I Série n.º 34/2014 — Suplemento n.º 3

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Edição I Série n.º 34/2014

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Texto do artigo · p. 20 1. Requerimento do proponente dirigido ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições

N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existe	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública ou em Brochura)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.
8.	Deliberação do órgão competente, manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
9.	Deliberação da designação de Mandatário.
10.	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o Anexo 2.
11.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12.	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13.	Certificado do registo criminal em original.

Texto do artigo · p. 20 2. Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública ou em Brochura)

N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existe	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública ou em Brochura)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.
8.	Deliberação do órgão competente, manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
9.	Deliberação da designação de Mandatário.
10.	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o Anexo 2.
11.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12.	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13.	Certificado do registo criminal em original.

Texto do artigo · p. 20 3. Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.

N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existe	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública ou em Brochura)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.
8.	Deliberação do órgão competente, manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
9.	Deliberação da designação de Mandatário.
10.	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o Anexo 2.
11.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12.	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13.	Certificado do registo criminal em original.

Texto do artigo · p. 20 4. Sigla em formato A4

N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existe	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública ou em Brochura)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.
8.	Deliberação do órgão competente, manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
9.	Deliberação da designação de Mandatário.
10.	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o Anexo 2.
11.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12.	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13.	Certificado do registo criminal em original.

Texto do artigo · p. 20 5. Símbolo em formato A4

N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existe	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública ou em Brochura)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.
8.	Deliberação do órgão competente, manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
9.	Deliberação da designação de Mandatário.
10.	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o Anexo 2.
11.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12.	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13.	Certificado do registo criminal em original.

Texto do artigo · p. 20 6. Denominação em formato A4

N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existe	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública ou em Brochura)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.
8.	Deliberação do órgão competente, manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
9.	Deliberação da designação de Mandatário.
10.	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o Anexo 2.
11.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12.	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13.	Certificado do registo criminal em original.

Texto do artigo · p. 20 7. Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.

N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existe	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública ou em Brochura)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.
8.	Deliberação do órgão competente, manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
9.	Deliberação da designação de Mandatário.
10.	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o Anexo 2.
11.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12.	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13.	Certificado do registo criminal em original.

Texto do artigo · p. 20 8. Deliberação do órgão competente, manifestando interesse em participar no processo eleitoral.

N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existe	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública ou em Brochura)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.
8.	Deliberação do órgão competente, manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
9.	Deliberação da designação de Mandatário.
10.	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o Anexo 2.
11.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12.	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13.	Certificado do registo criminal em original.

Texto do artigo · p. 20 9. Deliberação da designação de Mandatário.

N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existe	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública ou em Brochura)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.
8.	Deliberação do órgão competente, manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
9.	Deliberação da designação de Mandatário.
10.	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o Anexo 2.
11.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12.	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13.	Certificado do registo criminal em original.

Texto do artigo · p. 20 10. Ficha de mandatário de candidatura, conforme o Anexo 2.

N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existe	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública ou em Brochura)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.
8.	Deliberação do órgão competente, manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
9.	Deliberação da designação de Mandatário.
10.	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o Anexo 2.
11.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12.	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13.	Certificado do registo criminal em original.

Texto do artigo · p. 20 11. Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.

N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existe	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública ou em Brochura)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.
8.	Deliberação do órgão competente, manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
9.	Deliberação da designação de Mandatário.
10.	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o Anexo 2.
11.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12.	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13.	Certificado do registo criminal em original.

Texto do artigo · p. 20 12. Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.

N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existe	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública ou em Brochura)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.
8.	Deliberação do órgão competente, manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
9.	Deliberação da designação de Mandatário.
10.	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o Anexo 2.
11.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12.	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13.	Certificado do registo criminal em original.

Texto do artigo · p. 20 13. Certificado do registo criminal em original.

N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existe	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública ou em Brochura)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.
8.	Deliberação do órgão competente, manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
9.	Deliberação da designação de Mandatário.
10.	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o Anexo 2.
11.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12.	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13.	Certificado do registo criminal em original.

