Diploma Ministerial n.º 24/2017
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Diploma Ministerial n.º 24/2017
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| Funções e carreiras | Unidades Orgânicas da Inspecção Geral de Finanças | Total | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Gabinete | SAFAD | SAFAI | SPECS | DTSI | DRH | DAF | DJ | ||
| I. Funções de direcção, chefia e confiança | |||||||||
| Inspector geral | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Inspector geral adjunto | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Director de serviços | 0 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3 |
| Chefe de departamento da IGF | 0 | 2 | 2 | 3 | 1 | 0 | 0 | 0 | 8 |
| Chefe de departamento central | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | 1 | 4 |
| Chefe de repartição central | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 2 |
| Secretaria executiva | 2 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 5 |
| Subtotal | 5 | 4 | 4 | 5 | 1 | 1 | 3 | 1 | 24 |
| II. Carreira de Regime Geral | |||||||||
| Especialista | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 1 |
| Técnico superior de administração pública N1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 3 | 0 | 5 |
| Técnico superior de administração pública N2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 1 |
| Técnico superior N1 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 3 | 1 | 7 |
| técnico profissional de administração pública | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 3 | 0 | 4 |
| Técnico profissional | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3 | 0 | 3 |
| Técnico | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 5 | 0 | 6 |
| Assistente técnico | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 2 |
| Auxiliar administrativo | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 8 | 0 | 8 |
| Agente de serviço | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Auxiliar | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 8 | 0 | 8 |
| Subtotal | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 6 | 36 | 1 | 45 |
| III. Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas | |||||||||
| Inspecção superior administrativo E | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 1 |
| Inspecção técnico administrativo A | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 1 |
| Auditoria | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 1 |
| Técnico superior de tecnologias de informação e comunicação | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Técnico profissional de tecnologias de informação e comunicação | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Subtotal | 0 | 0 | 0 | 0 | 3 | 2 | 1 | 0 | 6 |
| IV. Carreira de Regime Especial Diferenciadas | |||||||||
| Inspecção superior de finanças principal | 0 | 2 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 4 |
| Inspecção superior de finanças assistente | 1 | 2 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 5 |
| Inspecção superior de finanças 1.ª classe | 0 | 2 | 2 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 6 |
| Inspecção superior de finanças 2.ª classe | 1 | 20 | 11 | 5 | 0 | 0 | 0 | 1 | 38 |
| Inspecção superior de finanças 3.ª classe | 0 | 24 | 20 | 4 | 0 | 0 | 0 | 1 | 49 |
| Subtotal | 2 | 50 | 35 | 13 | 0 | 0 | 0 | 2 | 102 |
| Inspecção técnico de finanças principal | 0 | 3 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3 |
| Inspecção técnico de finanças 1.º classe | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Inspecção técnico de finanças 2.ª classe | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Subtotal | 0 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 5 |
| Total geral | 9 | 59 | 39 | 18 | 4 | 9 | 40 | 4 | 182 |
Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 3: Diploma Ministerial n.º 24/2017
- Texto do artigo, página 3: de 24 de Março
- Texto do artigo, página 3: Havendo necessidade de dotar de Quadro de Pessoal a Inspecção-Geral de Finanças, abreviadamente designada por IGF, criada pelo Decreto n.º 60/2013, e 29 de Novembro, bem como assegurar nele o pessoal necessário para cobrir as necessidades das Delegações Provinciais de Maputo, Maputo Cidade e Gaza, ao abrigo do disposto na subalínea iv) da alínea a) do artigo 3 de Decreto Presidencial n.º 7/2015, de 2 de Março, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
- Número ou marcador, página 3: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal Central da Inspecção-Geral de Finanças, em anexo ao presente Diploma Ministerial e que dele faz parte integrante.
- Número ou marcador, página 3: Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
- Número ou marcador, página 3: Art. 3. O presente quadro de pessoal compreende lugares necessários a realização das funções da Inspecção-Geral de Finanças Central e das Delegações Provinciais de Maputo, Maputo Cidade e Gaza.
- Número ou marcador, página 3: Art. 4. O presente quadro de pessoal será redimensionado à medida que as delegações previstas no artigo 3 do presente diploma ministerial forem sendo implantadas.
- Número ou marcador, página 3: Art. 5. É revogado o Diploma Ministerial n.º 171/2005, de 31 de Agosto.
- Número ou marcador, página 3: Art. 6. O presente Diploma Ministerial entra em vigor a partir
- Texto do artigo, página 3: da data da sua publicação.
