I Série n.º 42/2012 — Suplemento n.º 2

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Edição I Série n.º 42/2012

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Título de secção · p. 1 Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 I SÉRIE — Número 42

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Parágrafo · p. 1 2.º SUPLEMENTO

Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Parágrafo · p. 1 A V I S O

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Conselho Superior de Estatística:

Lista · p. 1 Resolução n.º 1/2012: Aprova o Plano Estratégico do Sistema Estatístico Nacional referente ao período 2013-2017. Resolução n.º 2/2012: Aprova a Classificação das Profissões de Moçambique Revisão

Parágrafo · p. 1 2 (CPM Rev. 2)

Texto do artigo · p. 1 CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA

Texto do artigo · p. 1 Resoluçao n.º 1/2012

Texto do artigo · p. 1 de 22 de Março

Texto do artigo · p. 1 Nos termos da alínea a) do artigo 18 da Lei n.º 7/96, de 5 de Julho, atento o disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 3, aprovado pelo Decreto n.º 34/98, de 1 de Julho, o Conselho Superior de Estatística, delibera:

Texto do artigo · p. 1 Único. É aprovado o Plano Estratégico do Sistema Estatístico

Texto do artigo · p. 1 Nacional, referente ao período de 2013-2017. Publique-se O Presidente, Aires Bonifácio Baptista Ali.

Texto do artigo · p. 1 Lista de Acrónimos e Abreviaturas

Texto do artigo · p. 1 BM – Banco de Moçambique CAP – Censo Agro Pecuário CCAINE – Conselho Consultivo Alargado do INE

Texto do artigo · p. 1 CCRINE – Conselho Consultivo Restrito do INE CMEO – Curriculum do Curso Médio de Estatísticas

Texto do artigo · p. 1 Oficiais CSE – Conselho Superior de Estatística DPINE – Delegação Provincial do Instituto Nacional de

Texto do artigo · p. 1 Estatistica ENE – Escola Nacional de Estatística ESDEM – Estatísticas Sociais, Demográficas e Económicas

Texto do artigo · p. 1 de Moçambique E-SISTAFE – Sistema Electrónico de Administração

Texto do artigo · p. 1 Financeira do Estado FOFA – Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças FNUAP – Fundo das Nações Unidas Para a População FUE – Ficheiro de Unidades Estatísticas HIV/SIDA – Síndrome de Imuno Deficiência Adquirida IAE’s – Inquérito Anual às Empresas ICCE – Índice de Confiança e Clima Económico das

Texto do artigo · p. 1 Empresas INE – Instituto Nacional de Estatística IOF – Inquérito aos Orçamentos Familiares IPC – Índice de Preços no Consumidor NEPAD – Nova Parceria para o Desenvolvimento de África ODINE – Órgãos Delegados do Instituto Nacional de

Texto do artigo · p. 1 Estatística ODM – Objectivos de Desenvolvimento do Milénio OGE – Orçamento Geral do Estado PAAO – Plano Anual de Actividades e Orçamento PARP – Plano de Acção para Redução da Pobreza PES – Plano Económico e Social PE-SEN – Plano Estratégico do Sistema Estatístico Nacional PIREP – Programa Integrado de Reforma da Educação

Texto do artigo · p. 1 Profissional PQG – Plano Quinquenal do Governo RGPH – Recenseamento Geral da População e Habitação SADC – Comunidade para o Desenvolvimento da África

Texto do artigo · p. 1 Austral SEN – Sistema Estatístico Nacional SHaSA – Estratégia para a Harmonização das Estatísticas

Texto do artigo · p. 1 em África SIS – Sistema de Informação de Saúde UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância IAE – Índice de Actividade Económica INCAF – Inquérito Contínuo aos Agregados Familiares

Texto do artigo · p. 2 USAID – Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional

Texto do artigo · p. 2 Prefácio

Texto do artigo · p. 2 O presente Plano Estratégico do Sistema Estatístico Nacional é o documento principal, que descreve a visão, os objectivos e prioridades de desenvolvimento das estatísticas no horizonte 2013-2017. No essencial consolida as acções do Plano Estratégico 2008-2012, com enfoque na integração das bases de dados estatísticas e disseminação da informação produzida, convergindo para a assumpção de ter o Sistema Estatístico Nacional como principal referência para a produção de estatísticas oficiais, de qualidade e em tempo útil.

Texto do artigo · p. 2 São definidas neste plano, as orientações para o desenvolvimento das estatísticas oficiais, agrupadas em quatro temas, nomeadamente: Produção e disseminação de estatísticas de qualidade; Coordenação da produção de estatísticas de qualidade; Capacitação institucional sustentável e Promoção duma cultura estatística. Para alcançar os resultados dos desafios propostos nos quatro temas, definem-se 16 áreas de intervenção sobre as quais serão direccionados os esforços para a sua operacionalização.

Texto do artigo · p. 2 Os objectivos definidos em cada área de intervenção, reflectem a dinâmica das necessidades impostas pelos utilizadores e pela sociedade em geral no fornecimento atempado da informação estatística oficial fiável e com qualidade.

Texto do artigo · p. 2 O PE-SEN 2013-2017, foi elaborado a partir da análise das recomendações da avaliação de meio-termo 2008-2012 e da auscultação feita aos principais produtores e utilizadores da informação estatística oficial, tomando em consideração normas e princípios de planificação específicas para o sector das estatísticas, nomeadamente: Plano de Acção para Redução da Pobreza 2011-2014; Programa Quinquenal do Governo 2010-2014; Visão e Estratégias da Nação; Carta Africana de Estatística; Estratégia para a Harmonização das Estatísticas em África; Objectivos de Desenvolvimento do Milénio; Nova Parceria para o Desenvolvimento de África; Comunidade para o Desenvolvimento de África Austral; entre outros.

Texto do artigo · p. 2 O Instituto Nacional de Estatística, agradece a todos os que tornaram possível a edição do Plano Estratégico do Sistema Estatístico Nacional 2013-2017.

Texto do artigo · p. 2 1.Introdução 1.1. Contexto Geral Moçambique tem registado avanços significativos no

Texto do artigo · p. 2 crescimento socio-económico, embora os desafios no combate à pobreza e as suas causas ainda persistam1.

Texto do artigo · p. 2 Os desafios para combater a pobreza são vários e complexos, sendo o mais relevante a transformação da estrutura de produção e de produtividade económica e suas ligações, com enfoque no desenvolvimento económico e bem-estar das populações.

Texto do artigo · p. 2 Esforços estão sendo envidados pelo Governo, Sociedade Civil e Parceiros de Cooperação, para a monitoria e avaliação do Plano de Acção para a Redução da Pobreza (PARP, 2011-2014)

Texto do artigo · p. 2 1III Avaliação da Pobreza (2008/09), Governo de Moçambique.

Texto do artigo · p. 2 e melhoria da planificação nacional. Para a prossecução destes objectivos o fortalecimento do Sistema Estatístico Nacional (SEN), com vista a produzir estatísticas fiáveis, relevantes e em tempo oportuno, é de crucial importância.

Texto do artigo · p. 2 Interligado com o PARP está o Plano Quinquenal do Governo que impõe desafios de actuação prioritária na produção estatística de nível sectorial, para os quais o SEN concorre.

Texto do artigo · p. 2 No quadro geral do planeamento do Governo, o Plano Estratégico do Sistema Estatístico Nacional (PE-SEN) enquadrase nos instrumentos estabelecidos pelo Sistema Nacional de Planificação, com uma visão de médio prazo e pretende reforçar a capacidade de produção estatística do SEN e antever as necessidades do utilizador.

Texto do artigo · p. 2 O Plano Estratégico do SEN será concretizado respeitando, também os acordos regionais, continentais e internacionais, nomeadamente, da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), a Carta Africana de Estatística, a Estratégia para a Harmonização das Estatísticas em África (SHaSA), a Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD) a Declaração dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), entre outros.

Texto do artigo · p. 2 Será dada também enfoque aos aspectos que o Mundo hoje enfrenta, nomeadamente a globalização, a crise financeira mundial, o genocídeo, a xenofobia, os desafios ambientais e catástrofes naturais, bem como os novos conceitos de emprego e educação, aos quais o Sistema Estatístico Nacional terá que dar resposta com estatísticas de qualidade e atempadas, de forma a que os decisores políticos e investigadores possam tomar as decisões adequadas e em tempo oportuno.

Texto do artigo · p. 2 1.2. Processo de formulação do PE-SEN

Texto do artigo · p. 2 O processo de planificação estratégica do SEN remonta ao ano de 1997, altura em que foi elaborado o primeiro plano, designado por Linhas Gerais de Actividade Estatística Nacional. O mesmo tinha como principal objectivo produzir e difundir informação estatística oficial e atempada que respondesse às necessidades da planificação, gestão macroeconómica, financeira e dos utilizadores em geral.

Texto do artigo · p. 2 Em 2002, foi elaborado o segundo Plano Estratégico para vigorar no quinquénio de 2003-2007. Este plano tinha como objectivo fundamental assegurar que a informação estatística fosse produzida para servir de guião na tomada de decisões políticas públicas e de negócios.

Texto do artigo · p. 2 Posteriormente, foi elaborado o Plano Estratégico 20082012, cujo principal objectivo era a consolidação dos métodos de produção estatística, através de maior envolvimento dos produtores e ampliação da rede do SEN.

Texto do artigo · p. 2 No quinquénio 2013-2017, o Plano Estratégico pretende consolidar a estratégia definida no quinquénio 2008-2012, nomeadamente fortalecer a capacidade de produção estatística ao nível das províncias, dos distritos e municípios, que respondam às necessidades de informação estatística no processo de governação e desenvolvimento local, para que o país tenha um Sistema Estatístico Nacional moderno e organizado, tendo em conta, por um lado, o novo paradigma definido pela Carta Africana de Estatística, baseado no envolvimento directo dos utilizadores e por outro, a nova base legal do SEN.

Texto do artigo · p. 3 A formulação do PE-SEN 2013-2017 iniciou-se em 2010, com a avaliação de meio termo levada a cabo pela equipa de consultores externos (PARIS21, FNUAP e Banco Mundial). Posteriormente, em 2011, fez-se uma avaliação interna do progresso das actividades preconizadas no Plano Estratégico 2008-2012, tendo sido identificadas as acções relevantes a consolidar no PE-SEN 2013-2017. Este processo foi realizado em três etapas nomeadamente, a fase de diagnóstico, a fase de busca de elementos de orientação e por último, a fase de validação.

Texto do artigo · p. 3 Na primeira fase foram conduzidos diagnósticos aos principais produtores e utilizadores da informação estatística oficial.

Texto do artigo · p. 3 Na segunda fase foram realizadas reuniões sectoriais de reflexão em torno dos novos desafios para PE-SEN 20132017, com intuito de obter a visão futura e os elementos chave orientadores da estratégia.

Texto do artigo · p. 3 A terceira fase consistiu na consulta e validação do documento, tendo incluído a realização de seminários de harmonização com os diferentes intervenientes (INE, Banco de Moçambique, Órgãos Delegados do INE, Universidades, Associações Empresariais e outras instituições públicas e privadas).

Texto do artigo · p. 3 Importa salientar que o processo adoptado para a elaboração do plano permitiu uma maior interacção, participação e consulta aos actores chave. Foram sensibilizados todos os membros do SEN sobre os objectivos da orientação estratégica através de seminários e reuniões sectoriais. De seguida, cada Direcção elaborou um plano de acção e o respectivo orçamento operacional.

Texto do artigo · p. 3 Refere-se ainda, que as incorporações das melhorias ao documento foram realizadas durante todo o processo de elaboração. Assim, independentemente do estágio em que a formulação do plano se encontrasse, sempre que surgissem novos elementos considerados pertinentes, foram tomados em consideração. Esta abordagem permitiu uma ampla participação e apropriação do Plano Estratégico por todos os intervenientes.

Texto do artigo · p. 3 2. Análise Situacional do Sistema Estatístico Nacional 2.1. Estrutura organizacional do Sistema Estatístico

Texto do artigo · p. 3 Nacional

Texto do artigo · p. 3 As transformações económicas e sociais operadas no país desde 1992 criaram um novo cenário para a actualização da legislação estatística nacional então vigente. Foi nesse âmbito que em 1996 se criou o Sistema Estatístico Nacional (Lei n.º 7/96, de 5 de Julho) e o Instituto Nacional de Estatística (Decreto Presidencial n.º 9/96, de 28 de Agosto).

Texto do artigo · p. 3 À luz da actual legislação, o conjunto de órgãos responsáveis pela actividade estatística oficial do Sistema Estatístico Nacional compreende designadamente: o Conselho Superior de Estatística (CSE), o Conselho Coordenador do Recenseamento Geral da População e Habitação (CCRGPH),o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Moçambique (BM).

Texto do artigo · p. 3 O Conselho Superior de Estatística é o órgão do Sistema Estatístico Nacional que superintende, orienta e coordena o Sistema Estatístico Nacional.

Texto do artigo · p. 3 O Conselho Coordenador do Recenseamento Geral da População e Habitação é o órgão do Sistema Estatístico Nacional responsável pela direcção do processo de Recenseamento Geral da População e Habitação.

Texto do artigo · p. 3 O Instituto Nacional de Estatística desempenha o papel de liderança e coordenação metodológica, como órgão executivo do Sistema Estatístico Nacional. Ao nível provincial, o INE tem 11 delegações e pontos focais de produção estatística nos 128 distritos rurais.

Texto do artigo · p. 3 O Banco de Moçambique é o órgão que assegura a centralização e compilação das estatísticas monetárias e cambiais, que julgue necessárias à prossecução de uma política eficiente neste domínio. Foi também conferido ao BM o mandato, para a centralização e compilação das estatísticas da Balança de pagamentos e por conseguinte, o princípio da coordenação técnica e institucional para elaboração da balança de pagamentos.

Texto do artigo · p. 3 O INE pode delegar competências, sob a sua exclusiva orientação técnica e metodológica à alguns Ministérios como Órgãos Delegados (ODINE), para recolha, produção e publicação das estatísticas oficiais do respectivo sector.

Texto do artigo · p. 3 Actualmente, são Órgãos Delegados do INE, a Direcção de Economia do Ministério da Agricultura, a Direcção de Planificação e Cooperação do Ministério da Saúde, a Direcção de Planificação e Cooperação do Ministério da Educação, a Direcção de Planificação e Estatísticas do Ministério do Trabalho, a Direcção Nacional de Economia Pesqueira do Ministério das Pescas e a Direcção de Planificação Estatística e Cooperação do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Texto do artigo · p. 3 Para providenciar informação estatística oficial, o Sistema Estatístico Nacional interage com a universalidade de utilizadores da informação (o Governo, Ministérios, instituições de investigação, empresas, investidores, organismos internacionais e estudantes), de fornecedores de dados (os agregados familiares, empresas, estabelecimentos e Ministérios), bem como de parceiros de cooperação nacional e internacional (os Institutos de Estatística dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, Suécia, Itália, Noruega, Dinamarca, Portugal, Brasil, e ainda organizações como Agência Sueca para o Desenvolvimento Internacional, Banco Africano de Desenvolvimento, Banco Mundial, Agência de Cooperação Canadiana, Agência Norueguesa para o Desenvolvimento, Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, Agência Dinamarquesa para o Desenvolvimento, Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, Institutos de Estatística da SADC, organismos das Nações Unidas, tais como UNICEF, FNUAP, entre outros).

Texto do artigo · p. 3 Durante o quinquénio 2008-2012 iniciou-se o processo de revisão da base legal do Sistema Estatístico Nacional, que vigora desde 1996 e encontra-se actualmente para apreciação no Conselho Superior de Estatística e Conselho de Ministros para posterior aprovação na Assembleia da República. Neste sentido, o Plano Estratégico 2013-2017 será implementado ao abrigo da nova base legal do SEN.

Texto do artigo · p. 3 2.2. Contribuição das estatísticas para planificação, monitoria e avaliação dos planos de desenvolvimento

Texto do artigo · p. 3 Nos princípios fundamentais das estatísticas oficiais das Nações Unidas2, o princípio 1 refere que as estatísticas oficiais constituem um elemento indispensável para a consolidação efectiva da democracia de um país, ou seja é fundamental a existência de informação estatística imparcial, com qualidade e disponibilizada atempadamente .

Texto do artigo · p. 3 2 Os princípios fundamentais das estatísticas oficiais, Nações Unidas, <http:/ /unstats.un.org/unsd/methods/statorg/FP-English.htm >

Texto do artigo · p. 4 O Sistema Estatístico Nacional, na sua função de recolha, tratamento, análise e difusão da informação estatística3, tem vindo a desempenhar um papel importante para o desenvolvimento do país, pois as estatísticas têm sido utilizadas para a optimização de recursos económicos, aumento da qualidade e produtividade, na análise de decisões políticas, judiciais, para o sector de investimento e tantas outras áreas.

Texto do artigo · p. 4 Nesta perspectiva, o Governo de Moçambique sempre assumiu

Texto do artigo · p. 4 o desafio de reduzir a pobreza como uma condição fundamental para a promoção do desenvolvimento humano. Este aspecto está consagrado no quadro de desenvolvimento nacional reflectido no Programa Quinquenal do Governo (PQG), no Plano de Acção para a Redução da Pobreza (PARP) e na visão do país a longo prazo - a Agenda 2025. Assim, com vista a alcançar e poder medir os progressos dos planos e programas de desenvolvimento, o Governo Moçambicano tem-se apoiado nas estatísticas e outras infra-estruturas produzidas pelo SEN, das quais se destacam:

Texto do artigo · p. 4 • Os indicadores macro-económicos tais como as Contas Nacionais e o Índice de Preços no Consumidor, que permitem aferir o nível de crescimento económico dos vários sectores de actividade; • A Classificação das Actividades Económicas que garante uma análise comparada com o resto do Mundo; • O Recenseamento Geral da População e Habitação de 2007 que contém informação muito diversa do país e permite criar projecções dos mesmos dados até 2040; • O Inquérito aos Orçamentos Familiares, instrumento que permite analisar a evolução da pobreza nos últimos cinco anos; • O Inquérito Multi-Objectivos contínuo que permite produzir informação integrada sobre diversos indicadores sócio-económicos em Moçambique, nomeadamente aferir níveis de emprego, desemprego e subemprego da população, trabalho infantil, bem como conhecer as características da população economicamente activa tais como: tipo de ocupação, ramo e sector de actividade, horas trabalhadas, rendimentos ligados às actividades económicas entre outras; • O Censo Agro-pecuário que permite obter informação estatística actualizada sobre a estrutura agropecuária do país, onde 75% da população moçambicana, tem na actividade agrícola e pecuária a sua principal fonte de rendimento.

Texto do artigo · p. 4 2.3. Progresso da actividade estatística durante o quinquénio 2008-2012

Texto do artigo · p. 4 Durante o quinquénio 2008-2012, foram várias as acções levadas a cabo pelo Sistema Estatístico Nacional, as quais foram também objecto de uma avaliação externa em 2010, pelos consultores do Paris 21, Fundo das Nações Unidas para a População e Banco Mundial, o que nos permite afirmar que do planificado no Plano Estratégico, foram atingidos com sucesso os seguintes resultados:

Texto do artigo · p. 4 • Elaborados planos estratégicos sectoriais do desenvolvimento da estatística em alguns ODINE nomeadamente Agricultura, Ciência e Tecnologia, Educação, Saúde e Pescas;

Texto do artigo · p. 4 3 Lei n.º 7/96, de 5 de Julho, Lei de Bases do Sistema Estatístico Nacional

Texto do artigo · p. 4 • Realizado o Recenseamento Geral da População e Habitação 2007, bem como a actualização das projecções da população até 2040; • Elaboradas e aprovadas as novas versões da Classificação de Actividades Económicas (CAE Rev2) e Classificação Nacional de Bens e Serviços (CNBS Rev2) harmonizadas com as classificações internacionais; • Elaborados os estudos temáticos baseados nos resultados do Censo 2007, em ligação com a Universidade Eduardo Mondlane; • Lançada a base de dados de indicadores chave de estatísticas demográficas e sociais (ESDEM) na internet; • Realizado o III Inquérito aos Orçamentos Familiares (III IOF); • Realizado o Inquérito sobre as Causas de Mortalidade; • Produzido o Índice de Preços no Consumidor, com base 100 em Dezembro de 2010 e cabaz de produtos e ponderadores revistos; • Realizado o Censo Agro-pecuário 2009-2010, com utilização de tecnologia Entrevista Assistida por Computador (CAPI ), transmissão dos dados via internet e uso do GPS na medição das áreas; • Iniciada a produção das Estatísticas Territoriais e actualizada a base de dados; • Actualizada a mudança do ano base 2003 para 2009 nas Contas Nacionais e produzidas e disseminadas as Contas Trimestrais; • Criado o Fundo Comum em 2008 e introduzido em 2009 o E-Sistafe na gestão de despesas; • Criada a Escola Nacional de Estatística (ENE) e aprovados os curricula pelo Ministério da Educação do Curso Médio de Estatísticas Oficiais (CMEO), cujo primeiro ano lectivo iniciou em 2011; • Ratificada a Carta Africana de Estatística, pelo Parlamento em 2011; • Revista a base legal do Sistema Estatístico Nacional (Lei n.º 7/96, de 5 de Julho), cuja implementação será efectuada no Plano Estratégico 2013-17; • Disponibilizada mensalmente a taxa de inflação; • Disponibilizado o Ficheiro de Unidades Estatísticas na internet; • Produzidos os Índices de Actividade Económica; • Produzidos os Indicadores de Confiança e Clima Económico das Empresas; • Produzidos e disseminados os resultados das estatísticas económicas correntes; • Produzidos e disseminados os resultados das estatísticas demográficas, vitais e sociais correntes. • Realizado o Inquérito aos Agregados familiares de Pesca 2009 – 2011; • Revisto o Plano Director de Estatística das Pescas 2012

Texto do artigo · p. 4 – 2019.

Texto do artigo · p. 4 Para o alcance dos resultados contribuíram também as Delegações Provinciais do INE e o envolvimento dos Órgãos Delegados. O destaque no papel das Delegações do INE vai para a resposta que tem sido dada ao desafio de criação de capacidade de produção estatística local para apoiar os serviços distritais neste processo.

Texto do artigo · p. 5 2.4. Análise dos pontos fortes, oportunidades, fraquezas e ameaças

Texto do artigo · p. 5 O cenário actual do SEN foi avaliado através duma análise interna (FOFA). Os aspectos constatados foram agrupados e sumarizados abaixo:

Texto do artigo · p. 5 Forças

Texto do artigo · p. 5 • A revisão da base legal do SEN; • Crescente visibilidade do INE na sociedade ao nível nacional e internacional; • Planificação baseada em resultados; • Criação do subsistema de Estatísticas Territoriais; • Existência da Escola Nacional de Estatística; • Divulgação da informação estatística oficial via Serviço de Mensagens (SMS); • Existência de infra-estrutura de rede que permite a comunicação on line; • Existência de várias bases de dados como o especializado em Estatísticas Sociais, Demográficas e Económicas de Moçambique (ESDEM), a base de dados geral (PCAXIS), a base de dados de agricultura (COUNTRY STAT) e os arquivos de micro-dados com padrões internacionalmente aceites e comparáveis; • Existência da base de dados de Contas Nacionais (NADABAS); • Existência da página WEB, publicações e outros dispositivos de comunicação com os utilizadores; • Existência do Fundo Comum e do Comité de Parceria para sua coordenação; • Existência de um sistema tecnológico que facilita o controlo de recursos materiais e do património em geral.

