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I SÉRIE — n.º 45

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 45/2021

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Parágrafo · p. 1 Segunda-feira, 8 de Março de 2021 I SÉRIE — Número 45
Texto lido por imagem · p. 1 REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho de Ministros:
Parágrafo · p. 1 Decreto n.º 8/2021:
Parágrafo · p. 1 Define critérios de priorização faseada dos grupos elegíveis à vacinação contra COVID-19.
Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Decreto n.º 8/2021
Texto do artigo · p. 1 de 8 de Março
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de definir critérios de priorização faseada dos grupos elegíveis à vacinação contra COVID-19, face à disponibilidade global e nacional limitada da vacina, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República, o Conselho de Ministros decreta:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1
Texto do artigo · p. 1 (Objecto)
Texto do artigo · p. 1 O presente Decreto estabelece os princípios e critérios utilizados para a definição das fases e grupos elegíveis para vacinação contra COVID-19 e o respectivo sistema de priorização faseada, face ao contexto actual de disponibilidade limitada de vacina contra COVID-19.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 2
Texto do artigo · p. 1 (Âmbito)
Texto do artigo · p. 1 O presente Decreto é de âmbito nacional e aplica-se a todos os cidadãos nacionais e estrangeiros residentes na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 3
Texto do artigo · p. 1 (Princípios)
Texto do artigo · p. 1 A implementação do presente do Decreto obedece aos seguintes princípios:
Número ou marcador · p. 1 a) princípio da justiça - consiste na alocação da vacina sem distinção de raça, sexo, origem étnica, nível socioeconómico ou outro;
Número ou marcador · p. 1 b) transparência - implica a publicidade dos critérios e a participação de todos no processo;
Número ou marcador · p. 1 c) bem-estar - protecção dos grupos vulneráveis; d)equidade - garantir o acesso igual para diferentes camadas sociais e regiões geográficas;
Número ou marcador · p. 1 e) reciprocidade - dever de protecção mútua entre aqueles que prestam serviços-chave à sociedade e os cidadãos; e
Número ou marcador · p. 1 f) solidariedade: dever de todos os cidadãos em dar o seu contributo directo ou indirecto para assegurar que os indivíduos que mais necessitam da vacina tenham acesso à mesma.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 4
Texto do artigo · p. 1 (Critérios)
Número ou marcador · p. 1 1. A priorização faseada dos grupos elegíveis à vacinação contra COVID-19 obedece aos seguintes critérios:
Número ou marcador · p. 1 a) quantidade de vacina disponível ou alocada a cada fase ou grupo específico: a priorização dos grupos elegíveis à vacina e a implementação da campanha de vacinação devem tomar em consideração a quantidade de vacina disponível e alocada em cada fase;
Número ou marcador · p. 1 b) grupos de profissionais de risco: os grupos profissionais mais expostos ao SARS COV-2 são prioritários no acesso às vacinas em função do risco de morbilidade e de mortalidade pela COVID-19, sendo que os profissionais de Saúde são um grupo altamente exposto a pacientes infectados pelo SARS-CoV-2 e têm o potencial de infectar os doentes que cuidam;
Número ou marcador · p. 1 c) perfil epidemiológico: os locais com transmissão comunitária ou com elevada taxa de positividade estão em maior risco de reportar maior número de casos graves, hospitalizações e morte e também em risco de maior pressão ou colapso do sistema de Saúde;
Número ou marcador · p. 1 d) vulnerabilidade à doença grave: pessoas com mais de 55 anos de idade e os portadores de co-morbidades tais como Diabetes mellitus, Doença Renal, Doença Respiratória Grave, Insuficiência Cardíaca, Imunossupressão, entre outras, são grupos vulneráveis à doença grave, hospitalização e morte, sem prejuízo da actualização da lista de co-morbidades em função do perfil epidemiológico dos casos graves da COVID-19;
Número ou marcador · p. 1 e) permanência em locais ou ambientes onde a implementação de medidas de prevenção é difícil: em vários ambientes profissionais ou sociais, o risco de transmissão massiva é elevado devido a dificuldade em implementar as medidas de prevenção, como é o caso dos estabelecimentos prisionais, e as populações que vivem em centros de acomodação; e
Número ou marcador · p. 2 f) aspectos logísticos e operacionais: a campanha de vacinação contra a COVID-19 exige recursos humanos e materiais que variam em função da especificidade do grupo alvo, sendo ainda a complexidade operacional é um factor importante na priorização dos grupos elegíveis e na operacionalização da campanha.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 7
Texto do artigo · p. 2 (Operacionalização do Sistema de Priorização Faseada para a Vacinação contra a COVID-19)
Número ou marcador · p. 2 1. Compete ao Ministro que superintende a área de Saúde aprovar o plano detalhado de operacionalização e o respectivo calendário.
Número ou marcador · p. 2 2. O plano de operacionalização deve tomar em consideração
Número ou marcador · p. 2 2. O plano de implementação será ajustado às circunstâncias em que as doses de vacinas são doadas a grupos vulneráveis ou de risco específicos e aos acordos de cooperação internacionais ou domésticos que venham a ser firmados.
Texto do artigo · p. 2 a disponibilidade de doses de vacina para a respectiva fase, bem como os aspectos operacionais e logísticos.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 8
Número ou marcador · p. 2 Artigo 5
Texto do artigo · p. 2 (Responsabilização)
Texto do artigo · p. 2 (Fases e Grupos Prioritários para a Vacinação Contra COVID-19)
Texto do artigo · p. 2 Sem prejuízo da responsabilidade criminal e civil, o incumprimento da ordem de priorização prevista do presente Decreto e do plano de operacionalização, constitui infracção disciplinar nos termos da legislação específica.
Número ou marcador · p. 2 1. As fases de implementação e grupos prioritários de vacinação contra a COVID-19 são definidas nos termos da Tabela em anexo.
Número ou marcador · p. 2 2. A operacionalização do presente sistema faseado para
Texto do artigo · p. 2 a vacinação contra a COVID-19 está dependente da disponibilidade de vacina e sujeita a imprevisibilidade na alocação ao país.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 9
Número ou marcador · p. 2 Artigo 6
Texto do artigo · p. 2 (Vigência e Entrada em Vigor)
Texto do artigo · p. 2 O presente Decreto deverá vigorar enquanto a disponibilidade de vacinas contra a COVID-19 se mantiver limitada e entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 2 (Revisão dos Critérios, Fases e Grupos Prioritários Elegíveis)
Texto do artigo · p. 2 Os critérios, fases e grupos elegíveis podem ser revistos, ajustados e actualizados em função de geração de novo conhecimento científico relativamente à biologia viral, padrão epidemiológico, patogénese da infecção e disponibilidade de ferramentas adicionais de controlo do vírus e doença, entre outros.