Texto do artigo · p. 20 ................................................................, .......... de…………………… de 2014

Texto do artigo · p. 20 Pelo proponente Pela Comissão Provincial de Eleições Entregue por: Recebido e conferido por:

Texto do artigo · p. 20 _____________________ _____________________

Texto do artigo · p. 21 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Texto do artigo · p. 21 Recepção e Conferência dos Processos de Candidaturas às Eleições Legislativas e das Assembleias Provinciais de 15 de Outubro de 2014

Texto do artigo · p. 21 Partido Político...................................................................................................................................................................................... Coligação de Partidos Políticos ............................................................................................................................................................ Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes ............................................................................................................................................ Âmbito do grupo de cidadãos eleitores proponentes............................................................................................................................. Candidaturas para.................................................................................................................................................................................. Data da recepção do processo: ................................................................................................ Hora: ....…... horas ............... minutos Nome completo da pessoa que procede à entrega................................................................................................................................. ....................................................................................................................................................................................... conforme o BI. Cargo/Função.......................................................................................................................................................................................... N.º de ordem da entrada do processo..................................................................................................................................................... Local de apresentação de candidaturas......................................................................................................................................................

Texto do artigo · p. 21 N.º Ordem Documentos Comuns Existência Observação

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência	Observação
1.	Requerimento (pedido de participação)
2.	Ficha individual dos candidatos
3.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
4.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
5.	Certificado de Registo Criminal (original).
6.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente à província ou distrito pelo qual concorre.
7.	Declaração do candidato, ilidível a todo o tempo, da qual conste não se encontrar abrangido por qualquer inelegibilidade e não figura em mais nenhuma lista de candidatura e de aceitação de candidatura e do mandatário de lista (com assinatura reconhecida pelo Notário).
8.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a deputado da Assembleia da República e/ou membro da assembleia provincial.

Texto do artigo · p. 21 1. Requerimento (pedido de participação)

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência	Observação
1.	Requerimento (pedido de participação)
2.	Ficha individual dos candidatos
3.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
4.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
5.	Certificado de Registo Criminal (original).
6.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente à província ou distrito pelo qual concorre.
7.	Declaração do candidato, ilidível a todo o tempo, da qual conste não se encontrar abrangido por qualquer inelegibilidade e não figura em mais nenhuma lista de candidatura e de aceitação de candidatura e do mandatário de lista (com assinatura reconhecida pelo Notário).
8.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a deputado da Assembleia da República e/ou membro da assembleia provincial.

Texto do artigo · p. 21 2. Ficha individual dos candidatos

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência	Observação
1.	Requerimento (pedido de participação)
2.	Ficha individual dos candidatos
3.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
4.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
5.	Certificado de Registo Criminal (original).
6.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente à província ou distrito pelo qual concorre.
7.	Declaração do candidato, ilidível a todo o tempo, da qual conste não se encontrar abrangido por qualquer inelegibilidade e não figura em mais nenhuma lista de candidatura e de aceitação de candidatura e do mandatário de lista (com assinatura reconhecida pelo Notário).
8.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a deputado da Assembleia da República e/ou membro da assembleia provincial.

Texto do artigo · p. 21 3. Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência	Observação
1.	Requerimento (pedido de participação)
2.	Ficha individual dos candidatos
3.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
4.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
5.	Certificado de Registo Criminal (original).
6.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente à província ou distrito pelo qual concorre.
7.	Declaração do candidato, ilidível a todo o tempo, da qual conste não se encontrar abrangido por qualquer inelegibilidade e não figura em mais nenhuma lista de candidatura e de aceitação de candidatura e do mandatário de lista (com assinatura reconhecida pelo Notário).
8.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a deputado da Assembleia da República e/ou membro da assembleia provincial.

Texto do artigo · p. 21 4. Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência	Observação
1.	Requerimento (pedido de participação)
2.	Ficha individual dos candidatos
3.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
4.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
5.	Certificado de Registo Criminal (original).
6.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente à província ou distrito pelo qual concorre.
7.	Declaração do candidato, ilidível a todo o tempo, da qual conste não se encontrar abrangido por qualquer inelegibilidade e não figura em mais nenhuma lista de candidatura e de aceitação de candidatura e do mandatário de lista (com assinatura reconhecida pelo Notário).
8.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a deputado da Assembleia da República e/ou membro da assembleia provincial.