Texto do artigo · p. 5 Fraquezas

Texto do artigo · p. 5 • Baixa taxa de resposta aos inquéritos mensais; • Fraco sistema interno de controlo de qualidade; • Actualização não sistemática do Ficheiro de Unidades Estatísticas (FUE); • Falta a implementação de um sistema consolidado de monitoria e avaliação; • Deficiente implementação do plano das publicações; • Escassez de módulos de treinamento sobre métodos de produção estatística para os técnicos do Sistema Estatístico Nacional; • Inexistência de uma integração das bases de dados; • Ausência de uma unidade efectiva de marketing para os serviços e produtos do Sistema Estatístico Nacional; • Fraca cultura estatística; • Multiplicidade de bases de dados não assente sobre uma plataforma comum ou arquitectura de informação.

Texto do artigo · p. 5 Oportunidades

Texto do artigo · p. 5 • Crescente procura de informação estatística; • Necessidade de monitorar os programas de desenvolvimento socio-económico do país; • Possibilidade de realizar censos e inquéritos de forma faseada e combiná-los com dados administrativos; • Existência do Sistema Nacional de Planificação; • Possibilidade de alargar a cooperação com outras entidades dentro e fora do SEN; • Crescente disponibilidade dos meios e tecnologias de comunicação.

Texto do artigo · p. 5 Ameaças

Texto do artigo · p. 5 • Fraca coordenação intersectorial; • Sobrecarga dos respondentes; • Rápida transformação tecnológica a nível global;

Texto do artigo · p. 5 • Risco de perda de técnicos especializados devido ao mercado concorrente; • Exiguidade dos fundos do Estado para o Fundo Comum; • Dependência externa do orçamento adicional do INE ; • Insustentabilidade do financiamento; • Possibilidade de crise financeira internacional; • Uso limitado de estatística para planificação local; • Fraco conhecimento da lei do SEN em geral; • Impactos negativos ligados ao HIV-SIDA.

Texto do artigo · p. 5 2.5. Principais desafios

Texto do artigo · p. 5 Os desafios generalizados impostos ao Sistema Estatístico Nacional manifestam-se no processo da recolha de dados primários, na planificação, na integração das bases de dados das operações estatísticas e na divulgação dos respectivos resultados.

Texto do artigo · p. 5 Dos desafios actuais destacam-se:

Texto do artigo · p. 5 • A consolidação da produção, análise e disseminação das estatísticas com recurso a novas tecnologias (dispositivos em formato ‘tablet’, ‘twitter’, ‘youtube’) e novas metodologias, a coordenação interinstitucional e apropriação de registos administrativos, assegurando a capacidade técnica e de recursos humanos nos órgãos locais; • A adopção de soluções robustas de sistemas de tecnologias de informação e comunicação para recolher, partilhar, aceder e disseminar informação estatística, assente numa arquitectura de gestão de bases de dados e Internet; • A actualização do sistema estatístico e a sua infra-estrutura, incluindo as classificações e normas nacionais e internacionais, os ficheiros de empresas, com realização do Recenseamento de Empresas em 2013, os agregados familiares e respectivas bases de amostragem, bem como a publicação dos métodos e normas utilizados na produção das séries estatísticas; • Um maior envolvimento dos utilizadores no SEN; • O fortalecimento da gestão estratégica de comunicação, disseminação e advocacia para utilização da informação estatística oficial como ferramenta na formulação de políticas; • A Consolidação da implementação de inquéritos Multi- -Objectivos contínuos, que forneçam dados sobre vários indicadores sócio-económicos determinantes para o desenvolvimento do país; • A Realização do IV Recenseamento Geral da População e Habitação em 2017; • Dotar o SEN de capacidade para desenvolver estatísticas de qualidade e atempadas, com vista a dar resposta às necessidades dos decisores políticos e investidores para que adoptem decisões adequadas e oportunas em relação a aspectos contemporâneos como a globalização, a crise financeira mundial, os genocídeos, a xenofobia, os desafios ambientais e catástrofes naturais, bem como os novos conceitos de emprego e educação, entre outros; • O fortalecimento no acompanhamento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

Texto do artigo · p. 5 3. Estratégia de Desenvolvimento do Sistema Estatístico Nacional 2013-2017

Texto do artigo · p. 5 Através do diagnóstico realizado ao Sistema Estatístico Nacional, é sentimento comum dos órgãos do SEN, não obstante os resultados positivos atingidos durante o Plano Estratégico

Texto do artigo · p. 6 2008-2012, continuar na mesma senda, para o complemento das premissas que são de vital importância para a consolidação do mesmo.

Texto do artigo · p. 6 Grande parte dos desafios elencados para o quinquénio 20132017 constitui continuidade dos desafios do PE-SEN 2008-2012. A produção estatística continuará naturalmente a merecer atenção mas, dar-se-á um grande enfoque à integração das bases de dados estatísticas e disseminação da informação produzida, convergindo para a assumpção de ter o SEN, como principal referência para a produção de estatísticas oficiais, de qualidade e em tempo útil.

Texto do artigo · p. 6 No essencial a VISÃO, a MISSÃO e os VALORES do PE-SEN 2008 - 2012 mantêm-se para o PE-SEN 2013-2017, admitindo a possibilidade de fazer alguns ajustes na formulação.

Texto do artigo · p. 6 3.1. Visão “Ser a principal referência estatística para o desenvolvimento

Texto do artigo · p. 6 nacional” 3.2. Missão Responder em tempo oportuno às necessidades de informação

Texto do artigo · p. 6 dos utilizadores e promover a cultura estatística nacional 3.3. Valores Resumem-se em UPS que significa: Utilizadores

Texto do artigo · p. 6 Satisfazer progressivamente as necessidades dos utilizadores de informação estatística, de qualidade, útil e em tempo oportuno. Os utilizadores são a única razão de existência e de ser do SEN. Esta orientação, para os utilizadores, torna imperativa a satisfação das necessidades de informação para a monitoria dos planos de desenvolvimento nacional, redução da pobreza, boa governação, desenvolvimento ambiental, informação com desagregação provincial, distrital, do género entre outras.

Texto do artigo · p. 6 Profissionalismo

Texto do artigo · p. 6 Promover, através da Escola Nacional de Estatística e não só, a qualificação, a responsabilização e valorização da capacidade e competência dos quadros de modo a que estes desempenhem o seu trabalho de modo independente, rigoroso e competente. Deste modo, manter-se-á uma boa reputação das estatísticas, bem como dos seus órgãos produtores, face a novos desafios.

Texto do artigo · p. 6 O profissionalismo dos quadros é um dos elementos que promove a independência profissional, imparcialidade, objectividade e relevância das estatísticas produzidas e disseminadas.

Texto do artigo · p. 6 Sinergias

Texto do artigo · p. 6 Criar um ambiente que favoreça a “participação de todos” utilizadores, fornecedores, produtores, facilitadores, agências de cooperação e desenvolvimento, sector público e privado, pessoas singulares, agregados familiares e população em geral, na produção, partilha e utilização de estatísticas, no presente e no futuro para o desenvolvimento nacional.

Texto do artigo · p. 6 3.4 Temas Para materializar a visão e missão do Sistema Estatístico

Texto do artigo · p. 6 Nacional, o plano estratégico tem os seguintes temas:

Texto do artigo · p. 6 Tema 1: Produção e disseminação de estatísticas de qualidade Tema 2: Coordenação da produção de estatísticas de qualidade Tema 3: Capacitação institucional sustentável Tema 4: Promoção duma cultura estatística Os temas definidos reflectem a dinâmica das necessidades

Texto do artigo · p. 6 impostas pelos utilizadores e pela sociedade em geral, no fornecimento atempado da informação estatística oficial, fiável e com qualidade. Apresentam-se seguidamente de forma integrada, as áreas de intervenção subjacentes a cada tema.

Texto do artigo · p. 6 3.5. Áreas de Intervenção

Texto do artigo · p. 6 As áreas de intervenção listadas visam responder aos aspectos relevantes identificados na análise FOFA. Assim, o desenvolvimento das estatísticas para o quinquénio 2013-2017 assenta em dezasseis áreas de intervenção (A) agrupadas a partir dos quatro temas estratégicos (T), nomeadamente:

Texto do artigo · p. 6 Tema 1: Produção e disseminação de estatísticas de qualidade T1A1 - Informação estatística geral T1A2 - Grandes operações estatísticas T1A3 - Estatísticas económicas correntes T1A4 - Estatísticas demográficas, vitais e sociais correntes T1A5 - Estatísticas territoriais Tema 2: Coordenação da produção de estatísticas de

Texto do artigo · p. 6 qualidade

Texto do artigo · p. 6 T2A1 - Coordenação e Monitoria dos processos estatísticos do SEN T2A2 - Planeamento, monitoria e avaliação e gestão de

Texto do artigo · p. 6 qualidade

Texto do artigo · p. 6 Tema 3: Capacitaçao institucional sustentável T3A1 - Recursos humanos T3A2 - Tecnologias de Informação e Comunicação T3A3 - Sistema de Informação Geográfica T3A4 - Helpdesk e suporte técnico e estatístico T3A5- Recursos financeiros e materiais T3A6 - Escola Nacional de Estatística (ENE) Tema 4: Promoção duma cultura estatística

Texto do artigo · p. 6 T4A1 - Promoção da cultura e advocacia estatística T4A2 - Quadro legal e institucional do SEN T4A3 -Cooperação e Relações Internacionais Cada área de intervenção está associado a um tema cuja

Texto do artigo · p. 6 materialização se traduz de forma resumida nas seguintes acções:

Texto do artigo · p. 6 3.5.1. Produção e disseminação de Informação estatística geral (T1A1)

Texto do artigo · p. 6 No âmbito da produção e disseminação da informação estatística geral pretende-se que sejam introduzidas plataformas que permitam, cada vez mais, uma maior gestão de processos de difusão e documentação, a facilidade de pesquisa, partilha e de acesso aos dados estatísticos.

Texto do artigo · p. 6 3.5.2. Produção e disseminação de Grandes operações estatísticas (T1A2)

Texto do artigo · p. 6 No que se refere às grandes operações estatísticas pretendese assegurar a produção e disseminação em tempo oportuno dos indicadores relevantes para a monitoria e avaliação dos planos e programas de desenvolvimento nacional, com particular destaque para as metas dos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio, a realização de inquéritos multi-objectivos contínuo e o IV Recenseamento Geral da População e Habitação em 2017 (IV RGPH 2017).

Texto do artigo · p. 6 3.5.3. Produção e disseminação de Estatísticas económicas correntes (T1A3)

Texto do artigo · p. 6 Nesta área de intervenção, pretende-se assegurar e consolidar a produção e disseminação de estatísticas económicas de qualidade que respondam às necessidades dos utilizadores e permitam a formulação de políticas e acompanhamento dos principais desenvolvimentos económicos. Será também dado ênfase à produção de estatísticas que contribuam para dar resposta a assuntos relacionados com a globalização, nomeadamente as que se referem grupos de empresas transnacionais. No âmbito das estatísticas do ambiente procurar-se-á produzir estatísticas que possam dar resposta ou prever situações de calamidades e catastrófes naturais.

Texto do artigo · p. 7 3.5.4. Produção e disseminação das Estatísticas demográficas, sociais e vitais correntes (T1A4)

Texto do artigo · p. 7 No que concerne à produção e disseminação de estatísticas demográficas, vitais e sociais pretende-se desenvolver um perfil de indicadores sócio-demograficos do Sistema Estatístico Nacional, incluindo a sua ligação com o sistema de registo civil, capaz de servir como instrumento essencial para a formulação de políticas sociodemográficas no país. Será também dado ênfase à produção de estatísticas que contribuam para dar resposta a assuntos antisociais tais como, o genocídeo e a xenofobia.Também os novos conceitos de emprego e educação serão considerados na produção estatística.

Texto do artigo · p. 7 3.5.5. Produção e disseminação das Estatísticas territoriais (T1A5)

Texto do artigo · p. 7 No que concerne a esta área de intervenção, pretendese consolidar a produção de estatísticas que satisfaçam as necessidades atempadas de informação impostas para o desenvolvimento local, fortalecendo o papel das delegações provinciais do INE e assegurando a institucionalização da Estatística no Distrito.

Texto do artigo · p. 7 3.5.6. Monitoria dos processos estatísticos do SEN

Texto do artigo · p. 7 (T2A1) Esta área de intervenção visa facilitar, harmonizar e simplificar a recolha de dados estatísticos e reduzir a carga sobre os respondentes promovendo a melhoria da análise estatística. Visa também coordenar, elaborar e aprovar normas técnicas, nomenclaturas, conceitos e definições uniformes de aplicação imperativa por todos os órgãos produtores de estatísticas oficiais, de modo a garantir a harmonização, integração e comparabilidade das estatísticas produzidas. Pretende-se também passar a certificar as operações estatísticas a realizar por todos os produtores de estatísticas oficiais e outras entidades que produzem estatísticas para a tomada de decisões. 3.5.7. Planeamento, monitoria e avaliação e gestão de qualidade (T2A2) No âmbito da área do planeamento, monitoria e avaliação, pretende-se assegurar um sistema eficiente de gestão, planificação, monitoria e avaliação do SEN. Pretende-se também durante este quinquénio desenvolver e implementar o Manual de Qualidade. 3.5.8. Recursos humanos (T3A1) Com a gestão e desenvolvimento dos recursos humanos pretende-se assegurar o estabelecimento de um quadro de recursos humanos do Sistema Estatístico Nacional, com motivação e competências técnicas adequadas para o desenvolvimento das estatísticas. Para o efeito, constituirá vantagem competitiva, recursos humanos competentes, comprometidos com os objectivos e metas estratégicas e orientados para as necessidades dos clientes. 3.5.9. Tecnologias de Informação e Comunicação (T3A2) Esta área de intervenção visa aperfeiçoar e manter um sistema

Texto do artigo · p. 7 robusto de tecnologia informática para recolher, compartilhar, aceder e disseminar informação estatística, assente numa arquitectura de gestão de bases de dados e Web.

Texto do artigo · p. 7 3.5.10. Sistema de Informação Geográfica (T3A3)

Texto do artigo · p. 7 Esta área pretende assegurar a recolha, processamento, análise e divulgação da informação espacial georreferenciada ao nível mais detalhado da estrutura da divisão administrativa do país e fazer uma representação da informação estatística das operações aos agregados familiares, empresas, infraestruturas, etc., através de mapas e gráficos de forma a facilitar a interpretação de fenómenos descritos ou quantificados nas bases de dados.

Texto do artigo · p. 7 3.5.11. Helpdesk e suporte técnico e estatístico (T3A4)

Texto do artigo · p. 7 Esta área de intervenção visa desenvolver e manter os conhecimentos obtidos e a memória institucional.

Texto do artigo · p. 7 3.5.12. Recursos financeiros e materiais (T3A5)

Texto do artigo · p. 7 Esta área de intervenção visa manter um quadro de recursos financeiros e materiais necessários à realização da visão e missão do SEN, bem como criar mecanismos que tornem descentralizado o orçamento de projectos, dado que é nas Delegações Provinciais que ocorre a recolha de informação estatística e consequente pagamento de despesas via directa de acordo com a exigência do SISTAFE.

Texto do artigo · p. 7 3.5.13. Escola Nacional de Estatística (ENE) (T3A6)

Texto do artigo · p. 7 Com esta área de intervenção, pretende-se desenvolver um sistema moderno de Ensino Técnico Profissional baseado em padrões de competência em estatística e áreas afins. Pretende-se também assegurar uma actualização permanente das capacidades técnicas do pessoal do SEN.

Texto do artigo · p. 7 3.5.14. Promoção da cultura estatística (T4A1)

Texto do artigo · p. 7 No âmbito da promoção da cultura estatística, pretende-se elevar o nível de conhecimento, e consciência estatística. A utilização das estatísticas oficiais deve ser incentivada, através de canais existentes, tais como jornalistas, estudantes, empresas, associações profissionais. Pretende-se igualmente orientar uma divulgação ampla da nova base legal do SEN.

Texto do artigo · p. 7 3.5.15. Quadro legal e institucional do SEN (T4A2)

Texto do artigo · p. 7 No âmbito da revisão da legislação do SEN e áreas afins, pretende-se implementar e consolidar o quadro legal em concordância com as reformas do sector público em curso no país e com outros instrumentos de índole internacional, assegurando o estabelecimento normativo institucional e de competências técnicas adequadas ao desenvolvimento das estatísticas.

Texto do artigo · p. 7 3.5.16. Cooperação e Relações Internacionais (T4A3)

Texto do artigo · p. 7 O objectivo desta área de intervenção é de prestar assessoria aos assuntos de relações internacionais definindo e consolidando estratégias de cooperação bilaterais e multilaterais com parceiros regionais e internacionais (promoção de novos acordos e acompanhamento de acordos e memorandos de cooperação existentes), bem como promover a imagem do INE e do SEN ao nível nacional e internacional. Pretende-se igualmente garantir a divulgação da informação estatística nos eventos nacionais e internacionais, criar mecanismos de divulgação de informação estatística nos órgãos de comunicação social e assegurar a implementação das decisões internacionais ao nível estatístico.

Texto do artigo · p. 7 4 Estratégia de Implementação 4.1 Mecanismos de implementação

Texto do artigo · p. 7 A responsabilidade pela implementação do Plano Estratégico recai sobre a Presidência do INE, tendo esta uma ‘troika’ que se ocupa dos assuntos correntes da gestão do plano estratégico. Esta troika é composta pelos directores da Direcção de Integração, Coordenação e Relações Externas (DICRE) e Direcção de Administração e Recursos Humanos (DARH) e o Chefe do Gabinete do Presidente do INE.

Texto do artigo · p. 7 O Director da DICRE tem a responsabilidade de coordenar os planos e respectivos relatórios anuais e infra-anuais do Sistema Estatístico Nacional e secretariar o Conselho Superior de Estatística. O Director da DARH tem a responsabilidade de gerir os recursos financeiros, materiais e humanos necessários para a execução dos planos anuais do INE. Cabe ao chefe do Gabinete do Presidente agir como elo de ligação entre os parceiros de cooperação e outros intervenientes externos.

Texto do artigo · p. 8 O Cenário Fiscal é um instrumento operacional que constitui o primeiro passo para a operacionalização do plano de acção emanado do Plano Estratégico. Este é submetido em Maio de determinado ano ao Ministério de Planificação e Desenvolvimento e é relativo aos três anos seguintes, indicando a contribuição do Governo para o financiamento das actividades (projectos), cuja actualização é anual.

Texto do artigo · p. 8 O segundo passo conta com a elaboração do Plano Anual de Actividades e Orçamento (PAAO) que é o instrumento de gestão operacional, no qual são operacionalizados os Temas do PE-SEN, de acordo com o plano de acção estabelecido. O PAAO inclui todas as actividades previstas para o ano corrente e os resultados esperados, indicando claramente os objectivos estratégicos que inspiraram a sua elaboração e os respectivos objectivos operacionais, estando devidamente escalonadas as suas prioridades.

Texto do artigo · p. 8 O terceiro passo consiste em elaborar os planos infra-anuais que têm no horizonte temporal, um período inferior a um ano e têm um grau de detalhe ao nível de Instituição, Direcção, Departamento, Repartição e Individual. O perfil dos planos infra-anuais é estabelecido num cronograma de actividades.

Texto do artigo · p. 8 Os cronogramas são flexíveis podendo assumir características específicas de acordo com os objectivos da sua elaboração. Contudo, para que haja uniformidade na caracterização, não podem ser omissos os seguintes aspectos: Alinhamento com o PAAO, PES, OGE; Descrição do Resultado/ Actividade; Descrição do Indicador/ meio de Verificação; Prazo de execução e Responsável.

Texto do artigo · p. 8 4.1.1 Factores críticos de sucesso na implementação A implementação do Plano Estratégico do SEN conta com

Texto do artigo · p. 8 vários factores de sucesso, entre os quais se destacam: A Produção de Estatísticas de Qualidade Produção e disseminação de estatísticas económicas,

Texto do artigo · p. 8 demográficas, vitais e sociais

Texto do artigo · p. 8 A produção de estatísticas de qualidade está patente em todas as componentes deste Plano Estratégico. Os resultados das actividades do SEN devem ser credíveis. Para tal deve existir um respeito rigoroso dos padrões na recolha de dados, respectivos métodos de processamento e resultados derivados. Adicionalmente, deve-se imprimir no pessoal o espírito de altos padrões de qualidade. O que é produzido é o resultado de ‘inputs’ e métodos de alta qualidade, constantemente controlados e reforçados. Um factor crítico na produção de estatísticas de qualidade é a tendência para redução da taxa de respostas nas operações estatísticas correntes. Aspectos como a integração das estatísticas agrárias, estatísticas de pescas e estatísticas de inovação e desenvolvimento são contemplados neste área. Também a introdução de novos conceitos sobre emprego decente e educação formal e informal serão objecto de apropriação durante este quinquénio.

Texto do artigo · p. 8 Produção e disseminação de estatísticas territoriais

Texto do artigo · p. 8 As Estatísticas territoriais são uma área nova dentro do SEN, que visa disponibilizar informação com desagregação a níveis abaixo da província. Este é um grande desafio que deve envolver todos os sectores produtores de estatísticas oficiais e os utilizadores.

Texto do artigo · p. 8 De acordo com o diagnóstico feito, que teve por base o quadro de avaliação de qualidade de dados e de processos estatísticos, assim como a Carta Africana de Estatística que foi assinada pelos Chefes de Estado africanos, existe uma necessidade de se criar as condições de base para que as estatísticas produzidas reflictam o

Texto do artigo · p. 8 desempenho e o desenvolvimento real das instituições, dos locais e do país no geral.

Texto do artigo · p. 8 O SEN assumiu o compromisso de continuar um trabalho sólido e sustentável para a produção de estatísticas ao nível do distrito. Este trabalho deve apoiar-se na capacidade técnica e de gestão em todos os níveis, com necessidade de uma formação sustentada e um programa de desenvolvimento profissional que deve estar relacionado com os processos de supervisão.

Texto do artigo · p. 8 Também, é necessário reforçar a coordenação no processo de planificação entre o INE, os Órgãos Delegados e as Secretarias Distritais. O trabalho de desenvolvimento do sistema requer um orçamento adequado dentro do INE, mas também uma apreciação do orçamento e recursos disponíveis noutras instituições, particularmente nas administrações distritais.

Texto do artigo · p. 8 Género

Texto do artigo · p. 8 Para a implementação do PEST 2013-2017, é também crucial a abordagem de género na produção e análise de dados estatísticos, permitindo a medição da participação e envolvimento da mulher e do homem nas acções de desenvolvimento socioeconómico do País.

Texto do artigo · p. 8 Ambiente

Texto do artigo · p. 8 Com a aprovação em 2007 da Estratégia Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável de Moçambique (EADS-Moç), a aprovação do Plano de Acção de Adaptação às Mudanças Climáticas e do Controlo e Combate à Erosão de Solos e Queimadas Descontroladas, assim como, a conclusão do Inventário Florestal Nacional, a criação da Unidade do Meio Ambiente e elaboração da Estratégia para a Gestão Ambiental no sector de Energia, a incorporação da componente ambiental nos planos de actividades de outros sectores governamentais, como a Agricultura, Obras Públicas a Habitação, Saúde, Turismo, Pescas, Energia e Indústria entre outros, constituem dados importantes na materialização da meta de integração dos princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas, na inversão da perda dos recursos naturais e redução da biodiversidade.

Texto do artigo · p. 8 Para que exista um desenvolvimento ambiental sustentável em Moçambique é fundamental que se disponibilizem de forma regular os principais indicadores sobre Estatísticas do Ambiente. Esta actividade é parte integrante do Plano de acção deste PEN-SEN.