Texto do artigo · p. 2 Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 2 de Março
Texto do artigo · p. 2 de 2021. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Número ou marcador · p. 2 Anexo Tabela 1. Priorização faseada para a Vacinação contra a COVID-19
Texto do artigo · p. 2 # Grupo alvo Critérios e Objectivos da vacinação Fase 1 1 Profissionais de saúde dos sub-sistemas:
#Grupo alvoCritérios e Objectivos da vacinação
Fase 1
1Profissionais de saúde dos sub-sistemas: a) público, b) comunitário (APEs) c) privado não lucrativo e lucrativoCritério: • Os profissionais de saúde estão altamente expostos a infecção. Objectivos: • Reduzir a morbilidade e mortalidade entre os profissionais de saúde; • Facilitar a rotação das equipas de trabalho no atendimento a doentes nas US; • Assegurar a continuidade dos serviços e programas de saúde.
2Idosos vivendo em lares de terceira idade e os trabalhadores dos lares de idososCritério: • Os idosos representam a faixa etária de maior risco para doença grave, hospitalização e morte e por isso, a ocorrência de surtos da COVID-19 em lares de idosos resultaria em elevada letalidade nos residentes do estabelecimento para terceira idade. Objectivo: • Reduzir a morbilidade e mortalidade em caso de ocorrência de surtos da COVID-19 em lares de idosos.
3Doentes com Diabetes mellitus (iniciando pelos doentes registados nas associações de diabéticos até Dezembro de 2020)Critério: • A diabetes representa a co-morbilidade de maior risco para doença grave, hospitalização e morte. Objectivo: • Reduzir a morbilidade e mortalidade pela COVID-19 nos diabéticos.
Texto do artigo · p. 2 a) público,
#Grupo alvoCritérios e Objectivos da vacinação
Fase 1
1Profissionais de saúde dos sub-sistemas: a) público, b) comunitário (APEs) c) privado não lucrativo e lucrativoCritério: • Os profissionais de saúde estão altamente expostos a infecção. Objectivos: • Reduzir a morbilidade e mortalidade entre os profissionais de saúde; • Facilitar a rotação das equipas de trabalho no atendimento a doentes nas US; • Assegurar a continuidade dos serviços e programas de saúde.
2Idosos vivendo em lares de terceira idade e os trabalhadores dos lares de idososCritério: • Os idosos representam a faixa etária de maior risco para doença grave, hospitalização e morte e por isso, a ocorrência de surtos da COVID-19 em lares de idosos resultaria em elevada letalidade nos residentes do estabelecimento para terceira idade. Objectivo: • Reduzir a morbilidade e mortalidade em caso de ocorrência de surtos da COVID-19 em lares de idosos.
3Doentes com Diabetes mellitus (iniciando pelos doentes registados nas associações de diabéticos até Dezembro de 2020)Critério: • A diabetes representa a co-morbilidade de maior risco para doença grave, hospitalização e morte. Objectivo: • Reduzir a morbilidade e mortalidade pela COVID-19 nos diabéticos.
Texto do artigo · p. 2 b) comunitário (APEs)
#Grupo alvoCritérios e Objectivos da vacinação
Fase 1
1Profissionais de saúde dos sub-sistemas: a) público, b) comunitário (APEs) c) privado não lucrativo e lucrativoCritério: • Os profissionais de saúde estão altamente expostos a infecção. Objectivos: • Reduzir a morbilidade e mortalidade entre os profissionais de saúde; • Facilitar a rotação das equipas de trabalho no atendimento a doentes nas US; • Assegurar a continuidade dos serviços e programas de saúde.
2Idosos vivendo em lares de terceira idade e os trabalhadores dos lares de idososCritério: • Os idosos representam a faixa etária de maior risco para doença grave, hospitalização e morte e por isso, a ocorrência de surtos da COVID-19 em lares de idosos resultaria em elevada letalidade nos residentes do estabelecimento para terceira idade. Objectivo: • Reduzir a morbilidade e mortalidade em caso de ocorrência de surtos da COVID-19 em lares de idosos.
3Doentes com Diabetes mellitus (iniciando pelos doentes registados nas associações de diabéticos até Dezembro de 2020)Critério: • A diabetes representa a co-morbilidade de maior risco para doença grave, hospitalização e morte. Objectivo: • Reduzir a morbilidade e mortalidade pela COVID-19 nos diabéticos.
Texto do artigo · p. 2 c) privado não lucrativo e lucrativo Critério: • Os profissionais de saúde estão altamente expostos a infecção. Objectivos: • Reduzir a morbilidade e mortalidade entre os profissionais de saúde; • Facilitar a rotação das equipas de trabalho no atendimento a doentes nas US; • Assegurar a continuidade dos serviços e programas de saúde. 2 Idosos vivendo em lares de terceira idade e os trabalhadores dos lares de idosos Critério: • Os idosos representam a faixa etária de maior risco para doença grave, hospitalização e morte e por isso, a ocorrência de surtos da COVID-19 em lares de idosos resultaria em elevada letalidade nos residentes do estabelecimento para terceira idade. Objectivo: • Reduzir a morbilidade e mortalidade em caso de ocorrência de surtos da COVID-19 em lares de idosos. 3 Doentes com Diabetes mellitus (iniciando pelos doentes registados nas associações de diabéticos até Dezembro de 2020) Critério: • A diabetes representa a co-morbilidade de maior risco para doença grave, hospitalização e morte. Objectivo: • Reduzir a morbilidade e mortalidade pela COVID-19 nos diabéticos.
#Grupo alvoCritérios e Objectivos da vacinação
Fase 1
1Profissionais de saúde dos sub-sistemas: a) público, b) comunitário (APEs) c) privado não lucrativo e lucrativoCritério: • Os profissionais de saúde estão altamente expostos a infecção. Objectivos: • Reduzir a morbilidade e mortalidade entre os profissionais de saúde; • Facilitar a rotação das equipas de trabalho no atendimento a doentes nas US; • Assegurar a continuidade dos serviços e programas de saúde.