- Texto do artigo, página 3: Ministério da Administração Estatal e Função Pública, aos 31 de Janeiro de 2017. – A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
- Texto do artigo, página 4: Quadro de Pessoal da Inspecção-Geral de Finanças
- Texto do artigo, página 4: Funções e carreiras
Unidades Orgânicas da Inspecção Geral de Finanças
Total
Gabinete
SAFAD
SAFAI
SPECS
DTSI
DRH
DAF
DJ
I. Funções de direcção, chefia e confiança
Inspector geral
1
0
0
0
0
0
0
0
1
Inspector geral adjunto
1
0
0
0
0
0
0
0
1
Director de serviços
0
1
1
1
0
0
0
0
3
Chefe de departamento da IGF
0
2
2
3
1
0
0
0
8
Chefe de departamento central
1
0
0
0
0
1
1
1
4
Chefe de repartição central
0
0
0
0
0
0
2
0
2
Secretaria executiva
2
1
1
1
0
0
0
0
5
Subtotal
5
4
4
5
1
1
3
1
24
II. Carreira de Regime Geral
Especialista
0
0
0
0
0
1
0
0
1
Técnico superior de administração pública N1
0
0
0
0
0
2
3
0
5
Técnico superior de administração pública N2
0
0
0
0
0
0
1
0
1
Técnico superior N1
2
0
0
0
0
1
3
1
7
técnico profissional de administração pública
0
0
0
0
0
1
3
0
4
Técnico profissional
0
0
0
0
0
0
3
0
3
Técnico
0
0
0
0
0
1
5
0
6
Assistente técnico
0
0
0
0
0
0
2
0
2
Auxiliar administrativo
0
0
0
0
0
0
8
0
8
Agente de serviço
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Auxiliar
0
0
0
0
0
0
8
0
8
Subtotal
2
0
0
0
0
6
36
1
45
III. Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas
Inspecção superior administrativo E
0
0
0
0
0
1
0
0
1
Inspecção técnico administrativo A
0
0
0
0
0
1
0
0
1
Auditoria
0
0
0
0
0
0
1
0
1
Técnico superior de tecnologias de informação e comunicação
0
0
0
0
1
0
0
0
1
Técnico profissional de tecnologias de informação e comunicação
0
0
0
0
2
0
0
0
2
Subtotal
0
0
0
0
3
2
1
0
6
IV. Carreira de Regime Especial Diferenciadas
Inspecção superior de finanças principal
0
2
1
1
0
0
0
0
4
Inspecção superior de finanças assistente
1
2
1
1
0
0
0
0
5
Inspecção superior de finanças 1.ª classe
0
2
2
2
0
0
0
0
6
Inspecção superior de finanças 2.ª classe
1
20
11
5
0
0
0
1
38
Inspecção superior de finanças 3.ª classe
0
24
20
4
0
0
0
1
49
Subtotal
2
50
35
13
0
0
0
2
102
Inspecção técnico de finanças principal
0
3
0
0
0
0
0
0
3
Inspecção técnico de finanças 1.º classe
0
1
0
0
0
0
0
0
1
Inspecção técnico de finanças 2.ª classe
0
1
0
0
0
0
0
0
1
Subtotal
0
5
0
0
0
0
0
0
5
Total geral
9
59
39
18
4
9
40
4
182
Funções e carreiras Unidades Orgânicas da Inspecção Geral de Finanças Total Gabinete SAFAD SAFAI SPECS DTSI DRH DAF DJ I. Funções de direcção, chefia e confiança Inspector geral 1 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector geral adjunto 1 0 0 0 0 0 0 0 1 Director de serviços 0 1 1 1 0 0 0 0 3 Chefe de departamento da IGF 0 2 2 3 1 0 0 0 8 Chefe de departamento central 1 0 0 0 0 1 1 1 4 Chefe de repartição central 0 0 0 0 0 0 2 0 2 Secretaria executiva 2 1 1 1 0 0 0 0 5 Subtotal 5 4 4 5 1 1 3 1 24 II. Carreira de Regime Geral Especialista 0 0 0 0 0 1 0 0 1 Técnico superior de administração pública N1 0 0 0 0 0 2 3 0 5 Técnico superior de administração pública N2 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Técnico superior N1 2 0 0 0 0 1 3 1 7 técnico profissional de administração pública 0 0 0 0 0 1 3 0 4 Técnico profissional 0 0 0 0 0 0 3 0 3 Técnico 0 0 0 0 0 1 5 0 6 Assistente técnico 0 0 0 0 0 0 2 0 2 Auxiliar administrativo 0 0 0 0 0 0 8 0 8 Agente de serviço 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Auxiliar 0 0 0 0 0 0 8 0 8 Subtotal 2 0 0 0 0 6 36 1 45 III. Carreira de Regime Especial Não Diferenciadas Inspecção superior administrativo E 0 0 0 0 0 1 0 0 1 Inspecção técnico administrativo A 0 0 0 0 0 1 0 0 1 Auditoria 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Técnico superior de tecnologias de informação e comunicação 0 0 0 0 1 0 0 0 1 Técnico profissional de tecnologias de informação e comunicação 0 0 0 0 2 0 0 0 2 Subtotal 0 0 0 0 3 2 1 0 6 IV. Carreira de Regime Especial Diferenciadas Inspecção superior de finanças principal 0 2 1 1 0 0 0 0 4 Inspecção superior de finanças assistente 1 2 1 1 0 0 0 0 5 Inspecção superior de finanças 1.ª classe 0 2 2 2 0 0 0 0 6 Inspecção superior de finanças 2.ª classe 1 20 11 5 0 0 0 1 38 Inspecção superior de finanças 3.ª classe 0 24 20 4 0 0 0 1 49 Subtotal 2 50 35 13 0 0 0 2 102 Inspecção técnico de finanças principal 0 3 0 0 0 0 0 0 3 Inspecção técnico de finanças 1.º classe 0 1 0 0 0 0 0 0 1 Inspecção técnico de finanças 2.ª classe 0 1 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 0 5 0 0 0 0 0 0 5 Total geral 9 59 39 18 4 9 40 4 182 - Texto do artigo, página 4: Legenda
- Texto do artigo, página 4: DTSI - Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação DRH - Departamento de Recursos Humanos DAF - Departamento de Administração e Finanças DJ - Departamento Jurídico
- Texto do artigo, página 4: SAFAD - Serviço de Auditoria e Fiscalização á Administração Dircta SAFAI - Serviço de Auditoria e Fiscalização á Administração Indirecta SPECS - Serviço de Planificação, Coopeação e Supervisão
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