o estigm a e discrim inação relacionado com H IV e SID A no local de trabalho
AC Ç ÕES ESTRA TÉG IC AS	IN D ICAD OR/ M ETA	IN FO RM AÇ ÃO D E B ASE 2008	ENTIDA DES R ESPO NSÁVE IS	ENTIDA DES ENVOLVID AS
4.1.4.1. Prom over a divulgação e aplicação da Lei e outros dispositivos norm ativos que protegem o funcionário infectado por HIV e vivendo com SID A no local de trabalho;			M FP	G overno central, provincial e distrital
4.1.4.2. Divulgar am plam ente os direitos e deveres dos funcionários infectados e ou afectados pelo HIV e SIDA;			M FP	G overno central, provincial e distrital
4.1.4.3. Estabelecer canais de denúncias (Pontos Focais, G estores de Recursos Hum anos e Dirigentes) de situações de discrim inação e estigm atização no local de trabalho;			M FP	G overno central, provincial e distrital
4.1.4.4. Elaborar, dissem inar e garantir a im plem entação de códigos de conduta sobre o H IV e SID A no local de trabalho das instituições públicas; Definir, integrar e regulam entar os aspectos de cuidados relativos ao HIV e SIDA em pacotes m ais am plos de assistência m édica e m edicam entosa no local de trabalho;			M FP	M ISAU, M F
4.1.4.5. Assegurar o envolvim ento proactivo das lideranças no com bate ao estigm a e discrim inação no local de trabalho;			M FP	G overno central, provincial e distrital
4.1.4.6. Incentivar a criação de grupos de solidariedade de P VH S no local de trabalho e encorajar o envolvim ento de funcionários HIV+ e vivendo com SIDA.			SECTO RES	G overno central, provincial e distrital

Texto do artigo, página 20: 5. Integração do HIV e SIDA nas instituições
Texto do artigo, página 20: As acções desenvolvidas com vista a integrar o HIV e SIDA na rotina e programação das instituições dependem da capacidade de e/ou estabelecimento de mecanismos e instrumentos que favorecem uma integração efectiva do HIV e SIDA no ciclo de planificação das instituições da função pública.
Texto do artigo, página 20: Constatações factuais: o Falta de recursos metodológicos e programáticos para incluir
Texto do artigo, página 20: actividades de HIV e SIDA na rotina das actividades vocacionais específicas ao sector;
Texto do artigo, página 20: o O fraco envolvimento das lideranças a todos os níveis tende a concorrer para a fraca integração da componente do HIV e SIDA no local de trabalho o A falta de apoio e acompanhamento das actividades de resposta ao HIV e SIDA por parte das chefias, gestores e lideranças a vários níveis contribui para a falta de interesse e compromisso por parte dos funcionários; o Actualmente a figura do ponto focal não está institucionalizada, foi criada em forma de arranjo institucional para facilitar a implementação da resposta multisectorial ao HIV e SIDA no quadro do PEN II
Texto do artigo, página 21: 6. Estabelecimento de parcerias para provisão de serviços
Texto do artigo, página 21: Os níveis da resposta ao HIV e SIDA entre os actores são diferentes. Factores como a vocação institucional, a capacidade material, humana e financeira, as parcerias desenvolvidas ou a experiência institucional adquirida, influenciam para um estágio diferenciado de resposta entre os actores. Como forma de harmonizar os esforços dos diferentes actores, será, portanto, necessário que se estabeleçam parcerias quer seja com instituições do sector privado, com instituições igualmente do sector público,
Texto do artigo, página 21: o Não há registo de acções sinérgicas na resposta ao HIV e SIDA no sector público; o As parcerias entre os sectores público, privado e sociedade civil ainda não estao a ser amplamente capitalizadas no que concerne à partilha e/ou provisão de serviços especializados. ou com instituições da sociedade civil, garantindo desta forma a complementaridade institucional para uma melhor prestação de serviços como um todo
Texto do artigo, página 21: CONSTATAÇÕES FACTUAIS:

Texto do artigo, página 21: O B J E C T IV O A ssegurar o m elhoram ento d a provisão de serviço s, através de p arcerias com in stituiçõe s m ais experiente s na im p lem entação de actividade s co m o form a de reforçar a s actividades im plem entad as pelas áreas se ctoriais. A C Ç Õ E S E S T R A TÉ G IC A S IN D IC A D O R / M E TA IN FO R M A Ç Ã O D E B A S E 2008 E N T ID A D E S R E S P O N S Á V E IS E N T ID A D E S E N V O L V ID A S

O B J E C T IV O A ssegurar o m elhoram ento d a provisão de serviço s, através de p arcerias com in stituiçõe s m ais experiente s na im p lem entação de actividade s co m o form a de reforçar a s actividades im plem entad as pelas áreas se ctoriais.