2Idosos vivendo em lares de terceira idade e os trabalhadores dos lares de idososCritério: • Os idosos representam a faixa etária de maior risco para doença grave, hospitalização e morte e por isso, a ocorrência de surtos da COVID-19 em lares de idosos resultaria em elevada letalidade nos residentes do estabelecimento para terceira idade. Objectivo: • Reduzir a morbilidade e mortalidade em caso de ocorrência de surtos da COVID-19 em lares de idosos.
3Doentes com Diabetes mellitus (iniciando pelos doentes registados nas associações de diabéticos até Dezembro de 2020)Critério: • A diabetes representa a co-morbilidade de maior risco para doença grave, hospitalização e morte. Objectivo: • Reduzir a morbilidade e mortalidade pela COVID-19 nos diabéticos.
Título de secção · p. 3 8 DE MARÇO DE 2021 317
Texto do artigo · p. 3 # Grupo alvo Critérios e Objectivos da vacinação Fase 1 4 Forças de Defesa e Segurança Critério: • As FDS apresentam elevado risco de infecção pelo SARS COV-2 devido a dificuldade em implementar medidas de prevenção; • As FDS apresentam elevada mobilidade. Objectivo: • Reduzir a morbilidade e mortalidade nas FDS. • Assegurar a prontidão das FDS. Fase 2 1 Doentes com Diabetes mellitus não abrangindos na Fase 1 Critério: • A diabetes representa a co-morbilidade de maior risco para doença grave, hospitalização e morte. Objectivo: • Reduzir a morbilidade e mortalidade pela COVID-19 nos diabéticos. 2 Reclusos e funcionários prisionais Critério: • Em estabelecimentos prisionais o risco de surtos da COVID-19 é elevado devido ao confinamento e a dificuldade para implementar medidas de prevenção. Objectivo: • Reduzir o risco de surtos e mitigar o seu impacto na morbilidade e mortalidade pela COVID-19 em estabelecimentos prisionais onde a implementação de medidas de prevenção é difícil. 3
#Grupo alvoCritérios e Objectivos da vacinação
Fase 1
4Forças de Defesa e SegurançaCritério: • As FDS apresentam elevado risco de infecção pelo SARS COV-2 devido a dificuldade em implementar medidas de prevenção; • As FDS apresentam elevada mobilidade. Objectivo: • Reduzir a morbilidade e mortalidade nas FDS. • Assegurar a prontidão das FDS.
Fase 2
1Doentes com Diabetes mellitus não abrangindos na Fase 1Critério: • A diabetes representa a co-morbilidade de maior risco para doença grave, hospitalização e morte. Objectivo: • Reduzir a morbilidade e mortalidade pela COVID-19 nos diabéticos.
2Reclusos e funcionários prisionaisCritério: • Em estabelecimentos prisionais o risco de surtos da COVID-19 é elevado devido ao confinamento e a dificuldade para implementar medidas de prevenção. Objectivo: • Reduzir o risco de surtos e mitigar o seu impacto na morbilidade e mortalidade pela COVID-19 em estabelecimentos prisionais onde a implementação de medidas de prevenção é difícil.
3a) Doentes em terapia imunossupressora, doentes com insuficiência renal crónica em hemodialise ou em lista de espera, b) Doentes com insuficiência cardíaca e Insuficiência respiratório crónica,Critério: • Os doentes com co-morbilidades apresentam risco alto de doença grave, hospitalização e morte pela COVID-19. Objectivo: • Reduzir a morbilidade e mortalidade pela COVID-19 em doentes com co-morbilidades.
4População residente em centros de acomodação com idade superior a 50 anosCritério: • O risco de doença grave, hospitalização e morte incrementa significativamente a partir dos 50 anos de idade; • A implementação de medidas de prevenção em centros de acomodação é difícil devido a elevada aglomeração; • Elevada mobilidade. Objectivo: • Proteger os deslocados na faixa etária vulnerável a doença grave, hospitalização e morte que residem em locais onde a implementação de medidas de prevenção é difícil.
5População de mais de 50 anos residente em áreas urbanasCritério: • O risco de doença grave, hospitalização e morte incrementa significativamente a partir dos 50 anos de idade; •A transmissão do SARS COV-2 em Moçambique é mais intensa nas áreas urbanas.
Texto do artigo · p. 3 a) Doentes em terapia imunossupressora, doentes com insuficiência renal crónica em hemodialise ou em lista de espera,
#Grupo alvoCritérios e Objectivos da vacinação
Fase 1
4Forças de Defesa e SegurançaCritério: • As FDS apresentam elevado risco de infecção pelo SARS COV-2 devido a dificuldade em implementar medidas de prevenção; • As FDS apresentam elevada mobilidade. Objectivo: • Reduzir a morbilidade e mortalidade nas FDS. • Assegurar a prontidão das FDS.
Fase 2
1Doentes com Diabetes mellitus não abrangindos na Fase 1Critério: • A diabetes representa a co-morbilidade de maior risco para doença grave, hospitalização e morte. Objectivo: • Reduzir a morbilidade e mortalidade pela COVID-19 nos diabéticos.
2Reclusos e funcionários prisionaisCritério: • Em estabelecimentos prisionais o risco de surtos da COVID-19 é elevado devido ao confinamento e a dificuldade para implementar medidas de prevenção. Objectivo: • Reduzir o risco de surtos e mitigar o seu impacto na morbilidade e mortalidade pela COVID-19 em estabelecimentos prisionais onde a implementação de medidas de prevenção é difícil.
3a) Doentes em terapia imunossupressora, doentes com insuficiência renal crónica em hemodialise ou em lista de espera, b) Doentes com insuficiência cardíaca e Insuficiência respiratório crónica,Critério: • Os doentes com co-morbilidades apresentam risco alto de doença grave, hospitalização e morte pela COVID-19. Objectivo: • Reduzir a morbilidade e mortalidade pela COVID-19 em doentes com co-morbilidades.
4População residente em centros de acomodação com idade superior a 50 anosCritério: • O risco de doença grave, hospitalização e morte incrementa significativamente a partir dos 50 anos de idade; • A implementação de medidas de prevenção em centros de acomodação é difícil devido a elevada aglomeração; • Elevada mobilidade. Objectivo: • Proteger os deslocados na faixa etária vulnerável a doença grave, hospitalização e morte que residem em locais onde a implementação de medidas de prevenção é difícil.
5População de mais de 50 anos residente em áreas urbanasCritério: • O risco de doença grave, hospitalização e morte incrementa significativamente a partir dos 50 anos de idade; •A transmissão do SARS COV-2 em Moçambique é mais intensa nas áreas urbanas.
