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I SÉRIE — n.º 48

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 48/2023

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Título de secção · p. 1 Sexta-feira, 10 de Março de 2023 I SÉRIE — Número 48
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA
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Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho de Ministros:
Parágrafo · p. 1 Resolução n.º 7/2023:
Parágrafo · p. 1 Concernente a adesão de Moçambique a Africa50 - Project Finance and Development, que se destina a promover o desenvolvimento de infra-estruturas em África.
Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 7/2023
Texto do artigo · p. 1 de 10 de Março
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de se observar as formalidades previstas na Secção 11.06, dos Estatutos do Africa50 - Project Finance and Development, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. A adesão de Moçambique a Africa50 - Project Finance and Development, que se destina a promover o desenvolvimento de infra-estruturas em África, com financiamento proveniente de diversas fontes, incluindo subscrições de capital, empréstimos e subvenções de fontes africanas e não africanas.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. Os Ministérios da Economia e Finanças e dos Negócios Estrangeiros e Cooperação são encarregues de assegurar a operacionalização desta adesão.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 28 de Fevereiro
Texto do artigo · p. 1 de 2023. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Adriano Afonso Maleiane.
Parágrafo · p. 1 Preço — 10,00 MT
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Título de secção, página 1: Sexta-feira, 10 de Março de 2023 I SÉRIE — Número 48
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA
  4. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA
  5. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  6. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  7. Título de secção, página 1: A V I S O
  8. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  9. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  10. Parágrafo, página 1: Conselho de Ministros:
  11. Parágrafo, página 1: Resolução n.º 7/2023:
  12. Parágrafo, página 1: Concernente a adesão de Moçambique a Africa50 - Project Finance and Development, que se destina a promover o desenvolvimento de infra-estruturas em África.
  13. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  14. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 7/2023
  15. Texto do artigo, página 1: de 10 de Março
  16. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de se observar as formalidades previstas na Secção 11.06, dos Estatutos do Africa50 - Project Finance and Development, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  17. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. A adesão de Moçambique a Africa50 - Project Finance and Development, que se destina a promover o desenvolvimento de infra-estruturas em África, com financiamento proveniente de diversas fontes, incluindo subscrições de capital, empréstimos e subvenções de fontes africanas e não africanas.
  18. Número ou marcador, página 1: Art. 2. Os Ministérios da Economia e Finanças e dos Negócios Estrangeiros e Cooperação são encarregues de assegurar a operacionalização desta adesão.
  19. Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 28 de Fevereiro
  20. Texto do artigo, página 1: de 2023. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Adriano Afonso Maleiane.
  21. Parágrafo, página 1: Preço — 10,00 MT
  22. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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