A C Ç Õ E S E S T R A TÉ G IC A S	IN D IC A D O R / M E TA	IN FO R M A Ç Ã O D E B A S E 2008	E N T ID A D E S R E S P O N S Á V E IS	E N T ID A D E S E N V O L V ID A S
6. 1 . Identificar os principais p rovedores de serviços na área do H IV e S ID A em pa rceria com o C N C S e M IS A U p ara facilitar o seu acesso aos fun cion ários pú blicos;			M IS A U C N C S	G o vern o cen tral, p ro vin cial e d istrital
6.2 . F ortificar parcerias com as org anizações da sociedade c ivil na cionais e estrangeiras que pre stam cuidados dom iciliares e apo io as C rianças Ó rfãs para beneficio do s fun cionários e suas fam ílias;			M IS A U	G o vern o cen tral, p ro vin cial e d istrital
6.3 . E stabelecer m em orando d e en tendim ento com sectores relevantes, red es de organizações governam entais e nã o-governam entais para a p restação de serviços específico s relativos ao H IV e S ID A ;			S E C T O R E S	G o vern o cen tra l, p ro vin cial e d istrital
6.4 . F irm ar contratos de presta ção de serviços específico s na área d e H IV e S ID A (A T S , IE C , F orm ação, e tc.), ba seadas na definição clara d e d os term os de R eferências, tarefa s, resultados esperados e m eca nism os de m o nitoria e avaliação;			S E C TO R E S	G o vern o cen tra l, p ro vin cial e d istrital
6.5 . E stabelecer parcerias com instituições que produzem inform ação pa ra com unicação na área de saúde e/ou H IV e S ID A de form a a influen cia r a pro dução de m ensagens m ais ad equadas para a m udança d e com portam ento no local de trabalho ten do em conta as especificid ade s sectoriais ou institucionais no s qu ais os fun cionários se inserem ;			S E C T O R E S	G o vern o cen tra l, p ro vin cial e d istrital
6.6 . P rom over a troca de expe riê ncias com outros sectores e parceiros que respondem ao H IV e S ID A no local de tra balho com vista ao acom pa nh am ento e réplica de abordagens inova doras face ao H IV e S ID A ;			S E C T O R E S	G o vern o cen tra l, p ro vin cial e d istrital
6 7 P riorizar parcerias com o sector de			M F P E M E C	G o vern o cen tra l

Texto do artigo, página 21: 6. 1 . Identificar os principais p rovedores de serviços na área do H IV e S ID A em pa rceria com o C N C S e M IS A U p ara facilitar o seu acesso aos fun cion ários pú blicos; M IS A U C N C S G o vern o cen tral, p ro vin cial e d istrital 6.2 . F ortificar parcerias com as org anizações da sociedade c ivil na cionais e estrangeiras que pre stam cuidados dom iciliares e apo io as C rianças Ó rfãs para beneficio do s fun cionários e suas fam ílias; M IS A U G o vern o cen tral, p ro vin cial e d istrital 6.3 . E stabelecer m em orando d e en tendim ento com sectores relevantes, red es de organizações governam entais e nã o-governam entais para a p restação de serviços específico s relativos ao H IV e S ID A ; S E C T O R E S G o vern o cen tra l, p ro vin cial e d istrital 6.4 . F irm ar contratos de presta ção de serviços específico s na área d e H IV e S ID A (A T S , IE C , F orm ação, e tc.), ba seadas na definição clara d e d os term os de R eferências, tarefa s, resultados esperados e m eca nism os de m o nitoria e avaliação; S E C TO R E S G o vern o cen tra l, p ro vin cial e d istrital 6.5 . E stabelecer parcerias com instituições que produzem inform ação pa ra com unicação na área de saúde e/ou H IV e S ID A de form a a influen cia r a pro dução de m ensagens m ais ad equadas para a m udança d e com portam ento no local de trabalho ten do em conta as especificid ade s sectoriais ou institucionais no s qu ais os fun cionários se inserem ; S E C T O R E S G o vern o cen tra l, p ro vin cial e d istrital 6.6 . P rom over a troca de expe riê ncias com outros sectores e parceiros que respondem ao H IV e S ID A no local de tra balho com vista ao acom pa nh am ento e réplica de abordagens inova doras face ao H IV e S ID A ; S E C T O R E S G o vern o cen tra l, p ro vin cial e d istrital 6 7 P riorizar parcerias com o sector de M F P E M E C G o vern o cen tra l

O B J E C T IV O A ssegurar o m elhoram ento d a provisão de serviço s, através de p arcerias com in stituiçõe s m ais experiente s na im p lem entação de actividade s co m o form a de reforçar a s actividades im plem entad as pelas áreas se ctoriais.