Texto do artigo · p. 3 b) Doentes com insuficiência cardíaca e Insuficiência respiratório crónica, Critério: • Os doentes com co-morbilidades apresentam risco alto de doença grave, hospitalização e morte pela COVID-19. Objectivo: • Reduzir a morbilidade e mortalidade pela COVID-19 em doentes com co-morbilidades. 4 População residente em centros de acomodação com idade superior a 50 anos Critério: • O risco de doença grave, hospitalização e morte incrementa significativamente a partir dos 50 anos de idade; • A implementação de medidas de prevenção em centros de acomodação é difícil devido a elevada aglomeração; • Elevada mobilidade. Objectivo: • Proteger os deslocados na faixa etária vulnerável a doença grave, hospitalização e morte que residem em locais onde a implementação de medidas de prevenção é difícil. 5 População de mais de 50 anos residente em áreas urbanas Critério: • O risco de doença grave, hospitalização e morte incrementa significativamente a partir dos 50 anos de idade; •A transmissão do SARS COV-2 em Moçambique é mais intensa nas áreas urbanas.
#Grupo alvoCritérios e Objectivos da vacinação
Fase 1
4Forças de Defesa e SegurançaCritério: • As FDS apresentam elevado risco de infecção pelo SARS COV-2 devido a dificuldade em implementar medidas de prevenção; • As FDS apresentam elevada mobilidade. Objectivo: • Reduzir a morbilidade e mortalidade nas FDS. • Assegurar a prontidão das FDS.
Fase 2
1Doentes com Diabetes mellitus não abrangindos na Fase 1Critério: • A diabetes representa a co-morbilidade de maior risco para doença grave, hospitalização e morte. Objectivo: • Reduzir a morbilidade e mortalidade pela COVID-19 nos diabéticos.
2Reclusos e funcionários prisionaisCritério: • Em estabelecimentos prisionais o risco de surtos da COVID-19 é elevado devido ao confinamento e a dificuldade para implementar medidas de prevenção. Objectivo: • Reduzir o risco de surtos e mitigar o seu impacto na morbilidade e mortalidade pela COVID-19 em estabelecimentos prisionais onde a implementação de medidas de prevenção é difícil.
3a) Doentes em terapia imunossupressora, doentes com insuficiência renal crónica em hemodialise ou em lista de espera, b) Doentes com insuficiência cardíaca e Insuficiência respiratório crónica,Critério: • Os doentes com co-morbilidades apresentam risco alto de doença grave, hospitalização e morte pela COVID-19. Objectivo: • Reduzir a morbilidade e mortalidade pela COVID-19 em doentes com co-morbilidades.
4População residente em centros de acomodação com idade superior a 50 anosCritério: • O risco de doença grave, hospitalização e morte incrementa significativamente a partir dos 50 anos de idade; • A implementação de medidas de prevenção em centros de acomodação é difícil devido a elevada aglomeração; • Elevada mobilidade. Objectivo: • Proteger os deslocados na faixa etária vulnerável a doença grave, hospitalização e morte que residem em locais onde a implementação de medidas de prevenção é difícil.
5População de mais de 50 anos residente em áreas urbanasCritério: • O risco de doença grave, hospitalização e morte incrementa significativamente a partir dos 50 anos de idade; •A transmissão do SARS COV-2 em Moçambique é mais intensa nas áreas urbanas.
Texto do artigo · p. 4 # Grupo alvo Critérios e Objectivos da vacinação Fase 2 5 População de mais de 50 anos residente em áreas urbanas Objectivos: • Proteger os indivíduos na faixa etária vulnerável a doença grave, hospitalização e morte que residem nas áreas urbanas onde a transmissão do novo coronavírus é mais intensa; • Aliviar a pressão sobre o Sistema Nacional de Saúde nas áreas urbanas onde a frequência de casos graves, hospitalizações e mortes é mais elevada. Fase 3 1 População residente em centros de acomodação que não tenha sido abrangida nas fases anteriores Critério: • A implementação de medidas de prevenção em centros de acomodação é difícil devido a elevada aglomeração. • Elevada mobilidade. Objectivo: • Proteger os deslocados que residem em locais onde a implementação de medidas de prevenção é difícil. 2 População com mais de 50 anos em áreas rurais Critério: • O risco de doença grave, hospitalização e morte incrementa significativamente a partir dos 50 anos de idade; Objectivos: • Proteger os indivíduos na faixa etária vulnerável a doença grave, hospitalização e morte. • Aliviar a pressão sobre os Sistema Nacional de Saúde através da redução da frequência de casos graves, hospitalizações e mortes é mais elevada. Fase 4 1 Toda população não abrangida nas fases anteriores • Proporcionar uma transição para o novo normal mais segura através da protecção de toda população.
#Grupo alvoCritérios e Objectivos da vacinação
Fase 2
5População de mais de 50 anos residente em áreas urbanasObjectivos: • Proteger os indivíduos na faixa etária vulnerável a doença grave, hospitalização e morte que residem nas áreas urbanas onde a transmissão do novo coronavírus é mais intensa; • Aliviar a pressão sobre o Sistema Nacional de Saúde nas áreas urbanas onde a frequência de casos graves, hospitalizações e mortes é mais elevada.
Fase 3
1População residente em centros de acomodação que não tenha sido abrangida nas fases anterioresCritério: • A implementação de medidas de prevenção em centros de acomodação é difícil devido a elevada aglomeração. • Elevada mobilidade. Objectivo: • Proteger os deslocados que residem em locais onde a implementação de medidas de prevenção é difícil.
2População com mais de 50 anos em áreas ruraisCritério: • O risco de doença grave, hospitalização e morte incrementa significativamente a partir dos 50 anos de idade; Objectivos: • Proteger os indivíduos na faixa etária vulnerável a doença grave, hospitalização e morte. • Aliviar a pressão sobre os Sistema Nacional de Saúde através da redução da frequência de casos graves, hospitalizações e mortes é mais elevada.
Fase 4
1Toda população não abrangida nas fases anteriores• Proporcionar uma transição para o novo normal mais segura através da protecção de toda população.