Texto do artigo · p. 8 Coordenação da Produção de Estatísticas de Qualidade

Texto do artigo · p. 8 Harmonização e consolidação do Sistema Estatístico Nacional

Texto do artigo · p. 8 O Sistema Estatístico Nacional é constituído por várias componentes que contribuem para os resultados finais e o seu número e exigência cresce ano após ano. O aumento do uso de fontes administrativas, nomeadamente fiscal, contabilística, aduaneira, de registo civil, entre outras, para a produção estatística aumenta a complexidade dos processos, embora dê novas possibilidades de melhorar a cobertura estatística, sem aumentar proporcionalmente os custos. Para que este sistema funcione é necessário harmonização entre os produtores e um elevado conhecimento sobre as exigências dos utilizadores.

Texto do artigo · p. 8 Capacitação Institucional Sustentável Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos Para o desenvolvimento dos recursos humanos, o SEN deve

Texto do artigo · p. 8 apoiar-se na Escola Nacional de Estatística e nos técnicos aqui formados.

Texto do artigo · p. 8 Além da escola, o INE tem colaborado também com universidades nacionais para a criação de um programa curricular estatístico e uma formação que responda às necessidades de força

Texto do artigo · p. 9 de trabalho profissional e de gestão no SEN. Serão igualmente desenvolvidos programas regulares de reciclagem, para que a rotação de pessoal não seja um problema no SEN.

Texto do artigo · p. 9 O SEN continua a apostar no seu capital humano, através da formação académica e profissional, elaborando para tal planos de desenvolvimento dos recursos humanos onde a prioridade é a formação profissional contínua e integrada, direccionada para área específica de trabalho.

Texto do artigo · p. 9 O SEN deve desenvolver uma estratégia de recursos humanos que valorize e motive o pessoal técnico estatístico e informático, de forma a retê-los e mantê-los ao serviço do SEN.

Texto do artigo · p. 9 HIV-SIDA Na componente HIV/SIDA, por meio de indicadores demográficos e de saúde relevantes, o SEN terá a perspectiva de auxiliar no processo de planificação de intervenções para reduzir as novas infecções. As metas e os processos de monitoria e avaliação subjacentes, assim como os dados disponíveis4 serão uma mais-valia para avaliar o impacto da Estratégia Nacional de resposta à SIDA.

Texto do artigo · p. 9 Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação

Texto do artigo · p. 9 O processamento de dados tem que ser reforçado, através dum investimento nas Tecnologias de Informação, processamento de dados e disseminação para reduzir os atrasos na divulgação da informação estatística, com publicação de meta dados de forma sistematizada.

Texto do artigo · p. 9 Existe também uma necessidade de racionalizar os sistemas de bases de dados e a multiplicidade de software.

Texto do artigo · p. 9 Conceber uma arquitectura de informação baseada no ‘Generic Statistical Business Process Model’ e que contemple arquitectura de dados, requisitos de informação, soluções de arquitectura de informação assim como arquitectura tecnológica, aplicacional e de segurança.

Texto do artigo · p. 9 Sistemas de Informação Geográficas (SIG)

Texto do artigo · p. 9 Apesar da diversidade e riqueza de dados que o INE possui, os mesmos não se encontram organizados na mesma base de dados e nem estão disponíveis para todos os utilizadores, pelo que, para uma maior eficácia do trabalho a desenvolver e uma maior capacidade de análise, deve proceder-se à organização de toda a informação numa base de dados que possa ser partilhada pelos vários utilizadores ultrapassando, assim, dificuldades de acesso internas.

Texto do artigo · p. 9 O SIG está implantado e encontra-se em funcionamento, contudo, a sua implementação foi ad-hoc, portanto, não obedeceu a uma metodologia coerente pelo que, para o seu melhor desenvolvimento, é conveniente que se aplique as técnicas para modelação duma base de dados espacial, na qual envolve procedimentos de concepção, desenho lógico e físico.

Texto do artigo · p. 9 O SIG no INE possui poucos técnicos com conhecimentos no uso desta ferramenta. Esta capacidade limitada impede que a instituição responda à actual procura deste tipo de informação. Neste sentido, a formação dos técnicos e outros membros da instituição é um aspecto fundamental a ter em conta no plano estratégico.

Texto do artigo · p. 9 A informação recolhida através dos SIG está em constante actualização e é imperioso criar um mecanismo de criação de capacidades de modo a responder em tempo oportuno à necessidade constante de dados com informação georreferenciada.

Texto do artigo · p. 9 Do que já foi dito, é fácil concluir que o INE tem necessidade de implementar o desenvolvimento do SIG de modo a conseguir gerir e organizar todo o sistema de produção de informação desejada. Este sistema de informação melhorará, sem dúvida, a qualidade do serviço com base nos benefícios de eficácia e eficiência. A gestão ao nível de tomada de decisão tornar-se-á mais apoiada e fundamentada.

Texto do artigo · p. 9 4 Impacto Demográfico de HIV/SIDA 2008

Texto do artigo · p. 9 Gestão dos recursos financeiros e materiais

Texto do artigo · p. 9 Será desenvolvido o Plano de Actividades Anual e Orçamento (PAAO), que seguirá as linhas de orientação definidas no Plano Estratégico. O PAAO do SEN é elaborado em conjunto com todos os órgãos do Sistema e harmonizado com o ciclo de planificação anual do SEN e contempla critérios e indicadores necessários para uma avaliação anual da implementação, de forma a permitir

Texto do artigo · p. 9 o acompanhamento da execução do Plano Estratégico. O grupo dos parceiros prestou uma assistência valiosa durante o período de implementação de PE-SEN 2008-2012. Assim, o INE, em colaboração com os Parceiros de Cooperação, vai continuar a melhorar os sistemas e mecanismos de colaboração e gestão.

Texto do artigo · p. 9 O SISTAFE e a sua parte electrónica de execução, o e-SISTAFE, os mecanismos de fiscalização, transparência e prestação de contas por parte do Governo e dos Financiadores já estão sendo implementados pelo INE com vista a melhorar a execução financeira.

Texto do artigo · p. 9 O governo de Moçambique deverá continuar a financiar as actividades de produção estatística, garantindo o pagamento dos salários dos funcionários contratados do quadro e fora do quadro. Deverá também garantir o pagamento de todas as despesas correntes, nomeadamente o pagamento das despesas de água, electricidade e funcionamento.

Texto do artigo · p. 9 Escola Nacional de Estatística

Texto do artigo · p. 9 A Escola Nacional de Estatística (ENE) constitui um recurso do SEN que deve ser aproveitado em todas as vertentes da formação, nomeadamente formação interna e externa e formação de curta e longa duração. É de salientar que a ENE, também visa responder a necessidades de formação ao nível da região, tendo em conta a Estratégia de Harmonização da estatística em África (SHASA).

Texto do artigo · p. 9 Em 2008 foi criada a ENE e em 2011, foram aprovados os curricula pelo Ministério da Educação, do Curso Médio de Estatísticas Oficiais (CMEO), cujo primeiro ano lectivo teve início em Agosto de 2011. Constitui grande desafio para a Escola, a conversão do Curso Médio de Estatísticas Oficiais para o modelo do Programa Integrado da Reforma de Educação Profissional (PIREP), bem como a sua graduação para o curso superior.

Texto do artigo · p. 9 As infra-estruturas adequadas, e recursos humanos devidamente capacitados, também constituem um grande desafio. É de notar que o estabelecimento da ligação entre a ENE e as universidades que oferecem cursos de estatística e áreas afins traduz-se num espaço para integração de outras instituições de investigação e deve ser encorajado.

Texto do artigo · p. 9 Promoção duma Cultura Estatística da Sociedade Uso das estatísticas oficiais

Texto do artigo · p. 9 Embora o foco principal do SEN esteja na produção estatística de qualidade, o sucesso não será atingido se os resultados do trabalho não forem divulgados e utilizados. Portanto, a promoção duma cultura estatística, a literacia estatística e a tomada de decisões baseadas em estatísticas oficiais de qualidade torna-se imprescindível.

Texto do artigo · p. 9 Implementação da nova Base Legal do SEN

Texto do artigo · p. 9 A composição do Conselho Superior de Estatística assume especial importância, tendo sido alargada, considerando que deve existir uma representação adequada dos produtores e utilizadores das estatísticas oficiais.

Texto do artigo · p. 9 Relativamente à natureza e estatuto do INE, o 3.º manual da ONU recomenda que exista uma clara diferenciação quer do organismo de estatística, quer do “Chefe das Estatísticas Oficiais” face aos restantes dirigentes e organismos da Administração Pública. Deste modo, importa publicitar a natureza do INE como entidade tecnicamente independente, bem como o estatuto da Presidência do INE, nomeadamente, publicando o seu estatuto e mandato.

Texto do artigo · p. 10 O ajustamento do regime sancionatório decorre da constatação de dificuldades formais na sua aplicação, tendo consequentemente efeitos imediatos na taxa de resposta aos inquéritos e na qualidade das estatísticas produzidas.

Texto do artigo · p. 10 Desta forma, para que a nova base legal sirva como factor crítico de sucesso para o Plano Estratégico 2013-2017, o Sistema Estatístico Nacional dará particular atenção aos seguintes aspectos:

Texto do artigo · p. 10 • Lei do SEN aprovada pela Assembleia da República e publicada; • Regulamento da Lei do SEN aprovado e publicado • Estatuto Orgânico do INE e seu Regulamento revistos, aprovados e publicados; • Estatuto e respectivo regulamento das Delegações Provinciais do INE aprovado; • Contencioso estatístico aprovado e montado o seu sistema informático; • Regulamento das Direcções dos Serviços Centrais; • Divulgação de todos os instrumentais jurídicos revistos e aprovados.

Texto do artigo · p. 10 Cooperação e Relações Internacionais

Texto do artigo · p. 10 O SEN consolidará a cooperação com as instituições da comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), assim como das Agências especializadas do Sistema das Nações Unidas.

Texto do artigo · p. 10 O estabelecimento e alargamento de acordos de parceria com diferentes tipos de parceiros de cooperação nomeadamente com os países Escandinavos (a Suécia, a Noruega e a Dinamarca), o Banco Mundial, a União Europeia, a USAID, UNICEF, FNUAP,a Cooperação Italiana, a Cooperação Alemã, a Cooperação Canadiana e a Cooperação Portuguesa entre outros deverá constituir a base de apoio para a assistência técnica e financeira.

Texto do artigo · p. 10 Espera-se consolidar o mecanismo de gestão de financiamento externo, o Fundo Comum, para uma implementação efectiva do Plano Estratégico 2013-2017.

Texto do artigo · p. 10 A cooperação com instituições congéneres a nível regional e internacional remete-nos ao reforço e consolidação da capacidade do SEN em termos de sustentabilidade e desenvolvimento dos programas estatísticos a longo e médio prazo, dando-se ênfase à componente da formação técnico-profissional de quadros, transferência e desenvolvimento de conhecimento, ao mesmo tempo em que há especialização das competências do pessoal de forma a construir capacidade de produção e uso de dados estatísticos.

Texto do artigo · p. 10 4.2 Monitoria e Avaliação

Texto do artigo · p. 10 A Estratégia de Monitoria e Avaliação do PE-SEN tem por função principal fornecer informações relevantes para os gestores do INE, órgãos do SEN e parceiros de cooperação. É um instrumento para controlar a eficácia e eficiência e, para apreciar os resultados e impacto da implementação de PE-SEN 2013-2017.

Texto do artigo · p. 10 Sendo parte integrante do ciclo da planificação, a monitoria e avaliação cria capacidade de prestação de contas para assegurar o cumprimento das metas, objectivos e acções estratégicas, para melhorar o uso das estatísticas no país pelos diferentes actores.

Texto do artigo · p. 10 A estratégia de monitoria e avaliação do PE-SEN 2013-2017 assenta sobre os seguintes princípios fundamentais:

Texto do artigo · p. 10 • Alinhamento ao Balanço do Plano Económico e Social (BdPES);

Texto do artigo · p. 10 • Avaliação dos indicadores de desempenho definidos em linha com os objectivos e acções estratégicas, diferenciando-se em indicadores de resultado, que avaliam o alcance dos objectivos estratégicos e indicadores de produto medindo o grau de cumprimento das actividades realizadas; • Combinação da monitoria qualitativa, sob a forma de um inquérito à capacidade institucional, seguindo o modelo da Comissão das Nações Unidas para África, que permite calcular o Índice de Desenvolvimento da Estatística Africana e quantitativa sob forma de indicadores de desempenho e inquéritos de satisfação aos utilizadores e colaboradores. • Abordagem dinâmica, ou seja efectuar a identificação dos problemas e propor novas soluções, utilizando o processo de monitoria como mecanismo de ajuda à revisão, mantendo os objectivos estratégicos definidos para o quinquénio; Na abordagem participativa do processo de Monitoria e Avaliação serão utilizados os seguintes fora : • Conselho Superior de Estatística (CSE); • Comité de Parceria do Fundo Comum (CP); • Conselho Consultivo Alargado (CCAINE); • Conselho Consultivo Restrito do INE (CCRINE)

Texto do artigo · p. 10 Para monitoria e avaliação do Plano Estratégico serão utilizados as seguintes estratégias abaixo mencionados.

Texto do artigo · p. 10 Monitoria e avaliação do CSE

Texto do artigo · p. 10 No nível superior o Sistema Estatístico Nacional tem o seu Conselho Superior de Estatística que reunirá pelo menos duas vezes por ano com a competência de aprovar o relatório anual do ano anterior, o Plano Anual de Actividades e Orçamento, PAAO, para o ano seguinte e outros documentos metodológicos.

Texto do artigo · p. 10 Monitoria e avaliação de Comité de Parceria

Texto do artigo · p. 10 Os parceiros do INE, através do Fundo Comum terão um papel similar nas reuniões do Comité de Parceria, que reúne três vezes por ano com a competência de analisar e dar comentários sobre o progresso trimestral e anual de execução de actividades e financeira do PAAO do ano em curso e para o ano seguinte. Entre as reuniões formais do Comité de Parceria há reuniões intercalares de carácter técnico sobre qualquer assunto relacionado com a implementação do Plano Estratégico. Monitoria e avaliação no INE

Texto do artigo · p. 10 Conselho consultivo restrito do INE

Texto do artigo · p. 10 Mensalmente será realizado um encontro do Conselho Consultivo Restrito do INE (CCRINE) para apresentação dos seguintes instrumentos de monitoria:

Texto do artigo · p. 10 • O relatório de actividades do mês anterior; • A execução orçamental actual, bem como o plano de tesouraria para o mês seguinte.

Texto do artigo · p. 10 Para assegurar a coordenação interna bem como a preparação do CCRINE, os directores têm também um encontro interno mensalmente.

Texto do artigo · p. 10 Conselho consultivo alargado do INE

Texto do artigo · p. 10 Anualmente a Presidência do INE, os Directores, Delegados do INE, consultores permanentes, representante do Banco de Moçambique, Órgãos Delegados, representante dos Parceiros de Cooperação e outros convidados reunem-se para apresentação dos seguintes instrumentos de monitoria:

Texto do artigo · p. 10 • O relatório de actividades e execução orçamental do ano anterior; • O plano de actividades e orçamento para o ano corrente; • Outras matérias consideradas relevantes.

Texto do artigo · p. 11 Monitoria e avaliação intercalar

Texto do artigo · p. 11 O Plano estratégico será objecto de uma avaliação interna e externa intercalar em 2015. Embora, o Plano Estratégico tenha um horizonte temporal de cinco anos, haverá necessidade de ajustamentos pelo Conselho Superior de Estatística (previamente discutidos no Comité de Parceria) ao longo da sua execução. As propostas de ajustamento podem ter origem em qualquer um dos fora acima mencionados.

Texto do artigo · p. 11 Indicadores de avaliação Indicadores de capacidade institucional: I1- Organização e coordenação do Sistema Estatístico

Texto do artigo · p. 11 Nacional; I2 – Infra-estrutura estatística; I3-Disseminação de dados; I4-Desenvolvimento dos recursos humanos; I5- Financiamento.

Texto do artigo · p. 11 Estes indicadores serão calculados de acordo com a metodologia do Índice de Desenvolvimento da Estatística Africana( ASDI), que pode ser objecto de revisão anual.

Texto do artigo · p. 11 Indicadores de resultados:

Texto do artigo · p. 11 I6- Índice de satisfação dos clientes ( produtos e serviços). Este indicador é determinado com base num inquérito de satisfação a realizar anualmente aos clientes; I7- Índice de satisfação dos colaboradores. Este indicador é determinado com base num inquérito de satisfação a realizar anualmente aos colaboradores;

Texto do artigo · p. 11 I8 -Percentagem de desvio entre a data de divulgação real da informação e a data prevista I9- Taxa de respostas das operações estatísticas;

Texto do artigo · p. 11 I10- Número de operações estatísticas assentes em bases de dados; I11- Grau de implementação da Carta Africana de Estatística; I12 -Número de áreas geográficas com IPC publicados; I13 -Percentagem das publicações divulgadas até ao nível do distrito.

Texto do artigo · p. 11 Os inquéritos e metodologias de cálculo para obtenção dos

Texto do artigo · p. 11 indicadores farão parte integrante do Manual de Qualidade. 4.3 O Plano de Acção - Orçamentado Anexo 1 Resumo, compilação do orçamento e definição dos programas

Texto do artigo · p. 11 a serem implementadas no quinquénio.

Texto do artigo · p. 11 5. Bibliografia African Development Bank (2011),Country Statistical Profile:

Texto do artigo · p. 11 Mozambique, 2010-2012

Texto do artigo · p. 11 African Union Commission, UN Economic Commission for Africa ( 2010), Tracking Progress towards Statistical Capacity Building Efforts:The African Statistical Development Index, Guidelines for the codification of questionnaires, Julho 2010

Texto do artigo · p. 11 African Union Commission, UN Economic Commission for Africa, African Development Bank (2011), Strategy for the Harmonization of Statistics in Africa – ShaSA

Texto do artigo · p. 11 Banco Mundial, Paris21, Fundo das Nações Unidas para a população (2010), Revisão de Meio -Termo do PE-SEN 20082012

Texto do artigo · p. 11 Governo de Moçambique (2011), Plano de Acção para Redução da Pobreza – PARP 2011-2014

Texto do artigo · p. 11 Governo de Moçambique (2011), Plano de Acção para Redução da Pobreza ) (PARP)

Texto do artigo · p. 11 Instituto Nacional de Estatística (2010),FOFA, PEST 2008

Texto do artigo · p. 11 -2012

Texto do artigo · p. 11 Instituto Nacional de Estatística (2010), Manual de Qualidade do Sistema Estatístico Nacional (2010, rev. 17 Nov. 2011)

Texto do artigo · p. 11 Nações Unidas (1990), Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

Texto do artigo · p. 11 PARIS21, AfDB & Intersect (2007), Guião para o desenho de Estratégias Nacionais para o Desenvolvimento da Estatística

Texto do artigo · p. 11 Repúblicade Moçambique (2010), Plano Quinquenal do Governo, PQG 2010 – 2014

Texto do artigo · p. 11 Sistema Estatístico Nacional (2007), Plano Estratégico do Sistema Estatístico Nacional 2008-2012

Texto do artigo · p. 11 União Africana (2009),Carta Africana de Estatística

Texto do artigo · p. 11 Resolução n.º 2/2012

Texto do artigo · p. 11 de 29 de Março

Texto do artigo · p. 11 As profundas mudanças ocorridas a nível internacional, ditadas pela evolução de níveis profissionais (International Standard Classification of Ocupation- ISCO/1988), dando origem ao ISCO/2008, ambos instrumentos de coordenação das Nações Unidas.

Texto do artigo · p. 11 O Instituto Nacional de Estatística, para garantir a harmonização e comparabilidade estatística, quer a nível nacional quanto internacional procedeu, em colaboração com o Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional, a revisão da Classificação das Profissões de Moçambique Revisão 1, com base na ISCO/2008 dando origem a Classificação das Profissões de Moçambique Revisao2.

Texto do artigo · p. 11 Nestes termos, de acordo com o disposto na alínea c) do artigo 18 da Lei n.º 7/96, de 5 de Julho, conjugado com alínea a) do n.º 4 do artigo 3 do Decreto n.º 34/98, de 1 de Julho, o Conselho de Superior de Estatística, delibera:

Texto do artigo · p. 11 1. É aprovada a Classificação das Profissões de Moçambique Revisao2 (CPM Rev. 2), em anexo que e parte integrante da presente Resolução.

Texto do artigo · p. 11 2. A gestão da implementação da CPM Rev. 2, é da

Texto do artigo · p. 11 responsabilidade do Instituto Nacional de Estatística. Publique-se O Presidente, Aires Bonifácio Baptista Ali.

Texto do artigo · p. 11 Nota Introdutória

Texto do artigo · p. 11 A presente Classificação das Profissões de Moçambique, Revisão 2 abreviadamente designada por CPM- Rev.2, é o resultado do esforço de harmonização e de integração dos instrumentos de coordenação técnica e metodológica que o Instituto Nacional de Estatística de Moçambique, tem vindo a desenvolver, no âmbito cooperação bilateral com o INE de Portugal e em particular do contrato n.º 002/UGEA/INE/010 assinado entre o INE de Moçambique e o INE de Portugal.

Texto do artigo · p. 11 A concepção da CPM- Rev.2 contou também com a participação activa do Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional de Moçambique (INEFP) e destina-se a substituir a CPM-Rev.1 aprovada no Conselho Superior de Estatística (CSE) pela Resolução n.º 1 de 2006.

Texto do artigo · p. 11 A CPM- Rev.2 aprovada pela resolução n.º 2 de 29 Março, de 2012 do Conselho Superior de Estatística constitui uma classificação indispensável ao desenvolvimento do Sistema Estatístico Nacional, em particular das estatísticas do emprego, estudos do mercado de emprego e recenseamentos da população.

Texto do artigo · p. 11 A CPM Rev.2, adoptou um método de concepção integrado e harmonizado com a Classificação Internacional Tipo Profissões (CITP/2008), quer quanto à estrutura, quer quanto aos conceitos, de forma a garantir, de forma eficaz e harmonizada, a comparabilidade estatística a nível internacional.

Texto do artigo · p. 12 As alterações estruturais em relação à CPM Rev.1 são significativas em todos os Grandes Grupos e decorrem, principalmente da CITP/2008, da redução do número de profissões da CPM Rev.1 e da actualização das profissões à realidade actual.

Texto do artigo · p. 12 As Tabelas de equivalência entre a CPM- Rev.2 e a CPM- Rev.1, incluídas em capítulo próprio desta publicação, procuram dar uma ideia das principais alterações entre as duas classificações.

Texto do artigo · p. 12 Esta Publicação, para mais fácil consulta, encontra-se dividida em cinco partes: Apresentação Geral, Estrutura, Notas Explicativas, Tabelas de Equivalência e Índice Alfabético.

Texto do artigo · p. 12 O INE aproveita a oportunidade para agradecer às entidades que colaboraram na concepção desta Classificação, agradecendo também, todas as sugestões posteriores dos utilizadores de forma a assegurar a melhoria do seu conteúdo técnico em próxima revisão.

Texto do artigo · p. 12 1. Antecedentes

Texto do artigo · p. 12 A primeira edição da Classificação Nacional das Profissões de Moçambique (CNPM), foi elaborada em 2003 pelo Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional de Moçambique, com apoio técnico do Instituto de Emprego e Formação Profissional de Portugal, através da Empresa portuguesa denominada FERNAVE.

