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I SÉRIE — n.º 5

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 5/2022

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Título de secção · p. 1 Sexta-feira, 7 de Janeiro de 2022 I SÉRIE — Número 5
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Texto lido por imagem · p. 1 •
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministérios da Agricultura e Desenvolvimento Rural e da Economia e Finanças:
Parágrafo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 6/2022:
Parágrafo · p. 1 Actualiza os valores das taxas pelo fornecimento de bens e serviços de assistência veterinária e revoga o Diploma Ministerial n.º 9/2007, de 31 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIOS DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL E DA ECONOMIA E FINANÇAS
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 6/2022
Texto do artigo · p. 1 de 7 de Janeiro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de actualizar o valor das taxas pelo fornecimento de bens e serviços de assistência veterinária pelo Estado, estabelecidos nos termos do Diploma Ministerial n.º 9/2007, de 31 de Janeiro, ao abrigo do artigo 120 do Regulamento de Sanidade Animal, aprovado pelo Decreto
Texto do artigo · p. 1 n.º 26/2009, de 17 de Agosto, os Ministros da Agricultura e Desenvolvimento Rural e da Economia e Finanças determinam:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. São actualizados os valores das taxas pelo fornecimento de bens e serviços de assistência veterinária, que constam da tabela em anexo, que é parte integrante do presente Diploma Ministerial.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. 1. O pagamento do valor das taxas pelo fornecimento de bens e serviços de assistência veterinária é efectuado sempre que:
Número ou marcador · p. 1 a) o fornecimento implique a emissão de licença, certificado, credencial, documento de registo e de renovação, segunda via de documento, o pagamento é realizado contra a entrega do documento solicitado;
Número ou marcador · p. 1 b) o fornecimento implique a emissão de documento de registo de medicamentos, auditoria das infraestruturas, análise de projectos.
Número ou marcador · p. 1 2. O pagamento da taxa é realizado no momento de submissão do pedido, não sendo reembolsável nos casos de indeferimento, recusa ou apreciação negativa.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. As receitas provenientes da cobrança de taxas pelo fornecimento de bens e serviços de assistência veterinária tem o seguinte destino:
Número ou marcador · p. 1 a) 60% para o Orçamento do Estado;
Número ou marcador · p. 1 b) 40% para Autoridade Veterinária.
Número ou marcador · p. 1 Art. 4. 1. A totalidade da receita arrecadada é canalizada para
Texto do artigo · p. 1 a Conta Única do Tesouro (CUT), a título de receita própria e consignada após a cobrança.
Número ou marcador · p. 1 2. A canalização é feita por via de entrega da referida receita na Direcção da Área Fiscal competente, até ao dia 20 do mês seguinte ao da sua cobrança, através da Guia de Modelo apropriado.
Número ou marcador · p. 1 Art. 5. É revogado o Diploma Ministerial n.º 9/2007, de 31 de Janeiro.
Número ou marcador · p. 1 Art. 6. O presente Diploma entra em vigor na data da sua
Texto do artigo · p. 1 publicação.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, aos 29 de Outubro de 2021. — O Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Ismael Correia. — O Ministro da Economia e Finanças,Adriano Afonso Maleiane.
Número ou marcador · p. 2 Anexo
Texto do artigo · p. 2 Tabela de prestação de serviços Veterinários
Texto do artigo · p. 2 1. Vigilancia Sanitária de Animais, Produtos e Subprodutos de Origem
Texto do artigo · p. 2 4. Licença de importação de animais vivos
Texto do artigo · p. 2 3. Licença circulação de animais para abate
Texto do artigo · p. 2 5. Licença de importação de produtos e subprodutos de origem animal
Texto do artigo · p. 2 6. Licença de importação de produtos de Uso veterinário
Texto do artigo · p. 2 2. Licença de circulação de produtos e subprodutos de origem animal
Texto do artigo · p. 2 1. Licença de circulação de animais vivos para criação
Texto do artigo · p. 2 Fator Gerador Unidade de cobrança Valor (Mt) 1.1. Equideos e Asininos Documento 20,00 1.2. Bovinos Documento 20,00 1.3. Suinos Documento 20,00 1.4. Pequenos ruminantes Documento 20,00 1.5. Animais de capoeira Documento 20,00 1.6. Espécies bravias Documento 20,00 1.7. De interesse estimativo Documento 20,00
Fator GeradorUnidade de cobrançaValor (Mt)
1.1. Equideos e AsininosDocumento20,00
1.2. BovinosDocumento20,00
1.3. SuinosDocumento20,00
1.4. Pequenos ruminantesDocumento20,00
1.5. Animais de capoeiraDocumento20,00
1.6. Espécies braviasDocumento20,00
1.7. De interesse estimativoDocumento20,00
Texto do artigo · p. 2 2.1. Carne e seus derivados Documento 20,00 2.2. Leite Documento 20,00 2.3. Laticínios Documento 20,00 2.4. Ovos Documento 20,00 2.5. Forragens Documento 20,00 2.6. Peles Documento 20,00
2.1. Carne e seus derivadosDocumento20,00
2.2. LeiteDocumento20,00
2.3. LaticíniosDocumento20,00
2.4. OvosDocumento20,00
2.5. ForragensDocumento20,00
2.6. PelesDocumento20,00
Texto do artigo · p. 2 3.1. Bovinos Documento 20,00 3.2. Suinos Documento 15,00 3.2. Pequenos ruminantes Documento 15,00 3.3. Aves de aviário Documento 0,25 Outras aves e animais de capoeira Documento 1,00
3.1. BovinosDocumento20,00
3.2. SuinosDocumento15,00
3.2. Pequenos ruminantesDocumento15,00
3.3. Aves de aviárioDocumento0,25
Outras aves e animais de capoeiraDocumento1,00
Texto do artigo · p. 2 4.1. Equideos e asininos Licença 1.000,00 4.2. Bovinos Licença 1.000,00 4.3. Suinos Licença 1.000,00 4.4. Pequenos ruminantes Licença 1.000,00 4.5. Pintos de dia Licença 1.000,00 4.6. Aves adultas Licença 1.000,00 4.7. Leporídios Licença 1.000,00 4.8. De interesse estimativo Licença 1.500,00 4.9. Espécies bravias Licença 3.000,00
4.1. Equideos e asininosLicença1.000,00
4.2. BovinosLicença1.000,00
4.3. SuinosLicença1.000,00
4.4. Pequenos ruminantesLicença1.000,00
4.5. Pintos de diaLicença1.000,00
4.6. Aves adultasLicença1.000,00
4.7. LeporídiosLicença1.000,00
4.8. De interesse estimativoLicença1.500,00
4.9. Espécies braviasLicença3.000,00
Texto do artigo · p. 2 5.1. Carne e seus derivados Licença 800,00 5.2. Leite Licença 800,00 5.3. Laticínios Licença 800,00 5.4. Ovos Licença 800,00 5.5. Peles Licença 800,00 5.6. Troféus Licença 1.000,00 5.7. Forragens Licença 150,00
5.1. Carne e seus derivadosLicença800,00
5.2. LeiteLicença800,00
5.3. LaticíniosLicença800,00
5.4. OvosLicença800,00
5.5. PelesLicença800,00
5.6. TroféusLicença1.000,00
5.7. ForragensLicença150,00
Texto do artigo · p. 2 6.1. Medicamentos Licença 800,00 6.2. Vacinas e Biológicos Licença 800,00 6.3. Reagentes Licença 800,00 6.4. Produtos de estética para animais Licença 800,00
6.1. MedicamentosLicença800,00
6.2. Vacinas e BiológicosLicença800,00
6.3. ReagentesLicença800,00
6.4. Produtos de estética para animaisLicença800,00
Texto do artigo · p. 2 3
Texto do artigo · p. 3 Fator Gerador Unidade de cobrança Valor (Mt)
Fator GeradorUnidade de cobrançaValor (Mt)
Texto do artigo · p. 3 10. Inspecção de animais 10.1 Equídeos Unidade 100,00 10.2 Asininos Unidade 100,00 10.3 Bovinos Unidade 10,00 10.4 Suínos Unidade 5,00 10.5 Pequenos Ruminantes Unidade 5,00 10.6 Pintos de 1 dia Unidade 0,5 10.7 Aves adultas Unidade 1,00 10.8 Leporídios Unidade 2,00 10.9 De interesse estimativo Unidade 200,00 10.10 Espécies bravias Unidade 300,00 11.1. Emissão Documento Mesma taxa do documento 12.1. Em viatura do Estado Kilometro 22,5 12.2. Em viatura do interessado Kilometro 9,00 12.3Técnico Superior Subsídio/hora 300,00 12.4 Técnico Médio Subsídio/hora 250,00 12.5 Técnico Básico Subsídio/hora 200,00
10.1 EquídeosUnidade100,00
10.2 AsininosUnidade100,00
10.3 BovinosUnidade10,00
10.4 SuínosUnidade5,00
10.5 Pequenos RuminantesUnidade5,00
10.6 Pintos de 1 diaUnidade0,5
10.7 Aves adultasUnidade1,00
10.8 LeporídiosUnidade2,00
10.9 De interesse estimativoUnidade200,00
10.10 Espécies braviasUnidade300,00
Texto do artigo · p. 3 13. Outros documentos 13.1. Emissão de pareceres de projectos Documento 5.000,00 13.2. Renovação Documento 1.250,00