Parágrafo · p. 4 Preço — 20,00 MT
Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Parágrafo, página 1: Segunda-feira, 8 de Março de 2021 I SÉRIE — Número 45
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Parágrafo, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Conselho de Ministros:
  10. Parágrafo, página 1: Decreto n.º 8/2021:
  11. Parágrafo, página 1: Define critérios de priorização faseada dos grupos elegíveis à vacinação contra COVID-19.
  12. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  13. Texto do artigo, página 1: Decreto n.º 8/2021
  14. Texto do artigo, página 1: de 8 de Março
  15. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de definir critérios de priorização faseada dos grupos elegíveis à vacinação contra COVID-19, face à disponibilidade global e nacional limitada da vacina, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República, o Conselho de Ministros decreta:
  16. Número ou marcador, página 1: Artigo 1
  17. Texto do artigo, página 1: (Objecto)
  18. Texto do artigo, página 1: O presente Decreto estabelece os princípios e critérios utilizados para a definição das fases e grupos elegíveis para vacinação contra COVID-19 e o respectivo sistema de priorização faseada, face ao contexto actual de disponibilidade limitada de vacina contra COVID-19.
  19. Número ou marcador, página 1: Artigo 2
  20. Texto do artigo, página 1: (Âmbito)
  21. Texto do artigo, página 1: O presente Decreto é de âmbito nacional e aplica-se a todos os cidadãos nacionais e estrangeiros residentes na República de Moçambique.
  22. Número ou marcador, página 1: Artigo 3
  23. Texto do artigo, página 1: (Princípios)
  24. Texto do artigo, página 1: A implementação do presente do Decreto obedece aos seguintes princípios:
  25. Número ou marcador, página 1: a) princípio da justiça - consiste na alocação da vacina sem distinção de raça, sexo, origem étnica, nível socioeconómico ou outro;
  26. Número ou marcador, página 1: b) transparência - implica a publicidade dos critérios e a participação de todos no processo;
  27. Número ou marcador, página 1: c) bem-estar - protecção dos grupos vulneráveis; d)equidade - garantir o acesso igual para diferentes camadas sociais e regiões geográficas;
  28. Número ou marcador, página 1: e) reciprocidade - dever de protecção mútua entre aqueles que prestam serviços-chave à sociedade e os cidadãos; e
  29. Número ou marcador, página 1: f) solidariedade: dever de todos os cidadãos em dar o seu contributo directo ou indirecto para assegurar que os indivíduos que mais necessitam da vacina tenham acesso à mesma.
  30. Número ou marcador, página 1: Artigo 4
  31. Texto do artigo, página 1: (Critérios)
  32. Número ou marcador, página 1: 1. A priorização faseada dos grupos elegíveis à vacinação contra COVID-19 obedece aos seguintes critérios:
  33. Número ou marcador, página 1: a) quantidade de vacina disponível ou alocada a cada fase ou grupo específico: a priorização dos grupos elegíveis à vacina e a implementação da campanha de vacinação devem tomar em consideração a quantidade de vacina disponível e alocada em cada fase;
  34. Número ou marcador, página 1: b) grupos de profissionais de risco: os grupos profissionais mais expostos ao SARS COV-2 são prioritários no acesso às vacinas em função do risco de morbilidade e de mortalidade pela COVID-19, sendo que os profissionais de Saúde são um grupo altamente exposto a pacientes infectados pelo SARS-CoV-2 e têm o potencial de infectar os doentes que cuidam;
  35. Número ou marcador, página 1: c) perfil epidemiológico: os locais com transmissão comunitária ou com elevada taxa de positividade estão em maior risco de reportar maior número de casos graves, hospitalizações e morte e também em risco de maior pressão ou colapso do sistema de Saúde;
  36. Número ou marcador, página 1: d) vulnerabilidade à doença grave: pessoas com mais de 55 anos de idade e os portadores de co-morbidades tais como Diabetes mellitus, Doença Renal, Doença Respiratória Grave, Insuficiência Cardíaca, Imunossupressão, entre outras, são grupos vulneráveis à doença grave, hospitalização e morte, sem prejuízo da actualização da lista de co-morbidades em função do perfil epidemiológico dos casos graves da COVID-19;
  37. Número ou marcador, página 1: e) permanência em locais ou ambientes onde a implementação de medidas de prevenção é difícil: em vários ambientes profissionais ou sociais, o risco de transmissão massiva é elevado devido a dificuldade em implementar as medidas de prevenção, como é o caso dos estabelecimentos prisionais, e as populações que vivem em centros de acomodação; e
  38. Número ou marcador, página 2: f) aspectos logísticos e operacionais: a campanha de vacinação contra a COVID-19 exige recursos humanos e materiais que variam em função da especificidade do grupo alvo, sendo ainda a complexidade operacional é um factor importante na priorização dos grupos elegíveis e na operacionalização da campanha.
  39. Número ou marcador, página 2: Artigo 7
  40. Texto do artigo, página 2: (Operacionalização do Sistema de Priorização Faseada para a Vacinação contra a COVID-19)
  41. Número ou marcador, página 2: 1. Compete ao Ministro que superintende a área de Saúde aprovar o plano detalhado de operacionalização e o respectivo calendário.
  42. Número ou marcador, página 2: 2. O plano de operacionalização deve tomar em consideração
  43. Número ou marcador, página 2: 2. O plano de implementação será ajustado às circunstâncias em que as doses de vacinas são doadas a grupos vulneráveis ou de risco específicos e aos acordos de cooperação internacionais ou domésticos que venham a ser firmados.
  44. Texto do artigo, página 2: a disponibilidade de doses de vacina para a respectiva fase, bem como os aspectos operacionais e logísticos.
  45. Número ou marcador, página 2: Artigo 8
  46. Número ou marcador, página 2: Artigo 5
  47. Texto do artigo, página 2: (Responsabilização)
  48. Texto do artigo, página 2: (Fases e Grupos Prioritários para a Vacinação Contra COVID-19)
  49. Texto do artigo, página 2: Sem prejuízo da responsabilidade criminal e civil, o incumprimento da ordem de priorização prevista do presente Decreto e do plano de operacionalização, constitui infracção disciplinar nos termos da legislação específica.
  50. Número ou marcador, página 2: 1. As fases de implementação e grupos prioritários de vacinação contra a COVID-19 são definidas nos termos da Tabela em anexo.
  51. Número ou marcador, página 2: 2. A operacionalização do presente sistema faseado para
  52. Texto do artigo, página 2: a vacinação contra a COVID-19 está dependente da disponibilidade de vacina e sujeita a imprevisibilidade na alocação ao país.
  53. Número ou marcador, página 2: Artigo 9
  54. Número ou marcador, página 2: Artigo 6
  55. Texto do artigo, página 2: (Vigência e Entrada em Vigor)
  56. Texto do artigo, página 2: O presente Decreto deverá vigorar enquanto a disponibilidade de vacinas contra a COVID-19 se mantiver limitada e entra em vigor na data da sua publicação.