Texto do artigo · p. 12 A CNPM surgiu da necessidade de se ajustar o sistema de informação estatística sobre profissões às exigências do Emprego, tendo sido produzida sem envolvimento activo de outras instituições que lidam directamente com a produção e análise de dados estatísticos.

Texto do artigo · p. 12 As insuficiências detectadas na CNPM, determinaram a necessidade da sua revisão para dar resposta às necessidades do Sistema Estatístico Nacional e garantir a comparabilidade e harmonização com a Classificação Internacional Tipo Profissões (CITP/1988), dando origem à Classificação das Profissões de Moçambique Revisão1 (CPM Rev.1), aprovada pelo Conselho Superior de Estatística pela resolução n.º 1 de 2006.

Texto do artigo · p. 12 A CITP/1988, foi objecto duma revisão a nível da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tendo sido publicado em 2008, uma nova Classificação Internacional Tipo de Profissões (CITP /2008).

Texto do artigo · p. 12 O Instituto Nacional de Estatística (INE), em coordenação com o Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFP), concebeu igualmente a Classificação das Profissões Revisão 2 (CPM Rev.2), harmonizada com a CITP/2008 da OIT.

Texto do artigo · p. 12 A CPM-Rev.2, cuja estrutura e as notas explicativas foram aprovadas pelo Conselho Superior de Estatística, Resolução n.º 2 de 2012 em anexo, passa a constituir o novo quadro normalizado de Classificação das Profissões de Moçambique.

Texto do artigo · p. 12 2. Objectivos

Texto do artigo · p. 12 A Classificação das Profissões de Moçambique Revisão 2 (CPM Rev.2) é uma classificação sistemática das profissões para o conjunto da população activa. Constitui um instrumento indispensável para as estatísticas sobre profissões, condicionando, de forma significativa, a análise, comparabilidade internacional e coordenação técnica estatística.

Texto do artigo · p. 12 Os principais objectivos a alcançar pela CPM Rev.2 resumem-

Texto do artigo · p. 12 -se em:

Texto do artigo · p. 12 Dotar o Sistema Estatístico Nacional (SEN) duma Classificação de Profissões, integrada no último quadro internacional e ajustada à realidade moçambicana;

Texto do artigo · p. 12 Permitir a apresentação de dados internacionais sobre profissões, de uma forma harmonizada, para vários fins;

Texto do artigo · p. 12 Dar resposta às necessidades específicas de natureza essencialmente estatística, em especial sobre recenseamentos populacionais, estatísticas do emprego, estudos do mercado de emprego, informação e orientação profissional;

Texto do artigo · p. 12 Facilitar a comunicação em matéria de profissões, oferecendo aos estaticistas potencialidades acrescidas para observação e análise estatística;

Texto do artigo · p. 12 Servir duma classificação central para o desenvolvimento coordenado de detalhes específicos para as necessidades não satisfeitas a partir da CPM Rev.2;

Texto do artigo · p. 12 Garantir a comparabilidade da informação estatística, tanto a nível nacional como internacional.

Texto do artigo · p. 12 3. Princípios Básicos de Concepção

Texto do artigo · p. 12 A CPM Rev.2, para garantir a comparabilidade internacional, foi concebida tendo como referência os princípios e conceitos da Classificação Internacional Tipo de Profissões 2008 (CITP/2008), das profissões da CPM Rev.1 e das contribuições recebidas das entidades envolvidas na sua concepção.

Texto do artigo · p. 12 A estrutura básica da CPM Rev.2 é a CITP/2008, quer em termos de codificação, quer de definição do âmbito dos níveis Grande Grupo, Sub- Grande Grupo, Sub - Grupo e Grupo Base (níveis comuns à CPM Rev.2 e à CITP/2008), adoptando-a em todos estes níveis para assegurar a comparabilidade estatística a nível internacional.

Texto do artigo · p. 12 O detalhe nacional à Estrutura, estabelecido de forma integrada a partir do Grupo Base da CITP /2008, consistiu na criação do nível Profissão.

Texto do artigo · p. 12 O nível Profissão, resultou da agregação das profissões de detalhe não relevante da CPM Rev.1 e de desagregações do Grupo Base da CITP/ 2008.

Texto do artigo · p. 12 Os conceitos sobre a natureza do trabalho e nível de competência constituem a base segundo a qual foram delimitados e agregados os vários grupos profissionais.

Texto do artigo · p. 12 A decisão de adoptar o Grupo Base da CITP/2008 em toda a sua extensão leva necessariamente à inclusão na CPM Rev.2 de profissões menos relevantes ou mesmo inexistentes. A escolha desta abordagem reside na necessidade de se considerar fundamental assegurar uma melhor resposta aos compromissos estatísticos internacionais.

Texto do artigo · p. 12 As profissões contidas na CPM Rev.2, respeitam o princípio da “não repetitividade”, ou seja, qualquer posição é mutuamente exclusiva em relação às restantes.

Texto do artigo · p. 12 4. Correspondência entre CPM Rev.2 E CPM Rev.1

Texto do artigo · p. 12 As diferenças entre a CPM Rev.2 e CPM Rev.1 são extensas e decorrem fundamentalmente, da necessidade de harmonização da CPM Rev.2 com a CITP/2008, da necessidade de reduzir o nível de detalhe irrelevante do nível Profissão da CPM Rev.1 e de actualizar o nível Profissão à realidade actual.

Texto do artigo · p. 12 Comparando o número de posições de cada um dos níveis da CPM Rev.2 e CPM Rev.1, de acordo com o que se apresenta no quadro abaixo, constata-se a existência de diferenças em quase todos níveis coma excepção do Grande Grupo.

Texto do artigo · p. 13 Quadro 1 - Correspondência entre CPM Rev.2 e CPM Rev.1

Texto do artigo · p. 13 Nível Classificação Grande Grupo Sub-Grande Grupo SubGrupo Grupo Base Profissão CPM Rev.2 10 43 130 442 934 CPM Rev.1 10 28 124 378 1669

Nível Classificação	Grande Grupo	Sub-Grande Grupo	SubGrupo	Grupo Base	Profissão
CPM Rev.2	10	43	130	442	934
CPM Rev.1	10	28	124	378	1669

Texto do artigo · p. 13 Apesar de não ser possível a partir dos resultados deste quadro estabelecer qualquer correspondência de âmbito, pode concluir

Texto do artigo · p. 13 -se o seguinte: As duas Classificações apresentam o mesmo número de níveis; O nível Grande Grupo mantém o mesmo número de posições (10) nas duas classificações;

Texto do artigo · p. 13 Os níveis Sub- Grande Grupo, Sub - Grupo e Grupo Base da CPM Rev.2, apresentam um número de posições superiores nos mesmos níveis da CPM Rev.1;

Texto do artigo · p. 13 O nível Profissão da CPM Rev.2, apresenta menos 735 Posições do que CPM Rev.1, permitindo obter ganhos de qualidade e de relevância em detrimento da homogeneidade perdida com o detalhe suprimido;

Texto do artigo · p. 13 As tabelas de Equivalência da CPM Rev.2 - CPM Rev.1, publicadas em versão simplificada em capítulo próprio desta publicação e no site www.ine.gov.mz, permitem compreender melhor as diferenças de âmbito entre as duas classificações.

Texto do artigo · p. 13 5. Correspondência entre CPM Rev. 2 E CITP/2008 A CPM Rev.2, apresenta uma concepção integrada no nível Grupo Base (quatro dígitos) da CITIP/2008 de acordo com o quadro abaixo.

Texto do artigo · p. 13 Quadro 2 - Correspondência entre CPM Rev. 2 e CITP/2008

Texto do artigo · p. 13 Nível Classificação Grande Grupo Sub-Grande Grupo SubGrupo Grupo Base Profissão CPM Rev.2 10 43 130 442 934 CITP 2008 10 43 130 436 -

Nível Classificação	Grande Grupo	Sub-Grande Grupo	SubGrupo	Grupo Base	Profissão
CPM Rev.2	10	43	130	442	934
CITP 2008	10	43	130	436	-

Texto do artigo · p. 13 (1) Os seis Grupos Base a mais do que a CITP/2008 decorrem da desagregação dos Sub-Grupos 011, 021 e 031.

Texto do artigo · p. 13 A CPM Rev.2, respeita todos os conceitos e princípios da CITIP/2008, estabelecendo uma correspondência directa por somatório das profissões de cada Grupo Base, ou seja, o método de concepção adoptado, dispensa a disponibilização de uma Tabela de Equivalência entre as duas Classificações.

Texto do artigo · p. 13 6. Sistema de Codificação

Texto do artigo · p. 13 O sistema de codificação adoptado na classificação corresponde

Texto do artigo · p. 13 a um sistema numérico árabe repartido por cinco níveis: Grande Grupo Sub- Grande Grupo Sub- Grupo Grupo Base Profissão

Texto do artigo · p. 13 O nível do Grande Grupo, codificado com um dígito, iniciase no código “0” e termina no código “9”, o que significa que existem 10 Grandes Grupos.

Texto do artigo · p. 13 A codificação do Sub - Grande Grupo é feita com dois dígitos a partir do código do Grande Grupo, utilizando sequencialmente o sistema decimal de 1 a 9.

Texto do artigo · p. 13 O Sub- Grupo é codificado com três dígitos a partir do Sub-

Texto do artigo · p. 13 -Grande Grupo, utilizando os critérios da codificação do Sub- -Grande Grupo. O Grupo Base é codificado com quatro dígitos a partir do Sub- -Grupo, utilizando os critérios da codificação do Sub-Grupo. Estes quatro primeiros níveis adoptam os códigos e as

Texto do artigo · p. 13 designações da Classificação Internacional Tipo de Profissões (CITP/2008), definidos pela Organização Internacional do Trabalho.

Texto do artigo · p. 13 O nível Profissão (último nível com cinco dígitos) corresponde ao detalhe que se pretende que seja ajustado para dar resposta às necessidades estatísticas nacionais. Inicia sempre em 1 a partir do último dígito do Grupo Base, respeitando a ordem sequencial e termina em 9. Nos casos em que não se justifica criar detalhe nacional específico acrescenta-se zero ao código do Grupo Base.

Texto do artigo · p. 13 O código de cinco dígitos relativo ao nível de profissão separa o código de quatro dígitos (Grupo Base) por um ponto (.).

Texto do artigo · p. 13 O sistema de codificação adoptado permite navegar do nível nacional para os internacionais integrados na Classificação, mediante um simples processo de agregação, favorecendo a comparabilidade estatística e a resposta às diversas solicitações.

Texto do artigo · p. 13 7. Unidades Estatísticas e Regras de Classificação A CPM Rev.2 é utilizada em primeiro lugar para classificar

Texto do artigo · p. 13 e agrupar as unidades estatísticas, para posterior observação e análise.

Texto do artigo · p. 13 As unidades estatísticas, entendidas como elementos de um conjunto que se pretende observar e analisar, devem ser bem definidas e de fácil identificação de forma a assegurar a qualidade da informação.

Texto do artigo · p. 13 As unidades, a classificar de acordo com as várias posições CPM Rev.2, são as profissões exercidas pelas pessoas enquanto população activa das várias actividades económicas.

Texto do artigo · p. 13 No caso de um indivíduo exercer uma só profissão da CPM Rev.2, a sua profissão corresponde aos cinco dígitos dessa profissão.

Texto do artigo · p. 13 Apesar da Estrutura e das Notas Explicativas da CPM Rev.2, permitirem uma fácil classificação da profissão, vão naturalmente surgir algumas dificuldades de classificação. Uma situação que ocorre com alguma frequência diz respeito ao exercício de mais do que uma profissão por parte do mesmo indivíduo. Nestas situações o indivíduo deve ser classificado pela profissão principal, tomando como referência o seguinte:

Texto do artigo · p. 13 – Caso o tempo ocupado numa profissão represente mais de 50%, esta define a profissão principal ou predominante do indivíduo; – Tendo ocupado o mesmo tempo em duas profissões (50%), a profissão principal a indicar é a que proporcionou um maior rendimento; – Caso a profissão principal não possa ser determinada pelas duas regras anteriores, a profissão principal deverá ser determinada pela importância relativa ao tempo despendido em cada profissão ponderado pelo nível Grande Grupo (nível mais agregado).

Texto do artigo · p. 13 Para uma melhor compreensão de como proceder quando um indivíduo reparte a sua actividade por várias profissões é apresentado o exemplo a seguir.

Texto do artigo · p. 14 Quadro 3 - Exemplo de um indivíduo com três ocupações

Texto do artigo · p. 14 Designação da Profissão % de tempo ocupado Profissão Grupo Base Sub-Grupo SubGrande Grupo Grande Grupo Director de Serviço da Saúde 40 1342.0 1342 134 13 1 Médico de Especialidades Cirúrgicas 35 2212.1 2212 221 22 2 Professor Universitário 25 2310.0 2310 231 23

Designação da Profissão	% de tempo ocupado	Profissão	Grupo Base	Sub-Grupo	SubGrande Grupo	Grande Grupo
Director de Serviço da Saúde	40	1342.0	1342	134	13	1
Médico de Especialidades Cirúrgicas	35	2212.1	2212	221	22	2
Professor Universitário	25	2310.0	2310	231	23

Texto do artigo · p. 14 Para esta situação, a actividade do indivíduo, reparte-se por três profissões não detendo qualquer delas mais de 50%. Neste caso, apesar da Profissão 1342.0, ter uma percentagem superior a cada uma das duas restantes, estas representam 60% e como pertencem ao mesmo Grande Grupo, a profissão principal deve ser 2212.1 (Médico de Especialidades Cirúrgicas) por ser a que ocupa mais tempo dentro do Grande Grupo 2.

Texto do artigo · p. 14 8. Principais Alterações Entre CPM Rev.2 E CPM Rev.1

Texto do artigo · p. 14 Embora o modelo conceptual adoptado na CPM Rev.2 (com base na CITP/2008) e na CPM Rev.1 (com base na CITP/1988 e CNPM 2003) se mantenha, existem diferenças sensíveis decorrentes por um lado das insuficiências da CPM Rev.1 e por outro da necessidade da CPM Rev.2 reflectir as mudanças profissionais incorporadas na CITP/2008 e ocorridas no plano nacional após a edição da CPM Rev.1.

Texto do artigo · p. 14 As Tabelas de Equivalências incluídas nesta publicação evidenciam que não é fácil fazer um levantamento de todas as mudanças ocorridas a nível de Profissão entre a CPM Rev.2 e a CPM Rev.1. Contudo, importa referir que o excessivo detalhe das profissões da CPM Rev.1 para fins estatísticos e a sua desactualização em relação a novas profissões surgidas com especial destaque para as profissões decorrentes do desenvolvimento de novas tecnologias são os aspectos que mais contribuíram para as alterações reflectidas na CPM Rev.2.

Texto do artigo · p. 14 Algumas das mais significativas mudanças na estrutura da CPM Rev.2. em relação a CPM Rev.1. resumem-se nos seguintes aspectos:

Texto do artigo · p. 14 O Grande Grupo, apesar de apresentar o mesmo número de posições (10) nas duas classificações só tem uma correspondência directa de âmbito entre as duas classificações no Grande Grupo 0;

Texto do artigo · p. 14 Nos restantes 9 Grandes Grupos, foram operadas diversas transferências na totalidade ou parte do Grupo Base;

Texto do artigo · p. 14 Para transferência total dum Grupo Base duma Classificação para outra destacam-se as seguintes Profissões:

Texto do artigo · p. 14 – Os Extensionistas Agrários e Florestais; os Docentes do Ensino Primário e de Educação do Nível Intermédio; os Artistas de Circos e Similares, do Grande Grupo 3 da CPM Rev.1 passaram para Grande Grupo 2 da CPM Rev.2; – Os Técnicos do Turismo, do Grande Grupo 3, passaram para o Grande Grupo 4 da CPM Rev.2; – Os Operadores de Instalação de Produção de Energia; Os Técnicos Operadores de Incineradores e de Instalações de Tratamento de Água, do Grande Grupo 8, da CPM Rev.1, passaram para Grande Grupo 3 da CPM Rev.2. – Os Vendedor Ambulante de Produtos Alimentares do Grande Grupo 9 CPM Rev.1, passaram para Grande Grupo 5 da CPM Rev.2.

Texto do artigo · p. 14 As diferenças de competências por via do ensino e da formação,

Texto do artigo · p. 14 não são relevante para decidir sobre a profissão a classificar, uma vez que prevalece o critério das tarefas executadas. Um dos exemplos que clarifica esta situação é a passagem dos Encarregados dos Grandes Grupos 7 e 8 da CPM Rev.1 para o Sub- Grande Grupo 3 da CPM Rev.2, devido a natureza das tarefas e funções que eles executam.

Texto do artigo · p. 14 As Profissões relativas à Saúde foram expandidas por via da CITP/2008 a nível do Grupo Base, contudo a nível da Profissão para CPM Rev.2, foram reduzidas em termos de especialidades médicas.

Texto do artigo · p. 14 Existe cobertura e maior visibilidade às profissões que são importantes no âmbito do Emprego informal, com especial incidência no Grande Grupo 9 (onde se destacam: os Preparadores de Refeições Rápidas, Reparadores de Telefone na Rua, os Recolhedores e Triagem de Resíduos, os Carregadores de Água, os Apanhadores de Lenha e os Lavadores de Janelas.

Texto do artigo · p. 14 9. Definições e Conceitos com Interesse Específico Os conceitos e definições base da CPM Rev.2, derivados da

Texto do artigo · p. 14 CITP/2008, mantêm-se no essencial em relação à classificação internacional precedente (CITP/1988).

Texto do artigo · p. 14 A definição dos agrupamentos da presente classificação, devido ao carácter internacional, está condicionada pela CITP2008 e pelos níveis de competências da Classificação Internacional Tipo de Ensino Educação 1997 (CITE/1997).

Texto do artigo · p. 14 O conceito sobre a natureza do trabalho está directamente relacionado com o conjunto de tarefas normalmente executadas pelo titular de um posto de trabalho e as respectivas exigências e o conceito de competência refere-se à capacidade de desempenhar tarefas inerentes a um emprego determinado.

Texto do artigo · p. 14 Para uma boa aplicação e uma melhor compreensão da CPMRev.2 importa os seus conceitos fundamentais que a seguir se apresentam:

Texto do artigo · p. 14 Posto de trabalho conjunto de tarefas e funções a realizar por uma pessoa, trabalhando por conta de outrem ou por conta própria.

Texto do artigo · p. 14 Tarefa refere-se a uma actividade física ou intelectual executada por uma pessoa que integra um posto de trabalho.

Texto do artigo · p. 14 Profissão é definida como um conjunto postos de trabalho, com um elevado grau de afinidade e que pressupõem conhecimentos semelhantes. Considera-se que têm a mesma profissão os trabalhadores com tarefas idênticas, embora no exercício efectivo da mesma, por razões de organização do trabalho e tipo de actividade a que a empresa se dedica, possa haver diferenças em tarefas não essenciais e mesmo na sua execução.

Texto do artigo · p. 14 Competência define-se como a capacidade para executar as tarefas e funções inerentes a um dado posto de trabalho e reveste duas dimensões: nível de competências e competência especializada.

Texto do artigo · p. 15 Nível de competências é definido em função da complexidade das tarefas e funções a executar numa profissão. Este nível é medido considerando um ou mais do que um dos seguintes aspectos:

Texto do artigo · p. 15 A natureza do trabalho realizado numa profissão em relação às características das tarefas e funções definidas para cada um dos quatro níveis de competências definidos pela CITP/2008;

Texto do artigo · p. 15 O nível formal de ensino definido pela Classificação Internacional Tipo de Ensino (CITE/97); A experiência e formação obtidas na execução das tarefas e funções duma profissão.

Texto do artigo · p. 15 O conceito de nível de competências aplica-se, principalmente, no Grande Grupo (nível mais elevado da classificação), tendo a CITP/2008 definido somente, quatro níveis de competência.

Texto do artigo · p. 15 A competência especializada é caracterizada por quatro conceitos:

Texto do artigo · p. 15 – Os conhecimentos requeridos – As ferramentas e máquinas usadas – Os materiais trabalhados – produtos e serviços produzidos

Texto do artigo · p. 15 Dentro de cada Grande Grupo, as profissões são organizadas nos vários níveis que o compõem, primordialmente, na base da competência especializada.

Texto do artigo · p. 15 Os quatro níveis de competência da CPM Rev.2, adoptados da CITP/2008, definem-se como a seguir se apresenta:

Texto do artigo · p. 15 O nível de competências 1 – compreende a execução de tarefas simples e de rotina física ou manual. Envolve

Texto do artigo · p. 15 tarefas, tais como, limpeza, transporte e armazenagem manual de bens e de materiais, operar veículos não motorizados, apanhar frutos e vegetais.

Texto do artigo · p. 15 O nível de competências 2 – envolve a execução de tarefas relacionadas com a operação de máquinas e equipamento eléctrico, condução de veículos, manutenção e reparação destes equipamentos, tratamento e arquivo da informação. Esta competência exige a capacidade para interpretar as instruções de segurança, executar cálculos aritméticos e registo de informação. O nível de competências 3 – envolve a execução de tarefas técnicas e práticas complexas, compreendendo a preparação de estimativas de quantidades, custos de materiais e mão-de-obra para um projecto específico, a coordenação e supervisão das actividades de outros trabalhadores e a execução de funções técnicas de apoio aos especialistas. O nível de competências 4 – envolve a execução de tarefas que requerem a resolução de problemas complexos e a investigação de domínios específicos, diagnóstico e tratamento de doenças, concepção de máquinas e de estruturas de construção.

Texto do artigo · p. 15 Estes quatro níveis de competências da CITP/2008, nos casos em que são exigidos graus de ensino e de formação para medir o nível de competência duma profissão, estão correlacionados com os grupos da Classificação Internacional Tipo de Ensino (CITE/1997).

Texto do artigo · p. 15 Os quatro níveis de competências podem ser relacionados também, com os dez Grandes Grupos da estrutura desta classificação, como se apresenta no quadro seguinte.

Texto do artigo · p. 15 Quadro 4 – Relação entre os níveis de competência e os Grandes Grupos da CITIP/2008

Texto do artigo · p. 15 Grande Grupo da CITP/2008 Nível de Competência da CITP/2008 Código Designação 0 Profissões das Forças Armadas 1+2 + 4 1 Representantes do Poder Legislativo e de Órgãos Executivos, Dirigentes, Directores e Gestores Executivos 3+4 2 Especialistas das Profissões Intelectuais e Científicas 4 3 Técnicos e Profissões de Nível Intermédio 3 4 Pessoal Administrativo 2 5 Trabalhadores dos Serviços Pessoais, de Protecção e Segurança e Vendedores 2 6 Trabalhadores Qualificados da Agricultura, da Pesca e Floresta 2 7 Trabalhadores Qualificados da Indústria, Construção e Artífices 2 8 Operadores de instalações e máquinas e trabalhadores da montagem 2 9 Trabalhadores não Qualificados 1

Grande Grupo da CITP/2008	Nível de Competência da CITP/2008
Código	Designação
0	Profissões das Forças Armadas	1+2 + 4
1	Representantes do Poder Legislativo e de Órgãos Executivos, Dirigentes, Directores e Gestores Executivos	3+4
2	Especialistas das Profissões Intelectuais e Científicas	4
3	Técnicos e Profissões de Nível Intermédio	3
4	Pessoal Administrativo	2
5	Trabalhadores dos Serviços Pessoais, de Protecção e Segurança e Vendedores	2
6	Trabalhadores Qualificados da Agricultura, da Pesca e Floresta	2
7	Trabalhadores Qualificados da Indústria, Construção e Artífices	2
8	Operadores de instalações e máquinas e trabalhadores da montagem	2
9	Trabalhadores não Qualificados	1

Texto do artigo · p. 15 A partir dos dados deste quadro conclui-se que todos os Grandes Grupos, excepto os Grandes Grupos 0 e 1, têm uma relação só com um nível de competências da CITP/2008.

