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I SÉRIE — n.º 45

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 45/2017

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Parágrafo · p. 1 Quarta-feira, 22 de Março de 2017 I SÉRIE — Número 45
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho de Ministros:
Lista · p. 1 Resolução n.º 11/2017: Ratifica o Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Exim Bank da China, no dia 27 de Fevereiro de 2017, em Maputo, no montante de USD 156.000.000,00 (cento e cinquenta e seis milhões de dólares americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Migração Analógica para Digital. Resolução n.º 12/2017:
Parágrafo · p. 1 Ratifica os Acordos de Crédito e de Donativo, celebrados entre o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 21 de Outubro de 2016, em Maputo, no montante de USD 90.000.000,00 (noventa milhões de dólares americanos), sendo USD 66.500.000,00 (sessenta e seis milhões e quinhentos mil dólares americanos) em forma de crédito e o remanescente USD 23.500.000,00 (vinte e três milhões e quinhentos mil dólares americanos) em forma de donativo, que se destina ao financiamento do Projecto de Abastecimento de Água e Apoio Institucional II (WASIS II).
Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 11/2017
Texto do artigo · p. 1 de 22 de Março
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Financiamento, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Exim Bank da China, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição
Texto do artigo · p. 1 da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 1 Único. É ratificado o Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Exim Bank da China, no dia 27 de Fevereiro de 2017, em Maputo, no montante de USD 156.000.000,00 (cento e cinquenta e seis milhões de dólares americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Migração Analógica para Digital. Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 21 de Março
Texto do artigo · p. 1 de 2017. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 12/2017
Texto do artigo · p. 1 de 22 de Março
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas nos Acordos de Financiamento, celebrados entre
Texto do artigo · p. 1 o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 1 Único. São ratificados os Acordos de Crédito e de Donativo, celebrados entre o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 21 de Outubro de 2016, em Maputo, no montante de USD 90.000.000,00 (noventa milhões de dólares americanos), sendo USD 66.500.000,00 (sessenta e seis milhões e quinhentos mil dólares americanos) em forma de crédito e o remanescente USD 23.500.000,00 (vinte e três milhões e quinhentos mil dólares americanos) em forma de donativo, que se destina ao financiamento do Projecto de Abastecimento de Água e Apoio Institucional II (WASIS II).
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 21 de Março
Texto do artigo · p. 1 de 2017. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Parágrafo · p. 1 Preço — 7,00 MT
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Parágrafo, página 1: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 I SÉRIE — Número 45
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Parágrafo, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Conselho de Ministros:
  10. Lista, página 1: Resolução n.º 11/2017: Ratifica o Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Exim Bank da China, no dia 27 de Fevereiro de 2017, em Maputo, no montante de USD 156.000.000,00 (cento e cinquenta e seis milhões de dólares americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Migração Analógica para Digital. Resolução n.º 12/2017:
  11. Parágrafo, página 1: Ratifica os Acordos de Crédito e de Donativo, celebrados entre o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 21 de Outubro de 2016, em Maputo, no montante de USD 90.000.000,00 (noventa milhões de dólares americanos), sendo USD 66.500.000,00 (sessenta e seis milhões e quinhentos mil dólares americanos) em forma de crédito e o remanescente USD 23.500.000,00 (vinte e três milhões e quinhentos mil dólares americanos) em forma de donativo, que se destina ao financiamento do Projecto de Abastecimento de Água e Apoio Institucional II (WASIS II).
  12. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  13. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 11/2017
  14. Texto do artigo, página 1: de 22 de Março
  15. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Financiamento, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Exim Bank da China, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição
  16. Texto do artigo, página 1: da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  17. Texto do artigo, página 1: Único. É ratificado o Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Exim Bank da China, no dia 27 de Fevereiro de 2017, em Maputo, no montante de USD 156.000.000,00 (cento e cinquenta e seis milhões de dólares americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Migração Analógica para Digital. Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 21 de Março
  18. Texto do artigo, página 1: de 2017. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  19. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 12/2017
  20. Texto do artigo, página 1: de 22 de Março
  21. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas nos Acordos de Financiamento, celebrados entre
  22. Texto do artigo, página 1: o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  23. Texto do artigo, página 1: Único. São ratificados os Acordos de Crédito e de Donativo, celebrados entre o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 21 de Outubro de 2016, em Maputo, no montante de USD 90.000.000,00 (noventa milhões de dólares americanos), sendo USD 66.500.000,00 (sessenta e seis milhões e quinhentos mil dólares americanos) em forma de crédito e o remanescente USD 23.500.000,00 (vinte e três milhões e quinhentos mil dólares americanos) em forma de donativo, que se destina ao financiamento do Projecto de Abastecimento de Água e Apoio Institucional II (WASIS II).
  24. Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 21 de Março
  25. Texto do artigo, página 1: de 2017. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  26. Parágrafo, página 1: Preço — 7,00 MT
  27. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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