A C Ç Õ E S E S T R A TÉ G IC A S	IN D IC A D O R / M E TA	IN FO R M A Ç Ã O D E B A S E 2008	E N T ID A D E S R E S P O N S Á V E IS	E N T ID A D E S E N V O L V ID A S
6. 1 . Identificar os principais p rovedores de serviços na área do H IV e S ID A em pa rceria com o C N C S e M IS A U p ara facilitar o seu acesso aos fun cion ários pú blicos;			M IS A U C N C S	G o vern o cen tral, p ro vin cial e d istrital
6.2 . F ortificar parcerias com as org anizações da sociedade c ivil na cionais e estrangeiras que pre stam cuidados dom iciliares e apo io as C rianças Ó rfãs para beneficio do s fun cionários e suas fam ílias;			M IS A U	G o vern o cen tral, p ro vin cial e d istrital
6.3 . E stabelecer m em orando d e en tendim ento com sectores relevantes, red es de organizações governam entais e nã o-governam entais para a p restação de serviços específico s relativos ao H IV e S ID A ;			S E C T O R E S	G o vern o cen tra l, p ro vin cial e d istrital
6.4 . F irm ar contratos de presta ção de serviços específico s na área d e H IV e S ID A (A T S , IE C , F orm ação, e tc.), ba seadas na definição clara d e d os term os de R eferências, tarefa s, resultados esperados e m eca nism os de m o nitoria e avaliação;			S E C TO R E S	G o vern o cen tra l, p ro vin cial e d istrital
6.5 . E stabelecer parcerias com instituições que produzem inform ação pa ra com unicação na área de saúde e/ou H IV e S ID A de form a a influen cia r a pro dução de m ensagens m ais ad equadas para a m udança d e com portam ento no local de trabalho ten do em conta as especificid ade s sectoriais ou institucionais no s qu ais os fun cionários se inserem ;			S E C T O R E S	G o vern o cen tra l, p ro vin cial e d istrital
6.6 . P rom over a troca de expe riê ncias com outros sectores e parceiros que respondem ao H IV e S ID A no local de tra balho com vista ao acom pa nh am ento e réplica de abordagens inova doras face ao H IV e S ID A ;			S E C T O R E S	G o vern o cen tra l, p ro vin cial e d istrital
6 7 P riorizar parcerias com o sector de			M F P E M E C	G o vern o cen tra l

Texto do artigo, página 22: 7. Aspectos Normativos
Texto do artigo, página 22: As acções estratégicas nesta área visam, fundamentalmente, assegurar a observância dos direitos dos funcionários públicos padecendo de doenças crónicas e degenerativas em particular do HIV e SIDA, conforme o estabelecido no EGFE e outros dispositivos legais. O cumprimento da legislação concorre para a promoção de um ambiente que prime pelo respeito e observância de princípios éticos profissionais e promoção de uma cultura de solidariedade no local de trabalho.
Texto do artigo, página 22: o O regime actual da assistência médica e medicamentosa tem deficiências funcionais, havendo necessidade de aprovar mecanismos que viabilizam a complementaridade do Decreto n.º 21/96, no que diz respeito à provisão de medicamentos; o Inexistência de um Diploma Legal que regula o Seguro de Saúde e o respectivo Plano de Saúde para funcionários do Estado vulneráveis à infecção por HIV no seu exercício profissional; o O disposto no EGFE, em relação ao Regime Especial de Assistência (30%) condiciona o seu benefício a apresentação à Junta Nacional de Saúde e concede o abono por dois (2) anos, findo este período o funcionário passa para a situação de aposentando.