Texto do artigo · p. 21 5. Certificado de Registo Criminal (original).

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência	Observação
1.	Requerimento (pedido de participação)
2.	Ficha individual dos candidatos
3.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
4.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
5.	Certificado de Registo Criminal (original).
6.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente à província ou distrito pelo qual concorre.
7.	Declaração do candidato, ilidível a todo o tempo, da qual conste não se encontrar abrangido por qualquer inelegibilidade e não figura em mais nenhuma lista de candidatura e de aceitação de candidatura e do mandatário de lista (com assinatura reconhecida pelo Notário).
8.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a deputado da Assembleia da República e/ou membro da assembleia provincial.

Texto do artigo · p. 21 6. Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente à província ou distrito pelo qual concorre.

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência	Observação
1.	Requerimento (pedido de participação)
2.	Ficha individual dos candidatos
3.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
4.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
5.	Certificado de Registo Criminal (original).
6.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente à província ou distrito pelo qual concorre.
7.	Declaração do candidato, ilidível a todo o tempo, da qual conste não se encontrar abrangido por qualquer inelegibilidade e não figura em mais nenhuma lista de candidatura e de aceitação de candidatura e do mandatário de lista (com assinatura reconhecida pelo Notário).
8.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a deputado da Assembleia da República e/ou membro da assembleia provincial.

Texto do artigo · p. 21 7. Declaração do candidato, ilidível a todo o tempo, da qual conste não se encontrar abrangido por qualquer inelegibilidade e não figura em mais nenhuma lista de candidatura e de aceitação de candidatura e do mandatário de lista (com assinatura reconhecida pelo Notário).

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência	Observação
1.	Requerimento (pedido de participação)
2.	Ficha individual dos candidatos
3.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
4.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
5.	Certificado de Registo Criminal (original).
6.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente à província ou distrito pelo qual concorre.
7.	Declaração do candidato, ilidível a todo o tempo, da qual conste não se encontrar abrangido por qualquer inelegibilidade e não figura em mais nenhuma lista de candidatura e de aceitação de candidatura e do mandatário de lista (com assinatura reconhecida pelo Notário).
8.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a deputado da Assembleia da República e/ou membro da assembleia provincial.

Texto do artigo · p. 21 8. Lista de candidatos efectivos e suplentes a deputado da Assembleia da República e/ou membro da assembleia provincial.

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência	Observação
1.	Requerimento (pedido de participação)
2.	Ficha individual dos candidatos
3.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
4.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
5.	Certificado de Registo Criminal (original).
6.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente à província ou distrito pelo qual concorre.
7.	Declaração do candidato, ilidível a todo o tempo, da qual conste não se encontrar abrangido por qualquer inelegibilidade e não figura em mais nenhuma lista de candidatura e de aceitação de candidatura e do mandatário de lista (com assinatura reconhecida pelo Notário).
8.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a deputado da Assembleia da República e/ou membro da assembleia provincial.

Texto do artigo · p. 21 Maputo............., .......... de…………………… de 2014

Texto do artigo · p. 21 Pelo proponente Pela Comissão Nacional de Eleições Entregue por: Recebido e conferido por:

Texto do artigo · p. 21 _____________________ _____________________

Parágrafo · p. 22 Preço — 45,50 MT

Parágrafo · p. 22 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 20: 1. Requerimento do proponente dirigido ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições

N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existe	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública ou em Brochura)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.
8.	Deliberação do órgão competente, manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
9.	Deliberação da designação de Mandatário.
10.	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o Anexo 2.
11.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12.	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13.	Certificado do registo criminal em original.

Texto do artigo, página 20: 2. Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública ou em Brochura)

N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existe	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública ou em Brochura)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.
8.	Deliberação do órgão competente, manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
9.	Deliberação da designação de Mandatário.
10.	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o Anexo 2.
11.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12.	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13.	Certificado do registo criminal em original.

