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I SÉRIE — n.º 5

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 5/2016

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Parágrafo · p. 1 Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2016 I SÉRIE — Número 5
Texto lido por imagem · p. 1 —
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Texto lido por imagem · p. 1 • • • • • •
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Tribunal Supremo:
Parágrafo · p. 1 Despacho:
Parágrafo · p. 1 Concernente à criação e entrada em funcionamento no Tribunal de Menores da Cidade de Maputo da 4.ª e 5.ª Secção do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo.
Parágrafo · p. 1 Despacho:
Parágrafo · p. 1 Concernente à criação e transformaçã da 4.ª Secção no Tribunal Judicial de Tete – actualmente Laboral e de Menores – em Laboral e da 5.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Tete – actualmente Cível – em Comercial.
Parágrafo · p. 1 Despacho:
Parágrafo · p. 1 Concernente à criação da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Gorongosa e especialização das 7.ª e 8.ª Secção no Tribunal Judicial da Província de Sofala.
Texto lido por imagem · p. 1 •
Título de secção · p. 1 TRIBUNAL SUPREMO
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 O aumento do volume processual que os tribunais judiciais do País têm vindo a registar e a premência de responder com maior eficácia à demanda que lhes é imposta, acarreta a necessidade de garantir uma melhor organização para o efeito.
Texto do artigo · p. 1 Assim, no uso das competências que me são conferidas pelos artigos 31 e 69, ambos da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial, determino a criação e entrada em funcionamento, no Tribunal de Menores da Cidade de Maputo, das seguintes Secções:
Texto do artigo · p. 1 a) 4.ª Secção do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 1 b) 5.ª Secção do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo. O presente Despacho produz efeitos imediatos. Tribunal Supremo, em Maputo, 10 de Setembro de 2015. —
Texto do artigo · p. 1 O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 O aumento do volume processual que os tribunais judiciais do País têm vindo a registar e a premência de responder com maior eficácia à demanda que lhes é imposta, acarreta a necessidade de garantir uma melhor organização para o efeito.
Texto do artigo · p. 1 Assim, no uso das competências que me são conferidas pelos artigos 31 e 69, da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial, determino a criação e transformação de Secções no Tribunal Judicial da Província de Tete nos termos seguintes:
Texto do artigo · p. 1 a) 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Tete – actualmente Laboral e de Menores – em Laboral;
Texto do artigo · p. 1 b) 5.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Tete – actualmente Cível – em Comercial.
Texto do artigo · p. 1 O presente Despacho produz efeitos imediatos. Tribunal Supremo, em Maputo, 10 de Setembro de 2015. —
Texto do artigo · p. 1 O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 O aumento do volume processual, que os tribunais judiciais do País têm vindo a registar e havendo necessidade de responder com maior eficácia a demanda que lhes é imposta, urge a necessidade de garantir uma melhor organização para o efeito.
Texto do artigo · p. 1 Assim, no uso das competências que me são conferidas pelo artigo 69 e n.º 2 do artigo 82, ambos da Lei n.º 24/2007 de 20 de Agosto, sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial, determino a criação da 2ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Gorongosa e especialização das 7.ª e 8.ª Secções no Tribunal Judicial da Província de Sofala, nos seguintes termos:
Texto do artigo · p. 1 a) 7.ª Secção, em 7.ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Província de Sofala;
Texto do artigo · p. 1 b) 8.ª Secção, em 8.ª Secção Cível (Menores) do Tribunal Judicial da Província de Sofala;
Texto do artigo · p. 1 c) 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Gorongosa, Província de Sofala.
Texto do artigo · p. 1 O presente Despacho produz efeitos imediatos. Tribunal Supremo, em Maputo, 10 de Setembro de 2015. —
Texto do artigo · p. 1 O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Parágrafo · p. 1 Preço — 3,50 MT
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Parágrafo, página 1: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2016 I SÉRIE — Número 5
  2. Texto lido por imagem, página 1: —
  3. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  6. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  7. Parágrafo, página 1: A V I S O
  8. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  9. Texto lido por imagem, página 1: • • • • • •
  10. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  11. Parágrafo, página 1: Tribunal Supremo:
  12. Parágrafo, página 1: Despacho:
  13. Parágrafo, página 1: Concernente à criação e entrada em funcionamento no Tribunal de Menores da Cidade de Maputo da 4.ª e 5.ª Secção do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo.