  57. Texto do artigo, página 2: (Revisão dos Critérios, Fases e Grupos Prioritários Elegíveis)
  58. Texto do artigo, página 2: Os critérios, fases e grupos elegíveis podem ser revistos, ajustados e actualizados em função de geração de novo conhecimento científico relativamente à biologia viral, padrão epidemiológico, patogénese da infecção e disponibilidade de ferramentas adicionais de controlo do vírus e doença, entre outros.
  59. Texto do artigo, página 2: Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 2 de Março
  60. Texto do artigo, página 2: de 2021. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  61. Número ou marcador, página 2: Anexo Tabela 1. Priorização faseada para a Vacinação contra a COVID-19
  62. Texto do artigo, página 2: # Grupo alvo Critérios e Objectivos da vacinação Fase 1 1 Profissionais de saúde dos sub-sistemas:
    #Grupo alvoCritérios e Objectivos da vacinação
    Fase 1
    1Profissionais de saúde dos sub-sistemas: a) público, b) comunitário (APEs) c) privado não lucrativo e lucrativoCritério: • Os profissionais de saúde estão altamente expostos a infecção. Objectivos: • Reduzir a morbilidade e mortalidade entre os profissionais de saúde; • Facilitar a rotação das equipas de trabalho no atendimento a doentes nas US; • Assegurar a continuidade dos serviços e programas de saúde.
    2Idosos vivendo em lares de terceira idade e os trabalhadores dos lares de idososCritério: • Os idosos representam a faixa etária de maior risco para doença grave, hospitalização e morte e por isso, a ocorrência de surtos da COVID-19 em lares de idosos resultaria em elevada letalidade nos residentes do estabelecimento para terceira idade. Objectivo: • Reduzir a morbilidade e mortalidade em caso de ocorrência de surtos da COVID-19 em lares de idosos.
    3Doentes com Diabetes mellitus (iniciando pelos doentes registados nas associações de diabéticos até Dezembro de 2020)Critério: • A diabetes representa a co-morbilidade de maior risco para doença grave, hospitalização e morte. Objectivo: • Reduzir a morbilidade e mortalidade pela COVID-19 nos diabéticos.
  63. Texto do artigo, página 2: a) público,
    #Grupo alvoCritérios e Objectivos da vacinação
    Fase 1
    1Profissionais de saúde dos sub-sistemas: a) público, b) comunitário (APEs) c) privado não lucrativo e lucrativoCritério: • Os profissionais de saúde estão altamente expostos a infecção. Objectivos: • Reduzir a morbilidade e mortalidade entre os profissionais de saúde; • Facilitar a rotação das equipas de trabalho no atendimento a doentes nas US; • Assegurar a continuidade dos serviços e programas de saúde.
    2Idosos vivendo em lares de terceira idade e os trabalhadores dos lares de idososCritério: • Os idosos representam a faixa etária de maior risco para doença grave, hospitalização e morte e por isso, a ocorrência de surtos da COVID-19 em lares de idosos resultaria em elevada letalidade nos residentes do estabelecimento para terceira idade. Objectivo: • Reduzir a morbilidade e mortalidade em caso de ocorrência de surtos da COVID-19 em lares de idosos.
    3Doentes com Diabetes mellitus (iniciando pelos doentes registados nas associações de diabéticos até Dezembro de 2020)Critério: • A diabetes representa a co-morbilidade de maior risco para doença grave, hospitalização e morte. Objectivo: • Reduzir a morbilidade e mortalidade pela COVID-19 nos diabéticos.
  64. Texto do artigo, página 2: b) comunitário (APEs)
    #Grupo alvoCritérios e Objectivos da vacinação
    Fase 1
    1Profissionais de saúde dos sub-sistemas: a) público, b) comunitário (APEs) c) privado não lucrativo e lucrativoCritério: • Os profissionais de saúde estão altamente expostos a infecção. Objectivos: • Reduzir a morbilidade e mortalidade entre os profissionais de saúde; • Facilitar a rotação das equipas de trabalho no atendimento a doentes nas US; • Assegurar a continuidade dos serviços e programas de saúde.
    2Idosos vivendo em lares de terceira idade e os trabalhadores dos lares de idososCritério: • Os idosos representam a faixa etária de maior risco para doença grave, hospitalização e morte e por isso, a ocorrência de surtos da COVID-19 em lares de idosos resultaria em elevada letalidade nos residentes do estabelecimento para terceira idade. Objectivo: • Reduzir a morbilidade e mortalidade em caso de ocorrência de surtos da COVID-19 em lares de idosos.
    3Doentes com Diabetes mellitus (iniciando pelos doentes registados nas associações de diabéticos até Dezembro de 2020)Critério: • A diabetes representa a co-morbilidade de maior risco para doença grave, hospitalização e morte. Objectivo: • Reduzir a morbilidade e mortalidade pela COVID-19 nos diabéticos.
  65. Texto do artigo, página 2: c) privado não lucrativo e lucrativo Critério: • Os profissionais de saúde estão altamente expostos a infecção. Objectivos: • Reduzir a morbilidade e mortalidade entre os profissionais de saúde; • Facilitar a rotação das equipas de trabalho no atendimento a doentes nas US; • Assegurar a continuidade dos serviços e programas de saúde. 2 Idosos vivendo em lares de terceira idade e os trabalhadores dos lares de idosos Critério: • Os idosos representam a faixa etária de maior risco para doença grave, hospitalização e morte e por isso, a ocorrência de surtos da COVID-19 em lares de idosos resultaria em elevada letalidade nos residentes do estabelecimento para terceira idade. Objectivo: • Reduzir a morbilidade e mortalidade em caso de ocorrência de surtos da COVID-19 em lares de idosos. 3 Doentes com Diabetes mellitus (iniciando pelos doentes registados nas associações de diabéticos até Dezembro de 2020) Critério: • A diabetes representa a co-morbilidade de maior risco para doença grave, hospitalização e morte. Objectivo: • Reduzir a morbilidade e mortalidade pela COVID-19 nos diabéticos.
    #Grupo alvoCritérios e Objectivos da vacinação
    Fase 1
    1Profissionais de saúde dos sub-sistemas: a) público, b) comunitário (APEs) c) privado não lucrativo e lucrativoCritério: • Os profissionais de saúde estão altamente expostos a infecção. Objectivos: • Reduzir a morbilidade e mortalidade entre os profissionais de saúde; • Facilitar a rotação das equipas de trabalho no atendimento a doentes nas US; • Assegurar a continuidade dos serviços e programas de saúde.