Texto do artigo, página 20: 3. Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.

N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existe	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública ou em Brochura)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.
8.	Deliberação do órgão competente, manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
9.	Deliberação da designação de Mandatário.
10.	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o Anexo 2.
11.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12.	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13.	Certificado do registo criminal em original.

Texto do artigo, página 20: 4. Sigla em formato A4

N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existe	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública ou em Brochura)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.
8.	Deliberação do órgão competente, manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
9.	Deliberação da designação de Mandatário.
10.	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o Anexo 2.
11.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12.	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13.	Certificado do registo criminal em original.

Texto do artigo, página 20: 5. Símbolo em formato A4

N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existe	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública ou em Brochura)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.
8.	Deliberação do órgão competente, manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
9.	Deliberação da designação de Mandatário.
10.	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o Anexo 2.
11.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12.	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13.	Certificado do registo criminal em original.

Texto do artigo, página 20: 6. Denominação em formato A4

N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existe	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública ou em Brochura)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.
8.	Deliberação do órgão competente, manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
9.	Deliberação da designação de Mandatário.
10.	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o Anexo 2.
11.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12.	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13.	Certificado do registo criminal em original.

Texto do artigo, página 20: 7. Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.

N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existe	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública ou em Brochura)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.
8.	Deliberação do órgão competente, manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
9.	Deliberação da designação de Mandatário.
10.	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o Anexo 2.
11.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12.	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13.	Certificado do registo criminal em original.

Texto do artigo, página 20: 8. Deliberação do órgão competente, manifestando interesse em participar no processo eleitoral.

N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existe	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública ou em Brochura)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.
8.	Deliberação do órgão competente, manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
9.	Deliberação da designação de Mandatário.
10.	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o Anexo 2.
11.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12.	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13.	Certificado do registo criminal em original.

Texto do artigo, página 20: 9. Deliberação da designação de Mandatário.

N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existe	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública ou em Brochura)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.
8.	Deliberação do órgão competente, manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
9.	Deliberação da designação de Mandatário.
10.	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o Anexo 2.
11.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12.	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13.	Certificado do registo criminal em original.

Texto do artigo, página 20: 10. Ficha de mandatário de candidatura, conforme o Anexo 2.

N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existe	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública ou em Brochura)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.
8.	Deliberação do órgão competente, manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
9.	Deliberação da designação de Mandatário.
10.	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o Anexo 2.
11.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12.	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13.	Certificado do registo criminal em original.

Texto do artigo, página 20: 11. Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.

N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existe	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública ou em Brochura)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.
8.	Deliberação do órgão competente, manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
9.	Deliberação da designação de Mandatário.
10.	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o Anexo 2.
11.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12.	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13.	Certificado do registo criminal em original.

Texto do artigo, página 20: 12. Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.

N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existe	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública ou em Brochura)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.
8.	Deliberação do órgão competente, manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
9.	Deliberação da designação de Mandatário.
10.	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o Anexo 2.
11.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12.	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13.	Certificado do registo criminal em original.

Texto do artigo, página 20: 13. Certificado do registo criminal em original.

N.º Ordem	Documentos apresentados respeitantes ao Mandatário de candidatura	Existe	Observação
1.	Requerimento do proponente dirigido ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições
2.	Estatutos do proponente (em BR, Escritura pública ou em Brochura)
3.	Certidão de Registo emitida pelos Serviços Centrais de Registo Civil ou da província onde se acha registado o Grupo.
4.	Sigla em formato A4
5.	Símbolo em formato A4
6.	Denominação em formato A4
7.	Designação dos titulares dos órgãos de direcção do Grupo de Cidadãos Eleitores Proponente.
8.	Deliberação do órgão competente, manifestando interesse em participar no processo eleitoral.
9.	Deliberação da designação de Mandatário.
10.	Ficha de mandatário de candidatura, conforme o Anexo 2.
11.	Fotocópia autenticada do bilhete de identidade ou fotocópia autenticada do talão do BI.
12.	Fotocópia do cartão de eleitor ou certidão de inscrição no recenseamento eleitoral.
13.	Certificado do registo criminal em original.