Texto do artigo, página 23: 8. Aspectos Transversais
Texto do artigo, página 23: 8.1.Coordenação e Gestão da Resposta ao HIV e SIDA na
Texto do artigo, página 23: Função Pública
Texto do artigo, página 23: A resposta ao HIV e SIDA na função pública requere por uma lado, uma coordenação e gestão efectiva e harmónica no âmbito do procedimento de gestão de recursos humanos e; por outro lado, um múltiplo e contínuo envolvimento em várias áreas sectoriais nos diferentes níveis. Este envolvimento requer, por sua vez, eficientes espaços e mecanismos de coordenação e gestão das actividades realizadas de modo a evitar a duplicação de esforços, a ineficiente utilização dos recursos e garantir o fortalecimento da qualidade e efectividade das intervenções, através da partilha da documentação e disseminação das boas práticas.
Texto do artigo, página 23: o A implementação da resposta multissectorial não favorece uma coordenação e planificação articulada das intervenções, porque cada área sectorial procura responder ao HIV e SIDA de forma isolada, o que limita o desenvolvimento de intervenções consistentes e harmónicas, mesmo reconhecendo as missões e mandatos vocacionais específicos; o A nível provincial, o núcleo provincial multissectorial e o Núcleo Provincial de Combate ao SIDA, têm o mandato de coordenar a resposta sectorial e provincial respectivamente, contudo há fragilidade na componente de coordenação interinstitucional nesse domínio; o A nível provincial e distrital não existem fóruns de discussão e partilha de informação e experiências de intervenção e mesmo boas práticas entre as diversas instituições do sector público

Texto do artigo, página 23: O BJECTIVO Assegurar um a efectiva coordenação, articulação, gestão e harm onia dos planos de prevenção e m itigação do H IV e SID A das diferentes instituições da Função Pública num a perspectiva de capitalização e reforço das capacidades das estruturas institucionais de resposta existentes. A CÇÕ ES ESTRATÉG ICAS INDICADO R/ M ETA INFO RM AÇÃO DE BASE 2008 ENTIDADES RESPO NSÁVEIS ENTIDADES ENVO LVIDAS C O O RDENAÇÃO A NÍVEL CENTRAL 8.1.1.C apitalizar o C om ité/C onselho de G estão do C N C S, atribuindo-lhe e/ou estendendo-lhe responsabilidades e com petências para liderar e coordenar a nível central e m ultisectorial a resposta ao H IV e SID A na Função Pública. M ISAU, M F, M PD, M M AS, M FP G overno central, provincial e distrital 8.1.2.C apitalizar o C om ité Interm inisterial da R eform a do Sector Público (C IR ESP) para incluir a m onitoria da im plem entação sectorial das actividades de resposta ao H IV e SID A facilitando a articulação e harm onização dos diversos instrum entos program áticos das áreas sectoriais. M FP E UTRESP G overno central, provincial e distrital 8.1.3. Estender e institucionalizar com petências ás áreas de gestão de recursos hum anos para gerirem e coordenarem a im plem entação das actividades de H IV e SID A em cada um a das instituições do Estado. M FP G overno central, provincial e distrital 8.1.4.D efinir um quadro de form ação e reciclagem conjunto, com o form a de garantir um a intervenção uniform e e harm onizada. M FP E M ISAU G overno central, provincial e distrital 8.1.5.Prom over sessões sem estrais de partilha de inform ação e boas práticas no quadro da resposta ao H IV e SID A na Função Pública. M FP G overno central, provincial e distrital 8.1.6.C apitalizar os fóruns de gestores de recursos hum anos existentes na Função Pública para facilitar a coordenação da resposta ao H IV e SID A em cada um a das áreas sectoriais. M FP G overno central, provincial e distrital 8.1.7.C riar com ités de coordenação provincial e distrital de H IV e SID A CNCS G overno central, provincial e distrital 8.1.8.Fortificar a coordenação entre o N D C S/N PC S juntam ente com todas as direcções distritais incluindo organizações socioprofissionais, etc.. SECTO RES PRO VINCIAIS G overno central, provincial e distrital 8.1.9.Estabelecer parceria com O N G s e outras entidades que intervêm nos níveis SECTO RES PRO VINCIAIS G overno central, provincial e

O BJECTIVO Assegurar um a efectiva coordenação, articulação, gestão e harm onia dos planos de prevenção e m itigação do H IV e SID A das diferentes instituições da Função Pública num a perspectiva de capitalização e reforço das capacidades das estruturas institucionais de resposta existentes.