  14. Parágrafo, página 1: Despacho:
  15. Parágrafo, página 1: Concernente à criação e transformaçã da 4.ª Secção no Tribunal Judicial de Tete – actualmente Laboral e de Menores – em Laboral e da 5.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Tete – actualmente Cível – em Comercial.
  16. Parágrafo, página 1: Despacho:
  17. Parágrafo, página 1: Concernente à criação da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Gorongosa e especialização das 7.ª e 8.ª Secção no Tribunal Judicial da Província de Sofala.
  18. Texto lido por imagem, página 1: •
  19. Título de secção, página 1: TRIBUNAL SUPREMO
  20. Texto do artigo, página 1: Despacho
  21. Texto do artigo, página 1: O aumento do volume processual que os tribunais judiciais do País têm vindo a registar e a premência de responder com maior eficácia à demanda que lhes é imposta, acarreta a necessidade de garantir uma melhor organização para o efeito.
  22. Texto do artigo, página 1: Assim, no uso das competências que me são conferidas pelos artigos 31 e 69, ambos da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial, determino a criação e entrada em funcionamento, no Tribunal de Menores da Cidade de Maputo, das seguintes Secções:
  23. Texto do artigo, página 1: a) 4.ª Secção do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo;
  24. Texto do artigo, página 1: b) 5.ª Secção do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo. O presente Despacho produz efeitos imediatos. Tribunal Supremo, em Maputo, 10 de Setembro de 2015. —
  25. Texto do artigo, página 1: O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
  26. Texto do artigo, página 1: Despacho
  27. Texto do artigo, página 1: O aumento do volume processual que os tribunais judiciais do País têm vindo a registar e a premência de responder com maior eficácia à demanda que lhes é imposta, acarreta a necessidade de garantir uma melhor organização para o efeito.
  28. Texto do artigo, página 1: Assim, no uso das competências que me são conferidas pelos artigos 31 e 69, da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial, determino a criação e transformação de Secções no Tribunal Judicial da Província de Tete nos termos seguintes:
  29. Texto do artigo, página 1: a) 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Tete – actualmente Laboral e de Menores – em Laboral;
  30. Texto do artigo, página 1: b) 5.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Tete – actualmente Cível – em Comercial.
  31. Texto do artigo, página 1: O presente Despacho produz efeitos imediatos. Tribunal Supremo, em Maputo, 10 de Setembro de 2015. —
  32. Texto do artigo, página 1: O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
  33. Texto do artigo, página 1: Despacho
  34. Texto do artigo, página 1: O aumento do volume processual, que os tribunais judiciais do País têm vindo a registar e havendo necessidade de responder com maior eficácia a demanda que lhes é imposta, urge a necessidade de garantir uma melhor organização para o efeito.
  35. Texto do artigo, página 1: Assim, no uso das competências que me são conferidas pelo artigo 69 e n.º 2 do artigo 82, ambos da Lei n.º 24/2007 de 20 de Agosto, sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial, determino a criação da 2ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Gorongosa e especialização das 7.ª e 8.ª Secções no Tribunal Judicial da Província de Sofala, nos seguintes termos:
  36. Texto do artigo, página 1: a) 7.ª Secção, em 7.ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Província de Sofala;
  37. Texto do artigo, página 1: b) 8.ª Secção, em 8.ª Secção Cível (Menores) do Tribunal Judicial da Província de Sofala;
  38. Texto do artigo, página 1: c) 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Gorongosa, Província de Sofala.
  39. Texto do artigo, página 1: O presente Despacho produz efeitos imediatos. Tribunal Supremo, em Maputo, 10 de Setembro de 2015. —
  40. Texto do artigo, página 1: O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
  41. Parágrafo, página 1: Preço — 3,50 MT
  42. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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