Texto do artigo · p. 15 Em relação ao Grande Grupo 1, em que as profissões se repartem pelos níveis de competências 3 e 4, todas as profissões têm competências de nível 4, excepto as profissões do SubGrande Grupo 14 (Directores de hotelaria, restauração, comércio e de outros serviços), que têm o nível de competência 3.

Texto do artigo · p. 15 Sobre o Grande Grupo 0 as profissões repartem-se pelos níveis de competências 4, 2 e 1 de acordo com os Sub- Grandes Grupos (01 – nível 4; 02 – nível 2 e 03 – nível 1).

Texto do artigo · p. 15 Estas definições e conceitos desempenham um papel fundamental nas profissões da CPM Rev.2, facilitando o agrupamento dos trabalhadores segundo o conteúdo e a natureza do trabalho realizado.

Parágrafo · p. 16 Preço — 18,80 MT

Parágrafo · p. 16 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível e tabelas

Título de secção, página 1: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 I SÉRIE — Número 42
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo, página 1: 2.º SUPLEMENTO
Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo, página 1: A V I S O
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Conselho Superior de Estatística:
Lista, página 1: Resolução n.º 1/2012: Aprova o Plano Estratégico do Sistema Estatístico Nacional referente ao período 2013-2017. Resolução n.º 2/2012: Aprova a Classificação das Profissões de Moçambique Revisão
Parágrafo, página 1: 2 (CPM Rev. 2)
Texto do artigo, página 1: CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA
Texto do artigo, página 1: Resoluçao n.º 1/2012
Texto do artigo, página 1: de 22 de Março
Texto do artigo, página 1: Nos termos da alínea a) do artigo 18 da Lei n.º 7/96, de 5 de Julho, atento o disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 3, aprovado pelo Decreto n.º 34/98, de 1 de Julho, o Conselho Superior de Estatística, delibera:
Texto do artigo, página 1: Único. É aprovado o Plano Estratégico do Sistema Estatístico
Texto do artigo, página 1: Nacional, referente ao período de 2013-2017. Publique-se O Presidente, Aires Bonifácio Baptista Ali.
Texto do artigo, página 1: Lista de Acrónimos e Abreviaturas
Texto do artigo, página 1: BM – Banco de Moçambique CAP – Censo Agro Pecuário CCAINE – Conselho Consultivo Alargado do INE
Texto do artigo, página 1: CCRINE – Conselho Consultivo Restrito do INE CMEO – Curriculum do Curso Médio de Estatísticas
Texto do artigo, página 1: Oficiais CSE – Conselho Superior de Estatística DPINE – Delegação Provincial do Instituto Nacional de
Texto do artigo, página 1: Estatistica ENE – Escola Nacional de Estatística ESDEM – Estatísticas Sociais, Demográficas e Económicas
Texto do artigo, página 1: de Moçambique E-SISTAFE – Sistema Electrónico de Administração
Texto do artigo, página 1: Financeira do Estado FOFA – Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças FNUAP – Fundo das Nações Unidas Para a População FUE – Ficheiro de Unidades Estatísticas HIV/SIDA – Síndrome de Imuno Deficiência Adquirida IAE’s – Inquérito Anual às Empresas ICCE – Índice de Confiança e Clima Económico das
Texto do artigo, página 1: Empresas INE – Instituto Nacional de Estatística IOF – Inquérito aos Orçamentos Familiares IPC – Índice de Preços no Consumidor NEPAD – Nova Parceria para o Desenvolvimento de África ODINE – Órgãos Delegados do Instituto Nacional de
Texto do artigo, página 1: Estatística ODM – Objectivos de Desenvolvimento do Milénio OGE – Orçamento Geral do Estado PAAO – Plano Anual de Actividades e Orçamento PARP – Plano de Acção para Redução da Pobreza PES – Plano Económico e Social PE-SEN – Plano Estratégico do Sistema Estatístico Nacional PIREP – Programa Integrado de Reforma da Educação
Texto do artigo, página 1: Profissional PQG – Plano Quinquenal do Governo RGPH – Recenseamento Geral da População e Habitação SADC – Comunidade para o Desenvolvimento da África
Texto do artigo, página 1: Austral SEN – Sistema Estatístico Nacional SHaSA – Estratégia para a Harmonização das Estatísticas
Texto do artigo, página 1: em África SIS – Sistema de Informação de Saúde UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância IAE – Índice de Actividade Económica INCAF – Inquérito Contínuo aos Agregados Familiares
Texto do artigo, página 2: USAID – Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional
Texto do artigo, página 2: Prefácio
Texto do artigo, página 2: O presente Plano Estratégico do Sistema Estatístico Nacional é o documento principal, que descreve a visão, os objectivos e prioridades de desenvolvimento das estatísticas no horizonte 2013-2017. No essencial consolida as acções do Plano Estratégico 2008-2012, com enfoque na integração das bases de dados estatísticas e disseminação da informação produzida, convergindo para a assumpção de ter o Sistema Estatístico Nacional como principal referência para a produção de estatísticas oficiais, de qualidade e em tempo útil.
Texto do artigo, página 2: São definidas neste plano, as orientações para o desenvolvimento das estatísticas oficiais, agrupadas em quatro temas, nomeadamente: Produção e disseminação de estatísticas de qualidade; Coordenação da produção de estatísticas de qualidade; Capacitação institucional sustentável e Promoção duma cultura estatística. Para alcançar os resultados dos desafios propostos nos quatro temas, definem-se 16 áreas de intervenção sobre as quais serão direccionados os esforços para a sua operacionalização.
Texto do artigo, página 2: Os objectivos definidos em cada área de intervenção, reflectem a dinâmica das necessidades impostas pelos utilizadores e pela sociedade em geral no fornecimento atempado da informação estatística oficial fiável e com qualidade.
Texto do artigo, página 2: O PE-SEN 2013-2017, foi elaborado a partir da análise das recomendações da avaliação de meio-termo 2008-2012 e da auscultação feita aos principais produtores e utilizadores da informação estatística oficial, tomando em consideração normas e princípios de planificação específicas para o sector das estatísticas, nomeadamente: Plano de Acção para Redução da Pobreza 2011-2014; Programa Quinquenal do Governo 2010-2014; Visão e Estratégias da Nação; Carta Africana de Estatística; Estratégia para a Harmonização das Estatísticas em África; Objectivos de Desenvolvimento do Milénio; Nova Parceria para o Desenvolvimento de África; Comunidade para o Desenvolvimento de África Austral; entre outros.
Texto do artigo, página 2: O Instituto Nacional de Estatística, agradece a todos os que tornaram possível a edição do Plano Estratégico do Sistema Estatístico Nacional 2013-2017.
Texto do artigo, página 2: 1.Introdução 1.1. Contexto Geral Moçambique tem registado avanços significativos no
Texto do artigo, página 2: crescimento socio-económico, embora os desafios no combate à pobreza e as suas causas ainda persistam1.
Texto do artigo, página 2: Os desafios para combater a pobreza são vários e complexos, sendo o mais relevante a transformação da estrutura de produção e de produtividade económica e suas ligações, com enfoque no desenvolvimento económico e bem-estar das populações.
Texto do artigo, página 2: Esforços estão sendo envidados pelo Governo, Sociedade Civil e Parceiros de Cooperação, para a monitoria e avaliação do Plano de Acção para a Redução da Pobreza (PARP, 2011-2014)
Texto do artigo, página 2: 1III Avaliação da Pobreza (2008/09), Governo de Moçambique.
Texto do artigo, página 2: e melhoria da planificação nacional. Para a prossecução destes objectivos o fortalecimento do Sistema Estatístico Nacional (SEN), com vista a produzir estatísticas fiáveis, relevantes e em tempo oportuno, é de crucial importância.
Texto do artigo, página 2: Interligado com o PARP está o Plano Quinquenal do Governo que impõe desafios de actuação prioritária na produção estatística de nível sectorial, para os quais o SEN concorre.
Texto do artigo, página 2: No quadro geral do planeamento do Governo, o Plano Estratégico do Sistema Estatístico Nacional (PE-SEN) enquadrase nos instrumentos estabelecidos pelo Sistema Nacional de Planificação, com uma visão de médio prazo e pretende reforçar a capacidade de produção estatística do SEN e antever as necessidades do utilizador.
Texto do artigo, página 2: O Plano Estratégico do SEN será concretizado respeitando, também os acordos regionais, continentais e internacionais, nomeadamente, da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), a Carta Africana de Estatística, a Estratégia para a Harmonização das Estatísticas em África (SHaSA), a Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD) a Declaração dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), entre outros.
Texto do artigo, página 2: Será dada também enfoque aos aspectos que o Mundo hoje enfrenta, nomeadamente a globalização, a crise financeira mundial, o genocídeo, a xenofobia, os desafios ambientais e catástrofes naturais, bem como os novos conceitos de emprego e educação, aos quais o Sistema Estatístico Nacional terá que dar resposta com estatísticas de qualidade e atempadas, de forma a que os decisores políticos e investigadores possam tomar as decisões adequadas e em tempo oportuno.
Texto do artigo, página 2: 1.2. Processo de formulação do PE-SEN
Texto do artigo, página 2: O processo de planificação estratégica do SEN remonta ao ano de 1997, altura em que foi elaborado o primeiro plano, designado por Linhas Gerais de Actividade Estatística Nacional. O mesmo tinha como principal objectivo produzir e difundir informação estatística oficial e atempada que respondesse às necessidades da planificação, gestão macroeconómica, financeira e dos utilizadores em geral.
Texto do artigo, página 2: Em 2002, foi elaborado o segundo Plano Estratégico para vigorar no quinquénio de 2003-2007. Este plano tinha como objectivo fundamental assegurar que a informação estatística fosse produzida para servir de guião na tomada de decisões políticas públicas e de negócios.
Texto do artigo, página 2: Posteriormente, foi elaborado o Plano Estratégico 20082012, cujo principal objectivo era a consolidação dos métodos de produção estatística, através de maior envolvimento dos produtores e ampliação da rede do SEN.
Texto do artigo, página 2: No quinquénio 2013-2017, o Plano Estratégico pretende consolidar a estratégia definida no quinquénio 2008-2012, nomeadamente fortalecer a capacidade de produção estatística ao nível das províncias, dos distritos e municípios, que respondam às necessidades de informação estatística no processo de governação e desenvolvimento local, para que o país tenha um Sistema Estatístico Nacional moderno e organizado, tendo em conta, por um lado, o novo paradigma definido pela Carta Africana de Estatística, baseado no envolvimento directo dos utilizadores e por outro, a nova base legal do SEN.
Texto do artigo, página 3: A formulação do PE-SEN 2013-2017 iniciou-se em 2010, com a avaliação de meio termo levada a cabo pela equipa de consultores externos (PARIS21, FNUAP e Banco Mundial). Posteriormente, em 2011, fez-se uma avaliação interna do progresso das actividades preconizadas no Plano Estratégico 2008-2012, tendo sido identificadas as acções relevantes a consolidar no PE-SEN 2013-2017. Este processo foi realizado em três etapas nomeadamente, a fase de diagnóstico, a fase de busca de elementos de orientação e por último, a fase de validação.
Texto do artigo, página 3: Na primeira fase foram conduzidos diagnósticos aos principais produtores e utilizadores da informação estatística oficial.
Texto do artigo, página 3: Na segunda fase foram realizadas reuniões sectoriais de reflexão em torno dos novos desafios para PE-SEN 20132017, com intuito de obter a visão futura e os elementos chave orientadores da estratégia.
Texto do artigo, página 3: A terceira fase consistiu na consulta e validação do documento, tendo incluído a realização de seminários de harmonização com os diferentes intervenientes (INE, Banco de Moçambique, Órgãos Delegados do INE, Universidades, Associações Empresariais e outras instituições públicas e privadas).
Texto do artigo, página 3: Importa salientar que o processo adoptado para a elaboração do plano permitiu uma maior interacção, participação e consulta aos actores chave. Foram sensibilizados todos os membros do SEN sobre os objectivos da orientação estratégica através de seminários e reuniões sectoriais. De seguida, cada Direcção elaborou um plano de acção e o respectivo orçamento operacional.
Texto do artigo, página 3: Refere-se ainda, que as incorporações das melhorias ao documento foram realizadas durante todo o processo de elaboração. Assim, independentemente do estágio em que a formulação do plano se encontrasse, sempre que surgissem novos elementos considerados pertinentes, foram tomados em consideração. Esta abordagem permitiu uma ampla participação e apropriação do Plano Estratégico por todos os intervenientes.
Texto do artigo, página 3: 2. Análise Situacional do Sistema Estatístico Nacional 2.1. Estrutura organizacional do Sistema Estatístico
Texto do artigo, página 3: Nacional
Texto do artigo, página 3: As transformações económicas e sociais operadas no país desde 1992 criaram um novo cenário para a actualização da legislação estatística nacional então vigente. Foi nesse âmbito que em 1996 se criou o Sistema Estatístico Nacional (Lei n.º 7/96, de 5 de Julho) e o Instituto Nacional de Estatística (Decreto Presidencial n.º 9/96, de 28 de Agosto).
Texto do artigo, página 3: À luz da actual legislação, o conjunto de órgãos responsáveis pela actividade estatística oficial do Sistema Estatístico Nacional compreende designadamente: o Conselho Superior de Estatística (CSE), o Conselho Coordenador do Recenseamento Geral da População e Habitação (CCRGPH),o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Moçambique (BM).
Texto do artigo, página 3: O Conselho Superior de Estatística é o órgão do Sistema Estatístico Nacional que superintende, orienta e coordena o Sistema Estatístico Nacional.
Texto do artigo, página 3: O Conselho Coordenador do Recenseamento Geral da População e Habitação é o órgão do Sistema Estatístico Nacional responsável pela direcção do processo de Recenseamento Geral da População e Habitação.
Texto do artigo, página 3: O Instituto Nacional de Estatística desempenha o papel de liderança e coordenação metodológica, como órgão executivo do Sistema Estatístico Nacional. Ao nível provincial, o INE tem 11 delegações e pontos focais de produção estatística nos 128 distritos rurais.
Texto do artigo, página 3: O Banco de Moçambique é o órgão que assegura a centralização e compilação das estatísticas monetárias e cambiais, que julgue necessárias à prossecução de uma política eficiente neste domínio. Foi também conferido ao BM o mandato, para a centralização e compilação das estatísticas da Balança de pagamentos e por conseguinte, o princípio da coordenação técnica e institucional para elaboração da balança de pagamentos.
Texto do artigo, página 3: O INE pode delegar competências, sob a sua exclusiva orientação técnica e metodológica à alguns Ministérios como Órgãos Delegados (ODINE), para recolha, produção e publicação das estatísticas oficiais do respectivo sector.
Texto do artigo, página 3: Actualmente, são Órgãos Delegados do INE, a Direcção de Economia do Ministério da Agricultura, a Direcção de Planificação e Cooperação do Ministério da Saúde, a Direcção de Planificação e Cooperação do Ministério da Educação, a Direcção de Planificação e Estatísticas do Ministério do Trabalho, a Direcção Nacional de Economia Pesqueira do Ministério das Pescas e a Direcção de Planificação Estatística e Cooperação do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Texto do artigo, página 3: Para providenciar informação estatística oficial, o Sistema Estatístico Nacional interage com a universalidade de utilizadores da informação (o Governo, Ministérios, instituições de investigação, empresas, investidores, organismos internacionais e estudantes), de fornecedores de dados (os agregados familiares, empresas, estabelecimentos e Ministérios), bem como de parceiros de cooperação nacional e internacional (os Institutos de Estatística dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, Suécia, Itália, Noruega, Dinamarca, Portugal, Brasil, e ainda organizações como Agência Sueca para o Desenvolvimento Internacional, Banco Africano de Desenvolvimento, Banco Mundial, Agência de Cooperação Canadiana, Agência Norueguesa para o Desenvolvimento, Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, Agência Dinamarquesa para o Desenvolvimento, Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, Institutos de Estatística da SADC, organismos das Nações Unidas, tais como UNICEF, FNUAP, entre outros).
Texto do artigo, página 3: Durante o quinquénio 2008-2012 iniciou-se o processo de revisão da base legal do Sistema Estatístico Nacional, que vigora desde 1996 e encontra-se actualmente para apreciação no Conselho Superior de Estatística e Conselho de Ministros para posterior aprovação na Assembleia da República. Neste sentido, o Plano Estratégico 2013-2017 será implementado ao abrigo da nova base legal do SEN.
Texto do artigo, página 3: 2.2. Contribuição das estatísticas para planificação, monitoria e avaliação dos planos de desenvolvimento
Texto do artigo, página 3: Nos princípios fundamentais das estatísticas oficiais das Nações Unidas2, o princípio 1 refere que as estatísticas oficiais constituem um elemento indispensável para a consolidação efectiva da democracia de um país, ou seja é fundamental a existência de informação estatística imparcial, com qualidade e disponibilizada atempadamente .
Texto do artigo, página 3: 2 Os princípios fundamentais das estatísticas oficiais, Nações Unidas, <http:/ /unstats.un.org/unsd/methods/statorg/FP-English.htm >
Texto do artigo, página 4: O Sistema Estatístico Nacional, na sua função de recolha, tratamento, análise e difusão da informação estatística3, tem vindo a desempenhar um papel importante para o desenvolvimento do país, pois as estatísticas têm sido utilizadas para a optimização de recursos económicos, aumento da qualidade e produtividade, na análise de decisões políticas, judiciais, para o sector de investimento e tantas outras áreas.
Texto do artigo, página 4: Nesta perspectiva, o Governo de Moçambique sempre assumiu
Texto do artigo, página 4: o desafio de reduzir a pobreza como uma condição fundamental para a promoção do desenvolvimento humano. Este aspecto está consagrado no quadro de desenvolvimento nacional reflectido no Programa Quinquenal do Governo (PQG), no Plano de Acção para a Redução da Pobreza (PARP) e na visão do país a longo prazo - a Agenda 2025. Assim, com vista a alcançar e poder medir os progressos dos planos e programas de desenvolvimento, o Governo Moçambicano tem-se apoiado nas estatísticas e outras infra-estruturas produzidas pelo SEN, das quais se destacam:
Texto do artigo, página 4: • Os indicadores macro-económicos tais como as Contas Nacionais e o Índice de Preços no Consumidor, que permitem aferir o nível de crescimento económico dos vários sectores de actividade; • A Classificação das Actividades Económicas que garante uma análise comparada com o resto do Mundo; • O Recenseamento Geral da População e Habitação de 2007 que contém informação muito diversa do país e permite criar projecções dos mesmos dados até 2040; • O Inquérito aos Orçamentos Familiares, instrumento que permite analisar a evolução da pobreza nos últimos cinco anos; • O Inquérito Multi-Objectivos contínuo que permite produzir informação integrada sobre diversos indicadores sócio-económicos em Moçambique, nomeadamente aferir níveis de emprego, desemprego e subemprego da população, trabalho infantil, bem como conhecer as características da população economicamente activa tais como: tipo de ocupação, ramo e sector de actividade, horas trabalhadas, rendimentos ligados às actividades económicas entre outras; • O Censo Agro-pecuário que permite obter informação estatística actualizada sobre a estrutura agropecuária do país, onde 75% da população moçambicana, tem na actividade agrícola e pecuária a sua principal fonte de rendimento.
Texto do artigo, página 4: 2.3. Progresso da actividade estatística durante o quinquénio 2008-2012
Texto do artigo, página 4: Durante o quinquénio 2008-2012, foram várias as acções levadas a cabo pelo Sistema Estatístico Nacional, as quais foram também objecto de uma avaliação externa em 2010, pelos consultores do Paris 21, Fundo das Nações Unidas para a População e Banco Mundial, o que nos permite afirmar que do planificado no Plano Estratégico, foram atingidos com sucesso os seguintes resultados:
Texto do artigo, página 4: • Elaborados planos estratégicos sectoriais do desenvolvimento da estatística em alguns ODINE nomeadamente Agricultura, Ciência e Tecnologia, Educação, Saúde e Pescas;
Texto do artigo, página 4: 3 Lei n.º 7/96, de 5 de Julho, Lei de Bases do Sistema Estatístico Nacional
Texto do artigo, página 4: • Realizado o Recenseamento Geral da População e Habitação 2007, bem como a actualização das projecções da população até 2040; • Elaboradas e aprovadas as novas versões da Classificação de Actividades Económicas (CAE Rev2) e Classificação Nacional de Bens e Serviços (CNBS Rev2) harmonizadas com as classificações internacionais; • Elaborados os estudos temáticos baseados nos resultados do Censo 2007, em ligação com a Universidade Eduardo Mondlane; • Lançada a base de dados de indicadores chave de estatísticas demográficas e sociais (ESDEM) na internet; • Realizado o III Inquérito aos Orçamentos Familiares (III IOF); • Realizado o Inquérito sobre as Causas de Mortalidade; • Produzido o Índice de Preços no Consumidor, com base 100 em Dezembro de 2010 e cabaz de produtos e ponderadores revistos; • Realizado o Censo Agro-pecuário 2009-2010, com utilização de tecnologia Entrevista Assistida por Computador (CAPI ), transmissão dos dados via internet e uso do GPS na medição das áreas; • Iniciada a produção das Estatísticas Territoriais e actualizada a base de dados; • Actualizada a mudança do ano base 2003 para 2009 nas Contas Nacionais e produzidas e disseminadas as Contas Trimestrais; • Criado o Fundo Comum em 2008 e introduzido em 2009 o E-Sistafe na gestão de despesas; • Criada a Escola Nacional de Estatística (ENE) e aprovados os curricula pelo Ministério da Educação do Curso Médio de Estatísticas Oficiais (CMEO), cujo primeiro ano lectivo iniciou em 2011; • Ratificada a Carta Africana de Estatística, pelo Parlamento em 2011; • Revista a base legal do Sistema Estatístico Nacional (Lei n.º 7/96, de 5 de Julho), cuja implementação será efectuada no Plano Estratégico 2013-17; • Disponibilizada mensalmente a taxa de inflação; • Disponibilizado o Ficheiro de Unidades Estatísticas na internet; • Produzidos os Índices de Actividade Económica; • Produzidos os Indicadores de Confiança e Clima Económico das Empresas; • Produzidos e disseminados os resultados das estatísticas económicas correntes; • Produzidos e disseminados os resultados das estatísticas demográficas, vitais e sociais correntes. • Realizado o Inquérito aos Agregados familiares de Pesca 2009 – 2011; • Revisto o Plano Director de Estatística das Pescas 2012
Texto do artigo, página 4: – 2019.
Texto do artigo, página 4: Para o alcance dos resultados contribuíram também as Delegações Provinciais do INE e o envolvimento dos Órgãos Delegados. O destaque no papel das Delegações do INE vai para a resposta que tem sido dada ao desafio de criação de capacidade de produção estatística local para apoiar os serviços distritais neste processo.
Texto do artigo, página 5: 2.4. Análise dos pontos fortes, oportunidades, fraquezas e ameaças
Texto do artigo, página 5: O cenário actual do SEN foi avaliado através duma análise interna (FOFA). Os aspectos constatados foram agrupados e sumarizados abaixo:
Texto do artigo, página 5: Forças
Texto do artigo, página 5: • A revisão da base legal do SEN; • Crescente visibilidade do INE na sociedade ao nível nacional e internacional; • Planificação baseada em resultados; • Criação do subsistema de Estatísticas Territoriais; • Existência da Escola Nacional de Estatística; • Divulgação da informação estatística oficial via Serviço de Mensagens (SMS); • Existência de infra-estrutura de rede que permite a comunicação on line; • Existência de várias bases de dados como o especializado em Estatísticas Sociais, Demográficas e Económicas de Moçambique (ESDEM), a base de dados geral (PCAXIS), a base de dados de agricultura (COUNTRY STAT) e os arquivos de micro-dados com padrões internacionalmente aceites e comparáveis; • Existência da base de dados de Contas Nacionais (NADABAS); • Existência da página WEB, publicações e outros dispositivos de comunicação com os utilizadores; • Existência do Fundo Comum e do Comité de Parceria para sua coordenação; • Existência de um sistema tecnológico que facilita o controlo de recursos materiais e do património em geral.
Texto do artigo, página 5: Fraquezas
Texto do artigo, página 5: • Baixa taxa de resposta aos inquéritos mensais; • Fraco sistema interno de controlo de qualidade; • Actualização não sistemática do Ficheiro de Unidades Estatísticas (FUE); • Falta a implementação de um sistema consolidado de monitoria e avaliação; • Deficiente implementação do plano das publicações; • Escassez de módulos de treinamento sobre métodos de produção estatística para os técnicos do Sistema Estatístico Nacional; • Inexistência de uma integração das bases de dados; • Ausência de uma unidade efectiva de marketing para os serviços e produtos do Sistema Estatístico Nacional; • Fraca cultura estatística; • Multiplicidade de bases de dados não assente sobre uma plataforma comum ou arquitectura de informação.
Texto do artigo, página 5: Oportunidades
Texto do artigo, página 5: • Crescente procura de informação estatística; • Necessidade de monitorar os programas de desenvolvimento socio-económico do país; • Possibilidade de realizar censos e inquéritos de forma faseada e combiná-los com dados administrativos; • Existência do Sistema Nacional de Planificação; • Possibilidade de alargar a cooperação com outras entidades dentro e fora do SEN; • Crescente disponibilidade dos meios e tecnologias de comunicação.
Texto do artigo, página 5: Ameaças
Texto do artigo, página 5: • Fraca coordenação intersectorial; • Sobrecarga dos respondentes; • Rápida transformação tecnológica a nível global;
Texto do artigo, página 5: • Risco de perda de técnicos especializados devido ao mercado concorrente; • Exiguidade dos fundos do Estado para o Fundo Comum; • Dependência externa do orçamento adicional do INE ; • Insustentabilidade do financiamento; • Possibilidade de crise financeira internacional; • Uso limitado de estatística para planificação local; • Fraco conhecimento da lei do SEN em geral; • Impactos negativos ligados ao HIV-SIDA.
Texto do artigo, página 5: 2.5. Principais desafios
Texto do artigo, página 5: Os desafios generalizados impostos ao Sistema Estatístico Nacional manifestam-se no processo da recolha de dados primários, na planificação, na integração das bases de dados das operações estatísticas e na divulgação dos respectivos resultados.
Texto do artigo, página 5: Dos desafios actuais destacam-se:
Texto do artigo, página 5: • A consolidação da produção, análise e disseminação das estatísticas com recurso a novas tecnologias (dispositivos em formato ‘tablet’, ‘twitter’, ‘youtube’) e novas metodologias, a coordenação interinstitucional e apropriação de registos administrativos, assegurando a capacidade técnica e de recursos humanos nos órgãos locais; • A adopção de soluções robustas de sistemas de tecnologias de informação e comunicação para recolher, partilhar, aceder e disseminar informação estatística, assente numa arquitectura de gestão de bases de dados e Internet; • A actualização do sistema estatístico e a sua infra-estrutura, incluindo as classificações e normas nacionais e internacionais, os ficheiros de empresas, com realização do Recenseamento de Empresas em 2013, os agregados familiares e respectivas bases de amostragem, bem como a publicação dos métodos e normas utilizados na produção das séries estatísticas; • Um maior envolvimento dos utilizadores no SEN; • O fortalecimento da gestão estratégica de comunicação, disseminação e advocacia para utilização da informação estatística oficial como ferramenta na formulação de políticas; • A Consolidação da implementação de inquéritos Multi- -Objectivos contínuos, que forneçam dados sobre vários indicadores sócio-económicos determinantes para o desenvolvimento do país; • A Realização do IV Recenseamento Geral da População e Habitação em 2017; • Dotar o SEN de capacidade para desenvolver estatísticas de qualidade e atempadas, com vista a dar resposta às necessidades dos decisores políticos e investidores para que adoptem decisões adequadas e oportunas em relação a aspectos contemporâneos como a globalização, a crise financeira mundial, os genocídeos, a xenofobia, os desafios ambientais e catástrofes naturais, bem como os novos conceitos de emprego e educação, entre outros; • O fortalecimento no acompanhamento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
Texto do artigo, página 5: 3. Estratégia de Desenvolvimento do Sistema Estatístico Nacional 2013-2017
Texto do artigo, página 5: Através do diagnóstico realizado ao Sistema Estatístico Nacional, é sentimento comum dos órgãos do SEN, não obstante os resultados positivos atingidos durante o Plano Estratégico
Texto do artigo, página 6: 2008-2012, continuar na mesma senda, para o complemento das premissas que são de vital importância para a consolidação do mesmo.
Texto do artigo, página 6: Grande parte dos desafios elencados para o quinquénio 20132017 constitui continuidade dos desafios do PE-SEN 2008-2012. A produção estatística continuará naturalmente a merecer atenção mas, dar-se-á um grande enfoque à integração das bases de dados estatísticas e disseminação da informação produzida, convergindo para a assumpção de ter o SEN, como principal referência para a produção de estatísticas oficiais, de qualidade e em tempo útil.
Texto do artigo, página 6: No essencial a VISÃO, a MISSÃO e os VALORES do PE-SEN 2008 - 2012 mantêm-se para o PE-SEN 2013-2017, admitindo a possibilidade de fazer alguns ajustes na formulação.
Texto do artigo, página 6: 3.1. Visão “Ser a principal referência estatística para o desenvolvimento
Texto do artigo, página 6: nacional” 3.2. Missão Responder em tempo oportuno às necessidades de informação
Texto do artigo, página 6: dos utilizadores e promover a cultura estatística nacional 3.3. Valores Resumem-se em UPS que significa: Utilizadores
Texto do artigo, página 6: Satisfazer progressivamente as necessidades dos utilizadores de informação estatística, de qualidade, útil e em tempo oportuno. Os utilizadores são a única razão de existência e de ser do SEN. Esta orientação, para os utilizadores, torna imperativa a satisfação das necessidades de informação para a monitoria dos planos de desenvolvimento nacional, redução da pobreza, boa governação, desenvolvimento ambiental, informação com desagregação provincial, distrital, do género entre outras.
Texto do artigo, página 6: Profissionalismo
Texto do artigo, página 6: Promover, através da Escola Nacional de Estatística e não só, a qualificação, a responsabilização e valorização da capacidade e competência dos quadros de modo a que estes desempenhem o seu trabalho de modo independente, rigoroso e competente. Deste modo, manter-se-á uma boa reputação das estatísticas, bem como dos seus órgãos produtores, face a novos desafios.
Texto do artigo, página 6: O profissionalismo dos quadros é um dos elementos que promove a independência profissional, imparcialidade, objectividade e relevância das estatísticas produzidas e disseminadas.
Texto do artigo, página 6: Sinergias
Texto do artigo, página 6: Criar um ambiente que favoreça a “participação de todos” utilizadores, fornecedores, produtores, facilitadores, agências de cooperação e desenvolvimento, sector público e privado, pessoas singulares, agregados familiares e população em geral, na produção, partilha e utilização de estatísticas, no presente e no futuro para o desenvolvimento nacional.
Texto do artigo, página 6: 3.4 Temas Para materializar a visão e missão do Sistema Estatístico
Texto do artigo, página 6: Nacional, o plano estratégico tem os seguintes temas:
Texto do artigo, página 6: Tema 1: Produção e disseminação de estatísticas de qualidade Tema 2: Coordenação da produção de estatísticas de qualidade Tema 3: Capacitação institucional sustentável Tema 4: Promoção duma cultura estatística Os temas definidos reflectem a dinâmica das necessidades
Texto do artigo, página 6: impostas pelos utilizadores e pela sociedade em geral, no fornecimento atempado da informação estatística oficial, fiável e com qualidade. Apresentam-se seguidamente de forma integrada, as áreas de intervenção subjacentes a cada tema.
Texto do artigo, página 6: 3.5. Áreas de Intervenção
Texto do artigo, página 6: As áreas de intervenção listadas visam responder aos aspectos relevantes identificados na análise FOFA. Assim, o desenvolvimento das estatísticas para o quinquénio 2013-2017 assenta em dezasseis áreas de intervenção (A) agrupadas a partir dos quatro temas estratégicos (T), nomeadamente:
Texto do artigo, página 6: Tema 1: Produção e disseminação de estatísticas de qualidade T1A1 - Informação estatística geral T1A2 - Grandes operações estatísticas T1A3 - Estatísticas económicas correntes T1A4 - Estatísticas demográficas, vitais e sociais correntes T1A5 - Estatísticas territoriais Tema 2: Coordenação da produção de estatísticas de
Texto do artigo, página 6: qualidade
Texto do artigo, página 6: T2A1 - Coordenação e Monitoria dos processos estatísticos do SEN T2A2 - Planeamento, monitoria e avaliação e gestão de
Texto do artigo, página 6: qualidade
Texto do artigo, página 6: Tema 3: Capacitaçao institucional sustentável T3A1 - Recursos humanos T3A2 - Tecnologias de Informação e Comunicação T3A3 - Sistema de Informação Geográfica T3A4 - Helpdesk e suporte técnico e estatístico T3A5- Recursos financeiros e materiais T3A6 - Escola Nacional de Estatística (ENE) Tema 4: Promoção duma cultura estatística
Texto do artigo, página 6: T4A1 - Promoção da cultura e advocacia estatística T4A2 - Quadro legal e institucional do SEN T4A3 -Cooperação e Relações Internacionais Cada área de intervenção está associado a um tema cuja
Texto do artigo, página 6: materialização se traduz de forma resumida nas seguintes acções:
Texto do artigo, página 6: 3.5.1. Produção e disseminação de Informação estatística geral (T1A1)
Texto do artigo, página 6: No âmbito da produção e disseminação da informação estatística geral pretende-se que sejam introduzidas plataformas que permitam, cada vez mais, uma maior gestão de processos de difusão e documentação, a facilidade de pesquisa, partilha e de acesso aos dados estatísticos.
Texto do artigo, página 6: 3.5.2. Produção e disseminação de Grandes operações estatísticas (T1A2)
Texto do artigo, página 6: No que se refere às grandes operações estatísticas pretendese assegurar a produção e disseminação em tempo oportuno dos indicadores relevantes para a monitoria e avaliação dos planos e programas de desenvolvimento nacional, com particular destaque para as metas dos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio, a realização de inquéritos multi-objectivos contínuo e o IV Recenseamento Geral da População e Habitação em 2017 (IV RGPH 2017).
Texto do artigo, página 6: 3.5.3. Produção e disseminação de Estatísticas económicas correntes (T1A3)
Texto do artigo, página 6: Nesta área de intervenção, pretende-se assegurar e consolidar a produção e disseminação de estatísticas económicas de qualidade que respondam às necessidades dos utilizadores e permitam a formulação de políticas e acompanhamento dos principais desenvolvimentos económicos. Será também dado ênfase à produção de estatísticas que contribuam para dar resposta a assuntos relacionados com a globalização, nomeadamente as que se referem grupos de empresas transnacionais. No âmbito das estatísticas do ambiente procurar-se-á produzir estatísticas que possam dar resposta ou prever situações de calamidades e catastrófes naturais.
Texto do artigo, página 7: 3.5.4. Produção e disseminação das Estatísticas demográficas, sociais e vitais correntes (T1A4)
Texto do artigo, página 7: No que concerne à produção e disseminação de estatísticas demográficas, vitais e sociais pretende-se desenvolver um perfil de indicadores sócio-demograficos do Sistema Estatístico Nacional, incluindo a sua ligação com o sistema de registo civil, capaz de servir como instrumento essencial para a formulação de políticas sociodemográficas no país. Será também dado ênfase à produção de estatísticas que contribuam para dar resposta a assuntos antisociais tais como, o genocídeo e a xenofobia.Também os novos conceitos de emprego e educação serão considerados na produção estatística.
Texto do artigo, página 7: 3.5.5. Produção e disseminação das Estatísticas territoriais (T1A5)
Texto do artigo, página 7: No que concerne a esta área de intervenção, pretendese consolidar a produção de estatísticas que satisfaçam as necessidades atempadas de informação impostas para o desenvolvimento local, fortalecendo o papel das delegações provinciais do INE e assegurando a institucionalização da Estatística no Distrito.
Texto do artigo, página 7: 3.5.6. Monitoria dos processos estatísticos do SEN
Texto do artigo, página 7: (T2A1) Esta área de intervenção visa facilitar, harmonizar e simplificar a recolha de dados estatísticos e reduzir a carga sobre os respondentes promovendo a melhoria da análise estatística. Visa também coordenar, elaborar e aprovar normas técnicas, nomenclaturas, conceitos e definições uniformes de aplicação imperativa por todos os órgãos produtores de estatísticas oficiais, de modo a garantir a harmonização, integração e comparabilidade das estatísticas produzidas. Pretende-se também passar a certificar as operações estatísticas a realizar por todos os produtores de estatísticas oficiais e outras entidades que produzem estatísticas para a tomada de decisões. 3.5.7. Planeamento, monitoria e avaliação e gestão de qualidade (T2A2) No âmbito da área do planeamento, monitoria e avaliação, pretende-se assegurar um sistema eficiente de gestão, planificação, monitoria e avaliação do SEN. Pretende-se também durante este quinquénio desenvolver e implementar o Manual de Qualidade. 3.5.8. Recursos humanos (T3A1) Com a gestão e desenvolvimento dos recursos humanos pretende-se assegurar o estabelecimento de um quadro de recursos humanos do Sistema Estatístico Nacional, com motivação e competências técnicas adequadas para o desenvolvimento das estatísticas. Para o efeito, constituirá vantagem competitiva, recursos humanos competentes, comprometidos com os objectivos e metas estratégicas e orientados para as necessidades dos clientes. 3.5.9. Tecnologias de Informação e Comunicação (T3A2) Esta área de intervenção visa aperfeiçoar e manter um sistema
Texto do artigo, página 7: robusto de tecnologia informática para recolher, compartilhar, aceder e disseminar informação estatística, assente numa arquitectura de gestão de bases de dados e Web.
Texto do artigo, página 7: 3.5.10. Sistema de Informação Geográfica (T3A3)
Texto do artigo, página 7: Esta área pretende assegurar a recolha, processamento, análise e divulgação da informação espacial georreferenciada ao nível mais detalhado da estrutura da divisão administrativa do país e fazer uma representação da informação estatística das operações aos agregados familiares, empresas, infraestruturas, etc., através de mapas e gráficos de forma a facilitar a interpretação de fenómenos descritos ou quantificados nas bases de dados.
Texto do artigo, página 7: 3.5.11. Helpdesk e suporte técnico e estatístico (T3A4)
Texto do artigo, página 7: Esta área de intervenção visa desenvolver e manter os conhecimentos obtidos e a memória institucional.
Texto do artigo, página 7: 3.5.12. Recursos financeiros e materiais (T3A5)
Texto do artigo, página 7: Esta área de intervenção visa manter um quadro de recursos financeiros e materiais necessários à realização da visão e missão do SEN, bem como criar mecanismos que tornem descentralizado o orçamento de projectos, dado que é nas Delegações Provinciais que ocorre a recolha de informação estatística e consequente pagamento de despesas via directa de acordo com a exigência do SISTAFE.
Texto do artigo, página 7: 3.5.13. Escola Nacional de Estatística (ENE) (T3A6)
Texto do artigo, página 7: Com esta área de intervenção, pretende-se desenvolver um sistema moderno de Ensino Técnico Profissional baseado em padrões de competência em estatística e áreas afins. Pretende-se também assegurar uma actualização permanente das capacidades técnicas do pessoal do SEN.
Texto do artigo, página 7: 3.5.14. Promoção da cultura estatística (T4A1)
Texto do artigo, página 7: No âmbito da promoção da cultura estatística, pretende-se elevar o nível de conhecimento, e consciência estatística. A utilização das estatísticas oficiais deve ser incentivada, através de canais existentes, tais como jornalistas, estudantes, empresas, associações profissionais. Pretende-se igualmente orientar uma divulgação ampla da nova base legal do SEN.
Texto do artigo, página 7: 3.5.15. Quadro legal e institucional do SEN (T4A2)
Texto do artigo, página 7: No âmbito da revisão da legislação do SEN e áreas afins, pretende-se implementar e consolidar o quadro legal em concordância com as reformas do sector público em curso no país e com outros instrumentos de índole internacional, assegurando o estabelecimento normativo institucional e de competências técnicas adequadas ao desenvolvimento das estatísticas.
Texto do artigo, página 7: 3.5.16. Cooperação e Relações Internacionais (T4A3)
Texto do artigo, página 7: O objectivo desta área de intervenção é de prestar assessoria aos assuntos de relações internacionais definindo e consolidando estratégias de cooperação bilaterais e multilaterais com parceiros regionais e internacionais (promoção de novos acordos e acompanhamento de acordos e memorandos de cooperação existentes), bem como promover a imagem do INE e do SEN ao nível nacional e internacional. Pretende-se igualmente garantir a divulgação da informação estatística nos eventos nacionais e internacionais, criar mecanismos de divulgação de informação estatística nos órgãos de comunicação social e assegurar a implementação das decisões internacionais ao nível estatístico.
Texto do artigo, página 7: 4 Estratégia de Implementação 4.1 Mecanismos de implementação
Texto do artigo, página 7: A responsabilidade pela implementação do Plano Estratégico recai sobre a Presidência do INE, tendo esta uma ‘troika’ que se ocupa dos assuntos correntes da gestão do plano estratégico. Esta troika é composta pelos directores da Direcção de Integração, Coordenação e Relações Externas (DICRE) e Direcção de Administração e Recursos Humanos (DARH) e o Chefe do Gabinete do Presidente do INE.
Texto do artigo, página 7: O Director da DICRE tem a responsabilidade de coordenar os planos e respectivos relatórios anuais e infra-anuais do Sistema Estatístico Nacional e secretariar o Conselho Superior de Estatística. O Director da DARH tem a responsabilidade de gerir os recursos financeiros, materiais e humanos necessários para a execução dos planos anuais do INE. Cabe ao chefe do Gabinete do Presidente agir como elo de ligação entre os parceiros de cooperação e outros intervenientes externos.
Texto do artigo, página 8: O Cenário Fiscal é um instrumento operacional que constitui o primeiro passo para a operacionalização do plano de acção emanado do Plano Estratégico. Este é submetido em Maio de determinado ano ao Ministério de Planificação e Desenvolvimento e é relativo aos três anos seguintes, indicando a contribuição do Governo para o financiamento das actividades (projectos), cuja actualização é anual.
Texto do artigo, página 8: O segundo passo conta com a elaboração do Plano Anual de Actividades e Orçamento (PAAO) que é o instrumento de gestão operacional, no qual são operacionalizados os Temas do PE-SEN, de acordo com o plano de acção estabelecido. O PAAO inclui todas as actividades previstas para o ano corrente e os resultados esperados, indicando claramente os objectivos estratégicos que inspiraram a sua elaboração e os respectivos objectivos operacionais, estando devidamente escalonadas as suas prioridades.
Texto do artigo, página 8: O terceiro passo consiste em elaborar os planos infra-anuais que têm no horizonte temporal, um período inferior a um ano e têm um grau de detalhe ao nível de Instituição, Direcção, Departamento, Repartição e Individual. O perfil dos planos infra-anuais é estabelecido num cronograma de actividades.
Texto do artigo, página 8: Os cronogramas são flexíveis podendo assumir características específicas de acordo com os objectivos da sua elaboração. Contudo, para que haja uniformidade na caracterização, não podem ser omissos os seguintes aspectos: Alinhamento com o PAAO, PES, OGE; Descrição do Resultado/ Actividade; Descrição do Indicador/ meio de Verificação; Prazo de execução e Responsável.
Texto do artigo, página 8: 4.1.1 Factores críticos de sucesso na implementação A implementação do Plano Estratégico do SEN conta com
Texto do artigo, página 8: vários factores de sucesso, entre os quais se destacam: A Produção de Estatísticas de Qualidade Produção e disseminação de estatísticas económicas,
Texto do artigo, página 8: demográficas, vitais e sociais
Texto do artigo, página 8: A produção de estatísticas de qualidade está patente em todas as componentes deste Plano Estratégico. Os resultados das actividades do SEN devem ser credíveis. Para tal deve existir um respeito rigoroso dos padrões na recolha de dados, respectivos métodos de processamento e resultados derivados. Adicionalmente, deve-se imprimir no pessoal o espírito de altos padrões de qualidade. O que é produzido é o resultado de ‘inputs’ e métodos de alta qualidade, constantemente controlados e reforçados. Um factor crítico na produção de estatísticas de qualidade é a tendência para redução da taxa de respostas nas operações estatísticas correntes. Aspectos como a integração das estatísticas agrárias, estatísticas de pescas e estatísticas de inovação e desenvolvimento são contemplados neste área. Também a introdução de novos conceitos sobre emprego decente e educação formal e informal serão objecto de apropriação durante este quinquénio.
Texto do artigo, página 8: Produção e disseminação de estatísticas territoriais
Texto do artigo, página 8: As Estatísticas territoriais são uma área nova dentro do SEN, que visa disponibilizar informação com desagregação a níveis abaixo da província. Este é um grande desafio que deve envolver todos os sectores produtores de estatísticas oficiais e os utilizadores.
Texto do artigo, página 8: De acordo com o diagnóstico feito, que teve por base o quadro de avaliação de qualidade de dados e de processos estatísticos, assim como a Carta Africana de Estatística que foi assinada pelos Chefes de Estado africanos, existe uma necessidade de se criar as condições de base para que as estatísticas produzidas reflictam o
Texto do artigo, página 8: desempenho e o desenvolvimento real das instituições, dos locais e do país no geral.
Texto do artigo, página 8: O SEN assumiu o compromisso de continuar um trabalho sólido e sustentável para a produção de estatísticas ao nível do distrito. Este trabalho deve apoiar-se na capacidade técnica e de gestão em todos os níveis, com necessidade de uma formação sustentada e um programa de desenvolvimento profissional que deve estar relacionado com os processos de supervisão.
Texto do artigo, página 8: Também, é necessário reforçar a coordenação no processo de planificação entre o INE, os Órgãos Delegados e as Secretarias Distritais. O trabalho de desenvolvimento do sistema requer um orçamento adequado dentro do INE, mas também uma apreciação do orçamento e recursos disponíveis noutras instituições, particularmente nas administrações distritais.
Texto do artigo, página 8: Género
Texto do artigo, página 8: Para a implementação do PEST 2013-2017, é também crucial a abordagem de género na produção e análise de dados estatísticos, permitindo a medição da participação e envolvimento da mulher e do homem nas acções de desenvolvimento socioeconómico do País.
Texto do artigo, página 8: Ambiente
Texto do artigo, página 8: Com a aprovação em 2007 da Estratégia Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável de Moçambique (EADS-Moç), a aprovação do Plano de Acção de Adaptação às Mudanças Climáticas e do Controlo e Combate à Erosão de Solos e Queimadas Descontroladas, assim como, a conclusão do Inventário Florestal Nacional, a criação da Unidade do Meio Ambiente e elaboração da Estratégia para a Gestão Ambiental no sector de Energia, a incorporação da componente ambiental nos planos de actividades de outros sectores governamentais, como a Agricultura, Obras Públicas a Habitação, Saúde, Turismo, Pescas, Energia e Indústria entre outros, constituem dados importantes na materialização da meta de integração dos princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas, na inversão da perda dos recursos naturais e redução da biodiversidade.
Texto do artigo, página 8: Para que exista um desenvolvimento ambiental sustentável em Moçambique é fundamental que se disponibilizem de forma regular os principais indicadores sobre Estatísticas do Ambiente. Esta actividade é parte integrante do Plano de acção deste PEN-SEN.
Texto do artigo, página 8: Coordenação da Produção de Estatísticas de Qualidade
Texto do artigo, página 8: Harmonização e consolidação do Sistema Estatístico Nacional
Texto do artigo, página 8: O Sistema Estatístico Nacional é constituído por várias componentes que contribuem para os resultados finais e o seu número e exigência cresce ano após ano. O aumento do uso de fontes administrativas, nomeadamente fiscal, contabilística, aduaneira, de registo civil, entre outras, para a produção estatística aumenta a complexidade dos processos, embora dê novas possibilidades de melhorar a cobertura estatística, sem aumentar proporcionalmente os custos. Para que este sistema funcione é necessário harmonização entre os produtores e um elevado conhecimento sobre as exigências dos utilizadores.
Texto do artigo, página 8: Capacitação Institucional Sustentável Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos Para o desenvolvimento dos recursos humanos, o SEN deve
Texto do artigo, página 8: apoiar-se na Escola Nacional de Estatística e nos técnicos aqui formados.
Texto do artigo, página 8: Além da escola, o INE tem colaborado também com universidades nacionais para a criação de um programa curricular estatístico e uma formação que responda às necessidades de força
Texto do artigo, página 9: de trabalho profissional e de gestão no SEN. Serão igualmente desenvolvidos programas regulares de reciclagem, para que a rotação de pessoal não seja um problema no SEN.
Texto do artigo, página 9: O SEN continua a apostar no seu capital humano, através da formação académica e profissional, elaborando para tal planos de desenvolvimento dos recursos humanos onde a prioridade é a formação profissional contínua e integrada, direccionada para área específica de trabalho.
Texto do artigo, página 9: O SEN deve desenvolver uma estratégia de recursos humanos que valorize e motive o pessoal técnico estatístico e informático, de forma a retê-los e mantê-los ao serviço do SEN.
Texto do artigo, página 9: HIV-SIDA Na componente HIV/SIDA, por meio de indicadores demográficos e de saúde relevantes, o SEN terá a perspectiva de auxiliar no processo de planificação de intervenções para reduzir as novas infecções. As metas e os processos de monitoria e avaliação subjacentes, assim como os dados disponíveis4 serão uma mais-valia para avaliar o impacto da Estratégia Nacional de resposta à SIDA.
Texto do artigo, página 9: Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação
Texto do artigo, página 9: O processamento de dados tem que ser reforçado, através dum investimento nas Tecnologias de Informação, processamento de dados e disseminação para reduzir os atrasos na divulgação da informação estatística, com publicação de meta dados de forma sistematizada.
Texto do artigo, página 9: Existe também uma necessidade de racionalizar os sistemas de bases de dados e a multiplicidade de software.
Texto do artigo, página 9: Conceber uma arquitectura de informação baseada no ‘Generic Statistical Business Process Model’ e que contemple arquitectura de dados, requisitos de informação, soluções de arquitectura de informação assim como arquitectura tecnológica, aplicacional e de segurança.
Texto do artigo, página 9: Sistemas de Informação Geográficas (SIG)
Texto do artigo, página 9: Apesar da diversidade e riqueza de dados que o INE possui, os mesmos não se encontram organizados na mesma base de dados e nem estão disponíveis para todos os utilizadores, pelo que, para uma maior eficácia do trabalho a desenvolver e uma maior capacidade de análise, deve proceder-se à organização de toda a informação numa base de dados que possa ser partilhada pelos vários utilizadores ultrapassando, assim, dificuldades de acesso internas.
Texto do artigo, página 9: O SIG está implantado e encontra-se em funcionamento, contudo, a sua implementação foi ad-hoc, portanto, não obedeceu a uma metodologia coerente pelo que, para o seu melhor desenvolvimento, é conveniente que se aplique as técnicas para modelação duma base de dados espacial, na qual envolve procedimentos de concepção, desenho lógico e físico.
Texto do artigo, página 9: O SIG no INE possui poucos técnicos com conhecimentos no uso desta ferramenta. Esta capacidade limitada impede que a instituição responda à actual procura deste tipo de informação. Neste sentido, a formação dos técnicos e outros membros da instituição é um aspecto fundamental a ter em conta no plano estratégico.
Texto do artigo, página 9: A informação recolhida através dos SIG está em constante actualização e é imperioso criar um mecanismo de criação de capacidades de modo a responder em tempo oportuno à necessidade constante de dados com informação georreferenciada.
Texto do artigo, página 9: Do que já foi dito, é fácil concluir que o INE tem necessidade de implementar o desenvolvimento do SIG de modo a conseguir gerir e organizar todo o sistema de produção de informação desejada. Este sistema de informação melhorará, sem dúvida, a qualidade do serviço com base nos benefícios de eficácia e eficiência. A gestão ao nível de tomada de decisão tornar-se-á mais apoiada e fundamentada.
Texto do artigo, página 9: 4 Impacto Demográfico de HIV/SIDA 2008
Texto do artigo, página 9: Gestão dos recursos financeiros e materiais
Texto do artigo, página 9: Será desenvolvido o Plano de Actividades Anual e Orçamento (PAAO), que seguirá as linhas de orientação definidas no Plano Estratégico. O PAAO do SEN é elaborado em conjunto com todos os órgãos do Sistema e harmonizado com o ciclo de planificação anual do SEN e contempla critérios e indicadores necessários para uma avaliação anual da implementação, de forma a permitir
Texto do artigo, página 9: o acompanhamento da execução do Plano Estratégico. O grupo dos parceiros prestou uma assistência valiosa durante o período de implementação de PE-SEN 2008-2012. Assim, o INE, em colaboração com os Parceiros de Cooperação, vai continuar a melhorar os sistemas e mecanismos de colaboração e gestão.
Texto do artigo, página 9: O SISTAFE e a sua parte electrónica de execução, o e-SISTAFE, os mecanismos de fiscalização, transparência e prestação de contas por parte do Governo e dos Financiadores já estão sendo implementados pelo INE com vista a melhorar a execução financeira.
Texto do artigo, página 9: O governo de Moçambique deverá continuar a financiar as actividades de produção estatística, garantindo o pagamento dos salários dos funcionários contratados do quadro e fora do quadro. Deverá também garantir o pagamento de todas as despesas correntes, nomeadamente o pagamento das despesas de água, electricidade e funcionamento.