A CÇÕ ES ESTRATÉG ICAS	INDICADO R/ M ETA	INFO RM AÇÃO DE BASE 2008	ENTIDADES RESPO NSÁVEIS	ENTIDADES ENVO LVIDAS
C O O RDENAÇÃO A NÍVEL CENTRAL
8.1.1.C apitalizar o C om ité/C onselho de G estão do C N C S, atribuindo-lhe e/ou estendendo-lhe responsabilidades e com petências para liderar e coordenar a nível central e m ultisectorial a resposta ao H IV e SID A na Função Pública.			M ISAU, M F, M PD, M M AS, M FP	G overno central, provincial e distrital
8.1.2.C apitalizar o C om ité Interm inisterial da R eform a do Sector Público (C IR ESP) para incluir a m onitoria da im plem entação sectorial das actividades de resposta ao H IV e SID A facilitando a articulação e harm onização dos diversos instrum entos program áticos das áreas sectoriais.			M FP E UTRESP	G overno central, provincial e distrital
8.1.3. Estender e institucionalizar com petências ás áreas de gestão de recursos hum anos para gerirem e coordenarem a im plem entação das actividades de H IV e SID A em cada um a das instituições do Estado.			M FP	G overno central, provincial e distrital
8.1.4.D efinir um quadro de form ação e reciclagem conjunto, com o form a de garantir um a intervenção uniform e e harm onizada.			M FP E M ISAU	G overno central, provincial e distrital
8.1.5.Prom over sessões sem estrais de partilha de inform ação e boas práticas no quadro da resposta ao H IV e SID A na Função Pública.			M FP	G overno central, provincial e distrital
8.1.6.C apitalizar os fóruns de gestores de recursos hum anos existentes na Função Pública para facilitar a coordenação da resposta ao H IV e SID A em cada um a das áreas sectoriais.			M FP	G overno central, provincial e distrital
8.1.7.C riar com ités de coordenação provincial e distrital de H IV e SID A			CNCS	G overno central, provincial e distrital
8.1.8.Fortificar a coordenação entre o N D C S/N PC S juntam ente com todas as direcções distritais incluindo organizações socioprofissionais, etc..			SECTO RES PRO VINCIAIS	G overno central, provincial e distrital
8.1.9.Estabelecer parceria com O N G s e outras entidades que intervêm nos níveis			SECTO RES PRO VINCIAIS	G overno central, provincial e

Texto do artigo, página 24: Coordenação e Gestão da Resposta: Tarefas e Responsabilidades
Texto do artigo, página 24: A definição de papéis e responsabilidades visa assegurar uma disseminação, implementação efectiva e contínua dos planos, políticas e estratégias por pessoas ou sectores dos quais deverão ser exigidas responsabilidades específicas.
Texto do artigo, página 24: I. Gestão e liderança da resposta ao HIV e SIDA na Função Pública
Texto do artigo, página 24: I.1. Gestão A Nível Central: Comite/Conselho de Gestão do CNCS
Texto do artigo, página 24: O Sistema de gestão e coordenação da resposta ao HIV e SIDA na Função Pública deve primar pela capitalização das estruturas institucionais existentes a todos os níveis, sempre que possível e evitar a duplicação e a criação de novas estruturas.
Texto do artigo, página 24: O CNCS possui um Conselho Directivo estabelecido no âmbito da implementação das operações do CNCS e de outros instrumentos que regem a parceria institucional entre o CNCS e os parceiros da resposta nacional ao HIV/SIDA, guiados pelo Plano Estratégico Nacional. O MFP deve capitalizar o funcionamento deste órgão, incluindo a representatividade do MFP ao mais alto nível.
Texto do artigo, página 24: Além disso, o CNCS dispõe de um órgão de coordenação e, a este órgão, pode-se atribuir-se-lhe e/ou estender-se-lhe responsabilidades e competências de Coordenação e Gestão Multissectorial da Resposta ao HIV e SIDA na Função Pública em estreita parceria com o MISAU e o MFP.