    2Idosos vivendo em lares de terceira idade e os trabalhadores dos lares de idososCritério: • Os idosos representam a faixa etária de maior risco para doença grave, hospitalização e morte e por isso, a ocorrência de surtos da COVID-19 em lares de idosos resultaria em elevada letalidade nos residentes do estabelecimento para terceira idade. Objectivo: • Reduzir a morbilidade e mortalidade em caso de ocorrência de surtos da COVID-19 em lares de idosos.
    3Doentes com Diabetes mellitus (iniciando pelos doentes registados nas associações de diabéticos até Dezembro de 2020)Critério: • A diabetes representa a co-morbilidade de maior risco para doença grave, hospitalização e morte. Objectivo: • Reduzir a morbilidade e mortalidade pela COVID-19 nos diabéticos.
  66. Título de secção, página 3: 8 DE MARÇO DE 2021 317
  67. Texto do artigo, página 3: # Grupo alvo Critérios e Objectivos da vacinação Fase 1 4 Forças de Defesa e Segurança Critério: • As FDS apresentam elevado risco de infecção pelo SARS COV-2 devido a dificuldade em implementar medidas de prevenção; • As FDS apresentam elevada mobilidade. Objectivo: • Reduzir a morbilidade e mortalidade nas FDS. • Assegurar a prontidão das FDS. Fase 2 1 Doentes com Diabetes mellitus não abrangindos na Fase 1 Critério: • A diabetes representa a co-morbilidade de maior risco para doença grave, hospitalização e morte. Objectivo: • Reduzir a morbilidade e mortalidade pela COVID-19 nos diabéticos. 2 Reclusos e funcionários prisionais Critério: • Em estabelecimentos prisionais o risco de surtos da COVID-19 é elevado devido ao confinamento e a dificuldade para implementar medidas de prevenção. Objectivo: • Reduzir o risco de surtos e mitigar o seu impacto na morbilidade e mortalidade pela COVID-19 em estabelecimentos prisionais onde a implementação de medidas de prevenção é difícil. 3
    #Grupo alvoCritérios e Objectivos da vacinação
    Fase 1
    4Forças de Defesa e SegurançaCritério: • As FDS apresentam elevado risco de infecção pelo SARS COV-2 devido a dificuldade em implementar medidas de prevenção; • As FDS apresentam elevada mobilidade. Objectivo: • Reduzir a morbilidade e mortalidade nas FDS. • Assegurar a prontidão das FDS.
    Fase 2
    1Doentes com Diabetes mellitus não abrangindos na Fase 1Critério: • A diabetes representa a co-morbilidade de maior risco para doença grave, hospitalização e morte. Objectivo: • Reduzir a morbilidade e mortalidade pela COVID-19 nos diabéticos.
    2Reclusos e funcionários prisionaisCritério: • Em estabelecimentos prisionais o risco de surtos da COVID-19 é elevado devido ao confinamento e a dificuldade para implementar medidas de prevenção. Objectivo: • Reduzir o risco de surtos e mitigar o seu impacto na morbilidade e mortalidade pela COVID-19 em estabelecimentos prisionais onde a implementação de medidas de prevenção é difícil.
    3a) Doentes em terapia imunossupressora, doentes com insuficiência renal crónica em hemodialise ou em lista de espera, b) Doentes com insuficiência cardíaca e Insuficiência respiratório crónica,Critério: • Os doentes com co-morbilidades apresentam risco alto de doença grave, hospitalização e morte pela COVID-19. Objectivo: • Reduzir a morbilidade e mortalidade pela COVID-19 em doentes com co-morbilidades.
    4População residente em centros de acomodação com idade superior a 50 anosCritério: • O risco de doença grave, hospitalização e morte incrementa significativamente a partir dos 50 anos de idade; • A implementação de medidas de prevenção em centros de acomodação é difícil devido a elevada aglomeração; • Elevada mobilidade. Objectivo: • Proteger os deslocados na faixa etária vulnerável a doença grave, hospitalização e morte que residem em locais onde a implementação de medidas de prevenção é difícil.
    5População de mais de 50 anos residente em áreas urbanasCritério: • O risco de doença grave, hospitalização e morte incrementa significativamente a partir dos 50 anos de idade; •A transmissão do SARS COV-2 em Moçambique é mais intensa nas áreas urbanas.
  68. Texto do artigo, página 3: a) Doentes em terapia imunossupressora, doentes com insuficiência renal crónica em hemodialise ou em lista de espera,
    #Grupo alvoCritérios e Objectivos da vacinação
    Fase 1
    4Forças de Defesa e SegurançaCritério: • As FDS apresentam elevado risco de infecção pelo SARS COV-2 devido a dificuldade em implementar medidas de prevenção; • As FDS apresentam elevada mobilidade. Objectivo: • Reduzir a morbilidade e mortalidade nas FDS. • Assegurar a prontidão das FDS.
    Fase 2
    1Doentes com Diabetes mellitus não abrangindos na Fase 1Critério: • A diabetes representa a co-morbilidade de maior risco para doença grave, hospitalização e morte. Objectivo: • Reduzir a morbilidade e mortalidade pela COVID-19 nos diabéticos.
    2Reclusos e funcionários prisionaisCritério: • Em estabelecimentos prisionais o risco de surtos da COVID-19 é elevado devido ao confinamento e a dificuldade para implementar medidas de prevenção. Objectivo: • Reduzir o risco de surtos e mitigar o seu impacto na morbilidade e mortalidade pela COVID-19 em estabelecimentos prisionais onde a implementação de medidas de prevenção é difícil.
    3a) Doentes em terapia imunossupressora, doentes com insuficiência renal crónica em hemodialise ou em lista de espera, b) Doentes com insuficiência cardíaca e Insuficiência respiratório crónica,Critério: • Os doentes com co-morbilidades apresentam risco alto de doença grave, hospitalização e morte pela COVID-19. Objectivo: • Reduzir a morbilidade e mortalidade pela COVID-19 em doentes com co-morbilidades.
    4População residente em centros de acomodação com idade superior a 50 anosCritério: • O risco de doença grave, hospitalização e morte incrementa significativamente a partir dos 50 anos de idade; • A implementação de medidas de prevenção em centros de acomodação é difícil devido a elevada aglomeração; • Elevada mobilidade. Objectivo: • Proteger os deslocados na faixa etária vulnerável a doença grave, hospitalização e morte que residem em locais onde a implementação de medidas de prevenção é difícil.