Texto do artigo, página 9: Escola Nacional de Estatística
Texto do artigo, página 9: A Escola Nacional de Estatística (ENE) constitui um recurso do SEN que deve ser aproveitado em todas as vertentes da formação, nomeadamente formação interna e externa e formação de curta e longa duração. É de salientar que a ENE, também visa responder a necessidades de formação ao nível da região, tendo em conta a Estratégia de Harmonização da estatística em África (SHASA).
Texto do artigo, página 9: Em 2008 foi criada a ENE e em 2011, foram aprovados os curricula pelo Ministério da Educação, do Curso Médio de Estatísticas Oficiais (CMEO), cujo primeiro ano lectivo teve início em Agosto de 2011. Constitui grande desafio para a Escola, a conversão do Curso Médio de Estatísticas Oficiais para o modelo do Programa Integrado da Reforma de Educação Profissional (PIREP), bem como a sua graduação para o curso superior.
Texto do artigo, página 9: As infra-estruturas adequadas, e recursos humanos devidamente capacitados, também constituem um grande desafio. É de notar que o estabelecimento da ligação entre a ENE e as universidades que oferecem cursos de estatística e áreas afins traduz-se num espaço para integração de outras instituições de investigação e deve ser encorajado.
Texto do artigo, página 9: Promoção duma Cultura Estatística da Sociedade Uso das estatísticas oficiais
Texto do artigo, página 9: Embora o foco principal do SEN esteja na produção estatística de qualidade, o sucesso não será atingido se os resultados do trabalho não forem divulgados e utilizados. Portanto, a promoção duma cultura estatística, a literacia estatística e a tomada de decisões baseadas em estatísticas oficiais de qualidade torna-se imprescindível.
Texto do artigo, página 9: Implementação da nova Base Legal do SEN
Texto do artigo, página 9: A composição do Conselho Superior de Estatística assume especial importância, tendo sido alargada, considerando que deve existir uma representação adequada dos produtores e utilizadores das estatísticas oficiais.
Texto do artigo, página 9: Relativamente à natureza e estatuto do INE, o 3.º manual da ONU recomenda que exista uma clara diferenciação quer do organismo de estatística, quer do “Chefe das Estatísticas Oficiais” face aos restantes dirigentes e organismos da Administração Pública. Deste modo, importa publicitar a natureza do INE como entidade tecnicamente independente, bem como o estatuto da Presidência do INE, nomeadamente, publicando o seu estatuto e mandato.
Texto do artigo, página 10: O ajustamento do regime sancionatório decorre da constatação de dificuldades formais na sua aplicação, tendo consequentemente efeitos imediatos na taxa de resposta aos inquéritos e na qualidade das estatísticas produzidas.
Texto do artigo, página 10: Desta forma, para que a nova base legal sirva como factor crítico de sucesso para o Plano Estratégico 2013-2017, o Sistema Estatístico Nacional dará particular atenção aos seguintes aspectos:
Texto do artigo, página 10: • Lei do SEN aprovada pela Assembleia da República e publicada; • Regulamento da Lei do SEN aprovado e publicado • Estatuto Orgânico do INE e seu Regulamento revistos, aprovados e publicados; • Estatuto e respectivo regulamento das Delegações Provinciais do INE aprovado; • Contencioso estatístico aprovado e montado o seu sistema informático; • Regulamento das Direcções dos Serviços Centrais; • Divulgação de todos os instrumentais jurídicos revistos e aprovados.
Texto do artigo, página 10: Cooperação e Relações Internacionais
Texto do artigo, página 10: O SEN consolidará a cooperação com as instituições da comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), assim como das Agências especializadas do Sistema das Nações Unidas.
Texto do artigo, página 10: O estabelecimento e alargamento de acordos de parceria com diferentes tipos de parceiros de cooperação nomeadamente com os países Escandinavos (a Suécia, a Noruega e a Dinamarca), o Banco Mundial, a União Europeia, a USAID, UNICEF, FNUAP,a Cooperação Italiana, a Cooperação Alemã, a Cooperação Canadiana e a Cooperação Portuguesa entre outros deverá constituir a base de apoio para a assistência técnica e financeira.
Texto do artigo, página 10: Espera-se consolidar o mecanismo de gestão de financiamento externo, o Fundo Comum, para uma implementação efectiva do Plano Estratégico 2013-2017.
Texto do artigo, página 10: A cooperação com instituições congéneres a nível regional e internacional remete-nos ao reforço e consolidação da capacidade do SEN em termos de sustentabilidade e desenvolvimento dos programas estatísticos a longo e médio prazo, dando-se ênfase à componente da formação técnico-profissional de quadros, transferência e desenvolvimento de conhecimento, ao mesmo tempo em que há especialização das competências do pessoal de forma a construir capacidade de produção e uso de dados estatísticos.
Texto do artigo, página 10: 4.2 Monitoria e Avaliação
Texto do artigo, página 10: A Estratégia de Monitoria e Avaliação do PE-SEN tem por função principal fornecer informações relevantes para os gestores do INE, órgãos do SEN e parceiros de cooperação. É um instrumento para controlar a eficácia e eficiência e, para apreciar os resultados e impacto da implementação de PE-SEN 2013-2017.
Texto do artigo, página 10: Sendo parte integrante do ciclo da planificação, a monitoria e avaliação cria capacidade de prestação de contas para assegurar o cumprimento das metas, objectivos e acções estratégicas, para melhorar o uso das estatísticas no país pelos diferentes actores.
Texto do artigo, página 10: A estratégia de monitoria e avaliação do PE-SEN 2013-2017 assenta sobre os seguintes princípios fundamentais:
Texto do artigo, página 10: • Alinhamento ao Balanço do Plano Económico e Social (BdPES);
Texto do artigo, página 10: • Avaliação dos indicadores de desempenho definidos em linha com os objectivos e acções estratégicas, diferenciando-se em indicadores de resultado, que avaliam o alcance dos objectivos estratégicos e indicadores de produto medindo o grau de cumprimento das actividades realizadas; • Combinação da monitoria qualitativa, sob a forma de um inquérito à capacidade institucional, seguindo o modelo da Comissão das Nações Unidas para África, que permite calcular o Índice de Desenvolvimento da Estatística Africana e quantitativa sob forma de indicadores de desempenho e inquéritos de satisfação aos utilizadores e colaboradores. • Abordagem dinâmica, ou seja efectuar a identificação dos problemas e propor novas soluções, utilizando o processo de monitoria como mecanismo de ajuda à revisão, mantendo os objectivos estratégicos definidos para o quinquénio; Na abordagem participativa do processo de Monitoria e Avaliação serão utilizados os seguintes fora : • Conselho Superior de Estatística (CSE); • Comité de Parceria do Fundo Comum (CP); • Conselho Consultivo Alargado (CCAINE); • Conselho Consultivo Restrito do INE (CCRINE)
Texto do artigo, página 10: Para monitoria e avaliação do Plano Estratégico serão utilizados as seguintes estratégias abaixo mencionados.
Texto do artigo, página 10: Monitoria e avaliação do CSE
Texto do artigo, página 10: No nível superior o Sistema Estatístico Nacional tem o seu Conselho Superior de Estatística que reunirá pelo menos duas vezes por ano com a competência de aprovar o relatório anual do ano anterior, o Plano Anual de Actividades e Orçamento, PAAO, para o ano seguinte e outros documentos metodológicos.
Texto do artigo, página 10: Monitoria e avaliação de Comité de Parceria
Texto do artigo, página 10: Os parceiros do INE, através do Fundo Comum terão um papel similar nas reuniões do Comité de Parceria, que reúne três vezes por ano com a competência de analisar e dar comentários sobre o progresso trimestral e anual de execução de actividades e financeira do PAAO do ano em curso e para o ano seguinte. Entre as reuniões formais do Comité de Parceria há reuniões intercalares de carácter técnico sobre qualquer assunto relacionado com a implementação do Plano Estratégico. Monitoria e avaliação no INE
Texto do artigo, página 10: Conselho consultivo restrito do INE
Texto do artigo, página 10: Mensalmente será realizado um encontro do Conselho Consultivo Restrito do INE (CCRINE) para apresentação dos seguintes instrumentos de monitoria:
Texto do artigo, página 10: • O relatório de actividades do mês anterior; • A execução orçamental actual, bem como o plano de tesouraria para o mês seguinte.
Texto do artigo, página 10: Para assegurar a coordenação interna bem como a preparação do CCRINE, os directores têm também um encontro interno mensalmente.
Texto do artigo, página 10: Conselho consultivo alargado do INE
Texto do artigo, página 10: Anualmente a Presidência do INE, os Directores, Delegados do INE, consultores permanentes, representante do Banco de Moçambique, Órgãos Delegados, representante dos Parceiros de Cooperação e outros convidados reunem-se para apresentação dos seguintes instrumentos de monitoria:
Texto do artigo, página 10: • O relatório de actividades e execução orçamental do ano anterior; • O plano de actividades e orçamento para o ano corrente; • Outras matérias consideradas relevantes.
Texto do artigo, página 11: Monitoria e avaliação intercalar
Texto do artigo, página 11: O Plano estratégico será objecto de uma avaliação interna e externa intercalar em 2015. Embora, o Plano Estratégico tenha um horizonte temporal de cinco anos, haverá necessidade de ajustamentos pelo Conselho Superior de Estatística (previamente discutidos no Comité de Parceria) ao longo da sua execução. As propostas de ajustamento podem ter origem em qualquer um dos fora acima mencionados.
Texto do artigo, página 11: Indicadores de avaliação Indicadores de capacidade institucional: I1- Organização e coordenação do Sistema Estatístico
Texto do artigo, página 11: Nacional; I2 – Infra-estrutura estatística; I3-Disseminação de dados; I4-Desenvolvimento dos recursos humanos; I5- Financiamento.
Texto do artigo, página 11: Estes indicadores serão calculados de acordo com a metodologia do Índice de Desenvolvimento da Estatística Africana( ASDI), que pode ser objecto de revisão anual.
Texto do artigo, página 11: Indicadores de resultados:
Texto do artigo, página 11: I6- Índice de satisfação dos clientes ( produtos e serviços). Este indicador é determinado com base num inquérito de satisfação a realizar anualmente aos clientes; I7- Índice de satisfação dos colaboradores. Este indicador é determinado com base num inquérito de satisfação a realizar anualmente aos colaboradores;
Texto do artigo, página 11: I8 -Percentagem de desvio entre a data de divulgação real da informação e a data prevista I9- Taxa de respostas das operações estatísticas;
Texto do artigo, página 11: I10- Número de operações estatísticas assentes em bases de dados; I11- Grau de implementação da Carta Africana de Estatística; I12 -Número de áreas geográficas com IPC publicados; I13 -Percentagem das publicações divulgadas até ao nível do distrito.
Texto do artigo, página 11: Os inquéritos e metodologias de cálculo para obtenção dos
Texto do artigo, página 11: indicadores farão parte integrante do Manual de Qualidade. 4.3 O Plano de Acção - Orçamentado Anexo 1 Resumo, compilação do orçamento e definição dos programas
Texto do artigo, página 11: a serem implementadas no quinquénio.
Texto do artigo, página 11: 5. Bibliografia African Development Bank (2011),Country Statistical Profile:
Texto do artigo, página 11: Mozambique, 2010-2012
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Texto do artigo, página 11: -2012
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Texto do artigo, página 11: União Africana (2009),Carta Africana de Estatística
Texto do artigo, página 11: Resolução n.º 2/2012
Texto do artigo, página 11: de 29 de Março
Texto do artigo, página 11: As profundas mudanças ocorridas a nível internacional, ditadas pela evolução de níveis profissionais (International Standard Classification of Ocupation- ISCO/1988), dando origem ao ISCO/2008, ambos instrumentos de coordenação das Nações Unidas.
Texto do artigo, página 11: O Instituto Nacional de Estatística, para garantir a harmonização e comparabilidade estatística, quer a nível nacional quanto internacional procedeu, em colaboração com o Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional, a revisão da Classificação das Profissões de Moçambique Revisão 1, com base na ISCO/2008 dando origem a Classificação das Profissões de Moçambique Revisao2.
Texto do artigo, página 11: Nestes termos, de acordo com o disposto na alínea c) do artigo 18 da Lei n.º 7/96, de 5 de Julho, conjugado com alínea a) do n.º 4 do artigo 3 do Decreto n.º 34/98, de 1 de Julho, o Conselho de Superior de Estatística, delibera:
Texto do artigo, página 11: 1. É aprovada a Classificação das Profissões de Moçambique Revisao2 (CPM Rev. 2), em anexo que e parte integrante da presente Resolução.
Texto do artigo, página 11: 2. A gestão da implementação da CPM Rev. 2, é da
Texto do artigo, página 11: responsabilidade do Instituto Nacional de Estatística. Publique-se O Presidente, Aires Bonifácio Baptista Ali.
Texto do artigo, página 11: Nota Introdutória
Texto do artigo, página 11: A presente Classificação das Profissões de Moçambique, Revisão 2 abreviadamente designada por CPM- Rev.2, é o resultado do esforço de harmonização e de integração dos instrumentos de coordenação técnica e metodológica que o Instituto Nacional de Estatística de Moçambique, tem vindo a desenvolver, no âmbito cooperação bilateral com o INE de Portugal e em particular do contrato n.º 002/UGEA/INE/010 assinado entre o INE de Moçambique e o INE de Portugal.
Texto do artigo, página 11: A concepção da CPM- Rev.2 contou também com a participação activa do Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional de Moçambique (INEFP) e destina-se a substituir a CPM-Rev.1 aprovada no Conselho Superior de Estatística (CSE) pela Resolução n.º 1 de 2006.
Texto do artigo, página 11: A CPM- Rev.2 aprovada pela resolução n.º 2 de 29 Março, de 2012 do Conselho Superior de Estatística constitui uma classificação indispensável ao desenvolvimento do Sistema Estatístico Nacional, em particular das estatísticas do emprego, estudos do mercado de emprego e recenseamentos da população.
Texto do artigo, página 11: A CPM Rev.2, adoptou um método de concepção integrado e harmonizado com a Classificação Internacional Tipo Profissões (CITP/2008), quer quanto à estrutura, quer quanto aos conceitos, de forma a garantir, de forma eficaz e harmonizada, a comparabilidade estatística a nível internacional.
Texto do artigo, página 12: As alterações estruturais em relação à CPM Rev.1 são significativas em todos os Grandes Grupos e decorrem, principalmente da CITP/2008, da redução do número de profissões da CPM Rev.1 e da actualização das profissões à realidade actual.
Texto do artigo, página 12: As Tabelas de equivalência entre a CPM- Rev.2 e a CPM- Rev.1, incluídas em capítulo próprio desta publicação, procuram dar uma ideia das principais alterações entre as duas classificações.
Texto do artigo, página 12: Esta Publicação, para mais fácil consulta, encontra-se dividida em cinco partes: Apresentação Geral, Estrutura, Notas Explicativas, Tabelas de Equivalência e Índice Alfabético.
Texto do artigo, página 12: O INE aproveita a oportunidade para agradecer às entidades que colaboraram na concepção desta Classificação, agradecendo também, todas as sugestões posteriores dos utilizadores de forma a assegurar a melhoria do seu conteúdo técnico em próxima revisão.
Texto do artigo, página 12: 1. Antecedentes
Texto do artigo, página 12: A primeira edição da Classificação Nacional das Profissões de Moçambique (CNPM), foi elaborada em 2003 pelo Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional de Moçambique, com apoio técnico do Instituto de Emprego e Formação Profissional de Portugal, através da Empresa portuguesa denominada FERNAVE.
Texto do artigo, página 12: A CNPM surgiu da necessidade de se ajustar o sistema de informação estatística sobre profissões às exigências do Emprego, tendo sido produzida sem envolvimento activo de outras instituições que lidam directamente com a produção e análise de dados estatísticos.
Texto do artigo, página 12: As insuficiências detectadas na CNPM, determinaram a necessidade da sua revisão para dar resposta às necessidades do Sistema Estatístico Nacional e garantir a comparabilidade e harmonização com a Classificação Internacional Tipo Profissões (CITP/1988), dando origem à Classificação das Profissões de Moçambique Revisão1 (CPM Rev.1), aprovada pelo Conselho Superior de Estatística pela resolução n.º 1 de 2006.
Texto do artigo, página 12: A CITP/1988, foi objecto duma revisão a nível da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tendo sido publicado em 2008, uma nova Classificação Internacional Tipo de Profissões (CITP /2008).
Texto do artigo, página 12: O Instituto Nacional de Estatística (INE), em coordenação com o Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFP), concebeu igualmente a Classificação das Profissões Revisão 2 (CPM Rev.2), harmonizada com a CITP/2008 da OIT.
Texto do artigo, página 12: A CPM-Rev.2, cuja estrutura e as notas explicativas foram aprovadas pelo Conselho Superior de Estatística, Resolução n.º 2 de 2012 em anexo, passa a constituir o novo quadro normalizado de Classificação das Profissões de Moçambique.
Texto do artigo, página 12: 2. Objectivos
Texto do artigo, página 12: A Classificação das Profissões de Moçambique Revisão 2 (CPM Rev.2) é uma classificação sistemática das profissões para o conjunto da população activa. Constitui um instrumento indispensável para as estatísticas sobre profissões, condicionando, de forma significativa, a análise, comparabilidade internacional e coordenação técnica estatística.
Texto do artigo, página 12: Os principais objectivos a alcançar pela CPM Rev.2 resumem-
Texto do artigo, página 12: -se em:
Texto do artigo, página 12: Dotar o Sistema Estatístico Nacional (SEN) duma Classificação de Profissões, integrada no último quadro internacional e ajustada à realidade moçambicana;
Texto do artigo, página 12: Permitir a apresentação de dados internacionais sobre profissões, de uma forma harmonizada, para vários fins;
Texto do artigo, página 12: Dar resposta às necessidades específicas de natureza essencialmente estatística, em especial sobre recenseamentos populacionais, estatísticas do emprego, estudos do mercado de emprego, informação e orientação profissional;
Texto do artigo, página 12: Facilitar a comunicação em matéria de profissões, oferecendo aos estaticistas potencialidades acrescidas para observação e análise estatística;
Texto do artigo, página 12: Servir duma classificação central para o desenvolvimento coordenado de detalhes específicos para as necessidades não satisfeitas a partir da CPM Rev.2;
Texto do artigo, página 12: Garantir a comparabilidade da informação estatística, tanto a nível nacional como internacional.
Texto do artigo, página 12: 3. Princípios Básicos de Concepção
Texto do artigo, página 12: A CPM Rev.2, para garantir a comparabilidade internacional, foi concebida tendo como referência os princípios e conceitos da Classificação Internacional Tipo de Profissões 2008 (CITP/2008), das profissões da CPM Rev.1 e das contribuições recebidas das entidades envolvidas na sua concepção.
Texto do artigo, página 12: A estrutura básica da CPM Rev.2 é a CITP/2008, quer em termos de codificação, quer de definição do âmbito dos níveis Grande Grupo, Sub- Grande Grupo, Sub - Grupo e Grupo Base (níveis comuns à CPM Rev.2 e à CITP/2008), adoptando-a em todos estes níveis para assegurar a comparabilidade estatística a nível internacional.
Texto do artigo, página 12: O detalhe nacional à Estrutura, estabelecido de forma integrada a partir do Grupo Base da CITP /2008, consistiu na criação do nível Profissão.
Texto do artigo, página 12: O nível Profissão, resultou da agregação das profissões de detalhe não relevante da CPM Rev.1 e de desagregações do Grupo Base da CITP/ 2008.
Texto do artigo, página 12: Os conceitos sobre a natureza do trabalho e nível de competência constituem a base segundo a qual foram delimitados e agregados os vários grupos profissionais.
Texto do artigo, página 12: A decisão de adoptar o Grupo Base da CITP/2008 em toda a sua extensão leva necessariamente à inclusão na CPM Rev.2 de profissões menos relevantes ou mesmo inexistentes. A escolha desta abordagem reside na necessidade de se considerar fundamental assegurar uma melhor resposta aos compromissos estatísticos internacionais.
Texto do artigo, página 12: As profissões contidas na CPM Rev.2, respeitam o princípio da “não repetitividade”, ou seja, qualquer posição é mutuamente exclusiva em relação às restantes.
Texto do artigo, página 12: 4. Correspondência entre CPM Rev.2 E CPM Rev.1
Texto do artigo, página 12: As diferenças entre a CPM Rev.2 e CPM Rev.1 são extensas e decorrem fundamentalmente, da necessidade de harmonização da CPM Rev.2 com a CITP/2008, da necessidade de reduzir o nível de detalhe irrelevante do nível Profissão da CPM Rev.1 e de actualizar o nível Profissão à realidade actual.
Texto do artigo, página 12: Comparando o número de posições de cada um dos níveis da CPM Rev.2 e CPM Rev.1, de acordo com o que se apresenta no quadro abaixo, constata-se a existência de diferenças em quase todos níveis coma excepção do Grande Grupo.
Texto do artigo, página 13: Quadro 1 - Correspondência entre CPM Rev.2 e CPM Rev.1
Texto do artigo, página 13: Nível Classificação Grande Grupo Sub-Grande Grupo SubGrupo Grupo Base Profissão CPM Rev.2 10 43 130 442 934 CPM Rev.1 10 28 124 378 1669
Nível Classificação Grande Grupo Sub-Grande Grupo SubGrupo Grupo Base Profissão
CPM Rev.2 10 43 130 442 934
CPM Rev.1 10 28 124 378 1669
Texto do artigo, página 13: Apesar de não ser possível a partir dos resultados deste quadro estabelecer qualquer correspondência de âmbito, pode concluir
Texto do artigo, página 13: -se o seguinte: As duas Classificações apresentam o mesmo número de níveis; O nível Grande Grupo mantém o mesmo número de posições (10) nas duas classificações;
Texto do artigo, página 13: Os níveis Sub- Grande Grupo, Sub - Grupo e Grupo Base da CPM Rev.2, apresentam um número de posições superiores nos mesmos níveis da CPM Rev.1;
Texto do artigo, página 13: O nível Profissão da CPM Rev.2, apresenta menos 735 Posições do que CPM Rev.1, permitindo obter ganhos de qualidade e de relevância em detrimento da homogeneidade perdida com o detalhe suprimido;
Texto do artigo, página 13: As tabelas de Equivalência da CPM Rev.2 - CPM Rev.1, publicadas em versão simplificada em capítulo próprio desta publicação e no site www.ine.gov.mz, permitem compreender melhor as diferenças de âmbito entre as duas classificações.
Texto do artigo, página 13: 5. Correspondência entre CPM Rev. 2 E CITP/2008 A CPM Rev.2, apresenta uma concepção integrada no nível Grupo Base (quatro dígitos) da CITIP/2008 de acordo com o quadro abaixo.
Texto do artigo, página 13: Quadro 2 - Correspondência entre CPM Rev. 2 e CITP/2008
Texto do artigo, página 13: Nível Classificação Grande Grupo Sub-Grande Grupo SubGrupo Grupo Base Profissão CPM Rev.2 10 43 130 442 934 CITP 2008 10 43 130 436 -
Nível Classificação Grande Grupo Sub-Grande Grupo SubGrupo Grupo Base Profissão
CPM Rev.2 10 43 130 442 934
CITP 2008 10 43 130 436 -
Texto do artigo, página 13: (1) Os seis Grupos Base a mais do que a CITP/2008 decorrem da desagregação dos Sub-Grupos 011, 021 e 031.
Texto do artigo, página 13: A CPM Rev.2, respeita todos os conceitos e princípios da CITIP/2008, estabelecendo uma correspondência directa por somatório das profissões de cada Grupo Base, ou seja, o método de concepção adoptado, dispensa a disponibilização de uma Tabela de Equivalência entre as duas Classificações.
Texto do artigo, página 13: 6. Sistema de Codificação
Texto do artigo, página 13: O sistema de codificação adoptado na classificação corresponde
Texto do artigo, página 13: a um sistema numérico árabe repartido por cinco níveis: Grande Grupo Sub- Grande Grupo Sub- Grupo Grupo Base Profissão
Texto do artigo, página 13: O nível do Grande Grupo, codificado com um dígito, iniciase no código “0” e termina no código “9”, o que significa que existem 10 Grandes Grupos.
Texto do artigo, página 13: A codificação do Sub - Grande Grupo é feita com dois dígitos a partir do código do Grande Grupo, utilizando sequencialmente o sistema decimal de 1 a 9.
Texto do artigo, página 13: O Sub- Grupo é codificado com três dígitos a partir do Sub-
Texto do artigo, página 13: -Grande Grupo, utilizando os critérios da codificação do Sub- -Grande Grupo. O Grupo Base é codificado com quatro dígitos a partir do Sub- -Grupo, utilizando os critérios da codificação do Sub-Grupo. Estes quatro primeiros níveis adoptam os códigos e as
Texto do artigo, página 13: designações da Classificação Internacional Tipo de Profissões (CITP/2008), definidos pela Organização Internacional do Trabalho.
Texto do artigo, página 13: O nível Profissão (último nível com cinco dígitos) corresponde ao detalhe que se pretende que seja ajustado para dar resposta às necessidades estatísticas nacionais. Inicia sempre em 1 a partir do último dígito do Grupo Base, respeitando a ordem sequencial e termina em 9. Nos casos em que não se justifica criar detalhe nacional específico acrescenta-se zero ao código do Grupo Base.
Texto do artigo, página 13: O código de cinco dígitos relativo ao nível de profissão separa o código de quatro dígitos (Grupo Base) por um ponto (.).
Texto do artigo, página 13: O sistema de codificação adoptado permite navegar do nível nacional para os internacionais integrados na Classificação, mediante um simples processo de agregação, favorecendo a comparabilidade estatística e a resposta às diversas solicitações.
Texto do artigo, página 13: 7. Unidades Estatísticas e Regras de Classificação A CPM Rev.2 é utilizada em primeiro lugar para classificar
Texto do artigo, página 13: e agrupar as unidades estatísticas, para posterior observação e análise.
Texto do artigo, página 13: As unidades estatísticas, entendidas como elementos de um conjunto que se pretende observar e analisar, devem ser bem definidas e de fácil identificação de forma a assegurar a qualidade da informação.
Texto do artigo, página 13: As unidades, a classificar de acordo com as várias posições CPM Rev.2, são as profissões exercidas pelas pessoas enquanto população activa das várias actividades económicas.
Texto do artigo, página 13: No caso de um indivíduo exercer uma só profissão da CPM Rev.2, a sua profissão corresponde aos cinco dígitos dessa profissão.
Texto do artigo, página 13: Apesar da Estrutura e das Notas Explicativas da CPM Rev.2, permitirem uma fácil classificação da profissão, vão naturalmente surgir algumas dificuldades de classificação. Uma situação que ocorre com alguma frequência diz respeito ao exercício de mais do que uma profissão por parte do mesmo indivíduo. Nestas situações o indivíduo deve ser classificado pela profissão principal, tomando como referência o seguinte:
Texto do artigo, página 13: – Caso o tempo ocupado numa profissão represente mais de 50%, esta define a profissão principal ou predominante do indivíduo; – Tendo ocupado o mesmo tempo em duas profissões (50%), a profissão principal a indicar é a que proporcionou um maior rendimento; – Caso a profissão principal não possa ser determinada pelas duas regras anteriores, a profissão principal deverá ser determinada pela importância relativa ao tempo despendido em cada profissão ponderado pelo nível Grande Grupo (nível mais agregado).
Texto do artigo, página 13: Para uma melhor compreensão de como proceder quando um indivíduo reparte a sua actividade por várias profissões é apresentado o exemplo a seguir.
Texto do artigo, página 14: Quadro 3 - Exemplo de um indivíduo com três ocupações