Texto do artigo, página 24: O Comité/Conselho de gestão constitui um grupo de trabalho sob liderança do CNCS que congregará o Secretariado Executivo do CNCS, as Coordenações das Unidades do Secretariado Executivo do CNCS e a liderança do Ministério da Função Pública através da Direcção Nacional de Gestão Estratégica dos Recursos Humanos do Estado (DNGERH). O órgão pode incluir agências e/ ou fórum de parceiros do governo na área do HIV e SIDA. O Comité/Conselho reúne-se semestralmente e tem a função de garantir e salvaguardar o apoio efectivo às diferentes necessidades e aspectos que requerem decisão e abrangência na implementação da Estratégia de HIV e SIDA para a Função Pública. O órgão subordina-se ao Conselho de Direcção do CNCS.
Texto do artigo, página 24: Mandato e atribuições do Comité De Gestão:
Texto do artigo, página 24: — Responsabilidade pela Gestão da Estratégia e Planos institucionais de resposta ao HIV e SIDA;
Texto do artigo, página 24: — Coordenação e dinamização dos processos de planificação estratégica do HIV e SIDA na Função Pública;
Texto do artigo, página 24: — Definições de políticas sectoriais de resposta ao HIV e SIDA;
Texto do artigo, página 24: — Parecer e orientação programática sobre estratégias específicas de resposta ao HIV e SIDA nas instituições do sector público;
Texto do artigo, página 24: — Avaliação global das acções desenvolvidas na Função Pública e identificação de necessidades para a implementação da Estratégia de resposta ao HIV e SIDA;
Texto do artigo, página 24: — Promoção, homologação e incorporação dos resultados dos relatórios de M&A das actividades para a melhoria do desempenho dos programas das áreas sectoriais.
Texto do artigo, página 24: I.2. Coordenação e Gestão a Nível Sectorial: DNGERH
Texto do artigo, página 24: A Direcção Nacional de Gestão Estratégica dos Recursos Humanos do Estado (DNGERH) é uma estrutura do sistema orgânico do MFP que entre outros papéis se responsabiliza pela monitoria da gestão de recursos humanos; controle da implementação das políticas relativas à assistência e à previdência social dos servidores do Estado; a monitoria da observância dos direitos e deveres dos funcionários e agentes do Estado e; propor políticas e estratégias de gestão dos recursos humanos afectos à Função Pública e aos institutos públicos (Decreto n.º 60/2007, de 17 de Dezembro). Estas atribuições incidem nos funcionários do Estado que constituem os beneficiários directos da estratégia proposta, cabendo-lhe a extensão de atribuições para a harmonização da resposta ao HIV e SIDA em colaboração com os responsáveis e implementadores das intervenções nas diferentes instituições do aparelho do Estado. Ela subordina-se e age sob liderança do Comité/Conselho de gestão do CNCS em matéria de HIV e SIDA na função pública.
Texto do artigo, página 24: Responsabilidades Específicas Acrescidas a DNGERH: Responsabilidade pela implementação de todas as actividades
Texto do artigo, página 24: no âmbito da resposta ao HIV e SIDA na Função Pública;
Texto do artigo, página 24: — Harmonizar as intervenções a nível da Função Pública;
Texto do artigo, página 24: — Prestar assistência técnica aos gestores de recursos humanos e das áreas de planificação das diferentes instituições do Estado em coordenação com o MISAU na integração da componente do HIV e SIDA no seu ciclo e rotina de planificação;
Texto do artigo, página 24: — Advocar através dos gestores de recursos humanos para um maior envolvimento e integração da componente do HIV e SIDA nos orçamentos anuais sectoriais;
Texto do artigo, página 24: — Facilitar o processo de submissão de projectos, programas e planos anuais de actividades da Função Pública e desembolso de fundos junto dos potenciais financiadores;
Texto do artigo, página 24: — Supervisão e monitoria do processo de implementação da estratégia em termos de abordagens de intervenção, abrangência, prestação de contas e compilação de relatórios;
Texto do artigo, página 24: — Difundir as principais deliberações do Comité/Conselho de Gestão nas instituições públicas;
Texto do artigo, página 24: — Reportar os progressos atingidos através de elaboração de um único relatório que reflicta as principais actividades implementadas nas diferentes áreas sectoriais e sua submissão ao Comité/Conselho de Gestão sob a liderança do CNCS;
Texto do artigo, página 24: — Promover fóruns de articulação interinstitucional sobre HIV e SIDA e difundir informação relevante;
Texto do artigo, página 24: — Elaborar o relatório anual na base dos indicadores do plano de acção a ser desenvolvido.