    5População de mais de 50 anos residente em áreas urbanasCritério: • O risco de doença grave, hospitalização e morte incrementa significativamente a partir dos 50 anos de idade; •A transmissão do SARS COV-2 em Moçambique é mais intensa nas áreas urbanas.
  69. Texto do artigo, página 3: b) Doentes com insuficiência cardíaca e Insuficiência respiratório crónica, Critério: • Os doentes com co-morbilidades apresentam risco alto de doença grave, hospitalização e morte pela COVID-19. Objectivo: • Reduzir a morbilidade e mortalidade pela COVID-19 em doentes com co-morbilidades. 4 População residente em centros de acomodação com idade superior a 50 anos Critério: • O risco de doença grave, hospitalização e morte incrementa significativamente a partir dos 50 anos de idade; • A implementação de medidas de prevenção em centros de acomodação é difícil devido a elevada aglomeração; • Elevada mobilidade. Objectivo: • Proteger os deslocados na faixa etária vulnerável a doença grave, hospitalização e morte que residem em locais onde a implementação de medidas de prevenção é difícil. 5 População de mais de 50 anos residente em áreas urbanas Critério: • O risco de doença grave, hospitalização e morte incrementa significativamente a partir dos 50 anos de idade; •A transmissão do SARS COV-2 em Moçambique é mais intensa nas áreas urbanas.
    #Grupo alvoCritérios e Objectivos da vacinação
    Fase 1
    4Forças de Defesa e SegurançaCritério: • As FDS apresentam elevado risco de infecção pelo SARS COV-2 devido a dificuldade em implementar medidas de prevenção; • As FDS apresentam elevada mobilidade. Objectivo: • Reduzir a morbilidade e mortalidade nas FDS. • Assegurar a prontidão das FDS.
    Fase 2
    1Doentes com Diabetes mellitus não abrangindos na Fase 1Critério: • A diabetes representa a co-morbilidade de maior risco para doença grave, hospitalização e morte. Objectivo: • Reduzir a morbilidade e mortalidade pela COVID-19 nos diabéticos.
    2Reclusos e funcionários prisionaisCritério: • Em estabelecimentos prisionais o risco de surtos da COVID-19 é elevado devido ao confinamento e a dificuldade para implementar medidas de prevenção. Objectivo: • Reduzir o risco de surtos e mitigar o seu impacto na morbilidade e mortalidade pela COVID-19 em estabelecimentos prisionais onde a implementação de medidas de prevenção é difícil.
    3a) Doentes em terapia imunossupressora, doentes com insuficiência renal crónica em hemodialise ou em lista de espera, b) Doentes com insuficiência cardíaca e Insuficiência respiratório crónica,Critério: • Os doentes com co-morbilidades apresentam risco alto de doença grave, hospitalização e morte pela COVID-19. Objectivo: • Reduzir a morbilidade e mortalidade pela COVID-19 em doentes com co-morbilidades.
    4População residente em centros de acomodação com idade superior a 50 anosCritério: • O risco de doença grave, hospitalização e morte incrementa significativamente a partir dos 50 anos de idade; • A implementação de medidas de prevenção em centros de acomodação é difícil devido a elevada aglomeração; • Elevada mobilidade. Objectivo: • Proteger os deslocados na faixa etária vulnerável a doença grave, hospitalização e morte que residem em locais onde a implementação de medidas de prevenção é difícil.
    5População de mais de 50 anos residente em áreas urbanasCritério: • O risco de doença grave, hospitalização e morte incrementa significativamente a partir dos 50 anos de idade; •A transmissão do SARS COV-2 em Moçambique é mais intensa nas áreas urbanas.
  70. Texto do artigo, página 4: # Grupo alvo Critérios e Objectivos da vacinação Fase 2 5 População de mais de 50 anos residente em áreas urbanas Objectivos: • Proteger os indivíduos na faixa etária vulnerável a doença grave, hospitalização e morte que residem nas áreas urbanas onde a transmissão do novo coronavírus é mais intensa; • Aliviar a pressão sobre o Sistema Nacional de Saúde nas áreas urbanas onde a frequência de casos graves, hospitalizações e mortes é mais elevada. Fase 3 1 População residente em centros de acomodação que não tenha sido abrangida nas fases anteriores Critério: • A implementação de medidas de prevenção em centros de acomodação é difícil devido a elevada aglomeração. • Elevada mobilidade. Objectivo: • Proteger os deslocados que residem em locais onde a implementação de medidas de prevenção é difícil. 2 População com mais de 50 anos em áreas rurais Critério: • O risco de doença grave, hospitalização e morte incrementa significativamente a partir dos 50 anos de idade; Objectivos: • Proteger os indivíduos na faixa etária vulnerável a doença grave, hospitalização e morte. • Aliviar a pressão sobre os Sistema Nacional de Saúde através da redução da frequência de casos graves, hospitalizações e mortes é mais elevada. Fase 4 1 Toda população não abrangida nas fases anteriores • Proporcionar uma transição para o novo normal mais segura através da protecção de toda população.
    #Grupo alvoCritérios e Objectivos da vacinação
    Fase 2
    5População de mais de 50 anos residente em áreas urbanasObjectivos: • Proteger os indivíduos na faixa etária vulnerável a doença grave, hospitalização e morte que residem nas áreas urbanas onde a transmissão do novo coronavírus é mais intensa; • Aliviar a pressão sobre o Sistema Nacional de Saúde nas áreas urbanas onde a frequência de casos graves, hospitalizações e mortes é mais elevada.
    Fase 3
    1População residente em centros de acomodação que não tenha sido abrangida nas fases anterioresCritério: • A implementação de medidas de prevenção em centros de acomodação é difícil devido a elevada aglomeração. • Elevada mobilidade. Objectivo: • Proteger os deslocados que residem em locais onde a implementação de medidas de prevenção é difícil.
    2População com mais de 50 anos em áreas ruraisCritério: • O risco de doença grave, hospitalização e morte incrementa significativamente a partir dos 50 anos de idade; Objectivos: • Proteger os indivíduos na faixa etária vulnerável a doença grave, hospitalização e morte. • Aliviar a pressão sobre os Sistema Nacional de Saúde através da redução da frequência de casos graves, hospitalizações e mortes é mais elevada.
    Fase 4
    1Toda população não abrangida nas fases anteriores• Proporcionar uma transição para o novo normal mais segura através da protecção de toda população.
  71. Parágrafo, página 4: Preço — 20,00 MT
  72. Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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