10.1 EquídeosUnidade100,00
10.2 AsininosUnidade100,00
10.3 BovinosUnidade10,00
10.4 SuínosUnidade5,00
10.5 Pequenos RuminantesUnidade5,00
10.6 Pintos de 1 diaUnidade0,5
10.7 Aves adultasUnidade1,00
10.8 LeporídiosUnidade2,00
10.9 De interesse estimativoUnidade200,00
10.10 Espécies braviasUnidade300,00
Texto do artigo · p. 3 9. Quarentena
10.1 EquídeosUnidade100,00
10.2 AsininosUnidade100,00
10.3 BovinosUnidade10,00
10.4 SuínosUnidade5,00
10.5 Pequenos RuminantesUnidade5,00
10.6 Pintos de 1 diaUnidade0,5
10.7 Aves adultasUnidade1,00
10.8 LeporídiosUnidade2,00
10.9 De interesse estimativoUnidade200,00
10.10 Espécies braviasUnidade300,00
Texto do artigo · p. 3 7. Certificado sanitário para exportação de animais vivos
10.1 EquídeosUnidade100,00
10.2 AsininosUnidade100,00
10.3 BovinosUnidade10,00
10.4 SuínosUnidade5,00
10.5 Pequenos RuminantesUnidade5,00
10.6 Pintos de 1 diaUnidade0,5
10.7 Aves adultasUnidade1,00
10.8 LeporídiosUnidade2,00
10.9 De interesse estimativoUnidade200,00
10.10 Espécies braviasUnidade300,00
Texto do artigo · p. 3 11. Segunda via de documento
10.1 EquídeosUnidade100,00
10.2 AsininosUnidade100,00
10.3 BovinosUnidade10,00
10.4 SuínosUnidade5,00
10.5 Pequenos RuminantesUnidade5,00
10.6 Pintos de 1 diaUnidade0,5
10.7 Aves adultasUnidade1,00
10.8 LeporídiosUnidade2,00
10.9 De interesse estimativoUnidade200,00
10.10 Espécies braviasUnidade300,00
Texto do artigo · p. 3 12. Deslocações
10.1 EquídeosUnidade100,00
10.2 AsininosUnidade100,00
10.3 BovinosUnidade10,00
10.4 SuínosUnidade5,00
10.5 Pequenos RuminantesUnidade5,00
10.6 Pintos de 1 diaUnidade0,5
10.7 Aves adultasUnidade1,00
10.8 LeporídiosUnidade2,00
10.9 De interesse estimativoUnidade200,00
10.10 Espécies braviasUnidade300,00
Texto do artigo · p. 3 7.1. Equideos e Asininos Certificado 1.500,00 7.2. Bovinos Certificado 1.500,00 7.3. Suinos Certificado 1.500,00 7.4. Pequenos ruminantes Certificado 1.500,00 7.5. Pequenas espécies Certificado 1.500,00 7.6. De interesse estimativo Certificado 2.000,00 7.7. Espécies bravias Certificado 5.000,00
7.1. Equideos e AsininosCertificado1.500,00
7.2. BovinosCertificado1.500,00
7.3. SuinosCertificado1.500,00
7.4. Pequenos ruminantesCertificado1.500,00
7.5. Pequenas espéciesCertificado1.500,00
7.6. De interesse estimativoCertificado2.000,00
7.7. Espécies braviasCertificado5.000,00
Texto do artigo · p. 3 8. Certificado sanitário para exportação de produtos e subprodutos de
Texto do artigo · p. 3 8.1. Carne e seus derivados Certificado 500,00 8.2. Leite Certificado 500,00 8.3. Laticínios Certificado 500,00 8.3. Ovos Certificado 200,00 8.4. Peles Certificado 100,00 8.5. Troféus 8.6. Forragens Certificado Certificado 1.000,00 2.000,00
8.1. Carne e seus derivadosCertificado500,00
8.2. LeiteCertificado500,00
8.3. LaticíniosCertificado500,00
8.3. OvosCertificado200,00
8.4. PelesCertificado100,00
8.5. Troféus 8.6. ForragensCertificado Certificado1.000,00 2.000,00
Texto do artigo · p. 3 9.1. Prescrição de quarentena Termo de quarentena 1.000,00
9.1. Prescrição de quarentenaTermo de quarentena1.000,00
Texto do artigo · p. 3 4
Texto do artigo · p. 4 2. Controle de Qualidade de Produtos, Subprodutos de Origem Animal e Instalações
Texto do artigo · p. 4 Fator Gerador Unidade de Valor (Mt)
Fator GeradorUnidade deValor (Mt)
4. Inspecção de produtos e subprodutos cobrança pecuários
4.1. Inspecção de carnes
4.1.1. C arnes frescasTon1.000,00
4.1.2. Carnes secasTon3.000,00
4.2. Inspecção de leite e derivados
4.2.1. Produtos na forma liquidaKilolitro (1000 litros)1.000,00
4.2.2. Produtos na forma sólidaTon3.000,00
4.2.3. Outras formasTon3.000,00
4.3. Inspecção de ovos e produtos apícolas
4.3.1. OvosDúzia0,2
4.3.2. MelKilograma1,00
4.3.3. Outros produtos apícolasKilograma2,00
4.4. Inspecção de outros produtos e subprodutos
4.4.1. ComestíveisTon1.000,00
4.4.2. Não comestíveisTon1.500,00
4.4.3. TroféusUnidade1.000,00
4.4.4. ForragensTon100,00
4.5. ReinspecçãoKilograma50% valor das inspecções
5. Controle de qualidade
5.1. Inspecção de instalaçõesInspecção16,000
5.2. Auditoria à produçãoAuditoria40,000
5.3. Recolha de material para análiseNº de amostras2,000
Texto do artigo · p. 4 4. Inspecção de produtos e subprodutos cobrança pecuários 4.1. Inspecção de carnes 4.1.1. C arnes frescas Ton 1.000,00 4.1.2. Carnes secas Ton 3.000,00 4.2. Inspecção de leite e derivados 4.2.1. Produtos na forma liquida Kilolitro (1000 litros) 1.000,00 4.2.2. Produtos na forma sólida Ton 3.000,00 4.2.3. Outras formas Ton 3.000,00 4.3. Inspecção de ovos e produtos apícolas 4.3.1. Ovos Dúzia 0,2 4.3.2. Mel Kilograma 1,00 4.3.3. Outros produtos apícolas Kilograma 2,00 4.4. Inspecção de outros produtos e subprodutos 4.4.1. Comestíveis Ton 1.000,00 4.4.2. Não comestíveis Ton 1.500,00 4.4.3. Troféus Unidade 1.000,00 4.4.4. Forragens Ton 100,00 4.5. Reinspecção Kilograma 50% valor das inspecções
Fator GeradorUnidade deValor (Mt)
4. Inspecção de produtos e subprodutos cobrança pecuários
4.1. Inspecção de carnes
4.1.1. C arnes frescasTon1.000,00
4.1.2. Carnes secasTon3.000,00
4.2. Inspecção de leite e derivados
4.2.1. Produtos na forma liquidaKilolitro (1000 litros)1.000,00
4.2.2. Produtos na forma sólidaTon3.000,00
4.2.3. Outras formasTon3.000,00
4.3. Inspecção de ovos e produtos apícolas
4.3.1. OvosDúzia0,2
4.3.2. MelKilograma1,00
4.3.3. Outros produtos apícolasKilograma2,00
4.4. Inspecção de outros produtos e subprodutos
4.4.1. ComestíveisTon1.000,00
4.4.2. Não comestíveisTon1.500,00
4.4.3. TroféusUnidade1.000,00
4.4.4. ForragensTon100,00
4.5. ReinspecçãoKilograma50% valor das inspecções
5. Controle de qualidade
5.1. Inspecção de instalaçõesInspecção16,000
5.2. Auditoria à produçãoAuditoria40,000
5.3. Recolha de material para análiseNº de amostras2,000
Texto do artigo · p. 4 5. Controle de qualidade 5.1. Inspecção de instalações Inspecção 16,000 5.2. Auditoria à produção Auditoria 40,000 5.3. Recolha de material para análise Nº de amostras 2,000
Fator GeradorUnidade deValor (Mt)
4. Inspecção de produtos e subprodutos cobrança pecuários
4.1. Inspecção de carnes
4.1.1. C arnes frescasTon1.000,00
4.1.2. Carnes secasTon3.000,00
4.2. Inspecção de leite e derivados
4.2.1. Produtos na forma liquidaKilolitro (1000 litros)1.000,00
4.2.2. Produtos na forma sólidaTon3.000,00
4.2.3. Outras formasTon3.000,00
4.3. Inspecção de ovos e produtos apícolas
4.3.1. OvosDúzia0,2
4.3.2. MelKilograma1,00
4.3.3. Outros produtos apícolasKilograma2,00
4.4. Inspecção de outros produtos e subprodutos
4.4.1. ComestíveisTon1.000,00
4.4.2. Não comestíveisTon1.500,00
4.4.3. TroféusUnidade1.000,00
4.4.4. ForragensTon100,00
4.5. ReinspecçãoKilograma50% valor das inspecções
5. Controle de qualidade
5.1. Inspecção de instalaçõesInspecção16,000
5.2. Auditoria à produçãoAuditoria40,000
5.3. Recolha de material para análiseNº de amostras2,000
Texto do artigo · p. 4 6. Segunda via de documentos 6.1. Emissão Documento 250,00
6. Segunda via de documentos
6.1. EmissãoDocumento250,00
Texto do artigo · p. 5 3. Registo de Estabelecimento e de Actividade
Texto do artigo · p. 5 Fator Gerador Unidade de cobrança Valor (Mt)
Fator GeradorUnidade de cobrançaValor (Mt)
1. Licenciamento de Estabelecimentos
1.1. Estabelecimento de processamento de Produtos de origem animalDocumento de registo2.000,00
1.2. MatadouroDocumento de registo2.000,00
1.3. Casa de Matança1.500,00
1.4. Estabelecimento de Armazemanto de Produtos de origem animal tratos por calor ou SecosDocumento de registo2.000,00
1.5. Estabelecimento de Armazemanto de Produtos de origem animal a FrioDocumento de registo2.000,00
Texto do artigo · p. 5 1. Licenciamento de Estabelecimentos 1.1. Estabelecimento de processamento de Produtos de origem animal Documento de registo 2.000,00 1.2. Matadouro Documento de registo 2.000,00 1.3. Casa de Matança 1.500,00 1.4. Estabelecimento de Armazemanto de Produtos de origem animal tratos por calor ou Secos Documento de registo 2.000,00 1.5. Estabelecimento de Armazemanto de Produtos de origem animal a Frio Documento de registo 2.000,00
Fator GeradorUnidade de cobrançaValor (Mt)
1. Licenciamento de Estabelecimentos
1.1. Estabelecimento de processamento de Produtos de origem animalDocumento de registo2.000,00
1.2. MatadouroDocumento de registo2.000,00
1.3. Casa de Matança1.500,00