Texto do artigo, página 24: I.3. Gestão, coordenação e Liderança a Nível Institucional
Texto do artigo, página 24: I.3.1. Secretário Permanente Ministerial
Texto do artigo, página 24: O Secretário Permanente ao nível de cada área sectorial é uma entidade responsável pela execução, gestão e supervisão técnico administrativo das actividades de cada área sectorial incluindo os recursos humanos. Por via desta entidade a liderança institucional terá a responsabilidade geral pela execução, integração e gestão da implementação da resposta ao HIV e SIDA em cada área sectorial. O Secretário Permanente terá a responsabilidade geral de assegurar o processo de
Texto do artigo, página 25: desenvolvimento, implementação e monitoria das acções de resposta ao HIV e SIDA no local de trabalho, assim como, orientar o processo de revisão das políticas e planos e assegurar que os processos de implementação dos benefícios prescritos por lei sejam cumpridos no sector. A atribuição destas responsabilidades ao Secretário Permanente visa igualmente assegurar o cometimento e envolvimento proactivo e efectivo das lideranças de todas áreas sectoriais na implementação de actividades relacionadas com o HIV e SIDA. Esta estrutura deverá ser replicada ao nível provincial e distrital
Texto do artigo, página 25: Atribuições do Secretário Permanente:
Texto do artigo, página 25: — Advocacia a todos os níveis para a implementação das acções de combate ao HIV e SIDA;
Texto do artigo, página 25: — Coordenação da elaboração dos Planos Anuais Sectoriais de actividades;
Texto do artigo, página 25: — Liderança na gestão e implementação da Estratégia, Política ou Plano de resposta ao HIV e SIDA na sua área sectorial;
Texto do artigo, página 25: — Promoção da mobilização de recursos;
Texto do artigo, página 25: — Monitoria e acompanhamento da implementação de actividades;
Texto do artigo, página 25: — Avaliação geral dos progressos dos planos e acções implementadas na sua instituição;
Texto do artigo, página 25: — Garantir a realização das reuniões gerais semestrais com os funcionários do Estado para reflexão sobre os relatórios de progresso registados nas acções de resposta ao HIV e SIDA nas diferentes áreas sectoriais.
Texto do artigo, página 25: I.3.2. Gestão da Implementação a Nível Institucional: Direcção/ /Departamento/Repartição de Recursos Humanos
Texto do artigo, página 25: Os órgãos gestores de recursos humanos constituem entidades já implantadas a nível das instituições do Estado e compreende funções essenciais para o desenvolvimento dos funcionários e agentes do Estado nos Ministérios, Direcções Nacionais, instituições subordinadas, de tutela e Direcções Provinciais e administração/governo distrital. A nível central e em cada uma das instituições públicas, as Direcções e os Departamentos de recursos humanos são o interlocutor privilegiado para todas as questões relativas aos programas relacionados com o HIV e SIDA, sendo, portanto, as principais referências que dialogam, numa dupla subordinação, com o Secretário Permanente da sua área sectorial e com a DNGERH. Estes órgãos representam as estruturas institucionais mais permanentes e executivas na implementação de actividades assegurando a continuidade dos programas relacionados com o HIV e SIDA na função pública.
Texto do artigo, página 25: Os gestores de recursos humanos a nível provincial e distrital em coordenação com o gestor de nível central e a Secretaria Provincial e Distrital, deverão enfatizar a sua intervenção na coordenação das actividades da sua instituição a nível provincial e distrital. O gestor de nível provincial deverá estar em permanente coordenação com os Núcleos e/ou Fóruns Provinciais e Distritais de Coordenação da Resposta ao HIV e SIDA (Ex.: NPCS, NDCS, Fóruns e/ou Redes de organizações locais, etc.).
