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I SÉRIE — n.º 35

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 35/2017

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Parágrafo · p. 1 Sexta-feira, 3 de Março de 2017 I SÉRIE — Número 35
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional:
Parágrafo · p. 1 Despacho:
Parágrafo · p. 1 Nomeia os membros do Conselho de Administração da Autoridade Nacional da Educação Profissional (ANEP).
Parágrafo · p. 1 Tribunal Supremo:
Parágrafo · p. 1 Despacho:
Parágrafo · p. 1 Determina que a 4.ª secção do Tribunal Judicial do Distrito da Matola– especializada em Menores.
Título de secção · p. 1 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO PROFISSIONAL
Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do n.º 4, artigo 44 da Lei n.º 23/2014, de 23 de Setembro, republicada pela Lei n.º 6/2016, de 16 de Junho, conjugado com o artigo 9 do Decreto n.º 52/2016, de 7 de Novembro, nomeio os membros do Conselho de Administração da Autoridade Nacional da Educação Profissional (ANEP), constituído pelos seguintes elementos:
Texto do artigo · p. 1 1. Júnior José de José Matsimbe, em representação do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional (MCTESTP);
Texto do artigo · p. 1 2. Juvenal Arcanjo Dengo, em representação do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social;
Texto do artigo · p. 1 3. Vasco Correia Nhabinde, em representação do Ministério da Economia e Finanças;
Texto do artigo · p. 1 4. Rogério Paulo Samo Gudo, em representação do sector privado;
Texto do artigo · p. 1 5. Mumbaraque Abdulrazac, em representação do sector privado;
Texto do artigo · p. 1 6. Damião Ezequias Simango, em representação da Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical (OTM-CS);
Texto do artigo · p. 1 7. Naftal David Simbine, em representação da Confederação Nacional dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO); e
Texto do artigo · p. 1 8. Manuel Ribeiro Formiga, em representação da Sociedade Civil.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, aos 8 de Fevereiro de 2017. – O Ministro da Ciência e Técnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, Jorge Olívio Penicela Nhambiu.
Texto do artigo · p. 1 TRIBUNAL SUPREMO
Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 O aumento do volume processual que os tribunais judiciais do País têm vindo a registar, e a necessidade de responder com maior eficácia a demanda que lhes é presente, urge a necessidade de se imprimir uma melhor organização, por forma a responder com maior celeridade os desafios que lhe são impostos.
Texto do artigo · p. 1 Assim, no uso das competências que me são atribuídas nos termos dos artigos 31 e 69 da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei da Organização Judiciária, e sob a proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial Judicial, determino:
Texto do artigo · p. 1 a) 4.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Matola–
Texto do artigo · p. 1 especializada em Menores; O presente Despacho produz efeitos imediatamente. Maputo, 21 de Fevereiro de 2017. – O Presidente, Adelino
Texto do artigo · p. 1 Manuel Muchanga.
Parágrafo · p. 2 Preço — 7,00 MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Parágrafo, página 1: Sexta-feira, 3 de Março de 2017 I SÉRIE — Número 35
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Parágrafo, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional:
  10. Parágrafo, página 1: Despacho:
  11. Parágrafo, página 1: Nomeia os membros do Conselho de Administração da Autoridade Nacional da Educação Profissional (ANEP).
  12. Parágrafo, página 1: Tribunal Supremo:
  13. Parágrafo, página 1: Despacho:
  14. Parágrafo, página 1: Determina que a 4.ª secção do Tribunal Judicial do Distrito da Matola– especializada em Menores.
  15. Título de secção, página 1: MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO PROFISSIONAL
  16. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  17. Texto do artigo, página 1: Nos termos do n.º 4, artigo 44 da Lei n.º 23/2014, de 23 de Setembro, republicada pela Lei n.º 6/2016, de 16 de Junho, conjugado com o artigo 9 do Decreto n.º 52/2016, de 7 de Novembro, nomeio os membros do Conselho de Administração da Autoridade Nacional da Educação Profissional (ANEP), constituído pelos seguintes elementos:
  18. Texto do artigo, página 1: 1. Júnior José de José Matsimbe, em representação do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional (MCTESTP);
  19. Texto do artigo, página 1: 2. Juvenal Arcanjo Dengo, em representação do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social;
  20. Texto do artigo, página 1: 3. Vasco Correia Nhabinde, em representação do Ministério da Economia e Finanças;
  21. Texto do artigo, página 1: 4. Rogério Paulo Samo Gudo, em representação do sector privado;
  22. Texto do artigo, página 1: 5. Mumbaraque Abdulrazac, em representação do sector privado;
  23. Texto do artigo, página 1: 6. Damião Ezequias Simango, em representação da Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical (OTM-CS);
  24. Texto do artigo, página 1: 7. Naftal David Simbine, em representação da Confederação Nacional dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO); e
  25. Texto do artigo, página 1: 8. Manuel Ribeiro Formiga, em representação da Sociedade Civil.
  26. Texto do artigo, página 1: Maputo, aos 8 de Fevereiro de 2017. – O Ministro da Ciência e Técnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, Jorge Olívio Penicela Nhambiu.
  27. Texto do artigo, página 1: TRIBUNAL SUPREMO
  28. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  29. Texto do artigo, página 1: O aumento do volume processual que os tribunais judiciais do País têm vindo a registar, e a necessidade de responder com maior eficácia a demanda que lhes é presente, urge a necessidade de se imprimir uma melhor organização, por forma a responder com maior celeridade os desafios que lhe são impostos.
  30. Texto do artigo, página 1: Assim, no uso das competências que me são atribuídas nos termos dos artigos 31 e 69 da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei da Organização Judiciária, e sob a proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial Judicial, determino:
  31. Texto do artigo, página 1: a) 4.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Matola–
  32. Texto do artigo, página 1: especializada em Menores; O presente Despacho produz efeitos imediatamente. Maputo, 21 de Fevereiro de 2017. – O Presidente, Adelino
  33. Texto do artigo, página 1: Manuel Muchanga.
  34. Parágrafo, página 2: Preço — 7,00 MT
  35. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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