1.4. Estabelecimento de Armazemanto de Produtos de origem animal tratos por calor ou SecosDocumento de registo2.000,00
1.5. Estabelecimento de Armazemanto de Produtos de origem animal a FrioDocumento de registo2.000,00
Texto do artigo · p. 5 2. Estabelecimentos Sanitários e Farmácias Veterinarias
Texto do artigo · p. 5 2.1. Farmácia em zona Urbana Veterinaria Documento de registo 3.500,00 2.2. Farmácia em zona Rural Documento de registo 500,00 2.3. Posto de Venda de Medicamentos Veterinarios Urbano Documento de registo 1.500,00 2.4. Posto de Venda de Medicamentos Veterinarios Rural Documento de registo 500,00 2.5. Clinica veterinaria Documento de registo 3.500,00 2.6. Hospital Veterinaria Documento de registo 15.000,00 2.7. Laboratórios de exames climicos Documento de registo 7.000,00 2.8. Estabelecimento de Alojamento de Animais Documento de registo 2.500,00 2.9. Estabelecimento de Fabrico de alimentos para Animais Documento de registo 50.000,00 2.10. Estabelecimento de Venda de alimentos para animais Documento de registo 3.500,00 2.11. Estabelecimento de Distribuição a Grosso Documento de registo 7.000,00 2.12. Estabelecimento de Insumos Veterinarios Documento de registo 7.000,00 2.13. Estabelecimento de animais Documento de registo 1.500,00
2.1. Farmácia em zona Urbana VeterinariaDocumento de registo3.500,00
2.2. Farmácia em zona RuralDocumento de registo500,00
2.3. Posto de Venda de Medicamentos Veterinarios UrbanoDocumento de registo1.500,00
2.4. Posto de Venda de Medicamentos Veterinarios RuralDocumento de registo500,00
2.5. Clinica veterinariaDocumento de registo3.500,00
2.6. Hospital VeterinariaDocumento de registo15.000,00
2.7. Laboratórios de exames climicosDocumento de registo7.000,00
2.8. Estabelecimento de Alojamento de AnimaisDocumento de registo2.500,00
2.9. Estabelecimento de Fabrico de alimentos para AnimaisDocumento de registo50.000,00
2.10. Estabelecimento de Venda de alimentos para animaisDocumento de registo3.500,00
2.11. Estabelecimento de Distribuição a GrossoDocumento de registo7.000,00
2.12. Estabelecimento de Insumos VeterinariosDocumento de registo7.000,00
2.13. Estabelecimento de animaisDocumento de registo1.500,00
Texto do artigo · p. 5 3. Registo de Actividade
Texto do artigo · p. 5 3.1 Marchante Documento de registo 100,00 3.2. Transportador de animais Documento de registo 500,00 3.3. Transportador de Carne e leite frescos/congelados Documento de registo 500,00 3.3 Criação de Animais Documento de registo 500,00
3.1 MarchanteDocumento de registo100,00
3.2. Transportador de animaisDocumento de registo500,00
3.3. Transportador de Carne e leite frescos/congeladosDocumento de registo500,00
3.3 Criação de AnimaisDocumento de registo500,00
4. RenovaçãoDocumento de registo50% do Valor do Registo
Texto do artigo · p. 5 4. Renovação Documento de registo 50% do Valor do Registo
3.1 MarchanteDocumento de registo100,00
3.2. Transportador de animaisDocumento de registo500,00
3.3. Transportador de Carne e leite frescos/congeladosDocumento de registo500,00
3.3 Criação de AnimaisDocumento de registo500,00
4. RenovaçãoDocumento de registo50% do Valor do Registo
Texto do artigo · p. 5 5. Segunda via de documentos
Texto do artigo · p. 5 5.1. Emissão Documento 250,00
5.1. EmissãoDocumento250,00
Texto do artigo · p. 5 12. Outros documentos
Texto do artigo · p. 5 11.1. Emissão de pareceres de projectos Documento 5.000,00 11.2. Renovação Documento 1.250,00
11.1. Emissão de pareceres de projectosDocumento5.000,00
11.2. RenovaçãoDocumento1.250,00
Texto do artigo · p. 6 4. Controle de Produtos de Uso Veterinário
Texto do artigo · p. 6 Fator Gerador Unidade de cobrança Valor (Mt)
Fator GeradorUnidade de cobrançaValor (Mt)
1. Registo de Produtos de Uso veterinario
1.1. Modelo de Pedido de RegistoDocumento de registo2.000,00
1.2. Registo Completo por cada dosagem por especie
1.2.1. Produtos de uso exclusivo por médicos veterináriosDocumento de registo12.000,00
1.2.2 Produtos sujeitos a receita médicoveterinária;Documento de registo12.000,00
1.2.3Produtos não sujeitos a receita médicoveterinária;Documento de registo6.000,00
1.2.4 Registo por cada dose, formula farnaceutica, diluente ou espécie suplementar incluidos no pedidoDocumento de registo6.000,00
1.3. Registo AbreviadoDocumento de registo
1.3.1. Produtos de uso exclusivo por médicos veterináriosDocumento de registo12.000,00
1.3.2. Produtos sujeitos a receita médicoveterinária;Documento de registo12.000,00
1.3.3.Produtos não sujeitos a receita médicoveterinária;Documento de registo15.000,00
1.4. Registo para uso de emergenciaDocumento de registo3.000,00
1.5. Registo para uso ExperimentalDocumento de registo3.000,00
1.5. Taxa anual de manutenção do RegistoDocumento de registo1.500,00
Texto do artigo · p. 6 1. Registo de Produtos de Uso veterinario 1.1. Modelo de Pedido de Registo Documento de registo 2.000,00 1.2. Registo Completo por cada dosagem por especie 1.2.1. Produtos de uso exclusivo por médicos veterinários Documento de registo 12.000,00 1.2.2 Produtos sujeitos a receita médicoveterinária; Documento de registo 12.000,00 1.2.3Produtos não sujeitos a receita médicoveterinária; Documento de registo 6.000,00 1.2.4 Registo por cada dose, formula farnaceutica, diluente ou espécie suplementar incluidos no pedido Documento de registo 6.000,00 1.3. Registo Abreviado Documento de registo 1.3.1. Produtos de uso exclusivo por médicos veterinários Documento de registo 12.000,00 1.3.2. Produtos sujeitos a receita médicoveterinária; Documento de registo 12.000,00 1.3.3.Produtos não sujeitos a receita médicoveterinária; Documento de registo 15.000,00 1.4. Registo para uso de emergencia Documento de registo 3.000,00 1.5. Registo para uso Experimental Documento de registo 3.000,00 1.5. Taxa anual de manutenção do Registo Documento de registo 1.500,00
Fator GeradorUnidade de cobrançaValor (Mt)
1. Registo de Produtos de Uso veterinario
1.1. Modelo de Pedido de RegistoDocumento de registo2.000,00
1.2. Registo Completo por cada dosagem por especie
1.2.1. Produtos de uso exclusivo por médicos veterináriosDocumento de registo12.000,00
1.2.2 Produtos sujeitos a receita médicoveterinária;Documento de registo12.000,00
1.2.3Produtos não sujeitos a receita médicoveterinária;Documento de registo6.000,00
1.2.4 Registo por cada dose, formula farnaceutica, diluente ou espécie suplementar incluidos no pedidoDocumento de registo6.000,00
1.3. Registo AbreviadoDocumento de registo
1.3.1. Produtos de uso exclusivo por médicos veterináriosDocumento de registo12.000,00
1.3.2. Produtos sujeitos a receita médicoveterinária;Documento de registo12.000,00
1.3.3.Produtos não sujeitos a receita médicoveterinária;Documento de registo15.000,00
1.4. Registo para uso de emergenciaDocumento de registo3.000,00
1.5. Registo para uso ExperimentalDocumento de registo3.000,00
1.5. Taxa anual de manutenção do RegistoDocumento de registo1.500,00
Texto do artigo · p. 6 2. Autorização de Fabrico de produtos de uso veterinario
Texto do artigo · p. 6 2.1 Apovação de Projecto de Instalação 5.000,00 2.2. Produtos de uso exclusivo por médicos veterinários Documento de registo 10.000,00 2.3 Produtos sujeitos a receita médicoveterinária; Documento de registo 10.000,00 2.4. Produtos não sujeitos a receita médicoveterinária; Documento de registo 20.000,00
2.1 Apovação de Projecto de Instalação5.000,00
2.2. Produtos de uso exclusivo por médicos veterináriosDocumento de registo10.000,00
2.3 Produtos sujeitos a receita médicoveterinária;Documento de registo10.000,00
2.4. Produtos não sujeitos a receita médicoveterinária;Documento de registo20.000,00
Texto do artigo · p. 6 3. Renovação Renovação 5.000,00
3. RenovaçãoRenovação5.000,00
Texto do artigo · p. 6 4. Segunda via de documentos
Texto do artigo · p. 6 4.1. Emissão Documento 250,00
4.1. EmissãoDocumento250,00
Texto do artigo · p. 7 1. Inoculações
Texto do artigo · p. 7 2. Pequenas Cirurgias
Texto do artigo · p. 7 3. Desparasitação
Texto do artigo · p. 7 4. Vacinação do Gado
Texto do artigo · p. 7 5. Intervenções Veterinarias
Texto do artigo · p. 7 Fator Gerador Unidade de cobrança Valor (Mt)
Fator GeradorUnidade de cobrançaValor (Mt)