Texto do artigo, página 25: Os gestores de recursos humanos são responsáveis por:
Texto do artigo, página 25: — Comunicar a todos os funcionários da respectiva área sectorial sobre a existência do plano estratégico, Plano de Acção e Políticas de HIV e SIDA no local de trabalho;
Texto do artigo, página 25: — Assegurar a implementação das acções previstas nos planos e garantir a sua actualização;
Texto do artigo, página 25: — Monitorar o progresso da implementação das actividades a nível da área sectorial e fornecer retorno aos gestores e lideranças;
Texto do artigo, página 25: — Propor ao Secretário Permanente institucional a ordem, sequência ou hierarquia de implementação das acções programadas sem sacrificar as prioridades previamente definidas;
Texto do artigo, página 25: — Recomendar mudanças ou actualização das actividades programadas e submeter para a aprovação das lideranças;
Texto do artigo, página 25: — Preparar e compilar relatórios de progresso das actividades na sua área sectorial;
Texto do artigo, página 25: — Recolher dados relevantes para a M&A das actividades de resposta ao HIV e SIDA;
Texto do artigo, página 25: — Participar em fóruns intraministeriais e multissectoriais sobre HIV e SIDA.
Texto do artigo, página 25: I.3.3. Coordenação da resposta a nível provincial e distrital
Texto do artigo, página 25: Para uma resposta do HIV e SIDA integrada e abrangente, a descentralização das acções de resposta ao HIV e SIDA devem expandir-se até aos níveis provincial e distrital, responsabilizando-se cada um dos intervenientes nos diferentes níveis. As responsabilidades para a coordenação a este nível são atribuídas aos Secretários Permanentes
Texto do artigo, página 25: Secretário Permanente provincial e distrital
Texto do artigo, página 25: O Secretário Permanente ao nível provincial e distrital tem o papel de coordenador geral das actividades de HIV e SIDA na Função Pública e garante o processo de desenvolvimento, implementação das acções na área e nível de sua gestão político-administrativa. Esta entidade deverá responsabilizar-se pela descentralização dos fundos e execução de actividades até ao nível distrital e local da administração e Função Pública. Compete a esta entidade replicar as atribuições do secretário permanente central a nível local, nos casos em que estas se adequam
Texto do artigo, página 25: Atribuições do Secretário Permanente provincial e distrital:
Texto do artigo, página 25: — Advocacia a níveis provincial e distrital para a implementação das acções de resposta ao HIV e SIDA; — Coordenação da elaboração e implementação dos planos locais (provinciais e distritais) sectoriais de actividades; — Liderar a gestão e implementação da estratégia no seu
Texto do artigo, página 25: nível
Texto do artigo, página 25: — Promoção da mobilização de recursos financeiros para a implementação da estratégia;
Texto do artigo, página 25: — Monitoria e acompanhamento da implementação de actividades;
Texto do artigo, página 25: — Avaliação geral dos progressos dos planos e acções implementadas na sua instituição;
Texto do artigo, página 25: — Assegurar a realização das reuniões gerais semestrais com os funcionários do Estado a nível provincial e distrital para balanço da implementação das acções de resposta ao HIV e SIDA;
Texto do artigo, página 25: — Assegurar a compilação de dados e seu envio às entidades competentes;
Texto do artigo, página 25: — Fortificar a coordenação entre o NDCS/NPCS juntamente com todas as direcções distritais incluindo organizações socio-profissionais, etc.;
Texto do artigo, página 25: — Estabelecer parceria com ONGs e outras entidades que intervêm nos níveis provincial e distrital para a melhor implementação das actividades de HIV e SIDA no local de trabalho;
Texto do artigo, página 25: — Formular propostas que podem tornar a resposta ao HIV e SIDA mais efectiva.
Texto do artigo, página 26: ORGANOGRAMA DA COORDENAÇÃO DA RESPOSTA AO HIV E SIDA NA FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo, página 26: ORGANOGRAMA DA COORDENAÇÃO DA RESPOSTA AO HIV E SIDA NA FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo, página 27: 8.2. Comunicação
Texto do artigo, página 27: Todas as acções estratégicas definidas neste plano poderão/ /deverão ser comunicadas através do recurso a múltiplas abordagens combinadas, por diferentes canais e diversos mecanismos de comunicação.
Texto do artigo, página 27: Constatações factuais:
Texto do artigo, página 27: o As mensagens usadas para educação dos funcionários do Estado são as mesmas que se usam para os outros grupos sociais, não se enquadrando a situações específicas directamente ligadas as funções que este desempenha; o Geralmente, o grupo alvo das campanhas de sensibilização nas instituições é constituído por funcionários sem incluir as suas lideranças hierárquicas.

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