Texto do artigo, página 20: ................................................................, .......... de…………………… de 2014
Texto do artigo, página 20: Pelo proponente Pela Comissão Provincial de Eleições Entregue por: Recebido e conferido por:
Texto do artigo, página 20: _____________________ _____________________
Texto do artigo, página 21: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Texto do artigo, página 21: Recepção e Conferência dos Processos de Candidaturas às Eleições Legislativas e das Assembleias Provinciais de 15 de Outubro de 2014
Texto do artigo, página 21: Partido Político...................................................................................................................................................................................... Coligação de Partidos Políticos ............................................................................................................................................................ Grupo de Cidadãos Eleitores Proponentes ............................................................................................................................................ Âmbito do grupo de cidadãos eleitores proponentes............................................................................................................................. Candidaturas para.................................................................................................................................................................................. Data da recepção do processo: ................................................................................................ Hora: ....…... horas ............... minutos Nome completo da pessoa que procede à entrega................................................................................................................................. ....................................................................................................................................................................................... conforme o BI. Cargo/Função.......................................................................................................................................................................................... N.º de ordem da entrada do processo..................................................................................................................................................... Local de apresentação de candidaturas......................................................................................................................................................

Texto do artigo, página 21: N.º Ordem Documentos Comuns Existência Observação

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência	Observação
1.	Requerimento (pedido de participação)
2.	Ficha individual dos candidatos
3.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
4.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
5.	Certificado de Registo Criminal (original).
6.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente à província ou distrito pelo qual concorre.
7.	Declaração do candidato, ilidível a todo o tempo, da qual conste não se encontrar abrangido por qualquer inelegibilidade e não figura em mais nenhuma lista de candidatura e de aceitação de candidatura e do mandatário de lista (com assinatura reconhecida pelo Notário).
8.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a deputado da Assembleia da República e/ou membro da assembleia provincial.

Texto do artigo, página 21: 1. Requerimento (pedido de participação)

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência	Observação
1.	Requerimento (pedido de participação)
2.	Ficha individual dos candidatos
3.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
4.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
5.	Certificado de Registo Criminal (original).
6.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente à província ou distrito pelo qual concorre.
7.	Declaração do candidato, ilidível a todo o tempo, da qual conste não se encontrar abrangido por qualquer inelegibilidade e não figura em mais nenhuma lista de candidatura e de aceitação de candidatura e do mandatário de lista (com assinatura reconhecida pelo Notário).
8.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a deputado da Assembleia da República e/ou membro da assembleia provincial.

Texto do artigo, página 21: 2. Ficha individual dos candidatos

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência	Observação
1.	Requerimento (pedido de participação)
2.	Ficha individual dos candidatos
3.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
4.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
5.	Certificado de Registo Criminal (original).
6.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente à província ou distrito pelo qual concorre.
7.	Declaração do candidato, ilidível a todo o tempo, da qual conste não se encontrar abrangido por qualquer inelegibilidade e não figura em mais nenhuma lista de candidatura e de aceitação de candidatura e do mandatário de lista (com assinatura reconhecida pelo Notário).
8.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a deputado da Assembleia da República e/ou membro da assembleia provincial.

Texto do artigo, página 21: 3. Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência	Observação
1.	Requerimento (pedido de participação)
2.	Ficha individual dos candidatos
3.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
4.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
5.	Certificado de Registo Criminal (original).
6.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente à província ou distrito pelo qual concorre.
7.	Declaração do candidato, ilidível a todo o tempo, da qual conste não se encontrar abrangido por qualquer inelegibilidade e não figura em mais nenhuma lista de candidatura e de aceitação de candidatura e do mandatário de lista (com assinatura reconhecida pelo Notário).
8.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a deputado da Assembleia da República e/ou membro da assembleia provincial.

Texto do artigo, página 21: 4. Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência	Observação
1.	Requerimento (pedido de participação)
2.	Ficha individual dos candidatos
3.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
4.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
5.	Certificado de Registo Criminal (original).
6.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente à província ou distrito pelo qual concorre.
7.	Declaração do candidato, ilidível a todo o tempo, da qual conste não se encontrar abrangido por qualquer inelegibilidade e não figura em mais nenhuma lista de candidatura e de aceitação de candidatura e do mandatário de lista (com assinatura reconhecida pelo Notário).
8.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a deputado da Assembleia da República e/ou membro da assembleia provincial.