Texto do artigo · p. 7 1.1. Injecção parienteral Acto/animal 10,00 1.2. Medicação oral Acto/animal 40,00 1.3. Medicaçao Oral animais de pequeno porte Bando ou Rebanho 100,00 1.3 Tratamento Tópicos Acto/animal 15,00 1.4. Tratamento de Feridas, abcesso e úlceras Acto/animal 150,00
1.1. Injecção parienteralActo/animal10,00
1.2. Medicação oralActo/animal40,00
1.3. Medicaçao Oral animais de pequeno porteBando ou Rebanho100,00
1.3 Tratamento TópicosActo/animal15,00
1.4. Tratamento de Feridas, abcesso e úlcerasActo/animal150,00
Texto do artigo · p. 7 2.1 Exploratória Acto/animal 320,00 2.2. Ortopédica Acto/animal 430,00 2.4. Ovariohisteroctomia Acto/animal 550,00 2.5. Castração Acto/animal 430,00
2.1 ExploratóriaActo/animal320,00
2.2. OrtopédicaActo/animal430,00
2.4. OvariohisteroctomiaActo/animal550,00
2.5. CastraçãoActo/animal430,00
Texto do artigo · p. 7 3.1. Banhos carracicidas em Tanques/Corredores Públicos bovino/ano 100,00 3.2. Desparasitação Externa 50,00
3.1. Banhos carracicidas em Tanques/Corredores Públicosbovino/ano100,00
3.2. Desparasitação Externa50,00
Texto do artigo · p. 7 4.1 Carbúnculo Hemático Animal/aplicação 1,00 4.2.Carbúnculo Sintomático Animal/aplicação 2,00 4.3. Febre Aftosa (40% do custo da Vacinação) Animal/aplicação 80,00 4.4. Dermatose Nodular (60% do custo da Vacinação) Animal/aplicação 60,00 4.5. Brucelose S19 Animal/aplicação 35,00
4.1 Carbúnculo HemáticoAnimal/aplicação1,00
4.2.Carbúnculo SintomáticoAnimal/aplicação2,00
4.3. Febre Aftosa (40% do custo da Vacinação)Animal/aplicação80,00
4.4. Dermatose Nodular (60% do custo da Vacinação)Animal/aplicação60,00
4.5. Brucelose S19Animal/aplicação35,00
Texto do artigo · p. 8 6. Exame Clinicos Laboratoriais
Texto do artigo · p. 8 Fator Gerador Unidade de cobrança Valor (Mt)
Fator GeradorUnidade de cobrançaValor (Mt)
Texto do artigo · p. 8 1. Diagnóstico completo (com necrópsia)
Texto do artigo · p. 8 2. Exame Histopatológico
Texto do artigo · p. 8 3. Exame Bacteriológico
Texto do artigo · p. 8 4. Exame Serológico
Texto do artigo · p. 8 1.1. Espécie/órgão Unidade de cobrança Valor 1.2. Equinos Animal 3.000,00 1.3. Bovinos Animal 3.000,00 1.4. Pequenos Ruminantes Animal 1.500,00 1.5. Suínos Animal 1.500,00 1.5.1. Suínos Jovens Animal 90,000.00 1.6. Aves (e outras espécies de pequeno porte) 1 a 5 Animais 500,00 1.7. Animais de estimação (cães e gatos) Animal 1.500,00 1.8. Fauna bravia de pequeno porte Animal 1.500,00 1.8.1. Fauna bravia de médio porte Animal 2.000,00 1.8.2. Fauna bravia de Gande Porte Animal 3.500,00 1.8.3. Fauna bravia de Pequeno Porte Animal 1.750,00 1.9. Vísceras Orgão 150,00
1.1. Espécie/órgãoUnidade de cobrançaValor
1.2. EquinosAnimal3.000,00
1.3. BovinosAnimal3.000,00
1.4. Pequenos RuminantesAnimal1.500,00
1.5. SuínosAnimal1.500,00
1.5.1. Suínos JovensAnimal90,000.00
1.6. Aves (e outras espécies de pequeno porte)1 a 5 Animais500,00
1.7. Animais de estimação (cães e gatos)Animal1.500,00
1.8. Fauna bravia de pequeno porteAnimal1.500,00
1.8.1. Fauna bravia de médio porteAnimal2.000,00
1.8.2. Fauna bravia de Gande PorteAnimal3.500,00
1.8.3. Fauna bravia de Pequeno PorteAnimal1.750,00
1.9. VíscerasOrgão150,00
Texto do artigo · p. 8 2.1. Vísceras 350,00 2.2. Amostras de tecido tumoral 500,00
2.1. Vísceras350,00
2.2. Amostras de tecido tumoral500,00
Texto do artigo · p. 8 3.1. Isolamento e identificação de bactérias Amostra 650,00 3.2. Com antibiograma Amostra 850,00 3.3. Exame directo (coloração de Gram) Amostra 350,00 3.4. Tuberculose (Isolamento e identificação) Animal 1000,00 3.5. Brucelose (Isolamento e identificação) Animal 1000,00 3.6. Isolamento e identificação de fungos Amostra 500,00
3.1. Isolamento e identificação de bactériasAmostra650,00
3.2. Com antibiogramaAmostra850,00
3.3. Exame directo (coloração de Gram)Amostra350,00
3.4. Tuberculose (Isolamento e identificação)Animal1000,00
3.5. Brucelose (Isolamento e identificação)Animal1000,00
3.6. Isolamento e identificação de fungosAmostra500,00
Texto do artigo · p. 8 4.1. Brucelose (Rosa de Bengala e RFC) Amostra 150,00 4.2. Doença de Newcastle (ELISA) Amostra 100,00 4.3. Febre Aftosa (ELISA) Amostra 150,00 4.4. Febre do Vale do Rift (ELISA) Amostra 130,00 4.5. Peste dos Pequenos Ruminantes (ELISA) Amostra 100,00 4.6. Peste Suína Africana (ELISA) Amostra 150,00 4.7. Influenza Aviária (ELISA) Amostra 100,00 4.8. Pleuropneumonia Contagiosa bovina Amostra 150,00
4.1. Brucelose (Rosa de Bengala e RFC)Amostra150,00
4.2. Doença de Newcastle (ELISA)Amostra100,00
4.3. Febre Aftosa (ELISA)Amostra150,00
4.4. Febre do Vale do Rift (ELISA)Amostra130,00
4.5. Peste dos Pequenos Ruminantes (ELISA)Amostra100,00
4.6. Peste Suína Africana (ELISA)Amostra150,00
4.7. Influenza Aviária (ELISA)Amostra100,00
4.8. Pleuropneumonia Contagiosa bovinaAmostra150,00
Texto do artigo · p. 9 Fator Gerador Unidade de cobrança Valor (Mt)
Fator GeradorUnidade de cobrançaValor (Mt)
Texto do artigo · p. 9 5. Exame Virulógico
Texto do artigo · p. 9 5.1. Raiva ( IFAT) Amostra 500,00 5.2. Raiva (DRIT) Amostra 500,00 5.3. Raiva Test Sellers Amostra 250.00
5.1. Raiva ( IFAT)Amostra500,00
5.2. Raiva (DRIT)Amostra500,00
5.3. Raiva Test SellersAmostra250.00
Texto do artigo · p. 9 6. Exame Molecular
Texto do artigo · p. 9 7. Exame Parasitológico
Texto do artigo · p. 9 6.1. Peste Suína Africana Amostra 5.000,00 6.2. Doença de Newcastle Amostra 5.000,00 6.3. Varíola Aviária Amostra 5.000,00 6.4. Capripoxvirus Amostra 5.000,00 6.5. Varíola Ovina Amostra 5.000,00 6.6. Varíola Caprina Amostra 5.000,00 6.7. Dermatose nodular (LSD) Amostra 5.000,00 6.8. Ectima Contagioso (OFR) Amostra 5.000,00 6.9. Peste dos Pequenos Ruminantes Amostra 5.000,00
6.1. Peste Suína AfricanaAmostra5.000,00
6.2. Doença de NewcastleAmostra5.000,00
6.3. Varíola AviáriaAmostra5.000,00
6.4. CapripoxvirusAmostra5.000,00
6.5. Varíola OvinaAmostra5.000,00
6.6. Varíola CaprinaAmostra5.000,00
6.7. Dermatose nodular (LSD)Amostra5.000,00
6.8. Ectima Contagioso (OFR)Amostra5.000,00
6.9. Peste dos Pequenos RuminantesAmostra5.000,00
Texto do artigo · p. 9 7.1. Esfregaços de sangue para hemoparasitas Amostra 100,00 7.2. Fezes para exame coprológico (sedimentação) Amostra 100,00 7.3. Fezes para contagem de ovos por grama (OPG) Animal 100,00 7.4. Raspagens de pele Amostra 100,00 7.5. Identificação de parasitas Animal 150,00
7.1. Esfregaços de sangue para hemoparasitasAmostra100,00
7.2. Fezes para exame coprológico (sedimentação)Amostra100,00
7.3. Fezes para contagem de ovos por grama (OPG)Animal100,00
7.4. Raspagens de peleAmostra100,00
7.5. Identificação de parasitasAnimal150,00
Texto do artigo · p. 9 8. Tuberculinização Animal 100.00
8. TuberculinizaçãoAnimal100.00
9. Incineração de cadáveres
9.1. Animais de grande porteAnimal2.500,00
9.2. Animais de médio porte (ex. novilho)Animal1.250,00
9.3. Animais de pequeno porteAnimal750,00
9.4. Aves e animais de capoeira1 a 5 animais350,00
Texto do artigo · p. 9 9. Incineração de cadáveres 9.1. Animais de grande porte Animal 2.500,00 9.2. Animais de médio porte (ex. novilho) Animal 1.250,00 9.3. Animais de pequeno porte Animal 750,00 9.4. Aves e animais de capoeira 1 a 5 animais 350,00
8. TuberculinizaçãoAnimal100.00
9. Incineração de cadáveres
9.1. Animais de grande porteAnimal2.500,00
9.2. Animais de médio porte (ex. novilho)Animal1.250,00
9.3. Animais de pequeno porteAnimal750,00
9.4. Aves e animais de capoeira1 a 5 animais350,00
Parágrafo · p. 10 Preço — 50,00 MT
Parágrafo · p. 10 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Sexta-feira, 7 de Janeiro de 2022 I SÉRIE — Número 5
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Texto lido por imagem, página 1: DA REPÚBLICA
  4. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM
  5. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  6. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  7. Título de secção, página 1: A V I S O
  8. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  9. Texto lido por imagem, página 1: •
  10. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  11. Parágrafo, página 1: Ministérios da Agricultura e Desenvolvimento Rural e da Economia e Finanças:
  12. Parágrafo, página 1: Diploma Ministerial n.º 6/2022:
  13. Parágrafo, página 1: Actualiza os valores das taxas pelo fornecimento de bens e serviços de assistência veterinária e revoga o Diploma Ministerial n.º 9/2007, de 31 de Janeiro.
