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I SÉRIE — n.º 34

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 34/2026

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Título de secção · p. 1 Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2026 I SÉRIE — Número 34
Texto lido por imagem · p. 1 DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Tribunal Supremo:
Parágrafo · p. 1 Despacho:
Parágrafo · p. 1 Cria a 8ª, 9ª e 10ª secções, no Tribunal Superior de Recurso de Maputo e especializa a 8.ª secção, em matéria Cível, a 9.ª secção, em matéria Laboral e a 10.ª secção, em matéria Criminal. .
Título de secção · p. 1 TRIBUNAL SUPREMO
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de, com efi cácia, fazer face à crescente demanda processual, no uso das competências que me são atribuídas nos termos dos artigos 31, 55 e 80, nº 2, da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei de Organização Judiciária, e sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial, determino o seguinte:
Texto do artigo · p. 1 1. Criação da 8ª, 9ª e 10ª secções, no Tribunal Superior de Recurso de Maputo.
Texto do artigo · p. 1 2. Especialização das seguintes secções do Tribunal Superior
Texto do artigo · p. 1 de Recurso de Maputo:
Texto do artigo · p. 1 a) 8ª secção, em matéria Cível;
Texto do artigo · p. 1 b) 9ª secção, em matéria Laboral; e
Texto do artigo · p. 1 c) 10ª secção, em matéria Criminal.
Texto do artigo · p. 1 O Presente Despacho produz efeitos imediatamente. Maputo, 18 de Fevereiro de 2026. — A Vice – Presidente,
Texto do artigo · p. 1 Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida.
Parágrafo · p. 1 Preço — 10,00 MT
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Título de secção, página 1: Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2026 I SÉRIE — Número 34
  2. Texto lido por imagem, página 1: DA REPÚBLICA
  3. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM
  4. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  6. Título de secção, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Tribunal Supremo:
  10. Parágrafo, página 1: Despacho:
  11. Parágrafo, página 1: Cria a 8ª, 9ª e 10ª secções, no Tribunal Superior de Recurso de Maputo e especializa a 8.ª secção, em matéria Cível, a 9.ª secção, em matéria Laboral e a 10.ª secção, em matéria Criminal. .
  12. Título de secção, página 1: TRIBUNAL SUPREMO
  13. Texto do artigo, página 1: Despacho
  14. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de, com efi cácia, fazer face à crescente demanda processual, no uso das competências que me são atribuídas nos termos dos artigos 31, 55 e 80, nº 2, da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei de Organização Judiciária, e sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial, determino o seguinte:
  15. Texto do artigo, página 1: 1. Criação da 8ª, 9ª e 10ª secções, no Tribunal Superior de Recurso de Maputo.
  16. Texto do artigo, página 1: 2. Especialização das seguintes secções do Tribunal Superior
  17. Texto do artigo, página 1: de Recurso de Maputo:
  18. Texto do artigo, página 1: a) 8ª secção, em matéria Cível;
  19. Texto do artigo, página 1: b) 9ª secção, em matéria Laboral; e
  20. Texto do artigo, página 1: c) 10ª secção, em matéria Criminal.
  21. Texto do artigo, página 1: O Presente Despacho produz efeitos imediatamente. Maputo, 18 de Fevereiro de 2026. — A Vice – Presidente,
  22. Texto do artigo, página 1: Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida.
  23. Parágrafo, página 1: Preço — 10,00 MT
  24. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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