Texto do artigo, página 14: Designação da Profissão % de tempo ocupado Profissão Grupo Base Sub-Grupo SubGrande Grupo Grande Grupo Director de Serviço da Saúde 40 1342.0 1342 134 13 1 Médico de Especialidades Cirúrgicas 35 2212.1 2212 221 22 2 Professor Universitário 25 2310.0 2310 231 23

Designação da Profissão	% de tempo ocupado	Profissão	Grupo Base	Sub-Grupo	SubGrande Grupo	Grande Grupo
Director de Serviço da Saúde	40	1342.0	1342	134	13	1
Médico de Especialidades Cirúrgicas	35	2212.1	2212	221	22	2
Professor Universitário	25	2310.0	2310	231	23

Texto do artigo, página 14: Para esta situação, a actividade do indivíduo, reparte-se por três profissões não detendo qualquer delas mais de 50%. Neste caso, apesar da Profissão 1342.0, ter uma percentagem superior a cada uma das duas restantes, estas representam 60% e como pertencem ao mesmo Grande Grupo, a profissão principal deve ser 2212.1 (Médico de Especialidades Cirúrgicas) por ser a que ocupa mais tempo dentro do Grande Grupo 2.
Texto do artigo, página 14: 8. Principais Alterações Entre CPM Rev.2 E CPM Rev.1
Texto do artigo, página 14: Embora o modelo conceptual adoptado na CPM Rev.2 (com base na CITP/2008) e na CPM Rev.1 (com base na CITP/1988 e CNPM 2003) se mantenha, existem diferenças sensíveis decorrentes por um lado das insuficiências da CPM Rev.1 e por outro da necessidade da CPM Rev.2 reflectir as mudanças profissionais incorporadas na CITP/2008 e ocorridas no plano nacional após a edição da CPM Rev.1.
Texto do artigo, página 14: As Tabelas de Equivalências incluídas nesta publicação evidenciam que não é fácil fazer um levantamento de todas as mudanças ocorridas a nível de Profissão entre a CPM Rev.2 e a CPM Rev.1. Contudo, importa referir que o excessivo detalhe das profissões da CPM Rev.1 para fins estatísticos e a sua desactualização em relação a novas profissões surgidas com especial destaque para as profissões decorrentes do desenvolvimento de novas tecnologias são os aspectos que mais contribuíram para as alterações reflectidas na CPM Rev.2.
Texto do artigo, página 14: Algumas das mais significativas mudanças na estrutura da CPM Rev.2. em relação a CPM Rev.1. resumem-se nos seguintes aspectos:
Texto do artigo, página 14: O Grande Grupo, apesar de apresentar o mesmo número de posições (10) nas duas classificações só tem uma correspondência directa de âmbito entre as duas classificações no Grande Grupo 0;
Texto do artigo, página 14: Nos restantes 9 Grandes Grupos, foram operadas diversas transferências na totalidade ou parte do Grupo Base;
Texto do artigo, página 14: Para transferência total dum Grupo Base duma Classificação para outra destacam-se as seguintes Profissões:
Texto do artigo, página 14: – Os Extensionistas Agrários e Florestais; os Docentes do Ensino Primário e de Educação do Nível Intermédio; os Artistas de Circos e Similares, do Grande Grupo 3 da CPM Rev.1 passaram para Grande Grupo 2 da CPM Rev.2; – Os Técnicos do Turismo, do Grande Grupo 3, passaram para o Grande Grupo 4 da CPM Rev.2; – Os Operadores de Instalação de Produção de Energia; Os Técnicos Operadores de Incineradores e de Instalações de Tratamento de Água, do Grande Grupo 8, da CPM Rev.1, passaram para Grande Grupo 3 da CPM Rev.2. – Os Vendedor Ambulante de Produtos Alimentares do Grande Grupo 9 CPM Rev.1, passaram para Grande Grupo 5 da CPM Rev.2.
Texto do artigo, página 14: As diferenças de competências por via do ensino e da formação,
Texto do artigo, página 14: não são relevante para decidir sobre a profissão a classificar, uma vez que prevalece o critério das tarefas executadas. Um dos exemplos que clarifica esta situação é a passagem dos Encarregados dos Grandes Grupos 7 e 8 da CPM Rev.1 para o Sub- Grande Grupo 3 da CPM Rev.2, devido a natureza das tarefas e funções que eles executam.
Texto do artigo, página 14: As Profissões relativas à Saúde foram expandidas por via da CITP/2008 a nível do Grupo Base, contudo a nível da Profissão para CPM Rev.2, foram reduzidas em termos de especialidades médicas.
Texto do artigo, página 14: Existe cobertura e maior visibilidade às profissões que são importantes no âmbito do Emprego informal, com especial incidência no Grande Grupo 9 (onde se destacam: os Preparadores de Refeições Rápidas, Reparadores de Telefone na Rua, os Recolhedores e Triagem de Resíduos, os Carregadores de Água, os Apanhadores de Lenha e os Lavadores de Janelas.
Texto do artigo, página 14: 9. Definições e Conceitos com Interesse Específico Os conceitos e definições base da CPM Rev.2, derivados da
Texto do artigo, página 14: CITP/2008, mantêm-se no essencial em relação à classificação internacional precedente (CITP/1988).
Texto do artigo, página 14: A definição dos agrupamentos da presente classificação, devido ao carácter internacional, está condicionada pela CITP2008 e pelos níveis de competências da Classificação Internacional Tipo de Ensino Educação 1997 (CITE/1997).
Texto do artigo, página 14: O conceito sobre a natureza do trabalho está directamente relacionado com o conjunto de tarefas normalmente executadas pelo titular de um posto de trabalho e as respectivas exigências e o conceito de competência refere-se à capacidade de desempenhar tarefas inerentes a um emprego determinado.
Texto do artigo, página 14: Para uma boa aplicação e uma melhor compreensão da CPMRev.2 importa os seus conceitos fundamentais que a seguir se apresentam:
Texto do artigo, página 14: Posto de trabalho conjunto de tarefas e funções a realizar por uma pessoa, trabalhando por conta de outrem ou por conta própria.
Texto do artigo, página 14: Tarefa refere-se a uma actividade física ou intelectual executada por uma pessoa que integra um posto de trabalho.
Texto do artigo, página 14: Profissão é definida como um conjunto postos de trabalho, com um elevado grau de afinidade e que pressupõem conhecimentos semelhantes. Considera-se que têm a mesma profissão os trabalhadores com tarefas idênticas, embora no exercício efectivo da mesma, por razões de organização do trabalho e tipo de actividade a que a empresa se dedica, possa haver diferenças em tarefas não essenciais e mesmo na sua execução.
Texto do artigo, página 14: Competência define-se como a capacidade para executar as tarefas e funções inerentes a um dado posto de trabalho e reveste duas dimensões: nível de competências e competência especializada.
Texto do artigo, página 15: Nível de competências é definido em função da complexidade das tarefas e funções a executar numa profissão. Este nível é medido considerando um ou mais do que um dos seguintes aspectos:
Texto do artigo, página 15: A natureza do trabalho realizado numa profissão em relação às características das tarefas e funções definidas para cada um dos quatro níveis de competências definidos pela CITP/2008;
Texto do artigo, página 15: O nível formal de ensino definido pela Classificação Internacional Tipo de Ensino (CITE/97); A experiência e formação obtidas na execução das tarefas e funções duma profissão.
Texto do artigo, página 15: O conceito de nível de competências aplica-se, principalmente, no Grande Grupo (nível mais elevado da classificação), tendo a CITP/2008 definido somente, quatro níveis de competência.
Texto do artigo, página 15: A competência especializada é caracterizada por quatro conceitos:
Texto do artigo, página 15: – Os conhecimentos requeridos – As ferramentas e máquinas usadas – Os materiais trabalhados – produtos e serviços produzidos
Texto do artigo, página 15: Dentro de cada Grande Grupo, as profissões são organizadas nos vários níveis que o compõem, primordialmente, na base da competência especializada.
Texto do artigo, página 15: Os quatro níveis de competência da CPM Rev.2, adoptados da CITP/2008, definem-se como a seguir se apresenta:
Texto do artigo, página 15: O nível de competências 1 – compreende a execução de tarefas simples e de rotina física ou manual. Envolve
Texto do artigo, página 15: tarefas, tais como, limpeza, transporte e armazenagem manual de bens e de materiais, operar veículos não motorizados, apanhar frutos e vegetais.
Texto do artigo, página 15: O nível de competências 2 – envolve a execução de tarefas relacionadas com a operação de máquinas e equipamento eléctrico, condução de veículos, manutenção e reparação destes equipamentos, tratamento e arquivo da informação. Esta competência exige a capacidade para interpretar as instruções de segurança, executar cálculos aritméticos e registo de informação. O nível de competências 3 – envolve a execução de tarefas técnicas e práticas complexas, compreendendo a preparação de estimativas de quantidades, custos de materiais e mão-de-obra para um projecto específico, a coordenação e supervisão das actividades de outros trabalhadores e a execução de funções técnicas de apoio aos especialistas. O nível de competências 4 – envolve a execução de tarefas que requerem a resolução de problemas complexos e a investigação de domínios específicos, diagnóstico e tratamento de doenças, concepção de máquinas e de estruturas de construção.
Texto do artigo, página 15: Estes quatro níveis de competências da CITP/2008, nos casos em que são exigidos graus de ensino e de formação para medir o nível de competência duma profissão, estão correlacionados com os grupos da Classificação Internacional Tipo de Ensino (CITE/1997).
Texto do artigo, página 15: Os quatro níveis de competências podem ser relacionados também, com os dez Grandes Grupos da estrutura desta classificação, como se apresenta no quadro seguinte.
Texto do artigo, página 15: Quadro 4 – Relação entre os níveis de competência e os Grandes Grupos da CITIP/2008

Texto do artigo, página 15: Grande Grupo da CITP/2008 Nível de Competência da CITP/2008 Código Designação 0 Profissões das Forças Armadas 1+2 + 4 1 Representantes do Poder Legislativo e de Órgãos Executivos, Dirigentes, Directores e Gestores Executivos 3+4 2 Especialistas das Profissões Intelectuais e Científicas 4 3 Técnicos e Profissões de Nível Intermédio 3 4 Pessoal Administrativo 2 5 Trabalhadores dos Serviços Pessoais, de Protecção e Segurança e Vendedores 2 6 Trabalhadores Qualificados da Agricultura, da Pesca e Floresta 2 7 Trabalhadores Qualificados da Indústria, Construção e Artífices 2 8 Operadores de instalações e máquinas e trabalhadores da montagem 2 9 Trabalhadores não Qualificados 1

Grande Grupo da CITP/2008	Nível de Competência da CITP/2008
Código	Designação
0	Profissões das Forças Armadas	1+2 + 4
1	Representantes do Poder Legislativo e de Órgãos Executivos, Dirigentes, Directores e Gestores Executivos	3+4
2	Especialistas das Profissões Intelectuais e Científicas	4
3	Técnicos e Profissões de Nível Intermédio	3
4	Pessoal Administrativo	2
5	Trabalhadores dos Serviços Pessoais, de Protecção e Segurança e Vendedores	2
6	Trabalhadores Qualificados da Agricultura, da Pesca e Floresta	2
7	Trabalhadores Qualificados da Indústria, Construção e Artífices	2
8	Operadores de instalações e máquinas e trabalhadores da montagem	2
9	Trabalhadores não Qualificados	1

Texto do artigo, página 15: A partir dos dados deste quadro conclui-se que todos os Grandes Grupos, excepto os Grandes Grupos 0 e 1, têm uma relação só com um nível de competências da CITP/2008.
Texto do artigo, página 15: Em relação ao Grande Grupo 1, em que as profissões se repartem pelos níveis de competências 3 e 4, todas as profissões têm competências de nível 4, excepto as profissões do SubGrande Grupo 14 (Directores de hotelaria, restauração, comércio e de outros serviços), que têm o nível de competência 3.
Texto do artigo, página 15: Sobre o Grande Grupo 0 as profissões repartem-se pelos níveis de competências 4, 2 e 1 de acordo com os Sub- Grandes Grupos (01 – nível 4; 02 – nível 2 e 03 – nível 1).
Texto do artigo, página 15: Estas definições e conceitos desempenham um papel fundamental nas profissões da CPM Rev.2, facilitando o agrupamento dos trabalhadores segundo o conteúdo e a natureza do trabalho realizado.
Parágrafo, página 16: Preço — 18,80 MT
Parágrafo, página 16: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

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Resolução n.º 1/2012 CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA
Resolução n.º 2/2012 Resolução n.º 2/2012