  14. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIOS DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL E DA ECONOMIA E FINANÇAS
  15. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 6/2022
  16. Texto do artigo, página 1: de 7 de Janeiro
  17. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de actualizar o valor das taxas pelo fornecimento de bens e serviços de assistência veterinária pelo Estado, estabelecidos nos termos do Diploma Ministerial n.º 9/2007, de 31 de Janeiro, ao abrigo do artigo 120 do Regulamento de Sanidade Animal, aprovado pelo Decreto
  18. Texto do artigo, página 1: n.º 26/2009, de 17 de Agosto, os Ministros da Agricultura e Desenvolvimento Rural e da Economia e Finanças determinam:
  19. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. São actualizados os valores das taxas pelo fornecimento de bens e serviços de assistência veterinária, que constam da tabela em anexo, que é parte integrante do presente Diploma Ministerial.
  20. Número ou marcador, página 1: Art. 2. 1. O pagamento do valor das taxas pelo fornecimento de bens e serviços de assistência veterinária é efectuado sempre que:
  21. Número ou marcador, página 1: a) o fornecimento implique a emissão de licença, certificado, credencial, documento de registo e de renovação, segunda via de documento, o pagamento é realizado contra a entrega do documento solicitado;
  22. Número ou marcador, página 1: b) o fornecimento implique a emissão de documento de registo de medicamentos, auditoria das infraestruturas, análise de projectos.
  23. Número ou marcador, página 1: 2. O pagamento da taxa é realizado no momento de submissão do pedido, não sendo reembolsável nos casos de indeferimento, recusa ou apreciação negativa.
  24. Número ou marcador, página 1: Art. 3. As receitas provenientes da cobrança de taxas pelo fornecimento de bens e serviços de assistência veterinária tem o seguinte destino:
  25. Número ou marcador, página 1: a) 60% para o Orçamento do Estado;
  26. Número ou marcador, página 1: b) 40% para Autoridade Veterinária.
  27. Número ou marcador, página 1: Art. 4. 1. A totalidade da receita arrecadada é canalizada para
  28. Texto do artigo, página 1: a Conta Única do Tesouro (CUT), a título de receita própria e consignada após a cobrança.
  29. Número ou marcador, página 1: 2. A canalização é feita por via de entrega da referida receita na Direcção da Área Fiscal competente, até ao dia 20 do mês seguinte ao da sua cobrança, através da Guia de Modelo apropriado.
  30. Número ou marcador, página 1: Art. 5. É revogado o Diploma Ministerial n.º 9/2007, de 31 de Janeiro.
  31. Número ou marcador, página 1: Art. 6. O presente Diploma entra em vigor na data da sua
  32. Texto do artigo, página 1: publicação.
  33. Texto do artigo, página 1: Maputo, aos 29 de Outubro de 2021. — O Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Ismael Correia. — O Ministro da Economia e Finanças,Adriano Afonso Maleiane.
  34. Número ou marcador, página 2: Anexo
  35. Texto do artigo, página 2: Tabela de prestação de serviços Veterinários
  36. Texto do artigo, página 2: 1. Vigilancia Sanitária de Animais, Produtos e Subprodutos de Origem
  37. Texto do artigo, página 2: 4. Licença de importação de animais vivos
  38. Texto do artigo, página 2: 3. Licença circulação de animais para abate
  39. Texto do artigo, página 2: 5. Licença de importação de produtos e subprodutos de origem animal
  40. Texto do artigo, página 2: 6. Licença de importação de produtos de Uso veterinário
  41. Texto do artigo, página 2: 2. Licença de circulação de produtos e subprodutos de origem animal
  42. Texto do artigo, página 2: 1. Licença de circulação de animais vivos para criação
  43. Texto do artigo, página 2: Fator Gerador Unidade de cobrança Valor (Mt) 1.1. Equideos e Asininos Documento 20,00 1.2. Bovinos Documento 20,00 1.3. Suinos Documento 20,00 1.4. Pequenos ruminantes Documento 20,00 1.5. Animais de capoeira Documento 20,00 1.6. Espécies bravias Documento 20,00 1.7. De interesse estimativo Documento 20,00
    Fator GeradorUnidade de cobrançaValor (Mt)
    1.1. Equideos e AsininosDocumento20,00
    1.2. BovinosDocumento20,00
    1.3. SuinosDocumento20,00
    1.4. Pequenos ruminantesDocumento20,00
    1.5. Animais de capoeiraDocumento20,00
    1.6. Espécies braviasDocumento20,00
    1.7. De interesse estimativoDocumento20,00
  44. Texto do artigo, página 2: 2.1. Carne e seus derivados Documento 20,00 2.2. Leite Documento 20,00 2.3. Laticínios Documento 20,00 2.4. Ovos Documento 20,00 2.5. Forragens Documento 20,00 2.6. Peles Documento 20,00
    2.1. Carne e seus derivadosDocumento20,00
    2.2. LeiteDocumento20,00
    2.3. LaticíniosDocumento20,00
    2.4. OvosDocumento20,00
    2.5. ForragensDocumento20,00
    2.6. PelesDocumento20,00
  45. Texto do artigo, página 2: 3.1. Bovinos Documento 20,00 3.2. Suinos Documento 15,00 3.2. Pequenos ruminantes Documento 15,00 3.3. Aves de aviário Documento 0,25 Outras aves e animais de capoeira Documento 1,00
    3.1. BovinosDocumento20,00
    3.2. SuinosDocumento15,00
    3.2. Pequenos ruminantesDocumento15,00
    3.3. Aves de aviárioDocumento0,25
    Outras aves e animais de capoeiraDocumento1,00
  46. Texto do artigo, página 2: 4.1. Equideos e asininos Licença 1.000,00 4.2. Bovinos Licença 1.000,00 4.3. Suinos Licença 1.000,00 4.4. Pequenos ruminantes Licença 1.000,00 4.5. Pintos de dia Licença 1.000,00 4.6. Aves adultas Licença 1.000,00 4.7. Leporídios Licença 1.000,00 4.8. De interesse estimativo Licença 1.500,00 4.9. Espécies bravias Licença 3.000,00
    4.1. Equideos e asininosLicença1.000,00
    4.2. BovinosLicença1.000,00
    4.3. SuinosLicença1.000,00
    4.4. Pequenos ruminantesLicença1.000,00
    4.5. Pintos de diaLicença1.000,00
    4.6. Aves adultasLicença1.000,00
    4.7. LeporídiosLicença1.000,00
    4.8. De interesse estimativoLicença1.500,00
    4.9. Espécies braviasLicença3.000,00
  47. Texto do artigo, página 2: 5.1. Carne e seus derivados Licença 800,00 5.2. Leite Licença 800,00 5.3. Laticínios Licença 800,00 5.4. Ovos Licença 800,00 5.5. Peles Licença 800,00 5.6. Troféus Licença 1.000,00 5.7. Forragens Licença 150,00
    5.1. Carne e seus derivadosLicença800,00
    5.2. LeiteLicença800,00
    5.3. LaticíniosLicença800,00
    5.4. OvosLicença800,00
    5.5. PelesLicença800,00
    5.6. TroféusLicença1.000,00
    5.7. ForragensLicença150,00
  48. Texto do artigo, página 2: 6.1. Medicamentos Licença 800,00 6.2. Vacinas e Biológicos Licença 800,00 6.3. Reagentes Licença 800,00 6.4. Produtos de estética para animais Licença 800,00
    6.1. MedicamentosLicença800,00
    6.2. Vacinas e BiológicosLicença800,00
    6.3. ReagentesLicença800,00
    6.4. Produtos de estética para animaisLicença800,00
  49. Texto do artigo, página 2: 3
  50. Texto do artigo, página 3: Fator Gerador Unidade de cobrança Valor (Mt)
    Fator GeradorUnidade de cobrançaValor (Mt)
  51. Texto do artigo, página 3: 10. Inspecção de animais 10.1 Equídeos Unidade 100,00 10.2 Asininos Unidade 100,00 10.3 Bovinos Unidade 10,00 10.4 Suínos Unidade 5,00 10.5 Pequenos Ruminantes Unidade 5,00 10.6 Pintos de 1 dia Unidade 0,5 10.7 Aves adultas Unidade 1,00 10.8 Leporídios Unidade 2,00 10.9 De interesse estimativo Unidade 200,00 10.10 Espécies bravias Unidade 300,00 11.1. Emissão Documento Mesma taxa do documento 12.1. Em viatura do Estado Kilometro 22,5 12.2. Em viatura do interessado Kilometro 9,00 12.3Técnico Superior Subsídio/hora 300,00 12.4 Técnico Médio Subsídio/hora 250,00 12.5 Técnico Básico Subsídio/hora 200,00
    10.1 EquídeosUnidade100,00
    10.2 AsininosUnidade100,00
    10.3 BovinosUnidade10,00
    10.4 SuínosUnidade5,00
    10.5 Pequenos RuminantesUnidade5,00
    10.6 Pintos de 1 diaUnidade0,5
    10.7 Aves adultasUnidade1,00
    10.8 LeporídiosUnidade2,00
    10.9 De interesse estimativoUnidade200,00
    10.10 Espécies braviasUnidade300,00
  52. Texto do artigo, página 3: 13. Outros documentos 13.1. Emissão de pareceres de projectos Documento 5.000,00 13.2. Renovação Documento 1.250,00
    10.1 EquídeosUnidade100,00
    10.2 AsininosUnidade100,00
    10.3 BovinosUnidade10,00
    10.4 SuínosUnidade5,00
    10.5 Pequenos RuminantesUnidade5,00
    10.6 Pintos de 1 diaUnidade0,5
    10.7 Aves adultasUnidade1,00
    10.8 LeporídiosUnidade2,00
    10.9 De interesse estimativoUnidade200,00
    10.10 Espécies braviasUnidade300,00
  53. Texto do artigo, página 3: 9. Quarentena