Texto do artigo, página 21: 5. Certificado de Registo Criminal (original).

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência	Observação
1.	Requerimento (pedido de participação)
2.	Ficha individual dos candidatos
3.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
4.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
5.	Certificado de Registo Criminal (original).
6.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente à província ou distrito pelo qual concorre.
7.	Declaração do candidato, ilidível a todo o tempo, da qual conste não se encontrar abrangido por qualquer inelegibilidade e não figura em mais nenhuma lista de candidatura e de aceitação de candidatura e do mandatário de lista (com assinatura reconhecida pelo Notário).
8.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a deputado da Assembleia da República e/ou membro da assembleia provincial.

Texto do artigo, página 21: 6. Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente à província ou distrito pelo qual concorre.

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência	Observação
1.	Requerimento (pedido de participação)
2.	Ficha individual dos candidatos
3.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
4.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
5.	Certificado de Registo Criminal (original).
6.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente à província ou distrito pelo qual concorre.
7.	Declaração do candidato, ilidível a todo o tempo, da qual conste não se encontrar abrangido por qualquer inelegibilidade e não figura em mais nenhuma lista de candidatura e de aceitação de candidatura e do mandatário de lista (com assinatura reconhecida pelo Notário).
8.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a deputado da Assembleia da República e/ou membro da assembleia provincial.

Texto do artigo, página 21: 7. Declaração do candidato, ilidível a todo o tempo, da qual conste não se encontrar abrangido por qualquer inelegibilidade e não figura em mais nenhuma lista de candidatura e de aceitação de candidatura e do mandatário de lista (com assinatura reconhecida pelo Notário).

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência	Observação
1.	Requerimento (pedido de participação)
2.	Ficha individual dos candidatos
3.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
4.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
5.	Certificado de Registo Criminal (original).
6.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente à província ou distrito pelo qual concorre.
7.	Declaração do candidato, ilidível a todo o tempo, da qual conste não se encontrar abrangido por qualquer inelegibilidade e não figura em mais nenhuma lista de candidatura e de aceitação de candidatura e do mandatário de lista (com assinatura reconhecida pelo Notário).
8.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a deputado da Assembleia da República e/ou membro da assembleia provincial.

Texto do artigo, página 21: 8. Lista de candidatos efectivos e suplentes a deputado da Assembleia da República e/ou membro da assembleia provincial.

N.º Ordem	Documentos Comuns	Existência	Observação
1.	Requerimento (pedido de participação)
2.	Ficha individual dos candidatos
3.	Fotocópia autenticada do B.I. ou do talão do BI, ou na sua falta, da Certidão ou Boletim de Nascimento.
4.	Fotocópia autenticada do Cartão de Eleitor ou Certidão Comprovativa de Inscrição no Recenseamento Eleitoral.
5.	Certificado de Registo Criminal (original).
6.	Atestado de residência emitido pelas autoridades municipais ou da Administração do Distrito onde se localiza o município, nos casos em que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Eleitor não averba o local de residência habitual correspondente à província ou distrito pelo qual concorre.
7.	Declaração do candidato, ilidível a todo o tempo, da qual conste não se encontrar abrangido por qualquer inelegibilidade e não figura em mais nenhuma lista de candidatura e de aceitação de candidatura e do mandatário de lista (com assinatura reconhecida pelo Notário).
8.	Lista de candidatos efectivos e suplentes a deputado da Assembleia da República e/ou membro da assembleia provincial.

Texto do artigo, página 21: Maputo............., .......... de…………………… de 2014
Texto do artigo, página 21: Pelo proponente Pela Comissão Nacional de Eleições Entregue por: Recebido e conferido por:
Texto do artigo, página 21: _____________________ _____________________
Parágrafo, página 22: Preço — 45,50 MT
Parágrafo, página 22: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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