    10.1 EquídeosUnidade100,00
    10.2 AsininosUnidade100,00
    10.3 BovinosUnidade10,00
    10.4 SuínosUnidade5,00
    10.5 Pequenos RuminantesUnidade5,00
    10.6 Pintos de 1 diaUnidade0,5
    10.7 Aves adultasUnidade1,00
    10.8 LeporídiosUnidade2,00
    10.9 De interesse estimativoUnidade200,00
    10.10 Espécies braviasUnidade300,00
  54. Texto do artigo, página 3: 7. Certificado sanitário para exportação de animais vivos
    10.1 EquídeosUnidade100,00
    10.2 AsininosUnidade100,00
    10.3 BovinosUnidade10,00
    10.4 SuínosUnidade5,00
    10.5 Pequenos RuminantesUnidade5,00
    10.6 Pintos de 1 diaUnidade0,5
    10.7 Aves adultasUnidade1,00
    10.8 LeporídiosUnidade2,00
    10.9 De interesse estimativoUnidade200,00
    10.10 Espécies braviasUnidade300,00
  55. Texto do artigo, página 3: 11. Segunda via de documento
    10.1 EquídeosUnidade100,00
    10.2 AsininosUnidade100,00
    10.3 BovinosUnidade10,00
    10.4 SuínosUnidade5,00
    10.5 Pequenos RuminantesUnidade5,00
    10.6 Pintos de 1 diaUnidade0,5
    10.7 Aves adultasUnidade1,00
    10.8 LeporídiosUnidade2,00
    10.9 De interesse estimativoUnidade200,00
    10.10 Espécies braviasUnidade300,00
  56. Texto do artigo, página 3: 12. Deslocações
    10.1 EquídeosUnidade100,00
    10.2 AsininosUnidade100,00
    10.3 BovinosUnidade10,00
    10.4 SuínosUnidade5,00
    10.5 Pequenos RuminantesUnidade5,00
    10.6 Pintos de 1 diaUnidade0,5
    10.7 Aves adultasUnidade1,00
    10.8 LeporídiosUnidade2,00
    10.9 De interesse estimativoUnidade200,00
    10.10 Espécies braviasUnidade300,00
  57. Texto do artigo, página 3: 7.1. Equideos e Asininos Certificado 1.500,00 7.2. Bovinos Certificado 1.500,00 7.3. Suinos Certificado 1.500,00 7.4. Pequenos ruminantes Certificado 1.500,00 7.5. Pequenas espécies Certificado 1.500,00 7.6. De interesse estimativo Certificado 2.000,00 7.7. Espécies bravias Certificado 5.000,00
    7.1. Equideos e AsininosCertificado1.500,00
    7.2. BovinosCertificado1.500,00
    7.3. SuinosCertificado1.500,00
    7.4. Pequenos ruminantesCertificado1.500,00
    7.5. Pequenas espéciesCertificado1.500,00
    7.6. De interesse estimativoCertificado2.000,00
    7.7. Espécies braviasCertificado5.000,00
  58. Texto do artigo, página 3: 8. Certificado sanitário para exportação de produtos e subprodutos de
  59. Texto do artigo, página 3: 8.1. Carne e seus derivados Certificado 500,00 8.2. Leite Certificado 500,00 8.3. Laticínios Certificado 500,00 8.3. Ovos Certificado 200,00 8.4. Peles Certificado 100,00 8.5. Troféus 8.6. Forragens Certificado Certificado 1.000,00 2.000,00
    8.1. Carne e seus derivadosCertificado500,00
    8.2. LeiteCertificado500,00
    8.3. LaticíniosCertificado500,00
    8.3. OvosCertificado200,00
    8.4. PelesCertificado100,00
    8.5. Troféus 8.6. ForragensCertificado Certificado1.000,00 2.000,00
  60. Texto do artigo, página 3: 9.1. Prescrição de quarentena Termo de quarentena 1.000,00
    9.1. Prescrição de quarentenaTermo de quarentena1.000,00
  61. Texto do artigo, página 3: 4
  62. Texto do artigo, página 4: 2. Controle de Qualidade de Produtos, Subprodutos de Origem Animal e Instalações
  63. Texto do artigo, página 4: Fator Gerador Unidade de Valor (Mt)
    Fator GeradorUnidade deValor (Mt)
    4. Inspecção de produtos e subprodutos cobrança pecuários
    4.1. Inspecção de carnes
    4.1.1. C arnes frescasTon1.000,00
    4.1.2. Carnes secasTon3.000,00
    4.2. Inspecção de leite e derivados
    4.2.1. Produtos na forma liquidaKilolitro (1000 litros)1.000,00
    4.2.2. Produtos na forma sólidaTon3.000,00
    4.2.3. Outras formasTon3.000,00
    4.3. Inspecção de ovos e produtos apícolas
    4.3.1. OvosDúzia0,2
    4.3.2. MelKilograma1,00
    4.3.3. Outros produtos apícolasKilograma2,00
    4.4. Inspecção de outros produtos e subprodutos
    4.4.1. ComestíveisTon1.000,00
    4.4.2. Não comestíveisTon1.500,00
    4.4.3. TroféusUnidade1.000,00
    4.4.4. ForragensTon100,00
    4.5. ReinspecçãoKilograma50% valor das inspecções
    5. Controle de qualidade
    5.1. Inspecção de instalaçõesInspecção16,000
    5.2. Auditoria à produçãoAuditoria40,000
    5.3. Recolha de material para análiseNº de amostras2,000
  64. Texto do artigo, página 4: 4. Inspecção de produtos e subprodutos cobrança pecuários 4.1. Inspecção de carnes 4.1.1. C arnes frescas Ton 1.000,00 4.1.2. Carnes secas Ton 3.000,00 4.2. Inspecção de leite e derivados 4.2.1. Produtos na forma liquida Kilolitro (1000 litros) 1.000,00 4.2.2. Produtos na forma sólida Ton 3.000,00 4.2.3. Outras formas Ton 3.000,00 4.3. Inspecção de ovos e produtos apícolas 4.3.1. Ovos Dúzia 0,2 4.3.2. Mel Kilograma 1,00 4.3.3. Outros produtos apícolas Kilograma 2,00 4.4. Inspecção de outros produtos e subprodutos 4.4.1. Comestíveis Ton 1.000,00 4.4.2. Não comestíveis Ton 1.500,00 4.4.3. Troféus Unidade 1.000,00 4.4.4. Forragens Ton 100,00 4.5. Reinspecção Kilograma 50% valor das inspecções
    Fator GeradorUnidade deValor (Mt)
    4. Inspecção de produtos e subprodutos cobrança pecuários
    4.1. Inspecção de carnes
    4.1.1. C arnes frescasTon1.000,00
    4.1.2. Carnes secasTon3.000,00
    4.2. Inspecção de leite e derivados
    4.2.1. Produtos na forma liquidaKilolitro (1000 litros)1.000,00
    4.2.2. Produtos na forma sólidaTon3.000,00
    4.2.3. Outras formasTon3.000,00
    4.3. Inspecção de ovos e produtos apícolas
    4.3.1. OvosDúzia0,2
    4.3.2. MelKilograma1,00
    4.3.3. Outros produtos apícolasKilograma2,00
    4.4. Inspecção de outros produtos e subprodutos
    4.4.1. ComestíveisTon1.000,00
    4.4.2. Não comestíveisTon1.500,00
    4.4.3. TroféusUnidade1.000,00
    4.4.4. ForragensTon100,00
    4.5. ReinspecçãoKilograma50% valor das inspecções
    5. Controle de qualidade
    5.1. Inspecção de instalaçõesInspecção16,000
    5.2. Auditoria à produçãoAuditoria40,000
    5.3. Recolha de material para análiseNº de amostras2,000
  65. Texto do artigo, página 4: 5. Controle de qualidade 5.1. Inspecção de instalações Inspecção 16,000 5.2. Auditoria à produção Auditoria 40,000 5.3. Recolha de material para análise Nº de amostras 2,000
    Fator GeradorUnidade deValor (Mt)
    4. Inspecção de produtos e subprodutos cobrança pecuários
    4.1. Inspecção de carnes
    4.1.1. C arnes frescasTon1.000,00
    4.1.2. Carnes secasTon3.000,00
    4.2. Inspecção de leite e derivados
    4.2.1. Produtos na forma liquidaKilolitro (1000 litros)1.000,00
    4.2.2. Produtos na forma sólidaTon3.000,00
    4.2.3. Outras formasTon3.000,00
    4.3. Inspecção de ovos e produtos apícolas
    4.3.1. OvosDúzia0,2
    4.3.2. MelKilograma1,00
    4.3.3. Outros produtos apícolasKilograma2,00
    4.4. Inspecção de outros produtos e subprodutos
    4.4.1. ComestíveisTon1.000,00
    4.4.2. Não comestíveisTon1.500,00
    4.4.3. TroféusUnidade1.000,00
    4.4.4. ForragensTon100,00
    4.5. ReinspecçãoKilograma50% valor das inspecções
    5. Controle de qualidade
    5.1. Inspecção de instalaçõesInspecção16,000
    5.2. Auditoria à produçãoAuditoria40,000
    5.3. Recolha de material para análiseNº de amostras2,000
  66. Texto do artigo, página 4: 6. Segunda via de documentos 6.1. Emissão Documento 250,00
    6. Segunda via de documentos
    6.1. EmissãoDocumento250,00
  67. Texto do artigo, página 5: 3. Registo de Estabelecimento e de Actividade
  68. Texto do artigo, página 5: Fator Gerador Unidade de cobrança Valor (Mt)
    Fator GeradorUnidade de cobrançaValor (Mt)
    1. Licenciamento de Estabelecimentos
    1.1. Estabelecimento de processamento de Produtos de origem animalDocumento de registo2.000,00
    1.2. MatadouroDocumento de registo2.000,00
    1.3. Casa de Matança1.500,00
    1.4. Estabelecimento de Armazemanto de Produtos de origem animal tratos por calor ou SecosDocumento de registo2.000,00
    1.5. Estabelecimento de Armazemanto de Produtos de origem animal a FrioDocumento de registo2.000,00
  69. Texto do artigo, página 5: 1. Licenciamento de Estabelecimentos 1.1. Estabelecimento de processamento de Produtos de origem animal Documento de registo 2.000,00 1.2. Matadouro Documento de registo 2.000,00 1.3. Casa de Matança 1.500,00 1.4. Estabelecimento de Armazemanto de Produtos de origem animal tratos por calor ou Secos Documento de registo 2.000,00 1.5. Estabelecimento de Armazemanto de Produtos de origem animal a Frio Documento de registo 2.000,00
    Fator GeradorUnidade de cobrançaValor (Mt)
    1. Licenciamento de Estabelecimentos
    1.1. Estabelecimento de processamento de Produtos de origem animalDocumento de registo2.000,00
    1.2. MatadouroDocumento de registo2.000,00
    1.3. Casa de Matança1.500,00
    1.4. Estabelecimento de Armazemanto de Produtos de origem animal tratos por calor ou SecosDocumento de registo2.000,00
    1.5. Estabelecimento de Armazemanto de Produtos de origem animal a FrioDocumento de registo2.000,00
  70. Texto do artigo, página 5: 2. Estabelecimentos Sanitários e Farmácias Veterinarias
  71. Texto do artigo, página 5: 2.1. Farmácia em zona Urbana Veterinaria Documento de registo 3.500,00 2.2. Farmácia em zona Rural Documento de registo 500,00 2.3. Posto de Venda de Medicamentos Veterinarios Urbano Documento de registo 1.500,00 2.4. Posto de Venda de Medicamentos Veterinarios Rural Documento de registo 500,00 2.5. Clinica veterinaria Documento de registo 3.500,00 2.6. Hospital Veterinaria Documento de registo 15.000,00 2.7. Laboratórios de exames climicos Documento de registo 7.000,00 2.8. Estabelecimento de Alojamento de Animais Documento de registo 2.500,00 2.9. Estabelecimento de Fabrico de alimentos para Animais Documento de registo 50.000,00 2.10. Estabelecimento de Venda de alimentos para animais Documento de registo 3.500,00 2.11. Estabelecimento de Distribuição a Grosso Documento de registo 7.000,00 2.12. Estabelecimento de Insumos Veterinarios Documento de registo 7.000,00 2.13. Estabelecimento de animais Documento de registo 1.500,00
    2.1. Farmácia em zona Urbana VeterinariaDocumento de registo3.500,00
    2.2. Farmácia em zona RuralDocumento de registo500,00
    2.3. Posto de Venda de Medicamentos Veterinarios UrbanoDocumento de registo1.500,00
    2.4. Posto de Venda de Medicamentos Veterinarios RuralDocumento de registo500,00
    2.5. Clinica veterinariaDocumento de registo3.500,00
    2.6. Hospital VeterinariaDocumento de registo15.000,00
    2.7. Laboratórios de exames climicosDocumento de registo7.000,00
    2.8. Estabelecimento de Alojamento de AnimaisDocumento de registo2.500,00
    2.9. Estabelecimento de Fabrico de alimentos para AnimaisDocumento de registo50.000,00
    2.10. Estabelecimento de Venda de alimentos para animaisDocumento de registo3.500,00
    2.11. Estabelecimento de Distribuição a GrossoDocumento de registo7.000,00
    2.12. Estabelecimento de Insumos VeterinariosDocumento de registo7.000,00
    2.13. Estabelecimento de animaisDocumento de registo1.500,00
  72. Texto do artigo, página 5: 3. Registo de Actividade
  73. Texto do artigo, página 5: 3.1 Marchante Documento de registo 100,00 3.2. Transportador de animais Documento de registo 500,00 3.3. Transportador de Carne e leite frescos/congelados Documento de registo 500,00 3.3 Criação de Animais Documento de registo 500,00
    3.1 MarchanteDocumento de registo100,00
    3.2. Transportador de animaisDocumento de registo500,00
    3.3. Transportador de Carne e leite frescos/congeladosDocumento de registo500,00
    3.3 Criação de AnimaisDocumento de registo500,00
    4. RenovaçãoDocumento de registo50% do Valor do Registo
  74. Texto do artigo, página 5: 4. Renovação Documento de registo 50% do Valor do Registo
    3.1 MarchanteDocumento de registo100,00
    3.2. Transportador de animaisDocumento de registo500,00
    3.3. Transportador de Carne e leite frescos/congeladosDocumento de registo500,00
    3.3 Criação de AnimaisDocumento de registo500,00
    4. RenovaçãoDocumento de registo50% do Valor do Registo
  75. Texto do artigo, página 5: 5. Segunda via de documentos
  76. Texto do artigo, página 5: 5.1. Emissão Documento 250,00
    5.1. EmissãoDocumento250,00
  77. Texto do artigo, página 5: 12. Outros documentos
  78. Texto do artigo, página 5: 11.1. Emissão de pareceres de projectos Documento 5.000,00 11.2. Renovação Documento 1.250,00
    11.1. Emissão de pareceres de projectosDocumento5.000,00
    11.2. RenovaçãoDocumento1.250,00
  79. Texto do artigo, página 6: 4. Controle de Produtos de Uso Veterinário
  80. Texto do artigo, página 6: Fator Gerador Unidade de cobrança Valor (Mt)
    Fator GeradorUnidade de cobrançaValor (Mt)
    1. Registo de Produtos de Uso veterinario
    1.1. Modelo de Pedido de RegistoDocumento de registo2.000,00
    1.2. Registo Completo por cada dosagem por especie
    1.2.1. Produtos de uso exclusivo por médicos veterináriosDocumento de registo12.000,00
    1.2.2 Produtos sujeitos a receita médicoveterinária;Documento de registo12.000,00
    1.2.3Produtos não sujeitos a receita médicoveterinária;Documento de registo6.000,00
    1.2.4 Registo por cada dose, formula farnaceutica, diluente ou espécie suplementar incluidos no pedidoDocumento de registo6.000,00
    1.3. Registo AbreviadoDocumento de registo
    1.3.1. Produtos de uso exclusivo por médicos veterináriosDocumento de registo12.000,00
    1.3.2. Produtos sujeitos a receita médicoveterinária;Documento de registo12.000,00
    1.3.3.Produtos não sujeitos a receita médicoveterinária;Documento de registo15.000,00
    1.4. Registo para uso de emergenciaDocumento de registo3.000,00
    1.5. Registo para uso ExperimentalDocumento de registo3.000,00
    1.5. Taxa anual de manutenção do RegistoDocumento de registo1.500,00
  81. Texto do artigo, página 6: 1. Registo de Produtos de Uso veterinario 1.1. Modelo de Pedido de Registo Documento de registo 2.000,00 1.2. Registo Completo por cada dosagem por especie 1.2.1. Produtos de uso exclusivo por médicos veterinários Documento de registo 12.000,00 1.2.2 Produtos sujeitos a receita médicoveterinária; Documento de registo 12.000,00 1.2.3Produtos não sujeitos a receita médicoveterinária; Documento de registo 6.000,00 1.2.4 Registo por cada dose, formula farnaceutica, diluente ou espécie suplementar incluidos no pedido Documento de registo 6.000,00 1.3. Registo Abreviado Documento de registo 1.3.1. Produtos de uso exclusivo por médicos veterinários Documento de registo 12.000,00 1.3.2. Produtos sujeitos a receita médicoveterinária; Documento de registo 12.000,00 1.3.3.Produtos não sujeitos a receita médicoveterinária; Documento de registo 15.000,00 1.4. Registo para uso de emergencia Documento de registo 3.000,00 1.5. Registo para uso Experimental Documento de registo 3.000,00 1.5. Taxa anual de manutenção do Registo Documento de registo 1.500,00
    Fator GeradorUnidade de cobrançaValor (Mt)
    1. Registo de Produtos de Uso veterinario
    1.1. Modelo de Pedido de RegistoDocumento de registo2.000,00
    1.2. Registo Completo por cada dosagem por especie
    1.2.1. Produtos de uso exclusivo por médicos veterináriosDocumento de registo12.000,00
    1.2.2 Produtos sujeitos a receita médicoveterinária;Documento de registo12.000,00
    1.2.3Produtos não sujeitos a receita médicoveterinária;Documento de registo6.000,00
    1.2.4 Registo por cada dose, formula farnaceutica, diluente ou espécie suplementar incluidos no pedidoDocumento de registo6.000,00
    1.3. Registo AbreviadoDocumento de registo
    1.3.1. Produtos de uso exclusivo por médicos veterináriosDocumento de registo12.000,00
    1.3.2. Produtos sujeitos a receita médicoveterinária;Documento de registo12.000,00
    1.3.3.Produtos não sujeitos a receita médicoveterinária;Documento de registo15.000,00
    1.4. Registo para uso de emergenciaDocumento de registo3.000,00
    1.5. Registo para uso ExperimentalDocumento de registo3.000,00
    1.5. Taxa anual de manutenção do RegistoDocumento de registo1.500,00
  82. Texto do artigo, página 6: 2. Autorização de Fabrico de produtos de uso veterinario
  83. Texto do artigo, página 6: 2.1 Apovação de Projecto de Instalação 5.000,00 2.2. Produtos de uso exclusivo por médicos veterinários Documento de registo 10.000,00 2.3 Produtos sujeitos a receita médicoveterinária; Documento de registo 10.000,00 2.4. Produtos não sujeitos a receita médicoveterinária; Documento de registo 20.000,00
    2.1 Apovação de Projecto de Instalação5.000,00
    2.2. Produtos de uso exclusivo por médicos veterináriosDocumento de registo10.000,00
    2.3 Produtos sujeitos a receita médicoveterinária;Documento de registo10.000,00
    2.4. Produtos não sujeitos a receita médicoveterinária;Documento de registo20.000,00
  84. Texto do artigo, página 6: 3. Renovação Renovação 5.000,00
    3. RenovaçãoRenovação5.000,00
  85. Texto do artigo, página 6: 4. Segunda via de documentos
  86. Texto do artigo, página 6: 4.1. Emissão Documento 250,00
    4.1. EmissãoDocumento250,00
  87. Texto do artigo, página 7: 1. Inoculações
  88. Texto do artigo, página 7: 2. Pequenas Cirurgias
  89. Texto do artigo, página 7: 3. Desparasitação
  90. Texto do artigo, página 7: 4. Vacinação do Gado
  91. Texto do artigo, página 7: 5. Intervenções Veterinarias
  92. Texto do artigo, página 7: Fator Gerador Unidade de cobrança Valor (Mt)
    Fator GeradorUnidade de cobrançaValor (Mt)
  93. Texto do artigo, página 7: 1.1. Injecção parienteral Acto/animal 10,00 1.2. Medicação oral Acto/animal 40,00 1.3. Medicaçao Oral animais de pequeno porte Bando ou Rebanho 100,00 1.3 Tratamento Tópicos Acto/animal 15,00 1.4. Tratamento de Feridas, abcesso e úlceras Acto/animal 150,00
    1.1. Injecção parienteralActo/animal10,00
    1.2. Medicação oralActo/animal40,00
    1.3. Medicaçao Oral animais de pequeno porteBando ou Rebanho100,00
    1.3 Tratamento TópicosActo/animal15,00
    1.4. Tratamento de Feridas, abcesso e úlcerasActo/animal150,00
  94. Texto do artigo, página 7: 2.1 Exploratória Acto/animal 320,00 2.2. Ortopédica Acto/animal 430,00 2.4. Ovariohisteroctomia Acto/animal 550,00 2.5. Castração Acto/animal 430,00
    2.1 ExploratóriaActo/animal320,00
    2.2. OrtopédicaActo/animal430,00
    2.4. OvariohisteroctomiaActo/animal550,00
    2.5. CastraçãoActo/animal430,00
  95. Texto do artigo, página 7: 3.1. Banhos carracicidas em Tanques/Corredores Públicos bovino/ano 100,00 3.2. Desparasitação Externa 50,00
    3.1. Banhos carracicidas em Tanques/Corredores Públicosbovino/ano100,00
    3.2. Desparasitação Externa50,00
  96. Texto do artigo, página 7: 4.1 Carbúnculo Hemático Animal/aplicação 1,00 4.2.Carbúnculo Sintomático Animal/aplicação 2,00 4.3. Febre Aftosa (40% do custo da Vacinação) Animal/aplicação 80,00 4.4. Dermatose Nodular (60% do custo da Vacinação) Animal/aplicação 60,00 4.5. Brucelose S19 Animal/aplicação 35,00
    4.1 Carbúnculo HemáticoAnimal/aplicação1,00
    4.2.Carbúnculo SintomáticoAnimal/aplicação2,00
    4.3. Febre Aftosa (40% do custo da Vacinação)Animal/aplicação80,00
    4.4. Dermatose Nodular (60% do custo da Vacinação)Animal/aplicação60,00
    4.5. Brucelose S19Animal/aplicação35,00
  97. Texto do artigo, página 8: 6. Exame Clinicos Laboratoriais
  98. Texto do artigo, página 8: Fator Gerador Unidade de cobrança Valor (Mt)
    Fator GeradorUnidade de cobrançaValor (Mt)
  99. Texto do artigo, página 8: 1. Diagnóstico completo (com necrópsia)
  100. Texto do artigo, página 8: 2. Exame Histopatológico
  101. Texto do artigo, página 8: 3. Exame Bacteriológico
  102. Texto do artigo, página 8: 4. Exame Serológico
  103. Texto do artigo, página 8: 1.1. Espécie/órgão Unidade de cobrança Valor 1.2. Equinos Animal 3.000,00 1.3. Bovinos Animal 3.000,00 1.4. Pequenos Ruminantes Animal 1.500,00 1.5. Suínos Animal 1.500,00 1.5.1. Suínos Jovens Animal 90,000.00 1.6. Aves (e outras espécies de pequeno porte) 1 a 5 Animais 500,00 1.7. Animais de estimação (cães e gatos) Animal 1.500,00 1.8. Fauna bravia de pequeno porte Animal 1.500,00 1.8.1. Fauna bravia de médio porte Animal 2.000,00 1.8.2. Fauna bravia de Gande Porte Animal 3.500,00 1.8.3. Fauna bravia de Pequeno Porte Animal 1.750,00 1.9. Vísceras Orgão 150,00
    1.1. Espécie/órgãoUnidade de cobrançaValor
    1.2. EquinosAnimal3.000,00
    1.3. BovinosAnimal3.000,00
    1.4. Pequenos RuminantesAnimal1.500,00
    1.5. SuínosAnimal1.500,00
    1.5.1. Suínos JovensAnimal90,000.00
    1.6. Aves (e outras espécies de pequeno porte)1 a 5 Animais500,00
    1.7. Animais de estimação (cães e gatos)Animal1.500,00
    1.8. Fauna bravia de pequeno porteAnimal1.500,00
    1.8.1. Fauna bravia de médio porteAnimal2.000,00
    1.8.2. Fauna bravia de Gande PorteAnimal3.500,00
    1.8.3. Fauna bravia de Pequeno PorteAnimal1.750,00
    1.9. VíscerasOrgão150,00
  104. Texto do artigo, página 8: 2.1. Vísceras 350,00 2.2. Amostras de tecido tumoral 500,00
    2.1. Vísceras350,00
    2.2. Amostras de tecido tumoral500,00
  105. Texto do artigo, página 8: 3.1. Isolamento e identificação de bactérias Amostra 650,00 3.2. Com antibiograma Amostra 850,00 3.3. Exame directo (coloração de Gram) Amostra 350,00 3.4. Tuberculose (Isolamento e identificação) Animal 1000,00 3.5. Brucelose (Isolamento e identificação) Animal 1000,00 3.6. Isolamento e identificação de fungos Amostra 500,00
    3.1. Isolamento e identificação de bactériasAmostra650,00
    3.2. Com antibiogramaAmostra850,00
    3.3. Exame directo (coloração de Gram)Amostra350,00
    3.4. Tuberculose (Isolamento e identificação)Animal1000,00
    3.5. Brucelose (Isolamento e identificação)Animal1000,00
    3.6. Isolamento e identificação de fungosAmostra500,00
  106. Texto do artigo, página 8: 4.1. Brucelose (Rosa de Bengala e RFC) Amostra 150,00 4.2. Doença de Newcastle (ELISA) Amostra 100,00 4.3. Febre Aftosa (ELISA) Amostra 150,00 4.4. Febre do Vale do Rift (ELISA) Amostra 130,00 4.5. Peste dos Pequenos Ruminantes (ELISA) Amostra 100,00 4.6. Peste Suína Africana (ELISA) Amostra 150,00 4.7. Influenza Aviária (ELISA) Amostra 100,00 4.8. Pleuropneumonia Contagiosa bovina Amostra 150,00
    4.1. Brucelose (Rosa de Bengala e RFC)Amostra150,00
    4.2. Doença de Newcastle (ELISA)Amostra100,00
    4.3. Febre Aftosa (ELISA)Amostra150,00
    4.4. Febre do Vale do Rift (ELISA)Amostra130,00
    4.5. Peste dos Pequenos Ruminantes (ELISA)Amostra100,00
    4.6. Peste Suína Africana (ELISA)Amostra150,00
    4.7. Influenza Aviária (ELISA)Amostra100,00
    4.8. Pleuropneumonia Contagiosa bovinaAmostra150,00
  107. Texto do artigo, página 9: Fator Gerador Unidade de cobrança Valor (Mt)
    Fator GeradorUnidade de cobrançaValor (Mt)
  108. Texto do artigo, página 9: 5. Exame Virulógico
  109. Texto do artigo, página 9: 5.1. Raiva ( IFAT) Amostra 500,00 5.2. Raiva (DRIT) Amostra 500,00 5.3. Raiva Test Sellers Amostra 250.00
    5.1. Raiva ( IFAT)Amostra500,00
    5.2. Raiva (DRIT)Amostra500,00
    5.3. Raiva Test SellersAmostra250.00
  110. Texto do artigo, página 9: 6. Exame Molecular
  111. Texto do artigo, página 9: 7. Exame Parasitológico
  112. Texto do artigo, página 9: 6.1. Peste Suína Africana Amostra 5.000,00 6.2. Doença de Newcastle Amostra 5.000,00 6.3. Varíola Aviária Amostra 5.000,00 6.4. Capripoxvirus Amostra 5.000,00 6.5. Varíola Ovina Amostra 5.000,00 6.6. Varíola Caprina Amostra 5.000,00 6.7. Dermatose nodular (LSD) Amostra 5.000,00 6.8. Ectima Contagioso (OFR) Amostra 5.000,00 6.9. Peste dos Pequenos Ruminantes Amostra 5.000,00
    6.1. Peste Suína AfricanaAmostra5.000,00
    6.2. Doença de NewcastleAmostra5.000,00
    6.3. Varíola AviáriaAmostra5.000,00
    6.4. CapripoxvirusAmostra5.000,00
    6.5. Varíola OvinaAmostra5.000,00
    6.6. Varíola CaprinaAmostra5.000,00
    6.7. Dermatose nodular (LSD)Amostra5.000,00
    6.8. Ectima Contagioso (OFR)Amostra5.000,00
    6.9. Peste dos Pequenos RuminantesAmostra5.000,00
  113. Texto do artigo, página 9: 7.1. Esfregaços de sangue para hemoparasitas Amostra 100,00 7.2. Fezes para exame coprológico (sedimentação) Amostra 100,00 7.3. Fezes para contagem de ovos por grama (OPG) Animal 100,00 7.4. Raspagens de pele Amostra 100,00 7.5. Identificação de parasitas Animal 150,00
    7.1. Esfregaços de sangue para hemoparasitasAmostra100,00
    7.2. Fezes para exame coprológico (sedimentação)Amostra100,00
    7.3. Fezes para contagem de ovos por grama (OPG)Animal100,00
    7.4. Raspagens de peleAmostra100,00
    7.5. Identificação de parasitasAnimal150,00
  114. Texto do artigo, página 9: 8. Tuberculinização Animal 100.00
    8. TuberculinizaçãoAnimal100.00
    9. Incineração de cadáveres
    9.1. Animais de grande porteAnimal2.500,00
    9.2. Animais de médio porte (ex. novilho)Animal1.250,00
    9.3. Animais de pequeno porteAnimal750,00
    9.4. Aves e animais de capoeira1 a 5 animais350,00
  115. Texto do artigo, página 9: 9. Incineração de cadáveres 9.1. Animais de grande porte Animal 2.500,00 9.2. Animais de médio porte (ex. novilho) Animal 1.250,00 9.3. Animais de pequeno porte Animal 750,00 9.4. Aves e animais de capoeira 1 a 5 animais 350,00
    8. TuberculinizaçãoAnimal100.00
    9. Incineração de cadáveres
    9.1. Animais de grande porteAnimal2.500,00
    9.2. Animais de médio porte (ex. novilho)Animal1.250,00
    9.3. Animais de pequeno porteAnimal750,00
    9.4. Aves e animais de capoeira1 a 5 animais350,00
  116. Parágrafo, página 10: Preço — 50,00 MT
  117. Parágrafo, página 10: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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